Conteúdo investigado: Vídeos que circulam nas redes sociais apontam que Cynthia Herbas, esposa de Willians Camacho, o ‘Marcola’, chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi escolhida para comandar o Ministério da Segurança Pública – caso a pasta seja recriada na gestão de Lula. Outro conteúdo cita a indicação de Cynthia para o Ministério da Defesa.

Onde foi publicado: Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a esposa de Willians Camacho, o ‘Marcola’, chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), tenha sido indicada por Lula ao cargo de ministra da Segurança Pública. A pasta está entre as que devem ser recriadas pelo próximo governo, mas o nome de Cynthia Herbas não foi cogitado para o cargo.

A afirmação se baseia num trecho do programa 4por4, do canal de TV por assinatura Jovem Pan News, em que o jornalista Luís Ernesto Lacombe lê uma nota de outro jornalista, Lauro Jardim, publicada em sua coluna no jornal O Globo. No texto, Jardim afirma que o advogado de Cynthia, o criminalista Alberto Toron, e não ela, teria o “sonho de ser ministro de Lula”.

Numa das peças de desinformação aqui verificadas, o trecho inicial da fala de Lacombe é cortado, levando o espectador a pensar que ele fala de Cynthia, e não sobre Toron. Em outro vídeo, um homem apenas comenta o fato, provavelmente, já baseado neste trecho descontextualizado, mas dizendo que a indicação seria ao Ministério da Defesa.

O próprio site do presidente eleito Lula divulgou um texto negando qualquer indicação da mulher de Marcola ao Planalto. “O presidente eleito sequer anunciou seu ministério e naturalmente que Cynthia Giglioni Herbas não estará entre as pessoas chamadas”, diz o texto, que ainda afirma que “tentar associar Lula ao PCC é uma tática repetitiva do bolsonarismo”.

O UOL Confere também afirmou que não há informações oficiais ou de bastidores sobre uma possível indicação do advogado criminalista Alberto Toron para assumir qualquer ministério.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 11 de novembro, a publicação tinha 95,6 mil visualizações, 4.785 retuítes e 9.254 curtidas no Twitter. No TikTok, um vídeo sobre o mesmo tema tinha 35,6 mil visualizações, 4.642 curtidas, 411 comentários e 1.565 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem. A página que publicou a desinformação no Twitter não permitia o envio de mensagens diretas.

Como verificamos: Buscas no Google pelos termos “esposa de Marcola” e “Ministério da Segurança Pública” levaram a verificações que desmentem o conteúdo de desinformação alvo desta checagem, como as do UOL Confere e da AFP Checamos.

Ainda com esses termos, foi possível encontrar uma publicação do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que cita um desejo do criminalista Alberto Toron em ocupar o Ministério da Segurança Pública.

O site oficial do presidente eleito também se posicionou a respeito do assunto, classificando o conteúdo como falso.

Buscamos, ainda, o conteúdo original no YouTube do programa 4por4 para saber se o vídeo checado havia sofrido alguma edição ou corte.

Fala de apresentador foi editada

O conteúdo de desinformação teve origem a partir de um trecho do programa 4por4, do canal de TV por assinatura Jovem Pan, no qual o jornalista Luís Ernesto Lacombe lê uma nota do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. No texto, Jardim afirma que o advogado de Cynthia, Alberto Toron, e não ela, teria o “sonho de ser ministro de Lula”.

No conteúdo original exibido pela Jovem Pan, no dia 6 de novembro, após ler a nota, Lacombe questiona a opinião da colega Ana Paula Henkel – ex-jogadora de vôlei e colunista – a respeito do assunto.

Um dos conteúdos de desinformação, no entanto, omite o início da fala de Lacombe, justamente o trecho em que ele cita a vontade de Toron em assumir o cargo. A fala original pode ser conferida no YouTube do programa 4por4 a partir de 1’18’25.

Com o corte, a fala do jornalista acaba ficando truncada, abrindo margem para uma interpretação equivocada. No outro vídeo aqui verificado, um homem apenas comenta o fato, provavelmente, já baseado neste trecho cortado do programa 4por4 que viralizou. Neste caso, o autor se referiu ao Ministério da Defesa, informação que também não procede.

Lula diz que esposa de Marcola não integrará ministério

Em nota publicada no site oficial, Lula afirmou que Cynthia Giglioni Herbas não está entre as pessoas que integrarão seus ministérios a partir de janeiro de 2023. Até o momento, o petista ainda não anunciou nenhum ministro de sua equipe.

O presidente eleito também afirmou que há uma “tática repetitiva” de tentar associar seu nome ao da organização criminosa: “Não existe relação entre Lula e PCC. Nunca existiu nem existirá”. Ao longo da campanha eleitoral, inclusive, advogados do petista acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em várias ocasiões para derrubar publicações que fazem tal associação.

Por fim, o presidente eleito atribui a viralização do conteúdo à “máquina de desinformação bolsonarista”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre a transição de governo e eventuais nomes que possam ocupar cargos no governo do presidente eleito Lula podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: O Uol Confere e a AFP Checamos também já desmentiram a mesma desinformação aqui verificada. O site do presidente eleito Lula publicou ainda um texto dizendo que a alegação é falsa.

Sobre o PCC, o Comprova já mostrou que o TSE não admitiu ligação entre o PT e a organização criminosa. Recentemente, apuramos que um relatório compartilhado no Twitter e em live argentina usa desinformação para atacar processo eleitoral e que um vídeo reúne informações incorretas para enganar sobre comemorações da vitória de Lula. Ainda explicamos que o artigo 142 da Constituição Federal não prevê intervenção militar nem federal.

Conteúdo investigado: Publicação do deputado federal eleito Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que a “imprensa internacional aponta censura e começo de ditadura no Brasil por parte do STF e TSE”. Outra postagem publicada pelo político na sequência diz que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria afirmado que prenderia pessoas que reclamassem do sistema eleitoral.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem do deputado eleito Cabo Gilberto Silva afirmando que a “imprensa internacional aponta censura e começo da ditadura no Brasil por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

O Comprova não encontrou matérias de veículos internacionais reconhecidos sobre uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros. O Comprova procurou Silva para que pudesse esclarecer a questão. Uma série de contatos foi feita com a equipe do parlamentar inicialmente sem resposta.

Apenas um assessor jurídico respondeu parcialmente os questionamentos apresentando uma série de links da repercussão local de uma reportagem do The New York Times. A publicação do jornal norte-americano não aponta “censura e começo de ditadura no Brasil por parte do TSE e STF”, como diz a postagem. E sim põe em discussão se as decisões unilaterais do TSE para a derrubada de conteúdos das redes sociais seriam danosas à democracia.

Também foi enviada uma reportagem em vídeo do canal NTD, uma emissora com base em Nova York ligada ao movimento religioso chinês Falun Gong, que usa como única fonte o comentarista brasileiro Rodrigo Constantino para divulgar acusações de suposta censura. Nenhuma das matérias enviadas menciona uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros.

Há informações da imprensa internacional (Fox News e Reuters) repercutindo alegações e acusações de censura feitas contra o TSE durante o combate à desinformação e aos atentados contra o processo eleitoral. A maioria das queixas foi feita por apoiadores do presidente Bolsonaro.

O deputado Gilberto Silva também engana ao afirmar que o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Na realidade, o jurista disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade. O conteúdo já foi desmentido pelo Comprova anteriormente.

O Comprova considera enganoso qualquer conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: As postagens no Instagram e no Twitter foram excluídas. Até o dia 7 de novembro, quando os registros das publicações foram salvos, o conteúdo tinha 46,9 mil curtidas, 15,3 mil compartilhamentos e mais de mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o deputado Gilberto Silva pelo e-mail disponibilizado em sua conta do Facebook e pelo e-mail oficial compartilhado na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde o político cumpre mandato como deputado estadual até 31 de dezembro deste ano. Também enviamos mensagens diretas na conta oficial do político no Instagram e no Twitter.

Um assessor jurídico respondeu parcialmente os questionamentos apresentando apenas uma série de links da repercussão local da reportagem do The New York Times e uma reportagem em vídeo do canal NTD.

Como verificamos: Procuramos informações da imprensa internacional pesquisando por palavras-chave “STF”, “TSE”, “Ditadura”, “Brasil” e “Justiça” em inglês, espanhol, francês e alemão. Também procuramos por matérias sobre os assuntos indicados pelo conteúdo enganoso diretamente nos sites dos principais jornais do mundo, entre eles The New York Times e Le Monde.

Não foram encontrados registros sobre uma ditadura do STF ou do TSE

O deputado Cabo Gilberto Silva foi procurado diversas vezes pelo Comprova para esclarecer quais seriam as matérias da imprensa que basearam suas alegações. O político não respondeu até a publicação desta checagem.

A reportagem fez buscas específicas pelos termos “STF”, “TSE”, “Ditadura”, “Brasil” e “Justiça” em diversos idiomas, incluindo inglês e francês. Também buscamos diretamente nos sites de alguns dos principais grupos de jornalismo do mundo. Boa parte deles foi citada pelo deputado em tuítes anteriores. Não há resultados relacionados sobre uma suposta ditadura do STF ou do TSE em veículos de imprensa com reconhecimento internacional.

Na verdade, foram encontrados conteúdos sobre manifestações pró-Bolsonaro contra o Supremo, que ocorreram principalmente em 2021 (Al Jazeera e Le Figaro). Outros grupos de imprensa repercutiram que o tribunal estava se preparando contra ataques anti-democráticos após o fim das eleições (Reuters, Le Monde e EuroNews). Já o The New York Times publicou reportagem em que coloca em debate se as ordens do TSE de retirada de conteúdos de redes sociais, de forma unilateral, configura censura.

Existem postagens em sites desconhecidos que apontam para uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros, mas não há indícios de que essas páginas pertençam a meios de imprensa profissionais ou que as informações compartilhadas sejam baseadas em um processo de apuração jornalística responsável.

Alegações de censura

A emissora norte-americana Fox News publicou matéria dizendo que a Justiça brasileira é acusada, principalmente por bolsonaristas, de ter privilegiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) em decisões de controle contra conteúdos considerados prejudiciais ao processo democrático durante as eleições.

De acordo com o texto, publicado no dia 29 de outubro, o STF e o TSE têm usado seus novos poderes para regular, controlar e, em muitos casos, censurar o conteúdo postado em redes sociais que consideram ser desinformação ou desinformação eleitoral, ou que consideram ameaçar as instituições governamentais e as normas democráticas do Brasil.

Reportagem da Reuters indicou que o Tribunal Superior Eleitoral anunciou “medidas para reprimir com mais força a desinformação online” nas campanhas presidenciais. Foi citado que a posição é defendida por Alexandre de Moraes e reflete uma abordagem mais agressiva contra a onda de campanha de desinformação durante o segundo turno das eleições. Entretanto, segundo o veículo, a “repressão do TSE suscitou preocupações em ambas as campanhas de que está a caminhar para a censura do debate político legítimo”.

O jornal britânico The Guardian repercutiu a mensagem de Elon Musk, dono do Twitter, que prometia investigar a suspensão de contas de figuras políticas da direita brasileira na rede social. O caso ocorreu logo após apoiadores de Bolsonaro serem removidos da plataforma em resposta a uma demanda legal da Justiça. Os políticos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) estão entre as pessoas que tiveram suas contas suspensas.

A publicação do NTD usa como única fonte o comentarista brasileiro Rodrigo Constantino para divulgar acusações de suposta censura. A matéria menciona apenas uma decisão judicial de proibir veículos brasileiros de “dizer certas coisas” sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reportagem do New York Times

O The New York Times publicou reportagem sobre o poder de Alexandre de Moraes no combate à fake news. A matéria, divulgada no dia 21 de outubro, indica que autoridades brasileiras concederam a Moraes “poder unilateral” para ordenar a remoção de postagens que comprometam o funcionamento do processo eleitoral.

O texto diz que decisões do presidente do TSE seriam ações mais eficazes aos ataques de Jair Bolsonaro à imprensa e ao sistema eleitoral. No entanto, faz um contraponto e cita posicionamentos que mostraram preocupação, segundo a matéria, a respeito das decisões do tribunal e da concentração de poder nas mãos de Moraes, que passou a decidir, unilateralmente, quais postagens deveriam ser ou não retiradas das redes sociais. A reportagem também reproduz declaração da juíza Carmen Lucia de que “o retorno da censura não pode ser permitido sob nenhum argumento no Brasil”.

“Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde ir no combate a relatórios falsos e enganosos”, diz trecho da reportagem do The New York Times.

Moraes não disse que vai mandar prender quem reclamar das urnas

Não é verdade que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que quem reclamar das urnas eletrônicas será preso no dia da votação. Na realidade, o ministro do STF disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade. Dessa forma, queixas válidas seriam recebidas normalmente pela Justiça Eleitoral. A alegação já foi desmentida por agências de checagem, como o Projeto Comprova e a Agência Lupa.

Para o Comprova, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo comentou que o crime de falsidade a que Moraes se refere, nesse caso, é o de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal. Se for comprovado que a pessoa mentiu sobre problemas nos aparelhos, ela pode responder a um processo posterior na Justiça.

Postagens antigas já distorciam as falas de Moraes durante reunião com a Comissão e Observatório de Transparências do TSE, que ocorreu no dia 26 de setembro. O presidente do tribunal citava que eleitores que mentirem sobre os aparelhos — dizendo, por exemplo, que digitaram o número de um candidato, mas não conseguiram votar nele — seriam levados à delegacia para investigação e, caso a denúncia seja comprovadamente falsa, o eleitor deveria responder por crime de falsidade.

Entretanto, um simples questionamento sobre um problema na urna eletrônica não fará o eleitor ser preso, a menos que ele cause um tumulto e atrapalhe a votação para os outros eleitores. Alberto Rollo explicou que, nesse caso, é considerado crime eleitoral “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, bem como impedir ou embaraçar o exercício do voto”, e que “a prisão depende de tumultuar o processo para os demais”.

Eleitores que, de fato, encontrarem irregularidades no dia da votação poderão comunicar o problema ao presidente da seção eleitoral, que tomará medidas para resolvê-lo, segundo orientação do TSE. É possível também fazer uma denúncia, verbalmente ou por escrito, às autoridades policiais presentes no local, ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz da zona eleitoral local, de acordo com outra resolução do tribunal.

Em outubro de 2021, segundo matéria do Jota, Alexandre de Moraes afirmou que quem praticasse disparos em massa nas redes sociais durante as eleições e atentasse contra as eleições e a democracia poderia ser preso na disputa deste ano.

Por que investigamos: Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. Conteúdos que divulgam informações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia e a livre escolha da população por meio do voto.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que relatório compartilhado no Twitter e em live argentina usa desinformação para atacar processo eleitoral; que artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal e que vídeo reúne informações incorretas para enganar sobre comemorações da vitória de Lula.

Conteúdo investigado: Um vídeo que circula no TikTok, no qual o advogado e político croata Mislav Kolakusic tira de contexto uma declaração dada por Janine Small, executiva da Pfizer, ao Parlamento Europeu para sugerir ineficácia da vacinação contra a covid-19. Para reforçar o discurso negacionista, a peça verificada afirma que a farmacêutica teria admitido um “crime mundial”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a fala do político e advogado croata Mislav Kolakusic, que sugere ineficácia da vacinação contra a covid-19 na redução do número de mortes em decorrência da doença, chamando as vacinas de “fake”. A declaração é repercutida em uma postagem que circula no TikTok, que insere sobre o vídeo os dizeres: “Pfizer admite crime mundial”.

Kolakusic distorce uma declaração dada pela executiva da farmacêutica Pfizer Janine Small ao Parlamento Europeu, no dia 10 de outubro. Na ocasião, Janine declarou que a empresa só não fez testes, antes de a vacina ser disponibilizada, no que dizia respeito ao impacto sobre a transmissão do coronavírus entre humanos.

Em relação às mortes, Janine cita o oposto do que sugere o croata, e menciona estudo do Imperial College of London, publicado em junho de 2022, que estimou uma redução de 19,8 milhões de mortes por covid-19 em todo o mundo devido à vacinação. O trecho não aparece na postagem verificada.

Além desses dados, o Comprova buscou informações em sites da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e da Office for National Statistics (ONS), do Reino Unido, que reforçam a eficácia das vacinas contra mortes por covid-19.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 11 de novembro, a publicação tinha 40,4 mil curtidas, além de 2.118 comentários e 22,2 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível fazer contato com o autor da publicação, pois o TikTok não permite troca de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente. Buscas por perfil semelhante foram feitas em outras plataformas, como Twitter e Facebook, mas sem sucesso. No Instagram, um perfil com a mesma descrição foi identificado, no entanto, a conta não permite envio direto de mensagem. Apesar da semelhança na descrição do usuário, as contas possuem conteúdos diferenciados e não há elementos que permitam inferir que ambas pertencem à mesma pessoa.

Como verificamos: A postagem verificada é um vídeo em que um homem cita uma declaração de uma executiva da Pfizer, que foi feita ao político holandês e membro do Parlamento Europeu Rob Roos. Busca no Google com os termos “rob roos interview pfizer director vaccine” levou a um vídeo na página de Roos no Facebook em que ele repercute a declaração. A partir do material, foi possível localizar a íntegra da audiência no site do Parlamento Europeu, compreender seu contexto, além de identificar os principais envolvidos.

A postagem verificada traz a inscrição do canal do Telegram do qual o vídeo foi retirado. No Twitter do mesmo canal, foi possível localizar uma publicação com o mesmo vídeo em um formato que permitiu a leitura do nome do homem que faz a afirmação enganosa: Mislav Kolakusic, representante da Croácia no Parlamento Europeu.

Além da declaração da executiva da Pfizer, ele cita, superficialmente, dados do National Health Service (NHS), na Inglaterra. O Comprova fez contato com o NHS, mas não obteve retorno até o fechamento desta verificação. No entanto, pesquisas nos sites da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), do Imperial College of London e da Office for National Statistics (ONS), do Reino Unido, confirmam a efetividade da vacina na prevenção de mortes por covid-19, contrariando o que sugere Mislav Kolakusic na postagem enganosa.

Fala de executiva da Pfizer não tem relação com eficácia da vacina contra covid-19

O vídeo utilizado na postagem verificada mostra uma declaração de Mislav Kolakusic no Parlamento Europeu. Advogado e político croata, ele repercute uma resposta dada no dia 10 de outubro por Janine Small, executiva da Pfizer, ao político holandês Rob Roos, também no parlamento europeu, para sugerir que as vacinas são ineficazes e que, portanto, as farmacêuticas deveriam ser processadas e a União Europeia reembolsada dos gastos para compra dos imunizantes. Kolakusic e Roos são representantes de seus países no parlamento europeu.

À Rob Roos, Janine Small afirma (a partir de 15:31:44) que não foram feitos testes em relação a uma eventual quebra da cadeia de transmissão do coronavírus antes de a vacina da Pfizer ser disponibilizada ao mercado. Em sua página no Facebook, Roos utiliza apenas um trecho da resposta para criticar o passaporte vacinal, implementado em diversos países sob a justificativa de que, ao se vacinar, a proteção era conferida também ao próximo.

À resposta de Janine Small, Mislav Kolakusic acrescenta, em outra ocasião e sem maiores detalhes, que dados da NHS England mostram não haver diferença entre infecções e mortes por covid-19 entre quem foi vacinado com até quatro doses e não vacinados. A afirmação foi compartilhada por Kolakusic no Twitter. Com isso, o croata chama as vacinas de “fake” e pede a interrupção da compra de mais doses, reembolso do que já foi pago e que as farmacêuticas e laboratórios sejam processados.

Dados mostram que vacinados morrem menos

Ao contrário do que afirma Mislav Kolakusic, dados da Europa e Inglaterra mostram que as vacinas foram eficazes em prevenir mortes por covid-19. A resposta completa de Janine Small (a partir de 15:31:44) contém uma informação desprezada nos vídeos compartilhados por Roos e Kolakusic, que viralizaram nas redes sociais. Ela cita estudo do Imperial College of London, de junho de 2022, que estima que a vacinação contra a covid-19 evitou 19,8 milhões de mortes no mundo. O estudo, publicado na revista The Lancet Infectious Diseases, analisou dados de 185 países.

Outro dado que se contrapõe à afirmação do político croata é o do Office for National Statistics (ONS), órgão oficial do Reino Unido. A análise das mortes entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de maio de 2022 na Inglaterra por covid-19, de acordo com status vacinal, mostra duas principais conclusões:

• Redução consistente de mortes a cada mês após a introdução da terceira dose em setembro de 2021, na comparação entre vacinados com a terceira ou quarta dose e não vacinados ou vacinados com uma ou duas doses.
• Maior número de mortes entre quem tomou a segunda dose há seis meses do que entre quem tomou a segunda dose em período posterior, o que indica uma possível redução da proteção conferida pela vacina com o passar do tempo.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA), equivalente à Anvisa no Brasil, mantém uma página em seu site com dados atualizados sobre a segurança e a efetividade das vacinas contra a covid-19 aprovadas na Europa – Pfizer entre elas. Até outubro de 2022, foram quase 926 milhões de doses aplicadas na Europa. A EMA afirma que as vacinas são seguras e efetivas, tendo preenchido todos os critérios da agência relacionados à eficácia, segurança e qualidade em dezenas de milhares de testes.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo verificado nega a eficácia empiricamente comprovada da utilização dos imunizantes contra a covid-19, inclusive na redução do número de óbitos e de manifestações mais graves da doença, reforçando discurso negacionista disseminado de diferentes formas em diversas partes do mundo. Em casos assim, a desinformação pode colocar a vida das pessoas em risco.

Outras checagens sobre o tema: Também investigada pelo UOL Verifica, a declaração do croata Mislav Kolakusic foi apontada como distorcida.

Sobre a pandemia, o Projeto Comprova também investigou que é enganoso que vacinação em crianças no Reino Unido foi interrompida devido a aumento de mortes; que órgão de saúde dos EUA não incluiu ivermectina entre terapias contra covid-19; que a morte de seis médicos canadenses não tem relação com o imunizante e que são falsas as alegações de médica que trata vacinação da covid em crianças como “assassinato em massa”.

Conteúdo investigado: Quatro vídeos que circulam nas redes sociais mostram eleitores tentando acessar os dados da votação de suas respectivas seções eleitorais no site do TSE. No entanto, o número de nenhuma das seções aparece na plataforma. Os casos são de dois eleitores que votaram no exterior (em Toronto, no Canadá, e em Miami, nos Estados Unidos) e dois que votaram no Brasil (em Colíder, em Mato Grosso, e Passos, em Minas Gerais). Nos vídeos, os cidadãos alegam que os votos não foram computados e que, portanto, teria havido fraude no pleito.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso que votos em seções eleitorais no exterior e no Brasil não foram computados, indicando uma suposta fraude nas urnas, durante as eleições deste ano.

De acordo com o TSE, as seções das pessoas que aparecem em vídeos publicados nas redes sociais foram, na verdade, agregadas a outras e, por isso, não aparecem na forma como foram pesquisadas. Ainda segundo o Tribunal, a agregação ocorreu em mais de mil seções eleitorais instaladas no exterior.

O TSE também informou que a agregação de seções eleitorais é um método utilizado pela Justiça Eleitoral para otimizar seções que apresentem poucos eleitores, principalmente no exterior, para diminuir custos operacionais.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de novembro o post tinha 29.8 mil visualizações, 3.904 curtidas e 177 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Pelo TikTok, o Comprova tentou contato com ‘Alex Bolsonaro’, responsável pelo perfil que publicou o vídeo da suposta fraude na seção eleitoral de Toronto, no Canadá. Porém, a rede social só permite a troca de mensagens entre contas que se seguem mutuamente.

O Comprova também fez contato, por meio de mensagem direta no Instagram, com Ana Roberta, que publicou o vídeo indicando uma suposta fraude nos votos de uma seção eleitoral do município de Colíder, Mato Grosso, e até a última atualização desta publicação, não havia obtido resposta.

A equipe do Comprova não conseguiu contato com os autores dos vídeos que indicam supostas fraudes em urnas eletrônicas de Miami (EUA) e da cidade de Passos (MG).

Como verificamos: Começamos a checagem procurando no Google informações de queixas de eleitores relatando que seus votos não foram computados em seções no Brasil e no exterior. Encontramos notícias em alguns veículos de comunicação, tais como o Estadão Verifica, a Reuters e a agência de checagem Aos Fatos. Há reclamações na cidade de Colíder, em Mato Grosso, e na mineira de Passos. Brasileiros que vivem nos Estados Unidos e no Canadá também duvidaram da contagem dos votos.

Procuramos o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o de Mato Grosso (TRE-MT) e o do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pela votação no exterior. Questionamos também o TSE.

Agregação de seções

Segundo o TSE, as seções eleitorais e os votos depositados nas urnas eletrônicas não sumiram. O que ocorreu, na verdade, é que as seções em que essas pessoas votam foram agregadas a outras. Nesta eleição, a situação ocorreu em 24.163 seções eleitorais do Brasil e em mais de mil seções instaladas no exterior.

De acordo com os esclarecimentos da área técnica do TSE, tanto o site quanto o aplicativo Resultados mostram apenas as informações sobre seções principais. Portanto, a afirmação de que os votos dos autores da gravação e de outros eleitores que votam na mesma urna não foram computados é enganosa.

O órgão também explicou que a agregação de seções pelas zonas eleitorais é uma prática comum e prevista em norma eleitoral, com o intuito de diminuir os custos operacionais ao unir seções eleitorais com poucos eleitores.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem determinar a agregação de seções buscando a racionalização dos trabalhos eleitorais, desde que isso não importe prejuízo ao exercício do voto.

Informações sobre seções agregadas e outras situações (como seções distribuídas de ofício) podem ser pesquisadas nas estatísticas eleitorais e no Portal de Dados Abertos do TSE, na planilha de eleitorado por local de votação.

Votos no Brasil foram computados

Dois dos vídeos investigados foram gravados por brasileiros, residentes em Passos, Minas Gerais, e Colíder, em Mato Grosso, que alegam que seus votos não teriam sido computados. No entanto, as seções 0292, de Passos, e 0036, de Colíder, foram agregadas a outras.

Procurado, o TRE-MG informou que a seção teve os votos registrados com os da seção 0316. Em nota de esclarecimento publicada no dia 7 de novembro, o órgão informou que a seção 0292 funcionou no CEMEI Coimbras e que a agregação já estava vigente no primeiro turno da eleição.

| Imagem do boletim de urna impresso, com destaque para a informação sobre as seções agregadas. Imagem: TRE-MG.

De acordo com o TRE-MG, outras 33 seções eleitorais de Passos foram agregadas nestas eleições. No total, a seção 0316 registrou 175 eleitores aptos, dos quais 138 compareceram. Foram 99 votos para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e 34 para Jair Bolsonaro (PL).

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 0316, em Passos.

Em Colíder, Mato Grosso, a seção eleitoral do autor do vídeo, 0036, foi incorporada à 0034. Segundo o TRE-MT, a portaria número 015/2022 publicada no Diário Oficial em 4 de agosto oficializou a agregação de 19 seções no estado.

No total, a seção 0034 registrou 328 eleitores aptos, dos quais 238 compareceram. Foram 55 votos para Lula e 181 para Bolsonaro.

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 0034, em Colíder.

Votos no exterior foram computados

Em relação aos vídeos gravados por moradores no Canadá e nos Estados Unidos, tanto a seção 1212, de Toronto, quanto a seção 3345, de Miami, foram agregadas a outras, conforme afirmou o TSE.

No caso de Toronto, a seção em que o autor do vídeo votaria, 1212, foi incorporada à 1031. Segundo dados do TSE, no segundo turno das eleições, a cidade canadense registrou 9.704 votos, sendo 9.299 válidos, 239 nulos e 166 em branco.

Do total, Lula recebeu 5.188 votos (55,79%), enquanto Bolsonaro teve 4.111 (44,21%).

No Canadá, segundo reportagem do G1, Lula venceu com 61,61% dos votos (13.181 votos) e Bolsonaro ficou com 38,39% (8.213 votos). O país tem o quarto maior eleitorado do Brasil fora do território nacional, com 38.988 votantes. Destes, 22.473 (57,64%) participaram da votação no segundo turno, que ocorreu em 53 seções eleitorais espalhadas por quatro cidades canadenses.

No total, a seção 1031 registrou 780 eleitores aptos, dos quais 403 compareceram. Foram 181 votos para Lula e 206 para Bolsonaro.

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 1031, em Toronto.

Já no caso de Miami, a seção 3345, presente no título de eleitor do autor do vídeo, foi agregada à 1346, a qual funcionou no Valencia College West Campus, em Orlando. Segundo o TRE do Distrito Federal, todos os 396 eleitores da 3345 votaram com os 399 eleitores da 1346.

“A quantidade de votos da seção pode ser verificada pelo respectivo boletim de urna impresso ao final da votação, bem como há os registros de presença nos devidos cadernos de votação assinados pelos eleitores votantes”, informou o TRE, em nota.

No total, a seção 1346 registrou 792 eleitores aptos, dos quais 538 compareceram. Foram 80 votos para Lula e 452 para Bolsonaro.

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 1346, em Miami.

Conforme dados do TSE, no segundo turno das eleições, Miami registrou 16.732 votos, sendo 16.245 válidos, 259 nulos e 228 em branco. Do total, Lula teve 3.058 votos (18,82%) enquanto Bolsonaro teve 13.187 (81,18%).

Nos Estados Unidos, segundo reportagem do G1, Bolsonaro venceu com 65,48% dos votos (44.654 votos) e Lula ficou com 34,52% (23.542 votos). O país tem o maior eleitorado do Brasil fora do território nacional, com 182.653 votantes. Destes, 70.429 (38,56%) participaram da votação no segundo turno, que ocorreu em 260 seções eleitorais espalhadas por dez cidades norte-americanas.

Dados do eleitorado no exterior

Nas eleições de 2022, foram mais de 697 mil eleitores brasileiros vivendo no exterior que estavam aptos a votar, o que representa 0,45% do eleitorado total. No primeiro turno, o TSE registrou 304.032 votos. Na ocasião, o ex-presidente Lula terminou à frente da disputa, com 47.39% dos votos válidos, o que representa 138.933 dos votos totais. O presidente Jair Bolsonaro recebeu 122.500 votos, o que corresponde a 41,6%.

No segundo turno, houve elevação no número de imigrantes brasileiros votantes, chegando a 310.148. Lula seguiu à frente na apuração final, com 152.905 votos (51,28%), contra 145.264 (48.72%) de Bolsonaro.

O conjunto de votos dos imigrantes está organizado na chamada “Zona Eleitoral ZZ”. Nos últimos quatro anos, o contingente de eleitores que moram fora do Brasil subiu de 500.727, em 2018, para os atuais 697.078, o que representa um aumento de 39,21%.

Segundo o TSE, a votação no exterior contou com 2.197 seções eleitorais, que estão espalhadas em 181 cidades estrangeiras. As mesas eleitorais no exterior são abertas quando a repartição consular da região registra no mínimo 30 eleitores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos três veículos de comunicação fizeram a mesma checagem. O Estadão Verifica e a Reuters publicaram o caso do eleitor de Miami. Já a agência de checagem Aos Fatos investigou o questionamento de uma eleitora de Petrópolis, no Rio de Janeiro, que afirmou que seu voto não foi contabilizado.

Em outras verificações sobre o sistema de votação e as eleições, o Comprova mostrou que jornalista americano não provou influência de Biden na eleição brasileira, que é falsa a mensagem que atribui a Arthur Lira condução de romeiros a Juazeiro para gerar abstenção no 2º turno e que é falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro do STF Alexandre de Moraes após as eleições.

Conteúdo investigado: Vídeo com uma descrição alarmista sugere ameaça à soberania nacional, alegando que o suposto jornalista Mike Lindell disse numa emissora de TV americana que cerca de 5 milhões de votos de Bolsonaro foram roubados através das urnas eletrônicas.

Onde foi publicado: Facebook, Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falsa a alegação de que 5,1 milhões de votos foram roubados de Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência do Brasil, vencida no dia 30 de outubro pelo seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita pelo empresário americano e CEO da empresa My Pillow, Michael Lindell, apresentado no conteúdo aqui investigado como jornalista.

As declarações de Lindell foram reproduzidas por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, mas não há qualquer comprovação do alegado roubo. O empresário faz conjecturas sobre as urnas eletrônicas, refutando a sua segurança, e diz que juízes corruptos não permitiram a impressão dos votos. As afirmações de Lindell seguem a linha do presidente e seus apoiadores, que com frequência atacam o sistema eleitoral brasileiro com conteúdos falsos e enganosos como o Comprova já demonstrou em verificações sobre eleições, a exemplo das publicadas em 15 de agosto e 6 de outubro, além de explicar o funcionamento e a fiscalização do código-fonte dos equipamentos que atestam sua integridade.

O empresário, que tem contato próximo com pelo menos um dos filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é conhecido nos Estados Unidos por apoiar o ex-presidente Donald Trump. Ele, inclusive, esteve envolvido em atos que também questionavam o desfecho da eleição presidencial americana, vencida em 2020 por Joe Biden. Lindell é investigado no processo de invasão ao Capitólio (Congresso dos Estados Unidos).

Por aqui, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o resultado, dando vitória a Lula no mesmo dia da votação em segundo turno e ainda publicou, no site do órgão, matéria desmentindo o conteúdo do vídeo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, até 9 de novembro, uma das publicações tinha mais de 49 mil curtidas, enquanto no Facebook chegou a 17 mil visualizações. O conteúdo foi apagado do Instagram.

O que diz o responsável pela publicação: O autor foi procurado pelas redes sociais, porém não deu retorno às mensagens até o fechamento da verificação.

Como verificamos: Primeiramente, utilizamos um recurso de tradução para analisar a fala do suposto jornalista norte-americano que aparece no vídeo e, em seguida, encontramos onde o vídeo foi publicado. Assim, foi possível identificar que não se tratava de uma matéria jornalística, e sim, de um vídeo do empresário Michael Lindell publicado em sua própria plataforma, chamada “Frank”.

Buscando o nome de Lindell no Google, os primeiros resultados apontam para “Mike Lindell Bolsonaro”, ‘Mike Lindell rumble Brazil” e “Mike Lindell Brazil Bolsonaro”, indicando a relação com o presidente brasileiro. Em notícias de veículos norte-americanos, foi possível identificar o histórico do discurso do empresário contra os resultados das eleições nos Estados Unidos.

Além disso, buscamos esclarecimentos do Itamaraty e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsáveis pela realização das votações no exterior. Também fizemos contato com o autor da postagem, mas não houve retorno.

Não há provas no vídeo de roubo de votos

Autor das declarações no vídeo compartilhado, o empresário Michael Lindell não apresenta comprovações do suposto roubo de votos nas eleições brasileiras para presidente, apesar de afirmar que houve fraude. Lindell apenas cita que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo reivindicaram a impressão em papel de votos para uma auditoria, que teria sido rejeitada pela Justiça.

“Eu sou amigo deles, do filho Eduardo Bolsonaro. O pai dele é presidente lá e eles tentaram colocar papel (…). Você iria apertar um botão e imprimir um papel para que você pudesse fazer uma auditoria, que foi rejeitada pelos juízes corruptos”, diz Lindell em um dos trechos.

A inconstitucionalidade da impressão dos votos já havia sido manifestada pela Justiça, em 2013, conforme mostrou o Comprova em uma verificação de julho deste ano, mas a decisão mais recente foi tomada no Congresso Nacional. Em 10 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que propunha a impressão de votos das urnas eletrônicas, por 229 votos contra 218, além de uma abstenção.

No vídeo, Michael Lindell afirma que seus “caras cibernéticos” (cyberguys, em inglês) teriam acompanhado as eleições brasileiras para justificar a informação de que votos foram roubados. Ele não explica de que forma essa observação teria sido feita, além de não dizer quem seriam esses supostos funcionários. Contudo, o acesso às urnas eletrônicas pelo meio cibernético, bem como seu monitoramento por vias online, não é possível, uma vez que o equipamento não é vinculado à internet e não pode ser acessado pela rede.

Michael Lindell não é jornalista

Apontado no conteúdo aqui investigado como jornalista, o autor das declarações sobre supostos votos roubados, Michael Lindell é, na verdade, empresário e CEO da empresa My Pillow, de produção de travesseiros, com sede em Minnesota.

Ele é uma personalidade conhecida por ser aliado do ex-presidente Donald Trump e ter questionado o resultado das eleições de 2020 nos Estados Unidos, quando Trump, que concorria à reeleição, perdeu para Joe Biden. Lindell é um dos investigados pela Justiça norte-americana em um caso de violação na votação no estado do Colorado, numa possível tentativa de interferir nos resultados das eleições.

O FBI apreendeu o celular de Lindell em setembro deste ano em decorrência das investigações. De acordo com a CNN Politcs, dos Estados Unidos, as autoridades buscavam evidências dos possíveis crimes ou conspirações de roubo de identidade e dano intencional a um computador protegido, entre o fim de 2020 e início de 2021. Lindell entrou na Justiça na tentativa de recuperar o celular, afirmando que houve ilegalidades no procedimento, mas teve o pedido rejeitado pelo juiz federal Eric Tostrud, em 3 de novembro.

Lindell também está envolvido nas investigações sobre a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores de Trump. O empresário já afirmou que não participou do ataque à sessão que confirmava a vitória de Biden, mas admitiu que estava no comício do ex-presidente antes do início do episódio.

Na mesma data, Eduardo Bolsonaro postou uma foto com Michael Lindell, em Washington, como noticiou o jornal O Globo. O comitê especial da Câmara dos Estados Unidos criado para apurar a invasão chegou a mencionar o nome de Eduardo como possível investigado.

Vídeo não foi divulgado na imprensa americana

Diferentemente do que o vídeo viralizado sugere, o conteúdo não foi repercutido pela imprensa. O vídeo foi reproduzido no site Frank: the voice of free speech (a voz do discurso livre, em tradução livre) com o título “At least 5.000.000 votes stolen in the Brazilian election” (ao menos 5.000.000 de votos roubados nas eleições brasileiras), em 2 de novembro.

A plataforma foi lançada pelo próprio Michael Lindell, em abril de 2021, com o objetivo de concorrer com o YouTube e o Twitter, rede social que havia banido permanentemente a conta do empresário por divulgar conteúdos falsos a respeito da última eleição presidencial norte-americana.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Após uma campanha em que muitos conteúdos falsos e enganosos circularam contra os candidatos, as peças de desinformação ainda são utilizadas como recurso para colocar em dúvida o sistema eleitoral, questionando desde as urnas eletrônicas até a atuação da Justiça. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, servem apenas para tentar tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: A própria Justiça Eleitoral classificou o conteúdo aqui investigado como boato. Além desse episódio, após o resultado do segundo turno, outras peças de desinformação tentaram colocar dúvidas sobre o processo eleitoral. O Comprova mostrou, por exemplo, que era falso pedido de prisão em flagrante para o ministro Alexandre de Moraes, assim como era mentira que jornalista americano havia provado a influência de Biden nas eleições brasileiras e que mulher fazendo o “L” com as mãos era servidora do TSE.

Conteúdo investigado: Fio no Twitter com alegações sobre suposta fraude nas eleições de 2022. O autor da publicação cita informações extraídas de um relatório apócrifo, ou seja, de origem suspeita, que repercutiu na imprensa após ser divulgado por um argentino em uma transmissão ao vivo na semana posterior ao segundo turno. O documento faz duas acusações: a primeira de que as urnas do modelo mais novo (UE 2020) apresentam resultados mais consistentes que as urnas de outros modelos (UE 2015, UE 2013, UE 2011, UE 2010 e UE 2009), já que estas não teriam documentação de auditoria; a segunda sobre a existência de divergências entre os arquivos de log (registro de eventos) entre urnas do mesmo modelo.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações feitas em um relatório de autoria desconhecida que coloca em dúvida a lisura do sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. O documento de 70 páginas, que se propõe a fazer uma análise dos equipamentos usados no primeiro turno das eleições de 2022, ganhou alcance nas redes sociais na semana posterior à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Bolsonaro, na corrida eleitoral deste ano.

Para sugerir que houve fraude, o relatório se apoia em dois argumentos principais, ambos derrubados por especialistas e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o modelo de urna mais recente (UE 2020) seria o único idôneo porque somente ele teria passado por processo de auditoria; dois softwares de votação diferentes teriam sido usados nas eleições, quando só poderia haver um.

O fio no Twitter listou os principais pontos do relatório, numa espécie de resumo do conteúdo. Ao comentar o documento, o autor do post, que se apresenta como um profissional de TI, afirma que “os modelos anteriores [das urnas] não possuem documentos de auditoria disponíveis”. Ele ainda acrescenta que houve fraude no pleito e que não é possível determinar como, já que “o código-fonte é uma caixa-preta”.

Na verdade, todos os modelos de urna passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os relatórios com as conclusões das auditorias estão disponíveis no site do TSE e asseguram a lisura e transparência do processo eleitoral. O tribunal também esclarece que um único software de votação é usado em todos os equipamentos e que, para o pleito de 2022, o código-fonte das urnas eletrônicas foi aberto com um ano de antecedência, em outubro de 2021. Diversas entidades, como a Polícia Federal, as Forças Armadas, o Ministério Público Federal e o Senado Federal conferiram as linhas de programação.

As informações fornecidas pelo tribunal foram corroboradas por especialistas ouvidos pelo Comprova, que apontaram ainda erros metodológicos, falta de transparência e problemas de matemática estatística no relatório citado pelo tuíte alvo da checagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o criador da postagem ser suspenso do Twitter, em resposta a uma demanda legal, o tuíte principal do fio contava com 11 mil retuítes, 1,4 mil tuítes com comentários e 33,5 mil curtidas. Na sexta-feira, 4 de novembro, uma live no YouTube de um canal argentino que reproduziu informações falsas do relatório apócrifo teve 415 mil visualizações simultâneas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova encontrou um perfil no Instagram com publicações pessoais do criador do conteúdo verificado. Não foi possível, contudo, entrar em contato com o autor, já que ele não aceitava o envio de mensagem direta por não-seguidores. Nesse mesmo perfil, ele publicou um vídeo no sábado, 5 de novembro, após ter a conta derrubada no Twitter, comentando a postagem verificada. Na publicação, afirmou que recebeu o relatório pelo WhatsApp, foi “atrás da informação” e concluiu que o tema “merecia atenção” para ser apurado. Ele também disse que o relatório “fazia sentido, mas que não quer dizer que é verdade” e que fez apenas a “exposição dos dados, sem acusar o sistema eleitoral”.

Como verificamos: Fizemos a leitura do relatório da suposta fraude eleitoral e procuramos especialistas que pudessem avaliar as hipóteses levantadas pelo documento apócrifo. Entrevistamos o professor de engenharia da computação Marcos Simplicio, da Escola Politécnica da USP, e o programador Lucas Lago, do projeto7c0 – iniciativa que arquiva tuítes apagados por políticos. Ambos já haviam analisado o relatório antes do nosso contato.

Para entender a consistência metodológica do documento, conversamos com André Batista, professor de Ciência de Dados do Insper, e com o cientista político Lucas Novaes, professor da mesma instituição.

Também entramos em contato com o TSE para obter posicionamento oficial sobre as alegações do conteúdo verificado.

O relatório apócrifo

O tuíte alvo desta checagem dissemina informações falsas presentes em um relatório apócrifo que circulou em grupos de WhatsApp e de Telegram. O documento também foi tema de uma live do canal de YouTube argentino La Derecha Diario, que repercutiu na imprensa brasileira. Apesar de o relatório estar disponível na internet, o Comprova tem como diretriz não divulgar a íntegra de conteúdos mentirosos, para não ampliar a disseminação de peças de desinformação.

O documento é um arquivo em formato PDF, composto por 70 páginas, nomeado “Relatório preliminar de análise das urnas eletrônicas usadas na eleição presidencial do Brasil no primeiro turno – 02 de outubro de 2022”.

Na segunda página do documento, estão elencadas duas supostas fraudes nas eleições:

• 1ª: Em localidades parecidas, a quantidade de votos para Bolsonaro e Lula variou significativamente a depender do modelo da urna eletrônica utilizado. Supostamente o modelo de urna mais recente, o UE 2020, seria o único idôneo.
• 2ª: Diferenças nos logs das urnas (um tipo de dado eleitoral disponibilizado pelo TSE. Outros são: Boletim de Urna e Registro Digital de Voto – RDV) indicariam que dois softwares e dois códigos-fonte diferentes foram usados nas eleições, quando só poderia haver um.

Até a página 64, a publicação se dedica a apresentar supostas evidências da primeira hipótese. Em síntese, o documento compara cidades que considera serem semelhantes, pois pertenceriam a uma mesma região e teriam quantidade de eleitores iguais. Aí já é possível detectar uma falha metodológica. Como será explicado mais adiante, o fato de dois municípios pertencerem ao mesmo estado e possuírem população apta a votar semelhante não significa que eles se equiparam.

Contudo, o que derruba, de vez, a primeira hipótese é o critério que o relatório estabelece para diferenciar os municípios supostamente semelhantes: o modelo da urna usada na eleição.

De acordo com o documento, as cidades seriam “iguais“ e a única diferença entre elas é que, de um lado estariam cidades cujos eleitores votaram usando o modelo de urna mais recente, o UE 2020, e do outro estariam as que usaram os demais modelos do equipamento (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015). O motivo dessa separação, de acordo com o documento, é que somente o modelo mais recente teria passado por auditorias e que, portanto, seria o único confiável. Isso, porém, não é verdade. Os modelos mais antigos foram testados e utilizados, inclusive, nas eleições de 2018, que elegeram Bolsonaro.

Nas páginas finais do relatório, o autor levanta a hipótese que softwares de votação diferentes teriam sido usados nas eleições. Isso também não é verdade; o conteúdo confundiu os “logs de urna”, que são os registros das atividades do equipamento, com o programa responsável pela votação.

A urna é composta por múltiplos aplicativos. Aquele responsável pelos logs é chamado de Sistema de Carga de Urna Eletrônica (SCUE). “Os eventos que o SCUE registra em log podem ser diferentes dependendo de como acontece a interação entre ele e o operador fazendo a carga do software na urna”, explicou ao Comprova o professor de engenharia da computação Marcos Simplicio, do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (LARC), da Escola Politécnica da USP.

Essas divergências no processo de carga do software em diferentes urnas não afeta a votação, afinal, a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas, evento público que ocorre no TSE, impede qualquer modificação no software dos equipamentos. Neste ano, a cerimônia foi concluída em 2 de setembro.

Independentemente da diferença nos logs, o SCUE é o mesmo em todas as urnas e, além disso, ele nem é o mesmo aplicativo responsável pela votação, o VOTA.

Em nota enviada à equipe do Comprova, o TSE também destacou que o VOTA em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado no modelo mais novo, o UE 2020, negando a existência de versões diferentes.

Modelos das urnas eletrônicas

Nas eleições de 2022, foram utilizados seis modelos de urnas eletrônicas. O UE 2020 é o modelo mais recente e esteve presente em 224.999 seções eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal. Do total de urnas utilizadas no pleito (577.125), o modelo UE 2020 corresponde a aproximadamente 39%. O restante da porcentagem foi distribuída da seguinte maneira entre os demais modelos:

• UE 2015 – 95.885 equipamentos (16,6%)
• UE 2013 – 30.142 equipamentos (5,22%)
• UE 2011 – 34.998 equipamentos (6,06%)
• UE 2010 – 117.817 equipamentos (20,41%)
• UE 2009 – 73.284 equipamentos (12,7%)

A decisão sobre a distribuição das urnas eletrônicas cabe a cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que fazem o planejamento logístico nos estados.

Urnas passaram por auditoria, e documentos estão disponíveis

Um dos indícios que provaria suposta fraude nas eleições, de acordo com o tuíte alvo desta checagem, seria que somente o modelo mais recente de urna, o UE 2020, teria documento de auditoria. A alegação é falsa.

De acordo com o TSE, os equipamentos mais antigos estão em uso desde 2010 (UE 2009 e UE 2010) e todos aqueles utilizados no pleito de 2022 já haviam sido utilizados nas eleições de 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito. Nesse período, eles foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como: a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e seis edições do Teste Público de Segurança – TPS (2009, 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

O TPS é um evento fixo no calendário eleitoral – previsto na Resolução nº 23.444 do TSE – que tem o propósito de detectar brechas e fragilidades no sistema eletrônico eleitoral. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um plano de ataque ao sistema.

Na edição de 2021, o TPS foi realizado com o modelo UE 2015. “A urna com o relatório mais recente e completo [do TPS] é a UE 2015. Por conta disso, as comparações que [o criador do conteúdo] escolhe ficam inválidas porque a hipótese principal está errada”, explicou ao Comprova o programador e mestre em engenharia da computação Lucas Lago, do projeto7c0.

As Forças Armadas chegaram a questionar o motivo de o teste não ter sido feito com o modelo mais recente. Na época, o TSE explicou que o equipamento e os sistemas do modelo de 2020 ainda estavam em desenvolvimento quando os sistemas e a urna foram submetidos ao teste, de 22 a 26 de novembro de 2021, na sede do tribunal em Brasília.

O TSE, então, delegou ao LARC (EP-USP), do qual faz parte o professor Marcos Simplicio, à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a tarefa de conduzir três testes de segurança independentes com o modelo 2020. Os testes duraram 60 dias e foram finalizados em agosto de 2022, como noticiou o G1 na época.

O LARC concluiu que o modelo mais recente preserva todas as proteções existentes nas versões anteriores. Em nenhum teste de segurança foi possível alterar o destino e a integridade de uma votação. Os especialistas também afirmaram que o software da urna é maduro, do ponto de vista de segurança, e que aplica as técnicas de criptografia e assinatura digital de maneira correta. O relatório está disponível no site do TSE para consulta.

A Unicamp e a UFPE também chegaram à conclusão de que o equipamento não oferecia risco de fraude.

Fragilidades metodológicas

Convidado a avaliar a metodologia do relatório, o professor de Ciência de Dados do Insper André Batista observou que o autor do conteúdo não disponibilizou a base de dados consolidada para a elaboração das análises, nem forneceu os arquivos que detalham os procedimentos de análises estatísticas dos dados, o que impossibilita que outros especialistas da área verifiquem os métodos aplicados.

“Inicialmente, acho que carece de mais dados, metodologia mais clara e transparência. Se analisou os dados, coloca o código-fonte e os dados em um repositório aberto, como o GitHub”, avalia. GitHub é uma plataforma comumente utilizada por pessoas que trabalham com dados na criação de projetos de tecnologia.

Batista considera ainda que as análises do relatório exigem testes estatísticos mais robustos e que precisam ser detalhadas e compartilhadas na íntegra. Para ele, a inclusão de outras informações, como dados sociodemográficos e dados de outros períodos eleitorais poderiam auxiliar no aprofundamento e na contextualização necessários para essas análises.

Outra fragilidade do relatório está nas comparações que o autor do estudo traça entre diferentes localidades. O documento alega que estão sendo comparadas cidades parecidas, cuja única diferença seria o modelo de urna utilizado no dia da eleição. No entanto, somente a variável quantidade de eleitores é apresentada como fator de semelhança entre os locais. Por exemplo, na análise sobre a Paraíba, foram comparadas cidades com menos de 100 mil eleitores. Na Bahia, a comparação foi entre cidades com menos de 50 mil eleitores.

O cientista político e professor do Insper Lucas Novaes enxerga inconsistência metodológica ao usar somente a variável população como critério de controle. “Um município do Rio Grande do Sul e do Amapá com a mesma população são diferentes em diversos sentidos. Mesmo dentro de um mesmo estado, eles não são diretamente comparáveis. Um município na zona da mata alagoana é diferente de outro no sertão, mesmo se tiverem o mesmo número de eleitores/habitantes”, explica ele.

Live argentina

O relatório compartilhado pelo conteúdo investigado se disseminou ainda mais e chegou a repercutir na imprensa brasileira após o canal argentino La Derecha Diário fazer uma leitura do documento em uma transmissão ao vivo no YouTube na sexta-feira, 4 de novembro.

O UOL reportou que mais de 400 mil usuários haviam assistido ao vídeo até sábado (5), quando o conteúdo foi derrubado por decisão do TSE. O tribunal também suspendeu, na ocasião, as contas nas redes sociais dos deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que compartilharam o conteúdo da live, como noticiou O Globo.

Fernando Cerimedo, responsável pelo La Derecha Diario e protagonista da transmissão ao vivo, é apoiador declarado da família Bolsonaro. Segundo o UOL, Cerimedo declarou ter ajudado na campanha presidencial de 2018 e ter se encontrado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pouco antes do segundo turno das eleições deste ano.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Informações falsas ou enganosas que envolvem o sistema de votação e de totalização de votos podem influenciar a compreensão sobre a segurança do sistema. O Comprova busca colaborar para que o eleitor tenha acesso a conceitos fiéis à verdade e que contribuam para um correto entendimento do processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: As agências de checagem Fato ou Fake, Aos Fatos e AFP já desmentiram o relatório compartilhado pela postagem aqui verificada. O Estadão publicou que a live do canal argentino que apresentou o documento chegou a ter mais de 415 mil visualizações simultâneas e que a transmissão ao vivo apresentou dados falsos sobre votação onde Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados.

Sobre a integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, o Comprova já mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação; que é falso que TSE tem 32 mil urnas grampeadas com o objetivo de fraudar a eleição; e que também é falso que totalização de votos a cada 12% indique fraude no 1º turno das eleições.

O Comprova ainda explicou como funciona a fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas e como auditorias externas atestaram confiabilidade do sistema eleitoral no 1º turno.

Conteúdo analisado: Publicações no WhatsApp e nas redes sociais que citam o artigo 142 para incentivar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar de manifestações pedindo “intervenção militar” ou “intervenção federal”.

Comprova Explica: Desde a eleição de Lula, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contrários ao resultado do pleito vêm citando o artigo 142 da Constituição de 1988 para pedir que o Exército promova uma “intervenção militar” ou “intervenção federal”, o que configuraria um golpe de Estado. “Brasil nas ruas — Convocação nacional — Todas as capitais, em especial Brasília, para exigir o cumprimento do artigo 142”, afirma um post que viralizou, chamando a população para atos próximos às bases do Exército em 2 de novembro. Os atos de bloqueio nas estradas seguiram a mesma convocação.

Postagens deste tipo foram alimentadas por Bolsonaro que, desde 2020, faz declarações com ameaças antidemocráticas, por vezes com citação ao Exército. “Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse ele em abril daquele ano. No entanto, declarações como esta não têm respaldo da Constituição.

O artigo 142 afirma que “as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Ou seja, a Constituição não prevê que as Forças Armadas possam ser usadas para rejeitar o resultado da eleição, como prerrogativa de um golpe, nem atuar sem a autorização dos Poderes.

Frente às afirmações dos manifestantes que defendem o golpe e aos questionamentos que surgem, a seção Comprova Explica decidiu detalhar o artigo 142 e suas implicações.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar a Constituição Federal e ler seu artigo 142. A equipe também pesquisou reportagens sobre o tema, os protestos e as afirmações de Bolsonaro referentes ao assunto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi procurado para saber qual é a interpretação da Corte a respeito do artigo. Sem resposta, houve pesquisa sobre manifestações de ministros do STF sobre o tema. Também procuramos o Ministério da Defesa para entender como a pasta interpreta o artigo e os atos antidemocráticos que acontecem em todo país. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

Por último, a reportagem entrevistou Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio, a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), e Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (Anape).

O que diz o artigo 142 e o que ele representa na Constituição?

Ao contrário do que têm pregado apoiadores do presidente Bolsonaro, o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, em vigência no Brasil, não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar ou federal. O artigo começa determinando que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

As Forças Armadas são órgãos de Estado, cuja ação independe das disputas políticas. Logo, como destaca documento enviado pela Secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados à Presidência da República em agosto de 2020, apesar de estarem as Forças Armadas subordinadas ao presidente, ambos estão ao alcance da Constituição. Ou seja, a autoridade do presidente é “suprema” perante as demais autoridades militares, mas não diante da ordem constitucional.

A missão das Forças Armadas no que tange à soberania da República responde especialmente à defesa da integridade territorial e de suas instituições frente a ameaças estrangeiras. Para a garantia da lei e da ordem, as Forças Armadas podem ter, de acordo com entendimento constitucional, ação requerida em situações nas quais os responsáveis pela segurança pública estejam impossibilitados de desempenhar suas atividades. Nesses casos, a ação, que tem caráter de apoio, deverá ter sinalização do tempo de duração e delimitação do espaço de atuação.

O que é intervenção federal e quando pode ser aplicada?

Sendo o Brasil uma República Federativa, os governos nos âmbitos municipal, estadual e federal têm suas próprias responsabilidades em gestão e políticas, sem que nenhum dos poderes interfira nas atribuições dos demais. No entanto, existem casos específicos em que a União é autorizada a intervir nos Estados e Distrito Federal, movimento este chamado de intervenção federal. Na prática, quando aplicada, o governo estadual perde totalmente, ou em parte, suas competências até que a situação volte ao normal.

Prevista no artigo 21 da Constituição Federal e regulada pelo artigo 34, a intervenção federal pode ser aplicada por motivos de segurança. Conforme mostrou reportagem do UOL, o instrumento entra em cena em sete situações:

1 – Manter a integridade nacional;

2 – Repelir uma invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

3 – Encerrar “grave comprometimento da ordem pública”;

4 – Garantir o livre exercício dos Poderes nos Estados;

5 – Reorganizar as finanças de Estados, em determinados casos;

6 – Garantir a execução de uma lei federal ou decisão judicial;

7 – Assegurar a observância de determinados princípios constitucionais.

Presidente da Anape, Vicente Braga destaca que em qualquer caso de intervenção constitucional é preciso seguir o rito descrito no artigo 36, que requer a solicitação de um dos Poderes. “O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas”, diz a legislação. A Constituição prevê que, cessados os motivos da intervenção, “as autoridades são afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal”. A norma cita “Assembleia Legislativa” porque também existe a previsão de intervenção de estados em municípios.

Questionado se há diferentes interpretações sobre o assunto no meio jurídico, Braga respondeu que a intervenção constitucional existe nos casos restritos ao artigo 34 e seguintes da Constituição, não se justificando no caso em que o resultado das eleições é contestado por uma parte da população.

Ainda com base na Constituição, a depender da situação, a intervenção pode ser decretada por um dos três Poderes da União: Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não há previsão de normas específicas sobre o prazo, a abrangência e as condições de aplicação da intervenção. No entanto, se for decretada pelo governo federal, a aplicação é imediata. Mas, ainda assim, há a necessidade de passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, propostas de emenda à ela não podem ser votadas “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Vale destacar que a possibilidade de intervenção federativa existe desde 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição pós-proclamação da República. No país, a última vez que o instrumento foi utilizado foi em 2018, no Rio de Janeiro. A intervenção durou de janeiro a dezembro, e o Decreto nº 9.288 foi assinado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB). Na ocasião, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pediu ajuda da União por conta de uma crise na segurança pública.

Conforme informações do governo do Rio de Janeiro, “o Gabinete de Intervenção Federal atuou na área de gestão, fornecendo as condições necessárias para um melhor funcionamento das secretarias intervencionadas. Em paralelo, operações lideradas pelo Comando Conjunto, em parceria com os órgãos de segurança pública, contribuem para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro”.

O que dizem os especialistas

Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, afirma que a discussão sobre o artigo 142 permitir a intervenção militar foi “fabricada” a partir de 2014. O artigo 142 é claro, em sua opinião, ao conferir às Forças Armadas a atribuição de defesa do país diante de ataques externos e internos que ameacem a integridade do Estado. Em situações excepcionais, elas podem ser acionadas pelos Poderes civis para agir como auxiliar em situações graves de comoção nacional.

As Forças Armadas, porém, não correspondem a um Poder Moderador – figura inexistente na Constituição de 1988. Corbo afirma que a Constituição brasileira tem claro caráter democrático, na qual não cabe a função moderadora. O texto constitucional prevê apenas três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário – e, no caso de conflito, o árbitro é o STF, que deve atuar dentro dos limites da Constituição. As Forças Armadas estão abaixo dos Poderes e não têm atribuição de interferir nos resultados eleitorais. A missão de conduzir e homologar as eleições é exclusiva da Justiça Eleitoral.

“Mentes autoritárias, nostálgicas do período militar, buscam na Constituição os instrumentos para destruí-la. Como dizia Thomas Jefferson, a Constituição não é um pacto suicida. Não pode ser usada para a sua destruição”, afirmou Corbo referindo-se a um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos, ex-presidente americano, autor da Declaração de Independência e um dos principais formuladores da Constituição de 1787.

Para Corbo, as atuais manifestações com bloqueio em rodovias no Brasil pedem a subversão do pleito eleitoral – o que não é legítimo — e o golpe militar — o que não é constitucional. Ele avalia que o movimento ultrapassou os limites do direito de manifestação e se tornou um ato ilícito. “Portanto, configura crime contra o Estado e a ordem constitucional e precisa ser investigado. Cidadãos comuns e autoridades que tenham agido para contribuir com essas manifestações ou se omitido devem ser responsabilizados”, afirmou.

Na avaliação do professor, a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) pode ser aplicada nesse caso, dado o fato de as manifestações terem se caracterizado pela propagação do terror social e pelo objetivo de desestabilizar a ordem democrática.

Para a cientista política Tathiana Chicarino, professora da FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), o artigo 142 não deveria estar na Constituição, “para não dar margem a esses tipos de interpretações golpistas”. De acordo com ela, os manifestantes usam o trecho final do texto (‘e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’) para pedir intervenção militar.

“Eles argumentam que não há ordem e pronto, que se chamem as Forças Armadas para fazer esse suposto apaziguamento assim como foi feito em 1964”, diz ela. Chicarino diz que os manifestantes dos atos antidemocráticos instauram um estado de desordem e de caos para depois chamar o Exército. “Não é um discurso novo no Brasil, mas agora há as forças das redes sociais.”

Uso das Forças Armadas para intervenção já foi refutado em outras oportunidades

A tese de que as Forças Armadas seriam garantidoras do equilíbrio entre os Poderes, com função de Poder Moderador, ganhou peso com declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, em entrevista a um programa da Rede Globo na noite de 1º de junho de 2020. Na ocasião, ele afirmou: “Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”.

No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota para corrigir essa interpretação. “A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o próprio Aras na nota. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, completou.

Em 10 de junho de 2020, o ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou pedido de regulamentação do artigo 142, com vistas a atribuir às Forças Armadas o Poder Moderador. O ministro entende que a Constituição de 1988 é clara ao impor mecanismos de pesos e contrapesos entre os Poderes, que se mostraram capazes de dirimir crises institucionais desde o início da redemocratização. Para Barroso, adotar o Poder Moderador, abandonado desde a primeira Constituição da República (1891), significaria retrocesso e a adesão a resquícios absolutistas da Constituição do período monárquico.

“Com a Constituição de 1988, o Brasil fez sua transição para um Estado Democrático de Direito. Nessa medida, submeteu o poder militar ao poder civil, e todos os Poderes à Constituição”, afirmou Barroso em sua decisão. “Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar. É simplesmente absurda a crença de que a Constituição legitima o descumprimento de decisões judiciais por determinação das Forças Armadas. Significa ignorar valores e princípios básicos da teoria constitucional. Algo assim como um terraplanismo constitucional”, completou.

Em sua decisão, Barroso inclui entendimentos da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Ministério da Defesa.

Houve manifestações sobre o tema por outros integrantes do STF, como o ministro Luiz Fux, que reforçou que as Forças Armadas são órgãos do Estado e não do governo, e devem atuar na defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e ordem.

A decisão de Fux foi dada dois dias após a de Barroso no âmbito de ação apresentada pelo PDT. Para o ministro, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.

Em entrevista ao Valor Econômico, publicada em 4 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou ser “irresponsável” e “tese de lunáticos” a interpretação de que o artigo 142 legitimaria intervenção das Forças Armadas. Ele ressaltou que o “guardião da Constituição” é o STF e que as “Forças Armadas não são milícias de uma dada facção partidária”.

Em comunicado no dia 31 de outubro, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, afirmou que “em nenhuma linha do artigo 142 da Constituição da República consta como missão das Forças Armadas promover golpe de Estado”.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o artigo 142 e os pedidos de intervenção feitos por bolsonaristas. O Brasil é uma República democrática e qualquer tentativa de golpe, como esses protestos, ameaçam o sistema consagrado na Constituição de 1988.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova vem checando diversos conteúdos de desinformação que tentam colocar a democracia em risco, como os que questionam o sistema eleitoral. Recentemente, foi publicado que post engana ao sugerir fraude relacionada a inserções de propaganda eleitoral do PL em rádios, que vídeo de Boletins de Urnas que mostram Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova problema na apuração e que gravação que insinua fraude em votação em Maceió reproduz infográfico com erro.

Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de nove minutos publicado no YouTube mostra uma sequência de imagens de manifestações e invasões para sugerir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estariam promovendo ilegalidades após o petista vencer as eleições. O conteúdo é acompanhado do título “Urgente! Eleitores do LULA já começaram a aterrorizar o Brasil. Cenas fortes”.

Onde foi publicado: YouTube e Gettr.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que reúne 20 gravações de diferentes eventos para alegar que os eleitores de Lula estariam cometendo crimes em comemorações após a vitória do petista, eleito presidente no dia 30 de outubro.

O conteúdo, publicado pelo deputado federal eleito e apoiador de Jair Bolsonaro (PL), Gustavo Gayer (PL-GO), mostra imagens sem contexto e traz declarações falsas e enganosas em pelo menos nove das gravações utilizadas. Apenas um deles contém informações verdadeiras.

Principalmente por meio de busca reversa de imagens, do Google Maps e de contatos com instituições oficiais, o Comprova conseguiu identificar contexto, localização e data de metade dos vídeos mostrados por Gayer, que já foi alvo de outras desinformações checadas pelo Comprova. Não foi possível verificar as outras gravações.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o início da tarde do dia 1 de novembro, o vídeo teve 739,5 mil visualizações, 111 mil curtidas e 13 mil comentários. A publicação foi excluída da plataforma logo depois. No Gettr, rede social criada pelo ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, e popular entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, o vídeo teve 1,3 mil curtidas e 190 compartilhamentos até 8 de novembro.

O que diz o responsável pela publicação: Gustavo Gayer foi procurado por e-mail. Ao ser questionado se havia checado as informações publicadas, respondeu que “os vídeos são claros”.

Segundo Gayer, a intenção de postar o conteúdo foi “mostrar que o Brasil foi entregue ao crime organizado”. Um dia após ter publicado o vídeo, no entanto, o deputado federal eleito o excluiu da plataforma.

Como verificamos: O primeiro passo foi separar trechos do vídeo para facilitar a identificação de cada conteúdo a ser verificado. No total, das 20 gravações utilizadas por Gayer, o Comprova identificou o contexto de 10. O restante não foi possível verificar. Isso foi feito por meio de buscas reversas de imagem no Google Lens e pesquisas no Google utilizando palavras-chave relacionadas a cada trecho verificado.

Também falamos com Gustavo Gayer e com as assessorias de imprensa do PT e de Lula.

PT e Lula não se manifestaram pelo “fim da Polícia Militar”

Os gritos contra a Polícia Militar, cantados por manifestantes pró-Lula e mostrados em um trecho do vídeo publicado por Gayer, não representam a opinião do presidente eleito nem de seu partido, como afirmou a assessoria do petista ao Comprova.

A assessoria de Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a mensagem sobre o presidente eleito e disse que “Lula não se colocou contra a PM”. Também afirmou que “Não existe nenhuma manifestação do presidente Lula favorável ao ‘fim da Polícia Militar’. Em nenhum momento a executiva nacional do partido mencionou esse tema”.

No plano de governo de Lula também não há nada contrário à Polícia Militar. Sobre as polícias e segurança pública, as medidas expressadas pelo petista aparecem nos itens de número 32, 33 e 35.

Conforme o documento, o governo pretende modernizar as instituições de segurança e os mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial; implementar canais de escuta e diálogo com os profissionais da área e programas de atenção biopsicossocial; além de melhorar a qualificação técnica dos policiais e reformular os processos de seleção, formação e capacitação continuada.

Invasão do Ceasa

Nas imagens compartilhadas por Gustavo Gayer há pessoas correndo e barulho semelhante a tiros. “Isso aqui foi hoje de manhã no Ceasa de São Paulo. Eles botaram fogo no Ceasa, estão saqueando as lojas. Esse é o Brasil do PT”, disse o parlamentar. No entanto, o fato não se deu em São Paulo, mas na Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ), principal centro de distribuição de alimentos do estado. O fogo ao qual o deputado federal eleito se refere é o incêndio ocorrido na unidade Grande Rio, localizada em Irajá, na Zona Norte da cidade.

Além disso, não há qualquer evidência da participação do Partido dos Trabalhadores ou de seus integrantes ou simpatizantes, nem indício de motivação política nos dois incêndios que atingiram a central. O primeiro deles ocorreu em 30 de outubro, no fim da manhã – portanto, antes do fim da votação. Por telefone, a assessoria de imprensa do Ceasa informou que o fogo começou na serralheria e atingiu três lojas vizinhas, especializadas na venda de materiais descartáveis. O local estava fechado e não havia ninguém no momento do incêndio.

O segundo ocorreu na manhã de 31 de outubro, às 9h, quando as lojas estavam abertas e o Ceasa funcionando. Duas lojas, que tinham por hábito deixar seus produtos expostos na calçada, foram saqueadas no começo do incêndio, quando comerciantes e clientes começaram a correr. O barulho que se ouve no vídeo analisado pelo Comprova é de tiros, pois, ainda segundo a assessoria do Ceasa, a polícia precisou intervir, disparando para o alto. “Muitas pessoas acompanhavam o trabalho dos bombeiros e da polícia, esperando para recomeçarem os saques. De repente, uma galera começou a gritar, de brincadeira, ‘Lula olê olê olá’, de ‘zoação’ mesmo. Acompanhamos tudo e podemos afirmar que a causa não é política”, afirmou, ao Comprova, o assessor do Ceasa, Alex Melo.

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o caso é investigado pela 27ª Delegacia de Polícia (DP) e até o momento não é possível determinar as causas do incêndio. “A perícia foi feita no local e agentes ouvem testemunhas e os proprietários dos estabelecimentos para esclarecer todos os fatos. A investigação está em andamento”, diz o texto.

Senhora baleada não estava na comemoração da vitória de Lula, em Natal (RN)

No minuto 1’55”, um homem diz que uma manifestação pró-Lula acabou com uma senhora baleada em frente ao supermercado Carrefour.

A partir da pesquisa no Google pelas palavras-chave “senhora baleada” e “Carrefour”, o Comprova encontrou duas notícias sobre o caso, uma do G1 e outra da TV Tropical, veículo de comunicação do Rio Grande do Norte. Ambas as reportagens falam sobre uma mulher baleada em uma escadaria após um assalto no dia 30 de outubro, no bairro Candelária, na zona sul de Natal (RN).

A matéria da TV Tropical aponta que o crime aconteceu às margens da BR-101 e que a vítima estava parada no ponto de ônibus quando foi abordada por assaltantes. Antes de fugirem em uma motocicleta, eles efetuaram pelo menos um disparo, que acertou o braço da mulher. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou a vítima para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a reportagem da TV Tropical, a Polícia Militar foi acionada, fez buscas, mas ninguém foi preso. Em nenhum momento há menção a uma manifestação de eleitores de Lula.

Por meio de uma busca no Google Maps, foi possível confirmar que o crime ocorreu na escadaria que dá acesso ao supermercado Carrefour, próximo à BR-101, no bairro Candelária, em Natal.

| Captura de tela da Avenida Salgado Filho, em Natal, no Google Maps. Na imagem, é possível ver a placa verde do outro lado da avenida, a escadaria que dá acesso ao Carrefour e uma placa indicando a entrada do supermercado

| Captura de tela da Avenida Salgado Filho, em Natal, no Google Maps. Imagem da escadaria

| Capturas de tela do vídeo investigado

Ao Comprova, a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que não foi encontrado registro da ocorrência, mas que a parada de ônibus mostrada no vídeo fica a quilômetros de distância do local onde acontecia a comemoração dos apoiadores de Lula. “Se ocorreu, não foi onde era a festa, que acontecia no bairro Ponta Negra, bem longe mesmo“, afirmou em nota.

Conforme o Google Maps, a Avenida Salgado Filho, onde ocorreu o assalto, fica a cerca de 8,6 quilômetros de distância do bairro Ponta Negra.

O Comprova também procurou a assessoria da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, mas até a conclusão da verificação não houve retorno.

Movimento social promoveu ocupação de prédio em São Paulo

No minuto 3’19” do vídeo, Gustavo Gayer alega que um ônibus com eleitores de Lula teria parado em frente a um prédio, em São Paulo, e que os petistas teriam invadido o local em 31 de outubro deste ano. A mesma gravação foi publicada por outras contas no Twitter, no YouTube e no Reddit. O imóvel foi ocupado por integrantes da Frente de Luta por Moradia (FLM), mas não há evidência da relação dos ocupantes com o PT.

A partir dessas outras publicações, o Comprova entrou em contato com uma pessoa que comentou na publicação do Twitter dizendo conhecer a autora do vídeo. A equipe então contatou a responsável pela gravação, Letícia Gomez, pelo Instagram, mas a mensagem enviada pelo Comprova não foi visualizada. Em outra postagem do mesmo dia, na rede social, ela relata que excluiu o vídeo e decidiu postar novamente. “Independente de opinião política essa situação é triste para todos. Meu post não é sobre Lula e nem Bolsonaro”, justificou. Ela também relatou que a situação a assustou ainda mais por ter sido assaltada semanas antes da invasão.

O vídeo foi gravado na Avenida Santa Inês, em São Paulo. Ao buscar o endereço no Google Maps, é possível verificar que é o mesmo prédio que aparece no conteúdo de Gayer:

| Captura de tela da Avenida Santa Inês, em São Paulo, no Google Maps

| Captura de tela do vídeo investigado

Pelo Google Maps, o Comprova encontrou uma pizzaria e um consultório de odontologia que ficam próximos ao edifício. À reportagem, os estabelecimentos confirmaram que houve uma invasão na madrugada de 31 de outubro.

Por telefone, a atendente do consultório, que fica em frente ao prédio ocupado, confirmou que, ao chegar ao trabalho naquele dia, viu a ocupação e informou que o prédio está há muito tempo abandonado, supostamente por algum problema de infraestrutura. A atendente ainda disse que há uma bandeira da FLM no local.

Assim, o Comprova entrou em contato com a FLM por e-mail, mas não obteve resposta até a finalização desta verificação. No Instagram do grupo há postagens (1, 2 e 3) que confirmam a relação do FLM com a ocupação do prédio.

Caminhonete vermelha atropela pessoas com camisas do Brasil

No vídeo, Gayer mostra imagens de uma caminhonete vermelha indo para cima de um grupo de pessoas usando camisas do Brasil, no minuto 5’18”. Logo depois, as pessoas vão até a caminhonete e começam a bater no carro. Segundo o deputado eleito, as imagens seriam evidência da hostilidade contra eleitores de Bolsonaro, mas não é possível afirmar tal coisa.

Por meio da busca reversa de imagens, o Comprova encontrou um post no perfil do Facebook Jornal Marca, que afirma que o caso teria acontecido entre a Avenida João Franco e a Rua Francisco Sotel Cordeiro, no município de Contenda, no Paraná.

De acordo com a publicação, antes de avançar contra as pessoas na calçada, a caminhonete vermelha teve seu vidro traseiro quebrado por alguém em meio a um grupo insatisfeito com o resultado da eleição, que fez uma espécie de cerco no local. Este grupo, segundo o jornal, estaria abordando de maneira hostil veículos com bandeiras, adesivos ou adereços de Lula. A motorista alegou, conforme o Jornal Marca, que tentava fugir do cerco quando invadiu a calçada e seguiu com o carro na contramão.

O Comprova então procurou o endereço no Google Maps e pôde confirmar a existência do local. Nas imagens, é possível ver uma agência bancária e o cruzamento que aparecem no vídeo:

| Captura de tela da Rua Francisco Sotel Cordeiro, em Contenda/PR, no Google Maps

| Capturas de tela do vídeo investigado

Procurada, a Polícia Militar do Paraná informou que o caso ocorreu no dia 30 de outubro, às 20h45, na Avenida João Franco, número 1, no centro de Contenda. Segundo a PM, uma equipe que estava próxima do local foi acionada pelo Centro de Operações Policiais Militares (Copom) para apurar depredações de veículos com adesivos de um candidato, que passavam na esquina do Banco Itaú.

Os policiais constataram a presença de mais de 100 pessoas no local e concluíram que não seria viável abordá-las. Ninguém se identificou como vítima. A equipe solicitou apoio da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam), mas, devido a um temporal que se iniciou durante a movimentação, os presentes se dispersaram.

A PM ainda alegou que encaminhou o Boletim de Ocorrência (BO) à Polícia Civil do Paraná (PCPR) para providências. Ao Comprova, a PCPR informou que não foi notificada até o momento.

Suposto arrastão em Recife

Em outra gravação utilizada por Gayer, no minuto 5’49”, pessoas em uma manifestação pró-Lula dizem que está acontecendo um arrastão e perguntam: “Vocês não vão fazer nada?”. Segundo o autor, as pessoas estariam falando com a Polícia Militar, sugerindo que o fato ocorreu depois do fim da votação, em 30 de outubro.

Buscando no Google pelos termos “arrastão em comemoração eleição”, obtivemos como um dos resultados matéria no Jornal da Cidade On-Line. O texto afirma que o suposto arrastão ocorreu no Marco Zero, em Recife (PE). Com ajuda do Google Maps, confirmamos se tratar da Praça do Marco Zero, na capital pernambucana.

| Capturas de tela do vídeo investigado

| Capturas de tela da Praça do Marco Zero, em Recife (PE), no Google Maps

Contudo, a Polícia Militar de Pernambuco negou ter havido arrastão. Por meio de nota, a PM informou que, na noite de 30 de outubro, a Companhia Independente de Apoio ao Turista (Ciatur) “registrou um desentendimento entre algumas pessoas nas proximidades do Paço Alfândega (um antigo shopping), no Bairro do Recife, que gerou correria, mas com a imediata intervenção da PMPE logo voltou ao normal”. “Não houve registro de arrastão, nem de ações generalizadas de vândalos”, reitera o texto.

O Comprova identificou, no processo de verificação, que o dono do Jornal da Cidade On-Line, o jornalista José Pinheiro Tolentino Filho, teve a quebra do sigilo fiscal e bancário determinado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em 2021, junto com outros seis bolsonaristas, incluindo Allan dos Santos. A revista Veja mostrou que, de acordo com os senadores da CPI, os envolvidos teriam recebido recursos públicos para emitir posicionamentos favoráveis ao presidente Bolsonaro em ações de enfrentamento à pandemia. Tolentino foi apontado pela comissão como protagonista na divulgação de conteúdos falsos na internet. Na época, seus advogados tentaram barrar a quebra de sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia manteve a decisão dos senadores.

Conteúdos desinformativos publicados pelo jornal de José Pinheiro Tolentino Filho já foram alvo de verificações do Comprova anteriormente.

Ataque à igreja em Brasília

Gayer alega que nas imagens que se iniciam no minuto 6’09” os eleitores de Lula teriam atacado e ofendido pessoas dentro de uma igreja em Brasília, no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.

Uma busca reversa feita pelo Google Lens com um frame do vídeo não encontrou resultados.

Ao Comprova, a Arquidiocese de Brasília informou que não recebeu nenhuma denúncia e que, pelo vídeo, é possível afirmar que não se trata de uma igreja católica.

Festa com pessoas armadas não tem relação com vitória de Lula

A partir do minuto 6’35”, o vídeo mostra diversas pessoas armadas em uma festa. Neste momento, Gayer diz que “o narcotráfico também está celebrando”.

O mesmo conteúdo já foi desmentido pelo Estadão Verifica, em checagem publicada no dia 1º de novembro. Conforme o veículo, as imagens da comemoração com tiros para o alto não têm relação com a eleição de Lula, uma vez que já circulavam nas redes sociais antes do encerramento da votação.

O vídeo foi postado no Twitter na manhã do dia 30 de outubro, às 08h37, pelo perfil @CpxDaPenhaCpxD2. Segundo a postagem, trata-se de um baile da facção criminosa Comando Vermelho (CV) em comemoração ao título do Flamengo na Libertadores, conquistado no dia anterior, sábado, 29, em um jogo contra o Athletico-PR.

Ainda conforme o post, o vídeo teria sido gravado no “Complexo do Corte 8”, em referência à comunidade Corte Oito, no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No vídeo publicado pelo @CpxDaPenhaCpxD2 é possível ver algumas pessoas vestindo a camiseta do time e parte de uma bandeira listrada nas cores vermelha e preta.

| À esquerda, captura de tela do vídeo investigado. À direita, postagem do @CpxDaPenhaCpxD2 no Twitter

Vice-presidente do PT, José Guimarães, não foi preso “com dinheiro na cueca”

No vídeo verificado, Gayer mostra imagens do deputado José Guimarães (PT-CE) atrás de Lula enquanto o presidente eleito discursava após a vitória no pleito. O autor do vídeo então afirma que Guimarães teria sido preso “com dinheiro na cueca”.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso que ficou conhecido como o dos “dólares na cueca” não envolveu José Guimarães diretamente. Em 2005, um assessor do petista, José Adalberto Vieira da Silva, foi flagrado no Aeroporto de Congonhas carregando US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma maleta.

Em agosto de 2021, a Justiça Federal declarou a prescrição do caso. De acordo com O Globo, o processo tramitava na Justiça Federal do Ceará porque o ministro do STF Luís Roberto Barroso declarou incompetência da corte para julgar o assunto.

Guimarães é filiado ao PT desde 1985 e foi presidente do partido no Ceará entre 1991 e 2000. Ele também foi coordenador das campanhas de Lula à Presidência da República em 1989 e em 2002. O político foi reeleito para seu quinto mandato como deputado federal nas eleições deste ano e atualmente é um dos vice-presidentes do PT.

No dia 30 de outubro, o site O Antagonista classificou como falsa a declaração do humorista Danilo Gentili no Twitter de que Guimarães teria sido pego com dinheiro na cueca.

Em 2019, o Estadão Verifica e a Aos Fatos comprovaram que José Guimarães não foi flagrado com dinheiro na cueca nem preso.

Equipe de jornalistas do Jornal Nacional celebra vitória de Lula

É verdade que a redação do Jornal Nacional comemorou a vitória do presidente eleito Lula. Em nota enviada ao Comprova, a Rede Globo disse que a empresa conta com “cerca de 15 mil colaboradores, entre os quais 1500 profissionais que atuam no jornalismo”.

“A empresa evidentemente não tem nem pretende ter qualquer controle sobre escolhas eleitorais de cada um desses profissionais, nem sobre como manifestam essa preferência em caráter privado. No entanto, a Globo lamenta que, no ambiente de trabalho, um pequeno grupo tenha, por alguns instantes, esquecido a necessária e habitual prática de autocontenção, em respeito à norma e aos nossos princípios editoriais”, explicou a emissora em nota

Na gravação, aparecem os profissionais, majoritariamente vestidos de branco, comemorando o resultado do 2º turno na redação do JN, o que levou os internautas a questionarem se a comemoração era, de fato, da eleição de Lula, ou se era celebração de ano novo.

Por que investigamos: Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. No contexto das eleições no Brasil, conteúdos de desinformação envolvendo os dois nomes que disputaram a presidência da República no segundo turno, Bolsonaro e Lula, circulam na internet levando o eleitor a uma percepção distorcida em relação à atual gestão e ao próximo governo.

Outras checagens sobre o tema: A AFP Checamos e a Lupa já verificaram outras peças de desinformação que tentam associar, de forma enganosa, manifestações à vitória de Lula.

Em checagens recentes envolvendo o petista, o Comprova mostrou que plano de governo de Lula não propõe medidas como nova CPMF, tributação do PIX e congelamento da poupança, que é falso que Lula tenha usado ponto eletrônico no debate da Globo e que torcida do Vasco não recebeu Lula e Paes com xingamentos; nenhum dos dois estava no estádio.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no YouTube com um trecho de uma coletiva de imprensa. Na gravação, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), acompanhado do também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala sobre a apresentação de um pedido de impeachment contra dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A motivação seria o inquérito sobre ataques ao STF, do início de 2019, por meio do qual ministros chegaram a retirar do ar reportagens com citações sobre o então presidente da Corte, que era Toffoli.

Onde foi publicado: YouTube.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) tenha apresentado recentemente pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, como sugere peça de desinformação publicada no YouTube. O pedido de impeachment realmente ocorreu, mas em 2019. O documento já foi arquivado pelo Senado.

O vídeo enganoso é de uma entrevista coletiva dada por Vieira e pelo também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em 16 de abril de 2019. Comparando trechos e pesquisando por termos ditos por Vieira no vídeo, o Comprova encontrou imagens da mesma coletiva no site do Senado Federal.

Os pedidos de impeachment dos ministros do STF se tornaram comuns nos últimos anos. Em uma pesquisa rápida no site do Senado Federal, o Comprova encontrou mais de 30 petições feitas entre 2019 e 2021. As requisições são feitas tanto por cidadãos comuns quanto por deputados estaduais, federais e também senadores. Até um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) consta na base de dados, mas ele foi indeferido, assim como boa parte das outras solicitações encontradas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A peça de desinformação tinha, até dia 7 de novembro, 371 mil visualizações, 3.981 comentários e 22 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o canal Caminhões em Foco, que publicou o vídeo no YouTube.

Como verificamos: Depois de assistir ao vídeo, o Comprova procurou por trechos das falas de Alessandro Vieira na internet e encontrou outro recorte da mesma coletiva, publicado no YouTube do Senado Federal. Nas declarações, Vieira realmente comenta que um pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, à época presidente da Corte, seria encaminhado ao Senado, que é a Casa competente para julgar pedidos de impedimento dos ministros do Supremo.

Com o vídeo publicado no canal do Senado, foi possível ver a data original: 16 de abril de 2019. Com isso, o Comprova procurou matérias da época e encontrou conteúdos em sites como o Congresso em Foco.

Por fim, pesquisamos na base do Senado Federal por pedidos de impeachment protocolados contra os ministros do STF entre 2019 e 2021. Encontramos o pedido investigado, que é de 2019.

Pedido tinha relação com “inquérito das fake news”

O contexto verdadeiro do vídeo remete ao início de 2019. Na época, o STF abriu um inquérito para investigar “notícias fraudulentas”, como definiu o então presidente da Corte, Dias Toffoli. Reportagem do G1 à época mostrou que Toffoli anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação ficou conhecida como “inquérito das fake news”.

Conforme o site Congresso em Foco, o senador Alessandro Vieira via abuso de poder por parte dos ministros e tentativa de intimidar e perseguir críticos do Supremo com o inquérito. O caso foi aberto por Toffoli, mas era relatado por Alexandre de Moraes, escolhido pelo próprio colega para a função.

Outra polêmica na época foi a decisão, a pedido de Toffoli, para suspender uma reportagem dos veículos O Antagonista e Crusoé sobre a Operação Lava Jato que citava o nome do presidente do STF. Toffoli era identificado como “o amigo do amigo do meu pai” na delação de Marcelo Odebrecht. Após grande repercussão negativa da suspensão, os dois ministros recuaram da decisão.

Senador também tentou abrir CPI da Lava Toga

Por três vezes, ao menos, o senador Alessandro Vieira tentou recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os membros do STF. Mesmo sem existir, a CPI foi batizada de Lava Toga, uma alusão à Operação Lava Jato. Para ser instalada, uma comissão precisa do aval de um terço do total de membros da Câmara. No Senado, são ao menos 27 dos 81 senadores.

Houve ao menos duas tentativas de Vieira para instaurar a Lava Toga. O primeiro pedido foi engavetado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , que defendia não ter aval da Constituição para investigar o STF. O segundo perdeu assinaturas pouco antes de ser protocolado, com a saída dos senadores Maria do Carmo (DEM-SE) e Elmano Férrer (Podemos-PI). Depois disso, Vieira continuou, sem sucesso, buscando pela 27ª assinatura necessária para apresentar o novo pedido de CPI.

Em janeiro de 2021, como mostrou o Uol, Davi Alcolumbre rejeitou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF apresentados na Casa e que ainda aguardavam decisão do presidente do Senado. Ele ainda indeferiu dois pedidos em desfavor do procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outros que ainda aguardavam análise com citações aos ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Raquel Dodge.

Conforme a reportagem, ao todo, foram 38 petições indeferidas, sendo que cada uma pode fazer referência a uma ou mais autoridades. Deste total, 35 continham pedidos contra ministros do Supremo. O campeão de menções foi o ministro Alexandre de Moraes – alvo de 17 pedidos de impeachment. Há petições em que ele não é o único objeto da ação. Em seguida, apareciam Dias Toffoli (9 menções), Gilmar Mendes (6), Marco Aurélio (5), Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello (4, cada), Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso (3, cada), Cármen Lúcia e Luiz Fux (2, cada).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre ministros do STF podem gerar desconfiança nas pessoas quanto ao Poder Judiciário e, consequentemente, ameaçar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Em relação ao STF e outros tribunais superiores, o Comprova já mostrou ser falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro do STF Alexandre de Moraes após as eleições, que a retenção do perfil de um parlamentar no Twitter segue diretrizes da plataforma e exigências legais e que um vídeo do ministro Luís Roberto Barroso de 2021 foi editado para dizer que ele é contra o PT.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem afirma que foi protocolada a prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rodovia, onde ocorreram bloqueios, e os participantes comemoram.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tenha sido alvo de um mandado de prisão em flagrante, como afirma um participante de manifestação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após o 2º turno das eleições.

No discurso, o homem cita um pedido do advogado e promotor aposentado Wilson Koressawa, que foi de fato apresentado como notícia-crime à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (MPM) em setembro de 2021. Koressawa e outro advogado, Getúlio Alves de Lima, pediram a prisão ou afastamento dos ministros da Suprema Corte na época (exceto de Kássio Nunes Marques) por agirem em contraposição a indicações do governo federal na condução da pandemia de covid-19.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 4 de novembro o post no Twitter tinha 3,5 milhões de visualizações e 361 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação pelas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Como verificamos: Para começar, procuramos no Google por “prisão do ministro Alexandre de Moraes”. Como resultado da busca, apareceram várias notícias desmentindo o vídeo aqui analisado (Antagonista, Metrópoles, Gaúcha ZH e Correio Braziliense e Poder360). Na sequência, pesquisamos quem era Wilson Koressawa, apontado como sendo o autor do pedido de prisão. Também encontramos a notícia-crime protocolada por ele. Para saber onde tinha sido gravado o vídeo, procuramos no Google Maps pelos locais em Santa Catarina que registraram manifestação de bolsonaristas que fossem perto de uma loja da Havan. Comparamos os locais com as imagens do vídeo.

O pedido de prisão apresentado

Em 3 de setembro de 2021, os promotores aposentados Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima protocolaram na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, em Brasília (DF), uma notícia-crime requerendo a “imediata prisão em flagrante” ou afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Notícia-crime é uma notificação sobre um possível fato criminoso apresentada a autoridades competentes a fim de que sejam iniciadas investigações, como explica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pedido lista os nomes do então presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF, foi o único integrante da Corte que não teve o nome citado no pedido.

De acordo com os procuradores aposentados, os ministros estariam incurso nas penas dos crimes de genocídio e tortura por terem feito, com apoio da TV Globo, a “divulgação de notícias inverídicas, alarmantes e causadoras de indevido pânico à população” sobre a covid-19. Os advogados alegam abuso de poder dos representados com finalidade “político-ideológica”, por agirem em contraponto a atitudes do governo federal diante da pandemia.

Os procuradores citam, também, que os ministros estavam contribuindo “para impedir o fornecimento de medicamentos enviados pelo Poder Executivo Federal, para a cura do coronavírus”. Não há comprovação científica de eficácia de remédios para prevenir a covid-19.

Ao Comprova, o Ministério Público Militar informou que a instauração da notícia de fato foi indeferida “por não configurarem os fatos narrados lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Militar”.

“A Justiça Militar da União é absolutamente incompetente para conhecer de pedidos relativos ao afastamento dos noticiados dos cargos que ocupavam, à suspensão de decretos estaduais, à reabertura dos comércios, à suspensão de medidas restritivas, à cassação da concessão da Rede Globo de Televisão etc., inexistindo, em consequência, atribuição do Ministério Público Militar sobre tais matérias”, explicou a instituição, que afirmou ter remetido o expediente à Procuradoria-Geral da República por ofício, para conhecimento.

Em quais circunstâncias um ministro do STF pode ser preso

Um ministro do STF, assim como o presidente da República, senadores e outras autoridades, têm foro privilegiado, direito concedido especificamente a cargos de autoridades com relação ao julgamento de processos criminais. “Por isso, se um ministro vier a quebrar a lei penal, se considera que ele teria cometido um crime comum. Neste caso, a investigação tem que ser iniciada pela PGR [Procuradoria-Geral da República], que ofereceria uma denúncia se considerar que há indícios de crime. Essa denúncia seria julgada pelos demais ministros”, explica Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo). O ministro também pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade, ou seja, sofrer impeachment. “Eventual crime de responsabilidade de ministro do STF é julgado no Senado Federal. Se sofrer impeachment, o ministro é destituído do cargo”, concluiu Glezer.

Há cinco hipóteses de cometimento de crime de responsabilidade previstas no Artigo 39 da Lei 1079/1950 (Lei do Impeachment) que podem levar ao impedimento de ministros do STF. São elas: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, exceto por via de recurso; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso (ocioso) no cumprimento dos deveres no cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

O Comprova procurou o Supremo Tribunal Federal para saber qual o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre o fato e o que o STF teria a dizer sobre esse tipo de manifestação. A resposta foi ‘sem comentário’.

Quem é Wilson Koressawa

Wilson Koressawa, que é citado no discurso como autor do pedido de prisão de Alexandre de Moraes, é promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele também foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá entre 1994 e 2001. Atualmente, ele é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) com o número 46466.

Em janeiro deste ano, ele se tornou conhecido ao pedir a prisão do âncora do Jornal Nacional, William Bonner, por ele incentivar a vacinação contra a covid-19. O pedido foi negado pela justiça do DF. No mesmo mês, a OAB abriu processo contra o advogado no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A OAB-DF informou ao Comprova que o processo é sigiloso.

Nas eleições de 2022, Koressawa se candidatou a deputado federal por Minas Gerais pelo PTB, mas não foi eleito. O Comprova tentou contato com Koressawa pelo Instagram, mas não obteve retorno até o fechamento desta checagem. Também foi pedido o contato dele para a OAB-DF, mas a entidade informou que ele não registrou nenhum telefone no cadastro.

Onde o vídeo foi gravado

O vídeo foi gravado por um grupo de bolsonaristas que ocupava as duas faixas da BR-101, no km 215 (Palhoça), próximo à Parada Havan, em Santa Catarina. O trecho dá acesso à região serrana do estado e ficou interditado entre a noite de domingo, 30 de outubro, e a manhã de quarta-feira, 2 de novembro. As imagens começaram a circular no Twitter na terça-feira (1).

Para identificar o local onde foram feitas as imagens, o Comprova procurou o primeiro perfil a compartilhar a gravação no Twitter, o Todo Dia um Catarinense Passando Vergonha, mas não teve resposta.

Nas imagens, alguns elementos foram usados como marcas de localização, a exemplo da Estátua da Liberdade da Loja Havan, as montanhas ao fundo, a torre de identificação do Brasil Atacadista, e a loja de caminhões Iveco Carboni.

| Estátua da Liberdade da Loja Havan, torre de identificação do Brasil Atacadista e a loja de caminhões Iveco Carboni em vídeo verificado

Usando o Google Street View, buscamos as lojas Havan em Santa Catarina que estão localizadas em BRs que tiveram bloqueios de grupos bolsonaristas. Buscando os elementos de localização que aparecem no vídeo, chegamos ao km 215 da BR-101, em imagens capturadas em agosto deste ano.

| Estátua da Liberdade da Loja Havan e loja de caminhões Iveco Carboni vistas no Google Maps

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre ministros do STF podem gerar desconfiança nas pessoas quanto ao Poder Judiciário e consequentemente ameaçar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos seis veículos de comunicação fizeram a mesma checagem: O Antagonista publicou que é “fake” que pedido de prisão de Alexandre de Moraes tenha sido protocolado; o Metrópoles, por meio da coluna do jornalista Guilherme Amado, divulgou que bolsonaristas caíram em “fake news” sobre prisão de Moraes e festejaram; a Gaúcha ZH postou matéria com o título: “bolsonaristas comemoram prisão fake de Alexandre de Moraes durante ato em Porto Alegre”; o Correio Braziliense publicou a comemoração de bolsonaristas da “ação falsa” sobre a prisão; e o Poder360 noticiou que “bolsonaristas comemoram notícia falsa sobre prisão de Moraes”.