Conteúdo analisado: Publicações no WhatsApp e nas redes sociais que citam o artigo 142 para incentivar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar de manifestações pedindo “intervenção militar” ou “intervenção federal”.

Comprova Explica: Desde a eleição de Lula, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contrários ao resultado do pleito vêm citando o artigo 142 da Constituição de 1988 para pedir que o Exército promova uma “intervenção militar” ou “intervenção federal”, o que configuraria um golpe de Estado. “Brasil nas ruas — Convocação nacional — Todas as capitais, em especial Brasília, para exigir o cumprimento do artigo 142”, afirma um post que viralizou, chamando a população para atos próximos às bases do Exército em 2 de novembro. Os atos de bloqueio nas estradas seguiram a mesma convocação.

Postagens deste tipo foram alimentadas por Bolsonaro que, desde 2020, faz declarações com ameaças antidemocráticas, por vezes com citação ao Exército. “Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse ele em abril daquele ano. No entanto, declarações como esta não têm respaldo da Constituição.

O artigo 142 afirma que “as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Ou seja, a Constituição não prevê que as Forças Armadas possam ser usadas para rejeitar o resultado da eleição, como prerrogativa de um golpe, nem atuar sem a autorização dos Poderes.

Frente às afirmações dos manifestantes que defendem o golpe e aos questionamentos que surgem, a seção Comprova Explica decidiu detalhar o artigo 142 e suas implicações.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar a Constituição Federal e ler seu artigo 142. A equipe também pesquisou reportagens sobre o tema, os protestos e as afirmações de Bolsonaro referentes ao assunto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi procurado para saber qual é a interpretação da Corte a respeito do artigo. Sem resposta, houve pesquisa sobre manifestações de ministros do STF sobre o tema. Também procuramos o Ministério da Defesa para entender como a pasta interpreta o artigo e os atos antidemocráticos que acontecem em todo país. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

Por último, a reportagem entrevistou Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio, a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), e Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (Anape).

O que diz o artigo 142 e o que ele representa na Constituição?

Ao contrário do que têm pregado apoiadores do presidente Bolsonaro, o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, em vigência no Brasil, não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar ou federal. O artigo começa determinando que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

As Forças Armadas são órgãos de Estado, cuja ação independe das disputas políticas. Logo, como destaca documento enviado pela Secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados à Presidência da República em agosto de 2020, apesar de estarem as Forças Armadas subordinadas ao presidente, ambos estão ao alcance da Constituição. Ou seja, a autoridade do presidente é “suprema” perante as demais autoridades militares, mas não diante da ordem constitucional.

A missão das Forças Armadas no que tange à soberania da República responde especialmente à defesa da integridade territorial e de suas instituições frente a ameaças estrangeiras. Para a garantia da lei e da ordem, as Forças Armadas podem ter, de acordo com entendimento constitucional, ação requerida em situações nas quais os responsáveis pela segurança pública estejam impossibilitados de desempenhar suas atividades. Nesses casos, a ação, que tem caráter de apoio, deverá ter sinalização do tempo de duração e delimitação do espaço de atuação.

O que é intervenção federal e quando pode ser aplicada?

Sendo o Brasil uma República Federativa, os governos nos âmbitos municipal, estadual e federal têm suas próprias responsabilidades em gestão e políticas, sem que nenhum dos poderes interfira nas atribuições dos demais. No entanto, existem casos específicos em que a União é autorizada a intervir nos Estados e Distrito Federal, movimento este chamado de intervenção federal. Na prática, quando aplicada, o governo estadual perde totalmente, ou em parte, suas competências até que a situação volte ao normal.

Prevista no artigo 21 da Constituição Federal e regulada pelo artigo 34, a intervenção federal pode ser aplicada por motivos de segurança. Conforme mostrou reportagem do UOL, o instrumento entra em cena em sete situações:

1 – Manter a integridade nacional;

2 – Repelir uma invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

3 – Encerrar “grave comprometimento da ordem pública”;

4 – Garantir o livre exercício dos Poderes nos Estados;

5 – Reorganizar as finanças de Estados, em determinados casos;

6 – Garantir a execução de uma lei federal ou decisão judicial;

7 – Assegurar a observância de determinados princípios constitucionais.

Presidente da Anape, Vicente Braga destaca que em qualquer caso de intervenção constitucional é preciso seguir o rito descrito no artigo 36, que requer a solicitação de um dos Poderes. “O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas”, diz a legislação. A Constituição prevê que, cessados os motivos da intervenção, “as autoridades são afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal”. A norma cita “Assembleia Legislativa” porque também existe a previsão de intervenção de estados em municípios.

Questionado se há diferentes interpretações sobre o assunto no meio jurídico, Braga respondeu que a intervenção constitucional existe nos casos restritos ao artigo 34 e seguintes da Constituição, não se justificando no caso em que o resultado das eleições é contestado por uma parte da população.

Ainda com base na Constituição, a depender da situação, a intervenção pode ser decretada por um dos três Poderes da União: Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não há previsão de normas específicas sobre o prazo, a abrangência e as condições de aplicação da intervenção. No entanto, se for decretada pelo governo federal, a aplicação é imediata. Mas, ainda assim, há a necessidade de passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, propostas de emenda à ela não podem ser votadas “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Vale destacar que a possibilidade de intervenção federativa existe desde 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição pós-proclamação da República. No país, a última vez que o instrumento foi utilizado foi em 2018, no Rio de Janeiro. A intervenção durou de janeiro a dezembro, e o Decreto nº 9.288 foi assinado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB). Na ocasião, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pediu ajuda da União por conta de uma crise na segurança pública.

Conforme informações do governo do Rio de Janeiro, “o Gabinete de Intervenção Federal atuou na área de gestão, fornecendo as condições necessárias para um melhor funcionamento das secretarias intervencionadas. Em paralelo, operações lideradas pelo Comando Conjunto, em parceria com os órgãos de segurança pública, contribuem para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro”.

O que dizem os especialistas

Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, afirma que a discussão sobre o artigo 142 permitir a intervenção militar foi “fabricada” a partir de 2014. O artigo 142 é claro, em sua opinião, ao conferir às Forças Armadas a atribuição de defesa do país diante de ataques externos e internos que ameacem a integridade do Estado. Em situações excepcionais, elas podem ser acionadas pelos Poderes civis para agir como auxiliar em situações graves de comoção nacional.

As Forças Armadas, porém, não correspondem a um Poder Moderador – figura inexistente na Constituição de 1988. Corbo afirma que a Constituição brasileira tem claro caráter democrático, na qual não cabe a função moderadora. O texto constitucional prevê apenas três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário – e, no caso de conflito, o árbitro é o STF, que deve atuar dentro dos limites da Constituição. As Forças Armadas estão abaixo dos Poderes e não têm atribuição de interferir nos resultados eleitorais. A missão de conduzir e homologar as eleições é exclusiva da Justiça Eleitoral.

“Mentes autoritárias, nostálgicas do período militar, buscam na Constituição os instrumentos para destruí-la. Como dizia Thomas Jefferson, a Constituição não é um pacto suicida. Não pode ser usada para a sua destruição”, afirmou Corbo referindo-se a um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos, ex-presidente americano, autor da Declaração de Independência e um dos principais formuladores da Constituição de 1787.

Para Corbo, as atuais manifestações com bloqueio em rodovias no Brasil pedem a subversão do pleito eleitoral – o que não é legítimo — e o golpe militar — o que não é constitucional. Ele avalia que o movimento ultrapassou os limites do direito de manifestação e se tornou um ato ilícito. “Portanto, configura crime contra o Estado e a ordem constitucional e precisa ser investigado. Cidadãos comuns e autoridades que tenham agido para contribuir com essas manifestações ou se omitido devem ser responsabilizados”, afirmou.

Na avaliação do professor, a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) pode ser aplicada nesse caso, dado o fato de as manifestações terem se caracterizado pela propagação do terror social e pelo objetivo de desestabilizar a ordem democrática.

Para a cientista política Tathiana Chicarino, professora da FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), o artigo 142 não deveria estar na Constituição, “para não dar margem a esses tipos de interpretações golpistas”. De acordo com ela, os manifestantes usam o trecho final do texto (‘e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’) para pedir intervenção militar.

“Eles argumentam que não há ordem e pronto, que se chamem as Forças Armadas para fazer esse suposto apaziguamento assim como foi feito em 1964”, diz ela. Chicarino diz que os manifestantes dos atos antidemocráticos instauram um estado de desordem e de caos para depois chamar o Exército. “Não é um discurso novo no Brasil, mas agora há as forças das redes sociais.”

Uso das Forças Armadas para intervenção já foi refutado em outras oportunidades

A tese de que as Forças Armadas seriam garantidoras do equilíbrio entre os Poderes, com função de Poder Moderador, ganhou peso com declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, em entrevista a um programa da Rede Globo na noite de 1º de junho de 2020. Na ocasião, ele afirmou: “Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”.

No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota para corrigir essa interpretação. “A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o próprio Aras na nota. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, completou.

Em 10 de junho de 2020, o ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou pedido de regulamentação do artigo 142, com vistas a atribuir às Forças Armadas o Poder Moderador. O ministro entende que a Constituição de 1988 é clara ao impor mecanismos de pesos e contrapesos entre os Poderes, que se mostraram capazes de dirimir crises institucionais desde o início da redemocratização. Para Barroso, adotar o Poder Moderador, abandonado desde a primeira Constituição da República (1891), significaria retrocesso e a adesão a resquícios absolutistas da Constituição do período monárquico.

“Com a Constituição de 1988, o Brasil fez sua transição para um Estado Democrático de Direito. Nessa medida, submeteu o poder militar ao poder civil, e todos os Poderes à Constituição”, afirmou Barroso em sua decisão. “Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar. É simplesmente absurda a crença de que a Constituição legitima o descumprimento de decisões judiciais por determinação das Forças Armadas. Significa ignorar valores e princípios básicos da teoria constitucional. Algo assim como um terraplanismo constitucional”, completou.

Em sua decisão, Barroso inclui entendimentos da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Ministério da Defesa.

Houve manifestações sobre o tema por outros integrantes do STF, como o ministro Luiz Fux, que reforçou que as Forças Armadas são órgãos do Estado e não do governo, e devem atuar na defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e ordem.

A decisão de Fux foi dada dois dias após a de Barroso no âmbito de ação apresentada pelo PDT. Para o ministro, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.

Em entrevista ao Valor Econômico, publicada em 4 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou ser “irresponsável” e “tese de lunáticos” a interpretação de que o artigo 142 legitimaria intervenção das Forças Armadas. Ele ressaltou que o “guardião da Constituição” é o STF e que as “Forças Armadas não são milícias de uma dada facção partidária”.

Em comunicado no dia 31 de outubro, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, afirmou que “em nenhuma linha do artigo 142 da Constituição da República consta como missão das Forças Armadas promover golpe de Estado”.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o artigo 142 e os pedidos de intervenção feitos por bolsonaristas. O Brasil é uma República democrática e qualquer tentativa de golpe, como esses protestos, ameaçam o sistema consagrado na Constituição de 1988.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova vem checando diversos conteúdos de desinformação que tentam colocar a democracia em risco, como os que questionam o sistema eleitoral. Recentemente, foi publicado que post engana ao sugerir fraude relacionada a inserções de propaganda eleitoral do PL em rádios, que vídeo de Boletins de Urnas que mostram Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova problema na apuração e que gravação que insinua fraude em votação em Maceió reproduz infográfico com erro.

Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de nove minutos publicado no YouTube mostra uma sequência de imagens de manifestações e invasões para sugerir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estariam promovendo ilegalidades após o petista vencer as eleições. O conteúdo é acompanhado do título “Urgente! Eleitores do LULA já começaram a aterrorizar o Brasil. Cenas fortes”.

Onde foi publicado: YouTube e Gettr.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que reúne 20 gravações de diferentes eventos para alegar que os eleitores de Lula estariam cometendo crimes em comemorações após a vitória do petista, eleito presidente no dia 30 de outubro.

O conteúdo, publicado pelo deputado federal eleito e apoiador de Jair Bolsonaro (PL), Gustavo Gayer (PL-GO), mostra imagens sem contexto e traz declarações falsas e enganosas em pelo menos nove das gravações utilizadas. Apenas um deles contém informações verdadeiras.

Principalmente por meio de busca reversa de imagens, do Google Maps e de contatos com instituições oficiais, o Comprova conseguiu identificar contexto, localização e data de metade dos vídeos mostrados por Gayer, que já foi alvo de outras desinformações checadas pelo Comprova. Não foi possível verificar as outras gravações.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o início da tarde do dia 1 de novembro, o vídeo teve 739,5 mil visualizações, 111 mil curtidas e 13 mil comentários. A publicação foi excluída da plataforma logo depois. No Gettr, rede social criada pelo ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, e popular entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, o vídeo teve 1,3 mil curtidas e 190 compartilhamentos até 8 de novembro.

O que diz o responsável pela publicação: Gustavo Gayer foi procurado por e-mail. Ao ser questionado se havia checado as informações publicadas, respondeu que “os vídeos são claros”.

Segundo Gayer, a intenção de postar o conteúdo foi “mostrar que o Brasil foi entregue ao crime organizado”. Um dia após ter publicado o vídeo, no entanto, o deputado federal eleito o excluiu da plataforma.

Como verificamos: O primeiro passo foi separar trechos do vídeo para facilitar a identificação de cada conteúdo a ser verificado. No total, das 20 gravações utilizadas por Gayer, o Comprova identificou o contexto de 10. O restante não foi possível verificar. Isso foi feito por meio de buscas reversas de imagem no Google Lens e pesquisas no Google utilizando palavras-chave relacionadas a cada trecho verificado.

Também falamos com Gustavo Gayer e com as assessorias de imprensa do PT e de Lula.

PT e Lula não se manifestaram pelo “fim da Polícia Militar”

Os gritos contra a Polícia Militar, cantados por manifestantes pró-Lula e mostrados em um trecho do vídeo publicado por Gayer, não representam a opinião do presidente eleito nem de seu partido, como afirmou a assessoria do petista ao Comprova.

A assessoria de Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a mensagem sobre o presidente eleito e disse que “Lula não se colocou contra a PM”. Também afirmou que “Não existe nenhuma manifestação do presidente Lula favorável ao ‘fim da Polícia Militar’. Em nenhum momento a executiva nacional do partido mencionou esse tema”.

No plano de governo de Lula também não há nada contrário à Polícia Militar. Sobre as polícias e segurança pública, as medidas expressadas pelo petista aparecem nos itens de número 32, 33 e 35.

Conforme o documento, o governo pretende modernizar as instituições de segurança e os mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial; implementar canais de escuta e diálogo com os profissionais da área e programas de atenção biopsicossocial; além de melhorar a qualificação técnica dos policiais e reformular os processos de seleção, formação e capacitação continuada.

Invasão do Ceasa

Nas imagens compartilhadas por Gustavo Gayer há pessoas correndo e barulho semelhante a tiros. “Isso aqui foi hoje de manhã no Ceasa de São Paulo. Eles botaram fogo no Ceasa, estão saqueando as lojas. Esse é o Brasil do PT”, disse o parlamentar. No entanto, o fato não se deu em São Paulo, mas na Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ), principal centro de distribuição de alimentos do estado. O fogo ao qual o deputado federal eleito se refere é o incêndio ocorrido na unidade Grande Rio, localizada em Irajá, na Zona Norte da cidade.

Além disso, não há qualquer evidência da participação do Partido dos Trabalhadores ou de seus integrantes ou simpatizantes, nem indício de motivação política nos dois incêndios que atingiram a central. O primeiro deles ocorreu em 30 de outubro, no fim da manhã – portanto, antes do fim da votação. Por telefone, a assessoria de imprensa do Ceasa informou que o fogo começou na serralheria e atingiu três lojas vizinhas, especializadas na venda de materiais descartáveis. O local estava fechado e não havia ninguém no momento do incêndio.

O segundo ocorreu na manhã de 31 de outubro, às 9h, quando as lojas estavam abertas e o Ceasa funcionando. Duas lojas, que tinham por hábito deixar seus produtos expostos na calçada, foram saqueadas no começo do incêndio, quando comerciantes e clientes começaram a correr. O barulho que se ouve no vídeo analisado pelo Comprova é de tiros, pois, ainda segundo a assessoria do Ceasa, a polícia precisou intervir, disparando para o alto. “Muitas pessoas acompanhavam o trabalho dos bombeiros e da polícia, esperando para recomeçarem os saques. De repente, uma galera começou a gritar, de brincadeira, ‘Lula olê olê olá’, de ‘zoação’ mesmo. Acompanhamos tudo e podemos afirmar que a causa não é política”, afirmou, ao Comprova, o assessor do Ceasa, Alex Melo.

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o caso é investigado pela 27ª Delegacia de Polícia (DP) e até o momento não é possível determinar as causas do incêndio. “A perícia foi feita no local e agentes ouvem testemunhas e os proprietários dos estabelecimentos para esclarecer todos os fatos. A investigação está em andamento”, diz o texto.

Senhora baleada não estava na comemoração da vitória de Lula, em Natal (RN)

No minuto 1’55”, um homem diz que uma manifestação pró-Lula acabou com uma senhora baleada em frente ao supermercado Carrefour.

A partir da pesquisa no Google pelas palavras-chave “senhora baleada” e “Carrefour”, o Comprova encontrou duas notícias sobre o caso, uma do G1 e outra da TV Tropical, veículo de comunicação do Rio Grande do Norte. Ambas as reportagens falam sobre uma mulher baleada em uma escadaria após um assalto no dia 30 de outubro, no bairro Candelária, na zona sul de Natal (RN).

A matéria da TV Tropical aponta que o crime aconteceu às margens da BR-101 e que a vítima estava parada no ponto de ônibus quando foi abordada por assaltantes. Antes de fugirem em uma motocicleta, eles efetuaram pelo menos um disparo, que acertou o braço da mulher. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou a vítima para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a reportagem da TV Tropical, a Polícia Militar foi acionada, fez buscas, mas ninguém foi preso. Em nenhum momento há menção a uma manifestação de eleitores de Lula.

Por meio de uma busca no Google Maps, foi possível confirmar que o crime ocorreu na escadaria que dá acesso ao supermercado Carrefour, próximo à BR-101, no bairro Candelária, em Natal.

| Captura de tela da Avenida Salgado Filho, em Natal, no Google Maps. Na imagem, é possível ver a placa verde do outro lado da avenida, a escadaria que dá acesso ao Carrefour e uma placa indicando a entrada do supermercado

| Captura de tela da Avenida Salgado Filho, em Natal, no Google Maps. Imagem da escadaria

| Capturas de tela do vídeo investigado

Ao Comprova, a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que não foi encontrado registro da ocorrência, mas que a parada de ônibus mostrada no vídeo fica a quilômetros de distância do local onde acontecia a comemoração dos apoiadores de Lula. “Se ocorreu, não foi onde era a festa, que acontecia no bairro Ponta Negra, bem longe mesmo“, afirmou em nota.

Conforme o Google Maps, a Avenida Salgado Filho, onde ocorreu o assalto, fica a cerca de 8,6 quilômetros de distância do bairro Ponta Negra.

O Comprova também procurou a assessoria da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, mas até a conclusão da verificação não houve retorno.

Movimento social promoveu ocupação de prédio em São Paulo

No minuto 3’19” do vídeo, Gustavo Gayer alega que um ônibus com eleitores de Lula teria parado em frente a um prédio, em São Paulo, e que os petistas teriam invadido o local em 31 de outubro deste ano. A mesma gravação foi publicada por outras contas no Twitter, no YouTube e no Reddit. O imóvel foi ocupado por integrantes da Frente de Luta por Moradia (FLM), mas não há evidência da relação dos ocupantes com o PT.

A partir dessas outras publicações, o Comprova entrou em contato com uma pessoa que comentou na publicação do Twitter dizendo conhecer a autora do vídeo. A equipe então contatou a responsável pela gravação, Letícia Gomez, pelo Instagram, mas a mensagem enviada pelo Comprova não foi visualizada. Em outra postagem do mesmo dia, na rede social, ela relata que excluiu o vídeo e decidiu postar novamente. “Independente de opinião política essa situação é triste para todos. Meu post não é sobre Lula e nem Bolsonaro”, justificou. Ela também relatou que a situação a assustou ainda mais por ter sido assaltada semanas antes da invasão.

O vídeo foi gravado na Avenida Santa Inês, em São Paulo. Ao buscar o endereço no Google Maps, é possível verificar que é o mesmo prédio que aparece no conteúdo de Gayer:

| Captura de tela da Avenida Santa Inês, em São Paulo, no Google Maps

| Captura de tela do vídeo investigado

Pelo Google Maps, o Comprova encontrou uma pizzaria e um consultório de odontologia que ficam próximos ao edifício. À reportagem, os estabelecimentos confirmaram que houve uma invasão na madrugada de 31 de outubro.

Por telefone, a atendente do consultório, que fica em frente ao prédio ocupado, confirmou que, ao chegar ao trabalho naquele dia, viu a ocupação e informou que o prédio está há muito tempo abandonado, supostamente por algum problema de infraestrutura. A atendente ainda disse que há uma bandeira da FLM no local.

Assim, o Comprova entrou em contato com a FLM por e-mail, mas não obteve resposta até a finalização desta verificação. No Instagram do grupo há postagens (1, 2 e 3) que confirmam a relação do FLM com a ocupação do prédio.

Caminhonete vermelha atropela pessoas com camisas do Brasil

No vídeo, Gayer mostra imagens de uma caminhonete vermelha indo para cima de um grupo de pessoas usando camisas do Brasil, no minuto 5’18”. Logo depois, as pessoas vão até a caminhonete e começam a bater no carro. Segundo o deputado eleito, as imagens seriam evidência da hostilidade contra eleitores de Bolsonaro, mas não é possível afirmar tal coisa.

Por meio da busca reversa de imagens, o Comprova encontrou um post no perfil do Facebook Jornal Marca, que afirma que o caso teria acontecido entre a Avenida João Franco e a Rua Francisco Sotel Cordeiro, no município de Contenda, no Paraná.

De acordo com a publicação, antes de avançar contra as pessoas na calçada, a caminhonete vermelha teve seu vidro traseiro quebrado por alguém em meio a um grupo insatisfeito com o resultado da eleição, que fez uma espécie de cerco no local. Este grupo, segundo o jornal, estaria abordando de maneira hostil veículos com bandeiras, adesivos ou adereços de Lula. A motorista alegou, conforme o Jornal Marca, que tentava fugir do cerco quando invadiu a calçada e seguiu com o carro na contramão.

O Comprova então procurou o endereço no Google Maps e pôde confirmar a existência do local. Nas imagens, é possível ver uma agência bancária e o cruzamento que aparecem no vídeo:

| Captura de tela da Rua Francisco Sotel Cordeiro, em Contenda/PR, no Google Maps

| Capturas de tela do vídeo investigado

Procurada, a Polícia Militar do Paraná informou que o caso ocorreu no dia 30 de outubro, às 20h45, na Avenida João Franco, número 1, no centro de Contenda. Segundo a PM, uma equipe que estava próxima do local foi acionada pelo Centro de Operações Policiais Militares (Copom) para apurar depredações de veículos com adesivos de um candidato, que passavam na esquina do Banco Itaú.

Os policiais constataram a presença de mais de 100 pessoas no local e concluíram que não seria viável abordá-las. Ninguém se identificou como vítima. A equipe solicitou apoio da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam), mas, devido a um temporal que se iniciou durante a movimentação, os presentes se dispersaram.

A PM ainda alegou que encaminhou o Boletim de Ocorrência (BO) à Polícia Civil do Paraná (PCPR) para providências. Ao Comprova, a PCPR informou que não foi notificada até o momento.

Suposto arrastão em Recife

Em outra gravação utilizada por Gayer, no minuto 5’49”, pessoas em uma manifestação pró-Lula dizem que está acontecendo um arrastão e perguntam: “Vocês não vão fazer nada?”. Segundo o autor, as pessoas estariam falando com a Polícia Militar, sugerindo que o fato ocorreu depois do fim da votação, em 30 de outubro.

Buscando no Google pelos termos “arrastão em comemoração eleição”, obtivemos como um dos resultados matéria no Jornal da Cidade On-Line. O texto afirma que o suposto arrastão ocorreu no Marco Zero, em Recife (PE). Com ajuda do Google Maps, confirmamos se tratar da Praça do Marco Zero, na capital pernambucana.

| Capturas de tela do vídeo investigado

| Capturas de tela da Praça do Marco Zero, em Recife (PE), no Google Maps

Contudo, a Polícia Militar de Pernambuco negou ter havido arrastão. Por meio de nota, a PM informou que, na noite de 30 de outubro, a Companhia Independente de Apoio ao Turista (Ciatur) “registrou um desentendimento entre algumas pessoas nas proximidades do Paço Alfândega (um antigo shopping), no Bairro do Recife, que gerou correria, mas com a imediata intervenção da PMPE logo voltou ao normal”. “Não houve registro de arrastão, nem de ações generalizadas de vândalos”, reitera o texto.

O Comprova identificou, no processo de verificação, que o dono do Jornal da Cidade On-Line, o jornalista José Pinheiro Tolentino Filho, teve a quebra do sigilo fiscal e bancário determinado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em 2021, junto com outros seis bolsonaristas, incluindo Allan dos Santos. A revista Veja mostrou que, de acordo com os senadores da CPI, os envolvidos teriam recebido recursos públicos para emitir posicionamentos favoráveis ao presidente Bolsonaro em ações de enfrentamento à pandemia. Tolentino foi apontado pela comissão como protagonista na divulgação de conteúdos falsos na internet. Na época, seus advogados tentaram barrar a quebra de sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia manteve a decisão dos senadores.

Conteúdos desinformativos publicados pelo jornal de José Pinheiro Tolentino Filho já foram alvo de verificações do Comprova anteriormente.

Ataque à igreja em Brasília

Gayer alega que nas imagens que se iniciam no minuto 6’09” os eleitores de Lula teriam atacado e ofendido pessoas dentro de uma igreja em Brasília, no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.

Uma busca reversa feita pelo Google Lens com um frame do vídeo não encontrou resultados.

Ao Comprova, a Arquidiocese de Brasília informou que não recebeu nenhuma denúncia e que, pelo vídeo, é possível afirmar que não se trata de uma igreja católica.

Festa com pessoas armadas não tem relação com vitória de Lula

A partir do minuto 6’35”, o vídeo mostra diversas pessoas armadas em uma festa. Neste momento, Gayer diz que “o narcotráfico também está celebrando”.

O mesmo conteúdo já foi desmentido pelo Estadão Verifica, em checagem publicada no dia 1º de novembro. Conforme o veículo, as imagens da comemoração com tiros para o alto não têm relação com a eleição de Lula, uma vez que já circulavam nas redes sociais antes do encerramento da votação.

O vídeo foi postado no Twitter na manhã do dia 30 de outubro, às 08h37, pelo perfil @CpxDaPenhaCpxD2. Segundo a postagem, trata-se de um baile da facção criminosa Comando Vermelho (CV) em comemoração ao título do Flamengo na Libertadores, conquistado no dia anterior, sábado, 29, em um jogo contra o Athletico-PR.

Ainda conforme o post, o vídeo teria sido gravado no “Complexo do Corte 8”, em referência à comunidade Corte Oito, no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No vídeo publicado pelo @CpxDaPenhaCpxD2 é possível ver algumas pessoas vestindo a camiseta do time e parte de uma bandeira listrada nas cores vermelha e preta.

| À esquerda, captura de tela do vídeo investigado. À direita, postagem do @CpxDaPenhaCpxD2 no Twitter

Vice-presidente do PT, José Guimarães, não foi preso “com dinheiro na cueca”

No vídeo verificado, Gayer mostra imagens do deputado José Guimarães (PT-CE) atrás de Lula enquanto o presidente eleito discursava após a vitória no pleito. O autor do vídeo então afirma que Guimarães teria sido preso “com dinheiro na cueca”.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso que ficou conhecido como o dos “dólares na cueca” não envolveu José Guimarães diretamente. Em 2005, um assessor do petista, José Adalberto Vieira da Silva, foi flagrado no Aeroporto de Congonhas carregando US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma maleta.

Em agosto de 2021, a Justiça Federal declarou a prescrição do caso. De acordo com O Globo, o processo tramitava na Justiça Federal do Ceará porque o ministro do STF Luís Roberto Barroso declarou incompetência da corte para julgar o assunto.

Guimarães é filiado ao PT desde 1985 e foi presidente do partido no Ceará entre 1991 e 2000. Ele também foi coordenador das campanhas de Lula à Presidência da República em 1989 e em 2002. O político foi reeleito para seu quinto mandato como deputado federal nas eleições deste ano e atualmente é um dos vice-presidentes do PT.

No dia 30 de outubro, o site O Antagonista classificou como falsa a declaração do humorista Danilo Gentili no Twitter de que Guimarães teria sido pego com dinheiro na cueca.

Em 2019, o Estadão Verifica e a Aos Fatos comprovaram que José Guimarães não foi flagrado com dinheiro na cueca nem preso.

Equipe de jornalistas do Jornal Nacional celebra vitória de Lula

É verdade que a redação do Jornal Nacional comemorou a vitória do presidente eleito Lula. Em nota enviada ao Comprova, a Rede Globo disse que a empresa conta com “cerca de 15 mil colaboradores, entre os quais 1500 profissionais que atuam no jornalismo”.

“A empresa evidentemente não tem nem pretende ter qualquer controle sobre escolhas eleitorais de cada um desses profissionais, nem sobre como manifestam essa preferência em caráter privado. No entanto, a Globo lamenta que, no ambiente de trabalho, um pequeno grupo tenha, por alguns instantes, esquecido a necessária e habitual prática de autocontenção, em respeito à norma e aos nossos princípios editoriais”, explicou a emissora em nota

Na gravação, aparecem os profissionais, majoritariamente vestidos de branco, comemorando o resultado do 2º turno na redação do JN, o que levou os internautas a questionarem se a comemoração era, de fato, da eleição de Lula, ou se era celebração de ano novo.

Por que investigamos: Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. No contexto das eleições no Brasil, conteúdos de desinformação envolvendo os dois nomes que disputaram a presidência da República no segundo turno, Bolsonaro e Lula, circulam na internet levando o eleitor a uma percepção distorcida em relação à atual gestão e ao próximo governo.

Outras checagens sobre o tema: A AFP Checamos e a Lupa já verificaram outras peças de desinformação que tentam associar, de forma enganosa, manifestações à vitória de Lula.

Em checagens recentes envolvendo o petista, o Comprova mostrou que plano de governo de Lula não propõe medidas como nova CPMF, tributação do PIX e congelamento da poupança, que é falso que Lula tenha usado ponto eletrônico no debate da Globo e que torcida do Vasco não recebeu Lula e Paes com xingamentos; nenhum dos dois estava no estádio.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no YouTube com um trecho de uma coletiva de imprensa. Na gravação, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), acompanhado do também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala sobre a apresentação de um pedido de impeachment contra dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A motivação seria o inquérito sobre ataques ao STF, do início de 2019, por meio do qual ministros chegaram a retirar do ar reportagens com citações sobre o então presidente da Corte, que era Toffoli.

Onde foi publicado: YouTube.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) tenha apresentado recentemente pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, como sugere peça de desinformação publicada no YouTube. O pedido de impeachment realmente ocorreu, mas em 2019. O documento já foi arquivado pelo Senado.

O vídeo enganoso é de uma entrevista coletiva dada por Vieira e pelo também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em 16 de abril de 2019. Comparando trechos e pesquisando por termos ditos por Vieira no vídeo, o Comprova encontrou imagens da mesma coletiva no site do Senado Federal.

Os pedidos de impeachment dos ministros do STF se tornaram comuns nos últimos anos. Em uma pesquisa rápida no site do Senado Federal, o Comprova encontrou mais de 30 petições feitas entre 2019 e 2021. As requisições são feitas tanto por cidadãos comuns quanto por deputados estaduais, federais e também senadores. Até um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) consta na base de dados, mas ele foi indeferido, assim como boa parte das outras solicitações encontradas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A peça de desinformação tinha, até dia 7 de novembro, 371 mil visualizações, 3.981 comentários e 22 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o canal Caminhões em Foco, que publicou o vídeo no YouTube.

Como verificamos: Depois de assistir ao vídeo, o Comprova procurou por trechos das falas de Alessandro Vieira na internet e encontrou outro recorte da mesma coletiva, publicado no YouTube do Senado Federal. Nas declarações, Vieira realmente comenta que um pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, à época presidente da Corte, seria encaminhado ao Senado, que é a Casa competente para julgar pedidos de impedimento dos ministros do Supremo.

Com o vídeo publicado no canal do Senado, foi possível ver a data original: 16 de abril de 2019. Com isso, o Comprova procurou matérias da época e encontrou conteúdos em sites como o Congresso em Foco.

Por fim, pesquisamos na base do Senado Federal por pedidos de impeachment protocolados contra os ministros do STF entre 2019 e 2021. Encontramos o pedido investigado, que é de 2019.

Pedido tinha relação com “inquérito das fake news”

O contexto verdadeiro do vídeo remete ao início de 2019. Na época, o STF abriu um inquérito para investigar “notícias fraudulentas”, como definiu o então presidente da Corte, Dias Toffoli. Reportagem do G1 à época mostrou que Toffoli anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação ficou conhecida como “inquérito das fake news”.

Conforme o site Congresso em Foco, o senador Alessandro Vieira via abuso de poder por parte dos ministros e tentativa de intimidar e perseguir críticos do Supremo com o inquérito. O caso foi aberto por Toffoli, mas era relatado por Alexandre de Moraes, escolhido pelo próprio colega para a função.

Outra polêmica na época foi a decisão, a pedido de Toffoli, para suspender uma reportagem dos veículos O Antagonista e Crusoé sobre a Operação Lava Jato que citava o nome do presidente do STF. Toffoli era identificado como “o amigo do amigo do meu pai” na delação de Marcelo Odebrecht. Após grande repercussão negativa da suspensão, os dois ministros recuaram da decisão.

Senador também tentou abrir CPI da Lava Toga

Por três vezes, ao menos, o senador Alessandro Vieira tentou recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os membros do STF. Mesmo sem existir, a CPI foi batizada de Lava Toga, uma alusão à Operação Lava Jato. Para ser instalada, uma comissão precisa do aval de um terço do total de membros da Câmara. No Senado, são ao menos 27 dos 81 senadores.

Houve ao menos duas tentativas de Vieira para instaurar a Lava Toga. O primeiro pedido foi engavetado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , que defendia não ter aval da Constituição para investigar o STF. O segundo perdeu assinaturas pouco antes de ser protocolado, com a saída dos senadores Maria do Carmo (DEM-SE) e Elmano Férrer (Podemos-PI). Depois disso, Vieira continuou, sem sucesso, buscando pela 27ª assinatura necessária para apresentar o novo pedido de CPI.

Em janeiro de 2021, como mostrou o Uol, Davi Alcolumbre rejeitou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF apresentados na Casa e que ainda aguardavam decisão do presidente do Senado. Ele ainda indeferiu dois pedidos em desfavor do procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outros que ainda aguardavam análise com citações aos ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Raquel Dodge.

Conforme a reportagem, ao todo, foram 38 petições indeferidas, sendo que cada uma pode fazer referência a uma ou mais autoridades. Deste total, 35 continham pedidos contra ministros do Supremo. O campeão de menções foi o ministro Alexandre de Moraes – alvo de 17 pedidos de impeachment. Há petições em que ele não é o único objeto da ação. Em seguida, apareciam Dias Toffoli (9 menções), Gilmar Mendes (6), Marco Aurélio (5), Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello (4, cada), Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso (3, cada), Cármen Lúcia e Luiz Fux (2, cada).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre ministros do STF podem gerar desconfiança nas pessoas quanto ao Poder Judiciário e, consequentemente, ameaçar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Em relação ao STF e outros tribunais superiores, o Comprova já mostrou ser falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro do STF Alexandre de Moraes após as eleições, que a retenção do perfil de um parlamentar no Twitter segue diretrizes da plataforma e exigências legais e que um vídeo do ministro Luís Roberto Barroso de 2021 foi editado para dizer que ele é contra o PT.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem afirma que foi protocolada a prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rodovia, onde ocorreram bloqueios, e os participantes comemoram.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tenha sido alvo de um mandado de prisão em flagrante, como afirma um participante de manifestação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após o 2º turno das eleições.

No discurso, o homem cita um pedido do advogado e promotor aposentado Wilson Koressawa, que foi de fato apresentado como notícia-crime à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (MPM) em setembro de 2021. Koressawa e outro advogado, Getúlio Alves de Lima, pediram a prisão ou afastamento dos ministros da Suprema Corte na época (exceto de Kássio Nunes Marques) por agirem em contraposição a indicações do governo federal na condução da pandemia de covid-19.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 4 de novembro o post no Twitter tinha 3,5 milhões de visualizações e 361 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação pelas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Como verificamos: Para começar, procuramos no Google por “prisão do ministro Alexandre de Moraes”. Como resultado da busca, apareceram várias notícias desmentindo o vídeo aqui analisado (Antagonista, Metrópoles, Gaúcha ZH e Correio Braziliense e Poder360). Na sequência, pesquisamos quem era Wilson Koressawa, apontado como sendo o autor do pedido de prisão. Também encontramos a notícia-crime protocolada por ele. Para saber onde tinha sido gravado o vídeo, procuramos no Google Maps pelos locais em Santa Catarina que registraram manifestação de bolsonaristas que fossem perto de uma loja da Havan. Comparamos os locais com as imagens do vídeo.

O pedido de prisão apresentado

Em 3 de setembro de 2021, os promotores aposentados Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima protocolaram na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, em Brasília (DF), uma notícia-crime requerendo a “imediata prisão em flagrante” ou afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Notícia-crime é uma notificação sobre um possível fato criminoso apresentada a autoridades competentes a fim de que sejam iniciadas investigações, como explica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pedido lista os nomes do então presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF, foi o único integrante da Corte que não teve o nome citado no pedido.

De acordo com os procuradores aposentados, os ministros estariam incurso nas penas dos crimes de genocídio e tortura por terem feito, com apoio da TV Globo, a “divulgação de notícias inverídicas, alarmantes e causadoras de indevido pânico à população” sobre a covid-19. Os advogados alegam abuso de poder dos representados com finalidade “político-ideológica”, por agirem em contraponto a atitudes do governo federal diante da pandemia.

Os procuradores citam, também, que os ministros estavam contribuindo “para impedir o fornecimento de medicamentos enviados pelo Poder Executivo Federal, para a cura do coronavírus”. Não há comprovação científica de eficácia de remédios para prevenir a covid-19.

Ao Comprova, o Ministério Público Militar informou que a instauração da notícia de fato foi indeferida “por não configurarem os fatos narrados lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Militar”.

“A Justiça Militar da União é absolutamente incompetente para conhecer de pedidos relativos ao afastamento dos noticiados dos cargos que ocupavam, à suspensão de decretos estaduais, à reabertura dos comércios, à suspensão de medidas restritivas, à cassação da concessão da Rede Globo de Televisão etc., inexistindo, em consequência, atribuição do Ministério Público Militar sobre tais matérias”, explicou a instituição, que afirmou ter remetido o expediente à Procuradoria-Geral da República por ofício, para conhecimento.

Em quais circunstâncias um ministro do STF pode ser preso

Um ministro do STF, assim como o presidente da República, senadores e outras autoridades, têm foro privilegiado, direito concedido especificamente a cargos de autoridades com relação ao julgamento de processos criminais. “Por isso, se um ministro vier a quebrar a lei penal, se considera que ele teria cometido um crime comum. Neste caso, a investigação tem que ser iniciada pela PGR [Procuradoria-Geral da República], que ofereceria uma denúncia se considerar que há indícios de crime. Essa denúncia seria julgada pelos demais ministros”, explica Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo). O ministro também pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade, ou seja, sofrer impeachment. “Eventual crime de responsabilidade de ministro do STF é julgado no Senado Federal. Se sofrer impeachment, o ministro é destituído do cargo”, concluiu Glezer.

Há cinco hipóteses de cometimento de crime de responsabilidade previstas no Artigo 39 da Lei 1079/1950 (Lei do Impeachment) que podem levar ao impedimento de ministros do STF. São elas: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, exceto por via de recurso; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso (ocioso) no cumprimento dos deveres no cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

O Comprova procurou o Supremo Tribunal Federal para saber qual o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre o fato e o que o STF teria a dizer sobre esse tipo de manifestação. A resposta foi ‘sem comentário’.

Quem é Wilson Koressawa

Wilson Koressawa, que é citado no discurso como autor do pedido de prisão de Alexandre de Moraes, é promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele também foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá entre 1994 e 2001. Atualmente, ele é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) com o número 46466.

Em janeiro deste ano, ele se tornou conhecido ao pedir a prisão do âncora do Jornal Nacional, William Bonner, por ele incentivar a vacinação contra a covid-19. O pedido foi negado pela justiça do DF. No mesmo mês, a OAB abriu processo contra o advogado no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A OAB-DF informou ao Comprova que o processo é sigiloso.

Nas eleições de 2022, Koressawa se candidatou a deputado federal por Minas Gerais pelo PTB, mas não foi eleito. O Comprova tentou contato com Koressawa pelo Instagram, mas não obteve retorno até o fechamento desta checagem. Também foi pedido o contato dele para a OAB-DF, mas a entidade informou que ele não registrou nenhum telefone no cadastro.

Onde o vídeo foi gravado

O vídeo foi gravado por um grupo de bolsonaristas que ocupava as duas faixas da BR-101, no km 215 (Palhoça), próximo à Parada Havan, em Santa Catarina. O trecho dá acesso à região serrana do estado e ficou interditado entre a noite de domingo, 30 de outubro, e a manhã de quarta-feira, 2 de novembro. As imagens começaram a circular no Twitter na terça-feira (1).

Para identificar o local onde foram feitas as imagens, o Comprova procurou o primeiro perfil a compartilhar a gravação no Twitter, o Todo Dia um Catarinense Passando Vergonha, mas não teve resposta.

Nas imagens, alguns elementos foram usados como marcas de localização, a exemplo da Estátua da Liberdade da Loja Havan, as montanhas ao fundo, a torre de identificação do Brasil Atacadista, e a loja de caminhões Iveco Carboni.

| Estátua da Liberdade da Loja Havan, torre de identificação do Brasil Atacadista e a loja de caminhões Iveco Carboni em vídeo verificado

Usando o Google Street View, buscamos as lojas Havan em Santa Catarina que estão localizadas em BRs que tiveram bloqueios de grupos bolsonaristas. Buscando os elementos de localização que aparecem no vídeo, chegamos ao km 215 da BR-101, em imagens capturadas em agosto deste ano.

| Estátua da Liberdade da Loja Havan e loja de caminhões Iveco Carboni vistas no Google Maps

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre ministros do STF podem gerar desconfiança nas pessoas quanto ao Poder Judiciário e consequentemente ameaçar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos seis veículos de comunicação fizeram a mesma checagem: O Antagonista publicou que é “fake” que pedido de prisão de Alexandre de Moraes tenha sido protocolado; o Metrópoles, por meio da coluna do jornalista Guilherme Amado, divulgou que bolsonaristas caíram em “fake news” sobre prisão de Moraes e festejaram; a Gaúcha ZH postou matéria com o título: “bolsonaristas comemoram prisão fake de Alexandre de Moraes durante ato em Porto Alegre”; o Correio Braziliense publicou a comemoração de bolsonaristas da “ação falsa” sobre a prisão; e o Poder360 noticiou que “bolsonaristas comemoram notícia falsa sobre prisão de Moraes”.

Conteúdo investigado: Publicações no Twitter e no Instagram de uma denúncia sem provas feita em um programa da Fox News, canal de notícias estadunidense. Nas postagens, alega-se que o jornalista Matthew Tyrmand demonstrou, na transmissão, provas da intervenção do governo de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, no processo eleitoral brasileiro em 2022.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que o jornalista Matthew Tyrmand provou que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, interferiu nas eleições brasileiras. A afirmação foi feita por Tyrmand durante o programa Tucker Carlson Tonight, no canal estadunidense Fox News.

Tanto a emissora quanto o apresentador são notórios propagadores de desinformação nos Estados Unidos. Tucker Carlson, que dá nome ao programa, também é conhecido por apoiar supremacistas brancos e políticas anti-imigração.

A denúncia falsa de Tyrmand teria sido feita no programa que foi ao ar em 2 de novembro deste ano. A atração completa tem cerca de 40 minutos de duração. Em vários momentos, Carlson faz comentários sobre a eleição brasileira, alegando preocupações com a influência da China no continente americano, em razão dos líderes de esquerda eleitos recentemente, caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação de Tyrmand ocorreu no último bloco da atração e durou menos de três minutos. Tucker Carlson alega que o jornalista provaria a interferência do governo americano no pleito brasileiro. Mas, sem provas, Tyrmand cita uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vinda de um diretor da CIA (serviço de inteligência americano) ao Brasil, em março deste ano, e uma suposta “censura de qualquer um que discorde do resultado das eleições”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A publicação no Instagram foi excluída. No dia 4 de novembro, ela tinha 584 mil visualizações, 46 mil curtidas e 745 comentários. No Twitter, eram 42,2 mil curtidas, 12 mil compartilhamentos e 404 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Fizemos contato com o perfil usado pelo blogueiro Allan dos Santos para publicar a peça de desinformação no Instagram. Até o fechamento do texto, ele não havia retornado. O perfil que fez a postagem no Twitter não permitia o envio de mensagens.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos pelo site da Fox News para verificar se o programa citado nas postagens realmente existia. O Tucker Carlson Tonight é um programa diário do canal americano, apresentado pelo jornalista que dá nome à atração. O Comprova, então, encontrou trechos do programa no site da Fox News, inclusive, um vídeo em que Carlson comenta as eleições brasileiras. Entretanto, o trecho específico usado nas peças de desinformação foi encontrado no YouTube, no canal DVD News, que disponibiliza diversos programas da Fox News na íntegra. O trecho relacionado à captura de tela usada nas peças de desinformação começa aos 30 minutos da atração.

Ainda procuramos informações sobre o apresentador Tucker Carlson, conhecido nos Estados Unidos como um defensor de supremacistas brancos, tendo simpatia de líderes da Ku Klux Kan (KKK). Carlson também é notório apoiador de políticas anti-imigração.

O jornalista que fez a denúncia sem provas no programa é Matthew Tyrmand. O Comprova encontrou o perfil oficial dele no Twitter, onde tem compartilhado participações em atrações relacionadas a extrema-direita americana, como um programa apresentado por Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, que foi condenado recentemente a quatro meses de prisão por se recusar a cooperar com os legisladores que investigavam o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021. Atualmente, Bannon responde em liberdade.

Por fim, entramos em contato com o perfil de Allan dos Santos, conhecido por disseminar desinformação nas redes sociais e com seguidas suspensões de perfis. Allan afirma na descrição da conta em que foi publicada a peça de desinformação que este é seu 17º perfil no Instagram. Nos stories que estavam no ar entre os dias 2 e 3 de outubro, ele convoca seguidores para uma 18ª conta, pois a atual “será derrubada”. Allan não respondeu aos questionamentos do Comprova. O perfil no Twitter que republicou a alegação não permite o envio de mensagens diretas.

Suposta denúncia não tem provas

O tom da postagem verificada é alarmista, e sugere fraude nas eleições presidenciais brasileiras em 2022. No entanto, não há, no comentário de Tyrmand, qualquer prova de irregularidade no pleito. Os comentários dele e de Tucker Carlson sobre acontecimentos recentes no Brasil são opinativos e baseados em especulações. O programa Tucker Carlson Tonight foi exibido na Fox News, no dia 2 de novembro.

Para Carlson e Tyrmand, a interferência norte-americana nas eleições brasileiras se refere ao fato de o governo Biden ter “pressionado o presidente Jair Bolsonaro a aceitar o resultado da eleição antes de elas terem acontecido”, inclusive com o envio do agente da CIA William Burns ao Brasil (CNN Brasil e Folha de S.Paulo) em julho de 2021.

Eles ainda questionam o silêncio da administração Biden diante do que chamam de “atos de censura contra apoiadores de Bolsonaro”, que estariam tendo posts removidos e contas suspensas nas mídias sociais, por, em tese, lançarem dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais no Brasil.

Carlson mostra imagens de um protesto no Rio de Janeiro e diz que a liberdade de expressão e a democracia no país estão ameaçadas com o apoio da CIA e das big techs (as empresas de mídias sociais). No entanto, tanto ele quanto Tyrmand não apresentam provas de fraude nas eleições e não citam o caráter antidemocrático das manifestações, com bloqueios em estradas e pedidos de intervenção militar no país (Folha de S.Paulo, CNN Brasil, O Globo, UOL, Agência Brasil).

Quem é o apresentador Tucker Carlson?

Tucker Carlson é o âncora do programa Tucker Carlson Tonight, que vai ao ar às quartas-feiras, às 20h, na Fox News. Segundo reportagem do UOL, Carlson é considerado um dos maiores nomes do conservadorismo na mídia norte-americana. Carlson ingressou na Fox News em 2009 e estreou com um programa próprio em novembro de 2016, no mesmo mês da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.

De acordo com o The Guardian, Carlson passou a ser um dos principais representantes do conservadorismo de extrema-direita, sendo defensor de pautas anti-imigração e da supremacia branca. Em seu programa, costuma propagar teorias da conspiração: hipóteses especulativas, sem base em provas, sobre organizações ou ações secretas coordenadas para acobertar um evento.

Uma das teorias que propaga é a “great replacement theory” (teoria da grande substituição, em tradução livre), que afirma serem as políticas de imigração, especialmente aquelas voltadas para a população não branca, um plano estratégico para minar ou substituir o poder político e a cultura da civilização branca ocidental. Segundo artigo no The Washington Post, a ideia foi propagada em mais de 400 episódios de seu programa desde 2016, de acordo com levantamento do The New York Times.

Em relação aos Estados Unidos, Carlson usa a teoria para alegar que a elite esquerdista, que ele associa ao partido Democrata, busca remodelar o perfil do eleitorado norte-americano a partir da imigração, como cita texto do UOL. A matéria lembra, ainda, que Carlson acredita na existência de discriminação racial contra pessoas brancas e critica movimentos feministas.

Quem é Matthew Tyrmand?

Ele é um jornalista americano, de origem polonesa, baseado em Nova York. Ele é membro do Projeto Veritas, fundado em 2010 pelo ativista de extrema-direita James O’Keefe. Na página oficial do projeto, o Veritas se define como uma empresa jornalística sem fins lucrativos dedicada a investigar e expor corrupção, desonestidade, fraude e outras más condutas na administração pública e privada. No entanto, é conhecido pela disseminação de informações falsas e teorias da conspiração.

No Twitter, Tyrmand questiona o resultado das eleições no Brasil e compartilha posts de apoiadores bolsonaristas com o mesmo teor e ataques a Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente do Brasil.

Em 3 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil, a Agência Pública publicou reportagem sobre declarações de membros da extrema-direita americana de que as eleições teriam sido fraudadas. A matéria reproduz afirmações de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, que chegou a ser condenado a quatro meses de prisão por se recusar a colaborar com as investigações da invasão do Capitólio, e de Tyrmand, feitas em um podcast naquele mesmo dia.

No podcast, Tyrmand alegou fraude nas eleições, mas sem apresentar provas. “Houve uma fraude lá. Definitivamente, houve uma fraude lá”, disse Tyrmand, segundo matéria da Agência Pública. O americano respaldava suas alegações baseando-se no fato de que Jair Bolsonaro liderou disputa nos primeiros momentos da apuração e que o Partido Liberal (PL), legenda a que a que o presidente está filiado, teve bons resultados nas eleições para o Congresso Nacional.

No dia 2 de novembro, três dias após vitória de Lula no segundo turno, Tyrmand tuitou imagem de protesto antidemocrático no Rio e escreveu que os brasileiros pareciam não concordar que as eleições no Brasil tinham sido “justas, livres e confiáveis”, e afirmou que eles, brasileiros, não queriam ser governados por um “criminoso transnacional condenado”. A postagem foi retuitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: A Agência Lupa publicou, na quinta-feira (3), que a alegada interferência dos Estados Unidos na eleição brasileira não significa fraude. Verificações feitas pelo Comprova também já desmentiram alegações que colocaram em dúvida o processo eleitoral. É o caso do vídeo que insinuou fraude em Maceió; da publicação que inventou dados sobre cidades para alegar fraude eleitoral; e de contagem equivocada que sugere fraude na totalização dos votos.

Conteúdo investigado: Áudio que seria de uma transmissão de rádio em que o apresentador diz que a emissora foi usada pelo PT para suprimir os spots do presidente Jair Bolsonaro. No áudio, uma das pessoas diz que eles “foram vítimas da picaretagem do PT” e que eles têm provas disso. Diz ainda que o TSE admitiu a falha e que “rádios confirmam que não receberam do TSE materiais de campanha de Bolsonaro”.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso que ocorreram fraudes comprovadas nas inserções em rádios durante a propaganda eleitoral gratuita, como afirmam posts nas redes sociais. Também não é verdade que o TSE tenha admitido que houve erro. A acusação feita pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi negada pelo órgão. De acordo com o tribunal, a exoneração de um servidor de um cargo de confiança não teve relação com a denúncia de irregularidades na propaganda eleitoral.

Um trecho de um programa da Rádio Clube de Conquista, de Vitória da Conquista, na Bahia, em que o apresentador alega que foi confundido pela campanha do PT e, por isso, teria suprimido spots de Bolsonaro usados na peça de desinformação é verdadeiro. Porém, a própria rádio não assume que houve fraude, mas que o veículo foi induzido ao erro por falta de clareza da comunicação da campanha petista.

O caso da emissora é diferente dos casos a que se refere a denúncia feita pela campanha de Bolsonaro. Segundo Washington Rodrigues, diretor da rádio, eles acabaram colocando um direito de resposta petista quando a decisão estava suspensa por terem sido induzidos ao erro.

A troca de e-mails entre a campanha e um funcionário da rádio, divulgada para o Comprova pela própria empresa radiofônica, mostra que a equipe de Lula enviou os spots que deveriam ser veiculados. Ao ser questionada em que momento deveriam ser exibidos, a equipe de Lula só respondeu que o mapa deveria ser obtido no site do TSE e que eles não poderiam mandar os horários.

O direito de resposta da coligação Brasil da Esperança, da candidatura de Lula, foi concedido no dia 19 de outubro pelo TSE. A primeira troca de e-mails é do dia 20 de outubro. A decisão concedia 164 inserções para Lula. No dia seguinte, no entanto, um recurso do presidente Jair Bolsonaro foi atendido pela ministra Maria Claudia Bucchianeri e a decisão foi suspensa.

Na troca de e-mails, a equipe da rádio perguntou à equipe de Lula, às 23h, se a decisão não tinha sido suspensa e recebeu uma resposta negativa. “Esse veto é referente a TV e não a Rádio”, diz. No entanto, no dia seguinte, 21 de outubro, às 9h59, um novo e-mail foi enviado pela equipe de Lula com a seguinte frase: “Acabamos de falar com o TSE e pode suspender o direito de resposta”. No mesmo dia, no entanto, um novo e-mail é enviado dizendo que a decisão que dava direito de resposta seguia valendo. Porém, o direito de resposta só voltaria a valer no dia 22 de outubro, quando o plenário do TSE decidiu favoravelmente para Lula, autorizando 116 inserções. Procurada, a equipe do petista não respondeu ao Comprova.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até 2 de novembro, no Facebook, foram 650 mil visualizações e 33 mil curtidas. A publicação no Kwai foi apagada, mas alcançou 5.988 curtidas e 3.939 compartilhamentos até o dia 27 de outubro.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com os responsáveis pelas publicações no Facebook e no Kwai. Nenhum deles respondeu até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: A equipe do Comprova, primeiramente procurou na internet pela emissora que gravou o áudio. Pelas postagens nas redes sociais, foi possível identificar que o conteúdo era da rádio Clube de Conquista. Também pesquisamos na imprensa e no site do TSE a denúncia de que inserções do presidente Bolsonaro não teriam sido veiculadas e sobre o direito de resposta a que a gravação se refere. No site do TSE, foi possível consultar o processo sobre o assunto. Na página, a equipe também encontrou a nota do Tribunal sobre a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado. A reportagem entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público da Bahia, a rádio Clube de Conquista e a assessoria de comunicação do PT. O partido não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria.

Rádio comenta que foi induzida ao erro

O início do conteúdo verificado mostra um áudio que seria da Rádio Clube 98.1 FM. Na verdade, a gravação é da Rádio Clube de Conquista, da cidade de Vitória da Conquista (BA), que atua na estação 95.9 FM.

Washington Rodrigues, diretor do veículo, confirmou que a gravação é da rádio. A reportagem encontrou um vídeo mais longo do mesmo momento, que Rodrigues também atestou ser real. Foi solicitado o envio do áudio completo do programa, mas não foi enviado até a publicação desta checagem. Sobre o ocorrido, o diretor não fala em fraude por parte da campanha eleitoral petista, mas que a rádio foi induzida ao erro.

Durante a transmissão, realizada no dia 25 de outubro, apresentadores da rádio alegaram que a campanha do PT teria enviado diversas mensagens sobre inserção do direito de resposta favorável a Lula, concedido pelo TSE. Além disso, indica o veículo de comunicação, a campanha não foi clara sobre a aplicação, e a consequente suspensão, das mensagens que deveriam ser publicadas. Com isso, a rádio teria parado de veicular a campanha eleitoral de Bolsonaro por 12 horas.

“Saiu aquela decisão para dar direito de resposta para o Lula. Em seguida, saiu outra decisão para suspender. Teria um julgamento no sábado, e eles ficaram aqui na quinta e na sexta infernizando o e-mail da rádio, dizendo que tinha que colocar, mandaram planilha, mandaram decisão e acabou induzindo. Durou pouco, durou 12 horas essa gracinha deles, mas induziu, sim, aqui, a rádio ao erro”, afirma um apresentador.

Ele justifica dizendo que “não é muito difícil de induzir” ao erro porque as ações na rádio são muito dinâmicas e as propagandas, tanto as políticas quanto as comerciais, são enviadas diariamente. Os apresentadores comentam que a rádio confiou no partido porque presumiram que “um partido seja uma entidade que aja corretamente, principalmente no período eleitoral”.

Para o Comprova, Rodrigues afirma que o caso Rádio Clube de Conquista é diferente das demais emissoras envolvidas nas questões das inserções. “Nós não deixamos de veicular inserções. Nunca deixamos de veicular as inserções. O que houve ali foi uma indução por parte da campanha do PT para que nós colocássemos o direito de resposta e isso acabou acontecendo por doze horas. Durante doze horas, nós colocamos direito de resposta, quando não era pra colocar”, disse Rodrigues.

A rádio denunciou o ocorrido ao Ministério Público da Bahia (MPBA). Em nota, o órgão disse que ouviu o radialista da emissora, que prestou declarações e apresentou documentos. O material e as informações foram encaminhados, no último dia 26, para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que tem a competência de analisar e investigar os fatos, por se tratar de eleições gerais. O MPBA encerrou o documento dizendo que no Núcleo Eleitoral (Nuel), não havia recebido, até o dia 28 de outubro, denúncias relacionadas ao suposto “esquema de fraude” citado.

O Partido dos Trabalhadores foi procurado para esclarecer questões e apresentar seu posicionamento, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

TSE não reconheceu falhas nas inserções de Bolsonaro

A campanha de Bolsonaro denunciou para o TSE, no dia 24 de outubro, que rádios da região Nordeste teriam deixado de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição. À imprensa, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que Bolsonaro teve pelo menos 154 mil inserções a menos do que a campanha de Lula. Em resposta, o TSE pediu “provas e/ou documentos sérios” que pudessem comprovar a denúncia. A campanha de Bolsonaro, então, enviou à Corte Eleitoral um link que teria listado o resultado de uma auditoria contratada pela própria campanha. A denúncia foi rejeitada em 26 de outubro por não haver “qualquer indício mínimo de prova”.

No dia seguinte à denúncia, o servidor do TSE Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência, foi exonerado do cargo. Machado era responsável pelo recebimento das propagandas eleitorais e disponibilização delas no sistema do TSE. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Questionado pela imprensa, o TSE disse que a exoneração fazia parte de “mudanças gradativas” na equipe do tribunal. De acordo com a Agência Brasil, integrantes do órgão afirmaram que a demissão faz parte de mudanças usuais na equipe devido ao fim do período de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Na mesma semana, no entanto, Alexandre Gomes Machado procurou a Polícia Federal e prestou um depoimento no qual disse que foi demitido do tribunal por ter relatado a seus superiores irregularidades na veiculação das propagandas de Bolsonaro.

No mesmo dia, o TSE divulgou outra nota segundo a qual o servidor foi demitido devido a “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. O tribunal também negou que Machado tenha feito alguma denúncia ao Tribunal sobre irregularidades. “Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, diz a nota.

Portanto, não há relação da exoneração dele com a denúncia feita pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, de que rádios no Nordeste teriam cortado suas inserções no horário eleitoral gratuito.

Acusação de Bolsonaro foi arquivada

Na quarta-feira (26), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha de Bolsonaro e extinguiu o processo. Na decisão, Moraes acionou o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro. O magistrado também acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar se houve desvio de finalidade do uso do Fundo Partidário para contratação de uma auditoria e determinou que o caso fosse acrescentado no inquérito de milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse o ministro.

Inserções são obrigação das campanhas e das emissoras

O TSE não é responsável pela distribuição e fiscalizações das peças. O conteúdo veiculado é enviado por partidos, coligações ou federações a um grupo de emissoras responsável por gerar o sinal dos programas eleitorais. É de responsabilidade dos veículos de rádio e TV o planejamento para a divulgação dos programas conforme orienta a Justiça Eleitoral. Já a fiscalização é de competência dos partidos e coligações.

As rádios JM (MG) e Viva Voz (BA), duas das que constam na denúncia feita pela campanha de Bolsonaro, disseram que as inserções de Bolsonaro não foram enviadas a tempo para serem veiculadas nas emissoras. Já a Rádio da Bispa (PE) disse que é vítima de “fake news”.

Na sexta-feira (28), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu profundo arrependimento de ter dado a entrevista para denunciar um suposto boicote às inserções.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Aos Fatos mostrou relatório de Bolsonaro contabiliza horário eleitoral e acrescenta 9.764 inserções falsas, das quais 70% para o PT. Além disso, a agência também publicou que relatório enviado por Bolsonaro ao TSE omite inserções do PL em rádio pernambucana e que fiscalizar inserções de rádio e TV é atribuição de partidos e Ministério Público, segundo legislação eleitoral.

Em checagens recentes, o Projeto Comprova já mostrou que deputado eleito repete alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e FARC, que a sigla CPX em boné usado pelo candidato Lula durante ato de campanha no Complexo do Alemão significa “complexo”, e não tem ligação com facções criminosas e também que era enganosa postagem que tentava ligar Lula e o PT a droga apreendida no Mato Grosso do Sul.

Conteúdo investigado: Publicações que começaram a viralizar antes do segundo turno da eleição trazem, em vídeo, imagens de uma mulher que usa peça de roupa vermelha e faz o sinal de “L” com a mão, tradicionalmente usado por apoiadores de Lula. Sobreposta à imagem está a frase “Essa é Ludmila Boldo Maluf?”, em referência a uma servidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi citada por Alexandre Gomes Machado, funcionário exonerado da Corte, como sendo a superior a quem enviou e-mail com denúncias sobre suposto prejuízo à campanha de Bolsonaro em inserções de rádio. A postagem afirma que ela foi responsável pela exoneração do funcionário.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a servidora comissionada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ludmila dos Santos Boldo Maluf aparece em imagem fazendo sinal de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem aparece em vídeos publicados no TikTok e Facebook e em captura de tela divulgada no Twitter é, na verdade, a farmacêutica Beatriz de Novaes Boldo, que não tem vínculo trabalhista com a Justiça Eleitoral. Beatriz disse que o fato de ter o mesmo sobrenome que Ludmila é coincidência, e acredita que isso contribuiu para que sua foto tenha sido usada indevidamente.

Ludmila ocupa o cargo de assessora chefe do Gabinete da Secretaria-Geral da presidência do TSE. O nome dela foi envolvido em polêmica após ser citado pelo ex-servidor da Corte eleitoral Alexandre Gomes Machado em depoimento à Polícia Federal. Ele relatou ter sido exonerado minutos após enviar e-mail para Ludmila, citando suposto caso de uma emissora de rádio que deixou de passar em sua programação inserções da coligação do então candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro (PL). O TSE disse que as alegações de Alexandre são falsas.

Em nota ao Comprova, a Justiça Eleitoral informou que Ludmila não era chefe direta de Alexandre. De acordo com o TSE, o ex-servidor estava lotado na Secretaria Judiciária e, portanto, respondia ao comando deste setor. O organograma da instituição mostra que a Secretaria Judiciária é um dos 12 departamentos ligados à Secretaria-Geral da presidência, onde Ludmila trabalha.

Para o Comprova, falso é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de novembro, a publicação no Twitter alcançou 41 mil curtidas, 604 comentários e 11,9 retuítes. No Facebook e no TikTok, as publicações foram apagadas. Até 31 de outubro, o post no Facebook registrou 204 visualizações. Já no TikTok, até ser apagado, o vídeo foi visualizado 172,5 mil vezes. Além disso, a publicação na plataforma teve 21,4 mil curtidas, 3,8 mil compartilhamentos e mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Entramos em contato com os perfis que publicaram o conteúdo nas três redes. No TikTok, a responsável foi Cris Barcelos, que argumentou ter apenas repostado o vídeo com sua opinião. A publicação foi apagada. No Facebook, o vídeo foi postado por Reinaldo Takahashi. Após o contato feito pela reportagem, ele agradeceu pela informação sobre seu post e o apagou. Já no Twitter, o conteúdo foi postado pelo economista e comentarista Rodrigo Constantino, que não respondeu à tentativa de contato do Comprova.

Como verificamos: Em uma das postagens do conteúdo localizada pelo Comprova, havia o comentário de uma pessoa que dizia ser amiga da mulher que aparece nas imagens. O Comprova fez contato com a internauta, que encaminhou o telefone da amiga. À equipe, Beatriz de Novaes Boldo confirmou que sua foto foi retirada da rede social de uma tia e utilizada indevidamente, e garantiu que nunca teve qualquer relação com o TSE.

O Comprova também procurou a assessoria de imprensa do TSE, assim como os responsáveis pelas publicações falsas. Consultou também notícias no site do Tribunal e na imprensa sobre a exoneração de Alexandre Gomes Machado, então servidor do TSE, e sobre a acusação da campanha de Bolsonaro de suposto desequilíbrio nas inserções radiofônicas.

A reportagem não conseguiu contato com Ludmila.

A ferramenta PimEyes foi utilizada como recurso de busca de imagem a partir de um frame do vídeo investigado. A equipe encontrou uma pessoa parecida com a da publicação verificada, foi feito contato com a empresa em que acredita-se que a mulher em questão trabalha, mas não houve retorno.

Mulher em imagem não tem vínculo trabalhista com a Justiça Eleitoral

Publicada em rede social, a postagem aqui verificada afirma que a mulher com lenço vermelho no pescoço, que faz o “L” com a mão, seria Ludmila dos Santos Boldo Maluf, servidora do tribunal. Segundo a postagem, ela seria a responsável pela exoneração de Alexandre Gomes Machado, funcionário do TSE, após ele comunicar a superiores uma suposta fraude em inserções de rádio a favor da campanha de Lula.

O Comprova conseguiu contato com a mulher que aparece na foto, que se identificou como Beatriz de Novaes Boldo. “Sim, sou eu na imagem. Mas eu não trabalho no TSE. Desconheço, enfim, nunca trabalhei, não tenho nenhum vínculo com o TSE. A foto foi um churrasco de família no dia do primeiro turno das eleições. Ela foi postada na rede social de uma tia, mas ela acabou excluindo diante da repercussão. Sou farmacêutica, trabalho na indústria, não tenho nada a ver com TSE ou com Ludmila”, afirmou Beatriz, acrescentado que o sobrenome “Boldo”, em comum com Ludmila, é mera coincidência.

Beatriz disse que pretende dar entrada com um processo contra o responsável pela publicação falsa. Ela encaminhou ao Comprova ata notarial registrada em cartório, na última sexta-feira (28/10), com o print da postagem falsa e a declaração de que as publicações são difamatórias.

TSE afirma que a mulher que aparece na imagem não é servidora

Em nota encaminhada ao Comprova, o TSE disse que a mulher que aparece na imagem não faz parte do quadro de servidores da Justiça Eleitoral. A mesma informação foi divulgada em nota de esclarecimento no site do tribunal. A assessoria também encaminhou link da nomeação de Ludmila, publicada em 26 de agosto de 2022. O documento mostra que ela é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e está cedida para o TSE.

O nome de Ludmila consta em página no portal do TSE, que mostra o organograma da instituição. Ela também é citada na lista de servidores públicos do tribunal, disponível no Portal da Transparência. Por outro lado, o nome de Beatriz não foi localizado em nenhuma dessas páginas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre as eleições presidenciais, a realização de obras públicas e a pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos são divulgados com o objetivo de tumultuar o processo, a propagação de desinformação tende a deslegitimar o sistema e impede que o eleitor tome sua decisão com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: A Justiça Eleitoral, por meio do Fato ou Boato, afirmou que a mulher que aparece com adereço vermelho e faz símbolo de candidato não pertence ao seu quadro de servidores. O Estadão Verifica desmentiu que oito rádios do Nordeste tenham confirmado que TSE deixou de repassar materiais de campanha de Bolsonaro.

Dentro do tema eleições, o Comprova mostrou recentemente que o plano de governo de Lula não propõe medidas como nova CPMF, tributação do PIX e congelamento da poupança e que vídeo engana ao usar discurso de Bolsonaro de 2006 para sugerir que ele defende o aborto.

Conteúdo investigado: Vídeo postado pelo pastor Silas Malafaia afirma que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem plano de criar nova CPMF que vai tributar todas as transações do PIX, de congelar a poupança dos brasileiros, liberar apenas R$ 500 para o uso das famílias e de criar a moeda “Peso Real” junto com Argentina e Venezuela. A última medida, segundo o vídeo, dividiria “todas as reservas brasileiras com os amigos ditadores” de Lula. Em dois momentos, o vídeo mostra a mesma página de um suposto documento usado como base para fazer as alegações. A postagem foi feita no dia 28 de outubro, ainda durante a campanha eleitoral.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que as propostas de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com tributação para transações de PIX, congelamento de poupança com permissão para saque de apenas R$ 500 e criação de moeda unificada com Argentina e Venezuela estejam documentadas em plano do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vídeo publicado no perfil do Instagram do pastor Silas Malafaia — apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) — afirma que Lula pretende fazer essas mudanças econômicas no Brasil. No entanto, nenhuma dessas propostas é citada no plano de governo do petista, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou na “Carta para o Brasil do Amanhã”, divulgada pelo presidente eleito, ainda no período de campanha, com propostas para diferentes áreas, inclusive econômica.

A publicação reproduz em dois momentos imagem da mesma página de suposto documento que seria a base para as alegações. No entanto, a postagem não informa de qual documento se trata e o Comprova não o localizou. A equipe entrou em contato com a assessoria de Silas Malafaia em busca da fonte para as acusações, mas não houve retorno até a data da publicação.

A campanha de Lula já negou que exista a proposta de tributar o PIX. A reportagem não encontrou qualquer registro de declarações feitas pelo petista sobre o congelamento da poupança. Apesar de não ter sido documentada no plano de governo, a possibilidade de criar moeda única na América Latina já foi citada por Lula, em maio deste ano. Entretanto, o tema também já foi discutido pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Para o Comprova, é falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de outubro, a publicação de Malafaia recebeu 27,2 mil curtidas e 1,7 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com Silas Malafaia por meio de telefone, mensagem de WhatsApp e e-mail, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.

Como verificamos: O Comprova fez uma busca específica por trechos do documento citado no vídeo falso. O suposto texto não foi encontrado. Também procuramos pelas propostas indicadas no site oficial de Lula, na página do Partido dos Trabalhadores, no plano de governo do presidente eleito e na “Carta para o Brasil do Amanhã”, divulgada pelo petista com propostas para diferentes áreas.

Ainda buscamos por matérias na imprensa sobre o posicionamento de Lula em relação às questões levantadas pelo vídeo verificado. Por fim, entramos em contato com Silas Malafaia. A reportagem também procurou a assessoria de Lula, que não respondeu.

Indicação do ministro da Economia

O vídeo postado por Malafaia antes do resultado das eleições começa com questionamento sobre o nome do ministro da Economia que deve ser nomeado por Lula caso ele fosse eleito. Em seguida, a postagem traz vídeo editado em que o presidente eleito diz entre gaguejos “eu não tô para anunciar”, “não tô pra tentar agradar o eleitor desconfiado” e “eu não quero perder voto”. A publicação insinua que o petista ficou nervoso ao responder a pergunta porque tem entre seus planos a criação de nova CPMF que vai tributar transações do PIX, congelar a poupança e criar a moeda Peso Real.

O vídeo original é de uma entrevista concedida por Lula ao programa Nova Manhã, da rádio Novabrasil, publicada no canal do Youtube do veículo no dia 25 de outubro de 2022. A partir de 14min45s, o petista começa a responder pergunta de uma das apresentadoras, que havia questionado se o anúncio de uma possível equipe econômica poderia tranquilizar eleitores desconfiados em relação à área.

À pergunta, Lula responde: “Veja, eu não tô para anunciar, não tô para tentar agradar o eleitor desconfiado. Se eu anunciar a equipe econômica, se eu tiver dois economistas, eu vou perder 10, vou perder 15. Eu não quero perder voto. Eu quero saber… As pessoas sabem, eu já fui presidente e não indiquei ministério antes”.

CPMF

A CPMF é uma taxação sobre movimentações bancárias. Depois de experiências iniciais na forma de imposto provisório, a contribuição foi instituída em 1996, sendo cobrada no ano seguinte com o objetivo de direcionar a arrecadação para a área da saúde. A CPMF foi prorrogada diversas vezes, mas o Congresso decidiu suspender o imposto em 2007. Entre os anos em que existiu, a contribuição arrecadou R$ 223 bilhões.

A taxação não é citada no plano de governo de Lula. Em relação aos impostos, de maneira geral, o documento aponta apenas que será proposto “um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”. Além disso, entre as propostas, há a implementação de uma reforma tributária, que vai simplificar e reduzir tributos.

A Carta para o Brasil do Amanhã, lançada por Lula na reta final das eleições, também não faz qualquer citação sobre a CPMF. Há apenas o plano de zerar a aplicação do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma tributária.

Em entrevista à rádio Educadora, em junho deste ano, Lula mencionou a CPMF quando perguntado sobre investimentos na saúde pública: “Quando eu era presidente, o Senado tirou R$ 40 bilhões que eu disse que ia colocar no SUS, que era da CPMF e não criaram nada no lugar. E você sabe que para cuidar das pessoas mais humildes, para dar o remédio que ela precisa, é necessário ter dinheiro”. Entretanto, o petista não expressou que irá restabelecer a taxação.

Em agosto, de acordo com matérias da imprensa (Metrópoles e Rádio CBN), Lula voltou a criticar o fim da contribuição. “Eu só quero que as pessoas que fazem críticas ao SUS lembrem-se que tudo que é universalizado cai de qualidade se o dinheiro não for universalizado. Eu lembro quando a direita nesse país resolveu, no final de 2006, acabar com a CPMF e tirar da saúde R$ 40 bilhões. Eu tinha assumido o compromisso de que, se aprovada a CPMF, todo dinheiro seria destinado ao SUS”, disse. Na oportunidade, Lula novamente não indicou que iria propor a volta do imposto caso fosse eleito.

Pix

Não há referências sobre o PIX no plano de governo petista ou na carta divulgada. Na última quinta-feira, 27 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Lula iria taxar os encargos trabalhistas de profissionais informais, autônomos e MEI (microempreendedor individual) no PIX. Ao Poder360, a campanha de Lula negou a alegação.

Em resposta a Guedes, a campanha do petista comentou que “não vai fazer nada contra o PIX” e classificou como “fake news” declarações sobre uma suposta taxação caso Lula fosse eleito.

Segundo reportagem do O Globo, a campanha de Bolsonaro veiculou uma inserção na rádio afirmando que o candidato do PT poderia congelar o salário mínimo e taxar o PIX. As propostas não foram defendidas pelo petista.

Outras agências de checagem já desmentiram alegações parecidas. Aos Fatos mostrou ser falso que Lula disse que vai rever ou acabar com o PIX porque a ferramenta “só ajudou a família Bolsonaro”. Boatos.org também indicou ser falsa a informação que aponta que o petista, depois de um encontro com banqueiros, resolveu taxar o PIX.

Peso Real

Informações sobre a formação de uma moeda única na América Latina já foram tratadas tanto por Lula quanto por Guedes, conforme aponta matéria do Estadão. Em abril deste ano, durante congresso eleitoral do PSOL, o petista afirmou: “Vamos voltar a restabelecer nossa relação com a América Latina. E se Deus quiser vamos criar uma moeda na América Latina, porque não tem esse negócio de ficar dependendo do dólar” (Estadão e CNN).

Apesar disso, o termo “Peso Real” não é citado no documento oficial com as propostas do candidato do PT. O texto menciona o termo “moeda” apenas no tópico 59, quando indica como objetivo “reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo”. O assunto também não é citado pela Carta para o Brasil do Amanhã.

O atual ministro da Economia disse, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o Mercosul deveria ter uma integração da moeda similar ao que acontece em países europeus (UOL e Valor).

“Embora cada Estado possa ter sua política fiscal, o Brasil deveria imaginar uma aproximação maior, com área de livre comércio”, sugeriu. “Poderíamos ter uma integração completa e, neste sentido, o Brasil assumiria uma função como a da Alemanha na Europa”, afirmou Guedes.

Poupanças

As diretrizes do programa de Lula não citam o termo “poupança”. A Coligação de Lula chegou a entrar com uma representação no TSE pedindo a remoção de uma publicação falsa que afirma que Lula vai confiscar bens e ativos financeiros se for eleito. O conteúdo foi desmentido pelo Comprova também.

Outras agências de checagem também mostraram serem falsos conteúdos similares (Reuters). Além disso, Aos Fatos publicou que Lula não escreveu tuíte sobre bloquear poupanças para manter o Auxilio Brasil.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco publicações com grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, conteúdos de desinformação envolvendo os dois nomes que disputaram a presidência da República no segundo turno, Bolsonaro e Lula, circulam na internet levando o eleitor a uma percepção distorcida em relação à atual gestão e ao próximo governo.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que o plano de governo de Lula não libera aborto e drogas, diferentemente do que lista panfleto divulgado em redes sociais; que vídeo de Barroso de 2021 é editado para dizer que ele é contra o PT; que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula; e que Bolsonaro não disse que vai acabar com 13º e hora extra, ao contrário do que afirma vídeo.

Conteúdo investigado: Em vídeo que circula no WhatsApp e no TikTok, um homem afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que acaba com as férias remuneradas e outros direitos trabalhistas. Em outro vídeo sobre o mesmo tema, um segundo homem diz que “ontem foi aprovada uma medida que retira diversos direitos”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São enganosos os vídeos segundo os quais o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), enviou ao Congresso em 2022 uma medida provisória (MP) prevendo a extinção do direito a férias remuneradas, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Bolsonaro de fato editou MP que versava sobre este tema, mas em 2021, no contexto da pandemia da covid-19. O texto original tinha como intuito a preservação do emprego e da renda, a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais e a redução do impacto social decorrente da pandemia. A MP, de número 1.045, ficou em vigência por cerca de cinco meses, até ser derrubada pelo Senado.

A MP foi publicada pelo governo em 27 de abril e tinha vigência até 25 de agosto. A medida foi aprovada na Câmara em 10 de agosto. Apresentada pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida sofreu diversos acréscimos na Câmara e foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. A aprovação, 120 dias depois de ser publicada, passou a ser criticada por especialistas e movimentos sindicais por propor a mudança de diversas regras para os trabalhadores. O texto aprovado não menciona alteração no direito às férias.

A medida foi rejeitada em setembro de 2021 por maioria no Congresso Nacional e foi posteriormente arquivada. Por não ter sido aprovada, a MP não irá afetar as férias remuneradas, 13º salário nem o FGTS. O texto original da MP sofreu uma série de alterações na Câmara dos Deputados. Os senadores entenderam que as mudanças incluídas caracterizavam uma minirreforma trabalhista e teriam que fazer parte de um projeto de lei, não de uma medida provisória. Por isso, preferiram rejeitar o texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O primeiro vídeo publicado no TikTok teve mais de 185 mil interações até 31 de outubro, sendo 84 mil curtidas, 6.716 mil comentários, 94,8 mil compartilhamentos e cerca de 1.7 milhão de visualizações. O segundo vídeo, também publicado no TikTok, alcançou mais de 182 mil interações até 31 de outubro, sendo 84,3 mil curtidas, 4.961 mil comentários e 93,6 mil compartilhamentos, além de 1,9 milhão de visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu entrar em contato com os autores das publicações. A rede social TikTok não permite troca de mensagens diretas sem que ambas as partes se sigam.

Como verificamos: O Comprova realizou buscas no Google pelas palavras-chave “MP 1.045”, “férias” e “Bolsonaro”. Foi possível encontrar a postagem oficial da MP citada nos vídeos analisados, além da publicação sobre a votação da MP. A medida ficou em vigor durante cerca de cinco meses, em 2021, mas foi vedada posteriormente pelo plenário do Senado, com 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e uma abstenção. Além disso, foi possível encontrar uma verificação do conteúdo no site da Agência Lupa.

Texto da MP

A medida, publicada no dia 27 de abril de 2021, apresentou cinco tópicos de um “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que previam: pagamento do benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A MP 1045 ganhou aprovação na Câmara em agosto, mas foi rejeitada pelo Senado posteriormente, no dia 1º de setembro. Em seu voto contra as propostas da medida, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego. Apesar disso, a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis” — jargão usado quando um tema sem relação com o texto original é inserido na proposta legislativa.

O que é uma medida provisória

As normas sobre edição de medida provisória (MP) estão no artigo 62 da Constituição Federal. Conforme disposto na Câmara, as medidas provisórias são ferramentas jurídicas utilizadas pelo Presidente da República em situações de urgência para o país. Esse instrumento tem força de lei e entra em vigor ao mesmo tempo que tramita no Congresso Nacional. Além disso, as MPs podem ter um prazo de vigência de até 120 dias e dependem da aprovação na Câmara e no Senado para que ganhem o status de lei de forma oficial.

Tramitação de uma MP

O prazo de aprovação de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se a votação no Congresso não for concluída. Caso a medida provisória não seja apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, ela entra em regime de urgência, com a suspensão da tramitação de todas as demais deliberações legislativas.

Em até dois dias (48 horas) após a publicação da medida provisória, o presidente do Congresso Nacional designa uma comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados titulares (com igual número de suplentes), responsável por analisar situações como pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária das ações propostas no texto.

Apresentado e discutido, o texto do relator vai à votação pelo colegiado, passando a constituir parecer da comissão mista ao ser aprovado. O parecer pode decidir pela aprovação da MP; pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando o texto original da MP é alterado; ou pela rejeição da matéria, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Após análise da comissão mista, a MP segue para a Câmara. O quórum para votação é de maioria simples (metade mais um dos deputados presentes em plenário).

Se for rejeitada, a medida provisória tem a sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada. Se aprovada (na íntegra ou na forma de PLV), é remetida ao Senado.

O quórum para votação no Senado também é de maioria simples (metade mais um dos senadores presentes).

Se for rejeitada, a matéria tem sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada. Caso seja aprovada na íntegra, a MP é enviada à promulgação.

Caso haja aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, o texto é remetido à sanção do presidente da República.

Se houver aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados com emendas de mérito, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre as emendas.

Havendo aprovação da medida provisória, em decorrência de preferência sobre o PLV da Câmara dos Deputados, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que deliberará, exclusivamente, sobre a medida provisória.

Na circunstância de aprovação de novo PLV, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre o PLV oferecido pelo Senado.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens recentes, o Comprova verificou ser enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias. Também foi apurado vídeo distorcendo declaração de Bolsonaro sobre ministério para Collor. Outra checagem concluiu como falsa a questão de suposta reforma que acabaria com a pensão de pessoas com deficiência.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo montagem com cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate do segundo turno na TV Globo, na sexta-feira (28), falando que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) defendeu pílula abortiva em discurso na Câmara dos Deputados em 1992. O conteúdo também inclui gravação cortada de discurso de 2006 do então deputado Bolsonaro. No discurso, para argumentar que era urgente adotar uma política de controle de natalidade no Brasil, Bolsonaro citou dados sobre o procedimento de aborto como prática para controle de natalidade utilizada na China.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo que reproduz parte de um discurso de Jair Bolsonaro (PL) em 2006, quando ele era deputado federal, e tenta associá-lo a “pílulas abortivas”. A montagem começou a circular após uma fala de Lula em debate do segundo turno na TV Globo, na última sexta-feira (28), sobre suposto apoio do então deputado à prática do aborto como forma de controle de natalidade em discurso na Câmara em 1992.

De fato, Bolsonaro mencionou o uso de pílulas abortivas pela China para controle de natalidade em discursos na Câmara tanto em 1992 como em 2006, mas, em nenhuma das ocasiões, ele afirmou explicitamente que as pílulas deveriam ser usadas no Brasil. Na verdade, o então-deputado defendeu a facilitação da realização de laqueaduras e vasectomias em hospitais brasileiros, trecho que foi cortado do vídeo viral. A gravação usada no vídeo também não é do mesmo discurso ao qual o petista se referiu no debate de 28 de outubro. Na ocasião, Lula leu o trecho de uma fala de Bolsonaro em 1992, enquanto o vídeo mostra discurso do então deputado em 2006.

No vídeo compartilhado pelos posts enganosos, que mostram um discurso de 13 de julho de 2006 na Câmara dos Deputados, Bolsonaro realmente usou o termo “pílula do aborto”. No entanto, ele mencionou a medicação para argumentar que, apesar do uso do medicamento e do procedimento cirúrgico de aborto em mulheres com gravidez avançada, a taxa de natalidade da China seguia altíssima.

Embora não tenha pregado contra o método chinês, a fala de Bolsonaro, na época, defendeu um projeto de lei que previa a descriminalização das laqueaduras e vasectomias no país para maiores de 21 anos. Ele argumentou que, naquela época, uma mulher precisava ter mais de 25 anos de idade e ao menos três filhos para poder fazer o procedimento em hospitais públicos brasileiros. No vídeo enganoso, o trecho em que ele defende as laqueaduras e vasectomias foi cortado.

Na época, a lei em vigor, Lei Nº 9.263/1996, dizia que a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos dois filhos vivos, diferentemente do pregado por Bolsonaro na Câmara em 2006. A regra é explicitada no artigo 10º, inciso primeiro da dita lei.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Apenas um post no Twitter com o vídeo checado acumulava mais de 1,6 milhão de visualizações até este domingo (30).

O que diz o responsável pela publicação: O perfil que postou a montagem da fala de Lula no debate e o trecho do discurso de Bolsonaro em 2006 não permite o envio de mensagens pelo Twitter. O Comprova não encontrou o mesmo usuário em outras redes sociais.

Como verificamos: O Comprova buscou os discursos de Jair Bolsonaro em 2006 – que aparece no vídeo – e de 1992 – mencionado por Lula – por meio da busca avançada pelas palavras-chave Bolsonaro, China e aborto, com seleção para localizar apenas conteúdos do site da Câmara. Os dois foram encontrados.

Em seguida, foi consultado o plano de governo de Bolsonaro para 2023-2026, para saber se havia alguma referência a aborto.

Também foram procurados os autores dos posts em que aparecem o vídeo viral e as assessorias de imprensa da campanha dos candidatos Lula e Bolsonaro.

O que Bolsonaro disse no discurso de 2006

O vídeo em que Bolsonaro fala sobre uso de pílulas de aborto na China é parte de um discurso dele na Câmara dos Deputados em 2006. Na época, em 13 de julho daquele ano, Bolsonaro era deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro. A íntegra do discurso está disponível no site da Câmara e é um pouco diferente do que mostra o vídeo viral. O trecho usado no vídeo é o seguinte:

“Quem quiser traduzir a palavra controle para planejamento fique à vontade. Eu falo em controle da natalidade. Nós vemos a China como tá com 1 bilhão e 400 milhões de habitantes, com um rígido controle de natalidade, com a pílula do aborto funcionando, com aborto até de mães com oito meses de gravidez sendo submetidas ao aborto, e assim mesmo a China cresce à taxa de 20 milhões de habitantes por ano. Nós temos de adotar urgentemente uma política de controle de natalidade em nosso país”.

O vídeo é cortado e não mostra, contudo, o seguinte trecho, em que o então deputado fala sobre as laqueaduras e as vasectomias: “Na condição de parlamentar, não posso apenas falar, tenho de mostrar o que está sendo feito. Temos uma proposta de emenda à Constituição que tramita nesta Casa desde 2002, com o objetivo de descriminalizar a realização de laqueadura e vasectomia. Hoje em dia, para uma senhora fazer laqueadura, ela tem que ter mais de 25 anos e 3 filhos. Então, a grande maioria delas acaba não fazendo a laqueadura, até porque, quando chegam ao hospital público, geralmente são impedidas, enfrentam dificuldades, são aconselhadas a não fazerem isso e, consequentemente, são jogadas para uma clínica particular. Por fim, essas senhoras acabam tendo 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 filhos, e a conta cai para a sociedade, para os que trabalham, produzem e pagam impostos. E existe toda uma demagogia com relação ao dinheiro, aos projetos sociais. Sou totalmente contra isso”, diz o então deputado.

A lei em vigor na época, de Nº 9.263/1996, dizia que a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos dois filhos vivos, diferentemente do pregado por Bolsonaro na Câmara em 2006, quando disse “ao menos três filhos”. O artigo 10°, inciso primeiro da lei diz:

“Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”.

O que Bolsonaro disse no discurso de 1992

Aquela não foi a primeira vez em que Bolsonaro falou sobre facilitar laqueaduras e vasectomias e mencionou o método de pílulas de aborto usado na China. Foi uma fala dele em 1992, também na Câmara dos Deputados, que o candidato Lula usou para questioná-lo sobre o aborto durante o debate no dia 28 de outubro. Lula leu um trecho do discurso proferido em Bolsonaro naquele ano, mas acabou distorcendo a declaração ao acrescentar que o então deputado havia sugerido que “pílulas de aborto” fossem distribuídas à sociedade brasileira, o que não é verdade, como mostrou o UOL Confere.

Naquela época, Bolsonaro era deputado federal pelo PDC do Rio de Janeiro e fez um pronunciamento no dia 3 de abril de 1992 sobre controle de natalidade, vasectomia e laqueaduras. Sobre as pílulas do aborto, ele citou a proposta da China de distribuir o medicamento para parte da população e pediu que uma reportagem da Folha sobre o assunto constasse nos Anais da Câmara. A matéria falava que a China havia iniciado a produção em Pequim e Xangai das pílulas RU-486, desenvolvidas havia dois anos na França, e que calculava o início da distribuição para a população até o final de 1992. O medicamento também é conhecido como mifepristona e nunca foi aprovado no Brasil.

No discurso, Bolsonaro defendeu laqueaduras e vasectomias e se mostrou favorável à esterilização de mulheres, sobretudo de mulheres pobres, afirmando que, se esse procedimento tivesse sido feito, não haveria alguns milhões de crianças miseráveis. No foco do discurso, estavam os interesses econômicos e a segurança nacional. “É certo que o nosso País, até mesmo por obediência ao que se acha inscrito no Capítulo dos Direitos Sociais da Constituição, tem obrigação de assegurar assistência médica oficial a todos os brasileiros para que possam livremente decidir sobre o número de filhos que desejam ter. Por isso, somos favoráveis a que todos os hospitais públicos, conveniados ou por eles contratados, tenham condições de realizar vasectomia ou laqueadura de trompa, que são métodos eficientes e aprovados de contracepção, desde que precedidos de ampla campanha pelo rádio e pela televisão”, disse à época.

Durante o debate da Globo da última sexta-feira, Lula leu um trecho de uma fala de Bolsonaro no pronunciamento de 1992, em que ele dizia que não adiantava uma “multidão de subnutridos” que não podia servir ao País, referindo-se às Forças Armadas. Em seguida, afirmou que Bolsonaro tinha sugerido a distribuição de pílulas do aborto. A segunda parte da fala não é verdade, embora Bolsonaro não tenha condenado a prática chinesa. A primeira, contudo, foi realmente dita pelo parlamentar, mas, no debate, foi usada fora de contexto por seu adversário.

Bolsonaro declarou: “Lembro aqui que sou, antes de parlamentar, membro de nossas gloriosas Forças Armadas. O serviço militar obrigatório recruta por ano cerca de 800 mil homens, dos quais só 200 mil são considerados aptos para servir à Pátria. A maioria é reprovada no exame médico; o que prova que de nada adianta à Nação ter uma multidão de brasileiros subnutridos, sem condições de servir ao seu país”.

Procurada pelo Comprova, a assessoria do candidato Lula disse que “o discurso é de Bolsonaro e consta nos Anais da Câmara”.

Bolsonaro sancionou lei que facilita o acesso à laqueadura e à vasectomia em 2022

Em 2022, foi sancionada pelo já presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.443, de 2022, que reduziu a idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia de 25 para 21 anos e dispensou a exigência de consentimento do cônjuge. O texto aprovado neste ano alterou a lei de 1996 sobre prazos, técnicas e condições para esterilização no planejamento familiar.

Contudo, a nova lei não alterou os pré-requisitos para a aprovação do procedimento: ter pelo menos dois filhos vivos e prazo mínimo de 60 dias entre a solicitação e a cirurgia, bem como aconselhamento para desencorajar a esterilização precoce.

Em 2006, Bolsonaro, deputado à época, apresentou o Projeto de Lei N.º 7.438, que já trazia como proposta as mesmas mudanças aprovadas em 2022. A proposta do parlamentar, porém, foi rejeitada.

O programa de governo de Jair Bolsonaro, disponibilizado no sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não faz nenhuma menção ao aborto, vasectomia, laqueadura, controle de natalidade ou planejamento familiar.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. Em toda a campanha eleitoral, têm sido frequentes as publicações que fazem insinuações falsas ou enganosas a respeito da popularidade dos dois candidatos à presidência que disputam o segundo turno, Lula e Bolsonaro. A circulação desses conteúdos pode prejudicar a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: A agência UOL Confere já checou conteúdo sobre o mesmo tema e mostrou que Bolsonaro mentiu no debate, na Globo, ao dizer que não citou pílula abortiva em 1992.

O Comprova já mostrou recentemente que um panfleto divulgado em redes sociais apresentava lista falsa de propostas de Lula para o governo, entre elas a liberação do aborto; que a torcida do Vasco não recebeu Lula e Paes com xingamentos, pois nenhum dos dois estava no estádio; e que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.