O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2022-11-21

É falso que existam urnas com 1,5 mil eleitores, ao contrário do que alega deputado

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Falso
Não existe nenhuma seção eleitoral que registrou 1,5 mil votos, ao contrário do que afirma vídeo. Segundo o Código Eleitoral, o limite máximo de eleitores aptos por seção é de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades. Entretanto, a legislação prevê que os índices possam ser ultrapassados para facilitar o exercício do voto. O Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral mostra que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok que reproduzia trecho de live do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) junto com o empresário argentino Fernando Cerimedo em que eles afirmavam existir seções eleitorais com 1,5 mil eleitores, o que seria indicativo de fraude eleitoral. No vídeo, eles alegam que, como o tempo médio de votação de um eleitor no primeiro turno era de um minuto e as seções eleitorais ficam abertas por 540 minutos (9 horas, das 8h às 17h), não seria possível haver seções eleitorais que tivessem mais de 540 eleitores. “Se uma pessoa leva um minuto para votar, só pode no máximo 540”. “Você tem 9h de votação, 540 min. Se ele encontrou 1.500 votos em uma urna que só podia ter 540 significa que cada pessoa votou em 20 segundos”. “É sinal de que votos foram inseridos na urna”, concluem.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) e do empresário argentino Fernando Cerimedo segundo as quais haveria urnas com 1,5 mil votos. Não há nenhuma seção eleitoral com esse número de eleitores. Além disso, as seções com número mais alto de eleitores aptos são do exterior, onde os brasileiros votam apenas para o cargo de presidente da República.

Mas não existem seções com 1,5 mil votos. De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções não devem ter mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais cidades. O limite mínimo é de 50 eleitores por seção. Entretanto, o artigo prevê que, em casos excepcionais e justificados, é possível ultrapassar os índices previstos, desde que isso venha facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Os dados das eleições, disponíveis no Portal de Dados Abertos, foram consultados. As informações indicam que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores aptos.

No vídeo, os responsáveis alegam ser impossível que mais de 540 pessoas votassem em uma única urna durante o primeiro turno da disputa eleitoral, quando os eleitores escolheram candidatos para cinco cargos. O tempo médio de votação citado está próximo do verdadeiro: o brasileiro levou, em média, 61,81 segundos para votar no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados do TSE mostram que, considerando o primeiro e o segundo turnos, apenas 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Todos eles estavam localizados no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo no TikTok foi excluído, mas, através de captura de tela, é possível verificar que publicação chegou a alcançar mais de 31,6 mil curtidas e 11,3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O deputado Coronel Tadeu e o empresário argentino Fernando Cerimedo foram procurados pelo Comprova, mas não responderam até a publicação desta checagem.

Coronel Tadeu já teve conteúdos verificados pelo Projeto Comprova. Em setembro, mostramos ser falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A desinformação foi compartilhada pelo político em vídeo publicado em um canal próprio no YouTube. O TSE ordenou a remoção do conteúdo. Posteriormente, o deputado teve contas das redes sociais suspensas por decisões judiciais, devido a publicações que apoiavam as manifestações antidemocráticas ou apontavam supostas fraudes nas urnas sem apresentar provas.

Fernando Cerimedo, responsável pelo La Derecha Diario, é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Comprova apontou que, durante transmissão ao vivo feita pelo argentino, foi apresentado um relatório com informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil.

Como verificamos: Entramos em contato com a assessoria de imprensa do TSE para esclarecimentos. Buscamos matérias e reportagens sobre o tempo médio de votação dos eleitores, e encontramos postagem no site do próprio TSE e reportagem do Jornal Nacional.

Além disso, consultamos o Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral, que disponibiliza as informações sobre as seções eleitorais em formato de planilhas. As informações podem ser obtidas no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”. Os recursos estavam disponíveis na pasta “Detalhe da apuração por Seção Eleitoral”.

Não existe seção eleitoral com 1,5 mil eleitores

De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções devem ser organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição. Além disso, não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores.

Entretanto, a lei garante que, em casos excepcionais e justificados, os tribunais regionais poderão autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos no artigo com o objetivo de facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Dentre as 472.075 seções espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros e em 181 cidades no exterior, não existe qualquer uma com 1,5 mil eleitores aptos. Os dados da Justiça Eleitoral, disponíveis no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”, mostram que o número máximo de eleitores aptos registrado foi de 800. Esta quantidade só ocorreu em seções eleitorais no exterior, onde as pessoas votam apenas para o cargo de presidente da República. Dentro do território brasileiro, o limite encontrado nas seções eleitorais foi de 600 eleitores aptos.

Tempo médio de votação

O TSE indica que o tempo médio entre o início e término da votação no Brasil, onde a maioria do eleitorado escolhe representantes para os cinco cargos em disputa, foi 61,81 segundos por eleitor no primeiro turno. Cidadãos que votam no exterior ou em trânsito no Brasil escolhem apenas o candidato para a presidência da República e, por isso, é comum que o processo seja mais ágil. O menor intervalo para votar verificado foi em uma seção eleitoral localizada em Varsóvia, na Polônia, onde os eleitores terminaram o processo em 10,63 segundos.

O levantamento também aponta que o tempo médio de habilitação, incluindo o intervalo em que ocorre a digitação do título no terminal do mesário e a identificação do eleitor, é de 22,99 segundos. “É importante destacar que os mesários são orientados a iniciar o atendimento do próximo eleitor enquanto o primeiro ainda está votando. A instrução visa agilizar a votação e diminuir o tempo de espera nas filas das seções eleitorais”, afirma o Tribunal. Os processos de habilitação e de votação nas urnas somados atingiram a média de 84,80 segundos.

No segundo turno das eleições de 2022, mostra matéria do Jornal Nacional, a Justiça Eleitoral previa que cada pessoa demoraria apenas 20 segundos para votar. No total, 156 milhões de eleitores estavam aptos para escolherem o presidente, mas em 12 estados (o que representa 55% do total), eles votaram também para governador.

Comparecimento

O tempo de votação não é relativo ao número de eleitores aptos, mas leva em consideração apenas aqueles que comparecem às suas seções eleitorais. Sendo assim, tendo como base um minuto como tempo médio de votação de cada pessoa, as seções eleitorais comportariam quantidades próximas a 540 eleitores já que ficam abertas por nove horas (540 minutos), referência ao período oficial de votação, das 9h às 17h.

Também é preciso levar em consideração que os eleitores que ainda estivessem nas filas poderiam votar normalmente mesmo após as 17h, quando o espaço de votação completaria 540 minutos aberto.

De acordo com os dados abertos do TSE, considerando o primeiro e o segundo turnos, 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Dentre elas, 18 tiveram comparecimento acima de 540 eleitores tanto no primeiro quanto no segundo turno; 3 apenas no primeiro turno e 1 apenas no segundo. Todas elas estavam localizadas no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil, pois as pessoas votaram somente para presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que questionam o resultado das eleições presidenciais. Informações que usam dados inventados para espalhar falsidade sobre o sistema eleitoral geram prejuízos para todo o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo de Boletins de Urnas que mostra Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude; que seções eleitorais que não aparecem em site do TSE foram agregadas a outras e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.

Eleições

Investigado por: 2022-11-21

Lula não gastou 9,4 mil euros em restaurante português; presidente eleito estava no Egito na data

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Falso
É falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha gastado 9,4 mil euros no restaurante Solar dos Presuntos, em Portugal. A foto da conta que circula na internet data de 16 de novembro, quando Lula nem estava no país. Além disso, a mesma imagem foi usada em outra peça de desinformação, na qual os gastos eram atribuídos ao primeiro-ministro de Portugal. O próprio restaurante desmentiu o boato em uma publicação no Facebook.

Conteúdo investigado: Foto de uma suposta conta de restaurante que seria do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante passagem por Portugal. Junto da imagem, foi publicado o texto “continha do lazarento em Portugal: paella de lagosta, vinho Château Lafitte (olha o preço) e o escambau. O presidente dos pobres. Os pobres coitados otários”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: O presidente eleito Lula (PT) não gastou 9,4 mil euros em um restaurante de Lisboa, em Portugal. A foto da conta usada na peça de desinformação é de 16 de novembro, data em que Lula não estava no país europeu, e sim no Egito. Conforme a agenda do político e publicações em suas redes sociais, Lula ainda estava na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 27. Foi somente em 18 de novembro que o presidente eleito chegou a Portugal.

Além disso, como mostrou o site Observador, de Portugal, a mesma imagem circulava também no país como parte de outra peça de desinformação. Neste caso, os gastos no restaurante Solar dos Presuntos eram atribuídos ao governo português, acusado de ter pagado um almoço que aconteceu no local em alusão ao centenário de José Saramago. O encontro teve a presença de personalidades portuguesas e do primeiro-ministro do país, António Costa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 21 de novembro, a publicação no Twitter tinha 16,4 mil compartilhamentos, 49,4 mil curtidas e 4,1 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil de Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, foi um dos que publicou a desinformação no Twitter. Ele é um apoiador do presidente Jair Bolsonaro e já postou conteúdos desinformativos em outras ocasiões, inclusive durante as eleições. A conta de Roger não permite o envio de mensagens diretas para contas que não se seguem mutuamente. O Comprova procurou a banda através dos contatos disponíveis no site do grupo, buscando posicionamento de Roger sobre a publicação. Até o fechamento do texto, não tivemos retorno. Entretanto, a mesma publicação foi feita por diversos perfis no Twitter, com menos alcance e pequenas mudanças no texto da postagem.

Como verificamos: Na própria peça de desinformação publicada no Twitter, alguns usuários responderam ao autor da postagem informando que a conta não pertencia a Lula. Em uma das respostas, um usuário publicou a checagem feita pelo Observador e outro respondeu com outra verificação sobre o tema feita pelo site Boatos.org.

Além destes conteúdos, verificamos as redes sociais de Lula, onde o presidente eleito publicou seus compromissos durante a viagem internacional. Nos posts, foi possível ver que Lula estava no Egito nos dias 16 e 17 de novembro, e que só chegou em Portugal no dia 18. Após participar da COP 27, no Egito, o político brasileiro foi recebido em Portugal pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, na residência oficial portuguesa, o Palácio de Belém, e depois teve uma reunião bilateral com o primeiro-ministro do país, António Costa. A agenda de Lula terminou no sábado (19) pela manhã, com um encontro com brasileiros que vivem em Portugal.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Lula, que também negou a informação de que a conta seria do político petista, informando que “no dia 16 de novembro o ex-presidente estava no Egito e não fez nenhuma refeição no Solar dos Presuntos em sua passagem por Portugal”. Ainda segundo a assessoria, no período em que esteve no país, Lula “almoçou no restaurante Cícero e jantou com o primeiro-ministro português no palácio de governo”.

Restaurante desmentiu outro boato sobre a mesma imagem

Além das publicações que circularam pelo Twitter aliando a imagem da conta no Solar dos Presuntos a Lula, a mesma foto foi usada como desinformação, acusando o primeiro-ministro português, António Costa, e o governo local, de terem pagado a conta de quase 10 mil euros.

Em sua página no Facebook, o Solar dos Presuntos publicou um texto afirmando que “a fatura que circula não corresponde à fatura da refeição do primeiro-ministro” e que os proprietários do local ficaram “indignados com as falsidades que circulam”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. Conteúdos que divulgam alegações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia e a livre escolha da população por meio do voto.

Outras checagens sobre o tema: A mesma peça de desinformação foi desmentida no Brasil pelo site Boatos.org e em Portugal pelo Observador. O Comprova já mostrou que Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações, que um vídeo de André Janones foi editado para falsamente sugerir que Lula quer acabar com o Auxílio Brasil e também que outro vídeo inventa declarações de Gleisi Hoffmann sobre redução de benefícios para militares no governo Lula.

Saúde

Investigado por: 2022-11-18

Post usa declaração de virologista conhecido por desinformar para mentir sobre eficácia das vacinas contra covid

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Falso
É falso que o virologista e infectologista Robert Malone seja o “pai da vacina” e que um discurso feito por ele em Washington, nos Estados Unidos, em janeiro deste ano, prove que as vacinas contra a covid-19 não funcionem ou sejam perigosas, como afirma post. Malone foi um dos primeiros a estudar a tecnologia de RNA mensageiro (mRNA) em vacinas, mas não é verdade que ele tenha criado esse tipo de imunizante – ele costuma reivindicar o crédito e é apresentado assim na transmissão da Fox News usada no post. Além disso, ele é conhecido por espalhar desinformação sobre a pandemia e usa argumentos falsos sobre segurança das vacinas para desencorajar as pessoas a se vacinarem.

Conteúdo investigado: Vídeo com discurso do virologista Robert Malone, em que ele afirma que as vacinas de mRNA contra covid-19 – que chama de “vacinas genéticas” – não são seguras e não protegem contra a variante ômicron. Ele acrescenta que mesmo se todas as pessoas nos Estados Unidos se vacinarem, não haverá imunidade de rebanho, como ocorreria, segundo ele, a partir da imunidade natural, ou seja, a partir da infecção pelo vírus.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso post que afirma que, segundo o “pai da vacina”, os imunizantes contra a covid-19 não funcionam e que as mortes por conta da doença são a prova disso. A publicação usa um vídeo de declaração do médico norte-americano Robert Malone, um dos primeiros a pesquisar o uso de RNA mensageiro em vacinas, mas, diferentemente do que afirma o conteúdo checado, ele não é o criador da tecnologia, desenvolvida por diversos cientistas.

Malone foi chamado de “estrela da desinformação da covid” pelo jornal The New York Times, e a gravação usada no post verificado aqui mostra mais uma mentira contada por ele. As vacinas são comprovadamente eficazes contra o coronavírus.

Segundo levantamento da Info Tracker, plataforma desenvolvida pela USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) para monitorar os dados da pandemia, de março de 2021, quando se iniciou a aplicação da segunda dose, a novembro do mesmo ano, de cada dez pessoas que morreram no Brasil pela doença, oito não haviam recebido nenhuma dose de qualquer um dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que “as vacinas contra a covid-19 desempenham um papel crítico na prevenção de mortes e internações” e “estão contribuindo para controlar a propagação da doença”, segundo documento revisado em março deste ano.

Como informado pelo Comprova em verificação recente, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Office for National Statistics (ONS), do Reino Unido, também reforçam a eficácia das vacinas contra mortes por covid-19. O Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, afirma o mesmo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Apenas uma postagem no Twitter acumulava quase 7 mil interações até a tarde desta sexta-feira (18).

O que diz o responsável pela publicação: O perfil no Twitter não permite envio direto de mensagem ao autor da publicação. A página de mesmo nome no Instagram também não tem habilitada a opção.

Como verificamos: Inicialmente, fizemos uma busca reversa de imagens no Google associada ao nome de Robert Malone por frames do vídeo. Além de chegar a outras postagens nas redes sociais com o mesmo conteúdo, também foi encontrada uma checagem feita em janeiro de 2022 pelo Estadão Verifica e outra em fevereiro pelo Fato ou Fake, do G1.

Outra busca pelos termos “mRNA”, “vaccine” e “Robert Malone” levou a reportagens publicadas nos Estados Unidos sobre a disseminação de desinformação por parte do virologista: a primeira, do Washington Post, se referia ao mesmo discurso de Malone usado no post aqui investigado; a segunda, no The New York Times, levava a um perfil de Malone e sua relação com a desinformação contra as vacinas.

O Comprova acessou relatórios oficiais do CDC (1, 2), materiais publicados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela OMS a respeito da segurança e eficácia das vacinas de mRNA (Pfizer e Moderna), além de reportagens na imprensa sobre o assunto.

Também foi entrevistado o médico pediatra Renato Kfouri, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Vídeo é de janeiro de 2022

O aumento do número de casos de covid-19 em vários países nas últimas semanas fez ressurgir conteúdos de desinformação sobre a pandemia. É o caso do vídeo que aparece no tuíte checado. Ele é um trecho de uma transmissão do programa Special Report, da Fox News, que mostrava uma manifestação em Washington, nos Estados Unidos, contra a obrigatoriedade das vacinas no dia 23 de janeiro de 2022.

Robert Malone, um virologista e infectologista norte-americano, falou na ocasião para milhares de manifestantes antivacina, que aplaudiam frases que, vez ou outra, os encorajava a não se vacinar e adquirir a imunidade natural, ou seja, através da infecção pelo vírus.

Quando gravou o vídeo sugerindo que as pessoas estariam mais protegidas do vírus contraindo a doença do que se vacinando, a covid-19 já tinha matado 860 mil americanos. Naquela época, a ômicron era predominante nos Estados Unidos.

Vacinas são seguras e tecnologia é estudada há anos

Durante o discurso, Robert Malone diz que “a ciência está resolvida” e que as vacinas de mRNA – que ele chama de “vacinas genéticas” não estão funcionando e não são seguras. A alegação é falsa. De acordo com a OMS, a tecnologia de vacina de mRNA é estudada há mais de uma década, inclusive no desenvolvimento de vacinas contra zika, raiva e influenza.

“Essas vacinas mRNA foram rigorosamente avaliadas por segurança, e os ensaios clínicos mostraram que fornecem uma resposta imune duradoura. Vacinas mRNA não são vacinas contra vírus vivos e não interferem no DNA humano”, diz a OMS.

A diretora de Imunização da OMS, Kate O’Brien, explica que as vacinas de mRNA funcionam como se fornecesse uma receita para que o sistema imunológico produza os anticorpos que irão combater o vírus. “A vacina fornece as instruções ao nosso próprio sistema imunológico a fim de produzir uma parte pequena, minúscula, apenas um componente muito pequeno da partícula viral contra a qual o sistema imunológico irá reagir. É tudo o que são as vacinas de mRNA”, diz.

Uso de vacinas de mRNA vem surtindo efeito

Dois dias antes do discurso de Malone, em 21 de janeiro, o CDC, dos Estados Unidos, havia publicado um relatório online sobre a eficácia da terceira dose das vacinas de mRNA contra atendimentos de urgência e hospitalizações de adultos durante a prevalência das variantes delta e ômicron no país. Os dados desmentem a fala de Malone.

O resultado aponta para uma eficácia de 94% na prevenção de atendimentos de urgência e emergência contra a variante delta e de 82% contra a ômicron. Para a prevenção de hospitalizações, a eficácia foi de 94% contra a delta e de 90% contra a ômicron.

De acordo com o médico pediatra e infectologista Renato Kfouri, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, as evidências sobre a eficácia das vacinas agora são as mais robustas desde o início da pandemia. Para ele, não há dúvidas do efeito protetor das vacinas contra os quadros mais graves de covid-19. “Quando a gente olha os dados e compara os índices de vacinados e não vacinados, é brutal a diferença. O indivíduo, quando ele está com um esquema vacinal completo, o risco dele para todos os desfechos da covid-19 é menor”, aponta o médico.

Ainda segundo Kfouri, as vacinas de mRNA fornecem uma proteção ainda melhor do que as demais. “Essas vacinas são mais imunogênicas, ou seja, elas despertam anticorpos melhores, uma neutralização maior, quando comparadas às de vetor viral e às de vírus inativado”, diz.

Apesar de a resposta imune ser muito superior, a duração da proteção não é tão longa quanto se esperava, mas esse não é um fator exclusivo das vacinas de mRNA. “Desde a ômicron, há uma perda da proteção, o que tem feito com que indivíduos vacinados se infectem. Nós não temos hoje uma proteção boa contra a forma leve da doença, mas as vacinas continuam muito eficazes contra a forma grave”, explica.

Proteção contra novas cepas, como a ômicron

A proteção das vacinas diminuiu frente às novas cepas, especialmente a ômicron, mas os imunizantes ainda protegem contra as formas graves e letais da doença. Reforços com vacinas de mRNA são recomendados, inclusive, no momento atual da pandemia – o relatório mais recente do CDC sobre a eficácia das vacinas de mRNA contra a variante ômicron é de 21 de outubro de 2022.

Segundo o estudo, feito em pacientes adultos vacinados entre 26 de dezembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, a eficácia da vacina de mRNA monovalente contra a hospitalização diminui com o tempo. No intervalo de 120 dias iniciais após a aplicação da terceira dose, a eficácia era de 79% contra as cepas BA.1 e BA.2 – subvariantes da ômicron. Após esses 120 dias, a eficácia caiu para 41%. Já nas cepas BA.4 e BA.5, também subvariantes da ômicron, a eficácia de 60% nos 120 dias iniciais após a terceira dose caiu para 29% após 120 dias.

O relatório apontou que não há dados suficientes para apontar a durabilidade da proteção no período de predominância das sub-variantes BA.4 e BA.5 justamente pelo declínio na proteção e pelo fato de as cepas anteriores – BA.1 e BA.2 – reduzirem as estimativas de eficácia das vacinas. Por isso, os cientistas apontaram que era importante que adultos com mais de 18 anos recebessem uma dose bivalente de vacina de mRNA atualizada para maximizar a proteção e evitar hospitalizações pelas cepas BA.4 e BA.5 antes da chegada do inverno nos Estados Unidos.

Também em outubro deste ano, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISCGlobal) apontou que pessoas que receberam duas doses da vacina Coronavac – que usa vírus inativado – alcançaram uma proteção maior contra a covid leve e grave depois de receberem uma dose de reforço com vacina à base de mRNA.

De acordo com o infectologista Julio Croda, pesquisador da Fiocruz e da Yale School of Public Health, e coautor do estudo, a vacinação inicial com duas doses da Coronavac quase não ofereceu proteção contra a forma leve da covid-19 causada pela variante ômicron, enquanto a proteção contra a forma grave da doença variou de 40% a 50%. Uma terceira dose da Coronavac não ofereceu proteção adicional contra a forma sintomática da doença e concedeu adicional moderado contra a forma grave – 74% de eficácia em adultos e de 40% a 50% em idosos com mais de 75 anos.

Já uma dose de reforço com vacina de mRNA aplicada em pessoas que tinham recebido duas doses de Coronavac ofereceu uma proteção adicional de 56,8% contra a forma leve da covid-19 causada pela ômicron e de 86% para a forma grave. Além disso, a proteção com um reforço de vacina de mRNA pareceu ter uma duração de pelo menos quatro meses, enquanto com a vacina de vírus inativado acontecia o contrário – a proteção reduzia ao longo de quatro meses.

O estudo, publicado pela revista científica Nature, foi feito com uma amostra ampla, com quase 1,4 milhão de pares de casos em todos os mais de 5 mil municípios do Brasil, entre dezembro de 2021 e abril de 2022, quando a variante ômicron BA.1 era a predominante no país.

Vacinas protegem por pouco tempo? E a imunidade natural?

Em fevereiro deste ano, conforme divulgado no Brasil por veículos como Folha, UOL e CNN, um estudo do CDC avaliou que a eficácia da terceira dose dos imunizantes da Pfizer e da Moderna diminui após o quarto mês de administração, um efeito que também já havia sido observado nas administração das duas primeiras doses. A pesquisa examinou o total de 93 mil hospitalizações por covid-19 e mais de 240 mil atendimentos de emergência relacionados à doença, em 10 estados norte-americanos, ocorridas entre agosto de 2021 e janeiro de 2022, o que inclui as ondas das variantes delta e ômicron.

Mesmo com a predominância da ômicron, a eficácia contra hospitalizações se mantinha em 91% nos primeiros meses após o recebimento da vacina. Em pacientes com pelo menos quatro meses após a administração do imunizante, a eficácia reduzia para 78%. Em relação aos pacientes atendidos em pronto-socorro, a eficácia das doses de reforço após o surgimento da ômicron foi de 87% em dois meses seguintes à aplicação, de 66% após quatro meses e de 31% após cinco meses.

A conclusão do estudo apontou para a necessidade de doses suplementares e ratificou a oferta de altos níveis de proteção dos imunizantes no que tange à prevenção de quadros graves da doença. No vídeo, Robert Malone usa a queda na proteção das vacinas diante da variante ômicron para sugerir, então, que a imunidade natural, conferida pela infecção, seria mais duradoura, ampla e eficaz contra a morte por covid. Não é verdade.

De acordo com Renato Kfouri, da SBIm, a melhor proteção é a chamada híbrida, ou seja, uma mistura entre a imunidade natural adquirida após a infecção pela covid-19 associada à vacinação. “Para aqueles que já foram infectados e recebem a vacina, o risco de adoecimento é pelo menos seis vezes menor do que indivíduos que tiveram a doença e não tomaram a vacina”, diz.

No vídeo, Malone acrescenta que não haverá imunidade de rebanho pela vacinação e insinua que, diante dos riscos, as pessoas devem escolher a imunidade natural. Isso também não é verdade. Kfouri aponta que a meta de imunidade de rebanho citada por Malone é uma ideia abandonada há bastante tempo. “É que nem gripe, o vírus não é só de seres humanos, é zoonótico, tem reservatório em animais, é um RNA vírus que sofre mutações, cuja proteção das vacinas não é longeva. É um vírus que a vacina não previne infecção, mas complicações. Não há possibilidade de se conseguir imunidade de rebanho nem com as vacinas nem com a infecção. Isso é uma característica dos vírus respiratórios”, explica.

Quem é Robert Malone e qual sua relação com a vacina?

No início do vídeo, é possível ver que Malone é identificado na transmissão da Fox News como inventor da tecnologia de vacinas de DNA e mRNA, mas isso não é verdade. De fato, Malone foi um dos primeiros cientistas a iniciar pesquisas para o uso de RNA mensageiro em vacinas, mas ele não é o criador desse tipo de imunizante, já que esse trabalho se deveu à atuação de diversos outros cientistas.

Apesar do currículo como cientista e do trabalho em busca de tratamentos para combater os surtos de Zika e Ebola, Malone ficou conhecido por espalhar desinformação sobre as vacinas contra a covid-19 nos Estados Unidos, sobretudo a partir da atuação em programas conservadores, e seu discurso acabou sendo exportado.

Em janeiro deste ano, após o discurso em Washington, o Washington Post disse que as “alegações desacreditadas” de Robert Malone ajudaram a reforçar o movimento da desinformação. Em abril, o The New York Times o chamou de “estrela da desinformação da covid” e disse que o cientista se julgava “injustiçado”, reivindicando a paternidade das vacinas de mRNA.

Ele já apareceu em uma verificação do Comprova, que classificava como falso texto de médico francês com tese infundada de que vacinados são perigosos e devem ser isolados. Malone era um dos médicos que validavam o conteúdo de desinformação.

Consórcio de imprensa

“E agora? Podemos processar o con$órcio por difundirem fake news?”, pergunta o autor do post verificado aqui. A reportagem não conseguiu contatá-lo, mas por “consórcio” entende-se que ele está se referindo ao consórcio de veículos de imprensa criado em junho de 2020 para informar a sociedade brasileira sobre dados da covid-19 no país.

O grupo é formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 e, como publicou a Folha, foi criado de forma inédita “em um momento em que o governo Jair Bolsonaro (PL) tomava atitudes que reduziam a quantidade e qualidade dos dados disponíveis” sobre a doença. No início da pandemia, o governo federal começou a divulgar os casos de infectados e as mortes pelo vírus às 17h, mas, depois, passou para as 22h, dificultando a divulgação das informações nos telejornais e veículos impressos. Sobre a mudança de horário, Bolsonaro chegou a dizer no dia 5 de junho de 2020, em tom de deboche, “Acabou matéria no Jornal Nacional”.

O consórcio já recebeu reconhecimentos como o prêmio Einstein + Admirados da Imprensa de Saúde e Bem-Estar, entregue em setembro de 2021 e promovido pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein em parceria com o Portal de Jornalistas e Jornalistas & Cia. Também recebeu, em dezembro do mesmo ano, o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, promovido pela Associação Nacional de Jornais – o Comprova também foi homenageado na ocasião.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo verificado nega a eficácia comprovada das vacinas, reforçando discurso negacionista disseminado de diferentes formas em diversas partes do mundo. Em casos assim, a desinformação pode fazer com que uma parcela da população não se vacine, ou seja, coloca a vida das pessoas em risco.

Outras checagens sobre o tema: Malone já apareceu em outra verificação do Comprova, como a de texto falso de médico francês que espalhava tese infundada de que vacinados são perigosos e devem ser isolados. As declarações do virologista também foram checadas pelo Estadão Verifica e pelo Fato ou Fake, do G1. Conteúdos falsos ou enganosos sobre a eficácia das vacinas têm sido verificados pelo Comprova, como vídeo que distorce declaração de executiva da Pfizer e post que tira dados de contexto para sugerir que vacinados são mais vulneráveis à covid.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-11-18

Posts desinformam ao confundir recontagem com retotalização de votos em eleição proporcional em SP

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Comprova Explica
É falso que as eleições proporcionais em São Paulo tiveram “recontagem de votos”. O processo que ocorreu foi uma retotalização, o que é previsto em lei. Autores de posts no Twitter comentam publicação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a “recontagem” de votos que permitiu sua reeleição em 2022, em detrimento da candidatura de Pablo Marçal (Pros). As postagens questionam se o direito do petista à “recontagem” é parcial, em favor do PT, e a razão pela qual não se deu o mesmo com a eleição presidencial.

Conteúdo analisado: Dois posts no Twitter replicam um tuíte do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) em que ele menciona uma “recontagem” de votos que lhe permitiu a reeleição. As postagens questionam se o direito à recontagem é parcial, em favor apenas do PT, e por qual razão não foi concedido para a eleição presidencial, como desejam apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos posts questiona: “A recontagem existe desde que seja a favor de um determinado espectro político?” O outro afirma: “Milhões de brasileiros que votaram no PRES Bolsonaro não podem sequer questionar alguma coisa. Muito democrático. Se o Jair Bolsonaro se declarar um trans-petista ele terá o mesmo direito?”.

Comprova Explica: Uma publicação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) no Twitter causou confusão pois ele utilizou o termo “recontagem” para designar um processo de retotalização de votos que ocorreu na eleição em São Paulo para a Câmara dos Deputados em São Paulo. Recontagem e retotalização são dois procedimentos diferentes, ambos previstos na legislação eleitoral brasileira. O gabinete do parlamentar reconheceu o erro e excluiu a postagem.

O episódio foi utilizado para reforçar o discurso de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), segundo os quais a Justiça Eleitoral age de forma enviesada contra o mandatário. Este Comprova Explica esclarece as questões levantadas.

O que permitiu a reeleição de Paulo Teixeira foi uma retotalização dos votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevista no artigo 216 da Resolução nº 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Ela ocorreu porque o TSE considerou nulos os mais de 234 mil votos dados por eleitores paulistas a Pablo Marçal (Pros). A candidatura de Marçal foi alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral de São Paulo pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, e do próprio Teixeira. Acabou indeferida pelo TSE, mas ainda cabem recursos ao candidato, o que pode mudar sua situação e também a de Paulo Teixeira.

O parlamentar petista foi beneficiado, ao menos momentaneamente, porque a retotalização (com os votos dados a Marçal considerados nulos) deu à federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, mais uma cadeira na Câmara. Como Teixeira, que recebeu 122.800 votos, aparecia como primeiro suplente, ele herdou a vaga. Se Marçal reverter o resultado de seu julgamento no TSE, seus votos serão considerados válidos e ele retomará o cargo, relegando Teixeira novamente ao posto de suplente.

Uma recontagem de votos é outro procedimento, diferente da retotalização descrita acima. A recontagem pode ser determinada pelo TSE desde que haja provas contundentes de fraude em determinada localidade. Nesse caso, é aberta uma investigação específica sobre aquela suspeita, como explicaram ao Comprova os advogados Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional.

Não há, porém, Resolução do TSE que preveja a recontagem geral dos votos de toda a eleição. “A gente não pode confundir essa recontagem com aquilo que algumas pessoas vêm pedindo nas redes sociais, que é uma recontagem total dos votos em virtude de uma suposta fraude. Isso, no nosso ordenamento jurídico, sequer há uma previsão”, afirmou Almeida.

“É preciso entender que as regras eleitorais prevêem a retotalização, e não a recontagem dos votos – a menos que haja fraude com prova contundente”, disse Miranda.

Casos como este envolvendo Pablo Marçal são comuns em eleições proporcionais, as que definem os deputados estaduais, distritais e federais. O advogado Acácio Miranda explica que, nessas disputas, os votos nas federações partidárias ou nos partidos são determinantes para o resultado.

No Brasil, as cadeiras no Legislativo são distribuídas a partir do quociente eleitoral, um número obtido a partir da divisão do número de votos válidos pelo de assentos a serem distribuídos.

Na sequência, há uma divisão do número de votos válidos que cada partido ou federação partidária recebeu pelo quociente eleitoral. O resultado desta divisão é o quociente partidário.

Este número, por sua vez, determina a quantidade de vagas para cada partido ou federação, que obrigatoriamente são distribuídas aos mais votados do partido ou da federação. Se um dos candidatos na disputa tem seu registro indeferido, caso de Marçal, o total de votos válidos muda, alterando a distribuição das cadeiras.

Como verificamos: A verificação começou com a checagem do tuíte que as originou, publicado por Paulo Teixeira. Uma busca em seu perfil na rede social permitiu constatar que o tuíte era real. Foi publicado em 9 de novembro de 2022 às 12h43 e havia recebido 15.400 likes e 1.184 retuítes até as 18h20 de 09/11/2022.

Em um segundo passo, a Secretaria de Comunicação Social do TSE foi indagada, por e-mail, sobre a possibilidade de recontagem de votos. Depois, o Comprova entrou em contato com a assessoria do deputado petista. O gabinete do parlamentar, então, confirmou a indagação do Comprova sobre a eliminação do tuíte original.

Na sequência, o Comprova entrou em contato com o candidato Pablo Marçal, que respondeu, por WhatsApp, que a questão ainda seguia na Justiça Eleitoral e passou o contato de seu advogado, Tassio Renam Souza. O defensor foi entrevistado pelo Comprova e informou o passo a passo do caso, ainda pendente de julgamento pelo TSE.

Por fim, o Comprova entrevistou dois advogados especialistas na área eleitoral: Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional. Ambos explicaram que não há previsão legal para uma recontagem de todos os votos que, no caso de Marçal-Teixeira, houve a retotalização.

Parcialidade

A decisão do TSE sobre a retotalização de votos não é aleatória nem parcial. Segue os preceitos do artigo 216 da Resolução nº 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O texto determina que “a retotalização é um efeito de uma alteração na situação jurídica do partido político, coligação ou do candidato que influencie no resultado da eleição”. O mesmo artigo dispõe que a retotalização seja feita pelo Tribunal Regional Eleitoral e seja acompanhada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No caso em questão, o tuíte do deputado Paulo Teixeira, de 9 de novembro, estava errado ao usar o termo “recontagem”. “Justica! Tribunal Regional Eleitoral fez a recontagem e me incluiu na lista dos deputados eleitos por São Paulo”, publicou o petista. Diante da confusão gerada pelo tuíte, seu gabinete na Câmara dos Deputados informou ao Comprova ter apagado o post original em 11 de novembro por conta do “erro de escrita”. “O termo é retotalização”, informou o gabinete.

Os dois tuítes que replicaram a postagem de Teixeira levantando a tese de parcialidade do TSE acabaram por reproduzir o erro do deputado petista. Como já explicado, a decisão do TSE baseou-se em resoluções do tribunal que permitem a retotalização em situações de candidaturas indeferidas.

Quanto à eleição presidencial, apesar do clamor de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, não há nenhuma evidência de que tenha ocorrido qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas.

Caso Teixeira x Marçal

Pablo Marçal, do Pros, teve seu registro de candidatura à Câmara dos Deputados indeferido pelo TRE-SP em 30 de setembro por não ter apresentado certidão criminal negativa de Goiás, onde residia no passado, explicou seu advogado, Tassio Renam Souza. Sua defesa apresentou embargo de declaração alegando que a lei eleitoral exige apenas o mesmo documento do Estado onde o candidato reside. No caso, São Paulo. Mas adicionou a certidão emitida por Goiás.

Marçal obteve 243.037 votos e concorreu sub judice na eleição de 2 de outubro, ou seja, com a expectativa de que o TRE-SP revisse sua situação. Isso aconteceu em 6 de outubro, quando sua candidatura foi deferida pelo tribunal. A federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, interpôs um embargo contra essa decisão. A defesa de Marçal recorreu, alegando que o embargo havia extrapolado o prazo para o pedido de indeferimento de candidaturas. O TRE-SP julgou o caso em 25 de outubro, e a candidatura de Marçal foi confirmada.

Em 10 de agosto, porém, o TSE decidiu pela destituição do então presidente do Pros em São Paulo, José Willame Cavalcante de Souza, em outro processo. Também determinou que todos os seus atos no cargo se tornassem sem efeito. Cavalcante havia assinado a substituição de um candidato à Câmara dos Deputados por Pablo Marçal. Portanto, seguindo a decisão de Lewandowski, a candidatura de Marçal seria anulada. Em 25 de outubro, a defesa do candidato entrou no TSE com um Recurso Especial Eleitoral (RES) para pedir que o tribunal reconsidere a decisão de anular os atos de Cavalcante na presidência do Pros. Ainda aguarda julgamento.

A federação Brasil da Esperança e o deputado Paulo Teixeira ingressaram no TSE com reclamação em 27 de outubro para solicitar a suspensão da candidatura de Marçal e a retotalização dos votos. O processo foi julgado por Lewandowski em 29 de outubro. Ele suspendeu a decisão do TRE-SP de deferir a candidatura de Marçal até o julgamento do mérito e determinou a retotalização dos votos. Marçal passou a ter sua candidatura “indeferida com recurso”. Seus votos estão anulados. Com isso, abriu-se uma vaga para o PT na Câmara dos Deputados, e Paulo Teixeira tornou-se reeleito.

O ministro Lewandowski baseou sua decisão na Resolução 23.611/2019. Argumentou que havia revogado a decisão liminar que autorizava Cavalcante de Souza a exercer o cargo de presidente do Pros em São Paulo e também declarado nulos todos os atos por ele praticados no exercício da função – inclusive o deferimento da candidatura de Marçal.

Lewandowski valeu-se do artigo 53 da Resolução 23.609/2019 para justificar sua decisão sobre a recontagem dos votos. O texto determina que “as instâncias originárias do pedido de registro [no caso, o TRE-SP] acompanhem a situação de candidatas e candidatos até o trânsito em julgado”. Ou seja, até a conclusão do processo, sem mais direitos à apelação. O ministro do TSE também referiu-se ao artigo 29 da Resolução 23.677/2021, que determina que os votos sub judice de candidatos passem para anulado definitivo. Ou seja, que a votação de Marçal fosse anulada.

O julgamento do mérito dessa questão pelo colegiado do TSE não havia sido marcado até 16 de novembro. Marçal informou ao Comprova que espera ver esse e outros dois processos – o Recurso Especial Eleitoral e o pedido para manter os efeitos dos atos de Cavalcante enquanto presidente do Pros – julgados até o início da próxima semana.

Esses julgamentos podem levar o TSE a determinar nova retotalização dos votos para deputado federal em São Paulo pelo TRE-SP. Com a candidatura de Marçal deferida, ele será o eleito. Se indeferida, Teixeira terá mais um mandato.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como as postagens no Twitter que indicam haver parcialidade nas decisões do TSE sobre a recontagem de votos das eleições de 2022, em favor do PT e em detrimento da candidatura à Presidência de Jair Bolsonaro.

A verificação dessas postagens no Twitter tem relevância para evitar a disseminação de conteúdos de desinformação nas redes sociais sobre decisões da Justiça Eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: Não foram identificadas outras checagens da veracidade de conteúdos publicados nas redes sociais sobre recontagem de votos. A decisão do TSE sobre a retotalização de votos na eleição para deputado federal em São Paulo suscitou, entre outras, reportagens do G1, Poder360 e UOL.O Comprova já explicou anteriormente a confiabilidade do sistema eleitoral no 1º turno, que os resultados das últimas eleições já foram validados e não aguardam análise judicial e o funcionamento da fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-11-17

Resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas

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Comprova Explica
Em 9 de novembro, o Ministério da Defesa encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação. O documento não apontou qualquer indício de fraude e apenas fez algumas recomendações de segurança. Posteriormente, a pasta emitiu nota afirmando não ser possível excluir a possibilidade de irregularidades no processo eleitoral de 2022, o que acirrou os ânimos de quem já se manifestava contrário ao resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir disso, peças desinformativas começaram a circular amplamente nas redes sociais, incluindo publicações sustentando que o relatório coloca as eleições sub judice, ou seja, em trâmite judicial, o que é falso.

Conteúdo analisado: Publicações que circulam nas redes sociais desde 9 de novembro sobre o relatório das Forças Armadas referente às eleições e o sistema eletrônico de votação divulgado pelo Ministério da Defesa. Um dos conteúdos sugere que as eleições estariam aguardando determinação judicial para serem validadas.

Comprova Explica: O sistema eletrônico de votação sofreu diversos ataques ao longo dos últimos anos, tanto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto por apoiadores, o que levou parte deles a contestar, sem provas, o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério da Defesa acabou intensificando essa postura ao emitir nota afirmando que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação não prova fraude, mas também não a exclui, criticando alguns pontos do processo de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao Comprova, o professor Marcos Simplicio, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), vice-coordenador da parceria firmada entre a universidade e o TSE para atuar na segurança do sistema eleitoral, afirma ser impossível eliminar a possibilidade de fraude no sistema eletrônico, mas que a probabilidade não é considerada alta.

Além disso, afirma, ninguém identificou qualquer indício até o momento. Testes de segurança também foram realizados pela Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e pelas universidades federais de São Paulo, Pernambuco e Campinas.

Sobre a argumentação de que as eleições passariam a ser alvo de ação judicial após o relatório, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirma não ser verdadeira. A acusação por fraude está prevista na Constituição Federal, mas o prazo para ser movida a ação se estende da diplomação – agendada para 19 de dezembro – até 15 dias depois, o que ainda não ocorreu. Ademais, a ação deve ser instruída com provas concretas de irregularidades, não existentes.

Diante desses conteúdos de desinformação e das discussões sobre o assunto, a seção Comprova Explica detalha pontos relacionados ao relatório das Forças Armadas.

Como verificamos: Acessamos o ofício do Ministério da Defesa enviado ao TSE com as considerações referentes ao relatório técnico da fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado pelas Forças Armadas e, em seguida, analisamos o documento. Procuramos o tribunal e dois especialistas, um em Direito Eleitoral e outro em Engenharia de Computação e Sistemas Digitais envolvido nos testes de segurança das urnas eletrônicas.

O que diz o relatório e o Ministério da Defesa

Em 9 de novembro, o Ministério da Defesa encaminhou ao TSE o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação. O documento também foi disponibilizado na íntegra no site do órgão.

Com 64 páginas, o arquivo não apontou qualquer indício de fraude nas urnas eletrônicas nem no processo eleitoral de 2022. Entretanto, por meio de nota publicada em seu site no dia seguinte, o ministério afirmou que o relatório, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Para a pasta, houve “possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas”, alegando haver acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte.

Termo comum no linguajar de profissionais de tecnologia, código-fonte pode ser definido como um conjunto de símbolos ou de palavras escrito de forma ordenada, com instruções em uma das linguagens de programação existentes, dentro de uma lógica. O TSE define como um conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas, expressas de forma ordenada numa linguagem de programação. Essas instruções determinam o que um programa de computador deve fazer – o que ele deve apresentar e como ele deve se comportar.

No relatório, os técnicos afirmam ter havido restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, o que, sustentam, “inviabilizou o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.

Na conclusão do documento, os militares afirmam que o sistema eletrônico de votação é complexo e que a falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso a conteúdos de programas e bibliotecas impossibilitaram a fiscalização completa do sistema.

Eles também afirmam que a simulação de projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade da urna eletrônica não reproduz com fidelidade as condições de uso normais das urnas e que isso não isenta o sistema de eventual código malicioso.

Por fim, a pasta sugere a realização de análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas para “superar as dificuldades e lacunas da fiscalização”.

O relatório foi produzido por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, em engenharia de computação e de telecomunicações, em defesa cibernética e outras especialidades, seguindo os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.

O que diz o TSE

Na data em que recebeu o relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, emitiu nota destacando que as Forças Armadas, assim como as demais entidades fiscalizadoras, não apontaram a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

Após a publicação da nota em que o Ministério da Defesa afirma não excluir a possibilidade de fraude ou inconsistência, o TSE foi procurado pelo Comprova e se manifestou sobre os pontos elencados pelo governo federal.

Conforme o tribunal, os computadores em que são compilados os códigos-fonte não ficam permanentemente conectados à internet, mas em rede apartada e com eventuais e controladas aberturas de acesso à rede mundial para atualização de drivers dos tokens utilizados pelas entidades externas, dentre elas, as Forças Armadas, para a realização de assinatura digital dos códigos-fonte. Esse ambiente, sustenta o TSE, possui segurança superior aos de desenvolvimento de sistemas comuns.

Além disso, explica o órgão, os repositórios onde os sistemas são desenvolvidos não estão expostos na internet. E sempre que foram remotamente acessados, isso ocorreu mediante concessão de acesso individualizado, com VPN e uso obrigatório de solução de Múltiplo Fator de Autenticação, isto é, confirmação da identidade em dois ou mais momentos.

O TSE garante que o mesmo código-fonte mantido no repositório de controle de versões foi integralmente disponibilizado para análise e que é possível comparar o código-fonte compilado com aquele disponibilizado no ambiente de inspeção. “Todos os scripts utilizados durante a cerimônia estão disponíveis no ambiente de inspeção do código-fonte. A avaliação dos comandos empregados no processo de lacração deve ser feita nesse ambiente”, assegura.

Ministério da Defesa demorou para iniciar fiscalização

O código-fonte foi aberto um ano antes das eleições, dentro do ciclo de transparência eleitoral, para inspeção de todas as entidades fiscalizadoras. Em outubro de 2021, o TSE reuniu parlamentares, representantes da Comissão de Transparência das Eleições, incluindo o representante das Forças Armadas, e jornalistas para apresentar os procedimentos de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os demais programas do sistema eletrônico de votação.

O TSE destaca que faltando apenas uma semana para encerramento desse prazo, em agosto de 2022, a Defesa enviou pedido urgente de inspeção, que foi concedido.

Antes disso, foram realizadas análises por Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de Campinas, dentre outras instituições, que não apontaram indícios de irregularidades.

Para o professor Marcos Simplicio, seria impossível que os militares fizessem a análise completa do código-fonte no prazo em que tentaram. “A gente não fez em 11 meses. Eles não fariam análise completa num curto intervalo de tempo”, diz.

Conforme Simplicio, devido ao tamanho do código, o que os especialistas fazem é concentrar-se em pontos específicos e considerados mais importantes, como o aplicativo de votação em si. “A gente também teve acesso ao código compilado, o código-fonte correspondente. O que a USP teve de diferente das Forças Armadas foi mais tempo”.

O professor explica que o relatório das Forças Armadas está tecnicamente correto, porque o processo eletrônico nunca será 100% seguro, mas considera o uso político do documento “esquisito”, porque a probabilidade de fraude é considerada baixa. Segundo o docente, as universidades também apontaram possibilidades de melhorias na segurança. “Não dá para eliminar a possibilidade de fraude, porque pode ter alguma coisa que a gente não enxergou, mas a probabilidade é alta? Não. Por tudo que já apareceu até agora não existe nada muito crível de que houve problemas claros, nada supercrítico.”

Sobre a argumentação do Ministério da Defesa sobre não ter tido acesso completo, o professor afirma que algumas bibliotecas são inacessíveis por serem de propriedade de outras instituições que não o TSE, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que nega acesso.

“Pode atrapalhar, mas não necessariamente é algo crítico. Não acho que eles (Forças Armadas) ficariam analisando com todo cuidado do universo aquela parte específica. Eles tiveram o mesmo nível de acesso fornecido para o pessoal que faz o teste de segurança, que participa da cerimônia de lacração, então esse é o processo que está definido”.

Eleições não estão sub judice

Segundo o advogado Alberto Rollo, o relatório das Forças Armadas não coloca as eleições sob judice, o que representaria ser alvo de ação judicial. Acerca da nota publicada pelo Ministério da Defesa, Rollo ressalta ter havido o que se chama, no Direito, de prova negativa, quando o órgão sustenta que não foi identificada fraude, mas não garante que não tenha havido.

“Se sou acusado de um crime hediondo e a polícia diz não ter encontrado nenhuma prova de que sou culpado, mas diz também não ter encontrado prova de que sou inocente, espera aí… não é assim que funciona o Direito no Brasil. O relatório serve para dizer que não existe fraude. A parte que eles acrescentaram posteriormente, em nota, afirmando não poderem dizer que não houve, é absolutamente vergonhoso.”

Atualmente, explica, o processo eleitoral está em uma fase ainda administrativa, quando o TSE faz a proclamação dos resultados. Nesse momento, qualquer alteração na situação jurídica de agremiação política, federação partidária, coligação ou candidatura individual que acarrete mudança no resultado pode ser motivo para nova totalização dos votos.

Segundo a norma, dentro da votação para cargos majoritários, novas eleições serão convocadas caso sejam anulados, em definitivo, os votos dados para a chapa vencedora ou para a chapa cuja votação tenha sido superior a 50%.

“Contra a proclamação dos resultados é possível fazer uma impugnação, mas com base em dados sólidos. Por exemplo, se tiver um milhão de votos em branco, mas a parcial já indicava 1,2 milhão. Então está errado o relatório. Às vezes, pode ser até um erro de digitação. São alguns detalhes que é possível fazer impugnação”, disse Rollo.

A outra possibilidade – na qual entraria uma acusação por fraude – está prevista no parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição Federal. O prazo, contudo, é de até 15 dias após a diplomação do candidato eleito, o que ainda não ocorreu. Nesse caso, a ação deve ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

“Para essa ação, você tem que instruir a ação com provas de abuso do poder econômico e, se alguém praticou, não teria sido Lula, mas Bolsonaro (que foi candidato à reeleição), então, ninguém vai alegar isso. Outra possibilidade é se houve corrupção no processo eleitoral, ou seja, se o ministro do TSE foi comprado, por exemplo, o que precisaria ser provado. Por fim, a fraude, mas agora a gente viu que era o último relatório que estava faltando para demonstrar que fraude não existiu. Assim, se existir a ação, a gente já tem uma série de documentos de entidades idôneas que disseram não ter havido fraude”, finaliza o advogado.

Missão de observação das eleições da OEA elogiou o trabalho do TSE

A Missão de Observação das Eleições (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou, em relatório preliminar sobre o segundo turno, divulgado no dia 1º de novembro, que a “urna eletrônica brasileira mais uma vez comprovou sua eficácia, produzindo resultados rápidos, que foram divulgados sem contratempos”.

Entre o primeiro e o segundo turno, a OEA enviou 111 observadores. Os especialistas realizaram uma análise dos aspectos chave do processo eleitoral, como a organização e tecnologia eleitoral, o financiamento político, a participação política de mulheres, indígenas e afrodescendentes, as campanhas e a liberdade de expressão, a votação no exterior, a violência política e a justiça eleitoral.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como as diversas abordagens enganosas dadas ao relatório divulgado pelas Forças Armadas que levantam dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Publicações dessa natureza causam prejuízos ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos seis veículos de comunicação fizeram checagens similares ao tema: G1, Uol, Estadão, Gaúcha ZH, Poder 360 e Correio Braziliense. O Comprova vem checando diversas publicações de desinformação que tentam colocar a democracia em risco, como as que questionam o sistema eleitoral. Recentemente, foi publicado serem falsas as alegações feitas em um relatório de autoria desconhecida que coloca em dúvida a lisura do sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas e que o jornalista Matthew Tyrmand tenha provado, em um programa da Fox News, dos Estados Unidos, a interferência do governo de Joe Biden, presidente americano, na eleição brasileira.

Eleições

Investigado por: 2022-11-17

Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas; vídeo é de 2021

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso que o piloto de Fórmula 1 (F1) Lewis Hamilton tenha carregado a bandeira do Brasil ao final do Grande Prêmio (GP) de São Paulo, em Interlagos, em 2022, e que isso tenha sido um apoio aos atos golpistas que ocorrem no Brasil. O vídeo usado na peça de desinformação é de 2021, quando Hamilton realmente carregou a bandeira após ganhar a corrida, numa forma de homenagear seu ídolo na categoria, o piloto brasileiro Ayrton Senna, morto em 1994, que tinha o mesmo costume.

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton carregando a bandeira do Brasil ao fim do Grande Prêmio (GP) de São Paulo, em Interlagos. Na imagem, lê-se a data 13/11/2022 e as frases “Que emoção”, “Até ele (Hamilton) está com a Nação Brasileira” e “obrigado pelo carinho nossa luta não acabou”.

Apesar de parte dos comentários alertarem que o vídeo foi gravado em 2021, diversos usuários relacionaram o gesto de Hamilton com as manifestações antidemocráticas que estão acontecendo no país atualmente.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo publicado no TikTok engana ao sugerir que Lewis Hamilton, piloto de F1, carregou a bandeira do Brasil após o Grande Prêmio (GP) de São Paulo como forma de apoio aos atos golpistas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). As manifestações ocorrem desde o início de novembro, quando o Brasil elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o novo presidente. O conteúdo induz os espectadores a pensarem que a gravação é do GP deste ano, realizado no dia 13 de novembro, quando na verdade é da corrida de 2021, que aconteceu em 14 de novembro do ano passado.

Na corrida de 2021, Hamilton venceu e, ao final do GP, pediu a bandeira do Brasil que um dos fiscais de pista carregava. Ele guiou pelo circuito de Interlagos e levou a bandeira para o pódio. Em entrevista, o piloto afirmou que o ato foi uma homenagem ao seu ídolo no mesmo esporte, o piloto brasileiro Ayrton Senna, que morreu em 1994, vítima de acidente durante uma corrida em Ímola, na Itália.

Na ocasião, as imagens de Hamilton com a bandeira do Brasil viralizaram e o piloto recebeu, posteriormente, o título de cidadão honorário do país. Neste mês, antes da corrida de 2022, o piloto foi até Brasília receber oficialmente o título em sessão na Câmara dos Deputados. Além disso, visitou o Morro da Providência, no Rio de Janeiro, a favela mais antiga do país. O piloto ainda deu uma nova bandeira aos fiscais de pista que lhe emprestaram o item em 2021, agora com seu autógrafo.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; que confunde com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 17 de novembro, o vídeo no TikTok tinha 94,2 mil visualizações, 12,9 mil curtidas, 553 comentários e 2,9 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente. Entretanto, vários comentários na publicação apontavam que o vídeo era de 2021. Como resposta, a autora da publicação afirmou a estes usuários: “Desculpe! Eu recebi hj e só reportei pq nenhum outro estrangeiro fez isso. Eu fiquei mto emocionada (sic).”

| Reprodução de resposta dada pela autora da publicação a comentários feitos pela audiência.

Como verificamos: Inicialmente, pesquisamos no Google por “Lewis Hamilton com a bandeira do Brasil”. O primeiro resultado é uma entrevista do piloto ao portal GE no dia 10 de novembro, em que ele conta que carregou a bandeira do país, em 2021, como uma forma de trazer esperança em meio a pandemia de covid-19 e homenagear o ídolo Ayrton Senna.

Também encontramos na busca o mesmo vídeo usado na peça de desinformação, publicado em 14 de novembro de 2021, no site Grande Prêmio. E ainda conteúdo falando sobre o título de cidadão brasileiro honorário recebido por Hamilton, publicado no site da CNN Brasil.

Hamilton carregou bandeira na corrida de 2021 e era homenagem para Senna

Em entrevista ao GE em novembro deste ano, Hamilton afirmou que se inspirou em Senna e que carregou a bandeira do Brasil para trazer esperança. “Estávamos passando por uma pandemia, tantas pessoas perderam a vida aqui. Havia uma necessidade de ter esperança. Algo dentro de mim disse ‘vai, pega (a bandeira)’. E pilotei com ela. […] Para mim, foi algo reminiscente de Ayrton (Senna) e seu espírito de corrida. Lembro de quando ele correu aqui, pegou a bandeira e que o Brasil não tinha isso há algum tempo”, disse.

No GP de 2021, Hamilton repetiu o gesto que Ayrton Senna fez pela primeira vez em 1986, no circuito de Detroit. Quando vencia uma corrida, o piloto brasileiro dava uma volta adicional no autódromo com a bandeira em comemoração.

Piloto recebeu título de cidadão brasileiro

Lewis Hamilton recebeu o título de cidadão honorário brasileiro no dia 7 de novembro de 2022, em uma cerimônia no Congresso Nacional. A honraria foi sugerida pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) após a vitória do piloto britânico no Grande Prêmio de Fórmula 1 no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, em 2021. O pedido do parlamentar foi aprovado pela Câmara em junho deste ano.

Conforme a CNN, antes da cerimônia, Hamilton disse estar “incrivelmente honrado” por receber o título. “Ao longo da vida, o Brasil ocupou um lugar especial no meu coração. Seja assistindo a Ayrton Senna quando criança, ou vencendo corridas em Interlagos, sempre senti que o país era minha segunda casa”, afirmou o piloto.

Após a homenagem, o piloto britânico publicou um texto de agradecimento nas redes sociais.

Corrida deste ano

Após receber o título de cidadão honorário, Lewis Hamilton divulgou no Twitter um capacete personalizado com o desenho da bandeira brasileira. O equipamento foi usado durante o Grande Prêmio de Interlagos, de São Paulo, realizado no último domingo, 13 de novembro. Capacetes customizados em comemoração à corrida no Brasil também foram utilizados por outros pilotos, como Charles Leclerc e Alex Albon.

O GP de São Paulo foi conquistado pelo inglês George Russell, da Mercedes. Hamilton, colega de equipe de Russell, ficou na segunda colocação. Carlos Sainz, da Ferrari, completou o pódio.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais que viralizaram nas redes sociais. No momento atual, peças de desinformação como esta checada, que inflamam atos golpistas pelo país, podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens envolvendo Hamilton, a Agência Lupa mostrou que é montagem foto do piloto usando camiseta com imagem de Lula e o Comprova, no ano passado, demonstrou ser falso que Hamilton tenha dito que os brasileiros estão felizes com o governo Bolsonaro.

Na última semana, o Comprova mostrou que foi um deputado, e não o STF, que entrou com notícia-crime contra ministro da Defesa; que vídeo de Janones foi editado para falsamente sugerir que Lula quer acabar com o Auxílio Brasil; e que é falso que levantamento tenha revelado que Bolsonaro roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos.

Eleições

Investigado por: 2022-11-17

Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações ao contrário do que afirma vídeo

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa uma publicação que alega que o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), tenha publicado uma “Carta à Nação” após o resultado do 2º turno das eleições, na qual acusaria todos os outros governantes antes dele de serem de esquerda e diria que ele e seus apoiadores teriam desmascarado “que as ‘diferenças’ do passado não eram nada além de 50 tons de vermelho”. O texto, de fato, foi publicado por Bolsonaro, mas no dia 29 de setembro, e não por meio de nota oficial, mas sim em sua conta no Twitter. A última “Declaração Oficial à Nação” feita pelo atual presidente foi em 9 de setembro de 2021, após ter atacado instituições nos atos do Dia da Independência do Brasil daquele ano.

Conteúdo investigado: Vídeo com imagens de manifestações bolsonaristas e áudio com narração de suposta “Carta à Nação” de Jair Bolsonaro. Sobre as imagens, há uma legenda que diz: “carta a (sic) nação brasileira”.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha publicado uma “Carta à Nação”, tipo de documento oficial que demonstra um posicionamento acerca de determinado assunto, na qual teria afirmado que todos os antigos governantes do Brasil eram de esquerda e que era de sua responsabilidade desmascarar “esse teatro”.

Com imagens de manifestações bolsonaristas realizadas após a eleição e uma narração em voice-over, a gravação reproduz um texto publicado na conta oficial do Twitter de Bolsonaro, no dia 29 de setembro, antes do 1º turno das eleições. Os protestos pós-eleição defendem um golpe de estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa para a presidência.

Como foi publicado antes das eleições, o texto de Bolsonaro não se refere aos atos recentes. Ele escreveu a declaração em resposta a uma foto de Lula ao lado de apoiadores da sua candidatura, antes do primeiro turno das eleições, que aconteceu no dia 2 de outubro.

O último texto divulgado oficialmente como Carta à Nação do presidente, divulgada pelo governo, foi de 9 de setembro de 2021, sob redação do ex-mandatário Michel Temer (MDB). Nela, Bolsonaro se retratou após discurso de cunho golpista que realizou durante as manifestações do Dia da Independência daquele ano.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a manhã de 17 de novembro, a postagem enganosa somava mais de 461,5 mil visualizações e 24,5 mil curtidas no TikTok.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do criador do conteúdo verificado no TikTok não permite o envio de mensagens. A reportagem procurou o mesmo usuário em outras redes, mas não encontrou nenhum perfil correspondente.

Como verificamos: Procuramos no Google pelo termo “Carta à Nação”, como o vídeo do TikTok intitula o texto narrado, mas só apareceram notícias da “Declaração Oficial à Nação”, de Jair Bolsonaro, de 9 de setembro de 2021.

Em seguida, para achar a origem do texto utilizado na postagem, com auxílio do aplicativo “Transkriptor”, transcrevemos as falas do narrador do post e pesquisamos os trechos no Google, que nos levou para os tuítes publicados no perfil oficial de Bolsonaro no Twitter – que corresponde exatamente ao que é dito no conteúdo investigado.

O narrador do áudio usado no vídeo do TikTok se identifica como Nando Pinheiro. Com isso, procuramos o nome dele no Twitter e achamos a sua conta oficial. Nela, havia um link que nos redirecionava para o seu WhatsApp. O Comprova mandou uma mensagem para o número dele que respondeu prontamente e reconheceu a autoria do áudio que foi utilizado na peça verificada, mas que havia sido gravado para outro vídeo.

Última Carta à Nação de Bolsonaro

Na intitulada “Declaração Oficial à Nação”, divulgada em 9 de setembro de 2021, o presidente Bolsonaro se retratou dos ataques proferidos no dia 7 de Setembro contra o Supremo Tribunal Federal e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de apaziguar o clima entre os Poderes da República. Na ocasião, Bolsonaro disse que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro e chamou Moraes de “canalha”.

O texto, redigido pelo ex-presidente Michel Temer e assinado pelo atual mandatário, afirma que Bolsonaro nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”.

Texto da suposta carta é sequência de tuítes de Bolsonaro

O texto usado para a narração do vídeo é, na verdade, uma sequência de tuítes publicados por Bolsonaro em 29 de setembro deste ano, antes do primeiro turno da eleição, realizado em 2 de outubro.

O post contém, além do texto opinativo do chefe do Executivo, uma foto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato, ao lado de apoiadores.

Além de Lula, na foto, aparecem Geraldo Alckmin (PSB) e os candidatos à presidência de anos anteriores: Guilherme Boulos (PSOL), Luciana Genro (PSOL), Cristovam Buarque (Cidadania), Marina Silva (Rede), Fernando Haddad (PT), Henrique Meirelles (União Brasil) e João Goulart Filho (PCdoB). Bolsonaro fez diversas críticas a esses políticos e apoiadores de Lula, os acusando por “falsa diversidade” para que a “ideologia de esquerda” imperasse o país.

Quem é o autor do áudio usado no vídeo verificado

Em seu site e nas redes sociais, Nando Pinheiro se apresenta como “ator, locutor, palestrante e referência em locução no Brasil”. Ele tem mais de 20 anos de atuação no ramo da narração. Seu canal no YouTube tem 2,1 milhões de inscritos. Na plataforma, Pinheiro publica diversos vídeos religiosos e motivacionais.

O vídeo em questão afirma que o áudio é narrado por Nando Pinheiro, que foi candidato a deputado federal pelo PL e é conhecido por gravar vídeos motivacionais em seu canal no YouTube e por fazer narrações profissionais.

Nando Pinheiro confirmou ao Projeto Comprova, em mensagens pelo WhatsApp, ser o autor da narração do vídeo. No entanto, ele afirma que fez um outro vídeo com o áudio para compartilhar entre amigos e seguidores de Bolsonaro em grupos do WhatsApp. Segundo ele, o áudio viralizou e foi utilizado por outras pessoas em diferentes publicações.

O narrador ainda disse que não se lembrava exatamente da data em que fez a gravação, mas que teria sido entre 15 e 30 de setembro. Nando também afirmou que apenas “reproduziu” a publicação de Jair Bolsonaro nas redes sociais para compartilhar com os apoiadores do atual presidente da República.

Segundo Pinheiro, a gravação foi feita espontaneamente, sem que houvesse pedido da campanha do presidente. “Áudio normal como gravo para milhares [de pessoas]. Só que pegaram minha voz e reproduziram em outros vídeos que não sou autor”, constatou sobre os outros vídeos que já circulavam nas redes usando o mesmo áudio.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Sobre o texto publicado por Jair Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter acusando que todos os demais políticos brasileiros são, assim como Lula, “vermelhos”, o veículo de checagens Aos Fatos também realizou checagem de publicação que dizia que o texto havia postado após Bolsonaro não se reeleger no segundo turno eleitoral, em 30 de outubro. Em outras checagens, o Comprova já explicou sobre o Artigo 142, que não prevê intervenção militar nem federal; e sobre as auditorias que atestam a confiabilidade do sistema eleitoral.

Eleições

Investigado por: 2022-11-15

Foi um deputado, e não o STF, que entrou com notícia-crime contra ministro da Defesa

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso tuíte que alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) “desafiou” as Forças Armadas pelo fato de o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se tornar alvo de uma notícia-crime no tribunal no contexto do relatório de auditoria das urnas feito pela pasta. A ação no STF é real, mas foi movida pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). A petição foi distribuída, no dia 11 de novembro, ao ministro André Mendonça, e está pendente de decisão.

Conteúdo investigado: Tuíte que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de “desafiar de vez as Forças Armadas”, porque o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se tornou alvo de uma notícia-crime no tribunal devido ao relatório de auditoria das urnas feito pela pasta.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Tuíte engana ao atribuir ao STF a apresentação de uma notícia-crime contra o ministro Paulo Sérgio Nogueira. A ação está no STF, mas é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), datada do dia 10 de novembro, como noticiaram o UOL e o Diário do Centro do Mundo.

O deputado alega que a divulgação do relatório de fiscalização das urnas por parte das Forças Armadas estimulou “especulações golpistas”, e pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal para investigação.

A petição 10699 foi distribuída, no dia 11 de novembro, ao ministro André Mendonça, e está pendente de decisão.

Sendo assim, a notícia-crime não é uma proposição do STF, como tenta fazer crer o responsável pelo post verificado, ao concluir o tuíte com a frase: “O STF desafiou de vez as Forças Armadas!”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a tarde de terça-feira, 15 de novembro, o tuíte verificado tinha 3,5 mil retuítes e 14 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do criador do conteúdo verificado no Twitter não aceita mensagem direta. O Comprova então encontrou um perfil associado no Facebook e tentou contato, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Procuramos a matéria do site Diário do Centro do Mundo, citado como fonte pelo criador do tuíte verificado em comentário na mesma publicação. Depois, buscamos no Google por páginas que contivessem as palavras-chave “STF”, “Paulo Sérgio” e “notícia-crime”. Obtivemos como resposta uma reportagem do UOL sobre o caso.

Notícia-crime é de autoria de deputado

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) é o autor da notícia-crime da qual o ministro Paulo Sérgio Nogueira é alvo no contexto do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas nas eleições deste ano.

Na denúncia, Vaz afirma que o relatório da auditoria das urnas das Forças Armadas era “aguardado com grande ansiedade” pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde a derrota no segundo turno, no dia 30 de outubro, eles bloqueiam estradas e fazem vigília em frente a quartéis das Forças Armadas Brasil afora clamando por golpe militar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 1º de novembro, esses atos antidemocráticos paralisaram 267 trechos de rodovias brasileiras.

Quando divulgado, em 9 de novembro, o relatório mostrou que as Forças Armadas não identificaram qualquer fraude no processo eleitoral e que, durante os testes de integridade das urnas, elas “não apresentaram anomalias” e que tudo ocorreu “em conformidade com o previsto”. O relatório ao mesmo tempo ressalva que não está “no escopo” avaliar o “grau de segurança do sistema de votação”.

No entanto, o Ministério da Defesa soltou uma nota na quinta-feira, 10 de novembro, na qual deslegitima o próprio relatório ao afirmar que o documento “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”, lançando dúvidas sobre o sistema eleitoral sem apresentar qualquer evidência. Diante disso, Elias Vaz apresentou a notícia-crime contra o ministro Nogueira.

Segundo o deputado, o ministro cometeu crimes de responsabilidade, previstos no Artigo 7º da Lei 1079, de 1950, e crimes contra a segurança interna do país, no Artigo 8º da mesma lei, por “colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, estimular a realização dos movimentos antidemocráticos, incentivar ações que buscam a ruptura da ordem constitucional e da lei”.

Leia na íntegra a ação do deputado.

Denúncia está sob análise no STF

Vaz entrou com a notícia-crime na quinta-feira, 10 de novembro. A ação chegou ao STF no dia seguinte, como reportado no site oficial do tribunal.

No mesmo dia, o caso foi distribuído ao ministro André Mendonça. Os autos se encontram conclusos ao relator, ou seja, estão à disposição de Mendonça e aguardam manifestação do ministro.

O que é uma notícia-crime

Segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Público, a notícia-crime é o fato criminoso que chega ao conhecimento da autoridade competente para investigá-lo. Como mostrou o Estadão em reportagem recente, o aviso pode ser protocolado por qualquer cidadão, que pode informar às autoridades que existe um crime sendo praticado.

Relatório das Forças Armadas

As Forças Armadas foram incluídas na Resolução 23.673/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação. No dia 2 de outubro, logo após o resultado do primeiro turno, Bolsonaro foi questionado se considerava legítimo o resultado do pleito e respondeu que iria aguardar o resultado da auditoria das urnas feita pelas Forças Armadas.

Ao Comprova, a assessoria do Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas, havia dito, em outubro, por telefone, que o relatório só seria divulgado após o segundo turno das eleições. No dia 9 de novembro, já em um contexto no qual apoiadores de Bolsonaro, derrotado nas urnas por Lula, protestavam em frente aos quartéis pedindo “intervenção federal”, as Forças Armadas divulgaram o documento com a conclusão de que não houve inconsistências (Correio Braziliense e UOL) entre os votos registrados nos boletins de urna e os computados pelo TSE.

No entanto, no dia seguinte à divulgação do relatório, o Ministério da Defesa divulgou nota afirmando que o relatório não apontou nenhuma fraude, mas também “não exclui a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Sobre a auditoria das Forças Armadas nas eleições deste ano e a integridade do processo eleitoral, o Comprova já explicou que auditorias externas atestaram confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno, assim como mostrou que decreto para participação das Forças Armadas nas eleições é praxe no Brasil e que o sistema de voto eletrônico pode ser auditado.

Eleições

Investigado por: 2022-11-14

Vídeo de Janones é editado para falsamente sugerir que Lula quer acabar com o Auxílio Brasil

  • Falso
Falso
É falso vídeo em que o deputado federal André Janones (Avante-MG), que colaborou com a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denuncia suposto plano do presidente eleito para acabar com o Auxílio Brasil. O conteúdo foi editado para descontextualizar as declarações de Janones, que estava, na verdade, fazendo acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok com trechos de um vídeo gravado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) no qual ele supostamente denuncia um plano atribuído ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT,) para acabar com o Auxílio Brasil. O vídeo ainda contém uma legenda reforçando a acusação a Lula, com trechos como “agora que esse louco viu a m* que fez”, em referência à participação de Janones na campanha presidencial do petista.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o deputado federal André Janones tenha gravado um vídeo para denunciar suposta intenção do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de acabar com o Auxílio Brasil. A denúncia, na verdade, é contra Bolsonaro, que, segundo Janones, estaria retirando dinheiro do caixa do Executivo para não sobrar verba para o pagamento de R$ 600 às camadas mais pobres da população a partir do ano que vem.

O vídeo original foi publicado no dia 9 de novembro, no perfil oficial de Janones no Instagram. O material foi repostado, com edições, para transmitir a ideia falsa de que haveria uma ação de Lula, não de Bolsonaro, para impedir o pagamento do auxílio. Foram feitos cinco cortes, que suprimiram o nome do presidente do vídeo.

Quanto às acusações de Janones a Bolsonaro, no vídeo original, não há evidências públicas que as embasem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Vídeo distorcido

O conteúdo edita vídeo publicado por Janones em seu Instagram para simular o deputado denunciando Lula, e não Bolsonaro, por um suposto plano para acabar com o Auxílio Brasil.

Confira as frases originais, em negrito, em contraposição às frases editadas do vídeo falso – os cortes estão representados por reticências (…):

1 – “Eu acabei de falar com o presidente [Lula] e eu preciso que vocês me ajudem a impedir. Eu vou até mostrar documentos aqui pra vocês. O presidente Bolsonaro quer acabar com o auxílio pra vingar de vocês”.

“Eu acabei de falar com o presidente [Lula] e eu preciso que vocês me ajudem a impedir… quer acabar com o auxílio para vingar de vocês”.

2 – “Ele quer vingar do povo mais pobre por ter votado no Lula”.

“O presidente Lula comprovou que o Bolsonaro fez um rombo nos cofres, vou falar no popular, ele pegou o dinheiro de vocês, limpou os cofres, pra não ter dinheiro para o auxílio pro ano que vem”.

“Ele quer vingar do povo mais pobre… pra não ter dinheiro para o auxílio pro ano que vem. Então, a estratégia dele é acabar com o auxílio”.

3 – “Colocaram uma tal de PEC da Transição lá pra ser votada. O Lula colocou pra tentar garantir o pagamento do auxílio, que ele falou que não abre mão”.

“Mesmo você que votou no Bolsonaro, agora você tem que dar o braço a torcer, que você tava errado. Porque ele quer ferrar com os pobres e agora tá a prova aí”.

“Colocaram uma tal de PEC da Transição lá pra ser votada. O Lula colocou pra tentar… porque ele quer ferrar com os pobres e agora tá a prova aí”.

4 – “Agora, gente, não é mais fala de político não. Eleição passou. Tem documento aqui, tem prova. Bolsonaro limpou os cofres pra impedir o pagamento do auxílio”.

“O povo não vai admitir ficar sem o auxílio. O Lula falou que pra ele é questão de honra, que ele vai pro pau mesmo e que ninguém vai impedir ele de pagar o auxílio pra vocês”.

“Ajuda a gente senão acabou o auxílio no Brasil”.

“Agora, gente, não é mais fala de político não. Eleição passou. Tem documento aqui, tem prova… povo não vai admitir ficar sem o auxílio. O Lula falou que pra ele… acabou o auxílio no Brasil”.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até as 16h desta segunda-feira (14), após três dias no ar, a publicação tinha 2 milhões de visualizações, 47,5 mil curtidas, 11,6 mil comentários e 34,4 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contactar a criadora da postagem verificada pelo Instagram, mas a conta dela não aceita mensagem direta. Não foi possível encontrá-la em nenhuma outra rede social.

Como verificamos: A primeira consulta foi feita no perfil de André Janones no Twitter. Nele, o Comprova encontrou retuítes de duas checagens desmentindo o conteúdo verificado, feitas pelo UOL Confere e pelo Fato ou Fake, do G1. Em seguida, o Comprova localizou o vídeo original, publicado há cinco dias na conta de Janones no Instagram.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: As agências de checagem UOL Confere, Fato ou Fake, AFP Checamos e Aos Fatos também desmentiram o conteúdo aqui verificado. Quanto a peças de desinformação sobre o governo eleito, o Comprova já mostrou que é falso que Lula indicou esposa de Marcola, do PCC, para ser ministra e que vídeo inventa declarações de Gleisi Hoffmann sobre redução de benefícios para militares no governo Lula.

Eleições

Investigado por: 2022-11-14

É falso que levantamento tenha revelado que Bolsonaro roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos

  • Falso
Falso
É falso que um levantamento tenha revelado que o presidente Jair Bolsonaro (PL) roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos como afirma uma mulher em vídeo publicado no TikTok. A mesma cifra foi mencionada por Henrique Meirelles, presidente do Banco Central no governo Lula e ministro da Fazenda no governo Temer, ao falar sobre uma projeção do rombo no orçamento que o atual chefe do Executivo deixará para 2023.

Conteúdo investigado: Vídeo em que criadora de conteúdo afirma que, segundo levantamento, Jair Bolsonaro (PL) roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos brasileiros.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Bolsonaro tenha roubado R$ 400 bilhões dos cofres públicos. Uma criadora de conteúdo desinforma ao dizer que, “segundo levantamento”, o chefe do Executivo teria roubado esse valor. A cifra a que ela se refere foi mencionada por Henrique Meirelles em uma entrevista à GloboNews em 24 de outubro, quando ele avaliava o rombo orçamentário que será deixado pelo atual governo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de novembro, o vídeo tinha 1,5 milhão de visualizações no TikTok, 114,9 mil curtidas e mais de 58,3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: Entramos em contato com Viliane Estrela, responsável pelo vídeo, por e-mail, mas ela não havia respondido até a publicação desta verificação. Não foi possível contactá-la pelo TikTok, pois essa rede social só permite troca de mensagens entre perfis que se seguem mutuamente.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras “Bolsonaro”, “roubou” e “R$ 400 bilhões”. Não houve qualquer resultado relacionado ao roubo dessa quantia e ao atual presidente do Brasil. A busca retornou matérias que repercutiram a fala de Henrique Meirelles (em entrevista à GloboNews, em 24 de outubro), sobre um rombo desse montante, como as da Revista Fórum e Brasil 247. Então, na sequência, procuramos por “Henrique Meirelles”, “rombo” e “R$ 400 bilhões”, e obtivemos como resultado as publicações anteriores, bem como uma matéria do Correio Braziliense sobre o assunto.

Também verificamos o Twitter de Henrique Meirelles. E, por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pedindo como fonte um economista para explicar os valores mencionados pelo ex-presidente do Banco Central. O indicado foi o professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia.

A análise de Henrique Meirelles

Em 24 de outubro, o ex-presidente do Banco Central escreveu em sua conta no Twitter: “Uma das primeiras missões que o próximo governante do país terá que enfrentar em 2023 será avaliar o real tamanho do rombo orçamentário que o aguarda”. Ele explica na sequência seu raciocínio e, num dos tuítes, repete o que havia falado na entrevista televisiva: “Na minha avaliação, esse rombo está muito mais próximo de R$ 400 bilhões, como estimam entidades independentes, do que dos R$ 150 bi que o atual governo está calculando”. Alguns dias depois, a declaração turbinou as postagens no Twitter com a hashtag “Jair quebrou o Brasil”. O termo foi o mais mencionado em postagens feitas durante toda a tarde do dia 4 de novembro na plataforma.

PEC kamikaze e o calote dos precatórios

Quando Henrique Meirelles citou, no Twitter, o rombo aproximado de R$ 400 bilhões, informou também que para mensurar melhor os números se faz necessária a avaliação dos efeitos de medidas que violaram o teto fiscal no atual governo, como a PEC Kamikaze e o calote dos precatórios.

A PEC criou estado de emergência e contornou a legislação eleitoral, para que o governo pudesse ultrapassar o limite de teto de gastos e conceder benefícios financeiros em ano de eleição presidencial. A PEC Kamikaze (PEC 1) substituiu a PEC dos Combustíveis (PEC 16). Esta última tinha o objetivo de criar subsídios para baixar o preço da gasolina e impactava outras ações envolvendo, por exemplo, o vale-gás. Com mais abrangência, incluindo os que existiam na PEC 16 (dos combustíveis), a PEC 1 foi criada para destravar programas sociais e aumentar a concessão de benefícios.

A PEC 1 foi articulada para garantir ajustes de valores de programas até dezembro de 2022. É com ela que o governo consegue pagar, entre outros benefícios sociais, o Auxílio Brasil de R$ 600, a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a bolsa-taxista mensal de R$ 200 até o fim do ano. Além disso, a proposta também incluiu o vale-gás com valor dobrado de R$ 120 a cada dois meses.

Sobre o calote dos precatórios, também citado por Meirelles, trata-se da PEC que permitiu o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também alterou a regra do teto de gastos.

Os precatórios são dívidas da União que envolvem pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Elas não são mais passíveis de recursos e devem ser pagas pelo governo.

Na época em que a PEC dos Precatórios foi promulgada, em dezembro de 2021, o governo divulgou que conseguiu abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento para pagar o Auxílio Brasil, até então de R$ 400.

Desvendando os R$ 400 bilhões

Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Marco Antônio Rocha explica que os valores citados por Meirelles se referem a algumas projeções sobre “buracos” existentes e despesas que não foram orçadas na Lei Orçamentária de 2023. E que não se trata de uma cifra exata. Tudo depende do que se leva em consideração, logo, o montante pode ir de R$ 150 bilhões, conforme estimativas do próprio governo, até números bem altos, como os R$ 400 bilhões cravados pelo ex-presidente do Banco Central. “Isso não é um número exato, depende do que você considera prioritário, em relação a dotações orçamentárias que seriam necessárias, fundamentais para o Estado funcionar. Mas também inclui políticas públicas, verbas de custeio, de investimento e outras despesas que podem ser postergadas, lógico que com algum prejuízo à população”, diz Rocha.

Segundo ele, o tamanho desse cálculo depende muito do que se considera como buracos no orçamento de 2023 deixados pelo governo Bolsonaro. “Se apenas o Auxílio Brasil, verbas como a Farmácia Popular, verbas de políticas que são direitos, aí a cifra é um pouco menor. Se inclui obras que serão paralisadas, recuperação de verbas de custeio, entre outras, esse número pode até chegar a um valor superior a R$ 400 bilhões”, afirma Marco Antônio Rocha.

Os valores serão conhecidos com o trabalho da equipe de transição e o rombo orçamentário deverá receber uma complementação que dependerá também da negociação política feita pelo futuro governo. “Mesmo a cifra não chegando a R$ 400 bilhões, pode-se dizer que os buracos no orçamento de 2023 deixados pelo governo Bolsonaro foram bem altos, na casa de algumas centenas de bilhões”, ressalta o professor da Unicamp. “Depende do cálculo que se faz e da forma como se olha o problema, incluindo questões que são promessas de campanha, eventualmente do futuro governo, que precisam de complementação orçamentária também. Mas, não incluindo as futuras promessas de campanha, a cifra já se aproxima do valor de R$ 400 bilhões, de algumas centenas de bilhões.”

O que pode ser considerado “rombo” nas contas públicas

“O governo não tem um cofre em que ele saca dinheiro e, de repente, o dinheiro some. Todas as despesas têm que ser orçadas e negociadas com o Congresso. Quando Bolsonaro joga uma lei orçamentária que é muito aquém da necessidade, ele empurra a negociação para o outro governo. E o outro governo terá que negociar esse espaço orçamentário”, explica o docente do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha. “O tamanho do rombo depende, agora, de quanto a gestão Lula está disposta a negociar em relação a esse espaço orçamentário: R$ 150 bilhões, ou, incluindo todas essas questões, uma cifra bem alta”, acrescenta.

“Isso significa que o que o novo governo vai tirar agora em termos de negociação política, precisará retornar ano que vem, por exemplo, em forma de crédito extraordinário e outras formas de negociar a complementação orçamentária”, destaca o economista da Unicamp. “Tudo depende de como se olha a política envolvida nesse acordo. Há uma dimensão política muito grande nesse processo e de como se interpreta a ideia do rombo e o tamanho dele”, lembra Marco Antônio Rocha. Isso sem perder de vista que dentro do orçamento já estão comprometidas muitas despesas relacionadas ao custeio de instituições públicas, como universidades, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E tudo isso requer recomposição. “Se começar a colocar todas as questões, tudo que foi desmontado em termos orçamentários pelo governo Bolsonaro, se chega a uma cifra bem alta. Óbvio que o governo não precisa negociar isso tudo numa tacada só, mas é isso que define se o valor é R$ 200 bilhões, R$ 400 bilhões ou até uma cifra maior.”

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de Covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Nesta verificação, o vídeo verificado induz quem o acessa a um entendimento de que o presidente Jair Bolsonaro roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos do Brasil. Material como este engana a população e colabora para o crescimento da desinformação.

Outras checagens sobre o tema: Sobre o presidente Bolsonaro, o Comprova já realizou checagens como o conteúdo apurado como falso e que concluiu que o presidente não disse que vai acabar com 13º e hora extra, ao contrário do que afirmava vídeo. Também sobre Bolsonaro, outra apuração concluiu que um vídeo foi editado para parecer que Bolsonaro apoia namoro com meninas de 10 anos. Recentemente, o Comprova também analisou e concluiu como material inventado suposto comunicado oficial da Petrobras confirmando que os preços dos combustíveis foram congelados até 30 de outubro.