O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
Filtro:

Pandemia

Investigado por: 2021-07-19

É falso que polícia tenha prendido enfermeiro impostor em hospital onde Bolsonaro foi internado

  • Falso
Falso
São inverídicos os posts que circulam no Facebook e no WhatsApp afirmando que um falso enfermeiro, que seria filiado ao PCdoB, foi preso no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve internado nos últimos dias. A imagem utilizada pelos autores foi feita em abril de 2021, em Manaus, e a prisão em São Paulo foi desmentida pela Polícia Civil.
  • Conteúdo verificado: Postagens no Facebook e no WhatsApp com a foto de um falso enfermeiro algemado. O texto afirma que o homem é Joilton Batista Silverio, filiado ao PCdoB, preso pela Polícia Civil após ter sido detido pela segurança do Hospital Vila Nova Star, onde Bolsonaro esteve internado recentemente.

É falso que um homem, se passando por enfermeiro, tenha sido preso no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estava internado. A informação foi desmentida pela unidade hospitalar e também pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao serem procurados pelo Comprova.

A imagem veiculada junto à informação falsa pertence a um homem preso em abril deste ano, em um hospital de Manaus, capital do Amazonas, segundo reportagens publicadas na época. A Polícia Civil do estado e a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde amazonense confirmaram a informação.

O autor da postagem mais antiga localizada pelo Comprova no Facebook foi procurado via Messenger e afirmou ter recebido o conteúdo de “alguém”. A informação falsa foi apagada logo após o contato.

Como verificamos?

Bastou realizar a busca reversa da foto que aparece nas postagens – utilizando o Google Imagens – para que o Comprova detectasse diversas notícias publicadas com a mesma imagem em abril deste ano em portais locais de Manaus (AM).

A partir dessa informação, o Comprova encaminhou e-mails para as assessorias de imprensa do governo e da Polícia Civil do Amazonas, questionando as circunstâncias das reportagens e a veracidade das informações.

A equipe de verificação também entrou em contato com a Rede D’Or, responsável pelo Hospital Vila Nova Star, onde o presidente ficou internado, e com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, ambas citadas nas publicações falsas.

Em seguida, consultamos o repositório de dados eleitorais do TSE, onde constam os nomes de todas as pessoas filiadas a partidos políticos no Brasil. Por fim, também entramos em contato com os autores das postagens no Facebook.

Verificação

Caso é de Manaus

A pessoa que aparece na foto que circula com a mensagem falsa foi presa, na verdade, no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, em Manaus, em abril deste ano. Segundo a Secretaria de Saúde do Amazonas, o homem de 36 anos se passava por técnico de enfermagem da unidade, da rede estadual, e foi detido por militares da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom). Com ele, foram encontrados medicamentos de vários tipos, além de materiais cirúrgicos.

A direção do hospital disse que o falso profissional de saúde entrou na unidade por meio do serviço de pronto-atendimento, se passando por um paciente. Depois, em um dos consultórios, vestiu um jaleco e passou a circular dentro do hospital, onde solicitou medicamentos aos verdadeiros profissionais de saúde. Ele foi descoberto por uma enfermeira que desconfiou da presença dele e acionou a segurança da unidade e a polícia.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas também confirmou a história, acrescentando que ele foi detido pelos crimes de tentativa de furto e falsificação de documento (RG). Um inquérito foi aberto sobre o caso e enviado à Justiça.

O Comprova também entrou em contato com a Rede D’Or, que administra o Hospital Vila Nova Star, e com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, para confirmar se algum caso do tipo foi registrado enquanto o presidente estava internado, mas ambos negaram.

Filiação ao PCdoB

As publicações verificadas afirmam que o homem que teria entrado no hospital onde Bolsonaro estava internado se chama Joilton Batista Silvério, teria passagem na polícia por tentativa de homicídio e seria filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Isso também não é verdade. Consultamos o repositório de dados eleitorais do TSE, onde constam os nomes de todas as pessoas filiadas a partidos políticos no Brasil. Não há ninguém com esse nome na relação de eleitores filiados ao PCdoB:

No sábado, dia 17 de julho, quando Bolsonaro ainda estava internado, o deputado federal pelo PCdoB, Orlando Silva, desmentiu, no Twitter, as ligações da suposta pessoa com o partido.

O Comprova ainda tentou buscar pelo nome Joilton Batista Silvério no Google, mas os únicos resultados encontrados foram as postagens falsas e as verificações realizadas por outros veículos. A Polícia Civil do Amazonas não informou o nome do rapaz detido por lá.

Internação de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sentiu dores abdominais e foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, na última quarta-feira (14). Sua equipe médica decidiu levá-lo para o Hospital Villa Nova Star, na zona sul de São Paulo, para avaliar a necessidade de uma cirurgia emergencial. Ele ficou em observação durante quatro dias devido a uma obstrução intestinal e teve alta neste domingo (18). Ele não precisou passar por procedimento cirúrgico.

O presidente politizou a sua internação ao relembrar o atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Ele voltou a alegar falsamente que Adélio Bispo, responsável pelo ataque, teria recebido ordens do PT e do PSOL. Bispo já foi filiado ao PSOL, mas deixou a legenda em 2014, quatro anos antes do atentado. Além disso, as falas de Bolsonaro contrariam a conclusão de todas as investigações policiais feitas até o momento e que apontaram para ação isolada de Bispo.

Autor da postagem

A página “Aconteceu em Praia Grande” foi a primeira a postar a imagem no Facebook, segundo a ferramenta de análise de redes sociais CrowdTangle. A página foi criada em 14 de setembro de 2018 e diz falar de “festas, eventos, atos de corrupção, prefeitura, policiamento, informações, desaparecimentos”. Parte de suas postagens são em defesa de Bolsonaro.

Procurado pelo Comprova, o responsável afirmou: “Só copiei de alguém, já apaguei”. De fato, a imagem foi excluída na manhã desta segunda-feira (19), após o contato da reportagem.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

Desde antes do pleito que elegeu Jair Bolsonaro presidente, em 2018, ele e apoiadores atacam partidos de esquerda, como o PCdoB. Assim como a sigla, PT e PSOL também são alvos frequentes de informações falsas ou enganosas que circulam amplamente em redes sociais, publicadas principalmente por contas bolsonaristas.

Uma das postagens analisadas pelo Comprova foi compartilhada ao menos 255 vezes no Facebook e recebeu 429 reações. O mesmo conteúdo também circula em aplicativos de mensagem, como o Whatsapp. A alegação foi verificada pelo Boatos.Org e também pelo G1.

Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Eleições

Investigado por: 2021-07-19

Posts enganam ao afirmar que voto impresso já é lei

  • Enganoso
Enganoso
O conteúdo verificado pelo Comprova destaca trecho revogado da Lei 10.408, que dispõe sobre um mecanismo da urna que permite a impressão do voto. Além disso, não dá o contexto do que foi dito pela deputada estadual Janaina Paschoal, em junho de 2018, sobre a decisão liminar do STF de derrubar o voto impresso nas eleições daquele ano a partir da suspensão do artigo 59-A da minirreforma eleitoral de 2015.
  • Conteúdo verificado: Posts publicados por diversas páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trazem um trecho revogado da Lei 10.408, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre um mecanismo da urna que permite a impressão do voto, acompanhados com uma foto da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e uma frase atribuída a ela defendendo que o voto impresso já é lei e deveria ser implementado.

Posts virais no Facebook enganam ao colocar uma frase da deputada Janaina Paschoal (PSL) ao lado de uma lei de 2002 que foi parcialmente revogada.

De fato, a deputada fez declarações de que “o voto impresso já é lei” e “não deveria nem estar sendo discutido, mas implementado” em um post no Twitter em 2018, mas referindo-se a um artigo da lei 13.165 – a minirreforma eleitoral de 2015 – que dispunha sobre o voto impresso.

Já os posts verificados apresentam trechos de outra lei, a 10.408, que foi sancionada em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esta segunda legislação de fato previa a impressão do voto, mas o artigo sobre este ponto foi revogado no ano seguinte, pela lei 10.740.

A revogação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectar “vários inconvenientes” onde os votos foram impressos, tais como mais urnas com defeito, maior número de votos nulos e brancos e contribuição “para a quebra do sigilo constitucional do voto em algumas seções eleitorais”.

Os dois grupos públicos e o perfil pessoal que publicaram os posts verificados aqui são de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação deste texto.

Como verificamos?

Inicialmente, a reportagem procurou informações oficiais sobre a lei citada nos posts no site do TSE, do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Câmara dos Deputados. Nessas mesmas páginas, pesquisou dados sobre suas atualizações.

O segundo passo foi entrar em contato com Janaina Paschoal, que respondeu por e-mail. A equipe também procurou, por mensagem privada no Facebook, três perfis que publicaram os posts verificados aqui.

Além disso, entrevistou o sociólogo Elimar Pinheiro do Nascimento, professor de sociologia política e ambiental da Universidade de Brasília (UnB), para entender a legalidade e a segurança do voto impresso e eletrônico. Sobre este último, também fez pesquisas no site do TSE.

Verificação

Lei parcialmente revogada

A imagem engana ao destacar um trecho da lei 10.408, de 10 de janeiro de 2002, que diz que “a urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor”.

A lei foi sancionada em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e ainda está em vigor, mas foi parcialmente revogada. Em outubro de 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 10.740, que instituiu o Registro Digital do Voto (RDV) – uma espécie de tabela digital que permite, a qualquer tempo, a recontagem dos votos da urna eletrônica – e revogou os dispositivos da lei 10.408 que determinavam a impressão do voto.

Na postagem que está circulando, está destacado o inciso 4, que, com a lei de número 10.740 de 2003, teve a redação alterada, como é possível ver nas duas imagens abaixo:

 

 

Segundo o TSE, em 2002, foram detectados vários problemas nos locais em que foi realizada a impressão dos votos, no âmbito da lei 10.408. Naquele ano, 7.128.233 eleitores de 150 municípios de todas as unidades da Federação, isto é, 6,18% do eleitorado brasileiro da época, tiveram voto impresso.

De acordo com um relatório elaborado pelo TSE, “a experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo e sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”.

Entre os problemas listados, estão: maior tamanho das filas; maior número de votos nulos e brancos; maior percentual de urnas com votação por cédula – com todo o risco decorrente desse procedimento; maior percentual de urnas que apresentaram defeito, além das falhas verificadas no módulo impressor.

Ainda de acordo com o TSE, a impressão em 2002 “contribuiu para a quebra do sigilo constitucional do voto em algumas seções eleitorais, pois para resolver problemas de travamento de papel na impressora, foi necessária a intervenção humana”.

Por fim, o relatório concluiu que “o voto impresso pode ter efeito desastroso em eleições municipais, muitas vezes decididas com diferença de poucas dezenas ou centenas de votos”. Em reunião do Colégio de Presidentes e do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada em Florianópolis (SC), em 28 e 29 de novembro de 2002, um mês após o segundo turno do pleito, os participantes concluíram ser imperativa a eliminação do voto impresso no processo de votação. E aí vem a lei nº 10.740, que revogou o que não deu certo.

Declaração de Janaina é de 2018

O conteúdo verificado traz uma foto da deputada Janaina Paschoal e uma frase atribuída a ela: “Voto impresso já é lei. Não deveria nem estar sendo discutido, mas implementado. Simples assim”.

Ela escreveu essa frase no Twitter, em 6 de junho de 2018. A íntegra está abaixo, e o trecho “trata-se de um direito, inerente à Democracia, poder auditar as eleições” foi cortado no conteúdo que está circulando. Print abaixo:

 

Nesse dia, o STF decidiu liminarmente, por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, a partir da suspensão do artigo 59-A da minirreforma eleitoral de 2015 que instituía: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

Os ministros entenderam que “o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal”. Além disso, destacaram a “falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que impõe altos custos de implantação – estimados em mais de R$ 2 bilhões – e traz riscos para a segurança das votações, sem haver garantia de que aumenta a segurança do sistema. Isso em um contexto em que faltam indícios de fraude generalizada no sistema de voto eletrônico, existente desde 1996. Foi ressaltada a confiança da população no sistema, tido como referência internacional, e no fato de que a alteração poderia, pelo contrário, minar essa confiança”.

Em setembro do ano passado, o STF declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por “colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto”. Em decisão unânime, os ministros confirmaram a decisão liminar do dia 6 de junho e julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Para o relator, o ministro Gilmar Mendes, “não há comprovação de que a impressão incrementará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos”.

Procurada pelo Comprova, Janaina Paschoal afirmou que não conhece a origem da montagem que fizeram com o tuíte dela, de 2018. Como explicitado anteriormente, ela afirmou que estava se referindo ao artigo 2º da lei 13.165 – a minirreforma eleitoral de 2015 – que altera a lei 9.504, de 1997, e dispõe sobre a impressão do voto no artigo 59-A, e não ao trecho da lei 10.408, que foi destacado na montagem enganosa.

A deputada ainda disse que defende o voto impresso, “não por duvidar do atual sistema, mas por entender que, quanto mais segurança, melhor” – afirmação que vai na contramão do que dizem o TSE e especialistas, segundo os quais o sistema eletrônico é mais seguro.

Fraude

Para o sociólogo Elimar Pinheiro do Nascimento, da UnB, o voto impresso, além de não ser mais o sistema legal vigente no país, representaria um retrocesso.

Na entrevista ao Comprova, entre as possibilidades de fraude, ele cita o momento da contagem dos votos em papel – o responsável pela verificação conta o voto para um candidato diferente do que o que estava escrito e consegue fazer com que outros fiscais não percebam a mentira.

“Em mais de 20 anos de voto eletrônico, jamais houve uma denúncia que pudesse levantar suspeita real, (o que houve foi) apenas falatório”, diz ele.

Sobre a segurança do sistema, ele destaca que as urnas são lacradas com a presença de representantes de todos os partidos, que podem acompanhar se elas funcionam corretamente e que não são ligadas à internet. “Não há como um hacker entrar e desvirtuar (o sistema)”, diz Nascimento.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. O conteúdo publicado por diversas pessoas em páginas de apoio ao presidente Bolsonaro atingiu mais de 8 mil interações.

Conteúdos como esses geram desinformação e reforçam a falsa impressão de que o processo eleitoral brasileiro não é seguro, colocando em xeque a própria democracia.

Bolsonaro tem afirmado, sem provas, desde 2018, que houve fraude no pleito que o elegeu. Ele também critica de forma recorrente o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas e vem radicalizando seu discurso – inclusive tendo feito insinuações sobre a lisura do processo para 2022, no momento em que pesquisas apontam o aumento de sua reprovação e o favoritismo de Lula.

O mesmo material também foi checado pelo Estadão Verifica, O Globo, Aos Fatos, G1 e Boatos.org.

Recentemente, o Comprova publicou verificações semelhantes, sobre conteúdos que questionavam o sistema eleitoral brasileiro, como postagens que afirmavam falsamente que urnas usadas aqui haviam sido hackeadas nos Estados Unidos e que vídeo mostrava fraude nas eleições de 2014. No ano passado, o projeto mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado e que a Smartmatic nunca vendeu urnas para o Brasil.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Pandemia

Investigado por: 2021-07-16

Diagnóstico positivo de Doria não indica ineficácia da Coronavac

  • Falso
Falso
A Coronavac reduz o risco de desenvolver quadros graves da covid-19, mas não elimina a possibilidade de contágio. Isso ocorre com todas as vacinas, contrariando a postagem de influenciador de direita que afirma que o novo diagnóstico de coronavírus do governador de São Paulo, João Doria, é prova de ineficácia do imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan.
  • Conteúdo verificado: Tuíte afirma que o fato de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ter se infectado duas vezes com a covid-19 é a prova de que a Coronavac não funciona.

É falso que casos de pessoas infectadas com a covid-19, mesmo após receberem as duas doses da Coronavac, mostrem que a vacina é ineficaz contra o coronavírus. Os imunizantes contra o Sars-CoV-2 reduzem o risco de desenvolver quadros graves da doença, mas não eliminam a possibilidade de contágio.

Nenhuma vacina garante 100% de imunidade contra uma doença. O propósito delas é tornar o contato do sistema imunológico com o vírus mais seguro e reduzir internações e mortes. Quanto maior a quantidade de pessoas vacinadas, menores as chances de o vírus continuar circulando. As informações desmentem alegação de um influenciador de direita no Twitter, de que o diagnóstico de covid-19 do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), “prova que a vacina chinesa não tem eficácia”.

Como verificamos?

Primeiramente, o Comprova verificou quando o governador João Doria foi vacinado e quando se infectou com a covid-19.

Em seguida, procurou dados sobre a eficácia da Coronavac e de como age uma vacina no organismo. Também foi consultado o professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (FCF/USP) Marco Antonio Stephano para entender melhor a atuação dos imunizantes.

O Comprova pesquisou quem era o autor da postagem, @AlanLopesRio, e encontrou notícias sobre sua candidatura a vereador do Rio de Janeiro pelo PSD em 2020. O perfil dele no Twitter é fechado para o envio de mensagens particulares, então, a reportagem tentou contato no diretório estadual do PSD e por um e-mail utilizado na campanha do ano passado e disponível na página do Facebook de sua candidatura. Não houve nenhum retorno até a publicação deste texto.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 16 de julho de 2021.

Verificação

Mesmo vacinado, Doria pegou covid-19 pela segunda vez

Doria testou positivo para a covid-19 pela primeira vez em agosto de 2020. Na época, ele compartilhou, pelo Twitter, o resultado de um exame PCR-RT e também disse que estava assintomático. Aos 63 anos, o político só foi vacinado contra a doença no dia 7 de maio deste ano, quando tomou a primeira dose da Coronavac. Ele recebeu a segunda dose em 4 de junho, 28 dias após a primeira, como indica a bula da vacina.

Nesta quinta-feira (15/7), Doria anunciou que testou positivo pela segunda vez. Em post no Twitter, o governador disse que fez um teste por prevenção após detectar alguns sintomas e que está se sentindo bem. Ele atribuiu os sintomas leves ao fato de ter sido vacinado.

Vacina não impede infecção, mas, sim, casos graves

A imunização não impede que a pessoa contraia o vírus, mas reduz os riscos de que desenvolva formas mais graves da doença. Segundo especialistas, nenhuma vacina é 100% eficaz contra doenças, o que inclui imunizantes utilizados há décadas, como imunizantes contra sarampo, catapora e gripe. O objetivo deles é garantir que o sistema imunológico seja exposto ao vírus de forma segura.

O que permite a erradicação de uma doença – ou redução dos casos – é a ampla cobertura vacinal. Ou seja: quanto mais pessoas protegidas, menor a circulação do vírus.

O professor da FCF/USP Marco Antonio Stephano explica que é importante entender que o objetivo das vacinas é evitar casos graves e mortes pela doença. “Quando você faz uma imunização em massa é esperado que 16% da população não tenha uma boa produção de anticorpos. Essa premissa é uma característica genética”, explica.

Além disso, os próprios estudos de eficácia demonstram que uma parcela da população não desenvolverá uma imunidade completa. “As vacinas injetáveis levam a uma imunidade para casos graves da doença. Se a pessoa toma a vacina e não desenvolve anticorpos, essa pessoa tem risco de morrer? Mais ou menos. Um grupo muito pequeno pode desenvolver a forma a grave”, acrescenta Marco Antonio.

O professor ainda ressalta que a eficácia de uma vacina é diferente para cada grupo de pessoas. “A tendência é que em idosos a resposta imune não seja a mesma que em pessoas mais jovens, assim como em quem tem comorbidade”, diz.

Coronavac é menos eficaz?

Antes de apresentar os dados de eficácia, é importante ressaltar que a eficácia e a efetividade de uma vacina não são sinônimos para os pesquisadores, conforme explica reportagem da Veja Saúde. A eficácia é definida a partir de estudos clínicos rigorosos feitos em condições controladas. Já a efetividade avalia os resultados da vacina na população de modo geral.

A Coronavac teve o uso emergencial aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) após apresentar eficácia global de 50,38% – isso representa a proporção de pessoas que não foram infectadas após tomarem a vacina. No entanto, pesquisas podem apresentar resultados distintos umas das outras por diversos aspectos, que incluem o perfil da população, idade e diferentes respostas imunológicas de cada organismo. É exatamente por isso que não tem como comparar uma vacina com a outra.

Um estudo de efetividade conduzido pelo Instituto Butantan na cidade de Serrana, no interior de São Paulo, vacinou cerca de 75% da população adulta e observou quedas de 80% nos casos sintomáticos de covid e de 86% nas internações, além da redução de mortes em 95%.

Outra pesquisa, feita no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, mostra que houve queda de 80% nos casos de covid entre 22 mil funcionários vacinados com a Coronavac, mesmo tratando-se de agentes de saúde constantemente expostos ao vírus.

Nenhuma das vacinas aprovadas para uso no Brasil apresentaram 100% de eficácia nos testes, conforme explicado anteriormente.O imunizante da Pfizer apresentou uma eficácia de 95% sete dias após a segunda dose, de acordo com a bula. A da Janssen apresentou eficácia de 66,9% contra casos graves e moderados e a da AstraZeneca de 70%.

Segundo o professor Marco Antonio, com todos os imunizantes há casos de pessoas que se infectam mesmo estando vacinadas, mas os que envolvem a vacina do Butantan estão se destacando pela quantidade de informações falsas que rondam o imunizante. “Isso ocorre com todas as vacinas, mas por ter muita desinformação circulando contra a Coronavac, ela fica mais em evidência”, diz.

A desconfiança em torno da Coronavac ocorre desde o ano passado, quando o imunizante entrou no centro da disputa política entre Doria e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, a vacina virou uma das bandeiras do governador de São Paulo no combate à covid-19, enquanto Bolsonaro passou a desacreditá-la publicamente, tratando-a por “vacina chinesa”.

Além de desautorizar a compra da Coronavac pelo Ministério da Saúde, em outubro passado, Bolsonaro celebrou a suspensão temporária de testes com o imunizante após a morte de um voluntário – que não teve relação com possíveis efeitos da vacina.

Este ano, o presidente já afirmou equivocadamente, mais de uma vez, que a Coronavac “não deu certo” e que ela teria provocado problemas no Chile.

Por fim, Marco Antonio ressalta a importância das pessoas confiarem nas vacinas e se vacinarem. “Essas coisas fazem com que os grupos antivacinas levantem sua bandeira e as pessoas não se vacinem. Mas são elas que estão salvando pessoas. Se demorarmos, vão surgir novas variantes que vão conseguir neutralizar as vacinas”, alerta.

Reinfecção é possível?

Apesar de raras, já se sabe que reinfecções por covid-19 são possíveis. De acordo com um estudo publicado na revista científica The Lancet, em março, menos de 1% se contagia novamente com o coronavírus. Um outro estudo publicado na The Lancet em abril deste ano mostrou uma chance 84% menor de pegar o novo coronavírus para quem já foi contaminado.

Já uma outra pesquisa feita pela Fiocruz indicou que uma pessoa que é assintomática ou tem sintomas leves, como foi o caso de Doria, está mais propensa a ter uma segunda infecção, por não ter produzido uma resposta imunológica forte. O estudo, inclusive, encontrou indícios de que essa segunda infecção pode provocar sintomas mais fortes do que o primeiro contágio.

De acordo com Marco Antonio Stephano, as reinfecções são provocadas por variantes que conseguem driblar o sistema imune. “Quando mais a gente demora para vacinar as pessoas, mais surgem novas variantes e aumenta o risco de reinfecções”, explica.

Autor é apoiador de Bolsonaro e costuma compartilhar desinformação

O autor do post, Alan Lopes, foi candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PSD em 2020 e, com 2.540 votos, não foi eleito. Ele é descrito como influenciador de direita por reportagem da Aos Fatos, que ressalta o perfil de Lopes nas redes sociais como propagador de notícias falsas. O Comprova tentou entrar em contato com ele, mas não recebeu nenhum retorno até a publicação desta verificação.

No Twitter, Lopes possui mais de 75 mil seguidores e se descreve como “cristão, conservador, casado, pai, empresário e defensor implacável da família tradicional”. Ele é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e pelo Secretário Especial de Cultura do governo federal, Mário Frias. Entre as postagens na rede social há a defesa à adoção do voto impresso, posts pró-armamento e críticas ao uso de máscaras e distanciamento social. Ele também afirma ser CEO do Instituto Intelectos, plataforma que alega que o Brasil é o maior protetor ambiental do mundo.

Lopes já compartilhou notícias falsas, como supostos documentos que comprovariam fraude nas eleições de 2018, e que a empresa responsável pela fabricação das urnas eletrônicas no Brasil teria sido vendida a uma companhia chinesa, desmentida por Aos Fatos, Agência Lupa e Estadão Verifica.

Por que investigamos?

A quarta fase do Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia que tenham atingido alto grau de viralização, como o caso da postagem verificada, que apresentou mais de 11,3 mil interações no Twitter.

Em julho de 2021, os participantes do projeto decidiram também verificar desinformações envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

O Comprova já desmentiu afirmações equivocadas sobre imunização envolvendo a infecção do apresentador Rodrigo Faro mesmo após ter tomado a vacina contra a covid-19. Também foram verificadas postagens sobre a validade das doses da vacina Janssen doadas ao Brasil pelos EUA; que quem tomou Coronavac se protegeu pela metade; que a OMS não recomendou a aplicação de uma terceira dose da vacina e que um imunizante não precisa ser estudado por mais de dez anos para ser seguro.

A AFP Checamos publicou uma verificação no Twitter sobre o conteúdo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Eleições

Investigado por: 2021-07-16

Enquete em site não indica quem está na frente das pesquisas eleitorais

  • Enganoso
Enganoso
Enquetes não têm controle sobre a amostra da população que as respondem e, por isso, não são capazes de indicar uma estimativa das intenções de voto da sociedade. Além disso, o próprio site que realiza a enquete estimula os internautas a compartilharem o link nas redes e, assim, ajudar o candidato preferido a ter mais votos na ferramenta.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok que compartilha um site de enquetes como sendo uma forma de saber “quem realmente está na frente das pesquisas” eleitorais para presidente da República, em 2022.

É enganoso um vídeo compartilhado no TikTok que divulga um site de enquetes como uma forma de saber “quem realmente está na frente das pesquisas” eleitorais. Como a participação em enquetes é espontânea, não há como delimitar o público respondente. Dessa forma, um grupo específico pode ter representação maior que a de outros, distorcendo a realidade – na enquete em questão, há votos de moradores do Sudeste em proporção muito maior do que de outras regiões brasileiras.

Pesquisas eleitorais usam métodos estatísticos para selecionar um grupo de pessoas proporcional à população brasileira, de forma que a opinião dos diferentes segmentos da sociedade esteja representada nos resultados.

No vídeo analisado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece liderando as intenções de voto, com 40,4%; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em segundo lugar, com 24,6% dos votos; os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro vêm na sequência, com 15,5% e 9,2%, respectivamente.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada em julho de 2021, Lula tem 46% das intenções de voto; Bolsonaro, 25%; depois, aparecem empatados tecnicamente Ciro (8%), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB, 5%) e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM, 4%). A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

O Comprova entrou em contato com o perfil que divulgou o vídeo no TikTok e com os responsáveis pelo site de enquetes, mas não obteve resposta até a publicação.

Como verificamos?

Procuramos o site Eleições ao Vivo, mencionado no vídeo do TikTok, e analisamos os resultados das votações apresentadas. Usamos as ferramentas Who.Is e WebsiteInformer.com para descobrir os responsáveis pelo site. Entramos em contato com os e-mails informados, mas não obtivemos resposta. Também verificamos os compartilhamentos do site nas redes sociais na plataforma CrowdTangle.

Consultamos verificações já publicadas pelo Comprova sobre enquetes, e acessamos resultados de pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente por Datafolha e Ipec.

Por fim, contactamos o perfil que divulgou o vídeo no TikTok, mas não conseguimos resposta.

Verificação

Enquetes não têm valor científico

O Comprova mostrou em outras verificações que enquetes não têm valor científico, e não podem ser usadas como reflexo da opinião da sociedade. Isso porque não se sabe exatamente qual o perfil do público que respondeu – qual a parcela de homens, de que região são os cidadãos, quantas são as pessoas com renda mais alta ou mais baixa etc.

Pesquisas de opinião realizadas por institutos confiáveis, como Ipec (formado por ex-executivos do Ibope) e Datafolha, usam dados sobre a população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir cotas de sexo, idade, escolaridade e outras características. Dessa forma, ouvem entrevistados em proporções similares às observadas no restante da sociedade. Isso garante que, mesmo que em número menor, o grupo pesquisado seja representativo do país.

O site de enquetes permite que os participantes preencham a região onde moram. O Comprova verificou a porcentagem de votos de cada região na tarde do dia 15 de julho: 9,6% dos respondentes disseram ser do Sul; 60,5% do Sudeste; 6,2% do Centro-Oeste; 6,2% do Norte; e 17,3% do Nordeste.

Levando-se em consideração que as pessoas preencheram corretamente a região onde moram, os números acima indicam super-representação do eleitorado do Sudeste e sub-representação dos votantes de todas as outras regiões. De acordo com as estatísticas mais recentes do TSE, 14,7% dos eleitores do País moram no Sul; 42% no Sudeste; 7,3% no Centro-Oeste; 7,8% no Norte; e 26,8% no Nordeste.

Outro aspecto importante das enquetes é que o público sabe o resultado antes do encerramento da votação. Dessa forma, os participantes podem se sentir estimulados a mudar o resultado da dinâmica. Esse aspecto está evidente no site analisado, que estimula o compartilhamento da enquete para “fazer seu candidato subir” no ranking. O site não exige qualquer cadastro para votar. Assim, é fácil escolher um candidato mais de uma vez, usando navegadores diferentes ou abas anônimas.

Viés bolsonarista

O Comprova usou a ferramenta CrowdTangle para verificar os compartilhamentos do link para participação na enquete nas redes sociais. É possível ver abaixo que o levantamento tem circulado mais entre grupos bolsonaristas ou de direita; um indício que o número de eleitores de Bolsonaro pode estar inflado.

Outro indício que aponta que o público que acessa o site tem mais afinidade com o governo Bolsonaro está nos resultados de outras enquetes na mesma página. Em uma pergunta sobre o impeachment do presidente, 65,4% das respostas no dia 14 de julho eram contrárias; 34,6% eram favoráveis. Uma pesquisa Datafolha divulgada no dia 10 de julho indica que, na realidade, 54% dos brasileiros querem a abertura do processo na Câmara; 42% rejeitam a ideia.

É possível perceber que o público do site demonstra simpatia por Bolsonaro em outras enquetes sobre a relação do presidente com a mídia e sobre a briga com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Em perguntas sobre esses assuntos, 85,3% e 78% dos respondentes, respectivamente, tomaram partido de Bolsonaro.

Qual o resultado de pesquisas de intenção de voto?

A pesquisa Datafolha de intenção de voto mais recente, divulgada em 11 de julho, indicou que Lula venceria a disputa eleitoral no primeiro turno: 46% dos entrevistados preferem o petista. Bolsonaro aparece na segunda posição, com 25%. Foram ouvidos 2.074 eleitores em 146 municípios.

Pesquisa Ipec divulgada em 25 de junho indicou cenário semelhante: se a eleição fosse naquela data, Lula venceria já na primeira etapa, com 49% dos votos. Bolsonaro foi citado por 23% dos entrevistados; mais atrás, estavam Ciro (7%), Doria (5%) e Mandetta (3%).

Importante ressaltar que falta mais de um ano para as eleições e o quadro de candidatos ainda não está definido. Dessa forma, os levantamentos não antecipam resultados, mas mostram um retrato da preferência do eleitorado neste momento em que o governo sofre com desgastes.

Como o Comprova mostrou nesta verificação, em anos eleitorais, a divulgação de pesquisas segue regras elaboradas pelo TSE. Devem ser registradas junto ao Tribunal informações sobre “o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento”.

O TSE proíbe a divulgação de enquetes no período eleitoral. Segundo a Resolução nº 23.600/2019, se encaixam nessa categoria “o levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para a sua realização, apresentando resultados que possibilitam ao eleitor perceber a ordem dos candidatos na disputa”.

Quem é o responsável pelo site de enquetes?

A ferramenta Who.Is indica que o domínio do site que realiza enquetes sobre as eleições presidenciais de 2022 no Brasil pertence a Rafael Gustavo. Não há informações sobre contato ou sobrenome da pessoa. Então, usando o Google, o Comprova fez uma busca pelo nome da pessoa associado às palavras “enquete” e “eleições”.

Os resultados levaram à ferramenta Website Informer, que listou os três domínios mais populares em nome de Rafael Gustavo, desta vez com um sobrenome – Neves. Dois deles eram sites de enquetes para eleições e, o terceiro, o site de humor G17, que publica conteúdos falsos em tom satírico.

Lá, havia um endereço de e-mail com o nome de Rafael Gustavo. A reportagem enviou um e-mail para este endereço, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

Contudo, há indícios de que o dono do G17 é o mesmo dono do site em que a enquete foi publicada. O site de humor foi criado em 2011. No ano seguinte, o jornal O Globo fez uma reportagem sobre sites que publicavam mentiras em tom de humor – um dos criadores citados era Rafael Gustavo Neves, responsável pela criação do G17.

O site tem uma página no Facebook e a publicação mais recente é justamente o compartilhamento de uma enquete sobre eleições presidenciais, do mesmo site mostrado no vídeo do TikTok verificado aqui.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vem sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

O conteúdo verificado teve mais de 1.000 interações no TikTok e outras 262 mil em páginas do Facebook onde o link do site foi compartilhado. A enquete foi respondida por 3,7 milhões de pessoas.

Conteúdos que questionam a credibilidade de pesquisas científicas e estatísticas sobre eleições são prejudiciais porque ajudam a espalhar acusações de que o sistema e o processo eleitoral brasileiros são fraudulentos. Isso cria um ambiente para questionamento dos resultados das eleições, caso eles não tenham o resultado esperado por determinado grupo político, como vem afirmando constantemente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Não houve registro de fraudes em eleições brasileiras desde a adoção das urnas eletrônicas, em 1996.

Desde a última eleição presidencial, quando as supostas falhas no sistema eleitoral passaram a ser divulgadas, o Comprova já verificou diversas vezes conteúdos falsos e enganosos sobre o assunto. Em outubro do ano passado, o projeto mostrou que um documento não prova fraude nas eleições de 2018 nem comprova vitória de Bolsonaro no 1º turno. No mês seguinte, duas publicações do Comprova apontaram para o fato de o voto eletrônico no Brasil já ser auditável. No início desta semana, outra publicação mostrou que é enganoso afirmar que o resultado de uma enquete sobre voto impresso reflita a opinião da população. Recentemente, também comprovamos que um vídeo da ex-candidata a deputada federal Naomi Yamaguchi não prova que houve fraude na votação de 2014.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-07-16

Vídeo não é de fazenda de filho do Lula e mostra ovelhas, não bois

  • Falso
Falso
É falso um vídeo publicado por um usuário do TikTok alegando haver uma fila de caminhões aguardando para transportar 40 mil cabeças de gado de uma fazenda que pertence a um filho do ex-presidente Lula, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. O conteúdo, na verdade, é uma montagem de dois vídeos diferentes e os animais sequer são bois, e sim ovinos.
  • Conteúdo verificado: Montagem postada por um usuário do TikTok junta dois vídeos, o primeiro mostrando um rebanho de animais e o segundo uma fila de caminhões. Há, também, um comentário escrito “quer ter uma fazenda com 40 mil boi (sic) de 18 arrobas? Basta ter um pai igual a esse!”. Uma narração, em primeira pessoa, afirma que as imagens são da “fazenda do filho de Lula”, em São Félix do Xingu, no Pará. Acrescenta que os bois serão embarcados em direção ao frigorífico.

Um vídeo postado no TikTok atribui, falsamente, um rebanho de bois supostamente mantidos em uma fazenda em São Félix do Xingu, no sul do Pará, a um filho do ex-presidente Lula, sem determinar qual deles.

O conteúdo é uma montagem de dois vídeos distintos. O primeiro foi localizado pelo Comprova sendo compartilhado por diversas contas em redes sociais estrangeiras e sequer apresenta cabeças de gado. Trata-se, na verdade, de um grande rebanho de ovinos sendo pastoreado por dois cães. O segundo apresenta uma fila de caminhões. Não foi possível identificar onde o vídeo foi gravado, mas ele está no YouTube há pelo menos quatro anos.

A equipe procurou o responsável pela postagem da montagem via comentário no TikTok, mas ele não respondeu até esta publicação. O mesmo conteúdo, mas sem as legendas, foi postado por um usuário no Instagram, no dia 9 de junho. O Comprova também entrou em contato, mas não obteve resposta.

Como verificamos?

O Comprova dividiu as duas partes do vídeo e separou os frames utilizando a ferramenta InVid. Em seguida, utilizou o mesmo aplicativo e o TinEye para fazer a busca reversa pelas imagens e saber se os vídeos já haviam sido publicados anteriormente na internet e em qual contexto. O buscador Yandex encontrou publicações desde 2017 que utilizavam trechos dos vídeos.

Em seguida, a verificação enviou mensagens para os responsáveis pelas publicações mais antigas do trecho que mostra os animais e do trecho que mostra os caminhões. No primeiro caso, uma página turca respondeu. No segundo, não houve retorno.

Utilizando o Google, o Comprova também pesquisou os nomes dos filhos do ex-presidente associados à palavra “fazenda”, além de consultar as empresas registradas em nome de um deles, alvo frequente de postagens contendo informações falsas.

Por fim, encaminhou mensagens ao autor da postagem no TikTok e para um usuário do Instagram, que também publicou o conteúdo, mas sem legendas.

Verificação

Filho do Lula e as supostas fazendas

Não há notícia de que os filhos do ex-presidente Lula sejam proprietários de fazendas no sul do Pará. Ao utilizar o Google para pesquisar os nomes deles associados à palavra “fazenda”, o Comprova descobriu que há dezenas de verificações desmentindo boatos de que o mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja pecuarista.

O Boatos.Org, por exemplo, fez verificações semelhantes a esta em junho deste ano, em fevereiro do ano passado e em 2016, destacando que os boatos sobre supostas fazendas da família de Lula circulam há muitos anos.

Em 2013, a página E-Farsas mostrou ser falso que Lulinha comprou uma fazenda avaliada em R$ 47 milhões. Em 2019, a Agência Lupa mostrou que “fazenda de R$ 50 milhões do filho de Lula” é, na verdade, um campus universitário em Piracicaba, e o Estadão Verifica mostrou ser falso que o filho do presidente comprou “a maior fazenda do mundo”. Já em 2021 foi desmentido que ele é dono da Fazenda Fortaleza, no interior de São Paulo, pelo Aos Fatos e pelo G1.

O próprio Comprova já fez outras verificações envolvendo o nome do filho mais velho do ex-presidente, demonstrando ser falsa postagem que associa o governador de São Paulo João Doria e Lulinha na compra da vacina Coronavac e que não existe delação afirmando que ele “embolsou” R$ 317 milhões.

Utilizando a ferramenta CruzaGrafos, o Comprova identificou que Lulinha é sócio de quatro empresas que têm como atividade principal serviços em tecnologia da informação. Elas são holdings de instituições não financeiras, ou seja, entidades controladoras das participações de um conjunto de companhias. São elas a BR4 Participações LTDA., a LLF Participações – Eireli, a FFK Participações LTDA. e a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital LTDA.

Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou paralisação de uma investigação aberta contra Lulinha, suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar por meio de contratos com empresas do grupo Gamecorp, que reúne serviços de jogos eletrônicos, mídia e tecnologia. A suspensão é válida até que seja definido quem será o juiz competente.

Ele foi investigado no âmbito da 69ª fase da Operação Lava-Jato e o processo foi remetido à Justiça Federal de São Paulo. Antes da deflagração da fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, que foi negada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A investigação aponta haver indícios de que os valores tenham sido usados ​​na compra do sítio de Atibaia (SP), propriedade pela qual o ex-presidente Lula foi condenado. A condenação foi anulada em março deste ano pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, entendendo que a competência do julgamento é da Justiça Federal do Distrito Federal. Os casos do pai e do filho estão sendo julgados em processos diferentes.

Vídeo mostra rebanho de ovinos

Realizando buscas por fragmentos do vídeo que mostra o bando de animais, o Comprova chegou a uma verificação da AFP Fact Check de Hong Kong que checou um boato em circulação na Ásia. Embora não tenha confirmado quem é o autor das filmagens ou onde elas foram gravadas, o veículo diz que o conteúdo retrata ovinos e foi compartilhado em 2019 em uma rede social russa.

Neste caso, o vídeo também foi utilizado para a construção de informações falsas, mas que circularam fora do Brasil. Na ocasião, os responsáveis pelas publicações enganosas afirmavam se tratar da doação de 30 mil ovinos pela Mongólia à China durante a epidemia de coronavírus. Acontece que antes da doação, anunciada em 27 de fevereiro de 2020, as imagens já circulavam na internet.

O Comprova seguiu fazendo buscas pelas imagens e identificou que o mesmo vídeo foi postado em uma conta árabe intitulada “Raridades da pecuária e da agricultura” no Facebook, com a legenda: “Glória ao Deus Todo Poderoso, Senhor dos mundos”, no dia 15 de agosto de 2020. Nesta publicação, ele é mais extenso e aparecem dois cachorros pastoreando o rebanho.

Outras postagens foram localizadas em uma rede social russa, em dezembro de 2019, e em uma plataforma de vídeos do país, em 6 de maio do mesmo ano. Nesta última, o conteúdo traz uma  montagem com outro vídeo no qual mulheres aparecem tratando peles de ovinos.

Dois dias antes, em 4 de maio de 2019, o vídeo do rebanho foi publicado em uma conta do Instagram que só posta vídeos de ovinos. A legenda, em turco, diz: “eles controlam este rebanho com 2 cães”. Essa foi a postagem mais antiga do conteúdo localizada pelo Comprova. Uma mensagem foi enviada ao usuário, questionando mais informações sobre as imagens. Ele respondeu ter visto o conteúdo em uma página há muito tempo, de onde fez o download, mas sem lembrar qual. Afirmou, ainda, não ser o responsável pela gravação das imagens.

Fila de caminhões está no YouTube desde 2017

Não foi possível identificar onde foram gravadas as imagens que mostram uma extensa fila de caminhões. Buscando pelos fragmentos do vídeo, o Comprova chegou a dois arquivos postados no YouTube. Um, de 3 de janeiro de 2020, já associava a presença dos veículos a um “embarque gigante na fazenda do Lulinha em São Félix do Xingu”. A legenda do outro, de 2017, só diz “congestionamento muito grande de caminhões!”. Neste, as imagens estão cobertas por um filtro. O Comprova deixou comentários em ambos os conteúdos, questionando a origem dos vídeos, mas não recebeu retorno até o momento.

Autor é apoiador de Bolsonaro e tem como foco a ufologia

O autor do post verificado no TikTok, Rogério Bin, é de São Paulo, trabalha como dedetizador e escreveu o livro “Os anjos são reais?”. Na conta dele na plataforma, as postagens são principalmente sobre ufologia e óvnis. Em 2019, postou no próprio canal do YouTube uma reportagem da Record na qual afirma, em entrevista, ter sido abduzido. O vídeo original não foi localizado no canal do Repórter Record Investigação.

As postagens políticas começaram a aparecer na conta já em 2021. Foram identificadas, além da verificada aqui, outras quatro neste sentido: uma contra o lockdown – criticando o governador de São Paulo João Doria –, uma de  apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), uma defendendo o voto impresso e uma culpando os governos estaduais pelo preço do gás. Essas duas últimas questões foram alvos de verificações recentes do Comprova (aqui, aqui e aqui).

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

Com a proximidade das eleições de 2022, aumenta a circulação de informações falsas construídas para atacar a imagem de figuras políticas ou de pessoas associadas a elas, como no caso dos filhos de Lula. O ex-presidente é cotado como candidato à presidência no próximo pleito.

Postagens falsas ou enganosas podem comprometer a avaliação dos eleitores no momento de decidir por um candidato. Neste caso, por exemplo, o post no Tik Tok alcançou quase 60 mil curtidas, 35 mil compartilhamentos e mais de 2 mil comentários.

Conteúdo bastante semelhante já foi verificado em duas ocasiões pelo Boatos.Org (aqui e aqui). Além disso, há diversas outras verificações desmentindo a propriedade de fazendas por parte do filho de Lula, como as publicadas por  E-Farsas, Agência Lupa, Estadão Verifica, Aos Fatos e G1.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Eleições

Investigado por: 2021-07-15

Vídeo não prova fraude em eleição de 2014

  • Falso
Falso
Não há provas de que as eleições de 2014 tenham sido fraudadas. Em um vídeo de 2018, que voltou a ser compartilhado nas redes sociais depois de comentários feitos sobre o assunto pelo presidente Jair Bolsonaro, um suposto especialista usa metodologia incorreta para analisar os dados da apuração minuto a minuto dos votos para presidente no segundo turno.
  • Conteúdo verificado: Em vídeo publicado nas redes sociais em 2018, um suposto especialista analisa a apuração dos votos das eleições de 2014 e conclui que houve fraude no segundo turno e que a vitória deveria ter sido de Aécio Neves (PSDB).

Um vídeo com acusações inconsistentes de fraude nas eleições de 2014 voltou a circular nas redes sociais após comentários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante conversas com apoiadores, no dia 8 de julho. O conteúdo mostra uma entrevista da ex-candidata a deputada federal de São Paulo pelo PSL Naomi Yamaguchi com uma fonte anônima que apresenta supostos indícios de irregularidades no pleito daquele ano.

Ao contrário do que sugere o vídeo, não há, até o momento, provas de que ocorreram fraudes nas eleições de 2014 e em outras disputas eleitorais desde a adoção do sistema eletrônico para o processamento dos resultados, em 1994. Especialista consultado pelo Comprova, verificações antigas, bem como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já desmentiram os apontamentos enganosos propagados no material.

O vídeo erra ao comparar os resultados parciais iniciais da eleição com pesquisas de intenção de voto. Além dos principais levantamentos apontarem para um resultado final próximo ao registrado, diferenças entre pesquisas eleitorais e o desfecho de eleições não configuram prova sólida de fraude.

A análise gráfica sobre a curva dos votos dos candidatos ignora que a contabilização dos votos não é distribuída de maneira uniforme durante o período de apuração. A queda na curva do candidato Aécio Neves (PSDB) não foge do esperado, tampouco permite concluir que houve fraude. O padrão alardeado no vídeo se baseia em uma metodologia pouco clara e imprecisa.

Já a aplicação da chamada Lei de Benford — princípio matemático usado para tentar identificar fraudes em auditorias fiscais e contábeis — no contexto eleitoral é controversa e, isoladamente, não fornece indícios suficientes para provar a ocorrência de irregularidades.

Como verificamos?

Para analisar o vídeo enganoso, o primeiro passo do Comprova foi confirmar se os dados dos resultados parciais apresentados na gravação estavam corretos. A reportagem identificou que os dados foram extraídos de uma cobertura do portal de notícias G1, que tem como fonte o TSE. Também solicitamos ao Tribunal acesso aos dados do acompanhamento minuto a minuto das eleições 2014.

Em seguida, considerando que o vídeo foi publicado há pelo menos dois anos, o Comprova promoveu buscas por verificações de outros veículos sobre o vídeo e as alegações disseminadas pelo conteúdo. Identificamos uma checagem de fatos da Agência Pública e uma resposta do TSE publicada em 2018, que contestavam os boatos. Também encontramos uma verificação antiga do Comprova acerca de um boato similar sobre a Lei de Benford e eleições 2014.

Consultamos o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, Diego Aranha, que confirmou a inviabilidade das análises presentes no vídeo e nos recomendou a matéria da Agência Pública. Procuramos também por manifestações recentes no TSE sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Além disso, tentamos contato com o homem identificado como Alexandre Chut. Ele aparece no vídeo como suposto especialista, mas não obtivemos retorno.

Verificação

Pesquisas eleitorais não determinam resultado da eleição

O primeiro argumento enganoso do vídeo diz respeito às pesquisas eleitorais. Um homem identificado como Alexandre Chut e um entrevistado anônimo, que aparece conversando com Naomi Yamaguchi, apontam que pesquisas eleitorais “fundamentadas” indicavam que Aécio Neves teria cerca de 70% das intenções de votos antes da eleição. Eles não esclarecem, no entanto, qual instituição foi responsável pelos levantamentos, tampouco quem foram os contratantes da pesquisa.

Pesquisas do Datafolha e do Ibope, por outro lado, indicavam uma disputa acirrada, na margem do empate técnico entre os candidatos. Nos dois últimos levantamento do Ibope, alguns dias antes da eleição, Dilma Rousseff (PT) abriu uma vantagem entre 8% e 10% em relação ao tucano. No dia anterior ao pleito, a Vox Populi indicou 7% de vantagem para a petista, já uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes estipulou um empate técnico.

De qualquer maneira, a diferença do resultado final para pesquisas eleitorais não implica fraude. Em nota publicada ainda em 2018, em resposta ao vídeo enganoso, o TSE aponta que “o desempenho dos candidatos nas pesquisas eleitorais não constitui um fator determinante no resultado das eleições, pois pesquisas estão sujeitas a erros amostrais inexistentes na realidade do processo eleitoral.”

Curva acentuada no início é comum

As pessoas que aparecem no vídeo mencionam a suposta pesquisa eleitoral que mostrava uma vitória folgada de Aécio para ancorar uma análise equivocada sobre o gráfico da apuração de votos do segundo turno. Tanto o entrevistado anônimo como Alexandre Chut tratam com estranheza que o candidato tucano tenha alcançado 67% dos votos no início da apuração e sofrido uma queda até ser ultrapassado por Dilma depois de 2 horas e meia de apuração.

“Como cai tanto em 2h30 quando os votos do sul do país estavam sendo computados…”, diz uma imagem apresentada no vídeo.

O gráfico, porém, não mostra nada além de que Aécio obteve muitos votos nas regiões Sudeste e Sul do País, cujos dados foram processados primeiro. Diferentemente do que o vídeo sugere, é natural que no começo da apuração a diferença entre os candidatos seja maior do que o resultado final.

Isso pode acontecer porque no começo da contagem o número absoluto de votos é baixo, então a diferença entre o número de votos dos candidatos nas primeiras parciais terá um impacto mais significativo na curva do gráfico do que quando já se tem muitos votos apurados. O tucano começou na frente embalado pela apuração de votos da região Sudeste, onde obteve um bom desempenho.

Ao atingir a marca de 67% alardeada no vídeo, Aécio continha 94,6 mil de 194 mil votos computados. Em vias de comparação, após duas horas e meia de apuração, 94 mil votos significariam um percentual de apenas 0,0001% do total de votos válidos.

Quantidade de votos apurados por minuto não é uniforme

O fato da porcentagem de Aécio cair após atingir 67% não significa necessariamente que ele obteve menos votos ou que teria ficado atrás de Dilma nas parciais seguintes e na região Sul e Sudeste, mas apenas que a diferença proporcional entre o candidato e sua adversária não se manteve nas parciais seguintes. O tucano não conseguiu fechar com esse percentual de votos em nenhuma das regiões brasileiras.

A reportagem da Agência Pública mostra que Aécio esteve à frente da petista em todas as parciais até às 18h25.

A peça desinformativa ainda faz um falso alarde ao questionar porque os votos de Aécio não caíram acentuadamente após a virada de Dilma. Um dos equívocos da interpretação do entrevistado anônimo é ignorar que a quantidade de votos apurados não é distribuída uniformemente minuto a minuto na eleição.

A virada aconteceu às 19h32, quando as curvas do gráfico se cruzam. Naquele momento, 94 milhões do total de 105,5 milhões dos votos válidos já estavam apurados, segundo os dados do TSE. Logo, apenas cerca de 10% do total de votos válidos foi computado no período de seis horas após a virada de Dilma.

Ou seja, ainda que Dilma tenha registrado vantagem em parciais nas horas seguintes, esses votos tiveram um impacto proporcional já reduzido, porque representavam uma pequena parcela dos votos totais da eleição. Além disso, Dilma venceu por uma diferença de 12 milhões de votos no Nordeste. Isso significa que os votos da região já eram contabilizados antes da virada acontecer.

Para o TSE, o vídeo não faz nada mais do que uma constatação óbvia do resultado observado.

“Os primeiros dados da apuração são recebidos da região Sudeste, e os últimos da região Norte e Nordeste, sendo esperado que a referida candidata possua realmente a vantagem nas regiões em que recebeu mais votos. Consequentemente, ao analisar a linha temporal das parciais nessas regiões onde teve mais votos, é esperado que as variações percentuais sejam mais favoráveis para aquela candidata.”, afirmou o tribunal em nota.

Padrão fabricado

O vídeo enganoso ainda faz uma análise com metodologia confusa para traçar o padrão apresentado como prova de que um algoritmo teria manipulado os resultados do pleito. Como apontado nesta checagem da Agência Pública, publicada em 2018, a análise não reflete a quantidade de votos recebidos pelos candidatos em cada parcial.

O cálculo consiste na subtração do total de votos do candidato no minuto analisado pela “variação do incremento” do minuto anterior. Por exemplo, a variação de Dilma no minuto 17:09 é o resultado dos 270.466 votos totais da candidata, menos a “variação de incremento” do minuto anterior, de 111.843. Essa conta fecha em 158.623. Não está claro, porém, a metodologia utilizada para calcular essa variação.

A partir disso, o entrevistado anônimo marca qual dos dois candidatos apresentou uma maior diferença em relação à “variação de incremento” anterior. Ele não deixa claro porque adotou essa metodologia, mas o fato é que o cálculo não prova fraude. A quantidade de votos totais recebidos pelos candidatos minuto a minuto mostra um padrão bem diferente, conforme mostra a reportagem da Pública.

No vídeo, o homem compara a chance de encontrar um padrão como o que obteve a partir desta metodologia com um “cara ou coroa”: “se você jogar uma moeda e der cara, e na vez seguinte der coroa; e na vez seguinte der cara; e na outra coroa… 241 vezes. É a mesma probabilidade”. A mesma comparação foi usada pelo presidente Bolsonaro no dia 9 de julho, em conversa com apoiadores, e não faz sentido.

De acordo com o TSE, “a alternância das vantagens também não constitui indício da inexistência de tendências no desempenho dos candidatos”. Isso ocorre porque a análise apresentada no vídeo não considera a magnitude das variações, mas somente as frequências em que elas ocorreram.

O Comprova procurou o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, Diego Aranha, que coordenou o projeto Você Fiscal em 2014. Esses dados foram usados na auditoria realizada pelo PSDB em 2014 e 2015. À nossa reportagem, o professor disse que essa auditoria não encontrou problemas nas etapas posteriores ao momento da votação.

“A crítica técnica sobre a transparência do sistema brasileiro de votação é centrada no software de votação, e não no que acontece depois: transmissão e totalização”, afirma. O professor disse ainda que “o vídeo não faz qualquer sentido” e nos referiu a checagem feita pela Agência Pública.

Em nota enviada ao UOL após declarações do presidente Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro, Aécio Neves disse não acreditar que tenha ocorrido fraude nas eleições de 2014. O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB), que concorreu à vice-presidência na chapa de Aécio, afirmou à Folha de S. Paulo que a “eleição foi limpa” e reconheceu ter perdido a disputa “porque faltou voto”

Lei de Benford

Outro argumento falho remete à Lei de Benford. Em 2018, o Comprova já desmentiu um vídeo que aplicava a lei matemática para estabelecer uma prova de que as eleições de 2014 foram fraudadas. Porém, o método, por si só, não é capaz de provar irregularidades, como explicaram especialistas na reportagem.

A Lei de Benford sugere que em números naturais, gerados sem interferência humana, a probabilidade de ocorrência de dígitos menores (1, 2, 3) é maior do que a de dígitos maiores (7, 8, 9). O método é muito utilizado em auditorias contábeis e fiscais para identificar possíveis manipulações, porém sua aplicação no contexto eleitoral ainda é controversa no universo acadêmico.

Além disso, especialistas defendem que o modelo pode ser um sinalizador de possíveis irregularidades, e não uma prova concreta. Já um estudo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aplicou a lei matemática nos resultados de eleições anteriores, segmentando a votação por município. Segundo os autores, a análise por cidades seria mais adequada. Os resultados indicaram que não houve fraudes em nenhum dos pleitos.

TSE defende processo de totalização dos votos

O homem entrevistado no vídeo repete, por diversas vezes, que as urnas eletrônicas não são auditáveis. Como já mostraram verificações anteriores do Comprova e de outros veículos, o TSE defende que as urnas podem ser auditadas antes, durante e depois da eleição.

Perguntado sobre qual parte do processo de votação poderia estar comprometida, o homem diz que o problema pode estar no “módulo de criptografia” das urnas, que poderia, por exemplo, imprimir boletins de urna com resultados diferentes dos realmente digitados no equipamento. Porém, não há evidências de que algo similar já tenha ocorrido.

Em nota, divulgada na semana passada, o TSE defendeu a segurança do processo de totalização dos votos das urnas eletrônicas. O comunicado diz que após o encerramento da votação, o total de votos registrados em cada aparelho é gravado em uma mídia digital. O resultado é transmitido ao TSE por meio de uma rede exclusiva da Justiça Eleitoral, o que impediria, segundo o tribunal, qualquer tentativa de interceptação por hackers.

Os dados chegam criptografados ao TSE, onde são checados e somados por um programa. Isso significa que as informações são protegidas por um código que pode ser decifrado apenas por uma “chave” em posse do tribunal. A instituição ainda reforçou que os equipamentos são auditáveis.

“Antes da eleição, os códigos-fonte usados na urna eletrônica podem ser conferidos no TSE. Durante todo o processo eleitoral, é permitido checar e auditar todos os softwares que realizam a totalização dos votos. Por fim, depois da votação, tudo fica registrado no Boletim de Urna (BU), um relatório detalhado, que contém, entre outras informações, o total de votos por partido e por candidato, bem como a totalidade de eleitores aptos a votar na seção e a quantidade de votos nulos e brancos.”, diz a nota.

Há um debate técnico em torno da efetividade desses processos. Uma auditoria independente promovida pelo PSDB entre 2014 e 2015 concluiu que não foi possível identificar fraudes na votação de 2014. Os autores ressaltaram, porém, que mesmo com os recursos do TSE, o sistema não permitia uma auditoria externa independente e efetiva. O tribunal contesta.

Quanto à possibilidade levantada de fraude nos boletins de urna, é preciso considerar o processo de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. No dia das eleições, todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fazem um processo de votação paralelo ao oficial, usando equipamentos sorteados entre os que serão efetivamente usados nas seções eleitorais.

Para mostrar que as urnas estão funcionando e apurando os votos corretamente, pessoas registram os votos em uma planilha e digitam o mesmo número na urna. Todo o processo, incluindo a cabine de votação, é filmado, para garantir que os representantes digitaram os números certos, e acompanhado por empresas terceirizadas. Ao final, faz-se uma comparação entre o boletim da urna e a planilha do TRE.

Quem são as pessoas que aparecem no vídeo

O vídeo verificado nesta checagem foi feito por Naomi Yamaguchi, irmã da médica Nise Yamaguchi, que é conhecida aliada do presidente Jair Bolsonaro e defensora de tratamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19.

Naomi tem atuação política desde 2016, quando se candidatou a vereadora em São Paulo pelo Partido Novo. Nas eleições seguintes, em 2018, se candidatou a deputada federal no estado pelo PSL, e está na lista de suplentes.

Apesar da legenda do vídeo no YouTube a identificar como jornalista, Naomi se apresenta como “consultora intercultural” de uma empresa da área de Recursos Humanos em sua página na plataforma LinkedIn.

Ela mantém, até hoje, uma página no Facebook com o mesmo nome que aparece no início do vídeo: “Naomi Yamaguchi pensa”. Ela tem mais de 24 mil curtidas e mais de 48 mil seguidores e já publicou outros vídeos defendendo voto impresso e falando em fraude nas eleições e sobre o uso de tratamentos ineficazes contra a covid-19. Em abril, outro vídeo dela, sobre o uso da cloroquina em pacientes com coronavírus, foi marcado como falso em uma checagem da Agência Lupa.

Um dos homens que aparece no vídeo é identificado apenas como Alexandre Chut. A única pessoa que o Comprova localizou com este nome nas ferramentas de busca foi um psicólogo e astrólogo de São Paulo. Enviamos um e-mail para o contato que aparece nas redes sociais desta pessoa, para confirmar se ela realmente é quem aparece no vídeo e pedir detalhes sobre a metodologia da análise realizada, mas não tivemos retorno. Não localizamos qualquer ligação entre esta pessoa e o PSDB ou a avaliação de resultados eleitorais.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos relacionados à pandemia da covid-19 ou a políticas públicas do governo federal que tenham viralizado na internet.

Bolsonaro tem afirmado, sem provas, desde o começo do ano passado, que houve fraude nas eleições de 2018. Ele também critica de forma recorrente o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas e já fez insinuações sobre a lisura do processo para 2022.

Conteúdos como o vídeo de Nise Yamaguchi, que já foi visto mais de 151 mil vezes no Facebook e 1,5 mil vezes no YouTube, reforçam a falsa impressão de que o processo eleitoral brasileiro não é seguro e colocam em xeque a própria democracia.

O mesmo material também foi checado pela Agência Lupa, que concluiu serem falsos os dados usados na análise. O Comprova já verificou outros conteúdos relacionados às eleições e mostrou que as urnas eletrônicas brasileiras não foram hackeadas nos Estados Unidos, que o sistema de votação eletrônico pode ser auditado e que o resultado de uma enquete sobre o voto impresso não reflete a opinião da população.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por: 2021-07-14

Constituição brasileira não permite a revogação de mandato político por assinaturas

  • Falso
Falso
É falso que 1.713.566 assinaturas tenham o poder de revogar mandatos de senadores brasileiros. No país, pessoas eleitas só podem ser retiradas dos cargos se forem condenadas por irregularidades, como nos casos de crimes por responsabilidade.
  • Conteúdo verificado: Posts no Facebook afirmam ser possível, com 1.713.566 assinaturas, revogar os mandatos de políticos, acrescentando que devem ser alvos de revogação, expulsão e cobrança de multa os senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Renan Calheiros, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Criticam, ainda, a CPI da Pandemia, que teria sido armada, conforme as postagens, para derrubar o presidente eleito (Jair Bolsonaro).

O Brasil não possui mecanismos que possibilitem a revogação de mandatos políticos por meio da coleta de assinaturas de cidadãos, ao contrário do que afirmam posts publicados por contas do Facebook sustentando a possibilidade mediante 1.713.566 assinaturas.

Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Senado que pedem a revogação de mandatos de políticos, incluindo senadores, mas elas estão em tramitação – ou seja, não foram aprovadas.

No país, pessoas eleitas só podem ser retiradas dos cargos se forem condenadas por irregularidades. E, de acordo com a Constituição Federal, senadores só perdem o mandato por determinação do Senado ou da Justiça Eleitoral.

As postagens também atacam a CPI da Pandemia e sete senadores: Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Os três primeiros são o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão, respectivamente.

O autor do post original encontrado pela reportagem foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu até a publicação deste texto. A postagem também foi divulgada no perfil bolsonarista ForçaBrasil.

Como verificamos?

Primeiramente consultamos os sites da Câmara e do Senado para obter informações sobre a tramitação de projetos com relação a este assunto. Também entrevistamos Abraão Luiz Filgueira Lopes, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Por fim, procuramos o autor da postagem via mensagem privada no Facebook, mas não obtivemos resposta até a publicação deste texto.

O Comprova fez esta verificação baseada em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 14 de julho de 2021.

Verificação

Mecanismo atual

Atualmente, um senador só pode perder o mandato por determinação do Senado ou da Justiça Eleitoral, como previsto no artigo 55 da Constituição Federal.

Na mesma seção, a V, a Constituição aborda os direitos e as proibições de deputados e senadores. No artigo 54, é vedado a eles firmar contratos com empresas ou órgãos públicos ou aceitar cargo remunerado nelas; ser dono de empresa que firme contrato com o poder público; ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Fazer qualquer uma dessas coisas leva à perda do mandato, conforme o artigo 55.

Também ocorre a cassação em caso de falta de um terço das sessões legislativas, de suspensão dos direitos políticos, quando a perda do mandato for determinada pela Justiça Eleitoral, quando for condenado criminalmente em sentença transitada em julgado e quando houver quebra de decoro parlamentar.

O regimento interno do Senado estabelece que denúncias de quebra de decoro parlamentar serão levadas primeiro ao Conselho de Ética. Lá, o grupo de parlamentares deve discutir a admissibilidade do caso e a consequente apuração. No conselho, são consideradas as medidas disciplinares cabíveis. Após ser aprovada no Conselho de Ética, a decisão precisa ser referendada pelo plenário do Senado.

Tentativas

No Brasil, não há nenhum mecanismo em funcionamento que permita aos cidadãos revogar o mandato de um político de qualquer esfera eleito pelo voto. Entretanto, já houve tentativas de se criar tal ferramenta.

No site do Senado há ao menos oito proposições de PECs relacionadas à revogação de mandato de políticos.

Uma delas, inclusive, está em tramitação. A PEC 21, de 2015, de autoria do então senador Antonio Carlos Valadares, determina “que a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante veto popular e direito de revogação de mandato de membros dos poderes Executivo e Legislativo, estabelecendo que poderão ter seus mandatos revogados após transcurso de dois anos da data da posse”.

Em junho de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um texto substitutivo da proposta original, com a revogação valendo apenas para o cargo de presidente. Desde então, segundo o Senado, o documento está “pronto para deliberação no plenário”.

Também de 2015 e em tramitação, a PEC 8, do senador José Reguffe, tem objetivo semelhante: “permitir que mandatos políticos, em todas as esferas, possam ser revogados pela Justiça Eleitoral, mediante ação ajuizada por qualquer eleitor”. O texto está com o relator, conforme a última atualização, de agosto de 2019.

Outras tentativas foram engavetadas. Em 2015, por exemplo, o então senador Cristovam Buarque propôs a PEC 160, que alterava a Constituição “para estabelecer que o presidente da República, o governador de estado ou do Distrito Federal, o prefeito ou senador poderá ter o mandato eletivo revogado pelo voto da maioria absoluta dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, nos termos de lei complementar, por meio de consulta popular pela Justiça Eleitoral”.

De acordo com o texto, deveria haver “amplo debate público” e a emenda entraria em vigor assim que publicada, sem poder ser aplicada “aos mandatos em curso por ocasião de sua vigência”. Mas, depois de três anos em tramitação, o texto foi arquivado em dezembro de 2018.

Como afirmou a Agência Senado à época, o projeto apresentava a mesma medida que nos Estados Unidos é chamada de recall político.

Há ainda PECs sobre revogação de mandatos políticos em tramitação, mas que não envolvem o cargo de senador, como afirma o post verificado aqui. É o caso da PEC 17/2016, que dispõe sobre o mandato de presidente e vice.

O que diz o especialista

Em entrevista ao Comprova, o jurista Abraão Luiz Filgueira Lopes, autor do artigo “As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores”, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, explica que a mudança depende exclusivamente de alteração na Constituição Federal.

Conforme ele, outros países, como os Estados Unidos, possuem o mecanismo conhecido como recall, bastante divulgado quando o governador da Califórnia, o democrata Gray Davis, passou por esse processo, em 2003, dando lugar ao ator Arnold Schwarzenegger (Partido Republicano).

“Esse instituto, como chamamos, é a possibilidade de, no curso do mandato, a população de uma determinada localidade revelar seu descontentamento com um governante e tomar para si de volta o mandato, elegendo um outro representante no lugar dele”.

No Brasil, reforça, não existe até o momento essa possibilidade. “Esse tipo de discussão aparece muito forte quando há um cenário de polarização”, diz, explicando que em relação aos governantes, como presidente e governadores estaduais, o caminho previsto pelo direito brasileiro seria o impeachment, mas este depende da demonstração de crime de responsabilidade.

No caso de senadores, os mandatos podem ser cassados caso irregularidades sejam comprovadas. Conforme ele, publicações como as verificadas aqui, entretanto, podem aumentar a pressão popular na tentativa de forçar um representante a uma renúncia.

“Para mudar o cenário, teria que ser aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional e eu particularmente entendo que essa mudança só poderia ser pra frente, ou seja, se aprovasse agora, ela só poderia valer para os mandatos que se iniciarem após a promulgação da lei. Não poderia se criar a possibilidade de abreviação do mandato quando o representante foi eleito antes, pois ele foi eleito com a garantia constitucional de que terminaria o mandato”, sustenta.

A CPI da Pandemia

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia foi instaurada no Senado para apurar possíveis negligências da gestão Bolsonaro no combate à covid-19. Ela ganhou o foco da cobertura política e se tornou o principal fator de desgaste do governo federal, com pesquisas mostrando perda de popularidade do presidente. Com isso, muitos dos integrantes da CPI passaram a ser alvo de campanhas de desinformação nas redes sociais.

A CPI possui onze titulares e sete suplentes, dos quais cinco são citados na postagem aqui checada. Omar Aziz é o presidente da CPI e Randolfe Rodrigues, o vice-presidente. A relatoria está a cargo de Renan Calheiros. Já Humberto Costa e Rogério Carvalho são, respectivamente, titular e suplente. Todos eles fazem parte do grupo de oposição ou independência com relação ao governo federal.

O boato ainda cita Fabiano Contarato e Jorge Kajuru. Eles são autores de uma notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.

A notícia-crime se baseia no depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter relatado ao presidente uma suposta cobrança de propina e irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Os senadores acusam Bolsonaro de não ter levado as suspeitas aos órgãos investigatórios para apuração. O presidente não nega ter tido a conversa com Miranda e já afirmou que “não pode tomar providência sobre qualquer coisa”.

Quem publicou o conteúdo falso?

As postagens com conteúdo falso foram publicadas em três grupos de apoio ao presidente Bolsonaro e à reeleição dele. O mesmo usuário foi responsável pelos posts nos grupos Nação Bolsonarista 2022 e ForçaBrasil e outra usuária pela postagem no grupo Aliança pelo Brasil.

As postagens foram sinalizadas como informação falsa pelo Facebook, após checagens por verificadores de fatos independentes.

Procurado, o autor do post mais antigo encontrado pela reportagem não respondeu ao pedido de entrevista.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. A postagem aqui checada foi compartilhada ao menos 435 vezes e recebeu 979 reações.

A pandemia já matou mais de 530 mil pessoas no Brasil e tem consequências sociais, econômicas e políticas. Publicações falsas sobre este assunto são compartilhadas com a intenção de apoiar determinados posicionamentos políticos e deslegitimar outros. O Comprova já mostrou, por exemplo, ser falso que os irmãos Miranda tivessem mostrado recibos forjados da compra da Covaxin para prejudicar Bolsonaro.

A alegação de que senadores poderiam ter o mandato revogado por pressão popular também foi checada por Checamos AFP, Aos Fatos e Fato ou Fake.

Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por: 2021-07-14

Para exaltar governo Bolsonaro, vídeo ignora que resultado da transposição é obra de diversas gestões

  • Enganoso
Enganoso
Os resultados da transposição do Rio São Francisco, bem como a execução da obra, não são legados exclusivos e específicos da gestão Bolsonaro. O empreendimento, iniciado em 2007, já atravessou quatro governos e ainda não foi concluído. Quando Bolsonaro assumiu, as obras já estavam com mais de 90% de execução.
  • Conteúdo verificado: Vídeo publicado em um site que enfatiza a atuação do governo Bolsonaro na execução da transposição do Rio São Francisco, mas ignora o quanto da obra já estava concluído quando a atual gestão assumiu. A publicação dá a entender que, com isso, Bolsonaro acabou com a seca no Nordeste e com a “máfia dos carros-pipas”.

É enganoso o conteúdo de um vídeo produzido pelo Jornal da Cidade Online sobre a transposição do Rio São Francisco e a participação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na execução das obras. O vídeo exalta o mérito do atual governo nos resultados do empreendimento e dá a entender que apenas por conta desta gestão o projeto, executado desde 2007, passou a caminhar para uma conclusão, o que não é verdade.

A obra ocorre desde o segundo mandato de Lula (PT) e atravessou os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), seguindo na gestão Bolsonaro. Michel Temer, em 2017, inaugurou o começo do Eixo Leste. Em 2020, Bolsonaro deu início ao funcionamento de uma parte do Eixo Norte. A obra segue em curso, com 97,58% de conclusão. Quando Bolsonaro assumiu, a execução física já estava acima de 90%, como mostra esta verificação do Comprova.

A possibilidade de canalizar as águas do São Francisco foi pensada ainda no Império. Mas, diferentemente do que sugere o argumento do vídeo de que “Bolsonaro consegue o que muitos tentaram por mais de um século e não conseguiram”, o projeto executado não é o mesmo da época de D. Pedro II.

Outro equívoco do vídeo é afirmar que a transposição pode “acabar de vez com a seca no Nordeste”. Ainda que seja comum nos discursos relativos à obra a menção a um suposto “fim da seca”, a ideia é inadequada, pois a obra pode garantir segurança hídrica para que os habitantes da região possam conviver com o semiárido, mas, como a estiagem é um fenômeno natural, não é possível dar um fim a ela. Tampouco a transposição, que beneficia 4 dos 10 estados do semiárido do Brasil, tem essa pretensão.

Também não é possível afirmar categoricamente, como faz o vídeo, que Bolsonaro “acabou com a máfia dos carros-pipa no Nordeste”. Na prática, é plausível dizer que a obra ajuda a reduzir a dependência desse tipo de medida. A Operação Carro-Pipa, cujo intuito é auxiliar populações atingidas pela falta de água, desde 1998, é mantida pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De 99 municípios da Paraíba, Pernambuco e Ceará já beneficiados com a transposição, 46 anteriormente dependiam integralmente de carros-pipa.

Como verificamos?

As informações que constam no vídeo foram sistematizadas e o Comprova, inicialmente, procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para saber sobre o andamento das obras da Transposição do Rio São Francisco, os investimentos feitos no atual governo e as entregas asseguradas ou previstas para a gestão de Jair Bolsonaro. Não houve resposta, então foi recuperado um e-mail enviado entre o final de maio e o início de junho, no contexto de outra verificação, com dados referentes ao mês de abril.

Em seguida, foram consultadas checagens anteriores publicadas pelo Comprova sobre o mesmo assunto (aqui e aqui) e reportagens que tratavam de obras deste projeto.

Também foi feita uma busca em documentos históricos no setor imperial da Biblioteca Nacional, digitalizados e disponibilizados por meio de consulta na Hemeroteca Digital, a fim de encontrar registros anteriores sobre a intenção de se canalizar as águas do Rio São Francisco para combater a seca no Nordeste desde Dom Pedro II, como diz o vídeo.

Por fim, foram acionadas por e-mail e por telefone a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – todos estados incluídos no projeto –, para saber quantas e quais as cidades beneficiadas pela transposição, bem como a dependência delas de carros-pipa.

O Comprova também entrevistou, por e-mail, a representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para a região Nordeste para analisar o propósito e os resultados do que já foi entregue da transposição. Por fim, a reportagem buscou o Jornal da Cidade Online, site que publicou o vídeo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Verificação

O que é a transposição?

Com 477 quilômetros de extensão, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), popularmente conhecido como “transposição do São Francisco”, é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, segundo o MDR.

Iniciada em 2007, no segundo governo Lula, a construção do empreendimento atravessou os governos Lula e Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), seguindo na gestão Bolsonaro. Em abril de 2021, segundo o governo federal, estava com 97,58% de execução. O atual Governo recebeu a obra com mais de 90% da execução, como mostra uma publicação de 2018 do Ministério da Integração Nacional, não mais disponível, mas recuperada através da ferramenta WayBack Machine.

A previsão, quando a transposição foi iniciada, em 2007, era de que o empreendimento ficaria pronto até 2012, mas o processo, conforme já mostrado em verificação do Comprova, tem sido marcado por aditivos e atrasos, bem como diversos problemas de planejamento, verba e execução.

Dividida em dois eixos (Leste e Norte), a transposição capta água no Rio São Francisco – um dos mais importantes do Brasil – e a transporta por meio de túneis, adutoras, estações de bombeamento e barragens para bacias hidrográficas do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

 

Fonte: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Assim, ao interligar açudes estratégicos ao São Francisco – que nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas – conseguiria garantir segurança hídrica às regiões que sofrem historicamente com a escassez e a irregularidade das chuvas.

No Eixo Norte, com 260 km de extensão, o empreendimento tem início em Cabrobó (PE) e passa por Salgueiro, Terranova, Verdejante (PE), Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti, Barro (CE), São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB).

Já o Eixo Leste, com 217 km, atravessa as cidades de Floresta, Custódia, Betânia, Sertânia (PE) e Monteiro (PB).

A entrega mais recente aconteceu em 2020, quando Bolsonaro inaugurou um dos trechos finais do Eixo Norte, em Penaforte, no Ceará, que já tinha 92,5% das obras concluídas em 2017, como mostrou o Comprova no dia 1º de junho.

O governo federal estima que, ao ser concluída, a transposição será capaz de assegurar abastecimento a 12 milhões de habitantes de, pelo menos, 390 municípios dos quatro estados citados.

Até o momento, com o que já está concluído da obra, dentre os quatro estados, somente cidades do Rio Grande do Norte ainda não são beneficiadas com a chegada das águas do “Velho Chico”.

Conforme informações fornecidas ao Comprova pelas secretarias da gestão hídrica na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, até o momento, 99 cidades são beneficiadas nas três unidades pela transposição.

Na lista de 390 municípios do governo federal constam todos os territórios nos quais, segundo a União, há a possibilidade de água aduzida chegar até o abastecimento público do município em questão, mesmo que para isso tenha que percorrer outros sistemas e ser armazenada em reservatórios não construídos diretamente no projeto da transposição.

Isso porque a transposição tem eixos estruturantes, mas também associados – que são complementares e podem ser ou ter sido executados em parceria com as gestões estaduais –, como o Cinturão das Águas no Ceará, que faz com que a água chegue a cidades distantes daquelas com obras físicas da transposição, como, por exemplo, Fortaleza, que já é beneficiada pelo empreendimento.

 

 

Durante todos esses anos, atrasos e problemas de planejamento têm marcado a estruturação do empreendimento, orçado inicialmente em R$ 4,5 bilhões, mas que já consumiu, até o momento, mais de R$ 12 bilhões.

Devido à relevância e ao volume de recursos para a implantação, o Tribunal de Contas da União fiscaliza as ações ligadas à transposição desde 2005. O Comprova contatou a assessoria de imprensa do TCU por email para saber informações sobre a execução periódica da obra, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

Divisão da obra

Os dois eixos da transposição começam em Pernambuco.

Em 2007, coube ao Exército começar a construir canais de aproximação, para ligar o Rio São Francisco às primeiras estações de bombeamento.

O restante da execução do empreendimento foi dividida em 14 lotes, todos licitados em 2007. Mas, em 2011 e 2012, os lotes 5 e 8 passaram por nova licitação.

A partir de 2012, o governo deixou de usar a divisão de lotes e os transformou em seis metas de execução — três em cada um dos eixos.

Eixo Leste – 217 km

Quando foi entregue e qual a situação atual?

O Eixo Leste foi inaugurado no dia 10 de março de 2017, pelo ex-presidente Michel Temer em Monteiro, na Paraíba. Na época, ao participar, na cidade pernambucana de Sertânia, do acionamento da comporta que libera as águas para a Paraíba, conforme matéria da Agência Brasil, Temer disse que “esta é uma obra pensada desde o tempo do Império e executada nos últimos governos, por isso que eles, com a delicadeza e a civilidade que devem presidir as relações políticas, disseram que quem terminou a obra foi o Temer, mas isto passou por vários governos. Vários governos merecem o aplauso de todos”.

O Comprova questionou, no dia 8 de julho, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a atual execução de cada trecho da obra. O pedido foi reforçado no dia 12, mas não obteve retorno até esta publicação. No início de junho, em resposta a outra verificação do Comprova também sobre a transposição, o Ministério informou que até abril o Eixo Leste apresentava 97,13% de execução.

Conforme o governo federal, os principais avanços se deram nesse Eixo, que está em fase de enchimento (teste e comissionamento).

O que falta fazer?

Nesse trecho, segundo o Ministério, a atual gestão precisou “concentrar esforços na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos nos sistemas”.

Eixo Norte – 260 km

Quando foi entregue e qual a situação atual?

A inauguração do Eixo Norte ocorreu em 26 de junho de 2020 e foi feita por Bolsonaro, quando a comporta que libera as águas da transposição para o Ceará foi acionada.

Na resposta enviada ao Comprova no começo de junho, o ministério informou que o Eixo estava com 97,84% de execução física.

O que falta fazer?

Conforme registro no site do MDR, “todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara (no Rio Grande do Norte) estão concluídas, restando apenas a recuperação da tubulação em atalho e outros serviços complementares que não comprometem a pré-operação”.

Um projeto histórico

O vídeo verificado afirma ainda que “Bolsonaro consegue o que muitos tentaram por mais de um século e não conseguiram” e faz uma retrospectiva até o Império, indicando que Dom Pedro II teria tentado “convencer o parlamento a abraçar a causa [de garantir água para as regiões secas], mas não convenceu as lideranças das províncias nordestinas”.

Em 2017, ao inaugurar um trecho do Eixo Leste, o então presidente Michel Temer também destacou que a obra era pensada desde o Império, mas isso não significa que o projeto executado a partir do segundo governo Lula (PT) é o mesmo idealizado há mais de 160 anos.

O Brasil sofre com as secas há séculos e, em 1877, um desses episódios, conhecido como A Grande Seca, conforme registro em documentos históricos, motivou o imperador Dom Pedro II a montar uma comissão imperial para pensar soluções para enfrentar o problema.

Sobre a Grande Seca, há uma série de documentos e fotografias na Biblioteca Nacional, entre eles um mapa das regiões afetadas, feito pelo engenheiro André Rebouças, em 1878. Antes disso, entre o final da década de 1840 e o início dos anos 1850, Dom Pedro II encomendou ao engenheiro Henrique Guilherme Halfeld um relatório sobre a exploração do Rio São Francisco. O documento, de mais de 100 páginas, foi publicado em 1860 e inclui mapas, textos e planilhas sobre, por exemplo, como navegar pelo rio.

Halfeld também menciona a primeira proposta de canalizar as águas do São Francisco para outros rios da região. A canalização foi concebida em 1847 pelo então intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo.

 

 

Um artigo publicado no portal Brasiliana Iconográfica afirma que o projeto nunca saiu do papel, nem mesmo após a criação da comissão imperial, depois da seca de 1877, “principalmente por conta das limitações técnicas da época”.

Em 1886, mesmo ano em que foi produzido um mapa hidrográfico para navegação e irrigação pelo São Francisco, os estudos do engenheiro Teodoro Sampaio, integrante da Comissão Hidráulica do Império, complementaram os trabalhos de Halfeld, mas a obra não foi feita, apenas a retirada de algumas pedras do leito do rio, ainda no final dos anos 1800. O projeto voltou a ser lembrado em 1909 e 1919, mas foi arquivado.

Um relatório da autoria de César Nunes de Castro, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro de 2011, aponta que a ideia da transposição do São Francisco voltou a ser estudada durante o governo de Getúlio Vargas, com a criação em 1943 do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Em 1981, os técnicos do DNOCS elaboraram um novo plano, também arquivado.

Já em 1993, durante o governo de Itamar Franco, o então ministro da Integração Nacional, Aluísio Alves, propôs a construção de um canal em Cabrobó (PE) para retirar água do São Francisco e canalizá-la, beneficiando o Ceará e o Rio Grande do Norte. A proposta era iniciar o projeto em 1994, mas ele foi arquivado novamente após parecer contrário do Tribunal de Contas da União.

Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também segundo o relatório, duas novas versões do projeto foram feitas, mas ambas foram arquivadas: a primeira de autoria da Secretaria Especial de Políticas Regionais, do Ministério da Integração Nacional, e a segunda, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. A transposição só começou a sair do papel no governo Lula, quando a incumbência de executar a obra foi entregue ao então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

“Acabar com a seca”

O vídeo verificado enfatiza também que a transposição é “outra fortíssima candidata a ser uma das promessas para a próxima eleição até acabar de vez com a seca no Nordeste”. Tal afirmação também é incorreta, pois, ainda que historicamente seja comum nos discursos relativos à obra a menção a uma suposta possibilidade de “fim da seca”, o adequado é falar de convivência com o semiárido, tendo em vista que a estiagem é um fenômeno natural, ao qual não é possível dar um fim, mas sim gerar condições para que a população possa conviver com essas características.

O fenômeno da seca é secular e provocado por distintos fatores. Envolve as irregularidades das chuvas nas regiões afetadas, as temperaturas elevadas e o alto índice de evaporação nos territórios semiáridos. A transposição pode garantir o abastecimento permanente da população, mas não tem pretensão de reverter essas condições naturais.

Ainda que fosse possível supor que a transposição pode “acabar com seca no Nordeste”, é preciso considerar que embora, de fato, seja a maior obra estruturante para garantir segurança hídrica no país atualmente, e tenha aspiração de resultados abrangentes, ela serve à população específica de quatro (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco) dos 10 estados do semiárido brasileiro (que ainda inclui Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais). Logo, embora atenda a um público significativo, não abrange o Nordeste inteiro.

No total, segundo o governo federal, o semiárido brasileiro ocupa 12% do território nacional e abriga cerca de 28 milhões de habitantes nos 10 estados. A transposição, quando concluída, deverá garantir, segundo projeção do Governo, segurança hídrica a 12 milhões de pessoas.

Além disso, dentre os propósitos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da transposição de 2004, documento público no qual constam as características e objetivos do projeto, produzido pelo então Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional), não há menção a possibilidade de “acabar com a seca no Nordeste”. Consta “assegurar a oferta de água para uma população e uma região que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas”.

O documento indica ainda que os objetivos básicos do projeto são:

  • aumentar a oferta de água, com garantia de atendimento ao Semiárido;
  • fornecer água de forma complementar para açudes existentes na região, viabilizando melhor gestão da água;
  • reduzir as diferenças regionais causadas pela oferta desigual da água entre bacias e populações.

Ao Comprova, a diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para a região Nordeste, engenheira sanitarista e ambiental Vanessa Britto Cardoso, explicou que, “de fato, a realidade para atendimento ao abastecimento humano das populações do semiárido situadas fora dos limites de sua bacia hidrográfica é bastante crítica e a segurança hídrica é condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico”.

Ela acrescenta que, para os estados receptores das águas, “o que se espera é que haja, sim, garantia de justiça hídrica, social, ambiental e econômica. Que as cidades, principalmente as que se situam às margens dos rios que receberão as águas, implementem a política de saneamento básico, em conformidade com as legislações vigentes, e que as águas sejam prioritariamente para o consumo humano e dessedentação animal”.

Um dos impasses da transposição é justamente a finalidade do uso, além do modelo de gestão pelos estados que utilizam ou vão utilizar o recurso. A representante da ABES reforça: “Em algumas das nossas discussões, entendemos que há impasses para o pleno funcionamento da transposição, tais como a definição do seu modelo de gestão, a busca pelos investimentos necessários para as obras complementares e o equacionamento do pagamento pelos altos custos operacionais dos canais”.

Outro ponto a ser destacado é que com a transposição não se pretende encher completamente com as águas do São Francisco todos os açudes do percurso, conforme explicou em 2019 o gerente regional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Ronaldo Meneses, à imprensa da Paraíba, e em 2021, o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, à do Ceará.

Portanto, a obra também não tem capacidade e nem o objetivo de encher integralmente os reservatórios incluídos no caminho, mas sim garantir que eles não entrem no volume morto e, com o acesso à água transportada, a população possa ter segurança hídrica.

Redução de dependência de caminhões-pipa

O vídeo verificado também faz menção ao fim da “máfia dos carros-pipa no sertão” e destaca que “equipes acabaram ainda com o monopólio da água por empresários locais proprietários de frotas de caminhões-pipa que durante décadas foi (sic) a única fonte de água para milhões de nordestinos”.

De fato, a dependência dos chamados caminhões-pipa no semiárido brasileiro é um problema criticado historicamente, e obras estruturantes como a Transposição do São Francisco tendem a reduzir ou eliminar esse vínculo.

No Brasil, o governo federal realiza desde 1998, por meio do Ministério da Defesa, a Operação Carro-Pipa. Nela o Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército, contrata pipeiros e outros serviços terceirizados de mão de obra para a operação. Já os governos estaduais, por meio dos órgãos de defesa civil, devem realizar a distribuição de água potável em cidades ou áreas não atendidas pelo Comando do Exército.

Hoje, de quatro estados – Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte –, somente o último ainda não recebe as águas da transposição. Conforme informações repassadas pelas secretarias de estado da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará, dos 99 municípios que já são beneficiados com a transposição, 46 anteriormente dependiam integralmente de carros-pipa.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte também foi acionada, mas não respondeu até a publicação da verificação.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19 que tenham viralizado nas redes sociais. Como uma obra que se arrastou por vários governos, a paternidade sobre a transposição tem sido disputada pelo menos desde 2017, quando o então presidente Temer inaugurou oficialmente o Eixo Leste e este foi, horas depois, visitado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, que fizeram uma “inauguração simbólica” no local.

Com a posse de Bolsonaro, seus apoiadores também passaram a reivindicar a participação dele no projeto, principalmente após ele acionar a comporta que levou as águas para o Ceará, na cidade de Penaforte, em junho de 2020. Desde então, várias informações incorretas têm circulado sobre o papel do atual governo na obra. O tema voltou a ganhar força depois que Bolsonaro inaugurou em maio um trecho do Canal do Sertão, obra complementar da transposição em Alagoas.

O vídeo verificado teve 110.483 visualizações até a manhã desta quarta-feira (14), no YouTube, além de outros 16.971 compartilhamentos do texto publicado no site.

O Comprova já mostrou que postagens inflavam a responsabilidade da atual gestão no andamento das obras; que o Exército não refez todo o trecho da transposição inaugurado por Temer e Lula; que a família do ex-ministro Ciro Gomes não atrasou o projeto por ser dona de empresas de carros-pipa; que não havia provas de que o rompimento ocorrido na barragem inaugurada por Bolsonaro fosse fruto de sabotagem; que posts faziam comparações enganosas sobre o projeto para exaltar Bolsonaro; e que obras da transposição atribuídas em vídeo a Bolsonaro em Cabrobó foram inauguradas por Dilma e Temer.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Pandemia

Investigado por: 2021-07-14

Estudo é insuficiente para comprovar eficácia da ivermectina contra covid-19

  • Enganoso
Enganoso
São enganosos posts nas redes sociais que dizem que estudo comprova que a ivermectina é capaz de reduzir as mortes por covid-19 em até 56%. Apesar da pesquisa citada realmente falar nessa estimativa de redução da mortalidade, os dados não são considerados suficientes para apontar o benefício do antiparasitário para o combate à doença. Isso porque a maior parte das pesquisas utilizadas na análise não foram revisadas, não houve diferença da mortalidade em casos graves e o número de pacientes observados é muito pequeno.
  • Conteúdo verificado: Informação compartilhada nas redes sociais de que um novo estudo comprovaria que a ivermectina é capaz de reduzir as mortes por covid-19 em até 56%. A mesma pesquisa foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em live semanal no Facebook na quinta-feira (8).

São enganosas publicações nas redes sociais que afirmam que uma metanálise mostrou que a ivermectina pode reduzir em até 56% as mortes por covid-19. Apesar do estudo em questão realmente apontar para este número, existem diversos problemas nas pesquisas que impedem que o resultado seja considerado conclusivo.

O estudo em questão é uma metanálise. Nesse tipo de pesquisa, estudos sobre um mesmo assunto são agrupados e, então, os resultados são comparados.

Os próprios pesquisadores advertem que cada um dos estudos analisados tinha um número muito pequeno de participantes, com populações distintas e que não houve diferenças significativas na sobrevivência em pacientes graves.

Além disso, a maior parte dos estudos utilizados na análise não foi revisada por pares, o que é necessário para validar uma pesquisa científica. Dos 24 estudos, somente oito haviam sido revisados.

O Comprova procurou os autores dos posts no Twitter e no Instagram. Somente o empresário Paulo Figueiredo Filho nos respondeu com o link para a pesquisa.

Como verificamos?

O Comprova pesquisou sobre o estudo citado nas postagens. Em seguida, consultou a infectologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Joana Darc Gonçalves e o infectologista do Hospital Sírio-Libanês Alexandre Cunha.

Para a verificação, também foram consultadas outras pesquisas sobre o uso da ivermectina no tratamento da covid-19 e agências reguladoras que falam sobre o medicamento.

Por fim, entramos em contato com o autor do post no Twitter e com os autores da postagem no Instagram.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 14 de julho de 2021.

Verificação

A metanálise de ensaios clínicos randomizados de ivermectina para tratar a infecção por SARS-CoV-2 (Meta-analysis of randomized trials of ivermectin to treat SARS-CoV-2 infection), publicada no Open Forum Infectious Diseases em julho, é uma análise de 24 estudos sobre o uso da ivermectina para tratamento de covid-19. Dessas pesquisas, 11 mostraram um resultado positivo para o uso do remédio contra a doença, com a redução de 56% da mortalidade.

No entanto, a pesquisa apresenta vários problemas. A maior parte dos estudos analisados não foi revisada por pares, fator determinante para a validação de uma pesquisa. Dos 24 estudos incluídos, oito eram artigos publicados, nove eram pré-prints (ainda não tinham sido revisados), seis eram resultados que sequer tinham sido publicados e um era uma publicação independente.

Além disso, uma das limitações apontada pelos próprios autores é que a quantidade de pacientes avaliada é muito pequena para se chegar a uma conclusão. Os 24 estudos só somam 3.328 pacientes.

A infectologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Joana Darc Gonçalves ainda aponta vários problemas nos estudos analisados na metanálise. Segundo ela, os resultados não mostram quais pacientes usaram corticoides e quais não, só dois estudos demonstraram redução de sintomas e nenhuma das análises demonstrou redução na hospitalização. Ademais, foram misturados pacientes ambulatoriais e hospitalizados, o que pode ter interferido nos resultados. Por isso, ela ressalta que este estudo não pode ser considerado conclusivo. “Permanece a necessidade complementar de ensaios clínicos randomizados que testem o tratamento precoce, para delinear os benefícios clínicos, resolução dos sintomas e redução de hospitalização”, indica ela.

De acordo com o infectologista do Hospital Sírio-Libanês Alexandre Cunha, por ser uma metanálise, ou seja, a junção de vários estudos, a qualidade da pesquisa fica prejudicada. “Quando você faz um apanhado de vários estudos, vários ou alguns deles têm má qualidade e isso acaba atrapalhando o resultado. Em toda metanálise, o mais importante não é o número de estudos, mas a qualidade dos dados. As metanálises bem feitas sobre ivermectina, com estudos bem controlados, não mostraram bons resultados”, enfatiza.

Além disso, ele lamenta que esse tipo de análise seja publicada. “Outro problema é que se misturam estudos muito diferentes. O problema de metanálises que pegam estudos ruins é que acaba amplificando um resultado que não é verdadeiro”, explica.

A infectologista Joana Darc Gonçalves também ressalta que o mais importante é focar na vacinação para evitar que as pessoas fiquem doentes. “Com certeza é importantíssimo avaliarmos os resultados das metanálises, mas acredito que já temos a solução para o problema. Precisamos buscar os meios para vacinarmos nossa população. Vacinar continua sendo a melhor solução”, destaca.

Não há comprovação da eficácia de ivermectina contra covid-19

Desde março de 2020, quando um estudo mostrou resultados animadores do antiparasitário contra a covid-19 in vitro, várias outras pesquisas com o remédio foram realizadas ao redor do mundo. Nenhuma mostrou resultados conclusivos para a eficácia do medicamento no tratamento da doença.

Um estudo publicado em junho deste ano na revista científica EClinical Medicine, publicação que faz parte da The Lancet, mostrou que não houve diferença na redução da carga viral entre os grupos que utilizaram a ivermectina e os que não.

Outra metanálise publicada na Clinical Infectious Diseases, da Oxford University Press, em junho, concluiu, com base em outros estudos, que a ivermectina não funciona para o tratamento da covid-19. “Em comparação com tratamento padrão ou placebo, a ivermectina não reduziu todas as causas de mortalidade, tempo de internação ou depuração viral em estudos controlados por placebo em pacientes com covid-19, principalmente com doença leve. Ivermectina não é uma opção viável para tratar pacientes com covid-19”, concluíram os pesquisadores.

Em março, um estudo publicado na revista científica Jama Network concluiu que o “uso da ivermectina não melhorou significativamente o tempo de resolução dos sintomas. Os resultados não apoiam o uso de ivermectina para o tratamento de covid-19 leve”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) só recomenda o uso da ivermectina para ensaios clínicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota em julho de 2020 e atualizada em abril deste ano em que diz não existirem estudos conclusivos que comprovem a eficácia da ivermectina no tratamento da covid-19.

A Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) também desaconselha o uso do medicamento para tratamento da covid-19. Assim como a Agência de Medicamentos Europeia (EMA), que concluiu que os estudos disponíveis só suportam o uso do remédio em ensaios clínicos.

O laboratório Merck, fabricante do remédio nos Estados Unidos, disse em fevereiro de 2021 que analisou os estudos disponíveis sobre o remédio e que, até o momento, não há base científica que aponte um efeito terapêutico do uso da ivermectina contra a covid-19.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.

O post viral foi publicado pelo empresário Paulo Figueiredo Filho em seu Twitter no dia 6 de julho. Até o dia 12 de julho, o boato teve alcance de mais de 18 mil curtidas e 5 mil compartilhamentos, além de circular em páginas no Instagram de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como no @direita.piauiense, onde a publicação teve 1.161 curtidas e no @politizados, que teve 2.760 curtidas.

A checagem de fatos envolvendo informações sobre supostos tratamentos para a covid-19 é necessária, pois falsas esperanças podem levar as pessoas a colocarem sua saúde em risco. O antiparasitário ivermectina tem sido alvo de desinformação desde o início da pandemia e o uso indiscriminado do medicamento pode causar hepatite medicamentosa.

Esse mesmo estudo foi verificado pelo UOL Verifica depois de citado por Bolsonaro em sua live semanal no Facebook na última quinta-feira (8).

Postagens sobre a ivermectina já foram verificadas pelo Comprova, mostrando ser enganoso que a Universidade de Oxford encontrou ‘fortes indícios’ da eficácia da ivermectina contra a covid-19 e outra que ivermectina em altas doses pode causar até convulsão.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-07-13

Urnas brasileiras não foram hackeadas nos EUA

  • Falso
Falso
Urnas brasileiras não foram hackeadas em conferência nos Estados Unidos, e trecho do programa Estúdio i, da GloboNews, não prova que os equipamentos usados nas eleições brasileiras são inseguros.
  • Conteúdo verificado: Em vídeo publicado no Facebook e no YouTube, homem usa trechos de um programa do canal GloboNews em que eram discutidos os resultados de uma conferência hacker que testou a segurança das urnas eletrônicas dos Estados Unidos para dizer que os equipamentos usados nas eleições brasileiras não são seguros.

É falso que urnas brasileiras tenham sido hackeadas durante uma conferência hacker nos Estados Unidos, e que isso provaria falhas no sistema eleitoral usado no Brasil.

O autor de um vídeo publicado no YouTube e no Facebook tira de contexto um vídeo de 2017, com um trecho do programa Estúdio i, do canal pago GloboNews, para afirmar que “Bolsonaro tem razão”. Na reportagem, o advogado e diretor científico do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, comenta o resultado do trabalho de hackers durante a DEF CON 2017, maior conferência hacker do mundo, que, naquele ano, avaliou a segurança de urnas eletrônicas usadas nos Estados Unidos.

Como explicitado na fala do especialista, e ao contrário do que afirma o autor do vídeo, Felipe Lintz, os equipamentos testados não são os mesmos usados no processo eleitoral brasileiro. Em artigo recente, o próprio Ronaldo Lemos contesta o uso de sua fala na ocasião, que vem sendo utilizada fora de contexto para desinformar a respeito do processo eleitoral brasileiro.

Procurado pelo Comprova, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, em uma nota publicada em 2017, que as vulnerabilidades encontradas nos equipamentos americanos foram em conexão com a internet ou em tecnologias que não são usadas nas urnas eletrônicas brasileiras.

O Comprova tentou contato com Lintz pelo e-mail fornecido na descrição da página “O jacaré de tanga”, no YouTube, mas não tivemos retorno até a publicação desta checagem.

Como verificamos?

Através de uma busca no Google, encontramos o vídeo original exibido pela GloboNews no site da emissora. Contatamos Ronaldo Lemos, especialista ouvido pelo canal por meio do WhatsApp. Ele nos encaminhou o link de um artigo escrito por ele em que rebate as alegações em relação ao programa. Também procuramos a assessoria de imprensa do TSE para saber se os aparelhos testados nos EUA eram utilizados no Brasil. Verificações publicadas anteriormente pelo Comprova nos ajudaram a identificar quais empresas já venderam urnas eletrônicas para a Justiça Eleitoral brasileira.

Buscamos no Google o nome do homem que apresenta o vídeo e descobrimos que ele foi candidato a prefeito de Mogi da Cruzes nas eleições de 2020. Enviamos e-mail para o endereço de contato que consta na página, mas não tivemos resposta até a publicação deste texto.

Verificação

O programa

A edição do Estúdio i citada no vídeo foi ao ar no dia 7 de agosto de 2017. O Comprova conseguiu reencontrar o vídeo da conversa no site da GloboNews.

Antes de falar sobre as urnas eletrônicas, o programa exibiu uma matéria sobre uma maratona hacker (também chamada de hackathon) promovida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nos dias 5 e 6 daquele mês. No evento, programadores se reuniram para desenvolver soluções utilizando inteligência artificial para combater a corrupção ou casos de pornografia infantil. O evento teve cobertura da Rede Globo. É a esse evento que a apresentadora Cecília Flesch se referia quando ela cita “hackers trabalhando para o bem”.

Em seguida, o programa começa a abordar a realização de testes em urnas eletrônicas nos EUA durante a DEF CON, maior conferência hacker do mundo, que ocorre em Las Vegas. Em 2017, foi a primeira vez que a segurança de urnas eletrônicas foi testada no evento. Os modelos que estavam lá foram violados dentro de duas horas.

As urnas eletrônicas utilizadas pelos participantes da DEF CON 2017 não eram as mesmas usadas nas eleições brasileiras. Na própria entrevista com Ronaldo Lemos, cujo trecho em áudio o youtuber usa no vídeo, o especialista explica: “A gente tem que lidar com calma com essa situação, porque também, depois, as pessoas ficam achando que isso tem a ver com o Brasil; não, isso aconteceu nos Estados Unidos, com alguns modelos, e não é claro se o modelo da urna brasileira, específico, foi uma dessas que foram testadas ou não.”

Em 2017, portais brasileiros e americanos noticiaram a conferência, antes e depois dos resultados. Todos os textos explicam que os equipamentos testados foram os usados nos Estados Unidos.

O especialista convidado para comentar os resultados da conferência é o advogado Ronaldo Lemos, diretor científico do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e apresentador do programa Expresso Futuro, no Canal Futura.

Em maio deste ano, ele escreveu um artigo no jornal Folha de S. Paulo em que contesta o uso do vídeo desse programa como argumento para adoção do voto impresso no Brasil. No texto, ele fala que nenhuma das urnas testadas foi a brasileira e que, desde 2017, o TSE tem atuado para dar mais segurança e transparência à utilização das urnas. Ele também argumenta que a logística necessária para fazer um ataque capaz de alterar o resultado da eleição é tão grande que a chance de alguém conseguir fazê-lo “é zero”. Para ele, a possibilidade de fraudar a eleição seria maior se a votação fosse de papel.

Urnas brasileiras não têm as vulnerabilidades identificadas nos EUA

Na época em que aconteceu a conferência, o TSE divulgou uma nota explicando que apenas urnas usadas nos EUA foram testadas. As vulnerabilidades encontradas foram em conexão com a internet (no caso da urna WinVote) ou através de portas de depuração (acesso e testagem) da placa-mãe que utilizavam a tecnologia JTAG. Nenhuma dessas tecnologias é usada nas urnas eletrônicas brasileiras.

Neste ano, o Tribunal preparou um vídeo sobre o tema, para a série “Fato ou Boato”. Em uma publicação sobre o conteúdo, no site oficial, o TSE explica que “não é possível comparar o sistema norte-americano com o brasileiro, uma vez que os dois operam de formas distintas. No Brasil, os programas utilizados na urna eletrônica são assinados digitalmente e lacrados em uma cerimônia pública. Se houver qualquer tentativa de adulteração do software, o equipamento nem sequer começa a funcionar. Uma invasão hacker também é uma hipótese improvável, pois a urna brasileira é um dispositivo isolado, sem conexão com a internet.”

O texto se baseia em outra peça de desinformação que circulava sobre o tema e falava sobre os mecanismos de impressão do voto para confirmação do resultado. Segundo o TSE, foram realizados “diversos testes para a implementação do módulo impressor do voto”, sendo que o primeiro ocorreu durante as Eleições de 2020. Foram constatadas, porém, diversas falhas nesse processo, que atrasaram a votação e violaram o sigilo do voto, já que foi preciso intervenção de outras pessoas para correção dos problemas mecânicos nas impressoras.

É importante ressaltar, ainda, que um dos aparelhos testado durante a DEF CON pertencia à empresa Diebold, que já produziu urnas eletrônicas para o Brasil em várias ocasiões entre os anos de 2000 e 2015, como mostra essa verificação do Comprova. “Sobre a Diebold, embora a empresa tenha fabricado as urnas brasileiras nos últimos anos, ela segue um projeto genuinamente nacional, desenvolvido pelo TSE e aberto em edital público de licitação. Assim, a empresa não pode vender a urna brasileira nos EUA e nem tampouco adotar as tecnologias de seus produtos na nossa urna, sendo obrigatório seguir o projeto brasileiro”, afirmou o TSE na nota divulgada após a conferência.

A empresa Smartmatic, citada no vídeo verificado aqui, não é mencionada nenhuma vez durante o programa da GloboNews. Ela também nunca forneceu urnas eletrônicas para a Justiça Eleitoral brasileira. Os testes realizados na DEF CON em 2017 foram acompanhados de perto por dois técnicos do TSE.

O autor do vídeo

O homem que aparece no vídeo fazendo críticas em relação às urnas eletrônicas se chama Felipe Lintz. Ele foi candidato a prefeito de Mogi das Cruzes, em São Paulo, pelo PRTB. Terminou a eleição em quarto lugar, com 16.971 votos. De acordo com o sistema de divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) do TSE, ele tem 26 anos e não há registro de que tenha disputado eleições anteriores. Ele também não declarou sua ocupação à Justiça Eleitoral.

O Comprova enviou e-mail para o endereço de contato disponível na página no dia 9 de julho, uma sexta-feira. Na segunda, dia 12, o vídeo não estava mais disponível para o público no YouTube e não era mais possível encontrá-lo na página do Facebook.

Por que investigamos?

Atualmente em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que tenham viralizado nas redes sociais. Publicações que questionam a segurança das urnas eletrônicas são importantes de serem checadas porque colocam em risco a confiança dos cidadãos nas eleições diretas.

O vídeo verificado pelo Comprova teve 513 mil visualizações no Facebook e foi assistido 147 mil vezes no YouTube, pelo menos até o dia 9 de julho.

O Estadão Verifica e a Agência Lupa já verificaram o mesmo conteúdo e o classificaram como fora de contexto e falso, respectivamente.

Anteriormente, o Comprova também já mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado; que a Smartmatic nunca vendeu urnas para o Brasil; e que o resultado de uma enquete sobre o voto impresso não reflete a opinião da população.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.