Conteúdo investigado: Post exibe vídeo com trecho de discurso feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a líderes sul-americanos, em que o presidente declara: “Sugiro a consideração de vocês às seguintes iniciativas: colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”. Na sequência do conteúdo, uma mulher afirma que Lula irá confiscar a poupança e recomenda que as pessoas salvem seu dinheiro: “Quem tem algum dinheirinho guardado, que seja R$ 1 mil, R$ 2 mil, tira. Voltamos à era do dinheiro no colchão”.

Onde foi publicado: TikTok, Facebook e Twitter.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado o confisco da poupança dos brasileiros. Vídeo que circula nas redes sociais com trecho de discurso do chefe do Executivo engana ao fazer tal afirmação, distorcendo o sentido do termo “poupança regional” e orientando as pessoas a retirarem seu dinheiro da poupança.

A declaração de Lula usada fora de contexto na peça de desinformação foi feita em 30 de maio de 2023, em Brasília, durante encontro do presidente com chefes de Estado de dez países da América do Sul.

Ao discursar, Lula elencou uma série de propostas de integração e cooperação entre as nações a serem consideradas pelo grupo. Entre elas, “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento”.

Ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclarece que a sugestão apresentada pelo presidente não trata da caderneta de poupança dos brasileiros e que a palavra “poupança” foi usada para se referir a uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano.

Além disso, a Emenda Constitucional 32, aprovada em 2001, veda “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”, ou seja, o confisco da poupança pelo presidente da República sequer é permitido por lei.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 7 de julho, o post no TikTok somava 7,9 mil compartilhamentos, 6,3 mil curtidas e 883 comentários. No Twitter, uma das publicações que mais viralizaram acumulava 208 mil visualizações, 2,8 mil curtidas e 800 compartilhamentos.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos no Google por “Lula abre reunião com presidentes sul-americanos”, manchete da transmissão ao vivo usada para compor a peça de desinformação, e “UOL”, cuja logomarca aparece no post enganoso. Encontramos alguns vídeos do portal de notícias sobre o assunto e, olhando um a um, identificamos, pela tarja, o original.

Na sequência, fizemos o download dos vídeos e usamos o Transkriptor para transcrever e comparar o áudio do vídeo original ao do post enganoso. Usamos o InVID para tentar identificar a mulher que aparece na gravação, o que não foi possível, e para localizar eventual compartilhamento do post enganoso em outras plataformas.

Depois, buscamos no Google os termos “poupança regional”, “Lula” e “Collor”, e encontramos reportagens a respeito (Valor Econômico, InfoMoney, JC, UOL), publicação do próprio governo e checagens do tema feitas por agências (AFP, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e UOL Confere).

Entrevistamos o professor e coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale, Cássio Bemvenuti, e o economista José Antonio de Moura, professor na mesma instituição.

Por fim, contatamos a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o responsável por compartilhar o conteúdo enganoso.

Qual o contexto do vídeo?

O vídeo usado pela peça de desinformação tem origem em uma transmissão ao vivo feita pelo UOL no YouTube, em 30 de maio de 2023. Na ocasião, Lula estava reunido com dez chefes de Estado da América do Sul. O encontro, que ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, contou com a participação de líderes da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela. A presidente do Peru, Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, foi representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

Ao discursar, Lula elencou uma série de propostas de integração e cooperação entre as nações a serem consideradas pelos líderes sul-americanos. Entre elas, “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento” desses países.

Os bancos citados foram a Corporación Andina de Fomento (CAF), com sede na Venezuela; o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), na Bolívia; o Banco do Sul, também sediado na Venezuela; e o brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Três deles sequer são controlados pelo Brasil.

De acordo com o Valor Econômico, a lista de sugestões foi preparada pelo Ministério das Relações Exteriores com o objetivo de “retomar a cooperação dentro do continente”. Após a reunião, os participantes assinaram um documento chamado Consenso de Brasília.

O discurso completo está disponível no site do governo. Ao ler o texto na íntegra, é possível perceber que o presidente se refere o tempo todo a ações conjuntas entre países, e que dependem de um acordo coletivo, não a uma medida a ser tomada de maneira independente pelo governo brasileiro afetando diretamente a população.

O que significa “poupança regional”?

A “poupança regional” a que Lula se refere trata-se de uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano, reunindo os bancos de desenvolvimento dessas nações.

Assim como esclarece em nota o governo, o economista José Antonio de Moura, professor na Universidade Feevale, explicou ao Comprova que o termo não tem relação com a caderneta de poupança dos brasileiros ou com o confisco adotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Os aproveitadores buscam essas informações, distorcem, justamente para criar uma confusão. Claro que não é nada disso. Não há a mínima possibilidade desse governo fazer isso, porque a gente sabe o prejuízo moral para a pessoa que fizer isso. Estamos bem maduros, não há possibilidade de acontecer novamente”, avalia.

O professor explica que essa reserva financeira de que trata o presidente no discurso está relacionada a acordos de cooperação entre os países. “Nós temos o BNDES, assim como outros países também têm bancos de desenvolvimento, então, eles pegam cotas desses bancos, recursos desses bancos, e tiram parte para esses acordos entre países. Esses recursos são para desenvolver certa região, países que precisam de investimento”, explica Moura.

Legislação não permite confisco da poupança

O compartilhamento do discurso de Lula fora de contexto e com distorção do termo “poupança regional” reacendeu o temor de brasileiros impactados pelo Plano Collor. À época, em março de 1990, a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, buscando conter a hiperinflação, anunciou novo plano econômico, que, entre outras medidas, previa o bloqueio das cadernetas de poupança. Aproximadamente 80% do dinheiro aplicado ficaram retidos no Banco Central por 18 meses.

Apesar do receio sobre a poupança herdado dos tempos do governo Collor, o confisco pelo presidente da República não encontra respaldo na legislação. “É absolutamente inconstitucional a proposta que vise o confisco da poupança”, afirmou ao Comprova, o professor Cássio Bemvenuti.

Como base, o professor cita o artigo 62 da Emenda Constitucional 32, aprovada em 2001, que veda “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato pelo TikTok com o responsável pela publicação da peça de desinformação. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: O post enganoso se aproveita do trauma dos brasileiros com o confisco de dinheiro em bancos promovido por Collor para disseminar pânico na sociedade. Ao se deparar com posts vinculados a temas sensíveis como esse, desconfie.

Busque informações junto à imprensa profissional e a órgãos oficiais. Neste caso, o presidente falava em “poupança regional”. Procure se informar a respeito do termo e compreender o sentido do discurso antes de compartilhar uma informação falsa. Pesquise pelo discurso original, na íntegra. Peças de desinformação normalmente usam trechos fora de contexto para sugerir uma interpretação equivocada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado por AFP, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e Uol Confere.

O Comprova já verificou outras postagens enganosas envolvendo o atual presidente. Recentemente, constatou que vídeo engana ao ‘checar’ discurso de Lula sobre desigualdade social, que Lula não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e queé falso que ponte sobre o Rio Araguaia tenha sido embargada pelo governo federal.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem reage ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula de Paris, na França, realizada em 23 de junho deste ano. Nas imagens, um youtuber afirma desmentir os pontos utilizados pelo presidente em sua fala.

Onde foi publicado: Tiktok, Kwai e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganosa a “checagem” que o autor do vídeo verificado pelo Comprova faz sobre trechos do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma cúpula organizada pelo governo francês, em 23 de junho, para discutir um novo pacto financeiro global.

Um dos pontos abordados é sobre o aumento da desigualdade social citado pelo presidente Lula. O autor argumenta que a afirmação é falsa porque aumentou o número de milionários no mundo, mas a interpretação dele é equivocada.

Segundo o economista Luciano Nakabashi, a desigualdade não é avaliada pelo número de milionários existentes, mas por medidas estabelecidas na literatura, principalmente o Índice de Gini, que calcula como cada parcela da população recebe a renda. A comparação não se dá por quantos indivíduos há na camada, e sim por quantos por cento da renda total cada faixa ganha.

Além disso, o responsável por gravar o conteúdo cita o Relatório de Riqueza Global 2022, produzido pelo banco europeu Credit Suisse, para sustentar a tese apresentada. Contudo, embora o documento realmente aponte o aumento de milionários, também destaca que, no período de dois anos da pandemia, entre 2020 e 2021, todos os índices apontaram que a desigualdade de riqueza global aumentou.

Em outro trecho do vídeo, o autor afirma que Lula erra ao citar o tamanho da Amazônia. Enquanto o presidente diz que, apenas no Brasil, a Amazônia tem 5 milhões de km², o autor do vídeo alega que “o bioma Amazônia tem cerca de 6,7 milhões de km²”, sendo 4 milhões de km² no Brasil.

Os dois se referem a definições diferentes. Lula cita a medição da Amazônia Legal, que no Brasil tem 5.015.068,18 km². Já o autor do vídeo cita o bioma Amazônia, que mede 4,2 milhões de km² no Brasil. A Amazônia Internacional mede cerca de 6,7 milhões de km². A Amazônia Legal corresponde à área de influência do bioma Amazônia no país, mesmo em áreas sem floresta. Já o bioma engloba a área de floresta.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo verificado somou 6,1 mil visualizações no YouTube, onde foi originalmente postado. Ele também foi compartilhado no Kwai, onde foi visualizado outras 20,1 mil vezes, e no TikTok, onde recebeu 67,2 mil visualizações até o dia 6 de julho de 2023.

Como verificamos: O primeiro passo foi identificar a origem do vídeo viralizado nas redes sociais e a estratégia para isso foi pesquisar as palavras-chave da identificação da postagem em outras plataformas, como TikTok e YouTube. Neste último, foi identificado o vídeo original, com 7 minutos de duração, no canal da pessoa que aparece no vídeo alegando desmentir o presidente Lula. O áudio do vídeo foi transcrito utilizando a plataforma Transkriptor.

Com isso, passamos a verificar os pontos que o homem afirma ser mentiras ditas no discurso presidencial e esclarecer junto a autoridades, especialistas e documentos quais são os verdadeiros dados e informações. Contatamos ainda o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para esclarecer sobre o tamanho da Amazônia e especialistas para esclarecer sobre a desigualdade social.

Métrica utilizada no vídeo para definir desigualdade é inadequada

É enganoso associar o aumento do número de milionários no mundo a uma suposta diminuição da desigualdade social porque essa não é a métrica utilizada para esse cálculo. O economista Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP), explica que olhar apenas a quantidade de milionários em uma sociedade não quer dizer muita coisa.

“Quando a gente fala de distribuição de renda, a gente está falando de como cada parcela da população recebe a renda, ou seja, você pega os 10% mais pobres e vê quantos por cento da renda eles têm; então pega os 10% mais ricos e vê quantos por cento da renda tem essa camada, a análise parte daí”, disse.

Segundo o economista, para analisar a distribuição de renda é melhor focar na parcela da população mais pobre por ser a que mais sente uma distribuição de renda ruim. “Olhar a quantidade de pobres numa economia é muito mais relevante para questões de políticas sociais, de bem-estar social, de uma sociedade justa, que olhar a quantidade de milionários”, observa, acrescentando que é indiferente se há mais milionários, pois a comparação deve ser de quantos por cento da renda essa faixa ganha.

Para isso, informa, existem medidas estabelecidas na literatura, sendo o Índice de Gini o mais utilizado. Conforme explica detalhadamente a plataforma Politize!, trata-se de uma metodologia estatística capaz de medir o grau de desigualdade na distribuição da renda, utilizando-se da curva de Lorenz (gráfico formado pelas várias camadas da população e sua renda). O coeficiente de Gini é definido como a razão entre a área de desigualdade e o máximo valor que ela pode assumir.

Esse, inclusive, é o modelo utilizado atualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), para mensurar o cenário social no Brasil.

Ainda de acordo com Nakabashi, quanto mais próximo de zero estiver o indicador, mais igualitária é uma sociedade. No Brasil, o levantamento mais atual do IBGE, divulgado em maio, aponta que o Gini do rendimento domiciliar per capita caiu de 0,544 para 0,518 em 2022, ou seja, houve uma diminuição da desigualdade de rendimentos no conjunto da população. Antes disso, ele vinha crescendo. O IBGE destaca que, apesar da redução no Gini no último ano, a desigualdade permanece. Em 2022, o rendimento médio domiciliar per capita do 1% da população que ganha mais era 32,5 vezes o rendimento médio dos 50% que ganham menos. Em 2021, essa razão era de 38,4 vezes.

Relatório apontou aumento da desigualdade, não o contrário

Para embasar sua tese, o autor do vídeo cita um levantamento do Credit Suisse, que aponta o aumento de milionários e projeta crescimento neste sentido para os próximos anos. Contudo, o autor da peça omite que o Relatório de Riqueza Global 2022, produzido pelo banco suíço, informa que, no período de dois anos da pandemia, 2020 e 2021, todos os índices apontaram que a desigualdade de riqueza global aumentou. Isso foi divulgado pela imprensa profissional no Brasil (Valor Econômico, Folha de S.Paulo e CNN).

As informações constam a partir da página 32 do relatório. Conforme o documento, o conjunto de dados analisados permite estimar que 50% dos adultos na base da distribuição global de riqueza representam, juntos, menos de 1% da riqueza global total no final de 2021. Em contrapartida, o nível mais rico (10% dos adultos mais ricos) possui 82% da riqueza global.

Os milionários globais ultrapassaram 1% dos adultos pela primeira vez em 2020 e o grupo vem crescendo rapidamente, mas eles estão se tornando cada vez mais dominantes em termos de propriedade de patrimônio total e participação no patrimônio global. O patrimônio agregado dos milionários cresceu cinco vezes, passando de 41,4 trilhões de dólares em 2000 para 221,7 trilhões em 2021, e a participação deles na riqueza global aumentou de 35% para 48% no mesmo período.

Conforme o levantamento, a participação nas camadas da pirâmide de riqueza é bastante distinta em termos de residência e características pessoais. A camada da base tem a distribuição mais homogênea entre regiões e países, mas também a maior variedade de circunstâncias pessoais.

Nos países desenvolvidos, cerca de 30% dos adultos se enquadram nessa categoria e, para a maioria desses indivíduos, a filiação é transitória – devido a perdas comerciais ou desemprego, por exemplo– ou uma fase do ciclo de vida associado à juventude ou à velhice.

Em contrapartida, em muitos países de baixa renda, mais de 80% da população adulta está dentro dessa faixa, de modo que a filiação vitalícia ao nível básico é geralmente a norma.

Em janeiro deste ano, a Oxfam, entidade global que atua contra a desigualdade, divulgou relatório afirmando que 1% das pessoas mais ricas da Terra obteve quase dois terços da nova riqueza criada desde o início da pandemia.

Segundo noticiou o Washington Post, o levantamento “Survival of the Richest” (Sobrevivência dos mais ricos, em português) destaca que os mais ricos do mundo absorveram uma proporção maior da riqueza global durante a pandemia e na última década, enquanto a pobreza global aumentou pela primeira vez em 25 anos.

Lula e o autor do vídeo se referem a definições diferentes da Amazônia

Enquanto Lula afirma que, apenas no Brasil, a Amazônia tem 5 milhões de km² e ainda há a extensão em outros países, o autor do vídeo diz que o bioma Amazônia tem cerca de 6,7 milhões de km², sendo cerca de 4 milhões de km² no Brasil. Os dois utilizam dados corretos quando se fala em Amazônia, mas em perspectivas diferentes.

O presidente se refere à medida da Amazônia Legal, criada pela lei complementar 124 de 2007. Conforme a última atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, essa porção de fato mede 5.015.068,18 km².

Essa é a área em que se tem a atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e do Maranhão, na sua porção a oeste do Meridiano 44º.

Conforme a lei, “a Sudam tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional”. Ou seja, a Amazônia Legal parte de uma definição do governo federal e corresponde à área de influência do bioma Amazônia no país, mesmo em áreas sem a presença da floresta.

Já o autor do vídeo cita o bioma Amazônia, que mede cerca de 4,2 milhões de km² no Brasil, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão esclareceu ao Comprova que a Amazônia Internacional, de fato, mede cerca de 6,7 milhões de km² e engloba a área de floresta em todos os oito países amazônicos.

O bioma é uma definição biológica e corresponde ao espaço onde existe a floresta amazônica. Segundo o Instituto Brasileiro de Florestas, a Amazônia passa pelos territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, e parte do território do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo, Paulo Baltokoski, que se identifica como escritor, palestrante e arquiteto. Ele reafirmou o que diz na publicação e argumentou que a interpretação do assunto envolve questões ideológicas. Por fim, informou que manterá suas publicações originais (vídeo no YouTube e versão resumida no Instagram e TikTok) e que não pode se responsabilizar pelo post no Kwai, rede na qual afirma não ter conta.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo analisado usa de forma distorcida a checagem de fatos (um método jornalístico empregado para verificar se uma informação é verdadeira e foi obtida de forma confiável) para enganar sobre um conteúdo que pretende desqualificar, no caso a fala de Lula.

Para isso, o autor apresenta dados distorcidos e omite informações das fontes que cita – como no caso do relatório do banco suíço. O usuário das redes sociais deve estar atento a verificações que não são feitas pela imprensa profissional ou por órgãos oficiais. Informações como números e relatórios citados nestes conteúdos podem ser facilmente verificáveis utilizando plataformas de buscas, como o Google.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Lula é alvo constante da desinformação nas redes, o que continua ocorrendo desde que assumiu. Recentemente, por exemplo, o Comprova demonstrou ser falso que ele tenha comprado novo avião presidencial por 400 milhões e que o presidente norte-americano, Joe Biden, tenha convocado o Congresso por falas do brasileiro em apoio à Venezuela. Também provou não ser verdade que o petista tenha reconduzido Nestor Cerveró a cargo na Petrobras.

Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar “fim na propriedade privada” e iniciar o “confisco de propriedades” por meio do decreto nº 11.407 de 2023. No registro, o homem diz que, se o decreto passar pela Câmara dos Deputados, “tudo o que temos é do Estado”. “Saiu no Diário Oficial de hoje que o governo vai decidir quem é o dono da propriedade e do que você tem”, completa.

Onde foi publicado: TikTok e Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que um decreto publicado pelo presidente Lula (PT) dê poderes ao governo federal para colocar fim no direito à propriedade privada e confiscar posses no país, como alega publicação.

Instituído em 31 de janeiro de 2023, o decreto 11.407, citado na publicação, cria o Sistema de Participação Social com o objetivo de “estruturar, coordenar e articular a relação do governo federal com organizações da sociedade civil e movimentos populares para elaborar e analisar políticas públicas”. Além disso, o decreto nem mesmo menciona as palavras “propriedade” ou “confisco”.

Diferentemente do que afirma o autor do vídeo, o direito à propriedade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal brasileira de 1988, ou seja, não pode ser alterado por meio de decreto nem mesmo via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Presente no artigo 5º, ele estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Ou seja, nenhum governo pode permitir via decreto que o Estado confisque propriedades privadas.

No vídeo, o autor também diz que o decreto dependerá de uma aprovação no Congresso Nacional. Entretanto, decretos presidenciais não tramitam no Legislativo. Os textos são atos voltados para a administração pública ou regulamentação de uma legislação e promulgados pela presidência. Caso sejam considerados inconstitucionais, os decretos podem ser invalidados pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação no TikTok investigada tinha 13,5 mil curtidas, 1,7 mil comentários e 18,6 mil compartilhamentos até o dia 4 de julho. No Twitter, eram cerca de 9 mil visualizações, 114 retuítes e 181 curtidas até 5 de julho.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar no Google e no Diário Oficial da União (DOU) o decreto citado no vídeo e checar em que data o documento foi assinado por Lula e o que determina. Também procuramos na mídia profissional a repercussão sobre o assunto e encontramos matérias da Agência Brasil, do G1, entre outras.

Depois, buscamos apurar se é possível o presidente alterar o sistema de propriedade privada do país, como o homem afirmou no conteúdo investigado. Para isso, consultamos a Constituição.

Também procuramos informações sobre como funciona a tramitação de decretos presidenciais no Brasil. Ainda entrevistamos dois especialistas no assunto: Lucas Azevedo Paulino, doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Sandro Schulze, advogado especialista em direito civil e sócio do A. C Burlamaqui Consultores.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o responsável pela publicação no TikTok.

Constitucionalidade

Para Lucas Azevedo Paulino, da UFMG, a informação “é uma fake news grotesca”. Ele esclareceu que todo procedimento, seja de desapropriação ou expropriação, é bem delimitado constitucional e legalmente.

“A desapropriação é uma prerrogativa do poder público, mas tem que resguardar os direitos fundamentais”, afirmou ao Comprova.

“O direito de propriedade está previsto no artigo 5º da Constituição junto com direito à liberdade, direito à vida. E todas exceções relacionadas ao direito da propriedade, todas as restrições, são previstas constitucionalmente”, disse.

Segundo Paulino, as hipóteses de confisco ou expropriação de propriedade que existem estão previstas no artigo 243 da Constituição e são por:

• cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, ou seja, drogas; e
• por trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Outra hipótese para a perda da propriedade é a desapropriação, uma exceção também prevista na Constituição, em que há a indenização em dinheiro. “Isso pode acontecer por interesse público ou social, em reforma agrária ou urbana, o que está expressamente no artigo 5⁰ e em outros dispositivos”, explicou.

O especialista em direito civil Sandro Schulze disse que o direito à propriedade está também protegido pelo artigo 1.288 do Código Civil. “A norma prevê, da mesma forma, que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, explicou.

O decreto

Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e assinado por Lula em 31 de janeiro, o decreto 11.407 institui o Sistema de Participação Social com o intuito de garantir a interlocução entre o governo federal e movimentos sociais para elaborar e avaliar políticas públicas.

O texto prevê que a organização interministerial será gerida pela Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela articulação com as Assessorias de Participação Social e Diversidade dos ministérios.

Na mesma data, também foi criado o Conselho de Participação Social, presidido por Lula e formado por representantes de 68 movimentos e entidades civis, que se reunirão a cada três meses para garantir a participação da sociedade na execução das propostas.

Segundo Paulino, o decreto é um instrumento de democracia participativa e obedece à Constituição e à legislação brasileira. “O texto fala sobre a participação social na administração pública. O Poder Executivo constitui conselhos para dialogar com entidades sociais e movimentos sociais, empresários e todas as forças vivas da sociedade”, afirmou.

Schulze também enfatizou que o decreto assinado por Lula “não tem nenhuma relação” com confisco ou perda forçada da propriedade privada e que a norma tem o “objetivo primordial de manter um canal de comunicação eficaz com a sociedade”.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil responsável pela publicação do conteúdo no TikTok, que não respondeu até a conclusão desta verificação. Não foi possível localizar o usuário em outras redes sociais, como Twitter e Instagram. A peça de desinformação foi excluída da rede social depois do início da apuração.

O que podemos aprender com esta verificação: A tática usada na peça de desinformação é colocar o número de um decreto e fazer alegações alarmistas, sem mostrar, de fato, o que ele prevê. Ao se deparar com situações como essas, desconfie. Pesquise o texto original antes de compartilhar e/ou confiar nas informações, a fim de checar o que realmente foi determinado.

Ao buscar o link escrito no vídeo, não é possível encontrar o decreto mencionado no conteúdo. Esse pode ser outro indício de desinformação.

É relevante procurar reportagens na imprensa profissional sobre o tema. A mudança de um direito constitucional seria amplamente repercutida e discutida tanto no Congresso Nacional quanto pela sociedade civil.

Também fique atento a expressões alarmistas, como as palavras “alerta” e “importante” utilizadas no vídeo analisado e comuns em peças de desinformação. Termos exagerados como esses não costumam ser utilizados por veículos jornalísticos em contextos semelhantes.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo com informações falsas foi investigado por outras agências de checagem, como Estadão Verifica, UOL Confere, Aos Fatos e Fato ou Fake do G1. Em 2023, o Comprova já verificou que “É falso que ponte sobre o rio Araguaia tenha sido embargada pelo governo Lula” e que “É falso que Lula tenha comprado novo avião presidencial por 400 milhões”.

Conteúdo investigado: Em um vídeo retirado de um podcast, uma mulher identificada como advogada diz que “não é o mercúrio da mineração que contamina o peixe” ao falar da atividade garimpeira na região amazônica e que “não existe contaminação de mercúrio no garimpo”. Ela completa afirmando que a contaminação de mercúrio é provocada por rochas que liberam o metal tóxico na água.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que circula nas redes sociais em que uma advogada afirma que o uso de mercúrio no garimpo não é responsável por contaminar os cursos d’água nem os peixes da região amazônica.

No trecho que viralizou, ela afirma que a presença de mercúrio em alguns locais, como São Gabriel da Cachoeira e nos rios de Manacapuru (ambos no Amazonas), é natural, causada pela presença de tipos específicos de rochas. Embora o mercúrio exista naturalmente na região, estudos da Fiocruz, de universidades, entidades internacionais e autoridades brasileiras já comprovaram que a atividade ilegal do garimpo é responsável, ainda que parcialmente, pela contaminação dos rios, dos peixes e, consequentemente, das comunidades ribeirinhas.

A mulher que fala no vídeo é Tânia Oliveira Sena, advogada e presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam). Ela foi uma das convidadas do Eco Podcast, que tem como apresentador o ex-deputado amazonense e ex-prefeito da cidade de Manacapuru (AM), Angelus Figueira.

No trecho que circula nas redes sociais, Tânia argumenta que o mercúrio no garimpo é utilizado em “circuito fechado” e que não vai para os rios. Segundo ela, a presença do metal tóxico em alta quantidade em alguns rios da região é devido às “rochas cinábricas” que “derramam mercúrio nos rios”. O cinábrio é o nome popular do sulfeto de mercúrio.

No podcast, Tânia se referia ao garimpo legalizado, mas isso não fica claro para quem não ouviu a íntegra do programa e teve contato apenas com o trecho que circula nas redes sociais. Desta forma, o trecho dá a entender que não há nenhuma contaminação de mercúrio na natureza ou nos peixes causada pelo garimpo, o que não é verdade.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou ao Projeto Comprova que a bacia do Rio Negro é um ecossistema que, independentemente de atividade humana, tem regiões com quantidades expressivas de mercúrio no solo e na água.

“Estudos demonstraram que elevadas concentrações desse elemento químico ocorrem principalmente nos solos podolizados, sendo o mercúrio derivado da decomposição das rochas presentes na região. Portanto, nessa bacia as altas concentrações de mercúrio são de origem natural”, disse em nota.

Contudo, o órgão ressaltou que em outras regiões do país, inclusive na bacia amazônica, há a contaminação por mercúrio por meio do descarte da lama contaminada com o metal despejada pela atividade ilegal do garimpo.

No vídeo investigado, Tânia afirma, sem especificar o local sobre o qual se refere, que “estudos comprovam que a contaminação do mercúrio nos peixes está abaixo do permitido, muito abaixo do permitido”. Pesquisas recentes mostraram que moradores de áreas ribeirinhas na bacia do rio Tapajós estão contaminados por mercúrio, que um em cada cinco peixes consumidos em seis estados da região amazônica estão contaminados pelo metal pesado e que em algumas espécies não há nível seguro para consumo. Todas elas atribuem a alta concentração de mercúrio à atividade garimpeira ilegal.

O uso do mercúrio é permitido nos garimpos de ouro, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental. Procurada pelo Comprova, a presidente da Coogam, que fala no vídeo checado, disse que se refere no vídeo à mineração legalizada. “Tem muitas áreas legalizadas em Rondônia, Pará e Amazonas, conheço todas as áreas e conheço as dragas e sei como trabalham”, disse Tânia ao Comprova.

A Coogam tem atualmente 43 autorizações de lavra garimpeira, principalmente no Amazonas, mas também no Pará e uma em Rondônia.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A postagem no perfil @sou_amazonas no TikTok foi vista mais de 151,5 mil vezes e teve 5 mil likes até 3 de julho deste ano. Um short com o mesmo conteúdo no canal do YouTube teve 1,2 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente procuramos saber quem era a mulher que falava no vídeo e qual foi o contexto da fala. A identidade dela foi encontrada ao buscar o nome que aparece na descrição do vídeo viral e o nome do podcast, que aparece em uma marca d’água no vídeo. Também foi encontrado o vídeo original, que tem uma hora de duração. Em seguida, buscamos informações a respeito do uso de mercúrio no garimpo junto à ANM. Também procuramos reportagens e estudos a respeito da contaminação por mercúrio nos peixes da região amazônica. Entramos em contato com Tânia Oliveira Sena e também com o host do podcast de onde foi retirado o vídeo.

O mercúrio e o garimpo

O mercúrio é um metal natural encontrado nos rios, solo, água e até no ar. Ele é utilizado em diversas atividades industriais, sob regras rígidas, por se tratar de um metal tóxico, com potencial de causar doenças graves em pessoas e animais.

Como explicou a ANM para a reportagem, o Brasil não produz mercúrio. A sua importação e comercialização são controladas pelo Ibama por meio da portaria 32 de 1995 e decreto 97.634/89. O regramento obriga o cadastramento no Ibama das pessoas físicas e jurídicas que “importem, produzam ou comercializem a substância mercúrio metálico”.

Também há regras para o uso do mercúrio na extração do ouro. O metal pesado tem a capacidade de se unir a outros metais, como o ouro, e formar amálgamas. Essas amálgamas são mais pesadas e podem ser mais facilmente separadas das partículas mais leves de terra. Uma vez separado da lama, um outro processo separa o ouro do mercúrio e este último é reutilizado.

Segundo o mesmo decreto de 1989 citado acima, é proibido usar mercúrio na atividade de extração de ouro, “exceto em atividades licenciadas pelo órgão ambiental competente”. Ele ainda exige a obrigatoriedade de recuperação das áreas degradadas pela atividade.

A ANM também esclareceu que a utilização do mercúrio em qualquer meio de produção exige cuidados rigorosos, como usar equipamento adequado para fazer a retorta (processo que separa o mercúrio da amálgama de ouro), usar equipamento de proteção individual e submeter trabalhadores da área a exames médicos e dentários para avaliar o índice de mercúrio no organismo.

Ainda de acordo com a agência, o uso correto de uma retorta de qualidade permite a recuperação de até 97% do mercúrio, sendo o restante permanecendo “grudado” no ouro amalgamado. Este percentual residual de mercúrio é retirado no processo de purificação do ouro.

Garimpo ilegal na Amazônia

Os garimpos ilegais, que usam mercúrio em excesso para viabilizar a separação do ouro dos demais sedimentos, causam a contaminação dos rios, dos peixes e, consequentemente, dos trabalhadores e comunidades ribeirinhas.

Uma pesquisa da Fiocruz com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e os institutos Socioambiental e Evandro Chagas mostrou que os peixes em Roraima são afetados pelo garimpo ilegal.

O mesmo texto diz que, segundo os especialistas, 45% do mercúrio usado nos garimpos ilegais é despejado sem qualquer tipo de tratamento nos rios e igarapés da Amazônia.

Outro estudo da Fiocruz, esse em parceria com o WWF-Brasil, apontou que todos os integrantes do povo indígena Munduruku, localizado no médio Rio Tapajós, estão afetados por este contaminante. De cada dez participantes da pesquisa, seis apresentaram níveis de mercúrio acima dos limites seguros.

A contaminação, ainda de acordo com os pesquisadores, é maior em áreas mais impactadas pelo garimpo, nas aldeias que ficam às margens dos rios afetados. Nessas localidades, nove em cada dez participantes apresentaram alto nível de contaminação.

A ingestão de mercúrio por meio de comidas contaminadas ou a inalação dos vapores afeta o funcionamento do sistema nervoso central, segundo especialistas ouvidos pela BBC. Efeitos podem incluir fraqueza, dificuldade de aprendizado, dificuldade para se locomover, problemas na visão e na audição.

A substância pode permanecer até cem anos na natureza, contaminando os rios e a terra, além de causar doenças em seres humanos e animais.

O que diz o responsável pela publicação: O anfitrião do podcast e o perfil @sou_amazonas, onde o vídeo foi publicado foram demandados, mas não enviaram resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: É importante desconfiar de frases de impacto que vão de encontro ao que é divulgado por pesquisadores e autoridades. O trecho do vídeo que viralizou não deixa claro se a fala trata da mineração legalizada ou daquela feita de forma irregular. Assim, engana os leitores por dar a impressão de que não há nenhuma contaminação de mercúrio na natureza ou nos peixes provocada pelo garimpo, o que não é verdade.

Isso mostra a importância de entender o contexto de uma declaração para entender o sentido real da informação. Também é importante pesquisar quem é a pessoa que faz a afirmação para saber se há algum conflito de interesse daquele indivíduo ao falar do tema.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou diversos conteúdos de desinformação que envolvem a região amazônica. Duas delas desmentiram supostas ações de venda da Amazônia (aqui e aqui) e outra desmentiu a existência de um diamante gigante que teria sido encontrado na área. Também já foram produzidos dois conteúdos explicativos a respeito da região, um sobre o funcionamento do Fundo Amazônia e outro sobre a crise humanitária envolvendo os povos Yanomamis.

Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok em que um homem trafega pelo Rio Araguaia de balsa e mostra a ponte inacabada. Ele alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a obra “praticamente pronta”, mas a construção teria sido embargada pelo atual governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, que irá ligar os municípios de Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará, pela BR-153, tenha sido embargada pelo presidente Lula (PT).

Em resposta ao Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, afirmou que as obras começaram em fevereiro de 2020 e estão com 87,5% dos serviços executados, com previsão de entrega no início de 2024. O órgão afirma que os valores necessários para a obra ao longo deste ano estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O documento prevê a destinação de R$ 14,7 milhões ao projeto.

O Comprova consultou dados do Portal da Transparência para verificar o andamento da liberação de recursos para a obra. Somente este ano, foram R$ 1,45 milhão em empenhos e R$ 23,2 milhões em pagamentos pelo Dnit, de um total de R$ 181 milhões em recursos transferidos desde 2020. As notas de pagamento mais recentes são do dia 23 de junho deste ano.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo analisado nesta checagem teve mais de 382 mil visualizações, 33 mil curtidas e 17 mil compartilhamentos até o dia 3 de julho.

Como verificamos: O Comprova fez essa verificação por meio de contatos com órgãos públicos e com o consórcio responsável por executar a obra, pesquisa documental e análise de dados do Portal da Transparência.

Não foi possível identificar a data da gravação e a autoria, mas há como confirmar o local do vídeo ao comparar as imagens com notícias da TV Brasil e outros veículos de imprensa. Essas fontes corroboram que se trata da obra da ponte Xambioá.

Informações públicas mostram que se trata de uma obra do governo federal, com recursos do Dnit e de emendas parlamentares. O Comprova entrou em contato com o Dnit por e-mail, que disse que a obra não estava embargada e tinha previsão de conclusão no início de 2024.

Qual é a situação da obra na ponte Xambioá na BR-153 sobre o Rio Araguaia

A ponte Xambioá tem 1.727 metros e ligará os estados de Tocantins e Pará pela rodovia BR-153. A travessia hoje depende de balsas operadas pela empresa Pipes.

O edital de licitação da obra foi publicado pelo Dnit em outubro de 2016, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de um ano depois, em setembro de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou o contrato para a construção da ponte.

A obra, no entanto, demorou a sair do papel em razão de um imbróglio jurídico. O consórcio contratado, formado pelas empresas Gaspar, Arteleste e V. Garambone, havia dado o segundo melhor lance, mas ganhou a disputa porque o grupo composto pela OAS e a Embrafe foi desclassificado. O consórcio inabilitado entrou na Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A determinação foi revertida pelo STJ somente em junho de 2019.

Em abril de 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro assinou a ordem de serviço para construção da ponte Xambioá, retomando o projeto com a Gaspar. O custo, na época, era estimado em R$ 157 milhões, com previsão de entrega em setembro de 2022. Segundo informações do Dnit, a obra estava 70% concluída em agosto do ano passado.

Dados do Portal da Transparência mostram que os recursos começaram a ser liberados em 2020. Até o final do governo Bolsonaro, a União havia empenhado R$ 208,2 milhões, dos quais R$ 157,9 milhões foram efetivamente pagos. A partir de 2023, com o governo Lula, houve R$ 1,45 milhão em empenhos e R$ 23,2 milhões em pagamentos.

O empenho se refere a uma espécie de reserva do dinheiro, de modo a comprometer aquela quantia dentro do orçamento público. Já o pagamento representa o repasse do valor ao prestador de serviço.

A obra exigiu, portanto, R$ 181 milhões dos cofres públicos até junho deste ano, incluindo as despesas diretas com a obra e outras indiretas, como estudo de impacto ambiental e desapropriações. A página de transparência informa que todos os recursos foram liberados dentro do orçamento do Dnit, mas parte do montante tem como origem emendas de bancadas parlamentares.

A LOA 2023 prevê a liberação de R$ 14,7 milhões este ano para “Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO”, dentro do orçamento do Dnit e somando todas as fontes de recurso.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu identificar o autor do vídeo original. O perfil que divulgou o conteúdo analisado é uma página anônima que não permite o envio de mensagens diretas.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo analisado nesta checagem investe em uma teoria conspiratória de que o governo estaria interessado em favorecer a chamada “indústria das balsas” e não estaria comprometido em terminar obras de gestões anteriores. Esse tipo de boato é bastante comum em assuntos correlatos, como a transposição do Rio São Francisco. Ao receber uma alegação do tipo, procure confirmar a informação em fontes confiáveis, como veículos de imprensa conhecidos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu boatos semelhantes de que o governo Lula teria fechado as comportas da transposição do São Francisco para beneficiar donos de carros-pipa ou expulsado garimpeiros para vender a Amazônia a uma empresa estrangeira em troca de dinheiro para um fundo ambiental.

O UOL Confere também analisou o boato e o classificou como falso.

Conteúdo investigado: Post no Twitter diz que o jornal “Financial Times afirma categoricamente que o governo americano interferiu nas eleições brasileiras para ajudar Lula”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Post engana ao afirmar que o jornal britânico Financial Times tenha publicado que o governo norte-americano “interferiu nas eleições brasileiras para ajudar Lula”. Diferentemente do que afirma postagem no Twitter, reportagem publicada pelo veículo em 21 de junho deste ano diz que houve uma campanha do governo do presidente Joe Biden para preservar o sistema eleitoral brasileiro e o resultado das eleições de uma possível tentativa de golpe.

É possível acessar a tradução do conteúdo do Financial Times na Folha de São Paulo. No texto, é informado que houve uma “discreta campanha de pressão” feita pelo governo dos Estados Unidos ao longo de um ano para incentivar líderes políticos e militares a respeitar o resultado das urnas. Embora a publicação afirme que essa movimentação não foi amplamente divulgada, ela também ressalta que as ações não tiveram a intenção de beneficiar especificamente nenhum dos candidatos à presidência.

“O objetivo foi reforçar duas mensagens consistentes para os generais brasileiros inquietos e os aliados próximos de Bolsonaro: Washington tinha posição neutra quanto ao resultado da eleição, mas não toleraria qualquer tentativa de questionamento do processo de votação ou do resultado”, aponta o texto.

Diferentemente do que afirma o tuíte analisado, a reportagem não trata de uma ação para promover a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sim uma resposta a um receio da administração Biden de que pudesse haver no Brasil um evento como o que ocorreu no Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

“Foi quase um ano inteiro de estratégia colocada em prática com um objetivo muito específico em vista – não de apoiar um candidato brasileiro ou outro, mas focada fortemente no processo eleitoral, em assegurar que o processo funcionasse”, disse ao jornal o ex-alto funcionário do Departamento de Estado e ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Michael McKinley.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 27 de junho de 2023, o tuíte analisado tinha sido visto 305 mil vezes, recebeu 13,9 mil curtidas e 3,3 mil compartilhamentos.

Como verificamos: Ao buscar no Google os termos “Financial Times”, “Lula” e “Brazil” encontramos a reportagem original publicada pelo periódico britânico. Também encontramos a tradução do conteúdo, feita pela Folha e pelo Valor Econômico.

O que diz o responsável pela publicação: Procurada pela reportagem, a autora do tuíte verificado respondeu, após expor em suas redes a conversa com a repórter que a contatou: “Esclareço que sou jornalista, advogada e cidadã brasileira consciente dos meus direitos e deveres previstos na Constituição Federal” e que “cada cidadão consciente deve arcar com seus direitos e deveres, inclusive a senhora e seu grupo”.

O perfil @flferronato já teve publicações verificadas pelo Comprova anteriormente, como um post que enganava ao sugerir que o Instituto Butantan não havia informado a morte de voluntário de vacina contra a covid-19.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos tentando desacreditar as eleições de 2022 – como o verificado aqui, que fala em interferência dos Estados Unidos no resultado brasileiro – vêm circulando desde o ano passado e já foi provado e amplamente divulgado que o pleito ocorreu dentro da lei. Então, ao se deparar com qualquer publicação do tipo, reflita se ela faz sentido e, na dúvida, busque a informação em veículos da imprensa profissional.

A autora do tuíte verificado aqui utiliza uma informação real, produzida pela imprensa profissional internacional, e a distorce para corroborar uma narrativa de que houve uma suposta interferência internacional no resultado das eleições brasileiras em 2022. A leitura do conteúdo original, ou a tradução dele, já é suficiente para descobrir que essa interpretação errada não se sustenta. Isso demonstra a importância de buscar a fonte original da informação citada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou diversas publicações que tentam questionar as eleições do ano passado. Checou, por exemplo, que vídeo de Boletins de Urnas que mostram Jair Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude e ser falso que totalização de votos a cada 12% indique fraude no 1º turno das eleições.

Conteúdo investigado: Vídeo de dois minutos e 30 segundos de duração no qual uma mulher afirma que o uso de motos elétricas, patinetes, skates e bicicletas vai exigir emplacamento e habilitação do condutor a partir de julho deste ano. Na sequência, ela comenta: “Bem que o Lula avisou que iria colocar o pobre no orçamento do rico. Agora, faz o ‘L’ para comemorar”. O post exibe uma reportagem do Jornal da Band sobre o assunto. Sobre o vídeo há a frase: “As motinhas (sic) Scooters agora vão precisar de licenciamento e de placa”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo em que uma mulher usa uma reportagem de TV para afirmar que “moto elétrica, bicicleta, patinete, skate e qualquer outro veículo elétrico agora vai precisar de regulamentação e placa” e que condutores desses veículos precisarão ter habilitação. A peça de desinformação cita uma lei “que estará em vigor em julho” e atribui a suposta mudança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei mencionada é uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 15 de junho de 2023, que busca aprimorar a definição de cada veículo (veja o detalhamento abaixo). De acordo com o Ministério dos Transportes, diferentemente do que afirma o vídeo enganoso, condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. A reportagem foi tirada de contexto e não noticiou o que é dito no vídeo aqui checado.

“As declarações no vídeo de que será necessário emplacamento de autopropelidos (aqueles veículos que usam o próprio meio de propulsão para se deslocarem) não procedem”, diz nota enviada pela pasta. “Só necessitam de habilitação e registro os condutores de ciclomotores e de motocicletas.”

O Ministério dos Transportes também destacou que a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A já eram exigidas desses condutores nas resoluções anteriores. Até então, porém, havia divergências entre o que seria considerado ou não um ciclomotor, justamente pela falta de detalhamento. “O que a resolução inova é na definição de cada um dos veículos, deixando claro quais precisam de emplacamento e habilitação e quais não necessitam.”

Na data da aprovação, o governo fez uma publicação a respeito, em que esclarece que a nova norma tem por objetivo preservar vidas de usuários e garantir segurança jurídica aos proprietários desses veículos.

“Com regras bem definidas, os condutores terão maior clareza e segurança quanto aos procedimentos necessários para a circulação em vias públicas, reduzindo aborrecimentos e os riscos de judicialização”, explicou, na ocasião, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de junho, o vídeo havia alcançado 51,7 mil curtidas, 7,2 mil comentários e 940,6 mil visualizações.

Como verificamos: No vídeo investigado, no trecho em que é exibida uma matéria jornalística, é possível ver a logomarca da Band no microfone da repórter. Fazendo uma pesquisa no Google pelas palavras-chave “Contran”, “Scooter” e “Jornal da Band”, encontramos a reportagem original, veiculada em 17 de junho de 2023.

Também reunimos informações sobre o assunto por meio de reportagens (UOL e Folha) e do site do governo federal, e consultamos a resolução do Contran. Por fim, o Comprova entrou em contato com o Ministério dos Transportes e com a responsável pela publicação do conteúdo no TikTok.

A regulamentação do Contran

Em 15 de junho, o Contran aprovou uma resolução que classifica e diferencia meios de transporte como bicicletas elétricas, patinetes e skates. O objetivo da medida é aprimorar a definição desses veículos para facilitar o registro e o licenciamento nos órgãos de trânsito e regulamentar o tráfego.

Os veículos foram definidos em três categorias:

• Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitados a uma velocidade máxima de 50km/h;
• Bicicletas: veículos de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor;
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (que se movem através de um meio próprio de propulsão): patinetes, skates e monociclos motorizados.

Para a classificação, além das características de cada veículo, a norma do Contran considera como parâmetros a potência do motor, a velocidade máxima de fabricação, os equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento, e habilitação.

Conforme consta no artigo 12 do capítulo IV da resolução, “bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes, skates e monociclos motorizados) não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias”. Apenas os ciclomotores precisam de emplacamento e habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A.

Ao Comprova, o Ministério dos Transportes informou que a resolução do Contran “não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento, de autorização para condução, etc. Apenas reforça o que é cada um dos veículos e as exigências para conduzi-los”.

O Ministério ressaltou que só necessitam de habilitação e registro os condutores de ciclomotores e de motocicletas. Condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não precisam de qualquer tipo de documentação.

“Ciclomotores já necessitavam de autorização para condução ou carteira nacional de habilitação categoria A, de acordo com as resoluções anteriores. O que a resolução inova é na definição de cada um dos veículos, deixando claro quais precisam de emplacamento e habilitação e quais não necessitam”, disse, em nota.

A partir de 1º de julho, quando a resolução entra em vigor, os condutores desses veículos terão dois anos para fazer registro no Detran, caso não o tenham feito.

Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, skates e monociclos motorizados, devem circular nas mesmas condições das bicicletas convencionais. A resolução, conforme divulgou a Folha, busca organizar a fiscalização dos veículos em todo o Brasil.

O que diz o responsável pela publicação: Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem, buscamos o perfil @jessycasalam em outras redes sociais. O Comprova encaminhou uma mensagem pelo Instagram, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação interpreta de forma equivocada uma reportagem veiculada pela Band para distorcer o significado do conteúdo. Ao se deparar com um post como esse, procure sempre a matéria original para verificar se ela foi reproduzida na íntegra, manipulada ou interpretada de forma equivocada. Pesquise sobre o tema junto a fontes confiáveis, como a imprensa profissional ou órgãos oficiais. Quando a publicação citar uma lei ou outro documento oficial, como a resolução, vale ainda tentar buscar o documento original.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi verificado pela Reuters. Em checagens anteriores, o Comprova mostrou que é falso que Lula tenha comprado novo avião presidencial por 400 milhões e que tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem diz que o presidente Lula (PT) “acabou de pagar 400 milhões” (não diz qual moeda) na compra de uma nova aeronave de luxo. O autor do post mostra três fotos de cabine de avião – uma de sala de estar, uma de suíte e uma de bar –, dizendo se tratar do modelo comprado pelo governo.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha comprado um avião para uso presidencial de 400 milhões, em qualquer moeda que seja, diferentemente do que diz post viral.

Segundo reportagens, o presidente quer a troca do Aerolula, apelido do avião oficial da Presidência da República, que começou a ser usado em 2005, durante seu primeiro mandato. O modelo da nova aeronave ainda não foi escolhido nem a compra realizada. Ele teria determinado que a Força Aérea Brasileira (FAB) apresentasse opções de aeronaves maiores e com mais autonomia do que a atual.

O post desinformativo mostra três fotos de cabines internas de aviões. A primeira delas, de uma sala de estar, é a mesma imagem usada em reportagem de 2012 da IstoÉ sobre a FAB ter retomado os estudos para a compra de um avião. O texto informa que “o modelo em avaliação custa R$ 400 milhões”.

A imagem da sala de estar, no entanto, é do avião de luxo que pertenceu à Tunísia, usado pelo então presidente Zine El Abidine Ben Ali. Em 2016, segundo reportagem da BBC, a aeronave foi vendida para a Turkish Airlines por US$ 78 milhões, depois de ter ficado cinco anos estacionada em Bordeaux, na França.

Questionada se as fotos mostram aeronave comprada para a Presidência da República, a FAB respondeu ao Comprova que não, e que o avião usado para “transportar com segurança o presidente a diversas localidades do Brasil e do exterior” é o Airbus 319 VC-1, ou seja, o Aerolula.

O vídeo ainda traz outras duas imagens internas de aeronaves. A segunda é uma suíte de luxo que faz parte, na realidade, de um Boeing 747-8 Vip, cujo valor estimado em 2017 era de R$ 1,8 bilhão. A aeronave havia sido reformulada pela empresa Greenpoint Technologies e entregue a um comprador cuja identidade foi mantida em sigilo.

Sobre a última imagem, o homem que aparece no vídeo fala que não poderia faltar um bar no avião. O bar mostrado, no entanto, é de aeronaves da Emirates Airlines e a foto faz parte da propaganda da companhia aérea. As imagens externas do avião presidencial do Brasil são divulgadas pela FAB.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post verificado aqui teve 9,3 mil visualizações, 7,7 mil curtidas e 1,3 mil comentários até 22 de junho.

Como verificamos: O Comprova pesquisou notícias sobre a compra ou intenção de aquisição do governo federal, na atual gestão, de um novo avião para a Presidência da República. Também analisou as imagens mostradas pelo vídeo aqui verificado usando o Google Lens, com o objetivo de identificar a origem das fotos e a veracidade com o conteúdo apresentado.

Houve ainda contato com o Ministério da Defesa, a FAB e com a assessoria de comunicação da Presidência da República para verificar a situação do avião presidencial e o processo de compra de uma nova aeronave. Por fim, entramos em contato com o autor da postagem.

Avião presidencial é o mesmo desde 2005

A aeronave usada por Lula, como informado acima, começou a ser utilizada em 2005, em seu primeiro mandato. Ela substituiu o Boeing 707, comprado da Varig em 1986 e que era apelidado de Sucatão.

O modelo, segundo informou a FAB ao Comprova, é baseado na versão civil do Airbus 319 e tem aproximadamente 34 metros de comprimento e envergadura e cerca de 12 metros de altura. Ainda segundo o órgão, ele pode atingir até 830 quilômetros por hora na velocidade máxima de cruzeiro e voar até 8,5 mil quilômetros.

De acordo com O Globo, a aeronave tem suíte e chuveiro, espaço reservado com duas mesas e oito cadeiras e “se aproxima da metade do ciclo de vida, o que exigirá passar por um processo de reformulação”.

Mas esta não é a primeira vez que um presidente pensa em trocar o avião, batizado oficialmente de Santos Dumont. Em novembro de 2010, no governo de Dilma Rousseff (PT), a Folha noticiou que a FAB estava negociando um avião. “O Aerodilma, caso seja adquirido mesmo com o cenário de contenção de gastos do governo, deverá ser um aparelho europeu da Airbus – um modelo de reabastecimento aéreo A330-MRTT, equipado com área VIP presidencial e assentos normais”, publicou o jornal. A compra, porém, não foi efetivada e Dilma continuou usando o Aerolula.

Em julho de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) optou por viajar à Alemanha no Boeing 767-300ER alugado pela FAB – com mais autonomia, ele não precisaria fazer a escala exigida pelo Airbus 319. À época, o governo federal decidiu que o Boeing seria usado para viagens que exigissem duas ou mais escalas, mas, pouco mais de um mês depois, Temer voou para a China no Airbus 319.

Quando presidente, Jair Bolsonaro (PL) também usou o Aerolula, mas, em 2022, a FAB comprou dois Airbus 330-200, conhecido como KC-30, da companhia aérea Azul. Lula voou no A 330-200 em fevereiro, no trajeto Brasília-Rio e Washington. O modelo é uma das opções da FAB para o pedido de Lula sobre a troca do Santos Dumont.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o autor do post, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: “Queria que vocês compartilhassem esse vídeo ao máximo.” “Compartilha aí até cair o dedo.” Quando criadores de vídeos fizerem pedidos apelativos como estes do post verificado aqui, desconfie. É comum que desinformadores insistam para que seus seguidores republiquem seus conteúdos, fazendo com que a desinformação se dissemine. Então, ao se deparar com publicações assim, desconfie e procure o que está sendo dito na imprensa profissional.

A mesma sugestão vale ao ver conteúdos que citam grandes gastos de governos. No vídeo, o autor diz que Lula gastou 400 milhões na compra de um novo avião. É um gasto que chamaria a atenção da imprensa e, se fosse verdadeira, tal informação teria sido publicada pela mídia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A relação de Lula com aeronaves foi objeto de desinformações checadas anteriormente, como na campanha eleitoral de 2022. Em setembro daquele ano, o então candidato foi alvo de um vídeo em que afirmava que ele teria alugado o avião mais caro do mundo para viajar ao Nordeste, o que foi checado como falso pelo Comprova. Em 2018, a Folha desmentiu que Lulinha, o filho do presidente, fosse dono de uma aeronave avaliada em US$ 50 milhões.

Conteúdo investigado: Post feito pelo deputado federal José Medeiros (PL) que usa trecho de vídeo da GloboNews sobre confronto envolvendo soldados venezuelanos na fronteira com o Brasil. Em entrevista à emissora, um militar de Pacaraima (RR) cita que o território brasileiro foi atingido por gás lacrimogêneo, balas de borracha e tiros disparados pelo Exército da Venezuela. O deputado acrescenta o seguinte comentário à postagem: “Soldado brasileiro tomando tiro de borracha de exército venezuelano. Acabou!!!”

Onde foi publicado: Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post que compartilha nas redes sociais um vídeo de 2019 em que um militar brasileiro descreve uma ação das forças venezuelanas sobre o território brasileiro como se fosse atual. A publicação, de 17 de junho de 2023, sugere que o país está sendo invadido pela Venezuela: “Soldado brasileiro tomando tiro de borracha de exército venezuelano. Acabou!!!”.

O Comprova apurou que as imagens foram transmitidas originalmente pelo telejornal “Edição das 18″, da GloboNews. Na entrada ao vivo, que foi ao ar quatro anos atrás, no dia 23 de fevereiro, o repórter Vladimir Netto entrevista o coronel José Jacaúna, em Pacaraima, município de Roraima, sobre um confronto entre manifestantes e soldados venezuelanos na fronteira entre Brasil e Venezuela. O militar afirma que balas de borracha e tiros haviam sido disparados por militares do país vizinho e bombas de gás lacrimogêneo haviam sido arremessadas ao território brasileiro.

O episódio em questão ocorreu num momento de tensão na Venezuela. Naquela data, um sábado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) enviaria alimentos, medicamentos e itens de higiene à Venezuela pela cidade de Pacaraima. Afetado pela hiperinflação, o país sofria com escassez de suprimentos. Dias antes, porém, a fronteira foi fechada pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB) por ordem do presidente Nicolás Maduro, na intenção de barrar a entrada dos itens fornecidos por países vizinhos e pelos Estados Unidos.

O “Dia D” de ajuda humanitária havia sido convocado pelo líder oposicionista Juan Guaidó e não contava com a anuência de Maduro, que negava situação de “emergência humanitária” e via a operação como uma porta de entrada para uma possível intervenção militar norte-americana. O político chegou a declarar em discurso que não era mendigo e atribuiu a falta de medicamentos e alimentos a uma “guerra econômica” da direita e a duras sanções americanas.

Diante do bloqueio da entrada de suprimentos, houve protestos de civis venezuelanos, tanto na fronteira com o Brasil quanto na fronteira com a Colômbia, que também havia sido fechada. Esse foi o motivo do confronto entre manifestantes venezuelanos, do lado brasileiro, e soldados, do outro lado da fronteira.

Na ocasião, segundo o portal G1, os civis que migraram para Roraima atiraram pedras e coquetéis molotov contra a base militar da Venezuela, enquanto militares venezuelanos reagiram com bombas de gás lacrimogêneo, pedras e tiros, que atingiram o território brasileiro. Um civil venezuelano passou mal e precisou de atendimento no posto militar brasileiro. Não há registro de que soldados brasileiros tenham ficado feridos.

Na entrevista à GloboNews, Jacaúna comenta que “nunca tinha visto nenhum Exército de outro país jogar bomba de gás lacrimogêneo no Brasil” e acrescenta: “Realmente extrapolaram na reação em cima dos venezuelanos que estão aqui no nosso território”.

Conflitos voltaram a acontecer no domingo, 24 de fevereiro. No mesmo dia, militares brasileiros montaram uma barreira de contenção em Pacaraima, perto da fronteira. À AFP, o coronel do Exército brasileiro Georges Feres Kanaan disse, à época, que a barreira não significava que o Brasil tinha fechado a passagem fronteiriça. “Estamos cuidando para que ninguém se machuque, este é um confronto entre civis e militares venezuelanos”, justificou.

Também em resposta às ações das forças venezuelanas em território nacional, o governo federal, por meio do Itamaraty, emitiu uma nota no dia seguinte condenando “os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro” e chamando o governo de “criminoso”. “O uso da força contra o povo venezuelano, que anseia por receber a ajuda humanitária internacional, caracteriza, de forma definitiva, o caráter criminoso do regime Maduro.”

A fronteira entre Brasil e Venezuela em Roraima permaneceu fechada por quase três meses. No dia 10 de maio de 2019, após uma série de reuniões e negociações entre os países, ela foi reaberta.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 22 de junho de 2023, o tuíte somava 222,4 mil visualizações, 3,8 mil curtidas, 1,1 mil compartilhamentos e 184 comentários.

Como verificamos: O vídeo usado de forma enganosa nas redes sociais carrega algumas pistas que nos permitem chegar facilmente ao conteúdo original, como a logomarca da GloboNews, o nome do entrevistado –José Jacaúna– e a manchete em referência ao conteúdo exibido.

Buscando no Google por “José Jacaúna”, “GloboNews” e ”Venezuela”, chegamos a reportagem publicada pelo G1 sobre o caso. A matéria, de 2019, contém o vídeo da entrevista com o militar. Clicando com o botão direito do mouse sobre a imagem e, na sequência, em “Pesquisar Imagens com Google”, chegamos ao vídeo original, publicado pela GloboNews.

Também pesquisamos no Google por “manifestantes entram em confronto na fronteira com o Brasil” e “crise na Venezuela”, que retornou outras reportagens de 2019 sobre o fato, bem como checagens atuais sobre o post enganoso feitas por outras agências (Lupa e Aos Fatos).

Por fim, procuramos o político responsável pela publicação do post.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato, pelo WhatsApp, com o deputado federal José Medeiros (PL), que foi vice-líder do governo Bolsonaro e senador por Mato Grosso. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: A tática de desinformação presente no post verificado é o uso de um vídeo antigo fora do contexto original. Ao ser compartilhado anos depois de sua veiculação original, sem data e informações complementares, o vídeo pode parecer atual, o que altera completamente o seu significado.

Ao se deparar com uma publicação como essa, desconfie. Pesquise sobre o tema abordado junto a fontes confiáveis, como órgãos oficiais e veículos jornalísticos. Ao perceber a logomarca de um canal por assinatura conhecido, faça uma busca pelo conteúdo no próprio site do canal ou tente encontrá-lo por busca reversa de imagem. Assim, poderá conferir a data em que foi publicado e o contexto da notícia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado pelas agências Lupa e Aos Fatos.

O Comprova já verificou outras peças de desinformação envolvendo a Venezuela. Mostrou ser falso que Joe Biden tenha convocado o Congresso por falas de Lula em apoio à Venezuela e que Exército e Itamaraty tenham identificado ameaças externas na fronteira do Brasil.

Conteúdo analisado: Postagens nas redes sociais repercutem a notícia de que a Caixa Econômica Federal passará a aplicar uma tarifa sobre contas de empresas que usarem o Pix. As peças afirmam que “o PT taxará o Pix”.

Comprova Explica: Na segunda-feira, 19, a Caixa anunciou que passaria a cobrar uma tarifa sobre transações Pix feitas por clientes pessoa jurídica privada a partir de julho. O banco destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais não seriam afetados. Empresas individuais, embora não tenham sido citadas na nota, seguem as mesmas regras das pessoas físicas.

A partir de então, deputados e senadores da oposição ao governo passaram a repercutir a notícia alegando que “o PT vai taxar o Pix”. A repercussão negativa levou o banco público a suspender temporariamente a medida. Em nota, a Caixa afirmou que a suspensão serve “para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto”. Sites de notícias informaram que a pressão para reverter a implementação da tarifa teria saído do próprio Palácio do Planalto (Estadão, Metrópoles).

O vai e vem do banco, bem como a exploração política do fato, deixaram muitas dúvidas na população. O Comprova decidiu explicar o que de fato aconteceu e o que seria essa “taxa sobre o Pix”.

Como verificamos: É possível consultar as normas referentes ao Pix no site do Banco Central (aqui e aqui). Já as informações sobre o anúncio da cobrança de contas de pessoas jurídicas foram encontradas no site da Caixa (aqui e aqui). Mais informações foram solicitadas por e-mail à assessoria de comunicação do banco. Entrevistamos Mareska Tiveron, especialista em direito bancário e Rafael Gomes Gobbi, especialista em direito tributário.

Quais as regras de tarifação do Pix

Pessoas físicas, MEIs e empresas individuais (EIs) não podem ser tarifadas quando fazem um pagamento via Pix – exceto quando o fazem por canais presenciais ou por telefone. Por isso, há uma ideia equivocada de que o Pix não seria tarifado em nenhuma hipótese.

Pessoas físicas podem ter o Pix tarifado quando:

• Recebem o dinheiro com fins comerciais, isto é, como pagamento por uma atividade comercial ou serviço.
• Recebem mais de 30 Pix por mês.
• Recebem com QR Code dinâmico ou QR Code estático.

Também é possível ser tarifado no recebimento em uma conta definida em contrato como de uso exclusivamente comercial.

Já as contas de pessoas jurídicas podem ser tarifadas tanto no pagamento quanto no recebimento de Pix. Se ela receber o Pix de pessoa física, MEI, EI ou de outra empresa por QR Code, também pode ser tarifada.

Alguns dos maiores bancos do país já cobram a tarifa pelo uso do pagamento Pix por empresas jurídicas (InfoMoney, Estadão): Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú. O MercadoPago cobra a depender da modalidade como, por exemplo, por meio de QR Code. Nubank, Inter e C6 não cobram. Na Caixa, antes de ser suspensa, a cobrança seria de 0,89% do valor da operação, com limite de tarifa de R$ 8,50 para modalidade de transferência e de R$ 130 para modalidade de compra.

Qual a diferença entre tarifa e imposto?

Mareska Tiveron, especialista em direito bancário, explica que tarifa é a cobrança pelo uso de serviços não essenciais, feita indiretamente pelo estado por meio de empresas privadas de prestação de serviço em nome do estado. “A empresa pode ou não usar o Pix e, portanto, somente pagará a tarifa se efetivamente usar o serviço ou se o banco escolher cobrar tal valor.”

O imposto, por outro lado, é cobrado diretamente pelo governo sem a intermediação das empresas e sem a possibilidade de dizer que o serviço prestado é facultativo.

Rafael Gomes Gobbi, especialista em direito tributário, concorda que a cobrança anunciada seria uma tarifa, e não um imposto. “Trata-se de um serviço não essencial, cabendo a cada empresa a decisão pela utilização ou não do serviço.”

Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. O Pix é uma forma de pagamentos nova que ganhou alta adesão e popularidade. Desde a eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de boatos que o acusavam de querer acabar com o Pix.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou ser falso que o plano de governo de Lula, durante a campanha eleitoral, incluiria a tarifação do Pix. Também mostrou que o Pix estava em discussão no Banco Central desde 2018.