Conteúdo analisado: Vídeo no YouTube compartilhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em que ele usa o título “Lula mente: PT é o pai do orçamento secreto. Bolsonaro vetou!”.

Comprova Explica: No primeiro debate eleitoral entre os candidatos a presidente, em 28 de agosto, organizado por TVs Bandeirantes e Cultura e por Folha e UOL, Simone Tebet (MDB) insistiu no assunto. Das oito vezes em que a expressão “orçamento secreto” foi citada, cinco foi ela quem falou. Em uma delas, disse: “Agora, talvez, o maior escândalo da história do Brasil de corrupção, o tempo dirá: o orçamento secreto. Dezesseis bilhões de reais todos os anos, dizendo que está indo para o interior do Brasil, sabendo que essas notas são frias, que serviços não são executados, que esse dinheiro volta, na integralidade, para o bolso de quem o entregou”.

Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro teve direito de resposta atendido e falou, entre outros assuntos: “Orçamento secreto: eu vetei; o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido [PT], Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto. Não tenho nada a ver com isso.”

O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos. Criado em 2019, no Projeto de Lei do Congresso Nacional número 51, o mecanismo ajuda o presidente a negociar com as bancadas do Congresso Nacional em busca de apoio político.

Nos últimos meses, o assunto ganhou notoriedade ao ser atrelado a suspeitas de fraudes e corrupção utilizando o dinheiro público, como nas compras de caminhão de lixo e a licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares.

Nas redes sociais, o orçamento secreto se tornou tema de posts de apoiadores de Bolsonaro, seguindo suas afirmações no debate: que ele vetou o mecanismo e que o PT votou para derrubar o veto.

Porém, as alegações de Bolsonaro não são totalmente verdadeiras. Ele vetou em parte o projeto. Inicialmente, o Congresso tentou viabilizar a RP9 e o presidente vetou a medida. Mas, depois, ele recuou do veto e encaminhou ao Congresso o texto que criou o mecanismo.

Além do erro ao afirmar que Bolsonaro vetou a medida, uma publicação viral no YouTube do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) engana ao afirmar que o “PT é o pai do orçamento secreto”. O partido teve participação decisiva, mas não criou o recurso.

Depois de ter sido aprovado com folga na Câmara dos Deputados, o texto que mantém os repasses do orçamento secreto enfrentou mais dificuldade no Senado, em novembro de 2021. A votação foi desempatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que votou a favor da proposta, na contramão do que orientou e votou a bancada petista.

Usada neste momento pré-eleição, a desinformação é perigosa para os eleitores, que não devem fazer suas escolhas a partir de mentiras. Por isso, o Comprova decidiu explicar pontos importantes relacionados a esse tipo de orçamento.

O que é o orçamento secreto?

Como o Comprova mostrou, orçamento secreto foi um termo criado pelo jornal O Estado de S. Paulo (responsável pela revelação deste mecanismo) para definir a recém-criada emenda de relator-geral no Congresso Nacional, prática elaborada em 2019 e implementada em 2020.

De acordo com a Constituição brasileira, as emendas parlamentares são um instrumento do Congresso Nacional para participar da elaboração do orçamento anual. Os deputados e senadores têm, nesse caso, a oportunidade de indicar ao Executivo demandas de comunidades que representam. Atualmente, as emendas dividem-se em quatro tipos:

• Individuais (RP6) – verba destinada individualmente a parlamentares, com caráter impositivo desde 2015 (ou seja, cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro e essa emenda é obrigatória, precisa necessariamente estar no orçamento);
• De bancada (RP7) – verba destinada às bancadas estaduais, com caráter impositivo desde 2019 (ou seja, emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. Também obrigatória);
• De comissão (RP8) – verba destinada às comissões temáticas do Congresso. Não são impositivas (ou seja, emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não é obrigatória).
• De relator (RP9) – emenda que permite ao relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) alterar ou incluir despesas. Criada em 2019 e não é obrigatória.

A emenda de relator se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. Além disso, ao contrário das outras, não há critério definido quanto ao destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

A manobra leva o apelido “secreto” porque não existem regras estabelecidas para a destinação dessas verbas e, conforme explica esta reportagem do UOL, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda do relator está sendo destinada, e isso faz com que a fiscalização seja dificultada. Além disso, ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares impositivas – aquelas que todos recebem igualmente, sem distinção de quem compõe a base ou a oposição –, segundo o Estadão, no orçamento secreto não é possível saber qual parlamentar indicou o valor, já que a informação não é pública.

Após esta série de escândalos, em novembro de 2021, Rosa Weber, ministra do STF, determinou a divulgação do processo de definição e a execução das emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Além disso, mandou que fossem registradas, em plataforma eletrônica, todas as demandas parlamentares voltadas à distribuição desse tipo de emenda.

No fim do ano passado, o Supremo liberou o pagamento das emendas, depois que o Congresso aprovou novas regras de transparência, e deu prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação das indicações) fosse instituído.

Após Weber negar o pedido de prorrogação de prazo para a implementação das medidas de transparência, o Congresso encaminhou, em maio deste ano, informações sem padronização e incompletas sobre o orçamento secreto.

A justificativa foi de que os relatores dos orçamentos anteriores, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Márcio Bittar (União-AC), tiveram dificuldades de reunir os dados, já que não havia obrigação legal para isso à época. Por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou de forma genérica a todos os deputados e senadores que sinalizassem quais emendas de relator haviam sido apoiadas por cada um.

Cada parlamentar respondeu de uma forma. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os estados e municípios beneficiados. Três em cada 10 sequer responderam o ofício.

Início, veto e sanção

O orçamento secreto iniciou-se dentro do Palácio do Planalto, no gabinete de Luiz Eduardo Ramos, o então ministro da Secretaria de Governo. À época, como já abordado por uma checagem do Comprova, Ramos era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso.

Para viabilizar a proposta, o ministro resgatou um dispositivo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro três semanas antes. Em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou o documento que criou a emenda chamada RP9. A nova lei, que alterou a 13.898, de 11 de novembro de 2019, foi sancionada pelo presidente da República em 18 de dezembro.

Ao contrário do que alegou no primeiro debate presidencial do dia 28 de agosto, realizado pela Band, portanto, Bolsonaro não vetou o orçamento secreto. Conforme explicou o Estadão, o esquema foi criado por um projeto assinado pelo próprio presidente.

O que aconteceu foi uma tentativa do Congresso de viabilizar o orçamento secreto por meio da LDO de 2020 e esta, de fato, foi vetada pelo mandatário da República. No entanto, o presidente recuou da decisão e mandou ao Congresso um texto próprio sobre a emenda.

Descoberta da prática

Ainda de acordo com verificação recente do Comprova, a adoção da emenda do relator como prática no Congresso em troca de apoio político foi divulgada inicialmente pelo Estadão, após investigação dos jornalistas Breno Pires e Patrik Camporez. Em uma thread publicada no Twitter, Pires contou detalhes da apuração, iniciada em dezembro de 2020.

Segundo ele, relatos da compra de apoio para a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara foram o “marco zero” da investigação. No final de janeiro de 2021, o Estadão revelou que o Planalto liberou R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares – 250 deputados e 35 senadores – em meio à eleição no Congresso. A reportagem teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além daqueles que os deputados e senadores já têm direito de direcionar.

O trabalho jornalístico foi dividido em três eixos: aspectos técnicos, orçamentários legais e as possíveis irregularidades no uso da verba. Somente em 9 de maio, foi iniciada a publicação da série Orçamento Secreto, com dezenas de reportagens. Até 6 de novembro de 2021, segundo o próprio jornalista, mais de 40 publicações sobre o tema já haviam sido divulgadas, dissecando o modus operandi do esquema:

“1- Com aval do governo, deputados e senadores aliados ditam a aplicação de bilhões de reais, segundo critérios de interesse individual, e não técnicos, com ocultação de seus nomes, atropelando leis orçamentárias e a transparência;

2- Ministérios aprovavam e desembolsavam as solicitações enviadas diretamente por parlamentares por meio de ofícios não tornados públicos. Eles diziam ter ‘cotas’ e terem sido ‘contemplados’ com ‘recursos a mim reservados’;

3 – Parte do orçamento secreto em 2020 foi pra bancar tratores com valores até 259% acima do mercado;

4- O ‘Tratoraço’ [em alusão às compras feitas com os valores distribuídos] teve a digital do Planalto; irrigou empresas ligadas a políticos; a oposição só teve 4% do orçamento secreto de R$ 3 bi no MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional); políticos indicaram mais de R$ 180 milhões em verbas para fora de seus estados, contrariando interesse do eleitor;

5 – A estatal Codevasf foi um dos canais preferenciais para escoar o dinheiro do orçamento secreto, com suspeitas de irregularidades, e o órgão foi completamente aparelhado pelo centrão e ampliado durante o governo Bolsonaro;

6 – Houve esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para impedir acesso às informações. Senadores chegaram a alegar risco à segurança do Estado para recusarem-se a fornecer cópias de documentos que continham suas indicações. Secretaria de Governo (Segov) fraudou a Lei de Acesso à Informação (LAI);

7 – Apesar de o governo dizer que emendas de relator-geral são prerrogativas do Congresso, elas foram usadas pelo ministro Rogério Marinho (MDR) para agradar prefeitos do Rio Grande do Norte e construir mirante ao lado de condomínio privado que ele planeja no interior do Estado. Ibaneis Rocha (MDB) [governador do Distrito Federal] também as usou;

8 – O acompanhamento do fluxo das emendas em 2021 mostrou que elas foram executadas pelo governo na véspera de votações importantes, como a PEC dos Precatórios. Também houve pagamento de R$ 1 bi antes da PEC do Voto Impresso.”

Moeda de troca

A prática de distribuição de emendas, como aponta o UOL, seria utilizada como moeda de troca a fim de facilitar o trabalho da gestão Bolsonaro com as bancadas no Congresso Nacional, já que o pagamento das emendas de relator não é obrigatório constitucionalmente.

O orçamento secreto, ou seja, as emendas RP9 de relator-geral, no entanto, passaram a ser as mais atendidas pelo governo, como revela imagem abaixo retirada do Portal da Transparência, e que faz referência aos empenhos do ano de 2022:

| Captura de tela do Portal da Transparência – acessado em 30.08.2022

No primeiro ano de mandato, Bolsonaro sancionou R$ 30 bilhões em emendas do orçamento secreto. Ele tinha a opção de vetar os recursos, mas decidiu autorizar o pagamento de 100% das verbas indicadas pelo Congresso. Com isso, segundo o Esta dão, em três anos, o presidente entregou ao Congresso uma decisão sobre o que fazer com R$ 65 bilhões, que deveria ser de seus ministros.

Especialistas ouvidos pelo Estadão relacionam o orçamento secreto com outros escândalos de corrupção descobertos em décadas passadas. Na reportagem, a professora e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto argumenta que a prática é um “drible” para turbinar recursos de emendas parlamentares que remonta o Anões do Orçamento — um esquema do início dos anos 1990 que culminou na instalação de uma CPI e afastamento de seis membros do Congresso, além de outros quatro que renunciaram ao mandato antes que a investigação fosse concluída.

No total, durante a gestão Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas do relator. Desse valor, R$ 36,4 bilhões foram empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço for entregue.

No orçamento de 2021, conforme a CNN, as emendas de relator foram de R$ 18,5 bilhões – para comparação, as individuais custaram R$ 9,6 bilhões; as de bancada, R$ 7,3 bilhões; e, as de comissão, zero.

Sobre os valores da RP9 de 2021, parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou críticas a seu uso ao recomendar a aprovação das contas do governo Bolsonaro, de acordo com a Folha.

“A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”, diz o parecer, que, ainda segundo a Folha, “cita o risco de que a utilização sem critérios pode trazer vantagens eleitorais neste ano para os parlamentares que são beneficiados por elas”.

Em julho de 2022, segundo a Agência Senado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) indicou para execução R$ 12,3 bilhões de emendas de relator neste ano. Restaram quase R$ 4,2 bilhões que, por conta da eleição, só podem ser usados depois de outubro.

Para se ter uma ideia, de 16.636 “indicações para despesas”, 11.026 foram feitas por 381 deputados, no valor de R$ 5,7 bilhões. “Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.”

Participação do PT

Como mostrou a Folha, o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi decisivo para que o Congresso aprovasse, em novembro de 2021, um projeto com novas regras para o orçamento secreto, buscando atender a decisão do STF. Carvalho foi na contramão do que orientou a bancada petista e foi o único do partido a votar a favor.

A proposta foi aprovada com 34 votos a favor e 32 contrários ao texto – o senador foi o voto de desempate.

“Somos uma casa parlamentar. O que foi aprovado foi aprovado por unanimidade. E houve uma ingerência, uma forma de outro poder ingerir (sic) sobre o Legislativo. Como membro da Mesa do Senado Federal, que subscrevi todas as ações junto com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso”, afirmou Carvalho ao justificar seu voto.

Na época, o PT emitiu nota assinada por sua presidente, Gleisi Hoffmann, em que classificou o voto do senador como “um fato grave”. Segundo o texto, Carvalho “contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária” e “não cabe ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”.

Em julho de 2022, Rogério Carvalho foi um dos 13 senadores e deputados dos partidos PT, Rede, PSB e Pros que pediu que o TCU abrisse investigação contra o suposto uso do orçamento secreto para bancar fraudes utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Comprova tentou falar com a assessoria de imprensa do senador por mensagem de texto no WhatsApp e ligação, mas não obteve retorno.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o orçamento secreto. Desde o primeiro debate eleitoral a medida foi tema de vários conteúdos de desinformação. Publicações desse tipo, envolvendo candidatos à presidência, causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: No dia 1º de setembro, o Comprova publicou verificação sobre as emendas de relator afirmando ser enganoso vídeo que nega a existência do mecanismo. Anteriormente, em 12 de maio, o Aos Fatos apontou ser falsa a declaração de Bolsonaro de que as informações das emendas de relator (RP9) não são secretas.

Conteúdo investigado: Um vídeo publicado no TikTok e compartilhado no Facebook mostra o empresário bolsonarista e candidato a deputado federal Jackson Villar (Republicanos-SP) criticando Lula por ter supostamente usado o avião mais caro do mundo para viajar de São Paulo à Paraíba. Segundo o vídeo, Lula teria gastado R$ 1 milhão para realizar o deslocamento. Villar também questionou a preocupação do político com os mais pobres ao afirmar, sem citar fontes, que o petista teria fretado uma aeronave tão cara, que apenas sheiks árabes e multimilionários, como o empresário Elon Musk, teriam acesso a outra igual.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: Uma publicação que circula em redes sociais usa imagens e recorte de discurso de diferentes viagens de Lula ao Nordeste, em 2022, para criar a narrativa falsa de que o candidato alugou o avião mais caro do mundo para fazer uma viagem de São Paulo à Paraíba ao custo de R$ 1 milhão.

O petista, de fato, esteve em Campina Grande, na Paraíba, no dia 2 de agosto deste ano. Em nota encaminhada ao Comprova, a assessoria de imprensa de Lula informou que ele saiu de Brasília para a cidade paraibana em viagem de avião. No dia seguinte, Lula foi para Teresina. Não houve resposta sobre quanto o PT pagou por cada deslocamento, sob a justificativa de que as informações são publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não há, no portal do TSE, informações atualizadas sobre gastos do partido com fretamento de aeronaves no mês de agosto. Nas informações disponíveis, todo o gasto do PT em 2022 com esta categoria soma R$ 987 mil. Foram realizados nove pagamentos a seis empresas diferentes entre os meses de março e junho. Para encontrar esses dados, é preciso fazer download da prestação de contas da sigla ao TSE e procurar por despesas na categoria “Transportes e Viagens – Fretamento de Aeronaves”. Na data da viagem, a campanha ainda não havia começado, por isso não há detalhamento sobre qual membro do partido esteve em cada voo.

A peça de desinformação mostra dois vídeos gravados em aeroportos e sugere que eles foram feitos na chegada de Lula à Paraíba. Foi possível identificar que um dos vídeos foi gravado, na verdade, na chegada de Lula a Teresina, no Piauí, em agosto deste ano. Levantamento realizado pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, apontou que o avião usado por Lula naquela oportunidade é um Bombardier Global Express, uma aeronave bimotor. Uma viagem no modelo, de São Paulo para Teresina, tem custo estimado entre R$ 150 mil e R$ 175 mil. A aeronave pertence à Air Jet Táxi Aéreo LTDA e é avaliada em R$ 300 milhões.

Outro texto, do portal UOL, mostra os aviões particulares mais caros do mundo e cita, por exemplo, o Gulfstream G650ER. O modelo é utilizado por empresários como Elon Musk, Jeff Bezos e Bill Gates, e está avaliado em cerca de R$ 396 milhões; superando o valor estimado da aeronave utilizada por Lula em R$ 96 milhões.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No TikTok, a peça verificada teve mais de 230,5 mil visualizações, 22 mil curtidas, 1.976 comentários e 10,9 mil compartilhamentos até o dia 5 de setembro de 2022. Já no Facebook, foram 47 mil curtidas, 18 mil comentários e 371 mil compartilhamentos até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com um número de WhatsApp atribuído à campanha de Jackson Villar, disponível em seu perfil no Instagram, para tirar dúvidas sobre o vídeo checado. Em resposta, foi enviado o link de uma matéria da Revista Veja que tratava de uma viagem de Lula a estados do Nordeste em 2021. O texto não cita passagem pela Paraíba ou custo de R$ 1 milhão por um único voo.

Questionado sobre a fonte dos valores citados no TikTok, o número atribuído a Jackson respondeu, sem apresentar provas, que um voo no veículo citado na matéria custa de R$ 700 mil a R$ 1 milhão e que Lula “já foi mais humilde”. O texto da Veja, por outro lado, diz que o fretamento de uma aeronave como a usada por Lula em 2021 é de cerca de R$ 150 mil em trecho de São Paulo ao Nordeste.

No vídeo checado, Villar aparece falando da viagem de Lula ao estado da Paraíba, mas usa imagens de um aeroporto em Teresina, no Piauí. Portanto, é possível concluir que há contradições na peça verificada.

Como verificamos: O processo de verificação começou com pesquisa no Google em busca de informação da data de visita mais recente de Lula à Paraíba. A busca trouxe publicações como matéria do G1 Paraíba e vídeo de transmissão do evento no canal do Poder 360, no Youtube, que confirmaram que o petista participou de ato de pré-campanha em Campina Grande no dia 2 de agosto. Também encontramos informação sobre a visita no site de Lula.

O Comprova confirmou que, à época, Lula cumpria agendas de pré-campanha pelo Nordeste. O vídeo aqui verificado mostra duas cenas gravadas em aeroportos. Em relação ao primeiro trecho, não foi possível concluir se a peça retrata a chegada de Lula e de sua comitiva, pois não é possível identificar os rostos devido à baixa qualidade das imagens. Apesar disso, o Comprova confirmou que o trecho em questão foi gravado no Aeroporto Petrônio Portella, no Piauí, e não na Paraíba, como sugere o autor da publicação checada. A confirmação foi feita em contato com a equipe do próprio aeroporto.

Já em relação a outro vídeo que mostra a parte externa de um aeroporto e é reproduzido em seguida pelo autor da publicação, uma comparação com imagem publicada no site da Veja levou à conclusão de que retrata a chegada de Lula a Teresina.

Foi por meio desta comparação que a equipe identificou a matrícula da aeronave: PR-VDR. Usando esta informação foi possível consultar detalhes sobre o avião no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o fato de a empresa Air Jet Táxi Aéreo ser sua proprietária.

| Print do vídeo em verificação em que é possível ver a matrícula do avião usado por Lula.

| Imagem do mesmo avião no site da empresa Air Jet Táxi Aéreo LTDA.

A reportagem entrou em contato com a Air Jet Táxi Aéreo e com o autor da publicação.

Lula esteve na Paraíba em agosto deste ano

Lula participou de evento em Campina Grande, na Paraíba, no dia 2 de agosto de 2022. A viagem fez parte de um périplo do petista por alguns estados do Nordeste. Além da Paraíba, Lula foi ao Ceará, no dia 30 de julho, para lançar a chapa petista ao governo estadual e ao Senado, e ao Piauí, no dia 3 de agosto, onde também cumpriu agenda.

Sobre a viagem à Paraíba, a assessoria do ex-presidente informou que aquela foi a única viagem do petista ao estado em 2022 e que o deslocamento ocorreu de avião, partindo de Brasília, e que depois ele foi para Teresina, capital do Piauí.

O vídeo aqui verificado começa com uma declaração de Lula, em que o candidato afirma que há mais casos de pessoas em vulnerabilidade social no Nordeste brasileiro. De acordo com a assessoria de Lula, o trecho foi retirado de contexto e faz parte originalmente de um discurso do ex-presidente em Serra Talhada (PE) – que pode ser visto no canal do candidato no YouTube, a partir de 2h11min -, no dia 20 de julho. Na oportunidade, Lula falava sobre os motivos que o levaram a voltar atenções ao Nordeste quando era presidente e cita as dificuldades da região.

Trecho do vídeo mostra aeroporto no Piauí, não na Paraíba

O Comprova verificou as imagens atribuídas no vídeo de Villar a viagens de Lula para tentar entender quando e onde foram produzidas. A publicação tem duas imagens: a primeira, exibida no primeiro minuto do vídeo, mostra um pequeno grupo de pessoas reunidas em um aeroporto, vistas do alto. A segunda, exibida no segundo minuto, mostra o petista, visto de perto, também em um aeroporto, acenando para pessoas que não acenam de volta.

A primeira imagem é acompanhada de uma legenda que diz que no meio do pequeno grupo de pessoas no aeroporto está o ex-presidente Lula. Segundo o texto, a cena teria acontecido em Teresina. O Comprova buscou o texto da legenda no Google e encontrou publicações de influenciadores de direita e perfis conservadores, que passaram a compartilhar a imagem a partir do dia 3 de agosto.

A verificação buscou registros de viagens de Lula a Teresina nessa época e encontrou uma reportagem do G1 segundo a qual Lula realmente foi à capital do Piauí no dia 3 de agosto. O petista desembarcou pela manhã no Aeroporto Petrônio Portella e, à noite, participou de um ato ao lado de políticos como o candidato ao governo do Piauí Rafael Fonteles (PT).

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Aeroporto Petrônio Portella, que confirmou que as imagens compartilhadas no vídeo verificado realmente foram gravadas em Teresina. Apesar disso, o grupo não soube identificar quando as imagens foram produzidas. O Comprova também não conseguiu confirmar se o grupo filmado realmente inclui Lula e seus apoiadores.

Outro trecho também mostra Lula no Piauí, segundo sites; aeroporto não confirma

A reportagem também buscou a origem da segunda imagem compartilhada por Villar, que mostra Lula de perto acenando para outras pessoas. Na busca reversa de imagens do Google, o Comprova encontrou uma reportagem da Veja e outra do blog Hora Extra, do jornalista Walkir Marinho, de São Luís (MA), que retratam a mesma cena. Ambas as publicações fazem referência à viagem de Lula a Teresina no dia 3 de agosto.

Contatado pelo Comprova, Marinho disse que desconhece o autor da imagem, mas que ela “foi feita supostamente por algum popular dentro do Aeroporto de Teresina”. Ele também disse que o conteúdo viralizou em grupos de WhatsApp do Maranhão no início do mês passado. A assessoria de imprensa do Aeroporto Petrônio Portella não confirmou se essa segunda imagem foi gravada ali.

Pagamentos feitos pelo PT

Analisando a imagem em que Lula é visto de perto no aeroporto, a reportagem identificou no avião que aparece atrás do ex-presidente o número de matrícula do veículo: PR-VDR. Ao consultar o termo no site da Anac, há dados referentes à aeronave como proprietário, fabricante, modelo, categoria de registro, entre outros.

Constatou-se que a aeronave pertence à Air Jet Táxi Aéreo LTDA, empresa do mesmo grupo econômico da Prevent Senior. Questionada sobre os valores cobrados para o frete da aeronave, a assessoria da empresa informou, em nota, que “para não infringir contratos e premissas éticas, a Air Jet não revela valores contratados por clientes. Cabe dizer, entretanto, que todos os serviços prestados são cobrados respeitando-se os valores de mercado e as regras de compliance”.

Matéria publicada pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, em 4 de agosto, mostrou uma cotação feita pela própria coluna para simular os valores do aluguel do avião, um Bombardier Global Express, utilizado por Lula, saindo de São Paulo para Teresina e informou que o custo estimado ficou entre R$ 150 mil e R$ 175 mil, dependendo do dia. A coluna cita que o jato é avaliado em cerca de R$ 300 milhões.

Ao Comprova, a assessoria de Lula negou que ele tenha viajado no avião mais caro do mundo. Sobre os gastos com a aeronave, o PT limitou-se a informar que os valores “são informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como manda a legislação”. Na prestação de contas do PT em 2022 constam dois pagamentos à empresa dona do avião supracitado, com data de despesa em 7 de junho. Uma despesa foi de R$ 221 mil e a outra foi de R$ 151 mil.

| Detalhe sobre pagamentos feitos pelo PT à Air Jet Táxi Aéreo LTDA, que podem ser encontrados nos dados de prestação de contas do partido ao TSE.

Ao todo, as despesas do partido com a categoria “Transportes e Viagens – Fretamento de Aeronaves” somam, neste ano, R$ 987 mil. Foram realizados nove pagamentos a seis empresas diferentes, entre os meses de março e junho deste ano. Em relação às despesas de agosto, só há o registro de gasto com agência de comunicação no dia 1º. A última atualização dos dados foi no dia 6 de setembro, às 5h.

Vale lembrar que na data das viagens para Campina Grande e Teresina – nos dias 2 e 3 de agosto, respectivamente – a campanha eleitoral ainda não havia começado. Portanto, a consulta foi feita nas despesas do partido e não nas despesas eleitorais de Lula.

Como a prestação de contas do PT ainda não tem informações sobre despesa com fretamento de aeronaves em agosto, a reportagem questionou o partido novamente sobre o gasto. Por telefone, a assessoria da sigla informou que era preciso aguardar a atualização dos dados no site do TSE.

O jato utilizado por Lula na viagem a Teresina é um Global Express. A aeronave tem utilização executiva e capacidade para até 14 passageiros, podendo chegar a 890 km/h, segundo os dados disponíveis no site da empresa dona do avião. O fabricante é a empresa canadense Bombardier e o modelo é o BD-700-1A10, de 1999, conforme dados registrados na Anac.

Uma reportagem publicada pelo UOL, em dezembro de 2021, mostrou os aviões mais luxuosos e caros usados por empresários e celebridades. A matéria destacou em primeiro lugar o Gulfstream G650ER, de multimilionários como Elon Musk, Jeff Bezos e Bill Gates. A aeronave tem um preço inicial estimado em cerca de US$ 70 milhões (R$ 396 milhões). O valor de compra da aeronave também aparece na plataforma Compare Aviões Privados (Compare Private Planes, em inglês).

O autor da publicação

Jarkson Vilar da Silva é um empresário e militante bolsonarista com atuação em São Paulo. Atualmente filiado ao Republicanos e candidato ao cargo de deputado federal pelo estado supracitado, ele se apresenta publicamente como “Jackson Villar”, nome que escolheu para se identificar na urna eletrônica. Villar costuma gravar vídeos em apoio ao governo federal e ao presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, ele também se candidatou a deputado federal, mas não foi eleito.

Mais recentemente, Villar ganhou projeção nas redes sociais por participar da organização da motociata “Acelera para Cristo”, ocorrida em São Paulo, que contou com a presença de Bolsonaro e de apoiadores. A primeira edição do evento foi realizada em junho de 2021 e a segunda em abril deste ano.

Além do apoio a Bolsonaro, Villar também usa as redes sociais para se manifestar contrariamente aos adversários políticos do presidente, como o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), o ex-presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) – os dois últimos são adversários de Bolsonaro na eleição deste ano. Ele também já se posicionou contra a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre eles Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE e um dos alvos de críticas do bolsonarismo.

Embora tenha sido um apoiador ferrenho do atual governo na maior parte da gestão, em setembro do ano passado Villar rompeu com Bolsonaro e chegou a dizer que o chefe do Executivo era um “frouxo”, “covarde” e “traidor”. As críticas ocorreram num contexto em que o presidente minimizava ameaças feitas por ele mesmo ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes durante os discursos antidemocráticos no feriado da Independência, em 7 de Setembro de 2021. À época, Bolsonaro recuou e divulgou uma declaração onde alegava não ter intenção de agredir outros Poderes da República.

Apesar disso, Villar retomou o apoio ao governo neste ano. O vídeo no qual atacava o presidente foi apagado posteriormente por ele de seus canais digitais, mas é possível vê-lo no YouTube do portal Metrópoles. Numa outra postagem, que ele ainda mantém em seu perfil no Instagram, Villar disse respeitar Bolsonaro, embora não seja “um alienado”. No vídeo, ele recuou dos ataques e desejou sorte a Bolsonaro e que as “articulações” feitas pelo governo melhorassem a vida das pessoas.

Jackson Villar figura ainda na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, informação que consta no Portal da Transparência do Governo Federal e que foi divulgada por veículos como G1, O Globo e Poder 360 após a segunda edição da motociata “Acelera para Cristo”, por ele organizada. No total, Villar recebeu R$ 5.700 entre os meses de abril de 2020 e outubro de 2021.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas vinculadas ao governo federal e as eleições presidenciais. O vídeo verificado induz ao entendimento de que o ex-presidente Lula teria fretado o avião mais caro do mundo, mas não há comprovação disso. É frequente que políticos sejam alvo de peças de desinformação, sobretudo com a proximidade de eleições. Conteúdos desse tipo podem influenciar na decisão do eleitorado, que vai às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente, senadores, governadores e deputados. Os eleitores devem votar baseando-se em informações fundamentadas.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou outros conteúdos falsos ou enganosos disseminados nas redes sociais desde o início da campanha eleitoral sobre Lula, como o que sugeriu que o TSE admitiu uma ligação entre o PT e a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que sugeriu que o instituto de pesquisas eleitorais Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) funciona dentro do Instituto Lula e o que insinuou que o ex-presidente teria retirado produtores rurais de uma terra indígena no Mato Grosso na época em que comandava o governo.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok lista obras de infraestrutura e operações supostamente financiadas pelo BNDES em países da América do Sul e Central, além da África. O vídeo começa com o narrador falando “Enquanto o Nordeste sofria com a sede e com a fome, Lula e sua quadrilha fazia (sic)”. Na sequência, a postagem traz, como imagens de fundo, fotos de obras de infraestrutura acompanhadas de legendas com os supostos valores que teriam sido desembolsados pelo banco brasileiro durante as gestões petistas dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo publicado no TikTok que apresenta 20 obras milionárias financiadas pelo BNDES entre os anos de 2009 e 2014 (fim do segundo mandato do ex-presidente Lula e primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT).

O BNDES realizou, entre 1998 e 2017, “financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros”, que consistem no financiamento (feito em reais e no Brasil) a empresas brasileiras para executarem serviços no exterior. Ou seja, as operações envolvem três partes: o governo brasileiro, por meio do BNDES; a empresa brasileira contratada para fazer a obra e o país estrangeiro que irá receber as obras. Os empréstimos fornecidos pelo BNDES às empresas brasileiras são posteriormente pagos, de maneira parcelada, pelos países estrangeiros que receberam as obras. O pagamento é feito com uma taxa de juros anual definida por um acordo entre o Governo Federal brasileiro e a nação que receberá os empreendimentos.

Contudo, dentre as 20 obras apresentadas, o vídeo lista sete construções que não foram contempladas por linhas de financiamento do banco. Outras 11 realmente receberam financiamento, das quais sete já foram inteiramente quitadas e quatro ainda estão sendo pagas. O vídeo ainda faz menção a outros dois empréstimos do banco, mas que não são obras, e sim linhas de financiamento para países estrangeiros adquirirem bens, como aeronaves e ônibus.

Em todos os casos, o valor atribuído pelo vídeo a cada item citado não corresponde ao montante que foi desembolsado pelo banco. Além disso, algumas das obras citadas no vídeo são de contratos firmados pelo BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que antecedeu os mandatos petistas.

Todos os valores citados nesta verificação foram mantidos em dólar, moeda que o BNDES formaliza seus acordos para exportação de bens e serviços, e são referentes à data de acordo com os países estrangeiros, ou seja, sem atualização por índices de inflação até hoje.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de setembro, o vídeo teve 59,8 mil visualizações, 5,3 mil curtidas, 478 comentários e 5 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente. O Comprova tentou fazer contato com Eduardo por meio de outras redes sociais, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação fazendo buscas no Google pelos termos “BNDES”, “financiamento”, “obras” e “exterior”. O resultado levou a checagens e matérias de jornais brasileiros com um balanço de obras financiadas por meio do programa de exportação dos bens e serviços de engenharia nacionais, como as do Estadão Verifica, da Agência Lupa e do próprio Comprova.

A busca pelos mesmos termos também levou à página de transparência do próprio BNDES. Nessa área do site é possível ter acesso aos contratos das operações financeiras, valores desembolsados, quantias que já foram pagas pelos países que tiveram obras financiadas e o saldo devedor e parcelas em atraso por país.

Por e-mail, o banco foi consultado para esclarecer e confirmar informações sobre financiamentos.

Sete obras nunca tiveram financiamento do BNDES

O vídeo aqui analisado cita 20 operações em países estrangeiros que teriam recebido financiamento do BNDES, porém, sete desses empreendimentos jamais tiveram despesas pagas por empréstimos do banco. São elas: Metrô na Cidade do Panamá e a rodovia (que no vídeo é chamada de “autopista”) Madden-Colón, no Panamá; o Soterramento Ferrocarril, na Argentina; a instalação do BRT de Maputo, em Moçambique; a Hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua; a ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela; e a rodovia Hacia El-Norte, na Bolívia.

De acordo com o portal de transparência do BNDES, o Panamá não possui nenhuma obra que já tenha recebido financiamento do banco. De acordo com reportagens do El País e do UOL, as construções das linhas 1 e 2 do metrô da Cidade do Panamá foram realizadas por um consórcio que tinha, entre as empresas participantes, a construtora brasileira Odebrecht. No entanto, a obra não foi financiada pelo banco.

A construção da Autopista Madden-Colón, que liga a Cidade do Panamá ao município de Colón, também teve participação da Odebrecht, conforme consta em um dos relatórios anuais da empresa. Publicações de 2006 do jornal O Globo e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) noticiaram que a obra chegou a ter financiamento aprovado dentro do BNDES. A informação, contudo, diverge do que a assessoria de imprensa do banco afirmou ao Comprova, que apenas as obras listadas em seu portal de transparência tiveram financiamento do banco.

O soterramento Ferrocarril, na Argentina (que consiste em transformar linhas de trens sobre o solo, que cortam as ruas de Buenos Aires, em linhas subterrâneas), também não consta na lista de empreendimentos financiados pelo banco público brasileiro. Entre as empresas que formaram o consórcio para a realização da obra estava a Odebrecht, o que, novamente, não determina que tenha havido repasse de recursos públicos para o empreendimento. Em 2017, em meio às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, a empreiteira brasileira deixou de fazer parte do projeto, que até hoje não foi finalizado.

A situação é parecida com a construção do BRT (ônibus de alta velocidade) em Maputo, capital de Moçambique, outra obra que não consta nos financiamentos do BNDES a países estrangeiros. A Odebrecht também chegou a participar do início do projeto, no entanto, após denúncias de corrupção da operação Lava Jato, o acordo com a empreiteira brasileira para a construção do BRT foi cancelado.

A construção da hidrelétrica Tumarín, na Nicarágua, também não recebeu nenhum financiamento do BNDES, de acordo com o portal de transparência do órgão. Conforme demonstrou checagem da Agência Lupa, no início do projeto, em 2014, houve participação da Empresa Brasileira de Energia Elétrica (Eletrobras) e da construtora brasileira Queiroz Galvão. Em maio de 2016, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses de recursos da Eletrobras, que à época ainda era estatal, para a hidrelétrica, por conta de irregularidades encontradas pela Corte no acordo inicial. Em comunicado de julho de 2016, a Eletrobras informou a venda de todas as suas ações no empreendimento e afirmou que o investimento da empresa na hidrelétrica, até o primeiro trimestre de 2016, “era de R$ 87,8 milhões, existindo, porém, provisão para perdas do referido investimento na totalidade do valor investido”. O Comprova fez contato com a assessoria de imprensa da Eletrobras, para verificar a situação de eventual reembolso de dinheiro público investido pela estatal na obra, mas não houve retorno.

Em 2012, o site G1 chegou a noticiar que a obra na Nicarágua receberia financiamento de US$ 342 milhões do BNDES. A obra, no entanto, também não aparece na lista disponível do portal do BNDES.

A construção de rodovias no chamado projeto “Hacia El Norte”, ligando as cidades de Rurrenabaque e El-Chorro, na Bolívia, é outra obra citada no vídeo que também não consta na lista de financiamentos internacionais do BNDES. O mesmo ocorre com a ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, ainda que, em 2003, o jornal Folha de São Paulo tenha noticiado a liberação de recursos do BNDES e do Banco do Brasil para a obra. Em 2006, no dia da inauguração da ponte, o próprio ex-presidente Lula disse em seu discurso que a obra contou com recursos do banco, de acordo com o G1.

Novamente, tanto em relação à construção das rodovias na Bolívia quanto à ponte na Venezuela, o BNDES reiterou ao Comprova que empreendimentos que não estão listados em seu portal de transparência não receberam aportes do banco. Em julho de 2015, o BNDES também já havia negado ter financiado a obra na Venezuela. Em checagem recente sobre o tema, o Estadão Verifica mostrou que a ponte sobre o rio Orinoco foi construída pela Odebrecht, que afirmou à publicação ter recebido financiamento do Banco do Brasil, e não do BNDES, para a execução de uma das etapas da obra. Segundo informou a Odebrecht ao Estadão, esse financiamento já está quitado.

Sete obras receberam financiamento do BNDES e já foram quitadas

Das 20 operações citadas no vídeo, sete obras realmente foram financiadas pelo banco, cujos pagamentos já foram quitados, de acordo com a tabela “Operações de exportação pós-embarque – serviços (1998 a 31.07.2022)” disponível na Central de Downloads do site do BNDES.

Foram desembolsados US$ 241,5 milhões pelo BNDES para obras de aproveitamento hidrelétrico na usina de San Francisco, no Equador, porém, a operação foi contratada em abril de 2000, ou seja, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e não no período de gestões do PT, como afirma o vídeo. O valor é ligeiramente menor do que o mencionado no vídeo (US$ 243 milhões). O prazo de pagamento foi de 174 meses, com juros a 7,75% ao ano, e o BNDES classifica a operação como “liquidada”.

O BNDES também desembolsou US$ 289,5 milhões para construção da hidrelétrica de Chaglla, no Peru, após acordo firmado em maio de 2013. O pagamento ocorreu em 217 parcelas, a juros anuais de 4,28%. A operação é outra que consta como “liquidada”. O valor do financiamento desembolsado pelo banco corresponde a apenas 25% do que foi mencionado erroneamente na postagem aqui analisada (US$ 1,2 bilhão).

O financiamento ao metrô de Caracas também contou com repasses do BNDES e foi dividido em três partes, cujo valor total desembolsado foi de US$ 383 milhões. No vídeo, o valor mencionado é US$ 732 milhões.

O primeiro crédito foi de US$ 107,5 milhões, em 2001 (antes do governo do PT), com prazo de 150 meses para pagamento e juros de 5,56% ao ano. Em 2004, um novo desembolso foi feito, desta vez no valor de US$ 78 milhões, com prazo de 102 meses e juros anuais de 6%. Já no terceiro financiamento, o valor efetivamente desembolsado pelo banco foi de US$ 197,7 milhões e, no acordo firmado em novembro de 2009, o pagamento ocorreria em 114 parcelas, a um juro anual de 4,63%. As três etapas de financiamento são indicadas pelo banco como “liquidadas”.

O aeroporto de Nacala, em Moçambique, teve a operação junto ao BNDES dividida em duas partes: a primeira, com desembolso de US$ 79,9 milhões, cujo acordo de abril de 2011 previa pagamento em 180 parcelas a um juro anual de 4,26%. Já a segunda etapa, firmada em setembro de 2013, contou com desembolso de US$ 45 milhões, a serem pagos em 152 parcelas com juros anuais de 3,9%. Ambas as etapas são listadas como “liquidadas”. O valor total desembolsado no financiamento da obra foi de US$ 124,9 milhões, abaixo do que é dito no vídeo — US$ 200 milhões.

O vídeo também menciona uma obra ligada ao “abastecimento de água em Lima, no Peru”, com “valores não informados”. Em agosto de 2010, o BNDES financiou projeto chamado de “Bayovar”, que consistia na dessalinização da água da capital peruana, empreendimento ao qual provavelmente o vídeo se referiu. No site, o banco esclarece que o valor desembolsado na operação foi de US$ 58,1 milhões, com acordo para pagamento em 180 parcelas a juros de 3,36% ao ano. Não há mais saldo devedor, segundo o BNDES.

Outra obra que recebeu financiamento do BNDES, e também já teve pagamento liquidado, se refere à renovação da rede de gasodutos de Montevidéu, no Uruguai, também citada no vídeo, que, no entanto, não faz menção a valores. O empreendimento recebeu financiamento total de US$ 7 milhões entre 2007 e 2009, com prazo de pagamento em 295 meses e taxas de juros anuais que variaram de 2,95% e 4,55%. De acordo com o BNDES, todo o valor foi quitado.

Por fim, a construção da chamada “Via expressa” em Luanda, capital de Angola, é outro financiamento já liquidado, segundo o próprio banco. Entre 2007 e 2011 foram firmados vários acordos de financiamento com o país africano que, somados, perfazem o total de US$ 198,8 milhões. As condições de pagamento foram de juros que variaram de 3,25 a 7,1% ao ano, com prazo máximo de 120 meses para quitação.

Quatro obras receberam financiamento e ainda não foram quitadas

O financiamento do BNDES para a construção do porto de Mariel, em Cuba, ocorreu em cinco etapas. Todas elas estão indicadas como operações “ativas” pelo banco, ou seja, cuja dívida ainda não foi liquidada. Segundo o BNDES, a soma de todos os valores desembolsados para o porto de Mariel foi de US$ 641,2 milhões, e não US$ 957 milhões, como afirma o vídeo. As etapas de financiamento ocorreram entre fevereiro de 2009 e maio de 2013, e os acordos de pagamento para cada uma delas tiveram taxas de juros anuais que variavam entre 4,34% e 6,91%. A quantidade de parcelas foi a mesma para cada etapa do financiamento: 300.

Em contato com o Comprova, a assessoria de imprensa do BNDES informou que já recebeu o pagamento de US$ 398,6 milhões (incluindo juros) pelo financiamento da obra e que o valor que ainda precisa ser quitado é de US$ 424,9 milhões. A última parcela está prevista para ser paga em junho de 2038.

Em novembro de 2012, o BNDES desembolsou US$ 89,7 milhões para a construção da Usina Hidrelétrica de Manduriacu, no Equador, com prazo de pagamento em 120 meses e juros anuais de 3,27%. O valor total desse financiamento é inferior ao citado de maneira equivocada no vídeo (US$ 124,8 milhões). O BNDES informou que já recebeu US$ 95,6 milhões do governo equatoriano e que o saldo devedor da obra hoje é de US$ 13 milhões. O último pagamento está previsto para novembro de 2022.

A construção do aqueduto de Chaco, na Argentina, é outra obra que recebeu financiamento do BNDES e cujo pagamento ainda não foi quitado. Segundo o banco, o total desembolsado na operação, acordado em outubro de 2011, foi de US$ 118 milhões, valor inferior ao que o vídeo cita (US$ 180 milhões). Ao Comprova, o BNDES afirmou que já recebeu US$ 113,6 milhões do governo argentino e que o valor restante a ser pago referente a obra é de US$ 33,3 milhões, a ser efetuado até julho de 2024.

A barragem de Moamba Maior, em Moçambique, segundo o BNDES, teve o valor de US$ 64 milhões desembolsado pelo banco. A contratação, firmada em julho de 2014, previa pagamento em 180 parcelas, a um juro anual de 6,53% e a operação ainda é dada como “ativa” pela instituição. O valor do financiamento de US$ 64 milhões também é bem menor do que o citado erroneamente na postagem (US$ 350 milhões). Segundo o BNDES, US$ 53,6 milhões já foram pagos e o governo de Moçambique deverá fazer os pagamentos restantes, de US$ 49,4 milhões, até julho de 2029.

| Tabela enviada pela assessoria do BNDES ao Comprova que indica os valores que ainda precisam ser quitados de obras que receberam financiamento do banco

Financiamento de aviões e ônibus

O BNDES de fato financiou a compra de ônibus para o governo da Colômbia, como afirma o vídeo. De acordo com checagem do Estadão Verifica, em 2001, o BNDES aprovou um financiamento de US$ 90 milhões para a compra de 454 ônibus da Scania, fabricados no Brasil, e adquiridos pelo governo colombiano. O vídeo aqui analisado menciona a compra de 127 ônibus para a Colômbia. Conforme relatado ao Estadão Verifica, o BNDES justificou a ação à época pela “oportunidade de os fabricantes brasileiros de chassis e carrocerias de ônibus consolidarem posição no mercado sul-americano, além de possibilitar maior exportação de serviços de manutenção e a criação direta e indireta de empregos”. O banco também confirmou ao Estadão que não há mais saldo devedor da Colômbia referente à operação.

A compra de 20 aviões pela Argentina citada no vídeo também contou com financiamento do BNDES. Esses aviões foram construídos pela Embraer e o banco financiou a compra das aeronaves pelo governo argentino a partir de um acordo firmado em 2010. O BNDES informou ao Estadão Verifica que o financiamento das aeronaves aconteceu por meio da linha de crédito chamada “Exim Pós-embarque Bens” e que não há registro de inadimplência. As últimas parcelas do financiamento estão previstas para 2023. O banco não forneceu o valor envolvido na operação ao Estadão por se tratar de “elemento de estratégia comercial dos exportadores”.

As operações de exportação de serviço do BNDES

Em seu site, o BNDES explica como funciona o investimento de recursos do banco em obras no exterior, chamados pela instituição de “financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros”. A prática consiste no desembolso de recursos, em reais e no Brasil, para empresas brasileiras realizarem obras no exterior. “Portanto, quem recebe o dinheiro é a empresa brasileira que vende para fora, e não o país. Mas quem fica com a dívida é o país estrangeiro, porque ele é o responsável por fazer o pagamento, que deve ser feito com juros, em dólar ou euro”, explica o banco.

De acordo com o BNDES, a liberação desses recursos é determinada pelo Governo Federal, que é quem estabelece as operações, os países de destino das exportações e as principais condições contratuais do financiamento e mecanismos de cobertura. É apenas após essas definições que o processo chega ao BNDES. Em caso de inadimplência do devedor, existem algumas estruturas de garantias que podem ser acionadas pelo banco, como o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Conforme já explicou o Estadão Verifica, o FGE funciona como qualquer outra operação de seguro e envolve a cobrança de prêmios do país responsável pelo pagamento do empréstimo, de acordo com o risco de cada operação. As garantias do contrato são discutidas por comitês independentes.

Entre 1998 e 2017, segundo o banco, foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões para exportação de bens e serviços para 15 países. De acordo com o BNDES, 88% desse valor ocorreu no período entre 2007 e 2015, ou seja, nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Até dezembro de 2021, o pagamento desses empréstimos somavam US$ 12,6 bilhões (o que corresponde a 121% do total desembolsado pelo banco). O valor recebido é referente às dívidas dos países, somado aos respectivos juros.

O BNDES ressalta que os casos de inadimplência no pagamento de alguns financiamentos somavam, até março de 2022, pouco mais de US$ 964 milhões. São pagamentos que deveriam ter sido feitos por três países que receberam os serviços: Venezuela (US$ 639 milhões), Cuba (US$ 202 milhões) e Moçambique (US$ 122 milhões), mas que foram compensados pelo FGE. Assim, o montante de US$ 12,6 bilhões que o banco já recebeu é a soma de todos pagamentos feitos pelos países mais os US$ 964 milhões obtidos junto ao FGE. Além desses valores, o BNDES tem um saldo a receber superior a US$ 1 bilhão, referente a parcelas de financiamentos que ainda estão dentro do prazo para a quitação. Todos esses dados estão demonstrados no gráfico abaixo, também disponível no site do BNDES, e que apresenta os valores em milhões de dólares.

*Principal e juros. Indenizações do FGE já incluídas no total recebido. Prestações em atraso e indenizações também consideram principal e juros.

| Infográfico com o balanço das operações de exportação de bens e serviços do BNDES disponível no site do banco

De acordo com informações da área de transparência do BNDES, de pouco mais de US$ 1 bilhão que o banco ainda tem a receber, o país com maior saldo devedor a vencer é Cuba, que tem em aberto uma dívida de US$ 413 milhões. O saldo é referente ao total de US$ 656 milhões desembolsados para obras no país ao longo dos últimos anos. Nessa aba do site, as informações são apresentadas apenas por país devedor, não sendo especificado a quais obras exatamente esses valores correspondem.

A Venezuela aparece em seguida, com o segundo maior saldo devedor, que hoje é de US$ 145 milhões, de um total de US$ 1,507 bilhão emprestados pelo banco. A República Dominicana, embora não tenha nenhuma obra citada no vídeo aqui analisado, é o terceiro país com maior saldo devedor ao BNDES atualmente, de US$ 125 milhões. As informações relativas ao saldo devedor de cada país podem ser consultadas na terceira coluna da tabela abaixo, também disponível no site do BNDES.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo verificado traz informações enganosas sobre a política de empréstimos do BNDES, um banco público federal, durante os governos do PT. Conteúdos como este são prejudiciais ao processo democrático, pois podem influenciar a decisão dos eleitores, que têm o direito de escolher o voto com base em fatos verídicos e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Obras feitas no exterior com financiamento do BNDES são alvos frequentes de desinformação nas redes sociais. Em 2018, o Comprova mostrou que oito de 10 mensagens compartilhadas no WhatsApp sobre financiamentos do banco em obras no exterior usavam informações falsas. No ano seguinte, confirmou que post misturava dados verdadeiros com números incorretos sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT e, este ano, mostrou que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula.

Em abril de 2022, o Estadão Verifica checou um conteúdo que abordava boa parte das construções mencionadas no vídeo investigado pelo Comprova e concluiu que menos da metade dos 21 projetos citados realmente obtiveram recursos do BNDES.

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma mulher aparece ao lado de Lula, no palco de um evento, e diz: “Lula, vai tomar no *”. O vídeo é acompanhado pela legenda: “Que fofa! Olha o que ela disse para o Lula”, e tem inserção de um emoji dando gargalhada, da imagem do atual presidente Jair Bolsonaro sorrindo e a inscrição da interjeição “putz” grafada com “s”.

Onde foi publicado: Shorts do YouTube, Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo em que uma mulher, identificada como a trabalhadora rural Dona Buruca, aparece xingando Lula durante um evento político. O conteúdo original foi manipulado com a inserção de uma frase não dita por ela. É possível perceber, inclusive, diferenças entre as vozes da trabalhadora rural e a que profere a sentença ofensiva.

A conclusão de ter havido edição para divulgar uma mentira também é perceptível na análise do conteúdo original, que pode ser conferido na transmissão ao vivo do evento, que aconteceu no dia 20 de julho, em Serra Talhada, em Pernambuco (Poder360, Jornal do Commercio de Pernambuco), e em postagens nas contas de Lula no Twitter e da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, no Facebook.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 6 de setembro, a postagem no shorts do YouTube teve cerca de 2 milhões de visualizações, 54 mil curtidas e 5,1 mil comentários. O compartilhamento alcançou outras redes, com maior ou menor grau de visualização. Somente em um perfil no TikTok, havia mais de 273 mil curtidas e 144 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: Não há informações de contato na página que divulgou o vídeo falso no YouTube, nem foi localizado o perfil em outras redes sociais.

Como verificamos: O Comprova fez contato com a assessoria de imprensa de Lula, que encaminhou o vídeo original e informou que ele foi gravado durante evento em Serra Talhada, em Pernambuco, no dia 20 de julho. Em seguida, o Comprova fez buscas na internet e consultou reportagens sobre a cobertura da cerimônia publicadas por veículos de imprensa, que confirmaram as informações repassadas pela equipe do ex-presidente e atual candidato à presidência da República.

O Comprova inseriu o link com o vídeo falso na plataforma InVID e constatou, numa busca reversa na internet, a partir de frames do vídeo, que o conteúdo manipulado foi postado também no Twitter e no TikTok.

Visitas a cidades de Pernambuco

Lula e Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa do petista, percorreram três cidades de Pernambuco nos dias 20 e 21 de julho. Em Serra Talhada, estiveram no dia 20 para realização de ato de pré-campanha na Antiga Estação Ferroviária da cidade. Na ocasião, antes do pronunciamento de Lula e demais autoridades presentes no evento, uma trabalhadora rural, conhecida como Dona Buruca, deu seu depoimento.

A íntegra da fala de Dona Buruca, sem manipulações, pode ser conferida em canais que transmitiram o evento (Poder360, Jornal do Commercio de Pernambuco). Ela não xingou o ex-presidente. O vídeo original com o mesmo ângulo e mesmo momento do conteúdo manipulado pode ser visto nesta postagem de Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PT, e na conta oficial de Lula no Twitter.

O que Dona Buruca diz, de fato, é:

“Lula, você tirou o cavalo e o jumento e deixou o homem no carro e na mota (sic) e não pode mais rodar. Não pode comprar gasolina, Lula. Ou vende ou ferrugem vai comer. Lula, Pernambuco, Serra Talhada, tá (sic) pedindo socorro a você. Está lhe pedindo socorro. Volta logo que nós tamo (sic) à tua espera. E esse povo tá todo te esperando, Lula”.

É possível constatar, no vídeo manipulado, que a voz que profere a ofensa é diferente da de Dona Buruca: outro indicativo de que o conteúdo foi editado para divulgar uma mentira.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Vídeos falsos como o verificado nesta apuração são danosos ao processo eleitoral, pois podem influenciar o voto de eleitores como base em uma mentira.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo o processo eleitoral, o Comprova mostrou que retirada de produtores de arroz de terras indígenas não foi determinação de Lula, que vídeo engana ao negar orçamento secreto e descontextualizar alta de preços no Brasil e que é falso que Simone Tebet deixou médica ser humilhada na CPI da Covid.

São muito frequentes peças de desinformação com áudios e vídeos manipulados. O Comprova já demonstrou, por exemplo, que são falsos os conteúdos em que William Bonner aparece chamando Lula e Alckmin de bandidos, que Lula declara voto em Bolsonaro, que o ex-presidente foi xingado em Caruaru, ou ainda que foi humilhado por ex-governador da Paraíba.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok em que uma mulher reage com aprovação a um vídeo no qual um homem simula um cenário em que os eleitores podem facilitar, sozinhos, um suposto processo de auditoria das urnas eletrônicas no dia da votação. O homem afirma que os eleitores podem escrever um indício do próprio voto no caderno de assinaturas da seção eleitoral, o qual todo votante precisa assinar logo antes de ir à cabine de votação. No caso, ele usa como exemplo o número de urna do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Um vídeo no TikTok traz conteúdo falso ao argumentar que as assinaturas dos eleitores, se acompanhadas do número do candidato escolhido, poderiam gerar uma auditoria da votação. A prática descrita e simulada na publicação investigada é crime eleitoral.

Segundo o artigo 350 do Código Eleitoral vigente, a Lei 4737, de 1965, é proibido “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. O caderno de assinaturas serve para conferir a identidade do eleitor, e não o voto dele, que, segundo o artigo 46 do mesmo Código, é secreto.

Segundo informou ao Comprova a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática estimulada pelo conteúdo verificado também pode ser configurada como “boca de urna”, propaganda eleitoral no dia da votação direcionada a eleitores prestes a votarem. Isso é um outro crime, previsto no inciso II do 5º parágrafo do artigo 39 da Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. A pena pode chegar a até um ano de detenção.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O vídeo no TikTok teve 764.200 visualizações, 37.900 curtidas e mais de 8.800 compartilhamentos até 2 de setembro.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou entrar em contato com a autora da publicação pelo TikTok, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

Como verificamos: Buscamos no Google pela expressão-chave “Assinatura permite auditoria de voto”, sem as aspas, para podermos obter, como resultado, páginas relacionadas mas sem, necessariamente, conter essa frase exata. A pesquisa no Google identificou uma reportagem publicada em 2022 pela agência de checagem Aos Fatos, que desmente o mesmo conteúdo verificado, e uma segunda matéria, no próprio site do TSE, de 2018, sobre outra postagem que continha a mesma alegação.

Além disso, encontramos nos arquivos do Comprova um artigo de 2018 desmentindo outro vídeo que, no contexto das eleições gerais daquele ano, fazia a mesma apologia ao crime. Também enviamos e-mail à assessoria de imprensa do TSE, principal autoridade eleitoral do Brasil, apresentando-lhe o caso. Por sua vez, a assessoria de imprensa do tribunal apenas nos recomendou a acessar o Código Eleitoral vigente e nos indicou que a prática estimulada pelo conteúdo verificado pode ser configurada como o crime de “boca de urna”.

Apologia ao crime

O ato de escrever qualquer indício do próprio voto no caderno de assinaturas da seção eleitoral, como estimulado pelo conteúdo verificado, é um crime, previsto no Código Eleitoral vigente, Lei 4737, de 1965. Segundo o artigo 350, que fica dentro da seção “DOS CRIMES ELEITORAIS”, é proibido “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. O caderno de assinaturas serve para conferir a identidade do eleitor, e não o voto dele. O eleitor só está autorizado a assiná-lo, segundo o manual do mesário para as eleições deste ano. E, caso tenha biometria registrada em seu título de eleitor, o votante é dispensado do ato.

Segundo a resposta da assessoria de imprensa do TSE ao Comprova, assim como reportagem de 2018 do próprio tribunal, a prática pode constituir “boca de urna”, propaganda eleitoral no dia da votação direcionada a eleitores prestes a votar. Isso é um outro crime, previsto no inciso II do 5º parágrafo do artigo 39 da Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. A pena pode chegar a até um ano de detenção.

Voto secreto

O sigilo do voto é garantido e assegurado pela Constituição Federal, sendo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado nem por Emenda Constitucional. Diversos dispositivos da Justiça Eleitoral também foram elaborados para garantir a inviolabilidade e o sigilo do voto, como a resolução de 2022 que determina que o eleitor deve deixar o celular com o mesário durante a votação. A Lei das Eleições já proibia o porte de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine. No final deste agosto, o TSE determinou que até mesmo o porte de armas é proibido nas seções eleitorais. De acordo com o Código Eleitoral, violar ou tentar violar o sigilo do voto é crime, com pena prevista de detenção de até dois anos.

Métodos de auditoria

As autoridades eleitorais já contam com métodos oficiais e comprovadamente eficientes para auditar as urnas, incluindo etapas que ocorrem antes mesmo das eleições, como a abertura do código fonte das urnas e os testes públicos de segurança.

No dia da eleição, as urnas eletrônicas emitem a zerésima, um documento com o nome e partido de todos os candidatos que concorrem naquele estado e que atesta que não há nenhum voto contabilizado naquela urna. A zerésima é emitida pelos mesários em cada seção eleitoral antes do primeiro eleitor votar. O presidente da mesa, os mesários e os fiscais presentes devem assinar o documento.

Há também, no dia da votação, o teste de integridade, no qual urnas sorteadas são fiscalizadas nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esse processo é realizado desde 2002, e nunca houve divergência entre os resultados da urna eletrônica e da contagem dos votos em papel.

Ao fim da votação, cada urna eletrônica emite também o boletim de urna, que mostra quantos votos cada candidato teve em cada seção eleitoral. Desde 2016, os boletins de urna são gerados com um QR Code, que permite que o eleitor confira os votos por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral, “Boletim na mão”.

Os boletins impressos são emitidos em, pelo menos, cinco vias. Uma delas é afixada na porta de cada seção eleitoral e duas são levadas para o cartório eleitoral. O documento registra o total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos nulos e brancos, total de comparecimento em voto, identificação da seção e da zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e uma sequência de caracteres para a validação do boletim.

Caderno de votação

O caderno de votação é uma das formas de conferir a identidade do eleitor, que deve assiná-lo antes de votar. Quem tem a biometria cadastrada não precisa registrar a assinatura no caderno de votação, exceto em caso de erro ou qualquer outra dificuldade no reconhecimento biométrico.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo aqui verificado confunde as pessoas sobre as eleições presidenciais e o processo eleitoral, como um todo. Além disso, há o agravante do fato de estimular os eleitores a cometer um crime.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem Aos Fatos também desmentiu o mesmo conteúdo. Em 2018, no contexto das eleições gerais daquele ano, checagens do Comprova e do TSE desmentiram uma outra postagem que promovia a mesma alegação daquela aqui verificada.

Recentemente, em relação à auditoria das eleições e às urnas eletrônicas, o Comprova também explicou como funciona a fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas, mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e desmentiu uma peça de desinformação segundo a qual 32 mil urnas teriam sido grampeadas com o objetivo de fraudar a eleição.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem acusa o ex-presidente Lula de ter acabado com a produção agrícola nas regiões da Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de Suiá Missú, no Mato Grosso, “simplesmente ao bel prazer para demarcar terras indígenas”.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: As determinações para a retirada de produtores rurais das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Suiá Missú, no Mato Grosso, em 2006 e 2012, respectivamente, partiram da Justiça Federal, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter reconhecido as áreas como sendo de ocupação tradicional pelos povos indígenas e a demarcação das reservas ter sido homologada pelo governo federal. As decisões foram resultado de uma longa briga judicial.

A demarcação de Terras Indígenas (TI) é prevista no Artigo 231 da Constituição de 1988, que afirma que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. O dispositivo legal reconhece o direito dos povos indígenas sobre as terras que originariamente ocupam, “competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

O processo de demarcação das regiões de Raposa Serra do Sol e Suiá Missú, citadas no vídeo verificado, começou em 1993, antes da gestão de Lula (2003-2010).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até 2 de setembro, o vídeo no Kwai tinha 61,7 mil curtidas, 8.161 comentários e 23 mil compartilhamentos

O que diz o autor da publicação: O Comprova mandou mensagem para o autor da postagem do vídeo enganoso no Kwai, mas não houve resposta até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O Comprova fez pesquisas na internet para esclarecer o contexto da demarcação e homologação de terras indígenas nas regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Suiá Missú, no Mato Grosso. Também foram consultados a Constituição de 1988, os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas e as decisões da Justiça Federal para a garantia do usufruto da área pelos povos originários. O Comprova ainda consultou reportagens na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional e entrevistou Rafael Modesto, consultor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Raposa Serra do Sol: apesar de homologada por Lula, demarcação teve início em 1993

A determinação para que os produtores de arroz saíssem da Terra Índigena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, após finalizado o processo de demarcação da reserva (G1, Gazeta do Povo, Folha, O Tempo). Com isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu início ao reassentamento dos não indígenas que tradicionalmente viviam na região.

Apesar de ter sido homologada durante o governo Lula, em 2005, a demarcação da Terra Índigena Raposa Serra do Sol aconteceu após anos de uma briga judicial que teve início em 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Além disso, desde 1993, o local já era reconhecido como Terra Indígena pela Funai.

Mesmo com a demarcação homologada em 2005, o processo se arrastou até 2009, devido a ações judiciais movidas por produtores que alegavam ter direito às terras.

Em 2009, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo, o então ministro da Agricultura de Lula, Reinhold Stephanes, saiu em defesa da produção de arroz na reserva. “A produção está concentrada na região norte do Estado, coincidente com a recém-demarcada área indígena”, disse.

Antes da demarcação, Roraima tinha uma área de 22,5 mil hectares para a produção de arroz, segundo dados do IBGE. Hoje, são 8.628 hectares de área plantada. Apesar da diminuição, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que na última safra (2021/2022), Roraima foi responsável pela produção de 88,8 toneladas de arroz, o que equivale a 9% da produção da região Norte. No ranking nacional, o estado ocupa a 11ª posição.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol fica no nordeste de Roraima, nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã. A área tem 1.747.464 hectares e é ocupada por cinco povos indígenas: Ingariró, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana.

Terra indígena na região de Suiá Missú foi homologada no governo FHC

A demarcação da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região conhecida como Suiá Missú, foi feita pela Funai em 1993, e homologada por decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 11 de dezembro de 1998. Ela ocupa 165.241 hectares nos municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, no Mato Grosso. Atualmente, segundo dados do site Terras Indígenas do Brasil, 781 indígenas da etnia Xavante vivem no local.

O processo de demarcação e homologação teve início na conferência ECO-92, quando a petrolífera estatal italiana Agip do Brasil, então proprietária das terras, anunciou a devolução da área à etnia Xavante, que havia sido expulsa em 1966 para a implantação da fazenda de gado Suiá Missú. A propriedade chegou a ser considerada o maior latifúndio do Brasil. À época, uma reportagem do Jornal do Brasil repercutiu o anúncio (o texto pode ser acessado na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional).

No entanto, mesmo após a demarcação e homologação, a ocupação da terra por não indígenas, que passou a ser ilegal no território, persistiu, o que motivou o início do processo de desintrusão da região em 2012, ou seja, da retirada da população não indígena da localidade. A determinação partiu do STF, que tornou sem efeito, naquele ano, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendia a desintrusão.

Em 2014, diante de ameaças de nova invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou nova ação de desintrusão para impedir o estabelecimento de não indígenas na localidade. Nos dois casos, em 2012 e 2014, as ações de desintrusão foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Demarcação de terras indígenas é dever da União previsto na Constituição de 1988

A demarcação de terras indígenas compete ao governo federal, como está previsto no Artigo 231 da Constituição. Segundo Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi, trata-se de um dever da União, que independe da vontade do presidente da República.

“Não se trata de um ato discricionário do presidente que estiver em exercício, mas é uma obrigação estabelecida na Constituição brasileira. Se houver laudo antropológico, científico, que prove que determinada região é tradicionalmente ocupada por povos indígenas, a Constituição obriga que ela seja demarcada e homologada, passando a pertencer à União, mas para usufruto exclusivo da população indígena”, diz Rafael Modesto.

Segundo dados do Cimi, Lula foi o terceiro presidente da República que mais homologou terras indígenas, depois de FHC e Fernando Collor de Mello. Embora a demarcação independa da vontade do presidente da República, há políticas que podem agilizar ou atrasar essas demarcações. Reportagem do UOL publicada em 2021 mostrou que o governo de Jair Bolsonaro atuou para frear as demarcações de Terras Indígenas. Lula, por sua vez, já se manifestou favorável às demarcações durante a pré-campanha. “Temos que ter coragem de dizer que vamos não só demarcar as terras que têm que ser demarcadas como a gente vai acabar com essa história de garimpo ilegal ou com madeireiros ilegais em terras indígenas”, disse, em maio. Em junho, Lula disse que terá “imenso prazer” em “demarcar todas as terras que precisarem ser demarcadas”.

Arroz orgânico do MST

No vídeo, o autor da publicação ainda responde ao ex-presidente Lula sobre a afirmação dele de que o Movimento Sem Terra (MST) seria o maior produtor de arroz orgânico do Brasil. “Isso é mentira, quem produz são os assentados do Incra, se eles pertencem ou não ao MST problema deles”, diz no vídeo. Lula disse a afirmação durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 25 de agosto.

De fato, a produção do arroz orgânico é de assentados do Incra que fazem parte do MST. Eles são responsáveis pela maior produção da América Latina, de acordo com dados do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). Segundo a instituição, dos 5 mil hectares de produção de arroz orgânico previstos para a próxima safra no Brasil, quatro mil estão ligados ao MST.

Os assentamentos do Incra são um conjunto de unidades agrícolas destinadas a famílias de agricultores ou trabalhadores rurais que não têm condições econômicas de adquirir um imóvel rural. No MST, são 450 mil famílias que já conquistaram terras. Porém, de acordo com a organização, elas permanecem organizadas pois acreditam que a “conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.”

Por que investigamos: O Comprova investiga postagens virais na internet que envolvam as eleições presidenciais deste ano, a pandemia da covid-19 e a realização de obras públicas. O vídeo analisado nesta verificação traz afirmações enganosas sobre o tratamento dado por Lula a produtores rurais. Conteúdos desse tipo são danosos ao processo eleitoral, pois podem influenciar a população a votar em determinado candidato com base em informações que não procedem.

Outras checagens sobre o tema:

Em 2020, o Comprova já tinha mostrado que a demarcação de terra indígena em Roraima não tinha relação com alta do preço do arroz e, este ano, o Aos Fatos apontou que não é verdade que o preço do arroz subiu por causa de demarcação de terra indígena.

Em verificações publicadas nesta semana, o Comprova mostrou que vídeo engana ao negar orçamento secreto e descontextualizar alta de preços no Brasil, que empresa de pesquisa eleitoral não funciona dentro do Instituto Lula e que Simone Tebet não deixou médica ser humilhada na CPI da Covid, ao contrário do que dizia post.

Conteúdo investigado: Vídeo em que autor começa fazendo conjecturas sobre corrupção da esquerda, alegando que a “petezada” segue praticando esses atos pelo país e que faz “gritedo” (gritaria) quando identificados os supostos malfeitos. Ele relata que Jair Bolsonaro (PL) teria descoberto que a Petrobras estava pagando R$ 750 milhões para patrocinar dois pilotos de F1 e também R$ 1 milhão, por mês, para guardar um avião da Funai. Diz ainda que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, encontrou-se com o ministro do STF Edson Fachin para censurar as redes sociais.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: Vídeo que trata sobre o patrocínio da Petrobras a pilotos de F1 é enganoso. Embora a petrolífera tenha patrocinado a equipe McLaren, o contrato suspenso pelo presidente Bolsonaro havia sido firmado durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2018, e não na gestão do PT. Além disso, ao contrário do que insinua o autor da postagem, não há indícios de irregularidades na negociação, que tratava da exposição da marca da Petrobras e do desenvolvimento de tecnologia da empresa em parceria com a equipe de F1.

Apoiador de Bolsonaro, o autor do vídeo alega que o presidente descobriu o aporte financeiro da Petrobras e que a “petezada fez um gritedo”, isto é, os integrantes do PT teriam se indignado com a revelação da suposta corrupção. O valor do contrato não foi informado oficialmente, mas, na época do rompimento, veículos noticiaram que seria de cerca de R$ 870 milhões. Este valor corresponderia a um contrato de cinco anos, entre 2018 e 2022. A Petrobras não revela valores devido à cláusula de confidencialidade do contrato.

Os valores não eram apenas para “estampar bandeirinhas do Brasil” nos capacetes dos dois pilotos da McLaren, como cita o autor do vídeo aqui verificado. Além do destaque nos capacetes, macacões e nos carros da equipe, o valor envolvia desenvolvimento de tecnologias e pesquisas. A própria McLaren publicou um comunicado quando o contrato foi rompido dizendo que a parceria rendeu “avanços tecnológicos em combustíveis e lubrificantes e identificou oportunidades para futuras colaborações nas áreas comercial, tecnológica e de responsabilidade social entre as duas empresas”.

O PT é o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também na disputa à presidência, e principal opositor de Bolsonaro, figurando, no momento, como líder nas pesquisas eleitorais.

Na mesma postagem, o autor menciona que Bolsonaro também descobriu gasto mensal de R$ 1 milhão para guardar um avião da Funai. No ano passado, o órgão fez leilão das seis aeronaves que ainda possuía, e com as quais tinha despesas para parqueamento, hangaragem [que inclui serviços como estacionamento, armazenamento, limpeza, abastecimento de energia da aeronave quando necessário, e orientação de pouso e decolagem] e tarifas dos locais em que estavam guardadas.

Em julho de 2019, quando identificada a condição dos aviões, o custo anual do aluguel era de R$ 700 mil por todas as aeronaves, não uma apenas. Em nota, a Funai informou que “as seis aeronaves foram arrematadas pelo total de R$629.500, valor que foi recolhido ao Tesouro Nacional”, mas não revelou os gastos para mantê-las no período em que estiveram paradas.

O vídeo ainda traz outra alegação: o autor afirma que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, se reuniu com o ministro do STF Edson Fachin para censurar as redes sociais, uma alegação que carece de contexto. A equipe jurídica do partido teve encontro em maio deste ano com o magistrado, que à época ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir meios de barrar o avanço da desinformação e das chamadas fakes news, particularmente nas eleições. Então, a proposta seria impedir a circulação do que é enganoso e falso, não de todos os conteúdos da internet como é insinuado no conteúdo investigado.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até as 13h30 de 1º de setembro havia mais de 113 mil visualizações e de 11 mil curtidas. A postagem recebeu também 1.369 comentários e foi compartilhada 2.499 vezes.

O que diz a autora da publicação: O autor da publicação foi procurado pelo Kwai, mas não retornou até o fechamento da verificação.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar pelas palavras-chaves que constavam no vídeo investigado. No Google, a equipe procurou “Petrobras” + “Fórmula Um” e a consulta retornou reportagens sobre o assunto no Motorsport, Placar, Estadão, G1 e Uol, nas quais, entre outras informações, era citada a rescisão do contrato da petrolífera com a McLaren.

Com o nome da escuderia patrocinada, nova pesquisa foi feita e a equipe identificou que conteúdos de desinformação sobre esse contrato da Petrobras já haviam sido desmentidos anteriormente. Em 2019, a agência Lupa apontou que era falso que o contrato foi rompido com a McLaren para direcionar os recursos à educação. No mesmo ano, o Uol revelou que não era verdade o conteúdo de um tuíte de Bolsonaro, em que o presidente afirmava que o valor pago pela Petrobras era todo em publicidade com a escuderia. No final do ano passado, o Estadão Verifica tratou como boato a alegação feita dois anos antes sobre o destino da verba do patrocínio suspenso.

O Comprova também pesquisou no Google sobre os gastos com aeronaves da Fundação Nacional do Índio, usando os termos “Funai” + “aviões” + “abandono”. Matérias jornalísticas abordam o problema (Poder 360, Exame, Estadão, Agência Brasil), mas não há informações sobre gasto de R$ 1 milhão por mês para guardar apenas um avião, como alegado pelo autor do vídeo. Esse valor era a estimativa de faturamento com o leilão dos aviões.

Também em pesquisa a reportagem buscou conteúdos que relacionassem Gleisi Hoffmann, Edson Fachin e redes sociais. A consulta retornou matérias (CNN, Veja) sobre a iniciativa do PT em conter a circulação de desinformação.

A equipe ainda enviou e-mails à Petrobras e à Funai e encontrou, no site da McLaren, um comunicado da sobre o assunto. Também foi procurado o autor da postagem, que não respondeu até a publicação da verificação.

O contrato e a rescisão

Ao contrário do que foi insinuado no vídeo, o contrato firmado entre a Petrobras e equipes de F1, e depois rompido por Bolsonaro, não se deu na gestão do PT. Segundo a assessoria da petrolífera, a parceria com a McLaren começou em fevereiro de 2018. Naquele ano, Michel Temer (MDB) estava na presidência da República. Quando houve o rompimento, reportagens (Estadão, G1) que abordaram o assunto apontaram que o valor, contratado em libras esterlinas, chegava, à época, em R$ 872 milhões, conforme um documento que tratava sobre os primeiros nove meses da gestão de Bolsonaro.

O fim do contrato, ainda de acordo com a comunicação da empresa, ocorreu em novembro de 2019, mas a Petrobras não revela valores devido à cláusula de confidencialidade. Na época em que a parceria foi desfeita, a McLaren divulgou um comunicado informando sobre o término do contrato com a Petrobras. Também sem detalhar valores, no documento a equipe de automobilismo afirma que “a Petrobras e a McLaren Racing concluíram seu acordo técnico e de patrocínio por mútuo consentimento.”

Pelo comunicado, é possível observar que o valor, embora não tenha sido divulgado, não era somente destinado à publicidade da Petrobras. “A parceria produziu claros avanços tecnológicos em combustíveis e lubrificantes e identificou oportunidades para futuras colaborações nas áreas comercial, tecnológica e de responsabilidade social entre as duas empresas”.

O comunicado da McLaren cita ainda Roberto Castello Branco, então presidente da Petrobras: “O projeto permitiu à Petrobras desenvolver gasolina e lubrificantes de alta tecnologia por meio de pesquisas com novas matérias-primas e testes realizados em condições extremas. O desenvolvimento tecnológico será aplicado em produtos lubrificantes e combustíveis”.

Os patrocínios de petrolíferas são bastante comuns na categoria. A Petronas, estatal petrolífera da Malásia, patrocina a escuderia Mercedes AMG há alguns anos, assim como a Shell, empresa de combustíveis britânica, patrocinadora da Ferrari. Além do mero patrocínio estampando as marcas nos carros, macacões e capacetes, os contratos costumam envolver pesquisas de desenvolvimento, que geram retorno para ambas as partes. A própria Petrobras tem hoje em suas bombas uma gasolina chamada de Petrobras Podium. O combustível foi desenvolvido durante uma passagem anterior da estatal brasileira pela categoria automobilística, em 2002, quando patrocinava outra equipe, a Williams.

Aeronaves da Funai foram a leilão

Em julho de 2019, conforme reportagem do Poder360, Bolsonaro publicou em sua conta no Instagram vídeo da ex-ministra Damares Alves em que mostrava a situação de abandono de um hangar no Aeroporto Internacional de Brasília. As aeronaves indicavam sinais de sucateamento.

Ainda segundo a reportagem, com informação atribuída à ex-ministra, o valor de aluguel pago para manter os aviões estacionados era de R$ 700 mil por ano. E com aluguéis atrasados, o custo chegava a R$ 3 milhões, apontou o Estadão na época. Pelas declarações de Damares, avalizadas por Bolsonaro, não havia um gasto mensal de R$ 1 milhão com apenas uma aeronave, como sugerido no vídeo aqui investigado.

O Comprova procurou a equipe de comunicação da Funai, que explicou que, em 2021, quase dois anos após o vídeo de Damares, a instituição ainda tinha seis das aeronaves em questão. Em “meados de 2021”, afirmou a Funai em nota, foi realizado o leilão das “seis aeronaves que faziam parte do patrimônio do órgão e estavam inoperantes há mais de uma década”. Segundo a fundação, eles foram fabricados entre 1971 e 1984 e eram considerados irrecuperáveis. O órgão não detalhou valores, se limitando a afirmar que “os aviões acarretavam despesas relativas à sua guarda e estadia”. A Funai acrescentou que os leilões ocorreram nos meses de maio e junho de 2021, nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Pará e no Distrito Federal.

Ainda de acordo com a nota, “a ação representou economia aos cofres públicos de gastos com serviços de parqueamento, hangaragem e tarifas de permanência nas localidades em que se encontravam. A realização dos leilões buscou acelerar a venda dos ativos, potencializando o proveito econômico decorrente deles e minimizando riscos de má conservação. As seis aeronaves foram arrematadas pelo total de R$ 629.500, valor que foi recolhido ao Tesouro Nacional”.

Reunião contra a desinformação

O autor do vídeo também faz referência a Gleisi Hoffmann, alegando que a presidente do PT teria se encontrado com o ministro Edson Fachin para censurar as redes sociais.

De fato, as redes sociais estiveram na pauta de uma reunião, em 20 de maio de 2022, do partido com o magistrado, quando ele ainda estava na presidência do TSE, mas o enfoque não era censura, cujo significado é “proibir a circulação pública de informação”, em uma definição mais resumida. A proposta do encontro era buscar meios de conter a disseminação de conteúdos falsos e enganosos, portanto, desinformação.

Em fevereiro, o TSE já havia formalizado parceria com oito plataformas – Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube, Kwai, WhatsApp e Google – para combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. No mês seguinte, o Telegram também aderiu ao programa e formalizou a parceria em maio. Mesmo com o engajamento das plataformas, o TSE, por outro lado, criou um sistema de alerta para casos de desinformação relacionados às eleições.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem cita o PT, partido de um dos candidatos à presidência, atribuindo gastos financeiros que não foram assumidos na gestão do partido e insinuando que o patrocínio esportivo seria ato de corrupção. Conteúdos de desinformação como este afetam o processo democrático porque distorce a compreensão da realidade. A população tem direito de saber a verdade e basear suas escolhas em informações confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Faltando apenas 31 dias para o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, aumenta a incidência de desinformação sobre o assunto. O Comprova já demonstrou que são falsas postagens afirmando que empresa de pesquisa eleitoral funcione dentro do Instituto Lula, que Simone Tebet deixou médica ser humilhada na CPI da Covid e que apresentadores estrangeiros fizeram piada sobre Lula e eleitores baianos.

Recentemente, também classificou como enganosa postagem sugerindo apoio de João Amoêdo a Lula e falso vídeo em que Bolsonaro lidera pesquisa de intenção de voto.

Conteúdo investigado: Uma animação publicada no YouTube que simula um diálogo familiar no qual a filha (Priscila) apresenta para a mãe (Ana Cláudia) o novo namorado (Igor), que, na peça ficcional, é inspirado no youtuber Wilker Leão. O influenciador ganhou visibilidade após ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “tchutchuca do Centrão”. Na conversa, Ana Cláudia questiona o genro sobre a atitude em relação ao presidente, assume um tom professoral e passa a “explicar” temas como o orçamento secreto, a relação de Bolsonaro com o Congresso, e a alta dos preços de carros usados, do leite e da carne. Ao longo do vídeo, as justificativas dadas por Ana Cláudia vão deixando Igor, o youtuber, sem argumentos.

Onde foi publicado: YouTube e Facebook.

Conclusão do Comprova: Ao falar sobre o orçamento secreto, vídeo engana ao afirmar que o detalhamento das emendas está disponível no Portal da Transparência do governo federal. O termo “orçamento secreto” é usado para se referir à emenda de relator-geral no Congresso Nacional, que surgiu em 2019. As emendas são recursos do orçamento a que parlamentares têm direito. Porém, no caso das emendas de relator, a prática não permite a transparência e detalhamento do processo de indicação e empenho dos valores, por isso a expressão “secreto”. Os dados somente passaram a ser revelados, e de forma incompleta, após determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em novembro de 2021.

Em relação ao aumento nos preços de alimentos, como carne e leite, o conteúdo omite alguns fatores que contribuíram para o cenário. O vídeo alega que produtores de leite teriam migrado para o ramo da carne e que isso teria feito com que a produção de lacticínios caísse, gerando um aumento no preço do produto. No entanto, não há dados que comprovem esse cenário. Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) César Augusto Bergo, essa mudança repentina de ramo seria inviável, uma vez que cada alimento possui especificidades e requer cadeias de produção diferentes.

Além disso, o valor da carne é influenciado pelo preço das commodities, enquanto para o leite, o inverno e o clima seco – intensificado pelo fenômeno La Niña – também interferem no mercado.

O vídeo relaciona a alta no valor dos carros usados à pandemia. De fato, a associação existe. Entretanto, não foi apenas o coronavírus que causou diretamente a elevação dos preços no caso dos automóveis usados. Segundo Mauro Sayar Ferreira, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a escassez na cadeia de componentes para a produção de veículos novos e a própria elevação de custos relacionados aos automóveis novos também influenciaram o cenário. Isso teria gerado um aumento de demanda para os carros usados, provocando alta nos preços.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos que tiveram maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de setembro, o vídeo publicado no YouTube teve 319,4 mil visualizações, 68 mil curtidas e 4,9 mil comentários. No Facebook, o conteúdo foi compartilhado pelo vereador de Fortaleza Odécio Carneiro e alcançou 711 mil visualizações, 84,4 mil curtidas, 4,8 mil comentários e 90,1 mil compartilhamentos até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: Procurado pelo Comprova, Ricardo Lucena informou que o seu canal tem como objetivo entreter e divertir e que as simulações pretendem estimular a imaginação de quem o assiste. Ele também disse que, no entanto, “nem tudo pode ser levado a sério”, pois também utiliza “exagero em nome do humor”. Lucena afirmou que sempre “checa as fontes” antes de criar, mas reconheceu que algumas explicações “podem estar incompletas”, o que, segundo ele, seria consequência da “complicada logística de criação” dos vídeos. Um exemplo de informação incompleta, de acordo com o criador, é a alta do leite, pois, segundo ele, não teria dado tempo de citar outros fatores.

Como verificamos: Após assistir ao vídeo investigado e transcrevê-lo, a equipe separou os temas abordados a fim de pesquisá-los individualmente. Para entender o que é o orçamento secreto e como a medida influencia na relação dos poderes Executivo e Legislativo, o Comprova consultou os sites do governo federal e da Câmara, além de reportagens de veículos de imprensa como UOL, G1, Brasil de Fato, CNN e Folha.

Também reunimos informações sobre o aumento do preço de carros usados durante a pandemia a partir de matérias jornalísticas do UOL, G1 e Exame, além de entrevistarmos o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG Mauro Sayar Ferreira.

Em seguida, investigamos a alta nos preços do leite e da carne no Brasil por meio da consulta a materiais da Exame, CNN Brasil, G1 e UOL. Além disso, a equipe conversou com o professor do Departamento de Economia da UnB e especialista em mercado financeiro César Augusto Bergo.

Por fim, o Comprova entrou em contato, por e-mail, com o autor do vídeo verificado.

O que é o orçamento secreto?

“Orçamento secreto” foi um termo criado pelo jornal O Estado de S. Paulo (responsável pela revelação da prática) para definir a recém-criada emenda de relator-geral no Congresso Nacional, prática elaborada em 2019 e implementada em 2020.

De acordo com a Constituição brasileira, a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Os deputados e senadores têm, nesse caso, a oportunidade de indicar ao Executivo demandas de comunidades que representam. Atualmente, as emendas dividem-se em quatro tipos:

• Individuais (RP6) – verba destinada individualmente a parlamentares, com caráter impositivo desde 2015 (ou seja, cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro e essa emenda é obrigatória, precisa necessariamente estar no orçamento);
• De bancada (RP7) – verba destinada às bancadas estaduais, com caráter impositivo desde 2019 (ou seja, emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. Também obrigatória);
• De comissão (RP8) – verba destinada às comissões temáticas do Congresso. Não são impositivas (ou seja, emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não é obrigatória).
• De relator (RP9) – emenda que permite ao relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) alterar ou incluir despesas. Criada em 2019 e não é obrigatória.

A emenda de relator se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. Além disso, ao contrário das outras, não há critério definido quanto ao destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

No vídeo verificado, o autor alega que a prática “não é segredo para ninguém” porque está “disponível no Portal da Transparência”. No entanto, o termo “secreto” dá conta da inexistência de transparência e detalhamento do processo de indicação e empenho dos valores da emenda de relator, dados somente revelados, e de forma incompleta, após determinação da ministra do STF Rosa Weber, em novembro de 2021.

Na decisão, Weber ordenou a divulgação do processo de definição e a execução das emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Além disso, mandou que fossem registradas, em plataforma eletrônica, todas as demandas parlamentares voltadas à distribuição desse tipo de emenda.

No fim do ano passado, o Supremo liberou o pagamento das emendas, depois que o Congresso aprovou novas regras de transparência, e deu prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação das indicações) fosse instituído.

Após Weber negar o pedido de prorrogação de prazo para a implementação das medidas de transparência, o Congresso encaminhou, em maio deste ano, informações sem padronização e incompletas sobre o orçamento secreto.

A justificativa foi de que os relatores dos orçamentos anteriores, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Márcio Bittar (União-AC), tiveram dificuldades de reunir os dados, já que não havia obrigação legal para isso à época. Por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou de forma genérica a todos os deputados e senadores que sinalizassem quais emendas de relator haviam sido apoiadas por cada um.

Cada parlamentar respondeu de uma forma. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os estados e municípios beneficiados. Três em cada 10 sequer responderam o ofício.

Como o orçamento secreto transita entre Executivo e Legislativo

O orçamento secreto nasceu no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. À época, ele era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso. Na prática, com o novo mecanismo, Bolsonaro transferiu ao Congresso a palavra final sobre uma parte do orçamento da União.

Para viabilizar a proposta, Ramos resgatou um dispositivo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro três semanas antes. Em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou o documento que criou a emenda chamada RP9. A nova lei, que alterou a 13.898, de 11 de novembro de 2019, foi sancionada pelo presidente da República em 18 de dezembro.

A prática é alvo de críticas e é questionada em ações no STF – ADPF 850/Cidadania; ADPF 851/PSB; ADPF 854/PSOL – e no Tribunal de Contas da União (TCU) pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.

De acordo com reportagem do UOL, o orçamento secreto teria facilitado o trabalho do governo de Bolsonaro nas negociações com as bancadas do Congresso ao ser usado em troca de apoio político, já que o pagamento das emendas de relator não é obrigatório constitucionalmente. O orçamento secreto, no entanto, passou a ser o mais atendido pelo governo, como revela imagem abaixo retirada do Portal da Transparência, e que faz referência aos empenhos do ano de 2022:

Portal da Transparência – acessado em 30.08.2022

No orçamento de 2021, conforme a CNN, as emendas parlamentares individuais custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. Enquanto as de relator custaram R$ 18,5 bilhões.

Em julho de 2022, a Comissão Mista de Orçamento divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões em emendas de relator, que foram indicadas para execução pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. Ainda há um saldo de quase R$ 4,2 bilhões para indicações de emendas de relator.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas de relator. Desse total, R$ 36,4 bilhões foram empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço forem entregues.

Como a prática foi revelada

A adoção da emenda do relator como prática no Congresso em troca de apoio político foi divulgada inicialmente pelo Estadão, após investigação dos jornalistas Breno Pires e Patrik Camporez. Em uma thread publicada no Twitter, Pires contou detalhes da apuração, iniciada em dezembro de 2020.

Segundo ele, relatos da compra de apoio para a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara foram o “marco zero” da investigação. No final de janeiro de 2021, uma reportagem revelou que o Planalto liberou R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares – 250 deputados e 35 senadores – em meio à eleição no Congresso. A reportagem teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além daqueles que os deputados e senadores já têm direito de direcionar.

O trabalho jornalístico foi dividido em três eixos: aspectos técnicos, orçamentários legais e as possíveis irregularidades no uso da verba. Somente em 9 de maio, foi iniciada a publicação da série Orçamento Secreto, com dezenas de reportagens. Até 6 de novembro de 2021, segundo o próprio jornalista, mais de 40 publicações sobre o tema já haviam sido divulgadas, dissecando o modus operandi do esquema:

“1 – Com aval do governo, deputados e senadores aliados ditam a aplicação de bilhões de reais, segundo critérios de interesse individual, e não técnicos, com ocultação de seus nomes, atropelando leis orçamentárias e a transparência;

2 – Ministérios aprovavam e desembolsavam as solicitações enviadas diretamente por parlamentares por meio de ofícios não tornados públicos. Eles diziam ter ‘cotas’ e terem sido ‘contemplados’ com ‘recursos a mim reservados’;

3 – Parte do orçamento secreto em 2020 foi pra bancar tratores com valores até 259% acima do mercado;

4 – O ‘Tratoraço’ [em alusão às compras feitas com os valores distribuídos] teve a digital do Planalto; irrigou empresas ligadas a políticos; a oposição só teve 4% do orçamento secreto de R$ 3 bi no MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional); políticos indicaram mais de R$ 180 milhões em verbas para fora de seus Estados, contrariando interesse do eleitor;

5 – A estatal Codevasf foi um dos canais preferenciais para escoar o dinheiro do orçamento secreto, com suspeitas de irregularidades, e o órgão foi completamente aparelhado pelo centrão e ampliado durante o governo Bolsonaro;

6 – Houve esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para impedir acesso às informações. Senadores chegaram a alegar risco à segurança do Estado para recusarem-se a fornecer cópias de documentos que continham suas indicações. Secretaria de Governo (Segov) fraudou a Lei de Acesso à Informação (LAI);

7 – Apesar de o governo dizer que emendas de relator-geral são prerrogativas do Congresso, elas foram usadas pelo ministro Rogério Marinho (MDR) para agradar prefeitos do Rio Grande do Norte e construir mirante ao lado de condomínio privado que ele planeja no interior do Estado. Ibaneis Rocha (MDB) [governador do Distrito Federal] também as usou;

8 – O acompanhamento do fluxo das emendas em 2021 mostrou que elas foram executadas pelo governo na véspera de votações importantes, como a PEC dos Precatórios. Também houve pagamento de R$ 1 bi antes da PEC do Voto Impresso.”

Alta no preço de carros usados

O autor do vídeo investigado cita o aumento do preço de carros usados como consequência da medida de confinamento adotada na pandemia, que fez com que comércios e estabelecimentos fechassem durante um período. A correlação existe, mas o contexto da pandemia também influenciou a oferta de itens dos carros novos, que não puderam ser produzidos na escala normal. A dinâmica atípica de produção e consequente alta de preços acabaram gerando aumento na procura por veículos usados.

Em determinado momento da animação, uma das personagens pergunta ao primo, que trabalha em uma montadora de carros, se o “para tudo” influenciou no mercado automobilístico. “As montadoras pararam, mas o mercado não parou não, porque tem carro quebrando todo dia. Todo dia tem carro saindo de circulação. Então as pessoas deixaram de comprar carro novo e foram comprar carro usado. […] É a lei de mercado, quanto mais demanda por um produto, mais esse produto vai subir o preço. […] Teve carro aí que subiu 20%, 30%, 40%.”

Em 2021, o setor automobilístico registrou uma alta significativa nos preços. Segundo o G1, o aumento aconteceu em nível mundial e foi ocasionado pela escassez na cadeia de componentes para a produção de veículos.

Neste contexto, com limitação de escolha de algumas marcas e modelos, os carros novos ficaram mais caros e o preço dos usados teve um salto de quase 22% em 2021, conforme aponta a reportagem do UOL de maio deste ano.

Na coluna Autopapo do UOL, de fevereiro deste ano, o colunista Eduardo Rodrigues escreve que a crise dos semicondutores, aliada à inflação e à pandemia fez com que os preços dos carros usados subissem.

De acordo com reportagem da Exame, dados do Monitor de Variação de Preços da KBB Brasil, empresa especializada em pesquisa de preços de veículos, mostraram que o preço dos carros usados teve uma variação média de 19%, entre janeiro e novembro de 2021.

Mauro Sayar Ferreira, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, explicou ao Comprova que o preço dos carros usados aumentou como reflexo da elevação de custos relacionados aos automóveis novos. “Isso acabou gerando uma migração da demanda dos carros novos para os usados e, como qualquer ambiente onde há um crescimento na demanda, o preço do produto se eleva”, diz.

Em relação à pandemia, principalmente durante os períodos de lockdown, a escassez na oferta de carros novos estava vinculada à restrição de componentes dos automóveis, como os chips que eram produzidos em países orientais. “Com isso, você não conseguia uma oferta grande desse componente e os carros não podiam ser finalizados […] De uma forma geral, as cadeias de componentes de veículos sofreram impacto adverso na paralisação dos lockdowns. Essa menor oferta elevou o preço dos carros e, consequentemente, houve uma migração da demanda para carros usados”, afirma Ferreira.

O economista ressalta que é mais fácil observar a oferta dos carros usados e não necessariamente a demanda. “No caso, a gente consegue perceber o resultado final do preço. Dado que os preços subiram muito, de carros usados, conseguimos compreender que houve um movimento talvez de menor oferta de carros usados, mas com certeza houve uma ampliação na demanda também pelos motivos que eu já expliquei.”

“Talvez a oferta tenha também sido restrita de carros usados porque quando quem está no mercado para vender aqueles carros observa que não conseguirá comprar os carros novos, ou que o custo de outros carros também usados começa a ficar mais muito mais caro, talvez a pessoa fica mais cautelosa na hora de desfazer do produto. Com isso, pode ser que tenha influenciado também a oferta de carros usados”, conclui o especialista.

Alta nos preços do leite

No vídeo analisado, a personagem Ana Cláudia diz ao youtuber que produtores deixaram de produzir leite para entrar no ramo da criação de gado, já que compensaria mais em termos financeiros, e isso fez com que a produção de lacticínios caísse. Apesar de ser um fator que influencia o mercado, não é o único.

O valor elevado do leite se insere no contexto de alta geral de preços de alimentos no Brasil. Conforme apontou reportagem da Folha, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação brasileira, ficou em 10,4% no acumulado dos últimos 12 meses, deixando o país em 4º lugar no ranking de nações com maiores taxas de inflação entre as principais economias mundiais.

Além disso, o preço dos alimentos vem registrando altas acima da inflação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Fipe, que mede a variação de preços para diferentes faixas de renda, e divulgada pelo G1, enquanto a inflação acumulada no ano gira em torno de 5,5%, a de alimentos beira os 13%.

Em entrevista ao UOL, Natália Grigol, pesquisadora da área de leite do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea – Esalq/USP), disse que “os preços do leite estão em alta devido à oferta limitada. Com o inverno e o clima mais seco, a qualidade das pastagens cai e, por isso, a alimentação do rebanho é afetada, levando à queda na produção”.

Conforme o último levantamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo IBGE, o leite longa vida acumula alta de 29,28% nos últimos 12 meses — e de 28,03% somente em 2022.

Segundo o levantamento, a ração, os suplementos minerais, os fertilizantes e o combustível tiveram aumento crescente nos últimos três anos, o que gerou alta do custo operacional do produtor de leite. “Isso levou muitos pecuaristas a saírem da atividade ou a enxugarem investimentos. Como consequência, agora enfrentamos dificuldade para elevar o nível da oferta”, disse Natália Grigol ao UOL.

Já a Exame aborda que os efeitos do fenômeno La Niña, que acentua a estação seca, “e a disparada nos preços dos combustíveis e fertilizantes, por causa da guerra na Ucrânia, acentuaram a alta no leite”.

Conforme apontou o professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente da Associação de Produtores de Leite (Abraleite), Roberto Kanter, ao G1, além dos fatores já mencionados, o aumento no preço do leite e seus derivados se dá pelo “mercado mais atrativo para o comércio de carne do animal, do que o leite e os ovos, principalmente com a alta do dólar – que melhorou a remuneração da exportação”.

Ainda ao G1, o presidente da Abraleite disse que, além de reduzir o volume de leite, a alta dos custos de produção fez com que muitos produtores saíssem da atividade. No entanto, não há dados que comprovem que produtores de leite tenham migrado para o ramo da carne.

Alta no preço da carne

Apesar de tanto a carne quanto o leite serem provenientes do gado, os alimentos possuem cadeias de produção diferentes. César Augusto Bergo, professor do Departamento de Economia da UnB e especialista em mercado financeiro, afirma que o mercado de carne é mais profissional no Brasil, já que visa a venda externa e deve cumprir uma série de exigências internacionais, entretanto, em relação ao leite, o produtor deve se preocupar mais com a qualidade do animal e com características de conservação.

“A carne não depende tanto assim de confinamento, é um tratamento mais voltado ao abate e não a questão da qualidade do animal porque o leite você tem que ter um gasto extra com relação a manutenção do animal”, diz o professor.

Por cada alimento possuir suas especificidades, o especialista acredita ser inviável que as pessoas deixem de produzir leite e passem a produzir carne. “O cara responsável não vai entregar um gado de leite para corte. Para ter gado de leite, tem que ter qualidade. Não é qualquer animal que pode ser um gado leiteiro. Então, só se o produtor praticamente se revoltou e mandou tudo pra corte e aumentou a produção de carne. Mas, assim, o mercado de carne no Brasil é tão profissional que eu não acredito muito nessa questão basicamente de você trocar o modal leite pelo modal carne”, explica Bergo.

Em relação a alta no preço da carne, ele esclarece que o produto já enfrentava um grande aumento antes da pandemia. Em 2019, a China passou a comprar ainda mais carne do Brasil por conta de uma peste que dizimou o rebanho suíno no país, gerando uma demanda maior pela carne brasileira em geral.

Segundo o economista, com a pandemia, “o consumo de carne caiu abruptamente de uma hora para outra”. A China até suspendeu as importações de carne bovina brasileira por algum tempo, gerando barateando o produto dentro do Brasil, mas essa questão foi rapidamente superada e a carne voltou a ter uma procura no mercado internacional. Assim, o preço da carne ficou estabilizado em alta. O professor ainda ressalta que o Brasil possui alguns dos mais importantes players do mercado de carne bovina no mundo, que conseguem influenciar indiretamente o preço do produto aqui por conta das exportações.

“O desempenho das exportações de carne brasileira no mercado internacional tem sido crescente. Houve uma queda em 2021 em função da China, mas agora está retornando e, se a gente analisar o preço da carne nos últimos 12 meses, ela se elevou a mais de 20%. Isso acaba de alguma forma pontuando o preço.”

Outro fator que influencia o valor do produto é o preço das commodities, sobretudo aquelas que são utilizadas para preparação do farelo do gado, que tiveram um encarecimento muito por conta da guerra na Ucrânia. Além disso, aponta o professor, estiagens prejudicaram a pastagem para os animais: “Tudo isso acabou prejudicando e demandando mais investimentos na alimentação do gado. Dessa forma, acabou ocasionando uma baixa oferta de animais para abate porque o produtor espera engordar para poder vender e, em função dessas questões ligadas à alimentação do gado, houve essa retração na oferta de animais”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado aborda temas que estão em debate na eleição atual e podem influenciar a decisão dos eleitores no momento do pleito. A escolha dos cidadãos deve ser baseada em informações verídicas e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em 12 de maio, o Aos Fatos apontou que é falsa a declaração de Bolsonaro de que as informações das emendas de relator (RP9) não são secretas.

Em verificações recentes envolvendo o contexto político-econômico brasileiro, o Comprova mostrou que reportagem cita outros países com cenário econômico positivo além do Brasil, que post de deputado exagera em 5 vezes o lucro das estatais em 2021 e que Brasil é acionista majoritário e responsável pelo controle da Petrobras, ao contrário do que diz post.

Conteúdo investigado: Vídeo compartilhado no Twitter afirma que o Ipec está localizado dentro da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O conteúdo de 45 segundos tem a narração do youtuber Gustavo Gayer e é sobreposto com matérias divulgadas na imprensa e que trazem números de pesquisa do Ipec, em que Lula lidera a corrida presidencial. A legenda cita: “Agora tá explicado!!! Cadê o Xandão [presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes]? É crime eleitoral isso ou não?”

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falsa a postagem que apresenta trecho de um vídeo em que o autor alega que o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), antigo Ibope, está situado dentro da sede do Instituto Lula, em São Paulo. Ao estabelecer a suposta relação, são lançadas suspeitas sobre as pesquisas eleitorais que, até o momento, apontam que Lula lidera a corrida para a presidência da República.

No tuíte em que o vídeo foi compartilhado, cujo perfil é de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, o autor reforça a ideia de que o Ipec fica no mesmo endereço e faz ilações, escrevendo: “Agora tá explicado!!!” Na sequência, pergunta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maneira pejorativa: “Cadê o Xandão? É crime eleitoral isso ou não???”

A confusão acontece porque as duas instituições tiveram a mesma sigla inicialmente, conforme explicado pela assessoria do ex-presidente Lula. “Ipec era o primeiro nome do Instituto Cidadania, que depois virou Instituto Lula.”

A organização do ex-presidente está situada na rua Pouso Alegre, no bairro do Ipiranga, enquanto o instituto de pesquisa tem sede na avenida Paulista, no bairro da Bela Vista, ambos na cidade de São Paulo. As duas sedes ficam distantes cerca de cinco quilômetros uma da outra.

O próprio autor do vídeo, o youtuber Gustavo Gayer, publicou uma nova gravação para se retratar, admitindo a confusão com os dois nomes.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 1 de setembro, o post no Twitter teve mais de 80 mil visualizações, 13,5 mil curtidas, 392 comentários e foi republicado mais de 5 mil vezes.

O que diz o autor da publicação: O autor do tuíte não tem canal de mensagem direta no Twitter, e o seu perfil não foi localizado em outras redes sociais. Já o autor do vídeo apagou o conteúdo original e publicou nova gravação em que admite ter passado uma informação errada para o público.

Como verificamos: Inicialmente, a reportagem pesquisou no Google pelas palavras-chaves “Ipec” + “Instituto Lula” e a consulta retornou reportagens sobre os levantamentos eleitorais realizados pelo instituto de pesquisa e também uma publicação no YouTube de Gustavo Gayer, autor do vídeo, cujo título é “Eu errei sobre o Ipec e o Instituto Lula”. Na gravação, ele se retrata pelo erro.

Mesmo com o vídeo de retratação, o Comprova prosseguiu nas buscas sobre outros dados. No site do Instituto Lula, procuramos informações do endereço onde está situada a fundação para, depois, confirmar a localização por meio de busca no Google Maps. Já o Ipec não disponibiliza o endereço na sua página oficial, mas a equipe conseguiu localizá-lo por meio de busca em um portal de consulta a CNPJs.

No Google, retomamos a pesquisa pela palavra-chave “Instituto Lula”, associada agora ao termo “endereço Ipec”, o que nos retornou outro perfil no Twitter que reproduziu a alegação falsa checada nesta verificação.

A assessoria do ex-presidente Lula também foi procurada.

A gravação compartilhada

Em um tom de alerta, o vídeo compartilhado no Twitter começa chamando a atenção para o fato de que o Ipec, que havia divulgado pesquisa de intenção de voto para presidente na segunda (29) e na terça-feira (30), ocupava o noticiário de boa parte dos grandes veículos. No levantamento, Lula aparece na frente de Bolsonaro, com 44% da preferência do eleitorado brasileiro, ante os 32% do presidente. O cenário é semelhante ao apontado em outras pesquisas eleitorais, como as mais recentes conduzidas pelo Datafolha e pela Quaest.

Na sequência, o autor do vídeo afirma que o Ipec fica dentro da sede do Instituto Lula, em São Paulo. “Isso não é brincadeira, eu não tô exagerando. Tá aqui”, diz Gayer que, então, passa a fazer uma pesquisa na internet, compartilhando a tela do seu computador, para indicar o endereço “Pouso Alegre, 21”.

Primeiro, ele mostra a imagem da consulta de endereço do Instituto Pesquisas e Estudos de Cidadania, antigo nome do Instituto Lula, cuja sigla também era Ipec. Depois, mostra foto recente do instituto na internet com, obviamente, a mesma localização. Gayer finaliza, dizendo: “Olha o absurdo a que nós chegamos, gente!”

Siglas iguais, atividades diferentes

Ao ser questionada sobre a alegação do vídeo compartilhado no Twitter, a assessoria do ex-presidente informou, em mensagem pelo WhatsApp, que “Ipec era o primeiro nome do Instituto Cidadania que, depois, virou o Instituto Lula.”

No site da organização, há um recorte histórico mostrando as suas diversas fases até culminar com a criação do Instituto Lula, em 2011, após o término do segundo mandato do petista na presidência da República. Foi nesse ano que, segundo a assessoria do ex-presidente, a instituição deixou de ser chamada Ipec.

A assessoria reforçou, ainda, que não há nenhuma relação do instituto com o Ipec que realiza as pesquisas eleitorais, e que, embora tenham a mesma sigla, “o nome, CNPJ e função são completamente diferentes.”

Ao consultar o CNPJ do Instituto Lula, aparecem informações sobre atividades relacionadas, tais como defesa de direitos sociais, de minorias e associação ligada à cultura.

Já, no CNPJ do Ipec, aparece como atividade principal a realização de pesquisas de mercado e de opinião pública. A empresa é formada por ex-executivos do antigo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), que encerrou suas atividades em 2021.

Autor de vídeo admite erro e se retrata

Em sua conta no YouTube, Gustavo Gayer publicou um vídeo de retratação na noite desta quarta-feira, 31 de agosto, mesma data em que o primeiro conteúdo publicado por ele viralizou nas redes sociais.

O conteúdo tem 1 minuto e 21 segundos. Nele, o autor afirma que está se retratando da informação divulgada no primeiro momento, mas adverte não ter sido alvo de nenhuma ordem judicial. Gayer disse ter percebido que errou ao afirmar que o Ipec estaria sediado dentro do Instituto Lula. A alegação falsa foi feita após uma pesquisa equivocada que ele próprio realizou na internet.

“Errei e é por isso que 10 minutos depois que eu gravei o vídeo, quando vi que tinha errado, deletei o vídeo. Mas não achei que era o bastante ainda, por isso estou aqui fazendo minha retratação. Tento sempre ser leal aos fatos, quando erro, vou admitir”, afirmou o autor.

Ataques às pesquisas eleitorais

Ao criar uma relação inexistente, até o momento, entre o Instituto Lula e o Ipec, o autor do vídeo, assim como os internautas que compartilham o conteúdo, contribuem para uma narrativa que tenta desacreditar as pesquisas eleitorais diante de resultados desfavoráveis a seus candidatos.

Com a aproximação das eleições, os conteúdos de desinformação sobre os levantamentos de intenção de voto são frequentes. Somente na segunda quinzena de agosto, o Comprova demonstrou ser falso vídeo que coloca Bolsonaro à frente em pesquisa, que senador ironizou resultado de instituto para desacreditar pesquisas e que não há no TSE registro de suposta pesquisa impedindo entrevistado de votar em Bolsonaro.

Importante destacar que as pesquisas eleitorais não representam uma previsão do resultado da votação, que ocorrerá em primeiro turno no dia 2 de outubro, mas um retrato do momento em que a consulta foi feita. Até as eleições, muitos fatores podem mudar o cenário para os candidatos em disputa.

O autor do vídeo

Gustavo Gayer Machado de Araújo, conhecido nas redes sociais como Gustavo Gayer, é candidato a deputado federal em Goiás pelo PL, partido de Bolsonaro, e apoiador do presidente. De acordo com informações registradas no sistema do TSE para Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais referentes às eleições de 2022, ele é empresário e tem 41 anos. Em 2020, disputou a prefeitura de Goiânia, quando obteve 45.928 votos, ficando no 4º lugar.

Além do canal no YouTube, criado em 2016, Gayer atua no Instagram (343 mil seguidores), Facebook (271 mil seguidores) e no Twitter, onde atualmente está com a conta bloqueada por violar as regras da plataforma.

Em agosto, o Projeto Comprova desmentiu outros dois vídeos de Gayer: o mais recente, em que disse que o TSE admite que o PCC (facção criminosa) tem ligação com o PT de Lula, e outro no qual afirmou que Lula teria dito que vai implantar uma ditadura no Brasil se eleito.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem verificada tenta relacionar o instituto ligado ao ex-presidente Lula ao Ipec, que realiza pesquisas eleitorais em todo o País. Informações falsas causam prejuízos ao processo democrático, porque a população tem direito de saber a verdade e basear suas escolhas em informações confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: A pouco mais de um mês do primeiro turno da disputa presidencial, cresce o número de conteúdos de desinformação circulando nas redes sociais envolvendo os postulantes ao cargo. Nesta semana, o Comprova mostrou ser falso que Simone Tebet deixou médica ser humilhada na CPI da Covid, que apresentadores estrangeiros não fizeram piada sobre Lula e eleitores baianos e que é enganosa postagem no twitter sugerindo apoio de João Amoêdo a Lula.

Conteúdos que tentam colocar em xeque a credibilidade de pesquisas eleitorais ou de institutos de pesquisas também são recorrentes. Neste sentido, o Comprova apurou que senador ironizou resultado de levantamento para desacreditar pesquisas e também já produziu um material explicando os métodos científicos levados em consideração para a realização das pesquisas.

Conteúdo investigado: Tuíte do perfil Família Direita Brasil acusa a senadora Simone Tebet de não evitar que a médica Nise Yamaguchi fosse humilhada na CPI da Covid. No debate da TV Bandeirantes, Tebet negou ter participado da sessão.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que a senadora Simone Tebet (MDB), candidata à presidência da República, tenha deixado a médica Nise Yamaguchi ser humilhada durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid em junho de 2021, como sugere tuíte. A afirmação foi feita inicialmente pelo presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), durante debate na TV Bandeirantes, no domingo (28), e repercutida por apoiadores nas redes sociais.

Tebet não era membro titular da CPI e não estava presente no dia da sessão, 1° de junho de 2021. Como não havia nenhuma mulher entre os 11 titulares e sete suplentes do colegiado, a bancada feminina do Senado, então liderada por Tebet, se organizou em um revezamento para participar das sessões.

No dia do depoimento de Yamaguchi, que foi ouvida pela CPI por ter defendido tratamentos ineficazes contra a covid e por suspeita de integrar um “gabinete paralelo” do governo, participaram, ao longo da sessão, cinco senadoras. Durante o depoimento, a médica foi frequentemente interrompida pelos senadores. Como dito pela candidata à presidência no debate, a senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu respeito a Yamaguchi e que ela tivesse a possibilidade de expor seus argumentos. A assessoria da pedetista confirmou ao Comprova que ela conversou com Tebet, durante a sessão, sobre as constantes interrupções sofridas pela médica durante sua fala e que decidiu ir ao plenário interceder em favor de Yamaguchi, mesmo não concordando com o posicionamento da médica.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original.

Alcance da publicação: O post no Twitter teve 4,5 mil interações até 29 de agosto. Ele foi apagado após o contato do Comprova com o autor.

O que diz o autor da publicação: Ao Comprova, ele informou que só reproduziu a fala do presidente e não emitiu “opinião sobre o fato”. “Agora, com o esclarecimento de vocês, iremos remover a postagem”, disse.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos o trecho do debate em que Bolsonaro faz a afirmação sobre Tebet. Na sequência, procuramos por notícias do dia do depoimento de Nise Yamaguchi para saber se ela realmente foi humilhada e se alguém interveio em sua defesa. Além disso, procuramos informações no site do Senado sobre quais eram as mulheres presentes no dia do depoimento da médica e como é a escolha dos membros que vão compor a CPI.

Também entramos em contato com as assessorias de imprensa de Simone Tebet, que não respondeu, e de Leila Barros, que confirmou que o diálogo entre as duas aconteceu. Por fim, entramos em contato com o autor da postagem, que disse que só reproduziu a fala do presidente e apagou o post.

Bolsonaro disse que Tebet deixou médica ser humilhada

Durante o debate entre os presidenciáveis, promovido pela TV Bandeirantes, Folha de S. Paulo e pelo UOL, no domingo (28/8), Bolsonaro acusou a candidata Simone Tebet de ter sido conivente com humilhações sofridas pelas médicas Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro durante depoimento delas na CPI da Covid no ano passado.

A acusação foi feita em resposta a uma pergunta da emedebista, que questionou Bolsonaro a razão pela qual ele teria “tanta raiva das mulheres”. O momento pode ser visto a partir da seguinte minutagem desse vídeo: 5m30.

Para responder a pergunta, Bolsonaro diz: “Me acusa sem prova nenhuma. […] Por que essa forma barata de me acusar, como se eu não gostasse de mulheres? […] Duas mulheres foram na CPI da Covid: a senhora Nise Yamaguchi e a senhora Mayra [Pinheiro], lá do Ceará. Foram maltratadas, foram esculhambadas, foram humilhadas. Onde estava vossa excelência? Que era da comissão da covid. Estava escondidinha, apoiando Renan Calheiros, Omar Aziz, apoiando essas pessoas”.

A senadora então responde que não estava presente no dia e que acionou a senadora Leila Barros (na época do PSB, hoje no PDT-DF), presente na sessão, e que ela interveio a favor de Nise. “Nós tínhamos um rodízio, podíamos no início ficar uma mulher. Assim que ouvi a doutora Nise sendo agredida, ela foi vítima de violência política sim, não concordo com as ideias dela, mas ela foi vítima de violência. Liguei para a senadora Leila, que era a que estava no rodízio e, mesmo sendo da oposição do atual presidente, defendeu a doutora Nise exigindo que ela fosse respeitada”, disse.

No dia, Leila Barros realmente interveio a favor de Nise e pediu respeito à testemunha. Após quase três horas de depoimento, a senadora pediu (momento pode ser visto entre 2:48:40 e 2:49:59) que os senadores deixassem Yamaguchi falar, após ela ter sido interrompida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI. “Ela não está conseguindo concluir um raciocínio. Vocês sabem o lado que estou, mas quem está acompanhando, a gente percebe que tem uma ansiedade muito grande pelas respostas da depoente. Eu peço só a vocês que a gente tenha um grau de tranquilidade”, disse.

O presidente da CPI então afirmou que as interrupções se deviam ao fato de ela não estar respondendo às perguntas e ressaltou que Leila tinha acabado de chegar. A senadora explica que estava acompanhando o depoimento do gabinete e completa: “Ela está sendo interrompida”.

Segundo Simone Tebet, ela pediu para Leila ir até a sessão. A assessoria da pedetista confirmou que a conversa aconteceu. “Como uma das 16 parlamentares eleitas para o Senado, Leila do Vôlei é uma forte defensora dos direitos e da participação feminina nos espaços de poder, independentemente do campo ideológico. Leila acompanhou o depoimento da Dra. Nise Yamaguchi desde a abertura da sessão e conversou com a senadora Simone Tebet acerca das constantes interrupções na fala da convidada quando estava a caminho do Plenário da CPI da Pandemia. Leila do Vôlei, Simone Tebet e todas as senadoras eleitas desempenham mandatos independentes e agem por vontade própria na defesa dos direitos das mulheres”, diz a nota.

Tebet não estava na sessão

De acordo com o registro de presença da CPI, Tebet não estava presente no dia do depoimento da médica Nise Yamagushi. Ao contrário da fala do presidente Bolsonaro, Tebet não era titular da CPI da Covid. Todos os 11 membros titulares e sete suplentes da comissão eram homens. A bancada feminina, criada em 2021, não tinha prerrogativa de sugerir nomes para o colegiado. Por isso, o grupo se organizou em um rodízio para que sempre tivesse uma representante nas sessões. Tebet foi a primeira líder da bancada feminina e ficou no cargo até fevereiro deste ano.

Além de Leila Barros, no dia do depoimento de Yamaguchi, estiveram presentes na sessão, conforme registro de presença, as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA), Rose de Freitas (MDB-ES), Zenaide Maia (Pros-RN) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que também é candidata à presidência da República e participou do debate do último domingo (28).

Depoimento de médica é marcado por interrupções

Nise Yamagushi depôs na CPI da Covid como convidada no dia 1º de junho de 2021. O depoimento durou cerca de nove horas. Próxima ao presidente Jair Bolsonaro, ela defendeu por diversas vezes tratamentos sem eficácia comprovada contra a doença, a exemplo da cloroquina. A médica também é apontada como integrante do chamado “gabinete paralelo”, que assessorou informalmente o presidente Bolsonaro durante a pandemia.

De acordo com levantamento feito pela CNN, Nise foi interrompida 43 vezes no intervalo de 1h30 na primeira parte da sessão em que participou.

Em um momento, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é médico, chegou a falar que Nise não sabia nada de infectologia e que ela “não estudou”. “A senhora não soube explicar o que é o vírus (…). A senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou, doutora. A senhora foi aleatória mesmo, superficial. O covid-19 é da família dos betacoronavírus”, disse Alencar.

Após o depoimento, a médica disse que foi humilhada na sessão e chegou a processar os senadores Omar Aziz e Otto Alencar por danos morais.

“Por diversas vezes, tive minhas falas e raciocínios interrompidos. Ignoraram meus argumentos e atribuíram a mim palavras que não pronunciei. Não foi por falta de conhecimento que deixei de reagir, mas, sim, por educação. Não iria alterar a minha essência para atender a nítidos interesses políticos”, afirmou a médica.

Em 28 de agosto, Nise também se manifestou pelas redes sociais. Sem citar diretamente o episódio e sem afirmar que foi defendida, ela disse que “mulheres que querem votos de mulheres têm que ter coerência” e “não podem se omitir de defender aquelas que são atacadas publicamente”.

Quem é Nise Yamagushi?

Nise Yamaguchi, 62 anos, é médica imunologista e oncologista e, defensora da cloroquina e da sua derivada, a hidroxicloroquina, em pacientes com covid-19, mesmo após pesquisas demonstrarem que o medicamento, usado normalmente contra lúpus, malária e artrite reumatoide, não funciona contra a doença.

Há mais de 35 anos na medicina, Yamaguchi lidera o Instituto Avanços em Medicina, localizado na cidade de São Paulo, especializado em tratamento de câncer. Ela é mestre em imunologia e doutora em pneumologia pela Universidade de São Paulo (USP). A médica também integra a Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), Americana (ASCC) e Europeia (ESMO) de Oncologia, além de ser conferencista e palestrante internacional, colaborando na elaboração de diversos livros sobre medicina.

Muito próxima de Bolsonaro, ela chegou a ser cotada como um dos nomes para substituir Luiz Henrique Mandetta, no Ministério da Saúde.

Em várias ocasiões, Nise chegou a afirmar que existem estudos que apontam os benefícios da cloroquina e que existe uma “guerra de narrativas” em torno da substância.

Em seu currículo, a médica cita o trabalho no Hospital Albert Einstein, participando de desenvolvimento científico e reuniões clínicas. Contudo, em julho de 2021, Yamaguchi foi afastada do hospital após fazer declarações sobre o nazismo em uma entrevista à TV Brasil.

“O medo é prejudicial para tudo. Em primeiro lugar, te paralisa, te deixa massa de manobra. Qualquer pessoa, você pega… Você acha que alguns poucos militares nazistas conseguiriam controlar aquela massa de rebanho de judeus famintos se não submetessem diariamente a humilhações, humilhações e humilhações, tirando deles todas as iniciativas?”, afirmou a médica.

Nise chegou a dizer que foi afastada da instituição por defender a cloroquina, mas o Hospital Albert Einstein divulgou nota para reafirmar que a causa do afastamento foi por sua fala sobre o nazismo. “Foi uma analogia infeliz e uma manifestação insólita por parte da médica”, disse o hospital na época.

Atualmente, Yamaguchi não tem vínculo formal com a instituição. Contudo, voltou a integrar o corpo clínico aberto, como são chamados os profissionais que usam as instalações do hospital.

O depoimento da médica na CPI da Covid atendeu ao pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). No requerimento, o parlamentar destacou que em depoimento à CPI, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que, numa reunião com o Governo Federal, a pesquisadora defendeu alterar a bula da cloroquina. Durante as nove horas de depoimento, a médica citou dados incorretos e fez declarações falsas sobre as vacinas da covid-19.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem verificada faz uma afirmação falsa sobre a candidata à presidência da República Simone Tebet. O conteúdo é danoso ao processo democrático, porque a população tem direito de saber a verdade e basear suas escolhas em informações confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Correio Braziliense também explicou que a senadora Leila Barros, integrante da bancada feminina do Senado, interveio a favor de Nise Yamaguchi na CPI da Covid.

Em checagens recentes, o Comprova também mostrou que é enganosa postagem no Twitter sugerindo apoio de João Amoêdo a Lula, que vídeo que mostra Bolsonaro à frente na pesquisa Ipec do dia 15 de agosto de 2022 é falso e que senador ironizou resultado de instituto para desacreditar pesquisas eleitorais.

Também verificamos que a vacina da covid-19 não provoca Aids, ao contrário do que sugeriu Bolsonaro em live e que morte de seis médicos canadenses não tem relação com a vacina contra a covid.