Conteúdo investigado: Post no Facebook traz uma imagem do ex-presidente Lula com um texto afirmando que os “filhos milionários” do petista não são investigados pela Justiça porque Lula teria ameaçado o Supremo Tribunal Federal. Embaixo da foto, há uma frase atribuída ao ex-presidente: “Se um dos meus filhos for preso, arrasto todo o STF junto”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falsa a publicação feita no Facebook, no dia 3 de julho, que sugere que os “filhos milionários de Lula” não são investigados pela Justiça porque o ex-presidente teria ameaçado o STF ao proferir a seguinte frase: “Se um dos meus filhos for preso, arrasto todo o STF junto”.

Buscas na internet resultaram apenas em frases antigas com o mesmo teor, porém todas sem qualquer menção a fontes que baseassem a alegação. Nenhum registro da frase utilizada no post verificado, ou variações dela, foi localizado em sites de órgãos oficiais ou reportagens jornalísticas.

Procurada, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que ele jamais proferiu as ameaças ao STF. Já a assessoria da Corte disse não ter localizado registro do assunto quando perguntada se havia sido procurada por jornalistas, em algum momento, para comentar as supostas declarações do ex-presidente.

O Comprova classifica como falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Originalmente, o post foi publicado no Facebook em 20 de fevereiro de 2021. Este conteúdo, até o dia 7 de julho, alcançou 781 curtidas e 43 mil compartilhamentos. A segunda publicação, feita em um grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro, teve 1,5 mil curtidas, 666 comentários e 1,7 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com as duas pessoas que publicaram o conteúdo no Facebook, mas não houve retorno até o fechamento da verificação.

Como verificamos: As buscas no Google pelas palavras-chave “Lula”, “ameaça” e “STF”, ou trechos da frase supostamente dita pelo ex-presidente, retornaram conteúdos suspeitos que não mencionam nenhuma fonte e uma checagem feita pelo Estadão Verifica em maio de 2021.

Nenhuma repercussão na imprensa nacional a respeito da suposta declaração foi encontrada.

Buscando em redes sociais, a equipe achou posts semelhantes ao verificado, que utilizam a mesma foto, mas com variações da frase. O mais antigo é de março de 2018.

Fazendo uma busca reversa pela imagem que aparece na postagem, o Comprova encontrou reportagens do jornal El País e do G1 que mostram que a foto foi tirada durante uma coletiva de imprensa de Lula em São Paulo, em março de 2016. Na época, o ex-presidente, que era investigado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex no Guarujá, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Justiça. Nos registros disponíveis da coletiva, a frase não aparece.

O Comprova também buscou informações sobre os filhos do ex-presidente, seus patrimônios (Justiça Eleitoral, Estadão, Veja) e investigações que sofreram ao longo dos anos (G1, Agência Brasil, Folha e O Povo).

A equipe ainda fez contato com as assessorias de imprensa de Lula e do STF, e com o jurista Modesto Carvalhosa, que citou, em entrevista em março de 2018, que Lula proferiu a frase.

Declaração não foi feita por Lula

Além da frase “Se um dos meus filhos for preso, arrasto todo o STF junto”, atribuída a Lula pelo post falso, publicado no último dia 3, no Facebook, o Comprova localizou outras duas variações da frase também atribuídas ao ex-presidente em publicações referentes aos anos de 2018 (1, 2) e de 2019. São elas, respectivamente: “Se eu for para a cadeia arrasto o STF comigo” e “Se prenderem meu filho, arrasto todo STF junto”.

Todas as postagens usam a mesma foto de Lula. A partir de buscas reversas da imagem na internet, foi possível identificar que a foto, feita por André Penner, da Associated Press, ilustra reportagem publicada pelo El País em 4 de março de 2016, por ocasião da coletiva dada por Lula após a condução coercitiva para prestar depoimento no âmbito da Lava Jato. A legenda da foto é “Lula, durante a coletiva de imprensa que deu em São Paulo ao terminar sua declaração ante a polícia”.

A entrevista coletiva pode ser conferida na página oficial de Lula no Facebook e no G1. Em nenhum momento Lula profere as frases atribuídas a ele.

Todos os posts suspeitos localizados pelo Comprova não trazem informações sobre o contexto em que as frases teriam sido ditas. As supostas declarações também não aparecem sendo repercutidas por veículos de imprensa, o que sugere que a informação é falsa.

A mesma conclusão aparece em checagem do Estadão Verifica, que, em maio de 2021, analisou postagem com frases atribuídas a Lula, sendo uma delas a seguinte: “Se prenderem os meus filhos, arrasto todo o STF junto”.

Como apontado pelo Estadão Verifica, caso fosse verdadeira, a frase teria sido publicada na imprensa, uma vez que se trata de uma ameaça ao Judiciário feita por um dos principais políticos do país.

O Comprova procurou a assessoria de imprensa do STF, partindo do princípio de que, caso tal declaração de Lula tivesse sido publicada pela imprensa, o órgão teria sido procurado para repercutir a frase. Resposta: “Olá, não localizamos registro desse assunto”.

O Comprova também localizou entrevista com o jurista Modesto Carvalhosa, postada no canal do YouTube da TV Gazeta, em 27 de março de 2018. Carvalhosa falou sobre as decisões do STF em relação aos processos do ex-presidente Lula.

Ao responder a pergunta da jornalista Maria Lydia Flândoli se havia “alguma coisa por trás da decisão do Supremo” de suspender o julgamento, em 22 de março de 2018, do pedido de habeas corpus de Lula, adiando a decisão para o dia 4 de abril daquele ano, Carvalhosa disse: “O ex-presidente Lula, que é réu condenado pela Justiça Federal, declarou outro dia, e saiu em todos os jornais, que se ele for preso ele vai arrastar os ministros do Supremo Tribunal também com ele. Se alguém faz uma ameaça dessas, fica bem claro que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sendo ameaçados”.

O Comprova procurou Modesto Carvalhosa, que respondeu: “Não me lembro de ter dito essa frase em época nenhuma. Deve haver algum desencontro de fontes, pode ser uma fake news da época”.

A assessoria de imprensa de Lula também foi procurada, primeiramente em relação à frase do post verificado: “Se um dos meus filhos for preso, arrasto todo o STF junto”. “O ex-presidente jamais disse isso. Infelizmente o bolsonarismo, assim como na pandemia, tem divulgado mentiras contra o PT, para tentar criar distrações em relação ao desastre do governo Bolsonaro”, respondeu a equipe do petista.

Após a localização da variação da frase – “Se eu for para a cadeia arrasto o STF comigo” – em postagens de 2018, o Comprova fez novo contato com a assessoria de Lula, que afirmou: “Ele nunca disse isso. Aliás ele foi preso e não arrastou ninguém. Defendeu-se e provou sua inocência.”

O contexto das frases atribuídas a Lula

As primeiras publicações com as supostas frases atribuídas a Lula em ameaça ao STF surgiram em 2018, no contexto do julgamento, na corte, do habeas corpus preventivo protocolado pela defesa de Lula, que havia sido condenado, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão pelo caso do triplex do Guarujá. A condenação foi mantida em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018, com aumento de pena para 12 anos e um mês de prisão.

A defesa de Lula entrou com pedido de habeas corpus no STF. O primeiro julgamento na Suprema Corte foi em 22 de março de 2018. A sessão, no entanto, foi adiada para o dia 4 de abril. Nesse meio tempo, surgiram as postagens com a frase: “Se eu for para a cadeia arrasto o STF comigo”. Na madrugada de 5 de abril daquele ano, os ministros rejeitaram o habeas corpus por seis votos a cinco. O ex-presidente foi preso dois dias depois.

Já em 2019, a declaração falsa atribuída a Lula “Se prenderem meu filho, arrasto todo STF junto” surge no contexto do pedido de prisão do filho de Lula Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pela Polícia Federal. Em setembro daquele ano, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido da PF, entendendo que não havia necessidade de decretação de prisão temporária dos investigados.

Agora, a frase “Se um dos meus filhos for preso, arrasto todo o STF junto”, também falsamente atribuída a Lula, passou a circular em um momento em que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a fazer declarações atacando o Tribunal e seus ministros (Folha, Gazeta do Povo, Correio Braziliense).

Patrimônio dos filhos de Lula

A postagem aqui verificada afirma que os filhos de Lula, Fábio Luís, Luís Cláudio, Sandro Luís, Marcos Cláudio e Lurien Cordeiro, são milionários. Por se tratar de dado pessoal e não público, há dificuldade de confirmar o exato patrimônio deles. No entanto, o Comprova já mostrou que, conforme consta no Brasil.IO, site que facilita a busca por dados públicos, Fábio Luís é sócio de quatro empresas: G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda.; Br4 Participacoes Ltda.; LLF Participacoes – Eireli e FFK Participacoes Ltda.

Através da consulta aos CNPJs das empresas, o Comprova encontrou o capital social de cada uma, ou seja, quanto foi necessário investir para que as empresas se mantivessem e começassem a gerar lucro. Foram R$ 100 mil para a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, R$ 4 milhões para a Br4 Participacoes, R$ 110 mil para a LLF e R$ 150 mil para a FFK.

Sandro Luís é sócio de FlexBR Tecnologia Ltda., Gasbom Cursino I e Gisan Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. Marcos Cláudio tinha 25% das quotas do capital social da empresa Flex BR, segundo sua prestação de contas à Justiça Eleitoral em 2016, ano em que foi candidato a vereador em São Bernardo do Campo (SP). Naquele ano, a lista de bens declarados correspondia a R$ 614.485,15.

Luís Cláudio é sócio da LFT Marketing Esportivo Ltda., Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. e Lula Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. A pesquisa pelo nome de Lurian Cordeiro não retornou resultados.

A última declaração de renda de Lula à Justiça Eleitoral é de 2018. Na ocasião, o ex-presidente declarou patrimônio de R$ 7.987.921,57.

Ainda em 2018, no processo de inventário e partilha de bens de Marisa Letícia, esposa de Lula falecida em fevereiro de 2017, a defesa do ex-presidente informou à Justiça patrimônio de R$ 12,3 milhões do casal, em regime de comunhão universal de bens.

Investigações contra os filhos de Lula

De acordo com a apuração do jornal O Povo, feita em março de 2021, até aquele momento, dos cinco filhos de Lula, quatro estavam envolvidos em investigações: Fábio Luís, Luís Cláudio, Sandro Luís e Marcos Cláudio.

Em janeiro de 2022, a Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação sobre Fábio Luís na Operação Lava Jato. Ele era investigado em caso de repasse de mais de R$ 100 milhões da Oi/Telemar para a empresa Gamecorp/Gol, de sua propriedade.

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu o arquivamento do processo após o STF decidir pela suspeição do ex-juiz da vara federal de Curitiba Sergio Moro nos processos da Lava Jato em relação a Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente.

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Lula e Luís Cláudio pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Segundo o MPF, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.

Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a ação penal.

Já Marcos Cláudio teve sua casa, no interior de São Paulo, alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Civil em 2017, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Os agentes não encontraram nada de ilícito.

Em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público investigaram irregularidades no repasse de dinheiro do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda a Fábio Luís, Marcos Cláudio e Sandro Luís. Em novembro de 2021, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encerrou o inquérito contra os três por falta de provas, acolhendo solicitação do MPF.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A postagem aqui verificada mente ao dizer que o ex-presidente e pré-candidato ao Planalto Lula teria feito ameaças ao STF, mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Conteúdos como esse podem influenciar a decisão dos eleitores no pleito, que deveriam basear o voto em informações verídicas.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo o ex-presidente, o Comprova mostrou que postagem usa foto de atos sem presença de Lula para tentar desacreditar pesquisas eleitorais, que é falso vídeo que tenta ligar filho de Lula a Petrobras e a aumento de combustíveis e que Lula não tem conta no banco do Vaticano.

Conteúdo investigado: Um vídeo editado que circula no Facebook, Twitter e WhatsApp mostra o ministro Luís Roberto Barroso concedendo entrevista após as eleições de 2020. O conteúdo atribui ao TSE a afirmação de que a contagem de votos é feita por empresa terceirizada.

Onde foi publicado: Facebook, Twitter e Whatsapp.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo de 2020 que circula nas redes sociais, no qual Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do TSE, responde à pergunta de um jornalista sobre o supercomputador usado pelo tribunal para fazer a contagem de votos nas eleições.

A publicação distorce as declarações do ministro para dar a entender que quem administra a máquina é uma empresa terceirizada e que os votos são enviados para uma nuvem computacional. Conforme explicado pelo TSE, o supercomputador é gerido pelo tribunal e fica em uma sala-cofre na sede do órgão.

A empresa terceirizada, contratada pelo TSE por meio de contrato de quatro anos, é responsável pela manutenção do computador, que consiste em um eventual conserto ou troca de peças do aparelho.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Somente no Facebook, o vídeo alcançou 16,8 mil visualizações, 2,2 mil curtidas, 319 comentários e 1,4 mil compartilhamentos até o dia 7 de julho.

O que diz o autor da publicação: O post viral foi compartilhado no Facebook pelo delegado Francischini, que foi deputado estadual do Paraná e deputado federal. Em outubro de 2021, no entanto, foi cassado por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

Ele foi procurado por mensagem no Facebook, mas não respondeu.

Como verificamos: Para fazer a verificação, a equipe do Comprova procurou informações no Google sobre o supercomputador citado no vídeo. A busca retornou resultados sobre peças de desinformação a respeito do assunto que circularam nas eleições de 2020 (G1, Estadão e Aos Fatos) e uma nota do TSE que desmentia que o supercomputador mandava os votos para um serviço de computação em nuvem.

Em seguida, a equipe procurou o vídeo original, que é de uma entrevista coletiva dada no primeiro turno das eleições de 2020, e está disponível no canal do Youtube do TSE.

A equipe também entrou em contato com o TSE e com o autor do post, que até o momento não respondeu.

O vídeo

O trecho do conteúdo investigado é de uma entrevista coletiva transmitida no dia 15 de novembro de 2020, após o fim do 1º turno das eleições municipais. Naquele dia, um problema técnico no supercomputador do TSE, que faz a totalização dos votos que chegam de todo o país, acabou atrasando a divulgação do resultado das eleições. Isso levantou questionamentos em relação ao processo utilizado pelo tribunal.

Na época, o presidente do TSE era o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Durante coletiva à imprensa, ele informou que “houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo”.

Ele então foi questionado pelo repórter André Shalders, da BBC Brasil, sobre a manutenção do supercomputador e os seus serviços. Na resposta, Barroso e Giuseppe Dutra Janino, então secretário de tecnologia da informação (TI) do TSE, confirmaram que quem executa os serviços de manutenção no supercomputador é a empresa Oracle, mas quem opera a totalização dos votos são servidores do próprio tribunal.

Na publicação enganosa, é usado esse trecho editado com algumas frases que tentam desacreditar o processo eleitoral, como: “descobrimos onde está seu voto” e interjeições como “Huh?” e “Blah blah”. Após a exibição da fala, também é editado um outro vídeo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fala sobre uma “nuvem” em contexto diferente da fala de Barroso e Janino. A publicação é acompanhada da legenda: “Barroso afirma que ‘quem conta os votos por ocasião das eleições é um supercomputador de uma empresa terceirizada, contratada pelo TSE.'”

A fala em questão não foi dita pelo ministro no vídeo e nem há registro de ter sido dita em algum outro momento, conforme buscas no Google.

Supercomputador

O TSE esclareceu, ainda nas eleições de 2020, que não utiliza um serviço de nuvem — modelo utilizado para salvar dados na internet — para armazenar a soma de votos de urnas eletrônicas no Brasil e que “os bancos de dados são integralmente gerenciados pelo tribunal”.

O órgão também disse que o serviço “Cloud at Costumer”, Nuvem no Cliente, em tradução livre, consiste na instalação, na sede do TSE, por parte da empresa Oracle, de dois computadores (um principal e um reserva (redundante), para ser usado em caso de falhas), sendo o servidor principal “Exadata X8 Full Rack”, com oito nós de processamento, e um “Exadata X8 Half Rack”, com quatro nós de processamento.

Os equipamentos são chamados de supercomputadores por causa do tamanho e ficam na sala-cofre do TSE, protegidos contra ações da natureza e humanas.

A empresa oferece ainda os softwares de banco de dados e presta serviços de suporte e atualização dos produtos, mas quem controla o equipamento é a equipe do TSE. De acordo com o tribunal, a empresa realiza apenas a manutenção, que consiste em um eventual conserto ou troca de peças do aparelho, por exemplo. O custo é de R$ 26 milhões por quatro anos, ou R$ 6,5 milhões anuais.

O TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) utilizam o sistema de banco de dados Oracle há mais de uma década, sendo que os serviços da empresa foram contratados em todas as eleições que utilizaram o sistema de votação eletrônica desde 1996. O contrato atual foi firmado em março de 2020 e tem a validade até 2024.

O processo eleitoral

A apuração dos resultados das eleições é feita automaticamente pela urna logo após o encerramento da votação, e o supercomputador é usado para fazer a soma total dos votos, conforme o TSE.

Antes da apuração dos votos, primeiro é impressa uma listagem das urnas eletrônicas com os nomes de todos os candidatos, chamada de zerésima, para mostrar que nenhum candidato tem voto ainda. Ao final do dia da eleição, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação.

A urna então emitirá cinco vias do boletim de urna. Neste boletim, é possível ver quantos votos cada candidato recebeu, votos brancos, nulos e quantidade de eleitores na seção. Os dados de cada urna eletrônica são codificados em flash cards, ou cartões de memória, em português. A partir dessas mídias é que o TSE calcula o total de votos por meio do supercomputador, que fica na sede do tribunal em Brasília.

Os mecanismos de segurança do TSE são postos à prova durante testes públicos de segurança. Nos testes de 2021, 26 investigadoras e investigadores realizaram 29 planos de ataques contra as urnas eletrônicas e somente cinco deles tiveram algum tipo de “achado” relevante. Os cinco planos bem-sucedidos atacaram, principalmente, os sistemas de transmissão e recepção dos resultados. Além disso, de acordo com o TSE, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

Em toda eleição, também é feita uma audiência pública em que são sorteadas urnas para verificação. Essas urnas, que já estavam instaladas nos locais de votação, são conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e substituídas por outras, preparadas com o mesmo procedimento das originais. No dia das eleições, também em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna. Realizado desde 2002, nunca houve divergência entre os resultados da urna eletrônica e da contagem dos votos em papel.

Quem é o delegado Francischini?

O post foi compartilhado no perfil do Facebook do delegado Francischini. Nascido em Londrina em 1970, Fernando Destito Francischini mora em Curitiba desde os oito anos. Formado em Direito, com especialização em repressão ao tráfico de drogas e combate à lavagem de dinheiro, Francischini é delegado licenciado da Polícia Federal. Em 2018, foi eleito deputado estadual do Paraná como o candidato mais votado, com 428 mil votos. Francischini também atuava como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Foi deputado federal, mas, em 28 de outubro de 2021, foi cassado por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas.

No dia da eleição de 2018, Francischini fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas haviam sido fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. No entanto, os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu.

Em 6 de junho de 2022, Francischini reassumiu o mandato de deputado estadual na Alep, por conta de uma decisão liminar do ministro do STF, Nunes Marques. Dois dias depois, ele deixou o cargo novamente frente ao despacho da 2ª Turma do Supremo, que derrubou a decisão de Nunes Marques e restaurou a cassação.

No dia 7 de junho, Bolsonaro voltou a propagar as mesmas afirmações que levaram à cassação de Francischini.

Por que investigamos: O Comprova tem o compromisso de investigar conteúdos suspeitos que tenham relação com a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população.

Durante o período que antecede as eleições no Brasil, muitos conteúdos virais têm sido divulgados com o objetivo de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas. Isso colabora para confundir eleitores e criar teorias falsas sobre a contagem de votos, armazenamento de informações e resultado das eleições.

Outras checagens sobre o tema: A segurança das urnas eletrônicas tem sido alvo frequente de diferentes conteúdos suspeitos na internet. Em junho deste ano, o Estadão Verifica checou uma peça de desinformação semelhante que utiliza o mesmo trecho da entrevista coletiva do TSE e concluiu que o vídeo distorce a resposta dada pelo tribunal.

Recentemente, o Comprova investigou e concluiu que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação. Há pouco tempo, também investigou vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas e que voltou a circular fora de contexto. Em 2020, ficou comprovado que o sistema de voto eletrônico pode ser auditado, ao contrário do que afirmava post viral.

Conteúdo investigado: Dois vídeos publicados no TikTok por um perfil de um apoiador do Partido dos Trabalhadores (PT) comparam imagens de atos com o ex-presidente Lula e do presidente Jair Bolsonaro ocorridos no último dia 2 de julho, na cidade de Salvador (BA). Ele inicia os vídeos falando de “mais um DataPovo na Bahia” e em seguida mostra imagens do ato com Lula cheio de pessoas e do ato com Bolsonaro praticamente vazio.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São enganosos vídeos publicados por um apoiador do PT comparando manifestações em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Jair Bolsonaro (PL) no dia 2 de julho, em Salvador, na Bahia.

Com a legenda “Motociata do Bolsonaro vazia”, os conteúdos usam a imagem de uma pequena aglomeração no Farol da Barra, mas o evento com Bolsonaro reuniu grande público. Vídeos da Jovem Pan News com o mandatário discursando e transmissões ao vivo no perfil oficial do próprio Bolsonaro no Facebook deixam claro que a região do Farol ficou cheia de gente.

A imagem do local vazio foi usada em contraposição a uma foto da manifestação em apoio a Lula, com milhares de pessoas.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Somados, os dois vídeos verificados aqui têm mais de 14,6 mil curtidas, 3 mil compartilhamentos e 1,6 mil comentários até 5 de julho.

O que diz o autor da publicação: O dono do perfil @Thiagodosreis8, que publica conteúdos de apoio a Lula, não respondeu o contato da reportagem.

Como verificamos: Primeiramente, foi necessário encontrar a origem das imagens que aparecem na postagem, uma vez que o autor da publicação filma a tela de um outro aparelho que está exibindo essas imagens, enquanto fala. No vídeo do ato com Bolsonaro em que há pouca concentração de pessoas, foi possível identificar uma marca d’água da rede social Kwai. Ao encontrar esse perfil no Kwai, foi possível assistir ao vídeo original.

Os perfis oficiais de Bolsonaro no Facebook e de Lula no Twitter foram consultados para encontrar fotos e vídeos dos respectivos atos de cada um em Salvador. Também foram feitas pesquisas no Google com os termos “Bolsonaro” e “Lula” + “atos Salvador” ou “Bahia 2 de julho” para encontrar reportagens repercutindo os eventos (como G1, Folha e Poder360).

Via TweetDeck, o Comprova encontrou tuítes publicados no dia 2 sobre o ato com Bolsonaro. Um deles mostrava a tela da Jovem Pan News. No site do veículo foi possível buscar o programa que mostrou vídeos da manifestação.

O acervo de fotos da Folha de S.Paulo também foi consultado pela equipe para comparar se as imagens feitas pelo jornal durante a cobertura do ato guardavam semelhança ou não com as que foram exibidas na postagem do TikTok.

Imagem da motociata vazia não é do mesmo momento em que Bolsonaro estava no evento

O vídeo original com a foto que mostra o evento de Bolsonaro vazio foi publicado na rede social Kwai, no dia 2 de julho de 2022 pelo usuário @JuninhoCamacan. No vídeo original, é possível ouvir a voz da pessoa que está filmando dizendo: “Dia 2 de julho, sábado. Ó a manifestação dos bolsominion aí”, em referência ao ato com a presença de Bolsonaro, enquanto ele filma a região do Farol da Barra, em Salvador, no momento em que poucas pessoas estão concentradas no local.

Quando assistimos às transmissões ao vivo do perfil oficial do presidente no Facebook e em vídeos divulgados na programação da Jovem Pan News, é possível certificar-se de que a manifestação que contou com a presença dele ocorreu no mesmo local, nas imediações do Farol da Barra e da avenida Oceânica, em Salvador. Em uma das transmissões ao vivo postadas no perfil de Bolsonaro naquele dia, às 9h54, é possível ver o presidente pilotando uma moto na região do Farol da Barra e cercado por apoiadores. A presença do público é bem maior em comparação com o momento em que o vídeo postado no Kwai foi gravado.

Assim, embora trecho do vídeo aqui verificado tenha sido feito no mesmo dia e local, as imagens foram capturadas em momentos distintos. O vídeo da postagem do TikTok foi feito quando havia pouca concentração de pessoas no local. Nas imagens divulgadas pelo perfil do presidente, no momento em que ele aparece para o público, é possível ver que a aglomeração de pessoas no entorno do Farol da Barra é bem maior.

A grande concentração de apoiadores do presidente Bolsonaro no ato de 2 de julho em Salvador também pode ser confirmada por imagens transmitidas pela Jovem Pan News, como a abaixo:

Foto da manifestação de Lula é verdadeira e também é do mesmo dia

A imagem utilizada na postagem do TikTok para ilustrar como foi a manifestação com Lula também é verdadeira, e foi feita em Salvador no dia 2 de julho, conforme é possível comparar com o registro publicado na Folha feito pelo fotógrafo Rafael Martins, do UOL, na ocasião. É possível ver o mesmo casarão à direita, inclusive com o detalhe da janela da direita aberta.

Também é possível observar que a imagem que aparece no vídeo do TikTok é a mesma que foi divulgada pelas redes sociais do próprio ex-presidente Lula, no último 2 de julho (ver aqui e aqui).

A foto que é mostrada no vídeo do evento com Lula, contudo, foi objeto de polêmica assim que foi divulgada. Isso porque, no canto inferior direito, apareciam algumas pessoas “duplicadas”. Várias reportagens (como Folha e Estadão) apontaram o problema que mostra pessoas similares em movimentos distintos nas fotografias. Apesar disso, é possível notar que a maior parte da foto não tem esse problema.

A coordenação do ato com Lula justificou o ocorrido como sendo um bug característico de fotos panorâmicas e, em seguida, o perfil do ex-presidente no Twitter postou uma outra versão da mesma foto, esta sem o erro técnico. Em depoimento ao site G1, o fotógrafo responsável pela imagem, Ricardo Stuckert, explicou a falha: “Eu fiz nove fotos para pegar o ângulo todo. E aí o que que acontece? Quando eu estava fotografando, o drone vai mexendo. Só que as pessoas estavam mexendo. O que aconteceu? As pessoas mexem, duplicou, e na hora que o software junta todas as nove fotos para fazer esse 180 graus, ele não juntou direito porque as pessoas mexeram. Foi uma sobreposição”.

De acordo com o UOL, esse tipo de bug é normal, “uma vez que a panorâmica agrupa diversas fotos em diferentes ângulos, tiradas em um movimento contínuo”, segundo dois fotógrafos que analisaram as imagens.

Um vídeo do mesmo local e ângulo da foto também foi publicado pela equipe de Lula, para afirmar que não houve adulteração proposital nas imagens com objetivo de “aumentar” o número de participantes do ato.

Pelas imagens do vídeo aqui verificado, não é possível identificar se o autor utilizou a foto com as pessoas duplicadas ou se é a foto sem o erro técnico.De uma forma ou de outra, as duas imagens mostram milhares de pessoas no local.

Pré-candidatos em Salvador

Lula e Bolsonaro não foram os únicos pré-candidatos à Presidência a participar de atos em Salvador em 2 de julho. Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) também estiveram na cidade, durante a celebração da Independência da Bahia.

Com exceção do atual presidente, os outros três políticos participaram de um ato cívico que percorreu regiões entre o Largo da Lapinha, no bairro da Liberdade, e o Terreiro de Jesus, no Pelourinho.

Inicialmente, Lula havia sido desaconselhado a ir ao evento, mas mudou de ideia para se contrapor a Bolsonaro, que participou de uma motociata.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram na internet e tenham relação com pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. Os vídeos aqui verificados envolvem os dois principais candidatos à corrida presidencial e podem induzir a população a análises equivocadas, influenciando a decisão dos eleitores na hora do pleito.

Outras checagens sobre o tema: Nesta semana, o mesmo ato em Salvador foi alvo de outra checagem do Comprova, que classificou como enganoso post que usa vídeo antigo sobre adesão à manifestação pró-Bolsonaro. Anteriormente, a iniciativa verificou que postagem usou foto de atos sem presença de Lula para tentar desacreditar pesquisas eleitorais e que protesto anti-Bolsonaro na Itália não teve manifestantes enviados pelo PT.

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em manifestação em frente ao Farol da Barra, em Salvador, em 2 de julho de 2022.

Onde foi publicado: Facebook, Kwai e Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo compartilhado nas redes sociais atribuído a ato pró-Bolsonaro de 2 de julho deste ano, em Salvador. A gravação foi feita, na verdade, em 7 de setembro de 2021, durante outra manifestação em apoio ao presidente.

Realmente houve um ato em apoio a Bolsonaro em 2 de julho na capital baiana, porém, as imagens mostram que o evento reuniu menos pessoas do que mostrado no vídeo aqui verificado.

No conteúdo enganoso, é possível ver pelo menos três placas que não aparecem nas imagens verdadeiras do ato de 2 de julho de 2022, mas que estão presentes em outras fotos registradas em 2021. Além disso, o vídeo original foi compartilhado em 7 de setembro daquele ano em um perfil do Kwai, o mesmo cuja identificação aparece no material aqui verificado.

O Comprova considera enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Juntas, as publicações no Facebook tiveram 2,7 mil curtidas, 168 comentários e 26,3 mil compartilhamentos até o dia 4 de julho. No Kwai, o vídeo alcançou mais de 455 mil interações, sendo 376,5 mil visualizações, 53,4 mil curtidas, 9,7 mil comentários e 15,6 mil compartilhamentos.

Antes de ser excluído da plataforma, o vídeo havia alcançado 40 mil visualizações no Twitter. A última medição foi feita no dia 3 de julho.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com as duas pessoas responsáveis pela publicação do conteúdo no Facebook e também com o autor da postagem no Kwai. Porém, não houve resposta até o fechamento da verificação.

Como verificamos: Para determinar se o vídeo poderia ter sido feito em 2 de julho, primeiro o Comprova pesquisou sobre o ato a favor do presidente Jair Bolsonaro neste dia, tanto na imprensa (G1, Folha, Poder360 e Estadão) quanto em posts feitos pelo próprio chefe do Executivo.

Na sequência, o Comprova procurou pelo vídeo original no Kwai, porque o conteúdo investigado trazia a marca da rede social e a identificação do usuário que postou a gravação.

Em seguida, a equipe do Comprova fez uma busca reversa no Google de prints do vídeo aqui verificado. Ao encontrar imagens parecidas em manifestação de 7 de setembro de 2021, a equipe procurou especificamente imagens desse dia no Farol da Barra para determinar se, de fato, se tratava do mesmo ato.

Por fim, a equipe tentou contato com os autores das publicações.

Imagens são diferentes das registradas no 2 de julho de 2022

Embora tenha sido postado no Twitter e no Facebook no dia 2 de julho de 2022, o vídeo aqui verificado não foi feito neste dia, como é possível perceber a partir da comparação entre frames do vídeo e outras imagens publicadas na imprensa e no perfil do próprio Bolsonaro no Facebook. No vídeo falsamente atribuído ao ato de 2 de julho de 2022, todo o gramado e o largo em frente ao Farol da Barra estão tomados por apoiadores do presidente.

No entanto, não foi isso que aconteceu no último final de semana, uma vez que havia uma área de isolamento entre o Farol e o Edifício Oceania, que fica defronte ao monumento e de onde partiu a motociata com a presença de Bolsonaro. Imagens publicadas pela imprensa (Folha, Poder 360 e Estadão) e postadas nas redes sociais do presidente mostram que, no ato do dia 2 de julho de 2022, a concentração maior de pessoas foi na calçada em frente ao gramado do Farol da Barra e na Avenida Sete de Setembro, no trecho entre o Porto da Barra e o Edifício Oceania. Enquanto isso, o largo em frente ao Farol da Barra ficou quase vazio.

Vídeo foi feito em 7 de setembro de 2021

Postado no Twitter e no Facebook, o vídeo viral registra a ID de um usuário do aplicativo Kwai. Lá, ele foi originalmente publicado em 7 de setembro de 2021, junto com vídeos de outros atos pró-Bolsonaro ocorridos no mesmo dia e espalhados pelo Brasil.

Uma busca reversa no Google utilizando como base um frame do vídeo levou à possibilidade de que as imagens tivessem sido feitas durante um ato pró-Bolsonaro em 26 de maio de 2019 (Correio, G1), uma vez que um dos cartazes vistos no vídeo viral também aparece em uma reportagem da TV Bahia sobre os protestos daquele dia, de ataque ao STF. No entanto, há um elemento no ato de 2019 que não aparece no vídeo viral: um letreiro azul com a palavra “Salvador” no gramado do Farol da Barra, que estava lá em 2019, mas não em 2021.

Embora não tenha localizado o mesmo vídeo, o Comprova encontrou imagens de cobertura das manifestações de 7 de setembro de 2021 que mostram os mesmos elementos. Essa matéria publicada pelo site da Rádio Sociedade da Bahia, por exemplo, não mostra a faixa contra o STF em letras vermelhas, mas outra mais abaixo, preta em letras amarelas, com o que parece dizer “contagem pública”. A mesma foto, com o pedido de “contagem pública dos votos em 2022”, aparece nesta notícia do site Jacobina Notícia, do interior da Bahia. Elas também estão no vídeo verificado. O letreiro azul não aparece em nenhuma das imagens e é possível ver, nas duas, um coqueiro do lado esquerdo voltado para a direita:

No primeiro segundo do vídeo viral, é possível ver, mesmo que com pouca nitidez, um cartaz suspenso, preso a um trio elétrico, com as palavras “Bolsonaro”, “Forças Armadas” e “democracia”. Elas também aparecem em foto feita pelo repórter Levy Teles, do Estadão, durante a cobertura dos atos de 7 de setembro de 2021 em Salvador.

Por fim, foi possível localizar a faixa contra o STF e outra que se assemelha à que pede uma “contagem pública” de votos na conta do Facebook do deputado estadual Capitão Alden (PL-BA), postada por ele em 7 de setembro de 2021.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram na internet e tenham relação com pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. O vídeo aqui verificado envolve o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e como estaria a aprovação dele diante do público. Conteúdos como esse podem induzir a população a análises equivocadas, influenciando a decisão dos eleitores na hora do pleito.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação, que postagem usou foto de atos sem presença de Lula para tentar desacreditar pesquisas eleitorais e que protesto anti-Bolsonaro na Itália não teve manifestantes enviados pelo PT.

Conteúdo investigado: Publicação de site conservador sugerindo, sem apresentar provas, que há um programa executável nas urnas capaz de transferir votos de um candidato para outro, “aproveitar” votos brancos e nulos para alguém ou considerar como nulos os votos em determinado candidato. Tal “executável”, segundo o blog, fica inativo em simulações e entra em ação somente na votação real. O conteúdo ganhou visibilidade nas redes sociais através de um post no Instagram do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES).

Onde foi publicado: Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um site conservador afirmando que as urnas eletrônicas possuem um programa executável capaz de alterar votos digitados. A publicação também aponta, sem apresentar provas, que tal executável diferenciaria votações reais de simulações. Além disso, há a citação de que membros das Forças Armadas teriam identificado a existência de tal programa.

Ao Comprova, especialistas e o TSE afirmaram que os sistemas executáveis — parte do programa das urnas com códigos que têm instruções com as tarefas que devem ser executadas no sistema — não fazem qualquer tipo de adulteração dos votos em quaisquer dos cenários de uma votação. E que há, no processo de auditoria e fiscalização da urna eletrônica, diversos mecanismos que comprovam isso, como o Teste Público de Segurança e o Teste de Integridade.

O Comprova procurou o Exército Brasileiro e o Ministério da Defesa para saber se, de fato, as Forças Armadas identificaram a existência de um executável capaz de alterar votos, como afirma a postagem. O Exército pediu que as respostas fossem direcionadas à Defesa, que não respondeu aos questionamentos.

Em documentação sobre as sugestões apresentadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) para aprimoramento da urna, divulgada pelo TSE em 11 de junho, não consta a identificação de qualquer fragilidade como a sugerida pela postagem falsa. A postagem ainda mente sobre a existência de uma sala escura no TSE, informação já contestada pelo tribunal.

O Comprova considera falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 1º de julho, a publicação do site teve 1.037 interações no Facebook, 5.101 no Twitter e 586 no Instagram, segundo a ferramenta CrowdTangle. Já a postagem do deputado alcançou 82.951 visualizações e 1.174 comentários.

O que diz o autor da publicação: Um homem vinculado ao site que divulgou as informações falsas foi contatado. O autor afirma ser editor da página na internet e ter escrito a matéria sobre as urnas eletrônicas baseando-se em fontes militares. Ele cita um programa executável chamado Inserator, que, segundo ele, foi responsável pela “virada da Dilma sobre o Aécio”, fazendo referência às eleições presidenciais de 2014.

Questionado sobre as alegações do autor, o TSE respondeu que o Inserator fez parte de um pacote de sistemas utilizados até 2004, que gerava certificados digitais, antes da lacração dos sistemas. Os certificados são atestados emitidos pelo TSE garantindo que determinada urna faz parte do sistema oficial da Justiça Eleitoral. Já a lacração das urnas eletrônicas funciona como procedimento que confere uma blindagem a todo o conjunto de sistemas eleitorais, possibilitando assegurar que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos.

“Ele [Inserator] não fazia parte da urna, era externo ao equipamento e gerava um certificado digital em uma tabela. Importante ressaltar que o Inserator não poderia permitir fraudes, já que ele nunca foi usado, mesmo em 2006. A única função que continha era o de inserir o certificado antes da lacração”, disse o órgão.

O deputado estadual Capitão Assumção foi procurado por meio do seu e-mail e contato telefônico, via aplicativo de mensagens, que estão disponibilizados no seu site próprio. Ele não respondeu até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: Foram feitas pesquisas na internet pelo nome do deputado estadual Capitão Assumção e sobre pessoas relacionadas ao site conservador. Também pesquisamos matérias da imprensa que citam os mesmos integrantes das Forças Armadas relacionados às postagens falsas (UOL) e reportagens sobre as reuniões entre membros das Forças Armadas e do Tribunal Superior Eleitoral, que acontecem no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), da qual as Forças Armadas fazem parte (Poder360, Nexo e CNN).

O Comprova também fez pesquisas no site do TSE e entrou em contato com o tribunal e com representantes de instituições que formam a CTE (Universidade Federal de Pernambuco, Open Knowledge Brasil e Transparência Eleitoral Brasil). Por fim, fez contato com o Exército Brasileiro e com o Ministério da Defesa.

O que são os sistemas executáveis

Ao Comprova, o TSE explicou que os executáveis são todas as porções de software — códigos com o que deve ser executado — das urnas. De acordo com o tribunal, quando a urna é preparada para a eleição, ela recebe todos os executáveis necessários para o seu funcionamento.

A instalação desses executáveis ocorre na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, evento público realizado a dois meses da eleição e que conta com a presença de representantes das entidades fiscalizadoras. O evento é uma das etapas de auditoria e fiscalização das urnas, que ocorrem antes, durante e depois da votação e podem ser conferidas, em detalhes, nesta página.

Conforme a página, na cerimônia todos os sistemas que serão usados nas eleições são assinados digitalmente e uma cópia é armazenada na sala-cofre do TSE. O site explica que a assinatura digital “é uma tecnologia que utiliza chaves criptográficas de um certificado digital para autenticar documentos eletrônicos. Ela permite identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica a algo”.

O Tribunal Superior Eleitoral garante que em nenhum cenário os programas executáveis da urna fazem qualquer tipo de adulteração dos votos nela depositados. O tribunal também ressaltou que o Inserator, usado até 2004 de forma externa à urna na criação de um certificado digital, não permitiria fraudes. “O voto é sempre gravado exatamente como foi digitado pelo eleitor, seja um voto válido, branco ou nulo. Na hipótese de um eleitor não votar em todos os cargos, os votos confirmados são gravados e os não realizados são anulados. E em nenhuma hipótese os votos são apurados sem a correspondência com aquilo que foi gravado pela urna”, informa o órgão.

Isso, segundo o TSE, é demonstrado em todas as eleições em uma outra etapa do processo de auditoria e fiscalização, o Teste de Integridade, que ocorre no dia da votação. Nele, conforme consta no site, é realizada “votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição, utilizando-se os mesmos votos em cédula de papel que também são depositados em uma urna de lona. Ao final, compara-se o resultado da urna eletrônica com os da urna que recebeu votos em papel”.

De acordo com o TSE, desde 2002, quando o teste foi iniciado, nunca houve divergência entre os resultados da urna eletrônica e da contagem dos votos em papel.

O Inserator, mencionado pelo autor do conteúdo, não faz parte da urna. É externo à urna e gerava um certificado digital em uma tabela

Não existe executável capaz de alterar votos

O Comprova buscou contato também com especialistas na área de tecnologia e representantes da sociedade civil que fazem parte da Comissão de Transparência das Eleições. Todos afirmaram não haver no sistema algum executável que seja capaz de alterar votos.

“Não tem como, pois isso teria que estar no código, que não tem nada assim. E o código é o mesmo em todas (as urnas). Os programas (executáveis) são assinados com diversas chaves, de diversas pessoas, e ela (a urna) não aceita código sem essas assinaturas. Por isso que tem como garantir e verificar a qualquer momento, se quiser, que é o mesmo código”, diz o doutor em tecnologia André Luís de Medeiros Santos, professor titular do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O professor destaca que, no dia das eleições, todas as urnas operam com os mesmos sistemas, que são autenticados na forma de assinaturas digitais antes do pleito, na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, como explicado anteriormente.

“Existe uma cerimônia no calendário eleitoral de assinatura do código que ocorre antes de ele ser distribuído para todas as urnas (através dos TREs)”, explicou. “Então esse código assinado é o único que tem aquelas assinaturas. Só o código assinado dessa forma é que funciona nas urnas. Então em todas é copiado esse mesmo código. Não teria como alterar o código em algumas e não em outras, por exemplo. Todas vão funcionar da mesma forma, com os mesmos executáveis, no dia da eleição”.

Também consultada, Fernanda Campagnucci, CEO da Open Knowledge Brasil, cita que, na hipótese de haver mudança no código, a urna está programada para desligar: “Ela está programada para cortar a energia e desligar caso haja qualquer mudança no código original, que é validado e lacrado publicamente”.

No dia da votação, destaca o professor André Luís, há um sorteio das urnas já preparadas para as eleições e dispostas nas zonas eleitorais de cidades e estados para o Teste de Integridade, que verifica o comportamento da urna, como também foi explicado anteriormente.

“Todas as urnas recebem os mesmos executáveis. Então são os mesmos programas em todas”, disse. “O Teste de Integridade, que é feito no dia da eleição, sorteia várias urnas para testes no dia da eleição. Depois inclusive de elas estarem em seus locais de votação. Essas urnas são substituídas por outras sobressalentes e as que estavam nos locais são testadas no mesmo dia e horário da eleição, então ela não teria como diferenciar se são votos reais ou não. Esse é apenas um dos controles que existem, mas existem muitos outros controles”.

Ana Claudia Santano, professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos da Transparência Eleitoral Brasil, também rechaçou qualquer possibilidade de alteração dos votos registrados na urna eletrônica.

“A urna não diferencia entre voto em alguém ou voto nulo e branco”, afirmou. “Quem dá esse comando é somente o eleitor. Não há qualquer mecanismo que diferencie votos. O software da urna sempre é o mesmo, funciona do mesmo jeito, em todas elas, seja no teste de integridade, seja na votação normal. Tudo isso pode ser visto no teste de integridade, ou seja, que os softwares são iguais, rodam igual e que não há diferenciação entre votos de candidatos, por exemplo”.

Fernanda Campagnucci e Ana Cláudia Santano ainda comentam que tanto no âmbito da CTE quanto do Teste Público de Segurança (TPS) não foram encontradas quaisquer fragilidades em relação à alteração de votos nas urnas eletrônicas. Os resultados do último TPS podem ser conferidos nos seguintes links: aqui (relatório completo) e aqui (resumo).

Simulação de votações

O TSE aponta que existem diferentes maneiras de simular uma votação com uma urna eletrônica. A primeira delas é o treinamento de eleitores ou de mesários, quando a urna pode ser carregada com variação do software especialmente projetada para facilitar esse treinamento.

Outra possibilidade é uma eleição simulada em que a urna pode ser carregada com uma variação do software para permitir um ensaio geral de todo o processo eleitoral. Assim, as equipes da Justiça Eleitoral praticam todos os procedimentos de uma eleição.

Há também o modo de demonstração. Nele, a urna pode iniciar o Software de Votação num modo que permite a votação, mas não requer a habilitação de eleitores reais, tampouco gera resultados para a totalização. O objetivo é apenas demonstrar como o processo de votação se dá com dados de candidatos em modo oficial ou numa eleição simulada. O modo de demonstração deve ser ativado em equipamentos selecionados durante a cerimônia de carga e lacre das urnas e não pode ser ativado no dia da eleição.

Em todos os casos de simulação de votos, a urna evidencia o modo em que está executando, apresentando nas telas as mensagens “TREINAMENTO”, “SIMULADO” e “DEMONSTRAÇÃO”.

“Na realização de simulações, a urna é carregada com variante específica do software”, explicou o TSE. “Para a execução em modo oficial no dia da eleição, o software da urna é preparado para tratar somente a eleição real e nada mais, não possuindo qualquer dispositivo que seja capaz de identificar que o equipamento está participando de algum tipo de ensaio ou exercício em ambiente controlado”.

Transparência nas eleições: novos órgãos

Em 9 de setembro de 2021, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de dois órgãos: a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). Entre as finalidades da CTE, presentes na Portaria TSE nº 578, de 8 de setembro de 2021, estão: “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”; “aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral”; e “contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral”. Enquanto o objetivo do OTE é colaborar com as atividades desenvolvidas pelo CTE e pelo TSE.

A Comissão de Transparência é formada por 12 especialistas da área de tecnologia e representantes da sociedade civil e por representantes de instituições e órgãos públicos. O general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, se insere no último grupo, como representante das Forças Armadas. O Observatório da Transparência, por sua vez, é composto por profissionais de organizações e instituições públicas e privadas com foco de atuação nos campos da tecnologia, dos direitos humanos, da democracia e da ciência política.

A reunião do dia 20 de junho, mencionada no conteúdo aqui investigado, foi a primeira a reunir os dois órgãos criados a fim de aumentar a transparência eleitoral. Nela, foram apresentados “os resultados dos trabalhos e estudos que vêm sendo realizados nos últimos meses para assegurar a transparência e a auditabilidade do pleito geral de 2022”, conforme notícia no site do TSE.

Segundo reportagens da época (Folha de S.Paulo, O Globo), o general Heber Portella permaneceu em silêncio no encontro. O Comprova perguntou ao Exército Brasileiro e ao Ministério da Defesa o motivo de o militar não ter se pronunciado na reunião. O Exército pediu que as perguntas fossem encaminhadas à Defesa, que não respondeu aos questionamentos.

Quem é o deputado capitão Assumção?

O deputado estadual Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, usou suas redes sociais para divulgar as informações originais do site. Em vídeo publicado no Instagram, o político basicamente lê o texto da publicação. A postagem também foi compartilhada por outros usuários no Facebook.

Não foram encontradas relações entre Capitão Assumção e o site que publicou o conteúdo falso. Esse foi um dos questionamentos feito pelo Comprova a Assumção, que não respondeu até a publicação desta verificação.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e tenham relação com pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. Informações que mentem sobre o funcionamento das urnas eletrônicas atrapalham todo o processo eleitoral. Além disso, de acordo com resolução do TSE, é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já mostrou que as urnas brasileiras não foram hackeadas nos EUA; que vídeo citando falhas já corrigidas nas urnas volta a circular fora de contexto e que empresa foi multada por pagar propinas, não por fraudar urnas eletrônicas. Nesta quarta-feira, o TSE publicou texto desmentindo as afirmações feitas na postagem aqui verificada.

Conteúdo investigado: Publicação compara três imagens de supostas manifestações em apoio a Bolsonaro com três fotos que seriam de atos em prol do ex-presidente Lula. Acima de cada uma das duas colunas aparecem os percentuais de intenção de voto do atual presidente (28%) e do petista (47%), conforme último levantamento do Datafolha. O post é acompanhado da legenda: “A melhor pesquisa continua sendo o DataPovo!”. Deputado federal compartilhou a postagem e adicionou a música “Mentes tão bem”, de Zezé di Camargo e Luciano.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo publicado no perfil “Jacaré de Tanga” no Facebook para levantar suspeitas sobre a credibilidade das pesquisas eleitorais. Na postagem, fotos de manifestações em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL) –ambos na disputa ao Palácio do Planalto – aparecem junto aos dados de intenções de voto de cada um deles na última pesquisa divulgada pelo Datafolha. O conteúdo de desinformação é acompanhado da legenda “A melhor pesquisa continua sendo o DataPovo”, em uma tentativa de ironizar os dados obtidos no levantamento.

Usando fotos com número reduzido de pessoas em manifestações, o post sugere que Lula tem baixa popularidade junto ao eleitorado brasileiro, o que não procede. Até agora, o petista aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente, que utilizam métodos científicos a fim de eliminar vieses. Além disso, as imagens relativas a Bolsonaro são de eventos com a participação do presidente. Enquanto as de Lula, no momento do registro fotográfico, o petista não estava presente. A comparação, portanto, se mostra equivocada.

As consultas ao eleitorado registram um recorte do momento em que as entrevistas foram feitas e não uma previsão do futuro. Até as eleições, mudanças podem ocorrer no cenário eleitoral e um candidato, que hoje aparece na preferência, pode deixar essa posição. Atualmente, conforme levantamento do Estadão que agrega resultados de pesquisas eleitorais, Lula lidera por 46% a 30% sobre Bolsonaro.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de julho, o conteúdo publicado pelo deputado teve mais de 2,3 mil compartilhamentos, 6,6 mil curtidas e 1,6 mil comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com o dono do perfil “O jacaré de tanga”, que acumula mais de 940 mil seguidores no Facebook. Não obtivemos resposta até a publicação desta checagem.

Como o post também foi compartilhado pelo deputado federal José Medeiros (PL), que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, buscamos um posicionamento do parlamentar. Procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que o conteúdo alvo desta checagem seria um meme. Medeiros acrescentou que há pesquisas que mostram outros cenários no primeiro turno, e compartilhou a mais recente feita pelo Instituto Futura para o Banco Modal, em que Lula e Bolsonaro aparecem empatados. Contudo, mesmo neste levantamento, o petista ganha no segundo turno.

Como verificamos: Inicialmente, tentamos localizar, por meio da busca reversa do Google, todas as imagens contidas na publicação alvo desta checagem para saber se de fato as manifestações ocorreram. Separamos foto por foto e cada uma foi inserida no buscador. Para tanto, na seção imagens, a reportagem clicou no símbolo de uma câmera e fez o upload das fotos. Também foi usado o Google Lens para pesquisar as imagens.

Para entender o contexto de cada foto, ainda recorremos a reportagens publicadas na imprensa (Uol, G1, Estadão, Correio Braziliense, Estado de Minas).

Buscamos outras verificações feitas pelo próprio Comprova, igualmente relativas a conteúdos de desinformação e que tentam, de forma reiterada, desacreditar as pesquisas eleitorais (1, 2, 3, 4, 5, 6).

O Comprova também fez contato com o deputado federal José Medeiros, por meio de sua assessoria de imprensa, e com o perfil “O Jacaré de Tanga”, em mensagem pelo Facebook.

Pesquisa retrata realidade do momento

O post aqui investigado, ao escrever “O DataPovo é a melhor pesquisa!”, questiona a credibilidade das pesquisas de intenção de voto. Postura semelhante adota o deputado federal José Medeiros, ao inserir trecho da canção “Mentes tão bem”, de Zezé di Camargo e Luciano, ao conteúdo compartilhado em seu perfil no Facebook.

Nos comentários, seguidores também desacreditam os levantamentos e chegam a sugerir que uma eventual vitória de Lula na disputa deste ano seria fruto de uma “fraude nas urnas”. Outro seguidor acrescenta: “Uma vergonha essas pesquisas manipuladas, a esquerda vai dar o golpe nas urnas. É a única saída para ela voltar ao poder”.

Como o Comprova mostrou recentemente, as pesquisas eleitorais utilizam métodos científicos para apurar a realidade do momento junto a segmentos representativos do eleitorado brasileiro de uma forma geral.

Em entrevista à Agência Brasil, a diretora-executiva do Ipec (ex-Ibope Inteligência), Marcia Cavallari, explicou que “o objetivo de uma pesquisa eleitoral não é o de antecipar os resultados da eleição, mas sim o de mostrar o cenário no momento em que foi realizada.” Segundo Cavallari, “a pesquisa é uma fotografia do momento e não tem o poder e nem a intenção de prever o resultado de uma eleição. Por isso, seus resultados não podem ser usados para prever o resultado das urnas.”

Além disso, uma checagem publicada pelo Estadão em 30 de junho, reforça que os institutos de pesquisa fazem um planejamento amostral, no qual sorteiam os municípios e setores censitários onde serão realizadas as entrevistas. Isso ocorre, segundo o professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minas Gerais (UFMG) Felipe Nunes para garantir que o critério de participação do entrevistado na pesquisa seja aleatório, sem sofrer interferências externas que possam gerar vieses.

O último levantamento realizado pelo Datafolha mostrou um cenário estável na corrida presidencial do país. Foram ouvidos 2.556 eleitores em 181 cidades brasileiras, entre os dias 22 e 23 de junho. A pesquisa foi contratada pela Folha de S. Paulo e está registrada no TSE sob o número 09088/2022. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

O ex-presidente Lula apareceu 19 pontos à frente de Jair Bolsonaro, totalizando 47% das intenções de voto no primeiro turno. O atual presidente foi mencionado por 28% dos entrevistados e ficou com larga vantagem em relação ao terceiro colocado, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que obteve 8% da preferência do eleitorado.

Fotos usadas na postagem são de diferentes manifestações

O autor da montagem do post usa momentos distintos de manifestações pró e contra Bolsonaro para sustentar a tese de que a preferência do eleitorado não está sendo reproduzida pelas pesquisas.

Na primeira foto relacionada a Lula, o protesto não era exatamente a favor do ex-presidente, mas contra o atual mandatário do país. Intitulado “Bolsonaro Nunca Mais”, foi realizado por movimentos sociais e sindicatos em 9 de abril de 2022 em várias cidades brasileiras. Na foto reproduzida no post, trata-se da manifestação em Joinville, Santa Catarina, e a baixa adesão no município catarinense já havia sido alvo de ironia de aliados do governo, como Luciano Hang. No mesmo dia, porém, houve mais mobilização em outros pontos do país, como São Paulo.

A terceira imagem é de fato um ato pró-Lula e foi realizado em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalho, em São Paulo. Organizado pelas centrais sindicais, aconteceu ao longo do dia na praça Charles Miller, no centro da capital paulista, e teve a participação do ex-presidente, que fez discurso à tarde.

Reportagens indicaram que houve baixa adesão ao movimento naquele dia, mas não apenas no de apoio ao petista. Bolsonaro também enfrentou a situação.

Diferentemente das fotos atribuídas a atos pró-Lula, em que apenas uma manifestação registrou a presença do ex-presidente, todas as imagens que retratam apoio a Bolsonaro no post têm a participação do presidente.

A segunda foto é de uma motociata em São Paulo realizada em 12 de junho de 2021, ou seja, há mais de um ano. O ato foi registrado em redes sociais pelo próprio presidente. O Comprova já demonstrou mais de uma vez (1, 2) a utilização de imagens antigas, por apoiadores de Bolsonaro, para inflar a popularidade dele e questionar a credibilidade das pesquisas eleitorais deste ano.

A última imagem reproduz motociata realizada em 11 de junho deste ano em Orlando, nos Estados Unidos. O ato reuniu cerca de 350 apoiadores de Bolsonaro, conforme reportagem da Folha.

A segunda foto referente a Lula e a primeira de Bolsonaro não foram localizadas nas pesquisas de busca reversa e do Google Lens em reportagens de veículos profissionais para que fosse possível identificar o contexto do registro, como local, data e circunstâncias.

Ataque às pesquisas têm aumentado

Acompanhando a narrativa de Bolsonaro, seguidores do presidente frequentemente fazem ataques às pesquisas eleitorais, numa tentativa de tirar a credibilidade das consultas à população que, até o momento, têm indicado vantagem de Lula na disputa à presidência.

Os casos têm se tornado mais frequentes e, para conter a desinformação, o Comprova reiteradamente faz matérias para demonstrar o problema (1, 2, 3, 4, 5, 6). Também já explicou que a pesquisa usa métodos científicos para chegar ao resultado divulgado.

Vale ressaltar ainda que a legislação brasileira prevê que todas as pesquisas sejam registradas na Justiça Eleitoral, detalhando, entre outras informações, a metodologia usada, a amostra, os dados do profissional responsável e, inclusive, quem contratou a pesquisa. Tudo está disponível para consulta no site do TSE.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas e eleições que viralizaram. As pesquisas eleitorais são ferramentas essenciais para a análise do contexto político do país. A tentativa de descredibilizá-las diminui a confiança das pessoas sobre os institutos de pesquisa, atrapalha a percepção da realidade e influencia o voto de forma equivocada.

Outras checagens sobre o tema:

Recentemente, o Comprova mostrou que post engana ao usar caso no Rio Grande do Norte para tirar credibilidade de pesquisas eleitorais, que outro post troca local de ato contra Lula para desacreditar pesquisas, que vídeo faz alegações enganosas para colocar em dúvida credibilidade de pesquisas eleitorais e que áudio sobre fraudes em pesquisas é de comediante, não de ex-diretor do Datafolha.

Conteúdo investigado: Vídeo na plataforma Helo e no YouTube traz alegações de que uma empresa estrangeira e investidora na Petrobras manipula o preço do barril de petróleo, e que teriam descoberto que essa empresa teria como principal acionista um filho do ex-presidente Lula. O autor do vídeo também afirma que a suposta empresa, apesar do nome estrangeiro, teria políticos e filhos de políticos brasileiros como sócios. Por fim, afirma que os acionistas da empresa teriam R$ 900 bilhões para receber e que o presidente Bolsonaro teria aberto uma CPI para investigar o caso.

Onde foi publicado: Helo, YouTube e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso vídeo que afirma que o preço do barril de petróleo é manipulado por uma empresa internacional que investe na Petrobras. Também não é verdade que um filho do ex-presidente Lula seja sócio dessa empresa e que o presidente Bolsonaro tenha instaurado uma CPI para investigar os acionistas, que teriam R$ 900 bilhões para receber.

Como o Comprova mostrou recentemente, o controle da petrolífera pertence ao governo brasileiro, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia. É ele também que controla o conselho de administração da companhia – a aprovação de nomes ou da política de preços de combustíveis, por exemplo, é definida pelos membros dele. A Petrobras explica em seu site que o valor do petróleo varia de acordo com a oferta e demanda no mundo, e a estatal segue essas variações.

Sobre a menção a um filho de Lula, a informação também não procede, como mostram pesquisas no site Brasil.IO e na plataforma Aleph da Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP). Esses dois portais contêm dados sobre quadros societários de empresas. Não foi encontrada nenhuma informação que relacione os filhos do ex-presidente a empresas ligadas ao comércio de barris de petróleo.

A outra alegação falsa do vídeo é sobre a CPI. Bolsonaro afirmou, em 17 de junho, que iria propor uma CPI para investigar a Petrobras, após a estatal anunciar novo reajuste – nada relacionado a valores que acionistas teriam a receber.

Falso, para o Comprova, é todo o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de julho, o vídeo publicado no Helo teve 4,5 mil interações, sendo 4,1 mil visualizações, 208 curtidas, 16 comentários e 238 compartilhamentos. O conteúdo publicado no YouTube foi excluído entre a noite do dia 27 de junho e a manhã do dia 28.

O que diz o autor da publicação: O autor do vídeo apagou a publicação original no YouTube e gravou um desmentido dias depois da postagem. Nesse novo vídeo, ele exibe links de veículos mostrando que tratava-se de uma notícia falsa e diz: “Está aí o desmentido. O filho do Lula não é o principal acionista desta empresa.” O autor também alega que as informações sobre a Petrobras e o filho de Lula foram veiculadas por “diversas rádios do Brasil”. Ele não respondeu aos pedidos do Comprova por esclarecimentos. Já o responsável por compartilhar o vídeo no Helo não respondeu a um comentário deixado na postagem.

Como verificamos: Procuramos por informações oficiais sobre os acionistas da Petrobras, sobre a variação de preços de combustíveis e do barril de petróleo, e também sobre as empresas das quais os filhos do ex-presidente Lula são sócios através das ferramentas Brasil.IO, que facilita o acesso a bases de dados públicos, e Aleph da Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) – Projeto de Relatório de Crimes Organizados e Corrupção, em português.

Além disso, tentamos identificar o autor original das afirmações que o vídeo contém. Por fim, entramos em contato com a Petrobras, com a assessoria do ex-presidente Lula e com o autor do post.

Sistema de preços dos combustíveis

De acordo com a agência Energy Information Administration, um órgão independente que produz as estatísticas e definições oficiais para a área de energia do governo dos Estados Unidos, o preço do barril do petróleo é definido por uma série de fatores geopolíticos e ligados à economia mundial. Uma apresentação no site oficial da agência lista os principais motivos para a variação do preço do barril de petróleo no mundo, como o ritmo de produção e oferta nos países com as maiores indústrias petrolíferas, o consumo nos países ricos e as expectativas dos principais mercados financeiros sobre a produção e o consumo de petróleo no mundo.

A explicação está de acordo com o que diz a Petrobras. Segundo a empresa, o preço do petróleo varia por causa da oferta e da demanda no mundo, o que impacta os reajustes de preço dos combustíveis distribuídos pela empresa, que acompanham as variações, para cima e para baixo. Não se encontrou nenhuma informação que aponte para uma empresa que consiga “manipular” os preços do barril do petróleo ou dos combustíveis no Brasil, como diz o vídeo.

O Comprova procurou a Petrobras, que, por e-mail, informou que “publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”. A empresa também enviou o link do site Investidor Petrobras, onde está disponível a composição acionária da empresa.

O site da Petrobras informa que parte dos preços dos combustíveis é formada pelo preço cobrado pela empresa, e também por impostos federal e estaduais, além dos custos de distribuição e revenda. A parcela paga à Petrobras é responsável por 40% do preço da gasolina e 65,9% do preço do diesel, segundo a própria empresa.

A Petrobras também informa que, desde 2016, os valores do diesel e da gasolina passaram a levar em consideração dois fatores:

1 – O Preço de Paridade Internacional (PPI), que vincula os valores praticados no Brasil aos existentes no mercado internacional, calculados em dólar, e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias;

2 – A margem praticada para remunerar riscos inerentes à operação. Nesse caso, engloba a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

Acionistas e lucro da Petrobras

O estatuto social da Petrobras, que define a estrutura societária e as atividades da empresa, diz que a União deve possuir mais da metade das ações da companhia, com no mínimo 50% mais uma ação. O primeiro artigo do estatuto diz que o controle da companhia também é da União, ou seja, do governo federal. A composição acionária da empresa mostra que a União tem 50,3% das ações ordinárias da Petrobras, que estrangeiros (empresas e pessoas físicas) detêm 13,62% das ações da Petrobras, e demais pessoas jurídicas e físicas detêm outros 6,3%. Ou seja, são parcelas menores do que a que garante o controle acionário do governo.

Um relatório de desempenho financeiro da Petrobras para 2021, publicado no site da companhia em fevereiro, mostra que no ano passado foram pagos R$ 72,2 bilhões em dividendos a acionistas (a informação consta na página 15 do relatório). O valor está bem abaixo dos R$ 900 bilhões citados no vídeo.

Em junho deste ano, o Estadão Verifica classificou como enganoso um vídeo que afirmava que a Petrobras havia feito uma reserva antecipada para distribuição de lucros em 2022 no valor de R$ 200 bilhões. Na verdade, a rubrica em questão se chamava “Reserva de Lucros”, e nem todo o valor é destinado, de fato, à distribuição de dividendos aos acionistas. Dentro dela há seis itens e o valor destinado à remuneração de acionistas é menor, de R$ 48,466 bilhões. Em nota, a Petrobras afirmou que suas Demonstrações Financeiras referentes ao primeiro trimestre de 2022 trazem uma “Reserva de Lucros” no valor de R$ 208,6 bilhões. Entretanto, a empresa esclareceu que esses recursos são destinados a diversos pagamentos.

Filhos de Lula

Dados do CruzaGrafos, ferramenta desenvolvida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que reúne informações de todas as empresas do Brasil registradas na Receita Federal, mostram que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, é sócio de quatro empresas: G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda.; Br4 Participacoes Ltda.; LLF Participacoes – Eireli e FFK Participacoes Ltda.

Uma pesquisa adicional do Comprova pelo nome de Fábio Luís no site Brasil.IO no campo “Sócios das Empresas Brasileiras”, e também por meio da plataforma Aleph da Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) – que dá acesso a bases de dados governamentais de diversos países –, confirmou que ele é sócio de quatro empresas. O Brasil.IO utiliza dados da Receita Federal brasileira. Essas empresas não têm participação de outros políticos brasileiros. Não se encontrou nenhuma informação sobre a atuação dessas empresas no comércio de barris de petróleo.

A pesquisa por sociedades de outros filhos do ex-presidente Lula também não retornou nenhuma empresa que atue nesse mercado ou com nome estrangeiro, como descreve o vídeo. Sandro Luis é sócio de FlexBR Tecnologia Ltda., Gasbom Cursino I e Gisan Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. Luís Cláudio é sócio da LFT Marketing Esportivo Ltda., Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. e Lula Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. Marcos Cláudio tinha 25% das quotas do capital social da empresa Flex BR, segundo sua prestação de contas à Justiça Eleitoral em 2016, ano em que foi candidato a vereador em São Bernardo do Campo (SP). A pesquisa pelo nome de Lurian Cordeiro não retornou resultados.

CPI da Petrobras

No dia 17 de junho de 2022, Bolsonaro disse que iria propor uma CPI para investigar a Petrobras, após a estatal anunciar novo reajuste. A gasolina subiu 5,18%, enquanto o diesel teve acréscimo no preço de 14,26%. A declaração foi dada à Rádio 96 FM, de Natal, no Rio Grande do Norte e transmitida no perfil oficial do presidente no Facebook.

Ele não mencionou a manipulação de preços do barril de petróleo por qualquer acionista da Petrobras. Segundo Bolsonaro, a CPI serviria para investigar “a Petrobras, seus diretores e os membros do Conselho” e buscar uma explicação para o lucro da própria Petrobras.

Até o dia 29 de junho, a medida tinha a adesão de 139 deputados. Restam 32 assinaturas para instalar a CPI. As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e têm seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Elas são usadas pela Câmra como forma de exercer sua atividade fiscalizadora e devem somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração. Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas – portanto, embora o requerimento tenha sido feito após uma declaração de Bolsonaro, não é o presidente da República que abre comissões desse tipo no Congresso.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Além de ser um importante fator econômico, o preço dos combustíveis tornou-se pauta eleitoral. O vídeo aqui verificado relaciona, de forma enganosa, o filho de um ex-presidente e pré-candidato ao Planalto à empresa estatal Petrobras. Conteúdos como esse podem induzir a população a análises equivocadas sobre o assunto, influenciando a decisão dos eleitores na hora do pleito.

Outras checagens sobre o tema: Em junho deste ano, a Aos Fatos, a Lupa e o site Boatos.org checaram o mesmo conteúdo e o classificaram como falso.

Em verificações anteriores envolvendo o sistema de preços dos combustíveis e a Petrobras, o Comprova mostrou que o governo federal é acionista majoritário e responsável pelo controle da Petrobras, que vídeo no TikTok em que Lula chama colaborador da Petrobras de corrupto está fora de contexto e que pagamento de indenização à Justiça dos Estados Unidos não influenciou preço da gasolina.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra manifestantes com faixa com a inscrição “Fora, Bolsonaro” e bandeiras do MST ao fundo. Eles andam em direção a uma barreira policial até que inicia-se um confronto e uma manifestante é contida por policiais. O conteúdo é acompanhado da legenda: “O PT (partido dos trapaceiros) enviou brasileiros para Itália, fingindo ser do MST e protestando contra o presidente Bolsonaro. A polícia italiana, muito competente, se fez do uso da força para mandar a ordem! Parabéns à policia de lá! Os arruaceiros achavam estar no Brasil, onde a mídia militante defende… olha no que deu, minha gente!”.

Onde foi publicado: Facebook, Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem que afirma que o PT enviou brasileiros para a Itália para participarem de um protesto fingindo ser integrantes do MST. O post usa um vídeo de manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro na cidade de Pádua e refere-se ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e ao fato de os policiais terem dispersado o ato após confronto.

A manifestação, de fato, foi realizada. De acordo com a agência italiana Ansa, cerca de 500 pessoas participaram do ato, reprimido pela polícia, que usou jatos d’água e bombas de gás lacrimogêneo. Porém, o PT não enviou brasileiros ao local.

Segundo Antonio Pio Lancellotti, diretor do Global Project, plataforma multimídia que reúne ativistas no mundo todo, “a manifestação foi organizada por centros sociais da Itália e não havia nenhuma comitiva enviada pelo partido de Lula”. Lancelloti também participou do protesto e disse que “a grande maioria dos manifestantes era de italianos.”

Procurados, o PT e o MST afirmaram que não enviaram manifestantes à Itália para promover qualquer tipo de protesto contra Bolsonaro. “Informamos também que existem na Europa e outras partes do mundo comitês de amigas e amigos do MST que se articulam organicamente em defesa da democracia e da reforma agrária popular no Brasil”, afirmou a assessoria de imprensa do movimento social.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de junho, o vídeo publicado no Facebook teve 14,6 mil interações, sendo 12 mil visualizações, 2 mil curtidas e 643 comentários. O mesmo conteúdo foi compartilhado dezenas de vezes no Twitter, o que indica uma ação organizada.

O que diz o autor da publicação: “Foi uma falha no texto“, afirmou o major Ricardo Silva, autor da publicação, que foi divulgada de forma organizada, com dezenas de perfis postando ao mesmo tempo. Após o contato da reportagem, ele alterou o título e a legenda do vídeo para “A polícia italiana muito competente resolveu da forma adequada a manifestação! Olha no que deu, minha gente!”.

Como verificamos: O primeiro passo da verificação foi buscar no Google pelas palavras-chave “protesto”, “MST” e “Itália”, o que resultou em diversas reportagens publicadas pela imprensa nacional em novembro de 2021 (CNN, Valor Econômico, Congresso em Foco, Brasil de Fato, Correio Braziliense, UOL, Folha).

A partir da leitura das matérias e análise dos vídeos da manifestação presente em algumas delas, o Comprova identificou o local, data e contexto do protesto.

Depois disso, o Comprova reuniu informações sobre o major Ricardo Silva por meio das redes sociais (Instagram e Facebook) e do site do militar.

A equipe também conversou com Janaina Cesar, jornalista que cobriu o protesto para a Folha, e que entrevistou Antonio Pio Lancellotti. Por fim, a reportagem contatou, por e-mail, o major Ricardo Silva, e, por WhatsApp, as assessorias de imprensa do PT e do MST.

A manifestação

Em 1º de novembro de 2021, cerca de 500 jovens se concentraram na via Belludi, na cidade de Pádua, na Itália, para protestar contra a visita de Jair Bolsonaro ao país. Os manifestantes portavam faixas com dizeres contra Bolsonaro e alguns carregavam bandeiras do MST.

Segundo reportagem da Folha, por volta das 16h, no horário da Itália, os manifestantes tentaram romper a barreira dos agentes de segurança, que bloqueavam as áreas que davam acesso à Basílica de Santo Antônio – local que deveria ser visitado posteriormente pelo presidente brasileiro.

A polícia italiana usou jatos d’água, bombas de gás lacrimogêneo, escudos e cassetetes para dispersar os manifestantes. O grupo então reagiu lançando mastros de bandeiras nos agentes.

Bolsonaro na Itália

Em novembro de 2021, Bolsonaro esteve na Itália para receber um título de cidadão honorário na cidade de Anguillara Veneta, que fica a cerca de 40 km ao sul de Pádua. A honraria foi entregue pela prefeita Alessandra Buoso, ligada ao partido de extrema direita Liga Norte. Em fevereiro deste ano, no entanto, moradores da cidade e Partido Europa Verde apresentaram uma ação popular na Justiça pedindo que o título fosse anulado.

O presidente brasileiro esteve em Anguillara Veneta na manhã do dia 1º de novembro, onde também foi alvo de protestos.

A agenda oficial do presidente confirma que Bolsonaro partiu de Roma para Pádua às 9h do dia 1º de novembro para participar da cerimônia de outorga do título de cidadão honorário do município de Anguillara Veneta às 13h (horário da Itália). Bolsonaro retornou ao Brasil no dia 2 de novembro às 11h40.

Quem é o major Ricardo Silva?

Ricardo Azevedo da Silva nasceu na cidade de São Paulo, em 1971. Há 20 anos reside e trabalha em Santo André (SP).

De acordo com informações do site do major, ele é técnico em Eletrônica Aeronáutica e atuou como Sargento Especialista por 10 anos na Força Aérea Brasileira. Além disso, é bacharel em Administração em Segurança Pública e em Direito, deputado suplente e militar com mais de 34 anos de experiência.

Em 2018, disputou as eleições para deputado estadual pelo PSL. Teve 12.649 votos, mas não se elegeu. Em 2020, disputou as eleições para vereador de Santo André (SP) pelo Patriota. Teve 1.103 votos e não foi eleito. Atualmente, Ricardo Silva é pré-candidato a deputado estadual de São Paulo.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizaram nas redes sociais. O vídeo aqui verificado traz informações enganosas sobre a atuação do PT, partido de Lula, em protesto contra Bolsonaro. Peças de desinformação envolvendo os pré-candidatos à presidência da República podem confundir e influenciar a decisão de voto dos eleitores, o que é prejudicial para o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O MST já apareceu em outros conteúdos investigados pelo Comprova, como publicações que enganavam ao afirmar que movimentos sociais e partidos teriam participado de depredação de casa popular e que mentiam sobre Exército ter apreendido madeira ilegal ligada a ONGs e MST.

Conteúdo investigado: Post no Facebook afirma que “Petrobras não é mais do Brasil” e usa como argumento uma notícia afirmando que o investidor George Soros comprou ações da estatal. O conteúdo tenta associar tal informação ao aumento de preços pagos pelo brasileiro nos postos de combustíveis.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post no Facebook que destaca título de reportagem informando que o bilionário George Soros comprou mais de R$ 1 bilhão em ações da Petrobras e que a companhia “não é mais do Brasil”. O conteúdo está fora de contexto e tenta fazer o leitor acreditar que a compra de ações é responsável pela política de preços da companhia.

A publicação também não explica que Soros vendeu, após negociações ao longo de oito anos, todas suas ações da Petrobras em 2016. De qualquer forma, mesmo que o investidor continuasse com os papéis, isso não faria dele controlador da empresa brasileira. O controle da petrolífera pertence ao governo federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto e seu estatuto social a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O post foi compartilhado 1,4 mil vezes no Facebook e teve mais de 1,1 comentários e curtidas até 29 de junho.

O que diz o autor da publicação: A autora da publicação não respondeu ao questionamento do Comprova até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Por meio de análises em sites especializados no mercado de ações no Brasil e no exterior, e também no Google, foi possível acessar informações sobre a situação atual da Petrobras, bem como a posição de George Soros no mercado. O Comprova também buscou a assessoria da Petrobras.

Petrobras

De acordo com informações no site oficial da Petrobras, a empresa é de capital aberto e o seu capital social é formado por ações ou cotas que podem ser adquiridas no mercado. O estatuto social da empresa a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado. O controle da União é exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50%, mais uma ação, do capital votante da Companhia. É possível ser acionista da empresa como investidor pessoa física ou jurídica, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no país.

O Comprova buscou a assessoria da Petrobras para ter acesso aos nomes dos seus investidores atuais, mas foi informado que só seria possível o repasse de conteúdo público presente no portal da empresa. O site não mostra os nomes de todos os investidores, apenas destaca a composição acionária geral até o mês de maio. É possível verificar que o grupo de controle da companhia é o governo federal, com 50,26% das ações ordinárias.

Negociação na bolsa

As ações da Petrobras são negociadas no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira. Os acionistas podem receber uma parcela do lucro da empresa em forma de dividendos. Quem negocia ações da Petrobras tem conta em corretora de valores credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fora do Brasil, também é possível adquirir ações por meio da intermediação de uma corretora em operações de compra e venda.

No mercado, as ações da Petrobras são representadas por siglas como a PETR. Usualmente, as ações da companhia são comercializadas em lotes. É comum que um investidor compre de 100 em 100 ações (tamanho de um lote).

Há também possibilidade da compra de papéis unitários (de 1 a 99 ações) por meio do mercado fracionário. Para isso, deve ser adicionado um F ao final do código da ação para configurar o investimento dessa forma. No caso da Petrobras, seria PETR3F (ações ordinárias com direito a voto no Conselho) ou PETR4F (ações preferenciais e com recebimento de proventos, mas sem direito a voto).

Soros na Petrobras

As negociações de George Soros envolvendo papéis da Petrobras ocorrem desde 2008, quando, no segundo trimestre daquele ano, adquiriu cerca de US$ 811 milhões em ações da companhia. O magnata comprou e vendeu ações da empresa durante oito anos. A última venda ocorreu em 2016, quando se desfez de todas as suas ações remanescentes no quarto trimestre. Atualmente, ele não possui mais nenhuma ação da Petróleo Brasileiro SA.

A imagem abaixo do portal Stockcircle.com, site que detalha o portfólio de investidores, mostra os períodos de compra e venda e a quantidade de papéis da empresa brasileira nas mãos do fundo de investimento de Soros a partir de 2009.

Ao buscar pelo nome da empresa de Soros é possível acessar informações sobre datas e ações negociadas. O Comprova não localizou neste portal a negociação de 2008, que deu origem ao post investigado, mas é possível verificar que, em junho de 2022, George Soros não possui mais ações da Petrobras.

O site da StockCircle indica que as últimas negociações do magnata envolvendo papéis da companhia brasileira ocorreram no penúltimo e último trimestre de 2016. Naquela época, Soros adquiriu 987 mil ações ao preço unitário de US$ 7,52 e vendeu todas no final do mesmo ano pelo valor de US$ 9,5, cada uma.

O Comprova também buscou informações em outros sites estrangeiros especializados em ações, inclusive no portal da SEC (Securities and Exchange Commission), a reguladora do mercado de capitais dos EUA. Lá, tentamos verificar se era possível obter a íntegra da lista de papéis de Soros, atualmente. A SEC informou que não teria como atender ao pedido.

No portal de investimentos gurufocus.com, é possível acessar a lista de ações da carteira de Soros até 31 de março deste ano. Nenhuma ação da Petrobras foi localizada durante a pesquisa.

Conselho da Petrobras

As decisões da Petrobras são de responsabilidade do conselho de administração da companhia, que tem o governo federal como controlador. A aprovação de nomes ou da política de preços de combustíveis, por exemplo, é definida pelos membros dele. Os ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias são de responsabilidade do Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de refino e gás natural e o diretor financeiro e de relacionamento com investidores.

Isso significa que o fato de George Soros ter comprado mais de R$ 1,5 bilhão em ações preferenciais da Petrobras em 2008 não o credenciava como voz principal no destino da empresa. Ainda que ele comprasse hoje todas as ações ordinárias possíveis, com direito a voto no Conselho, não estaria acima da União, pois teria menos de 50% da companhia.

Política de preços

A atual política de preços da Petrobras foi adotada pela companhia em 2016, período do governo de Michel Temer (MDB). Naquela época, a diretoria executiva definiu que não praticaria preços abaixo de algumas paridades internacionais.

Tratava-se de uma resposta à política de represamento dos preços praticada pela estatal durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2014. Tal política permitia à empresa segurar os preços no Brasil quando havia elevações grandes no mercado internacional, mas em determinadas ocasiões podia reduzir o lucro da empresa ou provocar prejuízos.

A partir de 2016, os valores do diesel e da gasolina passaram a levar em consideração dois fatores:

1 – O Preço de Paridade Internacional (PPI), que vincula os valores praticados no Brasil aos existentes no mercado internacional, calculados em dólar, e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias;

2 – A margem praticada para remunerar riscos inerentes à operação. Nesse caso, engloba a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

Com a mudança, o prazo para a realização de ajustes em relação ao mercado internacional mudou. A política adotada em 2016 prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês.

Com a recente alta, a política de preços passou a ser criticada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde 2021, a companhia está em seu quarto presidente. Após Roberto Castello Branco, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho saírem, está no cargo desde o dia 28 de junho Caio Mário Paes de Andrade.

No site da Petrobras, a empresa informa como ocorre a formação do preço do litro da gasolina dando o exemplo do preço médio no país.

Em 28 de junho, o valor era de R$ 7,39, composto da seguinte forma:

• R$ 1,03 (13,9%): distribuição e revenda
• R$ 0,96 (13,0%): custo etanol anidro
• R$ 1,75 (23,7): imposto estadual
• R$ 0,69 (9,3%): impostos federais
• R$ 2,96 (40,1%): parcela Petrobras

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam alto grau de viralização nas redes sociais. Com a proximidade do período eleitoral, também cresce o número de conteúdos divulgados nas redes sociais que tentam confundir ou enganar o público. O preço dos combustíveis, além de ser uma importante questão no âmbito federal, se tornou pauta eleitoral. Informações enganosas como a investigada aqui podem induzir o leitor a análises equivocadas sobre o assunto.

Outras checagens sobre o tema: O preço dos combustíveis no Brasil tem sido alvo de abordagens nos mais diferentes formatos na internet. No primeiro semestre do ano, o Comprova já realizou verificações de vários conteúdos virais. Em um deles, um vídeo tirava dados de contexto e enganava sobre poder de compra nos governos Lula e Bolsonaro. Outra publicação do Comprova mostrou que o pagamento de indenização à Justiça dos EUA não influenciou preço da gasolina. Em outra checagem recente, foi possível chegar à conclusão de que não era de Aldo Rebelo áudio que culpava Lula por alta de combustíveis.

Conteúdo investigado: Post no TikTok em apoio a Jair Bolsonaro (PL) traz vídeo com a frase “Agora tá explicado porque nas pesquisas o ladrão está na frente”. As imagens mostram trechos de dois programas nos quais os apresentadores criticam um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, afirmando que o presidente de um diretório municipal do PT naquele estado é também dirigente de instituto de pesquisa que apontou vantagem do partido em consulta recente à população sobre a disputa eleitoral de outubro.

Onde foi publicado: TikTok e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post publicado no TikTok que usa a relação do presidente do PT de Itaú, município do Rio Grande do Norte, com o instituto de pesquisa Sensatus para desacreditar as pesquisas eleitorais realizadas no Brasil.

O caso em questão envolve Antônio Leonilde de Oliveira, que foi apontado em reportagens de veículos locais como o indivíduo ligado, simultaneamente, ao PT e ao Instituto Sensatus. Ao Comprova, o instituto confirmou que a polêmica se refere a Oliveira e que ele, de fato, foi um dos fundadores do instituto de pesquisa, ainda que já tenha se desligado da sociedade.

O PT, por sua vez, confirmou que Oliveira é dirigente do partido no município de Itaú. Em cidades pequenas, informou a assessoria, o endereço da legenda é o mesmo da presidência. Conforme cadastro interno do partido, o endereço de Oliveira coincide com a localização da sede da Sensatus que consta no site, embora hoje a área jurídica da empresa aponte em documentos outra numeração. Na internet, o endereço do instituto de pesquisa está com dados desatualizados, segundo a Sensatus.

A pesquisa de opinião que colocou em evidência a relação de Oliveira com o PT e o Sensatus foi feita entre os dias 28 e 31 de maio de 2022 e consultou a população sobre candidatos à presidência da República, governo do estado, Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa.

Até aqui, não há comprovação de que tenha havido ilegalidade na coleta dos dados e nas informações registradas pelo Instituto Sensatus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o conteúdo investigado, que manifesta apoio a Jair Bolsonaro (PL), explora o episódio para questionar a credibilidade das pesquisas eleitorais de uma forma geral, sem citar outros casos específicos ou apresentar provas. Há uma referência à liderança do “ladrão” nas pesquisas, o que indica ser uma alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que apoiadores de Bolsonaro costumam se referir a ele desta forma.

Consultado, o Ministério Público Federal (MPF) informou sobre a existência de um pedido de investigação envolvendo este caso, já remetido à promotoria eleitoral estadual. O MP estadual, por sua vez, confirmou que vai apurar a situação mencionada no vídeo.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de junho, quando foi removido, o post já havia somado mais de 165 mil visualizações, 13,9 mil curtidas e 1,3 mil comentários.

O que diz a autora da publicação: A autora respondeu inicialmente ao Comprova, mas ao ser questionada sobre o vídeo, bloqueou a reportagem e apagou a publicação. O perfil dela não foi identificado em outras plataformas.

Como verificamos: Primeiramente, a reportagem assistiu ao vídeo aqui investigado e, na sequência, buscou a identificação dos trechos reproduzidos na postagem. Com a observação de detalhes dos vídeos, como o nome dos programas, as vestimentas dos participantes e o ambiente de fundo, a equipe encontrou, no YouTube, o original dos programas da rádio 96 FM e do canal ‘Todo poder emana do povo’.

Considerando essas alegações, o Comprova fez pesquisas através do Google, com as palavras “presidente”, “PT”, “Itaú”, “Rio Grande do Norte”, “Sensatus”, “pesquisa”, porém a consulta não retornou nenhum material produzido por veículos profissionais da imprensa nacional. Foi utilizado ainda o recurso do Google Street View para conferir o endereço.

A reportagem também consultou o TSE e o Ministério Público, tanto Federal quanto Estadual, para saber sobre a legalidade de suposto acúmulo de função de dirigente partidário e presidente de instituto de pesquisa, além de verificar se existe alguma investigação em curso sobre o que foi alegado no vídeo.

A equipe ainda procurou a direção do PT do Rio Grande do Norte, o governo do estado e o Instituto Sensatus, bem como tentou contato com a autora da publicação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a TV Bandeirantes do estado, que contratou a pesquisa, também foram consultados.

Vídeo reproduz trechos de programas na internet

O vídeo investigado apresenta um trecho do Jornal da Noite, publicado pelo canal do YouTube Todo Poder Emana do Povo no dia 9 de junho de 2022. Nele, o jornalista Gustavo Reis mostra parte do programa Meio Dia, da rádio 96 FM de Natal, veiculado dia 3 de junho e no qual o apresentador Bruno Giovanni trata sobre a suposta relação entre o presidente do PT em Itaú (RN) e o Instituto Sensatus.

Após o trecho da rádio ser exibido, Gustavo comenta o caso juntamente com o convidado Alan Lopes, que diz: “canalhas, pilantras, cafajestes, bandidos é o que eles são”. Ele ainda sugere que o PT deveria ter seu registro de candidatura cassado, acrescentando que “não é um partido, é uma facção criminosa, a gente precisa acabar com essa esquerda nojenta, asquerosa, comunista, assassinos.”

O vídeo foi apresentado no conteúdo investigado com a legenda “Atenção! Agora tá explicado porque nas pesquisas o ladrão tá na frente”. No texto do post, aparecem as tags “bolsonaro”, “mito”, “capitao” e “eleicoeslimpas”, ecoando o discurso de apoiadores de Bolsonaro segundo o qual as pesquisas que mostram Lula à frente nas intenções de voto são fraudadas. Há ainda dois emojis verdes que caracterizam uma pessoa sentindo náuseas.

Pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral

A pesquisa que gerou o debate usado como base para o post investigado está registrada no TSE sob o número RN-02196/2022. No resumo do documento, constam consultas à população potiguar, no fim de maio, para os cargos de governador do Rio Grande do Norte e dos representantes do Legislativo – deputados estaduais, federais e senadores. Mas o questionário traz ainda perguntas sobre a disputa presidencial.

A advogada do instituto, Maria Paula Melo, e a chefia de jornalismo da TV Bandeirantes Natal confirmaram que a pesquisa também apontou a preferência do eleitorado para a presidência da República. O levantamento foi feito a pedido da afiliada da emissora no estado.

A emissora não exibiu, entretanto, os resultados para o cargo presidencial durante a transmissão de seus programas, pois, segundo a empresa, o foco do jornalismo local são as eleições estaduais. Os resultados completos da pesquisa de maio do Instituto Sensatus também não foram divulgados no portal ibandnr, site oficial da Band RN.

Ao Comprova, o TSE disse que a Justiça Eleitoral apenas registra as pesquisas realizadas, mas que não é sua atribuição divulgar o conteúdo.

Entretanto, conforme previsto no artigo 15 da Resolução 23.600/2019, a Justiça Eleitoral pode agir quando provocada pelas partes legitimadas – Ministério Público, candidatos, partidos, coligações e federações – a impugnar o registro e/ou a divulgação das pesquisas. Não houve nenhuma solicitação de impugnação para este caso, segundo o TSE.

O instituto e o PT

A direção do PT no Rio Grande do Norte também foi procurada, por e-mail e por telefone, mas não se manifestou sobre o caso. Mensagens foram enviadas para o endereço eletrônico do partido no estado e não foram respondidas. Em ligação para o diretório estadual, o presidente, identificado no contato apenas como Júnior, não estava. Foram três tentativas de falar com ele na sede, até que passaram o número do celular. O dirigente foi procurado por mensagem de texto e em ligações, porém não deu retorno.

Entre as perguntas enviadas para o partido desde o dia 20 de junho estão se Oliveira é mesmo presidente do diretório do PT em Itaú ou ocupa alguma outra função de dirigente do partido no Rio Grande do Norte, se é sócio da Sensatus e se a sede do instituto é a mesma do diretório petista. Também houve questionamentos sobre a compatibilidade do exercício das duas funções. Nada foi respondido pela direção.

Por fim, também consultada, a assessoria do partido no Rio Grande do Norte confirmou que Oliveira é presidente do PT de Itaú e, em cidades pequenas, disse que é comum que o endereço do partido seja o mesmo do seu dirigente.

No cadastro do partido, consta como endereço a mesma rua e numeração da Sensatus, considerando as informações do site da empresa até 29 de junho. Isto é: Oliveira é presidente do PT de Itaú e a localização da sua casa e diretório é igual ao endereço da empresa registrado no site. No entanto, documentos indicam que a empresa já não opera neste local.

A partir de pesquisas na internet, a equipe ainda identificou que Oliveira já disputou eleições pelo partido. Em 2004, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores de Itaú e, em 2008, foi candidato a vice-prefeito numa chapa com o antigo PMDB na mesma cidade. Na urna, era identificado como Léo Basílio e não foi eleito em nenhuma das duas disputas.

Em 2019, Oliveira foi designado para uma função comissionada no governo do Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra (PT). Ele é diretor regional de Alimentação Escolar de Pau dos Ferros, conforme consta na página 6 do Diário Oficial do dia 9 de março daquele ano. Uma busca por seu nome no Diário Oficial do Rio Grande do Norte não retorna nenhum informe sobre eventual exoneração, um indicativo de que ele permanece no cargo.

A assessoria do governo do estado foi questionada sobre a nomeação de Oliveira a uma função de confiança e se há compatibilidade com outras atividades, como a ligação com o instituto de pesquisa até o mês passado, mas não houve resposta.

Sociedade foi desfeita no mês passado

Procurado pelo Comprova, o Instituto Sensatus afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que Antônio Leonilde de Oliveira foi, no ano 2000, sócio-fundador da empresa que, na época, levava o nome de A Leonilde de Oliveira ME. Entretanto, em 2016, a razão social foi alterada para Sensatus Pesquisa e Consultoria.

Em relação ao desligamento de Oliveira do quadro societário da empresa, a advogada do Instituto Sensatus, Maria Paula Melo, informou à reportagem que ele requereu sua saída em janeiro de 2022, mas, devido a questões fiscais e administrativas, a homologação saiu apenas no mês passado.

Maria Paula acrescentou que, desde o requerimento de saída, Antônio não tem nenhuma função ou ligação com o instituto. Ao consultarmos a ficha do CNPJ do instituto no portal do governo federal, pudemos conferir o quadro societário, no qual só aparece o nome de Edson Alves de Lima Junior (sócio-administrador).

A advogada disse que o endereço Rua Joaquim André, 39, no Centro de Itaú, no Rio Grande do Norte, é “100% do Instituto Sensatus e não existem residentes no local.” A equipe também usou o Google Street View para localizar o endereço, porém as imagens são de 2012, quando ainda havia poucas construções no local e nenhuma referência ao instituto ou diretório do PT (imagem abaixo).

No site da Sensatus, porém, até o dia 29 de junho aparecia outra numeração no endereço da empresa. Ao ser questionada sobre essa situação, Maria Paula explicou que a Sensatus não possui mais domínio deste site. Segundo a advogada, a última movimentação foi em 2018 e, por isso, está desatualizado. Também esclareceu que o imóvel foi dividido e, desde 2020, o instituto tem uma nova numeração, conforme aparece na foto enviada ao Comprova pela assessoria da empresa.

A assessoria do instituto também mencionou que os resultados das pesquisas realizadas nos últimos anos correspondem aos resultados das urnas, demonstrando, em sua avaliação, o trabalho zeloso e responsável da empresa na coleta de dados.

Ministério Público vai apurar existência de ilegalidade

Podendo ser uma das partes a impugnar registro ou divulgação de pesquisas, o Ministério Público Federal informou, em áudio da assessoria por aplicativo de mensagem, que não havia até a última quinta-feira (23) investigação em curso para apurar suposta ilegalidade na pesquisa realizada pelo Instituto Sensatus, ou por acúmulo de atribuições de Oliveira, no PT e na empresa.

“Não tem nenhum procedimento na procuradoria regional eleitoral sobre isso, não foi registrada representação, nada.”

No dia seguinte, porém, a própria comunicação do MPF fez contato com o Comprova para informar sobre a chegada de um pedido de apuração sobre o caso, mas o órgão declinou e encaminhou o requerimento ao Ministério Público Estadual, que ainda vai averiguar as alegações apresentadas.

Tentativa de desacreditar pesquisas

O caso aqui investigado se soma a outros cinco verificados pelo Comprova somente neste mês (1, 2, 3, 4, 5), todos com conteúdos de desinformação para tentar desacreditar as pesquisas eleitorais.

O Comprova já explicou que a pesquisa é feita com uma amostra cientificamente calculada, a fim de representar o grupo como um todo e eliminar vieses. Também já esclareceu que o levantamento é uma representação do momento em que foi realizado, e não uma previsão do futuro. Até as eleições, mudanças podem ocorrer no cenário eleitoral e um candidato, que hoje aparece na preferência, pode deixar essa posição.

Além disso, segundo a legislação brasileira, todas as pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral, com detalhes sobre o método científico empregado, o plano de amostragem, os dados do profissional responsável, questionário completo a ser aplicado, entre outros. Essas informações estão disponíveis para consulta no site do TSE.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Embora não haja menção explícita ao ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vídeo traz ataques à esquerda e, particularmente, ao partido, tentando imputar atitudes suspeitas a seus dirigentes. Além disso, faz insinuações para desqualificar as pesquisas eleitorais que colocam candidatos petistas à frente nas consultas, seguindo a linha do presidente Bolsonaro, que também ataca as consultas. Essa prática é danosa ao processo democrático, pois confunde o eleitor, que tem direito a fazer suas escolhas baseadas em conteúdos verdadeiros.

Outras checagens sobre o tema: Com as eleições se aproximando, o tema tem sido pauta de desinformação frequentemente. Em muitos casos, tentando tirar a credibilidade das pesquisas eleitorais, como demonstrado pelo Comprova que um post trocou local de atos contra Lula para desacreditar pesquisas; que um vídeo faz alegações enganosas também pela mesma razão; e que entrevista sobre voto foi feita por humorista, não pelo Datafolha. O Comprova também já explicou a diferença de pesquisa, que usa métodos científicos, e enquete.