O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2022-08-05

É falsa imagem de notícia que atrela apoio de banqueiros a Lula em troca da revogação do Pix

  • Falso
Falso
É falso post publicado em redes sociais afirmando que o G1 noticiou que banqueiros apoiarão Lula em troca da revogação do Pix. O candidato à Presidência da República pelo PT nega que tenha feito reuniões com banqueiros sobre esse assunto. Não há no programa de governo do Partido dos Trabalhadores qualquer menção à plataforma Pix. Além disso, um especialista procurado pelo Comprova afirma que o presidente da República não tem poder para revogar o sistema de transferências bancárias.

Conteúdo investigado: Publicação no Facebook reproduz o que seria uma página que se assemelha à do portal de notícias G1, do Grupo Globo. A manchete diz: “Banqueiros definem apoio a Lula em troca da revogação do Pix”.

Onde foi publicado: WhatsApp, Instagram e Facebook

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o portal G1 tenha noticiado que banqueiros teriam fechado um acordo com Lula (PT) para revogar o Pix. O próprio serviço de checagem de fatos do Grupo Globo, Fato ou Fake, desmentiu o conteúdo que circula nas redes — uma montagem que simula o layout do portal de notícias.

Nenhuma notícia do suposto acordo entre os banqueiros e Lula foi publicada na imprensa profissional. No fim de julho, o ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP), afirmou que banqueiros teriam assinado a “Carta pela Democracia”, um manifesto organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), porque estariam insatisfeitos com o Pix. O ministro afirmou que os bancos teriam perdido R$ 40 bilhões em receita com o sistema de pagamento; implementado durante o governo Bolsonaro. Na realidade, a diminuição de receita foi de R$ 1,5 bilhão e, como mostrou o Comprova, o Pix não é uma criação da gestão Jair Bolsonaro, mas sim do Banco Central (BC) e durante o governo Temer. Além disso, o presidente da República não tem poderes para alterar as regras do Pix, medida que cabe somente ao BC. De qualquer forma, Ciro Nogueira não afirmou ter havido acordo entre Lula e banqueiros.

O presidenciável petista, por sua vez, já afirmou que o texto é uma invenção. No site do candidato, há uma publicação que afirma que Lula é a favor da inclusão bancária e que a postagem analisada aqui é falsa.

Alcance da publicação: O conteúdo, além de ter circulado no Whatsapp, disseminou-se em diversos posts no Facebook e no Instagram, alcançando centenas de interações. À medida que a informação passou a ser verificada por agências de checagem, mostrando ser um conteúdo falso, as publicações foram apagadas.

O que diz o autor da publicação: O primeiro post identificado pela reportagem foi deletado das redes sociais, mas localizamos outras publicações com o mesmo conteúdo.O Comprova enviou e-mail para o administrador da página “Politizando no Facebook” perguntando se o autor sabia que o conteúdo era falso, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: A reportagem fez contato com o Banco Central e procurou o advogado, professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Sistema Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bruno Miragem. O Comprova ainda buscou o documento com as diretrizes básicas para o programa de governo de Lula e fez contato com a assessoria de imprensa do candidato.

A revogação do Pix não está entre as diretrizes do Programa de Governo de Lula

A reportagem verificou o documento com as diretrizes básicas para o Programa de Governo do Lula à presidência da República. O texto foi publicado no dia 21 de junho deste ano. A lista, com 121 diretrizes, é a base do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições de outubro, e não traz qualquer menção ao sistema de pagamentos Pix. A base de propostas também não lista nenhuma mudança nos mecanismos de pagamento digitais.

Além disso, pedimos informações para a assessoria de imprensa do candidato do PT. O ex-presidente informou que não há propostas de alteração ou mesmo de revogação do sistema de pagamento instantâneo.

Presidente não pode revogar Pix

O Banco Central é uma instituição autônoma desde a publicação da Lei Complementar Nº 179, sancionada pela gestão Bolsonaro em fevereiro de 2021. Antes, ele era ligado ao Ministério da Economia. Segundo Bruno Miragem, não há possibilidade de um presidente revogar o Pix. “O máximo que ele pode fazer é indicar para o cargo de presidente do BC alguém que vá dar início a um processo de revogação”, explica. Ele ressalta que essa mudança teria que passar pelo Colegiado da direção do banco e ainda pelo Conselho Monetário Nacional. Portanto, é “quase zero” a possibilidade do fim do Pix.

Em nota, o BC informou que, “por facilitar a vida do cidadão, o Pix atingiu ampla aceitação na sociedade. Não temos conhecimento de nenhuma iniciativa que pudesse impor barreiras a seu uso.” O texto diz ainda que a instituição não comenta afirmações não-oficiais.

O especialista diz ainda que o sistema já está consolidado e não é verdade que seja prejudicial ao lucro dos bancos. “O Pix fez com que muita gente que não tinha conta em banco passasse a ter para poder usar o sistema de transferências rápidas. Tem muito mais dinheiro circulando pelos bancos, apesar da queda no número de transações de outros tipos e pelo cartão de crédito”, argumentou.

Em relatório atualizado até o último dia 05 de agosto, o BC havia registrado 478,3 milhões de chaves — com é chamado o identificador de cada conta bancária ou carteira digital — para o sistema de pagamentos Pix, com 457, 4 milhões de cadastros feitos por pessoas físicas e 20,9 milhões de empresas (pessoas jurídicas). Desde que foi criado, em novembro de 2020, um total de 19,4 bilhões transações foram efetuadas com o Pix. Ainda de acordo com a publicação, o sistema foi responsável por R$ 10,01 bilhões em transações financeiras até o final de junho. Somente naquele mês, o montante chegou a R$ 889,1 milhões.

Lula é favorável ao Pix

Lula já usou seus canais oficiais, em mais de uma oportunidade, para negar o boato de que seria contrário ao Pix. A falsa alegação circula pelas redes sociais, ao menos, desde março deste ano. A última manifestação do petista sobre o assunto foi em 28 de julho. No Twitter, ele afirmou: “A família Bolsonaro inventou que Lula quer acabar com o Pix. É fake! Quem não sabe sobre o Pix é o próprio Bolsonaro, que em 2020, quando o sistema era implementado, disse que nem sabia o que era.”

No dia anterior, 27 de julho, foi publicada uma nota no site oficial de Lula que afirma: “Se for presidente novamente, Lula não vai acabar com o Pix. Isso é fake news e já foi desmentido diversas vezes”.

Por que investigamos: Investigamos conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições presidenciais. Neste caso, a publicação atribui ao candidato Lula um acordo com donos de bancos para acabar com o Pix em benefício do sistema bancário e em troca de apoio nas eleições. Peças de desinformação como esta atrapalham o processo eleitoral pois enganam a população, que deve fazer sua escolha a partir de dados verdadeiros e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Fato ou Fake, do G1, publicou uma verificação apontando o conteúdo como falso. A postagem das redes sociais também foi verificada pelo Boatos, Yahoo, Estadão e Aos Fatos.

*Esta verificação foi feita por jornalistas dos veículos Jornal NH, Tribuna do Norte, Correio de Carajás e SBT-RS, que participaram do Programa de Residência no Comprova.

Eleições

Investigado por: 2022-08-04

Vídeo em posto de gasolina não prova crime eleitoral por parte do PT do Piauí

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o tuíte que afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) cometeu crime eleitoral ao ter distribuído gasolina para que a população de Curimatá, no Piauí, participasse de uma passeata de motos e carros a favor da legenda. A distribuição de combustível de fato ocorreu, mas o Comprova não conseguiu identificar os responsáveis pelo ato – o diretório do PT no Piauí nega participação. Ainda assim, de acordo com especialistas ouvidos pelo Comprova, o vídeo sozinho não configura crime eleitoral por ter ocorrido antes do período eleitoral e por não haver evidências de que a distribuição esteve condicionada a um pedido expresso de votos.

Conteúdo investigado: Tuíte exibe vídeo de 45 segundos que mostra uma fila de carros e motos em um posto de gasolina. A gravação é narrada por um homem que pergunta às pessoas quanto irão receber de combustível e quem está organizando a distribuição. O conteúdo é acompanhado por legenda que afirma que o PT do Piauí está pagando gasolina à população para conseguir apoiadores para uma motociata. O texto também cita que o autor da filmagem foi ameaçado por denunciar crime eleitoral.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem de um pré-candidato a deputado federal do Piauí que afirma ter havido crime eleitoral em um episódio ocorrido em um posto de combustível localizado no centro de Curimatá, no Sul do Piauí, no dia 17 de julho. O tuíte traz um vídeo gravado no local pelo jornalista Efrém Ribeiro, que, em contato com o Comprova, afirmou ter havido distribuição de gasolina para que as pessoas pudessem se deslocar até um evento político de dois pré-candidatos pelo PT ao governo do Piauí e ao Senado.

Segundo especialistas ouvidos pelo Comprova, mesmo que a distribuição tenha ocorrido, o ato não configura crime eleitoral, pois aconteceu antes do período eleitoral e porque não há nenhum elemento na postagem e no vídeo verificados, ou mesmo nas matérias que repercutiram o episódio e em afirmações dos envolvidos no evento, que confirme a suposição de compra de votos.

Em outro vídeo feito no posto, publicado nas redes sociais de Ribeiro, há uma entrevista com um motociclista que aguarda na fila, em que ele confirma o recebimento do combustível para participação no evento. No entanto, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Comprova, o episódio configuraria crime eleitoral somente se a distribuição de combustível estivesse condicionada ao pedido expresso de votos em determinado candidato.

Procurada, a assessoria do PT do Piauí negou ter cometido crime e disse não ser responsável pela organização de nenhuma motociata no estado – o Comprova não localizou registro do evento no dia 17 de julho, como afirma a postagem. “Não fizemos carreata ou motociata. Nós temos consciência de que a lei proíbe. Temos feito apenas eventos em espaços fechados, conforme orientação jurídica.”

Quando questionado se o partido distribuiu gasolina no Piauí, João de Deus, presidente do PT no Estado, disse: “Nunca criamos esse tipo de situação em nenhum dos municípios”.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de agosto, o vídeo teve 182,2 mil visualizações, 7,9 mil compartilhamentos e 19,7 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: Daniel Pereira da Silva Monteiro Rosa é engenheiro civil e, atualmente, pré-candidato a deputado federal do Piauí pelo partido União Brasil. Em 2020, foi candidato a vereador de Teresina (PI) pelo PSL. Teve 1.121 votos, mas não foi eleito.

Ao Comprova, Pereira afirmou que recebeu o vídeo do jornalista Efrém Ribeiro e que o objetivo da publicação foi mostrar à população “mais um crime eleitoral cometido pelo PT”.

Como verificamos: O primeiro passo foi analisar os frames do vídeo, por meio dos quais foi possível identificar o nome do posto. Fazendo uma busca no Google pelos termos “Auto Posto Gety” e “Piauí”, descobrimos que o estabelecimento fica na cidade de Curimatá, Piauí.

Em seguida, pesquisamos no Google pelos termos “Curimatá PI”, “gasolina” e “PT”, e encontramos matérias de dois sites (Oitomeia e Ponto e Vírgula) que traziam a informação de que o autor do vídeo era o jornalista da TV Piauí Efrém Ribeiro.

O Comprova então buscou pelas redes sociais de Ribeiro e encontrou no Instagram oito vídeos sobre o episódio.

A equipe também reuniu informações através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da legislação brasileira e consultou dois especialistas em direito eleitoral, o advogado Alberto Rollo e a professora Lara Ferreira, para entender se o caso retratado no vídeo configuraria crime eleitoral.

O Comprova conversou com o TSE, a assessoria do PT do Piauí, Efrém Ribeiro, autor do vídeo, Daniel Pereira, responsável pela publicação do conteúdo no Twitter, um comércio próximo ao Auto Posto Gety e a Polícia Militar do Piauí.

Por fim, a equipe tentou entrar em contato, sem sucesso, com a administração do Auto Posto Gety, o vereador Lorisvan Dias Duarte (MDB), que aparece no vídeo, e a prefeitura de Curimatá.

A localização do vídeo

Para entender o contexto do vídeo e o que estava acontecendo na ocasião, era preciso descobrir qual o posto que aparece na gravação e sua localização. Pelas imagens, o Comprova identificou que se trata do Auto Posto Gety e, fazendo uma busca no Google pelo nome do estabelecimento e “Piauí”, descobriu que o local fica no centro de Curimatá, cidade 778 km distante de Teresina, capital do estado.

| Detalhe do vídeo em que aparece a marca do posto

Detalhes que aparecem no vídeo em comparação com imagens postadas no Instagram do posto confirmam que o vídeo foi gravado no local.

Frame do vídeo:

Postagem no Instagram do posto:

A partir da utilização do Google Street View, foi possível encontrar outra correspondência: a fachada de uma loja em cor laranja.

Frame do vídeo:

A mesma fachada aparece no Google Street View (imagem de 2019). Do outro lado da rua, um posto em construção, com uma placa em que se lê: “Em breve em Curimatá, auto posto Gety. Aguarde”:

Detalhe da placa:

Contexto do vídeo

A partir de pesquisa no Google pelos termos “Curimatá PI”, “gasolina” e “PT”, encontramos matérias de dois sites (Oitomeia e Ponto e Vírgula) que traziam a informação de que o autor do vídeo era o jornalista da TV Piauí Efrém Ribeiro.

Após buscar o contato do jornalista com a assessoria da TV Piauí, o Comprova conversou com ele por WhatsApp. No diálogo, Ribeiro contou que, no dia 17 de julho, ele e o cinegrafista Rafael Gomes faziam uma reportagem sobre as condições da rodovia PI-225, que liga os municípios de Corrente, Parnaguá, Curimatá e Avelino Lopes, quando os dois perceberam a movimentação no Auto Posto Gety.

De acordo com Ribeiro, os motociclistas que estavam na fila do Auto Posto Gety afirmaram que estavam abastecendo para participar de uma carreata que partiria do centro de Curimatá, onde fica o posto, para o clube da AABB, onde ocorreria evento político com participação de Rafael Fonteles e Wellington Dias, ambos do PT.

| Distância entre o Auto Posto Gety e o clube da AABB de Curimatá

Em um dos oito vídeos publicados pelo jornalista no Instagram, um motociclista diz que teve o nome colocado na lista para receber a gasolina. Ribeiro pergunta: “E depois vai para a carreata?”. Em seguida, o homem responde: “Para a AABB”. Na mesma gravação, o jornalista questiona outro motociclista sobre a quantidade de gasolina que iria receber. O homem diz: “Até R$ 40 né?”. Ribeiro, no entanto, não soube informar quem estava pagando pelo combustível.

Ao Comprova, o jornalista confirmou a ameaça mencionada no tuíte investigado. Ribeiro afirmou que foi ameaçado de ser encharcado de combustível pelo frentista e “o pessoal que fazia a distribuição” ao documentar o episódio, mas não registrou queixa. Procurada, a Polícia Militar do Piauí informou que não foi acionada para ir ao local na data da ocorrência.

O vereador Lorisvan Dias Duarte, conhecido como Lorin (MDB), que é apontado nas imagens como a pessoa que estaria coordenando a distribuição de combustível, e o proprietário do posto foram questionados sobre o episódio, mas não houve resposta.

Por meio da assessoria, o PT nacional afirmou não ter conhecimento do caso, enquanto o PT do Piauí disse se tratar de conteúdo enganoso. “Não fizemos carreata ou motociata. Nós temos consciência de que a lei proíbe. Temos feito apenas eventos em espaços fechados, conforme orientação jurídica.”

Evento político na AABB-Curimatá

Tanto as matérias dos sites Oitomeia e Ponto e Vírgula quanto o jornalista Efrém Ribeiro afirmam que a distribuição de combustível seria para que as pessoas seguissem até a sede do clube da AABB de Curimatá, para evento das pré-candidaturas de Rafael Fonteles ao governo do Estado do Piauí, e de Wellington Dias ao Senado, no dia 17 de julho. As candidaturas foram oficializadas seis dias depois, em um outro evento, em Teresina.

No Instagram de Rafael Fonteles, é possível constatar que o evento político de fato foi realizado na AABB-Curimatá. Características do local (telhado e pilares), verificadas na postagem do político, conferem com imagens do clube publicadas no site da Prefeitura de Curimatá (aqui).

| Imagem de evento na AABB-Curimatá que ilustra notícia no site da prefeitura local

Não há crime eleitoral

Segundo o TSE, crime eleitoral é “toda conduta praticada durante o processo eleitoral e que a lei reprime, impondo pena aos autores, por atingirem ou macularem a liberdade do direito de voto, em sentido amplo, ou mesmo os serviços e o desenvolvimento das atividades eleitorais”.

Conforme disposto no art. 41-A da Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições), “constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Consultado pelo Comprova, o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirma que o episódio de distribuição de combustível no Piauí não configura crime eleitoral por ter ocorrido em 17 de julho. Portanto, antes do período de registro de candidaturas, iniciado no último 20 de julho e que termina em 16 agosto, início do período eleitoral.

“Ainda assim, teria que haver pedido explícito de votos em determinado candidato para a caracterização do crime eleitoral”, diz Rollo.

Porém, o advogado explica que o evento pode configurar crime de abuso de poder econômico, disposto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. “Caso um episódio semelhante se repita no período eleitoral, este outro ocorrido anteriormente pode ser usado para fortalecer o entendimento do crime de abuso de poder econômico”.

O Comprova também conversou sobre o tema com Lara Ferreira, professora e especialista em direito eleitoral, que chegou à mesma conclusão apontada por Alberto Rollo. Segundo Ferreira, como não houve pedido explícito de voto no episódio em Curimatá, a distribuição de gasolina não configura ilícito.

“Durante as campanhas eleitorais, distribuir combustível para viabilizar a realização de carreatas ou motociatas não configura ilícito eleitoral, nos termos já decididos pelo TSE. No caso em análise, não se trata ainda de campanha eleitoral, mas de pré-campanha. Ademais, o vídeo, em si, não apresenta qualquer elemento minimamente indicativo da prática alegada”, afirma.

Não há nenhuma menção a uma suposta compra de votos no vídeo verificado, ou nos sites que repercutiram o episódio. Em entrevista ao Comprova, o jornalista Efrém Ribeiro, autor do conteúdo, também não cita o suposto ato.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. O vídeo aqui verificado induz a uma interpretação enganosa e faz associações, sem comprovação, entre o partido de um candidato à presidência da República e um suposto crime eleitoral. Conteúdos como esse podem influenciar a decisão de eleitores, que têm o direito de votar com base em informações verídicas, não boatos.

Outras checagens sobre o tema: A três meses das eleições presidenciais, o sistema eleitoral tem sido tema frequente de peças de desinformação nas redes sociais. Nos últimos dias, o Comprova demonstrou que não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018, que Lei sancionada por Lula para imprimir votos foi derrubada pelo STF em 2013 e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.

Em verificações recentes envolvendo o PT, o Comprova mostrou que postagem engana ao associar o PT e Lula a apreensão de drogas no Mato Grosso do Sul, que protesto anti-Bolsonaro na Itália não teve manifestantes enviados pelo PT e que é falso que PT seja responsável por drone que lançou produtos químicos em Minas Gerais.

Eleições

Investigado por: 2022-08-01

Áudio de William Bonner chamando Lula e Alckmin de bandidos é falso e foi feito com ferramenta de deepfake

  • Falso
Falso
É falso o vídeo publicado no TikTok que mostra o âncora do Jornal Nacional, William Bonner, chamando de ladrão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), candidatos a presidente e vice, respectivamente, na mesma chapa nas eleições deste ano. Ao Comprova, o jornalista e produtor de deepfakes Bruno Sartori explicou que a voz atribuída a Bonner na verdade foi produzida sinteticamente a partir de um conteúdo em texto.

Conteúdo investigado: Vídeo de 14 segundos mostra o âncora do Jornal Nacional, William Bonner, dizendo: “O encontro de dois bandidos”. A gravação corta para imagens de Lula e Alckmin se abraçando, com a narração do jornalista: “Perdão, imagem errada. A imagem seria de outro ladrão, digo, de um ladrão de verdade”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo publicado no TikTok em que William Bonner supostamente chama Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) de bandidos é um deepfake, conteúdo manipulado com ferramentas de inteligência artificial em que pessoas aparecem dizendo ou fazendo coisas que nunca fizeram.

Ao comparar a voz com os movimentos da boca do jornalista, é possível perceber que há uma dissincronia. Através de busca reversa da imagem de Bonner no vídeo foi possível identificar que o post utilizou trecho da edição do Jornal Nacional do dia 12 de julho de 2021. A reportagem diz respeito ao arquivamento pela Justiça Eleitoral de São Paulo de uma das ações da Lava Jato contra Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Em nenhum momento do trecho utilizado pelo vídeo aqui investigado o apresentador fala sobre Lula ou Alckmin.

Procurado pelo Comprova para analisar o vídeo verificado, o jornalista e produtor de deepfakes na internet Bruno Sartori explicou que a voz atribuída a Bonner foi produzida a partir da técnica Text to Speech (TTS), que gera áudios sinteticamente a partir de um conteúdo em texto. Sartori se popularizou pela produção de vídeos de humor que utilizam a técnica, e frequentemente publica conteúdos para alertar sobre as possibilidades de criação e edição de vídeos por meio de deepfakes.

No conteúdo aqui verificado, a maioria dos comentários são risadas. No entanto, parte dos usuários não entendeu se o vídeo era de fato uma montagem. Por ser um conteúdo que sofreu edições para mudar o seu significado original, o Comprova o classificou como falso.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de agosto, o vídeo teve 2,3 milhões de visualizações, 48,6 mil curtidas, 1,8 mil comentários e 37,6 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: Não foi possível entrar em contato com o autor do post pois o TikTok não permite o envio de mensagens. Diante disso, o Comprova pesquisou pelo perfil do autor em outras redes sociais e fez buscas reversas de imagem, utilizando fotos do homem, mas não encontrou resultados.

Como verificamos: Para verificar o conteúdo, o Comprova entrou em contato com Bruno Sartori, jornalista e produtor de deepfakes na internet, e solicitou que ele analisasse o vídeo investigado. A equipe conversou também com Anderson Rocha, cientista da computação, estudioso dos deepfakes e diretor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Também foram feitas buscas reversas das imagens de William Bonner e de Lula e Alckmin presentes no vídeo aqui analisado.

Para tentar localizar o autor da postagem, foram feitas buscas pelo nome do seu perfil em outras redes sociais e no Google. Por fim, a equipe também assistiu aos outros vídeos postados pelo usuário no TikTok.

Vídeos originais usados na postagem

O vídeo tem 14 segundos e se inicia com uma tela preta com a inscrição “O encontro de dois bandidos” e emojis de risadas. Segue para a abertura do Jornal Nacional com a narração de William Bonner: “O encontro de dois bandidos”. O vídeo corta para imagens de Lula e Alckmin se abraçando, enquanto o jornalista diz: “Perdão, imagem errada. A imagem seria de outro ladrão, digo, de um ladrão de verdade”.

É perceptível que a voz não está sincronizada com os movimentos da boca de Bonner. Com base na leitura labial, também é possível ver que, no primeiro trecho da fala de Bonner (em que o áudio diz: “O encontro de dois bandidos”), o jornalista na verdade está falando: “A Justiça Eleitoral”.

Por meio de busca reversa da imagem de William Bonner no vídeo foi possível identificar que a postagem utilizou trecho da edição do Jornal Nacional do dia 12 de julho de 2021. Bonner está com a mesma gravata verde do vídeo do TikTok e, a partir de 10 minutos e 49 segundos do link da transmissão, ele diz: “A Justiça Eleitoral de São Paulo arquivou por prescrição uma das ações da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares”. Pelos movimentos do lábio do apresentador, é possível verificar que o primeiro trecho usado no vídeo do TikTok corresponde à fala “A Justiça Eleitoral”. O segundo trecho usado na postagem corresponde a “Por prescrição uma das ações da Lava Jato contra o ex-tesoureiro”.

| Captura de tela do vídeo investigado

| Captura de tela da transmissão do Jornal Nacional

Já as imagens de Lula e Alckmin se abraçando utilizadas no vídeo investigado foram gravadas em 14 de abril de 2022, durante evento com centrais sindicais em São Paulo. A publicação no TikTok usou vídeo da reportagem do UOL Notícias sobre o evento.

| Captura de tela do vídeo investigado

| Captura de tela do vídeo do UOL

Ferramenta de criação de voz

De acordo com o jornalista e produtor de deepfakes na internet Bruno Sartori, a voz atribuída a William Bonner no vídeo aqui analisado foi feita a partir de uma técnica chamada Text to Speech (TTS), que é capaz de gerar áudios sinteticamente a partir de um conteúdo em texto. Na análise, Sartori reconheceu semelhanças entre o áudio do vídeo aqui analisado e um conteúdo criado por ele mesmo, em que ele também “criou” uma voz idêntica a de William Bonner a partir de deepfakes. Assim, segundo Sartori, o vídeo que é objeto dessa verificação também trata-se de um deepfake, tecnologia que manipula áudio e vídeos por meio de ferramentas de inteligência artificial.

Como o conteúdo adulterado é apenas de áudio, Sartori explica que não é possível fazer uma espécie de “contraprova”, ou seja, um vídeo comparando o material original com o modificado apontando as falhas e as provas de que o material passou por alterações. Ele costuma produzir esse tipo de conteúdo em casos como o do vídeo de deepfake envolvendo a cantora Anitta, que viralizou na última semana. “A produção dessa contraprova é possível apenas em materiais que envolvem adulteração de imagens”, comenta.

Ele exemplificou ainda que a técnica utilizada pelo autor do vídeo aqui analisado foi similar a que ele utilizou em um conteúdo com a voz da ex-presidente Dilma Rousseff. “A partir de um banco com dezenas de áudios do William Bonner falando, o computador gera um novo áudio, do zero, baseado no que foi escrito em texto”, acrescenta.

Sartori ainda afirmou que hoje já existem sites disponíveis ao público capazes de produzir áudios sintéticos de pessoas famosas a partir de conteúdos em texto.

De acordo com Anderson Rocha, cientista da computação, estudioso dos deepfakes e diretor do Instituto de Computação da Unicamp, as falsificações já existem há bastante tempo, o que muda em relação aos deepfakes é que agora esses conteúdos são criados por inteligência artificial, e não um ser humano.

“A inteligência artificial permite que você consiga criar falsificações sem precisar da supervisão de um humano, que é substituído por uma técnica chamada ‘generative adversarial network’ (rede adversarial regenerativa, uma rede de inteligência artificial). Essa rede normalmente tem muitas camadas e parâmetros, e justamente daí sai o nome ‘deep’ [profundo, em inglês]. ‘Deepfake’ então vem da criação de conteúdo a partir de redes desse tipo, tanto para áudio quanto para vídeo e imagem”, explica.

Segundo Rocha, como os algoritmos utilizados pelos primeiros deepfakes não eram muito avançados, haviam pistas que podiam ser procuradas para identificar se aquele conteúdo era uma falsificação. Por exemplo, no caso de imagens e vídeos, era feita análise de movimento dos olhos (ver se a pessoa estava piscando ou não) e próximo aos lábios, e se a iluminação na cena casava com a próxima ao rosto. Isso porque, conforme o pesquisador, normalmente nessas regiões os algoritmos geravam algumas inconsistências.

No caso de conteúdos em áudio, Rocha diz que, no geral, eram analisados o pitch, a modulação da voz e as transições entre fonemas.

“O problema é que como esses algoritmos de inteligência artificial vão melhorando cada vez mais com o tempo, à medida que eles veem mais dados e mais exemplos, esse tipo de pista já não é mais trivial. Hoje não é necessariamente fácil identificar se um vídeo é um deepfake ou não. Se você ouve um áudio, a não ser que você seja uma pessoa que entenda bastante de áudio, você não vai encontrar essas inconsistências facilmente. Então hoje em dia a gente tem que utilizar a própria inteligência artificial para nos ajudar a identificar esse tipo de falsificação.”

Em relação ao Text to Speech (TTS), Rocha afirma que existem pelo menos duas modalidades. Há o TTS que utiliza um algoritmo capaz de receber um texto de entrada e verbalizar aquele conteúdo para que as pessoas possam ouvir, como os audiobooks, por exemplo. Esse tipo de TTS, conforme Rocha, é normalmente usado com fins de assistência pessoal.

E há também uma técnica de TTS chamada “puppeting”, que é quando um algoritmo gera um texto e faz uma voz falá-lo. “Puppeting” vem da palavra puppet em inglês, que significa fantoche. “É como se você estivesse colocando palavras na boca de uma pessoa. Aí você vai imitar toda a questão do tom e formato da voz, o rosto vai ter que se mexer de acordo. Essa técnica de falsificação tem sido bastante utilizada muitas vezes com fins humorísticos ainda, mas também já há casos em que isso é utilizado justamente para fazer pessoas falarem o que elas não querem e isso é divulgado depois como se fosse um vídeo real.”

Outros vídeos postados pela mesma conta

O perfil do TikTok responsável pelo post aqui investigado se descreve na rede como “locutor e radialista” e “pregador da palavra de Deus”. Além de vídeos com teor religioso, há outros três vídeos semelhantes ao que foi aqui analisado. São montagens com a voz de William Bonner, sempre fazendo referência a Lula ou ao atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), em tom de sátira e brincadeira, o que reforça a ideia de que a postagem aqui analisada era originalmente uma peça de humor, que não foi compreendida assim por alguns usuários.

No conteúdo aqui investigado, a maior parte dos comentários são risadas. Apesar de diversas pessoas comentarem, em tom de ironia, que Bonner e a Globo “falaram a verdade ao menos uma vez” e elogiarem a montagem, algumas pessoas ficaram em dúvida se o conteúdo havia sido editado ou não, como mostram as imagens abaixo:

Em outro vídeo postado pela mesma conta, Bonner aparece na bancada do Jornal Nacional dizendo que “a rede Globo reconhece o presidente Jair Messias Bolsonaro o melhor presidente da história desse país”, o que nunca ocorreu. É possível novamente observar a falta de sincronia entre a voz e o movimento da boca do apresentador. Em outro vídeo, a voz de William Bonner é sobreposta a imagens de uma multidão vestida de verde e amarelo comemorando e a frase “Em outubro receberemos essa notícia”. A voz diz: “2 de outubro de 2022 às sete trinta e dois. Acabamos de receber a notícia que todos esperavam. Jair Messias Bolsonaro é reeleito presidente do Brasil”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. O vídeo aqui verificado cita o ex-presidente e candidato à presidência pelo PT, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Conteúdos falsos e enganosos são prejudiciais ao processo democrático porque atingem o direito do eleitor de fazer sua escolha baseada em fatos, não em boatos e desinformação.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores envolvendo adulteração de áudio e montagens, o Comprova mostrou que com áudio falso, vídeo engana ao sugerir que ex-governador da Paraíba “humilhou” Lula e elogiou Bolsonaro, que vídeo falso faz montagem de Lula declarando voto em Bolsonaro e que post adultera áudio e mente ao afirmar que Lula foi xingado em Caruaru.

Eleições

Investigado por: 2022-08-01

É falso que TSE tem 32 mil urnas grampeadas com o objetivo de fraudar a eleição

  • Falso
Falso
É falsa uma alegação que circula em vídeos publicados na rede social Kwai de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria comprado 32 mil urnas “grampeadas” para serem utilizadas nas eleições de 2022 e dar um “golpe final no Brasil”. A Justiça Eleitoral confirmou ao Comprova que houve a compra não apenas de 32 mil equipamentos, mas de 224 mil, no total. No entanto, não há como elas estarem grampeadas. O TSE reforça que os equipamentos possuem arquitetura de segurança desenvolvida pelo próprio tribunal e que passam por rigorosos processos de acompanhamento e auditoria por diversas entidades. Especialistas consultados pelo Comprova também afirmaram que as urnas eletrônicas são seguras.

Conteúdo investigado: Um vídeo publicado na plataforma Kwai sugere que o TSE teria comprado 32 mil urnas eletrônicas que já estariam com votos válidos inseridos previamente. Segundo o autor da publicação, que usa o termo “STE” para fazer referência ao TSE, os equipamentos estão estocados e só seriam usados no dia da eleição. A frase “O STE comprou 32 mil urnas grampeadas para definir as eleições” foi sobreposta ao vídeo.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de vídeo postado no Kwai afirmando que o TSE teria comprado 32 mil urnas eletrônicas grampeadas. O conteúdo sugere que o objetivo do tribunal seria mudar os resultados das eleições federais de 2022 e dar “golpe final no Brasil”. O conteúdo também menciona que as urnas estariam estocadas, impossibilitadas de passarem por alguma vistoria.

Em março de 2021, o TSE firmou um contrato com a empresa Positivo Tecnologia S.A para a produção de 32.609 urnas eletrônicas do modelo UE2020. O lote faz parte de uma encomenda de um total de 224.999 urnas do modelo para serem usadas nas eleições de 2022. Em resposta ao Comprova, o tribunal confirmou que a última leva dessa encomenda foi entregue na segunda quinzena de julho.

Ao contrário do que diz o vídeo, as urnas compradas não estão estocadas. O TSE comunicou que os equipamentos foram repassados para todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais na quantidade prevista, que possuem logística própria de distribuição e armazenamento.

Para o Comprova, o TSE certificou que não existem urnas eletrônicas grampeadas. “Todos os equipamentos possuem arquitetura de segurança desenvolvida pelo TSE, e tanto o projeto quanto a fabricação passam por um rigoroso processo de acompanhamento e auditoria por parte do TSE. Além disso, somente os softwares oficiais, que são integralmente desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, são aceitos nas urnas. Os novos equipamentos também estão sendo testados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP)”, esclarece.

De acordo com o TSE, cerca de um mês antes do primeiro turno das eleições de 2022, os sistemas eleitorais serão assinados (digital e fisicamente) e depois lacrados em cerimônia pública realizada no edifício-sede da instituição. “Essa é a garantia de que os arquivos que rodarão dentro das urnas tiveram a autenticidade comprovada tanto pela Corte Eleitoral quanto pelas entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral”, assegura o tribunal.

Além disso, especialistas na área de computação com experiência no tema também afirmaram que as urnas eletrônicas têm ferramentas eficientes contra fraude. Entre os pontos destacados está o fato de eleitores e representantes dos partidos poderem acompanhar a impressão da zerésima – documento que mostra que não há votos registrados no equipamento – antes do início da votação. Eles também ressaltaram que o mesmo software é usado em todas as urnas.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A publicação original no Kwai foi apagada. Repostado por outra conta, o conteúdo tinha 529 visualizações, 15 comentários, 27 curtidas e 15 compartilhamentos até o dia 1º de agosto. Ao procurar por “STE 32 mil urnas” no aplicativo, o Comprova localizou pelo menos 30 outras publicações com o mesmo vídeo, que têm entre 200 e 500 visualizações cada.

O que diz o autor da publicação: O Comprova procurou o provável autor da publicação através de mensagens no próprio Kwai. Também entramos em contato com a conta que repostou o conteúdo falso. Não houve respostas até a publicação desta checagem.

Como verificamos: Utilizando as palavras-chave “TSE” e “32 mil urnas” em pesquisa no Google, encontramos uma publicação do próprio tribunal informando sobre a aquisição deste número exato de equipamentos para serem usados na eleição de 2022.

A equipe entrou em contato com TSE e questionou o tribunal sobre a compra dessas urnas, a segurança das máquinas e o planejamento de uso dos equipamentos no pleito deste ano.

Além disso, entrevistamos Jamil Salem Barbar, da Faculdade de Computação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que já participou de testes de segurança da urna eletrônica, e o doutor em ciência da computação e professor da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Albertini.

O Comprova também tentou, sem sucesso, contato com o perfil no Kwai que repostou o vídeo e com outro usuário que a equipe entendeu como provável responsável pela publicação original.

TSE adquire mais de 32 mil urnas eletrônicas

No ano de 2021, o TSE adquiriu milhares de urnas entregues em etapas. Em março daquele ano, foi firmado um contrato com a empresa Positivo Tecnologia S.A para a produção de 32.609 urnas eletrônicas do modelo UE 2020, que devem estar disponíveis para as eleições de 2022. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, era no valor de R$ 172.495.916,76. A previsão de entrega para este lote era no início deste ano.

Ao todo, o TSE encomendou 224.999 urnas do modelo UE 2020, que serão utilizadas no pleito de outubro. Os equipamentos foram entregues a partir de dezembro de 2021.

A estimativa do órgão é utilizar 577 mil urnas eletrônicas para o pleito de 2022, incluindo as chamadas urnas de contingência que substituirão as que eventualmente apresentarem problemas. Cerca de 73 mil serão do modelo 2009, quase 118 mil serão do modelo 2010 e outras cerca de 35 mil serão do ano de 2011. Haverá ainda equipamentos de 2013 (30.142) e 2015 (95.885). O tribunal também afirmou para o Comprova que “todas as 577.125 mil urnas (modelos 2009, 2010, 2011, 2013, 2015 e 2020) que serão usadas em 2022 possuem o mesmo software, totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral”.

“Embora a UE2020 e os demais modelos tenham aparências diferentes, todos são urnas eletrônicas oficiais da Justiça Eleitoral e apresentam os requisitos de segurança e legitimidade para receber e apurar com fidedignidade a manifestação da vontade popular expressada por meio do voto”, afirmou o TSE.

De acordo com o tribunal, os novos aparelhos permitirão a renovação do parque da Justiça Eleitoral, já que a vida útil de uma urna eletrônica é de 10 a 12 anos. Para estas eleições, as urnas fabricadas em 2006 e em 2008 serão substituídas pelos novos modelos, além de parte do modelo 2009.

Segundo o TSE, o sistema eletrônico de votação nunca permaneceu o mesmo por muito tempo. Embora a aparência da urna seja praticamente a mesma nesses 25 anos, “por dentro ela sofreu modificações e melhorias importantes já a partir de 1998” e, desde então, a “segurança embarcada nos modelos da urna eletrônica também ficou ainda mais robusta”.

Urnas não foram grampeadas

Para o Comprova, o TSE certificou que é falso o conteúdo sobre a compra de urnas eletrônicas grampeadas. O tribunal afirmou que todos os equipamentos possuem arquitetura e segurança desenvolvidas pela Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com o tribunal, o projeto e a fabricação passam por “rigoroso processo de acompanhamento e auditoria por parte do TSE”. A instituição também destacou que “somente os softwares oficiais, que são integralmente desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, são aceitos nas urnas”. Os novos equipamentos também estão sendo testados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os meses de julho e agosto, pesquisadores da USP têm realizado testes para garantir a segurança da nova urna eletrônica (UE 2020). Os equipamentos passam por fiscalização semelhante àquela feita na urna eletrônica 2015 (UE 2015), versão que foi submetida às investidas dos participantes dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).

Parte do plano de testes já está traçado, como explicou o Coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal, Rafael Azevedo, para publicação do TSE. Segundo o servidor, por meio de ataques direcionados ao conjunto de programas e equipamentos que compõem o sistema eleitoral, ocorrerá a tentativa de quebrar o sigilo ou alterar a destinação dos votos. “Eles vão executar os testes que já foram feitos em todos os Testes Públicos de Segurança e mais alguns que julguem necessários para poder verificar a segurança do modelo 2020”, explicou Azevedo.

Como as novas urnas eletrônicas começaram a ser entregues em dezembro de 2021, elas não foram colocadas à prova no último TPS, que teve o edital lançado em agosto daquele ano. No TPS, ocorre teste dos equipamentos montados, com o software totalmente desenvolvido e testado pela Justiça Eleitoral. Apesar disso, o TSE ressalta que todos os modelos de urnas contam com os mesmos programas, que passam por auditorias antes, durante e depois das eleições.

Ainda segundo o divulgado pelo tribunal, todas as fases de fabricação dos equipamentos dos modelos UE2020 são acompanhadas de perto pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral (Cotel) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. O tribunal anunciou que representantes do TSE, incluindo o então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, visitaram as instalações das fábricas das urnas nas cidades de Manaus (AM) e Ilhéus (BA) em dezembro de 2021. Eles observaram os padrões de segurança adotados pela empresa Positivo Tecnologia S.A do início ao fim da produção do equipamento.

Segundo o TSE, a UE 2020 tem baterias com maior vida útil e processadores mais rápidos. O teclado é equipado com o procedimento de duplo fator de contato, que permite detectar erros em caso de mau contato ou curto-circuito na tecla.

A criptografia do modelo também foi verificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). No caso, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo Industrial (Laspi) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), certificado pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro), analisou os programas e códigos das urnas eletrônicas e confirmou que eles atendem aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que define as regras da ICP-Brasil. O TSE também aponta que o algoritmo criptográfico da urna também foi trocado para o tipo E521, ou EdDSA, “considerado um dos mais apurados atualmente disponíveis”.

O tribunal informa: “O modelo atual da urna passou por melhorias e é ainda mais seguro do que a versão de 2015, o que tornará a tentativa de adulteração ou quebra de sigilo dos votos ainda mais difícil. Isso porque nenhum dos inscritos das edições anteriores do Teste Público de Segurança teve êxito em violar o sigilo ou adulterar a destinação dos votos”.

De acordo com o TSE, cerca de um mês antes do primeiro turno das eleições de 2022, os sistemas eleitorais serão assinados (digital e fisicamente) e depois lacrados em cerimônia pública realizada no edifício-sede do TSE. “Essa é a garantia de que os arquivos que rodarão dentro das urnas tiveram a autenticidade comprovada tanto pela Corte Eleitoral quanto pelas entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral”, assegura o Tribunal.

Depois, a versão única dos sistemas é distribuída para todo o país. Após esta etapa, em cerimônia pública, as mídias que preparam as urnas para eleição são geradas nos tribunais regionais ou zonas eleitorais.

Após isso, explicou o TSE, todas as portas físicas das urnas são lacradas fisicamente com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda do Brasil, cujas propriedades químicas evidenciam qualquer tentativa de violação. Esses lacres possuem uma numeração única e também são assinados pelos juízes eleitorais, Ministério Público e fiscais presentes. O tribunal informou que o procedimento ainda gera um registro eletrônico que associa a urna à seção eleitoral a qual ela pertence. Essa é a garantia de que só serão aceitos boletins de urnas autênticos e provenientes da urna específica preparada para uma respectiva seção ou uma urna de contingência.

No dia da eleição, os trabalhos eleitorais são iniciados com a impressão da zerésima, documento que comprova não haver nenhum voto na urna eletrônica. Esse processo é público e pode ser acompanhado tanto por eleitores que estiverem presentes na seção eleitoral quanto pelos fiscais dos partidos. Segundo o TSE, além disso, os votos são protegidos por assinatura digital, mecanismo que garante a integridade e autenticidade das informações.

Segurança das urnas eletrônicas

Jamil Salem Barbar, da UFU, faz parte da comissão avaliadora dos testes públicos de segurança da urna eletrônica e participou dos trabalhos da equipe neste ano. Ele explica para o Comprova como as urnas eletrônicas, especialmente a UE2020, têm ferramentas de segurança eficazes contra fraudes.

Segundo ele, os programas que garantem a segurança das urnas é o mesmo para todos os modelos. Em relação à UE2020, “as diferenças são no hardware (parte física de sistemas eletrônicos) de cada um, resultando em respostas mais eficientes, mas não alterando a qualidade da segurança”, afirma Barbar.

“O mais importante é que o nível de segurança é definido pelo software (conjunto de programas) da urna que é o mesmo para todos os modelos. A diferença somente será perceptível em um ataque físico ao hardware, onde o grau de dificuldade é sempre aprimorado a cada licitação e modelo de urna”, comenta o professor. O especialista aponta que os mecanismos de hardware novos na UE2020 dão uma garantia de segurança ainda maior com novos processos. Entre eles estão um “chip” mais robusto com um módulo de Segurança Raiz confiável, comunicação entre os componentes mais protegidos, comunicação entre o terminal do eleitor e do mesário mais seguro, processador mais eficiente para execução dos algoritmos de criptografia e segurança (hash, assinatura digital, verificação de certificados digitais e gerador de número aleatório em hardware), portas e interfaces físicas e lógicas controladas.

De acordo com Barbar, o modelo 2020 tem uma atualização tecnológica grande, com novo processador e outras evoluções: “As principais são o design do painel frontal do Terminal do Eleitor, o terminal do mesário com tela sensível ao toque e o perímetro criptográfico certificado pela ICP-Brasil. O novo equipamento permite mais evoluções no futuro para aumentar a fluidez na votação com, talvez, a possibilidade de um eleitor ser habilitado enquanto outro está votando”.

Além disso, ele ressalta a importância da zerésima, que é emitida em toda seção eleitoral e mostra que uma urna não possui votos. Com a apresentação dos códigos fontes no TSE, os partidos e demais entidades podem comprovar que a zerésima realmente verifica que não há votos na urna.

O Comprova também conversou com Bruno Albertini, doutor em ciência da computação e professor da USP. Ele reforçou que o vídeo investigado mostra informações falsas e sem nenhum embasamento.

“As urnas compradas [pelo TSE] não são passíveis de serem grampeadas e ainda assim passarem nos testes, pois o software é assinado em cerimônia pública. Não há como uma urna executar um software diferente das outras urnas”, afirmou.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e que tenham relação com pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. Informações falsas sobre as urnas eletrônicas atrapalham a confiança do eleitorado sobre o funcionamento do processo democrático e a escolha dos representantes políticos.

Outras checagens sobre o tema: O site Boatos.org também verificou a mesma postagem sobre as urnas eletrônicas. A conclusão da organização é de que trata-se de um boato, um conteúdo falso.

Recentemente, o Projeto Comprova mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar a votação; que lei sancionada por Lula para imprimir votos foi derrubada pelo STF em 2013 e que não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018.

Eleições

Investigado por: 2022-08-01

Bolsonaro não criou o Pix, ao contrário do que diz post em rede social

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso tuíte afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o Pix. O pagamento instantâneo foi lançado na atual gestão, mas começou a ser preparado no período do governo de Michel Temer (MDB). Além disso, o Banco Central, cuja equipe técnica desenvolveu o Pix, tem autonomia e não sofre interferência do Executivo para fazer seus projetos. As alegações sobre prejuízos dos bancos também são enganosas porque a perda de recursos em taxas devido à criação desse modelo de pagamento é equivalente a menos de 2% do lucro obtido pelas instituições financeiras em 2021.

Conteúdo investigado: Tuíte afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o Pix e que o novo modelo de pagamento retirou bilhões de reais dos bancos em cobrança de taxas.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem no Twitter alegando que Bolsonaro criou o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido, na verdade, por equipe técnica do Banco Central (BC).

Embora tenha sido lançado em novembro de 2020, portanto, na atual gestão, o Pix começou a ser pensado no governo de Michel Temer (MDB), em 2018. Inclusive, quando foi abordado por apoiador sobre o modelo de pagamento pela primeira vez em 2020, Bolsonaro demonstrou desconhecimento, acreditando que o termo Pix se tratava de algo relacionado à aviação civil. Seis meses após a sua implantação, o presidente ainda não tinha usado o pagamento instantâneo.

Com bom desempenho no mercado, o Pix tem sido associado a Bolsonaro por aliados do governo, porém o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), em nota, aponta que o presidente, de certo modo, criou dificuldades para sua implementação. A entidade ressalta o trabalho técnico dos servidores e critica o uso político, seja de grupos da situação, seja da oposição.

Também é enganosa a alegação de que o Pix tira bilhões dos bancos decorrente da cobrança de tarifas. Mesmo com a criação do novo modelo de pagamento, as instituições financeiras seguem lucrando. Em 2021, o primeiro ano com operação completa do Pix, a perda de receita com taxas foi menor que 2%, sobre um lucro recorde de R$ 81,6 bilhões – o maior em 15 anos.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O tuíte enganoso afirmando que Bolsonaro teria criado o Pix teve 2.189 curtidas e 404 compartilhamentos até o dia 29 de julho de 2022.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato por meio de mensagem para o Twitter da conta do autor do post aqui verificado, mas até o fechamento desta verificação não houve retorno.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras-chaves “Bolsonaro” + “Pix”. A consulta retornou uma série de reportagens sobre o assunto (Uol, IstoÉ Dinheiro, Estadão, Exame, O Globo). Também foram foram pesquisadas matérias jornalísticas sobre lucro e prejuízo dos bancos decorrente da implantação do Pix.

A reportagem ainda fez contato com o Banco Central e com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). A economista Daniela Freddo, professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), foi procurada para explicar questões sobre o funcionamento do Pix e os impactos nas instituições financeiras.

Por fim, o Comprova tentou contato com o youtuber Bernardo Küster, autor do post, pelo Twitter.

Processo de criação do Pix

O conceito do Pix surgiu em 2016, quando, segundo o UOL, o ex-presidente do BC Ilan Goldfajn sinalizou que a instituição se preparava para lançar uma ferramenta inspirada no Zelle, plataforma similar ao Pix que a fintech Early Warning Services havia anunciado pouco tempo antes nos Estados Unidos.

O balanço de 2016 da Agenda BC+, projeto que propõe novas ações para modernizar e dar mais eficiência ao sistema econômico, já previa “elaborar normas que aumentem a agilidade dos processos de autorização dos arranjos de pagamento”.

Mas foi em maio de 2018, seis meses antes da eleição em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente, que o BC instituiu o grupo de trabalho Pagamentos Instantâneos, com cinco subgrupos destinados a debater temas específicos como segurança e agilidade, conforme consta em reportagem do Estadão. Em 10 de maio daquele ano, a primeira reunião foi realizada e os trabalhos deveriam ser concluídos até 30 de novembro. O grupo encerrou as atividades em 21 de dezembro, com a divulgação de um comunicado e do documento com a versão final dos requisitos fundamentais.

Cerca de 130 instituições, entre associações representativas, instituições bancárias, instituidores de arranjos de pagamento, instituições de pagamento, cooperativas, entidades governamentais, infraestruturas do mercado financeiro, fintechs, marketplaces, consultorias e escritórios de advocacia, participaram das discussões. No Balanço de 2018 da Agenda BC+, já surge a elaboração de “pagamentos instantâneos” como uma das ações do Banco Central no ano. O projeto muda de nome e vira Agenda BC# em fevereiro de 2019, durante a gestão de Bolsonaro.

Consultado sobre o assunto, o Banco Central informou, pela assessoria, que o Pix foi desenvolvido pela instituição ao longo de um processo evolutivo e, assim, algumas etapas foram realizadas também na atual gestão, do mesmo modo que outras fases ainda poderão ser implementadas em outras administrações.

“As especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020. A agenda evolutiva do Pix é permanente e prevê o lançamento de diversas novas funcionalidades a serem entregues nos vários anos à frente”, disse o Banco Central, em nota.

O Sinal, sindicato que representa os funcionários, criticou o uso político-eleitoral do desenvolvimento e implementação do Pix e ressaltou que a criação do sistema é de responsabilidade de servidores do Banco Central.

“Tal sistema de pagamento instantâneo foi criado e implementado pelos analistas e técnicos do Banco Central do Brasil, ou seja, por servidores concursados de Estado, não pelo atual governante ou qualquer outro governo”, frisou o presidente da entidade, Fábio Faiad, em trecho de nota enviada ao Comprova.

Particularmente sobre Bolsonaro, Faiad destacou que não se tem notícia de qualquer referência ao Pix no programa de governo entregue em 2018 ao Tribunal Superior Eleitoral pelo então candidato.

“O projeto de criação e implementação do Pix não recebeu nenhum apoio, ou mesmo citação, durante a campanha eleitoral que elegeu o atual presidente da República”, pontuou.

Faiad ainda considerou que o atual governo criou obstáculos tanto para a implementação do Pix quanto outros projetos da autarquia, entre outras razões, pela redução sistemática do orçamento do Banco Central desde 2019 e ameaças de cortes na remuneração de servidores.

Bolsonaro não sabia o que era Pix

No dia em que o Pix passou a funcionar no país, em 16 de novembro de 2020, um apoiador do presidente Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada, chegou a cumprimentá-lo com elogios à criação do Pix. Reportagem do UOL, com vídeo, mencionou o fato e o diálogo de ambos.

“Tem um documento aí [do Ministério da Infraestrutura] esta semana que vai praticamente desregulamentar, desburocratizar tudo sobre aviação civil… Carteira de habilitação para piloto”, disse o presidente em resposta ao apoiador.

Ficou claro que Bolsonaro desconhecia o que era o Pix. O apoiador esclareceu que a nova forma de transferência de dinheiro do Banco Central era usada para pagamentos 24 horas e que não precisava de DOC, nem de TED.

Bolsonaro então revelou que desconhecia o assunto. “Não tomei conhecimento, vou conversar esta semana com o Campos Neto [presidente do Banco Central]”, disse o presidente.

Em abril, Bolsonaro disse que não tinha aderido ao novo sistema de pagamentos. “Mais de 100 milhões tem Pix no Brasil. Eu não tenho, tô afim de fazer um aí. Cai dinheiro na conta da gente de graça? Se pedir o pessoal bota? Vou fazer meu Pix aí”, disse durante live transmitida nas redes sociais.

Pix não é prejuízo para bancos

A economista Daniela Freddo, professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), explica que o Pix não gera necessariamente prejuízos aos bancos. O que acontece, segundo ela, é que os pagamentos instantâneos eletrônicos podem substituir formas de transferências bancárias, como o TED e DOC, em que pode haver cobrança de tarifa. De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, os bancos perderam R$ 2,7 bilhões em 2021 devido ao Pix. Porém, eles encontraram outras maneiras de lucrar com a nova modalidade, como o oferecimento de crédito para transações via Pix.

Já para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores individuais, não há tarifa para pagar com Pix. Em situações de recebimento para esses grupos, pode haver cobrança se: receber mais de 30 transações por Pix por mês via chave, QR Code estático ou inserção manual dos dados; receber por QR Code dinâmico; ou receber Pix de outra empresa em conta definida em contrato como de uso exclusivamente comercial. Já para pessoas jurídicas, pode haver tarifa tanto para pagar, quando for uma transferência, quanto para receber por Pix, nas situações de compra. As tarifas via Pix não são obrigatórias, portanto alguns bancos e instituições financeiras podem não cobrá-las.

Freddo ressalta que, apesar do pagamento instantâneo poder diminuir a arrecadação com as tarifas bancárias, o Pix gera o aumento da intermediação financeira. Isso significa que os recursos financeiros são menos sacados e ficam dentro dos bancos, que podem administrar esse dinheiro de forma mais lucrativa, em empréstimos com juros mais altos, por exemplo.

“A maior parte dos recursos financeiros não é retirada. Então, muitas pessoas que não tinham contas correntes, que não realizavam pagamentos via banco, pagam. Hoje em dia existem inovações dentro do Pix, como o Pix Troco e etc. Até uma pessoa que guarda um carro na rua pode receber o pagamento da gorjeta via Pix. As pessoas vão menos ao banco para sacar o recurso e o dinheiro fica dentro do próprio banco, que pode criar novos tipos de inovações financeiras para gerar algum rendimento, para fazer esse esse dinheiro que não sai do banco render”, esclarece a economista.

Para a professora, as instituições financeiras, em geral, têm consciência de que o Pix é uma inovação que veio para ficar. Segundo a especialista, com o avanço da tecnologia e a entrada de bancos no mundo digital, as empresas estão tentando acompanhar as mudanças que possam atingir a arrecadação de recursos. “Eles sabem bem que vão perder dinheiro em tarifa, mas vão ter que ganhar dinheiro de outra forma. Isso está muito vinculado ao fato de ter menos saque em banco, menos saque feito em dinheiro vivo”, afirma.

Comparação com lucro dos bancos

O autor do tuíte usa a criação do Pix como contraponto a um suposto apoio que o candidato ao Palácio do Planalto pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, estaria recebendo de banqueiros. Em 25 de julho, os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição financeira e hoje também integrante de seu conselho, assinaram uma carta em defesa da democracia elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Apesar de o documento ser apartidário, o presidente Bolsonaro chamou a carta de “manifesto político” e afirmou que banqueiros apoiam o manifesto porque perderam arrecadação após a criação do Pix.

Para argumentar que os banqueiros teriam preferência por Lula, o autor do tuíte também comparou a criação do Pix com a afirmação de que durante a gestão do ex-presidente Lula (PT) os bancos tiveram lucro 550% a mais do que na gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A informação é verdadeira. De acordo com relatório da consultoria Economática, durante o governo do petista o lucro líquido de nove bancos somados foi de R$ R$ 199,4 bilhões entre 2003 e 2010, em valores corrigidos pela inflação. Já na gestão de FHC, as mesmas nove instituições tiveram lucro de R$ 30,7 bilhões.

No entanto, o tuíte não mostra que no governo Bolsonaro os bancos tiveram recorde de faturamento. Segundo a Economática, em 2021, os quatro maiores bancos do Brasil (Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil) tiveram o maior lucro desde 2006, quando o Santander foi incluído na Bolsa de Valores brasileira. Juntos, eles tiveram R$ 81,63 bilhões de lucro em valores nominais. Já este ano, ainda segundo a Economática, o lucro líquido consolidado dos quatro bancos no 1º trimestre de 2022 foi de R$ 24,3 bilhões, o maior já registrado no período do levantamento. O resultado é atribuído ao fechamento de postos de trabalho durante a pandemia e as altas taxas de juros.

Banco Central tem autonomia em relação ao governo

Desde a sanção da Lei Complementar 179/21, em fevereiro do ano passado, o Banco Central se tornou uma autarquia de natureza especial da administração pública federal, não vinculada a nenhum ministério e dotada de autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, segundo ressaltou a assessoria da instituição. Antes da lei, quando o Pix foi lançado, o BC era vinculado ao Ministério da Economia.

Com a nova legislação, uma das regras é mandato fixo de quatro anos para dirigentes do banco, sem coincidir com o do presidente da República, de modo a evitar a ingerência do governo na condução da política monetária e também para que não haja pressão para trocas de comando por motivação política.

Já o sindicato dos servidores pontuou que, desde a sua criação, o Banco Central conta com servidores de alta qualificação e responsabilidade, e isso permitiu que diversos projetos considerados importantes pela diretoria do BC, segundo critérios técnicos, pudessem ser conduzidos independentemente da vontade ou contrariedade política de governantes.

Sobre a nova lei, porém, Fábio Faiad avaliou que poderia ter avançado mais. “Quando da tramitação do projeto, o atual governo não permitiu que pontos técnicos importantes fossem discutidos no Congresso Nacional para ampliar a atuação autônoma dos servidores do BC, mas sim agiu politicamente para que todas as emendas diferentes do ‘mandato para os diretores’ fossem excluídas no parlamento, fazendo com que a lei aprovada ao final ficasse bastante incompleta.”

Quem é o autor do tuíte

A conta do tuíte aqui verificado é atribuída ao youtuber bolsonarista Bernardo Küster. A conta original dele está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Küster é um dos investigados no inquérito das “fake news”. O relatório final da CPI da Covid, do Senado Federal, também recomendou o indiciamento de Bernardo Küster por disseminação de fake news.

No ano passado, o youtuber foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar cerca de R$ 110 mil ao teólogo Leonardo Boff depois de espalhar desinformações sobre ele.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Neste caso, a publicação atribui a Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, uma realização que não é de seu governo. Peças de desinformação como esta atrapalham o processo eleitoral pois enganam a população, que deve fazer sua escolha a partir de dados verdadeiros e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em maio, o Estadão Verifica classificou como falso um vídeo que exagera o impacto do Pix na receita dos bancos.

Recentemente, o Comprova verificou outros conteúdos que tentam desinformar sobre políticas públicas como um post de deputado que exagera em cinco vezes o lucro das estatais em 2021, que o Brasil é acionista majoritário e responsável pelo controle da Petrobras, ao contrário do que diz post e que as atividades de Bruno Pereira e Dom Phillips eram legais, ao contrário do que diz o post.

Eleições

Investigado por: 2022-07-29

É enganoso post que diz que evento de lançamento da candidatura de Bolsonaro ‘flopou’

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a publicação feita no Twitter com uma imagem da convenção do PL afirmando que o ato político, que marcou a confirmação da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, teve baixa adesão. A apuração do Comprova indica que registro contido na publicação foi feito nos primeiros momentos do evento, quando autoridades ainda se posicionavam no palco. Além disso, a imagem foca um “ponto cego”, atrás do palco, onde não havia presença de público nas arquibancadas.

Conteúdo investigado: Imagem publicada no Twitter mostra a convenção do Partido Liberal (PL), realizada no ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, em 24 de julho. O ato marcou a aprovação da candidatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, à reeleição. Na imagem é possível ver espaços vazios nas arquibancadas e também na quadra. O post é acompanhado da legenda: “Flopou”. O termo é uma gíria utilizada como sinônimo do verbo “fracassar”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganosa uma imagem compartilhada no Twitter cuja legenda afirma que a convenção do PL, realizada em 24 de julho para oficializar a candidatura de Bolsonaro à reeleição, tenha “flopado”, com baixa adesão de apoiadores.

A imagem compartilhada registra espaços da arquibancada, atrás do palco, onde não foi permitida a presença do público. E, apesar de haver vazios na área reservada a caravanas, na parte da arquibancada à lateral e à frente do palco, o evento contou com a presença de 12 mil pessoas, segundo a legenda política. O Comprova tentou checar o número de participantes também com a administração do Maracanãzinho e com a empresa Sympla, que distribuiu os ingressos para a convenção, mas não teve resposta. A capacidade máxima do Maracanãzinho é de 11.800 pessoas sentadas nas cadeiras da arquibancada, de acordo com informações do site oficial do Maracanã.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 28 de julho, somados nos dois perfis no Twitter, os posts com a imagem do evento de lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição tiveram mais de 52 mil curtidas, 2,1 mil comentários e 3.412 retweets.

O que diz o autor da publicação: Procurados pelo Comprova, por meio de mensagem direta no Twitter, apenas um dos perfis – o UpdateCharts – respondeu o contato, mas não informou sobre a autoria da foto.

Em seu post, o perfil UpdateCharts afirma que a convenção de Bolsonaro “flopou” após fãs do movimento k-pop se mobilizarem para boicotar o evento, utilizando a mesma estratégia do comício de Donald Trump, quando ingressos foram esgotados por pessoas que não pretendiam comparecer ao evento.

Questionamos o perfil sobre de onde foi retirada a informação da suposta ação de fãs do k-pop no caso da convenção do PL e se houve também conhecimento, por parte do perfil, do uso de sites geradores de dados pessoais com o objetivo de congestionar a plataforma de ingressos, fazendo com que os apoiadores do presidente não conseguissem se cadastrar.

Em resposta, o perfil apenas enviou links de matérias publicadas em sites, como o Estado de Minas e o Estadão, que explicam o contexto da relação feita pela imprensa entre a ação nos EUA e na convenção do PL.

Já o perfil GadoDecider, também procurado pelo Comprova, não respondeu.

Como verificamos: Em um primeiro momento, fizemos uma busca no Google pelas palavras “convenção do PL”, “Maracanãzinho” e “Bolsonaro”. A pesquisa nos levou a reportagens publicadas na imprensa a respeito do ato, como é o caso do Poder 360, G1 e Metrópoles.

Também buscamos informações no site oficial do Maracanã a respeito da capacidade do Maracanãzinho, ginásio que sediou a convenção. Por e-mail, o Comprova questionou a administração do local sobre as áreas reservadas pelo PL para realização do ato, bem como o público que compareceu ao evento, mas não houve retorno.

Os mesmos questionamentos foram feitos ao partido, por meio de contato com assessoria de imprensa, também sem resposta. Analisamos, ainda, vídeos e fotos disponibilizados nos veículos de comunicação e os arquivos compartilhados pela própria assessoria do PL à imprensa.

Para tentar ter a dimensão do público presente no evento, buscamos informações no site Sympla, uma startup brasileira de tecnologia, especializada na comercialização de ingressos e organização de grandes eventos. Por lá, encontramos referências métricas sobre quantas pessoas cabem em um metro quadrado e como definir a lotação máxima de um evento.

Por fim, tentamos contato com os autores dos conteúdos publicados no Twitter.

Convenção do PL

No dia 24 de julho deste ano, o PL realizou a convenção nacional que resultou na aprovação da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. O evento teve como palco o ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, que tem capacidade para receber 11.800 pessoas sentadas, nas arquibancadas.

O ato reuniu políticos e apoiadores do presidente. Segundo a assessoria do partido, o público, que, além das arquibancadas, ocupou também a quadra, foi de 12 mil pessoas. A maior parte dos presentes no evento fazia o uso de roupas nas cores verde e amarela, em alusão à bandeira do Brasil. As mesmas cores predominaram na decoração do ginásio.

O ato também definiu o general Walter Braga Neto (PL) como vice na chapa encabeçada por Bolsonaro. Antes que o presidente chegasse ao local foi feita uma votação virtual, tendo os dois nomes sido aprovados por unanimidade.

Bolsonaro esteve no evento acompanhado de sua esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Dos três filhos do presidente que são parlamentares, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compareceu. O vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro estavam em viagem aos Estados Unidos.

De acordo com informações oficiais divulgadas pelo PL antes da realização da convenção, a chegada do presidente ao local estava prevista para às 11h22.

Boicote do evento x movimento k-pop

Em uma das publicações no Twitter, que mostra parte da arquibancada do ginásio Maracanãzinho vazia, um dos perfis mencionou um boicote, por parte de integrantes do movimento k-pop, estilo musical da Coreia do Sul, ao evento de lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro. De acordo com matérias publicadas pelo jornal Estado de Minas e pelo site Nexo jornal, usuários do Twitter ligados ao gênero e militantes da esquerda entraram na plataforma Sympla, responsável pela distribuição dos ingressos obrigatórios para entrada na convenção, e utilizaram sites geradores de dados pessoais, como CPF, e-mail e CEP, com o objetivo de congestionar a plataforma, fazendo com que os apoiadores de Bolsonaro não conseguissem retirar os ingressos para participar do evento.

A ação seria inspirada em algo que ocorreu nos EUA em 2020. Nas eleições presidenciais daquele ano, o então candidato à reeleição, Donald Trump, foi alvo de protestos semelhantes. Na época, fãs de k-pop e usuários do TikTok afirmaram ser os responsáveis pelo público pequeno durante um comício do presidenciável em Tulsa, no estado de Oklahoma. Na ocasião, a campanha de Trump chegou a anunciar que o evento contou com mais de 1 milhão de inscrições, mas apenas 6.200 pessoas estiveram presentes no comício.

No caso da convenção do PL, de acordo com informações divulgadas pelo próprio partido e publicadas pelo jornal O Globo, foram feitas 50 mil inscrições para participação no evento. No entanto, 40 mil foram canceladas em função de terem sido identificadas como perfis falsos.

A plataforma Sympla confirmou a exclusão das solicitações feitas, mas não esclareceu ao Comprova como identificaram que as contas se tratavam de perfis falsos.

“A Sympla informa ainda que não divulga dados sobre organizadores e eventos criados na plataforma. Caso necessário, essas informações podem ser solicitadas diretamente aos produtores responsáveis pela organização e execução destes eventos”, acrescentou, em nota.

Fotos mostram maior concentração de pessoas

Com os cancelamentos de ingressos solicitados, o PL liberou a entrada na convenção sem a necessidade de apresentação dos bilhetes, mas limitou o público a 10 mil pessoas, segundo matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo. Como, após a realização da convenção, o partido informou contabilizar 12 mil participantes (incluindo apoiadores, imprensa e políticos presentes), a capacidade máxima estimada pela legenda foi atingida.

O Comprova buscou confirmar com a própria administração do Maracanãzinho dados sobre o total de pessoas presentes na convenção, mas não teve resposta.

Imagens publicadas pelo jornal O Globo, cuja equipe esteve no local desde às 9h30, mostram tanto imagens de espaços vazios quanto de espaços ocupados no Maracanãzinho.

De acordo com a publicação, apesar de o lado esquerdo das arquibancadas estar vazio durante todo o evento, o lado direito permaneceu cheio.

Na quadra, os apoiadores se dispuseram mais próximos ao palco, o que gerou a impressão de vazio na parte de trás, ainda segundo o Globo. A postagem verificada mostra justamente o ângulo da parte por trás do palco e boa parte do lado esquerdo da arquibancada, que estavam vazias durante o evento.

As imagens divulgadas pela própria legenda (acima) também mostram alguns vazios em setores específicos, como toda a parte esquerda das arquibancadas, a parte mais afastada do palco. Além de algumas cadeiras na parte direita. De acordo com matéria do jornal Estado de São Paulo, durante a convenção, parte do público que estava na arquibancada também foi deslocado para a quadra, o que provocou mais vazios nos assentos.

O Comprova entrou em contato com o fotógrafo responsável pelas imagens do evento divulgadas pelo PL, para ter acesso aos metadados e confirmar os horários em que as fotos foram tiradas, mas não obteve resposta.

Cabe ressaltar que, apesar do PL ter divulgado um total de 12 mil pessoas na convenção – superando os 10 mil esperados –, informações disponibilizadas no site da própria plataforma (Sympla) que geriu a distribuição das entradas para a convenção dão conta de que, no caso de um evento com pessoas em pé, é possível acomodar entre três e nove pessoas por metro quadrado.

Assim, no caso do Maracanãzinho, num cálculo que desconsidera a instalação de palco e outras estruturas, bem como limitações impostas pelo Corpo de Bombeiros e os próprios organizadores, com o espaço total da quadra de 40×20 metros (800m²), conforme atesta o site do Maracanã, levando em consideração o número mínimo de três pessoas por metro quadrado, poderiam ser comportadas 3,2 mil pessoas na quadra. No máximo, considerando nove pessoas por metro quadrado, seriam 7,2 mil, além das arquibancadas, que comportam 11.800 pessoas sentadas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem o atual presidente e pré-candidato à reeleição Jair Bolsonaro podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Com a proximidade do processo eleitoral deste ano, cresce o número de conteúdos de desinformação que circulam nas redes sociais, sobretudo envolvendo candidatos à Presidência, como é o caso de Jair Bolsonaro.

O Comprova já mostrou que Bolsonaro foi aplaudido por embaixadores, ao contrário do que afirma post, que é montagem foto que mostra Bolsonaro passando de moto sob uma faixa “Vai trabalhar, preguiçoso!” em Salvador e que vídeos enganam para dizer que adesão a ato pró-Bolsonaro foi baixa.

Eleições

Investigado por: 2022-07-28

Não é verdade que existe documento “secreto” revelando problemas na apuração das eleições de 2018

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso que exista um documento “secreto” da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) reconhecendo que houve problemas na apuração de votos do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 e que, por isso, Jair Bolsonaro (então no PSL e hoje no PL) acabou não sendo eleito no primeiro turno com 50,69% dos votos. Tuítes e conteúdos publicados em um site utilizaram apenas partes descontextualizadas do conteúdo de um documento do MPF, que não é secreto, para fazer essas afirmações enganosas.

Conteúdo investigado: Tuítes, um texto de um site e uma entrevista publicada no YouTube afirmam que o militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio teve acesso a um documento “secreto” da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) reconhecendo que houve problemas na apuração das eleições de 2018 e que Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno.

Onde foi publicado: Twitter, em site e canal de YouTube.

Conclusão do Comprova: São enganosos tuítes de Oswaldo Eustáquio, textos de sua autoria e entrevista conduzida por ele e publicada no YouTube sobre um documento da Procuradoria-Geral Eleitoral relacionado a uma denúncia de fraude na eleição de 2018, quando Jair Bolsonaro (então no PSL e hoje no PL) venceu a eleição presidencial no segundo turno.

Em um dos tuítes, ele afirma que documentos ajuizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “revelam” que Bolsonaro teria vencido no primeiro turno com 50,69% dos votos e que a ação foi arquivada sem o julgamento do mérito, mas que a Procuradoria admitiu que houve falha na divulgação dos dados da apuração. O post leva para o link de um texto intitulado “Documento revela que Bolsonaro venceu as eleições de 2018 no primeiro turno; Ação foi rejeitada pelo TSE”, sugerindo que houve falha na apuração, o que não é verdade. Ao analisar o documento, que, de fato, foi ajuizado no TSE ainda em 2018, a PGE refutou as irregularidades apontadas e pediu o arquivamento da denúncia.

Outro tuíte, em que Eustáquio fala em um “documento secreto”, foi republicado no texto “Procuradoria-Geral Eleitoral reconhece problemas na apuração das eleições 2018” no site Hora Brasília. O documento “secreto” a que o conteúdo se refere é o mesmo parecer da PGE pelo arquivamento de denúncia de fraude – que está disponível no site do MPF de forma pública.

Diferentemente do que Eustáquio afirma, a Procuradoria admitiu “falha na distribuição dos dados” para veículos de comunicação, o que não significou erro na apuração dos votos.

Como mostram alguns comentários sobre o post do blogueiro, usuários do Twitter entenderam que ele estava relatando uma fraude no processo eleitoral. “Sempre desconfiamos disso! #BolsonaroNoPrimeiroTurno #EuSouBolsonaro22 #TSEMentiroso #TSEGolpista #STFOrganizacaoCriminosa #EsquerdaCriminosa #PTePCCjuntos”, escreve um. Outra pessoa compartilhou o post com o texto “Crime eleitoral???”. Houve também quem afirmou “Foi no primeiro turno, sim!”.

A falha em questão se refere a problemas com a empresa de TI contratada pelo TSE e que atuou no primeiro turno das eleições de 2018, como mostra o documento. Essa empresa foi a responsável por repassar os dados de apuração para a imprensa. Os servidores da empresa não suportaram o grande volume de acessos, o que impediu o acompanhamento da evolução dos resultados dos votos registrados em alguns estados nos sistemas oficiais do TSE. Essa falha momentânea, contudo, não teve qualquer impacto com o resultado da apuração.

Diante da viralização das publicações de Eustáquio, a Procuradoria-Geral da República divulgou um texto no dia 25 de julho afirmando que “a informação é falsa e foi tratada de forma descontextualizada”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de julho, a publicação aqui verificada tinha 14,6 mil curtidas, 209 comentários e 4.624 compartilhamentos no Twitter. Desde o dia 27 a publicação está com a marcação “enganosa” feita pelo próprio Twitter, o que também impede a visualização do atual número de interações com o post. Já o vídeo no YouTube em que Eustáquio faz as afirmações sobre a apuração dos votos de 2018 somava, até o dia 28 de julho, 45.768 visualizações.

O que diz o autor da publicação: O perfil do Twitter que publicou os posts verificados é descrito como “apoio – Perfil Oficial – censurado, preso três vezes por denunciar a trama de um golpe contra Bolsonaro. Perfil principal @oswaldojor bloqueado pelo STF”. Procurado pelo Comprova, Oswaldo Eustáquio afirmou ser o autor dos tuítes e também dos textos do site Hora Brasília aqui verificados – eles não estão assinados. À reportagem, ele afirmou que se baseou em “documento oficial da Procuradoria Eleitoral, que admite a falha da divulgação dos votos”. O site Hora Brasília também foi procurado por e-mail, mas não houve retorno.

Como verificamos: O primeiro passo foi ler o documento emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral que está anexado no texto do site aqui verificado. Nele, estão escritas as explicações sobre as investigações do TSE e o porquê da denúncia ter sido arquivada.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal também foi procurada para verificar a veracidade do documento e em que contexto ele foi expedido. Além disso, procuramos o ofício citado no documento no site do TSE.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o e-mail do site Hora Brasília, disponível na página do site no Facebook e, por telefone e mensagem no WhatsApp, falou com Oswaldo Eustáquio.

Denúncia e arquivamento

Em um dos tuítes verificados aqui, Oswaldo Eustáquio afirma ter tido acesso a um “documento secreto” que “revela que a Procuradoria-Geral Eleitoral reconhece que houve problemas na apuração das eleições de 2018 e pediu o arquivamento do processo que mostrou que matematicamente Bolsonaro teve no mínimo 50,69% dos votos no primeiro turno”. O tuíte é citado em um texto do site Hora Brasília que, ao ser contatado pelo Comprova, Eustáquio disse ser o autor. A matéria do Hora Brasília, por sua vez, leva a um vídeo publicado no canal OE Play, no YouTube, no qual Eustáquio entrevista uma das pessoas que assinou a denúncia arquivada pela PGE.

O documento a que o blogueiro se refere é o pedido de arquivamento de uma denúncia, apresentada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos e o engenheiro Vicente Paulo de Lima em outubro de 2018. Nela, a dupla aponta que houve erros na contabilização dos votos no primeiro turno da eleição presidencial daquele ano. De acordo com os denunciantes, que se basearam na transmissão da apuração eleitoral do canal de televisão GloboNews, caso não houvesse falha na contagem, Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno.

O parecer que arquiva a denúncia não fala em “problemas na apuração”. De acordo com o texto, houve problema na distribuição dos dados para a imprensa, não na apuração, que é a contagem de votos. “A divulgação da evolução dos resultados não tem qualquer impacto no resultado final”, afirma o texto da PGE.

Além de explicar sobre a segurança do processo eleitoral, a PGE reproduz, no pedido de arquivamento, a resposta do TSE e afirma que “as manifestações das unidades técnicas que subsidiaram a resposta do tribunal ao manifestante foram detalhadas e rebateram todos os pontos argumentados pelo manifestante”. Como conclusão, o órgão afirma que não prosseguirá com a denúncia por falta de “identificação de irregularidade no caso”.

As explicações do TSE

Em ofício de 27 de janeiro de 2020, citado pela PGE e cuja veracidade pode ser consultada em ferramenta de busca no site do TSE por meio do código “1239545”, o tribunal atestou que apurou a denúncia de Vasconcelos e Lima, e a refutou. “Os fatos relatados foram objeto de análise pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal e rechaçados”, introduz o ofício.

Nele, o TSE discorreu sobre cada um dos três pontos principais da denúncia avaliada, sendo eles a totalização e divulgação de resultados; a substituição de empresa contratada para divulgação dos resultados, e a possível exoneração do diretor-geral do TSE.

O tribunal explica, no primeiro ponto chamado “Totalização e divulgação de resultados”, que a impressão física do boletim de cada urna já garante que o processo eleitoral é auditável. “Qualquer possível ou eventual fraude no procedimento de totalização seria facilmente detectável pela conferência do boletim de urna impresso com o boletim de urna divulgado pelo TSE”, desenvolve no ofício. Cada urna imprime de 5 a 10 cópias de seu respectivo boletim. Qualquer pessoa pode conferir a impressão física dos boletins de qualquer urna, assim como pode fotografá-los. Em seu site, o tribunal disponibiliza mais informações sobre os boletins de urna impressos e a sua fiscalização.

Como os boletins de urna impressos, assim como aqueles divulgados virtualmente pelo TSE, materializam o resultado das votações, o processo de divulgação dos resultados “não tem qualquer impacto” sobre o desfecho das eleições. A irregularidade nesse processo de divulgação do resultado, que embasa a denúncia de Vasconcelos e Lima, se dá por diversos motivos, nenhum dos quais afeta o desfecho da eleição. Um exemplo citado pelo TSE é a geografia: unidades da federação menores, em termos de demografia, e bem urbanizadas têm maior facilidade para contabilizar os votos e divulgar o resultado.

Quanto ao segundo ponto, “Substituição de empresa contratada para divulgação dos resultados”, o TSE afirma que opta por contratar empresas de TI apenas para o dia de eleição, “a fim de suportar o enorme volume de acessos” aos resultados do pleito. A empresa contratada apenas recebe dados enviados pelo TSE, com base no boletim de urna virtual, e os repassa para veículos de imprensa e agências de notícias, dentre outros.

Esse tipo de serviço é conhecido como Content Distribution Network. Cabe ressaltar que a empresa não é responsável por divulgar os resultados, isto sendo função do próprio TSE. Ela é responsável por repassá-los à imprensa. A empresa originalmente contratada para prestar esse serviço nas eleições de 2018 foi a BR Cloud, vencedora do pregão eletrônico 62/2018.

No dia do primeiro turno, a BRCloud não suportou a quantidade de acessos a partir das 17h. Assim, não foi possível acompanhar a evolução dos resultados nos sistemas oficiais do TSE, e os veículos de imprensa tiveram que assumir o papel de acompanhamento. “Em documento remetido pela Rede Globo ao TSE, é possível observar que a emissora registra, às 18h43, que os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais foram digitados manualmente”, relatou o tribunal no ofício. “Devido a essa ocorrência, nem a Rede Globo, nem qualquer outra agência de notícias possuía dados com total coerência em tempo real”, acrescentou. Em decorrência, o TSE rompeu o contrato com a BR Cloud, e firmou um novo contrato com a segunda colocada do pregão 62/2018, a CPD (Consultoria, Planejamento e Desenvolvimento de Sistemas). O próprio Comprova, assim como as agências de checagem de fatos Lupa e Aos Fatos e o TSE, verificaram peças de desinformação semelhantes, envolvendo a troca das empresas de TI.

No terceiro e último ponto, a “Possível exoneração do diretor-geral”, que não chega a ser mencionado pelas postagens aqui avaliadas, mas está presente na denúncia de 2018, o TSE desmente que Flávio Pansieri fosse diretor-geral da Secretaria do TSE, como alegava a denúncia. Pansieri, na verdade, foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral, designado pela Portaria nº 944 de 23 de outubro de 2018. O diretor-geral na época das eleições de 2018 era Rodrigo Curado Fleury, que foi exonerado apenas em 30 de novembro de 2018, mais de um mês depois do segundo turno. A exoneração foi formalizada pela Portaria nº 1012 de 22 de novembro de 2018.

Boatos sobre apuração em 2018 já foram desmentidos

Os problemas com a distribuição dos dados de apuração durante o primeiro turno das eleições de 2018 deram origem a diversos boatos e postagens falsas ou enganosas nas redes, e que já foram desmentidas.

Em verificação publicada pelo Comprova na última segunda-feira, 25, o TSE já havia explicado e contextualizado os problemas envolvendo a empresa de TI contratada para as eleições de 2018. Segundo o Tribunal, a partir das 17h do dia 7 de outubro de 2018, data do primeiro turno da eleição, “a infraestrutura de rede da empresa contratada não suportou o grande volume de acessos simultâneos e apresentou instabilidades que atrasaram o recebimento dos resultados do pleito presidencial pela imprensa”. De acordo com o Tribunal, o problema persistiu até as 19h, quando a equipe técnica da Corte adotou medidas contingenciais para restabelecer o acesso aos arquivos de resultados.

O TSE ainda explicou ao Comprova, como mostra a mesma publicação de segunda-feira, que essa empresa contratada recebe os dados já totalizados pelo tribunal e apenas distribui as informações para os veículos de comunicação. “Sendo assim, ela não tem acesso às informações dos eleitores, nem ao sistema de totalização dos votos, que é de total responsabilidade do TSE”, disseram.

O autor

Oswaldo Eustáquio é apoiador do presidente Bolsonaro e foi preso temporariamente em junho de 2020 no âmbito da investigação dos atos antidemocráticos. No inquérito, como informou a Folha na época, “a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma ‘ruptura institucional de maneira oblíqua'”, o que ele negou.

Ele foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que o libertou no mês seguinte. Desde então, foi preso outras duas vezes e agora está em liberdade. Filiou-se ao União Brasil e vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná. Em entrevista publicada em maio deste ano pela revista Veja, ele afirma ter dois objetivos: “O primeiro é que quero representar a antítese ao STF. Não especificamente à Corte em si, mas a tudo de errado que essa Corte tem feito. E isso está explícito. O outro é lutar para extirpar a esquerda. Estou falando do enfrentamento prático da esquerda, impedir que retomem o poder”.

Outras publicações de Eustáquio já foram verificadas pelo Comprova, como um tuíte classificado como falso que dizia que Justiça Eleitoral pode aproveitar números de abstenção para fabricar votos e, outro, enganoso, mostrando que laudo descarta suicídio de voluntário da Coronavac.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A postagem aqui checada coloca em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Isso colabora para confundir eleitores e criar teorias falsas sobre a contagem de votos e resultado das eleições. A urna eletrônica é segura e nunca houve a comprovação de fraudes.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos que usam a denúncia de fraude nas eleições de 2018 arquivada pelo TSE para enganar sobre o sistema eleitoral já circularam em outras ocasiões. Em 2020, o Aos Fatos e o Estadão Verifica mostraram que a denúncia foi arquivada por falta de provas. Dessa vez, o conteúdo aqui verificado também foi classificado como falso pela Aos Fatos.

Em verificações recentes o Comprova também mostrou que não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018, que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que a contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.

Eleições

Investigado por: 2022-07-25

Não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018, ao contrário do que afirma post

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso vídeo segundo o qual as Forças Armadas descobriram fraudes decorrentes de apagões nas eleições de 2014 e 2018. Em 2014, houve um blecaute de 20 minutos em dez cidades de Roraima, mas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do estado, a falta de eletricidade não interferiu no resultado da votação, pois as urnas eletrônicas funcionam até oito horas sem energia. Já em 2018, a transmissão dos resultados da votação para presidente à imprensa foi, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), momentaneamente interrompida por causa de um problema técnico provocado por grande volume de acessos. Além disso, diferentemente do que é falado na publicação, o TSE afirma que os votos são sempre registrados exatamente como digitados pelo eleitor.

Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de seis minutos em que um homem afirma que as Forças Armadas do Brasil “descobriram” supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018, ocasionadas por apagões que teriam alterado a sequência de divulgação dos votos. O autor diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) iria revelar os documentos que provariam a adulteração dos pleitos em reunião com embaixadores no dia 18 de julho, o que não aconteceu.

Onde foi publicado: YouTube, Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo que viralizou com o título “Bolsonaro descobriu o que aconteceu em 2018” engana ao afirmar que houve fraude nas eleições de 2014 e de 2018. O apresentador insere gravação do presidente Bolsonaro dizendo ter conseguido “uma coisa que ninguém acreditava, a chegada dos votos ao TSE em tempo real”. O pré-candidato à reeleição diz, sem apresentar provas, que os pleitos de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) venceu, e de 2018, quando ele ganhou, foram fraudados – segundo Bolsonaro, sua vitória deveria ter sido no primeiro turno.

Em seguida, o autor do vídeo diz que as Forças Armadas teriam descoberto uma alteração na divulgação dos votos, e que essa ação teve relação com os votos brancos e nulos. No entanto, procurado pelo Comprova, o Ministério da Defesa não confirmou que realizou investigações sobre o processo eleitoral de 2014 e 2018. Ao Comprova, o TSE já afirmou que o voto é sempre gravado exatamente como foi digitado pelo eleitor, seja um voto válido, branco ou nulo. Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Na gravação utilizada no conteúdo, publicado em 13 de julho, Bolsonaro afirma que iria provar a existência de fraudes em uma reunião marcada para 18 de julho. Porém, mais uma vez, o presidente não apresentou nenhum documento que comprovasse suas alegações.

O autor do vídeo argumenta que a soma e a sequência de votos teriam sido alteradas por causa de apagões ocorridos durante a apuração. Na eleição de 2014, houve queda de energia com duração de 20 minutos em 10 cidades de Roraima no dia 26 de outubro – data do segundo turno. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) disse que o problema não atrapalhou a votação. Além disso, o blecaute ocorreu por volta das 12h – durante a votação. Logo, fora do período de apuração dos votos, que começa após o fim da votação, às 17h.

Em relação à eleição de 2018, o TSE informou que a transmissão de informações à imprensa sobre os resultados da votação para presidente no primeiro turno, no dia 7 de outubro, foi interrompida momentaneamente em São Paulo e Minas Gerais, por volta das 17h, por causa de problemas técnicos. O tribunal disse que o serviço foi prestado por uma empresa terceirizada que já recebe os dados da votação totalizados. Isso não alterou o resultado das eleições.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 20 de julho, o vídeo no YouTube alcançou mais de 12 mil interações, sendo 10,2 mil visualizações, 2,3 mil curtidas e 146 comentários. No dia 25, o Comprova verificou que o vídeo foi retirado do ar por violar as diretrizes da plataforma. No Facebook, o vídeo alcançou 419 mil visualizações, 41 mil curtidas, 4,2 mil comentários e 38,1 mil compartilhamentos. O conteúdo também estava disponível no TikTok, mas foi excluído.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com o autor do vídeo do Youtube através de ligação e mensagem, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O primeiro passo foi investigar sobre os supostos apagões que teriam ocorrido nas eleições de 2014 e 2018. A busca no Google pelas palavras-chave “apagões” e “eleições 2014 e 2018” resultou em reportagens da imprensa (G1 e BBC Brasil) e matérias desmentindo boatos de fraude nas votações de 2014 (TSE, Agência Pública e Lupa) e 2018 (TSE e Boatos.org).

O Comprova também reuniu informações sobre o processo de apuração, soma e divulgação dos votos através de checagens realizadas anteriormente e publicações do próprio TSE (1, 2, 3 e 4) e da Justiça Eleitoral.

Em seguida, buscamos informações sobre a reunião citada no vídeo aqui investigado entre partidos políticos e o ministro Alexandre de Moraes (G1, O Tempo, Valor, Metrópoles e Poder360), e sobre os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro (Folha, G1, Poder360, O Globo e CNN).

Por fim, o Comprova tentou contato com o TSE, o Ministério da Defesa e o autor da publicação.

Não houve fraude nas eleições de 2014 e 2018

Ao contrário do que alega o autor do vídeo, não existe qualquer evidência que as eleições de 2014 e 2018 tenham sido fraudadas. Durante a gravação, o homem diz que a soma e a sequência dos votos divulgados teriam sido alteradas por conta de apagões ocorridos durante a apuração da votação.

Segundo ele, após os apagões, alguns votos brancos e nulos teriam passado para determinado candidato. Em um dos trechos do conteúdo verificado, é mostrado um pronunciamento informal de Bolsonaro a apoiadores, feito no dia 12 de julho no Palácio do Planalto, em que o presidente diz: “o Aécio estava na frente, a Dilma estava lá embaixo e depois do apagão a Dilma ganhou”.

Conforme mostrou uma reportagem do G1, no dia 26 de outubro de 2014, data do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano, ocorreu um blecaute de 20 minutos por volta das 12h, que atingiu 10 das 15 cidades de Roraima.

Na época, a assessoria do TRE-RR informou que a falta de energia não atrapalhou o funcionamento das urnas eletrônicas nas seções eleitorais, pois os equipamentos têm capacidade de operar por até oito horas sem energia. Em uma publicação mais recente, de 2020, o TSE divulgou texto com informação sobre a segurança das urnas eletrônicas, e afirmou que, se for necessário, o equipamento pode ficar ligado somente na bateria por até 10 horas.

Segundo uma reportagem da BBC Brasil sobre o processo de apuração dos votos, cada zona eleitoral do país possui uma junta eleitoral designada para acompanhar a apuração e a totalização da votação. Caso haja algum problema nas urnas e seja necessário o voto manual, cabe à junta local garantir o processo de contagem dos votos. A situação, porém, é raríssima. Conforme a matéria, em 2014, por exemplo, só houve votação manual em oito seções, localizadas nos municípios de Jaguaré (ES), Goianésia do Pará (PA), Floresta (PE), Picos (PI), Santo Antônio (RN), Içara (SC), Brasiléia (AC) e Salvador (BA).

Em 2021, o TSE divulgou uma reportagem desmentindo o boato de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas nas eleições de 2014. Isso porque voltou a circular um vídeo de uma ex-candidata a deputada federal derrotada nas eleições de 2018 alegando que não foi eleita porque o sistema eletrônico de votação teria tirado dela votos que ela tinha certeza que receberia. Ela alega que isso teria acontecido outras vezes com outros candidatos, como no caso da derrota de Aécio Neves (PSDB) para Dilma Rousseff (PT) em 2014.

Conforme divulgou o TSE na reportagem, técnicos do PSDB e do Tribunal analisaram a curva de desempenho dos dois candidatos ao longo da apuração e constataram que ela demonstrava a concorrência acirrada na eleição de 2014, em que durante muito tempo os votos eram disputados um a um. As grandes variações nos resultados no início da totalização aconteceram por causa da quantidade de votos apurados, ou seja: quanto maior o número de votos apurados, menor foi a variação (ou impacto) do acréscimo desses votos.

Enquanto os votos apurados vinham predominantemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, onde Aécio Neves venceu, a apuração indicava a vitória parcial do candidato tucano. Mas, na medida em que começaram a ser computados os votos dos estados do Norte e do Nordeste, onde Dilma Rousseff obteve ampla vitória, esse placar foi mudando até que se consolidou numa vitória apertada da petista, com uma diferença de apenas 3,28% dos votos.

Dilma Rousseff só passou à frente de Aécio Neves durante a apuração dos votos no dia 26 às 19h32, com 88,9% do total apurado, como mostrou um gráfico, elaborado pelo G1, da evolução dos votos recebidos pelos dois candidatos à Presidência.

O mesmo boato de que houve fraude em 2014 já havia sido desmentido pelo TSE em 2018, pela Agência Pública e Lupa. No ano do pleito, o PSDB chegou a pedir uma auditoria para verificar o sistema que apura e faz a contagem dos votos, mas não foi encontrada nenhuma evidência de que houve adulteração de programas, de votos ou qualquer indício de violação ao sigilo do voto na eleição.

Ao Comprova, o TSE encaminhou uma notícia contestando outro boato a respeito da votação de 2014 que afirmava que técnicos do Tribunal teriam se trancado em uma sala até o término da totalização dos votos. Na época, um vídeo começou a circular gerando dúvidas do motivo pelo qual os resultados do pleito daquele ano haviam sido divulgados após as 20h no horário de Brasília.

O TSE explicou, no entanto, que, em razão dos diferentes fusos horários no Brasil, há uma norma que impede a divulgação dos resultados para o cargo de presidente até o fim da votação em todo o território nacional. Assim, o Acre é a última unidade da federação a encerrar a votação.

A norma, segundo o órgão, serve para evitar que a divulgação de resultados nos Estados que já tenham encerrado a votação possa exercer influência indevida sobre os eleitores que votam nas últimas horas.

“A limitação da divulgação dos resultados e a restrição de acesso a informações da totalização não configuram, em hipótese alguma, indícios de fraude ou irregularidade. Pelo contrário, o fundamento do controle no acesso à informação no TSE é justamente o de impedir qualquer divulgação indevida dos resultados que possa interferir na eleição (por exemplo, afetando a decisão de voto dos eleitores do Acre que ainda não tinham votado)”, afirmou o TSE.

Em 2014, o Acre registrava três horas a menos do que a capital do país. O aumento dessa diferença, que normalmente é de 2 horas, ocorreu em virtude do início do horário de verão, que começou justamente no intervalo entre o primeiro e segundo turno das eleições 2014. Por lá, a votação foi encerrada às 17h no horário local e às 20h no horário de Brasília. Logo, o TSE passou a divulgar os resultados referentes às totalizações em todo o país somente após as 20h no horário de Brasília.

Segundo o TSE, uma suposta alternância ritmada entre as porcentagens de votos dos candidatos também gerou desconfiança sobre o pleito presidencial de 2014. Porém, naquela eleição, Dilma contava com um eleitorado maior nos Estados em que a totalização dependia do fuso horário e, portanto, começava depois das demais localidades.

Ataques ao sistema eleitoral brasileiro e à apuração dos votos são frequentes por parte do atual presidente. Sem provas, Bolsonaro afirma que teria ganho a disputa ainda no primeiro turno do pleito de 2018. O TSE já desmentiu uma mensagem que circulava no WhatsApp que dizia que 7,2 milhões de votos teriam sido anulados pelas urnas e que a “diferença de votos que levaria à vitória de Bolsonaro no primeiro turno foi de menos de 2 milhões”.

Além disso, agências de checagens já mostraram que uma denúncia de fraude nas eleições de 2018 foi arquivada por falta de provas, que não é verdade que a Polícia Federal tenha descoberto que Bolsonaro venceu as eleições de 2018 no primeiro turno e que um documento não provava que Bolsonaro teria ganho no primeiro turno.

Em nota ao Comprova, o TSE também explicou que no primeiro turno da eleição de 2018, realizado no dia 7 de outubro, “houve uma interrupção momentânea na transmissão dos resultados da votação para presidente nos Estados de São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG) aos veículos de comunicação que se cadastraram junto ao TSE para receber as informações em tempo real”.

De acordo com o TSE, a distribuição das informações é feita por uma empresa, recebe dados da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE (Setot/TSE) e os repassa para as agências de notícias.

Ainda segundo o tribunal, a partir das 17h do dia 7 de outubro, a “infraestrutura de rede da empresa contratada não suportou o grande volume de acessos simultâneos e apresentou instabilidades que atrasaram o recebimento dos resultados do pleito presidencial pela imprensa”.

O TSE disse que o problema durou até por volta das 19h, quando equipe técnica do tribunal adotou medidas contingenciais para restabelecer o acesso aos arquivos de resultados. “Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu encerrar o contrato com a prestadora do serviço entre o primeiro e o segundo turno de 2018 e contratou uma nova empresa para exercer a mesma função”, informou.

Na nota, o TSE também disse que a empresa contratada recebe os dados já totalizados pelo tribunal e apenas distribui as informações para os veículos de comunicação. “Sendo assim, ela não tem acesso às informações dos eleitores, nem ao sistema de totalização dos votos, que é de total responsabilidade do TSE”, informou.

Não é possível transferir votos brancos ou nulos para candidatos

Em verificação anterior, o TSE afirmou ao Comprova que o voto é sempre gravado exatamente como foi digitado pelo eleitor, seja um voto válido, branco ou nulo. Na hipótese de um eleitor não votar em todos os cargos, os votos confirmados são gravados e os não realizados são anulados. E em nenhuma hipótese os votos são apurados sem a correspondência com aquilo que foi gravado pela urna.

Essa característica é demonstrada em todas as eleições por meio do teste de integridade (votação paralela), quando a urna é submetida a um processo de votação monitorado, que permite atestar que os votos depositados na urna correspondem fielmente ao resultado por ela apurado.

A urna eletrônica permite que se realize o voto nulo. Para isso, o eleitor só precisa digitar um número que não corresponda a algum candidato ou partido e apertar a tecla “Confirma”. A urna sempre emite um alerta de que o voto será nulo nessas condições.

Segundo o Glossário Eleitoral, o voto em branco ocorre quando não é manifestada a preferência por nenhum dos candidatos. Na prática, ele é assim registrado sempre que são pressionados, na urna eletrônica, os botões “Branco” e “Confirma”.

Mesmo sendo permitido votar nulo ou em branco para qualquer cargo, esses votos não definem uma eleição porque servem apenas para fins estatísticos. Eles são excluídos do cômputo de votos válidos e não podem ser “transferidos” para nenhum candidato ou partido político.

A diferença entre o voto branco e o nulo é somente na forma de invalidar o voto. Na prática, apresentam a mesma função. Ambos são votos não válidos e, consequentemente, o único efeito que geram é diminuir a quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os que forem válidos serão computados. Dessa forma, o candidato que obtiver o maior número de votos válidos será o vencedor, independentemente do turno.

A reunião com Alexandre de Moraes

No vídeo aqui verificado, o autor diz que “a esquerda” se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para “discutir o que a esquerda pode fazer para atrapalhar os planos de divulgação de Bolsonaro para esta segunda-feira”, se referindo à reunião com os embaixadores em que o chefe do Executivo mostraria supostas provas das fraudes eleitorais.

Durante o vídeo, o homem exibe uma captura de tela de uma notícia sobre o encontro da chapa Vamos Juntos pelo Brasil (PT, PSB, PCdoB, PSol, PV, Solidariedade e Rede), coligação partidária em apoio a Lula, com Alexandre de Moraes. No mesmo dia, representantes de outros partidos também se encontraram com o ministro, que será o presidente do TSE durante as eleições federais de 2022 (G1, O Tempo, Valor).

O objetivo das reuniões era discutir a violência nas eleições após a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. Representes da coligação a favor de Lula enviaram representação contra o “ódio” nas campanhas. Um documento a favor da paz nas eleições também foi apresentado por Simone Tebet, pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, e por Roberto Freire e Bruno Araújo, presidentes do Cidadania e do PSDB, respectivamente.

Diferentemente do que divulgou a matéria usada como referência no vídeo, a reunião da chapa Vamos Juntos pelo Brasil não aconteceu em 12 de julho, e sim no dia seguinte. No dia 12, dirigentes de partidos da chapa de Lula e Alckmin pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que o assassinato de Arruda fosse investigado pela Justiça Federal (Metrópoles e Poder360).

Em nota, o TSE reforçou que na reunião com representantes do PT no dia 13 foram discutidos pontos relacionados à violência nas eleições. “Durante a reunião não foi mencionado nada sobre o encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores”, completou.

Ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Pelo menos desde abril de 2018, antes de ser eleito à Presidência, Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Em abril daquele ano ele afirmou, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que as eleições estavam “sob suspeição”. Segundo ele, as urnas eletrônicas eram suscetíveis a fraudes e o STF não deveria ter anulado um dispositivo da lei eleitoral que previa a impressão do voto.

Em setembro do mesmo ano, novo ataque: durante uma live, ele disse que a “possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”.

De lá para cá, foram ao menos 25 ataques ao sistema eleitoral, como mostra a Folha. Em evento em Miami, em março de 2020, ele afirmou ter provas de que houve fraude na eleição. “Nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos”, disse, à época.

No vídeo verificado aqui, ele afirma novamente que apresentará provas. Até hoje, o presidente não apresentou nenhum conteúdo que comprove as acusações.

Reunião com embaixadores

No trecho em que o autor do vídeo verificado mostra uma fala de Bolsonaro, o presidente afirma ter marcado para 18 de julho um encontro com cerca de 50 embaixadores para provar as fraudes. Ele também falou desta reunião em uma live nas redes sociais.

Segundo reportagem do Poder360, em mensagem enviada em grupos de WhatsApp, Bolsonaro afirma que o encontro foi marcado depois que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, convidou diplomatas estrangeiros que ficam em Brasília a “buscar informações sérias e verdadeiras” sobre a tecnologia usada na eleição.

A reunião proposta por Bolsonaro ocorreu em 18 de julho, no Palácio do Alvorada. Novamente, o presidente repetiu teorias da conspiração e críticas às urnas eletrônicas. Ele também atacou os ministros Facchin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que assumirá o comando do TSE em 16 de agosto. Porém, diferentemente do que afirmou, não apresentou nenhuma prova que confirme as acusações.

No mesmo dia, o TSE publicou uma matéria em que reúne conteúdos esclarecendo as alegações do presidente durante a reunião a respeito do sistema eleitoral brasileiro. O Estadão Verifica e a Aos Fatos também checaram o discurso de Bolsonaro aos embaixadores.

Atuação das Forças Armadas no processo eleitoral

O Projeto Comprova entrou em contato com o Ministério da Defesa para esclarecer se as Forças Armadas realizam investigações sobre o processo eleitoral de 2014 e 2018. Também foi questionado se a instituição fiscalizará as urnas eletrônicas nas eleições deste ano e se houve, de fato, a contratação de uma empresa israelense para apurar possíveis problemas nos pleitos passados.

A resposta do Ministério da Defesa apenas compartilhou um site sobre a inclusão das Forças Armadas pelo TSE, por meio da Portaria n° 578-TSE, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A pasta foi novamente questionada sobre a existência de investigações nas eleições passadas e sobre a suposta contratação de uma empresa israelense, mas não houve resposta.

Através da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, as Forças Armadas foram elencadas pelo TSE como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. A CTE havia decidido que o conteúdo das discussões seria mantido sob reserva e que, ao final dos trabalhos, seria divulgado um relatório. Entretanto, diante do vazamento da existência de perguntas formuladas, o TSE resolveu divulgar os documentos que contêm as perguntas formuladas pelo general Heber Portella e as respostas elaboradas pela área técnica da Corte Eleitoral. São mais de 60 explicações referentes a indagações das Forças Armadas sobre o funcionamento do processo eleitoral.

Recentemente, em ofício assinado por representantes das Forças Armadas no dia 23 de junho de 2022, a instituição solicitou ao TSE uma lista de documentos relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018. De acordo com o arquivo, a justificativa é “a necessidade de esclarecer e conhecer os momentos e mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral, nos termos previstos no art. 70 da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021″.

“Os procedimentos descritos nesta resolução serão realizados por servidoras, servidores, colaboradoras ou colaboradores, excetuando-se os casos em que a competência seja de pessoas legitimadas, desde que expressos nesta Resolução, garantindo-se a representantes das entidades fiscalizadoras o acompanhamento das atividades e a solicitação dos esclarecimentos que se fizerem necessários”, afirmou o documento.

O autor do vídeo

O autor do vídeo verificado é Luiz Alberto, locutor na rádio Paz FM, de Goiânia, Goiás. Junto da esposa, Márcia Alves, ele promove seminários para casais. Através de um canal no YouTube e um perfil no Instagram intitulados “Cuidando do Jardim”, os dois falam sobre relacionamentos e família.

Luiz Alberto tem um outro canal do YouTube com 25,2 mil inscritos, em que posta conteúdos comentando a política brasileira. Em geral, nos vídeos, o autor critica a mídia tradicional brasileira e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Conteúdos que questionam a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro por meio de informações manipuladas corroboram as acusações, sem fundamentos, que o presidente faz constantemente à autenticidade do processo eleitoral. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova verificou outros conteúdos que tentavam descredibilizar as urnas eletrônicas, o TSE e o processo eleitoral. Foi mostrado que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar a votação, que a contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada e que empresa contratada pelo TSE não tem ligação com PT.

Eleições

Investigado por: 2022-07-22

Lei sancionada por Lula para imprimir votos foi derrubada pelo STF em 2013

  • Enganoso
Enganoso
Publicação em plataformas de vídeo na internet engana ao reproduzir trecho de um telejornal que foi ao ar, em 2009, com informação sobre a sanção de uma minirreforma eleitoral que criou o comprovante impresso de voto. À época, uma das normas aprovadas determinava que a modalidade fosse aplicada a partir das eleições de 2014. No entanto, a peça de desinformação omite que o dispositivo relacionado ao voto impresso foi suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Dois anos depois, em 2013, ministros da Suprema Corte entenderam que a impressão do voto era inconstitucional.

Conteúdo investigado: Vídeo postado no TikTok e no YouTube apresenta trecho de um telejornal da Rede Globo que foi ao ar em 2009, no qual a jornalista Zileide Silva anuncia que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um Projeto de Lei que estabelecia o voto impresso no Brasil, a partir das eleições de 2014. Após a apresentação do vídeo, o autor da postagem questiona: “Qual é a narrativa agora? Tão entendendo que o golpe já está dado?”.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo publicado nas redes sociais que pode levar o eleitor a concluir que existe alguma norma em vigência que determina a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. Publicações reproduzem trecho do jornal Bom Dia Brasil que foi ao ar em setembro de 2009, no qual uma jornalista informa a sanção de alterações na lei eleitoral naquele ano. Entre as propostas da norma está a impressão de um comprovante do voto, com a previsão de ser aplicado na eleição de 2014. A proposta foi aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo então presidente Lula.

O projeto não estabelecia que o eleitor votasse em cédula de papel. O texto previa que, após a votação na urna eletrônica, um comprovante seria impresso pelo dispositivo. Essa impressão seria depositada, de forma automática e sem contato com o eleitor, em um recipiente previamente lacrado, servindo para eventuais auditorias. Entretanto, o STF considerou a prática inconstitucional em 2013, fato omitido pelo autor da publicação verificada.

À época da aprovação da lei, parlamentares entenderam que o voto impresso garantiria maior segurança ao eleitor de que sua opção foi respeitada, já que haveria um comprovante físico do que foi registrado na urna eletrônica. Na ocasião, o então deputado federal Flávio Dino (na época era filiado ao PCdoB e hoje é membro do PSB) destacou que a segurança das urnas não estava em xeque, mas que isso não dispensava maiores elementos de segurança. A aprovação ocorreu mesmo com o posicionamento contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendia a medida como um retrocesso que poderia gerar risco ao sigilo e à inviolabilidade do voto.

A postagem não deixa claro o objetivo de seu responsável ao reproduzir a notícia desatualizada e, portanto, fora de contexto. O fato é que atualmente não existe lei que determine a impressão do voto no Brasil. Notícias publicadas na época mostram que a decisão de Lula de sancionar a impressão do comprovante de voto foi diferente do que se especulava. Além disso, a decisão foi contra pedidos de alguns de seus ministros, como o da Defesa, Nelson Jobim.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de julho de 2022, a publicação contava com mais de 868,2 mil reproduções, 48,5 mil curtidas e 562 comentários no TikTok. No YouTube, a peça tem cerca de 300 visualizações e um comentário.

O que diz o autor da publicação: Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente, não foi possível entrar em contato com o autor pela plataforma. O Comprova tentou contato por meio do perfil do autor no Instagram, mas não obteve resposta até a publicação da checagem.

Como verificamos: Buscamos no Google informações sobre o que dizia o trecho da reportagem mostrada no vídeo, com o termo de busca “Lula sanciona voto impresso”. A pesquisa retornou conteúdos da mesma época da matéria exibida no vídeo, de 2009, como da Folha de São Paulo e do G1.

Pelas referências visuais no vídeo analisado, é possível identificar que se tratava do telejornal da Rede Globo Bom Dia Brasil. Diante disso, buscamos a matéria pelos termos “Lula sanciona regras eleitorais Bom Dia Brasil”, e localizamos a transcrição da matéria no site da emissora.

Em seguida, pesquisamos o porquê de não estar em vigor a regra que previa a impressão do voto. Os resultados da busca foram matérias sobre decisões do STF, que suspenderam os efeitos do artigo da reforma eleitoral sancionada por Lula em 2009, a primeira por liminar em 2011 e a segunda de forma definitiva em 2013 por considerá-la inconstitucional.

A reportagem entrou em contato com a Globo, que enviou a íntegra do vídeo reproduzido na peça de desinformação. O Comprova também procurou o autor da publicação aqui verificada para questioná-lo sobre o tema, mas não houve retorno.

Em uma pesquisa pelo nome do responsável pela publicação, a equipe encontrou seu perfil no Linkedin. Na página, ele informa que já ocupou cargo de diretor de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, informação confirmada pela reportagem em pesquisa no Portal da Transparência do governo federal.

 

Voto impresso foi sancionado em 2009, mas STF derrubou

De fato, Lula chegou a sancionar a Lei 12.034, em 29 de setembro de 2009, na qual um dos artigos previa a impressão de um comprovante do voto na urna eletrônica. De acordo com o texto, a regra passaria a valer a partir da eleição de 2014, mas em 2011 uma liminar do STF suspendeu os efeitos da medida. Dois anos depois, em 2013, ministros do STF entenderam, de forma definitiva, que a impressão do voto era uma prática inconstitucional por comprometer tanto o sigilo quanto a inviolabilidade do voto, ambos direitos que são assegurados pela Constituição Federal.

Omitindo o contexto supracitado, o autor da postagem aqui investigada reproduziu trecho de telejornal em que a jornalista informa que o então presidente Lula havia sancionado novas normas eleitorais. “O eleitor vota eletronicamente e a urna imprime o voto, que fica armazenado. A justificativa do governo para o retorno do voto impresso é que, com ele armazenado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá problema, Ana Luiza [em referência a outra apresentadora], para fazer uma auditoria, caso, é claro, o TSE precise fazer alguma auditoria”, diz a jornalista Zileide Silva.

Após a reprodução do trecho do telejornal, o autor da publicação faz o questionamento: “Qual é a narrativa agora? Tão entendendo que o golpe já está dado?”. O post do vídeo é acompanhado por legenda com hashtags de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e críticas a Lula.

O Comprova entrou em contato com a Rede Globo solicitando a íntegra do vídeo. A empresa encaminhou a nota coberta (notícia narrada por um apresentador enquanto é ilustrada por imagens de apoio), que tem duração de 1min22s. No vídeo original, após introduzir a informação sobre a sanção da minirreforma eleitoral, a jornalista também cita debates eleitorais na internet, em emissoras de rádio e TV e em páginas de candidatos na web, além do voto em trânsito, temas que também constavam na norma. Em seguida, a apresentadora informa sobre a impressão do voto a partir de 2014.

Na reprodução do vídeo usado na postagem aqui verificada, a jornalista introduz o tema da sanção da minirreforma e traz como primeira e única informação a questão do voto impresso. Ou seja, as informações sobre outros temas que também integravam o texto da reforma foram cortadas do vídeo.

O mesmo trecho pode ser encontrado em outras postagens em redes sociais, que enganam ao sugerir que a lei aprovada por Lula não estaria sendo cumprida pelo TSE.

O voto impresso atualmente

Com apoio do presidente Bolsonaro, uma nova proposta de voto impresso tramitou na Câmara dos Deputados, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019). De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), a matéria foi apreciada em comissão especial no dia 6 de agosto de 2021, quando foi recomendada sua rejeição. No dia 10 de agosto, a tentativa de criar o voto impresso foi derrubada no plenário da Casa.

Na justificativa, o projeto alegava a intenção de “garantir a confiabilidade do processo”. No entanto, não citava eventuais riscos da adoção desse modelo, nem apontava problemas registrados no atual sistema eleitoral que, em quase 25 anos de uso, jamais teve comprovação de qualquer fraude ou prejuízo à lisura do pleito, como explicaram repetidas vezes autoridades ligadas ao TSE.

Posicionamento do TSE

Desde o ano passado, o TSE reforça por meio de canais oficiais que o processo eletrônico de votação no Brasil é seguro. O tribunal explica ainda que antes, durante e após o processo eleitoral há auditoria e fiscalização por entidades como: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, partidos políticos, dentre outros atores. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral destacou em publicações detalhes sobre o funcionamento das urnas e sobre a segurança do voto no país.

Uma das abas da página versa sobre a “impressão do voto”, explicando a proposta e as potenciais fragilidades que poderiam surgir a partir da sua aplicação.

A Corte lembra ainda que o mecanismo foi testado em caráter experimental, em 2002, o que acabou gerando transtornos no processo eleitoral. Trecho do relatório (Páginas 20 a 22) das eleições daquele ano apontou que: “Nas seções eleitorais com impressão do voto foi maior o tamanho das filas; maior o número de votos nulos e brancos; maior o percentual de urnas com votação por cédula – com todo o risco decorrente desse procedimento; maior o percentual de urnas que apresentaram defeito, além de falhas verificadas no módulo impressor”. Em 2002, mais de 7 milhões de eleitores de 150 municípios e do Distrito Federal participaram da votação com comprovante impresso, que era armazenado em dispositivo específico.

Na época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era presidente da República. Diante da experiência com resultado negativo, o dispositivo da Lei Nº 10.408, que permitia a impressão do voto, foi revogado em 2003.

Desde o ano passado, o presidente Bolsonaro e parte de seus aliados e apoiadores têm intensificado ataques, sobretudo nas redes sociais, contra o TSE e ministros ligados ao órgão, como Luís Roberto Barroso (ex-presidente do TSE), Edson Fachin (atual presidente) e Alexandre de Moraes. Este último estará à frente do Tribunal durante o pleito de outubro deste ano.

O autor do vídeo

Luiz Carlos Belem de Oliveira Filho se descreve como “economista, empresário e coordenador nacional do Projeto União Brasil” nas redes sociais. Ele atuou em cargo comissionado no governo federal como diretor do Departamento de Atração de Investimentos da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo para o qual foi nomeado no dia 27 de setembro de 2021 e permaneceu até 24 de janeiro de 2022.

Nas redes sociais, ele se apresenta como “LC Belem Fala Tudo” e tem mais de 15 mil seguidores no TikTok.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui checado não cita todo o contexto da criação e discussão sobre o voto impresso em 2009, deixando de mencionar que o STF derrubou a lei aprovada à época por entendê-la inconstitucional. O uso desatualizado e sem contexto da minirreforma eleitoral de 2009 pode enganar eleitores sobre a atual legislação e levar a questionamentos e dúvidas infundadas sobre o processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: Postagens similares já foram alvo de checagens de outras agências e veículos. Algumas delas, verificadas pelo Aos Fatos e pela AFP Checamos, sugeriam que o TSE estaria se negando a cumprir a lei sancionada por Lula em 2009, omitindo o veto dos ministros do STF ao tema. Há cerca de um ano o Comprova publicou verificação de conteúdo que também chegou à conclusão que posts enganam ao afirmar que voto impresso já é lei.

Em relação ao período eleitoral, o Comprova verificou recentemente que Bolsonaro foi aplaudido por embaixadores, ao contrário do que dizem posts, e que Lula não disse querer implantar comunismo chinês no Brasil. A entrevista usada no conteúdo, inclusive, já foi deturpada antes.

Eleições

Investigado por: 2022-07-22

Ministro Edson Fachin não foi advogado do MST, ao contrário do que afirma post

  • Falso
Falso
É falso o tuíte que usa trechos de uma entrevista concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para afirmar que ele já foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Conteúdo investigado: Post com vídeo de uma entrevista do ministro Edson Fachin acompanhado de legenda indicando que ele teria sido advogado do MST. No vídeo, Fachin é questionado sobre o período da ditadura militar no Paraná e, entre outras coisas, menciona seu interesse pela luta em prol da reforma agrária no Brasil.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o ministro do STF e atual presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, já tenha sido advogado do MST. A alegação está em uma postagem do Twitter, que compartilha trechos em vídeo de uma entrevista concedida por Fachin em 2014, um ano antes de ser nomeado para o Supremo. Ainda que tivesse sido advogado do movimento social, isso não seria impeditivo para assumir uma cadeira na corte.

A entrevista foi concedida para o projeto “Depoimentos para a História”, da entidade civil Sociedade de Direitos Humanos para a Paz (DHPAZ), que fazia um retrospecto do período da ditadura militar. Apesar de, na conversa, falar que esteve envolvido com a luta pela reforma agrária no Brasil e de já ter ocupado o cargo de procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fachin afirmou ao Comprova que nunca foi advogado do MST.

Em currículo entregue por Fachin ao Senado Federal em 2015, no âmbito de sua nomeação ao STF, também não existe qualquer menção a trabalhos realizados com o movimento social. Além disso, na sabatina realizada por parlamentares na ocasião, ele foi questionado sobre a entidade ligada aos sem-terra, como mostram reportagens do UOL e Valor. A resposta foi de que ele defende manifestações de movimentos sociais desde que estejam dentro da lei. Entretanto, não houve questões relacionadas à suposta atuação como advogado da organização.

O MST também confirmou à reportagem que Fachin em nenhum momento foi advogado da instituição. A organização garantiu que não existe relação entre o ministro e o movimento, e que ele nunca participou de nenhuma atividade dos trabalhadores sem-terra.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de julho, o post que originou a apuração já tinha mais de 11,6 mil curtidas, 541 comentários e outros 4,8 mil retuítes. Pelo menos um dos compartilhamentos, publicado no dia 20, alcançou mais 16,1 mil curtidas e foi retuitado 4,4 mil vezes.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação por meio do Twitter, mas a conta não permite o envio de mensagens diretas. Não foram encontrados outros contatos possíveis.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras-chaves “Edson Fachin”, “MST”, “vídeo”. A consulta retornou um artigo da revista Veja, publicado em 2015, quando o ministro foi indicado ao STF e o mesmo vídeo com recortes de sua fala já circulava nas redes sociais. Também foi localizada a entrevista que originou a publicação, realizada em 2014 para o projeto “Depoimentos para a História”, da DHPAZ.

Com o vídeo original, a reportagem analisou as declarações do ministro e pôde compará-las ao trecho utilizado no post aqui investigado.

O Comprova ainda consultou o MST para se informar sobre a eventual relação com Fachin e entrou em contato com o STF e o TSE para solicitar um posicionamento das instituições e do ministro sobre as alegações do tuíte.

A origem do vídeo

O vídeo compartilhado na postagem é verdadeiro e não sofreu edições capazes de alterar o sentido das declarações do ministro. No entanto, o tuíte não traz o contexto da fala. Ali, Fachin mencionava sua atuação diante de um regime autoritário e não de um sistema democrático. Foram feitos apenas cortes no vídeo da entrevista completa, que tem pouco mais de 1 hora e 12 minutos.

A entrevista foi concedida por Edson Fachin ao projeto “Depoimentos para a História – a resistência à ditadura militar no Paraná”, organizado pela DHPAZ, entidade sem fins lucrativos de Curitiba, Paraná. Fachin foi um dos 172 entrevistados pela entidade para o projeto.

O vídeo da entrevista de Fachin foi publicado no dia 16 de abril de 2014 (portanto, antes de sua nomeação ao STF, em 2015), no canal do YouTube da DHPAZ. Em contato com a página do DHPAZ no Facebook, a entidade afirmou ao Comprova que a entrevista com Fachin ocorreu no dia 15 de janeiro de 2014.

Todas as entrevistas do projeto fazem parte do livro homônimo “Depoimentos para a História – a resistência à ditadura militar no Paraná”, lançado em junho de 2014. A obra é de autoria de Antônio Narciso Pires de Oliveira, Fábio Bacila Sahd e Silvia Calciolari.

De acordo com divulgação publicada pelo site do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindjor), o projeto foi coordenado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná e realizado em parceria com o Projeto Marcas da Memória da Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. O nome dessas entidades também aparece na abertura e encerramento de cada vídeo da série de entrevistas.

No depoimento, Fachin comenta passagens de sua biografia, como sua infância, seu ingresso no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná e sua posterior atuação como advogado. Fachin também aborda o contexto da ditadura militar (1964-1985) no Paraná e sua participação nos movimentos pela redemocratização do país e nas discussões que buscavam influenciar a elaboração da Constituição de 1988.

Afirmações de Fachin na entrevista

Parte das afirmações de Fachin na entrevista é utilizada pelo autor da postagem para atacar o ministro e o sistema eleitoral. Na legenda do post, após insinuar que Fachin já teria sido advogado do MST, está escrito que “com essa ficha corrida percebemos a moral que o STF e o TSE têm”.

O vídeo inicia com a voz da pessoa que está entrevistando Fachin falando sobre o momento de maior enfrentamento à ditadura militar, fazendo referências a comícios e atos de rua. Fachin a interrompe, dizendo “algumas pichações também” e menciona que precisa ter cuidado para não expor alguns de seus “crimes” durante o período, embora a maioria deles “já estejam prescritos”.

Em seguida Fachin comenta algumas passagens de sua biografia, citando, entre outras coisas, que seu professor de Língua Portuguesa e Literatura, “um homem progressista, ligado ao Partido Comunista e aos movimentos de esquerda”, foi fundamental para a sua formação por “mostrar que o mundo não era só o mundo que a gente via”.

Ao falar sobre sua entrada na universidade e seu posterior trabalho como advogado, Fachin diz que acabou se “ligando à questão da terra e à luta pela reforma agrária”. Ele também diz que este foi o segmento do qual mais participou durante o movimento da Constituinte de 1988.

Por fim, no último trecho usado na postagem, Fachin fala que, em 1978, escreveu um trabalho sobre partidos políticos no qual sua conclusão foi que “o único partido que poderia ser chamado por esse nome era o Partido dos Trabalhadores, que tinha um programa de transformação do Brasil”.

Ministro assegura que não advogou para o MST

Apesar de, no vídeo, o ministro Edson Fachin mencionar que esteve ligado à luta pela reforma agrária, ele afirmou, após questionamento do Comprova ao TSE, que nunca foi advogado do MST.

Pela assessoria do TSE, Fachin também tratou da entrevista concedida ao projeto da DHPAZ, da qual trechos foram extraídos e compartilhados na postagem aqui investigada. “O vídeo retira frases do contexto e captura trechos de uma conversa praticamente informal em programa sobre a memória do movimento estudantil paranaense”, pontuou em mensagem por aplicativo.

O ministro observou que a entrevista era uma rememoração do movimento estudantil durante os ‘anos de chumbo’, nos quais, lembrou Fachin, era crime pensar e se manifestar pela liberdade, e também da vida universitária, então marcada pela censura e pela proibição de funcionamento de diretórios estudantis.

“Tanto como estudante quanto como professor e acadêmico, Luiz Edson Fachin nunca foi filiado ao partido político referido no trecho descontextualizado nem teve militância política, mas sim no movimento estudantil pela volta da democracia. Mesmo com as trucagens feitas no vídeo, o próprio teor real da fala, mesmo montada, demonstra, apesar da evidente má-fé na distorção, a história de quem, a seu tempo e a seu modo, mais de vinte anos antes de ingressar na magistratura, sempre defendeu a democracia.”

MST garante que ministro não tem nenhuma relação com o movimento

O Projeto Comprova procurou o MST. Após uma pesquisa nos históricos do movimento, o grupo garantiu que o ministro Edson Fachin nunca atuou como advogado da entidade; que não existe relação entre o ministro e o movimento, e que Fachin nunca participou de nenhuma atividade do MST.

Em relação a uma suposta preferência do MST pela escolha de Fachin como ministro do STF, conforme apontam informações da imprensa, a organização sustenta que “não procede a afirmação de que João Pedro Stédile (fundador do MST) ou o movimento tinha preferidos para assumir o STF. Ainda que alguns posicionamentos do ministro, antes de assumir a vaga no STF, podem ser considerados progressistas, jamais foi indicado como preferido pelo movimento ou qualquer um de seus militantes”.

Currículo e sabatina antes de ingressar no STF

Edson Fachin passou por sabatinas no Congresso Federal para ser aprovado como ministro do STF em 2015. Para isso, foi necessário submeter seu currículo profissional e estudantil. Consta no documento que Fachin foi procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1985 e, posteriormente, foi presidente substituto do Instituto de Terras, Cartografia e Floresta do Paraná. Não existe menção ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Já na época de sua indicação ao Supremo, surgiram boatos sobre o suposto envolvimento do jurista com o movimento. Durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, Fachin foi questionado sobre o assunto. Matérias da imprensa (UOL, Valor) repercutiram as respostas.

Fachin disse que defende manifestações de movimentos sociais desde que estejam dentro da lei. “Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (…) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso que o estado democrático de direito convive”, afirmou.

Após ser questionado sobre casos de invasão de propriedade, o jurista comentou: “A orientação que o STF tem, e que, no meu sentimento, nessa perspectiva, deve ser mantida, é a da constitucionalidade da lei que integra a desapropriação de área invadida. É preciso pacificar essas equações no campo”.

Ataques ao sistema eleitoral

Na postagem, a frase “Com essa ficha corrida percebemos a moral que o STF e o TSE tem” também tenta lançar dúvidas sobre a credibilidade das instituições, alvos frequentes de ataques, sobretudo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele mesmo é um crítico contumaz do sistema eleitoral brasileiro.

Sobre as alegações, o TSE ressaltou que “a integridade e a moral das eleições brasileiras e da Justiça Eleitoral estão asseguradas por um corpo técnico atento e capacitado.”

Na resposta ao Comprova, o Tribunal destacou ainda que a equipe é formada por mais de 22 mil servidores e colaboradores, além de mais de 3 mil juízes e outros 3 mil promotores, distribuídos em 28 tribunais eleitorais, 2.625 zonas e 460 mil seções espalhadas em todo o país, além dos quase 600 mil eleitores no exterior.

“Temos ainda 2 milhões de mesários e mesárias que, ao lado de milhares de fiscais designados pelos partidos políticos, testemunham, continuamente e de perto, a inquestionável correção das eleições no Brasil”, completou.

Junto da resposta, o TSE reuniu uma lista com 65 entidades que, segundo a nota, “apoiam a Justiça Eleitoral contra o populismo autoritário, manifestado e reiterado em recente deplorável evento na Capital da República”, numa referência ao encontro de Bolsonaro com embaixadores, como reportado por diversos veículos (Folha de S.Paulo, IstoÉ Dinheiro, O Globo, Uol, G1, Carta Capital, Poder 360).

Na relação de apoiadores, estão, entre outros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem aqui verificada tenta desacreditar o ministro Edson Fachin por uma suposta relação com o MST. Ele é o atual presidente do TSE, instituição responsável pela organização do pleito. Ao atacar o Fachin, o conteúdo sugere que o ministro não inspira confiança e que a Justiça não teria “moral”, uma narrativa que atinge todo o sistema eleitoral e pode causar dúvidas na população sobre o processo de votação. As pessoas, contudo, têm o direito de formar suas convicções a partir de informações verdadeiras, não de boatos.

Outras checagens sobre o tema: As eleições e o sistema eleitoral são frequentemente tema de conteúdos de desinformação nas redes sociais. Nos últimos dias, o Comprova demonstrou que Lula não disse querer implantar comunismo chinês no Brasil, que o ex-governador da Paraíba não humilhou Lula e elogiou Bolsonaro; e que montagem de 2018 voltou a circular para atacar sistema eletrônico de votação. Em relação às urnas particularmente, o Comprova já apontou que a contagem de votos é feita pelo TSE, não por terceirizada, que não há dispositivo nas urnas capaz de alterar votação e que elas também não foram hackeadas nos Estados Unidos.