O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
É falso que tenham sido identificadas “forças chilenas" e "bolivianas nas fronteiras com Brasil" e que "estado de alerta” se estenda por Venezuela e Colômbia, como alega vídeo no Kwai. Usuários da rede falam que essas tropas estariam querendo invadir o Brasil. Contatados pelo Comprova, o Exército Brasileiro, o Ministério da Defesa e o Itamaraty negam o teor da publicação.
Conteúdo investigado: Vídeo de homens fardados e helicóptero militar circula no Kwai com legenda afirmando que há tropas chilenas e bolivianas nas fronteiras com o Brasil, e que haveria “estado de alerta” na Venezuela e na Colômbia.
Onde foi publicado: Kwai.
Conclusão do Comprova: Post com vídeo de homens com uniformes militares andando em direção a um helicóptero mente ao afirmar que há tropas chilenas e bolivianas na fronteira do Brasil. A publicação não é precisa – apenas diz que “foram identificadas forças chilenas junto com forças bolivianas nas fronteiras com Brasil, estado de alerta se estende por Venezuela e Colômbia” –, mas, pelos comentários, é possível perceber que o conteúdo sugere que os exércitos dos países estariam se preparando para invadir o território brasileiro.
O conteúdo, porém, é falso. Consultado pela reportagem, o Exército Brasileiro afirmou que “esse tipo de postagem nas redes sociais somente vem contribuindo com a desinformação da sociedade, pois não corresponde à realidade dos fatos”.
Também procurado pelo Comprova, o Ministério da Defesa disse, por telefone, que “não há registro de tropas nas fronteiras brasileiras”, e que não reconhece o vídeo.
Resposta semelhante deu o Ministério das Relações Exteriores: “O Itamaraty não tem conhecimento de nenhum elemento que apoie as alegações veiculadas no vídeo”.
O post também erra ao sugerir que o Chile faz fronteira com o Brasil.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post verificado aqui, publicado pelo perfil @vjclinicasequilibrio, tinha mais de 127 mil visualizações até 9 de dezembro.
O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o perfil que fez a postagem no Kwai, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Com 11,2 mil seguidores até 9 de dezembro, o perfil publica conteúdos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumirá o cargo em janeiro.
Como verificamos: Por meio de busca reversa no aplicativo InVid, a reportagem tentou encontrar onde o vídeo foi publicado originalmente, mas não obteve sucesso .
O próximo passo foi entrar em contato com as assessorias de imprensa dos Exércitos do Brasil, do Chile e da Bolívia, e dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Apenas o Exército brasileiro, o Ministério da Defesa e o Itamaraty responderam, o que foi suficiente para classificar o conteúdo como falso.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como a verificada nesta reportagem sugerem que o Brasil estaria em perigo sob o comando de Lula, que foi eleito democraticamente. Ao fazer isso, incentiva as pessoas a não aceitarem o resultado do pleito, o que atenta contra a Constituição e a soberania nacional.
É falso o conteúdo de vídeo publicado no Twitter segundo o qual o comandante do Exército, general Freire Gomes, apurou a existência de um complô envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio Exército informa que o vídeo foi retirado de contexto e a ele sobreposto um áudio que não reflete a realidade, contribuindo para a desinformação.
Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Twitter, com imagem do comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, falando em um evento, que traz narração indicando que as Forças Armadas devem afastar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. De acordo com a publicação, o general acusou Moraes de “ter tomado de assalto” a Polícia Federal (PF) ao pedir o afastamento do diretor-geral da corporação, Márcio Nunes de Oliveira. O pedido teria sido feito depois de o chefe da PF supostamente autorizar a instalação de um inquérito criminal contra o ministro. O narrador diz ainda que as Forças Armadas podem afastar Moraes por considerar que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o “chefe da quadrilha”. O vídeo alega que o ministro do STF favoreceu Lula para que fosse desviado dinheiro, além de ter interferido nas investigações que indiciou o petista por formação de quadrilha.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo publicado no Twitter segundo o qual o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, apurou a existência de um esquema envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O próprio Exército informa que o vídeo foi retirado de contexto e houve sobreposição de um áudio que não reflete a realidade, contribuindo para a desinformação. A gravação original foi feita durante apresentação de Freire Gomes a parlamentares, em julho deste ano. Na sessão do dia 6 daquele mês, o comandante do Exército abordou, entre outros temas, as operações realizadas pelos militares e a atribuição que cabe à instituição no controle de armas no país.
Para o Comprova, falso é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 9 de dezembro, a publicação tinha mais de 50 mil visualizações, 8,4 mil curtidas e 3,3 mil retuítes.
O que diz o responsável pela publicação: O perfil da publicação, Bolsonaro 2022, é de um bolsonarista do Acre. Há essencialmente postagens de apoio ao presidente da República e conteúdos que seguem a linha ideológica da extrema-direita. O Comprova tentou entrar em contato com o autor do post, mas seu perfil não permite o envio de mensagens. Ele não foi encontrado em outras redes sociais.
Como verificamos: Primeiramente, fizemos pesquisa no Google por termos utilizados no conteúdo investigado, como o nome das pessoas citadas. Nas consultas em que foram associados o nome de Alexandre de Moraes e o do diretor-geral da PF, Márcio Nunes, retornaram apenas reportagens relacionadas a uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.
Usando ainda a palavra-chave “afastamento” junto aos dois nomes, o resultado trouxe duas publicações: uma nota de repúdio contra a retirada de delegado federal de investigação, também referente a interferência que Bolsonaro estaria praticando, e uma reportagem sobre as operações da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera do segundo turno de votação.
O Comprova procurou o TSE para uma manifestação sobre as alegações do vídeo, a Polícia Federal e o Exército. Também houve tentativa de contato com o autor da postagem, mas sem sucesso.
Exército nega declaração atribuída a comandante
Diante do conteúdo investigado, o Centro de Comunicação do Exército negou, em nota, que o general Freire Gomes tenha feito as declarações atribuídas a ele. “O vídeo foi retirado de contexto e sobreposto um áudio que não reflete a realidade dos fatos e contribui para a desinformação”, diz um trecho do documento.
Ainda segundo o Exército, o vídeo original foi realizado durante apresentação do general a parlamentares. Freire Gomes assumiu o comando no final de março deste ano e, no dia 6 de julho, esteve presente em sessão na Câmara dos Deputados junto ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em que foram apresentadas as prioridades da pasta para 2022.
O vídeo dessa sessão já foi utilizado em outro conteúdo de desinformação, conforme demonstrou a agência Aos Fatos.
Moraes pediu esclarecimentos a diretor da PF, e não o contrário
A narração sobreposta sugere que o general Freire Gomes acusou o ministro de “tomar de assalto a Federal” ao pedir o afastamento do diretor-geral Márcio Nunes, que teria autorizado a instauração de um inquérito contra Alexandre de Moraes.
Mas o fato é que Nunes, que assumiu a direção-geral em fevereiro deste ano, foi quem precisou se explicar sobre a substituição dos diretores da cúpula do órgão. Entre eles, Luís Flávio Zampronha, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e responsável por casos de corrupção, como o escândalo do Mensalão, conforme aponta reportagem de O Globo. Outros veículos (Correio Braziliense, Poder 360 e Estadão) também abordaram o assunto.
Ao se manifestar sobre o caso, em abril, o diretor-geral da PF tratou a mudança como natural e negou a suposta interferência do presidente Bolsonaro nas mudanças realizadas.
Procurada para falar sobre as alegações do áudio, a assessoria do TSE disse que não iria fazer declarações “sobre conjecturas” e sugeriu o contato com o Exército para esclarecimento da fala atribuída ao general Freire Gomes. A PF informou, em nota, que não se manifesta sobre falas de outras pessoas.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, a pandemia e peças que questionam o resultado ou a integridade das eleições gerais. Ao fazer falsas alegações sobre o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, a postagem tenta atingir a credibilidade do processo eleitoral e, consequentemente, reforçar suspeitas sobre o resultado que deu vitória a Lula. Conteúdos dessa natureza atentam contra a democracia por não respeitar o voto popular que elegeu o petista.
É enganoso afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha “terceirizado a censura” por meio de licitações à iniciativa privada para monitoramento de redes sociais e para compilação de conteúdos de veículos de imprensa, prática conhecida como “clipping”. As contratações foram realizadas por meio dos pregões eletrônicos 29/2022 e 30/2022, respectivamente. Em nenhuma parte dos termos de referência desses pregões atribui-se a função de tirar publicações do ar. Além disso, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE veda a terceirização de “competências dos órgãos de investigação e persecução penal”.
Conteúdo investigado: Em vídeo postado no Twitter em 28 de novembro, o vereador Rodrigo Marcial (Novo), de Curitiba, acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “terceirizar a censura” ao contratar uma empresa para “monitorar os cidadãos brasileiros” nas redes sociais. Além disso, Marcial alega que a Partners Comunicação Integrada teria feito doação ao PT em 2016. No dia 30, também no Twitter, o mesmo vereador acusou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de querer censurar veículos impressos, televisivos e sites de notícias por meio de contratação de serviço de “clipping”.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É enganoso afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha “terceirizado a censura” por meio de licitações à iniciativa privada para monitoramento de redes sociais e para clipping de veículos de imprensa. As contratações foram realizadas por meio de pregão eletrônico, com seus termos de referência (regras sobre serviços a serem prestados e condições de pagamentos) publicados, não contestados e sem nenhuma atribuição de tirar publicações do ar.
O termo de referência da primeira licitação, Pregão Eletrônico 29/2022, que teve como vencedora a Partners Comunicação Integrada, apenas atribui à empresa a função de monitorar postagens de interesse da Justiça Eleitoral, analisá-las e formular relatórios para estudo interno no TSE.
Além do que mostram os termos de referência, o “Plano Estratégico Eleições 2022” do TSE, que determina diretrizes para o combate a fake news neste ciclo eleitoral como parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do tribunal, veda a terceirização de “competências dos órgãos de investigação e persecução penal”.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até as 12h de 7 de dezembro, o tuíte principal sobre monitoramento de redes sociais teve 844,5 mil visualizações, 13,2 mil retuítes e 36,9 mil curtidas, enquanto que a postagem sobre o clipping de veículos de imprensa teve 627,5 mil visualizações, 28,6 mil retuítes e 74,1 mil curtidas.
O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, Marcial afirmou que o contrato do TSE com a Partners Comunicação Integrada para monitoramento das redes sociais é inconstitucional, porque o TSE não tem atribuição de investigar, o que compete ao Ministério Público Eleitoral e às polícias, de acordo com ele. A Partners, segundo o vereador, também poderia supostamente fazer o bloqueio de contas nas redes sociais, função negada pela Partners e não descrita no edital do respectivo pregão.
A respeito do contrato do TSE para prestação de serviço de clipping de notícias de meios impressos, portais de notícias, televisões e rádios, o vereador afirma que se trata de ferramenta de investigação do tribunal. Ao Comprova, Marcial alega que o TSE segue o mesmo modo de atuação do contrato de monitoramento de redes sociais. Ele ainda diz que foram abertos temas e assuntos a serem pesquisados, o que de fato consta no respectivo pregão, e que isso configuraria “ferramenta adicional na construção dessa polícia repressiva que se transformou o TSE para se fazer censura”.
Advogado de formação, Rodrigo Marcial tem 28 anos e foi eleito vereador pelo partido Novo em Curitiba (PR) para o mandato de 2021 a 2024. Ele atua também como professor de Economia. Ativo no Twitter, onde expressa opiniões sobre temas nacionais e locais, Marcial afirmou ter votado pela reeleição de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições, mas frisa não questionar os resultados do pleito nem relacionar suas denúncias contra o TSE às eleições presidenciais. O vereador diz que seu objetivo é lançar elementos para um possível impeachment do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
A reportagem entrevistou o vereador Rodrigo Marcial por telefone. Também tentou falar com a Partners Comunicação Integrada, mas não obteve resposta. Antes mesmo do contato do Comprova, a empresa já havia se manifestado sobre as acusações por meio de duas postagens no Linkedin (1 e 2).
Para apurar mais informações sobre os vencedores dos pregões, a Partners Comunicação Integrada e Sérgio Machado Reis, o Comprova consultou uma base de dados do Cruzagrafos, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Conteúdos não são retirados do ar
Três fontes de informação contextualizam as atribuições das duas empresas contratadas para monitorar as redes sociais e os veículos de imprensa: os termos de referência dos respectivos pregões; o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE; e uma nota oficial da Partners Comunicação Integrada, empresa vencedora do primeiro pregão.
Nem o termo de referência do pregão das redes sociais (29/2022) nem o dos veículos de imprensa (30/2022) prevê a delegação de poder para retirar do ar ou de circulação qualquer tipo de conteúdo.
No caso do primeiro pregão, atribui-se à empresa a função de monitorar postagens, analisá-las e formular relatórios. O escopo é, além dos próprios perfis oficiais do TSE, publicações que contenham “palavras-chave e temas de interesse definidos pelo Tribunal”. Em relatórios mensais, como consta no item 3.1.1.5.3, a empresa pode, no máximo, incluir “proposição de ações nas redes sociais”.
Quanto ao segundo, o termo de referência descreve o acompanhamento dos veículos de imprensa como “prestação de serviços em clipping eletrônico”, que, como consta no item 3.1.2.1, envolvem apenas “realizar o monitoramento e a análise de jornais, revistas, colunas, blogues, sites regionais, nacionais e internacionais e programas e matérias de rádio e TV de interesse do TSE”. Assim, como no caso do primeiro pregão, trata-se apenas da compilação de dados e formulação de relatórios.
As funções das duas empresas em questão também podem ser contextualizadas pelo Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, instituído pela Portaria nº 510, de 4 de agosto de 2021. Esse documento é até mesmo citado por Marcial no primeiro vídeo postado, de 28 de novembro. O vereador o chama de “plano de enfrentamento do próprio TSE”.
Como descreve o tribunal em seu site oficial, o programa trata da iniciativa da Justiça Eleitoral envolvendo plataformas de redes sociais e outras instituições públicas e privadas, para “prevenir e combater a disseminação de notícias falsas (fake news) e a desinformação sobre o processo eleitoral, principalmente na internet”. O Comprova é uma de suas instituições parceiras.
O Plano Estratégico Eleições 2022 do TSE, que integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do tribunal, veda a terceirização de “competências dos órgãos de investigação e persecução penal”. De acordo com o texto, “o Programa não possui viés sancionatório, de modo que não interfere nas competências dos órgãos de investigação e persecução penal, como a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral, e dos juízes e Tribunais Eleitorais, para apurar e/ou punir eventuais ilícitos cometidos pela disseminação da desinformação”.
Por fim, a própria Partners Comunicação Integrada, citada por Marcial no vídeo do dia 28, negou, em nota oficial no Linkedin, ter recebido poderes para retirar conteúdos das redes sociais.
“Vale ressaltar que compete à Partners tão somente realizar o serviço de monitoramento de alusões ao Tribunal Superior Eleitoral nas redes sociais, não sendo responsabilidade ou atribuição da empresa definir estratégias subsequentes de comunicação ou adotar qualquer ação relacionada a perfis nas redes sociais”, disse a empresa na nota, que não menciona o vereador.
O comunicado foi lido como direito de resposta em programa da Jovem Pan News após entrevista de Marcial ao canal de televisão sobre o tema. Em outra publicação no Linkedin comemorando o direito de resposta, a Partners cita Marcial e o acusa de “divulgação de uma fake news”.
O Comprova não encontrou posicionamento oficial do empresário individual (EI) Sérgio Machado Reis, vencedor do pregão do clipping de veículos de imprensa. A reportagem também não buscou contactá-lo, porque ele não é mencionado em nenhum dos tuítes de Marcial verificados, fato a ser relembrado no terceiro tópico desta verificação.
Provisões restringem arbitrariedade no monitoramento
Além de não terem nenhum poder para retirar publicações do ar, as empresas contratadas nos pregões em questão também não tinham autoridade própria para definir o escopo dos conteúdos a serem monitorados.
Ambos os termos de referência preveem o estabelecimento de ferramenta de monitoramento automatizada com base em palavras-chave, definidas pelo TSE.
Esse ponto é perceptível no item 3.1.1.1.3 do pregão das redes sociais — “a contratada não deverá restringir a quantidade de citações a serem capturadas e monitoradas” — e no 3.1.1.3 daquele dos veículos de imprensa — “o serviço deverá propiciar a captação sistematizada, o monitoramento e o cadastramento diário das notícias”.
No caso do segundo pregão, a empresa nem pôde escolher os veículos de imprensa a serem monitorados. O termo de referência já providenciava a lista, que é mencionada por Marcial no vídeo de 30 de novembro.
Partidarismo
No vídeo do dia 28 de novembro, no qual fala sobre o pregão do monitoramento das redes sociais, Marcial menciona a empresa contratada, a Partners Comunicação Integrada, e denuncia o seu sócio-majoritário de ter sido doador do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2016. De fato, a afirmação procede.
Diretor e representante legal da empresa, Domingos Savio doou R$ 300 à campanha do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a Prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais. Savio, que é apenas um homônimo do deputado Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), fez a doação como pessoa física.
| Registro de doação de Domingos Savio à campanha de Reginaldo Lopes em 2016. Fonte.
Já no vídeo do dia 30, no qual discute o pregão do clipping de veículos de imprensa, Marcial nem cita o nome do empresário individual Sérgio Machado Reis, vencedor da licitação. Entretanto, assim como a Partners, ele teve relação financeira com campanha política. Como pessoa jurídica, Reis prestou dois serviços de impulsionamento de conteúdo para a campanha de reeleição do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) nas eleições deste ano. O valor total foi de R$ 12 mil.
| Registro de prestação de serviço de Sérgio Machado Reis para a campanha de Filipe Barros em 2022. Fonte.
Nos termos de referência das duas licitações, não há ressalvas a posicionamentos políticos de sócios e executivos das empresas. Nos pregões, são avaliadas a competência para a execução dos serviços, a integridade do concorrente e a proposta de preço.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, a pandemia e peças que questionam o resultado ou a integridade das eleições gerais. Conteúdos que fazem acusações contra instituições sem apresentar provas ou omitindo contexto ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia e à estabilidade do Estado de Direito.
O Comprova é parceiro do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral e participa da Coalizão Permanente para Checagem juntamente com outras instituições e agências de checagem brasileiras. O projeto colabora compartilhando verificações relacionadas à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral para que sejam divulgadas pelo site Fato ou Boato. No âmbito dessa participação, o Comprova e as demais iniciativas de checagem atuam de modo independente, preservando suas metodologias e princípios editoriais.
É enganoso que a soberania do Brasil esteja ameaçada por declarações e negociações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como argumentou o militar reformado do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online. Diferentemente do que ele diz, Lula não propôs que o Brasil acate as decisões do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sem passar pelo Congresso Nacional. Rocha Paiva mistura assuntos e distorce falas do presidente eleito, além de enganar sobre o funcionamento do Fundo Amazônia: não é verdade que as doações da Noruega e da Alemanha para o Fundo estejam condicionadas à exploração da biodiversidade pelos dois países.
Conteúdo investigado: Vídeo de entrevista do militar reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva ao Jornal da Cidade Online em que ele afirma que a soberania do Brasil está ameaçada por conta de declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Conselho de Segurança da ONU e de doações da Noruega e da Alemanha para o Fundo Amazônia.
Onde foi publicado: TikTok, Twitter e YouTube.
Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de uma entrevista em que o general reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva afirma que a soberania brasileira está ameaçada por causa de declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por conta das doações feitas por Noruega e Alemanha para o Fundo Amazônia. Rocha Paiva mistura assuntos e distorce o sentido deles.
Primeiramente, ele engana ao dizer que Lula propôs, durante a campanha eleitoral, que o Brasil acate as decisões do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sem que elas passem pelo Congresso Nacional, o que não é verdade. Lula propôs que haja mudanças na ONU e que mais países, de outros continentes, passem a ter cadeira no Conselho de Segurança da organização, e não apenas os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Além disso, ele defendeu o fim do poder de veto, que hoje é um direito apenas para os membros fixos do conselho: Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China.
O petista também defendeu, em mais de uma ocasião, a criação de uma espécie de fórum multilateral com um poder de decisão definitivo para questões a respeito de mudança climática. Segundo ele, se as decisões tomadas em conjunto não forem adotadas pelos países, não haverá avanço na questão da mudança climática.
A fala de Rocha Paiva sobre a ameaça à soberania nacional por causa das doações de Noruega e Alemanha ao Fundo Amazônia também é enganosa. Ele afirma, sem provas, que os dois países se beneficiam em termos de pesquisas com a biodiversidade da Amazônia ao fazerem doações para o fundo, o que é falso. Noruega e Alemanha são os maiores doadores do fundo, mas o contrato não prevê contrapartidas em termos de pesquisa, e sim resultados de redução da emissão de gases decorrentes do desmatamento. Os repasses foram suspensos após o presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguir dois comitês de governança do Fundo Amazônia, em 2019.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo aqui investigado teve cerca de 230 mil visualizações no TikTok, 113 mil no Twitter, além de 632 mil no vídeo original completo, no YouTube, até o dia 6 de dezembro de 2022.
O que diz o responsável pela publicação: O Jornal da Cidade Online, responsável pelo vídeo, foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta checagem. O site já foi desmentido pelo Projeto Comprova (1, 2 e 3) e foi um dos investigados pela CPI das Fake News. Luiz Eduardo Rocha Paiva também foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto. Ele coordenou o chamado ‘Projeto de Nação, o Brasil em 2035’, que defende, entre outras coisas, a cobrança no SUS e a exploração na Amazônia.
Como verificamos: Após transcrever o áudio do vídeo sob investigação, o Comprova buscou por notícias que falassem dos temas mencionados por Luiz Eduardo Rocha Paiva na entrevista: a relação da Noruega e da Alemanha com o Fundo Amazônia e a exploração da biodiversidade na região; declarações de Lula sobre o Conselho de Segurança da ONU e sobre governança e clima.
Sobre as falas de Lula a respeito do Conselho de Segurança da ONU e sobre governança para a questão climática, foram acessados os artigos da Constituição Federal de 1988 mencionados por Rocha Paiva e consultada a professora Carolina Cyrillo, especialista em Direito Constitucional, que leciona na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Por fim, foram pesquisadas informações sobre o canal responsável pelo vídeo – o Jornal da Cidade Online – e sobre o entrevistado, o militar reformado do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva.
Noruega e Alemanha são os dois maiores doadores do Fundo Amazônia, mas não há contrapartida em exploração da biodiversidade
Rocha Paiva acusou no vídeo checado que o Fundo Amazônia, mantido majoritariamente por doações da Noruega e da Alemanha, beneficiaria os dois países em pesquisas para exploração da biodiversidade do bioma. Isso não é verdade. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem como finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O fundo é administrado pelo BNDES, que informou ao Comprova, em nota, que os repasses feitos não dão benefícios aos países doadores na exploração da biodiversidade da Amazônia, diferentemente do que afirma o militar reformado no vídeo.
“Em relação às contrapartidas, o BNDES esclarece que o Fundo Amazônia é um fundo de REDD+, o que significa que é um fundo que recebe doações baseadas em resultados já alcançados na redução de emissões em função da redução do desmatamento. Não há contrapartidas relacionadas”, completa a nota.
A Petrobras também fez repasses ao fundo – R$ 7 milhões, de 2011 a 2018 –, mas a Noruega e a Alemanha são os maiores doadores. De 2009 a 2018, a Noruega doou R$ 1,2 bilhão, enquanto os repasses da Alemanha somaram R$ 67 milhões de 2010 a 2017. Os dois países, contudo, suspenderam os repasses em 2019 após o governo Bolsonaro extinguir em um decreto de 11 de abril daquele ano dois comitês que faziam parte da governança do Fundo Amazônia – o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA).
Apesar disso, o BNDES disse ao Comprova que o Fundo Amazônia não está parado e que foram desembolsados no ano passado R$ 117 milhões para projetos já contratados “em prol de ações de combate ao desmatamento, da promoção da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Este ano, até novembro foram desembolsados mais R$ 90 milhões”, diz nota.
O que Lula disse sobre governança global e o Conselho de Segurança da ONU?
Numa tentativa de afirmar que Lula ameaçou a soberania brasileira ao “entregar a biodiversidade da Amazônia a outros países”, Rocha Paiva também afirma que uma das propostas do petista durante a campanha eleitoral foi de que o Brasil acatasse as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU e por outros órgãos de governança global sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com ele, isso feriria o artigo 49 da Constituição e também ameaçaria a soberania nacional, já que no Conselho de Segurança das Nações Unidas há a prevalência de cinco potências mundiais que, segundo Rocha Paiva, cobiçam a Amazônia.
Mas não é assim. Rocha Paiva mistura assuntos e distorce as falas de Lula. Em agosto deste ano, durante encontro com eurodeputados de esquerda, Lula defendeu mudanças no Conselho de Segurança da ONU, mas não propôs que o Brasil acatasse as decisões sem análise do Congresso. O que Lula disse foi que é preciso ter mais países com representação permanente no Conselho de Segurança, e não apenas os vencedores da Segunda Guerra Mundial.
Para Lula, uma mudança relevante seria aumentar o número de membros permanentes no Conselho de Segurança e acabar com o poder de veto.
Em agosto, durante uma entrevista coletiva para a imprensa estrangeira, Lula disse: “A gente vai trabalhar muito para que a gente construa uma nova governança nas Nações Unidas. A ONU de 2022 não pode continuar a ser a ONU de 1948. A geografia do mundo mudou, os países mudaram. Houve um avanço cultural extraordinário em cada país”, disse.
Em novembro, durante a COP 27, no Egito, Lula repetiu a crítica à atual formação do Conselho e defendeu uma reforma na ONU: “Não há nenhuma explicação para que apenas os vencedores da Segunda Guerra Mundial sejam os que mandam e dirijam o Conselho de Segurança”.
“O que nós precisamos é repactuar os participantes da ONU. É tentar colocar outros países de outros continentes para que a gente crie uma nova governança e preste atenção numa coisa séria: a gente não resolverá a questão climática se não tiver uma governança mundial que decida e que todos tenham que cumprir. Porque, se a gente continuar querendo discutir a questão climática decidindo nos encontros que nós fazemos em nível internacional e, depois, cada país tenta resolver seu negócio no seu estado nacional, [a mudança] não vai acontecer”, disse Lula aos eurodeputados.
Propostas de Lula ferem a Constituição?
O Comprova consultou Carolina Cyrillo, da UFRJ, sobre as alegações de Rocha Paiva, de que as propostas de Lula feririam o artigo 49 da Constituição por atropelar atribuições do Congresso Nacional. Cyrillo explica que isso não é verdade e que as declarações de Lula estão de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O artigo 49 da Constituição diz que compete privativamente ao Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Segundo ela, o Congresso já decidiu sobre isso: “O Congresso Nacional já decidiu em inúmeras oportunidades que os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, como, por exemplo, o sistema da ONU, são compatíveis com a Constituição brasileira. Isso já foi definido, o Congresso já exerceu essa competência”, diz.
Além disso, ela acrescenta que cabe ao presidente da República, de acordo com o artigo 4 da Constituição, exercer a função de chefia de Estado nas relações internacionais e buscar a “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”. É o que o petista faz ao defender a participação de mais países na tomada de decisões dentro da ONU, inclusive no que diz respeito às mudanças climáticas.
Onde o conteúdo foi postado e quem é o entrevistado
O vídeo original foi publicado no canal oficial do Jornal da Cidade Online no YouTube. O canal possui cerca de 778 mil inscritos (medição em 5 de dezembro). O título original é: “Exclusivo: ‘Espero que essa gente nefasta não chegue ao poder’, afirma general Rocha Paiva”. A peça de desinformação verificada é um recorte da entrevista original.
O site do Jornal da Cidade Online possui um histórico de publicações desinformativas e hiperpartidárias. Conforme já noticiado pela agência de checagem Aos Fatos, o portal foi um dos principais sites difusores de conteúdos falsos no WhatsApp durante o pleito de 2018.
O veículo também foi um dos investigados pela Comissão parlamentar de inquérito (CPMI) das fake news, criada em 2019 para, conforme informado pelo Senado Federal, “investigar, no prazo de 180 dias, os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.
De acordo com uma publicação do UOL, o site alvo da CPMI continha cerca de 930 anunciantes. O veículo e seu proprietário, José Pinheiro Tolentino Filho, já foram alvos de processos e condenações pela publicação de notícias distorcidas, além de ataques a desembargadores do Rio de Janeiro, em 2019. Dois magistrados processaram o site, e a Justiça condenou o veículo a indenizar os denunciantes por danos morais. Os valores das indenizações foram de R$ 150 mil e R$ 120 mil.
O UOL ainda informa que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na época, Felipe Santa Cruz, ganhou uma ação por danos morais contra o site, bem como por conta de publicações de conteúdos falsos, com indenização no valor de outros R$ 150 mil.
Conforme publicado pelo Aos Fatos, o Jornal da Cidade Online faz parte de uma rede articulada de desinformação que compartilhou estratégia de monetização por meio de anúncios com o site “Verdade Sufocada”, mantido pela viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), Joseita Brilhante Ustra. O coronel foi o primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura militar no Brasil.
Em 2021, a Folha de S.Paulo noticiou que “o Jornal da Cidade Online, veículo líder em visualizações no campo bolsonarista, sofreu derrota em disputa judicial com o Google, dono do YouTube” e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral em agosto (2021), o YouTube e outras plataformas suspenderam repasses de pagamento ao JCO, ao Terça Livre e ao canal do jornalista Oswaldo Eustáquio, que supostamente estariam espalhando fake news sobre fraudes em urnas eletrônicas.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada são prejudiciais à democracia porque incentivam as pessoas a não aceitarem o resultado das eleições e a acreditarem que o presidente eleito fez declarações que atentam contra a Constituição e a soberania nacional, sem que isso seja verdade.
É verdadeiro o vídeo de um tuíte que mostra uma manifestação em frente ao Hotel Meliá 21, em Brasília, onde estava hospedado o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu no dia 5 de dezembro e foi registrado por veículos de imprensa. A assessoria de Lula também confirmou que o petista estava no local no momento do protesto.
Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Twitter mostra pessoas aglomeradas no que parece ser a porta de um hotel, protestando contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seguranças estão na porta do estabelecimento para evitar a entrada de manifestantes, que gritam “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. A publicação é acompanhada da legenda: “O clima tá tenso, no hotel onde o molusco tá hospedado em Brasília!”.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É verdade que um grupo de manifestantes fez um protesto contra o presidente eleito Lula (PT), em frente ao Hotel Meliá Brasil 21, em Brasília. O episódio ocorreu na noite de 5 de dezembro e o petista estava hospedado no estabelecimento no momento do protesto.
Desde o dia 30 de outubro, quando acabou a eleição presidencial, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, realizam uma série de manifestações em todo o país. Desde então, já foram registrados bloqueios em estradas, acampamentos na porta de quartéis do Exército no Brasil, dentre outras mobilizações. Neste episódio ocorrido em Brasília, segundo O Tempo, o grupo reiterou a defesa de pautas antidemocráticas como intervenção militar, além de contestar o resultado das urnas.
Ainda de acordo com a reportagem, o grupo chegou ao local de ônibus, já no fim da tarde, quando ainda ocorria o jogo da Copa do Mundo entre Brasil e Coreia do Sul. Eles afirmavam que acampariam em frente ao hotel. Os manifestantes, em sua maioria, vestiam verde e amarelo, carregavam bandeiras do Brasil e gritavam palavras de ordem, sugerindo que o presidente eleito não subirá a rampa do Palácio do Planalto em 1º de janeiro, data da cerimônia de posse dos eleitos.
Segundo publicação da Revista Fórum, cerca de 30 agentes reforçaram a segurança no entorno do hotel. A manifestação durou cerca de 30 minutos e terminou sem tensões.
O Comprova fez contato com a Polícia Militar do Distrito Federal e com o hotel para verificar de quem partiu o pedido de reforço na segurança, mas não obteve retorno.
A assessoria do presidente eleito confirmou a presença dele no hotel no dia do protesto.
Comprovado, para o Comprova, é o conteúdo que mostra um fato verdadeiro, evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.
Alcance da publicação: Até 7 de dezembro, a publicação no Twitter teve mais de 44,1 mil visualizações, acumulava mais de 6,6 mil curtidas, 170 comentários e foi republicada mais de 2.016 mil vezes.
O que diz o responsável pela publicação: A publicação no Twitter foi feita pelo perfil @FCMonica16. Em sua descrição, a dona do perfil se define “armamentista, cristã e conservadora”. Mônica ingressou na plataforma em maio deste ano e tem 9,5 mil seguidores. Por troca de mensagem direta na plataforma, ela informou que não esteve na manifestação e que compartilhou o conteúdo de um vídeo no YouTube.
Como verificamos: Em buscas no Google com os termos “protesto Lula” + “hotel Brasília” encontramos reportagens publicadas na imprensa em 5 de dezembro, que tratam das manifestações realizadas na porta do hotel em que Lula se hospedou, como as de O Tempo, Estadão, CNN Brasil e Correio Braziliense. Uma publicação da Revista Fórum também cita um reforço na segurança do local, em razão dos protestos.
A equipe do Comprova ainda fez contato com a assessoria do petista, que confirmou que ele, de fato, estava hospedado no local.
Também foi contactada a Polícia Militar do Distrito Federal e o Hotel Meliá Brasil 21.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Pelo histórico de verificações feitas pelo Comprova em que foi constatado que gritos de ordem contra candidatos em manifestações eram falsas, decidimos investigar esta também. Publicações como a verificada aqui podem acabar inflamando atos de natureza golpista que estão ocorrendo pelo país, tumultuando o sistema democrático.
Tuíte compartilhando um vídeo da participação do comentarista Matthew Tyrmand no programa Tucker Carlson Tonight, da televisão americana, dissemina dados enganosos sobre os atos que contestam, sem evidências, o resultado das eleições presidenciais no Brasil. Segundo Tyrmand, esses seriam o “maior protesto democrático e possivelmente até da humanidade". O comentário é enganoso por causa da ausência de dados sobre a dimensão dos atos e pelo fato da pauta dos protestos atentar contra a democracia no Brasil.
Conteúdo investigado: Tuíte reproduz participação do comentarista Matthew Tyrmand no programa Tucker Carlson Tonight, da emissora Fox News, dos Estados Unidos. No vídeo, Tyrmand comenta os atos ao redor do Brasil que contestam, sem evidências, o resultado das eleições presidenciais, dizendo se tratar do “maior protesto democrático e possivelmente até da humanidade”.
Onde foi publicado: Twitter e WhatsApp.
Conclusão do Comprova: Ao comentar as manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em programa da Fox News, o americano Matthew Tyrmand disse se tratar do “maior protesto democrático e possivelmente até da humanidade”. A afirmação é enganosa, porque, primeiramente, não há estimativas oficiais sobre o número de participantes nos atos. Além disso, a quantidade de adeptos desses atos, não centralizados, varia de acordo com o dia e o local, sem porta-voz ou outra autoridade para divulgar os números de manifestantes presentes.
Outro ponto é que um dos principais pedidos dos manifestantes é que Lula não tome posse, indo contra a Constituição, que diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Ou seja, ao contrário do que afirma Tyrmand, os protestos não podem ser democráticos, visto que se baseiam em pautas atentando contra o atual sistema eleitoral brasileiro e, portanto, contra a democracia
Tyrmand, que, como o Comprova já mostrou, é membro de projeto conhecido por disseminar alegações falsas e teorias da conspiração, engana também ao dizer que “a mídia global” não está informando sobre os atos. O americano The New York Times, um dos principais jornais do mundo, por exemplo, noticiou em 23 de novembro, em reportagem sobre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de anular a eleição, que “milhares de apoiadores de Bolsonaro têm protestado do lado de fora das bases militares em todo o país, implorando às Forças Armadas que intervenham no governo e impeçam a posse de Lula”. No dia 18 do mesmo mês, o The Guardian, do Reino Unido, publicou reportagem sobre os bloqueios dos caminhoneiros.
Outra desinformação no conteúdo verificado é a de que os militares teriam a atribuição de garantir a separação dos três Poderes de acordo com o Artigo 142 da Constituição. Segundo o trecho citado por ele, as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A separação dos Poderes é uma das cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, ou seja, não pode ser alterada.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até as 15h desta segunda-feira (5), o tuíte verificado contava com 21,6 mil retuítes e 68,2 mil curtidas, e tinha sido compartilhado quase 2 mil vezes no Facebook.
O que diz o responsável pela publicação: Entramos em contato por mensagem direta com a conta do Twitter que publicou o conteúdo verificado. Em sua resposta, a usuária buscou se isentar de qualquer responsabilidade por compartilhar uma peça de desinformação: “A postagem é minha mas a matéria é da Fox. Acho q vc (sic) devia procurá-los e não procurar a mim!”. Depois, ela compartilhou um tuíte de Matthew Tyrmand.
O Comprova também tentou contato com Tyrmand, via e-mail, mas não obteve retorno.
Como verificamos: Primeiramente, por meio da ferramenta de monitoramento do Twitter TweetDeck, a reportagem buscou post de Tyrmand sobre sua participação no programa de Carlson, para verificar se o conteúdo era real.
Na Constituição, a equipe pesquisou como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também buscou reportagens sobre a participação deles na anulação das condenações de Lula.
O Comprova tentou encontrar alguma estimativa sobre o número de participantes nos atos pró-Bolsonaro, mas não há essa informação. A Polícia Militar dos maiores estados brasileiros não informa o número de pessoas que participam de manifestações e não há porta-voz nos atos. O único dado encontrado foi do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, apenas sobre um dia de ato em São Paulo.
Protestos atentam contra a democracia
Com o desfecho das eleições presidenciais, no dia 30 de outubro, apoiadores do candidato derrotado, o presidente Jair Bolsonaro , se mobilizaram em todo o país para contestar o resultado do pleito, embora não haja nenhuma evidência de fraude ou irregularidade que comprometesse a integridade da votação, constatação mais recentemente reafirmada pela Polícia Federal no dia 25 de novembro.
Cabe ressaltar que contestar o resultado das eleições, sem evidências, é um atentado contra a soberania popular, “exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, como previsto no artigo 14 da Constituição.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 1º de novembro, essas paralisações chegaram a um ápice de 420 pontos de rodovias em todo o país, restringindo o direito de ir e vir da população.
“Nós estamos no 29º dia de protestos massivos no Brasil, um país democrático, com eleição livre, e não estamos falando de dezenas de milhares ou centenas de milhares, mas de milhões de pessoas. E o que parece ser dezenas de milhões. Este é o maior protesto democrático e possivelmente até da humanidade”, Tyrmand afirma.
A reportagem perguntou para o comentarista onde ele apurou esses dados, mas não obteve resposta. A verdade é que não há dados oficiais sobre o número de participantes nos protestos golpistas. O Comprova encontrou um levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, que estimou haver 30,7 mil pessoas em frente ao comando militar do Sudeste na região do parque Ibirapuera, em São Paulo, maior cidade brasileira, em 2 de novembro, no início dos atos.
De acordo com o Monitor, o método utilizado tem precisão de 72,9% e acurácia de 69,5% na identificação de cada indivíduo e 8% de margem de erro na contagem de cabeças.
Tyrmand não especifica em seu comentário se considera ou não, mas, além dos protestos próximos aos quartéis, bolsonaristas também fazem atos em rodovias. O programa foi ao ar em 28 de novembro e a informação mais recente da Polícia Rodoviária Federal era do dia 22, dizendo que “todas as rodovias federais” estavam livres de bloqueios e interdições. Só no dia 29 o órgão fez uma atualização, dizendo haver apenas uma interdição em Cacoal, em Rondônia, e nenhum bloqueio. Ou seja, quando Tyrmand fez o comentário não havia manifestantes nas rodovias federais, segundo a PRF.
Para efeito de comparação, o G1 mostrou que ato contra a então presidente Dilma Rousseff, Lula e o PT em março de 2016, reuniu, segundo os organizadores, 6,8 milhões de pessoas em 326 cidades brasileiras, no que foi o maior protesto nacional até então. De acordo com a Polícia Militar, foram 3,6 milhões, sem considerar o Rio de Janeiro, que não divulgou os dados.
Ministros do STF
Em seu comentário para o programa de Carlson, Tyrmand diz que juízes do STF nomeados por Lula o livraram das condenações e pergunta “o que deve ser feito quando se tem um Poder Judiciário que não é composto por juízes de carreira”. De fato, o ministro Edson Fachin, que decidiu pela anulação das condenações contra Lula, foi indicado por Dilma Rousseff, também petista, em 2015. Em sua decisão, ele foi seguido por sete ministros, dos quais apenas um, Alexandre de Moraes, não havia sido indicado por Dilma ou Lula (foi por Michel Temer, do MDB).
Sobre a trajetória dos ministros, a Constituição Federal prevê que “o Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada” e que “serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.
Artigo 142
Tyrmand desinforma também ao dizer que os militares “têm um papel especial” e cita o artigo 142 da Constituição, afirmando que “eles têm atribuição de garantir a separação dos três Poderes” e que “parece que haverá essa necessidade logo mais”. O artigo é o mesmo usado por apoiadores de Bolsonaro para tentar justificar pedidos de intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula, em janeiro.
Porém, como demonstrado na seção Comprova Explica, quem pede isso se baseia em uma “interpretação equivocada de que caberia às Forças Armadas agir em situação de conflito entre os três Poderes, como se constitucionalmente elas fossem imbuídas de um Poder Moderador”.
O artigo 142 da Constituição afirma que “as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ou seja, a Constituição não prevê que as Forças Armadas possam ser usadas para rejeitar o resultado da eleição, como prerrogativa de um golpe, nem atuar sem a autorização dos Poderes, diferentemente do que diz Tyrmand no conteúdo verificado aqui.
No Twitter, Tyrmand questiona o resultado das eleições no Brasil e compartilha posts de apoiadores bolsonaristas com o mesmo teor e ataques a Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e a Lula.
Quem é Tucker Carlson
O apresentador é âncora do programa Tucker Carlson Tonight, que vai ao ar às quartas-feiras, às 20h, na Fox News, também como já informado pelo Comprova. Segundo o UOL, Carlson é considerado um dos maiores nomes do conservadorismo na mídia norte-americana. Ele ingressou na Fox News em 2009 e estreou com um programa próprio em novembro de 2016, no mesmo mês da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.
De acordo com o The Guardian, Carlson passou a ser um dos principais representantes do conservadorismo de extrema-direita, sendo defensor de pautas anti-imigração e da supremacia branca. Em seu programa, costuma propagar teorias da conspiração: hipóteses especulativas, sem base em provas, sobre organizações ou ações secretas coordenadas para acobertar um evento.
Uma das teorias que propaga é a “great replacement theory” (teoria da grande substituição, em tradução livre), que afirma serem as políticas de imigração, especialmente aquelas voltadas para a população não branca, um plano estratégico para minar ou substituir o poder político e a cultura da civilização branca ocidental. Segundo artigo no The Washington Post, a ideia foi propagada em mais de 400 episódios de seu programa desde 2016, de acordo com levantamento do The New York Times.
Em relação aos Estados Unidos, Carlson usa a teoria para alegar que a elite esquerdista, que ele associa ao partido Democrata, busca remodelar o perfil do eleitorado norte-americano a partir da imigração, como cita texto do UOL. A matéria lembra, ainda, que Carlson acredita na existência de discriminação racial contra pessoas brancas e critica movimentos feministas.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada são prejudiciais à democracia pois tentam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer o resultado das eleições.
É falso que militares estão ocupando a cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, numa ação de fechamento das entradas por mar e outras fronteiras do país. No vídeo aqui verificado, uma mulher grava paraquedistas saltando de um avião na Região dos Lagos do Rio. Segundo o Exército Brasileiro, a imagem foi registrada durante a Operação Saci, realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022. Trata-se de um exercício militar coordenado pela Brigada de Infantaria Paraquedista que é promovido todos os anos, desde 1976, em diversas regiões do país. O exercício reúne militares do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira.
Conteúdo investigado: Vídeo que mostra paraquedistas saltando de um avião militar no Rio de Janeiro. Na gravação, uma mulher diz que a imagem foi registrada do bairro de Unamar, onde ela vive. A comunidade fica na cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, na Região dos Lagos. No Twitter, o vídeo é acompanhado pelo seguinte texto: “Aviões, comboios das FA chegando a Cabo Frio. A cidade está cheia de soldados. Lembrando, Cabo Frio é porta de entrada no país pelo mar. Eles estão fechando as entradas do país. PRA VC QUE ESTÁ PERDENDO AS ESPERANÇAS ACREDITE E CONTINUE EM FRENTE AOS QUARTEIS ”.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: Não há indícios de que o Exército Brasileiro esteja “fechando a entrada do país” por Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Em vídeo gravado por uma mulher que se identifica como moradora do bairro Unamar, é possível ver paraquedistas saltando de um avião militar. Na gravação, a autora diz que “Deus não ia deixar seu povo ser envergonhado, não”. A cena foi publicada no Twitter acompanhada por uma mensagem afirmando que Cabo Frio está “cheia de soldados”, e que os militares estariam no local para “fechar a entrada do país pelo mar”.
O Comprova entrou em contato com o Exército, que respondeu que o vídeo é verdadeiro, mas não tem qualquer ligação com fechamento de fronteiras. Trata-se de um exercício militar conjunto do Exército, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira (FAB), realizado anualmente desde 1976 e batizado de Operação Saci.
Em 2022, a ação foi realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, nos municípios localizados na região dos Lagos. A operação trabalha em ação conjunta com a Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, com a finalidade de manter a Força de Emprego Estratégico do Exército Brasileiro em condições de pronto emprego e simular determinados cenários de emprego da tropa.
Em buscas na internet, também localizamos registros da operação em 2022 e em anos anteriores como uma publicação do site Defesa Aérea e Naval, uma do próprio Exército, além de uma reportagem do G1 que mostra um acidente envolvendo paraquedistas que participavam de uma das operações.
Falso, para o Comprova, é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: Até o dia 5 de dezembro, o vídeo no Twitter tinha 258,3 mil visualizações, passava de 30,6 mil curtidas, tinha 600 comentários e foi compartilhado mais de 8 mil vezes.
O que diz o responsável pela publicação: No Twitter, o perfil responsável pela publicação é de Jocemar Fukes. A rede não permite o envio de mensagens diretas para contas que não se seguem mutuamente. O Comprova encontrou um perfil homônimo no Facebook, com o mesmo perfil de publicações. Enviamos mensagem pedindo retorno sobre a origem do vídeo e das informações publicadas pelo autor no Twitter. Até o fechamento deste texto, entretanto, não houve resposta do autor.
As contas de Jocemar Fukes no Twitter e Facebook têm lógica praticamente igual, com compartilhamento seguido de vídeos gravados por outras pessoas – em sua grande parte, apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Além disso, também são frequentes as publicações de apoio às manifestações com intenção golpista e de intervenção federal ou militar no Brasil.
Como verificamos: Iniciamos a checagem buscando um posicionamento do Exército a respeito das alegações contidas no post compartilhado no Twitter. Por e-mail, o Centro de Comunicação Social detalhou a Operação Saci.
Também procuramos Jocemar Fukes – autor do conteúdo checado – para saber a origem das alegações feitas por ele na publicação.
Em buscas no Google pelos termos “militares”, “paraquedas” e “Cabo Frio” localizamos uma checagem sobre o mesmo conteúdo de desinformação do Boatos.org. Ainda fizemos buscas por registros da mesma operação em anos anteriores.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como a verificada aqui colocam a democracia em risco, inflamando atos de natureza golpista que estão ocorrendo pelo país, podendo tumultuar o sistema democrático.
Outras checagens sobre o tema: A peça de desinformação checada nessa verificação também foi desmentida por Boatos.org.
Um vídeo verdadeiro de um homem sendo hostilizado por estudantes na Universidade Federal do Ceará (UFC) por usar uma camiseta com a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi usado em uma publicação no Twitter considerada enganosa pelo Comprova. Nos comentários ao post, usuários reclamam sobre a cobertura expressiva da imprensa sobre o caso dos ataques de apoiadores de Bolsonaro a Gilberto Gil na Copa do Mundo do Catar, em detrimento da cobertura sobre o caso do estudante da UFC. No entanto, a situação mostrada no vídeo ocorreu em 2016, por isso não há notícias recentes sobre ela.
Conteúdo investigado: Vídeo mostra um homem sendo hostilizado por estudantes dentro da Universidade Federal do Ceará (UFC) por, supostamente, vestir uma camisa com uma imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo é acompanhado do texto: “Esses são os mesmos que pedem respeito ao Gilberto Gil!”.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É enganoso post de um vídeo que mostra um homem sendo hostilizado por estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) por vestir uma camiseta com uma imagem de Bolsonaro. Apesar da gravação ser verdadeira, a publicação dá a entender que o caso teria ocorrido recentemente, ao dizer que “esses são os mesmos que pedem respeito ao Gilberto Gil”, fazendo referência à hostilidade sofrida pelo cantor na Copa do Mundo do Catar, no dia 24 de novembro.
Na verdade, o episódio ocorreu em maio de 2016, quando Jorge Fontenelle, então estudante de Letras da UFC e policial civil, foi atacado por outros alunos. Fontenelle afirmou ao Comprova que não iniciou a discussão ou sequer agrediu verbalmente pessoas do grupo que o cercou.
A versão do policial civil foi contestada, à época, pelos estudantes da universidade, que alegavam que Fontenelle teria feito provocações verbais, inflando o protesto contra ele.
Fontenelle procurou o centro acadêmico da UFC e a Polícia Civil do Ceará para fazer denúncia sobre os ataques. Conforme a universidade, foram abertas duas sindicâncias para apurar o ocorrido, que tramitaram regularmente e com procedimentos legais cumpridos. Ambas foram arquivadas por falta de provas.
Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. Como diversos usuários comentaram reclamando sobre a falta de cobertura da imprensa e de posicionamentos de políticos a respeito do caso, o Comprova decidiu investigar o contexto e origem do vídeo, gravado, na verdade, em 2016.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de dezembro, a publicação teve 417,9 mil visualizações; 12,9 mil retuítes; 44,3 mil curtidas e 1.968 comentários.
O que diz o responsável pela publicação: Procurado pelo Comprova, por meio de mensagem no Instagram, Pedro Poncio informou que, em momento algum, a publicação deu a entender que o vídeo é recente, até porque, segundo ele, “independente de quando foi não muda os fatos”.
Ainda de acordo com Poncio, o vídeo publicado por ele não está fora de contexto e retrata que “a esquerda pede respeito ao Gilberto Gil, quando, na verdade, sobrevive de hostilidade a qualquer que tenha um posicionamento diferente deles”.
Nas redes sociais, Poncio, que se apresenta como cristão, teólogo e conservador, afirma já ter sido membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em setembro deste ano, o MST denunciou Poncio por propagar conteúdos falsos sobre o movimento em material de campanha da então candidata a deputada federal Bia Kicis (PL-RJ) e afirmou que ele “nunca pertenceu ao movimento”.
Outras postagens de Pedro Poncio já foram alvos de verificação de veículos como o Estadão Verifica.
Como verificamos: Primeiramente, por meio da busca do Google, procuramos pela expressão “estudante hostilizado na UFC; camisa do Bolsonaro”, onde encontramos informações veiculadas pela imprensa da época em que o fato aconteceu (jornal O Povo e UOL).
A partir das notícias, o Comprova conseguiu comparar as fotos utilizadas pelos veículos com as imagens do vídeo investigado e encontrar correspondências (o homem tinha cabelos grisalhos e óculos e usava uma camiseta amarela com uma forma quadrada no centro).
Também por meio das reportagens encontramos o nome do homem que aparece sendo atacado: Jorge Fontenelle. Ao contatá-lo, Fontenelle confirmou ao Comprova que é ele na gravação.
Por fim, procuramos a assessoria de imprensa da Universidade Federal do Ceará e a Polícia Civil do Ceará.
Versão do homem que foi alvo das ofensas
Jorge Fontenelle é policial civil e professor, tem 46 anos, e em maio de 2016, quando o vídeo foi filmado, tinha 40 anos. Ele narrou ao Comprova que cursava Letras com opção de curso de italiano na Universidade Federal do Ceará.
Fontenelle diz que foi vítima de estudantes da esquerda, que militam no ambiente acadêmico.
“Eu me identificava com o pensamento do presidente Bolsonaro, que na época era deputado federal. A perseguição à minha pessoa já vinha de outros momentos, pois não simpatizava com a forma como determinados grupos se comportavam contra quem não tinha a mesma linha de pensamento deles”, disse Fontenelle.
Fontenelle confirmou que foi à Universidade Federal do Ceará por volta das 14 horas do dia 9 de maio de 2016 usando uma camisa que tinha o nome e a foto do atual presidente que, na época, era deputado federal.
“No Bosque Moreira Campos, eu estava fumando ao ar livre quando alguns estudantes chegaram perto de mim e começaram a me xingar com palavrões ofendendo minha honra. Disseram ainda que eu não era digno de estar ali pelo tipo de apoio e pensamento que eu demonstrava com aquela roupa”, explicou.
Fontenelle garantiu ao Comprova que não iniciou a discussão ou sequer agrediu verbalmente pessoas do grupo que o cercou. Ele disse que ficou nervoso no momento e tentou filmar com o próprio celular as cenas que ocorreram a partir dali.
“Uns perguntaram se eu estava louco por estar com aquela camisa. Outros disseram pra eu tirar a camisa se quisesse permanecer por lá. Eu me neguei a atender tais pedidos e as ofensas continuaram”, revelou.
Ele declarou ao Comprova que procurou o centro acadêmico da instituição para fazer denúncia sobre os ataques e, ao retornar do local, vários estudantes o cercaram e foi quando teve início outra série de agressões verbais e até físicas, segundo ele.
Fontenelle afirmou que no mesmo dia, depois da confusão, pouco depois das 17 horas, procurou o 24º Distrito Policial em Fortaleza para registrar denúncia contra pessoas identificadas por ele e que promoveram a série de ataques na instituição. O Comprova solicitou o documento à Polícia Civil do Ceará, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.
Posição da UFC
A Universidade Federal do Ceará confirmou ao Comprova, por meio de nota, que o fato envolvendo o estudante ocorreu em maio de 2016. Na época, a UFC diz que se manifestou oficialmente pela instauração do bom senso, convivência pacífica e democracia.
Segundo a instituição, foram abertas duas sindicâncias para apurar o ocorrido, que tramitaram regularmente e com procedimentos legais cumpridos. Ambas foram arquivadas por falta de provas.
A UFC concluiu a nota informando que não consta na instituição nenhuma formalização posterior, por parte do aluno, de suposto mau tratamento no ambiente acadêmico.
Na época, segundo reportagem do jornal O Povo, Bolsonaro gravou um vídeo em apoio a Fontenelle. Na gravação, o então deputado dizia estar chateado com o episódio, falou sobre intolerância e prometeu fazer grande evento em Fortaleza.
“Fiquei muito chateado com o que aconteceu, a intolerância por parte dessas pessoas que pregam o ódio de verdade. Deveriam buscar o diálogo contigo, e não na agressão, na cusparada, que parece que virou moda da esquerda derrotada do nosso país”, disse Bolsonaro.
Pós-denúncias
Ao Comprova, Fontenelle informou que recorreu contra a decisão do processo administrativo instaurado pela universidade contra os estudantes, pedindo para que fosse revisada a pena e a ausência de punição contra os responsáveis pelas agressões.
Fontenelle disse que abandonou o curso meses depois do episódio, pois diz ter sido vítima permanente de preconceito por diferentes estudantes da UFC.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. O post verificado, ao descontextualizar uma situação envolvendo o nome do atual presidente do Brasil, pode manipular a opinião pública e gerar danos à democracia.
Outras checagens sobre o tema: Em outubro de 2018, o jornal O Povo publicou uma matéria afirmando que, apesar de o vídeo ser verdadeiro, estava sendo compartilhado fora de contexto.
São falsas as alegações de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) morreu, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Conteúdos falsos afirmam que o político foi substituído por um sósia. Além das aparições públicas do petista, as assessorias de imprensa de Lula e do hospital afirmam que essas alegações não procedem.
Conteúdo investigado: Conteúdos com alta viralização, incluindo áudios e fotos que circulam pelo WhatsApp e vídeos no Facebook, alegam que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria morrido e que essa informação estaria sendo escondida até a diplomação da chapa eleita. As postagens sugerem que seu corpo estaria sendo ocultado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, enquanto um sósia cumpre a agenda do petista usando máscaras e tentando esconder o dedo mínimo. Algumas publicações chegam a usar a história para incentivar a população a participar de atos antidemocráticos, que já duram um mês, e sugerir que Lula não tomará posse como presidente da República.
Onde foi publicado: Facebook, Kwai e WhatsApp.
Conclusão do Comprova: Postagens usam diferentes teorias da conspiração para sugerir a morte do presidente eleito Lula e a existência de um acordo para que um sósia o substitua em compromissos até a diplomação. Lula fez uma cirurgia no dia 20 de novembro, mas está vivo, teve alta e cumpre agenda. A equipe médica também descarta a presença de “neoplasia”. A afirmação sobre a morte é falsa, bem como a tese de que Bolsonaro poderia assumir ou novas eleições serem convocadas, o que não tem amparo legal.
Uma agenda pública recente descarta a morte do presidente eleito. Lula foi para Brasília no domingo (27) e esteve na segunda-feira (28) na sede do Gabinete de Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Na noite de segunda e na terça-feira (29), Lula se reuniu com lideranças do MDB, União Brasil e do PSD.
Procurado pelo Comprova, o Sírio-Libanês afirmou que não procedem as alegações de que Lula teria morrido nas dependências do hospital. No dia 20, Lula deu entrada no Hospital Sírio-Libanês para a realização de procedimento para tratar lesão na prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de tumor maligno na região. O político teve alta médica no dia seguinte.
Conteúdos falsos alegam que o petista foi substituído por um outro homem com 10 dedos. O político perdeu o dedo mínimo esquerdo em um acidente de trabalho em 1964, quando atuava como metalúrgico no ABC Paulista. As postagens utilizam foto publicada originalmente no Instagram de Rosângela da Silva, esposa do político conhecida como “Janja”, para enganar sobre a existência de um sósia de Lula. Entretanto, a foto mostra a mão direita de Lula, que possui todos os dedos, e foi feita no espelho que refletiu a imagem. Além disso, o registro foi compartilhado em outubro de 2021, quando o casal era noivo e a aliança era usada na mão direita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também explicou ao Comprova que, caso um presidente eleito morrer antes da diplomação, deve ocorrer a substituição do presidente pelo vice-presidente e depois pelos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Só há previsão de novas eleições no caso de vacância de ambos os casos.
O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo está sendo replicado em diferentes redes e circula no WhatsApp. Uma das postagens no Facebook, antes de ser apagada, chegou a ter mais de 600 mil visualizações.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pela publicação do Facebook através de mensagem direta na rede social.
No Facebook, o perfil reagia e compartilhava informações presentes em um vídeo no Kwai que reproduz áudio do WhatsApp com as alegações falsas. O usuário afirmou que considera seu conteúdo como uma reação do que já existia.
De acordo com ele, sua intenção no momento da publicação foi “dar publicidade aos fatos para que órgãos competentes possam verificar os fatos”. Ele ainda afirmou que não sabe se as informações são verdadeiras e que apenas se preocupou como todo brasileiro.
Posteriormente, quando questionado sobre o motivo de ter excluído o vídeo, o usuário alegou: “Gosto de publicar conteúdo verdadeiro, verifiquei os comentários e percebi que muitos disseram ser Fake News, devido isso resolvi excluir”.
O conteúdo foi divulgado por uma página com mais de 9 mil seguidores. Não há postagens anteriores ao dia 30 de novembro de 2022. Conteúdos antigos foram excluídos.
Como verificamos: O Comprova buscou o boletim médico do presidente eleito que foi disponibilizado pelo Hospital Sírio-Libanês. Ele conta com a assinatura de dois médicos da diretoria do hospital e menciona outros cinco nomes de médicos da equipe que participaram do procedimento. Também entrou em contato com a equipe de Lula e se baseou em outras checagens de imagens que comprovam desinformações relacionadas às fotos que ilustram o vídeo que sugere falsamente que um sósia com 10 dedos estaria cumprindo a agenda do presidente eleito. Além disso, o Comprova também buscou imagens e notícias em que Lula cumpriu agenda com lideranças nacionais e internacionais, até mesmo com partidos que não compuseram a chapa do presidente eleito.
Lula teve compromissos públicos nos dias apontados como data de sua morte
Uma agenda pública recente descarta a morte do presidente eleito por volta do dia 20. Lula teve alta do Hospital Sírio-Libanês no dia 21, após uma cirurgia bem-sucedida de correção de uma lesão na garganta e descansou por recomendações médicas. Lula foi para Brasília no domingo (27) e esteve na segunda-feira (28) na sede do Gabinete de Transição, no CCBB, em Brasília, para reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Na noite de segunda e na terça-feira (29), Lula se reuniu com lideranças do MDB, União Brasil e do PSD. Uma outra versão alega que Lula já estaria morto na manhã do dia 5 de novembro, mas os registros da participação de Lula na COP 27 e encontros com lideranças mundiais também desmentem esse boato. A assessoria de imprensa do presidente eleito esclareceu ainda que Lula está bem de saúde. “Ele saiu do hospital de um procedimento simples na garganta na segunda, dia 21 de novembro, como foi divulgado em boletim médico”, informou.
Hospital Sírio-Libanês atesta que Lula teve alta médica
Procurado pelo Comprova, o Sírio-Libanês afirmou que não procedem as declarações de que Lula teria morrido nas dependências do hospital. “As comunicações dos pacientes do Hospital Sírio-Libanês são feitas por meio de boletins médicos mediante a aprovação do próprio paciente ou familiares”, indicou a empresa hospitalar. Há quatro boletins-médico sobre o estado de saúde de Lula no hospital. Dois deles são de novembro deste ano.
O primeiro, publicado no dia 12, informa que o presidente eleito esteve no hospital para avaliação clínica multidisciplinar de rotina. Segundo o documento, foram realizados exames de imagens, que estão normais e seguem mostrando completa remissão do tumor diagnosticado em 2011. Um teste mostrou alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e a existência de uma pequena área de leucoplasia, um tipo de lesão na laringe.
No dia 20, Lula deu entrada no Hospital Sírio-Libanês para a realização de uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de neoplasia, tumor maligno na região. O político teve alta médica no dia seguinte.
Lula não foi substituído por sósia
Fotos espelhadas, montagens e destaques enganosos de sombras em imagens de Lula são usados para sugerir que o presidente eleito estaria sendo substituído por um sósia que usa máscaras projetadas, de acordo com o conteúdo enganoso, no Projac da TV Globo. Também sugerem nessas imagens enganosas que Lula aparece com 10 dedos (o petista sofreu um acidente em 1964, quando era torneiro mecânico e não tem o dedo mínimo esquerdo).
Postagens utilizam foto publicada originalmente no Instagram de Rosângela da Silva, esposa do político conhecida como “Janja”, para sugerir a suposta existência de um sósia. A foto mostra a mão direita de Lula e foi feita diante de um espelho, que refletiu a imagem. Além disso, o registro foi compartilhado em outubro de 2021, quando o casal era noivo e a aliança era usada na mão direita.
Conteúdos falsos sobre a morte de Lula começaram a ser compartilhados após a vitória do petista nas eleições deste ano. Alegações semelhantes já foram desmentidas por diversas agências de checagem, como Boatos.org,Agência Lupa, Fato ou Fake e UOL Confere.
Diplomação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na terça-feira (29) que a cerimônia de diplomação de Lula e Geraldo Alckmin está marcada para às 14h do dia 12 de dezembro e marca o encerramento do processo eleitoral. O Comprova perguntou ao TSE o que acontece se um presidente eleito morrer antes da diplomação. A equipe de comunicação do Tribunal indicou que a situação é amparada pelos artigos 79 e seguintes da Constituição Federal, que prevê primeiro a substituição do presidente pelo vice-presidente e depois pelos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Só há previsão de novas eleições no caso de vacância tanto do cargo de presidente como do de vice-presidente.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. O conteúdo mente sobre o estado de saúde do presidente eleito Lula e gera desconfianças falsas sobre a conduta do político e sobre o processo democrático como um todo, inclusive dá margem para a possibilidade do atual presidente, Jair Bolsonaro, se manter no cargo ou disputa novamente o Palácio do Planalto para assumir em 2023.
Num cenário pós-eleitoral recheado de desinformações e tentativas de desestabilizar a democracia no país, o Comprova explica o mais recente ato do presidente Jair Bolsonaro e sua legenda, o Partido Liberal (PL), para contestar e reverter o resultado do pleito de 2022. A coligação Pelo Bem do Brasil, composta ainda pelos partidos Progressistas e Republicanos, entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fossem invalidados os votos de 59,18% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno, sob alegação de mau funcionamento. Se fosse aceito, Bolsonaro asseguraria, conforme a petição, sua reeleição na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda os argumentos da coligação e as análises técnicas referentes às urnas que motivaram a ação, bem como a decisão da Justiça que indeferiu a petição.
Conteúdo analisado: Pedido de verificação extraordinária do segundo turno das eleições presidenciais 2022 impetrado pela coligação Pelo Bem do Brasil (formada pelos partidos Liberal, Republicanos e Progressistas), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para invalidação de 59,18% das urnas usadas no segundo turno. A ação foi impetrada depois de rumores que circularam, inclusive entre filiados ao PL, de que a legenda pediria a anulação do pleito, a exemplo de vídeo publicado no Instagram por Alex Brasil, que havia sido candidato a deputado estadual por Santa Catarina. Na prática, o PL pedia que fossem desconsiderados os votos de cinco modelos de urnas eletrônicas anteriores ao ano de 2020, sob alegação de mau funcionamento. Se considerados apenas os resultados dos equipamentos de 2020, o vencedor da corrida ao Planalto, de acordo com a petição, seria Bolsonaro.
Comprova Explica: Depois de rumores de um suposto pedido de anulação das eleições circularem pelas redes sociais e serem até mesmo confirmados em matérias jornalísticas, como o fez O Antagonista, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, veio a público afirmar que um relatório estava sendo elaborado, com o apontamento de supostas fragilidades nas urnas anteriores ao modelo 2020 – as UEs 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 – e que o documento seria apresentado ao TSE. No dia 22 de novembro, a coligação fez o pedido de revisão dos votos das referidas urnas, sob alegação de mau funcionamento.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e designado relator nessa ação, determinou que a coligação apresentasse, num prazo de 24 horas, pedido para a verificação abranger também a votação em primeiro turno, uma vez que as urnas eletrônicas alvo do questionamento da coligação foram usadas nos dois turnos da eleição.
No entanto, em 23 de novembro, a coligação manteve o posicionamento, requisitando a revisão dos votos de parte das urnas, mas sem incluir dados do primeiro turno. Como o pedido de verificação não atendeu ao que foi solicitado pela Justiça Eleitoral, e considerando não haver as irregularidades sugeridas na petição, nem provas do mau funcionamento dos equipamentos, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da coligação e ainda aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões aos partidos que a compõem por litigância de má-fé, isto é, quando a Justiça é acionada sem razão para tal. Depois, Progressistas e Republicanos foram excluídos da ação para pagamento da multa. Na sua manifestação, o ministro também rebateu as hipóteses de fragilidade levantadas na ação, com documentação técnica detalhando que todas as urnas são passíveis de identificação individual.
Como verificamos: Diante das primeiras alegações de que o PL iria pedir a anulação da eleição presidencial, hipótese levantada em vídeo por Alex Brasil, líder do Movimento Vem pra Direita de Florianópolis e candidato do partido derrotado na disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Comprova buscou informações sobre a veracidade da ação. A princípio, a assessoria da legenda não confirmou a medida, apesar de matérias jornalísticas também indicarem a intenção do PL de solicitar a anulação da votação em segundo turno, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) na corrida ao Palácio do Planalto.
O primeiro passo foi buscar reportagens que contextualizam o possível pedido de anulação do pleito eleitoral pelo PL. Em seguida, a equipe contatou a assessoria de imprensa do partido. Também buscamos com a assessoria do TSE, em diversos momentos, informações sobre a existência do pedido do PL, bem como os eventuais encaminhamentos a serem adotados pelo tribunal após o recebimento da ação.
Após confirmação do pedido, tivemos acesso à íntegra do documento protocolado pelo partido. Para entender as alegações contidas no documento, consultamos na imprensa reportagens que tratavam do indeferimento do pedido por parte do presidente do TSE, bem como as sanções impostas por ele às siglas que compõem a coligação Pelo Bem do Brasil.
A coligação Pelo Bem do Brasil entrou no TSE com um pedido de verificação extraordinária do segundo turno das eleições presidenciais deste ano. A ação foi impetrada depois de rumores que circularam inclusive entre filiados do PL, de que a legenda pediria a anulação do pleito. Na prática, ela solicitava que fossem invalidados os votos de 59,18% das urnas usadas no segundo turno, todas de modelos anteriores ao ano de 2020, sob alegação de mau funcionamento. Se considerados apenas os resultados dos equipamentos de 2020, o vencedor da corrida ao Planalto, de acordo com a petição, seria Bolsonaro, que disputou a reeleição e perdeu para Lula.
A petição foi assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa. A coligação Pelo Bem do Brasil foi representada na ação pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo seu candidato a vice na disputa deste ano, Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
O documento pedia a criação de Comissão Técnica Independente de Verificação Extraordinária, “formada por profissionais especializados, com notório saber técnico em auditoria de sistemas de informação, através de arquivos de LOG de sistemas, que não fossem filiados a qualquer partido político, nem servidores ou colaboradores da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a total transparência dos trabalhos de verificação”. E ainda a invalidação dos votos contabilizados em cinco modelos de urnas, todas anteriores ao ano de 2020: UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. Seriam validados apenas os votos das urnas modelo 2020 (segundo a legenda, elas não apresentaram problemas). E, se contabilizados somente esses, Bolsonaro seria reeleito com 51,05% dos votos, segundo o relatório.
Relatório do Instituto Voto Legal encomendado pelo PL
O pedido foi feito com base no “Relatório técnico sobre o mau funcionamento das urnas eletrônicas”, um laudo de auditoria encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL). O texto da petição sugeria “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022, que precisam ser devidamente analisadas e solucionadas”.
O ponto chave do relatório no qual a ação se baseia é uma suposta falha na individualização de cada arquivo Log de Urna e seu impacto nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU). A consequência seria “ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”. De acordo com a Justiça Eleitoral, em linguagem de programação, “log de aplicação é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes em um sistema computacional”. Assim, a urna eletrônica registra todas as atividades de funcionamento e eventuais falhas em arquivos de log, que ficam disponíveis para avaliação.
A ação no TSE argumentava que cada uma das mais de 400 mil urnas eletrônicas das eleições em 2022 deveria apresentar um número válido para o código de identificação em cada linha de registro de atividade no arquivo Log de Urna, correspondente ao número de série do equipamento. O documento explica tratar-se de um código de identificação da urna eletrônica gravado em seu hardware, “pois, além de ser gravado de forma imutável em seu hardware, urna eletrônica física, compila o registro de todas as atividades realizadas naquele equipamento específico desde o início do processo eleitoral até o encerramento da votação”.
Esse código, segundo o relatório do IVL, seria o único elemento capaz de validar e certificar o que se passa numa urna durante o processo eleitoral. “Sem a correta individualização do arquivo Log com o número de identificação da urna, não é possível realizar, com a certeza e a higidez que o sistema eleitoral brasileiro exige, a vinculação entre a unidade física – urna eletrônica – e o documento gerado por ela”, diz a representação. O relatório mostra ainda que todas as urnas eletrônicas anteriores ao modelo UE2020 exibiram, após o término da votação, o número de LOG genérico 67305985, no lugar de um número único e diferente uns dos outros. Na ação no TSE, o advogado que representa a coligação Pelo bem do Brasil pôs em dúvida o total de votos por partido, por candidato, em branco, total de comparecimento em voto e total de nulos registrados nos Boletins de Urna e, logo, a fidelidade dos votos depositados pelos eleitores.
No despacho de 23 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes acrescentou documentação técnica para demonstrar que as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são passíveis de identificação individual. “Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ressaltou, na decisão.
No documento, assinado por Júlio Valente da Costa Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, somente sobre a possibilidade de identificação da urna eletrônica a explicação é apresentada em sete tópicos, descrevendo e mostrando em fotos, como é feito todo o processo.
Em um dos pontos, ele disse que as urnas eletrônicas podem ser identificadas fisicamente e logicamente. “Do ponto de vista físico, urnas eletrônicas possuem identificação com seus números patrimoniais, já que fazem parte dos conjuntos patrimoniais dos tribunais da Justiça Eleitoral”, descreveu.
Do ponto de vista lógico, continuou Júlio Valente, a identificação das urnas depende de terem sido preparadas para as eleições, pois nem todas são usadas. Aquelas que são utilizadas recebem uma carga de dados e programas, conforme previsto dos artigos 83 a 90, da Resolução do TSE 23.669/2021. Essa carga gera um código que identifica que a urna em questão foi preparada para uma determinada seção eleitoral naquela cerimônia específica.
“Esse código de carga é o que identifica não somente a urna eletrônica, como também o momento de sua preparação e a seção em que recebeu votos.”
A ação da coligação afirma ainda que, segundo o relatório da auditoria, teria havido cerca de 800 casos de “violação do sigilo de dados pessoais”, tais como número do título e nome completo do eleitor, registrados nos cinco modelos de urnas objeto da representação.
A Justiça Eleitoral já havia se pronunciado anteriormente sobre o assunto, dizendo que os Logs das urnas eletrônicas são dados públicos e não revelam votos de eleitores. Sem relação com as escolhas dos candidatos, nomes podem aparecer nos logs das urnas quando o terminal do mesário apresenta problema na hora de escrever algum texto no Display de Cristal Líquido (LCD). “Se essa escrita falhar, então é registrado no log o texto que se tentou escrever. Se esse texto for o nome do eleitor, então ele pode ficar registrado no log”, afirma.
Para responder à ação, Alexandre de Moraes reafirmou, com o documento técnico, a impossibilidade de violação do voto. Em resumo, o despacho aponta que o software de votação (Vota) não registra no log qualquer tipo de identificação do eleitor, tampouco o voto que foi depositado na urna. Os registros de nomes ou títulos encontrados nos logs referem-se aos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD de texto.
“É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo de voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado. E ainda não é possível rastrear as escolhas de determinado eleitor, feitas na urna eletrônica, a partir de tal informação”, informa um trecho do documento.
No despacho, ressaltou-se, ainda, os inúmeros testes públicos de segurança realizados, ressaltando que no último deles feito para as eleições de 2022 houve um número recorde de participação de investigadores, peritos, acadêmicos e membros da comunidade tecnológica, para testes especificamente desenhados com o objetivo de vulnerar o sigilo do voto. “Nenhum dos testes logrou êxito quando aplicado em ambiente de votação”, sustentou o secretário Júlio Valente.
Manifestação do TSE
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas à defesa da coligação para acrescentar à petição pedido para que a verificação abrangesse também o primeiro turno, uma vez que as urnas eletrônicas em questão foram usadas nos dois turnos do pleito, sob pena de indeferimento. Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, alegou que o pedido diz respeito apenas ao segundo turno, pois “conseguiram pegar essa discrepância apenas no segundo turno, não conseguiram no primeiro”.
O advogado, Marcelo Ávila de Bessa, insistiu que indícios de mau funcionamento existem e seriam ponto de acordo entre diversos auditores. “A divergência é em relação às consequências desses erros e é isso que tem que ser averiguado no pedido de verificação.”
Moraes apontou que a ação que pede a invalidação de parte dos votos do segundo turno da disputa presidencial não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, cita trecho da decisão.
O presidente ainda classificou o pedido do PL como “exdrúxulo”, “ilícito” e feito de maneira inconsequente. Em sua decisão, determinou também a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas da coligação Pelo Bem do Brasil até que a multa seja quitada, bem como a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”.
Por fim, determinou o envio de cópias do inquérito ao STF, no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições, com a inclusão de Valdemar Costa Neto no inquérito e também de Carlos Rocha. Formado em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ele é o presidente do Instituto Voto Legal.
Modelo das urnas
Durante todo o processo eleitoral, Bolsonaro e seus apoiadores tentaram tirar a credibilidade do sistema eletrônico de votação. Com a derrota na disputa presidencial, as manifestações nesse sentido foram reforçadas, com o objetivo de deslegitimar a vitória de Lula. O bom-funcionamento e a possibilidade de auditoria das urnas de modelo anterior à UE 2020, inclusive, já haviam sido alvo de conteúdos de desinformação, como demonstrado pelo Comprova.
O TSE informou que as urnas mais antigas estão em uso desde 2010 (UE 2009 e UE 2010) e todas utilizadas em 2022 já haviam sido usadas nas eleições de 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito. Nesse período, os equipamentos foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como: a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e seis edições do Teste Público de Segurança – TPS (2009, 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).
O TPS é um evento fixo no calendário eleitoral – previsto na Resolução nº 23.444 do TSE – que tem o propósito de detectar brechas e fragilidades no sistema eletrônico eleitoral. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um plano de ataque ao sistema durante um período pré-determinado.
Na edição de 2021, o TPS foi realizado com o modelo UE 2015. As Forças Armadas chegaram a questionar o motivo de o teste não ter sido feito com o modelo mais recente. Na época, o TSE explicou que o equipamento e os sistemas do modelo de 2020 ainda estavam em desenvolvimento quando os sistemas e a urna foram submetidos ao teste, de 22 a 26 de novembro de 2021, na sede do tribunal em Brasília.
O TSE, então, delegou ao Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (LARC), da Escola Politécnica da USP (EP-USP), à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a tarefa de conduzir três testes de segurança independentes com o modelo 2020. Todas as instituições concluíram que não havia risco de fraude, conforme demonstrado nesta verificação do Comprova.
Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o suposto pedido de anulação da eleição presidencial. No momento atual, peças de desinformação acabam inflamando atos com intenção golpista pelo país, o que pode tumultuar a democracia.