Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok no qual um homem caminha por uma rodovia enquanto fala sobre o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Apoiador do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o homem afirma que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro não pagou o abono salarial referente ao ano de 2021 e que os valores foram usados para criação de outros benefícios, como o auxílio para caminhoneiros sancionado na chamada PEC Kamikaze, aprovada em julho no Congresso Nacional.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o pagamento do abono salarial do PIS em 2022 esteja atrasado ou que o presidente Jair Bolsonaro tenha propositalmente usado os recursos desse benefício para pagar vouchers a caminhoneiros e motoristas de táxi neste ano, como afirma um vídeo publicado no TikTok.

Até 2020 o pagamento do PIS/PASEP era feito a partir do segundo semestre do ano seguinte ao ano-base de referência. Por exemplo, trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada durante o ano de 2019 podiam receber o pagamento do benefício a partir de julho de 2020. No entanto, esse entendimento foi alterado em março de 2021, quando o pagamento do abono PIS/PASEP não foi feito, e o calendário passou a determinar que o benefício deveria ser pago no início do ano: trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada em 2020 passaram a ter direito ao saque do benefício só em 2022. Assim, os valores do PIS/PASEP de quem trabalhou com carteira assinada ao longo de 2021 estão previstos para serem pagos em 2023.

Não é possível afirmar que a medida teve relação com a criação de benefícios para taxistas e caminhoneiros, como afirma o vídeo, já que esses benefícios foram viabilizados apenas em julho de 2022, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que turbinou recursos destinados ao programa Auxílio Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 13 de setembro, o conteúdo no TikTok tinha cerca de 137,3 mil visualizações, 5.386 curtidas e 622 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com o autor do vídeo, mas o TikTok não permite o envio de mensagens para contas que não se seguem mutuamente. Também não foram encontrados perfis do mesmo usuário em outras redes.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google sobre “abono salarial 2021” e “atrasos”. Resultados de reportagens publicadas em sites como Jornal do Commercio explicavam que o abono salarial do PIS/PASEP do ano-base 2021 seria pago em 2023.

Em seguida, fizemos buscas no Google por notícias sobre os calendários de pagamento do PIS/PASEP nos últimos anos. As pesquisas foram feitas para retornarem resultados de acordo com o filtro de data selecionado no buscador.

Por fim, também acionamos a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência.

O que é PIS

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) foram criados em 1970 e são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e órgãos da administração pública, respectivamente. Desde 1988 esses recursos eram direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência. Em 2020, o governo federal extinguiu o fundo PIS/PASEP e transferiu os valores para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores que compunham o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (agora no FGTS) têm como principal fonte de receita as contribuições do PIS/PASEP. Esses valores também seguem custeando programas como o seguro-desemprego e o chamado “abono salarial”. O vídeo aqui analisado faz referência ao pagamento do abono salarial do PIS, que ocorre anualmente e é direcionado aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado que recebem até dois salários mínimos por mês.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento. É preciso estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter dados atualizados pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O calendário de pagamento do PIS leva sempre em consideração o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada. Já os saques do PASEP, voltados para trabalhadores do serviço público, são liberados de acordo com os dígitos finais do número de inscrição no sistema.

O valor do abono do PIS corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Ou seja, o valor do abono pode variar entre 1/12 do salário mínimo e um salário mínimo inteiro. Considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 1.212, uma pessoa que trabalhou os 12 meses com carteira assinada no ano-base de pagamento do PIS receberá um abono de R$ 1.212. Se o trabalhador teve apenas um mês de carteira assinada no ano-base, receberá um abono no valor de R$ 101 (1.212/12), e assim sucessivamente, conforme detalha o site do governo federal.

Mudanças no calendário de pagamento

O pagamento dos valores do PIS/PASEP costumava acontecer a partir do segundo semestre de cada ano com valores referentes ao ano anterior. Por exemplo, no início do segundo semestre de 2019 começaram a ser pagos os valores do PIS/PASEP para quem trabalhou com carteira assinada durante o ano de 2018. Assim, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2018 começou em julho de 2019 e foi até junho de 2020.

Para quem trabalhou com carteira assinada ao longo de todo o ano de 2019, a lógica se manteve: o pagamento foi liberado gradualmente a partir do segundo semestre de 2020, com os saques podendo ser feitos até o fim do primeiro semestre de 2021.

Em março de 2021, contudo, foi anunciado que o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2020 seria feito apenas em 2022, conforme noticiaram o UOL e a CNN Brasil. A decisão partiu do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após acordo com o governo federal, empresas e trabalhadores. O Codefat é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal. As mudanças foram estabelecidas por meio da resolução nº 896 de 23 de março de 2021 do Codefat, disponível aqui.

Com o adiamento do abono determinado em 2021, os pagamentos do PIS/PASEP começaram a ser anuais: os pagamentos referentes ao ano-base de 2020 iniciaram em fevereiro de 2022 e estarão liberados até 29 de dezembro deste ano, conforme noticiaram o G1 e o Jornal Agora. Assim, o pagamento do PIS para quem trabalhou em 2021, de fato, ainda não foi realizado, conforme afirma o vídeo aqui analisado, e deverá ser feito só em 2023. O calendário para os saques dos valores do PIS 2023 ainda não foi divulgado.

De acordo com o UOL e o Jornal Extra, o adiamento dos pagamentos do PIS/PASEP em 2021 representou uma economia de cerca de R$ 7,6 bilhões ao governo federal naquele ano. Também de acordo com essas publicações, representantes da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), que participaram das reuniões do Codefat sobre o adiamento do pagamento do PIS/PASEP, afirmaram que o governo federal colocou a mudança como condição para a recriação de outro programa, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O BEm foi criado pelo governo federal no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020, para garantir pagamentos aos trabalhadores formais que tiveram seus contratos suspensos ou jornadas de trabalho reduzidas quando começaram a ser tomadas medidas de isolamento social. O benefício emergencial permaneceu até o fim do ano de 2020 e foi recriado pelo governo em abril de 2021, ou seja, após a resolução do Codefat.

Embora as alterações no PIS/PASEP tenham sido feitas em um cenário em que o governo buscava formas de viabilizar recursos para a manutenção ou criação de programas sociais no contexto da pandemia, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informou ao Comprova que a decisão “não se referiu a um adiamento do pagamento do ano-base 2020, mas a uma mudança no fluxo de processamento do abono salarial, para evitar pagamentos indevidos e casos de não-pagamento”, que, segundo o órgão, ocorriam com o sistema anterior.

A assessoria da pasta ainda informou que os calendários antigos de pagamento, em que valores já empenhados tinham pagamentos realizados durante dois exercícios fiscais diferentes, ou seja, durante dois anos diferentes, eram questionados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com a mudança, os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono passaram a ser realizados pela pasta entre o mês de outubro do ano anterior ao pagamento e janeiro do ano de pagamento, o que, segundo o ministério, “evita equívocos na identificação dos pagamentos ou no cálculo dos valores a serem recebidos”.

Por fim, em relação aos recursos não pagos em 2021, o ministério afirmou que “nenhum real deixou de ser gasto com o pagamento do abono salarial, em nenhuma de suas modalidades”, e que os valores já empenhados naquele ano foram apenas anualizados para o exercício fiscal seguinte. Quanto aos valores que já estavam empenhados para o abono salarial em 2021, mas que não foram gastos no ano passado, o MTP disse que “não faz gestão orçamentária” e que as realocações “são de competência do Congresso Nacional”.

Recursos do PIS não têm relação com pagamento de auxílio para motoristas

No vídeo aqui analisado, o autor afirma que o presidente Bolsonaro “alegou na imprensa que não tinha dinheiro em caixa para fazer o pagamento do PIS em 2022”. Em pesquisas no Google e nas redes sociais do presidente, no entanto, o Comprova não encontrou falas como esse teor. Em seguida, o autor do vídeo ainda diz que, mesmo não tendo esse dinheiro em caixa, o governo teria conseguido viabilizar benefícios financeiros para caminhoneiros e motoristas, fazendo referência à aprovação de uma PEC que turbinou recursos do Auxílio Brasil válidos até dezembro de 2022.

Entre outras coisas, a PEC 1/2022 garantiu o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e taxistas e o aumento do valor do auxílio-gás para R$ 53. Todas essas medidas têm validade até 31 de dezembro deste ano. No total, o custo estimado para bancar esses benefícios é de R$ 41,2 bilhões, que não estavam previstos no orçamento deste ano, o que fez com que a medida fosse chamada de “PEC Kamikaze”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para entender de onde virão esses valores. No final de julho, conforme a coluna Radar Econômico, da Revista Veja, o governo federal ainda pediu que as estatais Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) antecipassem “o pagamento de dividendos neste ano” e modificassem “a periodicidade dos repasses de semestral para bimestral para aumentar seu caixa em ano eleitoral e cobrir o rombo causado pela PEC Kamikaze que estoura o teto de gastos em 41 bilhões de reais”. O Banco do Brasil, segundo a coluna, alegou que não seria possível operacionalizar a antecipação, enquanto as outras estatais ainda não tinham se pronunciado.

Não é possível apontar ligação entre os valores da chamada PEC Kamikaze e o abono salarial. Isso porque os valores do abono foram transferidos para o FGTS quando o governo extinguiu o FAT, ainda em 2020. E também porque o governo ainda não explicou como e de onde virão os valores para cobrir os gastos da PEC Kamikaze, aprovada apenas em julho deste ano.

Vídeo foi gravado em rodovia da Bahia

O Comprova procurou também o local onde o vídeo foi gravado. Enquanto caminha pela rodovia, o homem passa por placas de trânsito, visíveis no fundo da imagem. Uma destas placas indica que um aeroporto e a localização de Lauro de Freitas estão um quilômetro distantes. Pesquisamos no Google a combinação das palavras “aeroporto” + “Lauro de Freitas”.

O principal resultado remete ao Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães e ao município de Lauro de Freitas, na Bahia. Por meio da visualização de satélite do Google Maps, olhamos rodovias no raio de um quilômetro do aeroporto com as mesmas características do vídeo: via duplicada, com duas pistas em cada sentido e dividida por peças de concreto. A maior semelhança era da rodovia estadual BA-526.

Com auxílio do Google Street View, rodamos pela pista e logo foi possível encontrar o trecho onde o vídeo foi gravado, com as mesmas placas de trânsito ao fundo e também outros elementos iguais no vídeo e na imagem do Google, como prédios, casas e árvores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto ou com dados imprecisos sobre as eleições podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova fez outras checagens recentemente. Foi mostrado que posts enganam ao sugerir que Bolsonaro e ministros olhavam para Lula em foto feita no TSE; que vídeo engana ao sugerir que motorista pode pedir reembolso de ‘imposto federal’ de combustível e que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere vídeo.

Conteúdo investigado: Publicação com foto do carro funerário que levou o corpo da rainha Elizabeth II durante o cortejo fúnebre em Ballater, no Reino Unido. Na imagem, a placa do veículo aparece com as letras e números “JB 0022”. Ainda há uma flecha vermelha desenhada apontando para a placa do veículo e a frase “Rainha mandou o sinal”, fazendo referência às letras iniciais do nome e sobrenome, e ao número eleitoral do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Na descrição do post, o autor escreve “vai vendo… Salve a Rainha 😄😄” (sic). O conteúdo, que também circula como sátira, foi compartilhado em grupos de WhatsApp como se fosse verdadeiro.

Onde foi publicado: Facebook, Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É uma montagem a imagem publicada num grupo público do Facebook na qual a placa do carro fúnebre com o corpo da rainha Elizabeth II tem as letras e números “JB 0022”. O mesmo conteúdo também foi publicado em perfis do Twitter e foi enviado ao Comprova por leitores que o receberam pelo WhatsApp.

Com auxílio das ferramentas InVID e TinEye, o Comprova fez a busca reversa da imagem usada na publicação no Facebook. Os resultados mostraram que a foto original já havia sido usada em sites de notícias como o Liverpool Echo. A imagem original também está disponível no site da agência Getty Images, responsável pela comercialização do conteúdo. Pela descrição disponibilizada pela agência, o registro foi feito pelo fotógrafo Jeff J Mitchell no dia 11 de setembro de 2022, em Ballater, no Reino Unido.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 13 de setembro, o post em um grupo público do Facebook tinha 4,2 mil interações, 483 comentários e 2,4 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação por meio do Facebook. Após a publicação do conteúdo, ele respondeu que a postagem no grupo público “foi apenas um meme”. Ele diz ter copiado o conteúdo de alguém, mas “não lembra de onde”. O autor do post também encaminhou a imagem original, indicando que sabia “que a placa verdadeira é essa” e reforçou que “foi apenas um meme que repassou”.

Como verificamos: Primeiramente, com auxílio da extensão InVID, fizemos uma busca reversa da imagem usada no post do Facebook em vários sites e buscadores da internet. Entre os resultados, a fotografia que aparece na peça de desinformação foi encontrada na busca reversa da ferramenta TinEye. Os resultados mostraram que a foto original do carro fúnebre, com a placa “WP 4597”, foi utilizada em diversas reportagens de sites de notícias, entre eles Liverpool Echo e CNN Brasil. O crédito da foto original, de acordo com esses sites, é atribuído a Jeff J Mitchell, da agência Getty Images.

Imagem original foi publicada em sites de notícias

Ao buscar o nome do fotógrafo no site da agência, o resultado comprovou que a foto que aparece nos sites de notícias é a original, feita por Jeff J Mitchell no dia 11 de setembro, enquanto o carro fúnebre com o corpo de Elizabeth II passava por Ballater, uma vila em Aberdeenshire, Escócia, no Reino Unido. A comunidade fica próxima ao castelo de Balmoral, onde a rainha faleceu.

Outros conteúdos publicados durante o dia 11 setembro mostram imagens dos mais variados ângulos do carro fúnebre com o corpo da rainha, em sites internacionais como Daily Record, CTV e da BBC, e no Brasil, como em GZH e Folha. Em todas, é possível notar que o veículo e a placa são os mesmos do registro feito pelo fotógrafo da Getty Images.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto ou com partes manipuladas sobre um personagem ou outro da corrida eleitoral podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

O Comprova também verifica conteúdos satíricos ou que possam ter sido criados com a intenção de fazer humor quando identifica leitores que demonstram acreditar na veracidade do conteúdo.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova também mostrou que é enganoso um vídeo que reúne informações equivocadas para criticar financiamentos do BNDES no exterior durante governos do PT, que a candidata Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere um vídeo, e que um vídeo foi manipulado para inserir ofensa a Lula no discurso de uma apoiadora em Pernambuco.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 22 de setembro de 2022 para incorporar a resposta do autor da publicação recebida após a publicação.

Conteúdo investigado: Post no Twitter com duas fotos faz comparação entre o que seria a quantidade de público presente nas manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na Esplanada dos Ministérios no 7 de Setembro de 2021 e de 2022. Uma das fotos parece ter mais público do que a outra. Na legenda, o autor diz: “Essa foto o bolsonarismo não quer que você espalhe porque mostra como estão fracos”.

Onde foi publicado: Twitter e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de uma publicação no Twitter que sugere a comparação de público, a partir de duas fotos, nos atos realizados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 7 de setembro de 2021 e de 2022. Diferentemente do que diz a postagem, as duas imagens correspondem à manifestação deste ano. Elementos visuais identificados nas duas fotos, como banners afixados nas fachadas dos ministérios e uma faixa onde se lê “Movimento Brasil – 200 anos”, permitem constatar que se tratam do mesmo cenário.

A foto falsamente atribuída a 2021 no post verificado foi publicada pela Folha de S.Paulo para mostrar como estava a Esplanada no 7 de Setembro de 2022. Foto semelhante também foi divulgada no último dia 7 pela campanha de Bolsonaro e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A segunda imagem do tuíte, atribuída a 2022, foi realmente feita neste ano pelo repórter fotográfico Sérgio Lima, do Poder 360. Em contato com o Comprova, o profissional analisou as duas imagens e destacou que a altura a partir da qual cada foto foi tirada influencia o ponto de vista. Segundo Lima, a fotografia feita de uma altura mais baixa pode mostrar menos espaços vazios, a partir de um olhar mais horizontal, em relação à foto feita de um ponto mais alto.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 12 de setembro, a publicação havia sido retuitada 989 vezes; também havia recebido 4,8 mil curtidas e 75 comentários. No Telegram, onde o conteúdo também foi compartilhado, havia sido vista por 1,5 mil pessoas até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: A conta no Twitter do autor da postagem não permite envio de mensagens privadas. Ele também compartilhou a imagem no canal do Telegram. O Comprova fez contato pelo aplicativo, mas não houve retorno.

Como verificamos: Usamos o recurso de busca reversa de imagem oferecido no aplicativo InVID para tentar descobrir o site em que as fotos foram publicadas pela primeira vez. Os resultados apontaram para matéria do Poder 360, na qual havia sido publicada a segunda foto; para reportagem da Folha de S.Paulo, na qual foi localizada a primeira foto; e para checagem do Aos Fatos, também publicada pelo Terra.

Também procuramos elementos visuais que pudessem indicar em que ano o registro tinha sido feito e comparamos com outros registros do 7 de Setembro. Procuramos ainda informações na imprensa sobre as estimativas de público nos eventos de 2021 e 2022.

Por fim, entramos em contato com o autor da segunda foto, o repórter fotográfico Sérgio Lima, com a Folha de S.Paulo e com o autor do tuíte verificado.

Ambas as fotos são de 2022

Nas duas imagens do tuíte, é possível observar o mesmo caminhão com uma faixa em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. No banner, está escrito “Movimento Brasil – 200 anos”. Também notam-se painéis dispostos junto aos prédios ministeriais. Além disso, em 2021, não havia estrutura montada para desfile no 7 de Setembro, elemento que pode ser observado em ambas as fotos.

Confira abaixo:

| Foto 1, que o post investigado diz ser de 2021 – Primeira foto do post atribuída a 2021 em que é possível ver o caminhão com o banner comemorativo de 200 anos da Independência, além de estrutura para desfile [à direita]

| Mesma imagem com a resolução melhor compartilhada por outro perfil do Twitter

| Foto 2 – que o post diz ser de 2022. Na segunda imagem compartilhada no post, atribuída a 2022, também é possível ver o caminhão com o banner dos 200 anos e a estrutura para desfile [à direita].

| Painel nos ministérios [à direita] e estrutura para desfile podem ser vistos também em vídeo da transmissão ao vivo do 7 de Setembro de 2022 pela TV Brasil

A foto 1, atribuída a 2021 no post verificado, também foi publicada pela Folha de S.Paulo para mostrar como estava a Esplanada no 7 de Setembro de 2022. O crédito somente aponta “Divulgação/2022”. Contatada, a Folha disse que o autor da foto pediu para não ser identificado.

O Comprova não conseguiu identificar quem foi a primeira pessoa a postar a imagem. Ao fazer a busca reversa, encontrou a foto 1, em melhor resolução, publicada no dia 7 de setembro de 2022 por um repórter no Twitter. Foi às 13h07 – 43 minutos antes do post aqui verificado. Nos comentários, o autor do tuíte afirma que o registro é de 2022. O Comprova tentou contato com o repórter para questionar sobre a autoria da foto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Uma foto bem parecida, mas de ângulo diferente, em que aparecem a estrutura do desfile, o painel no prédio ministerial e o caminhão com a faixa do bicentenário, foi compartilhada no Twitter pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente, no dia 7 de Setembro de 2022 – mais um registro que permitiu, a partir da comparação de elementos visuais, concluir que a foto 1 foi feita neste ano e não em 2021.

Em relação à segunda foto aqui verificada, trata-se de registro feito em 2022, no Dia da Independência, conforme afirma o post. A imagem é de autoria do repórter fotográfico Sérgio Lima, do Poder 360. Ao Comprova, ele enviou um print dos metadados (dados de registro da imagem no aparelho em que foi capturada), que indicam que o registro foi criado no dia 7 de setembro, às 10h49, com uma câmera Canon EOS 5D. Veja abaixo:

| Metadados da foto 2 usada no post verificado, enviados pelo repórter fotográfico Sérgio Lima, do Poder 360

A data e o horário que aparecem junto à informação de “Modificado” no print acima representam o momento em que o arquivo foi acessado pelo fotógrafo para que as informações fossem repassadas ao Comprova.

Por telefone, Sérgio afirmou ter feito a imagem dos últimos andares do prédio do Congresso Nacional. Ele explicou que, no ato do dia 7 de setembro de 2022, estavam proibidos voos de drones, e que a única aeronave remota desse tipo em operação durante o evento pertencia à campanha de Bolsonaro.

Ao analisar as duas fotos usadas no tuíte verificado, o repórter fotográfico destacou que a altura a partir da qual cada foto foi tirada influencia o ponto de vista. “Essas são as grandes diferenças entre as duas fotos: qualidade e altura”, observa Sérgio. “A foto que eu fiz é mais alta que a outra [de autoria desconhecida]. E a minha foto tem muito mais definição e qualidade do que essa outra, da foto sendo questionada”, acrescenta. O profissional descreve que a fotografia feita de uma altura mais baixa pode mostrar menos espaços vazios, a partir de um olhar mais horizontal, em relação à foto feita de um ponto mais alto. “Se a foto for feita em dois ângulos diferentes, você vai ter duas visões diferentes do mesmo espaço”, explica.

Além disso, o repórter fotográfico esteve no evento realizado em 7 de setembro de 2021, e suas fotos foram divulgadas em uma matéria do Poder360 para viabilizar a comparação real entre os dois anos. Na foto do ano passado, em que não houve desfile cívico-militar, é possível constatar a ausência de estruturas com toldos nas ruas laterais da Esplanada. Essa construção móvel aparece nas duas fotos replicadas no tuíte verificado.

Não há estimativa de público oficial na Esplanada

Embora o governo Bolsonaro tenha falado que mais de 1 milhão de pessoas participaram da manifestação na Esplanada em 2022, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não divulgou uma contagem oficial de público. Pelo levantamento extraoficial do Poder 360, o evento teria reunido cerca de 100 mil pessoas. Para fazer a estimativa, o site levou em conta uma análise de fotos panorâmicas em alta resolução da Esplanada dos Ministérios quando o evento estava sendo realizado e mapas detalhados com a metragem da Esplanada. O Poder 360 publicou ainda um vídeo feito pelo repórter fotográfico Sérgio Lima, do topo do prédio do Congresso Nacional, no qual é possível observar o público que compareceu ao evento neste ano.

Veículos como a Folha e o UOL compararam as duas manifestações e apontaram aderência semelhante nos atos de 2021 e 2022.

No evento do ano passado, a PMDF estimou participação de 400 mil pessoas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos que desinformam sobre candidatos podem prejudicar o processo eleitoral como um todo ao influenciar a decisão de eleitores. O Comprova tenta colaborar para que a escolha dos eleitores seja feita com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos também concluiu que a mesma foto é de 2022 e não de 2021 como afirma o post.

Em checagens recentes, o Comprova também apontou que a Justiça Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula em 2018, não em 2022, que, ao contrário do que sugere video, Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres e que vídeo faz apologia ao crime ao incentivar os eleitores a escreveram o próprio voto no caderno de assinaturas da seção eleitoral.

Conteúdo investigado: Um vídeo no qual um homem, identificado como Josemar Formigoni, aparece em frente a um frigorífico na cidade de Brasnorte (MT) e o apresenta como exemplo de um suposto esquema da JBS. Segundo o autor do vídeo, a empresa teria comprado – e depois fechado – todos os frigoríficos do estado de Mato Grosso, com a finalidade de ter o monopólio da comercialização de carne. Para o autor, é este o motivo do aumento nos preços da carne no Brasil. Formigoni também alega que a JBS “pegou” dinheiro do BNDES a juro zero em “complô com o PT”.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de vídeo, compartilhado no Instagram e no TikTok, que afirma que a empresa JBS teria comprado todos os frigoríficos do estado de Mato Grosso, com a finalidade de ter o monopólio da comercialização de carne. O autor aparece nas imagens em frente a um frigorífico na cidade de Brasnorte (MT) e o apresenta como exemplo de um suposto esquema. Ele alega que a JBS “pegou” dinheiro do BNDES a juro zero em “complô com o PT” e que toda a situação causa a alta no preço da carne no Brasil.

Procurado pelo Comprova, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que não há monopólio no setor de carne bovina in natura. Além disso, dados do Ministério da Agricultura indicam um total de 43 frigoríficos em Mato Grosso, sendo que a JBS aparece como dona de 12 deles, o que representa 27,9% dos estabelecimentos no estado.

Diferentemente do que diz o autor do vídeo investigado, a unidade da JBS em Brasnorte não está fechada. Funciona atualmente com o total de 200 empregados e abate entre 108 e 150 cabeças de gado semanalmente. A unidade entrou em operação no dia 9 de janeiro de 2020. Em comunicado divulgado à época, a empresa alegava ter investido R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta. O frigorífico entrou em funcionamento com o total de 300 funcionários.

De acordo com o BNDES, entre os anos de 2003 e 2017, foram investidos R$ 17,6 bilhões no Grupo J&F, que inclui as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras. Do total, R$ 9,5 bilhões foram em empréstimos e R$ 8,1 bilhões de investimento em ações da JBS e da Bertin, que posteriormente passaram a fazer parte do grupo. Em relação aos pagamentos, o banco informa que os empréstimos estão sendo pagos e está recebendo a remuneração contratual destas operações.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: No TikTok, plataforma na qual viralizou, até o dia 9 de setembro, o conteúdo obteve 333,7 mil visualizações, 12,5 mil curtidas, 762 comentários e 15,9 mil compartilhamentos via WhatsApp. Já no Instagram, a postagem obteve 61 curtidas até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: Ao Comprova, o autor do vídeo ratificou as afirmações feitas no vídeo investigado, citando, inclusive, outros municípios onde frigoríficos também estariam com a produção parada ou abaixo da capacidade, porém sem apresentar provas. Sobre a citação de empréstimos obtidos pela JBS durante os governos petistas, orientou a equipe a “pesquisar” matérias sobre o assunto ou verificar conteúdo de delação premiada.

Dias depois, o autor da publicação voltou a fazer contato com a equipe, e encaminhou a seguinte mensagem: “Parabéns censuraram meu video, vcs comunistas nunca vencerão, Deus trará o que vcs merecem, vcs da imprensa marrom rezam pela volta do PT para continuar os roubos no Brasil.” (sic)

Apesar de o autor da publicação utilizar o termo “censura” em sua resposta, o vídeo investigado continua disponível para acesso nas plataformas.

Como verificamos: Após assistir ao vídeo e identificar os pontos centrais da informação veiculada, a equipe fez buscas no Google utilizando termos como “frigorífico”, “brasnorte” e “JBS”. A partir de então, confirmou a existência e localização do frigorífico citado pelo autor do vídeo em guia online. As buscas também geraram como resposta publicações do jornal Valor Econômico (aqui e aqui), que ajudaram a contextualizar o assunto. Dada a pouca quantidade de informações disponíveis, a equipe iniciou de imediato a etapa de contato com a própria JBS (que confirmou que a unidade citada no vídeo pertence à empresa), com o governo de Mato Grosso, com a prefeitura do município de Brasnorte e, por fim, com o autor do vídeo verificado.

Foram procurados ainda o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério da Agricultura para obter informações sobre os frigoríficos no estado de Mato Grosso.

Funcionamento do frigorífico em Brasnorte está abaixo da capacidade

A unidade da JBS em Brasnorte entrou em operação no dia 9 de janeiro de 2020. Em comunicado divulgado à época, a empresa diz ter investido R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta. O frigorífico entrou em funcionamento com o total de 300 funcionários. Segundo a empresa, o objetivo inicial da operação era atender o mercado interno. A previsão para a unidade era de mais investimento na planta e geração de outras 900 vagas de trabalho no município.

Diferentemente do que diz o autor do vídeo investigado, a unidade não está fechada. Funciona atualmente com 200 empregados.

A JBS é a terceira empresa responsável pelo frigorífico em Brasnorte e figura como titular do imóvel desde 2015. No entanto, o imbróglio sobre o funcionamento da unidade de abatimento e beneficiamento de carne na cidade se arrasta desde 2008, quando a gestão municipal fez a doação da área a uma empresa de nome Brasfrigo.

À época, a Brasfrigro se comprometeu a construir a unidade e garantir o funcionamento do frigorífico até julho de 2009, com a obrigação de gerar mil empregos diretos e outros três mil indiretos até 2010. Sem cumprir os termos acordados com a gestão, a Brasfrigo celebrou, em 2013, um contrato com outra empresa, a RF Participações, que, posteriormente, realizou negociações com a JBS. A previsão da capacidade produtiva da RF Participações era de abate mínimo de 500 cabeças de gado por dia.

Essa média foi incorporada pela JBS no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a companhia assinou com a gestão municipal de Brasnorte após a abertura de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MT) em 2018.

Em 18 de janeiro de 2022, dois anos após o início da operação do frigorífico, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União Brasil), utilizou seu perfil pessoal no Instagram para comunicar uma ação do município junto ao Poder Judiciário requerendo a revogação e reversão da “doação” do imóvel onde funciona o frigorífico. A ação judicial movida pela prefeitura local tem como principal argumento o descumprimento de obrigações listadas no TAC. Escreveu o atual prefeito:

• “Em 28 de junho de 2018, foi celebrado novo acordo, com a empresa JBS, onde ficou estipulado que deveria estar em pleno funcionamento na data de 20.12.2019, inclusive com o abatimento de bovinos e a contratação de funcionários.
• Ocorre que nesta Gestão foi constatado através de informações obtidas pelo INDEA [Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso] e o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], que o frigorífico não tem cumprido com os encargos.
• É perceptível que até hoje essa situação causa constrangimento aos cidadãos brasnortenses bem como causa uma imagem de impunidade aos que atentam contra a moralidade pública.
• Diante disso, o Município de Brasnorte pleiteou na Justiça a reversão do imóvel e sua cessão, como também multa no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).”

Em fevereiro de 2022, conforme decisão da juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única de Brasnorte, a qual o Comprova teve acesso, a Justiça de Mato Grosso aceitou o pedido de reversão do imóvel. Entre os argumentos apresentados, está o reduzido abate de bovinos na unidade. De acordo com o documento, o frigorífico conta atualmente com 200 funcionários. A juíza negou o pedido de indenização de RS 10 milhões a título de danos morais coletivos.

A JBS recorreu da decisão, alegando dificuldades em razão da pandemia da covid-19. O pedido de suspensão da reversão feito pela empresa foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 24 de fevereiro, assinado pelo desembargador Márcio Vidal. “Ademais, é de se considerar que a empresa, ora recorrente, se mantém ativa, cumprindo, em tese, sua função social, gerando emprego e tributos do Município de Brasnorte, pelo que, o fechamento do empreendimento frigorífico, de forma precipitada, poderia causar maiores problemas de ordem econômica”, argumenta. A unidade, portanto, continua em funcionamento, mesmo com o nível reduzido em relação à capacidade produtiva.

Em 31 de agosto, o Comprova tentou contato com a JBS, por e-mail, via assessoria de imprensa, mas não teve resposta. No mesmo dia, o gerente de comunicação da JBS fez contato via WhatsApp. Ele confirmou apenas que a unidade citada no vídeo era mesmo da empresa. Informou ainda que os demais questionamentos seriam respondidos. Com a falta de retorno, um novo contato, via WhatsApp, foi feito na sexta-feira (2) com o mesmo gerente de comunicação. Desta vez, ele pediu desculpas pela falta de respostas e disse que cobraria a equipe – ação que não gerou resposta. Outras tentativas de contato com o mesmo gerente foram feitas pela equipe, mas sem sucesso até 9 de setembro.

Relação entre JBS e BNDES

Também não é verdadeira a informação de que as relações financeiras entre o BNDES e a JBS tenham ocorrido sem a incidência de juros – ou “juro zero”, como diz o autor do vídeo investigado.

De acordo com informações disponíveis no site oficial da instituição financeira, entre os anos de 2003 e 2017, foram investidos RS 17,6 bilhões no Grupo J&F, que inclui as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras. Do total, R$ 9,5 bilhões foram em empréstimos e R$ 8,1 bilhões de investimento em ações da JBS e da Bertin, que posteriormente passaram a fazer parte do grupo.

Ao contato feito pela equipe do Comprova, a assessoria do banco respondeu que os pagamentos dos empréstimos estão sendo feitos de acordo com a remuneração contratual destas operações. Garantiu ainda que “as operações de crédito para o grupo previam juros”, no entanto, não especificou a taxa.

Essas operações fazem parte de uma política de empréstimos do BNDES originada nos governo do PT e desenvolvida entre 2006 e 2017. Conhecida como a política das “campeãs nacionais”, já foi objeto de intenso debate por oferecer a determinadas companhias, entre elas a JBS, juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Como detalhou esta análise do portal UOL, o Banco Central emitia títulos de dívida pública pagando juros médios de 11% ao ano e repassava o dinheiro a empresas que, por sua vez, pagavam cerca de metade dessa taxa em juros ao Estado brasileiro, que na prática subsidiaram o crescimento de tais companhias. Os juros, portanto, não estavam zerados, como afirmou o autor do vídeo investigado aqui.

Quanto ao investimento em ações, o BNDES disponibiliza no próprio site os retornos financeiros. No curto prazo (de 30 de junho de 2020 a 30 de junho de 2022) é de R $9,1 milhões, com uma taxa de retorno de 35,7% ao ano. Em um prazo considerado médio (de 30 de junho de 2012 a 30 de junho de 2022), o rendimento é de R$ 20,2 milhões, a uma taxa de 22,5% ao ano. Por fim, considerando os rendimentos numa avaliação de longo prazo (de 31 de dezembro de 2001 a 30 de junho de 2022), o resultado financeiro é de R$ 18,7 milhões, a uma taxa de 11,5% ao ano. Veja tabela abaixo:

| Tabela apresenta a rentabilidade das principais companhias abertas da carteira de ações do Sistema BNDES. (06/09/2022) l Link.

Suposto monopólio da JBS em Mato Grosso

Procurado pelo Comprova, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que não há monopólio no setor de carne bovina in natura.

“Para considerar um mercado como monopolista, deve-se observar uma única empresa dominando o mercado inteiro (com market share de 100%), e não é isso que se verifica nesse setor”, explicou a autarquia. Além disso, foi assegurado que também não há denúncias junto ao Cade acerca do suposto monopólio da JBS em Mato Grosso, ao contrário do que afirma o autor do vídeo, que diz que a empresa “comprou todos os frigoríficos do estado e os manteve fechados”.

Dados disponíveis no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mostram informações oficiais sobre os estabelecimentos classificados como abatedouros frigoríficos em Mato Grosso. As empresas são divididas entre o tipo de carne produzida (bovina, suína e aves) e a capacidade de produção diária. Os dados não mostram a produção exata de cada frigorífico, apenas a qual classe, dividida pela capacidade de produção, eles pertencem.

A pesquisa indica um total geral de 43 estabelecimentos do tipo no estado. A JBS aparece como dona de 12 deles, o que representa 27,9% dos frigoríficos de Mato Grosso. Todos são de carne bovina, com diferentes níveis de produção e estocagem. O frigorífico da empresa em Brasnorte está no relatório. Outras multinacionais também possuem estabelecimentos na unidade federativa, como a Marfrig Global Foods S.A e a Minerva S.A.

Em nível nacional, o sistema do Ministério da Agricultura informa que existem 480 frigoríficos no país, sendo 46 diretamente da JBS, o equivalente a 9,58% dos estabelecimentos. A reportagem também entrou em contato com o governo estadual de Mato Grosso, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

Estudo realizado por Gabriel da Silva Medina, professor de Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB, utilizando dados de 2020 e 2019, indicou que a JBS foi responsável por 51% do market share dos frigoríficos que atuaram no abate, processamento e comercialização de gado no Brasil em 2019. Empresas como Marfrig e Minerva aparecem com 19,5% e 16,2%, respectivamente.

Preço da carne

O aumento do valor carne no Brasil já foi tema de investigação do Comprova. Na ocasião, César Augusto Bergo, professor do Departamento de Economia da UnB e especialista em mercado financeiro, explicou que o aumento da procura da carne brasileira no exterior e as consequências da guerra na Ucrânia são fatores cruciais para o cenário de aumento.

“O desempenho das exportações de carne brasileira no mercado internacional tem sido crescente. Houve uma queda em 2021 em função da China, mas agora está retornando e, se a gente analisar o preço da carne nos últimos 12 meses, ela se elevou a mais de 20%. Isso acaba de alguma forma pontuando o preço.”

Outro fator que influencia o valor do produto é o preço das commodities, sobretudo aquelas que são utilizadas para preparação do farelo do gado, que tiveram um encarecimento por conta da guerra na Ucrânia. Além disso, aponta o professor, estiagens prejudicaram a pastagem para os animais: “Tudo isso acabou prejudicando e demandando mais investimentos na alimentação do gado. Dessa forma, acabou ocasionando uma baixa oferta de animais para abate porque o produtor espera engordar para poder vender e, em função dessas questões ligadas à alimentação do gado, houve essa retração na oferta de animais”.

A alta no valor da carne está inserida em um contexto geral de inflação no Brasil. Conforme apontou reportagem da Folha, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação brasileira, ficou em 10,4% no acumulado dos últimos 12 meses, sem considerar setembro de 2022, pois os dados deste mês ainda não estão disponíveis. A taxa deixa o Brasil em 4º lugar no ranking de nações com maiores taxas de inflação entre as principais economias mundiais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Neste caso, o Comprova entende que a disseminação de conteúdos falsos e/ou enganosos associados a determinados candidatos ou ideologia política é nociva ao processo de escolha democrática, além de contribuir para o contexto de polarização associado ao avanço da violência na internet ou mesmo nas interações físicas.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo reúne informações equivocadas para criticar financiamentos do BNDES no exterior durante governos do PT; que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere vídeo; e que vídeo engana ao negar orçamento secreto e descontextualizar alta de preços no Brasil.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok mostra um vídeo em que a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, comunica que o TSE formou maioria para rejeitar um registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência. Junto ao vídeo, a postagem mostra a seguinte legenda: “notícia que todos esperam ansioso (sic)”. A publicação não mostra a data do vídeo veiculado pela Globo.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: O TSE não rejeitou o registro de candidatura de Lula à Presidência em 2022, como sugere uma publicação no TikTok. A postagem enganou ao compartilhar um vídeo em que a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, noticiou que a maioria do tribunal havia votado para excluir o petista das eleições. A notícia veiculada pela emissora é verdadeira, mas não é de 2022, e sim de 2018.

O vídeo original de Lo Prete está disponível no Globoplay, plataforma digital de streaming do Grupo Globo. A notícia data de 31 de agosto de 2018. Como noticiou Lo Prete, naquele dia a maioria dos ministros do TSE rejeitou o registro da candidatura de Lula para as eleições daquele ano com base na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenação em segunda instância na Justiça de concorrerem a cargos eletivos. O petista estava preso depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito da Operação Lava Jato, em janeiro de 2018.

Lo Prete citou, na notícia, quatro ministros que julgaram a candidatura de Lula na época: Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Segundo informações do site do TSE, os quatro estiveram juntos na corte em agosto de 2018, quando Weber assumiu a presidência do tribunal. Nem ela nem nenhum dos outros ministros mencionados pela Globo fazem parte da composição atual da corte.

A publicação verificada não diz que a TV Globo noticiou a rejeição da candidatura de Lula em 2022, mas também não informa que o conteúdo do vídeo é antigo. O autor da postagem, em crítica a Lula, diz que a impugnação da candidatura do PT é uma notícia pela qual “todos esperam” ansiosos. Parte das pessoas que compartilharam a publicação parece ter acreditado que a notícia veiculada por Lo Prete é recente. “Será que é verdade? Se for, é a melhor decisão do mundo”, disse um dos usuários. “Querem que ele não passe a maior vergonha do século […] Bolsonaro reeleito”, afirmou outro.

O TSE começou a analisar no fim de agosto as candidaturas para a Presidência nas eleições de 2022. O julgamento da candidatura de Lula ocorreu nesta quinta-feira (8) — e a corte a aprovou. Solto em 2019 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão de condenados após a segunda instância, o petista retomou os direitos políticos em 2021, com a anulação de seus casos da Lava Jato em Curitiba.

O candidato lidera as pesquisas mais recentes de intenção de voto, seguido por Jair Bolsonaro, do PL.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até 6 de setembro, a postagem verificada havia registrado 7,5 milhões de visualizações no TikTok. A publicação não estava mais disponível no fim da tarde do mesmo dia.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação pelas redes sociais, mas não obteve retorno até o fechamento da verificação. Poucas horas depois da primeira mensagem da reportagem, porém, o vídeo havia sido apagado da conta do autor no TikTok.

Como verificamos: Para verificar o conteúdo da publicação enganosa, o Comprova buscou, no site do Globoplay, o vídeo em que Lo Prete noticiou a rejeição da candidatura de Lula à Presidência em 2018. A gravação original aparece nos arquivos do Plantão da TV Globo (boletim curto que interrompe a programação regular quando há notícias urgentes) com a data de 31 de agosto daquele ano. O plantão foi exibido pouco antes do Jornal da Globo, programa de notícias apresentado no fim da noite por Lo Prete.

A reportagem também consultou o site do TSE para comparar a composição do tribunal em agosto de 2018 com a atual. Outra etapa da verificação foi buscar, no Google, notícias sobre o resultado do julgamento do registro da candidatura de Lula nas eleições de 2022.

Em 2018, a Justiça rejeitou candidatura de Lula

Em agosto de 2018, os ministros do TSE decidiram pela rejeição do pedido de candidatura de Lula, que concorreria à Presidência do Brasil. A votação terminou em 6 votos a 1 pela impugnação.

Segundo relatou o G1, na sessão, a maioria dos ministros também proibiu o petista de fazer campanha como candidato, incluindo propagandas de TV e rádio. À época, o partido o substituiu por Fernando Haddad como candidato.

Em janeiro de 2018, o ex-presidente havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A condenação, que ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura de Lula sete meses depois. No entanto, o presidenciável já estava preso desde abril e cumpriu pena de 19 meses em Curitiba (PR).

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou novamente elegível. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era uma instância competente para julgar o caso. O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.

Quem eram os ministros do tribunal na época

Segundo o site do TSE, os ministros do tribunal em agosto de 2018 eram Rosa Weber (na presidência), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos e Admar Gonzaga Neto. Napoleão Nunes Maia Filho também fazia parte do tribunal, mas deixou a corte no fim daquele mês, pouco antes do julgamento de Lula.

Sete desses juízes analisaram o caso na época: Barroso, Mussi, Fernandes, Gonzaga Neto, Vieira, Weber e Fachin. Barroso, relator da ação, votou pela exclusão da candidatura do petista naquele ano. Acompanharam o voto todos os ministros, com exceção de Fachin.

Em 2022, a composição do TSE é diferente. Segundo informações do site do tribunal, apenas Fachin e Banhos permaneceram no tribunal. Alexandre de Moraes, ministro do STF, assumiu a presidência da corte eleitoral no dia 16 de agosto. Também fazem parte da composição atual do TSE Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Mauro Luiz Campbell Marques e Carlos Bastide Horbach.

Candidatura de 2022

O PT oficializou a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições federais de 2022 no dia 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa com o petista, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. Lula estava em Pernambuco e não participou do evento.

O registro de candidatura pode ser consultado na consulta pública unificada do TSE. Na quinta-feira (8), o tribunal decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto sobre as eleições podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

Outras checagens sobre o tema: Agência Lupa, Estadão Verifica, Fato ou Fake (do G1), Boatos.org e e-Farsas também verificaram publicações nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que divulgaram o vídeo da TV Globo como se fosse atual.

Recentemente, o Comprova produziu outras checagens sobre Lula, mostrando que um vídeo foi manipulado para inserir ofensa a Lula em discurso de apoiadora em Pernambuco,que a retirada de produtores de arroz de terras indígenas não foi determinação de Lula e que o ex-presidente não alugou o avião mais caro do mundo em viagem ao Nordeste.

Conteúdo investigado: Vídeo gravado pelo deputado federal e candidato à reeleição por São Paulo Coronel Tadeu (PL), que atribuiu a Lula a frase ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”; e tuíte já excluído publicado em conta de apoio a Adrilles Jorge (PTB), que também é candidato a deputado federal pelo mesmo estado.

Onde foi publicado: YouTube e Twitter

Conclusão do Comprova: Não há registro público de que o ex-presidente e candidato Lula (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A informação falsa começou a circular nas redes sociais no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento dos reajustes, que foram aprovados pelo Congresso Nacional para profissionais da enfermagem.

A decisão de Barroso foi anunciada em 4 de setembro, mesma data em que o petista participou de um encontro com trabalhadoras domésticas em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na ocasião, Lula discursou por cerca de 40 minutos fazendo promessas de campanha e relembrando ações de governos passados para esses profissionais.

Em determinado momento do pronunciamento, Lula cita filas em hospitais, dificuldades para agendamento de consultas com médicos especializados e a necessidade de correção da tabela SUS. Mas não há qualquer menção ao piso nacional dos enfermeiros.

A live com a afirmação falsa foi feita pelo Coronel Tadeu, deputado federal e candidato à reeleição por São Paulo pelo PL, também em 4 de setembro. No vídeo, ele profere uma série de xingamentos contra o petista, pede aos seguidores que enviem a gravação a enfermeiros e repete diversas vezes a suposta citação.

A assessoria do ex-presidente informou, já no dia seguinte, que se trata de uma mentira. A nota diz, ainda, que Lula sempre respeitou a categoria e que nunca debochou dos profissionais.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o fim da tarde do dia 6 de setembro de 2022, o vídeo tinha mais de 132 mil visualizações, 4,4 mil curtidas e 1,3 mil comentários. O tuíte, excluído posteriormente, chegou a receber mais de 8 mil curtidas e 3 mil retuítes.

O que diz o autor da publicação: Procuramos o Coronel Tadeu no dia 5 de setembro, mas não houve retorno até a publicação desta checagem. Caso o parlamentar se manifeste, a verificação será atualizada.

Também tentamos contatar o administrador da conta @AdrillesPistola no Twitter, mas o envio de mensagens privadas estava desabilitado.

Como verificamos: Primeiro, assistimos ao vídeo postado no YouTube para identificar possíveis citações a fontes que levassem à origem da suposta afirmação feita por Lula. Percebemos, então, que o parlamentar cita 4 de setembro como sendo a data em que o presidenciável teria dado tal declaração. O mesmo dia era mencionado no tuíte verificado.

A partir daí, pesquisamos a agenda oficial do petista daquele dia para tentar encontrar possíveis registros da frase em atos de campanha. No entanto, como mostrou a verificação, isso não aconteceu.

Fizemos buscas no Google, utilizando os termos “Lula”, “enfermeiros” e “sopa”. A pesquisa retornou links de agências de checagem desmentindo o boato (UOL Confere, Fato ou Fake, Reuters Fact Check, Lupa). Também fizemos consultas no portal da Câmara dos Deputados e no site do STF.

Enviamos ainda pedido de resposta ao coronel Tadeu, mas não houve retorno. Já a assessoria de Lula encaminhou a nota oficial sobre o conteúdo falso à imprensa.

O vídeo

O deputado Coronel Tadeu faz lives diariamente no canal que mantém com mais de 17,5 mil inscritos. A gravação aqui verificada atingiu um dos maiores alcances entre todos os vídeos já postados pelo parlamentar, com mais de 132 mil visualizações em dois dias, contra uma média de 500.

São 15 minutos de assuntos alternados, a começar pelo resultado do plebiscito no Chile sobre a proposta de nova Constituição, passando por pedidos de votos, inclusive ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos candidatos apoiados por ele, até se chegar à suposta fala de Lula.

O deputado cita a frase falsa, sem dizer a fonte da informação, chama atenção dos enfermeiros e questiona: “Cadê vocês agora? Quero vocês todos na rede social, inclusive aqueles que apoiam Lula. Cadê os enfermeiros aí, agora, que apoiam Lula?”. Depois, afirma não saber quantos profissionais dessa categoria existem no Brasil e acrescenta: “Eu falo, gente, porque a gente batalhou por um projeto para todos vocês da enfermagem”, fazendo menção ao piso salarial da categoria.

O candidato também relembra a atuação dos enfermeiros durante os momentos mais críticos da pandemia, afirmando que “o pessoal atendeu bem para caramba todo mundo”. Na sequência, faz xingamentos a Lula pela suposta declaração, sem apresentar áudios ou vídeos que pudessem comprovar a acusação.

No meio disso, ele relembra a polêmica frase do petista de que “Jair Bolsonaro não gosta de gente, gosta de policial”. Lula se desculpou pela fala, que foi feita durante um evento em São Paulo, em maio deste ano.

Em nota, a assessoria do candidato do PT afirma que o conteúdo analisado nesta checagem é uma “fake news estilo aleatória”, que se aproveita de temas quentes para “pegar carona” e espalhar mentiras.

O novo piso

Bolsonaro sancionou, no dia 4 de agosto, com um veto, a lei 14.434/2022, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o político ainda era filiado ao partido Rede. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto fixa em R$ 4.750 o piso da enfermagem nos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).

O veto de Bolsonaro diz respeito ao trecho que determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A nova lei, que teve origem no Senado, só foi possível após deputados e senadores aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias. Até então, a regulamentação do assunto era a mesma em vigor desde 1986.

Contestação

Após a sanção presidencial, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) acionou o STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, com pedido de medida cautelar, alegando que o piso da enfermagem seria financeiramente insustentável.

Para a CNSaúde, a lei também desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A entidade afirma que o texto foi aprovado sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, porque não passou por nenhuma comissão mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.

A confederação disse ao STF que a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

Decisão do STF

Em 4 de setembro, na véspera do dia do pagamento e um mês após Bolsonaro ter sancionado o piso dos enfermeiros, o ministro do STF Luís Roberto Barroso analisou a ação da CNSaúde e determinou a suspensão do reajuste.

A decisão liminar levou em conta, entre outros dados, o impacto financeiro da medida. A partir disso, Barroso deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam possíveis impactos dos reajustes.

O ministro considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até que sejam feitos tais esclarecimentos. O motivo seria o risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde em hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O Ministério da Economia, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os governos dos 26 estados e do Distrito Federal terão dois meses para prestar informações sobre o impacto financeiro da norma. Quanto ao risco de demissões em decorrência da lei, deverão se manifestar o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Já o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão a missão de esclarecer o risco de fechamento de leitos e de eventual redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre determinado político. O Comprova busca colaborar para que a escolha sobre um candidato seja definida com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Reuters, G1, UOL e Terra já verificaram que é falso o conteúdo atribuindo a Lula a afirmação checada aqui.

Em verificações anteriores que citam Lula, o Comprova mostrou que é falso vídeo com montagem de Lula declarando voto em Bolsonaro; que Lula não disse que vai implantar ditadura no Brasil em entrevista a canal chinês; e que não há registro público de declaração de Lula nem do MST sobre eliminar agronegócio da Terra.

Conteúdo investigado: Vídeo no Kwai mostra parte da entrevista de Simone Tebet, candidata à presidência da República pelo MDB, ao Jornal Nacional, em que ela afirma: “Temos que fazer com que a classe média possa não pagar o imposto de renda. Para isso só tem um caminho: tirar dos mais pobres e pedir para os mais ricos”.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo no Kwai que tira de contexto afirmações da candidata à presidência Simone Tebet durante sabatina no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 26 de agosto. O conteúdo sugere que ela teria como proposta no plano de governo tirar dinheiro dos mais pobres para dar à classe média.

Após ser questionada no telejornal sobre as propostas de mudanças na aplicação do imposto de renda, Tebet responde: “Temos que fazer com que a classe média possa não pagar o imposto de renda. Para isso só tem um caminho, tirar dos mais pobres e pedir para os mais ricos. Eu sou a favor da taxação do lucro e dividendos […] Isso tá (sic) no nosso programa e a gente mexe na tabela de imposto de renda à medida em que cobra essa taxa de lucros e dividendos dos ricos”.

Tebet se referia à reforma do imposto sobre a renda para, como consta na página 31 do seu plano de governo, “eliminar a regressividade do nosso sistema”, cenário no qual a arrecadação tributária é proporcionalmente maior sobre quem ganha menos. Ou seja, a candidata quer evitar que pessoas mais pobres paguem mais impostos.

Baseando-se no contexto original, é possível entender que o intuito dela é ”tirar” carga de impostos dos mais pobres, não o dinheiro deles, e aumentar esse tipo de taxação sobre os mais ricos.

Enganoso, para o Comprova, é qualquer conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A postagem teve 968 curtidas, mais de 1 mil comentários e 737 compartilhamentos no Kwai até 6 de setembro.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil que publicou o vídeo por meio de mensagem privada no próprio Kwai, mas até o fechamento desta checagem, não obteve resposta.

Como verificamos: Elementos visuais do vídeo enganoso apresentavam semelhanças com a entrevista de Tebet concedida ao Jornal Nacional em 26 de agosto de 2022. A partir disso, assistimos ao programa e identificamos o momento das falas da política que foram usadas no conteúdo investigado (minuto 26:51 da entrevista).

Depois, por meio das palavras-chave “Tebet”, “imposto” e “Jornal Nacional”, encontramos matérias que repercutiram as falas da entrevistada (G1 e UOL) para entender o contexto das afirmações. Também entramos em contato com a assessoria de imprensa dela, que repassou a demanda para o setor de comunicação da campanha nacional do MDB. Além disso, buscamos respostas do autor da publicação.

Entrevista de Tebet ao Jornal Nacional

Simone Tebet participou da sabatina ao vivo do Jornal Nacional em 26 de agosto de 2022. Após Tebet falar de propostas para a educação e mencionar a necessidade de uma reforma tributária, a jornalista Renata Vasconcellos pergunta sobre o imposto de renda. A candidata afirma que a reforma tributária mais importante no país é a do consumo, porque “quem mais paga imposto no Brasil é o pobre, é o que mais consome, com proporcionalmente a renda”. Ela também argumenta que pessoas de menor renda deixam metade, ou um pouco mais da metade, do salário no supermercado.

Depois disso, Renata indaga: “Com relação ao imposto de renda, que eu lhe perguntei, quais são os seus planos? A gente tem 5 faixas, né? Os isentos e mais 4. O que muda?”

Tebet responde: “Temos que fazer com que a classe média possa não pagar o imposto de renda. Para isso só tem um caminho, tirar dos mais pobres e pedir para os mais ricos. Eu sou a favor da taxação do lucro e dividendos e essa é uma discussão madura que nós temos com todo equilíbrio, mas com toda a verdade, colocar para a população”.

“Eles já sabem disso. Isso tá (sic) no nosso programa, e a gente mexe na tabela de Imposto de Renda à medida em que cobra essa taxa de lucros e dividendos dos ricos. É a lei Robin Hood, mas nós não vamos roubar de ninguém. Nós só vamos pedir a eles que contribuam minimamente para um país que é o país mais rico do mundo com o povo mais pobre”, continua a política.

Por si só, o vídeo verificado retira as falas do contexto original e insere na legenda os termos “A candidata Simone Tebet tira dos mais pobres” para induzir a interpretação de que a candidata do MDB tem, como proposta, tirar dinheiro dos mais pobres para dar à classe média.

Plano de governo de Tebet

Como citado por Simone Tebet durante a entrevista, a página 31 de seu plano de governo menciona a reforma do imposto de renda com o objetivo de eliminar a regressividade do sistema tributário brasileiro.

A regressividade do sistema tributário ocorre quando há uma arrecadação proporcionalmente maior sobre quem ganha menos. Sendo assim, evitar a regressividade do sistema, como proposto pela candidata do MDB, significa evitar que pessoas mais pobres paguem, tendo como base o tamanho de sua renda, mais em impostos.

Procurada pelo Comprova, Tebet afirmou, em nota: “Esta notícia é uma inverdade! O que precisamos é de justiça tributária no país, com um sistema mais progressivo e não regressivo como temos hoje: quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos enganosos sobre candidatos à presidência da República podem prejudicar o processo eleitoral como um todo ao influenciar a decisão de eleitores através de informações equivocadas.

Outras checagens sobre o tema: As agências Aos Fatos e Estadão Verifica realizaram checagens sobre as informações de toda entrevista de Tebet ao Jornal Nacional.

Ainda sobre eleições, recentemente, o Comprova mostrou ser falso que Simone Tebet deixou médica ser humilhada na CPI da Covid; que postagem no Twitter sugerindo apoio de João Amoêdo a Lula é enganosa e que é falso que apresentadores estrangeiros fizeram piada sobre Lula e eleitores baianos.

Conteúdo analisado: Vídeo no YouTube compartilhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em que ele usa o título “Lula mente: PT é o pai do orçamento secreto. Bolsonaro vetou!”.

Comprova Explica: No primeiro debate eleitoral entre os candidatos a presidente, em 28 de agosto, organizado por TVs Bandeirantes e Cultura e por Folha e UOL, Simone Tebet (MDB) insistiu no assunto. Das oito vezes em que a expressão “orçamento secreto” foi citada, cinco foi ela quem falou. Em uma delas, disse: “Agora, talvez, o maior escândalo da história do Brasil de corrupção, o tempo dirá: o orçamento secreto. Dezesseis bilhões de reais todos os anos, dizendo que está indo para o interior do Brasil, sabendo que essas notas são frias, que serviços não são executados, que esse dinheiro volta, na integralidade, para o bolso de quem o entregou”.

Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro teve direito de resposta atendido e falou, entre outros assuntos: “Orçamento secreto: eu vetei; o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido [PT], Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto. Não tenho nada a ver com isso.”

O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos. Criado em 2019, no Projeto de Lei do Congresso Nacional número 51, o mecanismo ajuda o presidente a negociar com as bancadas do Congresso Nacional em busca de apoio político.

Nos últimos meses, o assunto ganhou notoriedade ao ser atrelado a suspeitas de fraudes e corrupção utilizando o dinheiro público, como nas compras de caminhão de lixo e a licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares.

Nas redes sociais, o orçamento secreto se tornou tema de posts de apoiadores de Bolsonaro, seguindo suas afirmações no debate: que ele vetou o mecanismo e que o PT votou para derrubar o veto.

Porém, as alegações de Bolsonaro não são totalmente verdadeiras. Ele vetou em parte o projeto. Inicialmente, o Congresso tentou viabilizar a RP9 e o presidente vetou a medida. Mas, depois, ele recuou do veto e encaminhou ao Congresso o texto que criou o mecanismo.

Além do erro ao afirmar que Bolsonaro vetou a medida, uma publicação viral no YouTube do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) engana ao afirmar que o “PT é o pai do orçamento secreto”. O partido teve participação decisiva, mas não criou o recurso.

Depois de ter sido aprovado com folga na Câmara dos Deputados, o texto que mantém os repasses do orçamento secreto enfrentou mais dificuldade no Senado, em novembro de 2021. A votação foi desempatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que votou a favor da proposta, na contramão do que orientou e votou a bancada petista.

Usada neste momento pré-eleição, a desinformação é perigosa para os eleitores, que não devem fazer suas escolhas a partir de mentiras. Por isso, o Comprova decidiu explicar pontos importantes relacionados a esse tipo de orçamento.

O que é o orçamento secreto?

Como o Comprova mostrou, orçamento secreto foi um termo criado pelo jornal O Estado de S. Paulo (responsável pela revelação deste mecanismo) para definir a recém-criada emenda de relator-geral no Congresso Nacional, prática elaborada em 2019 e implementada em 2020.

De acordo com a Constituição brasileira, as emendas parlamentares são um instrumento do Congresso Nacional para participar da elaboração do orçamento anual. Os deputados e senadores têm, nesse caso, a oportunidade de indicar ao Executivo demandas de comunidades que representam. Atualmente, as emendas dividem-se em quatro tipos:

• Individuais (RP6) – verba destinada individualmente a parlamentares, com caráter impositivo desde 2015 (ou seja, cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro e essa emenda é obrigatória, precisa necessariamente estar no orçamento);
• De bancada (RP7) – verba destinada às bancadas estaduais, com caráter impositivo desde 2019 (ou seja, emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. Também obrigatória);
• De comissão (RP8) – verba destinada às comissões temáticas do Congresso. Não são impositivas (ou seja, emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não é obrigatória).
• De relator (RP9) – emenda que permite ao relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) alterar ou incluir despesas. Criada em 2019 e não é obrigatória.

A emenda de relator se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. Além disso, ao contrário das outras, não há critério definido quanto ao destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

A manobra leva o apelido “secreto” porque não existem regras estabelecidas para a destinação dessas verbas e, conforme explica esta reportagem do UOL, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda do relator está sendo destinada, e isso faz com que a fiscalização seja dificultada. Além disso, ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares impositivas – aquelas que todos recebem igualmente, sem distinção de quem compõe a base ou a oposição –, segundo o Estadão, no orçamento secreto não é possível saber qual parlamentar indicou o valor, já que a informação não é pública.

Após esta série de escândalos, em novembro de 2021, Rosa Weber, ministra do STF, determinou a divulgação do processo de definição e a execução das emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Além disso, mandou que fossem registradas, em plataforma eletrônica, todas as demandas parlamentares voltadas à distribuição desse tipo de emenda.

No fim do ano passado, o Supremo liberou o pagamento das emendas, depois que o Congresso aprovou novas regras de transparência, e deu prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação das indicações) fosse instituído.

Após Weber negar o pedido de prorrogação de prazo para a implementação das medidas de transparência, o Congresso encaminhou, em maio deste ano, informações sem padronização e incompletas sobre o orçamento secreto.

A justificativa foi de que os relatores dos orçamentos anteriores, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Márcio Bittar (União-AC), tiveram dificuldades de reunir os dados, já que não havia obrigação legal para isso à época. Por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou de forma genérica a todos os deputados e senadores que sinalizassem quais emendas de relator haviam sido apoiadas por cada um.

Cada parlamentar respondeu de uma forma. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os estados e municípios beneficiados. Três em cada 10 sequer responderam o ofício.

Início, veto e sanção

O orçamento secreto iniciou-se dentro do Palácio do Planalto, no gabinete de Luiz Eduardo Ramos, o então ministro da Secretaria de Governo. À época, como já abordado por uma checagem do Comprova, Ramos era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso.

Para viabilizar a proposta, o ministro resgatou um dispositivo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro três semanas antes. Em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou o documento que criou a emenda chamada RP9. A nova lei, que alterou a 13.898, de 11 de novembro de 2019, foi sancionada pelo presidente da República em 18 de dezembro.

Ao contrário do que alegou no primeiro debate presidencial do dia 28 de agosto, realizado pela Band, portanto, Bolsonaro não vetou o orçamento secreto. Conforme explicou o Estadão, o esquema foi criado por um projeto assinado pelo próprio presidente.

O que aconteceu foi uma tentativa do Congresso de viabilizar o orçamento secreto por meio da LDO de 2020 e esta, de fato, foi vetada pelo mandatário da República. No entanto, o presidente recuou da decisão e mandou ao Congresso um texto próprio sobre a emenda.

Descoberta da prática

Ainda de acordo com verificação recente do Comprova, a adoção da emenda do relator como prática no Congresso em troca de apoio político foi divulgada inicialmente pelo Estadão, após investigação dos jornalistas Breno Pires e Patrik Camporez. Em uma thread publicada no Twitter, Pires contou detalhes da apuração, iniciada em dezembro de 2020.

Segundo ele, relatos da compra de apoio para a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara foram o “marco zero” da investigação. No final de janeiro de 2021, o Estadão revelou que o Planalto liberou R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares – 250 deputados e 35 senadores – em meio à eleição no Congresso. A reportagem teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além daqueles que os deputados e senadores já têm direito de direcionar.

O trabalho jornalístico foi dividido em três eixos: aspectos técnicos, orçamentários legais e as possíveis irregularidades no uso da verba. Somente em 9 de maio, foi iniciada a publicação da série Orçamento Secreto, com dezenas de reportagens. Até 6 de novembro de 2021, segundo o próprio jornalista, mais de 40 publicações sobre o tema já haviam sido divulgadas, dissecando o modus operandi do esquema:

“1- Com aval do governo, deputados e senadores aliados ditam a aplicação de bilhões de reais, segundo critérios de interesse individual, e não técnicos, com ocultação de seus nomes, atropelando leis orçamentárias e a transparência;

2- Ministérios aprovavam e desembolsavam as solicitações enviadas diretamente por parlamentares por meio de ofícios não tornados públicos. Eles diziam ter ‘cotas’ e terem sido ‘contemplados’ com ‘recursos a mim reservados’;

3 – Parte do orçamento secreto em 2020 foi pra bancar tratores com valores até 259% acima do mercado;

4- O ‘Tratoraço’ [em alusão às compras feitas com os valores distribuídos] teve a digital do Planalto; irrigou empresas ligadas a políticos; a oposição só teve 4% do orçamento secreto de R$ 3 bi no MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional); políticos indicaram mais de R$ 180 milhões em verbas para fora de seus estados, contrariando interesse do eleitor;

5 – A estatal Codevasf foi um dos canais preferenciais para escoar o dinheiro do orçamento secreto, com suspeitas de irregularidades, e o órgão foi completamente aparelhado pelo centrão e ampliado durante o governo Bolsonaro;

6 – Houve esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para impedir acesso às informações. Senadores chegaram a alegar risco à segurança do Estado para recusarem-se a fornecer cópias de documentos que continham suas indicações. Secretaria de Governo (Segov) fraudou a Lei de Acesso à Informação (LAI);

7 – Apesar de o governo dizer que emendas de relator-geral são prerrogativas do Congresso, elas foram usadas pelo ministro Rogério Marinho (MDR) para agradar prefeitos do Rio Grande do Norte e construir mirante ao lado de condomínio privado que ele planeja no interior do Estado. Ibaneis Rocha (MDB) [governador do Distrito Federal] também as usou;

8 – O acompanhamento do fluxo das emendas em 2021 mostrou que elas foram executadas pelo governo na véspera de votações importantes, como a PEC dos Precatórios. Também houve pagamento de R$ 1 bi antes da PEC do Voto Impresso.”

Moeda de troca

A prática de distribuição de emendas, como aponta o UOL, seria utilizada como moeda de troca a fim de facilitar o trabalho da gestão Bolsonaro com as bancadas no Congresso Nacional, já que o pagamento das emendas de relator não é obrigatório constitucionalmente.

O orçamento secreto, ou seja, as emendas RP9 de relator-geral, no entanto, passaram a ser as mais atendidas pelo governo, como revela imagem abaixo retirada do Portal da Transparência, e que faz referência aos empenhos do ano de 2022:

| Captura de tela do Portal da Transparência – acessado em 30.08.2022

No primeiro ano de mandato, Bolsonaro sancionou R$ 30 bilhões em emendas do orçamento secreto. Ele tinha a opção de vetar os recursos, mas decidiu autorizar o pagamento de 100% das verbas indicadas pelo Congresso. Com isso, segundo o Esta dão, em três anos, o presidente entregou ao Congresso uma decisão sobre o que fazer com R$ 65 bilhões, que deveria ser de seus ministros.

Especialistas ouvidos pelo Estadão relacionam o orçamento secreto com outros escândalos de corrupção descobertos em décadas passadas. Na reportagem, a professora e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto argumenta que a prática é um “drible” para turbinar recursos de emendas parlamentares que remonta o Anões do Orçamento — um esquema do início dos anos 1990 que culminou na instalação de uma CPI e afastamento de seis membros do Congresso, além de outros quatro que renunciaram ao mandato antes que a investigação fosse concluída.

No total, durante a gestão Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas do relator. Desse valor, R$ 36,4 bilhões foram empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço for entregue.

No orçamento de 2021, conforme a CNN, as emendas de relator foram de R$ 18,5 bilhões – para comparação, as individuais custaram R$ 9,6 bilhões; as de bancada, R$ 7,3 bilhões; e, as de comissão, zero.

Sobre os valores da RP9 de 2021, parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou críticas a seu uso ao recomendar a aprovação das contas do governo Bolsonaro, de acordo com a Folha.

“A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”, diz o parecer, que, ainda segundo a Folha, “cita o risco de que a utilização sem critérios pode trazer vantagens eleitorais neste ano para os parlamentares que são beneficiados por elas”.

Em julho de 2022, segundo a Agência Senado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) indicou para execução R$ 12,3 bilhões de emendas de relator neste ano. Restaram quase R$ 4,2 bilhões que, por conta da eleição, só podem ser usados depois de outubro.

Para se ter uma ideia, de 16.636 “indicações para despesas”, 11.026 foram feitas por 381 deputados, no valor de R$ 5,7 bilhões. “Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.”

Participação do PT

Como mostrou a Folha, o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi decisivo para que o Congresso aprovasse, em novembro de 2021, um projeto com novas regras para o orçamento secreto, buscando atender a decisão do STF. Carvalho foi na contramão do que orientou a bancada petista e foi o único do partido a votar a favor.

A proposta foi aprovada com 34 votos a favor e 32 contrários ao texto – o senador foi o voto de desempate.

“Somos uma casa parlamentar. O que foi aprovado foi aprovado por unanimidade. E houve uma ingerência, uma forma de outro poder ingerir (sic) sobre o Legislativo. Como membro da Mesa do Senado Federal, que subscrevi todas as ações junto com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso”, afirmou Carvalho ao justificar seu voto.

Na época, o PT emitiu nota assinada por sua presidente, Gleisi Hoffmann, em que classificou o voto do senador como “um fato grave”. Segundo o texto, Carvalho “contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária” e “não cabe ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”.

Em julho de 2022, Rogério Carvalho foi um dos 13 senadores e deputados dos partidos PT, Rede, PSB e Pros que pediu que o TCU abrisse investigação contra o suposto uso do orçamento secreto para bancar fraudes utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Comprova tentou falar com a assessoria de imprensa do senador por mensagem de texto no WhatsApp e ligação, mas não obteve retorno.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o orçamento secreto. Desde o primeiro debate eleitoral a medida foi tema de vários conteúdos de desinformação. Publicações desse tipo, envolvendo candidatos à presidência, causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: No dia 1º de setembro, o Comprova publicou verificação sobre as emendas de relator afirmando ser enganoso vídeo que nega a existência do mecanismo. Anteriormente, em 12 de maio, o Aos Fatos apontou ser falsa a declaração de Bolsonaro de que as informações das emendas de relator (RP9) não são secretas.

Conteúdo investigado: Um vídeo publicado no TikTok e compartilhado no Facebook mostra o empresário bolsonarista e candidato a deputado federal Jackson Villar (Republicanos-SP) criticando Lula por ter supostamente usado o avião mais caro do mundo para viajar de São Paulo à Paraíba. Segundo o vídeo, Lula teria gastado R$ 1 milhão para realizar o deslocamento. Villar também questionou a preocupação do político com os mais pobres ao afirmar, sem citar fontes, que o petista teria fretado uma aeronave tão cara, que apenas sheiks árabes e multimilionários, como o empresário Elon Musk, teriam acesso a outra igual.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: Uma publicação que circula em redes sociais usa imagens e recorte de discurso de diferentes viagens de Lula ao Nordeste, em 2022, para criar a narrativa falsa de que o candidato alugou o avião mais caro do mundo para fazer uma viagem de São Paulo à Paraíba ao custo de R$ 1 milhão.

O petista, de fato, esteve em Campina Grande, na Paraíba, no dia 2 de agosto deste ano. Em nota encaminhada ao Comprova, a assessoria de imprensa de Lula informou que ele saiu de Brasília para a cidade paraibana em viagem de avião. No dia seguinte, Lula foi para Teresina. Não houve resposta sobre quanto o PT pagou por cada deslocamento, sob a justificativa de que as informações são publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não há, no portal do TSE, informações atualizadas sobre gastos do partido com fretamento de aeronaves no mês de agosto. Nas informações disponíveis, todo o gasto do PT em 2022 com esta categoria soma R$ 987 mil. Foram realizados nove pagamentos a seis empresas diferentes entre os meses de março e junho. Para encontrar esses dados, é preciso fazer download da prestação de contas da sigla ao TSE e procurar por despesas na categoria “Transportes e Viagens – Fretamento de Aeronaves”. Na data da viagem, a campanha ainda não havia começado, por isso não há detalhamento sobre qual membro do partido esteve em cada voo.

A peça de desinformação mostra dois vídeos gravados em aeroportos e sugere que eles foram feitos na chegada de Lula à Paraíba. Foi possível identificar que um dos vídeos foi gravado, na verdade, na chegada de Lula a Teresina, no Piauí, em agosto deste ano. Levantamento realizado pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, apontou que o avião usado por Lula naquela oportunidade é um Bombardier Global Express, uma aeronave bimotor. Uma viagem no modelo, de São Paulo para Teresina, tem custo estimado entre R$ 150 mil e R$ 175 mil. A aeronave pertence à Air Jet Táxi Aéreo LTDA e é avaliada em R$ 300 milhões.

Outro texto, do portal UOL, mostra os aviões particulares mais caros do mundo e cita, por exemplo, o Gulfstream G650ER. O modelo é utilizado por empresários como Elon Musk, Jeff Bezos e Bill Gates, e está avaliado em cerca de R$ 396 milhões; superando o valor estimado da aeronave utilizada por Lula em R$ 96 milhões.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No TikTok, a peça verificada teve mais de 230,5 mil visualizações, 22 mil curtidas, 1.976 comentários e 10,9 mil compartilhamentos até o dia 5 de setembro de 2022. Já no Facebook, foram 47 mil curtidas, 18 mil comentários e 371 mil compartilhamentos até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com um número de WhatsApp atribuído à campanha de Jackson Villar, disponível em seu perfil no Instagram, para tirar dúvidas sobre o vídeo checado. Em resposta, foi enviado o link de uma matéria da Revista Veja que tratava de uma viagem de Lula a estados do Nordeste em 2021. O texto não cita passagem pela Paraíba ou custo de R$ 1 milhão por um único voo.

Questionado sobre a fonte dos valores citados no TikTok, o número atribuído a Jackson respondeu, sem apresentar provas, que um voo no veículo citado na matéria custa de R$ 700 mil a R$ 1 milhão e que Lula “já foi mais humilde”. O texto da Veja, por outro lado, diz que o fretamento de uma aeronave como a usada por Lula em 2021 é de cerca de R$ 150 mil em trecho de São Paulo ao Nordeste.

No vídeo checado, Villar aparece falando da viagem de Lula ao estado da Paraíba, mas usa imagens de um aeroporto em Teresina, no Piauí. Portanto, é possível concluir que há contradições na peça verificada.

Como verificamos: O processo de verificação começou com pesquisa no Google em busca de informação da data de visita mais recente de Lula à Paraíba. A busca trouxe publicações como matéria do G1 Paraíba e vídeo de transmissão do evento no canal do Poder 360, no Youtube, que confirmaram que o petista participou de ato de pré-campanha em Campina Grande no dia 2 de agosto. Também encontramos informação sobre a visita no site de Lula.

O Comprova confirmou que, à época, Lula cumpria agendas de pré-campanha pelo Nordeste. O vídeo aqui verificado mostra duas cenas gravadas em aeroportos. Em relação ao primeiro trecho, não foi possível concluir se a peça retrata a chegada de Lula e de sua comitiva, pois não é possível identificar os rostos devido à baixa qualidade das imagens. Apesar disso, o Comprova confirmou que o trecho em questão foi gravado no Aeroporto Petrônio Portella, no Piauí, e não na Paraíba, como sugere o autor da publicação checada. A confirmação foi feita em contato com a equipe do próprio aeroporto.

Já em relação a outro vídeo que mostra a parte externa de um aeroporto e é reproduzido em seguida pelo autor da publicação, uma comparação com imagem publicada no site da Veja levou à conclusão de que retrata a chegada de Lula a Teresina.

Foi por meio desta comparação que a equipe identificou a matrícula da aeronave: PR-VDR. Usando esta informação foi possível consultar detalhes sobre o avião no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o fato de a empresa Air Jet Táxi Aéreo ser sua proprietária.

| Print do vídeo em verificação em que é possível ver a matrícula do avião usado por Lula.

| Imagem do mesmo avião no site da empresa Air Jet Táxi Aéreo LTDA.

A reportagem entrou em contato com a Air Jet Táxi Aéreo e com o autor da publicação.

Lula esteve na Paraíba em agosto deste ano

Lula participou de evento em Campina Grande, na Paraíba, no dia 2 de agosto de 2022. A viagem fez parte de um périplo do petista por alguns estados do Nordeste. Além da Paraíba, Lula foi ao Ceará, no dia 30 de julho, para lançar a chapa petista ao governo estadual e ao Senado, e ao Piauí, no dia 3 de agosto, onde também cumpriu agenda.

Sobre a viagem à Paraíba, a assessoria do ex-presidente informou que aquela foi a única viagem do petista ao estado em 2022 e que o deslocamento ocorreu de avião, partindo de Brasília, e que depois ele foi para Teresina, capital do Piauí.

O vídeo aqui verificado começa com uma declaração de Lula, em que o candidato afirma que há mais casos de pessoas em vulnerabilidade social no Nordeste brasileiro. De acordo com a assessoria de Lula, o trecho foi retirado de contexto e faz parte originalmente de um discurso do ex-presidente em Serra Talhada (PE) – que pode ser visto no canal do candidato no YouTube, a partir de 2h11min -, no dia 20 de julho. Na oportunidade, Lula falava sobre os motivos que o levaram a voltar atenções ao Nordeste quando era presidente e cita as dificuldades da região.

Trecho do vídeo mostra aeroporto no Piauí, não na Paraíba

O Comprova verificou as imagens atribuídas no vídeo de Villar a viagens de Lula para tentar entender quando e onde foram produzidas. A publicação tem duas imagens: a primeira, exibida no primeiro minuto do vídeo, mostra um pequeno grupo de pessoas reunidas em um aeroporto, vistas do alto. A segunda, exibida no segundo minuto, mostra o petista, visto de perto, também em um aeroporto, acenando para pessoas que não acenam de volta.

A primeira imagem é acompanhada de uma legenda que diz que no meio do pequeno grupo de pessoas no aeroporto está o ex-presidente Lula. Segundo o texto, a cena teria acontecido em Teresina. O Comprova buscou o texto da legenda no Google e encontrou publicações de influenciadores de direita e perfis conservadores, que passaram a compartilhar a imagem a partir do dia 3 de agosto.

A verificação buscou registros de viagens de Lula a Teresina nessa época e encontrou uma reportagem do G1 segundo a qual Lula realmente foi à capital do Piauí no dia 3 de agosto. O petista desembarcou pela manhã no Aeroporto Petrônio Portella e, à noite, participou de um ato ao lado de políticos como o candidato ao governo do Piauí Rafael Fonteles (PT).

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Aeroporto Petrônio Portella, que confirmou que as imagens compartilhadas no vídeo verificado realmente foram gravadas em Teresina. Apesar disso, o grupo não soube identificar quando as imagens foram produzidas. O Comprova também não conseguiu confirmar se o grupo filmado realmente inclui Lula e seus apoiadores.

Outro trecho também mostra Lula no Piauí, segundo sites; aeroporto não confirma

A reportagem também buscou a origem da segunda imagem compartilhada por Villar, que mostra Lula de perto acenando para outras pessoas. Na busca reversa de imagens do Google, o Comprova encontrou uma reportagem da Veja e outra do blog Hora Extra, do jornalista Walkir Marinho, de São Luís (MA), que retratam a mesma cena. Ambas as publicações fazem referência à viagem de Lula a Teresina no dia 3 de agosto.

Contatado pelo Comprova, Marinho disse que desconhece o autor da imagem, mas que ela “foi feita supostamente por algum popular dentro do Aeroporto de Teresina”. Ele também disse que o conteúdo viralizou em grupos de WhatsApp do Maranhão no início do mês passado. A assessoria de imprensa do Aeroporto Petrônio Portella não confirmou se essa segunda imagem foi gravada ali.

Pagamentos feitos pelo PT

Analisando a imagem em que Lula é visto de perto no aeroporto, a reportagem identificou no avião que aparece atrás do ex-presidente o número de matrícula do veículo: PR-VDR. Ao consultar o termo no site da Anac, há dados referentes à aeronave como proprietário, fabricante, modelo, categoria de registro, entre outros.

Constatou-se que a aeronave pertence à Air Jet Táxi Aéreo LTDA, empresa do mesmo grupo econômico da Prevent Senior. Questionada sobre os valores cobrados para o frete da aeronave, a assessoria da empresa informou, em nota, que “para não infringir contratos e premissas éticas, a Air Jet não revela valores contratados por clientes. Cabe dizer, entretanto, que todos os serviços prestados são cobrados respeitando-se os valores de mercado e as regras de compliance”.

Matéria publicada pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, em 4 de agosto, mostrou uma cotação feita pela própria coluna para simular os valores do aluguel do avião, um Bombardier Global Express, utilizado por Lula, saindo de São Paulo para Teresina e informou que o custo estimado ficou entre R$ 150 mil e R$ 175 mil, dependendo do dia. A coluna cita que o jato é avaliado em cerca de R$ 300 milhões.

Ao Comprova, a assessoria de Lula negou que ele tenha viajado no avião mais caro do mundo. Sobre os gastos com a aeronave, o PT limitou-se a informar que os valores “são informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como manda a legislação”. Na prestação de contas do PT em 2022 constam dois pagamentos à empresa dona do avião supracitado, com data de despesa em 7 de junho. Uma despesa foi de R$ 221 mil e a outra foi de R$ 151 mil.

| Detalhe sobre pagamentos feitos pelo PT à Air Jet Táxi Aéreo LTDA, que podem ser encontrados nos dados de prestação de contas do partido ao TSE.

Ao todo, as despesas do partido com a categoria “Transportes e Viagens – Fretamento de Aeronaves” somam, neste ano, R$ 987 mil. Foram realizados nove pagamentos a seis empresas diferentes, entre os meses de março e junho deste ano. Em relação às despesas de agosto, só há o registro de gasto com agência de comunicação no dia 1º. A última atualização dos dados foi no dia 6 de setembro, às 5h.

Vale lembrar que na data das viagens para Campina Grande e Teresina – nos dias 2 e 3 de agosto, respectivamente – a campanha eleitoral ainda não havia começado. Portanto, a consulta foi feita nas despesas do partido e não nas despesas eleitorais de Lula.

Como a prestação de contas do PT ainda não tem informações sobre despesa com fretamento de aeronaves em agosto, a reportagem questionou o partido novamente sobre o gasto. Por telefone, a assessoria da sigla informou que era preciso aguardar a atualização dos dados no site do TSE.

O jato utilizado por Lula na viagem a Teresina é um Global Express. A aeronave tem utilização executiva e capacidade para até 14 passageiros, podendo chegar a 890 km/h, segundo os dados disponíveis no site da empresa dona do avião. O fabricante é a empresa canadense Bombardier e o modelo é o BD-700-1A10, de 1999, conforme dados registrados na Anac.

Uma reportagem publicada pelo UOL, em dezembro de 2021, mostrou os aviões mais luxuosos e caros usados por empresários e celebridades. A matéria destacou em primeiro lugar o Gulfstream G650ER, de multimilionários como Elon Musk, Jeff Bezos e Bill Gates. A aeronave tem um preço inicial estimado em cerca de US$ 70 milhões (R$ 396 milhões). O valor de compra da aeronave também aparece na plataforma Compare Aviões Privados (Compare Private Planes, em inglês).

O autor da publicação

Jarkson Vilar da Silva é um empresário e militante bolsonarista com atuação em São Paulo. Atualmente filiado ao Republicanos e candidato ao cargo de deputado federal pelo estado supracitado, ele se apresenta publicamente como “Jackson Villar”, nome que escolheu para se identificar na urna eletrônica. Villar costuma gravar vídeos em apoio ao governo federal e ao presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, ele também se candidatou a deputado federal, mas não foi eleito.

Mais recentemente, Villar ganhou projeção nas redes sociais por participar da organização da motociata “Acelera para Cristo”, ocorrida em São Paulo, que contou com a presença de Bolsonaro e de apoiadores. A primeira edição do evento foi realizada em junho de 2021 e a segunda em abril deste ano.

Além do apoio a Bolsonaro, Villar também usa as redes sociais para se manifestar contrariamente aos adversários políticos do presidente, como o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), o ex-presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) – os dois últimos são adversários de Bolsonaro na eleição deste ano. Ele também já se posicionou contra a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre eles Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE e um dos alvos de críticas do bolsonarismo.

Embora tenha sido um apoiador ferrenho do atual governo na maior parte da gestão, em setembro do ano passado Villar rompeu com Bolsonaro e chegou a dizer que o chefe do Executivo era um “frouxo”, “covarde” e “traidor”. As críticas ocorreram num contexto em que o presidente minimizava ameaças feitas por ele mesmo ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes durante os discursos antidemocráticos no feriado da Independência, em 7 de Setembro de 2021. À época, Bolsonaro recuou e divulgou uma declaração onde alegava não ter intenção de agredir outros Poderes da República.

Apesar disso, Villar retomou o apoio ao governo neste ano. O vídeo no qual atacava o presidente foi apagado posteriormente por ele de seus canais digitais, mas é possível vê-lo no YouTube do portal Metrópoles. Numa outra postagem, que ele ainda mantém em seu perfil no Instagram, Villar disse respeitar Bolsonaro, embora não seja “um alienado”. No vídeo, ele recuou dos ataques e desejou sorte a Bolsonaro e que as “articulações” feitas pelo governo melhorassem a vida das pessoas.

Jackson Villar figura ainda na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, informação que consta no Portal da Transparência do Governo Federal e que foi divulgada por veículos como G1, O Globo e Poder 360 após a segunda edição da motociata “Acelera para Cristo”, por ele organizada. No total, Villar recebeu R$ 5.700 entre os meses de abril de 2020 e outubro de 2021.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas vinculadas ao governo federal e as eleições presidenciais. O vídeo verificado induz ao entendimento de que o ex-presidente Lula teria fretado o avião mais caro do mundo, mas não há comprovação disso. É frequente que políticos sejam alvo de peças de desinformação, sobretudo com a proximidade de eleições. Conteúdos desse tipo podem influenciar na decisão do eleitorado, que vai às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente, senadores, governadores e deputados. Os eleitores devem votar baseando-se em informações fundamentadas.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou outros conteúdos falsos ou enganosos disseminados nas redes sociais desde o início da campanha eleitoral sobre Lula, como o que sugeriu que o TSE admitiu uma ligação entre o PT e a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que sugeriu que o instituto de pesquisas eleitorais Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) funciona dentro do Instituto Lula e o que insinuou que o ex-presidente teria retirado produtores rurais de uma terra indígena no Mato Grosso na época em que comandava o governo.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok lista obras de infraestrutura e operações supostamente financiadas pelo BNDES em países da América do Sul e Central, além da África. O vídeo começa com o narrador falando “Enquanto o Nordeste sofria com a sede e com a fome, Lula e sua quadrilha fazia (sic)”. Na sequência, a postagem traz, como imagens de fundo, fotos de obras de infraestrutura acompanhadas de legendas com os supostos valores que teriam sido desembolsados pelo banco brasileiro durante as gestões petistas dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo publicado no TikTok que apresenta 20 obras milionárias financiadas pelo BNDES entre os anos de 2009 e 2014 (fim do segundo mandato do ex-presidente Lula e primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT).

O BNDES realizou, entre 1998 e 2017, “financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros”, que consistem no financiamento (feito em reais e no Brasil) a empresas brasileiras para executarem serviços no exterior. Ou seja, as operações envolvem três partes: o governo brasileiro, por meio do BNDES; a empresa brasileira contratada para fazer a obra e o país estrangeiro que irá receber as obras. Os empréstimos fornecidos pelo BNDES às empresas brasileiras são posteriormente pagos, de maneira parcelada, pelos países estrangeiros que receberam as obras. O pagamento é feito com uma taxa de juros anual definida por um acordo entre o Governo Federal brasileiro e a nação que receberá os empreendimentos.

Contudo, dentre as 20 obras apresentadas, o vídeo lista sete construções que não foram contempladas por linhas de financiamento do banco. Outras 11 realmente receberam financiamento, das quais sete já foram inteiramente quitadas e quatro ainda estão sendo pagas. O vídeo ainda faz menção a outros dois empréstimos do banco, mas que não são obras, e sim linhas de financiamento para países estrangeiros adquirirem bens, como aeronaves e ônibus.

Em todos os casos, o valor atribuído pelo vídeo a cada item citado não corresponde ao montante que foi desembolsado pelo banco. Além disso, algumas das obras citadas no vídeo são de contratos firmados pelo BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que antecedeu os mandatos petistas.

Todos os valores citados nesta verificação foram mantidos em dólar, moeda que o BNDES formaliza seus acordos para exportação de bens e serviços, e são referentes à data de acordo com os países estrangeiros, ou seja, sem atualização por índices de inflação até hoje.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de setembro, o vídeo teve 59,8 mil visualizações, 5,3 mil curtidas, 478 comentários e 5 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente. O Comprova tentou fazer contato com Eduardo por meio de outras redes sociais, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação fazendo buscas no Google pelos termos “BNDES”, “financiamento”, “obras” e “exterior”. O resultado levou a checagens e matérias de jornais brasileiros com um balanço de obras financiadas por meio do programa de exportação dos bens e serviços de engenharia nacionais, como as do Estadão Verifica, da Agência Lupa e do próprio Comprova.

A busca pelos mesmos termos também levou à página de transparência do próprio BNDES. Nessa área do site é possível ter acesso aos contratos das operações financeiras, valores desembolsados, quantias que já foram pagas pelos países que tiveram obras financiadas e o saldo devedor e parcelas em atraso por país.

Por e-mail, o banco foi consultado para esclarecer e confirmar informações sobre financiamentos.

Sete obras nunca tiveram financiamento do BNDES

O vídeo aqui analisado cita 20 operações em países estrangeiros que teriam recebido financiamento do BNDES, porém, sete desses empreendimentos jamais tiveram despesas pagas por empréstimos do banco. São elas: Metrô na Cidade do Panamá e a rodovia (que no vídeo é chamada de “autopista”) Madden-Colón, no Panamá; o Soterramento Ferrocarril, na Argentina; a instalação do BRT de Maputo, em Moçambique; a Hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua; a ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela; e a rodovia Hacia El-Norte, na Bolívia.

De acordo com o portal de transparência do BNDES, o Panamá não possui nenhuma obra que já tenha recebido financiamento do banco. De acordo com reportagens do El País e do UOL, as construções das linhas 1 e 2 do metrô da Cidade do Panamá foram realizadas por um consórcio que tinha, entre as empresas participantes, a construtora brasileira Odebrecht. No entanto, a obra não foi financiada pelo banco.

A construção da Autopista Madden-Colón, que liga a Cidade do Panamá ao município de Colón, também teve participação da Odebrecht, conforme consta em um dos relatórios anuais da empresa. Publicações de 2006 do jornal O Globo e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) noticiaram que a obra chegou a ter financiamento aprovado dentro do BNDES. A informação, contudo, diverge do que a assessoria de imprensa do banco afirmou ao Comprova, que apenas as obras listadas em seu portal de transparência tiveram financiamento do banco.

O soterramento Ferrocarril, na Argentina (que consiste em transformar linhas de trens sobre o solo, que cortam as ruas de Buenos Aires, em linhas subterrâneas), também não consta na lista de empreendimentos financiados pelo banco público brasileiro. Entre as empresas que formaram o consórcio para a realização da obra estava a Odebrecht, o que, novamente, não determina que tenha havido repasse de recursos públicos para o empreendimento. Em 2017, em meio às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, a empreiteira brasileira deixou de fazer parte do projeto, que até hoje não foi finalizado.

A situação é parecida com a construção do BRT (ônibus de alta velocidade) em Maputo, capital de Moçambique, outra obra que não consta nos financiamentos do BNDES a países estrangeiros. A Odebrecht também chegou a participar do início do projeto, no entanto, após denúncias de corrupção da operação Lava Jato, o acordo com a empreiteira brasileira para a construção do BRT foi cancelado.

A construção da hidrelétrica Tumarín, na Nicarágua, também não recebeu nenhum financiamento do BNDES, de acordo com o portal de transparência do órgão. Conforme demonstrou checagem da Agência Lupa, no início do projeto, em 2014, houve participação da Empresa Brasileira de Energia Elétrica (Eletrobras) e da construtora brasileira Queiroz Galvão. Em maio de 2016, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses de recursos da Eletrobras, que à época ainda era estatal, para a hidrelétrica, por conta de irregularidades encontradas pela Corte no acordo inicial. Em comunicado de julho de 2016, a Eletrobras informou a venda de todas as suas ações no empreendimento e afirmou que o investimento da empresa na hidrelétrica, até o primeiro trimestre de 2016, “era de R$ 87,8 milhões, existindo, porém, provisão para perdas do referido investimento na totalidade do valor investido”. O Comprova fez contato com a assessoria de imprensa da Eletrobras, para verificar a situação de eventual reembolso de dinheiro público investido pela estatal na obra, mas não houve retorno.

Em 2012, o site G1 chegou a noticiar que a obra na Nicarágua receberia financiamento de US$ 342 milhões do BNDES. A obra, no entanto, também não aparece na lista disponível do portal do BNDES.

A construção de rodovias no chamado projeto “Hacia El Norte”, ligando as cidades de Rurrenabaque e El-Chorro, na Bolívia, é outra obra citada no vídeo que também não consta na lista de financiamentos internacionais do BNDES. O mesmo ocorre com a ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, ainda que, em 2003, o jornal Folha de São Paulo tenha noticiado a liberação de recursos do BNDES e do Banco do Brasil para a obra. Em 2006, no dia da inauguração da ponte, o próprio ex-presidente Lula disse em seu discurso que a obra contou com recursos do banco, de acordo com o G1.

Novamente, tanto em relação à construção das rodovias na Bolívia quanto à ponte na Venezuela, o BNDES reiterou ao Comprova que empreendimentos que não estão listados em seu portal de transparência não receberam aportes do banco. Em julho de 2015, o BNDES também já havia negado ter financiado a obra na Venezuela. Em checagem recente sobre o tema, o Estadão Verifica mostrou que a ponte sobre o rio Orinoco foi construída pela Odebrecht, que afirmou à publicação ter recebido financiamento do Banco do Brasil, e não do BNDES, para a execução de uma das etapas da obra. Segundo informou a Odebrecht ao Estadão, esse financiamento já está quitado.

Sete obras receberam financiamento do BNDES e já foram quitadas

Das 20 operações citadas no vídeo, sete obras realmente foram financiadas pelo banco, cujos pagamentos já foram quitados, de acordo com a tabela “Operações de exportação pós-embarque – serviços (1998 a 31.07.2022)” disponível na Central de Downloads do site do BNDES.

Foram desembolsados US$ 241,5 milhões pelo BNDES para obras de aproveitamento hidrelétrico na usina de San Francisco, no Equador, porém, a operação foi contratada em abril de 2000, ou seja, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e não no período de gestões do PT, como afirma o vídeo. O valor é ligeiramente menor do que o mencionado no vídeo (US$ 243 milhões). O prazo de pagamento foi de 174 meses, com juros a 7,75% ao ano, e o BNDES classifica a operação como “liquidada”.

O BNDES também desembolsou US$ 289,5 milhões para construção da hidrelétrica de Chaglla, no Peru, após acordo firmado em maio de 2013. O pagamento ocorreu em 217 parcelas, a juros anuais de 4,28%. A operação é outra que consta como “liquidada”. O valor do financiamento desembolsado pelo banco corresponde a apenas 25% do que foi mencionado erroneamente na postagem aqui analisada (US$ 1,2 bilhão).

O financiamento ao metrô de Caracas também contou com repasses do BNDES e foi dividido em três partes, cujo valor total desembolsado foi de US$ 383 milhões. No vídeo, o valor mencionado é US$ 732 milhões.

O primeiro crédito foi de US$ 107,5 milhões, em 2001 (antes do governo do PT), com prazo de 150 meses para pagamento e juros de 5,56% ao ano. Em 2004, um novo desembolso foi feito, desta vez no valor de US$ 78 milhões, com prazo de 102 meses e juros anuais de 6%. Já no terceiro financiamento, o valor efetivamente desembolsado pelo banco foi de US$ 197,7 milhões e, no acordo firmado em novembro de 2009, o pagamento ocorreria em 114 parcelas, a um juro anual de 4,63%. As três etapas de financiamento são indicadas pelo banco como “liquidadas”.

O aeroporto de Nacala, em Moçambique, teve a operação junto ao BNDES dividida em duas partes: a primeira, com desembolso de US$ 79,9 milhões, cujo acordo de abril de 2011 previa pagamento em 180 parcelas a um juro anual de 4,26%. Já a segunda etapa, firmada em setembro de 2013, contou com desembolso de US$ 45 milhões, a serem pagos em 152 parcelas com juros anuais de 3,9%. Ambas as etapas são listadas como “liquidadas”. O valor total desembolsado no financiamento da obra foi de US$ 124,9 milhões, abaixo do que é dito no vídeo — US$ 200 milhões.

O vídeo também menciona uma obra ligada ao “abastecimento de água em Lima, no Peru”, com “valores não informados”. Em agosto de 2010, o BNDES financiou projeto chamado de “Bayovar”, que consistia na dessalinização da água da capital peruana, empreendimento ao qual provavelmente o vídeo se referiu. No site, o banco esclarece que o valor desembolsado na operação foi de US$ 58,1 milhões, com acordo para pagamento em 180 parcelas a juros de 3,36% ao ano. Não há mais saldo devedor, segundo o BNDES.

Outra obra que recebeu financiamento do BNDES, e também já teve pagamento liquidado, se refere à renovação da rede de gasodutos de Montevidéu, no Uruguai, também citada no vídeo, que, no entanto, não faz menção a valores. O empreendimento recebeu financiamento total de US$ 7 milhões entre 2007 e 2009, com prazo de pagamento em 295 meses e taxas de juros anuais que variaram de 2,95% e 4,55%. De acordo com o BNDES, todo o valor foi quitado.

Por fim, a construção da chamada “Via expressa” em Luanda, capital de Angola, é outro financiamento já liquidado, segundo o próprio banco. Entre 2007 e 2011 foram firmados vários acordos de financiamento com o país africano que, somados, perfazem o total de US$ 198,8 milhões. As condições de pagamento foram de juros que variaram de 3,25 a 7,1% ao ano, com prazo máximo de 120 meses para quitação.

Quatro obras receberam financiamento e ainda não foram quitadas

O financiamento do BNDES para a construção do porto de Mariel, em Cuba, ocorreu em cinco etapas. Todas elas estão indicadas como operações “ativas” pelo banco, ou seja, cuja dívida ainda não foi liquidada. Segundo o BNDES, a soma de todos os valores desembolsados para o porto de Mariel foi de US$ 641,2 milhões, e não US$ 957 milhões, como afirma o vídeo. As etapas de financiamento ocorreram entre fevereiro de 2009 e maio de 2013, e os acordos de pagamento para cada uma delas tiveram taxas de juros anuais que variavam entre 4,34% e 6,91%. A quantidade de parcelas foi a mesma para cada etapa do financiamento: 300.

Em contato com o Comprova, a assessoria de imprensa do BNDES informou que já recebeu o pagamento de US$ 398,6 milhões (incluindo juros) pelo financiamento da obra e que o valor que ainda precisa ser quitado é de US$ 424,9 milhões. A última parcela está prevista para ser paga em junho de 2038.

Em novembro de 2012, o BNDES desembolsou US$ 89,7 milhões para a construção da Usina Hidrelétrica de Manduriacu, no Equador, com prazo de pagamento em 120 meses e juros anuais de 3,27%. O valor total desse financiamento é inferior ao citado de maneira equivocada no vídeo (US$ 124,8 milhões). O BNDES informou que já recebeu US$ 95,6 milhões do governo equatoriano e que o saldo devedor da obra hoje é de US$ 13 milhões. O último pagamento está previsto para novembro de 2022.

A construção do aqueduto de Chaco, na Argentina, é outra obra que recebeu financiamento do BNDES e cujo pagamento ainda não foi quitado. Segundo o banco, o total desembolsado na operação, acordado em outubro de 2011, foi de US$ 118 milhões, valor inferior ao que o vídeo cita (US$ 180 milhões). Ao Comprova, o BNDES afirmou que já recebeu US$ 113,6 milhões do governo argentino e que o valor restante a ser pago referente a obra é de US$ 33,3 milhões, a ser efetuado até julho de 2024.

A barragem de Moamba Maior, em Moçambique, segundo o BNDES, teve o valor de US$ 64 milhões desembolsado pelo banco. A contratação, firmada em julho de 2014, previa pagamento em 180 parcelas, a um juro anual de 6,53% e a operação ainda é dada como “ativa” pela instituição. O valor do financiamento de US$ 64 milhões também é bem menor do que o citado erroneamente na postagem (US$ 350 milhões). Segundo o BNDES, US$ 53,6 milhões já foram pagos e o governo de Moçambique deverá fazer os pagamentos restantes, de US$ 49,4 milhões, até julho de 2029.

| Tabela enviada pela assessoria do BNDES ao Comprova que indica os valores que ainda precisam ser quitados de obras que receberam financiamento do banco

Financiamento de aviões e ônibus

O BNDES de fato financiou a compra de ônibus para o governo da Colômbia, como afirma o vídeo. De acordo com checagem do Estadão Verifica, em 2001, o BNDES aprovou um financiamento de US$ 90 milhões para a compra de 454 ônibus da Scania, fabricados no Brasil, e adquiridos pelo governo colombiano. O vídeo aqui analisado menciona a compra de 127 ônibus para a Colômbia. Conforme relatado ao Estadão Verifica, o BNDES justificou a ação à época pela “oportunidade de os fabricantes brasileiros de chassis e carrocerias de ônibus consolidarem posição no mercado sul-americano, além de possibilitar maior exportação de serviços de manutenção e a criação direta e indireta de empregos”. O banco também confirmou ao Estadão que não há mais saldo devedor da Colômbia referente à operação.

A compra de 20 aviões pela Argentina citada no vídeo também contou com financiamento do BNDES. Esses aviões foram construídos pela Embraer e o banco financiou a compra das aeronaves pelo governo argentino a partir de um acordo firmado em 2010. O BNDES informou ao Estadão Verifica que o financiamento das aeronaves aconteceu por meio da linha de crédito chamada “Exim Pós-embarque Bens” e que não há registro de inadimplência. As últimas parcelas do financiamento estão previstas para 2023. O banco não forneceu o valor envolvido na operação ao Estadão por se tratar de “elemento de estratégia comercial dos exportadores”.

As operações de exportação de serviço do BNDES

Em seu site, o BNDES explica como funciona o investimento de recursos do banco em obras no exterior, chamados pela instituição de “financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros”. A prática consiste no desembolso de recursos, em reais e no Brasil, para empresas brasileiras realizarem obras no exterior. “Portanto, quem recebe o dinheiro é a empresa brasileira que vende para fora, e não o país. Mas quem fica com a dívida é o país estrangeiro, porque ele é o responsável por fazer o pagamento, que deve ser feito com juros, em dólar ou euro”, explica o banco.

De acordo com o BNDES, a liberação desses recursos é determinada pelo Governo Federal, que é quem estabelece as operações, os países de destino das exportações e as principais condições contratuais do financiamento e mecanismos de cobertura. É apenas após essas definições que o processo chega ao BNDES. Em caso de inadimplência do devedor, existem algumas estruturas de garantias que podem ser acionadas pelo banco, como o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Conforme já explicou o Estadão Verifica, o FGE funciona como qualquer outra operação de seguro e envolve a cobrança de prêmios do país responsável pelo pagamento do empréstimo, de acordo com o risco de cada operação. As garantias do contrato são discutidas por comitês independentes.

Entre 1998 e 2017, segundo o banco, foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões para exportação de bens e serviços para 15 países. De acordo com o BNDES, 88% desse valor ocorreu no período entre 2007 e 2015, ou seja, nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Até dezembro de 2021, o pagamento desses empréstimos somavam US$ 12,6 bilhões (o que corresponde a 121% do total desembolsado pelo banco). O valor recebido é referente às dívidas dos países, somado aos respectivos juros.

O BNDES ressalta que os casos de inadimplência no pagamento de alguns financiamentos somavam, até março de 2022, pouco mais de US$ 964 milhões. São pagamentos que deveriam ter sido feitos por três países que receberam os serviços: Venezuela (US$ 639 milhões), Cuba (US$ 202 milhões) e Moçambique (US$ 122 milhões), mas que foram compensados pelo FGE. Assim, o montante de US$ 12,6 bilhões que o banco já recebeu é a soma de todos pagamentos feitos pelos países mais os US$ 964 milhões obtidos junto ao FGE. Além desses valores, o BNDES tem um saldo a receber superior a US$ 1 bilhão, referente a parcelas de financiamentos que ainda estão dentro do prazo para a quitação. Todos esses dados estão demonstrados no gráfico abaixo, também disponível no site do BNDES, e que apresenta os valores em milhões de dólares.

*Principal e juros. Indenizações do FGE já incluídas no total recebido. Prestações em atraso e indenizações também consideram principal e juros.

| Infográfico com o balanço das operações de exportação de bens e serviços do BNDES disponível no site do banco

De acordo com informações da área de transparência do BNDES, de pouco mais de US$ 1 bilhão que o banco ainda tem a receber, o país com maior saldo devedor a vencer é Cuba, que tem em aberto uma dívida de US$ 413 milhões. O saldo é referente ao total de US$ 656 milhões desembolsados para obras no país ao longo dos últimos anos. Nessa aba do site, as informações são apresentadas apenas por país devedor, não sendo especificado a quais obras exatamente esses valores correspondem.

A Venezuela aparece em seguida, com o segundo maior saldo devedor, que hoje é de US$ 145 milhões, de um total de US$ 1,507 bilhão emprestados pelo banco. A República Dominicana, embora não tenha nenhuma obra citada no vídeo aqui analisado, é o terceiro país com maior saldo devedor ao BNDES atualmente, de US$ 125 milhões. As informações relativas ao saldo devedor de cada país podem ser consultadas na terceira coluna da tabela abaixo, também disponível no site do BNDES.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo verificado traz informações enganosas sobre a política de empréstimos do BNDES, um banco público federal, durante os governos do PT. Conteúdos como este são prejudiciais ao processo democrático, pois podem influenciar a decisão dos eleitores, que têm o direito de escolher o voto com base em fatos verídicos e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Obras feitas no exterior com financiamento do BNDES são alvos frequentes de desinformação nas redes sociais. Em 2018, o Comprova mostrou que oito de 10 mensagens compartilhadas no WhatsApp sobre financiamentos do banco em obras no exterior usavam informações falsas. No ano seguinte, confirmou que post misturava dados verdadeiros com números incorretos sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT e, este ano, mostrou que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula.

Em abril de 2022, o Estadão Verifica checou um conteúdo que abordava boa parte das construções mencionadas no vídeo investigado pelo Comprova e concluiu que menos da metade dos 21 projetos citados realmente obtiveram recursos do BNDES.