Conteúdo investigado: Vídeo com imagens de manifestações bolsonaristas e áudio com narração de suposta “Carta à Nação” de Jair Bolsonaro. Sobre as imagens, há uma legenda que diz: “carta a (sic) nação brasileira”.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha publicado uma “Carta à Nação”, tipo de documento oficial que demonstra um posicionamento acerca de determinado assunto, na qual teria afirmado que todos os antigos governantes do Brasil eram de esquerda e que era de sua responsabilidade desmascarar “esse teatro”.

Com imagens de manifestações bolsonaristas realizadas após a eleição e uma narração em voice-over, a gravação reproduz um texto publicado na conta oficial do Twitter de Bolsonaro, no dia 29 de setembro, antes do 1º turno das eleições. Os protestos pós-eleição defendem um golpe de estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa para a presidência.

Como foi publicado antes das eleições, o texto de Bolsonaro não se refere aos atos recentes. Ele escreveu a declaração em resposta a uma foto de Lula ao lado de apoiadores da sua candidatura, antes do primeiro turno das eleições, que aconteceu no dia 2 de outubro.

O último texto divulgado oficialmente como Carta à Nação do presidente, divulgada pelo governo, foi de 9 de setembro de 2021, sob redação do ex-mandatário Michel Temer (MDB). Nela, Bolsonaro se retratou após discurso de cunho golpista que realizou durante as manifestações do Dia da Independência daquele ano.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a manhã de 17 de novembro, a postagem enganosa somava mais de 461,5 mil visualizações e 24,5 mil curtidas no TikTok.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do criador do conteúdo verificado no TikTok não permite o envio de mensagens. A reportagem procurou o mesmo usuário em outras redes, mas não encontrou nenhum perfil correspondente.

Como verificamos: Procuramos no Google pelo termo “Carta à Nação”, como o vídeo do TikTok intitula o texto narrado, mas só apareceram notícias da “Declaração Oficial à Nação”, de Jair Bolsonaro, de 9 de setembro de 2021.

Em seguida, para achar a origem do texto utilizado na postagem, com auxílio do aplicativo “Transkriptor”, transcrevemos as falas do narrador do post e pesquisamos os trechos no Google, que nos levou para os tuítes publicados no perfil oficial de Bolsonaro no Twitter – que corresponde exatamente ao que é dito no conteúdo investigado.

O narrador do áudio usado no vídeo do TikTok se identifica como Nando Pinheiro. Com isso, procuramos o nome dele no Twitter e achamos a sua conta oficial. Nela, havia um link que nos redirecionava para o seu WhatsApp. O Comprova mandou uma mensagem para o número dele que respondeu prontamente e reconheceu a autoria do áudio que foi utilizado na peça verificada, mas que havia sido gravado para outro vídeo.

Última Carta à Nação de Bolsonaro

Na intitulada “Declaração Oficial à Nação”, divulgada em 9 de setembro de 2021, o presidente Bolsonaro se retratou dos ataques proferidos no dia 7 de Setembro contra o Supremo Tribunal Federal e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de apaziguar o clima entre os Poderes da República. Na ocasião, Bolsonaro disse que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro e chamou Moraes de “canalha”.

O texto, redigido pelo ex-presidente Michel Temer e assinado pelo atual mandatário, afirma que Bolsonaro nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”.

Texto da suposta carta é sequência de tuítes de Bolsonaro

O texto usado para a narração do vídeo é, na verdade, uma sequência de tuítes publicados por Bolsonaro em 29 de setembro deste ano, antes do primeiro turno da eleição, realizado em 2 de outubro.

O post contém, além do texto opinativo do chefe do Executivo, uma foto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato, ao lado de apoiadores.

Além de Lula, na foto, aparecem Geraldo Alckmin (PSB) e os candidatos à presidência de anos anteriores: Guilherme Boulos (PSOL), Luciana Genro (PSOL), Cristovam Buarque (Cidadania), Marina Silva (Rede), Fernando Haddad (PT), Henrique Meirelles (União Brasil) e João Goulart Filho (PCdoB). Bolsonaro fez diversas críticas a esses políticos e apoiadores de Lula, os acusando por “falsa diversidade” para que a “ideologia de esquerda” imperasse o país.

Quem é o autor do áudio usado no vídeo verificado

Em seu site e nas redes sociais, Nando Pinheiro se apresenta como “ator, locutor, palestrante e referência em locução no Brasil”. Ele tem mais de 20 anos de atuação no ramo da narração. Seu canal no YouTube tem 2,1 milhões de inscritos. Na plataforma, Pinheiro publica diversos vídeos religiosos e motivacionais.

O vídeo em questão afirma que o áudio é narrado por Nando Pinheiro, que foi candidato a deputado federal pelo PL e é conhecido por gravar vídeos motivacionais em seu canal no YouTube e por fazer narrações profissionais.

Nando Pinheiro confirmou ao Projeto Comprova, em mensagens pelo WhatsApp, ser o autor da narração do vídeo. No entanto, ele afirma que fez um outro vídeo com o áudio para compartilhar entre amigos e seguidores de Bolsonaro em grupos do WhatsApp. Segundo ele, o áudio viralizou e foi utilizado por outras pessoas em diferentes publicações.

O narrador ainda disse que não se lembrava exatamente da data em que fez a gravação, mas que teria sido entre 15 e 30 de setembro. Nando também afirmou que apenas “reproduziu” a publicação de Jair Bolsonaro nas redes sociais para compartilhar com os apoiadores do atual presidente da República.

Segundo Pinheiro, a gravação foi feita espontaneamente, sem que houvesse pedido da campanha do presidente. “Áudio normal como gravo para milhares [de pessoas]. Só que pegaram minha voz e reproduziram em outros vídeos que não sou autor”, constatou sobre os outros vídeos que já circulavam nas redes usando o mesmo áudio.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Sobre o texto publicado por Jair Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter acusando que todos os demais políticos brasileiros são, assim como Lula, “vermelhos”, o veículo de checagens Aos Fatos também realizou checagem de publicação que dizia que o texto havia postado após Bolsonaro não se reeleger no segundo turno eleitoral, em 30 de outubro. Em outras checagens, o Comprova já explicou sobre o Artigo 142, que não prevê intervenção militar nem federal; e sobre as auditorias que atestam a confiabilidade do sistema eleitoral.

Conteúdo investigado: Tuíte que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de “desafiar de vez as Forças Armadas”, porque o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se tornou alvo de uma notícia-crime no tribunal devido ao relatório de auditoria das urnas feito pela pasta.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Tuíte engana ao atribuir ao STF a apresentação de uma notícia-crime contra o ministro Paulo Sérgio Nogueira. A ação está no STF, mas é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), datada do dia 10 de novembro, como noticiaram o UOL e o Diário do Centro do Mundo.

O deputado alega que a divulgação do relatório de fiscalização das urnas por parte das Forças Armadas estimulou “especulações golpistas”, e pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal para investigação.

A petição 10699 foi distribuída, no dia 11 de novembro, ao ministro André Mendonça, e está pendente de decisão.

Sendo assim, a notícia-crime não é uma proposição do STF, como tenta fazer crer o responsável pelo post verificado, ao concluir o tuíte com a frase: “O STF desafiou de vez as Forças Armadas!”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a tarde de terça-feira, 15 de novembro, o tuíte verificado tinha 3,5 mil retuítes e 14 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do criador do conteúdo verificado no Twitter não aceita mensagem direta. O Comprova então encontrou um perfil associado no Facebook e tentou contato, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Procuramos a matéria do site Diário do Centro do Mundo, citado como fonte pelo criador do tuíte verificado em comentário na mesma publicação. Depois, buscamos no Google por páginas que contivessem as palavras-chave “STF”, “Paulo Sérgio” e “notícia-crime”. Obtivemos como resposta uma reportagem do UOL sobre o caso.

Notícia-crime é de autoria de deputado

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) é o autor da notícia-crime da qual o ministro Paulo Sérgio Nogueira é alvo no contexto do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas nas eleições deste ano.

Na denúncia, Vaz afirma que o relatório da auditoria das urnas das Forças Armadas era “aguardado com grande ansiedade” pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde a derrota no segundo turno, no dia 30 de outubro, eles bloqueiam estradas e fazem vigília em frente a quartéis das Forças Armadas Brasil afora clamando por golpe militar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 1º de novembro, esses atos antidemocráticos paralisaram 267 trechos de rodovias brasileiras.

Quando divulgado, em 9 de novembro, o relatório mostrou que as Forças Armadas não identificaram qualquer fraude no processo eleitoral e que, durante os testes de integridade das urnas, elas “não apresentaram anomalias” e que tudo ocorreu “em conformidade com o previsto”. O relatório ao mesmo tempo ressalva que não está “no escopo” avaliar o “grau de segurança do sistema de votação”.

No entanto, o Ministério da Defesa soltou uma nota na quinta-feira, 10 de novembro, na qual deslegitima o próprio relatório ao afirmar que o documento “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”, lançando dúvidas sobre o sistema eleitoral sem apresentar qualquer evidência. Diante disso, Elias Vaz apresentou a notícia-crime contra o ministro Nogueira.

Segundo o deputado, o ministro cometeu crimes de responsabilidade, previstos no Artigo 7º da Lei 1079, de 1950, e crimes contra a segurança interna do país, no Artigo 8º da mesma lei, por “colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, estimular a realização dos movimentos antidemocráticos, incentivar ações que buscam a ruptura da ordem constitucional e da lei”.

Leia na íntegra a ação do deputado.

Denúncia está sob análise no STF

Vaz entrou com a notícia-crime na quinta-feira, 10 de novembro. A ação chegou ao STF no dia seguinte, como reportado no site oficial do tribunal.

No mesmo dia, o caso foi distribuído ao ministro André Mendonça. Os autos se encontram conclusos ao relator, ou seja, estão à disposição de Mendonça e aguardam manifestação do ministro.

O que é uma notícia-crime

Segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Público, a notícia-crime é o fato criminoso que chega ao conhecimento da autoridade competente para investigá-lo. Como mostrou o Estadão em reportagem recente, o aviso pode ser protocolado por qualquer cidadão, que pode informar às autoridades que existe um crime sendo praticado.

Relatório das Forças Armadas

As Forças Armadas foram incluídas na Resolução 23.673/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação. No dia 2 de outubro, logo após o resultado do primeiro turno, Bolsonaro foi questionado se considerava legítimo o resultado do pleito e respondeu que iria aguardar o resultado da auditoria das urnas feita pelas Forças Armadas.

Ao Comprova, a assessoria do Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas, havia dito, em outubro, por telefone, que o relatório só seria divulgado após o segundo turno das eleições. No dia 9 de novembro, já em um contexto no qual apoiadores de Bolsonaro, derrotado nas urnas por Lula, protestavam em frente aos quartéis pedindo “intervenção federal”, as Forças Armadas divulgaram o documento com a conclusão de que não houve inconsistências (Correio Braziliense e UOL) entre os votos registrados nos boletins de urna e os computados pelo TSE.

No entanto, no dia seguinte à divulgação do relatório, o Ministério da Defesa divulgou nota afirmando que o relatório não apontou nenhuma fraude, mas também “não exclui a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Sobre a auditoria das Forças Armadas nas eleições deste ano e a integridade do processo eleitoral, o Comprova já explicou que auditorias externas atestaram confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno, assim como mostrou que decreto para participação das Forças Armadas nas eleições é praxe no Brasil e que o sistema de voto eletrônico pode ser auditado.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok com trechos de um vídeo gravado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) no qual ele supostamente denuncia um plano atribuído ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT,) para acabar com o Auxílio Brasil. O vídeo ainda contém uma legenda reforçando a acusação a Lula, com trechos como “agora que esse louco viu a m* que fez”, em referência à participação de Janones na campanha presidencial do petista.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o deputado federal André Janones tenha gravado um vídeo para denunciar suposta intenção do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de acabar com o Auxílio Brasil. A denúncia, na verdade, é contra Bolsonaro, que, segundo Janones, estaria retirando dinheiro do caixa do Executivo para não sobrar verba para o pagamento de R$ 600 às camadas mais pobres da população a partir do ano que vem.

O vídeo original foi publicado no dia 9 de novembro, no perfil oficial de Janones no Instagram. O material foi repostado, com edições, para transmitir a ideia falsa de que haveria uma ação de Lula, não de Bolsonaro, para impedir o pagamento do auxílio. Foram feitos cinco cortes, que suprimiram o nome do presidente do vídeo.

Quanto às acusações de Janones a Bolsonaro, no vídeo original, não há evidências públicas que as embasem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Vídeo distorcido

O conteúdo edita vídeo publicado por Janones em seu Instagram para simular o deputado denunciando Lula, e não Bolsonaro, por um suposto plano para acabar com o Auxílio Brasil.

Confira as frases originais, em negrito, em contraposição às frases editadas do vídeo falso – os cortes estão representados por reticências (…):

1 – “Eu acabei de falar com o presidente [Lula] e eu preciso que vocês me ajudem a impedir. Eu vou até mostrar documentos aqui pra vocês. O presidente Bolsonaro quer acabar com o auxílio pra vingar de vocês”.

“Eu acabei de falar com o presidente [Lula] e eu preciso que vocês me ajudem a impedir… quer acabar com o auxílio para vingar de vocês”.

2 – “Ele quer vingar do povo mais pobre por ter votado no Lula”.

“O presidente Lula comprovou que o Bolsonaro fez um rombo nos cofres, vou falar no popular, ele pegou o dinheiro de vocês, limpou os cofres, pra não ter dinheiro para o auxílio pro ano que vem”.

“Ele quer vingar do povo mais pobre… pra não ter dinheiro para o auxílio pro ano que vem. Então, a estratégia dele é acabar com o auxílio”.

3 – “Colocaram uma tal de PEC da Transição lá pra ser votada. O Lula colocou pra tentar garantir o pagamento do auxílio, que ele falou que não abre mão”.

“Mesmo você que votou no Bolsonaro, agora você tem que dar o braço a torcer, que você tava errado. Porque ele quer ferrar com os pobres e agora tá a prova aí”.

“Colocaram uma tal de PEC da Transição lá pra ser votada. O Lula colocou pra tentar… porque ele quer ferrar com os pobres e agora tá a prova aí”.

4 – “Agora, gente, não é mais fala de político não. Eleição passou. Tem documento aqui, tem prova. Bolsonaro limpou os cofres pra impedir o pagamento do auxílio”.

“O povo não vai admitir ficar sem o auxílio. O Lula falou que pra ele é questão de honra, que ele vai pro pau mesmo e que ninguém vai impedir ele de pagar o auxílio pra vocês”.

“Ajuda a gente senão acabou o auxílio no Brasil”.

“Agora, gente, não é mais fala de político não. Eleição passou. Tem documento aqui, tem prova… povo não vai admitir ficar sem o auxílio. O Lula falou que pra ele… acabou o auxílio no Brasil”.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até as 16h desta segunda-feira (14), após três dias no ar, a publicação tinha 2 milhões de visualizações, 47,5 mil curtidas, 11,6 mil comentários e 34,4 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contactar a criadora da postagem verificada pelo Instagram, mas a conta dela não aceita mensagem direta. Não foi possível encontrá-la em nenhuma outra rede social.

Como verificamos: A primeira consulta foi feita no perfil de André Janones no Twitter. Nele, o Comprova encontrou retuítes de duas checagens desmentindo o conteúdo verificado, feitas pelo UOL Confere e pelo Fato ou Fake, do G1. Em seguida, o Comprova localizou o vídeo original, publicado há cinco dias na conta de Janones no Instagram.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: As agências de checagem UOL Confere, Fato ou Fake, AFP Checamos e Aos Fatos também desmentiram o conteúdo aqui verificado. Quanto a peças de desinformação sobre o governo eleito, o Comprova já mostrou que é falso que Lula indicou esposa de Marcola, do PCC, para ser ministra e que vídeo inventa declarações de Gleisi Hoffmann sobre redução de benefícios para militares no governo Lula.

Conteúdo investigado: Vídeo em que criadora de conteúdo afirma que, segundo levantamento, Jair Bolsonaro (PL) roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos brasileiros.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Bolsonaro tenha roubado R$ 400 bilhões dos cofres públicos. Uma criadora de conteúdo desinforma ao dizer que, “segundo levantamento”, o chefe do Executivo teria roubado esse valor. A cifra a que ela se refere foi mencionada por Henrique Meirelles em uma entrevista à GloboNews em 24 de outubro, quando ele avaliava o rombo orçamentário que será deixado pelo atual governo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de novembro, o vídeo tinha 1,5 milhão de visualizações no TikTok, 114,9 mil curtidas e mais de 58,3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: Entramos em contato com Viliane Estrela, responsável pelo vídeo, por e-mail, mas ela não havia respondido até a publicação desta verificação. Não foi possível contactá-la pelo TikTok, pois essa rede social só permite troca de mensagens entre perfis que se seguem mutuamente.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras “Bolsonaro”, “roubou” e “R$ 400 bilhões”. Não houve qualquer resultado relacionado ao roubo dessa quantia e ao atual presidente do Brasil. A busca retornou matérias que repercutiram a fala de Henrique Meirelles (em entrevista à GloboNews, em 24 de outubro), sobre um rombo desse montante, como as da Revista Fórum e Brasil 247. Então, na sequência, procuramos por “Henrique Meirelles”, “rombo” e “R$ 400 bilhões”, e obtivemos como resultado as publicações anteriores, bem como uma matéria do Correio Braziliense sobre o assunto.

Também verificamos o Twitter de Henrique Meirelles. E, por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pedindo como fonte um economista para explicar os valores mencionados pelo ex-presidente do Banco Central. O indicado foi o professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia.

A análise de Henrique Meirelles

Em 24 de outubro, o ex-presidente do Banco Central escreveu em sua conta no Twitter: “Uma das primeiras missões que o próximo governante do país terá que enfrentar em 2023 será avaliar o real tamanho do rombo orçamentário que o aguarda”. Ele explica na sequência seu raciocínio e, num dos tuítes, repete o que havia falado na entrevista televisiva: “Na minha avaliação, esse rombo está muito mais próximo de R$ 400 bilhões, como estimam entidades independentes, do que dos R$ 150 bi que o atual governo está calculando”. Alguns dias depois, a declaração turbinou as postagens no Twitter com a hashtag “Jair quebrou o Brasil”. O termo foi o mais mencionado em postagens feitas durante toda a tarde do dia 4 de novembro na plataforma.

PEC kamikaze e o calote dos precatórios

Quando Henrique Meirelles citou, no Twitter, o rombo aproximado de R$ 400 bilhões, informou também que para mensurar melhor os números se faz necessária a avaliação dos efeitos de medidas que violaram o teto fiscal no atual governo, como a PEC Kamikaze e o calote dos precatórios.

A PEC criou estado de emergência e contornou a legislação eleitoral, para que o governo pudesse ultrapassar o limite de teto de gastos e conceder benefícios financeiros em ano de eleição presidencial. A PEC Kamikaze (PEC 1) substituiu a PEC dos Combustíveis (PEC 16). Esta última tinha o objetivo de criar subsídios para baixar o preço da gasolina e impactava outras ações envolvendo, por exemplo, o vale-gás. Com mais abrangência, incluindo os que existiam na PEC 16 (dos combustíveis), a PEC 1 foi criada para destravar programas sociais e aumentar a concessão de benefícios.

A PEC 1 foi articulada para garantir ajustes de valores de programas até dezembro de 2022. É com ela que o governo consegue pagar, entre outros benefícios sociais, o Auxílio Brasil de R$ 600, a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a bolsa-taxista mensal de R$ 200 até o fim do ano. Além disso, a proposta também incluiu o vale-gás com valor dobrado de R$ 120 a cada dois meses.

Sobre o calote dos precatórios, também citado por Meirelles, trata-se da PEC que permitiu o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também alterou a regra do teto de gastos.

Os precatórios são dívidas da União que envolvem pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Elas não são mais passíveis de recursos e devem ser pagas pelo governo.

Na época em que a PEC dos Precatórios foi promulgada, em dezembro de 2021, o governo divulgou que conseguiu abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento para pagar o Auxílio Brasil, até então de R$ 400.

Desvendando os R$ 400 bilhões

Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Marco Antônio Rocha explica que os valores citados por Meirelles se referem a algumas projeções sobre “buracos” existentes e despesas que não foram orçadas na Lei Orçamentária de 2023. E que não se trata de uma cifra exata. Tudo depende do que se leva em consideração, logo, o montante pode ir de R$ 150 bilhões, conforme estimativas do próprio governo, até números bem altos, como os R$ 400 bilhões cravados pelo ex-presidente do Banco Central. “Isso não é um número exato, depende do que você considera prioritário, em relação a dotações orçamentárias que seriam necessárias, fundamentais para o Estado funcionar. Mas também inclui políticas públicas, verbas de custeio, de investimento e outras despesas que podem ser postergadas, lógico que com algum prejuízo à população”, diz Rocha.

Segundo ele, o tamanho desse cálculo depende muito do que se considera como buracos no orçamento de 2023 deixados pelo governo Bolsonaro. “Se apenas o Auxílio Brasil, verbas como a Farmácia Popular, verbas de políticas que são direitos, aí a cifra é um pouco menor. Se inclui obras que serão paralisadas, recuperação de verbas de custeio, entre outras, esse número pode até chegar a um valor superior a R$ 400 bilhões”, afirma Marco Antônio Rocha.

Os valores serão conhecidos com o trabalho da equipe de transição e o rombo orçamentário deverá receber uma complementação que dependerá também da negociação política feita pelo futuro governo. “Mesmo a cifra não chegando a R$ 400 bilhões, pode-se dizer que os buracos no orçamento de 2023 deixados pelo governo Bolsonaro foram bem altos, na casa de algumas centenas de bilhões”, ressalta o professor da Unicamp. “Depende do cálculo que se faz e da forma como se olha o problema, incluindo questões que são promessas de campanha, eventualmente do futuro governo, que precisam de complementação orçamentária também. Mas, não incluindo as futuras promessas de campanha, a cifra já se aproxima do valor de R$ 400 bilhões, de algumas centenas de bilhões.”

O que pode ser considerado “rombo” nas contas públicas

“O governo não tem um cofre em que ele saca dinheiro e, de repente, o dinheiro some. Todas as despesas têm que ser orçadas e negociadas com o Congresso. Quando Bolsonaro joga uma lei orçamentária que é muito aquém da necessidade, ele empurra a negociação para o outro governo. E o outro governo terá que negociar esse espaço orçamentário”, explica o docente do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha. “O tamanho do rombo depende, agora, de quanto a gestão Lula está disposta a negociar em relação a esse espaço orçamentário: R$ 150 bilhões, ou, incluindo todas essas questões, uma cifra bem alta”, acrescenta.

“Isso significa que o que o novo governo vai tirar agora em termos de negociação política, precisará retornar ano que vem, por exemplo, em forma de crédito extraordinário e outras formas de negociar a complementação orçamentária”, destaca o economista da Unicamp. “Tudo depende de como se olha a política envolvida nesse acordo. Há uma dimensão política muito grande nesse processo e de como se interpreta a ideia do rombo e o tamanho dele”, lembra Marco Antônio Rocha. Isso sem perder de vista que dentro do orçamento já estão comprometidas muitas despesas relacionadas ao custeio de instituições públicas, como universidades, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E tudo isso requer recomposição. “Se começar a colocar todas as questões, tudo que foi desmontado em termos orçamentários pelo governo Bolsonaro, se chega a uma cifra bem alta. Óbvio que o governo não precisa negociar isso tudo numa tacada só, mas é isso que define se o valor é R$ 200 bilhões, R$ 400 bilhões ou até uma cifra maior.”

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de Covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Nesta verificação, o vídeo verificado induz quem o acessa a um entendimento de que o presidente Jair Bolsonaro roubou R$ 400 bilhões dos cofres públicos do Brasil. Material como este engana a população e colabora para o crescimento da desinformação.

Outras checagens sobre o tema: Sobre o presidente Bolsonaro, o Comprova já realizou checagens como o conteúdo apurado como falso e que concluiu que o presidente não disse que vai acabar com 13º e hora extra, ao contrário do que afirmava vídeo. Também sobre Bolsonaro, outra apuração concluiu que um vídeo foi editado para parecer que Bolsonaro apoia namoro com meninas de 10 anos. Recentemente, o Comprova também analisou e concluiu como material inventado suposto comunicado oficial da Petrobras confirmando que os preços dos combustíveis foram congelados até 30 de outubro.

Conteúdo investigado: Vídeo de três minutos no qual um homem alega que Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, teria feito uma série de afirmações sobre a aposentadoria de integrantes das Forças Armadas e policiais militares. Segundo o autor, a parlamentar teria dito que a previdência desse grupo será incorporada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que haverá revisão da idade mínima para aposentadoria e a revogação da pensão por morte do cônjuge, e que militares e forças auxiliares não devem ter benefícios maiores do que o restante da sociedade.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores, tenha declarado que as aposentadorias de militares, policiais e servidores de forças auxiliares será de um salário mínimo e incorporada ao INSS, como afirma o autor de um vídeo que viralizou no TikTok. Sem citar fontes, o autor do conteúdo chama a atenção de militares que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que Gleisi fez declarações sobre a aposentadoria desses profissionais. Nenhuma das declarações, contudo, foi encontrada em notícias na imprensa, nem em pronunciamentos do PT ou feitas pela própria parlamentar em suas redes sociais.

As supostas afirmações feitas por Gleisi, segundo o autor do vídeo, significam que o salário mínimo será o piso único para aposentadorias e pensões. Ele também disse, sem provas, que a parlamentar afirmou que os benefícios assistenciais e previdenciários serão unificados com o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que haverá uma revisão na idade mínima para se aposentar, que as pensões por morte do cônjuge serão revogadas e que, segundo Lula, militares e afins “não devem ter benefícios maiores do que o restante da sociedade porque não são melhores” do que os demais cidadãos.

Desde 2019, Gleisi Hoffmann fez declarações sobre a reforma da Previdência, criticando o projeto. Ela chegou a afirmar que faltava coragem para mexer nas aposentadorias de juízes, promotores, militares e políticos, mas não fez, ao menos publicamente, nenhuma das declarações atribuídas a ela no vídeo. Em março de 2019, Gleisi defendeu que o governo federal estendesse as propostas da Previdência para militares ao restante da população – e não, como alegado no vídeo, de que os militares não deveriam ter benefícios maiores porque não seriam melhores do que ninguém na sociedade. Em julho daquele ano, ela votou a favor de uma proposta que previa que o benefício da aposentadoria para policiais e outros profissionais de segurança fosse equivalente ao último salário, com reajustes iguais aos profissionais da ativa, mas a proposta foi rejeitada.

No contexto atual, não há menções no plano de governo de Lula sobre militares, nem sobre aposentadoria para eles. Também não há qualquer proposta de redução de benefícios para qualquer categoria no documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há declarações de Gleisi Hoffmann sobre o assunto e, de acordo com texto publicado em O Globo pela colunista Bela Megale, conselheiros de Lula têm defendido que o presidente eleito mantenha os benefícios concedidos aos militares pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também não é verdade que o PT pretenda “arrombar” o teto de gastos em mais R$ 200 bilhões, como afirma o autor do vídeo, para financiar ditaduras da América Latina. A PEC da Transição lista benefícios sociais como razão para extrapolar o limite do teto de gastos em 2023.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 11 de novembro, o vídeo teve 521.6 mil visualizações, 46.4 mil curtidas, 1.1 mil comentários e 6.1 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo por meio de mensagem no Instagram. Ao responder se teria como comprovar as alegações sobre Gleisi Hoffmann, apenas disse que “não revela fontes”.

Como verificamos: O primeiro passo foi transcrever todas as afirmações feitas pelo autor do vídeo. Em seguida, fizemos diversas buscas no Google para descobrir se a deputada se posicionou ou fez alguma declaração sobre o tema. Assim, procuramos as palavras-chave “Gleisi” + “militares (ou Forças Armadas, ou aposentadoria)”, mas não encontramos nenhum conteúdo relacionado ao tema do vídeo investigado.

Ao buscar “Gleisi” + “INSS”, encontramos reportagens do UOL e da Gazeta do Povo sobre a situação dos militares no governo Lula e a reconstrução do sistema previdenciário estudada pelo PT, respectivamente.

A partir disso, procuramos por “Gleisi” + “reconstruir Previdência”, o que resultou em um material do site do PT e publicações no Facebook da deputada. Uma reportagem do jornal O Globo e outras do UOL e da Folha foram encontradas por meio de buscas como “PT” + “benefícios militares” e “Reforma previdência” + “militares”.

Por meio da busca avançada do Twitter, investigamos se Gleisi já postou conteúdos relacionados aos termos “aposentadoria”, “militares”, “INSS”, “previdência”, “BPC” [Benefício de Prestação Continuada], “salário mínimo” e “benefícios”. Encontramos apenas uma publicação de janeiro de 2019 sobre o salário mínimo.

Em relação ao governo de Lula, a pesquisa por “Lula” + “teto de gastos”, resultou em reportagens do Estadão, Folha, O Globo, Correio Braziliense e Congresso em Foco. Além disso, buscamos no Plano de Governo de Lula menções a militares e ao termo aposentadoria.

Por fim, fizemos contato com a assessoria de Gleisi e com o responsável pela publicação do vídeo no TikTok.

O que Gleisi já falou sobre aposentadoria de militares

O Comprova localizou algumas declarações da deputada Gleisi Hoffmann a respeito da aposentadoria de militares, a maior parte delas feitas em 2019, quando o Congresso caminhava para votar a proposta de Reforma da Previdência. Nenhuma delas, contudo, corresponde ao que aparece no vídeo.

Em janeiro de 2019, Gleisi compartilhou no Twitter uma reportagem do Valor Econômico sobre a estagnação do salário mínimo e criticou que faltava “valentia para mexer na aposentadoria de juízes, promotores, militares, políticos”. Em março daquele ano, ela criticou o projeto de reforma e um artigo que previa reduzir o valor do BPC de um salário mínimo para R$ 400. Também disse que o PT era contra o aumento da idade mínima para mulheres e os 40 anos de contribuição para se aposentar com integralidade. Ela disse estar aberta a “discutir a revisão dos privilégios dos grandes salários públicos, como juízes, promotores, procuradores, esse povo da Receita”. Sobre os militares, especificamente, Gleisi defendeu que o governo federal apresentasse as condições de aposentadoria para os militares e estendesse-as para o restante da população – e não o contrário, como sugere o autor do vídeo.

Não houve nenhuma menção, nem naquela época, nem depois, a incorporar a previdência dos militares e forças auxiliares ao INSS, de unificar o piso para aposentadorias e pensões em um salário mínimo, de revisar a idade mínima e revogar as pensões por morte do cônjuge, como afirma o autor do vídeo. Ao longo de 2022, Gleisi vem falando, sim, que o PT estuda “reconstruir o sistema previdenciário público” (Gazeta do Povo e Revista Fórum), mas não há menções diretas à situação dos militares.

Deputada votou a favor de benefício para policiais em 2019; proposta foi rejeitada

Em julho de 2019, Gleisi foi uma entre os 17 parlamentares que votaram a favor da criação de regras especiais de previdência para profissionais da área de segurança pública. A proposta foi rejeitada por 31 votos a 17, mas, se aprovada, ela beneficiaria policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, civis, militares e bombeiros, além de agentes penitenciários e socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

A proposta sugeria, além de regras específicas para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e de atividade no cargo, que o benefício de aposentadoria para esses profissionais fosse equivalente ao último salário, com reajustes iguais aos concedidos para os profissionais da ativa. O texto também tentava garantir um pedágio de 17% no tempo que faltava para a aposentadoria, mesmo percentual garantido aos profissionais das Forças Armadas, mas não passou. O pedágio significava que, quem estivesse perto de se aposentar, trabalharia 17% a mais do período que faltava para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Além de Gleisi Hoffmann, mais dois deputados do PT votaram a favor da proposta: Carlos Veras, de Pernambuco, e Jorge Solla, da Bahia. Foram parlamentares predominantemente de esquerda que votaram a favor dos policiais na ocasião, enquanto os representantes do governo Jair Bolsonaro, na ocasião, votaram contra os profissionais.

Plano de governo de Lula não prevê redução de benefícios

Embora as declarações sejam atribuídas falsamente a Gleisi Hoffmann, o conteúdo do vídeo sugere que as supostas medidas poderiam ser aplicadas no governo Lula, do mesmo partido da deputada federal. No entanto, o plano de governo registrado no site do TSE não faz qualquer menção ao termo “militares”.

Para a Previdência, os tópicos 16 e 17 na área de Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos abordam o tema e, mais uma vez, não há tratamento específico para militares ou Forças Armadas. No texto, em resumo, está prevista a retomada da política de valorização do salário mínimo, de modo a recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos beneficiários de políticas previdenciárias. A proposta ainda estima a implementação de um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com financiamento sustentável.

“A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, diz um trecho do plano de governo.

Já as Forças Armadas são citadas apenas no tópico 103, da área da Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania. Exército, Marinha e Aeronáutica atuarão, segundo as propostas do governo Lula, “na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição”.

Estouro do teto de gastos está previsto para bancar Bolsa Família

Diferentemente do sugerido no vídeo aqui investigado, a possibilidade de o governo Lula estourar o teto de gastos não é uma medida para assistir outros países, descritos na gravação como “ditaduras falidas do continente”. A proposta, se implantada, visa à manutenção do pagamento de R$ 600 mensais para a população de baixa renda, com o benefício que voltará a se chamar Bolsa Família.

Conforme reportagem do Estadão da última quarta-feira (9), a previsão é que Lula apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para gastos extras em 2023 na ordem de R$ 175 bilhões. O texto ainda será elaborado e discutido com a equipe técnica do Congresso Nacional.

Essa iniciativa é uma alternativa à falta de recursos para o pagamento integral do benefício no Orçamento elaborado pelo governo Bolsonaro. Com a previsão orçamentária atual, segundo matéria de O Globo, o Bolsa Família seria reduzido de R$ 600 para R$ 400. Além disso, não haveria recursos para o complemento de R$ 150 por criança de zero a seis anos, prometido por Lula durante a campanha.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Após um período eleitoral em que conteúdos de desinformação foram frequentes, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens envolvendo o PT, o Comprova já mostrou que vídeo de Barroso de 2021 é editado para dizer que ele é contra o partido e que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula. Em relação à aposentadoria, o Comprova mostrou que é enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS e que edição de vídeo distorce declaração de Bolsonaro sobre ministério para Collor e confisco de aposentadoria.

Conteúdo investigado: Vídeos que circulam nas redes sociais apontam que Cynthia Herbas, esposa de Willians Camacho, o ‘Marcola’, chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi escolhida para comandar o Ministério da Segurança Pública – caso a pasta seja recriada na gestão de Lula. Outro conteúdo cita a indicação de Cynthia para o Ministério da Defesa.

Onde foi publicado: Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a esposa de Willians Camacho, o ‘Marcola’, chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), tenha sido indicada por Lula ao cargo de ministra da Segurança Pública. A pasta está entre as que devem ser recriadas pelo próximo governo, mas o nome de Cynthia Herbas não foi cogitado para o cargo.

A afirmação se baseia num trecho do programa 4por4, do canal de TV por assinatura Jovem Pan News, em que o jornalista Luís Ernesto Lacombe lê uma nota de outro jornalista, Lauro Jardim, publicada em sua coluna no jornal O Globo. No texto, Jardim afirma que o advogado de Cynthia, o criminalista Alberto Toron, e não ela, teria o “sonho de ser ministro de Lula”.

Numa das peças de desinformação aqui verificadas, o trecho inicial da fala de Lacombe é cortado, levando o espectador a pensar que ele fala de Cynthia, e não sobre Toron. Em outro vídeo, um homem apenas comenta o fato, provavelmente, já baseado neste trecho descontextualizado, mas dizendo que a indicação seria ao Ministério da Defesa.

O próprio site do presidente eleito Lula divulgou um texto negando qualquer indicação da mulher de Marcola ao Planalto. “O presidente eleito sequer anunciou seu ministério e naturalmente que Cynthia Giglioni Herbas não estará entre as pessoas chamadas”, diz o texto, que ainda afirma que “tentar associar Lula ao PCC é uma tática repetitiva do bolsonarismo”.

O UOL Confere também afirmou que não há informações oficiais ou de bastidores sobre uma possível indicação do advogado criminalista Alberto Toron para assumir qualquer ministério.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 11 de novembro, a publicação tinha 95,6 mil visualizações, 4.785 retuítes e 9.254 curtidas no Twitter. No TikTok, um vídeo sobre o mesmo tema tinha 35,6 mil visualizações, 4.642 curtidas, 411 comentários e 1.565 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem. A página que publicou a desinformação no Twitter não permitia o envio de mensagens diretas.

Como verificamos: Buscas no Google pelos termos “esposa de Marcola” e “Ministério da Segurança Pública” levaram a verificações que desmentem o conteúdo de desinformação alvo desta checagem, como as do UOL Confere e da AFP Checamos.

Ainda com esses termos, foi possível encontrar uma publicação do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que cita um desejo do criminalista Alberto Toron em ocupar o Ministério da Segurança Pública.

O site oficial do presidente eleito também se posicionou a respeito do assunto, classificando o conteúdo como falso.

Buscamos, ainda, o conteúdo original no YouTube do programa 4por4 para saber se o vídeo checado havia sofrido alguma edição ou corte.

Fala de apresentador foi editada

O conteúdo de desinformação teve origem a partir de um trecho do programa 4por4, do canal de TV por assinatura Jovem Pan, no qual o jornalista Luís Ernesto Lacombe lê uma nota do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. No texto, Jardim afirma que o advogado de Cynthia, Alberto Toron, e não ela, teria o “sonho de ser ministro de Lula”.

No conteúdo original exibido pela Jovem Pan, no dia 6 de novembro, após ler a nota, Lacombe questiona a opinião da colega Ana Paula Henkel – ex-jogadora de vôlei e colunista – a respeito do assunto.

Um dos conteúdos de desinformação, no entanto, omite o início da fala de Lacombe, justamente o trecho em que ele cita a vontade de Toron em assumir o cargo. A fala original pode ser conferida no YouTube do programa 4por4 a partir de 1’18’25.

Com o corte, a fala do jornalista acaba ficando truncada, abrindo margem para uma interpretação equivocada. No outro vídeo aqui verificado, um homem apenas comenta o fato, provavelmente, já baseado neste trecho cortado do programa 4por4 que viralizou. Neste caso, o autor se referiu ao Ministério da Defesa, informação que também não procede.

Lula diz que esposa de Marcola não integrará ministério

Em nota publicada no site oficial, Lula afirmou que Cynthia Giglioni Herbas não está entre as pessoas que integrarão seus ministérios a partir de janeiro de 2023. Até o momento, o petista ainda não anunciou nenhum ministro de sua equipe.

O presidente eleito também afirmou que há uma “tática repetitiva” de tentar associar seu nome ao da organização criminosa: “Não existe relação entre Lula e PCC. Nunca existiu nem existirá”. Ao longo da campanha eleitoral, inclusive, advogados do petista acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em várias ocasiões para derrubar publicações que fazem tal associação.

Por fim, o presidente eleito atribui a viralização do conteúdo à “máquina de desinformação bolsonarista”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre a transição de governo e eventuais nomes que possam ocupar cargos no governo do presidente eleito Lula podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: O Uol Confere e a AFP Checamos também já desmentiram a mesma desinformação aqui verificada. O site do presidente eleito Lula publicou ainda um texto dizendo que a alegação é falsa.

Sobre o PCC, o Comprova já mostrou que o TSE não admitiu ligação entre o PT e a organização criminosa. Recentemente, apuramos que um relatório compartilhado no Twitter e em live argentina usa desinformação para atacar processo eleitoral e que um vídeo reúne informações incorretas para enganar sobre comemorações da vitória de Lula. Ainda explicamos que o artigo 142 da Constituição Federal não prevê intervenção militar nem federal.

Conteúdo investigado: Publicação do deputado federal eleito Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que a “imprensa internacional aponta censura e começo de ditadura no Brasil por parte do STF e TSE”. Outra postagem publicada pelo político na sequência diz que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria afirmado que prenderia pessoas que reclamassem do sistema eleitoral.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem do deputado eleito Cabo Gilberto Silva afirmando que a “imprensa internacional aponta censura e começo da ditadura no Brasil por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

O Comprova não encontrou matérias de veículos internacionais reconhecidos sobre uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros. O Comprova procurou Silva para que pudesse esclarecer a questão. Uma série de contatos foi feita com a equipe do parlamentar inicialmente sem resposta.

Apenas um assessor jurídico respondeu parcialmente os questionamentos apresentando uma série de links da repercussão local de uma reportagem do The New York Times. A publicação do jornal norte-americano não aponta “censura e começo de ditadura no Brasil por parte do TSE e STF”, como diz a postagem. E sim põe em discussão se as decisões unilaterais do TSE para a derrubada de conteúdos das redes sociais seriam danosas à democracia.

Também foi enviada uma reportagem em vídeo do canal NTD, uma emissora com base em Nova York ligada ao movimento religioso chinês Falun Gong, que usa como única fonte o comentarista brasileiro Rodrigo Constantino para divulgar acusações de suposta censura. Nenhuma das matérias enviadas menciona uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros.

Há informações da imprensa internacional (Fox News e Reuters) repercutindo alegações e acusações de censura feitas contra o TSE durante o combate à desinformação e aos atentados contra o processo eleitoral. A maioria das queixas foi feita por apoiadores do presidente Bolsonaro.

O deputado Gilberto Silva também engana ao afirmar que o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Na realidade, o jurista disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade. O conteúdo já foi desmentido pelo Comprova anteriormente.

O Comprova considera enganoso qualquer conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: As postagens no Instagram e no Twitter foram excluídas. Até o dia 7 de novembro, quando os registros das publicações foram salvos, o conteúdo tinha 46,9 mil curtidas, 15,3 mil compartilhamentos e mais de mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o deputado Gilberto Silva pelo e-mail disponibilizado em sua conta do Facebook e pelo e-mail oficial compartilhado na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde o político cumpre mandato como deputado estadual até 31 de dezembro deste ano. Também enviamos mensagens diretas na conta oficial do político no Instagram e no Twitter.

Um assessor jurídico respondeu parcialmente os questionamentos apresentando apenas uma série de links da repercussão local da reportagem do The New York Times e uma reportagem em vídeo do canal NTD.

Como verificamos: Procuramos informações da imprensa internacional pesquisando por palavras-chave “STF”, “TSE”, “Ditadura”, “Brasil” e “Justiça” em inglês, espanhol, francês e alemão. Também procuramos por matérias sobre os assuntos indicados pelo conteúdo enganoso diretamente nos sites dos principais jornais do mundo, entre eles The New York Times e Le Monde.

Não foram encontrados registros sobre uma ditadura do STF ou do TSE

O deputado Cabo Gilberto Silva foi procurado diversas vezes pelo Comprova para esclarecer quais seriam as matérias da imprensa que basearam suas alegações. O político não respondeu até a publicação desta checagem.

A reportagem fez buscas específicas pelos termos “STF”, “TSE”, “Ditadura”, “Brasil” e “Justiça” em diversos idiomas, incluindo inglês e francês. Também buscamos diretamente nos sites de alguns dos principais grupos de jornalismo do mundo. Boa parte deles foi citada pelo deputado em tuítes anteriores. Não há resultados relacionados sobre uma suposta ditadura do STF ou do TSE em veículos de imprensa com reconhecimento internacional.

Na verdade, foram encontrados conteúdos sobre manifestações pró-Bolsonaro contra o Supremo, que ocorreram principalmente em 2021 (Al Jazeera e Le Figaro). Outros grupos de imprensa repercutiram que o tribunal estava se preparando contra ataques anti-democráticos após o fim das eleições (Reuters, Le Monde e EuroNews). Já o The New York Times publicou reportagem em que coloca em debate se as ordens do TSE de retirada de conteúdos de redes sociais, de forma unilateral, configura censura.

Existem postagens em sites desconhecidos que apontam para uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros, mas não há indícios de que essas páginas pertençam a meios de imprensa profissionais ou que as informações compartilhadas sejam baseadas em um processo de apuração jornalística responsável.

Alegações de censura

A emissora norte-americana Fox News publicou matéria dizendo que a Justiça brasileira é acusada, principalmente por bolsonaristas, de ter privilegiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) em decisões de controle contra conteúdos considerados prejudiciais ao processo democrático durante as eleições.

De acordo com o texto, publicado no dia 29 de outubro, o STF e o TSE têm usado seus novos poderes para regular, controlar e, em muitos casos, censurar o conteúdo postado em redes sociais que consideram ser desinformação ou desinformação eleitoral, ou que consideram ameaçar as instituições governamentais e as normas democráticas do Brasil.

Reportagem da Reuters indicou que o Tribunal Superior Eleitoral anunciou “medidas para reprimir com mais força a desinformação online” nas campanhas presidenciais. Foi citado que a posição é defendida por Alexandre de Moraes e reflete uma abordagem mais agressiva contra a onda de campanha de desinformação durante o segundo turno das eleições. Entretanto, segundo o veículo, a “repressão do TSE suscitou preocupações em ambas as campanhas de que está a caminhar para a censura do debate político legítimo”.

O jornal britânico The Guardian repercutiu a mensagem de Elon Musk, dono do Twitter, que prometia investigar a suspensão de contas de figuras políticas da direita brasileira na rede social. O caso ocorreu logo após apoiadores de Bolsonaro serem removidos da plataforma em resposta a uma demanda legal da Justiça. Os políticos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) estão entre as pessoas que tiveram suas contas suspensas.

A publicação do NTD usa como única fonte o comentarista brasileiro Rodrigo Constantino para divulgar acusações de suposta censura. A matéria menciona apenas uma decisão judicial de proibir veículos brasileiros de “dizer certas coisas” sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reportagem do New York Times

O The New York Times publicou reportagem sobre o poder de Alexandre de Moraes no combate à fake news. A matéria, divulgada no dia 21 de outubro, indica que autoridades brasileiras concederam a Moraes “poder unilateral” para ordenar a remoção de postagens que comprometam o funcionamento do processo eleitoral.

O texto diz que decisões do presidente do TSE seriam ações mais eficazes aos ataques de Jair Bolsonaro à imprensa e ao sistema eleitoral. No entanto, faz um contraponto e cita posicionamentos que mostraram preocupação, segundo a matéria, a respeito das decisões do tribunal e da concentração de poder nas mãos de Moraes, que passou a decidir, unilateralmente, quais postagens deveriam ser ou não retiradas das redes sociais. A reportagem também reproduz declaração da juíza Carmen Lucia de que “o retorno da censura não pode ser permitido sob nenhum argumento no Brasil”.

“Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde ir no combate a relatórios falsos e enganosos”, diz trecho da reportagem do The New York Times.

Moraes não disse que vai mandar prender quem reclamar das urnas

Não é verdade que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que quem reclamar das urnas eletrônicas será preso no dia da votação. Na realidade, o ministro do STF disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade. Dessa forma, queixas válidas seriam recebidas normalmente pela Justiça Eleitoral. A alegação já foi desmentida por agências de checagem, como o Projeto Comprova e a Agência Lupa.

Para o Comprova, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo comentou que o crime de falsidade a que Moraes se refere, nesse caso, é o de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal. Se for comprovado que a pessoa mentiu sobre problemas nos aparelhos, ela pode responder a um processo posterior na Justiça.

Postagens antigas já distorciam as falas de Moraes durante reunião com a Comissão e Observatório de Transparências do TSE, que ocorreu no dia 26 de setembro. O presidente do tribunal citava que eleitores que mentirem sobre os aparelhos — dizendo, por exemplo, que digitaram o número de um candidato, mas não conseguiram votar nele — seriam levados à delegacia para investigação e, caso a denúncia seja comprovadamente falsa, o eleitor deveria responder por crime de falsidade.

Entretanto, um simples questionamento sobre um problema na urna eletrônica não fará o eleitor ser preso, a menos que ele cause um tumulto e atrapalhe a votação para os outros eleitores. Alberto Rollo explicou que, nesse caso, é considerado crime eleitoral “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, bem como impedir ou embaraçar o exercício do voto”, e que “a prisão depende de tumultuar o processo para os demais”.

Eleitores que, de fato, encontrarem irregularidades no dia da votação poderão comunicar o problema ao presidente da seção eleitoral, que tomará medidas para resolvê-lo, segundo orientação do TSE. É possível também fazer uma denúncia, verbalmente ou por escrito, às autoridades policiais presentes no local, ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz da zona eleitoral local, de acordo com outra resolução do tribunal.

Em outubro de 2021, segundo matéria do Jota, Alexandre de Moraes afirmou que quem praticasse disparos em massa nas redes sociais durante as eleições e atentasse contra as eleições e a democracia poderia ser preso na disputa deste ano.

Por que investigamos: Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. Conteúdos que divulgam informações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia e a livre escolha da população por meio do voto.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que relatório compartilhado no Twitter e em live argentina usa desinformação para atacar processo eleitoral; que artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal e que vídeo reúne informações incorretas para enganar sobre comemorações da vitória de Lula.

Conteúdo investigado: Um vídeo que circula no TikTok, no qual o advogado e político croata Mislav Kolakusic tira de contexto uma declaração dada por Janine Small, executiva da Pfizer, ao Parlamento Europeu para sugerir ineficácia da vacinação contra a covid-19. Para reforçar o discurso negacionista, a peça verificada afirma que a farmacêutica teria admitido um “crime mundial”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a fala do político e advogado croata Mislav Kolakusic, que sugere ineficácia da vacinação contra a covid-19 na redução do número de mortes em decorrência da doença, chamando as vacinas de “fake”. A declaração é repercutida em uma postagem que circula no TikTok, que insere sobre o vídeo os dizeres: “Pfizer admite crime mundial”.

Kolakusic distorce uma declaração dada pela executiva da farmacêutica Pfizer Janine Small ao Parlamento Europeu, no dia 10 de outubro. Na ocasião, Janine declarou que a empresa só não fez testes, antes de a vacina ser disponibilizada, no que dizia respeito ao impacto sobre a transmissão do coronavírus entre humanos.

Em relação às mortes, Janine cita o oposto do que sugere o croata, e menciona estudo do Imperial College of London, publicado em junho de 2022, que estimou uma redução de 19,8 milhões de mortes por covid-19 em todo o mundo devido à vacinação. O trecho não aparece na postagem verificada.

Além desses dados, o Comprova buscou informações em sites da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e da Office for National Statistics (ONS), do Reino Unido, que reforçam a eficácia das vacinas contra mortes por covid-19.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 11 de novembro, a publicação tinha 40,4 mil curtidas, além de 2.118 comentários e 22,2 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível fazer contato com o autor da publicação, pois o TikTok não permite troca de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente. Buscas por perfil semelhante foram feitas em outras plataformas, como Twitter e Facebook, mas sem sucesso. No Instagram, um perfil com a mesma descrição foi identificado, no entanto, a conta não permite envio direto de mensagem. Apesar da semelhança na descrição do usuário, as contas possuem conteúdos diferenciados e não há elementos que permitam inferir que ambas pertencem à mesma pessoa.

Como verificamos: A postagem verificada é um vídeo em que um homem cita uma declaração de uma executiva da Pfizer, que foi feita ao político holandês e membro do Parlamento Europeu Rob Roos. Busca no Google com os termos “rob roos interview pfizer director vaccine” levou a um vídeo na página de Roos no Facebook em que ele repercute a declaração. A partir do material, foi possível localizar a íntegra da audiência no site do Parlamento Europeu, compreender seu contexto, além de identificar os principais envolvidos.

A postagem verificada traz a inscrição do canal do Telegram do qual o vídeo foi retirado. No Twitter do mesmo canal, foi possível localizar uma publicação com o mesmo vídeo em um formato que permitiu a leitura do nome do homem que faz a afirmação enganosa: Mislav Kolakusic, representante da Croácia no Parlamento Europeu.

Além da declaração da executiva da Pfizer, ele cita, superficialmente, dados do National Health Service (NHS), na Inglaterra. O Comprova fez contato com o NHS, mas não obteve retorno até o fechamento desta verificação. No entanto, pesquisas nos sites da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), do Imperial College of London e da Office for National Statistics (ONS), do Reino Unido, confirmam a efetividade da vacina na prevenção de mortes por covid-19, contrariando o que sugere Mislav Kolakusic na postagem enganosa.

Fala de executiva da Pfizer não tem relação com eficácia da vacina contra covid-19

O vídeo utilizado na postagem verificada mostra uma declaração de Mislav Kolakusic no Parlamento Europeu. Advogado e político croata, ele repercute uma resposta dada no dia 10 de outubro por Janine Small, executiva da Pfizer, ao político holandês Rob Roos, também no parlamento europeu, para sugerir que as vacinas são ineficazes e que, portanto, as farmacêuticas deveriam ser processadas e a União Europeia reembolsada dos gastos para compra dos imunizantes. Kolakusic e Roos são representantes de seus países no parlamento europeu.

À Rob Roos, Janine Small afirma (a partir de 15:31:44) que não foram feitos testes em relação a uma eventual quebra da cadeia de transmissão do coronavírus antes de a vacina da Pfizer ser disponibilizada ao mercado. Em sua página no Facebook, Roos utiliza apenas um trecho da resposta para criticar o passaporte vacinal, implementado em diversos países sob a justificativa de que, ao se vacinar, a proteção era conferida também ao próximo.

À resposta de Janine Small, Mislav Kolakusic acrescenta, em outra ocasião e sem maiores detalhes, que dados da NHS England mostram não haver diferença entre infecções e mortes por covid-19 entre quem foi vacinado com até quatro doses e não vacinados. A afirmação foi compartilhada por Kolakusic no Twitter. Com isso, o croata chama as vacinas de “fake” e pede a interrupção da compra de mais doses, reembolso do que já foi pago e que as farmacêuticas e laboratórios sejam processados.

Dados mostram que vacinados morrem menos

Ao contrário do que afirma Mislav Kolakusic, dados da Europa e Inglaterra mostram que as vacinas foram eficazes em prevenir mortes por covid-19. A resposta completa de Janine Small (a partir de 15:31:44) contém uma informação desprezada nos vídeos compartilhados por Roos e Kolakusic, que viralizaram nas redes sociais. Ela cita estudo do Imperial College of London, de junho de 2022, que estima que a vacinação contra a covid-19 evitou 19,8 milhões de mortes no mundo. O estudo, publicado na revista The Lancet Infectious Diseases, analisou dados de 185 países.

Outro dado que se contrapõe à afirmação do político croata é o do Office for National Statistics (ONS), órgão oficial do Reino Unido. A análise das mortes entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de maio de 2022 na Inglaterra por covid-19, de acordo com status vacinal, mostra duas principais conclusões:

• Redução consistente de mortes a cada mês após a introdução da terceira dose em setembro de 2021, na comparação entre vacinados com a terceira ou quarta dose e não vacinados ou vacinados com uma ou duas doses.
• Maior número de mortes entre quem tomou a segunda dose há seis meses do que entre quem tomou a segunda dose em período posterior, o que indica uma possível redução da proteção conferida pela vacina com o passar do tempo.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA), equivalente à Anvisa no Brasil, mantém uma página em seu site com dados atualizados sobre a segurança e a efetividade das vacinas contra a covid-19 aprovadas na Europa – Pfizer entre elas. Até outubro de 2022, foram quase 926 milhões de doses aplicadas na Europa. A EMA afirma que as vacinas são seguras e efetivas, tendo preenchido todos os critérios da agência relacionados à eficácia, segurança e qualidade em dezenas de milhares de testes.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo verificado nega a eficácia empiricamente comprovada da utilização dos imunizantes contra a covid-19, inclusive na redução do número de óbitos e de manifestações mais graves da doença, reforçando discurso negacionista disseminado de diferentes formas em diversas partes do mundo. Em casos assim, a desinformação pode colocar a vida das pessoas em risco.

Outras checagens sobre o tema: Também investigada pelo UOL Verifica, a declaração do croata Mislav Kolakusic foi apontada como distorcida.

Sobre a pandemia, o Projeto Comprova também investigou que é enganoso que vacinação em crianças no Reino Unido foi interrompida devido a aumento de mortes; que órgão de saúde dos EUA não incluiu ivermectina entre terapias contra covid-19; que a morte de seis médicos canadenses não tem relação com o imunizante e que são falsas as alegações de médica que trata vacinação da covid em crianças como “assassinato em massa”.

Conteúdo investigado: Quatro vídeos que circulam nas redes sociais mostram eleitores tentando acessar os dados da votação de suas respectivas seções eleitorais no site do TSE. No entanto, o número de nenhuma das seções aparece na plataforma. Os casos são de dois eleitores que votaram no exterior (em Toronto, no Canadá, e em Miami, nos Estados Unidos) e dois que votaram no Brasil (em Colíder, em Mato Grosso, e Passos, em Minas Gerais). Nos vídeos, os cidadãos alegam que os votos não foram computados e que, portanto, teria havido fraude no pleito.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso que votos em seções eleitorais no exterior e no Brasil não foram computados, indicando uma suposta fraude nas urnas, durante as eleições deste ano.

De acordo com o TSE, as seções das pessoas que aparecem em vídeos publicados nas redes sociais foram, na verdade, agregadas a outras e, por isso, não aparecem na forma como foram pesquisadas. Ainda segundo o Tribunal, a agregação ocorreu em mais de mil seções eleitorais instaladas no exterior.

O TSE também informou que a agregação de seções eleitorais é um método utilizado pela Justiça Eleitoral para otimizar seções que apresentem poucos eleitores, principalmente no exterior, para diminuir custos operacionais.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de novembro o post tinha 29.8 mil visualizações, 3.904 curtidas e 177 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Pelo TikTok, o Comprova tentou contato com ‘Alex Bolsonaro’, responsável pelo perfil que publicou o vídeo da suposta fraude na seção eleitoral de Toronto, no Canadá. Porém, a rede social só permite a troca de mensagens entre contas que se seguem mutuamente.

O Comprova também fez contato, por meio de mensagem direta no Instagram, com Ana Roberta, que publicou o vídeo indicando uma suposta fraude nos votos de uma seção eleitoral do município de Colíder, Mato Grosso, e até a última atualização desta publicação, não havia obtido resposta.

A equipe do Comprova não conseguiu contato com os autores dos vídeos que indicam supostas fraudes em urnas eletrônicas de Miami (EUA) e da cidade de Passos (MG).

Como verificamos: Começamos a checagem procurando no Google informações de queixas de eleitores relatando que seus votos não foram computados em seções no Brasil e no exterior. Encontramos notícias em alguns veículos de comunicação, tais como o Estadão Verifica, a Reuters e a agência de checagem Aos Fatos. Há reclamações na cidade de Colíder, em Mato Grosso, e na mineira de Passos. Brasileiros que vivem nos Estados Unidos e no Canadá também duvidaram da contagem dos votos.

Procuramos o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o de Mato Grosso (TRE-MT) e o do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pela votação no exterior. Questionamos também o TSE.

Agregação de seções

Segundo o TSE, as seções eleitorais e os votos depositados nas urnas eletrônicas não sumiram. O que ocorreu, na verdade, é que as seções em que essas pessoas votam foram agregadas a outras. Nesta eleição, a situação ocorreu em 24.163 seções eleitorais do Brasil e em mais de mil seções instaladas no exterior.

De acordo com os esclarecimentos da área técnica do TSE, tanto o site quanto o aplicativo Resultados mostram apenas as informações sobre seções principais. Portanto, a afirmação de que os votos dos autores da gravação e de outros eleitores que votam na mesma urna não foram computados é enganosa.

O órgão também explicou que a agregação de seções pelas zonas eleitorais é uma prática comum e prevista em norma eleitoral, com o intuito de diminuir os custos operacionais ao unir seções eleitorais com poucos eleitores.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem determinar a agregação de seções buscando a racionalização dos trabalhos eleitorais, desde que isso não importe prejuízo ao exercício do voto.

Informações sobre seções agregadas e outras situações (como seções distribuídas de ofício) podem ser pesquisadas nas estatísticas eleitorais e no Portal de Dados Abertos do TSE, na planilha de eleitorado por local de votação.

Votos no Brasil foram computados

Dois dos vídeos investigados foram gravados por brasileiros, residentes em Passos, Minas Gerais, e Colíder, em Mato Grosso, que alegam que seus votos não teriam sido computados. No entanto, as seções 0292, de Passos, e 0036, de Colíder, foram agregadas a outras.

Procurado, o TRE-MG informou que a seção teve os votos registrados com os da seção 0316. Em nota de esclarecimento publicada no dia 7 de novembro, o órgão informou que a seção 0292 funcionou no CEMEI Coimbras e que a agregação já estava vigente no primeiro turno da eleição.

| Imagem do boletim de urna impresso, com destaque para a informação sobre as seções agregadas. Imagem: TRE-MG.

De acordo com o TRE-MG, outras 33 seções eleitorais de Passos foram agregadas nestas eleições. No total, a seção 0316 registrou 175 eleitores aptos, dos quais 138 compareceram. Foram 99 votos para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e 34 para Jair Bolsonaro (PL).

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 0316, em Passos.

Em Colíder, Mato Grosso, a seção eleitoral do autor do vídeo, 0036, foi incorporada à 0034. Segundo o TRE-MT, a portaria número 015/2022 publicada no Diário Oficial em 4 de agosto oficializou a agregação de 19 seções no estado.

No total, a seção 0034 registrou 328 eleitores aptos, dos quais 238 compareceram. Foram 55 votos para Lula e 181 para Bolsonaro.

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 0034, em Colíder.

Votos no exterior foram computados

Em relação aos vídeos gravados por moradores no Canadá e nos Estados Unidos, tanto a seção 1212, de Toronto, quanto a seção 3345, de Miami, foram agregadas a outras, conforme afirmou o TSE.

No caso de Toronto, a seção em que o autor do vídeo votaria, 1212, foi incorporada à 1031. Segundo dados do TSE, no segundo turno das eleições, a cidade canadense registrou 9.704 votos, sendo 9.299 válidos, 239 nulos e 166 em branco.

Do total, Lula recebeu 5.188 votos (55,79%), enquanto Bolsonaro teve 4.111 (44,21%).

No Canadá, segundo reportagem do G1, Lula venceu com 61,61% dos votos (13.181 votos) e Bolsonaro ficou com 38,39% (8.213 votos). O país tem o quarto maior eleitorado do Brasil fora do território nacional, com 38.988 votantes. Destes, 22.473 (57,64%) participaram da votação no segundo turno, que ocorreu em 53 seções eleitorais espalhadas por quatro cidades canadenses.

No total, a seção 1031 registrou 780 eleitores aptos, dos quais 403 compareceram. Foram 181 votos para Lula e 206 para Bolsonaro.

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 1031, em Toronto.

Já no caso de Miami, a seção 3345, presente no título de eleitor do autor do vídeo, foi agregada à 1346, a qual funcionou no Valencia College West Campus, em Orlando. Segundo o TRE do Distrito Federal, todos os 396 eleitores da 3345 votaram com os 399 eleitores da 1346.

“A quantidade de votos da seção pode ser verificada pelo respectivo boletim de urna impresso ao final da votação, bem como há os registros de presença nos devidos cadernos de votação assinados pelos eleitores votantes”, informou o TRE, em nota.

No total, a seção 1346 registrou 792 eleitores aptos, dos quais 538 compareceram. Foram 80 votos para Lula e 452 para Bolsonaro.

| Imagem do site do TSE com os dados de urna da seção 1346, em Miami.

Conforme dados do TSE, no segundo turno das eleições, Miami registrou 16.732 votos, sendo 16.245 válidos, 259 nulos e 228 em branco. Do total, Lula teve 3.058 votos (18,82%) enquanto Bolsonaro teve 13.187 (81,18%).

Nos Estados Unidos, segundo reportagem do G1, Bolsonaro venceu com 65,48% dos votos (44.654 votos) e Lula ficou com 34,52% (23.542 votos). O país tem o maior eleitorado do Brasil fora do território nacional, com 182.653 votantes. Destes, 70.429 (38,56%) participaram da votação no segundo turno, que ocorreu em 260 seções eleitorais espalhadas por dez cidades norte-americanas.

Dados do eleitorado no exterior

Nas eleições de 2022, foram mais de 697 mil eleitores brasileiros vivendo no exterior que estavam aptos a votar, o que representa 0,45% do eleitorado total. No primeiro turno, o TSE registrou 304.032 votos. Na ocasião, o ex-presidente Lula terminou à frente da disputa, com 47.39% dos votos válidos, o que representa 138.933 dos votos totais. O presidente Jair Bolsonaro recebeu 122.500 votos, o que corresponde a 41,6%.

No segundo turno, houve elevação no número de imigrantes brasileiros votantes, chegando a 310.148. Lula seguiu à frente na apuração final, com 152.905 votos (51,28%), contra 145.264 (48.72%) de Bolsonaro.

O conjunto de votos dos imigrantes está organizado na chamada “Zona Eleitoral ZZ”. Nos últimos quatro anos, o contingente de eleitores que moram fora do Brasil subiu de 500.727, em 2018, para os atuais 697.078, o que representa um aumento de 39,21%.

Segundo o TSE, a votação no exterior contou com 2.197 seções eleitorais, que estão espalhadas em 181 cidades estrangeiras. As mesas eleitorais no exterior são abertas quando a repartição consular da região registra no mínimo 30 eleitores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos três veículos de comunicação fizeram a mesma checagem. O Estadão Verifica e a Reuters publicaram o caso do eleitor de Miami. Já a agência de checagem Aos Fatos investigou o questionamento de uma eleitora de Petrópolis, no Rio de Janeiro, que afirmou que seu voto não foi contabilizado.

Em outras verificações sobre o sistema de votação e as eleições, o Comprova mostrou que jornalista americano não provou influência de Biden na eleição brasileira, que é falsa a mensagem que atribui a Arthur Lira condução de romeiros a Juazeiro para gerar abstenção no 2º turno e que é falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro do STF Alexandre de Moraes após as eleições.

Conteúdo investigado: Vídeo com uma descrição alarmista sugere ameaça à soberania nacional, alegando que o suposto jornalista Mike Lindell disse numa emissora de TV americana que cerca de 5 milhões de votos de Bolsonaro foram roubados através das urnas eletrônicas.

Onde foi publicado: Facebook, Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falsa a alegação de que 5,1 milhões de votos foram roubados de Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência do Brasil, vencida no dia 30 de outubro pelo seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita pelo empresário americano e CEO da empresa My Pillow, Michael Lindell, apresentado no conteúdo aqui investigado como jornalista.

As declarações de Lindell foram reproduzidas por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, mas não há qualquer comprovação do alegado roubo. O empresário faz conjecturas sobre as urnas eletrônicas, refutando a sua segurança, e diz que juízes corruptos não permitiram a impressão dos votos. As afirmações de Lindell seguem a linha do presidente e seus apoiadores, que com frequência atacam o sistema eleitoral brasileiro com conteúdos falsos e enganosos como o Comprova já demonstrou em verificações sobre eleições, a exemplo das publicadas em 15 de agosto e 6 de outubro, além de explicar o funcionamento e a fiscalização do código-fonte dos equipamentos que atestam sua integridade.

O empresário, que tem contato próximo com pelo menos um dos filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é conhecido nos Estados Unidos por apoiar o ex-presidente Donald Trump. Ele, inclusive, esteve envolvido em atos que também questionavam o desfecho da eleição presidencial americana, vencida em 2020 por Joe Biden. Lindell é investigado no processo de invasão ao Capitólio (Congresso dos Estados Unidos).

Por aqui, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o resultado, dando vitória a Lula no mesmo dia da votação em segundo turno e ainda publicou, no site do órgão, matéria desmentindo o conteúdo do vídeo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, até 9 de novembro, uma das publicações tinha mais de 49 mil curtidas, enquanto no Facebook chegou a 17 mil visualizações. O conteúdo foi apagado do Instagram.

O que diz o responsável pela publicação: O autor foi procurado pelas redes sociais, porém não deu retorno às mensagens até o fechamento da verificação.

Como verificamos: Primeiramente, utilizamos um recurso de tradução para analisar a fala do suposto jornalista norte-americano que aparece no vídeo e, em seguida, encontramos onde o vídeo foi publicado. Assim, foi possível identificar que não se tratava de uma matéria jornalística, e sim, de um vídeo do empresário Michael Lindell publicado em sua própria plataforma, chamada “Frank”.

Buscando o nome de Lindell no Google, os primeiros resultados apontam para “Mike Lindell Bolsonaro”, ‘Mike Lindell rumble Brazil” e “Mike Lindell Brazil Bolsonaro”, indicando a relação com o presidente brasileiro. Em notícias de veículos norte-americanos, foi possível identificar o histórico do discurso do empresário contra os resultados das eleições nos Estados Unidos.

Além disso, buscamos esclarecimentos do Itamaraty e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsáveis pela realização das votações no exterior. Também fizemos contato com o autor da postagem, mas não houve retorno.

Não há provas no vídeo de roubo de votos

Autor das declarações no vídeo compartilhado, o empresário Michael Lindell não apresenta comprovações do suposto roubo de votos nas eleições brasileiras para presidente, apesar de afirmar que houve fraude. Lindell apenas cita que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo reivindicaram a impressão em papel de votos para uma auditoria, que teria sido rejeitada pela Justiça.

“Eu sou amigo deles, do filho Eduardo Bolsonaro. O pai dele é presidente lá e eles tentaram colocar papel (…). Você iria apertar um botão e imprimir um papel para que você pudesse fazer uma auditoria, que foi rejeitada pelos juízes corruptos”, diz Lindell em um dos trechos.

A inconstitucionalidade da impressão dos votos já havia sido manifestada pela Justiça, em 2013, conforme mostrou o Comprova em uma verificação de julho deste ano, mas a decisão mais recente foi tomada no Congresso Nacional. Em 10 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que propunha a impressão de votos das urnas eletrônicas, por 229 votos contra 218, além de uma abstenção.

No vídeo, Michael Lindell afirma que seus “caras cibernéticos” (cyberguys, em inglês) teriam acompanhado as eleições brasileiras para justificar a informação de que votos foram roubados. Ele não explica de que forma essa observação teria sido feita, além de não dizer quem seriam esses supostos funcionários. Contudo, o acesso às urnas eletrônicas pelo meio cibernético, bem como seu monitoramento por vias online, não é possível, uma vez que o equipamento não é vinculado à internet e não pode ser acessado pela rede.

Michael Lindell não é jornalista

Apontado no conteúdo aqui investigado como jornalista, o autor das declarações sobre supostos votos roubados, Michael Lindell é, na verdade, empresário e CEO da empresa My Pillow, de produção de travesseiros, com sede em Minnesota.

Ele é uma personalidade conhecida por ser aliado do ex-presidente Donald Trump e ter questionado o resultado das eleições de 2020 nos Estados Unidos, quando Trump, que concorria à reeleição, perdeu para Joe Biden. Lindell é um dos investigados pela Justiça norte-americana em um caso de violação na votação no estado do Colorado, numa possível tentativa de interferir nos resultados das eleições.

O FBI apreendeu o celular de Lindell em setembro deste ano em decorrência das investigações. De acordo com a CNN Politcs, dos Estados Unidos, as autoridades buscavam evidências dos possíveis crimes ou conspirações de roubo de identidade e dano intencional a um computador protegido, entre o fim de 2020 e início de 2021. Lindell entrou na Justiça na tentativa de recuperar o celular, afirmando que houve ilegalidades no procedimento, mas teve o pedido rejeitado pelo juiz federal Eric Tostrud, em 3 de novembro.

Lindell também está envolvido nas investigações sobre a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores de Trump. O empresário já afirmou que não participou do ataque à sessão que confirmava a vitória de Biden, mas admitiu que estava no comício do ex-presidente antes do início do episódio.

Na mesma data, Eduardo Bolsonaro postou uma foto com Michael Lindell, em Washington, como noticiou o jornal O Globo. O comitê especial da Câmara dos Estados Unidos criado para apurar a invasão chegou a mencionar o nome de Eduardo como possível investigado.

Vídeo não foi divulgado na imprensa americana

Diferentemente do que o vídeo viralizado sugere, o conteúdo não foi repercutido pela imprensa. O vídeo foi reproduzido no site Frank: the voice of free speech (a voz do discurso livre, em tradução livre) com o título “At least 5.000.000 votes stolen in the Brazilian election” (ao menos 5.000.000 de votos roubados nas eleições brasileiras), em 2 de novembro.

A plataforma foi lançada pelo próprio Michael Lindell, em abril de 2021, com o objetivo de concorrer com o YouTube e o Twitter, rede social que havia banido permanentemente a conta do empresário por divulgar conteúdos falsos a respeito da última eleição presidencial norte-americana.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Após uma campanha em que muitos conteúdos falsos e enganosos circularam contra os candidatos, as peças de desinformação ainda são utilizadas como recurso para colocar em dúvida o sistema eleitoral, questionando desde as urnas eletrônicas até a atuação da Justiça. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, servem apenas para tentar tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: A própria Justiça Eleitoral classificou o conteúdo aqui investigado como boato. Além desse episódio, após o resultado do segundo turno, outras peças de desinformação tentaram colocar dúvidas sobre o processo eleitoral. O Comprova mostrou, por exemplo, que era falso pedido de prisão em flagrante para o ministro Alexandre de Moraes, assim como era mentira que jornalista americano havia provado a influência de Biden nas eleições brasileiras e que mulher fazendo o “L” com as mãos era servidora do TSE.