Conteúdo investigado: Imagem publicada por um deputado federal diz que o presidente Lula não renovou a isenção de impostos sobre medicamentos e que os preços vão subir 60%. O autor do post escreve: “Mais um golpe no bolso dos brasileiros!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: O governo federal renovou a isenção de medicamentos importados, diferentemente do que diz uma publicação nas redes sociais. A Medida Provisória 1.271/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A decisão garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até o dia 31 de março de 2025.

O artigo 2º da Medida Provisória reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos importados por pessoa física, para uso próprio, dentro do regime de tributação simplificada, com valor de até US$ 10 mil ou o equivalente a essa quantia em outra moeda estrangeira.

A nova MP substituiu a MP 1.236/2024, que estava vigente até o dia 25 de outubro. Em publicação no site oficial, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, argumentou que a continuidade da medida é “fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência”.

A postagem com a informação falsa foi publicada no domingo (27), dois dias após a publicação da MP. Além da divulgação nos canais oficiais do governo federal, vários portais de notícias repercutiram a publicação da Presidência, como O Globo, Folha, CNN, UOL e Terra.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de outubro, a publicação teve 22,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Notícias relacionadas ao tema, Diário Oficial da União e portal do governo federal.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou vários conteúdos falsos e enganosos sobre medidas do governo Lula. Algumas apurações: Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros; não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e vídeo engana ao dizer que presidente vendeu Amazônia a mineradora.

Conteúdo investigado: Post afirma que a candidata à Prefeitura de Imperatriz, no Maranhão, Mariana Carvalho (Republicanos) teria divulgado uma pesquisa eleitoral falsa. O conteúdo usa imagem com dados de levantamento publicado por ela e, na legenda, escreve: “Candidata Mariana Carvalho posta pesquisa fake! A pesquisa divulgada está registrada sob número: 03954/2024 no TSE. Pasmem, quando consultada a pesquisa, seu registro foi no dia 17/09/2024 antes do primeiro turno das eleições, será uma tentativa de induzir e enganar o povo de Imperatriz?”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: Post publicado em 26 de outubro engana ao afirmar que Mariana Carvalho teria divulgado em suas redes sociais uma “pesquisa fake” em que ela aparece com 45% dos votos e, seu rival, Rildo Amaral (PP), com 43%.

O post investigado destaca que o número de registro da pesquisa divulgado no perfil de Mariana é 03954/2024, e que esse levantamento foi registrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 17 de setembro, o que é verdade. O que esse post não diz é que os resultados que o material divulgado pela candidata trazia estavam corretos — apenas o número de registro da pesquisa estava errado.

O levantamento registrado em setembro — e que Mariana usou em uma publicação daquele mês — indicava as intenções de voto da pesquisa estimulada (na qual os eleitores recebem a lista de candidatos antes de dizer em quem vão votar). Na ocasião, ela aparecia com 25%, e Rildo, com 32%.

Os números de intenção de voto trazidos na postagem feita por Mariana em 26 de outubro — 45% para ela, e 43% para Rildo — são de uma pesquisa eleitoral divulgada, segundo o TSE, em 26 de outubro. Ou seja, diferentemente do que sugere o post verificado, ela não tentou induzir ou enganar os eleitores publicando, pouco antes do segundo turno, dados de uma pesquisa anterior ao primeiro dia de votação.

Como verificado pelo Comprova, Mariana publicou em seu Instagram o resultado correto, mas o número de registro da pesquisa, digitado em letras miúdas, errado. Às 14h40, o post foi apagado e substituído por outro, com o número de registro correto (01971/2024) e outra legenda. O conteúdo investigado, que usou o primeiro post com o número errado para desinformar sobre a candidata, foi publicado no Instagram às 14h28, antes da correção.

Os horários foram obtidos ao inspecionar o código-fonte das publicações na página da rede social, clicando em “elementos” e buscando pelo termo “datetime”, que indica o horário do post.

O extensor do Google Chrome — programa que pode ser instalado no navegador para melhorar a sua funcionalidade — “Exact Time Viewer for Instagram”, usado para verificar o horário em que os conteúdos foram postados na rede social, confirmou os horários.

Em contato com a reportagem por telefone e WhatsApp, Ivanildo Tavares, marido e marqueteiro de Mariana, afirmou que, ao fazer o post com o resultado de 26 de outubro, o designer se esqueceu de alterar o número de registro. “Foi uma falha humana, sem intenção”, ele afirmou. “Imediatamente, foi corrigido, conforme está no feed.”

O Comprova tentou entrar em contato com um dos perfis que publicou o post enganoso, mas não houve resposta até a publicação deste texto. Entre os posts recentes da página, há um declarando apoio a Rildo e outros atacando Mariana. Outro perfil que postou o conteúdo de desinformação não pôde ser contatado por não permitir o envio de mensagens e não haver outro meio de contato.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 27 de outubro, o post verificado tinha alcançado 1,7 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Conta oficial de Mariana Carvalho no Instagram, site para consulta de pesquisa eleitoral do TSE e assessoria da candidata.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Ainda sobre as eleições municipais, o Comprova verificou que o PT conquistou 248 prefeituras em 2024, e não 46, diferentemente do que alega post; que é falso que candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) foi cassada e Pablo Marçal (PRTB) estava no segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB) e que site de notícias foi clonado para divulgar conteúdo falso de candidata à reeleição no Tocantins.

Conteúdo analisado: Áudio em que André Fernandes (PL) teria dito ser necessário “derramar dinheiro na mão de pastor e de líder comunitário” para conseguir vencer no segundo turno das eleições municipais.

Onde foi publicado: YouTube.

Contextualizando: Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições 2024, circulou nas redes sociais um áudio atribuído a André Fernandes, candidato a prefeito de Fortaleza, em que ele supostamente afirma que é preciso distribuir dinheiro a lideranças religiosas e comunitárias. No áudio, uma voz parecida com a do candidato diz que ele foi ultrapassado nas pesquisas de intenção de voto. Após a divulgação do conteúdo, Fernandes chamou uma coletiva de imprensa e disse ter provado que o material seria falso e teria sido criado pela campanha do adversário Evandro Leitão (PT), com uso de inteligência artificial. O candidato, no entanto, não apresentou evidências do uso de deepfake no material que viralizou.

O Comprova pediu a dois peritos forenses que analisassem o material, mas as conclusões apresentadas mostraram resultados divergentes. A Agência Lupa submeteu o áudio a três ferramentas de detecção de IA e também obteve resultados diferentes.

Mauricio de Cunto, cientista forense em material multimídia, um dos especialistas consultados pelo Comprova, analisou, em estudo preliminar, ser “muito improvável que a gravação tenha sido espontaneamente gerada por André Fernandes”. Ele esclarece, no entanto, que um estudo completo do material demandaria dias ou até semanas.

Cunto comparou o áudio que viralizou a gravações reais coletadas no perfil de Fernandes. Ele afirmou que “é muito improvável” que o áudio e as gravações reais tenham a mesma origem. O perito informou que fez “rápidas avaliações fonéticas, linguísticas, comportamentais, observação da forma de onda, espectro e espectrograma”. Esses últimos três termos se referem a gráficos que mostram aspectos técnicos como frequência, amplitude, tempo e harmônicos (características de ondas, sons, luz e variadas radiações) de elementos do áudio.

“Há, de fato, um conjunto minimamente robusto de evidências, como irregularidades no ritmo e entonação da voz, anomalias no ruído de fundo, tempos excessivamente longos entre algumas palavras e formações improváveis de formas de onda, entre vários outros aspectos, que indicam que a gravação pode ter ser sido gerada artificialmente, editada ou ainda imitada”, afirmou o perito.

Para fazer a análise preliminar, o especialista aplicou uma abordagem baseada em probabilidades bayesianas (Teorema de Bayes), muito comum em exames forenses. O teorema permite calcular a probabilidade de uma hipótese ser verdadeira com base em evidências observadas e conta com uma escala que vai de -4 a +4. Para a conclusão da análise do áudio atribuído a Fernandes, foi adotado o índice -3.

“Quanto mais próximo de ‐4, mais forte é a indicação de que as amostras não correspondem”, disse. “Por isso, a conclusão de que é muito improvável que as vozes tenham sido originadas pelo mesmo falante.”

Para essa análise, Cunto usou parâmetros como “características acústicas em comparação de voz, para determinar se ela corresponde à mesma origem de outra”. O perito informou que avaliou ainda o histograma de frequência fundamental (que demonstra a distribuição de frequência da voz) e padrões de entonação.

Outra perícia feita a pedido do Comprova deu resultado diferente. O professor e pesquisador em Computação Forense da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mario Gazziro analisou o áudio em oito trechos separados e concluiu que é Fernandes na gravação. Ele alerta, contudo, que o material pode ter sido montado ou adulterado para parecer que o candidato mencionou uma distribuição de dinheiro.

“As evidências indicam que todos os oito trechos de áudio estavam com similaridade acima de 90%, logo eles pertencem ao suposto autor, o candidato André Fernandes”, afirmou. “Mas as montagens detectadas podem ter atribuído outro contexto à mensagem, a exemplo do trecho em que é mencionado ‘derramar dinheiro na mão de…’. Aqui é identificado um corte antes de ele falar ‘…de pastor, líder comunitário’”.

| Fig.1: Áudio analisado com cortes identificados (círculos vermelhos), perfazendo 8 trechos.

A figura 2 mostra o detalhamento da inspeção visual e os diferentes ruídos encontrados entre os trechos, configurando a realização dos cortes, segundo Gazziro.

| Fig.2: Transição de ruído de fundo em 21,5 segundos, mostrando um dos 7 cortes (na região onde o padrão amarelo encontra o padrão vermelho, definido por inspeção visual)

“Esse trecho poderia facilmente ter sido adulterado a partir de um diálogo hipotético do tipo: ‘derramar dinheiro na mão de marketeiros e depois pedir apoio de pastor, líder comunitário’”, explicou. “Mas também poderia ter sido cortado apenas para suprimir algum nome que não era de interesse que fosse vazado junto com o material”.

O professor afirmou que sem o áudio completo e sem cortes, não é possível afirmar o que o candidato realmente disse na gravação.

Para a análise, Gazziro utilizou a inspeção visual das formas de onda utilizando o software GoldWave. Ele buscou por trechos de alteração do padrão do ruído de fundo ou ruído de conforto (gerado pelos aparelhos de captação, como smartphones, quando não existe ruído ambiente). Uma vez diferenciados eventuais trechos, cada um deles foi comparado com um áudio de controle, que contém a voz verdadeira de Fernandes, livre de ruídos ambientes e outras vozes, e adquirida com tecnologia de qualidade similar. “A comparação trecho a trecho se faz necessária, pois um desses trechos pode pertencer ao autor e outro não, principalmente pela evidência da constatação de cortes”, explicou.

Para realizar a comparação, segundo Gazziro, foi utilizada a extração de coeficientes cepstrais na escala MEL de frequências, que é uma técnica padrão ouro de computação forense para extração de características de biometria vocal, usada para gerar um “mapa” similar a uma “impressão digital” da voz do interlocutor. Extraídas as características, foi aplicada a checagem de batimento, que determina o percentual de verossimilhança da comparação. Todos os oito trechos tiveram fator de comprovação da hipótese acima de 90%. “De acordo com essa técnica, imitadores são classificados por fatores de comprovação entre 50% e 80% e deepfakes, entre 80% e 90%”, detalhou Gazziro.

As figuras 3 e 4 mostram respectivamente a forma de onda do áudio em que Fernandes supostamente falaria de dar dinheiro a pastores e seu respectivo mapa de biometria vocal. Na sequência, as figuras 5 e 6 mostram, respectivamente, a forma de onda do áudio de controle, pertencente a Fernandes, e seu respectivo mapa de biometria vocal.

(AMOSTRA)

| Fig.3: Trecho #7 da voz atribuída a André Fernandes no áudio analisado

(AMOSTRA)

| Fig.4: Biometria do trecho #7 da voz atribuída a André Fernandes

(CONTROLE)

| Fig. 5: Trecho de voz original de André Fernandes (CONTROLE) (obtido em https://www.instagram.com/andrefernandes?igsh=bnptMml4bWZsazRq).

(CONTROLE)

| Fig.6: Biometria do trecho de voz original de André Fernandes (CONTROLE) (obtido em https://www.instagram.com/andrefernandes?igsh=bnptMml4bWZsazRq).

De acordo com Gazziro, o trecho mais comprometedor do áudio, que fala em “derramar dinheiro” na mão de pastores, teve semelhança de 92,5% com a voz verdadeira de Fernandes. Os outros trechos têm percentuais de similaridade com média de 91,5%. Veja na tabela abaixo.

| Tab. I: Percentual de similaridade entre AMOSTRA e CONTROLE para cada trecho.

Acusações

No dia 21 de outubro, Fernandes voltou a acusar, durante uma coletiva de imprensa, a campanha do adversário Evandro Leitão de espalhar o áudio e de tê-lo criado usando inteligência artificial. Ele já havia feito isso dois dias antes, em 19 de outubro. André afirmou que o conteúdo teria sido publicado primeiro em um grupo oficial de Leitão e posteriormente em dois perfis no Instagram de integrantes do PT do município de Eusébio, no Ceará. O candidato do PL informou que pediu ao Ministério Público Eleitoral do Ceará (MP-CE) e à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito contra o adversário.

A reportagem do Aos Fatos teve acesso ao material enviado por Fernandes ao MP-CE e à PF e constatou, por meio de uma imagem anexada à denúncia, que o áudio, na verdade, foi enviado ao grupo oficial de Leitão e não postado originalmente por eles. A mensagem com o áudio estava marcada como “encaminhada com frequência”. Além disso, a apuração detalhou que o vídeo compartilhado no Instagram de integrantes do PT já tinha marca d’água de outro usuário do TikTok, o que indica que foi uma reprodução.

No Instagram, Leitão negou as acusações de Fernandes, chamando-o de “rei das fake news”, e disse ser vítima de notícias falsas. O candidato, porém, não apresentou esclarecimento sobre o fato de aliados terem reproduzido vídeos com o áudio citado por André. As postagens com o compartilhamento do áudio já não estão mais disponíveis.

O Comprova tentou contato com André Fernandes para obter detalhes sobre a denúncia, com a diretoria estadual do PT no Ceará e com duas lideranças do partido no município de Eusébio para pedir um posicionamento sobre as publicações, mas não houve resposta. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não retornaram o e-mail da reportagem questionando a denúncia do candidato do PL em Fortaleza.

Fontes consultadas: Peritos Mauricio de Cunto e Mario Gazziro, reportagens de Lupa e Aos Fatos, vídeo da transmissão da coletiva de imprensa do candidato André Fernandes.

Por que o Comprova contextualizou este conteúdo: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Os serviços de checagens Aos Fatos e Agência Lupa apresentaram as informações que existem até o momento sobre o caso. Várias publicações com conteúdos políticos circulam às vésperas das eleições municipais. O Comprova já contextuailzou, por exemplo, que livro de prefeito de Belo Horizonte teve relato de estupro tirado do contexto em campanha de adversário e investigou 16 ocorrências reunidas em vídeo viral sobre a gestão Nunes em São Paulo.

Conteúdo analisado: Post no X que atribui fala à defesa do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) dizendo que operações da PF, como a que fez do parlamentar um alvo, “não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral”, pois “atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: O deputado federal Gustavo Gayer é alvo de uma investigação da Polícia Federal por suposto desvio de verbas parlamentares para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, milhares de bolsonaristas invadiram e vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Além de prender os envolvidos, a PF investiga quem financiou a tentativa de golpe.

A investigação apontou que Gayer pagou com verba da cota parlamentar a empresa de um amigo e político que participou dos atos golpistas, o empresário João Paulo Cavalcante, dono da Goiás Online Comunicações e Marketing Publicitário LTDA.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, a empresa recebeu, ao todo, R$ 24 mil referentes a serviços de “publicidade das redes sociais” entre março, abril e maio deste ano. Esta é a maior fonte de gastos da cota parlamentar de Gayer.

A PF também trabalha com a hipótese de que seus secretários seriam pagos com recursos públicos para trabalharem em uma empresa chamada “Loja Desfazueli”, registrada no nome do filho de Gustavo, Gabriel Gayer.

A corporação também aponta que o espaço locado para o gabinete do deputado, supostamente custeado com cota parlamentar, seria utilizado simultaneamente para as operações da escola de inglês Gustavo Gayer Language Institute e para as atividades da Loja Desfazueli, o que poderia configurar, em tese, o uso inapropriado de recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete político, afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, segundo a investigação, o deputado teria adquirido a Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental (Ascompeco) para receber verbas públicas por meio das emendas parlamentares.

Para receber as emendas, a associação simulou contratos para fingir ter todas as certificações, segundo a PF. O órgão encontrou ao menos dois documentos supostamente falsificados.

Com isso, conforme a manifestação da PGR, assinada em 3 de outubro, a PF trabalha com quatro hipóteses:

• Peculato (desvio de recursos);
• Uso de verba pública para remuneração de empresa particular;
• Aquisição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) por meio de falsificação de documento particular;
• Associação criminosa (nesse caso, a investigação aponta Gayer como suspeito de liderar o grupo).

Em decorrência da investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou uma operação da PF de busca e apreensão na casa do deputado, que foi feita na sexta-feira (25/10).

Por ocorrer próxima ao segundo turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (27/10), surgiram conteúdos nas redes sociais que questionam a legalidade da operação.

É o caso de uma publicação feita no X que atribui uma fala à defesa do deputado federal. O texto diz que operações como essa “não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral”, pois “atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões”.

O Comprova consultou o advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo, para questionar sobre o tema. Segundo ele, a afirmação do post está incorreta. “O artigo 236 do Código Eleitoral proíbe prisão de eleitores, salvo em flagrante. Nada fala sobre operações que não envolvem prisão. Não tem nenhuma restrição para executar operação”, afirmou.

O advogado criminalista e sócio fundador do escritório Coura e Silvério Neto, André Coura, explicou que a operação tem amparo legal. “Não há qualquer restrição para a atuação da PF, em regra. O que o momento eleitoral restringe é a prisão”, disse.

De acordo com o TSE, desde terça-feira (22/10) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

“Vale lembrar, todavia, que a investigação de agentes com foro privilegiado (como é o caso dos deputados federais, que têm foro no STF), depende de prévia autorização judicial (nesse caso, do próprio Supremo)”, acrescentou. No caso de Gayer, Moraes autorizou a investigação.

O Comprova também contatou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) para questionar sobre a legalidade da operação, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Gayer e PL se manifestaram

Gustavo Gayer, que é influenciador, além de deputado, tem se manifestado sobre o tema nas redes sociais. O parlamentar nega que tenha utilizado dinheiro público para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele, que tem abordado o tema de forma jocosa, também nega as acusações de peculato.

O Partido Liberal (PL), sigla de Gayer, também se manifestou nas redes sociais. A legenda afirmou que a operação policial e a busca e apreensão na casa do deputado “representam mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial de um ministro do STF contra um espectro político que representa grande parte da população brasileira”.

Ainda segundo o texto, o PL afirma que “trata-se de tema com baixa repercussão financeira. Por isso, o estranhamento e a perplexidade do Partido Liberal com a medida adotada”.

O Comprova contatou Gustavo Gayer por e-mail para solicitar uma posição sobre as acusações da Polícia Federal. No entanto, não obtivemos retorno até a publicação deste texto.

Fontes consultadas: Decisão do ministro Alexandre de Moraes, manifestação da PGR, entrevista com o advogado criminalista e sócio fundador do escritório Coura e Silvério Neto, André Coura, reportagens sobre o tema, linkadas ao longo do texto, e redes sociais de Gayer e do PL.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Uma reportagem do site Poder360 explicou a investigação contra o deputado Gustavo Gayer. Outra, do Metrópoles, mostrou quem é o parlamentar alvo da operação da PF. Além disso, o Comprova já checou publicações virais sobre a Polícia Federal. Em agosto deste ano, por exemplo, a iniciativa mostrou que a corporação não disse que suposto esquema de venda de joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi inventado.

Conteúdo analisado: Vídeo em que uma mulher insinua que o livro de Fuad Noman não retrata uma história de ficção e relaciona o trecho que cita o abuso sexual com a exposição do Festival Internacional de Quadrinhos (FIC-BH) de 2024, realizado em maio, no Minascentro. Segundo ela, a gestão do atual prefeito levou alunos da rede municipal na feira onde havia “obras de teor adulto que foram disponibilizadas para menores, sem qualquer tipo de filtro”. Na legenda, o post diz: “Eu sou mãe, mulher, tenho lado, defendo as crianças e sou Bruno Engler, 22!”.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando O livro “Cobiça”, escrito e publicado em 2020 pelo prefeito e candidato à reeleição em Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), está no centro do debate político da capital mineira no segundo turno das eleições de 2024. A obra virou alvo de críticas de seu adversário Bruno Engler (PL) e de uma disputa judicial sobre a repercussão do conteúdo.

O romance narra a história de uma mulher que viaja ao interior de Minas Gerais e se reconecta com memórias antigas. Como mostrou o Jornal O Globo, a campanha de Engler passou a explorar um trecho da obra no qual o autor cita um estupro coletivo de uma criança de 12 anos e acusa o prefeito de endossar a “pedofilia” e escrever “pornografia”.

A obra já havia sido explorada no primeiro turno devido aos contos eróticos entre personagens adultos, mas as cenas de estupro também passaram a ser citadas na propaganda eleitoral no segundo turno. Em um vídeo feito pela campanha, a vice de Engler, Coronel Claudia Romualdo (PL), ataca o teor do livro e afirma que o estupro de uma criança sequer deveria ser pensado. No dia 23 de outubro, a Justiça deu uma decisão suspendendo a propaganda.

No dia 25, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais chamando o livro de “pornográfico”, mesmo após a decisão judicial contra a campanha de Engler. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral determinou que o parlamentar retirasse a gravação do ar.

O Comprova teve acesso ao livro e identificou que, nele, são narradas duas cenas diferentes de estupro. Na primeira, no capítulo 8, página 157, três homens abusam sexualmente da mãe e da irmã de Pedrinho, um dos personagens centrais. As vítimas são agredidas e assassinadas na sequência. Noman se refere às duas na obra como “mulheres” e não afirma que a filha era menor de idade.

Já no capítulo 15, página 232, perto do fim do livro, o autor narra a história de Marli. A menina tenta convencer um personagem chamado Hypólito que ele é o seu pai. Para isso, menciona a mãe dela, Magda, que havia tido um relacionamento com ele no passado.

Segundo Marli, a mãe era casada, mas havia tido um relacionamento com Hypólito e engravidado. O marido da mulher não poderia ter filhos devido a um acidente e, quando a esposa apareceu grávida, ele descobriu ter sido traído.

Conforme o livro, o marido de Magda ficou furioso, levou a esposa para longe, trocou seu nome e o nome dela para não serem descobertos, proibindo-a de viajar até que Marli nascesse. A menina conta a Hypólito que, à medida que foi crescendo, viu indiferença por parte do marido de sua mãe e, quando completou 12 anos, passou a ser estuprada por ele.

Nessa parte do livro, Marli narra uma cena de estupro coletivo e, nas páginas seguintes, Hypólito se convence de que realmente é o pai dela, afirmando que vai lhe dar uma boa quantia em dinheiro para comprar uma casa. Após receber o dinheiro, a menina se encontra com um rapaz e afirma que Hypólito “caiu feito um patinho”. “Obrigado, mamãe Magda, seja lá quem tenha sido você.”

“Cobiça” é o segundo livro publicado por Fuad Noman. Em 2017, publicou “O amargo e o doce”, que conta a história de um jovem do interior que vai para BH trabalhar como garçom em um bar tradicional da capital. 

Juiz afirma que livro foi tirado de contexto

A campanha de Noman entrou na Justiça e alegou que a propaganda divulgada pelo adversário induzia o eleitorado ao erro ao apresentar o livro dessa forma. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais, por sua vez, entendeu que a forma como a obra vinha sendo retratada pelos opositores do prefeito não é fiel ao romance.

Na decisão judicial a qual o Comprova teve acesso, disponibilizada em 24 de outubro, o juiz Adriano Zocche, da 331ª Vara Eleitoral de Belo Horizonte, deu razão a Fuad e disse que o trecho usado na propaganda do candidato do PL descontextualiza a obra ficcional.

“O trecho do livro referenciado, quando analisado em seu contexto literário, é parte de uma narrativa fictícia que relata a história de uma personagem de forma a evidenciar tragédias e abusos sofridos por ela, sem qualquer apologia ou incentivo a tais atos. Ocorre que a propaganda dá a entender claramente que a descrição de uma cena em livro, a qual retrata fato sabidamente ilícito, criminoso e imoral, implicaria automaticamente em endosso à prática. Isso é descontextualização”, afirma o magistrado.

Vereador registrou BO e propôs moção

Outra crítica feita por opositores do prefeito diz respeito ao Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ-BH), ocorrido em maio na capital mineira. A vereadora Flávia Borja (DC) convocou, em junho, uma audiência pública para debater o tema na Câmara Municipal de BH. Na ocasião, o vereador Irlan Melo (Republicanos) afirmou que os livros expostos na feira eram para adultos e poderiam ser comprados por crianças no evento.

O parlamentar chegou a registrar boletim de ocorrência sobre o caso e propôs na Casa Legislativa uma moção de repúdio à prefeitura. Segundo Melo, o evento não contava com classificação indicativa e expôs as crianças a produções inadequadas.

A Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte rebateu as críticas feitas pelo vereador. De acordo com a titular da pasta, Eliane Parreiras, o evento teve uma organização pensada para preservar as crianças e os profissionais foram treinados para mediar a interação das crianças e não as expor a conteúdos inadequados.

Sobre isso, o juiz Adriano Zocche afirmou que o termo de colaboração e o manual do expositor do FIQ mostram que as alegações dos vereadores não condizem com a realidade. “Dessa forma, a sequência das alegações reforça o caráter manipulado e distorcido da propaganda, intensificando o efeito de desinformação”.

O magistrado deferiu o pedido liminar feito pela campanha do prefeito Noman e determinou às emissoras de rádio a suspensão imediata da exibição da propaganda eleitoral de Engler citada no processo.

O Comprova tentou contato com a autora do vídeo que originou este Contextualizando, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. O conteúdo foi excluído do Instagram no dia 25 de outubro.

Fontes consultadas: Versão digital do livro “Cobiça”, de Fuad Noman, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou vários conteúdos falsos ou enganosos que tiraram informações de contexto. Recentemente, nesta seção, contextualizamos que a prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula, e que Boulos não cometeu crime eleitoral ao votar com a família. Além disso, o Comprova investigou 16 ocorrências reunidas em vídeo viral sobre a gestão Nunes em São Paulo.

Conteúdo analisado: Publicação com um compilado de vídeos de eventos ruins atribuídos ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Na legenda, os dizeres: “Interessante essa São Paulo ‘maravilhosa’ vendida pelo Ricardo Nunes”, seguidos da hashtag “Boulos 50”. Na parte superior do vídeo, a frase: “POV: Você mora em São Paulo e Nunes é o prefeito”. Na sequência, um corte do prefeito dizendo “paciência né, pessoal”. A edição é finalizada com o questionamento: “você tem paciência para mais quatro anos disso?”. Ao longo de toda a exibição, são inseridas falas de jornalistas noticiando os casos. O conteúdo foi publicado nas redes sociais e na conta do TikTok do candidato Guilherme Boulos (PSOL) no dia 14 de outubro.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Contextualizando: Um post viral com um compilado de 16 vídeos mostrando explosões, assaltos, enchentes, apagões e chuvas está circulando como se todas as cenas tivessem ocorrido na cidade de São Paulo e fossem “culpa” do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição.

O Comprova analisou cada conteúdo e verificou que 13 contextos são, de fato, relativos à capital paulista. Todas essas 13 situações gravadas aconteceram entre 2023 e 2024, período que coincide com o governo do emedebista. No entanto, um vídeo utilizado pela publicação é de uma ocorrência no município de São Bernardo do Campo, localizado na região metropolitana de São Paulo. Quanto aos outros dois trechos restantes, a checagem não conseguiu identificar a origem das imagens.

A reportagem checou a procedência dos vídeos por meio de busca reversa de imagens no Google, além de pesquisas no Google Maps, YouTube, redes sociais e sites de notícias.

Abaixo você confere a origem de cada um dos conteúdos:

1) As primeiras imagens mostram um carro sendo arrastado por enxurrada no dia 18 de abril de 2023. O vídeo completo pode ser visto no canal da Rádio Bandeirantes. Em outro canal, a legenda do vídeo informa que foi em uma rua do bairro Jardim Vista Alegre, na zona norte de São Paulo. Pelo Google Maps, o Comprova conseguiu identificar que o carro desceu pela Rua Itatiba do Sul em direção a Rua Firminópolis.

2) O curto-circuito durante temporal aconteceu em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, e não na capital paulista. Segundo localização do vídeo original publicado no TikTok e comentários, o fato ocorreu no dia 11 de outubro de 2024. Naquele fim de semana, o temporal atingiu toda Grande São Paulo. O vídeo foi gravado do Condomínio Residencial Tiradentes, no bairro Santa Terezinha. O perfil do próprio condomínio publicou o mesmo vídeo.

3) O terceiro vídeo mostra um carro carbonizado. Por meio de notícias sobre o assunto, foi possível localizar no Instagram um vídeo durante o incêndio com a informação de que foi no dia 11 de outubro de 2024 na Rua Arlindo Fraga de Oliveira, zona sul de São Paulo. A localização mostrada pelo Google Maps confirma que se trata do mesmo local, apesar do vídeo original não ser encontrado. O carro pegou fogo após a queda de um poste durante uma tempestade. Uma matéria do portal Terra mostra outras fotos de como ficou o local.

4) A imagem seguinte se trata da queda de uma árvore sobre uma casa durante um temporal. O caso, ocorrido no dia 12 de outubro de 2024, foi registrado em reportagem da AFP. Na matéria é possível ver que a ocorrência aconteceu no entorno da Rua Luís Góis, subdistrito Saúde, zona sul de São Paulo. No dia seguinte, o site Observador publicou matéria sobre o episódio. Também há registro em reportagem do dia 14 de outubro do UOL sobre o apagão na Grande São Paulo do dia 11/10.

6) O trecho mostra falhas na iluminação urbana de uma rua, com o poste de luz piscando diversas vezes. Não foi possível identificar a origem das imagens.

7) O vídeo que mostra um tumulto em frente a um estabelecimento comercial foi gravado no dia 7 de abril de 2023. A gravação foi exibida pela CNN e noticiou um arrastão em farmácia no centro de São Paulo, que resultou na prisão de quatro pessoas.

8) Outro tumulto registrado nas imagens seguintes foi quando um motorista de aplicativo teve o carro depredado por dependentes químicos ao passar na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. O fato aconteceu no dia 9 de junho de 2023 e foi noticiado por vários veículos, como O Globo, G1 e R7.

9) A invasão mostrada em um estabelecimento comercial ocorreu em 6 de julho de 2023 na Rua dos Gusmões, no centro de São Paulo. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana repassadas ao G1, a multidão invadiu uma lanchonete enquanto outros dois estabelecimentos tiveram as portas parcialmente danificadas. O grupo era formado por dependentes químicos da Cracolândia.

10) O décimo vídeo mostrado pela sequência é o mais conhecido. A gravação mostra o momento em que a apresentadora Sula Miranda teve o celular roubado. O caso aconteceu no dia 2 de setembro de 2024 na rua Traipu, no bairro do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo.

11) A imagem que mostra um homem sendo assaltado por outro homem de bicicleta também foi registrada no centro de São Paulo. O roubo do celular foi mostrado em uma reportagem exibida no Fantástico (a partir de 4min17s) sobre o uso de bicicleta em assaltos. De acordo com a reportagem, esse caso aconteceu no dia 23 de março de 2023. O assunto veio à tona após o roubo sofrido por Sula Miranda.

12) A tentativa de roubo de celular de uma passageira de táxi, mostrada em um trecho do vídeo, aconteceu no bairro da Bela Vista, no centro de São Paulo. As imagens foram extraídas de uma reportagem do programa Brasil Urgente, da Band, exibida no dia 24 de setembro de 2024.

13) O segundo vídeo de assalto a veículo mostra um homem armado tendo como alvo um passageiro. Não é possível saber a data exata do caso, mas uma matéria do G1 identificou que o episódio aconteceu na Avenida Rubem Berta, na Vila Clementino, zona sul de São Paulo. A reportagem também informou que as imagens viralizaram no dia 4 de outubro de 2023.

14) O trecho mostrado na sequência é o registro de um assalto na Radial Leste em São Paulo. A reportagem do programa Primeiro Impacto, do SBT, foi ao ar no dia 4 de julho de 2023 e abordou os ataques de assaltantes, utilizando o próprio corpo para roubar motoristas.

15) A penúltima imagem mostra uma dupla que roubou um celular de uma motorista. O caso aconteceu no dia 30 de janeiro de 2024 na Rua Dom Lucas Obes, bairro Ipiranga, zona sul de São Paulo. O site Metrópoles noticiou que os dois homens foram presos em agosto deste ano.

16) O trecho mostra um homem roubando um celular de um carro em movimento lento, durante o trânsito. Não foi possível identificar a origem das imagens.

O Comprova procurou a assessoria de Guilherme Boulos para identificar a origem do vídeo, mas não obteve resposta.

Fontes consultadas: Reportagens que noticiaram as ocorrências, busca reversa de imagens do Google e Google Maps.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A disputa eleitoral para a Prefeitura de São Paulo se tornou alvo frequente de desinformação – e, por isso, de checagens do Comprova. A iniciativa mostrou que Nunes citou taxa para aterrar fios em 2023 e não em 2024, diferentemente do que alegam posts, e que vídeo de 2022 foi editado para insinuar que Silvio Almeida pede votos para Boulos nas eleições de 2024.

Conteúdo analisado: Vídeo do deputado estadual Rozenha (PMB-AM) em que ele responsabiliza o governo federal pela falta de pavimentação na BR-319. “Caminhões e carretas frigoríficas carregadas de alimentos estão neste momento em uma fila gigantesca na BR-319. Com isso o amazonense pode pagar R$ 20 em 1Kg de tomate”, diz trecho da legenda da publicação.

Comprova Explica: A BR-319 liga Manaus, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, cortando 885,9 km de floresta amazônica. Destes, 821 km estão em território amazonense e 64,9 km no Estado vizinho. A rodovia foi inaugurada em 1976 e é a única via terrestre nos dois estados que dá acesso às demais regiões do Brasil.

Em 1988, as condições da estrada pioraram muito. O grande volume de chuvas na região e o alto preço do transporte terrestre fizeram com que os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) fossem escoados de forma mais barata por via fluvial. Enquanto isso a estrada se deteriorou e tornou-se intrafegável por muitos anos. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), naquele ano houve redução no uso da rodovia em razão das condições de trafegabilidade e manutenção. Há mais de 30 anos, a rodovia possui trechos não pavimentados que causam prejuízos para quem precisa trafegar por ela.

Apesar disso, atualmente, impasses e exigências ambientais impedem que a BR-319 seja reconstruída.

No dia 10 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita ao Amazonas, se comprometeu a retomar as negociações para reconstrução da BR-319. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas, já que ela corta uma área ambientalmente sensível da floresta amazônica. A seguir, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre a importância econômica e ambiental da BR-319, e o que o atual governo tem debatido a respeito da sua reconstrução.

Seca, filas de caminhões e aumento dos preços

O Amazonas passa por uma crise ambiental sem precedentes. Uma seca intensa, que foi antecipada em 2024, sendo observada já em julho, tem atingido a região, prejudicando o transporte de alimentos para Manaus, que é feito principalmente por meio do Rio Negro. A rota alternativa, via estrada, seria a BR-319, que apresenta problemas de infraestrutura, principalmente no chamado “trecho do meio”, que não recebe pavimentação há anos. A crise climática somada a problemas de logística está impactando diretamente os preços dos produtos nas feiras da capital amazonense.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Comprova que não há registro de interdição da rodovia, mas que existe um “alto fluxo de veículos de carga”, que gera filas de caminhões e carretas. Conforme a PRF, existem dois motivos para o aumento no volume de veículos: a seca histórica que assola a região e as condições da rodovia. Em 2022, duas pontes localizadas no primeiro trecho da BR-319, sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim, desabaram, em datas diferentes, e deixaram mortos. Dois anos após o desabamento, as pontes não foram reconstruídas e, de forma provisória, foram instaladas balsas para manter o fluxo logístico.

Apesar da alternativa, as balsas são pequenas e não atendem o número de veículos que precisam passar pelo local. O desabamento das duas pontes, que são de responsabilidade do Dnit, é um exemplo da falta de infraestrutura na rodovia. Em nota enviada à reportagem, o órgão afirmou que “tem se comprometido em manter a transparência sobre o andamento das obras e as questões ambientais, respondendo às preocupações levantadas durante as audiências”.

No início de outubro, filas de carretas se formaram ao longo dos trechos entre o Porto da Ceasa e o município de Careiro da Várzea, a 23,4km de Manaus, e sobre o Rio Igapó-Açu, no quilômetro 260. Caminhoneiros enfrentaram filas de até 14 quilômetros e espera de oito dias para atravessar por balsa o rio Igapó-Açu. Em nota enviada à imprensa no dia 21 de outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de articulações juntamente com o governo federal para descongestionar as filas de caminhões na rodovia, afirmou que o fluxo das carretas foi normalizado a partir do funcionamento de embarcações apropriadas para fazer o translado dos veículos em horários estendidos.

Com a demora no transporte, os custos operacionais aumentaram e foram repassados aos consumidores. Produtos como frutas, verduras e outros alimentos que vêm de outros estados estão sofrendo reajustes de preços, agravando ainda mais a situação para os moradores da capital amazonense. Conforme os dados do Busca Preço, ferramenta da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), consultado no dia 22 de outubro, o tomate era vendido, em média, a R$ 27,50 o quilo, a pimenta-de-cheiro por R$ 39,90 e o pimentão vermelho a R$ 61,09 o quilo.

Em contrapartida, a reconstrução da BR pode ser crítica ao meio-ambiente, e provocar diversas consequências negativas à biodiversidade.

Importância econômica

Representantes da indústria e do comércio em Rondônia e Amazonas torcem para que os dois estados possam voltar a ser reconectados pela estrada. Para a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), a interligação rodoviária, através da recuperação da BR-319, permitirá que os empresários de Rondônia acessem o mercado manauara em cerca de dez horas, fornecendo diversos produtos. A FIERO aponta ainda que Manaus poderá ser beneficiada, na medida em que o custo poderá ser reduzido e a qualidade aumentada, haja vista que diversos desses produtos hoje são transportados para o estado por avião, vindos da Ceasa, em São Paulo.

Embora a principal rota de transporte em Manaus seja realizada de modo fluvial, pelo rio Negro, a BR-319 tem enorme importância econômica, social e política para os amazonenses, conforme explica o economista Altamir Cordeiro, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (Corecon AM), que considera positiva sua reconstrução.

“A reconstrução da BR-319 é um anseio do povo amazonense e também dos estados de Roraima e Rondônia. A classe empresarial também está na expectativa de solução definitiva para sua reconstrução, dada a sua importância econômica, social e política”, disse Cordeiro ao Comprova.

Ameaça ao meio ambiente

Em entrevista ao Comprova, o biólogo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e colaborador do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Lucas Ferrante, disse que áreas na região de maior acessibilidade da BR-319 sofrem com desmatamento massivo. “Nossos monitoramentos indicam uma perda significativa de biodiversidade, ao mesmo tempo que apontam para um aumento preocupante nos vetores de doenças”, acrescentou.

Ferrante explicou sobre a distribuição de desmatamento nos trechos na BR-319. “A rodovia está totalmente trafegável desde o início do plano de manutenção em 2015, porém, os trechos asfaltados concentram o maior índice de desmatamento e queimadas, como nos trechos A e B. Já os chamados ‘trecho do meio’ e ‘Lote C’ apresentam menor expansão do desmatamento e especulação fundiária, justamente devido à ausência de asfalto”.

Conforme o pesquisador, ocupações desordenadas se instalaram ao longo da BR-319. Um exemplo é a Vila Realidade, que surgiu como uma alternativa de assentamento sustentável. No entanto, a comunidade cresceu de forma desenfreada e passou a ser um polo rodeado por madeireiras, como aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ainda é importante destacar que as comunidades tradicionais não estão localizadas ao longo da rodovia, e esta não proporciona acesso aos municípios afetados pela seca. Ao longo da BR-319, o que se observa são ocupações ilegais e migrações ligadas a crimes ambientais. Um relatório do Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou que toda a atividade econômica de Vila Realidade está centrada no desmatamento ilegal”. A Vila citada é um lugarejo à espera do asfaltamento da estrada, segundo reportagem do O Eco, ameaça abrir caminho para derrubadas na parte mais íntegra da floresta amazônica.

Várias organizações da sociedade civil se uniram para formar o Observatório BR-319. No site há a linha do tempo das ações ligadas à rodovia, um mapa interativo, monitoramento de desmatamento e focos de calor, além da divulgação de pesquisas, estudos e ações que envolvem a rodovia e o entorno.

Governo atual

Conforme noticiado pela Agência Brasil no dia 17 de setembro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a necessidade de um estudo ambiental para a obra de pavimentação dos 918 quilômetros da BR-319. Isso porque, segundo a ministra, a falta de uma análise ambiental pode prejudicar a região, agravando o problema da seca e da estiagem, por exemplo, além de aumentar os incêndios florestais.

A discussão não é recente. Em 2023, durante depoimento na CPI das ONGs, Marina disse que “ambientalmente e economicamente, não se faz uma estrada de 400 quilômetros no meio de floresta virgem apenas para passear de carro, se não estiver associada a um projeto produtivo”. O posicionamento foi amplamente desaprovado pela classe política do Amazonas. Alguns parlamentares consideraram uma sinalização da falta de interesse da ministra em fazer avançar a pavimentação da rodovia. A reportagem entrou em contato com Marina Silva para buscar depoimentos sobre o tema. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Em nota enviada ao Comprova, o Dnit informou que tem participado de audiências públicas em que são apresentados projetos em andamento e informações sobre a importância da rodovia para a região Norte. Conforme o órgão, um dos assuntos mais discutidos nas audiências é a “licença de instalação do Ibama”, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A licença ambiental prévia foi obtida pela autarquia, o que possibilita viabilidade da pavimentação de outros trechos da BR-319. O departamento também reafirmou o empenho para iniciar obras de pavimentação e reconstrução das pontes, “com um cronograma claro para os próximos passos”.

“Nos trechos pavimentados da BR-319, o Departamento tem executado uma série de serviços essenciais de manutenção e de conservação. Essas ações visam garantir a segurança na rodovia e a durabilidade dos serviços”, afirma o Dnit.

Procurado pelo Comprova, o Ibama esclareceu que o trecho do meio da BR-319 teve a Licença Prévia (LP) emitida pelo órgão em julho de 2022, e que com a suspensão da decisão judicial sobre a validade da LP, o Ibama aguarda a apresentação do requerimento da Licença de Instalação (LI) pelo empreendedor para análise.

“Somente após a apresentação dessa documentação será possível dar andamento ao processo de análise para autorização ou não das obras de pavimentação da rodovia”, disse o Ibama.

O órgão também destacou que atua como responsável pelo licenciamento ambiental, seguindo a Lei Complementar nº 140/11 e o Decreto nº 8.437/15, regulamentos que determinam os critérios e tipos de atividades sujeitas ao licenciamento.

“A análise dos projetos é realizada de maneira técnica, com base em estudos e planos ambientais apresentados, além de outros documentos relevantes. Essa avaliação inclui a análise dos impactos ambientais, vistorias técnicas e consultas públicas, cujos resultados são fundamentais para a tomada de decisão final sobre o pedido de licença”, concluiu o Ibama.

Em relação às ações do Ministério dos Transportes que envolvem a BR-319, a autarquia criou um grupo de trabalho (GP) com o objetivo de analisar o projeto de pavimentação e recuperação da rodovia. Após reuniões com o Dnit, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos, foi elaborado o relatório com propostas para viabilizar o projeto de forma sustentável e que cumpra com a legislação ambiental. Na nota, o ministério também destaca a necessidade da presença do Estado na região.

“Quanto ao avanço do projeto, o Ministério dos Transportes entende a sensibilidade ambiental da rodovia. Entretanto, os levantamentos conduzidos pelo GT indicam que a menor presença do Estado, dificultada pela falta de acessibilidade, reforça a criminalidade e o desmatamento, além da ampliação da rede de ramais da BR-319, que atualmente é 5,8 vezes maior que a extensão total da estrada”, explica a pasta federal.

Justiça

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, no dia 7 de outubro, a decisão liminar que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A determinação é do desembargador Flávio Jardim, que suspendeu a decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

Na decisão, Jardim declarou que a licença prévia apenas estabelece condições para a obra e não permite o início imediato. Por isso, o magistrado considerou que a liminar extrapolou esse entendimento e validou a Licença Prévia para o asfaltamento.

Em julho, a juíza Maria Elisa Andrade tinha aceitado a ação civil pública movida pelo Observatório do Clima (OC), rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, que pedia a anulação da licença concedida pelo Ibama no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Com a decisão da Justiça, o Ministério dos Transportes iniciará o cumprimento de exigências da licença prévia. Também estão sendo realizadas uma série de tratativas para garantir governança na região, como articulações para instalação de portais terrestres de fiscalização integrada, parceria com o ICMBio e as Secretarias de Estado de Rondônia e do Amazonas, cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e as ações previstas pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM).

Fontes consultadas: Polícia Rodoviária Federal, Dnit, nota do senador Eduardo Braga (MDB-AM), site do Busca Preço, o economista Altamir Cordeiro, o biólogo e pesquisador Lucas Ferrante, Ibama, Ministério dos Transportes e matérias jornalísticas acerca do tema, linkadas ao longo do texto.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em 2020, Agência Lupa e Estadão Verifica desmentiram que o exército estivesse participando da pavimentação da BR-319. O Comprova também fez verificações sobre a rodovia. Em 2021, por exemplo, verificou que o asfalto que cedeu em trecho da BR-319 não foi obra do governo Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Posts sobre os problemas no sistema elétrico da cidade de São Paulo. Um deles afirma que “Ricardo Nunes está propondo se juntar com a Enel pra cobrar uma taxa da população”. Outro diz que “para resolver os problemas causados pela Enel e pela incompetência da Prefeitura, Nunes propôs uma ideia ‘genial’ para que eles possam cobrar uma taxa de melhoria da população.”

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma declaração do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), sobre a possibilidade de cobrança de uma taxa para o enterramento dos fios da cidade provocou uma onda de desinformação e reações adversas entre os consumidores da Enel.

A declaração, feita no dia 6 de novembro de 2023, durante um apagão que atingia a capital paulista, foi replicada recentemente nas redes sociais sem contextualizar a data, dando a entender que a fala do prefeito diz respeito ao cenário atual da crise energética em SP.

Na época, durante uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual de São Paulo, Nunes afirmou que uma das estratégias para viabilizar o enterramento dos fios seria a cobrança de uma taxa facultativa aos clientes.

“A taxa, pela regulação, é uma possibilidade de fazer a cobrança de um serviço, taxa de melhoria, contribuição de melhoria. A gente tem conversado com a Enel, desde o ano passado [2022] estamos tratando disso”, declarou.

O prefeito mencionou que a primeira reunião com representantes da concessionária ocorreu em outubro de 2022, com o objetivo de elaborar uma proposta para os cidadãos e dividir os custos com os interessados. No entanto, a fala do prefeito não incluiu detalhes sobre como a cobrança funcionaria na prática, gerando dúvidas sobre a viabilidade do projeto.

Após a repercussão negativa nas redes sociais e entre os moradores, Nunes disse em entrevista à GloboNews, ainda em 2023, que “não existe e nem nunca existirá taxa nenhuma para ser paga à prefeitura”. Essa declaração, contrária à fala inicial do prefeito, levantou questionamentos sobre a autenticidade da proposta discutida com a Enel.

Em resposta à confusão, o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, confirmou, também em entrevista à GloboNews, que a criação da nova taxa estava em pauta com a Prefeitura desde outubro de 2022.

Contudo, no mesmo dia, Nunes reafirmou que sua declaração original havia sido tirada de contexto. O prefeito disse que “em hipótese alguma, vai ter taxa”, esclarecendo que a discussão se referia a uma contribuição voluntária a ser paga por moradores de regiões que solicitassem o serviço de enterramento dos fios.

O chefe do Executivo municipal destacou que os cidadãos poderiam apresentar projetos para o enterramento dos fios, e a Prefeitura poderia contribuir para acelerar o processo, sem imposição de taxas.

O Comprova contatou a assessoria de Nunes e da Enel questionando a posição que ambos assumem atualmente sobre o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Contudo, recentemente, durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, Nunes apontou que a responsabilidade de enterrar a fiação elétrica da cidade é do governo federal – novamente contradizendo a posição que assumiu em novembro de 2023.

Uma reportagem da CNN apontou que, em tese, a responsabilidade por este investimento e reforma seria da concessionária de distribuição (a Enel, no caso de São Paulo), que tem Parceria Pública-Privada (PPP) com o governo federal.

Guilherme Boulos (PSOL), que disputa junto de Nunes o segundo turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo, abordou o tema durante a campanha de 2024, destacando seu alto custo. Em sabatina à RedeTV, o psolista também mencionou procurar o governo federal para ajudar a solucionar o problema.

O Comprova questionou a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo brasileiro a quem cabe a responsabilidade pelo eventual enterramento de fios.

A questão foi encaminhada à Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia (Aescom-MME), que respondeu que a medida pode ser custeada exclusivamente com recursos da prefeitura, como também por outro arranjo que envolva recursos estaduais, federais ou das próprias provedoras de serviços de energia elétrica e telecomunicações, desde que devidamente acordado entre as partes.

Como exemplo, a pasta encaminhou uma notícia sobre revitalização em SP que prevê enterramento de fios. As reformas foram anunciadas em julho de 2022 e têm duração prevista de 18 meses. De acordo com o texto, os R$ 60 milhões investidos no enterramento da fiação elétrica devem ser pagos pelos cofres da Prefeitura.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de outubro, uma das publicações com a declaração de Nunes no X atingiu 351,1 mil visualizações, enquanto a outra alcançou 42,5 mil visualizações.

Após contato do Comprova, um dos perfis que compartilhou o vídeo no X excluiu a publicação. Em resposta à reportagem, o autor da postagem afirmou ter compartilhado o conteúdo de outro perfil, e não saber que se tratava de uma declaração feita em 2023. O responsável pelo outro perfil não respondeu até a publicação desta verificação.

Fontes que consultamos: Reportagens da CNN, GloboNews e CBN sobre o tema, linkadas ao longo do texto, trecho de sabatina de Boulos à RedeTV, e assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos contextualizou falas de Nunes e Boulos, que desinformaram em declarações sobre Enel e apagão em São Paulo. A crise energética que atingiu a região metropolitana de São Paulo também foi alvo de checagem do Comprova. A iniciativa explicou qual o papel da Enel e de cada ente da Federação no apagão que afetou mais de 3 milhões de consumidores.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 23 de outubro de 2024 para incluir a resposta de um dos autores do conteúdo enganoso. 

Conteúdo analisado: Publicação traz uma captura de tela da reportagem do portal JOTA sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, com o título “STF decide incluir o termo ‘parturiente’ na Declaração de Nascidos Vivos do SUS” e a linha fina “O termo é considerado mais inclusivo a transexuais e travestis, que podem ou não se considerar ‘mães’ ou ‘pais’”. Na legenda, a autora – que se declara escritora de um livro sobre “ideologia de gênero” em seu perfil – escreveu “E lá vamos nós…”.

Comprova Explica: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 17 de outubro, pela substituição de dois termos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) por equivalentes mais inclusivos, a fim de englobar a população transexual. Conforme definido de forma unânime pela Corte, o DNV deve passar a apresentar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” nos lugares de “parturiente” e “responsável legal”, respectivamente.

A mudança foi alvo de indignação por usuários nas redes sociais, que questionaram também o envolvimento do STF na pauta. Por isso, o Comprova explica a seguir o que motivou a mudança e por que o Supremo se envolveu no tema.

O que é o registro de nascidos vivos?

A Declaração de Nascido Vivo, geralmente abreviada como DNV, é o documento padrão utilizado em todo o território nacional que alimenta o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde. Segundo informações do governo, os dados obtidos a partir da DNV são essenciais para o monitoramento do número de nascidos vivos no Brasil, do pré-natal, da gestação e do parto. Ela também é necessária para que os cartórios emitam a certidão de nascimento.

Parturiente: qual o motivo da mudança?

Conforme divulgado pelo próprio STF, o objetivo é a utilização de termos mais inclusivos que englobem também a população transexual. O tribunal entende que, ao utilizar as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, no lugar de um único termo, está contemplando a população trans sem excluir as pessoas que desejam constar como “mãe” e “pai” no documento.

Por que o STF foi envolvido?

O Supremo foi acionado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ainda em 2021– a iniciativa que tem como objetivo controlar atos do Poder Público que podem ser contrários à Constituição Federal e ferir direitos considerados fundamentais. A ADPF 787, movida pela legenda, apontava uma omissão da União em assegurar acesso adequado e em condições de igualdade aos serviços de saúde para pessoas transexuais e travestis – à época, a DNV trazia somente o termo “mãe”, mesmo se tivesse sido um homem trans a dar à luz.

Em decisão liminar emitida em julho daquele ano, o relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, determinou que o Ministério da Saúde alterasse o documento para constar a categoria “parturiente”, independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero. Três anos depois, em julho de 2024, a ação foi julgada procedente, e foi observado que após o ajuizamento da ação, em 2021, o SUS mudou o cadastro do DNV. Por isso, ficou considerado que o STF não precisaria mais voltar à questão.

A decisão deste mês, portanto, vem apenas para conciliar e incluir ambos os termos, além de garantir que, ao se tornar obrigatória, a mudança – já em vigor – não seja desfeita no futuro.

Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal e governo federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A iniciativa Fato ou Fake, do G1, checou um conteúdo de desinformação sobre o tema e concluiu que é falso que o STF retirou as palavras “pai” e “mãe” das certidões de nascimento. O tribunal, aliás, é alvo frequente de postagens verificadas pelo Comprova. Recentemente, por exemplo, contextualizamos a Operação Shadow, mostrando que não há uma organização criminosa dentro do STF.

Conteúdo investigado: Postagem utiliza trecho de um programa jornalístico para afirmar que Lula “disse na ONU que se o Brasil for invadido, ele entrega a nação”. A publicação acrescenta que “é o absurdo do absurdo”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não disse que entregaria a nação se o Brasil fosse invadido, diferentemente do que afirma post no X. Na verdade, a postagem utilizou uma fala irônica do analista político Lourival Sant’anna, da CNN Brasil, para dizer que a fala foi um posicionamento do chefe do Executivo brasileiro .

A edição do programa CNN Prime Time, que foi ao ar em 25 de setembro de 2024, repercutiu a participação de Lula durante uma coletiva de imprensa na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no dia anterior ao do programa. O trecho analisado por Sant’anna, por sua vez, se refere a comentários feitos por Lula sobre o conflito na Ucrânia. A crítica do analista é à declaração do presidente de que “ele [o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky], se fosse esperto, diria que a solução é diplomática, e não militar”.

Na interpretação do analista, a afirmação seria um “ultraje” à Ucrânia, na medida em que soaria como se Lula sugerisse “abrir mão do território, não defender a soberania do próprio país”. Durante o comentário, Sant’anna ironiza a fala do mandatário brasileiro e afirma sarcasticamente: “Então já sabemos, se o Brasil for invadido, o presidente Lula vai ser esperto e vai entregar o território invadido. É a única conclusão possível”.

Não há registro de Lula falando que entregaria territórios brasileiros em caso de uma invasão. Os participantes do programa também não citam hipótese de uma invasão ao Brasil, tampouco de uma entrega de territórios em tal cenário.

A fala do presidente reproduzida pela CNN pode ser lida abaixo:

“Porque ele tem que defender a soberania e é obrigação. Ele tem que ser contra ocupação territorial e é obrigação dele. O que ele não está conseguindo fazer é a paz. E o que nós estamos propondo não é fazer a paz por eles. O que nós estamos é chamando a atenção para que eles levem em consideração que somente a paz vai garantir que a Ucrânia sobreviva enquanto país soberano e a Rússia sobreviva. Eles não precisam aceitar a proposta da China e do Brasil porque não tem proposta. Tem uma tese de que é importante começar a conversar. Ele, se fosse esperto, ele diria que a solução é diplomática, não é militar. E isso depende de capacidade de sentar e conversar. Ouvir o contrário. E tentar chegar em um acordo para que o povo ucraniano tenha sossego na vida.”

A reportagem tentou contato com o perfil responsável pela publicação da informação falsa, mas o perfil está configurado para não receber mensagens.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até esta quinta-feira (17) o vídeo checado teve 93 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Vídeo original da CNN. O material foi localizado após uma pesquisa com palavras-chave para saber a data do discurso de Lula na ONU. A partir disso, foi possível encontrar o vídeo no Youtube.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As declarações de Lula são constantemente alvo de descontextualização nas redes sociais. Em junho deste ano, o Comprova concluiu que uma publicação distorceu uma fala do governante sobre população carente. No mês seguinte, mostramos ser enganoso um vídeo que tira de contexto a fala dele sobre “universidade ser para ricos”. Em 2022, um vídeo enganava ao distorcer declarações de Lula sobre a Amazônia e sugerir ameaça à soberania do país.