O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Comprova Explica

Investigado por: 2022-09-29

Esclareça suas dúvidas sobre o que é permitido ou não na hora de votar

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Comprova Explica
Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2022, aumenta a quantidade de desinformação circulando na internet. Além disso, neste período também surgem muitas dúvidas dos eleitores sobre as regras do processo eleitoral. Neste ano, há algumas novidades, como a proibição de entrar com o celular na cabine de votação e a unificação no horário de votação, que agora seguirá o fuso de Brasília em todo o Brasil. No entanto, outras regras continuam as mesmas de outros anos. Por exemplo, é permitido usar camisetas de partidos, assim como da seleção brasileira, para votar e é proibido pedir voto no dia da eleição.

Conteúdo analisado: Diversas publicações têm colocado dúvidas sobre os procedimentos para a votação no próximo domingo. Entre as peças de desinformação, aparece a suposta necessidade de todos os eleitores assinarem o caderno da seção (medida exigida só para quem não tem identificação biométrica) ou a necessidade do eleitor exigir o comprovante de votação, que já é naturalmente entregue pelos mesários após a saída da cabine de votação.

Comprova Explica: O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o próximo domingo, 2 de outubro. Se for necessário, o segundo turno será em 30 de outubro. Faltando tão pouco para os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros irem às urnas escolher seus representantes, são muitos os conteúdos enganosos que circulam na internet.

Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos eleitores, o Comprova decidiu explicar alguns dos pontos sobre o processo eleitoral que são alvo de desinformação.

Nesses últimos dias, circularam conteúdos na internet alegando que o voto poderia ser anulado se o eleitor apertasse “Confirma” quando ainda estiver sendo exibida a mensagem de “Confira seu voto” na urna. Outras postagens alegam que o voto seria anulado também se o eleitor resolvesse votar só para presidente. Nenhuma das duas informações é verdadeira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também circularam conteúdos de que os eleitores não poderiam usar a camiseta da Seleção Brasileira. Não há nenhuma regra quanto à vestimenta no dia da eleição. O eleitor só não pode votar sem camisa e de roupa de banho.

Quem pode votar em 2 de outubro? Como saber se estou apto a votar?

A Constituição Federal estabelece que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. A Carta Magna determina ainda que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 69 anos, nascido no Brasil ou naturalizado.

O voto é facultativo para analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos não completos na data da eleição, além de pessoas acima dos 70 anos.

De acordo com a Resolução n° 23.669/2021, também podem votar presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Os primeiros são aqueles que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva.

Também podem votar brasileiros natos ou naturalizados que moram no exterior, mas, nesse caso, somente para presidente da República. Para isso, o eleitor precisava ter feito um requerimento até 4 de maio de 2022.

Segundo o TSE, mais de 156 milhões de eleitores estão aptos à votação. Para votar, é necessário estar com o título de eleitor em situação regular.

É possível conferir a situação do título no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. No portal do tribunal, é só clicar no menu “Situação eleitoral”, que fica logo abaixo do menu “Autoatendimento ao Eleitor”. Para fazer a conferência, basta colocar o CPF ou o nome completo ou o número do título.

Qual o horário da votação?

A votação começa às 8h e termina às 17h do horário de Brasília. As pessoas que estiverem na fila da seção no horário de fechamento ainda poderão votar. Neste ano, há uma novidade: o horário de votação será unificado em todo o país. Como consequência, estados com fuso horário diferente ao de Brasília terão de se adequar à medida.

Assim, as seções de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e de parte do Amazonas abrem uma hora antes, ou seja, às 7h do horário local, e fecham também uma hora antes, às 16h. Nas localidades que seguem o fuso do Acre, os trabalhos começam às 6h e fecham às 15h. Já em Fernando de Noronha (PE), a votação será iniciada às 9h do horário local, e fecha às 18h.

Eu preciso do título para votar? Ou do e-Título? Quais documentos servem?

A apresentação do título de eleitor no dia da votação não é obrigatória. Para votar, basta apresentar um documento de identificação oficial com foto. São aceitos: a identidade (RG), a carteira de motorista com foto, o certificado de reservista, a carteira de trabalho, o passaporte e a identidade funcional emitida por órgão de classe. Eles podem ser usados mesmo que a validade esteja vencida.

Posso mostrar o e-Título?

Também tem a possibilidade de votar apresentando o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. Porém, o aplicativo só pode ser baixado até sábado (1/10), um dia antes das eleições. Caso a pessoa ainda não tenha feito o cadastramento biométrico, também é necessário levar um documento com foto além do e-Título.

Preciso levar comprovante de vacinação para votar? O uso de máscara é obrigatório?

O eleitor não é obrigado a apresentar comprovante de vacinação para votar. O TSE não tem nenhuma norma quanto ao uso de máscara. Deve ser respeitada a exigência de cada estado.

Eu preciso da biometria para votar? Ela é obrigatória? Em todo o país?

O TSE garante que aqueles que não fizeram o cadastramento biométrico não serão proibidos de votar, desde que estejam com situação eleitoral regular. Ou seja, a ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto. Isso porque, desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da covid-19.

Para quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, há a possibilidade de utilizar o aplicativo e-Título como forma de identificação, uma vez que, para quem fez a biometria, o app mostra a foto do eleitor. O e-Título, que funciona em smartphones e tablets, pode ser baixado na Google Play e App Store.

Posso levar o celular na hora de digitar o voto?

Em agosto deste ano, o TSE reafirmou que é proibida a utilização de celulares, câmeras fotográficas e outros equipamentos que possam registrar ou transmitir imagens junto às cabines de votação. A decisão unânime dos ministros foi tomada em julgamento administrativo após uma consulta feita pelo partido União Brasil.

Portanto, o eleitor não pode acessar a cabine de votação portando o celular. O aparelho deve ser deixado em um lugar seguro. Em algumas seções, haverá uma mesa de apoio ao lado da cabine com a urna; em outras, os mesários terão um recipiente para que os telefones sejam guardados. A recomendação é levar uma colinha em papel com os números dos candidatos.

Posso entrar acompanhado para a votação?

Não são todos os eleitores que podem entrar acompanhados. Segundo o TSE, eleitores podem contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação e, até mesmo, digitar os números na urna. Porém, a condição é que a presença deste acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra. Ou seja, casos em que o eleitor não consiga votar se não tiver auxílio. O escolhido não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual. Além do sistema braile e da identificação da tecla número cinco nos teclados (recurso serve para guiar onde estão os números no teclado), os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome do candidato em voz sintetizada.

Crianças não podem entrar na cabine de votação. Segundo o TSE informou ao Comprova, elas podem acompanhar os adultos até o local de votação e lá deverão aguardar até que os adultos que estejam acompanhando terminem de votar. A exceção são as crianças de colo. “As crianças não podem entrar na cabina de votação, com exceção das de colo, nem apertar as teclas da urna. É habitual ter nas seções eleitorais uma cadeira para que elas esperem os pais votarem. As lactantes e as pessoas com crianças de colo têm prioridade na fila, em conjunto com outras prioridades”, disse o TSE.

Em reportagem publicada no G1, o diretor do TRE de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, disse que a recomendação é deixar as crianças maiores fora da seção, mas que não há impedimento para que os bebês estejam com seus pais na hora do voto. “Você não será impedida de entrar na cabine”, afirmou Lemos ao G1. Ele disse que apenas não é recomendado levar “crianças maiores” que digitem na urna pelos próprios pais.

Posso usar camiseta de candidato durante a votação? Posso usar camiseta da seleção? Posso pedir voto no domingo?

São permitidas manifestações individuais e silenciosas no dia da votação. Por isso, pode usar camiseta com nome de candidato e partido, adesivos e faixas, por exemplo. Não é permitido votar usando roupa de banho ou sem camiseta. Embora o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha ameaçado usar as Forças Armadas para garantir que os eleitores possam votar de verde e amarelo, não existe nenhuma proibição quanto ao uso de cores ou camisetas de seleção para o dia da eleição.

Também é proibido aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, manifestação coletiva ou que produza barulho, pedido de voto e distribuição de camisetas e santinhos, o que configura crime de boca de urna. Quem incorrer na prática, está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50.

Os mesários, porém, não podem usar roupa com propaganda de partido, coligação ou candidato. No entanto, não há qualquer determinação que proíba os mesários de usar a camiseta da Seleção Brasileira de futebol. Entidades da sociedade civil que integram o Observatório de Transparência da Eleição chegaram a pedir que o uso da camiseta do Brasil fosse vetado a mesários no dia da votação. O ministro Alexandre de Moraes, porém, decidiu por não fazer a proibição.

O que é essa história de “Confira” seu voto? Se eu apertar o botão confirma durante esta fase eu perco o voto?

Nesta semana, começou a circular um vídeo nas redes sociais em que um homem questiona o fato de que, na parte inferior da tela da urna, irá aparecer a mensagem “Confira seu Voto”, logo após o eleitor preencher o número de todos os candidatos. Segundo esse conteúdo, a mensagem “Confira seu Voto” causaria confusão nos eleitores, que poderiam ler erroneamente “Confirme seu voto”, e, por isso, apertar a tecla verde “Confirma” nesse momento. Esse vídeo afirma erroneamente que, caso o eleitor fizesse isso, ele perderia o seu voto, o que não é verdade.

Em checagem recente sobre o tema, o TSE afirmou ao Estadão Verifica que, de fato, nas urnas eletrônicas das eleições deste ano, a mensagem “Confira seu Voto”, no rodapé do visor da urna irá aparecer, para que o eleitor possa ter mais tempo de certificar os números digitados para cada cargo. Porém, não há problema em apertar a tecla verde “Confirma” logo após preencher o número para todos os cargos. Segundo o TSE, o tempo mínimo para a conferência é de apenas 1 segundo, ou seja: 1 segundo após preencher todos os campos já será possível apertar a tecla “Confirma” e encerrar o processo. Caso o eleitor aperte a tecla “Confirma” em menos de 1 segundo após preencher os números dos candidatos, isso não significará qualquer problema com a contabilização desses votos. Nesse caso, o eleitor apenas será orientado a apertar a tecla “Confirma” novamente, após a mensagem “Confira seu Voto” sair da tela, para, aí sim, encerrar o processo. É possível assistir a uma simulação de como será o voto aqui.

Ainda de acordo com o TSE, após preencher o número de cada um dos 5 cargos das eleições deste ano (Deputados Estadual; Deputado Federal; Senador; Governador e Presidente) a urna irá emitir um som breve para indicar que o número do candidato foi preenchido. Assim que finalizar o preenchimento do voto para presidente e apertar “Confirma”, a urna irá emitir o som clássico de confirmação do voto.

Se eu votar só para presidente o meu voto será anulado?

É possível votar só para presidente da República, assim como também é possível votar só para qualquer um dos cargos em disputa nestas eleições. O voto é contabilizado individualmente, por isso, votar só para um dos cargos não anula o voto registrado.

A votação segue uma ordem pré-definida. Primeiro, o eleitor vota para deputado federal, com quatro dígitos; em seguida, deputado estadual ou distrital, com cinco dígitos; senador, com três dígitos; por fim, governador e presidente, ambos com dois dígitos.

O voto em branco ocorre quando o eleitor aperta a tecla “Branco” e em seguida “Confirma”. Já o voto nulo é quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato. Neste caso, a urna emite um alerta e o eleitor tem que apertar a tecla “Confirma” para anular o voto.

Mesmo sendo permitido votar branco ou nulo para qualquer um dos cargos em disputa, esses votos não definem a eleição. Os votos brancos e nulos são excluídos do total de votos e somente são computados os chamados votos válidos.

A assinatura no caderno de votação é obrigatória?

O caderno de votação da seção eleitoral é uma das formas de conferir a identidade do eleitor, que deve assiná-lo antes de votar. Essa etapa é necessária apenas para eleitores que ainda não tenham realizado cadastro biométrico junto ao TSE ou para aqueles que tenham feito cadastro da biometria mas tiveram algum problema ou erro de conhecimento da digital.

Posso colocar o número do candidato ao lado da assinatura? Isso serve para realizar algum tipo de auditoria?

Colocar o número do candidato ao lado da assinatura no caderno, ou fazer qualquer referência ao nome dos candidatos é proibido e a prática configura crime eleitoral. Conforme já demonstrou o Comprova em checagem recente sobre o tema o artigo 350 do Código Eleitoral vigente, a Lei 4737, de 1965, prevê que é proibido “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Dessa forma, o caderno de assinaturas serve para conferir a identidade do eleitor, e não o voto dele, que, segundo o artigo 46 do mesmo Código, é secreto.

Além disso, segundo informou a assessoria de imprensa do TSE ao Comprova, a prática pode constituir “boca de urna”, isto é, propaganda eleitoral no dia da votação direcionada a eleitores prestes a votar. Isso é um outro crime, previsto no inciso II do 5º parágrafo do artigo 39 da Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. A pena pode chegar a até um ano de detenção.

Para assinar o caderno de votação, pessoas com alguma deficiência visual podem utilizar o alfabeto comum ou o braile. No caso dos analfabetos, o voto é facultativo. Mesmo assim, caso alguém nessa condição decida votar e não saiba assinar, poderá utilizar a impressão digital do seu polegar direito.

Os mesários são obrigados a entregar o comprovante de votação? Para que servem? Servem para realizar algum tipo de auditoria?

Conforme a Justiça Eleitoral, todo mesário é orientado a entregar o comprovante de votação. Eleitoras e eleitores não precisam exigir tal comprovante, porque isso já faz parte da rotina de atividades dos mesários, que são treinados com antecedência pela Justiça Eleitoral.

No entanto, o órgão reforça que não é o comprovante que garante que o eleitor já votou, é o software da urna. O comprovante é apenas um recibo para o eleitor e não para a Justiça Eleitoral. No passado, esse comprovante era necessário para regularizar outros tipos de documentos, como passaporte, por exemplo.

Atualmente, a certidão de quitação eleitoral disponível para todos no portal do TSE substitui esse comprovante. A certidão pode ser impressa de forma rápida e fácil na internet, dispensando os eleitores de guardar tal comprovante.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o processo eleitoral. Publicações deste tipo, envolvendo desinformação sobre o que pode ou não ser feito no dia da votação, causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Durante este período eleitoral, o Comprova já explicou o que é o deepfake, técnica de inteligência artificial que foi apropriada para produzir desinformação. Também explicamos o que é e como funciona o orçamento secreto. Ainda verificamos que não houve redução de seções eleitorais em 2022 e que é falso que 70% do processo eleitoral seja terceirizado e que a terceirização comprometa a integridade das eleições

Eleições

Investigado por: 2022-09-29

Vídeo de Lula é editado para parecer que petista defende fechamento de igrejas

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Enganoso
É enganosa uma postagem que afirma que o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fim das igrejas, padres e pastores. O post usa um vídeo que sofreu cortes para alterar a fala de Lula. No conteúdo original, o ex-presidente defende o Estado laico, afirma que acredita em Deus e critica a participação da igreja na política brasileira.

Conteúdo investigado: Vídeo com trecho de Lula discursando no dia 20 de agosto durante um comício no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. Sob o vídeo, aparecem duas frases. Na primeira, é possível ler os termos “Lula fala sobre o fim das igrejas”. A segunda diz que “ele quer dizer que não vai ter mais padres e pastores (sic) isso sim é comunismo”, se referindo ao que Lula dizia no discurso.

Onde foi publicado: Kwai e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: Um vídeo do candidato à Presidência da República e ex-presidente Lula (PT) foi editado para parecer que ele teria manifestado ser contra igrejas, padres e pastores. A gravação sofreu cortes que tentam alterar o sentido das falas do petista. O Comprova encontrou o vídeo original, gravado em 20 de agosto, durante o lançamento da campanha de Lula, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo.

O discurso completo do político tem cerca de 35 minutos. A fala utilizada na peça de desinformação inicia-se aos 14 minutos. Comparando os dois vídeos, o Comprova identificou trechos cortados e alterados na tentativa de dar outro sentido ao que Lula falou.

No discurso sem edições, o petista defende o Estado laico, que já é garantido pela Constituição Federal, diz ser “um homem que crê em Deus” e critica a participação da igreja e de líderes religiosos na política nacional. Em nenhum momento, entretanto, Lula fala sobre fechar igrejas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Na rede social Kwai, o vídeo com maior alcance encontrado pelo Comprova teve, até o dia 29 de setembro, 436,3 mil visualizações, 13,9 mil curtidas e 5 mil comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou com o autor do post por meio de mensagem no Kwai, mas não obteve resposta.

Como verificamos: No vídeo que faz parte da peça de desinformação, Lula cita a data de 20 de agosto. O Comprova procurou no Google por termos como “Lula” + “discurso” + “estado laico” + “20 de agosto” e encontrou notícias sobre um evento na mesma data no UOL e no Poder360. A fala foi durante o lançamento da campanha para Presidência da República, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.

Também no Poder360, encontramos o discurso completo de Lula no evento. Comparando os dois vídeos (a fala na íntegra e a peça de desinformação) foi possível encontrar trechos adulterados no material compartilhado em redes como Kwai e WhatsApp. No vídeo original, Lula não fala em momento algum sobre fechar igrejas.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Lula. Em nota, ela disse que “Lula é a favor da liberdade religiosa”.

Vídeo corta trechos do discurso de Lula

Se comparados o vídeo enganoso e o discurso completo de Lula, fica perceptível que cortes foram feitos para tentar alterar o sentido das falas do petista.

Confira a transcrição do vídeo enganoso:

Quero dizer duas coisas pra vocês. Coisas que eu acredito. E quero dizer olhando nos olhos de vocês, porque tem muita fake news religiosa correndo por esse mundo para custar (sic) da fé ou da espiritualidade. E eu quero dizer para vocês, eu, Luiz Inácio Lula da Silva, defendo o Estado laico. O Estado não tem que ter religião. Todas religiões têm que ser defendidas pelo Estado. E eu falo isso com a tranquilidade de um homem. Eu não preciso de padre ou de pastores. Eu posso me trancar no meu quarto quantas horas eu quiser sem pedir favor a ninguém. É assim que a gente tem que fazer pra gente não ser obrigado a escutar pessoas contando mentira, inventando coisas. Por isso, meus companheiros e companheiras, esse dia 20 de agosto, defendo o Estado laico. O estado não tem que ter religião. Todas as religiões têm que ser defendidas.

E abaixo o mesmo trecho do discurso na íntegra, com destaque para os trechos suprimidos:

Quero dizer duas coisas pra vocês. Coisas que eu acredito. E quero dizer olhando nos olhos de vocês, porque tem muita fake news religiosa correndo por esse mundo. Tem demônio sendo chamado de Deus. E tem gente honesta sendo chamada de demônio. Porque tem gente que não está tratando a igreja pra custar (sic) da fé ou da espiritualidade e está fazendo da igreja um palanque político ou uma empresa para ganhar dinheiro. E eu quero dizer pra vocês, eu, Luiz Inácio Lula da Silva, defendo o Estado laico. O Estado não tem que ter religião. Todas as religiões têm que ser defendidas pelo Estado. Mas, também quero dizer: as igrejas não têm que ter partido político, porque as igrejas têm que cuidar da fé e da espiritualidade das pessoas. E não cuidar de candidatura de falsos profetas ou de fariseus que estão enganando esse povo o dia inteiro. E eu falo isso com a tranquilidade de um homem que crê em Deus. Eu falo isso com a tranquilidade de um homem de 76 anos de idade, oito filhos criados, oito netos, cinco filhos e uma bisneta. Eu, quando quero conversar com Deus, eu não preciso de padre ou de pastores. Eu posso me trancar no meu quarto e conversar com Deus quantas horas eu quiser. Sem pedir favor a ninguém. É assim que a gente tem que fazer. Pra gente não ser obrigado a escutar pessoas contando mentira. Quando deveria estar cuidando da fé. Quando deveria estar cuidando das prioridades. Quando deveria estar lendo a Bíblia decentemente e não inventando coisas. Por isso, meus companheiros e companheiras, esse dia 20 de agosto, a 43 das eleições para a presidência da República, eu estou orgulhoso…

Candidato não defende fechar igrejas, mas critica participação política das entidades

Ao alterar o andamento do vídeo e o sentido das falas do candidato à Presidência, a peça de desinformação tenta convencer que Lula quer o fim das igrejas ou da religiosidade. Entretanto, o vídeo completo tem outro sentido. O petista defende o Estado laico, que já é uma regra no Brasil, como exposto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º e 19º.

Liberdade religiosa no Brasil

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que ele é “a favor da liberdade religiosa, tendo inclusive assinado a Lei de Liberdade Religiosa durante o seu governo”. Trata-se da lei federal 10.825/2003, que diz que aos partidos políticos e organizações religiosas são “livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.

Entretanto, o Brasil tem a liberdade de culto e de religião garantida desde a Constituição Federal de 1988. Antes disso, a partir do Código Penal de 1940, em seu artigo 208, o Brasil condenava “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Em 1997, também entrou em vigor a lei federal 9.459, que preve punição aos “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos e sátiras envolvendo candidatos à Presidência, como a peça aqui verificada, podem influenciar os eleitores, que devem basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou outra fala de Lula que foi alterada para distorcer o sentido original de seu discurso. Trata-se de um vídeo editado onde supostamente Lula defendeu o nazismo e o fascismo em evento do PT em 2017. O conteúdo é falso. Também é montagem um post com suposta reportagem do G1 sobre Lula e Venezuela. E não há registros de Lula ter dito que ‘enfermeiros só servem para servir sopa’.

Eleições

Investigado por: 2022-09-29

Não houve redução de seções eleitorais em 2022; autora de post viral usou metáfora com mortes por covid

  • Enganoso
Enganoso
As mortes por covid-19 não provocaram redução no número de seções eleitorais no Brasil, diferentemente do que pode ser interpretado a partir de postagens que viralizaram no Instagram e no Twitter. Apesar de a autora do conteúdo ter explicado que a comparação não correspondia a um dado oficial ou literal, e que fora traçada para “dimensionar a dor e as perdas”, houve internautas que entenderam o dado como real.

Conteúdo investigado: Mensagem traça uma relação entre as mortes por covid-19 no Brasil e uma suposta redução de seções eleitorais. “Aproximadamente 2.450 seções eleitorais a menos. Eram eleitores. Morreram de COVID-19. É também por eles que votamos”, diz a postagem.

Onde foi publicado: Instagram e Twitter

Conclusão do Comprova: É enganoso que haja 2.450 seções eleitorais a menos nas eleições deste ano em decorrência das mortes por covid-19 no país, alegação feita em postagens no Instagram e no Twitter publicadas pela mesma pessoa em 26 de setembro. Pelo contrário, desde o último pleito nacional, que aconteceu em 2018, antes da pandemia, o Brasil ganhou 14.993 seções, crescimento de 3%, chegando a 496.856. Se comparado com as últimas eleições municipais, de 2020, o número também aumentou, em 2,7%, ou 13.191 seções a mais.

Em um tuíte complementando as publicações originais, a autora afirmou que não estava apresentando nenhuma estatística oficial. Tratava-se apenas, segundo ela, de uma maneira de “dimensionar o tamanho da nossa dor e do nosso luto” ao dividir o número de mortos pela covid-19 até então, corretamente arredondado para 686.000, por 280, que seria o número médio de eleitores em uma seção eleitoral.

Segundo o artigo 117 do Código Eleitoral, uma seção eleitoral não pode ter mais de 400 eleitores nas capitais ou 300 nas demais localidades. Para as eleições deste ano, com um eleitorado recorde de 156.454.011, o número médio de eleitores por seção eleitoral é 314.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 28 de setembro, a postagem tinha 48,5 mil curtidas no Twitter e 154.920 curtidas no Instagram. A publicação também foi mencionada em matéria da Rede Brasil Atual no dia 26.

O que diz o autor da publicação: Procurada pelo Comprova, a magistrada e escritora Andréa Pachá explicou: “O sentido não é literal. Dividi 686 mil mortos por 280, que é o número médio de eleitores por seção. Uma forma de dimensionar a dor e as perdas”. Em outro momento, acrescentou: “Às vezes, tenho dificuldade de lidar com a literalidade das redes. Espero ter conseguido sensibilizar pelo número inadmissível de perdas que tivemos”. A explicação aparece em uma outra postagem feita por ela.

Como verificamos: O Comprova verificou dados oficiais sobre as eleições de 2018 e de 2022 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sobre as mortes por covid-19 no painel do governo federal. Também foram consultadas a assessoria de imprensa do TSE e reportagens relacionadas ao recorde de registro de novos eleitores no pleito deste ano.

Seções eleitorais aumentaram no país

É enganoso que houve redução de seções eleitorais no Brasil nas eleições deste ano em relação ao pleito de 2018. Na verdade, o que se deu foi o oposto. Segundo dados do portal do TSE, o Brasil conta com 496.856 seções eleitorais atualmente. Já em 2018, foram 481.863. Portanto, houve uma alta de 3%.

O maior número de seções eleitorais reflete o aumento no número de brasileiros aptos a votar nestas eleições, cujo primeiro turno ocorre no próximo domingo (02/10). Atualmente, o Brasil tem 156.454.011 eleitores aptos a votar. Em 2018, eram 147.306.275.

Nas eleições de 2020, o número de seções eleitorais – 483.665 – também foi maior se comparado ao pleito de 2018.

Em maio deste ano, ao encerrar o cadastro eleitoral para as eleições de 2022, o TSE divulgou o registro de 2.042.817 novos títulos de eleitores entre jovens de 16 e 18 anos: marca histórica no país, segundo o tribunal. Já as mortes registradas por covid-19 no Brasil atingiram, até o dia 26 de setembro, 685.835 pessoas, conforme o painel do governo federal.

Segundo o artigo 117 do Código Eleitoral, uma seção eleitoral não pode ter mais de 400 eleitores nas capitais ou 300 nas demais localidades.

Procurado, o TSE respondeu que “não faz análise qualitativa acerca desses dados”.

Usuários interpretam dado como real

Embora a autora da postagem tenha explicado que a relação traçada entre mortes por covid-19 e a quantidade de seções eleitorais tenha sido meramente ilustrativa, alguns comentários demonstram que houve gente acreditando tratar-se de um dado real, como mostram os prints abaixo:

| Exemplos de postagens que demonstram que usuários interpretaram dado como real

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e estão relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 ou às políticas públicas do governo federal. A postagem verificada, por citar um suposto dado relacionado às seções eleitorais do país, mesmo que hipotético, como explicou a autora da postagem, pode ocasionar dúvidas ou interpretações equivocadas em relação ao processo eleitoral em curso, ainda que não tenha sido essa a intenção da autora.

Outras checagens sobre o tema: Em relação às eleições, o Comprova mostrou, recentemente, ser falso que 70% do processo eleitoral seja terceirizado e que a terceirização comprometa a integridade das eleições, que um tuíte engana ao indicar o 17 como número de urna de Bolsonaro em 2022 e que é montagem post com suposta reportagem do G1 sobre Lula e Venezuela.

Eleições

Investigado por: 2022-09-28

É falso que PT tenha projeto de moradia social para abrigar famílias sem teto em casas que já têm dono

  • Falso
Falso
Não é verdade que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha um projeto que prevê que pessoas que moram em casas com mais de 60 m² terão que abrigar famílias sem moradia, como diz um vídeo no TikTok. Não há menção a esse tipo de medida no programa de governo de Lula enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nem registros de declarações do petista sobre o tema. Boatos como esse circularam nas redes sociais e já foram desmentidos em 2018 e 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok mostra um homem dizendo que vai votar em Lula em 2022 porque o petista deve criar, se for eleito presidente, um projeto chamado “moradia social”. Segundo o autor do vídeo, o projeto prevê que pessoas que moram em casas com mais de 60 m² terão que abrigar outras famílias, “mesmo que não [as] conheçam”. “Eu quero a moradia social, porque eu tô sem nada”, diz o autor, ironicamente. “Assim que o Lula assumir a cadeira [presidencial], eu vou colar na tua casa.”

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo no TikTok que diz que Lula tem um projeto chamado “moradia social” que prevê que, caso o petista seja eleito presidente em 2022, o governo irá obrigar os brasileiros que moram em casas com mais de 60 m² a dividir o espaço com famílias sem acesso à moradia.

Não há registro de um projeto dessa natureza no plano de governo de Lula enviado ao TSE. O programa cita a expressão “moradia” apenas no seguinte trecho: “Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público”, em provável referência ao programa Minha Casa Minha Vida, criado por Lula em 2009 e encerrado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

O Comprova também não encontrou declarações de Lula sobre o suposto projeto “moradia social”. A verificação fez buscas no Google e no Twitter por palavras-chave como “casa”, “moradia social”, “60 m²” e “60 metros” e não localizou registros de notícias ou tuítes sobre o tema. Nos vídeos da propaganda eleitoral de Lula na TV, disponíveis no canal do candidato no YouTube, também não há menções.

Boatos como esse já circularam nas redes sociais e foram desmentidos em 2018 e em julho de 2022. O Comprova verificou os conteúdos nos dois momentos. Na verificação mais recente, feita pouco antes do início da atual campanha eleitoral, a assessoria de imprensa de Lula negou a existência do projeto para abrigar famílias e disse que, nos governos anteriores, o ex-presidente “não tomou a casa de ninguém”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e tenha sido divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova verifica conteúdos com grande alcance nas redes sociais. Até 28 de setembro, o vídeo verificado tinha 283 mil visualizações, 19,9 mil curtidas, 5.053 comentários e 13,4 mil compartilhamentos no TikTok.

O que diz o autor da publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens privadas entre usuários que não se seguem mutuamente. O Comprova buscou o perfil do autor da publicação verificada em outras redes sociais, mas não encontrou correspondências até o fechamento deste texto.

Como verificamos: Além de fazer buscas nas páginas de Lula, o Comprova fez uma pesquisa no Google com os termos “moradia social PT”. Um dos resultados encontrados foi uma verificação recente do UOL Confere sobre o tema. Também pesquisamos por “compartilhamento de moradias PT”, e os resultados mostrados foram checagens do Aos Fatos e do Projeto Comprova.

A verificação do UOL Confere diz que, em 2009, um projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados com o objetivo de “instituir o serviço de moradia social”. Para buscar detalhes do projeto, o Comprova fez uma busca no Google com os termos “PL moradia social”, que resultou na página da Câmara dos Deputados sobre a proposição.

PL com nome “Moradia Social” já existiu, mas não previa compartilhamento de imóveis

No vídeo aqui analisado, o autor se refere à suposta política de compartilhamento de casas com mais de 60 m² como “Projeto Moradia Social”. Em 2009 foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6342/2009, que instituía o “Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda”, mas sem fazer qualquer proposta com teor parecido ao mencionado no vídeo.

O PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e do ex-deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), previa que o poder público arcasse com os custos de aluguel de famílias de baixa renda em imóveis públicos ou privados. Segundo o texto do projeto, a prioridade era atender pessoas com mais de 60 anos; em situação de rua; com alguma deficiência; moradores de áreas de risco e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.

“Cabe ao Poder Público responder pelo custo do aluguel, quando couber, pelos custos administrativos e pela parcela dos custos de manutenção não suportada pelos beneficiários”, diz um trecho do texto do projeto, que tinha como objetivo “ampliar as formas de acesso à moradia para a população de baixa renda de forma complementar aos demais programas de aquisição de moradia social”.

No Portal da Câmara, a situação do projeto é “aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)”. O último registro de movimentação na tramitação do PL aconteceu em 6 de maio de 2019.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre as eleições presidenciais, a realização de obras públicas e a pandemia. Durante o período que antecede as eleições no Brasil, muitos conteúdos estão sendo divulgados com o objetivo de tumultuar o processo, como a peça aqui verificada, pois podem influenciar na decisão de eleitores brasileiros. A população deve escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdo semelhante ao aqui verificado foi checado em uma publicação do UOL Confere publicada no último dia 27 de setembro. Ao menos desde 2018 circulam postagens com esse teor, que já foram checadas pelo Comprova aqui e aqui e por outros veículos, como Aos Fatos e Reuters.

Eleições

Investigado por: 2022-09-28

Vídeo não mostra nenhuma irregularidade no processo de carga e lacração de urnas em Itapeva

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso vídeo que insinua que funcionários da Justiça Eleitoral estariam fraudando urnas eletrônicas durante procedimento de carga e lacração dos equipamentos em Itapeva, no interior de São Paulo. A etapa faz parte do processo eleitoral e, no caso da zona eleitoral em questão, é realizada na sede de um sindicato desde 2014 por falta de espaço no cartório local.

Conteúdo investigado: Vídeo de quase 29 minutos em que uma mulher grava o trabalho de servidores e terceirizados de um cartório eleitoral na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo. No título da gravação, afirma-se que as urnas estão sendo “preparadas” em um sindicato. As aspas sugerem que esse preparo poderia ser ilegal. Versões mais curtas do vídeo circulam também dando a entender que a gravação comprovaria algum tipo de fraude.

Onde foi publicado: YouTube.

Conclusão do Comprova: O conteúdo de um vídeo de 28 minutos e 46 segundos, gravado no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial (Sinticom), de Itapeva, no interior de São Paulo, traz alegações enganosas sobre as urnas eletrônicas.

Na gravação, é possível constatar que uma mulher conduz a filmagem. Ela questiona servidores e terceirizados da Justiça Eleitoral sobre a atividade no local, levantando suspeitas sobre o trabalho realizado e a segurança das urnas. Ela também se manifesta contra o fato de o voto não ser impresso. Em tom de advertência, ela diz que “se der Lula (na votação para presidente da República), vai ter pau”, pois, segundo afirma, o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, tem maioria de votos na região. Sua derrota, portanto, mostraria que, de acordo com ela, que a equipe que aparece no vídeo estaria orquestrando uma uma fraude nas eleições.

O trabalho mostrado no vídeo era de carga e lacração das urnas e não há registro de irregularidades. O único cartório eleitoral do município, o da 53ª zona eleitoral, não tem espaço físico suficiente para a execução da atividade e, por isso, foi requisitada por ofício a área do Sinticom, que fica ao lado. Essa prática é adotada desde 2014, segundo nota do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 28 de setembro, a postagem verificada tinha 40.287 visualizações, 1.323 comentários e 3,1 mil curtidas no YouTube. O mesmo perfil publicou uma versão shorts do vídeo, que alcançou 8,7 mil curtidas e mais de mil comentários.

Um vídeo anterior, publicado no dia 25 de setembro, foi excluído do YouTube. Entretanto, capturas de tela salvas mostram que chegou a ter 28.234 visualizações e 2,4 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: O proprietário do canal no YouTube que registrou mais visualizações informou, em mensagem pelo Facebook, que havia recebido o link de outro perfil – aquele que foi excluído da plataforma – e apenas compartilhou por considerar “estranho” o local em que as urnas estavam sendo preparadas. Por mais de uma vez em sua resposta, frisou que o canal não faz campanha para qualquer candidato. A atividade do grupo, segundo ele, é de fiscalização do poder público no município de Itanhaém, no litoral de São Paulo. Por fim, ressaltou que, assim que tomou conhecimento, acrescentou a nota do TRE sobre o episódio na descrição do vídeo.

Como verificamos: Primeiramente, assistimos ao vídeo para conhecer as acusações feitas por quem gravou o trabalho dos servidores e terceirizados da Justiça Eleitoral. A partir das alegações apresentadas, a equipe fez pesquisa no Google por palavras-chaves “manifestação” + “Bolsonaro” + “Itapeva” + “2022”, porque, na gravação, a mulher fala sobre uma grande carreata de apoio ao presidente da República.

A consulta retornou conteúdo sobre um boletim de ocorrência registrado pelos servidores do cartório contra a mulher. Assim, com o documento, foi possível identificá-la e também o responsável pelo cartório. A busca ainda retornou uma nota de esclarecimento do TRE-SP sobre o episódio.

Com as informações, a equipe consultou no Google Maps a distância entre o sindicato e a sede da 53ª Zona Eleitoral. Também buscou saber se o homem que aparece no vídeo realmente era servidor da Justiça Eleitoral, pelo portal da Transparência. No site do TSE, foram procurados os editais publicados para conferir se o procedimento de carga e lacração das urnas tinha sido divulgado.

Por fim, o Comprova entrou em contato com a página do YouTube que publicou o vídeo e com a mulher que fez a gravação.

A gravação

O vídeo de quase 29 minutos mostra funcionários da 53ª Zona Eleitoral trabalhando na carga e lacração das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano. Esse procedimento ocorreu na sede do Sinticom, um sindicato de Itapeva, no interior de São Paulo, em 24 de setembro. Enquanto os servidores trabalhavam, um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) entrou no local. A mulher que está gravando o vídeo, identificada como Camila Vasconcelos, os intimida.

Na gravação, aparece uma pessoa, identificada como Eduardo Kumasawa, assistente do cartório, que explica o processo de carga e lacração das urnas e como não é possível ter fraude nas eleições. Camila, então, começa a questionar quem são as pessoas que estão trabalhando ali e o porquê do processo ocorrer no sindicato.

Kumasawa explica que as urnas estão sendo manuseadas por funcionários da Justiça Eleitoral e terceirizados contratados pelo TRE, de acordo com a legislação eleitoral. Esclarece ainda que eles estão no sindicato por falta de espaço no cartório. A mulher, então, rebate que, caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições na cidade, terá sido fraude: “Se der Lula aqui em Itapeva, será roubo, porque nós fizemos uma carreata ontem e deu muita gente. E a carreata do Lula não deu ninguém. Então, se der, isso aí vai dar problema, e todo mundo que está aqui vai responder por isso”. Camila ainda utilizou tom de ameaça com os colabores que estavam no local: “Se der Lula, vai ter pau, pode ter certeza”, afirmou.

A autora do vídeo ainda demanda a lista de todas as pessoas que estão trabalhando no dia e pede para ver o procedimento. As exigências são atendidas. Kumasawa ainda abriu caixas lacradas para que a mulher conferisse todo o processo de preparação das urnas.

Eduardo Kumasawa é analista judiciário da Justiça Eleitoral de Itapeva desde 2013, conforme quadro de servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

Qual era a atividade no sindicato

O procedimento que estava sendo feito no Sinticom é o de carga e lacração das urnas. O processo faz parte da programação do TSE para as eleições e serve para distribuir, importar e instalar os dados eleitorais na máquina. Além disso, são efetuados testes de integridade no dia da eleição e seis meses antes do pleito, ambos abertos ao público. Após a preparação, a urna é lacrada e trancada na sala-cofre do TRE. Qualquer tentativa de uso antes do dia das eleições é em vão, pois a urna possui sistemas que só permitem que seja utilizada no momento programado para a votação. O procedimento é público e foi publicado no Edital 24/2022 do Juízo da 53ª Zona Eleitoral, em 16 de setembro, no site do TRE-SP. Conforme o documento, a preparação teve início em 21 de setembro. No texto, também constam os nomes de todas as pessoas envolvidas no trabalho.

Este procedimento é realizado desde 2014 no Sinticom, devido à falta de espaço do cartório da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva, que atende a seis municípios da região. A sede do sindicato fica ao lado da 53ª Zona Eleitoral, conforme constatado no Google Maps. A distância entre os dois prédios é de apenas 20 metros (veja o mapa abaixo).

Em nota, o TRE-SP esclareceu que todos os funcionários terceirizados que atuam no procedimento no local foram contratados por meio de licitação pública, de acordo com a legislação, estando disponível para consulta no site do TRE. Ao todo, foram contratados pela empresa Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. 1.206 assistentes de eleição para os cartórios das 392 zonas eleitorais da capital e do interior, além dos 18 Postos de Atendimento do Estado de São Paulo nas Eleições de 2022.

O Tribunal ainda afirmou que as atividades dos assistentes de eleição constam como as descritas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (código n° 4110-10), com as especificidades da Justiça Eleitoral. Isso inclui auxiliar na digitação de textos e planilhas, auxiliar na preparação e revisão dos equipamentos utilizados nas eleições e auxiliar nos sistemas internos, entre outras.

“Segundo Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, qualquer cidadão ou cidadão poderá levantar dúvidas ou reportar eventual irregularidade observada na cerimônia de preparação de urnas, mas isso precisa ser feito por escrito ao juízo eleitoral sem, no entanto, dirigir-se diretamente às técnicas, aos técnicos, às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral, durante o exercício das suas atividades (Res. 23.673/2021 TSE, art. 37, III, § 4°). “Apesar disso, os servidores do Cartório Eleitoral de Itapeva prestaram todos os esclarecimentos aos responsáveis pela gravação do vídeo para demonstrar a lisura de todos os procedimentos”, ressaltou o TRE-SP em nota.

Servidores registram boletim de ocorrência

Os servidores do cartório registraram um boletim de ocorrência no domingo, 25 de setembro, na 2ª Delegacia de Polícia de Itapeva. Conforme o BO, Camila Vasconcelos intimidou os funcionários com tom agressivo e de ameaça, além de constranger as pessoas que estavam trabalhando. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Quem é Camila Vasconcelos, autora do vídeo

Camila é médica veterinária e apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. Em uma publicação no YouTube, após a repercussão do vídeo aqui verificado, Camila diz que recebeu a informação de que as urnas estavam sendo “abertas” e “configuradas” em um prédio que pertence a um sindicato e, por isso, foi ao local: “Fui, no meu direito de cidadã, averiguar as configurações que estavam sendo feitas nas urnas.”

Ela diz que pediu para ver as urnas que ainda estavam lacradas e que foi informada por Eduardo que não tinha mais urnas lacradas, já que eles estavam fazendo o trabalho há cinco dias. “Insisti e consegui chegar na sala que estavam as urnas e escolhi uma para iniciar o procedimento do zero.”

Camila ainda afirma que não foram testados os fones de ouvido, mas foi informada pelo servidor que não era necessário por se tratar apenas de uma demonstração. “Falei em nome de todos os cidadãos que se tivesse alteração nas urnas eles iriam pagar por isso”, diz.

O Comprova tentou contato com Camila pelo Facebook e por mensagem no WhatsApp, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Grupos bolsonaristas, alimentados por discurso do presidente, tentam tirar a credibilidade do processo eleitoral, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, como neste conteúdo aqui investigado. A desinformação é danosa à democracia porque distorce a compreensão da realidade. A população tem direito de saber a verdade e basear suas escolhas em informações confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Na reta final para o primeiro turno, as eleições dominam os conteúdos de desinformação. Somente nesta semana, o Comprova já mostrou ser falso que 70% do processo eleitoral é terceirizado e que a terceirização compromete a integridade das eleições e que é enganoso o tuíte que indica o 17 como número de urna de Bolsonaro. Também explicou o que é deepfake, técnica de inteligência artificial que está sendo usada para produzir desinformação.

Saúde

Investigado por: 2022-09-27

É enganoso que vacinação em crianças no Reino Unido foi interrompida devido a aumento de mortes

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso post no Twitter que afirma que o governo do Reino Unido interrompeu a imunização contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos devido a um aumento de mortes nessa faixa etária. A vacinação de crianças continua ocorrendo. Somente as que completarem cinco anos a partir de setembro que não irão mais ser imunizadas, o que já era previsto desde fevereiro. Além disso, embora realmente tenha havido um crescimento na mortalidade em crianças em 2022, não existe evidência de que isso tenha ocorrido por causa da vacinação. Segundo a OMS, a vacinação de crianças contra a covid continua sendo eficaz e segura.

Conteúdo investigado: Post no Twitter que diz que o governo do Reino Unido teria interrompido a vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos devido a um aumento de mortes nessa faixa etária. O post traz um link para um conteúdo do site negacionista The Exposé sobre o assunto.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte segundo o qual o governo britânico interrompeu a imunização contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos “após um aumento de 22% nas mortes nesta faixa etária desde que o NHS (sistema de saúde britânico) começou a vaciná-las”.

De fato, foi registrado aumento de óbitos de 22%. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas Britânico, de janeiro a setembro de 2020 foram contabilizadas 143 mortes de crianças de 5 a 9 anos. No mesmo período de 2022, foram 176 – ou seja, um aumento de 22%. Mas, diferentemente do que afirma o post enganoso, não é possível afirmar que os óbitos tenham relação com a vacina, nem que foram a causa da interrupção da campanha de imunização.

A suspensão da imunização para esse público estava prevista desde o mês de fevereiro, antes do início da campanha de vacinação. Na ocasião, o governo anunciou que a imunização do público de 5 a 11 anos incluía apenas as que completassem 5 anos de idade até o final de agosto de 2022. Ou seja, já estava previsto que, a partir de setembro deste ano, crianças que tivessem completado cinco anos não estariam mais elegíveis para a vacinação. Para o restante do público dessa faixa etária (ou seja, crianças que completaram cinco anos até agosto de 2022) as vacinas seguem disponíveis e sendo aplicadas, segundo o governo do Reino Unido.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 27 de setembro o post contava com 6,7 mil curtidas e 2,7 mil retuítes.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil do Twitter que fez a publicação por meio de mensagem direta na rede social, mas não houve retorno até a publicação da verificação.

Como verificamos: Para fazer a verificação, o Comprova pesquisou no Google notícias sobre a interrupção da vacinação em crianças a partir de cinco anos. Nessa pesquisa, encontramos uma matéria do The Guardian, citada no post viral, e uma do iNews. As duas falam sobre críticas de pais e especialistas à interrupção e também que a imunização dessas crianças era temporária desde o início. Em seguida, consultamos o site oficial da Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA) para confirmar se a imunização realmente era temporária.

A fim de saber se o dado de 22% era verdadeiro, consultamos o site do Instituto Nacional de Estatísticas Britânico, onde são publicadas estatísticas sobre mortalidade e natalidade no Reino Unido. Os dados de 2022 estão disponíveis até o fim da primeira semana de setembro, por isso, fizemos a comparação com os outros anos usando o mesmo recorte.

Também procuramos na internet se havia sido publicado em algum lugar que a interrupção da vacinação tinha ligação com aumento de mortes, mas nada foi encontrado. Por fim, entramos em contato com a UKHSA, por e-mail, e por mensagem no Twitter com o autor do post.

Imunização de crianças no Reino Unido era temporária

A vacinação para crianças de 5 a 11 anos no Reino Unido começou em fevereiro de 2022 com o imunizante da Pfizer. A publicação de fevereiro deste ano no site oficial do governo do país já previa que a imunização seria suspensa em setembro para crianças que completassem cinco anos a partir desta data. Segundo o texto de fevereiro do governo britânico, o programa “se aplica a pessoas com idade entre 5 e 11 anos, incluindo aqueles que completarão 5 anos de idade até o final de agosto de 2022”. Ou seja, a imunização não terá mais como público as crianças que completarem cinco anos após o fim de agosto.

O Comprova tentou contato por e-mail com a Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA) mas não houve retorno até a publicação desta checagem. Em verificação recente sobre o mesmo tema publicada pela agência de checagem australiana AAP, a UKHSA informou que nada havia mudado com relação à vacinação de crianças entre 5 e 11 anos.

À AAP, a agência britânica respondeu que “a elegibilidade sempre terminava em 31 de agosto e isso foi anunciado pela primeira vez em fevereiro deste ano” e que “aqueles que são elegíveis (ou seja, completaram 5 anos antes de 31 de agosto) ainda podem receber a vacina”.

No comunicado oficial de fevereiro de 2022, o governo britânico não detalhou qual critério para deixar de aplicar doses das vacinas em crianças que completam 5 anos a partir de setembro. Conforme relatado nas matérias do The Guardian e do iNews, um dos motivos para justificar a decisão é que crianças nessa idade correm menos risco de desenvolver formas graves da doença e que seria mais eficaz priorizar a vacinação de grupos mais vulneráveis.

Essa decisão gerou repercussão negativa entre especialistas e famílias, conforme noticiou o The Guardian, em reportagem que está citada no texto do The Exposé que faz parte do tuíte aqui verificado. Segundo o Guardian, a UKHSA disse que “a oferta de vacinas contra a covid a crianças saudáveis ​​de 5 a 11 anos sempre foi temporária” e que “crianças com cinco anos ou mais que pertençam a grupo de risco continuariam a receber as vacinas”.

Assim, a partir de agora, crianças saudáveis que completarem cinco anos de setembro deste ano em diante não terão mais direito a ser vacinadas. Crianças entre 5 anos (completos até agosto de 2022) e 11 anos que ainda não foram vacinadas, seguem tendo direito à imunização. E crianças que têm mais de 12 anos continuam tendo direito de ser vacinadas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação de crianças de cinco a 11 anos é eficaz e segura. A recomendação é o uso de dose reduzida da vacina – 10 microgramas em vez de 30 microgramas – em comparação com aquela aplicada em pessoas com 12 anos ou mais. Além disso, este grupo deve ser o último a receber o imunizante e também não há orientação para dose de reforço.

Não há indícios de que aumento de mortes tenha relação com a vacina

O texto do The Exposé fala que a decisão de interromper a vacinação de crianças saudáveis a partir dos 5 anos aconteceu depois que uma instituição de governo do Reino Unido, conhecida como “Office for National Static”, publicou que o “número de mortes de crianças de 5 a 9 anos está 22% maior do que nos dois anos antes das vacinas serem aplicadas no país em crianças de 5 a 11 anos”.

De acordo com dados anuais do governo do Reino Unido, divulgados no site do Instituto Nacional de Estatísticas Britânico, entre janeiro e a primeira semana de setembro de 2020 foram registradas 143 mortes de crianças entre cinco e nove anos. Em 2021, foram 144 e em 2022, 176, no mesmo período. O aumento realmente representa 22% a mais do que nos dois últimos anos. Porém, não há nenhum indício de que o aumento tenha relação com a vacina.

Não é possível comparar o mesmo recorte com anos anteriores a 2020, já que antes a divulgação do governo usava recortes de idades diferentes.

Fonte citada no tuíte é site negacionista

O tuíte aqui analisado compartilha como fonte para as informações um link do site “The Exposé”, que se apresenta como veículo disposto a divulgar conteúdos “alternativos aos propagados pela grande mídia mentirosa”. O site é conhecido por publicar informações falsas sobre a pandemia de covid-19 e já foi verificado pelo Comprova em outras oportunidades: em dezembro de 2021 quando publicação do site afirmou que a vacina da covid teria provocado aumento de mortes de crianças e em março de 2022 por conta de um conteúdo que afirmava que a proporção de mortes era maior entre não vacinados do que entre vacinados no Reino Unido.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, as eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal. Conteúdos falsos ou enganosos sobre as vacinas contra a covid-19 podem desestimular as pessoas a se imunizarem, o que coloca a vida delas em risco.

Outras checagens sobre o tema: Esse mesmo conteúdo foi marcado como falso pela Australian Associated Press FactCheck.

Em checagens recentes sobre a pandemia, o Comprova também mostrou que é enganoso que ex-funcionária da Casa Branca tenha confessado, em entrevista, que as vacinas não protegem contra a covid-19, que a morte de seis médicos canadenses não tem relação com a vacina contra a covid-19 e que erros admitidos por órgão dos EUA no combate à covid têm relação com estratégias de comunicação, e não política de vacinação.

Eleições

Investigado por: 2022-09-27

É falso que 70% do processo eleitoral seja terceirizado e que a terceirização comprometa a integridade das eleições

  • Falso
Falso
É falso que 70% do processo eleitoral, incluindo a contagem dos votos, seja terceirizado e que a terceirização comprometa a integridade das eleições. De 14 etapas mencionadas em um vídeo compartilhado nas redes sociais, apenas uma realmente é terceirizada. A publicação verificada ainda distorce ou omite informações sobre medidas de segurança que ocorrem ao longo do processo eleitoral, assim como sobre as funções de empresas e técnicos de urnas contratados pela Justiça Eleitoral e sobre a credibilidade de entidades privadas com contratos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Conteúdo investigado: Vídeo de nove minutos alegando falsamente que 70% do processo eleitoral seria terceirizado, incluindo a contagem dos votos, com o intuito de associar a terceirização a um suposto comprometimento da integridade das eleições. O conteúdo ainda promove desinformação sobre as funções exercidas por empresas e, em especial, técnicos de urna terceirizados que prestam serviços à Justiça Eleitoral, assim como sobre a credibilidade de algumas das entidades privadas que tiveram contratos com o TSE ou com os TREs.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que 70% do processo eleitoral, incluindo a contagem dos votos, seja terceirizado e que a terceirização comprometa a integridade das eleições. Das 14 etapas mencionadas no vídeo verificado, apenas uma é terceirizada. Sete etapas descritas como terceirizadas são, na verdade, conduzidas pela própria Justiça Eleitoral, e outras duas são apenas parcialmente terceirizadas. As restantes quatro etapas não são objeto desta verificação, porque não foram descritas pelo conteúdo como terceirizadas.

A publicação também distorce ou omite informações sobre medidas de segurança que ocorrem ao longo do processo eleitoral, como a concepção dos projetos de urna eletrônica e a lacração delas. Devido ao lacre, é impossível que, diferentemente do alegado pelo conteúdo, uma empresa contratada ou um técnico de urnas terceirizado possa fraudar as eleições.

Por fim, o vídeo ainda lista uma série de acusações envolvendo oito empresas privadas que prestaram serviços ao TSE ou a algum TRE no passado, mas apresenta informações corretas apenas em uma dessas denúncias. As outras sete são, pelo menos, parcialmente falsas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A postagem no Facebook que motivou esta verificação teve 10 mil curtidas, 11 comentários e 15 mil compartilhamentos até o início da tarde de 27 de setembro de 2022. Ela fora publicada no dia 14 deste mês e, atualmente, contém selo do Facebook de “informação falsa”.

O que diz o autor da publicação: Entramos em contato com o autor do post que motivou esta verificação, o virologista Paolo Zanotto, por meio de mensagem direta no Facebook, mas não obtivemos resposta até a publicação desta checagem. Também contactamos a autora original do vídeo, Naomi Yamaguchi, por email e pela assessoria de imprensa da irmã dela, a Dra. Nise Yamaguchi, mas não houve retorno até o momento.

Como verificamos: Listamos todas as etapas do processo eleitoral as quais o conteúdo verificado descreve como terceirizadas. Para apurar informações sobre cada uma dessas etapas e sobre as funções e limites das empresas contratadas no processo eleitoral, consultamos o site do TSE e veículos de imprensa. Também entramos em contato com autoridades de todos os 27 TREs, porque a execução de duas das etapas mencionadas pelo conteúdo verificado, ambas envolvendo logística, varia entre as unidades federativas.

Entrevistamos dois especialistas, a advogada Samara Castro e o professor de engenharia da computação Marcos Simplicio, para explicar as medidas de segurança que ocorrem ao longo do processo eleitoral e para esclarecer as alegações falsas do conteúdo sobre suposta capacidade dos técnicos de urnas para fraudar as eleições.

Para verificar as acusações contra as oito empresas terceirizadas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, consultamos reportagens de veículos de imprensa. Confirmamos as informações com a ajuda de autoridades do setor de contratos do TSE, de um banco de dados de contratos da Justiça Eleitoral (Siac), e de dois projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (CruzaGrafos e Publique-se).

Apenas 1 das 14 etapas mencionadas é terceirizada, e outras duas são parcialmente

Para alegar que 70% da eleição é terceirizada, o conteúdo verificado divide o processo eleitoral em 14 etapas diferentes, dentre as quais 10 seriam terceirizadas. Na verdade, apenas uma etapa listada é terceirizada: a fabricação das urnas eletrônicas.

A empresa Positivo Tecnologia, após vencer dois processos licitatórios, é responsável por fabricar 225 mil urnas para as eleições de 2022 e outras 176 mil para 2024, como mostram uma reportagem do UOL e duas notas no site do TSE (primeira licitação e segunda licitação). Essas licitações também já foram tema de uma outra checagem do Comprova.

Outras duas etapas listadas podem ser terceirizadas, mas isso não ocorre em todos os casos. Trata-se do transporte das urnas eletrônicas até as seções eleitorais e do processo chamado no vídeo aqui verificado de “transporte dos votos para os cartórios eleitorais”. No entanto, não existe um “transporte de votos” para os cartórios; na verdade, esses recebem, pelo menos, uma de múltiplas cópias dos boletins de urna (documento que registra os votos recebidos pelos candidatos nas diferentes seções eleitorais).

Ambas as fases, transporte das urnas e dos boletins, são responsabilidade dos TREs, cada um representando uma das 27 unidades da federação (26 estados e o DF). Assim, a condução dessas fases varia entre os TREs, e alguns as terceirizam.

O Comprova entrou em contato, por telefone, com todos os 27 TREs. Autoridades de 16 deles afirmaram que o transporte das urnas é, pelo menos, parcialmente terceirizado a empresas privadas. Em alguns casos, como em São Paulo, o transporte é delegado aos cartórios eleitorais, que, por sua vez, podem terceirizar.

Dentre os 16 TREs que terceirizam o transporte das urnas, 11 negaram estender a terceirização ao envio dos boletins de urna aos cartórios. É o presidente da mesa, autoridade máxima na seção eleitoral, quem costuma cumprir essa etapa.

Sete etapas são falsamente descritas como terceirizadas

Sete etapas são falsamente descritas como terceirizadas. Quanto a elas, cabe desmentir uma por vez, a começar pela programação do software das urnas. Até 2005, essa etapa era terceirizada nas mesmas condições da fabricação e envolvendo a mesma empresa vencedora da licitação. Ou seja, a mesma empresa terceirizada responsável pela fabricação programava as urnas, sob a supervisão do TSE e com base em um projeto de software desenvolvido pelo próprio tribunal.

Desde 2005, porém, devido a um imbróglio relacionado ao referendo do desarmamento, que ocorreu naquele ano, a Seção de Voto Informatizado (Sevin), da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, passou a executar o desenvolvimento do software das urnas.

A segunda etapa falsamente descrita como terceirizada é o armazenamento e segurança das urnas eletrônicas. Com exceção de 15 mil unidades, armazenadas em um galpão do TSE, em Brasília, a guarda das cerca de 500 mil urnas é, assim como o transporte, responsabilidade dos TREs.

Alguns centralizam a guarda enquanto outros distribuem em polos, que podem envolver até mesmo os cartórios eleitorais. Autoridades de todos os 27 TREs, contactadas pelo Comprova, negaram terceirizar essa etapa a empresas privadas. Em alguns casos, o depósito é um galpão alugado, mas a guarda se mantém com as autoridades eleitorais.

Em terceiro, a coleta de dados dos eleitores também não é terceirizada. O TSE consolida esse material a partir do banco de dados do Cadastro Nacional dos Eleitores, também chamado de Cadastro Eleitoral, que é preenchido pelos próprios cartórios eleitorais.

Quarta fase falsamente dita como terceirizada, o carregamento dos softwares nas urnas eletrônicas é responsabilidade dos próprios TREs. Esse processo envolve o cartão de memória SSD. O fabricante das urnas o entrega vazio aos TREs, que carregam o software através de um aplicativo do TSE conectado a uma rede interna.

A coleta de votos, quinta citada erroneamente, é feita pela própria urna eletrônica. Portanto, não é terceirizada.

Sexto na lista, a transmissão dos votos das urnas para os TREs e para o TSE também não é terceirizada. Ela ocorre por meio de um sistema de transmissão de dados da própria Justiça Eleitoral, o JE Connect, desde 2012.

Por fim, o processamento dos resultados, sétimo item, é realizado pelos próprios TREs e, no caso das eleições presidenciais, pelo TSE.

Barroso não disse que a contagem dos votos é terceirizada

O conteúdo verificado também compartilhou trecho da apresentação que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a dezenas de embaixadores estrangeiros, em reunião em Brasília em 18 de julho. Na parte em questão, Bolsonaro mostra um vídeo de uma coletiva de imprensa de 2020 com o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Em resposta a um jornalista, Barroso teria afirmado que uma empresa terceirizada administra o computador que calcula os votos nas eleições.

Como mostra uma verificação de 7 de julho do Projeto Comprova, o vídeo em questão está fora de contexto. Apesar de haver um prestador de serviço de suporte e manutenção dos computadores do tribunal, quem controla os equipamentos são os próprios servidores do TSE.

Segurança nas etapas terceirizadas

As etapas do processo eleitoral que são totalmente ou parcialmente terceirizadas, a fabricação das urnas eletrônicas, o transporte delas até as seções eleitorais e o envio dos boletins de urna para os cartórios, possuem medidas de segurança para garantir a integridade das eleições.

A fabricação é supervisionada pelas autoridades eleitorais e limita-se a materializar o projeto de urna elaborado pelo próprio TSE. Como explica o tribunal em um artigo de verificação de fatos publicado em 2020, “as urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas mediante licitações públicas”.

O transporte das urnas, mesmo que seja terceirizado a empresa privada, pode ser acompanhado por autoridades públicas, como, no caso de Minas Gerais, há escolta da Polícia Militar. Dos 16 TREs que terceirizam o transporte das urnas, 11 confirmaram ao Comprova que pelo menos uma autoridade pública participa dessa etapa. Independentemente desse acompanhamento, as urnas e o seu software são lacrados em duas etapas antes do transporte às seções eleitorais, pelo TSE, em evento público, e, depois, pelos TREs.

Quanto à terceira etapa terceirizada, os cartórios são apenas um dos órgãos fiscalizadores que recebem uma cópia do boletim de urna. Independentemente do estado, uma cópia é fixada na seção eleitoral da respectiva urna e outras ficam com os partidos. Os TREs recebem uma cópia via JE Connect.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados OAB do Rio de Janeiro, a advogada Samara Castro explica que a terceirização “não compromete em nada o processo eleitoral”, porque “temos uma resolução de checagem em cada fase, ou seja, qualquer equívoco é corrigido na [etapa] posterior, aumentando a credibilidade”.

Técnicos de urnas não são capazes de fraudar eleições

Uma das alegações presentes no conteúdo verificado aponta para a possibilidade de uma fraude nos equipamentos e na captação de votos através da interferência dos técnicos de urnas. Contudo, a função exercida não possui nenhum acesso ao sistema (software) dos aparelhos, ela é direcionada à responsabilidade de manutenção de alguns problemas na parte física das urnas (hardware) no dia das eleições.

Entre os principais contratempos estão o atolamento de papel, cartão de memória de votação mal inserido e substituição de urnas. Para Marcos Simplicio, pesquisador do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Universidade de São Paulo (USP), a desinformação sobre o processo eleitoral é um fenômeno que tem relação com a falta de materiais informativos, de forma mais acessível à população, a respeito das urnas eletrônicas.

“É totalmente sem sentido apontar que os técnicos de urnas são capazes de fraudar eleições. Quem compartilha ou produz um material com essa alegação, não possui embasamento técnico. O trabalho dos técnicos de urnas se baseia em ligar a urna no dia e realizar manutenções necessárias. As urnas eletrônicas não possuem acesso à internet para atualizações ou modificações”, comentou.

Lista de acusações contra terceirizadas contém desinformação

O conteúdo verificado ainda dissemina desinformação sobre empresas terceirizadas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral. O vídeo cita oito entidades: Atlântica, Probank, Engetec, Transat, Smartmatic, Indra, Positivo Informática, Atlântica e Diebold. Com exceção de uma, todas as acusações são, pelo menos, parcialmente incorretas.

Atlântica

A única narrativa mencionada pelo conteúdo que não é peça de desinformação é aquela envolvendo a Atlântica Serviços Gerais Ltda. A publicação afirma que essa empresa teria prestado serviços relacionados às urnas para o TRE do Maranhão e que ela seria propriedade de um ex-sócio de Jorge Murad, marido de Roseana Sarney, então-governadora do estado.

O caso é verdade e foi noticiado pelo G1 em 2014, quando a denúncia estourou. O administrador e representante legal da Atlântica, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, possui ligações empresariais, pelo menos indiretas, com Murad por meio de uma empresa de turismo, segundo dados obtidos pelo projeto CruzaGrafos, da Abraji.

Probank, Engetec e Transat

O vídeo acerta ao afirmar que a Probank foi acusada de fraude de R$ 500 milhões e que a Engetec e a Transat são suspeitas de serem empresas de fachada para manter a primeira no rol do TSE.

Entretanto, diferentemente do que afirma o conteúdo, a Probank nunca foi responsável pela programação das urnas. Segundo um artigo de verificação de fatos do TSE, datado de 2021 e atualizado em 2022, os serviços da Probank, datados de 2004 a 2010, “compreenderam apenas a conservação de urnas e auxílio na preparação das urnas, eram meramente operacionais”.

Smartmatic

A publicação alega que a Smartmatic forneceu ao TSE técnicos de urnas e serviços de transmissão de dados e tecnologia de satélites. O vídeo também acusa a empresa de ser ligada a suspeitas de fraudes nas reeleições do falecido ditador venezuelano Hugo Chávez e na eleição de seu sucessor e atual autocrata, Nicolás Maduro.

O TSE, de fato, firmou contratos com a Smartmatic em 2012 e 2014, que tratavam de logística, conservação de materiais e fornecimento de antenas. Esses serviços não são comparáveis ao que a empresa presta à ditadura chavista na Venezuela, onde ela é responsável pela totalização dos votos.

Cabe ressaltar que o conteúdo verificado, no tocante às acusações envolvendo a Smartmatic, ecoa uma peça de desinformação de 2020, desmentida pelo Comprova, sobre a influência dessa multinacional no processo eleitoral brasileiro.

Indra

Segundo o conteúdo investigado, a estatal espanhola Indra teria prestado serviços à Justiça Eleitoral e estaria envolvida em escândalo de corrupção na Espanha e em suspeita de fraude eleitoral em Angola e na Colômbia.

De fato, a Indra colaborou com os TREs de Bahia, Goiás, Santa Catarina e Paraíba, como mencionado pelo conteúdo. E as acusações de relação com escândalo de corrupção na Espanha e com suspeita de fraude eleitoral em Angola são verdadeiras.

Quanto à alegação envolvendo a Colômbia, porém, o conteúdo reproduz uma peça de desinformação já desmentida, que envolvia uma suposta reunião no início de 2022 entre o então-candidato e atual presidente Gustavo Petro e representantes da Indra.

Positivo Informática

O vídeo distorce fatos ao afirmar que a Positivo Informática prestaria ao TSE serviço de fabricação de urnas apesar de ser propriedade do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), do Paraná, eleito em 2018.

Guimarães era sócio-administrador de uma empresa de tecnologia chamada Positivo Informática, que não existe mais, como mostra dados do Projeto Publique-se, da Abraji e da Transparência Internacional.

A Positivo Informática foi criada para atender demandas do Grupo Positivo, fundado pelo senador. Ela deu origem à Positivo Tecnologia, responsável por fabricar as urnas para as eleições deste ano e de 2024, após reformulação em 2017.

Em 2010, Guimarães doou a sua participação de 14,14% na ainda-chamada Positivo Informática aos seus filhos. O atual presidente da empresa é Hélio Rotenberg, sócio de Guimarães em outros negócios do Grupo Positivo, de acordo com dados do CruzaGrafos.

Diebold

O conteúdo, por fim, alega que a Diebold foi responsável por fabricar urnas e que ela estaria ligada a fraude eleitoral nos Estados Unidos.

A empresa fabricou nove projetos de urna eletrônica para a Justiça Eleitoral entre 1999 e 2016, e, hoje, presta serviços de manutenção.

Entretanto, como o próprio Comprova mostrou em artigo de fevereiro deste ano, a Diebold nunca esteve envolvida com fraude eleitoral nos Estados Unidos. Ela foi multada por acusações de suborno e falsificação de contratos na China, Indonésia e Rússia.

O vídeo ainda dissemina outra peça de desinformação já desmentida por agências de checagem, nesse caso pelo UOL. Trata-se de uma suposta denúncia do ex-delegado da PF e ex-deputado Protógenes Queiroz contra a Diebold por suposta fraude nas eleições de 2014, nas quais ele ficou na suplência.

O Ministério Público Federal arquivou a denúncia de Queiroz por falta de provas em 2015.

Quem é Paolo Zanotto

Paolo Marinho de Andrade Zanotto é professor doutor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), da Universidade de São Paulo (USP). Durante a pandemia de covid-19, em 2021, Paolo teve um áudio vazado no qual ele questiona a eficácia de vacinas. O áudio foi compartilhado pelo site Metrópoles e, por isso, ele foi afastado por dois anos pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA).

No áudio, Paolo comenta sobre um “gabinete paralelo”, que, no contexto da pandemia, orientou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a descredibilizar as vacinas e a defender medicamentos hoje comprovadamente ineficazes, como a hidroxicloroquina.

A reportagem também denuncia uma reunião do gabinete paralelo, ocorrida no final de 2020 e que contou com a presença de Bolsonaro e Zanotto, além de outros agentes da desinformação na pandemia, como a oncologista Nise Yamaguchi e o deputado e médico Osmar Terra.

Com a revelação do gabinete paralelo, Zanotto passou a ser investigado pela CPI da Pandemia, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou supostas irregularidades nas ações do governo federal durante a pandemia.

Quem é Naomi Yamaguchi, a autora do vídeo

Zanotto não é o autor original do vídeo aqui investigado. Nos créditos do conteúdo, consta o nome de Greice Naomi Yamaguchi, candidata a deputada federal em São Paulo pelo PROS. Ela também é irmã de Nise Yamaguchi, a oncologista que, assim como Zanotto, foi membro do gabinete paralelo e investigada pela CPI da Pandemia.

Em uma de suas três páginas oficiais de campanha no Facebook, como consta no site do TSE para Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais 2022, Naomi assumiu a autoria do vídeo aqui investigado. Além disso, ela também já compartilhou materiais falsos sobre as eleições de 2014, que foram objeto de verificação do Comprova.

Para confirmar a autoria do material e a origem das informações presentes nele, o Comprova entrou em contato com Naomi Yamaguchi, pelo Facebook, e com a assessoria de sua irmã, Nise. Contudo, ainda não obteve retorno sobre os questionamentos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre as eleições presidenciais, a realização de obras públicas e a pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. Durante o período que antecede as eleições no Brasil, muitos conteúdos estão sendo divulgados com o objetivo de tumultuar o processo, pois podem influenciar na decisão de eleitores brasileiros. A população deve escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Uol, como parceiro do Comprova, republicou uma verificação do projeto explicando que a contagem de votos é feita pelo TSE, e não por uma empresa terceirizada. Essa checagem é citada pelo Facebook para colocar a etiqueta de “informação falsa” sobre a publicação de Zanotto aqui investigada. O Projeto Comprova já mostrou também que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que é falso que TSE tenha 32 mil urnas grampeadas com o objetivo de fraudar a eleição.

Esta verificação contou com a participação de estudantes de jornalismo da FAAP do convênio de estágio no Comprova.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 29 de setembro de 2022 para corrigir uma informação sobre a propriedade da empresa Positivo Informática. Não houve qualquer mudança na conclusão desta verificação.

Eleições

Investigado por: 2022-09-27

Saiba o que é deepfake, técnica de inteligência artificial que foi apropriada para produzir desinformação

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Comprova Explica
Usada inicialmente para a produção de vídeos humorísticos, a técnica conhecida como deepfake tem ganhado cada vez mais espaço entre os produtores de desinformação. No período eleitoral de 2022, vídeos vêm sendo manipulados e seus conteúdos distorcidos a partir dessa prática, que usa inteligência artificial para copiar vozes e rostos. Por meio da tecnologia é possível produzir vídeos realistas em que pessoas aparecem fazendo e falando coisas que nunca fizeram ou disseram. Segundo especialistas, neste contexto é fundamental que o público esteja atento para não ser enganado.

Conteúdo analisado: Conteúdos possivelmente editados com técnica de deepfake envolvendo a manipulação de resultados de pesquisas de intenção de voto nas eleições de 2022 e informações sobre presidenciáveis. Em um deles, o âncora do Jornal Nacional, William Bonner, supostamente se refere ao ex-presidente e candidato Lula (PT) e a seu candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB), como “bandidos” – o que foi desmentido pelo Comprova.

Outros dois episódios recentes de edição de vídeo com o intuito de desinformar envolveram o telejornal e as eleições. No dia 19 de setembro, o JN denunciou a prática de deepfake ao se manifestar sobre um conteúdo falso, em que os apresentadores do noticiário, William Bonner e Renata Vasconcellos, supostamente anunciam que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) estaria à frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência. Na verdade, o Ipec apontou Lula como o candidato preferido dos eleitores – informação divulgada pelo JN no vídeo original e que foi editada, como mostrou o Comprova.

Uma montagem semelhante foi feita no mês anterior, envolvendo o mesmo telejornal e o mesmo instituto de pesquisa. Apesar de ambos os episódios também terem sido associados aos deepfakes, os conteúdos usavam técnicas de edição menos sofisticadas, classificadas como shallowfakes, conforme explica o jornalista Bruno Sartori – um dos pioneiros na criação de sátiras por meio de deepfake no Brasil.

Comprova Explica: O termo deepfake denomina uma técnica que consiste na criação de conteúdos sintéticos (não reais), que podem ser áudios e imagens, produzidos com auxílio de inteligência artificial (IA). Na prática, são mídias artificiais geradas a partir de uma grande quantidade de arquivos reais de determinada pessoa e com uso de um algoritmo de aprendizado de máquina (machine learning). Especialistas ouvidos pelo Comprova listam nuances que envolvem essa prática, como ela pode contribuir para forjar um cenário confuso sobre o que entendemos por realidade e quais os caminhos para lidarmos com essas distorções aperfeiçoadas pela tecnologia na era da desinformação.

Além disso, serão apresentados exemplos de outros tipos de edição, como o shallowfake, que também se trata de um conteúdo manipulado, mas que não utiliza inteligência artificial no processo de criação. Em inglês “deep” refere-se a algo “profundo”, enquanto “shallow” refere-se ao que é “raso”. Portanto, o deepfake corresponde a uma técnica mais sofisticada, enquanto o shallowfake trata-se de uma técnica superficial. Geralmente, o shallowfake consiste numa edição simples, na qual um vídeo ou áudio é tirado de contexto.

Há consenso entre os entrevistados que o caminho para driblar deepfakes criados com o intuito de causar prejuízo passa muito mais pelo olhar atento ao conteúdo do que por uma análise técnica do material suspeito. Os rastros que eventualmente denunciam a manipulação dos vídeos estão cada vez mais sutis e, portanto, podem passar despercebidos, especialmente para o público leigo. Por isso, o texto também tratará do papel da educação e do desenvolvimento da ‘arte da suspeita’, ou seja, da importância de desconfiar e checar as mensagens recebidas antes de tomá-las como verdade.

O que são deepfakes?

O deepfake ocorre quando a inteligência artificial (IA) funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação, dizendo frases nunca ditas ou assumindo atitudes jamais tomadas. O conteúdo pode ser de caráter humorístico, político ou mesmo pornográfico. São inúmeras as possibilidades: troca de rostos, clonagem de voz, sincronização labial a uma faixa de áudio diferente da original, entre outras. A técnica comumente distorce a percepção a respeito de um indivíduo em uma determinada situação.

Para criar esse tipo de material, é preciso ter acesso a arquivos verdadeiros — fotos, vídeos ou áudios — da pessoa-alvo da manipulação, que servem para alimentar o sistema da inteligência artificial. Quanto mais material à disposição, maior é a chance de um bom resultado. Isso ocorre porque a inteligência artificial aprende com o conteúdo-modelo fornecido e, com isso, consegue reproduzir padrões, como movimentos, expressões, vozes e outras características do indivíduo.

Como o próprio termo ‘fake’ sugere, o deepfake é feito para enganar. As técnicas de inteligência artificial fazem com que o vídeo pareça ‘perfeito’, como se fosse um registro fidedigno, conforme observa a professora titular na pós-graduação em Comunicação e Semiótica da PUC-SP Lúcia Santaella.

“O tipo mais divulgado de deepfake é quando a inteligência artificial consegue registrar todos os músculos faciais quando uma pessoa fala, e aí transporta esse registro para a face de uma outra pessoa como se ela estivesse falando o que ela nunca falou”, diz. “Por que engana? Porque está fingindo que aquilo é real. E não é real. É uma fantasia, mas que se faz passar por uma coisa que de fato aconteceu”, completa.

Embora o objetivo do uso dessa técnica seja variado, podendo servir, inclusive, a fins culturais, o termo tem se popularizado nas redes sociais por ser usado para a produção de conteúdos enganosos ou maliciosos, com o intuito de desinformar. Um dos exemplos de prejuízo causado pelo mau uso de deepfake foi denunciado em uma reportagem da rede britânica BBC, que destaca um relatório da empresa Sensity mostrando que nudes falsos de mais de 100 mil mulheres estavam sendo compartilhados na internet com uso da tecnologia deepfake bot. No caso, as roupas das mulheres eram removidas digitalmente com o uso de inteligência artificial.

Em outro caso, em agosto deste ano, o Comprova mostrou ser falso um vídeo publicado no TikTok que se utilizava da técnica. Nele, o âncora do Jornal Nacional, William Bonner, supostamente chama de “bandidos” o ex-presidente Lula e seu candidato a vice Geraldo Alckmin. Neste caso, foi utilizada uma técnica chamada Text to Speech (TTS), capaz de gerar áudios sinteticamente a partir de um conteúdo em texto e que utilizou um banco de dados com dezenas de áudios de Bonner, segundo informou Sartori ao Comprova à época da checagem. As técnicas TTS para criação de áudios, inclusive, já estão disponíveis para o grande público em sites gratuitos na internet, como foi o caso do vídeo analisado pelo Comprova.

Mas há deepfakes criados justamente para ajudar no combate à desinformação. Um exemplo foi feito pelo ator e diretor de cinema norte-americano Jordan Peele, no qual o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama aparece disseminando informações enganosas. No meio do vídeo, Peele revela que a produção se trata de um deepfake. Para criar o conteúdo, ele utilizou recursos da ferramenta com objetivo de denunciar notícias falsas compartilhadas em 2018.

Já o perfil @deeptomcruise, no TikTok, criado pelo especialista de efeitos visuais Chris Ume, dedica-se a produzir vídeos com deepfakes bastante realistas do ator estadunidense Tom Cruise. As cenas postadas no perfil são feitas pelo ator Miles Fisher e usam um tom humorístico para demonstrar a técnica. Somente no TikTok, o perfil conta com 3,6 milhões de seguidores e 14,1 milhões de curtidas.

A origem do termo

Professor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Anderson de Rezende Rocha explica que, originalmente, o termo deepfake dizia respeito ao “nome de um usuário que se autodenominava deepfake e postou um primeiro software baseado em técnicas de machine learning (aprendizado de máquina) que conseguia sintetizar uma face de um indivíduo no lugar de outra pessoa”. Isso era feito a partir de um banco de dados recheado de fotos.

Com o tempo, acrescenta o professor, houve uma assimilação do termo, que passou a designar uma técnica que gera algum tipo de falsificação “a partir de uma grande quantidade de fotos, vídeos ou arquivos de áudio de uma determinada pessoa a partir de um algoritmo de aprendizado de máquina”.

Segundo Rocha, esse recurso funciona por meio de muitas camadas, parâmetros e opções de escolha, que são aprendidos num processo de treinamento a partir de um grande volume de dados da pessoa-alvo, que servem de exemplo.

“Como esse tipo de algoritmo tem muitas camadas, dizemos que esse é um algoritmo do tipo ‘deep’ (profundo) e, hoje em dia, a gente se refere às técnicas deepfakes como essas técnicas que geram esse tipo de falsificação de imagens e áudios e que usam essas camadas em grande profundidade”, conclui o especialista, pontuando a diferença em relação à chamada ‘shallowfake’, uma falsificação menos sofisticada, com poucas camadas e parâmetros.

Professor associado na Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador na área de aprendizado de máquina, Moacir Antonelli Ponti destaca ainda que a origem técnica do termo remete ao fato de que os algoritmos usados para geração de conteúdo nesse contexto “pertencem a um conjunto de métodos chamados de ‘deep learning’ (aprendizagem profunda). Como o conteúdo é ‘fake’ (falso), cunhou-se o nome deepfake, a partir da junção dos dois termos”.

No Brasil, o deepfake ganhou popularidade a partir de aplicativos e de conteúdos criados por Bruno Sartori, jornalista, humorista e influenciador digital, considerado um dos pioneiros na criação de sátiras utilizando a técnica. Ele conta que, em dezembro de 2017, poucos dias após o código-fonte ter sido disponibilizado em um fórum do Reddit (rede social que agrega fóruns de variados temas), acabou conhecendo a tecnologia e quis acrescentá-la a seus trabalhos.

“Visualmente, você via que era montagem, mas dava um efeito muito legal. E comecei a aprender. Fiz um vídeo que viralizou em maio de 2018, que era o Bolsonaro de Chapolin Colorado. A partir dali, fui percebendo que muita gente acreditava que era [Bolsonaro], por mais absurdo que pareça, porque a pessoa estava vendo o Bolsonaro, não tinha como não ser ele. Eu fui percebendo que as pessoas acreditavam neste tipo de conteúdo. Então, acho que o primeiro contato do público brasileiro [com deepfake] foi através dos meus vídeos. E logo a popularização se deu quando os celulares passaram a oferecer aplicativos que faziam isso”, contextualiza Sartori.

Diferença em relação a edições comuns

Enquanto o processo de criação de deepfakes utiliza uma base de dados para servir de modelo à inteligência artificial, edições comuns de peças audiovisuais são feitas a partir de ferramentas computacionais que não exigem esses dados.

Durante as eleições dos Estados Unidos em 2020, por exemplo, o então presidente Donald Trump compartilhou vídeos manipulados em mais de uma ocasião para atacar seu principal adversário, o democrata Joe Biden. Conforme a Agência Pública, em março daquele ano, Trump publicou um vídeo do candidato democrata no qual ele aparentava apoiar a sua reeleição. A reportagem cita que, apesar de ser um vídeo editado, não chega a ser um deepfake por não utilizar inteligência artificial no processo de criação. O material, contudo, foi suficiente para confundir eleitores.

O mesmo ocorreu com um vídeo checado recentemente pelo Comprova, que foi manipulado para mostrar Bolsonaro à frente de Lula em uma pesquisa do Ipec. Na edição de 12 de setembro, o Jornal Nacional divulgou o resultado real, que indica o oposto do que sugere o vídeo adulterado. Ao se posicionar sobre a montagem, o programa chegou a associar o conteúdo manipulado a um deepfake. No entanto, conforme explica Bruno Sartori, a peça de desinformação não se enquadra nessa classificação.

O jornalista explica que, mesmo antes de dezembro de 2017, este tipo de edição já era feito. No caso do vídeo analisado, compartilhado no TikTok, Sartori afirma que foi feita uma edição simples de computador, na qual ocorre um corte no início e no fim do áudio, em que o trecho, por mais que seja verídico, é trocado de lugar. Essa prática, garante, já era utilizada antes do surgimento do deepfake.

“Quando é deepfake, se usa uma técnica de síntese de mídia digital, você cria uma mídia digital com inteligência artificial, uma mídia sintética. Então, precisa dessa inteligência artificial para fabricar essa mídia sintética. Além disso, não é qualquer pessoa que faz um deepfake. Não basta editar um vídeo e tirá-lo de contexto para ser um deepfake. Isso, na verdade, é um shallowfake, que são vídeos tirados do contexto por material tanto auditivo quanto visual”, compara Sartori.

Professor da USP, Ponti complementa, explicando que, num deepfake, são usados áudios e imagens reais de uma pessoa a ser imitada. Já numa produção comum, a edição é feita com a ajuda de alguma ferramenta computacional que não usa esses dados.

“No caso do deepfake, quanto mais essa pessoa tiver conteúdo disponível publicamente, mais dados o algoritmo terá para produzir conteúdo realista. Por exemplo, um jornalista ou repórter de TV aberta, um ator, um político, todos têm sua imagem, vídeo e voz disponíveis amplamente. Assim, quanto mais pública é a personalidade, maior será a qualidade do deepfake”, explica.

Deepfake na política

No Brasil, conforme cita Sartori, não há casos de seu conhecimento em que a tecnologia tenha sido usada em campanhas eleitorais anteriores ao pleito de 2022. Em 2018, segundo ele, os equipamentos não eram tão potentes e poucos profissionais tinham conhecimento da prática. O jornalista diz que, à época, já alertava em seus vídeos que a ferramenta poderia vir a ser utilizada nas eleições deste ano.

Atualmente, o uso da tecnologia ainda é tímido, mas tem ganhado força, principalmente por causa dos aplicativos que possibilitam a criação deste tipo de conteúdo. Sartori acredita que, daqui a quatro anos, nas próximas eleições, a técnica terá sido aperfeiçoada, com possibilidade de ser largamente explorada em campanhas eleitorais.

“Hoje, não utilizam tanto por um fator: a mentira contada de uma forma simples tem o mesmo efeito de um deepfake. [O shallowfake] é editado facilmente, coisa de dois minutos faz um vídeo desses, e se tem um estrago enorme. Para fazer isso em deepfake, se leva muito tempo, é caro e precisa de um profissional. Então, por que utilizar uma bazuca se um estilingue está dando certo?”, questiona.

No entanto, mesmo com esses obstáculos, o jornalista aposta que, se eventualmente venha a surgir algum caso de deepfake nestas eleições, este chegará às redes nesta última semana de campanha para o primeiro turno das eleições de 2022.

“Nesses últimos momentos, nos três últimos dias de eleição, se tiver que surgir, vai ser aí, porque é uma coisa que é difícil de se desmentir rápido, que se espalha mais rápido que a informação real, e ele vai contando uma história que o eleitorado quer acreditar. Então, vai ser um vídeo que prejudica um candidato, vai ser um vídeo que conta uma história absurda, e a qualidade dele ou vai ser muito boa, o que vai impressionar a gente, ou estará em uma baixa qualidade para a gente não ver os defeitos dele”, finaliza.

Como identificar o deepfake e riscos da prática

A depender do grau de sofisticação do deepfake, pode ser muito difícil identificá-lo, ainda que existam algumas estratégias. É o que aponta o professor Moacir Antonelli Ponti. Diante de um vídeo suspeito, o pesquisador recomenda atenção a problemas nas transições entre o rosto e o restante da cabeça, entre lábios e dentes, além de eventual padrão robótico na movimentação.

“Mas cada vez mais os deepfakes estão melhores. Então, o importante nesse caso é a conscientização das pessoas sobre o conteúdo em si (o que está sendo dito e quem está dizendo) e não a forma (a aparência ou sonoridade)”, avalia.

Na mesma linha, a professora da PUC-SP Lúcia Santaella elenca alguns motivos pelos quais identificar um deepfake pode ser uma missão difícil, especialmente para pessoas leigas. A pesquisadora lembra que as teorias da percepção revelam que o ser humano não pode duvidar daquilo que vê, ou seja, cenas registradas em vídeo costumam ser tomadas como verdade. Em segundo lugar, as peças audiovisuais manipuladas normalmente são consumidas a partir da tela de um smartphone, o que, pelo tamanho reduzido, dificulta a identificação de detalhes que denunciem a edição. Por fim, as pessoas em geral não são “treinadas” para fazer leitura labial.

“Nós estamos acostumados a ver filmes e vídeos dublados. Então, essa atenção ao movimento labial é um hábito que nós não temos. A nossa atenção toda vai para a sequência visual do vídeo, vai para aquilo que está sendo contado, narrado ou apresentado”, observa.

Bruno Sartori diz que a tecnologia existe há cerca de cinco anos e que, com o passar do tempo, os códigos têm melhorado a capacidade de gerar conteúdo com mais qualidade. Muito por conta disso, afirma, rastros que eram deixados antigamente, e que possibilitavam a identificação de um conteúdo manipulado, estão praticamente imperceptíveis a olho nu nos dias de hoje.

O jornalista também cita que a qualidade do conteúdo depende muito do profissional que o cria, do seu conhecimento de manipulação de banco de dados e do nível de desempenho da máquina para processar vídeos em tamanho e qualidade melhores.

“Antes, por exemplo, era característico do deepfake ter todos os dentes unidos, tanto na parte de cima como na parte de baixo [da boca]. Hoje, não tem mais isso. Às vezes, o profissional acaba deixando na junção de um rosto com outro duas sobrancelhas [sobrepostas], eu vejo muito isso acontecer. Se pintar duas sobrancelhas em algum momento do vídeo, é claro sinal de deepfake. Pode existir também a incompatibilidade entre o rosto e o fundo do vídeo, de nitidez, cor e sombras”, destaca.

Como dica para evitar ser enganado por um deepfake malicioso, Sartori recomenda que se observe, para além desses detalhes técnicos, o contexto do vídeo. “Geralmente, [o deepfake] vai vir contando um absurdo, uma história que normalmente prejudica alguém. Então, se a história contada ali é prejudicial a alguém, já é um indicativo que pode ser um conteúdo manipulado.”

Para Santaella, o combate à desinformação passa pela educação. Ela afirma que o cidadão precisa aprender a desenvolver a “arte da suspeita”, ou seja, o hábito de desconfiar e verificar o conteúdo que recebe no celular. “O que é isso? Você recebe uma informação e vai checar. Isso é uma obrigação que surgiu no mundo das redes. Principalmente quando as mentiras começaram a se disseminar.”

“Não tem outro caminho senão uma educação consciente, uma educação que consiga mostrar que a realidade ficou extremamente complexa, porque nós estamos enredados, nós estamos num emaranhado de informações, e a educação tem que ir nessa direção”, conclui Santaella.

Com relação aos riscos da tecnologia, Sartori diz que, antigamente, para se colocar uma potência como os Estados Unidos em risco, eram necessários jatos, tanques de guerra e um grande exército. Atualmente, um deepfake bem construído pode ser suficiente para ameaçar uma nação. A peça pode causar uma revolta popular, seja contando uma história em que o presidente morreu, que o líder político está com uma grave doença, ou o envolvendo em um escândalo sexual.

E, apesar de os Estados Unidos e de outros governos estarem atentos à ferramenta, que é bastante poderosa e tem grande potencial, o influenciador não acredita na possibilidade de proibição de aplicativos ou a prática de deepfake.

“Eu não vi em nenhum lugar do mundo proibirem. Acredito que a proibição não vai conseguir inibir o mau uso, de forma alguma. Não é porque é proibido que vão deixar de fazer. Por exemplo, nos Estados Unidos existem estados em que é proibido criar deepfake alguns dias antes da eleição, que sejam de conteúdo eleitoral. Cada país ou estado tem criado a sua lei local, mas é mais uma regulamentação do que uma proibição. Eu não acredito que vão proibir porque é uma ferramenta de edição de imagem, assim como o Photoshop… Não vão conseguir proibir o Photoshop, da mesma forma, não vão conseguir proibir uma ferramenta de edição de vídeo, como é o deepfake”, avalia.

Por que explicamos: O Comprova investiga publicações suspeitas sobre pandemia, eleições e políticas públicas com alto grau de viralização nas redes sociais. Já o “Comprova Explica” serve como instrumento para ajudar leitores a entenderem determinado conteúdo que esteja causando confusão, ou para que compreendam como funcionam determinadas técnicas adotadas por produtores de peças de desinformação. Os deepfakes, temática esmiuçada neste “Comprova Explica”, têm sido usados como ferramenta para a criação de conteúdos falsos envolvendo atores políticos. Tal prática representa uma ameaça ao processo democrático e atrapalha a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras. A falta de conhecimento do público sobre essas mídias está entre os fatores que podem contribuir para a disseminação da deepfake desinformativa.

Outras publicações sobre o tema: A técnica já foi usada na produção de conteúdos falsos desmentidos pelo Comprova. Em agosto de 2022, a ferramenta inventou um áudio do apresentador William Bonner chamando Lula e Alckmin de bandidos, e mudou o resultado de pesquisa de intenção de voto para presidente. No mês de setembro, mais uma vez, o trecho de uma edição do Jornal Nacional foi manipulado para espalhar a mensagem falsa de que Bolsonaro, e não Lula, estaria em primeiro lugar na pesquisa de intenção de voto para presidente do Ipec.

Saúde

Investigado por: 2022-09-26

Órgão de saúde dos EUA não incluiu ivermectina entre terapias contra covid-19, diferentemente do que diz post

  • Enganoso
Enganoso
Não é verdade que um dos principais órgãos de pesquisa em saúde dos Estados Unidos, o National Institutes of Health (NIH), recomenda ivermectina para o tratamento de covid-19, como sugere um post no Twitter. Na verdade, o órgão contraindica o uso do remédio para a doença, a não ser em estudos clínicos. A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana equivalente à Anvisa, também não autoriza a ivermectina para tratar ou prevenir a covid.

Conteúdo investigado: Tuíte do candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro Ed Raposo (PTB) diz que o National Institutes of Health adicionou a ivermectina em suas diretrizes de terapia viral para covid-19. O tuíte mostra a imagem de uma captura de tela do site do NIH que põe a ivermectina ao lado de outros medicamentos estudados ou já usados como tratamento para a doença, como o remdesivir.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post no Twitter que sugere que o National Institute of Health dos Estados Unidos passou a recomendar ivermectina para o tratamento de covid-19. A postagem, feita pelo candidato a deputado federal Ed Raposo (PTB-RJ), usa uma imagem de captura de tela verdadeira do site do NIH com informações sobre o remédio, mas traz conclusões equivocadas sobre o conteúdo do texto.

Em sua página oficial de terapias antivirais para covid-19, o NIH disponibiliza dados sobre medicamentos em estudo ou já usados para combater a doença, como remdesivir, paxlovid e ivermectina. A imagem do tuíte verificado é um print dessa página, na qual é possível ler “COVID-19 Treatment Guidelines” (“diretrizes para tratamento da covid-19”) e os links sobre cada remédio. Diferentemente do que diz o post, porém, o NIH não recomenda o uso da ivermectina para covid-19, a não ser para estudos clínicos.

“Embora haja muitos estudos sobre a ivermectina, apenas alguns foram bem desenhados e conduzidos”, diz o NIH no site para justificar a contraindicação. “Ensaios clínicos mais recentes não têm mais as limitações dos estudos anteriores, mas não mostram evidências claras de que a ivermectina reduz o tempo de recuperação ou previne a progressão da covid-19”. Para o órgão, é preciso haver mais estudos.

Dados de um ensaio clínico conhecido como Together, que foi conduzido no Brasil e é citado pelo NIH, mostram que não há diferença significativa entre o uso de ivermectina e de placebo para reduzir o risco de hospitalização por covid-19 (em um caso, houve 14,7% de hospitalização e em outro, 16,4%). Também não há diferença relevante entre os dois para reduzir o risco de mortalidade pela doença (3,1% a 3,5%).

Não há terapia com ivermectina para covid-19 nos Estados Unidos. Consultada pelo Comprova, a Food and Drug Administration, agência reguladora que aprova medicamentos e vacinas no país, afirmou que nunca autorizou a aplicação do vermífugo para tratamento ou prevenção da doença. A agência disse também que tem aplicado testes clínicos com o remédio e apurado seus resultados contra a covid-19.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova verifica conteúdos com grande alcance nas redes sociais. Até 26 de setembro, havia cerca de 11,5 mil interações com o tuíte checado, entre curtidas e compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova enviou uma mensagem de WhatsApp a um número indicado no Twitter como da campanha de Ed Raposo, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação. O Comprova também tentou ligar para o número, mas ele não aceitou as chamadas.

Como verificamos: Para verificar o tuíte enganoso, o Comprova buscou no Google as expressões “NIH”, “ivermectina” e “terapias antivirais” (as mesmas que aparecem na imagem de captura de tela compartilhada pelo autor da postagem) e chegou ao site da agência americana. Na seção sobre terapias antivirais contra a covid-19, a página do NIH de fato mostra a ivermectina, mas como remédio em estudo.

A verificação leu as informações do site sobre o medicamento. A partir daí, o Comprova entendeu que, na verdade, o NIH não recomenda o uso do vermífugo contra a covid-19, diferentemente do que sugere o tuíte verificado. De volta ao Google, a reportagem descobriu que serviços de checagem como o da agência Reuters já haviam desmentido no início do mês boatos como o espalhado pela publicação.

Para saber se a ivermectina havia sido liberada de alguma outra forma nos Estados Unidos, o Comprova entrou em contato com a Food and Drug Administration. A verificação perguntou à agência americana se o uso do remédio recebeu parecer favorável para o tratamento ou prevenção da covid-19. Por e-mail, a agência negou ter feito qualquer autorização do tipo, apesar de ainda conduzir estudos com o remédio.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, as eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal. Conteúdos falsos ou enganosos sobre tratamentos contra a covid-19 podem influenciar pessoas a se automedicarem com remédios não recomendados — o que, além de não tratar a doença, pode comprometer a saúde.

Outras checagens sobre o tema: A agência Reuters realizou checagem sobre o mesmo assunto e desmentiu a informação.

Em verificações anteriores sobre o uso de ivermectina, o Comprova já mostrou ser falso que o Japão havia declarado que o antiparasitário é mais eficaz do que a vacina e que um estudo realizado em Itajaí comprovou a eficácia do medicamento.

Eleições

Investigado por: 2022-09-26

Tuíte engana ao indicar o 17 como número de urna de Bolsonaro nas eleições de 2022

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o tuíte que indica o 17 como sendo o número de urna do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O 17 refere-se ao antigo Partido Social Liberal (PSL), legenda pela qual Bolsonaro foi eleito em 2018. No final de 2021, Bolsonaro se filiou ao Partido Liberal (PL). A sigla PSL deixou de existir em outubro de 2021, quando se fundiu ao partido Democratas, dando origem ao União Brasil.

Conteúdo investigado: Postagem no Twitter que associa incorretamente ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) o número 17 como registro de urna na atual disputa.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte sugerindo que o atual número de urna do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, é 17. Esse número representa o PSL, ao qual ele estava filiado na disputa de 2018. Bolsonaro deixou a legenda em 2019 e, no final do ano passado, se filiou ao Partido Liberal, identificado pelo número 22.

O PSL não tem candidato à presidência em 2022. O partido se juntou ao Democratas e formou uma nova legenda, o União Brasil, cujo número de urna é o 44 e tem candidatura própria com Soraya Thronicke. Nesta semana antes do primeiro turno, há, ao todo, 11 candidatos na disputa para ocupar o Palácio do Planalto.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 26 de setembro, o tuíte contava com 16,9 mil curtidas e 1.600 retuítes (compartilhamentos).

O que diz o autor da publicação: Ao Comprova, a autora da publicação informou que “em nenhum momento eu disse que o número de Bolsonaro é o 17”. Ela alegou ter feito uma piada. “Fiz uma piada dizendo que quem quiser votar 17, ok. Assim como é ok votar em qualquer número, sendo válido ou não. Foi uma piada e nada mais”, respondeu.

Como verificamos: A equipe acessou o sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – divulgacand2022 – para constatar os atuais números de urna utilizados pelos candidatos à Presidência nas Eleições 2022. Por meio de buscas no Google, confirmou também dados relativos à fusão entre o PSL e o DEM, além da filiação recente de Bolsonaro ao PL, partido pelo qual disputa a reeleição.

O número 17 não é utilizado nas eleições 2022

Ao contrário do que afirma a autora do tuíte verificado aqui – e outras centenas que circularam nos últimos meses com conteúdo semelhante –, o número de urna de Bolsonaro nesta eleição não é 17, e sim 22. O número 17 representava o PSL, partido ao qual o presidente estava filiado na disputa presidencial de 2018, e não existe mais. Ele deixou a legenda em 2019 e, no ano passado, se filiou ao PL, cuja representação é o número 22.

Conforme reportagem do UOL, o PL é o nono partido em que Bolsonaro se filia desde que iniciou sua vida política, em 1989. Até chegar ao Partido Liberal, o presidente passou pelo PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.

Algumas dessas legendas já não existem mais porque se fundiram a outras, como é o caso do PSL que, em outubro de 2021, se juntou ao Democratas (antigo PFL) para criar o União Brasil. O registro de criação do novo partido foi aprovado pelo TSE em fevereiro deste ano.

Quando deixou o PSL, a intenção de Bolsonaro era criar uma nova legenda, denominada Aliança pelo Brasil. Contudo, a proposta não deu certo pois não teve a quantidade de assinaturas necessárias para que o processo de criação tivesse continuidade (Veja, Correio Braziliense, CNN, Folha). Ao ver seu projeto inviabilizado, o presidente se filiou ao PL.

No tuíte investigado, a autora diz desejar que ninguém opte pelo voto pró-reeleição do atual presidente e, ao disseminar o número incorreto, justifica que a possibilidade de escolha é “democracia”. Mas pesquisa recente encomendada pelo FSB/BTG apontou que 13% dos eleitores de Bolsonaro não sabiam o número de urna do presidente a pouco mais de 10 dias das eleições e conteúdos de desinformação, como o aqui investigado, podem desorientar o eleitor.

A intenção de confundir os potenciais eleitores de Bolsonaro é percebida e rebatida em alguns comentários, que alertam para possível cenário de confusão nas cabines de votação e possibilidade de posterior acusação de “fraude” nas eleições – já que não existe o registro 17 nas urnas.

A maioria dos comentários, no entanto, exalta a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outros candidatos na disputa

De acordo com o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, além do candidato Jair Messias Bolsonaro (PL), há ainda outros 10 na disputa presidencial para as eleições de 2022. São eles:

Ciro Gomes, do PDT (12);

Constituinte Eymael, do DC (27);

Felipe D’Avila, do Novo (30);

Léo Péricles, do UP (80);

Lula, do PT (13);

Padre Kelmon, do PTB (14);

Simone Tebet, do MDB (15);

Sofia Manzano, do PCB (21);

Soraya Thronicke, do União Brasil (44);

Vera, do PSTU (16).

Em 2022, também haverá votação para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital. Para não ter dúvidas na hora de digitar o número de seus candidatos, o eleitor pode levar uma “cola” com os dados anotados. Neste ano, não será possível levar o celular até a urna. Quem chegar à seção eleitoral com o aparelho, vai precisar deixá-lo com o mesário. Por isso, a alternativa é anotar os números dos concorrentes em um papel e levá-lo para eventual consulta. Na página do TSE, há a opção de imprimir um modelo para ser preenchido com os dados dos candidatos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No conteúdo aqui investigado, a autora indica um número de urna diferente para Jair Bolsonaro, o que pode confundir os eleitores. No processo democrático, as pessoas têm o direito de fazer suas escolhas baseadas em informações corretas e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Às vésperas do primeiro turno, o tema eleições predomina em conteúdos de desinformação. O Comprova já demonstrou ser montagem post de suposta reportagem do G1 sobre Lula e Venezuela, que ônibus com adesivo “escolar” estavam autorizados a transportar apoiadores do PT, que vídeo mostra encontro de Bolsonaro com pastor, e não presidente da Coreia do Sul e que outro vídeo engana ao atribuir ao PT proibição de plantio de soja no Mato Grosso.

Em agosto, o Aos Fatos publicou uma matéria informando que o Twitter excluiu posts naquela ocasião que também indicavam o número incorreto de Bolsonaro na disputa deste ano. Na mesma época, a Folha fez matéria sobre o assunto.