Conteúdo analisado: Posts com voz feminina gerada por inteligência artificial incentivando pessoas a curtir e compartilhar conteúdos sobre o programa Pé-de-Meia, do governo federal.

Comprova Explica: Recém-lançado pelo governo federal, o programa Pé-de-Meia deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública com pagamentos que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno durante os três anos do período escolar. Criado como um incentivo financeiro-educacional, é uma aposta do Ministério da Educação contra a evasão escolar, cuja média nos três anos é de 7,2%.

O programa, que deve receber R$ 7,1 bilhões de investimentos por ano, foi implantado em fevereiro de 2024, e alguns perfis nas redes sociais usaram a notícia para ganhar curtidas e viralizar com posts com pouco ou nenhum conteúdo informativo.

Com o objetivo de trazer a informação correta para o leitor, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o programa.

Como verificamos: O Comprova consultou informações na legislação referente ao Pé-de-Meia, no site do governo federal e entrou em contato com Ministério da Educação (MEC) para o esclarecimento de dúvidas.

Apoio financeiro a alunos de baixa renda do ensino médio

Uma das principais ações do governo Lula na área da educação, o Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. Criado em 26 de janeiro deste ano por meio do decreto nº 11.901, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando.

Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio.

Considerando os três anos do ensino médio, o Pé-de-Meia prevê o pagamento total de R$ 9.200 no período. Funciona da seguinte forma:

• Incentivo Matrícula, no valor anual de R$ 200;
• Incentivo Frequência (exige a presença em ao menos 80% das horas letivas), no valor total anual de R$ 1.800, dividido em nove parcelas mensais;
• Incentivo Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000;
• Incentivo Enem, no valor total de R$ 200.

Os pagamentos serão feitos em uma conta na Caixa Econômica Federal que o governo abrirá para os inscritos no programa. O Incentivo Matrícula, depositado após efetivação da matrícula no início de cada ano letivo, poderá ser sacado assim que cair na conta do estudante e o relativo à frequência poderá ser retirado mensalmente, como informa a portaria que estabelece os procedimentos de gestão do programa.

Já o Incentivo Conclusão será acumulado por ano concluído e só poderá ser resgatado após o fim do terceiro ano do ensino médio, mediante apresentação do certificado de conclusão do curso, e poderá ter como requisito também, “quando for o caso, a participação comprovada nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio”.

Já a concessão do Incentivo Enem terá como requisito a participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio e a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, e será paga apenas uma vez ao estudante do terceiro ano do ensino médio.

Segundo o MEC, o estudante poderá consultar o calendário de pagamento, situação do pagamento, FAQ do estudante, regras do programa e informações sobre conta e recebidos por meio do aplicativo Jornada do Estudante. Já as informações sobre frequência escolar deverão ser verificadas diretamente nas escolas.

O artigo 14 do decreto afirma que os Ministérios da Educação e da Fazenda ainda vão definir os requisitos de acesso ao Pé-de-Meia, valores e outros detalhes para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Até a publicação deste texto do Comprova, em 29 de fevereiro, os critérios não haviam sido divulgados. Segundo o MEC, a expectativa é que a regulamentação seja feita ainda no primeiro semestre de 2024.

Critérios e relação com Bolsa Família

De acordo com o decreto citado acima, para ter direito ao benefício é preciso ser estudante de baixa renda, estar matriculado no ensino médio das redes públicas (federal, estadual, distrital e municipal), ter entre 14 e 24 anos, ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Segundo o site do Ministério da Educação, “nesse início, a prioridade será de beneficiários do programa Bolsa Família”. Mas, diferentemente do que posts virais afirmam, não basta apenas se encaixar nos critérios já mencionados e fazer parte do Bolsa Família. Há uma exceção: estudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao Pé-de-Meia.

Valores serão depositados automaticamente pelo governo

Os valores referentes ao Programa Pé-de-Meia serão depositados pela Caixa Econômica Federal na conta aberta em nome do aluno após o MEC enviar ao banco as folhas de pagamento. O ministério fará esse envio depois de ter analisado as informações repassadas pelas instituições de ensino médio.

Os alunos não precisam realizar qualquer tipo de inscrição para aderir ao programa. Segundo o governo federal, as contas dos alunos elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa, que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

A adesão ao Pé-de-Meia é feita por secretários municipais e estaduais de Educação e reitores de institutos federais que ofertam ensino médio em todo o Brasil por meio de sistema eletrônico. No ato da adesão, as instituições indicam representante que será responsável por enviar mensalmente ao MEC as informações referentes ao aluno.

De acordo com o cronograma do MEC, a habilitação dos estudantes elegíveis ao programa, que será feita pelo governo mediante cruzamento das informações de matrícula com as informações disponíveis no CadÚnico, tem prazo final no dia 13 de março. Já a abertura de contas pela Caixa para o repasse dos recursos será até o dia 22 do mesmo mês. A previsão do pagamento do primeiro benefício (Incentivo Matrícula no valor de R$ 200) é entre os dias 26 de março e 7 de abril.

Por que explicamos: O Comprova Explica busca esclarecer conteúdos que viralizam em redes sociais e podem gerar confusão ou o surgimento de dúvidas ou boatos. Políticas públicas é um dos temas de atenção do projeto.

Outras checagens sobre o tema: A seção Comprova Explica já trouxe detalhes sobre outros programas sociais do governo federal abordados em posts nas redes sociais. Já informou por que não há pagamento da 13ª parcela no Bolsa Família e também tratou das variantes que podem reduzir o valor do benefício.

Conteúdo investigado: Em vídeo, uma mulher que não se identifica alega que todos poderiam ter energia gratuita, limpa e infinita, mas que a “elite do mundo não quer”. Ela se baseia em invenções de Maxwell Chikumbutso, do Zimbábue, que teria criado um carro, um helicóptero e um televisor elétricos sem necessidade de carregar baterias graças à uma máquina que produz, a partir das frequências eletromagnéticas, até 50 mil volts, o que poderia alimentar até 10 mil casas. Junto da narração são apresentadas imagens do homem e das invenções.

Onde foi publicado: Facebook, Kwai

Conclusão do Comprova: É falso que as invenções de um cidadão zimbabuano possam fornecer energia elétrica gratuita e infinita. Os experimentos atribuídos a Maxwell Chikumbutso nunca foram comprovados por cientistas independentes. O homem sequer divulgou como funciona exatamente o gerador de energia limpa que diz ter construído, informando, apenas, que a máquina utiliza um material que não pode ser divulgado por “segredo comercial” para gerar eletricidade a partir de radiofrequência. Em contato com Chikumbutso, o Comprova questionou se foram registradas patentes, mas ele respondeu somente ser o inventor dos dispositivos autoalimentados.

De fato, há estudos demonstrando que frequências de rádio podem ser coletadas e convertidas em energia, mas isso ocorre em quantidades pequenas, capazes de alimentar apenas pequenos eletrônicos. Físicos ouvidos pelo Comprova afirmam que é impossível que as ondas eletromagnéticas presentes no meio ambiente sejam transformadas em voltagem a ponto de alimentar um carro, por exemplo.

Além disso, para os especialistas, o conceito de “energia gratuita infinita” é, por si só, um “absurdo físico”, pois todas as transformações na natureza têm um custo, tanto natural, por necessidade de troca para que a energia seja captada, quanto financeiro, uma vez que são necessários investimentos para qualquer meio de produção e distribuição de energia.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post aqui checado teve 12,5 mil curtidas no Facebook até o dia 27 de fevereiro, além de 4,3 mil compartilhamentos. No Kwai, foram mais 12,7 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos informações, via Google, sobre o inventor citado no conteúdo aqui checado e as invenções atribuídas a ele. Em seguida, pesquisamos se esses produtos haviam sido testados por cientistas ou instituições independentes. Também entramos em contato com o homem e tentamos falar com jornalistas que acompanharam uma demonstração feita por ele. Por fim, consultamos físicos e estudos científicos sobre geração de energia.

Leis básicas da física impedem geração infinita de energia, dizem cientistas

No vídeo investigado, Maxwell Chikumbutso é apontado como suposto inventor de uma máquina que produz, a partir das frequências eletromagnéticas, até 50 mil volts, o que poderia alimentar até 10 mil casas. Mas de acordo com o físico Clemente Augusto Souza Tanajura, professor do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é impossível que as ondas eletromagnéticas presentes no meio ambiente sejam transformadas em voltagem a ponto de alimentar eternamente um aparelho eletrônico de grande porte, como um carro elétrico, por exemplo.

“O vídeo diz que é possível tirar energia dessas ondas eletromagnéticas. O que eu digo é que essas ondas têm pouca energia a ponto de ele [o inventor] conseguir ter algum mecanismo de extração. São ondas com pouca energia, pois não são ondas de alta frequência, como é a radiação solar, que se propaga através de ondas eletromagnéticas”.

Atualmente, a energia solar já responde por quase 15% da matriz elétrica brasileira. No entanto, ela sozinha não é capaz de gerar energia infinita, gratuita ou mesmo 100% limpa, embora o impacto ambiental seja bem menor do que outras fontes, de acordo com Tanajura. “Para usar a energia solar, você tem que fabricar painéis fotovoltaicos. Isso tem um custo de mineração. E os painéis têm vida útil. Duram cerca de 20 a 25 anos. Depois, vai ter que repor e o que sobrou vira resíduo”. Além disso, não é possível gerar energia solar durante a noite ou em dias nublados, o que impossibilita a infinitude.

“De acordo com o vídeo, esse cara está querendo pegar uma radiação eletromagnética que está a todo momento fluindo no ar, seja pelo rádio ou televisão, por exemplo. E que disso é possível extrair eletricidade. Eu não vejo como, pois teria que ser uma energia brutal, radiações de altíssima intensidade para serem convertidas em eletricidade. Numa situação dessa, estaria todo mundo andando na rua e tomando choque”, explicou Tanajura.

Também do Instituto de Física da UFBA , o professor Victor Mancir concorda com o colega. “Se fosse da maneira como o vídeo apresenta, toda torre de rádio seria fonte infinita de energia. Essas radiações de radiofrequência, por si só, não são suficientes para desencadear processos capazes de fazer um carro se mover, por exemplo.”

Para o cientista, o conceito de “energia infinita” é um “absurdo físico”, pois todas as transformações na natureza têm um custo. “Para que todo processo ocorra, algo tem que ser trocado. Logo, energia infinita é como se tivesse alguma coisa que sugasse o tempo todo a energia que vem do nada e vai para lugar nenhum”, explicou Mancir.

Já Tanajura lembra que toda geração de energia tem custo de produção, o que também torna sem sentido o termo “energia gratuita”. “A usina hidrelétrica, por exemplo, se utiliza de água. Ela armazena a água em represas, que gastamos dinheiro para construir. A água fica armazenada e, quando cai, move uma turbina, que também precisou de dinheiro para ser produzida. E a energia é transmitida em cabos que também precisam ser mantidos. Então, mesmo a energia vinda da água da chuva, que seria uma fonte gratuita, precisa de investimento. O mesmo ocorre com a fotovoltaica e solar. As fontes são gratuitas, mas a produção tem custo. Portanto, é infantil o discurso do vídeo.”

Ondas de rádio podem gerar energia, mas para pequenos eletrônicos

Há diversos estudos demonstrando que frequências de rádio podem ser coletadas e convertidas em energia, mas capazes de alimentar apenas pequenos eletrônicos.

Conforme noticiado pelo Science Daily em 2021, por exemplo, uma equipe de cientistas da Universidade Nacional de Singapura e da Universidade Tohoku do Japão desenvolveu uma tecnologia que utiliza pequenos dispositivos para colher e converter as frequências em energia.

No estudo, os pesquisadores coletaram a energia usando sinais de wi-fi para alimentar uma lâmpada de LED de 1,6 volts. Atualmente, são feitas transmissões de informações por meio de ondas eletromagnéticas, como a rede wi-fi, cuja frequência de onda gira em torno de 2,4 GHz.

Ao Science Daily, o professor Yang Hyunsoo, do Departamento de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade de Singapura, informou que o resultado do estudo é um passo para transformar ondas de 2,4 GHz em uma fonte verde de energia, reduzindo, assim, a necessidade de baterias para alimentar eletrônicos. Contudo, ele se refere a pequenos dispositivos elétricos e sensores.

Algo semelhante é relatado pela Fundação Beneficente Optica a partir de um estudo da Universidade do Sul da Flórida, publicado em 2022. Pesquisadores desenvolveram uma antena para coletar energia de ondas de rádio e abastecer sensores, LEDs e outros dispositivos simples com baixos requisitos de energia.

O que se sabe sobre Maxwell Chikumbutso e suas invenções?

Alegações semelhantes à aqui investigadas foram objetos de checagens de agências internacionais ao longo dos últimos anos (Lead Stories, Snopes, Politifact, AP News e Usa Today). Todas as verificações informam que Chikumbutso fundou a empresa Saith Technologies no Zimbábue, na África, e que apresentou ao público três produtos: um carro elétrico, um helicóptero e um drone, todos com alimentação própria.

O evento ocorreu em 21 de julho de 2015, na capital Harare, e a realização foi antecipada pelo Techzim, um site do país voltado aos temas de tecnologia. No dia do evento, uma equipe do portal foi enviada ao local e outros três textos foram publicados.

O primeiro é um resumo do que foi apresentado, acompanhado de fotos do evento. O segundo é uma análise sobre uma discussão iniciada no campo de comentários do anterior, sobre as invenções serem ou não verdadeiras. Neste, o autor destaca não terem sido mostradas provas científicas das alegações feitas pelo suposto inventor.

O terceiro analisa cada alegação de Chikumbutso, inclusive sobre o “gerador verde”, que, segundo o fabricante, dá suporte a todos os outros produtos. Conforme a reportagem, o inventor alega que essa máquina expõe um material não divulgado pela empresa, alegando necessidade de “segredo comercial”, à radiofrequência, o que geraria energia. O site de notícias afirma não ter como confirmar essa afirmação e esperar que um fórum de cientistas a coloquem à prova.

O Snopes entrevistou o editor do Techzim, Leonard Sengere, que afirmou que o site nunca mais teve acesso ao inventor após o evento. Naquele dia, acrescentou, o carro elétrico e o gerador foram mostrados funcionando, mas não havia chance de alguém verificar exatamente de que forma. O Comprova tentou contato com o Techzim, mas não recebeu retorno.

O evento de 2015 teve cobertura, ainda, do canal South African Broadcasting Corporation e imagens deste trabalho ainda estão disponíveis no YouTube. Uma parte dessas gravações é usada no vídeo aqui checado.

O Lead Stories informa que a história apresentada por Maxwell Chikumbutso foi tema do documentário “Thrive II: This Is What It Takes”, de 2020, em que os cineastas afirmam ter sido apresentados ao gerador descrito como uma “máquina de energia verde fora da rede” e a um “dispositivo de energia microssônica” capaz de alimentar 300 residências.

Em uma página do site do documentário (arquivada aqui) há uma atualização sobre o tema afirmando que a pandemia atrasou a disponibilidade dos produtos da Saith Technologies e uma orientação para que se consulte o site da empresa, porém a página da Saith está inativa. Os responsáveis pelo documentário acrescentam que garantem a eficácia da tecnologia que examinaram, mas que, em junho de 2021, a empresa estava “gravemente inadimplente” na entrega de dispositivos comprados internacionalmente.

A agência de checagem, que publicou a verificação em fevereiro de 2023, afirma que chegou a entrar em contato com uma conta do X atribuída a Chikumbutso e recebeu como resposta que o homem ainda está trabalhando no projeto, mas de forma reservada “por causa das sérias ameaças à segurança na minha vida”. O perfil, contudo, ignorou os pedidos de evidências científicas sobre os dispositivos.

A reportagem também enviou mensagens para a conta de Chikumbutso no X, questionando se ele registrou patentes e por que até hoje essas invenções não se tornaram populares. Ele respondeu somente ser o inventor dos dispositivos autoalimentados.

E-mails foram enviados para o governo do Zimbábue perguntando se o país reconhece o funcionamento dessas invenções na região, mas não houve resposta.

O que diz o responsável pela publicação: A autora da publicação viralizada no Facebook não respondeu à tentativa de contato.

O que podemos aprender com esta verificação: É essencial aplicar um olhar crítico e cético quando se deparar com alegações extraordinárias nas redes sociais, como a criação de dispositivos que desafiam leis estabelecidas da física e, principalmente, que fazem promessas distantes da realidade, como a produção de energia gratuita, limpa e infinita. O cenário atual é justamente contrário a essa alegação, uma vez que crises energéticas são uma realidade em vários países por falta de insumos e há uma constante preocupação em encontrar fontes de energia sustentáveis.

Além disso, o simples fato de uma pessoa afirmar ter inventado algo não é suficiente para aceitar sua validade, sendo necessárias evidências sólidas e revisão por pares para confirmar a legitimidade de novas tecnologias ou descobertas, o que não ocorreu, até o momento, com os produtos anunciados por Maxwell Chikumbutso.

Informações sobre assuntos tecnológicos e, principalmente, quais as limitações deles, devem ser consultadas em fontes de qualidade, como relatórios científicos publicados em revistas conceituadas e reportagens em veículos de imprensa especializados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos semelhantes a esse foram checados por Lead Stories, Snopes, Politifact, AP News e Usa Today. O Comprova já verificou outros assuntos relacionados à eletricidade, como o fato de a taxa sobre energia solar ter sido sancionada no governo de Bolsonaro, não de Lula, ser falso que o MST tenha destruído uma estação de energia no Amapá e que uma postagem engana ao relacionar apagão a decreto para compra de energia na Venezuela.

Conteúdo investigado: Vídeo afirma que grande parte da produção brasileira de arroz está sendo vendida para o exterior, por meio de contratos ilegais e que a informação teria sido repassada por “fontes da agricultura”. A publicação diz ainda que o Brasil pode ficar com poucos grãos, ocasionando um possível aumento de até 400% dos preços nos supermercados e recomenda que a população faça estoque do alimento.

Onde foi publicado: Instagram e TikTok.

Conclusão do Comprova: Em um vídeo em suas redes sociais, o youtuber Luciano Guilherme Cesa afirma que os preços do arroz vão disparar porque a produção nacional está sendo vendida para o exterior, o que é falso. Na publicação, o ex-candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo Patriota nas eleições de 2022 e ex-candidato a vereador de Caxias do Sul (RS) em 2020 cita supostos acordos irregulares para exportação. Sem apresentar provas, ele diz que “fontes da agricultura” alertaram sobre um aumento de até 400% no preço do produto nos mercados, por conta do suposto desabastecimento que o país sofrerá, e aconselha os seguidores a fazerem estoques.

De acordo com o diretor de assuntos internacionais da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Gustavo Trevisan, em 2023, o Brasil exportou menos arroz do que em 2022. Ele explica que o país passou a exportar o grão há cerca de 15 anos e que, antes, toda a produção brasileira era consumida internamente. Ele apontou ainda que alguns estados, como os do Centro-Oeste, precisam importar o grão. “No balanço final, fica muito equilibrado”, disse.

Segundo Trevisan, uma alta nos preços do arroz foi registrada ao final do último semestre de 2023, ocasionada por uma “questão pontual de redução de áreas, nesses últimos 15 anos, da produção de arroz nacional”. Segundo ele, isso ocorreu por conta do crescimento da área de produção de soja. Entretanto, ele afirma que não é possível alcançar o patamar de aumento relatado no vídeo. “Hoje mesmo, os preços já estão baixando em relação a dezembro (…) Essa informação de 400% (de aumento) é totalmente descabida”, completou.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de fevereiro, o vídeo tinha 557 mil visualizações no Instagram e 58,2 mil no TikTok.

Como verificamos: A reportagem fez buscas pelo autor do vídeo e seus perfis nas redes sociais. Também foram realizadas consultas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ao Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), além da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), sobre a produção e exportação do grão. O Comprova também buscou posicionamento sobre as alegações de contratos ilegais com o autor da publicação, com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com a Receita Federal, mas os questionamentos foram direcionados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e à Abiarroz.

Associação garante que não há risco de faltar arroz

O Brasil é o maior produtor de arroz da América e o nono em todo o mundo, atrás somente de países asiáticos. Um levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontou que a média de consumo anual no país ficou em cerca de 10,6 milhões de toneladas, entre 2018 e 2020, e são necessárias importações para atender a demanda interna. Segundo a Abiarroz, a produção média se mantém em aproximadamente 10 milhões de toneladas há pelo menos uma década. Em 2022, de acordo com dados da Embrapa e do IBGE, foram produzidas 10,7 milhões de toneladas.

Segundo a Abiarroz, a exportação nacional é de cerca de 15% da produção total. Ao contrário do que diz o vídeo, dados compilados pela associação apontam que a exportação no país caiu em 2023 na comparação com o ano anterior devido a uma redução na área de plantio.

Uma nota da Abiarroz de 3 de fevereiro diz que não há risco de faltar arroz no prato do brasileiro neste ano, apesar de produtores esperarem que a produção do ano passado fique aquém do anterior, devido às chuvas do El Niño. A publicação destaca também que a produção gaúcha, estimada entre 7,5 milhões e 7,8 milhões de toneladas, somada às produções de Santa Catarina e Centro-Oeste e ao contingente que pode ser importado do Paraguai, Argentina e Uruguai, será suficiente para abastecer o país no ano fiscal de 2024.

O segundo prognóstico de área e produção para a safra brasileira de grãos em 2024, realizado e divulgado pelo IBGE em novembro de 2023, apontou que a estimativa é de 10,5 milhões de toneladas de arroz (em casca), o que representa crescimento de 2,3% em relação ao volume produzido em 2023. A área plantada deve crescer 3,5%, a área a ser colhida aumentar 4,6% e o rendimento médio cair 2,2%. “Já vamos iniciar uma safra agora, não teremos uma safra muito grande, será uma safra praticamente igual a 2023. Teremos uma exportação muito semelhante ao ano passado, acreditamos até que um pouco menor”, afirmou o diretor de assuntos internacionais da Associação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com Luciano Guilherme Cesa, que compartilhou print de Instagram onde uma usuária da rede apontava para o preço do arroz, que estava R$ 48,90 o pacote com 5 quilos. Questionado, porém, sobre a origem das informações sobre exportação ilegal e sobre suposta paralisação de 30 dias, Cesa não respondeu.

O que podemos aprender com esta verificação: Tenha cautela com alertas para crises, desabastecimento, paralisações e teorias conspiratórias quando publicadas nas redes sociais por pessoas comuns, que aparentemente não têm autoridade para falar sobre o assunto e nem para ter informações privilegiadas sobre o tema. Mais ainda quando essas publicações não fornecem links para suas fontes. Quando a esse tipo de conteúdo é também adicionado algum pedido de uma ação urgente ou algo que provoque uma reação emocional, certifique-se em outras fontes da veracidade dessas afirmações antes de passá-las adiante, curtir ou comentá-las. Se você não encontrar notícias sobre o assunto em veículos de comunicação de sua confiança, evite interagir e não compartilhe essas publicações em suas redes. É bem possível que elas sejam falsas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A agricultura e o abastecimento da população já foram alvo de verificações anteriores. Em 2024, o Comprova explicou que o desabastecimento de supermercados na Europa não ocorreu de forma generalizada, mas pontual, e não foi ocasionada somente por conta de protestos de agricultores contra políticas ambientais, mas também pela redução de importações estrangeiras mais baratas e da burocracia. A perda da soberania brasileira também já havia sido desmentida em uma verificação de 2023, que afirmava que um projeto de lei do Congresso dos Estados Unidos previa a internacionalização da Amazônia, a transformando em “patrimônio mundial”.

Conteúdo investigado: Vídeo em que o senador Magno Malta discursa em cima de um caminhão. Na legenda, o autor escreve: “Que atire a primeira pedra quem nunca chegou muito louco a um compromisso”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Post mente ao insinuar que o senador Magno Malta (PL) estaria embriagado durante seu discurso na manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 25 de fevereiro, em São Paulo. A publicação traz um vídeo de 19 segundos em que o parlamentar diz no microfone, sobre um caminhão: “Morrer é lucro. Brasileiros, cristãos, parece que nós estamos encurralados de frente do mar” . Na legenda, o autor afirma: “Que atire a primeira pedra quem nunca chegou muito louco a um compromisso”.

Ao assistir ao vídeo e compará-lo com publicações do mesmo trecho publicadas pelo senador, é possível perceber que a imagem do post verificado aqui foi invertida e que imagem e áudio foram desacelerados. De qualquer forma, o Comprova consultou o perito forense Mário Gazziro, professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele afirmou que “está claro” que o áudio foi alterado. “Foi desacelerado em um fator de 10%.”

Também contatado pela reportagem, Magno Malta disse que o conteúdo é inaceitável e desrespeitoso. “Sou um forte oposicionista da esquerda. É claro que vão atacar a minha reputação com mentiras. É evidente que houve edição no vídeo por haters”, declarou, em nota. O senador informou ainda que entrará com medidas legais cabíveis contra o autor do conteúdo.

A comparação a seguir, produzida pelo Comprova, evidencia a manipulação do conteúdo:

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de fevereiro, a postagem no X acumulava 93,9 mil visualizações, mil curtidas, mais de 200 compartilhamentos e 195 comentários.

Como verificamos: Por meio de uma busca reversa de imagens, o Comprova encontrou o vídeo original publicado no canal oficial do senador no YouTube. O registro foi publicado em 25 de fevereiro deste ano, dia da manifestação a favor de Bolsonaro, ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo. A gravação mostra um trecho do discurso de Malta no ato.

É possível identificar o corte específico que circula nas redes sociais a partir dos 40 segundos do vídeo e, ao comparar as imagens, perceber a desaceleração do áudio e também que a imagem do post verificado está invertida, como é possível ver a seguir. As capturas de tela são do mesmo momento do discurso do parlamentar, quando ele fala “cristãos”.

I Legenda: À esquerda, captura de tela de vídeo publicado no canal oficial de Malta no YouTube e, à direita, captura do post verificado aqui I

Na sequência, o Comprova entrou em contato com um perito forense em áudio e vídeo para verificar se a gravação foi manipulada, e com a assessoria de imprensa do senador.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, a página que compartilhou o vídeo adulterado no X afirmou que irá excluir a postagem após a publicação da checagem. “Assim que for publicada a perícia e a plataforma me notificar, eu excluo”, disse.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores manipulem vídeos reais de figuras públicas para alterar o seu sentido original e, dessa forma, divulgar uma mentira. No caso aqui investigado, a gravação sofreu uma edição para ter sua velocidade reduzida. Nesse tipo de manipulação, a tática pode ser facilmente identificada por meio do som da gravação e pela movimentação lenta das pessoas que aparecem no registro. Além disso, ao ver posts afirmando ou sugerindo que autoridades estariam bêbadas, desconfie. No universo da desinformação, a técnica é comum quando um grupo quer desacreditar o outro.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros posts que desaceleram imagem e áudio para sugerir que políticos estariam embriagados, como um que afirmava falsamente que o presidente Lula (PT), alcoolizado, teria agarrado uma apoiadora.

Conteúdo investigado: Uma publicação de uma ex-integrante do governo Bolsonaro sobre o médico Flávio Cadegiani aponta que o endocrinologista recebeu prêmio de reconhecimento pela contribuição científica nos Estados Unidos. Postagem acompanha manchete “Depois de ser inocentado de crimes no Brasil, cientista brasileiro é premiado nos EUA”. A matéria, publicada pelo Médicos pela Vida, associação que defende o “tratamento precoce” contra covid-19, afirma que Cadegiani foi atacado pela imprensa por estudo com proxalutamida em 2021 e que foi injustamente alvo de busca e apreensão. O texto também afirma que o estudo de Cadegiani foi reconhecido nas mais renomadas instituições científicas do mundo como de alta qualidade.

Onde foi publicado: Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube.

Contextualizando: O médico Flávio Cadegiani, investigado no Brasil por supostas irregularidades em estudo para tratar pacientes com covid-19 com o medicamento proxalutamida, ainda não aprovado para tratar a doença, recebeu um prêmio nos Estados Unidos, no dia 2 de fevereiro, por “Contribuições para a Excelência em Pesquisa”. A notícia repercutiu nas redes sociais, com um tom de que seria uma prova de que o médico teria sofrido perseguição em seu país.

O prêmio, porém, foi concedido pela Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC), que apresenta Cadegiani como um de seus membros-fundadores e defende o tratamento precoce contra a covid-19 com medicamentos como a ivermectina e a hidroxicloroquina, que não são recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para tratamento da doença. Segundo informações da equipe do médico e confirmadas pela FLCCC, no entanto, Cadegiani não participou da criação da aliança. A associação alega que o endocrinologista recebeu o título porque “se juntou à organização em seus primeiros dias e contribuiu extensivamente para o que a organização se tornou”.

O Comprova analisou versões anteriores do site da associação por meio da ferramenta Wayback Machine e constatou que o nome de Cadegiani, de fato, não aparece nas primeiras edições. A primeira aparição do nome do médico como membro data de 2021.

O prêmio foi entregue pelos médicos Paul Marik e Pierre Kory, diretor científico e presidente e diretor médico da FLCCC, respectivamente. Em novembro de 2021, um artigo escrito pelos dois foi retirado de publicação pela revista científica Journal of Intensive Care Medicine. A retirada aconteceu após o hospital cujos dados de mortalidade foram utilizados no estudo entrar em contato com o periódico e sinalizado erro nos números da pesquisa. Dessa forma, o artigo, intitulado “Clinical and Scientific Rationale for the ‘MATH+’ Hospital Treatment Protocol for COVID-19”, passava a falsa impressão de que o protocolo defendido pela FLCCC para o tratamento de pessoas hospitalizadas com covid-19, chamado “MATH+”, que inclui medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, tinha tido resultado positivo na redução do número de mortes. Os outros médicos que assinam o estudo também são da organização.

Os médicos Pierre Kory e Flávio Cadegiani participaram de um outro estudo sobre o uso da ivermectina como tratamento profilático da covid-19, publicado na revista Cureus, que, posteriormente, divulgou uma errata ao tomar conhecimento que os autores haviam omitido informações sobre conflitos de interesses. Segundo a errata, Cadegiani não informou ser “consultor pago (US$ 1,6 mil, cerca de R$ 8 mil) da Vitamedic, fabricante de ivermectina” e “membro fundador da Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC), uma organização que promove a ivermectina como tratamento da covid-19”.

Já Pierre Kory omitiu ser presidente e diretor médico da FLCCC. A errata ainda diz que, em fevereiro de 2022, “Kory abriu um serviço privado de telessaúde para avaliar e tratar pacientes com covid aguda, covid de longa duração e síndromes pós-vacinais”.

A informação também consta em artigo da revista Time, intitulado “Right-Wing Doctors Are Still Peddling Dubious COVID Drugs”, de maio de 2023. Segundo o texto, o médico Pierre Kory lançou um “centro de tratamento avançado da covid-19” com consultas a U$ 1.650 (cerca de R$ 8.250) para atendimento de ‘síndrome pós-vacinação’ ou outros problemas”. Ainda segundo a matéria, outro membro da FLCCC, o médico Fred Wagshul, vende consultas sobre ivermectina a U$ 211 (cerca de R$ 1.055).

Cadegiani foi inocentado em Conselhos de Medicina mas ainda responde a ação na Justiça Federal

A postagem sobre o prêmio de Flávio Cadegiani diz que o médico foi “inocentado de crimes no Brasil”, mas necessita de contexto. Cadegiani é investigado por supostas irregularidades em estudo com o medicamento proxalutamida, administrado em pacientes com covid-19, no qual houve a morte de 200 pacientes no Amazonas. O médico foi inocentado em processos administrativos nos Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas e do Rio Grande do Sul. Porém, dois procedimentos contra ele ainda tramitam na Justiça Federal: um inquérito criminal, no Amazonas, e uma ação civil pública, no Rio Grande do Sul.

Em setembro de 2021, no ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigasse as mortes no estudo no Amazonas, a Conep relata uma série de irregularidades, como aplicação em locais diferentes e com número de participantes acima do autorizado, desrespeitando, segundo o órgão, o protocolo da pesquisa que havia sido aprovado.

De acordo com a Conep, a autorização dada ao endocrinologista permitia que a pesquisa com proxalutamida fosse realizada com 294 voluntários, em Brasília. No entanto, Flavio Cadegiani começou a aplicar o medicamento em pacientes no Amazonas e em outros estados, como o Rio Grande do Sul. O órgão também alega que o parecer final entregue pelo médico continha resultados de 645 pessoas, mais do que o dobro do número autorizado.

Procurada pelo Comprova, a PGR informou que o inquérito criminal aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar as mortes durante o estudo está em tramitação na Justiça Federal do Amazonas, sob sigilo. O órgão ainda informou que há outro inquérito que investiga Cadegiani em processo em andamento na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Neste último caso, o MPF moveu ação civil pública contra um conjunto de réus em razão de supostos fatos lesivos à saúde pública em estudo com proxalutamida para tratamento da covid-19 no Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, no Rio Grande do Sul. A pedido do MPF, a Polícia Federal chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra o médico e outros envolvidos no estudo.

O caso resultou em denúncia contra Cadegiani na CPI da Pandemia por crime contra a humanidade. Na época, a Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética), da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), disse que o caso “poderia ser um dos episódios mais graves e sérios de infração à ética de pesquisas e de violação aos direitos humanos dos participantes na história da América Latina”.

Em relação às mortes, Cadegiani argumentou que a maioria havia sido registrada no grupo que tomou placebo. Segundo a Conep, diante do alto número de mortes era necessário interromper o cegamento do estudo – o medicamento fornecido aos participantes (proxalutamida ou placebo) era desconhecido do pesquisador – para verificar se os óbitos estariam associados à toxicidade do medicamento ou se o grupo de controle estaria em desvantagem por suposta eficácia da proxalutamida.

A comissão ainda alegou que o pesquisador “nunca demonstrou a rastreabilidade dos medicamentos fornecidos na pesquisa (cadeia de distribuição e dispensação), sendo impossível certificar qual produto o grupo controle realmente recebeu”.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Flávio Cadegiani negou violações éticas e defendeu o estudo. Já em nota enviada ao Comprova, a assessoria do médico alegou que ele não fez publicações em que nega responder a processo na Justiça e ressaltou que Cadegiani foi inocentado pelos Conselhos de Medicina do Amazonas e do Rio Grande do Sul. “Ambos os conselhos concluíram pela total regularidade da conduta do pesquisador e que o estudo fora, sim, autorizado. Ainda constatou-se que a condução dos ensaios estava de acordo com os princípios éticos e com a legislação vigente no país”, destaca trecho da nota (Parágrafo acrescentado após a publicação de uma primeira versão deste texto).

Quem é Flávio Cadegiani

Flávio Cadegiani é médico formado pela Universidade de Brasília (UnB) com especialização em endocrinologia e metabolismo pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem). Com histórico de obesidade na infância, o médico se tornou conhecido no tratamento de pessoas com a doença, em Brasília. O especialista é autor do livro “Overtraining Syndrome in Athletes, A Comprehensive Review and Novel Perspectives”, publicado pela editora Nature.

Em 2021, um estudo coordenado por Cadegiani ganhou projeção nacional após se tornar alvo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atrelado ao Ministério da Saúde. A comissão enviou, em setembro daquele ano, ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigasse a morte de 200 pessoas que participaram do estudo com proxalutamida no Amazonas.

O endocrinologista foi convocado, ainda em 2021, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que o indiciou por crime contra a humanidade relativo ao estudo com proxalutamida. Assim como Cadegiani, a médica Mayra Pinheiro, autora da postagem analisada aqui, foi convocada no inquérito. Ela foi indiciada por epidemia com resultado morte, crime contra a humanidade e prevaricação. Na época, a médica ocupava a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, durante o governo de Jair Bolsonaro. Mayra Pinheiro, que ficou conhecida como “Capitã Cloroquina”, chegou a disputar eleições em 2022 para deputada federal pelo Partido Liberal (PL), mas não se elegeu.

Ambos os profissionais defendiam o chamado “kit-covid”. De acordo com o relatório da CPI, o conjunto de remédios sem eficácia comprovada, cujos mais conhecidos eram a cloroquina, a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina, não é um “rol fechado”. “A depender de quem se expressa, podem ser incluídos a flutamida, proxalutamida, colchicina, spray nasal, bem como vitaminas diversas e suplementos alimentares”, destaca o texto. Segundo a Anvisa, além das vacinas, os medicamentos aprovados para tratar a covid-19 são: remdesivir, sotrovimabe, baricitinibe, paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), molnupiravir e tocilizumabe.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Da forma como foi divulgada, a postagem dá a entender que Cadegiani recebeu prêmio de instituição americana independente e respeitada no meio científico, e que ele foi absolvido de investigações do MPF que tiveram repercussão na imprensa, umas delas criminal, por estudo com proxalutamida no tratamento a pacientes com covid-19. Essas interpretações, sugeridas pela postagem, não condizem com a realidade.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou a médica Mayra Pinheiro por meio de contato disponibilizado em sua rede social, por mensagens nas plataformas, e pelo PL do Ceará, mas sem sucesso. 

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Publicado no Instagram, a postagem alcançou 24,3 mil visualizações até 26 de fevereiro.

Como verificamos: O Comprova buscou informações sobre o prêmio dado a Cadegiani e constatou que ele foi concedido pela FLCCC Alliance. Em seguida, foram consultadas informações no site da organização e em veículos de imprensa sobre seus fundadores, além de pesquisas sobre o médico. Também foram consultados documentos oficiais da CPI da Pandemia. O Comprova ainda fez contato com a PGR para apurar sobre os inquéritos abertos pelo MPF contra Cadegiani, consultou um deles, que não está sob sigilo, no site da Justiça Federal do RS, e buscou informações sobre a responsável pela postagem analisada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já publicou uma série de checagens que desmistificam o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Entre eles, Flavio Cadegiani já apareceu em verificação de vídeo enganoso em que médicos associam o aumento de problemas cardíacos à vacinação e em estudo sobre ivermectina, que apresenta dados imprecisos e não comprova eficácia do antiparasitário contra covid.

Atualização: Este Contextualizando foi atualizado em 27 de fevereiro de 2024 para incluir resposta da equipe do médico Flavio Cadegiani recebida posteriormente à publicação e, em 28 de fevereiro, para incluir esclarecimento da Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC) sobre o nome do médico constar em seu site como membro fundador da entidade.

Correção: uma primeira versão deste Contextualizando informou equivocadamente que o médico respondia a “processos” na Justiça Federal. Como consta deste texto atualizado, Cadegiani é alvo de um inquérito que corre sob sigilo na Justiça Federal no Amazonas e de uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma voz feminina afirma que, em uma nova decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Justiça Federal ampliou os direitos para pessoas acima de 60 anos. Segundo a narradora, que não se identifica, esse público está isento de pagar Imposto de Renda e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e tem mais de 80% de desconto em contas de energia e saneamento básico.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Mulher engana ao afirmar, em vídeo viral, que pessoas com mais de 60 anos não pagam Imposto de Renda e IPTU e têm descontos de 80% nas contas de energia e saneamento básico. Os benefícios que existem em alguns casos são atrelados a outros critérios, como renda.

Segundo a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do Imposto de Renda, não há isenção determinada apenas pela idade. Como explicou ao Comprova a advogada Vanessa Vaz Galvão Assunção, especializada em direito previdenciário, qualquer pessoa que recebe até R$ 2.824 por mês tem isenção total, independentemente da idade. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que completam 65 anos há a dupla isenção, que permite que a pessoa não pague o imposto se receber até R$ 5.648, ela explica.

Uma vez que a arrecadação do IPTU é competência do município, as regras para concessão de descontos e isenções são estabelecidas por leis municipais, que determinam tamanho do imóvel, valor do imóvel e renda do idoso para que recebam o benefício. “Por exemplo, em Santos (SP) é o seguinte: se você ganhar até dois salários mínimos e a propriedade tiver até 120 m², você tem a isenção total. De 120 m² a 250 m², você tem um desconto”, exemplifica Assunção.

O vídeo também afirma que pessoas acima de 60 anos têm direito a receber desconto de até 80% na conta de luz e saneamento básico. Entretanto, a afirmação é exagerada. A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada em 2002, pela lei nº 10.438, determina que idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o desconto através de inscrição no CadÚnico, mas o desconto varia de 10% a 65% a depender do consumo kilowatts/hora (kWh) por mês.

“Consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%”, informa o portal do Ministério de Minas e Energia.

A autora do post também diz que o público acima dos 60 anos tem 80% de desconto na conta de saneamento básico, o que também não é verdade. Algumas cidades adotam descontos nas cobranças de água e esgoto, mas são casos específicos, relacionados à população de baixa renda.

Como o Comprova verificou, o vídeo foi gravado na cidade de Três Ranchos, em Goiás. A prefeitura local disse à reportagem que as afirmações do vídeo não procedem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de fevereiro, o vídeo verificado aqui foi compartilhado 31,4 mil vezes e recebeu 32,4 mil curtidas.

Como verificamos: Buscamos documentos oficiais que descrevessem as regras para cada tipo de benefício, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do Imposto de Renda, e o portal do Ministério de Minas e Energia. Além disso, entramos em contato com a Receita Federal, o INSS e com os especialistas: Maria Dalva da Silva Santana, advogada conselheira da OAB Contagem e atualmente estou presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MG, Vanessa Vaz Galvão Assunção, advogada especializada em direito previdenciário, e Ramon Barbosa Tristão, que atua na área de Direito Consultivo.

Identificamos o local em que o vídeo foi gravado com a ferramenta Invid, que possibilitou a visualização da placa da Secretaria de Cidadania e Assistência Social da cidade de Três Ranchos, em Goiás. A partir desta etapa, entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura local para checar como são os pagamentos feitos por idosos mencionados no vídeo.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagem para o perfil que postou o conteúdo, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo trata o assunto como se apenas por alcançar uma certa idade (60 anos) qualquer pessoa teria, em todo o território nacional, direito aos benefícios, criando falsas expectativas na população. Afirmações simplistas, que tratam de assuntos diversos e complexos, devem ser checadas em canais oficiais ou com os órgãos locais para verificação dos critérios necessários para cada tipo de benefício.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outros conteúdos que abordam benefícios sociais, como o vídeo que mentia ao afirmar que o governo criara o Ceia para Todos. Sobre o Bolsa Família, a seção Comprova Explica trouxe detalhes sobre por que não havia o pagamento de uma 13ª parcela do programa.

Conteúdo investigado: Um vídeo publicado nas redes sociais mostra um carro elétrico da polícia municipal de Montpellier, na França, sendo abastecido por um gerador. Na legenda, o responsável pelo post diz ser um gerador a diesel.

Onde foi publicado: X, Instagram, TikTok, Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um carro elétrico da polícia municipal de Montpellier, na França, sendo abastecido por um gerador. Publicações enganosas afirmam que isso comprova que os carros elétricos da polícia francesa são, na verdade, movidos a diesel.

De acordo com a prefeitura de Montpellier, o veículo transporta equipamentos de rádio, vídeo e informática e dispõe de um espaço com balcão de recepção ao público. Quando o carro está estacionado, esses equipamentos podem funcionar alimentados por uma tomada externa ou com auxílio de um gerador que é movido a gasolina, não a diesel.

O carro é 100% elétrico e o gerador que aparece na imagem do post verificado é usado apenas para alimentar os equipamentos eletrônicos do veículo quando ele está parado.

A Renault, fabricante do carro, confirmou que o gerador não alimenta o motor do veículo.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, o conteúdo foi visualizado 437,4 mil vezes até o dia 22 de fevereiro e teve 4 mil compartilhamentos, além de 884 comentários e 18 mil curtidas.

Como verificamos: Ao analisar o veículo que aparece no vídeo, identificamos pelos adesivos que ele pertence à Polícia Municipal da cidade de Montpellier. A partir disso, pesquisas no Google levaram a uma reportagem da imprensa local informando que o órgão havia adquirido unidades 100% elétricas que seriam empregadas como delegacias móveis. Mais informações sobre os equipamentos foram consultadas no site oficial da instituição e em um documento do órgão destinado à imprensa. Por fim, procuramos a prefeitura de Montpellier, a Renault na França e o autor do post aqui checado.

França tem incentivado uso de veículos elétricos

A França tem planos de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 50% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Uma das iniciativas é diminuir o consumo de combustíveis fósseis na área de transporte, que representa mais de 30% das emissões. Para isso, o governo tem apostado, entre outras medidas, nos carros elétricos. Em 2024, por exemplo, foi criado um incentivo para popularizar esse modelo de veículo, subsidiando o valor do aluguel dele.

Assim, as frotas policiais do país também começaram a receber automóveis elétricos, caso da Polícia Municipal de Montpellier, no sul da França, que incluiu veículos do modelo que aparece no vídeo como delegacias móveis.

A energia que abastece os veículos é proveniente, principalmente, de usinas nucleares. Segundo a Rede de Transmissão de Eletricidade (RTE), operadora do sistema de transmissão de eletricidade da França, 67% da energia elétrica do país vem dessa fonte. Os combustíveis fósseis são responsáveis por 7% da energia. O país completa a matriz com 13% de energia hidráulica e outros 13% de novas fontes renováveis. O órgão mantém uma página onde monitora ao vivo a geração de energia por tipo de fonte.

Veículo pode usar gasolina, mas para abastecer equipamentos quando parado

De acordo com a prefeitura de Montpellier, o veículo transporta equipamentos de rádio, vídeo e informática e dispõe de um espaço com balcão de recepção ao público. Ao ser posicionado em um setor, ele pode trabalhar através de uma tomada externa ou em modo autônomo, através de um gerador.

Desenhos inseridos em um material de divulgação destinado à imprensa em 2021 apresentam o veículo. O conteúdo reforça que o motor dele é elétrico e que o posto móvel está equipado com baterias, internet, computadores, tablets, tomadas elétricas e um gerador.

O veículo é o modelo Master E-Tech 100% elétrico da Renault, que foi convertido em um posto de segurança móvel para a Polícia Municipal de Montpellier. Ao Comprova, o fabricante informou que em nenhuma circunstância o gerador que aparece no vídeo alimenta o motor do carro.

De acordo com a montadora, como se trata de um veículo de emergência, é essencial que ele tenha uma fonte de alimentação para equipamentos elétricos quando estiver parado. Assim, o gerador fornece energia apenas aos equipamentos eletrônicos do veículo (12V) quando ele não está em movimento.

Além disso, o gerador que é mostrado no vídeo é movido a gasolina, e não a diesel, como afirma o post no X. A Renault informou que ele pode ser substituído também por uma bateria reserva.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Montpellier foi procurada, mas não retornou as tentativas de contato.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem enviou uma mensagem direta via X para a conta @Damadeferroofic, perfil conservador que defende pautas do Liberalismo e responsável pela publicação checada, mas não recebeu resposta até o momento.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos falsos ou enganosos como o aqui checado desinformam sobre temas ambientais, como o aquecimento global, tentam descredibilizar medidas alternativas adotadas por países e alimentam teorias conspiratórias que negam a existência de uma crise climática, como, por exemplo, a de que líderes mundiais tentam se beneficiar a partir de iniciativas como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que pretende reduzir as emissões de gases do planeta.

Comentários no post exemplificam isso. Um usuário afirma que “essa agenda global seria cômica, se não fosse trágica!”, enquanto outro diz que “esse vídeo deveria ser o comercial da tal agenda 2030”. Um terceiro declara que “tem que ser muito trouxa pra acreditar em ESG”, referindo-se à sigla, em inglês, para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), um conjunto de práticas adotadas por um negócio em busca de minimizar os impactos ambientais e sociais.

A desinformação sobre as mudanças climáticas é perigosa por sugerir que podemos continuar degradando o meio ambiente sem nos atentar para as consequências. Conteúdos desta natureza podem levar as pessoas a negar a discussão sobre os verdadeiros desafios climáticos. Além disso, também podem gerar menos interesse no apoio a políticas públicas, como, por exemplo, a necessidade de diminuição do consumo de combustíveis fósseis.

Informações sobre o assunto devem ser consultadas em fontes de qualidade, como relatórios científicos revisados por pares e com evidências sólidas e agências governamentais que monitoram e relatam informações sobre o clima. No Brasil, um exemplo é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Uma alegação semelhante foi checada pelo site italiano Open, que a considerou sem contexto. O Comprova tem checado alegações falsas e enganosas que sustentam que as mudanças climáticas não são um problema e não sofrem interferência humana. Recentemente, o projeto explicou ser consenso científico que a ação humana causa as mudanças e que o que os protestos de agricultores na Europa têm a ver com políticas ambientais.

Conteúdo investigado: Posts mostram o influenciador Kauri Daldeia posando em um jet ski com três mulheres. As imagens evidenciam que o veículo tem a logomarca da “Funai” e alegam que o passeio foi pago com dinheiro público. As legendas dizem: “Índio quer harém. Sabe quem paga? Você, mané!” e “aos índios amigos jetskis, aos outros, a fúria da ‘natureza’”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganoso que um influenciador indígena tenha posado para foto com jet ski da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), diferentemente do que afirmam posts nas redes sociais. Segundo a organização, “o jet ski não pertence à Funai, bem como não foi comprado com recursos da mesma”. O homem que aparece nas imagens é o ativista Kauri Waiãpi, mais conhecido como Daldeia, de 29 anos. Ele produz conteúdos satíricos nas redes desde 2021.

Postagens feitas no X retiram de contexto uma fotografia em que Daldeia e três mulheres aparecem em um jet ski com a logomarca da Funai. O influenciador é conhecido por utilizar o bom humor para conscientizar a sociedade sobre pautas indígenas. Em seu Instagram, Kauri Waiãpi fez uma piada afirmando que o passeio na moto aquática havia sido “patrocinado” pela instituição pública. A reportagem tentou verificar se a logomarca da Funai foi colocada digitalmente ou não, ou se era um adesivo, mas não conseguiu chegar a uma conclusão sobre isso.

Daldeia acumula mais de 3 milhões de seguidores no TikTok, YouTube e Instagram, nos quais compartilha conteúdos relacionados à sua rotina e cultura. Além da publicação sobre o jet ski, o influenciador também tem vídeos provocativos sobre compras de luxo e passeios que realiza com o “Bolsa Funai”, o que também é uma brincadeira, já que a bolsa não existe. Frequentemente, ele utiliza em suas peças de humor a logomarca do órgão para ironizar preconceitos e ataques aos direitos de comunidades indígenas.

Em 2023, a Agência Lupa publicou um material sobre grupos da extrema-direita que distorcem conteúdos irônicos feitos por influenciadores indígenas, como Daldeia, para atacá-los com mentiras de que “mordomias” são financiadas com dinheiro público.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 22 de fevereiro, juntas, as publicações somavam mais de 49,7 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos pelo perfil nas redes sociais do influenciador indígena Daldeia, por ser ele quem aparece nas imagens pilotando o jet ski. No perfil do Instagram do influenciador, encontramos a foto original e a legenda apontando para um tom sarcástico, assim como nas outras publicações postadas por ele. No entanto, não conseguimos contato direto com Daldeia. Em seguida, buscamos outras checagens sobre o assunto que concluíram que os posts publicados em perfis no X são enganosos ao retirar o conteúdo do contexto original. Procuramos a Funai, o próprio influenciador e os responsáveis pelos perfis que publicaram o conteúdo enganoso.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou os responsáveis pelas publicações por meio de mensagem direta no X e e-mail, mas não obteve nenhuma resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos de humor, irônicos ou satíricos podem ser erroneamente interpretados como verídicos, ou retirados do contexto original para endossar um ponto de vista distinto do pretendido originalmente, como aconteceu com a postagem do influencer Daldeia. Portanto, é importante verificar o perfil de quem fez a postagem e para qual finalidade foi criado originalmente.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo investigado aqui foi verificado pelo Boatos.org e Diário de Goiás, que também concluíram que o post é enganoso. No ano passado, o Aos Fatos publicou que grupos da extrema-direita distorcem conteúdos satíricos produzidos por influenciadores indígenas.

Conteúdo investigado: Dois vídeos publicados nas redes sociais que apresentam maneiras de tratar a dengue usando folha de mamão para aumentar os níveis de plaquetas e evitar um eventual quadro hemorrágico. A autora de um dos conteúdos investigados ensina a fazer um chá usando a folha de mamão sob o argumento de que a infusão a teria ajudado na recuperação da doença. No outro vídeo, um homem recomenda o extrato de mamão como uma maneira natural de combater a doença sem efeitos colaterais.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não existem evidências científicas que comprovem que a folha do mamoeiro aumenta os níveis de plaquetas e evita complicações da dengue, como o quadro de hemorragia. De acordo com especialistas consultados pelo Comprova, o chá de folha de mamão ou o extrato de mamão, recomendados nos conteúdos investigados, não possuem ação direta ou indireta no aumento de plaquetas e não podem ser considerados uma forma de tratamento no combate aos efeitos da dengue.

Os autores dos vídeos afirmam que a folha do mamão teria propriedades medicinais no tratamento da dengue. Em uma das gravações, uma jovem diz ter tido a doença e afirma que o chá de folha de mamão aumentou suas plaquetas. No outro conteúdo investigado, um homem, que nas redes sociais se apresenta como biólogo e especialista em plantas medicinais, recomenda usar extrato de mamão para combater a dengue de maneira natural. Também segundo ele, a folha aumentaria os níveis de plaquetas e evitaria o quadro de hemorragia.

De acordo com o infectologista Alexandre Naime Barbosa, que é professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o consumo de chá de mamão, folha de mamão ou de suco de mamão não traz benefício clínico de aumento de plaquetas, seja na pessoa saudável ou no paciente com dengue. Na avaliação do especialista, alegações como essas desviam a atenção do que realmente importa, que é o diagnóstico precoce da doença e a busca por um serviço médico para fazer a hidratação adequada.

Conforme explicou a infectologista Marise Reis, professora associada e chefe do Departamento de Infectologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a queda de plaquetas é uma alteração esperada nos casos de dengue, mesmo nas formas mais brandas. Segundo Reis, os índices das plaquetas servem como parâmetro para avaliar se o caso tem gravidade ou não. “As plaquetas caem mesmo e elas são recuperadas posteriormente, de forma espontânea”, disse. Ela acrescentou que não há evidência ou estudo que comprove a relação entre o consumo do chá de folha de mamão e o aumento do nível de plaquetas. “Para controle da dengue, eu diria que não temos nenhuma evidência científica e eu não recomendo”, ressaltou.

A página do Ministério da Saúde dedicada à dengue esclarece que ainda não existe tratamento específico para a doença e que a melhora do quadro requer reposição adequada de líquidos. A pasta orienta que, além da ingestão de líquidos, o paciente deve fazer repouso, não se automedicar, procurar imediatamente o serviço de urgência em caso de sangramentos ou surgimento de pelo menos um sinal de alarme e retornar para a reavaliação da situação clínica, de acordo com a orientação médica.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo publicado no Tiktok acumula 261 mil visualizações, 16,3 mil curtidas e mais de 7 mil compartilhamentos até o dia 21 de fevereiro de 2024. O outro conteúdo investigado, publicado no Facebook, contava com 15 mil visualizações até a publicação desta checagem.

Como verificamos: A reportagem entrevistou infectologistas citados acima e consultou as orientações do Ministério da Saúde a respeito dos sintomas e tratamento correto da dengue.

Folha de mamão não tem eficácia científica comprovada

Ao Comprova, Alexandre Naime Barbosa, da SBI, explicou que não existem estudos clínicos com comprovação de que o chá de folha de mamão ou qualquer outro produto do mamão provoque o aumento de plaquetas no corpo humano. Segundo Barbosa, o que pode existir são estudos in vitro, ou seja, realizados em laboratório, mas que não atestam eficácia in vivo, ou seja, no organismo de uma pessoa. “Para a gente aprovar um tratamento como eficaz, ele precisa ter os famosos ‘estudos de fase três’. Isso significa usar a intervenção, nesse caso seria o chá de folha de mamão, em um grupo de pessoas e, no outro grupo, usar o placebo”, disse.

De acordo com o infectologista, o chá de folha de mamão só poderia ser considerado eficaz se no grupo em que ele foi utilizado ocorresse o aumento real de plaquetas, o que, segundo ele, não existe na medicina. “Por mais que vá citar um estudo A ou B feito em laboratório, em tubo de ensaio, não há comprovação clínica, então não funciona”, pontuou.

No vídeo gravado pelo homem que se identifica como biólogo e especialista em plantas medicinais, há a afirmação de que a folha do mamão evitaria um quadro hemorrágico, o que não é verdade segundo a infectologista Eliana Bicudo, da SBI. Segundo Bicudo, não existe nenhum trabalho científico que evidencie resposta terapêutica da folha do mamão ao tratamento da dengue. A especialista destaca que a orientação médica para pessoas diagnosticadas ou com suspeita de dengue é a hidratação. “A gente sugere que o paciente tome, em 24 horas, 80 ml de líquido por quilo de peso corporal”, disse.

O especialista em arboviroses Kleber Giovanni Luz, infectologista da UFRN e consultor da Organização Mundial da Saúde, salienta que a folha do mamão não possui absolutamente nenhum efeito no tratamento da dengue. Segundo ele, o consumo do chá pode até levar a uma inflamação no fígado. “A gente não deve usar esses produtos naturais – apenas os chás – com sentido de hidratar a pessoa. O ideal é o soro de reidratação oral e água”.

Queda de plaquetas é esperada nos casos de dengue

Os autores dos vídeos verificados aqui apresentam a folha do mamão como uma solução para aumentar as plaquetas – elementos do sangue que atuam na coagulação. De acordo com a médica infectologista Marise Reis, da UFRN, a queda de plaquetas está entre as alterações características da dengue.

“A queda de plaquetas é um parâmetro que a gente monitora para avaliar se a doença tem gravidade ou não”, esclarece Reis. A infectologista Eliana Bicudo, da SBI, também explicou que a doença inflamatória causada pelo vírus da dengue consome plaquetas na corrente sanguínea, por isso os níveis caem. “A partir do momento em que o vírus vai morrendo porque os anticorpos vão matando o vírus, ele vai diminuindo essa reação inflamatória e deixa de consumir plaquetas”, detalhou Bicudo.

Em um dos vídeos verificados, a autora diz ter tido dengue e afirma que o chá da folha do mamão foi responsável por aumentar as plaquetas dela. Segundo Eliana, não foi o chá da planta que fez a autora do vídeo melhorar, mas sim a evolução natural da doença com o passar do tempo. “Não é um chá especificamente o motivo da melhora dela. Os anticorpos dela é que começaram a combater o vírus. Com isso, ocorre uma menor destruição das plaquetas.”

Dengue não possui tratamento específico

De acordo com o Ministério da Saúde, a dengue é uma doença febril aguda, sistêmica, dinâmica, debilitante e autolimitada. Na página com informações sobre a doença, a pasta informa que a maioria dos doentes se recuperam, porém, parte deles pode progredir para formas graves, inclusive virem a óbito. “A quase totalidade dos óbitos por dengue é evitável e depende, na maioria das vezes, da qualidade da assistência prestada e da organização da rede de serviços de saúde”, explica a pasta.

Embora não exista um tratamento específico contra a doença, infectologistas consultados pelo Comprova destacaram a importância de pacientes com dengue se hidratarem. De acordo com Eliana Bicudo, a doença desidrata rapidamente pela febre, pelos vômitos e pela diarreia. Assim, os pacientes devem ingerir bastante líquido para evitar o agravamento do quadro. A infectologista comentou também que o volume de líquido pode ser limitante para alguns pacientes, o que pode gerar necessidade de hidratação venosa.

Segundo o infectologista Alexandre Naime Barbosa, os pacientes devem procurar o serviço médico logo nos primeiros dias e fazer hidratação de acordo com a fase da dengue em que ele se encontra. Barbosa também chamou atenção para as complicações da dengue e explicou que o termo “dengue hemorrágica” caiu em desuso. Segundo ele, a dengue grave, como é chamada, pode acontecer mesmo sem hemorragia. “A gente tem óbito por dengue sem sangramento, é por isso que a gente evita usar o termo dengue hemorrágica”, informou.

Conforme o Ministério da Saúde, quem apresentar febre de 39° a 40° graus de início repentino e pelo menos duas das seguintes manifestações – dor de cabeça, prostração, dores musculares e/ou articulares e dor atrás dos olhos – deve procurar imediatamente o serviço de saúde. A pasta orienta que os pacientes fiquem atentos após o período febril. “Com o declínio da febre (entre 3° e o 7° dia do início da doença), sinais de alarme podem estar presentes e marcar o início da piora no indivíduo. Esses sinais indicam o extravasamento de plasma dos vasos sanguíneos e/ou hemorragias.”

Os sintomas que caracterizam os sinais de alarme são: dor abdominal intensa e contínua; vômitos persistentes; acúmulo de líquidos em cavidades corporais (ascite, derrame pleural, derrame pericárdico); hipotensão postural e/ou lipotímia; letargia e/ou irritabilidade; aumento do tamanho do fígado (hepatomegalia) > 2cm; sangramento de mucosa e aumento progressivo do hematócrito.

O que diz o responsável pela publicação: Procurados, os autores dos vídeos que divulgam supostas propriedades da folha do mamão no tratamento da dengue não responderam à tentativa de contato.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que, em momentos de crise sanitária, as pessoas sejam incentivadas a tomar decisões prejudiciais à saúde individual ou coletiva, como seguir tratamentos não comprovados. Desconfie de publicações que não tragam link para a fonte dos estudos citados ou adotem tom alarmista. Na dúvida, procure as autoridades da área, como a OMS e o Ministério da Saúde, além de dados na imprensa profissional para obter informações confiáveis.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As alegações verificadas também foram desmentidas pelo UOL Confere, Agência Lupa e Aos Fatos. Ainda sobre a dengue, recentemente, o Comprova desmentiu a suposta eficácia da ivermectina contra a doença e classificou como falso um vídeo que indica o uso de vinagre de álcool como repelente contra o mosquito Aedes aegypti.

Conteúdo analisado: Vídeo publicado nas redes sociais em que o youtuber e blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido da Justiça, diz que deputados federais ingressaram com um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por colocar o Brasil em uma “zona de não neutralidade”, o que configuraria crime de responsabilidade. A denúncia estaria baseada na fala do mandatário durante uma coletiva de imprensa em Adis Abeba, na Etiópia, em 18 de fevereiro, quando fez um paralelo entre a guerra na Faixa de Gaza e o Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial. 

Comprova Explica: O presidente Lula classificou a resposta de Israel na Faixa de Gaza aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas como “genocídio” e “chacina”. Em seguida, comparou a ação israelense ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas, então chefiados por Adolf Hitler, no século XX. As declarações foram dadas por Lula no dia 18 de fevereiro, durante entrevista em Adis Abeba, na Etiópia, onde participou da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estados do Continente.

As falas levaram deputados federais da oposição, liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), a anunciarem que irão protocolar um pedido de impeachment contra o presidente, com a alegação de que a afirmação de Lula é “injustificável, leviana e absurda”, além de “uma afronta aos judeus, aos descendentes do horror do nazismo e algo que só fomenta o crescimento do antissemitismo no Brasil”. Os parlamentares alegam que ele cometeu crime de responsabilidade ao expor o Brasil ao perigo de guerra, por cometer ato de hostilidade contra Israel.

O termo “impeachment” esteve nos trending topics do X nos dois dias seguintes e expôs dúvidas dos usuários sobre um eventual processo de impedimento do presidente. Por isso, o Comprova decidiu explicar como funciona o processo e mostrar se as declarações de Lula se enquadram no que prevê a legislação para o tema.

A lei 1.079, de 10 de abril de 1950, e o artigo 85 da Constituição Federal regulam o processo de impeachment e estabelecem que o presidente pode ser afastado do cargo caso cometa crime de responsabilidade, como aqueles que atentem contra a Constituição e contra a existência da União; o livre exercício dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; e o cumprimento das decisões judiciárias.

A aceitação de um processo de impeachment depende do presidente da Câmara dos Deputados, e consiste em uma das principais responsabilidades de quem ocupa este cargo. A legislação brasileira diz que é permitido a qualquer cidadão denunciar perante à Casa o presidente da República ou ministro de Estado, por crime de responsabilidade. Apesar de o processo de impeachment ser um julgamento, trata-se de um processo eminentemente político.

Não há nenhuma norma no Regimento Interno da Câmara dos Deputados que exija o processamento automático ou com prazo estabelecido para pedidos de impeachment. Assim, cabe ao presidente da Casa decidir quando um processo de impeachment será iniciado ou não. Além disso, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a avaliação de admissibilidade dos requerimentos é política e não cabe intervenção da Justiça.

Como verificamos: A reportagem buscou a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950 e o artigo 85 da Constituição Federal para entender em quais casos o presidente da República pode sofrer um impeachment, e consultou o site e Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do STF para verificar quem é apto a fazer a solicitação e quais são os procedimentos, desde a denúncia até a possível aprovação. Também ouviu Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP).

Além disso, foram feitas consultas à Câmara dos Deputados para verificar quantos pedidos de afastamento foram protocolados no atual mandato de Lula e de seus antecessores desde 1990. O Comprova também confirmou com deputados da oposição a intenção de apresentar um pedido de impeachment contra o presidente.

Pedidos de impeachment fazem parte do jogo político

Em entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, em 18 de fevereiro, Lula definiu as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos pelo corte de ajuda humanitária para moradores da região e declarou: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

O governo de Israel repudiou as falas e declarou o presidente brasileiro persona non grata – expressão em latim que, no contexto diplomático, representa que um país se mostra contrário à presença de uma pessoa que integre uma missão diplomática ou representante de outro Estado em seu território -, até que se desculpe ou se retrate. Após a repercussão, deputados federais da oposição anunciaram que vão entrar com um pedido de impeachment contra Lula, sob a justificativa de que ele teria atentado contra a existência da União, exposto o Brasil ao risco de guerra e comprometido a neutralidade do país.

Para Rubens Beçak, professor da USP, a declaração de Lula não configura crime de responsabilidade, porque não atenta contra a governabilidade brasileira ou sua credibilidade. “Eu não vejo nas declarações nada mais a ser condenado do que uma declaração desastrada, não acho que dê substrato para um pedido de impeachment. Faz parte do jogo político pedir o impeachment, mas, apesar de deplorar as declarações, não acho que ainda chegamos nesse ponto”, disse.

Somente no atual mandato, já foram protocolados 18 pedidos de impeachment contra Lula, por variados atos. Um deles, por exemplo, protocolado em outubro passado, o acusou de atacar o Legislativo e o Judiciário brasileiro ao declarar, em janeiro de 2023, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, foi um “golpe”.

Todos os presidentes desde a redemocratização foram alvos de pedidos de impeachment, segundo levantamento da Câmara dos Deputados, com no mínimo quatro (Itamar Franco, 1992 a 1995) e, no máximo, 158 (Jair Bolsonaro, 2018 a 2022). Só dois requerimentos foram levados a cabo pela Casa, os que culminaram no impeachment de Fernando Collor, em 1992, e no de Dilma Rousseff, em 2016.

Apesar do processo de impeachment ser um julgamento, cabe somente ao presidente da Câmara dos Deputados a aceitação ou não da denúncia e decidir quando e se será iniciado. Não há norma no Regimento Interno da Casa que exija o processamento automático ou com prazo estabelecido para os pedidos. O Supremo Tribunal Federal também reforça que a admissibilidade dos requerimentos é política e não cabe intervenção da Justiça.

As formalidades da abertura do processo

O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados também afirma que qualquer cidadão pode fazer a denúncia, desde que a entregue assinada e com firma reconhecida, acompanhada de documentos que comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com indicação do local onde possam ser encontrados, bem como, se for o caso, apresentação de, no mínimo, cinco testemunhas.

Se o pedido for aprovado pelo presidente da Câmara, representantes de todos os partidos formarão, em até 48 horas, uma comissão especial para análise do requerimento. O denunciado também deve ser comunicado e tem até dez sessões parlamentares para se manifestar. A partir do pronunciamento ou do término do prazo previsto, a Comissão tem de cinco a dez sessões para oferecer o parecer, deferindo ou indeferindo o pedido.

Após 48 horas da publicação no Diário Oficial, em caso de deferimento, o parecer será incluído na ordem do dia da próxima sessão e será votado pelos deputados federais. O processo contra o presidente é instaurado somente se aprovado por dois terços dos parlamentares (342 do total de 513). Nesse caso, a denúncia segue para o Senado e, do contrário, é arquivado e o processo fica suspenso até o término do mandato presidencial.

Por que explicamos: A seção Comprova Explica esclarece assuntos em discussão nas redes sociais que têm potencial de gerar desinformação. O vídeo verificado pode causar dúvida sobre o processo de impeachment, quem pode protocolá-lo e por quais motivos. Ao conhecer o procedimento e observar que a oposição protocola pedidos semelhantes desde a redemocratização, o leitor pode dar a devida dimensão à denúncia apresentada agora.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu um boato que a Constituição permitiria revogar um mandato político por coletar assinaturas dos cidadãos. Na seção Comprova Explica, detalhou como age o mosquito da dengue geneticamente modificado e o que os protestos dos agricultores na Europa têm a ver com políticas ambientais.