Conteúdo investigado: Publicações acompanhadas por um vídeo da participação de Demétrio Magnoli no programa Em Pauta, da GloboNews, afirmam que o jornalista foi demitido após fazer comentários criticando a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

Onde foi publicado: X, WhatsApp e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o jornalista Demétrio Magnoli tenha sido demitido da GloboNews após opinar contra a Justiça Eleitoral no caso do julgamento de Moro. Magnoli continua atuando e, inclusive, participou da edição do programa Em Pauta de 8 de abril e teve vídeo do comentário publicado no perfil da emissora no Instagram.

A Globo negou que Magnoli tenha sido demitido da empresa.

Uma publicação no X (antigo Twitter) traz o vídeo em que o comentarista fala sobre Moro, em participação no Em Pauta no dia 1º de abril. No vídeo, Magnoli defende que o senador não seja cassado e destaca que o ex-juiz recebeu 2 milhões de votos. O jornalista conclui dizendo: “A soberania popular no Brasil vai dando lugar à soberania de seis juízes, esses caras aí que ninguém sabe o nome”.

O tuíte acrescenta, por escrito, que Demétrio teria dito: “Gostaria de informar aos amigos que eu não faço mais parte da @GloboNews”. No entanto, essa declaração não está registrada nos perfis do jornalista em redes sociais nem em outras fontes.

Outra usuária da rede social, cujo post foi excluído, também publicou o mesmo conteúdo, alegando que a demissão teria ligação com o “desgoverno e sua quadrilha”, referindo-se ao presidente Lula (PT). Conteúdos semelhantes foram publicados também no Facebook e no WhatsApp e foram enviados por leitores ao WhatsApp do Comprova.

O TRE-PR rejeitou na terça-feira, 9 de abril, por 5 votos a 2, a cassação do mandato de Moro. A Corte julgou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os partidos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma das publicações no X contava com 114,6 mil visualizações até 9 de abril.

Como verificamos: Primeiramente, realizamos buscas por palavras-chave no Google e nas redes sociais da GloboNews, que permitiu indicar a participação do jornalista em programas de datas posteriores às publicações com a alegação de que ele teria sido demitido do canal. Além disso, entramos em contato com a Globo.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: A GloboNews, por ser um canal do Grupo Globo, é constantemente alvo de ataques por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Por isso, muitas vezes comentários feitos por seus jornalistas, que coincidem com os ideais desses grupos, são utilizados como munição para endossar o discurso de que a emissora não permite pensamentos dissonantes em seus canais. Uma prova disso é que o vídeo com o comentário de Magnoli foi compartilhado pela deputada federal Bia Kicis (PL).

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O UOL Confere e o Boatos.org checaram postagens semelhantes e chegaram à mesma conclusão de que as afirmações são falsas. O Comprova também já investigou alegações semelhantes como a que comprovou que é falso que STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. O Comprova Explica também já mostrou o que foi a operação Lava Jato.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 10 de abril para incorporar o resultado do julgamento das ações que pediam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro.

Conteúdo investigado: Postagem alega que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou a impossibilidade de o governo pagar funcionários públicos. O texto alega que a dívida acumulada ultrapassará o Produto Interno Bruto (PIB), contesta os índices de inflação divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma que a Volkswagen anunciou sua saída do Brasil para o final de 2024 e sugere que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma conspiração para desviar a atenção dos problemas do país.

Onde foi publicado: X, Facebook e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha afirmado que o governo não terá dinheiro para pagar o funcionalismo público. Não foi encontrado nenhum registro dessa fala e o ministério confirmou que Haddad nunca fez tal afirmação. O Ministério do Planejamento e Orçamento, por sua vez, explicou que as despesas com pessoal são obrigatórias e, portanto, não podem deixar de ser pagas.

Também é falso que o PIB esteja caindo desde o segundo trimestre de 2023 e que os índices de inflação calculados pelo IBGE sejam falsos. Segundo divulgado pela instituição, o PIB brasileiro cresceu 2,9% frente a 2022 e registrou um avanço de 2,1% no último trimestre de 2023. Com o resultado, o Brasil voltou ao grupo das dez maiores economias do mundo, passando o Canadá e a Rússia, e ocupando a 9ª posição do ranking.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação brasileira, acelerou em fevereiro para 0,83%, segundo o IBGE. Esta foi a menor inflação para o mês de fevereiro desde 2020, quando o IPCA registrou alta de 0,25%. No ano, a inflação brasileira teve alta de 4,5%, no limite superior da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024.

Também é falso que a Volkswagen tenha anunciado a saída do Brasil para o final deste ano. No dia 1º de fevereiro de 2024 a empresa anunciou que fará um investimento de R$ 16 bilhões nas suas quatro fábricas no Brasil e lançará 16 carros até 2028.

A respeito dos gastos do governo, o g1 revelou que, no ano passado, a despesa total da administração pública ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões, mas, a partir de 2013, esses gastos sempre atingiram patamares superiores a R$ 1 trilhão. Em 2020, ano da pandemia, as despesas atingiram o valor recorde de R$ 2,45 trilhões.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de abril, o post tinha mais de 70 mil visualizações no X.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos sobre cada informação divulgada nos posts e encontramos informações contrárias ao que havia sido dito. Para confirmar, questionamos o IBGE, Volkswagen, Banco Central, B3 e ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento sobre a veracidade das informações divulgadas.

É falso que Haddad tenha dito que não haverá verba para o pagamento do funcionalismo público

Não foi possível encontrar nenhum registro de que o ministro da Fazenda tenha afirmado que não haverá verba para o pagamento do funcionalismo público. Na realidade, Haddad disse ter expectativa positiva para a economia brasileira em 2024. Em 24 de março, o jornal Valor Econômico publicou que o ministro afirmou que talvez seja necessário que o governo reveja as previsões modestas de crescimento do PIB para este ano, assim como ocorreu em 2023.

“O mercado achava que era menos de 1%, nós achávamos que era 2% e batemos quase 3% de crescimento. Podemos repetir eventualmente o bom desempenho da economia brasileira no ano passado. Eu penso que é um cenário muito positivo para repensar o desenvolvimento da indústria do Brasil”, afirmou Haddad, em solenidade no Palácio do Planalto.

Segundo o portal do governo brasileiro, a Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica mostra que o PIB alcançou R$ 10,9 trilhões em 2023, após ter acumulado R$ 2,8 trilhões no quarto trimestre do ano. O estudo também aponta que o setor da Indústria voltou a avançar no último trimestre de 2023 e que deve seguir a mesma tendência em 2024.

Volkswagen e General Motors não anunciaram suspensão das atividades no Brasil

O post afirma que a Volkswagen anunciou a saída da empresa do Brasil para o fim deste ano, o que é inverídico. Em novembro de 2021, segundo o g1, a montadora anunciou um investimento de R$ 7 bilhões na América Latina entre 2022 e 2026 e, em 1º de janeiro de 2024, foi divulgado que mais R$ 9 bilhões serão investidos até 2028 nas quatro fábricas em solo brasileiro: São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR).

“A Volkswagen reafirma sua confiança no Brasil e mais que dobra seus investimentos para R$ 16 bilhões. Vamos lançar 16 novos veículos até 2028, incluindo modelos híbridos, 100% elétricos e Total Flex”, declarou Ciro Possobom, CEO da Volkswagen do Brasil, à Forbes.

Já a General Motors (GM), também citada na postagem, anunciou durante solenidade em Brasília, com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, que tem intenção de renovar seu portfólio de veículos no Brasil e que dará início a um novo ciclo de investimentos no país no valor de R$7 bilhões a ser investidos entre 2024 e 2028. Segundo o site da montadora, o valor será destinado ao desenvolvimento de alternativas de mobilidade sustentável, à evolução das operações e à criação de novos negócios. Além disso, Shilpan Amin, presidente da General Motors International, também afirmou que o Brasil é um polo exportador de veículos para a América do Sul, sendo, portanto, estratégico para o plano global de expansão de negócios da GM.

Índices de inflação calculados pelo IBGE não são falsos

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, acelerou em fevereiro para 0,83%, segundo dados do IBGE divulgados no início de março. O resultado deste ano foi impulsionado, de acordo com o Instituto, pelos reajustes sazonais na Educação, os preços ainda elevados dos alimentos e a alta no preço da gasolina devido ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. Com o novo resultado de fevereiro, a inflação brasileira acumulou elevação de 4,5% nos últimos 12 meses.

De acordo com Mariana Viveiros, supervisora do IBGE na Bahia, os índices de inflação, assim como todas as estatísticas produzidas pelo IBGE, são “extremamente confiáveis”. Como garantia de veracidade, ela argumenta que o IBGE segue conceitos e metodologias, como coleta de dados e apuração, compartilhadas internacionalmente e referendadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas.

“Além disso, tanto os conceitos como as metodologias são disponibilizados de forma transparente em diversas publicações no site do Instituto, de forma que possam ser conhecidos, analisados e replicados. Ou seja, qualquer instituição (ou mesmo pessoa), que tenha conhecimento para ler, compreender e colocar em prática, consegue elaborar o seu próprio índice de inflação, nos moldes do IPCA”

Mariana ainda explica que, para a elaboração do IPCA, existe uma rede de coleta e supervisão em 16 estados brasileiros, além de uma equipe de especialistas no Rio de Janeiro que se dedicam às áreas de índices de preço e métodos de qualidade, com apuração, crítica e análise de dados. “As informações coletadas em estabelecimentos comerciais e de serviços podem ser, e por vezes são, conferidas localmente pelos supervisores, além de precisarem passar pelo crivo técnico das áreas centrais na Sede do IBGE, antes de serem divulgadas. Todo esse rigor metodológico e técnico garante a veracidade das informações.”

Ainda assim, é comum que as pessoas tenham uma percepção de que, por exemplo, está ocorrendo aumento nos preços dos alimentos apesar do índice de inflação estar dentro da meta de controle. “Essa é uma reclamação bem comum, que tem a ver com a ‘inflação pessoal de cada um’ e também com uma compreensão muitas vezes imprecisa do índice de inflação”, explica Mariana. Em 2024,, a meta de inflação do CMN é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O IPCA acumulado nos 12 meses está em 4,5%, no limite superior da meta para o ano.

“O IPCA é um índice geral de inflação que não necessariamente vai refletir as despesas e o custo de vida de cada pessoa ou família, pois cada pessoa ou família tem uma cesta própria de produtos e serviços que consome por mês, com pesos específicos no total das suas despesas, além de uma condição de renda individual/familiar total única”, disse Mariana.

A definição da cesta de produtos e serviços pesquisados para o cálculo do IPCA, bem como do peso de cada um deles, vem a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada periodicamente pelo IBGE. Os subitens (cesta de produtos e serviços a serem pesquisados) e os pesos de cada um deles na formação do índice geral retratam o grau de importância ou representatividade desses subitens na realidade das famílias, a partir dos hábitos de consumo. Para calcular o índice, são usados a média aritmética dos preços pesquisados em diferentes estabelecimentos comerciais de cada produto ou serviço analisado no mês corrente e os pesos de cada subitem.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação, que tem o perfil fechado para mensagens na plataforma X. Também não encontramos outros perfis do autor em redes sociais. Essa não é a primeira vez que ele se envolve em polêmica. Em fevereiro, ele acusou o senador Sérgio Moro (União Brasil) de vender inquéritos da Polícia Federal para o ex-governador paulista João Doria (PSDB). Na época, Moro respondeu que iria processar o autor, que excluiu a publicação e pediu desculpas. “Senador Moro, esta postagem foi repassada por mim e não esperava tamanha repercussão. Lamento o ocorrido e delibero minhas desculpas. Entendo que já tenha sido lançada e até onde se estende meu intuito de fato lamento. E desde já retiro a postagem…”, disse, na época.

O que podemos aprender com esta verificação: O post usa uma mensagem com uma série de informações falsas para descrever um cenário de crise no Brasil, muitas vezes utilizando de dados complexos para passar uma falsa credibilidade. Sempre que um conteúdo do tipo gerar algum sentimento de raiva, surpresa ou indignação, é importante checar se o conteúdo é verdadeiro antes de repassar.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma publicação foi recentemente checada pelo Estadão Verifica e pelo site Boatos.org. No ano passado, o Estadão Verifica checou um post que afirmava o anúncio do fechamento das fábricas da Volkswagen no Brasil. O Comprova também já checou informações enganosas sobre as contas públicas do governo.

Conteúdo investigado: Vídeo em que ator come em um restaurante em Portugal e diz: “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet, eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem”.

Onde foi publicado: Instagram, TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: O vídeo é satírico. Vivendo em Portugal há quase cinco anos, o ator Bemvindo Sequeira, 76 anos, se dedica a postar vídeos de humor nas redes sociais e oferece consultas de tarot. No vídeo em questão, o artista ironiza falas de pessoas contrárias à Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. O mecanismo de incentivo à cultura já foi alvo de peças de desinformação, entre elas, de que um produtor cultural teria ido a Portugal com dinheiro recebido via lei.

No vídeo, Bemvindo diz que “é bom ser comunista e poder gozar de todas as regalias que nos proporciona a Lei Rouanet”. A sátira se passa em um restaurante, onde ele é visto com um prato de moqueca e afirma que mandou trazer o prato típico brasileiro para Portugal de avião. “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem. Apesar da classe trabalhadora ser internacionalista, o camarão que eu estou comendo já andou pelo Brasil e agora chegou em Portugal e na Europa”, brinca.

Em entrevista ao Extra, Bemvindo afirma que vive no país com a aposentadoria e do dinheiro que tem guardado, além dos conteúdos humorísticos e consultas de tarot. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o nome do ator não consta entre os beneficiados pelos incentivos da Lei Rouanet.

O post analisado aqui reproduz a publicação do ator e a tira de seu contexto original. Na reprodução do vídeo, é possível encontrar comentários de pessoas que consideraram o conteúdo humorístico como verdadeiro. “nesse vídeo ele tá dando um alerta pra todos os brasileiros que tem muitos artistas fazendo isso”, disse um internauta. “lembrando que essas regalias quem pagam somos nós trabalhadores”, comentou outro usuário no TikTok.

Sátira, para o Comprova, são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de abril de 2024, o vídeo retirado de contexto e publicado no TikTok tinha 277,1 mil visualizações, número superior ao alcance da postagem original, no Instagram do ator, que contabilizava 69,5 mil visualizações. No Telegram, até a mesma data, o conteúdo alcançou 29 mil visualizações.

Como verificamos: Em uma pesquisa pelo nome do ator, foi possível encontrar o conteúdo original, publicado na conta dele no Instagram. Na própria legenda, o artista utiliza as hashtags “humor” e “comédia”, além de utilizar um tom humorístico e de deboche durante o vídeo.

Procuramos o MinC e também buscamos o contato com Bemvindo Sequeira através do e-mail disponibilizado em seu canal do YouTube. Também mandamos mensagem direta no Instagram, mas não houve resposta.

Quem é Bemvindo Sequeira

Ele é um ator, humorista, autor e diretor de teatro, cinema e televisão mineiro. Aos 76 anos, tem o título de primeiro ator registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Brasil. “Eu sou o ator número um da folha um do livro um. O primeiro ator registrado no Brasil. Eu, Lélia Abramo (1911-2004) e Wanda Lacerda (1923-2001), lideramos a campanha pela regulamentação da profissão de ator, por isso ganhamos número um. Como elas já morreram, só eu fiquei com esse título e não pretendo morrer tão cedo”, contou em entrevista à Caras em 2012.

Conhecido pela interpretação do personagem Bafo de Bode, na telenovela Tieta (1989), Bemvindo tem passagens pela TV Globo, Manchete e Record. É ainda autor dos livros Humor, graça e comédia (2004) e Memórias de um brasileiro (2021).

O ator se mudou para Portugal há cinco anos e vive sozinho no país desde 2021, quando perdeu a esposa, Crisálida Viegas, vítima de covid-19. Atualmente, Bemvindo é aposentado e conta que vive da aposentadoria junto com a poupança que fez durante a vida. Também dá consultas de búzios e tarot e mantém um canal no YouTube com 440 mil inscritos.

No perfil do Instagram, se descreve como “socialista, leonino, mineiro e cidadão baiano”. Em outras postagens, ele ironiza figuras políticas da direita e faz elogios ao governo atual.

Lei Rouanet não “tira” dinheiro de outras áreas

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do governo federal que permite que empresas e pessoas físicas possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal para que empresas ou pessoas físicas invistam parte do imposto de renda devido no fomento à cultura. Dessa forma, empresas ou pessoas físicas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração.

Comentários ao post investigado alegam, por exemplo, que o governo teria retirado dinheiro de programas como o Bolsa Família para dar dinheiro ao artista, mas não há transferência de dinheiro de áreas como educação, saúde, assistência social ou segurança para a Lei Rouanet.

O valor do imposto vai para os programas aprovados pelo Ministério da Cultura, em um investimento indireto. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes devem buscar empresas e pessoas dispostas a financiarem os projetos através dos impostos. Desse modo, o governo dá a autorização para a captação de um determinado montante, mas isso não significa que o proponente vai obter todo o dinheiro previsto.

De acordo com o Ministério da Cultura, a execução do projeto incentivado é acompanhada de forma eletrônica e segue critérios implementados no Salic. O objetivo é identificar possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento muda de acordo com o valor captado do projeto, que pode ser classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo ministério.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite enviar mensagem ao autor do post. O Comprova também buscou contato com Bemvindo Sequeira via Instagram e e-mail, mas não houve retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: Sátiras, quando tiradas do contexto, podem ter um potencial de gerar desinformação. Por isso, é importante ter acesso à publicação original para entender a intencionalidade do autor e não acreditar em interpretações do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou ser enganoso que Zeca Pagodinho recebeu milhões de reais pela Lei Rouanet por musical e que Ludmilla receberia R$ 5 milhões por programa televisivo que leva o nome dela. Também é enganoso que produtora cultural tenha captado R$ 2 milhões por “ser amiga de Lula”.

Conteúdo investigado: Post publicado em abril deste ano afirma que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Braga Netto (PL) é o atual presidente da República. O autor diz que o militar teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria repassado a faixa presidencial a ele por motivos pessoais.

Onde foi publicado: X e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto seja o atual presidente da República. Ao contrário do que afirma um post no X, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não empossou secretamente o militar como presidente do Brasil. Na foto que circula com o post, Braga Netto veste a faixa da Ordem do Mérito da Defesa e não a faixa presidencial, como sugere o responsável pela publicação.

O autor do texto diz que o militar, que também foi ministro da Defesa e assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente o teria repassado a faixa presidencial por motivos pessoais. A data coincide com um ato pró-Bolsonaro, convocado pelo próprio ex-presidente, que ocorreu em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Um vídeo no TikTok localizado pelo Comprova também usa a imagem de Braga Netto e vai além, sugerindo que “tá rolando algo muito sério nos bastidores da política aqui no Brasil”. O narrador diz que inicialmente pensou que era “coisa de ficção”, mas que posteriormente “foi mais a fundo” e achou fotos de Braga Netto com Bolsonaro “assinando um documento”, criando ar de dúvida e insinuação sobre as afirmações. O Comprova não conseguiu contato com o responsável pelo perfil para identificar as imagens mencionadas no vídeo.

Em nota enviada ao Comprova, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), do Brasil ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Depois disso, não houve qualquer mudança nos nomes que atualmente ocupam a presidência da República brasileira.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 5 de abril, a publicação somava 156,2 mil visualizações. No TikTok, até a mesma data, o vídeo tinha 51,6 mil reproduções.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos no Google a frase “Braga Netto presidente da república” e não encontramos nenhuma notícia relacionada. Depois, buscamos pelo significado da faixa utilizada por Braga Netto com a busca “faixa azul, verde e branca”, até entender que se tratava da Ordem do Mérito da Defesa. Na sequência, procuramos o Tribunal Superior Eleitoral, que enfatizou a diplomação de Lula (PT) como presidente da República, além do Ministério da Defesa, que não deu retorno até a publicação desta verificação.

Braga Netto não foi empossado presidente pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral desmentiu a existência de qualquer tipo de “solenidade secreta” e acrescentou ainda que a responsabilidade do tribunal pelas eleições se encerra com a diplomação dos eleitos, o que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na cerimônia, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro de 2022.

A diplomação encerra o pleito eleitoral com a entrega dos certificados aos eleitos. O documento assegura que os candidatos escolhidos por meio do voto estão aptos a exercer determinado cargo. Os diplomas são assinados, conforme o caso, pelo presidente do TSE, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou junta eleitoral.

Faixa da Ordem do Mérito da Defesa

A foto em que Braga Netto aparece usando uma faixa, utilizada para alegar a suposta posse secreta, é de abril de 2021, quando o militar assumiu o Ministério da Defesa no governo Bolsonaro.

A faixa é dada a pessoas que possuem o grau Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Defesa e tem as mesmas cores dos símbolos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Brasil. Criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, o grau máximo da Ordem do Mérito premia personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras que prestam relevantes serviços às Forças Armadas. Cada cor representa um órgão das Forças Armadas: Aeronáutica (azul), Exército (verde) e Marinha (branca).

Além de Braga Netto, outras personalidades também já receberam a homenagem da Ordem do Mérito da Defesa. Nomes como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Ricardo Lewandowski, ministro de Justiça e Segurança Pública; Rogério Marinho (PL), senador pelo Rio Grande do Norte; e André Mendonça, ex-advogado-geral da União e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já vestiram a faixa.

Com uma pesquisa de imagem no Google Lens, é possível ver que a foto de Braga Netto usando a faixa é utilizada em outras publicações oficiais do governo. Na lista de ministros da Defesa, por exemplo, Braga Netto aparece com a faixa na foto oficial. É a mesma imagem utilizada nas publicações aqui verificadas pelo Comprova. Outros ex-ministros também aparecem na foto oficial com a faixa. São eles: Joaquim Silva e Luna, Fernando Azevedo e Silva e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Em outra página do site do Ministério da Defesa, o atual ministro, José Mucio Monteiro Filho, também usa a faixa na sua foto de apresentação institucional.

O Relatório de Gestão do Ministério da Defesa referente ao ano de 2021, apresenta Braga Netto, na segunda página, com a mesma foto utilizada no post aqui verificado, usando a faixa azul, verde e branca na seção “mensagem do ministro da defesa”, na abertura do documento.

Referências recentes a Braga Netto

Braga Netto também foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição e mais recentemente passou a estar ligado ao plano de golpe de Estado tramado por bolsonaristas.

Nos últimos dias, o general voltou ao noticiário durante as prisões dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal decretada pelo então presidente Michel Temer naquele ano e o interventor nomeado era Braga Netto. O delegado Rivaldo Barbosa, preso junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, tomou posse como chefe de polícia civil na véspera das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 13 de março. Rivaldo é acusado de participar do planejamento da morte da vereadora, assassinada no dia seguinte, e de atrapalhar as investigações. A promoção de Rivaldo foi assinada por Braga Netto. Em comunicado à imprensa, o ex-ministro disse que o nome de Rivaldo foi indicado pelo general Richard Fernandes Nunes. “Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ”, afirmou.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível fazer contato com os responsáveis pelas publicações no X e no TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: É importante desconfiar de publicações que utilizam fotos antigas para criar uma suposta novidade em torno da figura retratada, dando a entender que a imagem representa um acontecimento recente. É preciso pesquisar em outras fontes de informação e de notícias confiáveis antes de tomar uma única publicação como verdade absoluta, sobretudo se tratando de um tema tão relevante como a presidência da República. Justamente por esse motivo, um acontecimento dessa natureza seria amplamente explorado pelo noticiário nacional, o que não é o caso.

Esse é um exemplo de publicação que pretende criar um suspense em torno de um assunto que supostamente ainda é segredo, gerando a ideia de que se informar por esse perfil tem algo de “especial” quando, na verdade, a afirmação não possui sustentação lógica. Com os 60 anos do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil, posts desse tipo podem sugerir que mais uma vez o país estaria sendo liderado por militares de forma “secreta” e sem que “quase ninguém” estivesse ainda sabendo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica publicou em 2022 que é falso que a faixa usada por Bolsonaro em uma cerimônia no Ministério da Defesa daria a ele o direito de permanecer no cargo por mais quatro anos sem ter sido eleito. Posts relacionados às eleições de 2022 também foram verificados pelo Comprova recentemente. No início de abril, o Comprova mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou provas das acusações que fez contra ministros do STF sobre um suposto pagamento de milhões de dólares em propina para favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições presidenciais.

Conteúdo investigado: Vídeo acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de lucrar “milhões de dólares” com o tráfico internacional de drogas, libertar chefes do crime organizado de prisões brasileiras e de manter associação criminosa com carteis de drogas mexicanos.

Segundo o post, os crimes teriam chegado ao conhecimento do FBI por meio da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que teria entregado as provas pessoalmente na sede do departamento de investigações americano, em Washington. Com isso, o diretor do FBI, Christopher Wray, teria enviado agentes para levar Moraes sob custódia para os Estados Unidos. O vídeo também afirma que um pedido de extradição teria sido feito ao ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, estabelecendo o prazo de 48 horas para o ministro se entregar.

Também é dito que Wray solicitou o bloqueio de contas de Alexandre de Moraes nos EUA, acusou o Brasil de permitir a entrada de traficantes e incluiu o país em uma “lista negra” por suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas. O diretor também teria feito um pedido à comunidade internacional para condenar o STF.

Conclusão do Comprova: É falso que o FBI tenha expedido uma ordem de prisão contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e que tenha deflagrado uma operação no Brasil.

Em vídeo que circula no YouTube, uma série de vozes masculinas afirma que o ministro estaria sendo acusado de possuir uma plantação de maconha nos Estados Unidos e de transportar e vender a droga em solo brasileiro, lucrando milhões de dólares na operação. O dinheiro, por sua vez, estaria em contas nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Segundo os narradores, Moraes também teria envolvimento em vendas de habeas corpus, lavagem de dinheiro para cartéis mexicanos e seria chefe de uma máfia dentro da Suprema Corte em associação com o PT, sendo, inclusive, o responsável por colocar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo de presidente do Brasil.

Não há registro de pedido de prisão contra Alexandre de Moraes

Segundo o vídeo, a operação do FBI seria uma consequência da entrega de provas contra Alexandre de Moraes por Paula Belmonte. Segundo a assessoria da parlamentar, “a deputada não encaminhou qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e nem contra outro órgão ou entidade”.

De fato, Paula Belmonte viajou a Washington em setembro de 2019, mas não houve visita à sede do FBI. Belmonte visitou a capital americana na qualidade de deputada federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instalada na Câmara dos Deputados. A parlamentar fazia parte de uma comitiva de deputados federais, também membros da CPI, com o objetivo restrito às apurações que envolviam a comissão. A assessoria ressaltou ainda que as passagens e a hospedagem foram custeadas com recursos próprios.

A visita de Paula Belmonte a Washington já foi alvo de boatos outras vezes, com a mesma alegação de que ela teria se encontrado com os agentes para apresentar provas contra Moraes. O vídeo ainda chega a relacionar a suposta visita ao FBI a um assalto sofrido pela parlamentar em setembro de 2023, dizendo se tratar de um atentado arquitetado por chefes de cartéis. A assessoria, no entanto, declara que em momento algum foi ventilado por ela e por ninguém de sua equipe, que poderia ser alvo de “algum tipo de perseguição”. Segundo a equipe de comunicação, o crime sofrido foi um retrato da “falência do Estado, quanto à Segurança Pública dos cidadãos, que no interior de um veículo de transporte individual, teve seu aparelho celular roubado”.

Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Federal (MPF) informou que não há registro de pedidos de prisão contra nenhum ministro do STF. “Não localizamos, em nossos sistemas, nenhum procedimento envolvendo supostos pedidos internacionais de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A mesma alegação já havia sido desmentida pela Reuters.

Um ministro do STF pode ser preso?

No caso de infração criminosa supostamente cometida por um ministro da Suprema Corte, a competência para julgamento é do próprio Supremo Tribunal Federal.

Em caso de crimes de responsabilidade, ou seja, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função, a competência para processar e julgar os membros do STF é do Senado, como consta na Constituição Federal.

O FBI tem autoridade para agir no Brasil?

A ação de uma força policial estrangeira não pode se sobrepor à soberania de um país. Segundo o site oficial da agência norte-americana, várias leis federais dos EUA dão ao FBI autoridade para investigar atividades criminosas em outros países, mas apenas quando convidado pelo país anfitrião. Na maioria dos casos, o país em questão reúne as provas necessárias e efetua as detenções em nome do FBI ou por meio de cooperação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de abril, o vídeo contabilizava 89 mil visualizações.

Como verificamos: Uma busca no Google pelos termos “FBI Alexandre de Moraes” mostrou que as acusações não são novas e já foram desmentidas outras vezes. Como o vídeo verificado cita a PGR, contatamos o órgão para saber se há algum processo envolvendo o ministro do Supremo e buscamos entender em que hipóteses um membro do STF seria julgado, e quem tem competência para julgar os magistrados. Também procuramos a assessoria da deputada Paula Belmonte, citada no vídeo, para responder às alegações.

O que diz o responsável pela publicação: O vídeo continua disponível, mas ao clicar no ícone do canal que postou o conteúdo, a página informa que o “canal não está mais disponível”, portanto não foi possível contato com o autor da publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos com desinformação sobre ministros do Supremo, sobretudo Moraes, têm sido amplamente disseminados nos últimos anos. É preciso observar com cautela postagens que relacionam crimes aos magistrados, mas que, ao mesmo tempo, não apresentam provas. Posts em tom de urgência ou com tarjas de pedidos de compartilhamentos devem ser verificados com uma pesquisa rápida em sites como o Google. Pela gravidade dos supostos crimes denunciados seria natural uma ampla cobertura jornalística da mídia.

Essas publicações também se valem de um desconhecimento geral da população sobre os processos jurídicos. Neste caso, a postagem cita a PGR e o ex-procurador Augusto Aras para dar mais credibilidade à informação. No entanto, não compete à Procuradoria julgar membros do STF.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já indicou ser falso, em 2023, a informação de que o FBI teria pedido extradição e prisão de Alexandre de Moraes. O ministro também já foi alvo de boatos que o acusam de ter instaurado uma “ditadura” no Brasil e forçado os cidadãos a aceitar a vitória de Lula, informação desmentida pelo Comprova. Também é falso que senador dos Estados Unidos tenha pedido a prisão de Moraes e que o magistrado tenha admitido fraude nas eleições de 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra uma montagem com fotos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e lista supostas ações desses ministros em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abaixo das imagens, há valores em milhões de dólares. No topo, a montagem diz: “Quanto custou? Bolsonaro denunciou”.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não há provas de que os ministros do STF receberam milhões de dólares em propina, como dito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação investigada aqui, que trata como verdade a fala de Bolsonaro, Edson Fachin recebeu US$ 30 milhões para soltar o presidente Lula (PT), mesma quantia paga para Luís Roberto Barroso impedir o voto impresso e “interferir no Legislativo”. Já Alexandre de Moraes teria obtido US$ 50 milhões para “impor ditadura no Brasil”, favorecer Lula nas eleições de 2022 e prender Bolsonaro.

A publicação investigada utiliza uma declaração de Bolsonaro durante uma reunião com a alta cúpula do então governo, em 5 de julho de 2022, para elaboração de um plano golpista, conforme relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo. Na ocasião, ele acusou os ministros, mas também afirmou que não tem prova alguma sobre o pagamento das quantias.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Barroso tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar para esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”, declarou o ex-presidente na ocasião.

Não há evidência de pagamento dos valores a Fachin, Barroso e Moraes, ou processo que investigue essas alegações. Como mostrado pelo Comprova em outras verificações, o Tribunal de Contas da União (TCU) e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais asseguraram que as eleições de 2022 foram seguras e transparentes. Procurado pela reportagem, o STF não quis comentar as acusações.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, o vídeo recebeu 9 mil curtidas e 2 mil comentários, além de mais de 11 mil compartilhamentos. A mesma gravação foi editada e republicada por vários outros perfis, mas sem alcance expressivo.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando notícias relacionadas às acusações feitas no post, com palavras-chave como “Bolsonaro denuncia propina” ou “Bolsonaro denuncia STF”. As buscas levaram a artigos que baseiam as afirmações usadas no post aqui verificado. Também fizemos pesquisas no portal do STF e nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados para verificar as demais alegações. Também procuramos a íntegra da fala de Bolsonaro, para entender o contexto das alegações, bem como informações sobre o relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, onde consta a declaração do ex-presidente.

Ministros do STF são julgados pelo Senado

Para tentar corroborar as acusações feitas por Bolsonaro, o autor do post lista uma série de atos que teriam sido cometidos pelos ministros do Supremo. Todas, porém, foram tiradas de contexto ou são enganosas.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que as acusações feitas por Bolsonaro não se tornaram denúncias por parte dele. Segundo a Constituição Federal, são os senadores que possuem atribuição para processar e julgar os ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade, como seriam as supostas vendas de sentenças.

Atualmente, há 47 representações contra os ministros em tramitação, a mais antiga de 2021, segundo o portal do Senado. Todas estão paradas na primeira etapa de uma proposição, que é a avaliação pela advocacia da Casa. Não há prazo para que isso aconteça. Todos os processos são públicos e podem ser acompanhados pelo site.

Fachin não soltou Lula

A publicação afirma que Edson Fachin “soltou Lula desprezando todo o processo legal” e “ignorou condenação em três instâncias por nove juízes”. O magistrado, na verdade, anulou condenações proferidas pela Justiça Federal em Curitiba, por considerar que essa não era a vara correta para os julgamentos. Os processos foram para a Justiça Federal do Distrito Federal, em 2021. Na época do voto de Fachin, Lula já estava fora da prisão. Ele foi solto em 2019 pela Justiça Federal em Curitiba após um julgamento no STF que teve repercussão geral para condenações em segunda instância.

A decisão do ministro afetou o andamento de três casos envolvendo o presidente Lula naquele momento: o triplex do Guarujá, que havia passado por duas instâncias; o sítio de Atibaia, confirmado em segunda instância; e doações do Instituto Lula, que não foram julgadas. Na avaliação do magistrado, as acusações não tinham relação com as denúncias de desvios na Petrobras, que eram alvo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Por essa razão, ficou decidido que os processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela então juíza da vara Gabriela Hardt deveriam ser retomados do zero em Brasília.

Sem nenhuma condenação válida, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão de Fachin foi referendada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3.

Voto impresso foi barrado na Câmara

O post também diz que o ministro Luís Roberto Barroso impediu o voto impresso. A proposta, no entanto, foi barrada na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2021, o plenário da Casa rejeitou o projeto de lei apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) que tornaria obrigatória a impressão de comprovantes em eleições, plebiscitos e referendos. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para o projeto avançar, mas, sem atingir a cota mínima, o texto foi arquivado.

Barroso já se pronunciou sobre o assunto na própria Câmara dos Deputados. Em junho de 2021, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro participou de uma comissão que tratava da PEC do Voto Impresso. Na ocasião, afirmou que se tratava de “uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Ele lembrou, ainda, que um teste realizado nas eleições de 2002 com as cédulas “não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados”.

Em outro momento, Barroso argumentou que o voto impresso aumenta a chance de fraudes. O TSE já fez simulações de cenários em que há a emissão das cédulas. “As urnas com os votos impressos precisam ser transportadas e armazenadas, com segurança, durante o período que os votos tiverem validade. É utópico acreditar ser possível garantir a segurança do transporte e do armazenamento das urnas, nas mais de 450 mil seções eleitorais de todo o país”, diz o tribunal.

Investigações anteriores do Comprova mostram que o sistema eleitoral brasileiro com urnas eletrônicas é seguro. A biometria tem sido a principal aposta do TSE para reafirmar a confiança no processo e impedir eventuais falhas de mesários.

Barroso negou crise com o Legislativo

Outra alegação da publicação é que Luís Roberto Barroso tenha interferido no Legislativo, “com ameaças a deputados com processos em tramitação no STF”. Entretanto, ao tomar posse como presidente do Supremo, em setembro de 2023, o ministro destacou que o Supremo não interfere nas atribuições do Congresso, como determina a Constituição.

Na ocasião, ele também negou que houvesse crise institucional entre a Corte e o Congresso causada por decisões dos magistrados ou dos parlamentares. “Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, declarou à época.

Não há “ditadura do STF”

O vídeo verificado diz que Alexandre de Moraes “impôs ditadura” e “acabou com a liberdade de expressão”. Em 2022, o Comprova já desmentiu que a imprensa internacional teria apontado censura e começo de ditadura do STF e TSE no Brasil. Responsável pela publicação à época, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) não mostrou as reportagens e também não foram encontradas matérias de veículos reconhecidos sobre uma suposta ditadura em curso no país a partir da atuação dos tribunais brasileiros.

À época, o parlamentar ainda afirmou que o ministro, que ocupa o cargo de presidente do TSE desde 2022, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Entretanto, outra verificação do Comprova mostrou que o magistrado disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade.

Competência legal de Moraes

A publicação falsa alega que o ministro Alexandre de Moraes “quer colocar Bolsonaro na cadeia mesmo sem ter competência legal”. O argumento faz parte da estratégia de defesa do ex-presidente em pelo menos dois casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Em um deles, há a tentativa de retirar o magistrado do caso que investiga as joias dadas como presentes oficiais e que teriam sido comercializadas ilegalmente no exterior na gestão Bolsonaro. Na avaliação dos advogados, o assunto não deveria ser tratado na Corte, mas sim na Justiça Federal de São Paulo, já que o caso investigado se passou no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O assunto chegou a ser tratado na instância inferior, mas foi remetido ao STF em agosto de 2023 após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro deste ano, a defesa pediu que as investigações conduzidas no Supremo sejam anuladas, alegando violação de regras por Moraes. O caso, no entanto, não só permanece na Corte, como também abriu caminho para outras apurações envolvendo o ex-presidente.

A mais recente diz respeito à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo a alta cúpula do governo Bolsonaro. No início deste ano, a defesa do ex-presidente voltou a pedir o afastamento do ministro – desta vez, da apuração da minuta golpista, da qual Moraes é relator. Os advogados alegam que o magistrado pode configurar como parte interessada no processo. Um pedido semelhante já havia sido julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que negou a suspeição de Moraes na apuração dos atos de 8 de janeiro.

O que diz o responsável pela publicação: Em resposta enviada ao Comprova, o autor da publicação afirmou que a denúncia foi feita por Bolsonaro, e que o vídeo fala por si, mesmo se for considerado “fake news”. Ele também disse que prefere fazer suas próprias publicações, em vez de falar à imprensa.

O que podemos aprender com esta verificação: Diante de publicações com tom alarmista, é sempre importante refletir se essas afirmações fazem sentido e se foram confirmadas por meios oficiais ou pela imprensa profissional. Como se tratam de denúncias graves, certamente teriam sido noticiadas caso houvesse alguma evidência de que são reais. Uma consulta em mecanismos de busca levaria à fala completa de Bolsonaro, em que ele reconhece não ter provas do que diz.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum que o Judiciário e seus membros sejam alvo de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que o STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. Outras verificações mostraram que declarações do ministro Gilmar Mendes foram editadas e tiradas do contexto para negar que os atos de 8 de janeiro foram tentativa de golpe e desacreditar o sistema eleitoral. O Comprova também já explicou como funciona o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o ‘poder de polícia’.

Conteúdo investigado: Um post no X viralizou com a seguinte mensagem: “Fala do Padre de Ouro Preto…. Na sexta-feira Santa, correndo o mundo! Repassando!”. O vídeo anexado aparentemente retrata um padre proferindo uma mensagem de cunho político, onde compara o povo brasileiro a Jesus Cristo e diz que “assim como mataram Jesus de Nazaré e o colocaram em meio a dois ladrões, nós vemos também, não somente jesus crucificado, mas o nosso povo brasileiro crucificado. Mas não entre dois ladrões, mas entre o Senado e o Congresso Nacional”. O padre continua dizendo que “como temos os algozes de Jesus Cristo, temos o algoz do povo na imagem do presidente”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Post engana ao relacionar a crítica feita por um padre durante uma celebração de Páscoa, em frente à Igreja São Francisco de Assis, em Ouro Preto (MG), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos atuais parlamentares do Congresso Nacional. A descrição do post indica que a gravação foi feita na última Sexta-feira Santa, em 29 de março. No entanto, o vídeo foi gravado em 15 de abril de 2017, com o sacerdote referindo-se a Michel Temer (MDB), então presidente da República, e aos deputados e senadores da época.

No vídeo, o padre, que não foi identificado, teria expressado uma analogia com a crucificação de Jesus entre dois ladrões e a situação atual do povo brasileiro, que estaria sendo oprimido por duas “corjas de ladrões”: o Senado e a Câmara.

“Assim, como mataram a Jesus de Nazaré e o colocaram no meio de dois ladrões, nós vemos também, não somente Jesus crucificado, mas o nosso povo brasileiro crucificado. Mas, meus irmãos e irmãs, não crucificado entre dois ladrões, mas duas corjas de ladrões, o Senado e o Congresso Nacional [o padre, provavelmente, se referia à Câmara, que forma, junto do Senado, o Congresso] E crucifica a cada dia o nosso povo, crucifica a cada dia esse nosso povo que tem que sair da cruz”, diz o religioso no vídeo.

Ainda nas imagens, o padre teria ressaltado a presença de algozes contemporâneos para a população, com ênfase no presidente do país, alegando ser responsável por usurpar direitos e submeter o povo a uma forma de crucificação por meio de suas ações.

“E aí, meus queridos irmãos e irmãs, assim como teve lá os algozes de Jesus, nós também temos aqui os algozes do povo, principalmente na figura do seu presidente, e continua a roubarem os direitos, a crucificá-lo cada dia, mais e mais. Meus queridos irmãos e irmãs, nós não estamos aqui para fazer teatro, nós estamos aqui para testemunhar a nossa fé, para darmos como um ato de fé e coragem”, finaliza o religioso.

Procurada pelo Comprova, a Arquidiocese de Mariana, que abriga a Igreja São Francisco de Assis, confirmou que o vídeo foi feito em 2017 e informou que, por se tratar de uma gravação antiga, os atuais sacerdotes presentes na cidade não têm mais informações sobre o assunto.

Na época, Michel Temer era o presidente da República e o governo estava em meio a uma série de reformas, incluindo a da Previdência e a desestruturação das políticas voltadas aos povos indígenas. Duas semanas antes das declarações do padre, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia expressado sua oposição às reformas. Além das palavras do padre, os tapetes de serragem em Ouro Preto, um dos símbolos tradicionais das celebrações da Páscoa, também exibiam manifestações de protesto contra o governo Temer.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até 4 de abril, o post já somava 33,9 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, no Google, fizemos uma busca pela frase “padre igreja Ouro Preto ladrões”. Como resultado da pesquisa, apareceu uma matéria do site Boatos.org, de 2023, explicando o contexto do vídeo. Também como resultado da pesquisa, encontramos uma matéria feita pelo site Rede Brasil Atual, em 2017, sobre a motivação da fala do religioso. Em seguida, procuramos a Arquidiocese de Mariana, em Minas Gerais, responsável pela igreja onde o vídeo foi gravado.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o autor do post, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Desconfie de publicações que usam recortes de vídeo sem informações de fontes, data de gravação e outros dados contextuais relevantes quando essas publicações são feitas por perfis em redes sociais que não sejam de profissionais ou veículos de comunicação conhecidos e mais ainda quando esses perfis não oferecem informações sobre quem está por trás das publicações. Este é um caso que permite compreender a importância de verificar cuidadosamente o contexto de vídeos e informações compartilhadas nas redes sociais. Neste caso, um vídeo que circulou nas redes sociais foi retirado de seu contexto original, levando a uma interpretação errônea sobre as críticas feitas pelo padre durante uma celebração de Páscoa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi verificado em 2023 pelo Boatos.org. Conteúdos críticos a Lula e ao PT são frequentemente checados pelo Comprova, como o que concluiu, por exemplo, ser enganoso vídeo antigo que sugere que Lula seja impopular e falso que dados de homem morto tenham sido usados para votar em 2022.

Conteúdo investigado: Post com foto de jornal alemão com o título “Protocolos secretos da Covid revelados” e a legenda: “Descobriram documentos oficiais do RKI (Robert Koch Institut), a ‘Anvisa alemã’, que confirmaram todas as teorias dos ‘negacionistas’. Segundo os próprios conselheiros do governo para a questão da pandemia, o ‘lockdown traria mais consequências maléficas do que o vírus. O uso de máscara era questionável e que a mortalidade da COVID era parecida com a da gripe’. Ou seja, tudo aquilo que quem falou, quando da pandemia, era perseguido e até processado criminalmente”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Post engana ao afirmar que documentos do Robert Koch Institut (RKI), órgão do governo alemão que monitora doenças infecciosas, confirmaram que o lockdown seria mais prejudicial do que o novo coronavírus, que o uso de máscara era questionável e que a mortalidade da covid-19 era semelhante à da gripe.

De fato, houve documentos do órgão publicados com essas afirmações, mas as opiniões não representam o posicionamento oficial do instituto. Contatado pelo Comprova, o RKI afirmou que os documentos são resumos de discussões da equipe de crise de covid-19 que refletem o nível de conhecimento em diferentes datas e que nessas conversas são abordadas diferentes perspectivas. “As declarações individuais feitas no contexto de tais discussões não refletem necessariamente a posição acordada do RKI”, informou o instituto.

Diferentemente do que sugere o post enganoso, tanto os lockdowns quanto o uso de máscaras continuaram sendo defendidos pelo RKI ao longo da pandemia.

Segundo o post enganoso, o RKI afirmou que o lockdown era mais prejudicial do que o vírus, mas não foi isso que o documento mostrava. Ele trazia um alerta de que os lockdowns mostraram um aumento esperado da mortalidade infantil na África. Além de falar sobre a questão do confinamento no continente africano, onde a realidade é diferente, a citação sobre a mortalidade infantil era um dado e não refletia o posicionamento do RKI, que defendia os lockdowns na Alemanha, que teve bloqueios parciais e totais de circulação de pessoas.

Sobre o uso de máscaras, o RKI afirma ter recomendado a proteção assim que percebeu que elas poderiam conter a transmissão do vírus, antes mesmo de outros países europeus. No fim de janeiro de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) não tinha decretado a pandemia (isso só ocorreria em março), o RKI sugeriu que pessoas com algum sintoma de infecção respiratória aguda usassem a proteção facial em espaços públicos. E, no início de abril daquele ano, passou a recomendar o uso geral de máscaras pela população.

A OMS só começou a recomendar o uso do item de proteção em junho de 2020 e, em fevereiro de 2023, afirmou que o uso de máscara continuava sendo uma das estratégias para reduzir a transmissão do vírus. Em página sobre a covid atualizada em outubro do ano passado, quando já havia sido decretado o fim da pandemia, o órgão afirma que “o uso de máscara reduz a propagação de doenças respiratórias na comunidade, reduzindo o número de partículas infecciosas que podem ser inaladas ou exaladas”.

Outra teoria negacionista citada no post enganoso e que aparece no documento do RKI, de que a mortalidade da covid era parecida com a da gripe, também não faz sentido. De 2020 a 2022, morreram de covid na Alemanha, segundo o Robert Koch Institut, 161,5 mil pessoas – destas, 65 mil ocorreram no inverno de 2020/2021. Para efeito de comparação, o órgão cita em seu site que, “na pior onda de gripe das últimas décadas, no inverno de 2017/2018, ocorreram cerca de 25 mil mortes”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 1 de abril, a publicação havia sido visualizada 70,4 mil vezes no X.

Como verificamos: Buscamos no Google o título da reportagem em alemão mostrado no post e descobrimos que a matéria foi publicada pelo jornal Bild, cuja sede é em Berlim. Confirmamos a publicação na versão impressa por meio do site Front Pages, que mostra capas de jornais do mundo todo. No Google Tradutor, traduzimos o conteúdo da reportagem. E, em outra busca realizada no Google sobre essa discussão na Alemanha, foi possível encontrar uma reportagem publicada pelo The Telegraph.

Entramos em contato com o RKI por e-mail, que negou o conteúdo alarmante do post e enviou uma verificação feita pelo veículo alemão Tagesschau com o título “Os arquivos RKI e o escândalo que não é escândalo”. Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem do site, o “conteúdo é muito menos explosivo do que se afirma” e as atas foram escandalizadas, com declarações tiradas de contexto.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o autor do post, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Dados reais podem ser tirados de contexto com o objetivo de desinformar. O post se refere a documentos do RKI, mas que retratavam opiniões emitidas em momentos da pandemia nos quais os integrantes do comitê de crise alemão ainda não tinham conhecimento completo sobre as dinâmicas da doença e que não consistiam no posicionamento oficial do órgão. Para não cair na desinformação, quando vir posts com conteúdos muito bombásticos, o primeiro passo é refletir se aquilo faz sentido. Como os órgãos de saúde informaram desde o início da pandemia, os cientistas estavam estudando como o vírus agia e as medidas de proteção foram divulgadas em etapas diferentes em cada país de acordo com o número de mortes. Foi provado, para ficar apenas em um exemplo do conteúdo do post, que o uso de máscaras foi eficaz. Também vale sempre buscar a informação em outros sites. Neste caso, uma busca na plataforma do RKI mostraria o que o órgão acredita até hoje.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Como citado anteriormente, o veículo alemão Tagesschau também verificou posts semelhantes ao verificado aqui. E, sobre pandemia, o Comprova já concluiu, por exemplo, ser enganoso que pesquisadores descobriram relação entre vacina e covid longa e falso que haja evidências de que suramina elimine vacina do organismo de imunizados contra a covid.

Conteúdo investigado: Um vídeo exibe uma sequência de personalidades perguntando quem mandou matar a vereadora Marielle Franco e atribui a essas pessoas a alcunha de “esquerdistas”. “Esquerdistas perguntando ‘quem mandou matar Marielle?’”, diz o trecho final do vídeo de 44 segundos, que abre com Flávio Dino e, depois, mostra Patrícia Lélis dizendo “foi o Bolsonaro. Na verdade, foi o Flávio Bolsonaro”. Em seguida, Reinaldo Azevedo, Anielle Franco e por último o presidente Lula (PT). O vídeo finaliza com a imagem de Domingos Brazão vestindo uma camisa estampada com a foto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sugerindo correlação entre o acusado de matar a vereadora e a esquerda.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Diante da repercussão envolvendo a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), as redes sociais foram tomadas por conteúdos que tentam jogar os Brazão, acusados de mandar matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes, no colo do PT e de Jair Bolsonaro (PL). O caso se tornou parte da disputa política nacional polarizada, mas a trajetória dos irmãos Brazão indica que a família legislava em campo oposto ao da vereadora, representante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo a delação do ex-PM Ronnie Lessa, que levou à prisão dos irmãos, a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal do Rio teria sido o estopim para que os Brazão resolvessem matar Marielle. O PL previa regularização de terrenos e construções irregulares nas zonas norte e oeste do Rio. “No mesmo sentido, apontam diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial do Domingos, em atividades criminosas, incluindo as relacionadas com milícias e grilagem de terras. Por fim, ficou designada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia”, diz trecho do relatório da PF.

Os irmãos Brazão são políticos influentes e veteranos no Rio de Janeiro, com décadas de mandatos em casas legislativas. Antes de entrar para a política, eles eram donos de postos de combustível no Rio. Ambos se elegeram e se mantiveram em cargos públicos principalmente com votos conquistados no reduto eleitoral da família, em bairros como Gardênia Azul e Rio das Pedras, na zona oeste da cidade.

No relatório final da CPI das Milícias, de 2008, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os irmãos são citados como políticos influentes nessas regiões. A influência se estende a várias instâncias de poder no estado. O nome do então deputado Domingos Brazão, do PMDB, aparece na seção “acusados de chefiar milícias” e “tendo feito campanha em Rio das Pedras”. Em outra página, Domingos Brazão (então deputado) e Chiquinho Brazão (então vereador) aparecem juntos como detentores de influência política em outros bairros dominados por grupos de milicianos – Campinho (comunidade do Fubá e Pedra Rachada) e Oswaldo Cruz.

A trajetória de Domingos Brazão

Domingos Brazão começou a carreira antes do irmão Chiquinho. Foi vereador, deputado estadual e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Segundo sua biografia no site da Alerj, Brazão é filho caçula de imigrantes portugueses e nasceu em Jacarepaguá. O bairro é um dos maiores do Rio, com 653 mil habitantes, número maior que o de 99% das cidades do Brasil. Ele começou a carreira política em 1994, como suplente de vereador pelo Partido Liberal (PL), migrando posteriormente para o PTB e MDB. Em 1996, elegeu-se vereador.

Em 1998, candidatou-se a deputado estadual e foi eleito. Em 2000, foi candidato à prefeitura do Rio pelo PTdoB e ficou em 8º lugar. Em 2011, Domingos teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposta compra de votos por meio do Centro de Ação Social Gente Solidária, ONG vinculada ao deputado e onde ocorreria prática de assistencialismo, de acordo com a acusação. Com liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu manter o mandato. Quando era deputado, virou réu em processo por abuso de poder econômico e compra de votos. Chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo depois de absolvição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi líder do PMDB na Alerj e frequentou a casa legislativa durante cinco mandatos consecutivos, até 2015, quando foi aprovado como conselheiro do TCE-RJ.

Para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-RJ, Brazão foi eleito pela maioria dos seus pares na Alerj. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feita pelo governo estadual. Dois anos depois, em 2017, foi preso pela Lava Jato, durante a Operação Quinto do Ouro, por corrupção. Ele foi acusado, junto com outros conselheiros, de receber propina de empresários que tinham contrato com o estado. Ficou na cadeia apenas uma semana.

A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani. Brazão foi solto pelo STF, que permitiu a ele o retorno ao cargo de conselheiro no TCE. Domingos ficou afastado por seis anos. Ele retornou em outubro do ano passado, mas ainda responde ao processo, que ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse período, recebeu salário de R$ 52 mil por mês.

Domingos Brazão tem uma carreira marcada por processos, investigações e inclusive outra acusação de assassinato. Ele admitiu ter matado uma pessoa. Em entrevista à TV Globo em junho de 2014, quando era deputado estadual, ele disse: “eu realmente matei uma pessoa há quase 30 anos porque atentou contra a minha vida e a da minha família. Mas a Justiça, à época, teve informações disso e o Tribunal de Justiça me absolveu”. As investigações apontaram que o homicídio teve relação com grilagem de terra, mas o então deputado não foi condenado. Ele também chegou a ser investigado por fazer parte de uma máfia de adulteração de combustíveis.

A trajetória de Chiquinho Brazão

João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, foi eleito vereador pela primeira vez em 2004. Ficou na Câmara Municipal do Rio durante 14 anos, reeleito em 2008, 2012 e 2016, num total de quatro mandatos consecutivos. O parlamentar conviveu com Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em vídeo de setembro de 2017, o então vereador e agora deputado federal aparece ao lado da vereadora do Psol, que estava no primeiro mandato. Ele estava no quarto e último mandato na Câmara, na época pelo PMDB.

Em 2019, Chiquinho Brazão renunciou para assumir o cargo de deputado federal. Em sua biografia no site da Câmara dos Deputados, Brazão se define como empresário e informa que seu nível de escolaridade é até o ensino médio. Em fevereiro de 2024, pediu licença da Câmara para assumir o cargo de secretário especial de Ação Comunitária do município do Rio. Depois, reassumiu o posto na Câmara no início de fevereiro deste ano. Chiquinho pediu para sair da secretaria depois dos primeiros rumores sobre sua possível participação na morte de Marielle.

Ainda na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em 2013, Chiquinho liderou a CPI dos Ônibus, cujo objetivo era investigar irregularidades no transporte público urbano. De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, o relatório final ignorou um parecer técnico elaborado pela própria comissão, não citou desvios encontrados nas investigações e não propôs mudanças na legislação. A votação que aprovou o documento teve bate-boca entre os vereadores, segundo o jornal.

Nas eleições de 2018, Chiquinho Brazão conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados e foi reeleito em 2022. Em uma postagem em seu perfil do Instagram, no dia 27 de fevereiro de 2024, o deputado enfatiza o Projeto de Lei nº 146/2021, de sua autoria, que propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres.

As relações políticas da família Brazão

A atuação dos Brazão na política não se restringe à ideologia de um único partido político. Domingos passou pelo PL, pelo PTB e pelo MDB. Chiquinho passou pelo MDB, pelo Avante e pelo União Brasil. Ele fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. “Pelo bem do país, fizemos uma bela carreata de apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Percorremos diversas ruas de Jacarepaguá e bairros adjacentes, e por onde passamos não tinha outra manifestação a não ser ‘vamos com Bolsonaro'”, escreveu nas redes sociais.

Então filiado ao MDB, Domingos Brazão fez campanha pela reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, antes de se tornar conselheiro do TCE. Na época, posou em fotos ao lado do ex-deputado federal Eduardo Cunha em carreatas pelo Rio. Em um vídeo de 2014, Domingos aparece dizendo que Cunha era o melhor deputado federal do Brasil e defensor do estado do Rio de Janeiro.

A família Brazão hoje conta com outros dois integrantes na política e planeja lançar o quarto nome nas eleições municipais deste ano. Pedro Brazão (União) é deputado estadual no Rio e irmão de Domingos e Chiquinho. Para as eleições municipais deste ano, o filho de Domingos Brazão, Kaio Brazão, será um dos principais candidatos a vereador do Republicanos no Rio.

Em entrevista ao Metrópoles em janeiro deste ano, Domingos disse que “ninguém tirou mais proveito da morte da Marielle que o Psol” e que tem boa relação com políticos de diferentes partidos. “Não tenho relação nenhuma com o Marcelo Freixo (PT), mas acho que ele também não me via como inimigo”, diz. Na entrevista, Brazão cita também um almoço com André Ceciliano (PT) poucos meses antes.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A associação dos irmãos Brazão, em específico Domingos Brazão, com o PT e o crime organizado em peças de desinformação pode ser uma estratégia para manipular a opinião pública e gerar divisão política, contribuindo para a polarização diante de um assunto de grande repercussão. As acusações e a tentativa de culpabilizar a esquerda pelo assassinato de Marielle Franco podem ser interpretadas como parte de uma narrativa política mais ampla, visando a desacreditar adversários políticos e fortalecer determinadas agendas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o autor da publicação mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de março, o post teve 5.176 visualizações no X.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos na internet conteúdos sobre a vida política e os pormenores dos irmãos Brazão. Em seguida, nos debruçamos em entender a relação deles com o PT e com o bolsonarismo até chegarmos ao assassinato da vereadora Marielle Franco e os desdobramentos da investigação que apura a morte da parlamentar em março de 2018. Utilizamos principalmente informações de seus perfis oficiais em órgãos públicos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos publicou este mês uma matéria explicando que desde 2018 publicações nas redes sociais usam a família Brazão para culpar a esquerda pela morte de Marielle, utilizando a trajetória dos Brazão para gerar desinformação. A imagem de Domingos Brazão usando uma camisa com a foto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vem sendo usada em discursos de polarização política e já foi checada por outros portais. Em novembro de 2019, a AFP publicou que é Domingos Brazão, e não o porteiro do condomínio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro. A Reuters também publicou uma checagem mostrando que uma foto de Lula com Domingos Brazão, indicando Brazão como mandante da morte de Marielle, é montagem.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra um site que provaria que os documentos do pai do autor do post, morto há mais de duas décadas, foram usados para votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo no qual um homem diz que há registros de que seu pai, Nelson do Prado, que morreu no ano 2000, votou no então candidato Lula (PT) nas últimas eleições presidenciais.

Segundo o autor, um site informaria o voto de cada pessoa com base no CPF. No entanto, o voto no Brasil é secreto, conforme a Constituição Federal, e nem a Justiça Eleitoral consegue dizer em qual candidato cada eleitor votou. Além disso, o TSE informou ao Comprova que o homem mostrado no vídeo sequer possuía título de eleitor, e, portanto, não poderia ter votado na eleição de 2022, nem nas anteriores.

Publicações nas redes sociais divulgam esse endereço pelo menos desde dezembro de 2022 para tentar deslegitimar o resultado da eleição. A Justiça Eleitoral já alertou mais de uma vez que o site é falso e potencialmente perigoso, porque pode usar indevidamente os dados pessoais fornecidos.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 28 de março, o vídeo tinha 45 mil visualizações no X.

Como verificamos: Fizemos uma busca pelo nome do site divulgado no vídeo no Google, e vimos que a Justiça Eleitoral já havia desmentido o vídeo em 2022. Entramos em contato com o TSE para verificar se havia algum registro de voto de “Nelson do Prado” em 2022, e a corte informou que ele não possuía sequer título de eleitor, portanto não poderia ter votado naquele ano ou em nenhum anterior.

Para confirmar, buscamos o CPF citado pelo post na consulta à situação eleitoral no site do TSE, e vimos que esse documento não consta no Cadastro Eleitoral.

Por fim, buscamos o artigo da Constituição Federal que garante o voto secreto, e artigos da Justiça Eleitoral que asseguram que é impossível associar o eleitor ao voto depositado na urna.

Dados da urna não associam eleitor ao voto depositado

Nenhum site conseguiria ligar o voto ao eleitor, mesmo que usasse dados da Justiça Eleitoral, segundo o TSE. De acordo com a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica está programada para somente gravar se determinado eleitor já registrou o voto, sem indicar qual o candidato escolhido para preservar o sigilo, direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.

“O armazenamento dos votos é feito de modo que ninguém, nem mesmo a Justiça Eleitoral, possa saber em qual candidato cada eleitor votou”, esclarece a corte. Os dados são públicos e podem ser consultados no sistema Resultados.

Não há nenhuma evidência de que o pleito de 2022 tenha sido fraudado. Pelo contrário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais asseguraram que o processo foi seguro e transparente.

O TSE também recomenda cuidado ao fornecer dados pessoais, como CPF e título de eleitor, a qualquer site, porque os dados podem ser usados indevidamente.

Justiça Eleitoral cancela título de pessoas falecidas

Casos semelhantes, onde pessoas afirmam que eleitores falecidos teriam votado nas eleições gerais de 2022, já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral e por verificações do Comprova. Os posts têm dinâmicas similares e relacionam o registro de CPF ao site “Veja Seu Voto”.

Desde 2020, o TSE usa uma plataforma unificada em que os cartórios devem registrar as mortes mensalmente. Não é necessário, mas os familiares podem informar a morte no cartório onde consta a inscrição eleitoral, apresentando a certidão de óbito. A partir dessas comunicações, o título eleitoral da pessoa falecida é cancelado. Portanto, não é possível que uma pessoa utilize dados de um eleitor falecido para votar nas eleições.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo no X, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É fundamental verificar a veracidade de alegações antes de aceitá-las como verdadeiras. Nesse caso, é preciso desconfiar de conteúdos que tentam desacreditar o sistema eleitoral para induzir que algum candidato poderia se beneficiar da suposta fraude. Por se tratar de uma denúncia grave, caso fosse verdadeira, teria sido amplamente divulgada nos veículos de imprensa. Uma rápida pesquisa utilizando palavras-chaves da publicação mostraria que se trata de uma desinformação antiga.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O TSE e o Boatos.org verificaram e desmentiram o mesmo vídeo. O Comprova também já mostrou anteriormente que outros conteúdos sobre o mesmo site e um suposto vazamento de nomes e votos de todos os eleitores nas eleições de 2022 eram falsos.