O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2023-09-13

Barragens no Vale do Taquari (RS) não têm comportas que poderiam controlar o fluxo de água; enchente foi causada por ciclone

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Falso
São falsos os posts que alegam que as barragens do Rio Taquari, que cruza a região mais afetada pelas enchentes dos dias 4 e 5 de setembro no Rio Grande do Sul, se romperam ou tiveram suas comportas abertas. As estruturas sequer têm comportas capazes de controlar o fluxo de água e, segundo a empresa que administra as hidrelétricas, elas se mantiveram íntegras durante a passagem do ciclone extratropical que atingiu a região. Autoridades estaduais, federais e meteorologistas afirmam que o grande volume de água que alagou as cidades do Vale do Taquari foi causado por eventos climáticos naturais.

Conteúdo investigado: Vídeos e publicações em texto que circulam nas redes sociais trazem pessoas afirmando que as enchentes em municípios do Rio Grande do Sul, que deixaram dezenas de mortos, foram provocadas pela abertura de comportas em represas dos rios das Antas e Taquari.

Onde foi publicado: TikTok, X (antigo Twitter), Instagram e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: As enchentes que devastaram cidades no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 5 de setembro não foram causadas ou agravadas pela abertura de comportas de barragens da região, diferentemente do que apontam falsamente vídeos e postagens em texto nas redes sociais e distribuídas em aplicativos de mensagem.

Segundo a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), que administra três hidrelétricas do rio das Antas e do rio Taquari, as barragens sequer possuem comportas capazes de “segurar” a água represada. A Usina de Castro Alves, que fica na área mais afetada, não tem comporta nenhuma. Todas elas utilizam a força da correnteza do rio e a gravidade para gerar energia.

Ao Estadão Verifica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização de geração hidrelétrica, reforçou que as cheias não poderiam ser agravadas por conta da estrutura das barragens. A Agência Nacional de Águas (ANA) também confirmou ao veículo que a produção de energia é feita apenas com a força da correnteza, sem uso de comportas.

Além de negar ter aberto as supostas comportas, a Ceran ressaltou ainda que não foi registrado nenhum rompimento. “Durante as cheias monitoramos em tempo real todas as estruturas, que em nenhum momento, apresentaram anomalias que indicassem risco de rompimento, o que não levou ao acionamento das sirenes de emergência”, diz nota no site.

Especialistas e autoridades em meteorologia afirmam que as chuvas volumosas que causaram os alagamentos no Vale do Taquari foram provocadas por um fenômeno natural: um ciclone extratropical que se formou em um sistema de baixa pressão na região e que pode ter sido agravado pelo estacionamento de uma frente com ar quente e úmido vindo da região Amazônica.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de setembro, a publicação no Instagram alcançava 21,8 mil curtidas e 1,4 mil comentários. Os posts no X somavam 210 mil visualizações, 10,5 mil curtidas e 4,2 mil compartilhamentos. No TikTok, até o dia 11 de setembro, o vídeo tinha 228 mil visualizações. O conteúdo foi excluído posteriormente da plataforma.

Como verificamos: O primeiro passo foi reunir informações sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e fatores que causaram a tragédia. O Comprova também buscou posicionamentos oficiais de órgãos como o MPF, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Aneel e a ANA. Por fim, entrou em contato com os responsáveis pelas publicações dos conteúdos nas redes sociais.

Tragédia foi resultado de ciclone extratropical e massa de ar quente

As enchentes na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, foram resultado de um ciclone extratropical. O fenômeno, que provocou enchentes, destelhamento de casas, queda de árvores e mortes, é causado por sistemas de baixa pressão atmosférica.

“Quanto mais baixa a pressão atmosférica, mais intensos são os ventos e maior é o potencial para formação de nuvens carregadas, que podem provocar chuva intensa”, disse o Climatempo ao Estadão.

Em entrevista à CNN, a meteorologista Maria Clara Sassaki afirmou que a frequência de formação dos ciclones extratropicais no Sul do Brasil não está maior, mas que eles estão surgindo com mais intensidade.

“As águas dos oceanos estão mais quentes do que o normal e isso aumenta a intensidade dos ciclones extratropicais, por isso a gente tem chamado a atenção para esses sistemas que vêm com rajadas de vento acima do normal, tempestades muito próximas umas das outras. A água mais quente serve de combustível para que essas áreas de baixa pressão ganhem intensidade”, explicou.

O Climatempo informou ainda que essa é a segunda maior enchente já registrada no rio Taquari, que alcançou 29,45 metros no primeiro fim de semana de setembro no ponto de medição da cidade de Lajeado. A maior cheia foi registrada em 1941, quando o rio chegou a 29,92 metros.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, desde junho, ao menos quatro ciclones extratropicais já atingiram o Sul do país.

Segundo o pesquisador Manoel Alonso Gan, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nem todo ciclone é intenso e provoca ventos fortes o suficiente para provocar destruição, mas os mais intensos costumam ocorrer na costa da região Sul entre maio e setembro. Isso decorre da diferença de temperatura e umidade entre o continente e as águas do mar próximas à costa, ou seja, o deslocamento do ciclone do continente mais frio e seco em direção ao oceano mais quente contribui para que haja transferência de calor e umidade do oceano para a atmosfera.

Conforme Gan, a tragédia no Rio Grande do Sul não pode ser atribuída exclusivamente a um ciclone extratropical. Ele explica que, concomitantemente, podem ter ocorrido o estacionamento de uma frente com ar quente e úmido vindo da região Amazônica e a formação de baixa pressão. Uma análise detalhada desse evento será feita pelo Inpe para avaliar todos os fenômenos e fatores que contribuíram para a situação.

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando as providências adotadas em relação às enchentes. Em 7 de setembro, o órgão instaurou um inquérito civil público para identificar eventuais irregularidades e seus responsáveis, e possíveis ações preventivas que poderiam ser adotadas no enfrentamento de situações climáticas extremas.

Não houve rompimento de barragens ou abertura de comportas

A Ceran, que administra três barragens hidrelétricas no rio das Antas/Taquari, afirmou que não houve nenhuma anormalidade na operação das estruturas, nem rompimento acidental, nem abertura de comportas.

Sobre um possível rompimento, a Ceran emitiu nota no site negando essa possibilidade, o que explica por que as sirenes de alerta não foram acionadas. “Durante as cheias monitoramos em tempo real todas as estruturas, que em nenhum momento, apresentaram anomalias que indicassem risco de rompimento, o que não levou ao acionamento das sirenes de emergência. Reforçamos que todos os protocolos de segurança de barragem foram cumpridos durante o evento, incluindo as comunicações com as Defesas Civis dos municípios, que atuaram junto à população.”

Ao jornal GZH, a companhia reforçou que também não houve abertura de comportas para liberação da água porque as estruturas, em especial a de Castro Alves – mais atingida pela chuva – não têm comportas que retenham água.

“Infelizmente, as barragens não conseguem reduzir altas afluências e mitigar os impactos no entorno do rio, pois as barragens da Ceran possuem vertedouro do tipo soleira livre e têm a característica ‘a fio d’água’, ou seja, não têm capacidade de armazenamento e nem de regular o fluxo do rio.” Nesse modelo, em caso de volume maior do que capacidade da represa, a água simplesmente passa por cima da barragem.

| Barragem de Castro Alves não tem comportas. Água saindo no canto direito é constante e mantém a fauna e o uso no rio abaixo da barragem (Foto: Ceran)

As outras duas barragens, de Monte Claro e 14 de Julho, por serem maiores que a Castro Alves, têm duas comportas de vertedouro. Segundo a empresa, elas são abertas somente quando a água já está passando sobre a crista da barragem, para não sobrecarregar as estruturas. Dessa forma, não há alteração da vazão do rio.

| Quando há muita água na barragem, ela escoa pela crista, ou seja, passa por cima do barramento. (Foto: Ceran)

Em entrevista à Rádio Independente na tarde do dia 10 de setembro, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, disse que não há evidências de que as barragens tenham tido influência sobre os danos causados pela enchente.

Ao Estadão Verifica, a Aneel, responsável pela fiscalização de geração hidrelétrica, afirmou que as cheias não poderiam ser agravadas por conta da estrutura das barragens. A Agência Nacional de Águas (ANA) também confirmou ao veículo que a produção de energia é feita apenas com a força da correnteza, sem uso de comportas.

Em 11 de setembro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal também desmentiu a alegação de que as barragens teriam causado os alagamentos. “As barragens no Rio das Antas, controladas por empresa privada, possuem vertedouros do tipo soleira livre, ou seja, não possuem estruturas que possibilitem o controle da vazão do rio e tem a característica ‘a fio d’água’, que não tem capacidade de armazenamento e todo o excedente de água passa por cima da barragem.”

Investigação por divulgação de informações falsas

Conforme mostrou a agência Aos Fatos, as alegações falsas de que as enchentes teriam sido causadas por conta da abertura de comportas das barragens viralizaram após terem sido replicadas pelo apresentador Alexandre Garcia, em 8 de setembro.

No dia 11 de setembro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu investigação sobre Garcia por divulgação de informações falsas a respeito da tragédia no Rio Grande do Sul.

Assim como no caso dos conteúdos investigados aqui, Garcia afirmou que não teriam sido só as fortes chuvas as responsáveis pelos estragos. Em um programa da Revista Oeste, o jornalista disse, sem apresentar provas, que três represas construídas no “governo do PT” tiveram as comportas abertas junto com as tempestades, o que aumentou o volume de água e causou as enxurradas. Segundo ele, seria preciso investigar as causas da tragédia

No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse, em rede social, que a Polícia Federal tem conhecimento das fake news referentes à crise humanitária no Rio Grande do Sul e que “adotará providências previstas em lei”.

Garcia disse a Aos Fatos que se referia a um ofício enviado pela prefeitura de Bento Gonçalves (RS) à Ceran, no qual constava uma pergunta sobre uma possível abertura de comportas das barragens.

Em vídeo publicado em 11 de setembro no YouTube, o apresentador afirma que a determinação do advogado-geral da União “ajuda a pôr luz em busca da transparência sobre as três barragens”. Garcia diz ainda que a resposta que deu no programa da Revista Oeste durou quase 4 minutos e que as publicações nas redes sociais omitem parte da declaração.

O apresentador diz que se baseou em informações divulgadas até aquele momento sobre o ofício da prefeitura de Bento Gonçalves e sobre o questionamento feito por um grupo de prefeitos de municípios da região acerca do quanto o funcionamento do Complexo Energético Rio das Antas poderia ter influenciado nas enchentes.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com os responsáveis pelas publicações no Instagram (@adalexgois) e no X (@CarinaBelome), e também buscou a mulher que gravou originalmente os vídeos compartilhados (@bioyinluz) por e-mail e WhatsApp. A outra conta que postou o vídeo no X (@damadanoite14) não permite o envio de mensagens e o Comprova não encontrou perfis correspondentes em outras redes sociais. Já o responsável pela publicação no TikTok (@fabioaquino47) excluiu tanto a postagem quanto o perfil da plataforma.

O único usuário que respondeu, até a publicação desta checagem, foi o que postou o conteúdo no Instagram. Segundo ele, o vídeo é “autoexplicativo” e em nenhum momento a publicação teria afirmado que a abertura das comportas foi responsável pelo alagamento. Ele também encaminhou o link para um “conteúdo opinativo” por meio do qual é possível “encontrar informações sobre minhas consultas com minhas fontes”.

O que podemos aprender com esta verificação: O Rio Grande do Sul enfrentou o maior desastre natural dos últimos 40 anos no estado, que deixou dezenas de mortos, desaparecidos e milhares de pessoas desabrigadas. Em momentos de grandes catástrofes, é comum que informações truncadas, incompletas ou mesmo totalmente falsas circulem com o objetivo de gerar pânico, atacar grupos específicos ou tentar apontar culpados pelo ocorrido.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O site Boatos.org e agências como Estadão Verifica e Aos Fatos já checaram conteúdos sobre comportas de barragens no Rio Grande do Sul.

Em verificações recentes, o projeto mostrou ser enganoso que o Brasil fará empréstimo à Argentina enquanto Lula bloqueia recursos da saúde e educação e que pedido de recuperação judicial da 123 Milhas não tem relação com políticas do governo federal.

Política

Investigado por: 2023-09-13

Posts usam vídeo de luta de policiais em Cuiabá para satirizar desfile do 7 de Setembro

  • Sátira
Sátira
São sátiras as postagens que mostram um grupo de pessoas com trajes militares simulando uma luta durante um desfile público. O vídeo foi gravado em Cuiabá, no Mato Grosso, na ocasião das comemorações do Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro deste ano. Os agentes em questão são policiais do Sistema Penitenciário estadual e, durante a apresentação, demonstravam técnicas aprendidas durante um curso de operador tático de tonfa, equipamento utilizado para defesa pessoal e pelas forças de segurança.

Conteúdo investigado: Publicação utiliza um vídeo de pessoas com trajes militares simulando uma luta durante desfile de 7 de setembro, apenas com a legenda “olha o nível…”. Um outro post afirma que a cena seria entre “dois soldados representando o Exército” e foi uma “forma de tentar chamar o público”. Nos dois casos, os vídeos trazem como trilha sonora uma música de um seriado japonês dos anos 1980.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: São sátiras as publicações que mostram a cena de duas pessoas com trajes militares simulando uma luta durante um desfile público. Um dos posts foi compartilhado por um perfil que se descreve como parodista e já foi objeto de verificações anteriores do Comprova. As respostas ao conteúdo indicam que há pessoas acreditando tratar-se de militares das Forças Armadas.

O vídeo foi, de fato, gravado durante o desfile em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro deste ano, em Cuiabá. No entanto, de acordo com a Secretaria do Estado de Segurança Pública do Mato Grosso, os servidores que aparecem no vídeo são policiais penais que frequentam um curso de operador tático de tonfa, equipamento de defesa pessoal utilizado em diversas modalidades de artes marciais e também em atividades de segurança e vigilância. Durante o desfile, os alunos demonstraram algumas técnicas aprendidas no treinamento.

Ambos os posts investigados aqui trazem o vídeo editado, com uma música sobreposta às imagens. Trata-se de uma canção utilizada na série japonesa Kyojuu Tokusou Juspion, produzida entre 1985 e 1986 e que no Brasil recebeu o nome de “O Fantástico Jaspion”.

Sátiras são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X (antigo Twitter), até 13 de setembro, foram 113 mil visualizações, 3.3 mil curtidas e 780 retuítes, somadas as duas publicações.

Como verificamos: Para descobrir onde se passava a cena, o Comprova fez uma busca reversa no Google Imagens com uma captura de tela do vídeo. A ação se passa em frente a um restaurante da rede Subway. Os elementos destacados ajudaram na identificação do local: a fachada do estabelecimento, uma placa verde posicionada ao lado, uma árvore e um prédio atrás.

A busca levou a uma imagem, que indica ser de um Subway localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, em Cuiabá. A foto foi publicada em 4 de agosto de 2023 e apresenta elementos que coincidem com os do vídeo: fachada do restaurante, placa verde e a árvore.

O Comprova fez uma busca pelo endereço no Google Street View e confirmou o local da gravação. A imagem da plataforma é de fevereiro de 2020, mas traz os mesmos elementos que aparecem no vídeo.

Com a confirmação do local, buscamos notícias e imagens do desfile de 7 de setembro realizado em Cuiabá e chegamos a um vídeo, postado no YouTube, no qual foi possível reconhecer as pessoas do post checado em outro momento do desfile. O mesmo número de integrantes, uniforme e bandeira estão presentes em ambas filmagens.

Em seguida, o Comprova entrou em contato com a Secretaria Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP-MT) para confirmar o contexto da gravação. Por fim, buscamos os responsáveis pelas publicações.

O que dizem as publicações

O vídeo passou a ser compartilhado por perfis associados à direita nas redes sociais logo após os desfiles de 7 de setembro. As publicações fazem referência ao número de pessoas, que teria sido inferior às comemorações do ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o caso de uma das postagens verificadas, que afirma que a performance dos agentes foi “a forma de tentar chamar o público”.

O outro post investigado, apesar de não fazer menção direta às Forças Armadas ou aos desfiles, satiriza a demonstração feita pelos policiais, usando a legenda “olha o nível…”.

Nas respostas às publicações, é possível ver que parte dos usuários associaram o vídeo a uma atuação das Forças Armadas e direcionaram as críticas aos militares.

Contexto do vídeo

A SESP-MT confirmou ao Comprova que o vídeo foi gravado durante o desfile de 7 de Setembro deste ano, realizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, em Cuiabá. O órgão também esclareceu que os agentes que aparecem na gravação são policiais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, alunos do 1º Curso Avançado Operador Tático Tonfa.

O bastão tonfa é um equipamento de defesa pessoal utilizado em diversas modalidades das artes marciais e também em atividades de segurança e vigilância

De acordo com a Academia de Polícia do estado, o treinamento se iniciou em 4 de setembro e seguirá até 19 de setembro. A secretaria informou ainda que o ato, durante o desfile, “foi uma demonstração das técnicas aprendidas no curso”.

O desfile cívico-militar em comemoração ao Dia da Independência teve a participação de estudantes de escolas públicas estaduais, de militares do Exército, Marinha, Força Aérea, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de agentes das polícias Civil, Penal e do Sistema Socioeducativo.

Os perfis que publicaram o conteúdo

A conta, denominada Pavão Misterious, publica conteúdos relacionados à política. De acordo com a descrição no X, trata-se de um perfil de paródia.

As publicações, em geral, trazem críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e são apresentadas em tom de memes e piadas. Há também posts de apoio a Jair Bolsonaro. O perfil tem cerca de 135 mil seguidores na plataforma

Recentemente, o Comprova verificou uma outra postagem feita pela mesma conta que enganava ao comparar dados de empregos das gestões de Lula e Dilma Rousseff (PT) aos do governo Bolsonaro.

O outro perfil pertence ao jornalista e advogado Junior Melo, fundador do site Terra Brasil Notícias. O portal também já foi objeto de verificações realizadas pelo Comprova (1 e 2) e outras agências de checagem, a exemplo da Aos Fatos e da Lupa.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil @misteriouspavao no X não aceita receber mensagens privadas. O Comprova entrou em contato com Junior Melo, mas não obteve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: Utilizar vídeos e imagens fora de contexto e em baixa qualidade, que dificultam a identificação do local e pessoas presentes, é uma estratégia usada por perfis que disseminam desinformação nas redes sociais.

A tática do humor, sobretudo no ambiente digital, também é utilizada por essas contas como uma justificativa para fugir da responsabilização sobre as informações publicadas.

Por isso, é importante checar se o conteúdo de fato corresponde às circunstâncias reais. Uma busca na internet por notícias em meios de comunicação de sua confiança pode dar indícios sobre a veracidade daquela informação. Observe detalhes, como símbolos em roupas, bandeiras e outros objetos e desconfie caso certos elementos não façam sentido dentro do contexto apresentado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Os eventos de 7 de Setembro já foram alvo de desinformação em outras ocasiões. No último ano, o Comprova verificou um post que usa vídeo antigo para enganar sobre adesão a ato pró-Bolsonaro e que gravação mente ao afirmar que militares fizeram ataque a petistas durante desfile.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-09-13

Entenda a mobilização dos prefeitos em defesa do Fundo de Participação dos Municípios

  • Comprova Explica
Comprova Explica
Em 30 de agosto, prefeituras de 16 estados aderiram à mobilização “Sem FPM Não Dá”. Na ocasião, algumas gestões decretaram ponto facultativo e suspenderam serviços não essenciais, enquanto outras realizaram protestos. Os atos ocorreram diante da redução no repasse, em julho e agosto, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em razão de dificuldades de gestões municipais de arcar com as despesas. Diferentemente do que alegam publicações nas redes sociais, a mobilização não foi organizada contra o governo Lula (PT).

Conteúdo analisado: Publicações que circulam nas redes sociais atribuem a “greve” de prefeitos, ocorrida em 30 de agosto, à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A paralisação seria pela queda de 30% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um dos posts diz: “Greve de Prefeituras! Dessa vez Lula se superou viu”. Outro cita: “Frustrados com mentiras de Lula, prefeitos entram em greve por falta de verbas destinadas aos municípios”.

Comprova Explica: Em 30 de agosto, prefeituras de diversas cidades do Nordeste e de alguns municípios de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul anunciaram uma mobilização como forma de protesto contra a queda nos valores repassados pelo governo federal por meio do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), entre outros fatores. O ato motivou a paralisação de serviços administrativos por um dia. Serviços essenciais, como limpeza e saúde, funcionaram normalmente.

Semanas antes da movimentação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) havia chamado atenção para quedas acentuadas em duas parcelas específicas do fundo: a de 10 de julho, que teve recuo de 34,5% em comparação com a mesma data do ano passado, e a de 10 de agosto, que caiu 23,56%. A redução, no entanto, é pontual. O acumulado dos repasses em 2023 está no mesmo patamar dos anos anteriores.

Além do FPM, gestores municipais envolvidos no protesto também demonstraram preocupação com mudanças na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o aumento de despesas com funcionários, com o pagamento do piso da enfermagem e dos professores, e com a demora no repasse de emendas parlamentares.

Contra a desinformação, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre a mobilização dos prefeitos e a motivação por trás do protesto.

Como verificamos: Pesquisamos no Google sobre a mobilização, com termos como “greve prefeitos” e “Sem FPM Não Dá”. Consultamos o portal Tesouro Transparente e o site da Confederação Nacional de Municípios, com quem fizemos contato por e-mail e telefone. Associações que representam as prefeituras do Ceará (Aprece) e da Bahia (UPB) também foram demandadas sobre os atos. Por fim, foram enviados questionamentos ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Por que os prefeitos fizeram “greve”?

Associações municipalistas do Nordeste foram as responsáveis pela organização da mobilização do dia 30 de agosto, conforme explicou a União dos Municípios da Bahia (UPB). Após diálogos entre as entidades, atos foram marcados e, posteriormente, contaram com a adesão de municípios de outras regiões e com o apoio da CNM. Não há como saber a quantidade exata de municípios envolvidos, porque isso ficou a cargo de cada associação municipal.

Há a confirmação, tanto por parte das entidades quanto por parte da CNM, que 16 estados tiveram municípios que participaram da mobilização. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.

Na ocasião, algumas prefeituras decretaram ponto facultativo e suspenderam serviços não essenciais. Em outros casos, os prefeitos convocaram coletivas de imprensa ou conduziram manifestação em pontos estratégicos de suas cidades.

Em carta aberta, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro (sem partido), afirmou que apresentava, na data, “as principais dificuldades das gestões municipais” e “pautas prioritárias para o enfrentamento da crise”. O “estopim” seria a queda nos repasses do FPM, mas o protesto teria sido motivado por outras demandas.

Um dos principais pontos seria a dificuldade de “fechar as contas”, com irregularidades nos repasses do FPM para os municípios, com quedas bruscas em julho e agosto; a necessidade de compensação das perdas com a arrecadação com as mudanças no ICMS; e a cobrança para liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que as dificuldades enfrentadas pelos municípios não são fruto de ação direta do governo Lula e sim “de um problema estrutural”. “Não se trata de governo A ou B. A crise nos Municípios é um problema estrutural, que perpassa por muitos anos, sendo urgente a revisão do Pacto Federativo com uma justa repartição do bolo tributário. A situação tem sido agravada quando se soma isso ao excesso de obrigações que são repassadas aos Entes locais por meio de medidas aprovadas em Brasília sem a devida contrapartida de recursos necessários para que os Municípios possam garantir a eficiência no atendimento à população”, afirmou.

Segundo ele, a dificuldade enfrentada é fruto de uma soma de fatores. “O movimento municipalista encabeçado pela CNM luta pela inclusão dessa pauta nas discussões e pelo avanço de demandas dos entes locais que possibilitem uma melhor prestação de serviços à população”, disse ainda.

Diminuição do FPM em julho e agosto

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 159, a União precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do FPM. Trata-se de uma transferência constitucional, ou seja, o valor e a data do depósito não são determinados pelo governo federal.

A Lei Complementar 62/1989 estabelece que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio (período de dez dias) anterior ao repasse.

Segundo a cartilha do FPM, não há uma vinculação específica para a aplicação desses recursos e eles também não podem ser contingenciados, ou seja, a União não pode deixar de transferir esses valores para as prefeituras. A União pode, no entanto, condicionar a entrega dos recursos à regularização de débitos do ente federativo junto ao governo federal e suas autarquias (por exemplo, dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN), assim como ao atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

A divisão desses recursos é feita com base em um cálculo que considera a população de cada município e a renda per capita de cada estado. O coeficiente é feito com base em informações prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o dia 31 de outubro de cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para obter o coeficiente de cada município é feita a multiplicação do “fator população” pelo “fator renda per capita”, respeitando as proporções quantitativas de cada cidade. A explicação detalhada sobre o cálculo pode ser consultada neste link. Na prática, são fixadas faixas populacionais, e o montante recebido por cada prefeitura depende do seu coeficiente individual.

A CNM divulgou estudo, durante outra manifestação ocorrida nos dias 15 e 16 de agosto, que aponta queda no FPM e em outras receitas relevantes, como no ICMS, “além de atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos”, conforme afirma nota da entidade.

O FPM, que seria, segundo a CNM, a principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou queda nos dois primeiros decêndios, ou seja, no repasse dos dias 10 de julho (-34,5%) e de agosto (-23,56%) em comparação com o mesmo período do ano passado, em valores nominais – que não consideram a inflação. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de setembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 28,22% em termos nominais.

| Levantamento da CNM sobre os repasses do FPM por mês. Os dados foram validados pelo Governo Federal. Disponível aqui 

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, confirmou os números ao Comprova. Apesar das quedas pontuais em julho e agosto, destacou o aumento quando considerados todos os repasses feitos no ano. “No acumulado, observa-se um crescimento de 4,3% em termos nominais, e a projeção atualizada para o ano indica um crescimento de 5,2%. Durante o ano, há uma sazonalidade na arrecadação das receitas que gera movimentos atípicos”, ressaltou em nota. Os dados podem ser consultados no portal Tesouro Transparente.

Em complemento, a Fazenda recuperou uma declaração do ministro da pasta, Fernando Haddad, do dia 29 de agosto, em que ele afirma que o governo está aberto a sentar com os municípios para conversar. “Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica. O comportamento de julho demonstrou uma forte desaceleração da economia”, reconheceu o ministro na ocasião.

No dia 12 de setembro, Lula anunciou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir que nenhuma prefeitura receba, em 2023, menos recursos via FPM do que em 2022. Trata-se de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal em razão da queda na arrecadação do ICMS. O plenário da Câmara deve votar o PLP 136/23 ainda nesta quarta-feira (13).

Aumento das despesas e demora nas emendas parlamentares

As prefeituras alegam também aumento de despesas com funcionários. A Lei Complementar 173/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, vedou para os entes da federação a admissão e o reajuste salarial entre 2020 e 2021 no setor público. O contexto de contração de pessoal começou a ser revertido em 2022 e toma continuidade neste semestre, com reajustes salariais e admissões no setor público.

As gestões elencam o reajuste do piso do magistério, a principal carreira do funcionalismo municipal, como outra causa para o aumento. De todo o gasto de pessoal das prefeituras, a folha do magistério corresponde entre 23% a 25% do total, segundo a CNM, o que indica que qualquer reajuste salarial tem um impacto importante nas despesas de pessoal.

Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 14,95% do piso salarial dos professores da educação básica. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). O piso da enfermagem também foi citado por aumentar as despesas nos municípios.

As prefeituras alegam também haver atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. Conforme dados do Siga Brasil, plataforma mantida pelo Senado Federal, até junho de 2023, houve uma redução, em torno de 48.84%, se comparado ao mesmo período de 2022.

Este ano, cerca de R$ 6,6 bilhões tinham sido pagos até junho. R$ 5,7 bilhões por meio de emendas parlamentares individuais, R$ 717 milhões por emenda de bancadas (de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional e relativas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal), R$ 142 milhões por emendas do relator (de autoria de deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento) e R$ 10,4 milhões por comissão (apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado ou propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas).

No mesmo período de 2022, R$ 12,9 bilhões foram repassados. A maior parte (R$ 5,6 bilhões) foi por meio de emendas do relator, atualmente de uso limitado. Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as emendas de relator só poderiam ser usadas para recompor o Orçamento.

 

| Emendas pagas em 2022 e 2023, nos meses de janeiro a junho, conforme levantamento do Siga Brasil, disponível aqui

Desde 2019, o dinheiro era repassado pelo relator a parlamentares e diretamente para prefeituras ou entidades. Apesar da aprovação de novas regras de repasses, os magistrados apontaram a falta de transparência e de critérios como problemas para a atualização.

Os demais repasses pagos nos seis meses iniciais de 2022 foram: R$ 4,8 bilhões em emendas individuais, R$ 2,44 bilhões para bancadas e R$ 500 mil por comissão.

O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo. Os dados no sistema são voláteis, justamente porque todos os dias o governo pode fazer o empenho ou pagamento das emendas.

Em consulta até o mês de setembro, os valores ainda apresentam queda, mas de forma menos acentuada, com repasses de R$ 16,2 bilhões em 2022 contra R$ 14,88 bilhões no mesmo período de 2023. Procurado pelo Comprova, o Ministério da Fazenda não quis comentar esses pontos.

Por que explicamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica também produziu um conteúdo explicativo sobre o assunto. O Comprova Explica já esclareceu outros temas alvo de desinformação. Recentemente, mostrou que autorização da ozonioterapia no país está condicionada à aprovação da Anvisa, explicou como variantes podem reduzir o valor do Bolsa Família e detalhou como irá funcionar a versão eletrônica da moeda brasileira.

Política

Investigado por: 2023-09-12

Brasil cai em ranking de democracias desde 2016; houve leve melhora em 2023

  • Contextualizando
Contextualizando
O Brasil não ocupa posição baixa no ranking internacional de democracias do Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, porque haveria censura e presos políticos no país depois da eleição de 2022 como alegam publicações nas redes sociais. O relatório citado nas postagens não menciona essas questões quando trata da democracia brasileira entre 2012 e 2022. Na realidade, o estudo aponta que a instabilidade e a polarização política no período, aliadas a ataques aos princípios democráticos levaram à queda nesse índice. A pior pontuação do país ocorreu em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório ainda apresenta que, desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, houve leve melhora no índice.

Conteúdo investigado: Publicações nas redes sociais que comentam um estudo do Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Uma dessas publicações, por exemplo, alega que a entidade classifica o Brasil apenas como uma “democracia eleitoral” porque haveria censura e presos políticos no país e que “nestas democracias, após as eleições, o povo não apita mais nada”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Instagram.

Contextualizando: O índice V-Dem (Varieties of Democracy, variedades de democracia, em português), produzido pelo instituto de mesmo nome, sediado na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, não classificou o Brasil como uma “democracia apenas eleitoral” por causa da suposta existência de censura e de presos políticos no país, como republicado nas redes sociais. Na verdade, segundo o relatório do Instituto V-Dem de 2023, que analisou os índices democráticos mundiais entre 2012 e 2022, a 58ª colocação do Brasil no ranking de democracias, de um total de 179 países, é resultado da polarização política e do que chamam de mobilização de “autocratização”.

Segundo a instituição, a autocratização ocorre quando um governo ou um país se afasta dos princípios democráticos, aproximando-se de autocracias. O relatório mais recente do V-Dem, de março deste ano, aponta que o Brasil cai no Índice de Democracia Liberal (LDI, na sigla em inglês) desde 2015, acentuado a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Mostra ainda que o declínio atingiu seu nível máximo em 2019, após a eleição de Jair Bolsonaro.

O relatório destaca, porém, que, embora a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido seguida de violência pós-eleitoral – citando a invasão em Brasília em 8 de janeiro – o LDI teve leve alta em 2023. “O Presidente Lula continuará a enfrentar desafios para unificar o país, mas tem um histórico de respeito às instituições democráticas durante sua gestão anterior no cargo”, aponta o relatório.

Os mal-entendidos sobre o índice, manifestados em postagens e comentários nas redes sociais, levaram o Comprova a contextualizar o relatório e seus resultados.

Como a publicação pode ser interpretada: Ao republicar um vídeo com informações descontextualizadas sobre o relatório V-Dem, muitos podem acreditar que os dados de declínio nos índices democráticos teriam sido causados por causa do resultado da última eleição, o que não é verdade. Segundo o relatório, essa queda é resultado da polarização e do processo de autocratização que o país sofreu nos últimos sete anos.

O que diz o responsável pela publicação: O autor da publicação que obteve maior alcance não aceita mensagens através do perfil no X. Buscando pelo nome no Google, encontramos outras redes do usuário, como o TikTok e o Facebook. Encontramos também sua conta no Instagram, por onde entramos em contato, mas, até o momento da publicação dessa verificação, não obtivemos respostas.

O que é o V-Dem

O V-Dem (Varieties of Democracy) é um projeto que mede e analisa o estágio das democracias pelo mundo. O projeto seleciona, a cada ano, cinco especialistas de cada país, retirados de um conjunto de mais de 3,7 mil pesquisadores, que respondem a um questionário extenso a respeito das diversas manifestações democráticas naquele país, não apenas o voto direto. Entre os mais de 480 indicadores pesquisados há, por exemplo, representatividade feminina em cargos eletivos, liberdade de associação, liberdade de estudos acadêmicos, nível da polarização política e existência de violência política.

O Instituto V-Dem, sediado no Departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, é o responsável pela execução e produção desse projeto. É um instituto independente e coordenado pelo Professor Staffan I. Lindberg. Anualmente, em março, é publicado um relatório em que são contabilizados e apresentados os resultados dos doze meses anteriores em relação a um avanço ou retrocesso dos índices democráticos nacionais.

A medição da democracia

A partir da análise dos dados, os países são ranqueados dentro de uma escala de 0 a 1, no chamado Índice de Democracia Liberal (LDI). Nesse ranking, as autocracias fechadas estão localizadas em um extremo e as democracias liberais no outro. No último relatório, publicado em março de 2023, que analisou o período entre 2012 e 2022, 42 nações foram inseridas no processo de autocratização – ou seja, que estão indo de estágios democráticos para autocráticos –, enquanto outras 14 estão fazendo o caminho inverso e estão em democratização. Os demais países estão estagnados em um dos quatro estágios democráticos analisados, sem avançar ou retroagir. As nações em autocratização somam 43% da população mundial; já os em democratização registram apenas 2% do todo.

| Processo de autocratização analisado pelos relatório V-Dem. O espectro dos governos vão de democracias liberais até autocracias fechadas. Recriação do Comprova para gráfico do Projeto V-Dem.

De acordo com o conceito utilizado pelo V-Dem, países com democracia liberal, considerado pelo instituto como o mais alto na escala democrática, “são caracterizados por um conjunto adicional dos direitos individuais e das minorias para além do âmbito eleitoral, que protege contra a ‘tirania da maioria’”. Dentre os componentes que caracterizam esse estágio da democracia está a supervisão do Poder Executivo pelo Legislativo e pelo Judiciário, a proteção das liberdades individuais e a igualdade perante às leis. Segundo o relatório de março de 2023, 32 países estão nessa etapa. A Escandinávia – formada por Dinamarca, Suécia e Noruega – ocupa os três primeiros lugares do ranking, respectivamente. O Chile é o único representante sul-americano nesse estágio.

Democracias eleitorais, grupo do qual o Brasil faz parte, são as mais numerosas no relatório do V-Dem, totalizando 58 nações na mais recente análise. Esse tipo de governo, como o próprio nome sugere, mantém a ideia de um processo eleitoral livre, válido e multipartidário. No entanto, o componente de leis e de liberdades individuais respeitadas e a plena supervisão entre os poderes não é totalmente desenvolvida. Animosidade a respeito de polarização política também é um fator influente para o estágio de democracia eleitoral. Argentina, Canadá e Portugal também são representantes deste grupo.

No espectro das autocracias, são considerados os regimes que não prestam contas à população. Em primeiro lugar, temos as eleitorais, em que as eleições são multipartidárias – podendo ser tanto em um regime presidencialista, parlamentarista ou misto –, mas uma série de garantias e direitos não são respeitados ou oferecidos aos cidadãos. Ao todo, o instituto contabilizou 56 países funcionando nesse formato, como El Salvador, Egito, Rússia e Ucrânia.

O último estágio da autocratização são as autocracias fechadas. Os 33 países que se estruturam a partir desse modelo, além da falta de leis igualitárias e da proteção de liberdades individuais, também não possuem eleições livres e com múltiplas opções. Nesse caso, o chefe do executivo e os congressistas ou não são escolhidos pelo voto ou, nos locais em que há votação, só há uma escolha partidária. Estão inseridos como uma autocracia fechada a China, a Coreia do Norte e o Qatar.

 

| Índice de democracia liberal ao redor do mundo. A graduação vai de 0 (Autocracias fechadas) a 1 (Democracia liberal). Recriação do Comprova para gráfico do Projeto V-Dem.

 

A posição do Brasil

O Brasil, segundo os dados analisados pelo V-Dem, é classificado como uma democracia eleitoral. De acordo com o relatório publicado neste ano, o LDI brasileiro é de 0,528, colocando-se na 58ª do ranqueamento, de um total de 179 países.

Nos últimos quatro relatórios do projeto, o país aparece entre os dez com um processo de “autocratização” mais avançado. No entanto, segundo a análise mais recente, o Brasil registrou uma estagnação desse índice antes da queda da democracia – processo que também aconteceu com a Polônia. Nesse caso, a tendência brasileira de “autocratização” foi encerrada antes que os princípios da democracia eleitoral, como a prestação de contas ao cidadão ou a falta de eleições livres e multipartidárias, fossem totalmente interrompidos.

Na página 23 da pesquisa deste ano, o cenário de polarização política e “autocratização” pelo qual o país passou e está passando é destacado. No recorte dos últimos dez anos, o relatório mostra que, desde 2015, os índices democráticos brasileiros caíram. A partir de 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o índice de democracia liberal sofreu uma grande queda, indo de 0,555 para 0,508 em 2019, ano seguinte à eleição de Jair Bolsonaro e de grande disputa política e partidária. De acordo com os pesquisadores, a mobilização da extrema-direita a favor dos processos “autocratizantes” foram fundamentais para esse declínio nos índices.

Além disso, o relatório afirma que ações de protesto contra o governo Bolsonaro, como de movimentos feministas e ambientalistas e manifestações contra a resposta governamental à pandemia de covid-19, foram ações que evitaram uma queda maior no LDI.

Apesar do clima eleitoral tenso e da queda dos indicadores de eleições limpas no Brasil, de acordo com os pesquisadores, “a pontuação do LDI registrou uma melhora nos dados deste ano, após a vitória de Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva sobre Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022”. O índice de democracia liberal brasileiro foi de 0,51, no relatório publicado em 2022, para 0,528. Mesmo com os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e com a manutenção dos altos índices de polarização, os pesquisadores do V-Dem entendem que o terceiro mandato de Lula pode recolocar o Brasil em “bons níveis democráticos”.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de setembro, uma das publicações no X contava com 246,6 mil visualizações, 4,6 mil republicações e 13,3 mil curtidas. No Instagram, uma postagem analisada alcançou 36,5 mil visualizações, 5,2 mil curtidas e 115 comentários.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos a versão integral de um vídeo que foi usado em publicações nas redes sociais. Em seguida, pesquisamos pelo Instituto V-Dem no Google, encontrando os relatórios da evolução da democracia nos países.

Por fim, entramos em contato com o Instituto V-Dem e com o autor da publicação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Ações do governo Lula costumam ser alvos de desinformação e já foram analisadas pelo Comprova. Recentemente, o projeto verificou que governo federal usa casos de joias como estratégia de comunicação e que Globo e CNN não têm relação, que publicação engana ao comparar dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro e que Lula se encontrou com liderança religiosa da Nigéria em evento de igualdade racial, não com ‘feiticeiro’.

Política

Investigado por: 2023-09-12

É enganoso que o Brasil fará empréstimo à Argentina enquanto Lula bloqueia recursos da saúde e educação

  • Enganoso
Enganoso
São enganosos posts que divulgam conteúdos com críticas a supostos empréstimos que o Brasil iria fazer à Argentina. Um dos conteúdos relaciona os empréstimos à situação precária de um posto de saúde no Brasil e outro aos contingenciamentos do Orçamento. Na verdade, segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil não vai fazer empréstimo e o que existe é uma proposta de financiamento de exportações de US$ 600 milhões, mas com exigência de oferta de garantias. Além disso, o bloqueio do Orçamento Geral da União (OGU) de R$ 3,2 bilhões previsto visa o cumprimento do teto de gastos, que ainda incide sobre o Orçamento deste ano.

Conteúdo investigado: Posts nas redes sociais criticam suposto empréstimo de R$ 3 bilhões do Brasil à Argentina e dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou 3,2 bilhões dos brasileiros afetando as áreas de saúde e educação.

Onde foi publicado: Instagram e TikTok.

Conclusão do Comprova: São enganosos posts que divulgam supostos empréstimos do Brasil à Argentina. As publicações também informam que o bloqueio de verbas no país teria relação com problemas em áreas como saúde e educação, algo que não ocorreu.

Ao Comprova, o Ministério da Fazenda classificou a informação como “mentirosa” e disse que não há empréstimo previsto para a Argentina. A pasta afirmou que o governo brasileiro fez uma proposta de financiamento para exportações de US$ 140 milhões (R$ 700 milhões) exigindo oferta de garantias no mesmo valor.

Dessa forma, segundo o ministério, a operação não oferece riscos ao país. No final de agosto, a Argentina apresentou outra proposta, de financiamentos no valor de US$ 600 milhões (ou R$ 3 bilhões). A negociação envolve acordo de parceria com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), um banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, para que a instituição seja contraparte na proposta, fazendo a oferta de garantias da operação. A análise da CAF ocorrerá ainda em setembro.

Quanto ao bloqueio de verbas do Orçamento Geral da União (OGU), o governo federal confirma que R$ 3,2 bilhões estão bloqueados para que o teto de gastos seja cumprido. O bloqueio de despesas é legal e existe no país como regra aprovada pelo Congresso em 2016. A ação permite que não haja descontrole das contas públicas, como já mostrou o Comprova.

Em entrevista no fim de julho, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, informou que o bloqueio de R$ 3,2 bilhões representa 0,17% do limite total do teto de gastos deste ano e 1,66% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo. A despesa discricionária tem como característica a execução a partir da avaliação de oportunidade por um gestor. Nesse caso, o governo tem liberdade para decidir o momento mais oportuno para a realização de um gasto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, a postagem tem 260,7 mil visualizações até o dia 11 de setembro, 41,2 mil curtidas, 6,9 mil compartilhamentos e 2,3 mil comentários. No Instagram, o post foi excluído e até o dia 5 de setembro tinha 4,1 mil curtidas.

Como verificamos: Primeiramente, fizemos pesquisas no Google para identificar notícias sobre o assunto e como ele estava sendo repercutido. Para isso, buscamos os termos “empréstimo Brasil a Argentina”, “relação econômica entre Brasil e Argentina”, “Brasil tira dinheiro do SUS e educação para emprestar à Argentina”. Como resultados, acessamos notícias explicando que o Brasil não emprestou dinheiro ao país vizinho, mas que havia sido firmado um acordo de cooperação.

O Comprova também entrou em contato com o Ministério da Fazenda.

Negócios entre Brasil e Argentina

Segundo o Ministério da Fazenda, não houve empréstimo à Argentina e a “informação da imagem é mentirosa”. De fato, em agosto de 2023, o Brasil recebeu a proposta de financiamentos de exportações ao país vizinho que envolvem a Cooperação Andina de Fomento (CAF), no montante de US$ 600 milhões.

Ao Comprova, o ministério confirmou a informação sobre a negociação, destacando que a proposta foi realizada com base na exigência de garantias por parte do governo argentino. “O Brasil fez uma proposta de financiar exportações brasileiras à Argentina”, informou em nota. Por fim, acrescentou que, com o acordo, a Argentina fica obrigada a cumprir a “oferta de garantia no mesmo valor”. “Deste modo, o Brasil não teria qualquer risco na operação ao passo em que as exportações brasileiras à Argentina teriam financiamento e, assim, vazão comercial”, disse a Fazenda.

É importante destacar que a confirmação do acordo de cooperação não estabelece relação de empréstimo entre os países.

Segundo o economista Francisco Américo Cassano (registro Corecon SP 11273), que também é pesquisador e consultor de relações econômicas internacionais, a diferença de empréstimo e financiamento entre países não diverge do conceito que envolve a relação entre banco e cidadão comum.

“O empréstimo concedido poderá ser utilizado a critério do tomador, ou seja, os recursos poderão ser aplicados naquilo que for necessário para o país; enquanto que o financiamento será concedido para atividade ou finalidade específica e de acordo com o que foi autorizado pelo agente financiador”, destaca Cassano.

De acordo com o governo brasileiro, peças de desinformação na internet têm colaborado para disseminar informações falsas sobre possíveis acordos com a Argentina. Uma delas envolve também a cadeia leiteira do Sul do país. Há estudo de um programa de desoneração da cadeia produtiva, internamente, para quem produz e não para quem importa o produto. Algumas medidas já tomadas para o enfrentamento desse quadro no setor são a liberação de R$ 200 milhões para a aquisição de leite em pó pelo governo federal, a taxação de alguns produtos lácteos importados e o intenso trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A 1ª proposta e os riscos

O Brasil fez a primeira proposta de financiamento de exportações brasileiras à Argentina exigindo oferta de garantias no mesmo valor, ou seja, cerca de US$ 140 milhões (R$ 700 milhões).

Dessa forma, o governo brasileiro explicou que o país não teria risco na operação, pelo fato de as exportações brasileiras à Argentina terem financiamento e vazão comercial. A linha seria ofertada pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), programa de fomento às exportações brasileiras que existe desde 1991.

Com a escassez de dólares enfrentada pela Argentina no atual momento, o Brasil propôs aceitar a apresentação de garantias pela Argentina em reais e em espécie. Para chegar aos reais que daria como garantia, a Argentina poderia fazer o câmbio de yuans chineses por reais brasileiros, ofertando assim as garantias em reais em espécie ao Brasil, no exato montante da linha de financiamento, R$ 700 milhões. É por causa disso que o governo diz não haver qualquer risco ao Brasil na proposta.

A 2ª proposta

No final de agosto, a Argentina fez outra proposta de estrutura de financiamento às exportações brasileiras, que vai passar por negociações técnicas e políticas. A oferta de garantias ao Brasil do valor de US$ 600 milhões (R$ 3 bilhões) seria articulada com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. Isso garantiria o financiamento das exportações brasileiras à Argentina em setores-chave do comércio bilateral entre os dois países. Apenas os primeiros esboços dessa estrutura foram conversados com o Brasil, não tendo ainda o lado argentino ou a CAF apresentado nenhum documento formal com a proposta em sua versão final.

Os financiamentos

O acordo de financiamento de exportações à Argentina no valor de US$ 600 milhões envolve uma cooperação entre Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe . A proposta ainda precisa de aprovação do conselho gestor do CAF, que se reunirá no próximo dia 14 de setembro.

Em depoimento divulgado no portal do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o BB deve garantir as exportações das empresas brasileiras e a previsão é que o CAF entre com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Haddad explicou ainda que existe a possibilidade de o Brasil não acionar o Fundo Garantidor de Exportação. Seria uma operação nova que restabeleceria o fluxo de comércio bilateral.

O ministro declarou que, inicialmente, a equipe da Fazenda tinha estruturado uma operação menor do que os US$ 600 milhões, algo em torno de US$ 140 milhões, que tinha como fundamento a garantia em yuans de exportações brasileiras. A Argentina, com apoio do CAF, não precisará abrir mão dessas reservas para garantir as exportações, segundo Haddad, após a reunião em 28 de agosto.

Como funciona o bloqueio do orçamento

Conforme verificação publicada em agosto pelo Comprova, o contingenciamento de despesas para adequar o orçamento federal ao teto de gastos é uma regra aprovada pelo Congresso em 2016, que procura evitar o descontrole das contas públicas. Ao aprovar o orçamento anual, o limite para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) são delimitadas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao final de cada bimestre, caso a receita delimitada no orçamento federal para o pagamento de despesas obrigatórias não seja suficiente, é necessária a “limitação de empenho e movimentação financeira” do orçamento de despesas primárias. A análise é feita, atualmente, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, de responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, esse relatório avalia como está o desempenho das receitas e despesas até aquele momento. Três relatórios já foram divulgados pelo MPO em 2023. Em março, a análise concluiu que não era necessário o contingenciamento de recursos.

Nessa estimativa, o valor das despesas diminuíram, o que geraria um espaço no limite orçamentário. Já em maio, a projeção foi revisada e indicou a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão de despesas discricionárias de seis ministérios (Fazenda, Transportes, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Cidades). Em julho houve necessidade de um segundo contingenciamento, totalizando R$ 3,2 bilhões de despesas bloqueadas para o cumprimento do Teto de Gastos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagem via WhatsApp a um responsável pelo veículo que publicou o conteúdo enganoso, mas não recebeu resposta. Não conseguimos contato com a responsável pela publicação no TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: Temas relacionados a governos sempre são alvos de informações mentirosas na internet. Diante disso, o leitor pode melhorar a percepção desses conteúdos pesquisando em fontes de informação, como sites de veículos de comunicação, de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras publicações já mencionaram a relação comercial entre Brasil e Argentina. Recentemente, o Comprova publicou material contextualizando sobre decreto com contingenciamento de recursos federais que não determina corte de verbas. O Estadão Verifica produziu reportagem informando que o Brasil propôs financiar exportações à Argentina e não importa laticínios do país vizinho.

Contextualizando

Investigado por: 2023-09-06

Pedido de recuperação judicial da 123 Milhas não tem relação com políticas do governo Lula

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Contextualizando
Publicações na internet confundem ao sugerir que a empresa de turismo 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial devido a políticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a empresa, a medida foi necessária para renegociar uma dívida de R$ 2,3 bilhões ocasionada por fatores como alta nos preços das passagens e do combustível de aviação, além de milhares de ações judiciais ingressadas contra a companhia, após o cancelamento de uma promoção que vendia passagens aéreas e pacotes de viagem com datas flexíveis a um preço menor.

Conteúdo investigado: Texto associa o pedido de recuperação judicial da empresa de turismo 123 Milhas a políticas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação afirma que a medida é “tendência” no país devido “ao desgoverno que comanda o Palácio do Planalto” e cita uma pesquisa do Serasa que indica um aumento de 82,1% nos pedidos de recuperações judiciais. O conteúdo foi compartilhado com a legenda: “Gigante do turismo não suporta o cerco e pede recuperação judicial. Sem alternativa”.

Onde foi publicado: Website, X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: Uma publicação feita pelo site Jornal da Cidade Online associa o pedido de recuperação judicial da empresa de turismo 123 Milhas a políticas econômicas do governo Lula (PT), mas a própria empresa admite que a crise foi provocada pela alta nos preços das passagens e do combustível de aviação, além de outros fatores, como as mudanças feitas pelas companhias aéreas para restringir a negociação de passagens por meio de milhas.

O pedido de recuperação da empresa foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em 31 de agosto de 2023. Em nenhum momento o nome de Lula ou qualquer política do governo federal é mencionada no requerimento.

Ao Comprova, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que “não possui qualquer relação com o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa 123 Milhas ao Poder Judiciário”.

Como a publicação pode ser interpretada: A inserção de personagens estranhos ao contexto em uma determinada situação pode levar ao entendimento de que há uma correlação entre ambos. É o caso de comentários feitos no X e que responsabilizam o governo atual pela situação que levou a empresa a pedir a recuperação judicial.

O que diz o responsável pela publicação: Por e-mail, a administração do site em que o texto foi publicado disse que o “Jornal da Cidade Online em momento algum diz que a 123 Milhas pediu recuperação judicial por conta de um ‘cerco’ do governo Lula”. “O que fizemos foi a constatação de que no ano de 2023 houve um aumento exponencial de pedidos de recuperação judicial. A fonte é o Serasa”, complementa.

Como é o modelo de negócio da 123 Milhas

Fundada em 2016, em Belo Horizonte (MG), pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, a 123 Milhas atua como intermediadora na emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens nacionais e internacionais. O negócio é baseado na compra de milhas que não serão utilizadas por clientes de programas de fidelidade e, posteriormente, na emissão das passagens por meio desses programas.

A empresa é conhecida por oferecer bilhetes por preços abaixo dos praticados pelo mercado. Isso é possível porque a companhia, com a aquisição das milhas, consegue comprar passagens e serviços em grandes quantidades, o que possibilita negociar os produtos a preços menores.

Em 2021, a empresa criou o programa Promo123, que vendia passagens aéreas e pacotes de viagem com datas flexíveis. Nessa modalidade, o cliente indicava o período em que pretendia viajar e adquiria a passagem por um valor abaixo do oferecido pelas companhias aéreas e demais agências de viagens.

No entanto, a emissão do bilhete ocorreria somente após a compra. Segundo a empresa, o modelo permitiria escolher “o melhor momento” para adquirir os serviços por um preço mais vantajoso.

O UOL noticiou que, no mesmo ano do lançamento do programa, a 123 Milhas se tornou o maior anunciante do Brasil, com investimento de R$ 2,37 bilhões em publicidade, de acordo com o ranking Agências & Anunciantes, publicado pelo Meio & Mensagem, em parceria com a Kantar Ibope Media. A 123 Milhas afirma atender uma média de 5 milhões de clientes por ano.

O pedido de recuperação judicial

A 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no TJ-MG em 29 de agosto. A solicitação ocorreu após a crise desencadeada pelo anúncio da suspensão da emissão de passagens de pacotes de viagens adquiridos na modalidade promocional, com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano.

Desde que comunicou aos clientes que não cumpriria com as emissões de passagens, a 123 Milhas passou a ser alvo de ações judiciais cíveis e coletivas, bem como de notificações e investigações por parte da Senacon, do Ministério Público Federal (MPF), do Procon-SP e outros órgãos de defesa do consumidor.

Em nota divulgada à imprensa, a companhia afirmou que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.

Em 30 de agosto, as empresas do grupo — composto pela 123 Milhas, Novum e Art Viagens — enviaram à Justiça uma lista de credores com uma dívida que totaliza mais de R$ 2,29 bilhões. O documento inclui pessoas físicas, dívidas trabalhistas e empresas de todos os portes, incluindo instituições financeiras, empresas de tecnologia e de turismo.

O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas acompanha um requerimento de tutela para suspensão das cobranças das dívidas (que prevê o não pagamento aos credores por 180 dias). Este seria o prazo para que a empresa formulasse um plano de pagamento gradual.

No dia 31 de agosto, o TJ-MG aceitou o pedido do grupo. A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, determinou um prazo improrrogável de 60 dias para as empresas apresentarem um plano de recuperação, sob pena de decretação de falência.

A magistrada também definiu que sejam apresentadas as contas demonstrativas mensais, enquanto a medida estiver em vigor.

Pedido não tem relação com políticas do governo Lula

Na petição que fundamenta o pedido de recuperação judicial, as empresas do grupo afirmam que estão “enfrentando a pior crise financeira” desde suas respectivas fundações, decorrente da “cumulação de fatores internos e externos” que impuseram um aumento considerável dos passivos das companhias nos últimos anos.

Entre as razões que levaram à crise elencadas estão fatores como o aumento dos preços das passagens após a pandemia de covid-19, acompanhado da alta no combustível de aviação, o que impossibilitou a emissão das passagens já adquiridas pelos clientes.

A dificuldade de cumprir com os serviços prometidos no programa Promo123 e a alta taxa de juros sobre as suas dívidas também são apontadas como razões que desencadearam o pedido de recuperação.

“Por exemplo, se acreditava que para cada voo vendido, o cliente também adquiriria outros produtos atrelados à viagem (reservas de hospedagem, passeios etc.), mas isso acabou não ocorrendo na prática”, argumenta o grupo.

O documento enviado à Justiça explica que a 123 Milhas estimava uma redução do preço das passagens diante de um esperado aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas após o período de restrições impostas pela pandemia.

“Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevasse, fazendo com que a 123 Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes”.

Segundo o Poder360, a empresa ainda cita a Azul Linhas Aéreas na lista de razões da crise econômico-financeira. De acordo com a agência de viagens, a Azul rescindiu um contrato que lhe dava vantagens competitivas aos preços das passagens e isso “inviabilizou o cumprimento de suas obrigações”.

Por fim, as empresas alegam que o modelo de aquisição das passagens, por meio de pontos e milhas, deixou de ser vantajoso diante de fatores como: “(i) precificação das passagens pelas companhias aéreas, que passaram a exigir maior quantidade de pontos/milhas para se emitirem passagens; e (ii) criação de novas regras pelas companhias aéreas em seus programas de fidelidade, que restringiram de forma drástica a utilização de pontos/milhas pelos seus participantes”.

Ainda segundo a petição, todos esses elementos afetaram as operações da companhia e resultaram na suspensão dos pacotes promocionais já adquiridos, decisão que desencadeou uma enxurrada de reclamações e processos.

Não há, no decorrer do documento, qualquer menção a políticas do governo Lula que poderiam ter influenciado no cenário de crise.

O Comprova procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência, que encaminhou a demanda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por meio da Senacon, o órgão informou que não possui relação com o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa.

“O pedido de recuperação judicial é uma medida prevista na legislação brasileira, que permite a uma empresa em situação financeira delicada buscar a reestruturação de suas atividades e dívidas com o objetivo de garantir a sua continuidade. Este procedimento é solicitado pela própria empresa ao Poder Judiciário, visando encontrar soluções para os desafios econômicos enfrentados”, disse.

“Neste contexto, a Senacon monitora e fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor pelas empresas, mas não interfere nos processos de recuperação judicial, que são da alçada do Poder Judiciário”.

O Comprova também entrou em contato com a 123 Milhas por e-mail, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.

CPI das Pirâmides Financeiras

Em 6 de setembro, o sócio e administrador da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esquemas de pirâmides financeiras. Proibida no Brasil, a prática funciona baseada no recrutamento de novos participantes com o objetivo de custear benefícios pagos aos mais antigos, com promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

A agência de viagens entrou na mira dos parlamentares depois que anunciou a suspensão na emissão de passagens e de pacotes promocionais até o fim do ano por conta de dificuldades financeiras.

No depoimento à CPI, Madureira pediu desculpas pelos prejuízos causados e disse que o mercado se comportou de forma diferente do esperado. Segundo ele, isso impossibilitou a viabilidade da linha promocional da empresa. O sócio da 123 Milhas também negou que o seu modelo de negócio seja uma pirâmide financeira.

A CPI ainda deve ouvir os depoimentos do outro sócio da empresa, Augusto Júlio Soares Madureira, e de outras oito pessoas envolvidas no caso.

Dados de pedidos de recuperação judicial

O texto que associa o requerimento da 123 Milhas à gestão do presidente Lula traz dados de uma pesquisa que aponta um aumento de 82,1% nos pedidos de recuperações judiciais no Brasil.

A informação é verdadeira e se baseia em um levantamento da Serasa Experian referente a julho de 2023, quando 102 empresas solicitaram a medida. Em julho de 2022, foram 56 pedidos.

A pesquisa também indica que esse foi o terceiro número mais alto registrado no ano, atrás apenas dos meses de maio e fevereiro. Veja a comparação mês a mês:

Conforme o levantamento, “Micro e Pequena Empresa” foi o porte que liderou os pedidos de recuperação judicial, registrando 62 requerimentos. Em seguida aparece “Média Empresa”, com 30 pedidos, e “Grande Empresa”, com 10.

Na divisão por setores, o ranking é liderado pelas empresas de “Serviço” (41), “Comércio” (38), “Indústria” (20) e “Primário” (1).

A pesquisa é realizada a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências (requeridas e decretadas) e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas mensalmente na base de dados da Serasa Experian, provenientes dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados brasileiros.

Ao Comprova, a Serasa Experian informou que “realiza levantamentos econômicos sem qualquer relação ou comentários a respeito do governo ou políticas econômicas”.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de setembro, a publicação alcançava 3,8 mil visualizações no Telegram e 7,5 mil visualizações no X.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar notícias sobre o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas (G1, Folha, CNN Brasil). Em seguida, encontramos o pedido da empresa na íntegra e a decisão da Justiça. Também entramos em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a 123 Milhas, a Serasa e o responsável pela publicação do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou checagens de outros conteúdos publicados pelo site Jornal da Cidade Online (1, 2 e 3). Recentemente, o projeto mostrou que vídeo exagera tamanho de lista de espera por transplante para enganar sobre Faustão e SUS, e que publicação engana ao comparar dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro.

Política

Investigado por: 2023-09-04

Vídeo exagera tamanho de lista de espera por transplante para enganar sobre Faustão e SUS

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso vídeo em que um homem alega que Faustão “furou a fila” do transplante de coração e passou na frente de 50 mil pessoas por ser rico. O autor do conteúdo também alega que ele próprio segue à espera de um transplante e que não conseguiu por ser pobre. Na realidade, a lista de transplante de coração no Brasil tem 383 pacientes, conforme dados do Ministério da Saúde de 1º de setembro, não 50 mil. Além disso, a priorização leva em conta fatores como gravidade do caso e compatibilidade. Ao Comprova, o homem disse, sem apresentar provas, que aguarda há mais de cinco anos por um coração e, ainda, que está atrás de 18 mil pessoas na “fila”, o que não é possível, uma vez que a lista de espera pelo órgão tem menos de 400 pessoas.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem afirma que Faustão “furou a fila” e passou na frente de 50 mil pessoas porque é rico e famoso: “Eu tô aguardando há tempo com o pé na cova, mas eu não furei fila não, porque eu sou pobre. Eu não vou receber, eu vou morrer.” A legenda diz: “No Brasil, só quem faz transplante de coração é rico”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo em que um homem alega que o apresentador Fausto Silva, o Faustão, “furou a fila” e passou na frente de 50 mil pessoas que estariam esperando por um transplante de coração. De acordo com o Ministério da Saúde, cada órgão tem uma lista de espera específica, e a lista por um coração, na qual estava Faustão, não tem milhares de pessoas. Segundo dados atualizados em 1º de setembro deste ano, são 383 pacientes à espera do órgão.

No conteúdo investigado, o homem também afirma que o apresentador, de 73 anos, teria sido privilegiado por ser rico e famoso, e que pobre morre sem conseguir passar por transplante no Brasil, citando que ele próprio aguarda há muito tempo pelo procedimento. Entretanto, o Ministério da Saúde ressalta que a priorização dos pacientes não tem qualquer relação com fama ou riqueza e que segue critérios técnicos, como gravidade do caso, compatibilidade e condições de saúde que viabilizem uma boa recuperação pós-transplante.

Procurado pelo Comprova, o autor do vídeo, morador de Floriano, no Piauí, disse que infartou em 2018, que ficou internado por um ano em um hospital do Distrito Federal e que, desde então, aguarda por um transplante de coração. Segundo ele, à sua frente, há 18 mil pessoas – o que não é verdade.

A espera superior a cinco anos também não se confirmou. A Secretaria de Saúde do DF informou ao Comprova que a pessoa que aguarda há mais tempo por um coração na unidade da federação foi cadastrada em 23 de abril de 2019 e já teve 24 ofertas recusadas. A pasta acrescenta que registra 43 pacientes na lista, sendo que 39 já tiveram oferta com recusa. As recusas, explica, podem se justificar por falta de exames do doador, logística inviável, condições clínicas do doador, entre outros motivos.

Por fim, o Ministério da Saúde ressaltou que “os pacientes que aguardam por um coração tendem a ser priorizados com frequência, tendo em vista a gravidade com que muitos entram na lista”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de setembro de 2023, o vídeo publicado no TikTok somava mais de 4,5 milhões de visualizações, 118 mil curtidas e 17,9 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, em busca de identificar o autor do vídeo, analisamos o perfil em que ele foi publicado. Pelo conteúdo ali postado anteriormente, percebe-se tratar da mesma pessoa em todos os vídeos da conta, o que dá a entender que o perfil é do homem que aparece no conteúdo investigado. O segundo passo foi tentar identificar o autor e entrar em contato com ele.

A estratégia usada foi a análise do perfil para identificar alguma referência de identidade ou localização. Uma das postagens mais antigas é um folder com informações de atendimento de uma psicóloga, com a legenda se referindo à filha do autor. O Comprova entrou em contato com a profissional e confirmou se tratar da familiar do responsável pelo vídeo e conseguiu contato com ele por meio desta pessoa.

Em entrevista ao Comprova, o autor do vídeo afirmou estar na fila de transplantes desde 2018, ao ficar internado no Hospital Regional de Taguatinga, no DF, e que mora atualmente no interior do Piauí. Depois, entramos em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e com o Ministério da Saúde. Contatamos, ainda, a Central de Transplantes do Piauí e do Ceará.

Fizemos, ainda, pesquisas no Google sobre o tema, usando termos como “Faustão, transplante de coração, furou a fila e lista de espera”, que resultou em reportagens (UOL, G1, Estadão, Valor Econômico, Agência Brasil) e publicações de agências de checagem (Comprova, UOL Confere). Por fim, entrevistamos a médica cardiologista Lívia Adams Goldraich, coordenadora técnica do Programa de Transplante Cardíaco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Faustão não passou na frente de 50 mil pessoas

Diferentemente do que alega o vídeo, Faustão não passou na frente de 50 mil pessoas para realizar um transplante de coração. A lista de espera pelo órgão sequer tem milhares de pacientes – são, na verdade, 383, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados em 1º de setembro deste ano. A maior parte dos pacientes é de São Paulo (212), Distrito Federal (43) e Paraná (29).

Cada órgão tem uma lista específica, ou seja, quem espera por um fígado não está na mesma relação de quem precisa de um coração. O transplante de rim, com 37.139 pessoas, tem a lista mais extensa.

“A lista de espera é dividida por órgão e respeita a gravidade de saúde do paciente para que se liste quais são prioritários no atendimento. O paciente Fausto Silva preenchia requisitos prioritários e constava em segundo lugar na espera”, diz nota encaminhada pelo Ministério da Saúde.

Conforme a pasta, a escolha do receptor do órgão a ser transplantado é feita pelo próprio sistema com base em critérios técnicos, que não incluem, por exemplo, poder aquisitivo e popularidade. Além do tempo de espera, são considerados:

  • a gravidade do caso (que indica o risco de a pessoa vir a morrer antes de passar pelo transplante);
  • o tipo sanguíneo;
  • a compatibilidade imunológica (chance maior ou menor de rejeição)
  • o porte físico (receptor e doador devem ter porte físico semelhante);
  • e a distância geográfica (devido ao tempo de duração do órgão fora do corpo, ele precisa ser retirado do doador e transplantado em um intervalo de aproximadamente 4 horas, ou seja, a distância entre receptor e doador também interfere).

“Um doador pode ser melhor para uma pessoa do que para a outra. Pode acontecer de um doador, ele não ser de um tamanho ideal ou não ter compatibilidade imunológica, aí vai para a próxima pessoa da lista. Às vezes, a pessoa pode estar em décimo lugar, mas acabar transplantando antes dos primeiros”, explica a médica cardiologista Lívia Adams Goldraich, coordenadora técnica do Programa de Transplante Cardíaco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Também é necessário que o paciente esteja em condições de saúde que garantam uma melhor recuperação pós-transplante, ou seja, se o paciente adquirir uma infecção ao longo da espera, tratará primeiro essa infecção para, depois, estar apto novamente a passar pelo transplante. Nesse meio tempo, pode ficar com status “inativo” na lista.

Recentemente, o Comprova Explica elencou algumas das situações de extrema gravidade, com risco de morte, e determinadas condições clínicas do paciente que permitem o acesso mais rápido ao transplante, como necessidade de assistência circulatória para pacientes cardiopatas e rejeição de órgãos recentes transplantados.

O ministério ressalta, ainda, que a lista de espera – que vale tanto para pacientes da rede pública quanto para os da privada – é dinâmica e pode ser alterada diariamente pelo sistema informatizado, sempre orientada pelos critérios técnicos.

Tempo de espera por um coração

Quanto ao tempo médio de espera para um transplante de coração, o Ministério da Saúde informa que 27% dos pacientes fazem a cirurgia em menos de 30 dias e 52% em menos de 90 dias. A pasta ressalta, contudo, que alguns podem constar na lista de espera por dois anos ou mais, porque, apesar de se enquadrarem nas patologias que indicam o transplante de coração, não necessitam de internação.

“Isso acontece porque possuem quadro clínico estável e contam com constante acompanhamento da equipe médica. Assim, caso haja piora em seu estado de saúde e necessidade de realização do transplante, a equipe médica atualizará o prontuário no sistema para que fique compatível com as atuais necessidades de tratamento do paciente”, diz o Ministério em nota enviada ao Comprova.

 

Versão do autor do vídeo não se confirma

O autor do vídeo, Antonio Nunes da Silva, de 56 anos, é natural e morador de Floriano, no Piauí. Ao Comprova, ele reafirmou as alegações feitas na gravação que viralizou e acrescentou que espera por transplante há mais de cinco anos. Segundo ele, em setembro de 2018, foi vítima de um infarto e acabou internado em um hospital de Taguatinga, no Distrito Federal, ocasião em que teria entrado para a lista de espera por um coração.

Conforme o relato, ele teria sido acometido pela doença de Chagas e ficado internado por um ano “numa situação caótica esperando o transplante”. Depois, teria abandonado o tratamento em Brasília e voltado para a sua cidade natal, viajando eventualmente para exames. “Tem 18 mil pessoas na minha frente. Minha posição na fila de transplante é essa, 18 mil pessoas na minha frente”, afirmou.

O Comprova pediu a Antonio que encaminhasse os documentos que comprovam sua situação de saúde e a espera de cinco anos por um coração, mas ele se recusou a encaminhá-los.

Consultada, a Saúde disse que não pode passar informações específicas sobre pacientes, mas destacou que a lista de espera por um coração tem menos de 400 pessoas e que, portanto, o paciente, caso esteja na lista, não pode estar em uma posição maior que essa.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal também não fornece informações sobre pacientes atendidos na rede pública de saúde, mas informou que o cadastro mais antigo na lista é de 23 de abril de 2019 – ou seja, inferior a cinco anos. Esse paciente já teve 24 ofertas recusadas. No total, o DF tem 43 pessoas à espera de um transplante de coração, sendo que 39 já tiveram oferta com recusa.

 

 

“O paciente mais antigo pode, em algum momento, ter tido sua inscrição suspensa por complicações, falta de exames etc. As recusas podem ser por falta de exames do doador, logística inviável, condições clínicas do doador, dentre outros”, disse a Secretaria em nota enviada ao Comprova.

Diante da negativa sobre a espera superior a cinco anos, o Comprova entrou em contato com a Central de Transplantes do Piauí, para verificar se o paciente poderia ter sido cadastrado no estado onde mora atualmente, mas o Piauí não tem hospital autorizado pelo Ministério da Saúde a realizar esse tipo de transplante. Quando um morador precisa de um coração, normalmente é encaminhado para o Ceará e precisa se mudar, devido ao tempo de duração do órgão fora do corpo, que é de aproximadamente quatro horas.

“Ele precisaria estar morando próximo [ao local do doador]. Se ele estivesse listado em Brasília, ele teria que estar morando em Brasília ou na região”, explica a médica cardiologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Tanto o Ministério quanto a Secretaria informaram que o próprio paciente ou qualquer familiar pode consultar a lista de espera por um novo órgão pelo site do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). É preciso informar o Registro Geral da Central de Transplantes (RGCT), que pode ser obtido com a equipe médica ou na Central de Transplantes, data de nascimento e CPF do paciente cadastrado.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, Antonio Nunes da Silva afirmou que publicou um vídeo para desabafar sobre sua situação, já que estaria na fila para um transplante de coração desde 2018 sem ser contemplado, enquanto Faustão conseguiu passar pelo procedimento em menos de 20 dias. Contou que sofreu um infarto em setembro de 2018, como consequência da doença de Chagas e que a única possibilidade de cura seria o transplante.

O homem disse ainda estar atrás de 18 mil pessoas. Ao ser indagado sobre documentos que comprovariam o diagnóstico da doença e a permanência na lista de espera pelo transplante, Antonio negou-se a concedê-los e mostrou-se indignado com a dúvida sobre o caso.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo usa números exagerados e ataca o sistema de saúde e o apresentador Fausto Silva sem apresentar provas. O autor do conteúdo investigado adiciona um relato pessoal para sensibilizar as pessoas sobre o tema, alegando que, como pobre, não teria o mesmo acesso que uma pessoa rica a um transplante, despertando indignação em quem assiste, o que pode ser percebido pelos comentários no post. Novamente, ele não apresenta nenhum documento que comprove tal alegação.

Ao se deparar com um conteúdo como esse, antes de compartilhar a publicação, busque se informar junto a órgãos oficiais e veículos jornalísticos de sua confiança sobre como funciona a lista de espera por transplantes no Brasil.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras agências de checagem já verificaram conteúdos falsos ou enganosos associados ao transplante pelo qual passou Faustão (Aos Fatos, UOL Confere, Agência Lupa, Estadão Verifica).

O próprio Comprova já fez um Explica sobre como funciona a lista de espera por um transplante de órgãos no Brasil. Também já mostrou que a autorização da ozonioterapia no país está condicionada à aprovação da Anvisa e que as vacinas não têm vírus e fungos ‘do câncer’.

 

 

Política

Investigado por: 2023-09-01

Publicação engana ao comparar dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a postagem que afirma que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou mais empregos que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) juntos. Em 2021, Bolsonaro bateu recorde de criação de empregos com carteira assinada, mas o número foi obtido após mudança na metodologia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que dificulta a comparação com anos anteriores. Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, na realidade, os mandatos petistas geraram ao todo mais que o triplo de empregos formais que o mandato de Bolsonaro. Considerando a média anual de criação de empregos, o segundo mandato de Lula é o que fica em primeiro lugar.

Conteúdo investigado: Publicação em que uma pessoa questiona os índices de emprego nos governos de Lula, Dilma e Bolsonaro. A legenda diz: “Tem 22 anos que o cabra vota no PT, mas culpa do desemprego é do Bolsonaro. Durante 4 anos de governo Bolsonaro foi gerado mais emprego do que 18 anos de governo Lula e Dilma. Detalhes: Na pandemia bateu recorde de contratação de carteira assinada!”. Uma animação acompanha o post, em que mostra o desenho de duas filas, uma vazia e nomeada “emprego” e a outra cheia nomeada “esmola do PT”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem que afirma que Bolsonaro gerou mais empregos que os governos de Lula e Dilma juntos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na realidade, os 14 anos de gestões petistas registraram 3 vezes mais novas contratações em carteira assinada que os 4 anos de Bolsonaro. Na comparação da média anual de criação de empregos, o segundo mandato de Lula fica em primeiro lugar.

A postagem analisada aqui utiliza números do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Como houve uma mudança de metodologia em 2020, não é possível comparar números de anos anteriores usando esses dados. A pesquisa antiga do Caged era feita de forma opcional, ou seja, as empresas se voluntariavam para preencher as informações.

A partir de 2020, no entanto, o Ministério do Trabalho começou a usar informações inseridas no eSocial e no EmpregadorWeb, sistemas públicos que as empresas são obrigadas a divulgar seus dados. A análise de especialistas é que a mudança aumentou a base de informações usadas para a construção dos resultados e, por isso, os números depois de 2020 são maiores, não sendo possível fazer comparações.

A comparação de número de postos de trabalho pode ser feita, de forma aproximada, com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Foi isso o que o Comprova buscou fazer nesta verificação. A RAIS é feita a partir do preenchimento obrigatório, para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculos empregatícios no exercício. Assim as informações são disponibilizadas segundo o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão-de-obra empregada (admissões e desligamentos).

Na comparação realizada aqui, foi necessário preencher o ano de 2022 com números do Novo Caged. Isso porque o levantamento da RAIS referente a 2022, último ano da gestão de Bolsonaro, ainda não foi divulgado e, por isso, a fim de aproximação, o Comprova usou nesta verificação os dados do Novo Caged de 2022. Isso foi feito porque os números do RAIS e do Novo Caged são mais próximos do que os números do Caged original e de sua versão atualizada.

A média para cada mandato foi calculada para evitar distorções diante da quantidade de anos que Lula e Dilma estiveram no cargo, 14 ao todo, contra os quatro anos de Bolsonaro.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de setembro, a publicação no X contava com 147,1 mil visualizações, 3,8 mil republicações e 12,3 mil curtidas.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos no Google informações oficiais e matérias jornalísticas sobre a geração de empregos formais e recordes de carteiras assinadas nos governos Lula, Dilma e Bolsonaro. Também procuramos no site do Ministério do Trabalho e Emprego explicações sobre as metodologias do Caged e do Novo Caged.

Entramos em contato com o MTE para obter dados sobre a geração de emprego nos últimos 20 anos. Consultamos Alexsandre Lira, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), especialista em mercado de trabalho. Por fim, contatamos o autor da publicação.

Mudanças de metodologia do Caged dificultam comparações

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que 2021 registrou recorde histórico no número de novos empregos criados. Os dados, no entanto, foram recebidos com ressalvas por especialistas. Isso porque, a partir de 2020, houve uma mudança de metodologia para contabilizar a criação de empregos no país.

Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também passou a puxar dados do eSocial e do EmpregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego).

A mudança gerou impacto porque a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional, mas a inserção no eSocial, que passou a ser contabilizada, é obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, conforme informou nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, em maio de 2020.

O Caged foi criado pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, como instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é assistir os trabalhadores desempregados e apoiar medidas contra o desemprego, ou seja, tem uma finalidade trabalhista.

Já o eSocial possui caráter tributário, previdenciário e também trabalhista. Criado em 2014, o sistema tem como objetivo unificar e simplificar a prestação de informações relativas a trabalhadores e empresas, bem como o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A transmissão eletrônica desses dados, em ambiente único, simplifica o processo de envio das informações, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. Por esse motivo, capta um volume de informações mais amplo que o Caged.

A nota técnica destaca que a declaração dos vínculos temporários no Caged é opcional, enquanto no eSocial é obrigatória. Assim, o volume de movimentações no eSocial, na média, tende a ser superior àquelas verificadas historicamente no Caged, uma vez que neste sistema, além dos vínculos temporários serem subdeclarados, não é possível diferenciá-los dos demais.

A nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia em 2020 explica que o Caged vigente até então obrigava a declaração apenas de empregados celetistas, tornando opcional, por exemplo, a inserção de trabalhadores temporários. Já com a adição do eSocial no novo Caged, um total de sete categorias passaram a ser obrigatórias na contabilização: além dos empregados em CLT, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, agentes públicos e trabalhadores estatutários, trabalhadores cedidos e dirigentes sindicais, contribuintes individuais e bolsistas também devem ser inseridos.

Analista de políticas públicas Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e especialista em mercado de trabalho, Alexsandre Lira afirma que, pela mudança na metodologia, não se deve fazer uma comparação com os números registrados antes de 2020, que abrangem as gestões de Lula e Dilma, e os números do governo Bolsonaro.

“Essas séries, elas não podem ser comparadas, são metodologias totalmente diferentes. Logicamente elas buscam e têm o mesmo objetivo que é acompanhar a conjuntura do mercado de trabalho brasileiro. Contudo, existem algumas mudanças metodológicas, o que inviabiliza a comparação”, afirma. O analista elenca ainda que a partir de 2020 passaram a ser registrados alguns tipos de contratos, como os de estagiários, que não constavam no Caged anterior.

“Então se você tem mudança metodológica em qualquer série histórica, seja mercado de trabalho, seja PIB [Produto Interno Bruto], por exemplo, seja qualquer outra série histórica, você não pode comparar séries diferentes com mudanças metodológicas”, explicou o especialista.

Ele cita a avaliação do economista Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). Em uma reportagem do G1 publicada em abril de 2021, Ottoni destacou o fato de haver mais empresas reportando dados do que antes, já que cresceram as sanções para as companhias que deixam de informar as movimentações de emprego.

O mercado de trabalho brasileiro poderia ser comparado a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), segundo avaliação de Lira. A relação, também de autoria do MTE, é um Registro Administrativo instituído em 23 de dezembro de 1975.

A base de dados possui periodicidade anual – diferentemente dos sistemas de Caged, que são mensais – e apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil. O estoque de empregos formais, uma das principais informações contida no RAIS, diz respeito ao número de vínculos ativos e representa um retrato do mercado de trabalho.

Dentro de sua base de dados, é obrigatória a declaração anual, por parte dos estabelecimentos, empregados sob o regime CLT, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, agentes públicos e trabalhadores estatutários, trabalhadores cedidos e dirigentes sindicais, e diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento ou entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS (contribuinte individual).

A série histórica iniciou em 1985 e passa pelas gestões de Lula e Dilma. No entanto, os dados de 2022, último ano de Bolsonaro, ainda não foram divulgados.

Governo Bolsonaro não criou mais empregos que Lula e Dilma

Ao ser contatado pelo Comprova, o MTE disponibilizou uma tabela com os dados de geração de empregos entre os anos de 2003 e 2023. Na lista, estão delimitados os anos e os números de admitidos, desligados, saldo líquido e estoque – total de pessoas empregadas formalmente, com carteira assinada. Os dados, no entanto, consideram os valores do Caged tanto com a antiga quanto com a nova metodologia, o que não é recomendável, de acordo com Lira.

Para avaliar a alegação posta no conteúdo investigado aqui, Lira sugeriu uma comparação com os dados da RAIS de mandatos anteriores. E, para completar tais dados, que não trazem os números de 2022, sugeriu o uso dos dados do Novo Caged de 2022, somando o Estoque de Vínculos Formais da RAIS 2021 com o saldo anual de empregos do Caged 2022. Nesta comparação, “a conclusão é que Bolsonaro não gerou mais empregos formais que Lula e Dilma”, afirma Lira.

A partir da inserção do eSocial, o Novo Caged tem uma metodologia mais aproximada com a forma com que o RAIS é apresentada, o que permite que a comparação seja mais fidedigna. No entanto, é preciso ressaltar que ainda há diferenças entre os dados dessas duas contagens, por não serem metodologias totalmente idênticas.

Em nota técnica de outubro de 2020 do Ministério da Economia, há uma comparação entre o RAIS e o eSocial, que passou a contabilizar o Novo Caged. Enquanto o eSocial obriga a inserção de todos os trabalhadores formais, o RAIS exclui algumas categorias: diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; autônomos; eventuais; ocupantes de cargos eletivos; estagiários; bolsistas; empregados domésticos; cooperados ou cooperativados; diretores e assessores de órgãos; e institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Isso faz com que o número do Novo Caged, apesar de mais aproximado do que da metodologia anterior, seja maior que o RAIS. Para exemplo de comparação, no ano de 2021, enquanto o RAIS apresentou saldo de 2.492.695 novos empregos gerados, o novo Caged apresentou 2.778.360 novas vagas.

A tabela abaixo mostra a comparação feita por Lira, governo a governo.

| Comparação entre as gestões com base nos dados da Rais e do Novo Caged.

A soma do saldo líquido dos governos petistas, sem contar o atual mandato de Lula, totalizaria mais que o triplo do que o saldo do governo de Bolsonaro, justamente porque a comparação seria entre 14 anos contra apenas quatro.

Entre 2003 e 2016, o número de empregos com carteira assinada criados no Brasil totalizou 17.376.285. Já entre 2019 e 2022, foram 4.111.504 novos empregos formais criados. Para fins de comparação, o Comprova calculou também a média de criação de vagas de emprego por ano nos mandatos, a maneira mais correta de criar parâmetros.

Durante o primeiro mandato de Lula, foram criados em média 1,6 milhão de empregos por ano. No segundo mandato do petista, a média subiu para 2,2 milhões. No primeiro mandato de Dilma, esse número chegou a 1,3 milhão. Em seus dois anos do segundo mandato, até o processo de impeachment, foram destruídos 3,5 milhões, uma média de 1,7 milhões.

Já com Bolsonaro, foram criados cerca de 1,02 milhão de empregos por ano, em média. Diferentemente do que faz crer a postagem, a média anual de criação de empregos no governo de Bolsonaro só foi maior do que a do segundo mandato de Dilma.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil @misteriouspavao no X não aceita receber mensagens privadas. Entramos em contato com a conta de mesmo nome no Instagram, mas não obtivemos resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática muito utilizada por desinformadores é a de mesclar dados verdadeiros com outros falsos para tentar dar credibilidade ao conteúdo. A comparação na publicação também suprime a mudança na metodologia do Novo Caged, levando a conclusões equivocadas. Ao encontrar esse tipo de postagem, busque por informações nos canais oficiais e em veículos jornalísticos de confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Durante o debate presidencial da TV Globo em 2022, uma fala de Lula criticando a metodologia estabelecida pelo novo Caged foi utilizada em peças de desinformação para afirmar que o então candidato à presidência iria acabar com o Microempreendedor Individual (MEI). A verificação dessas publicações foi feita pelo Aos Fatos e pelo Comprova.

Comparações entre governos costumam ser um tema utilizado por desinformadores e que já foram verificados pelo Comprova. Recentemente, o Comprova mostrou que Lula levou presentes em contêineres de forma legal e que taxa sobre energia solar foi sancionada no governo de Bolsonaro, não do petista.

Política

Investigado por: 2023-08-31

Vídeo compara dados diferentes e engana sobre déficit das contas públicas

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a comparação feita por uma mulher em vídeo sobre as contas públicas do último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) e do mês de maio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialista explicou ao Comprova que a comparação utiliza variáveis diferentes. Em relação a Bolsonaro, os dados referem-se às contas do governo federal (apenas União) em um ano (2022), enquanto os números da gestão petista correspondem às contas do setor público consolidado, que considera União, estados, municípios e empresas estatais, em um mês (maio de 2023).

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma mulher sugere que o Brasil caminha para “virar a Argentina” e/ou “virar a Venezuela”. A afirmação parte da comparação feita entre superávits e déficits entre os governos de Lula e Bolsonaro, além de outros fatores econômicos, como a queda do Ibovespa.

Onde foi publicado: TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo que compara o superávit nas contas públicas durante o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) com o déficit registrado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023.

Na gravação, uma mulher afirma que “no governo Bolsonaro foram deixados 50 bilhões de superávit”, mas atualmente, “apenas sete meses do governo Lula já está batendo 50 bilhões de déficit”. A autora do post utiliza duas reportagens, do G1 e da CNN, para ilustrar as alegações.

A comparação, no entanto, utiliza bases de dados diferentes. Conforme explicou ao Comprova o economista José Pio Martins, os números da gestão Bolsonaro referem-se ao balanço das contas do governo federal realizado no final de 2022 e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Enquanto os dados do governo petista dizem respeito às contas do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais), que fazem parte das estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) mensalmente.

A diferença entre os números divulgados pelo BCB e pela Secretaria se deve ao fato de que os órgãos utilizam metodologias distintas e enquanto o primeiro considera as contas do setor público consolidado, o segundo leva em conta apenas a arrecadação da União.

“Às vezes você pega o déficit nacional ou superávit nacional e o mérito, na verdade, é das prefeituras, não dos estados ou do governo federal. E o inverso também acontece”, diz Martins.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 31 de agosto, o vídeo somava 7,3 mil visualizações no Telegram. Já no TikTok, a publicação alcançava 805,3 mil visualizações, 90,8 mil curtidas, além de 23,8 mil compartilhamentos e 3,1 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, utilizamos o Transkriptor para transcrever o áudio do vídeo aqui verificado. Depois, pesquisamos no Google as manchetes das matérias exibidas na gravação (UOL, G1 e CNN) para entender o contexto e o conteúdo das afirmações. Também entrevistamos o economista, palestrante, consultor de economia, finanças e investimentos, e ex-reitor da Universidade Positivo (UP), no Paraná, José Pio Martins.

Por último, procuramos o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o responsável pela publicação do conteúdo.

O superávit no fim de 2022, no governo Bolsonaro

De acordo com notícia do G1 de 27 de janeiro de 2023, mostrada no vídeo investigado, as contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 54,1 bilhões em 2022. Isso significa que as receitas do governo superaram as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Os dados, que incluem contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central, são do boletim do Tesouro Nacional.

Conforme o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, há dois motivos que explicam o superávit em 2022: os precatórios e o incremento dos “restos a pagar”. “Há mais de R$ 50 bilhões acumulados de precatórios não pagos”, afirmou Ceron à Folha, referindo-se aos efeitos da emenda constitucional que permitiu à União adiar o pagamento de dívidas judiciais. Sobre os restos a pagar, nome técnico de despesas herdadas de anos anteriores, Ceron disse que a herança ficou maior no fim do governo Bolsonaro.

Ainda segundo reportagem da Folha, o estoque de restos a pagar é de R$ 255,2 bilhões, valor explicado pelo excesso de despesas que começaram a ser executadas já próximo do fim do exercício, sem que houvesse tempo hábil para seu pagamento.

Já os dados do Banco Central do Brasil de janeiro de 2023 mostram que as contas públicas registraram, em 2022, saldo positivo de R$ 126 bilhões. O número do BCB difere do divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional porque, além de considerar as contas da União, dos governos regionais (estados e municípios) e empresas estatais, o banco utiliza uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Quando se incorporam os juros da dívida pública à conta – no conceito conhecido no mercado econômico como “resultado nominal” – nota-se déficit de R$ 460,4 bilhões nas contas do setor público em 2022.

O déficit em maio de 2023, no governo Lula

Conforme matéria da CNN de 30 de junho de 2023 mostrada no vídeo investigado, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 50,2 bilhões em maio. Os dados, que englobam as contas do governo federal, estados e municípios e empresas estatais — exceto Petrobras, Eletrobras e bancos —, fazem parte das estatísticas fiscais, divulgadas pelo Banco Central. Em maio de 2022, houve déficit primário de R$ 32,9 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo reportagem da Agência Brasil, o saldo negativo resultou sobretudo da queda na arrecadação dos governos estaduais e municipais. Eles foram responsáveis pela piora do resultado primário em R$ 14,1 bilhões.

Somando os juros, os gastos de maio de 2023 ficaram em R$ 69 bilhões, contra R$ 32,9 bilhões de maio de 2022.

Em 29 de junho, o Tesouro Nacional informou que o governo central — composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio de 2023. O BCB apresenta números diferentes pois considera os governos locais e as estatais, e usa outra metodologia, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Dados entre os dois governos não são comparáveis

Ao Comprova, o economista José Pio Martins explicou que a comparação feita no vídeo é indevida pois se utiliza de duas variáveis diferentes. Em relação ao governo Bolsonaro, os dados referem-se às contas do governo federal (apenas União) em um ano (2022), enquanto os números da gestão Lula correspondem às contas do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) em um mês (maio de 2023).

“Só faz sentido analisar o desempenho de um governo em termos de déficit público quando você fecha o ano. Porque tudo tem uma base anual e a economia é muito diferente de um mês para outro. Por exemplo, em agosto e setembro é hora de plantar um amontoado de safras agrícolas. Mas isso é colhido apenas no ano seguinte. Então os custos de todo esse setor produtivo entram neste ano, mas a receita entra no ano seguinte porque a colheita é feita depois”, afirma.

Martins explica que seria possível comparar um mês de 2022, durante o governo Bolsonaro, com o mesmo de 2023, na gestão Lula. Mas, na visão do especialista, essa análise ainda seria incompleta. “O ideal é comparar o ano inteiro de um e o ano inteiro de outro. Mas Lula não fechou um ano de governo, ou um período orçamentário.”

Além disso, o superávit relativo ao último ano do governo Bolsonaro considera os valores arrecadados apenas pela União, enquanto o déficit de maio de 2023 leva em conta as contas tanto do governo federal quanto de estados, municípios e empresas estatais.

“Volta e meia alguém fala em déficit do governo federal, mas o número utilizado é do déficit do setor público, que inclui prefeituras e estados. Às vezes você pega o déficit nacional ou superávit nacional e o mérito, na verdade, é das prefeituras, não dos estados ou do governo federal. E o inverso também acontece.”

O economista ressalta ainda que é preciso levar em conta outros fatores no momento de realizar comparações na área econômica, como a inflação, e influências externas, como, por exemplo, o preço médio do barril de petróleo.

Outras alegações

No vídeo, a autora alega que “o diesel já está acabando em diversas partes do Brasil, o que pode levar a uma crise gigantesca”. No entanto, o Comprova mostrou, em 18 de agosto deste ano, que não havia registro de desabastecimento de diesel no país.

Na época, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou que houve limitação nas entregas em algumas bases de distribuição, mas que isso não significa falta de combustíveis para os consumidores. Um dos motivos teria sido a competitividade de preço entre empresas, “ocasionando sobrecarga de pedidos em determinadas bases em detrimento a outras e, consequentemente, restrição nas entregas de produtos pelas distribuidoras”. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também negou haver desabastecimento.

A autora também fala sobre os impostos para compras de sites internacionais como Shein e Shopee, a política de preços da Petrobras e afirma que o governo estaria “tirando dinheiro da Saúde e da Educação para ficar subsidiando gasolina e seus artistas”. A última alegação é acompanhada de notícia da Folha intitulada “Ludmilla pede ‘L’ de Lula em show da Virada Cultural com cores do PT no telão”.

Sobre esses assuntos, o Comprova já mostrou que imposto para taxar compras em sites internacionais como Shein e Shopee existe desde 1999; explicou como funciona a política de preços da Petrobras e checou que artistas como Ludmilla e Zeca Pagodinho não receberam milhões de reais pela Lei Rouanet.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o perfil @garotacrypto, por e-mail, e questionou o método de comparação utilizado por ela nas afirmações da publicação.

A autora do vídeo não respondeu sobre os métodos utilizados para comparação, mas afirmou que todas as informações apresentadas no vídeo estão acompanhadas de matérias jornalísticas e que é possível comprovar cada tema, se pesquisado individualmente, por links vinculados ao próprio governo.

Com relação ao diesel, a autora afirmou que a “federação de postos confirmou a restrição na oferta do diesel em 22 dos 26 estados brasileiros”.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores utilizem manchetes de notícias para tentar dar credibilidade ao conteúdo compartilhado. No caso do vídeo investigado nesta checagem, há diversas informações, mas elas não são detalhadas ou contextualizadas.

Ao se deparar com conteúdos assim, desconfie. É importante sempre procurar o contexto completo das informações apresentadas. Isso pode ser feito consultando sites de órgãos oficiais ou veículos de comunicação de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em 2019, a Agência Lupa checou ser falso que orçamento do governo saiu do vermelho pela primeira vez em 20 anos e que Bolsonaro tenha tirado contas públicas ‘do vermelho’.

Recentemente, o Comprova mostrou que a comparação entre PIB e número de senadores não é suficiente para entender a distribuição de recursos federais e que decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas. O projeto ainda explicou o que é o Real Digital e como irá funcionar a versão eletrônica da moeda brasileira.

Política

Investigado por: 2023-08-30

Homem que pede divisão do Brasil não é membro da Otan

  • Enganoso
Enganoso
O economista austríaco Gunther Fehlinger, que fez ameaças separatistas ao Brasil após a 15ª Cúpula dos Brics, realizada em Johanesburgo, na África do Sul, admite que não tem vínculo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Ao Comprova, Fehlinger afirmou que é apenas um "ativista do Twitter". Em vídeo que circula nas redes sociais, o economista é apresentado como membro da Otan.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok alegando que um suposto membro da Otan ameaçou “desmantelar o Brasil”, dividindo-o em cinco partes, se o país continuar sendo aliado dos Brics, grupo de países formado atualmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São enganosos os posts nas redes sociais afirmando que um membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) teria feito ameaças separatistas ao Brasil após a cúpula dos Brics. O economista austríaco Gunther Fehlinger não tem nenhuma relação com a aliança militar. Ele apenas é um ativista pela incorporação de outros países à Otan, a exemplo da Áustria.

Em resposta ao Comprova, o próprio economista admitiu não ter vínculo com a organização: “Sou apenas um ativista do Twitter”, escreveu ele. “Apenas promovo a ampliação da Otan com alguns amigos.”

A confusão se deve à descrição de sua conta no X (antigo Twitter), que menciona na biografia um suposto cargo de “presidente do Comitê Europeu para o Alargamento da Otan” para uma série de países. O Comprova não encontrou nenhuma página de organização registrada com esse nome, mesmo pesquisando em alemão.

O nome de Gunther Fehlinger também não é citado em nenhum documento divulgado no site oficial da Otan ou do governo austríaco, que mantém relações com a aliança militar através da embaixadora na Bélgica, Elisabeth Kornfeind. Por telefone, a Embaixada da Áustria no Brasil disse desconhecer qualquer ligação entre ele e o governo do país.

Após o contato do Comprova, Fehlinger fez um post na mesma rede social esclarecendo o assunto. “Como tantos jornalistas do Brasil entraram em contato comigo, permita-me esclarecer: Não represento a Otan”, escreveu. “Meu comitê não tem exército nem financiamento. Sou só eu e meus tweets”, completou. Leia aqui a thread (sequência de tweets) completa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo checado foi publicado no TikTok e acumulou mais de 230 mil visualizações, 15 mil curtidas e 6 mil compartilhamentos até o dia 29 de agosto.

Como verificamos: O material investigado apontava o nome de Gunther Fehlinger como suposto membro da Otan. O Comprova pesquisou no Google a respeito dele e encontrou os posts originais no X citados em vídeos na internet e a sua descrição na rede social de “presidente do Comitê Europeu de Ampliação da Otan”. Em seguida, a reportagem entrou em contato por e-mail com o economista. O endereço foi obtido em seu canal no YouTube.

Além disso, o Comprova investigou a existência de algum vínculo entre Fehlinger, a Otan e o governo austríaco, a quem cabe estabelecer relações institucionais em nome do Estado. Para isso, a Embaixada da Áustria foi procurada. O Comprova também entrou em contato com a Otan, através de um formulário de imprensa, mas não recebeu resposta até a conclusão desta verificação. A reportagem ainda fez buscas nos sites oficiais do governo da Áustria e da Otan e não encontrou nenhum documento citando o nome do economista.

O post do ativista

Gunther Fehlinger postou uma série de mensagens no X após a cúpula mais recente dos Brics, entre 22 e 24 de agosto, na África do Sul, defendendo a divisão territorial do Brasil e de outros países do grupo.

“Depois da cúpula do Brics, eu começo a pensar que o socialista corrupto Lula não é a esperança do mundo livre, e sim que irá levar o Brasil na mesma direção de Rússia, China e Irã. Deixo claro, se Lula se juntar ao eixo hostil do genocídio, vou apelar para o desmantelamento do Brasil”, escreveu em um dos posts, junto a um mapa separatista. Ele também postou imagens fictícias de outros membros do Brics — Rússia, Índia, China e África do Sul.

A partir disso, sites brasileiros e perfis nas redes sociais começaram a divulgar que a publicação seria uma ameaça de um representante da Otan contra o Brasil, o que não é verdade. O vídeo analisado pelo Comprova chega a inventar que ele não é um “simples político europeu”, mas um membro “antigo e significativo” da Otan.

Cúpula do Brics e a expansão do grupo

Em 2001, o então economista-chefe do grupo financeiro Goldman Sachs, Jim O’Neil, cunhou o termo “Bric” para referenciar um novo grupo de países emergentes na economia mundial: Brasil, Rússia, China e Índia. O acrônimo foi usado no estudo “Building Better Global Economic BRICs”.

Entretanto, só em 2006 os países formaram, de fato, o grupo. A África do Sul passou a integrar o Brics na 3ª cúpula, em 2011, adicionando o S (South Africa, em inglês) ao nome. Como explica o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o bloco tem “caráter informal”.

“Não tem um documento constitutivo, não funciona com um secretariado fixo nem tem fundos destinados a financiar qualquer de suas atividades. Em última análise, o que sustenta o mecanismo é a vontade política de seus membros. Ainda assim, o Brics tem um grau de institucionalização que se vai definindo, à medida que os cinco países intensificam sua interação”, afirma.

A 15ª Cúpula do Brics foi realizada de 22 a 24 de agosto deste ano em Joanesburgo, na África do Sul. Com exceção do presidente da Rússia, Vladimir Putin, todos os chefes do Executivo dos países do bloco foram ao evento. Estiveram presentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil); Xi Jinping (China); Narendra Modi (Índia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul).

Putin não foi à cúpula porque a África do Sul é signatária do tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). Em março deste ano, o organismo emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo por suposto crime de guerra de deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

Ao final do encontro, o Brics anunciou a entrada de outros 6 países no grupo a partir de 2024. São eles: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Agora, o bloco tem 46% da população e o PIB por paridade de poder de compra do bloco será de 36,6% do total mundial, segundo estudos aos quais o Poder360 teve acesso.

A entrada de novos países no Brics é considerada uma vitória para a China, que pressionava pela expansão do bloco como forma de criar um grupo em contraponto ao G7. Esse último é formado por: Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O que é a Otan

A Otan é uma aliança de defesa mútua estabelecida em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, por Estados Unidos, Canadá e dez países europeus: Bélgica, Grã-Bretanha, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Portugal. O Tratado do Atlântico Norte tem 14 artigos que todos os seus estados-membros devem cumprir. O quinto declara que um ataque contra qualquer um dos países deve ser entendido como um ataque a todos eles. Na prática, durante a Guerra Fria, colocava parte da Europa Ocidental sob a proteção dos Estados Unidos diante da expansão da influência da União Soviética.

Nesse sentido, uma ameaça de um membro da Otan de “desmantelar o Brasil” seria uma declaração grave na política internacional. Diversos sites de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e críticos ao Brics exploraram a suposta notícia — que, na realidade, não passa de uma reclamação de um ativista no Twitter sobre o fato de o Brasil manter relações com países autoritários como Rússia, China e Irã.

Atualmente, a Otan é composta por 31 membros. A Áustria não é um deles, mas o país faz parte da Parceria para a Paz, programa criado pela Otan em 1994 com o objetivo de coordenar ações militares com países de fora do grupo. Nesse caso, cada país escolhe as atividades em que participa. As negociações ocorrem no âmbito do Conselho de Parceria Euro-Atlântico (EAPC).

Quem representa a Áustria no programa é a Missão Austríaca para a Otan, de responsabilidade da embaixadora do país na Bélgica, cargo ocupado por Elisabeth Kornfeind desde 2018. Ela não se manifestou nas redes sociais a respeito da cúpula dos Brics. A Otan também não mencionou o encontro do grupo em seu site oficial.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o perfil do TikTok que publicou o conteúdo investigado, entretanto, a plataforma não permite que usuários que não se seguem mutuamente troquem mensagens diretas. A página “Radar Global” é anônima e não informa outras formas de contato.

O que podemos aprender com esta verificação: O material menciona um nome desconhecido como sendo um membro da Otan e promove a ideia de que um conflito armado seria iminente. Ameaças desse tipo não são frequentes na diplomacia e devem ser vistas com cautela. Nesse caso, vale pesquisar se aquele representante integra, de fato, a organização e se os seus posts são atuais e verídicos. Sempre procure em páginas oficiais ou busque informações junto a órgãos oficiais, como fez o Comprova ao procurar a Embaixada da Áustria. Desconfie se não encontrar a suposta notícia em sites jornalísticos de confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O boato sobre um suposto membro da Otan ter ameaçado “desmantelar” o Brasil também foi desmentido por Aos Fatos e Reuters Fact-Check. O Comprova já checou outros conteúdos sugerindo um cenário de crise por conta das relações internacionais do governo, a exemplo do post enganoso que relacionava o apagão à autorização para compra de energia da Venezuela.