Conteúdo investigado: Vídeo de 1 minuto e 43 segundos mostra os detalhes de decoração e mobiliário de uma casa de alto padrão em um condomínio fechado. A gravação sobrepõe um áudio de um programa da Jovem Pan onde o apresentador e a comentarista falam sobre a casa que o ex-presidente Lula estaria alugando pelo valor de R$ 20.500,00 no bairro Alto de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

Onde foi publicado: Kwai Video.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo que circula no Kwai mostrando com detalhes o exterior e interior da suposta casa alugada pelo ex-presidente. A gravação de 1 minuto e 43 minutos de duração sobrepõe o áudio do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, para ilustrar a afirmação que o autor da publicação traz na legenda: “esse é o pai dos pobres, que colocou o povo na miséria e vive na ostentação e no luxo”.

O Comprova apurou que o vídeo é autêntico, mas teve seu áudio original substituído. O vídeo original foi gravado e divulgado por Thallys Rocha, corretor imobiliário que usa sua página no YouTube para divulgar as casas de alto padrão disponíveis para aluguel e venda em Eusébio, cidade na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará.

No lugar do áudio original foi colocada a fala do apresentador Vitor Brown, da Jovem Pan, e da ex-jogadora de vôlei, Ana Paula Henkel, que participa como analista no programa Os Pingos nos Is. Durante o programa de 20 de maio de 2022, com 2 horas de duração, a partir de 1:17:43 até 1:24:36 ambos debateram o custo do casamento de Lula e fizeram críticas ao preço do aluguel da casa em que ele mora com a nova esposa, Rosângela Silva, em São Paulo. As críticas se baseiam nas declarações dadas por Lula no evento realizado em 5 de abril, na Fundação Perseu Abramo, na cidade de São Paulo, no qual afirmou:

“Eu quero uma casa. Eu quero casar. Eu quero ter um carro. Eu quero ter uma televisão. Não precisa ter uma em cada sala. Uma televisão já tá boa. Eu quero um computador. Eu quero um celular. Na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de US$ 400 milhões e compre um outro barco para pousar o seu helicóptero, sabe? O que faz uma pessoa com um barco de US$ 400 milhões? Nada”.

Essa parte da fala é usada na matéria da Jovem Pan, entretanto, o áudio original sofreu recortes. Dessa forma, parece que o vídeo foi utilizado pela emissora durante o programa e, ainda, pretende dizer que a casa na qual o ex-presidente está morando na cidade de São Paulo é a mesma mostrada nas imagens.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de maio, a publicação teve mais de 17,6 mil interações entre curtidas, compartilhamentos e comentários no Kwai Video, rede social usada para a divulgação de vídeos curtos.

O que diz o autor da publicação: O conteúdo analisado nesta checagem foi publicado no aplicativo Kwai Video. Com mais de 50 mil seguidores, o perfil costuma postar vídeos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), críticas ao ex-presidente Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros conteúdos.

O Comprova enviou uma mensagem para o autor da publicação pelo Kwai Video. O perfil de nome PSS (@) em nenhum momento se identifica e não disponibiliza em sua página outras formas de contato. Questionado se era o responsável por sobrepor o áudio ao vídeo e, se não fosse, como ele teria recebido o conteúdo, ele respondeu: “o vídeo não fala endereço, é baseado em ostentação e luxo de quem diz que o povo não pode ter nem sequer 2 TV”.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem procurando o vídeo original no YouTube com o nome Thallys Rocha imob, que é o logo que aparece no conteúdo divulgado no Kwai. Em seguida, uma das primeiras opções que apareceram na pesquisa foi a casa de alto padrão que o vídeo disse que Lula teria alugado por R$ 20.500,00. Como o YouTube não permite o envio de mensagens, entramos em contato pelo e-mail que o responsável pela página, Thallys Rocha, disponibiliza na descrição de seu perfil. Após o contato inicial, conversamos com o corretor através do telefone.

O corretor nos passou o nome e contato do ex-proprietário da casa, com quem falamos. Além disso, a assessoria do ex-presidente foi procurada para responder se, de fato, Lula teria alugado ou comprado uma casa no Ceará e se poderia comentar sobre a residência alugada em São Paulo.

Proprietário diz que Lula nunca pisou na casa

As cenas da casa mostradas na postagem são de um canal no YouTube que pertence ao corretor imobiliário Thallys Rocha. As imagens foram usadas sem autorização. Ao Comprova, Thallys contou que o autor do post falso pegou trechos de um vídeo, em que ele anuncia um imóvel para a venda.

| Reprodução de vídeo publicado por corretor que divulga imóvel à venda no Ceará.

Segundo Thallys, trata-se de uma casa localizada no Ceará, na cidade de Eusébio, região metropolitana de Fortaleza. “Na ocasião que eu havia filmado, pertencia a um empresário, que é o Júnior Sintonia. Nunca ouvi falar nisso daí, que era do Lula ou alguma coisa do tipo”, afirma.

A propriedade possui 650 metros quadrados de área construída em um terreno com 1000 metros quadrados. É composta por cinco suítes, dois lavabos, garagem para até 10 carros, projeto de geração de energia solar, espaço gourmet e uma piscina com hidromassagem.

O corretor considera a publicação falsa e confirma que a casa nunca foi alugada pelo ex-presidente Lula: “Eu nunca nem ouvi falar a história disso aqui na região, nem nada do tipo. Vale ressaltar também que este imóvel, ele estava sendo anunciado para venda, divulgado também com diversos corretores. Esse imóvel estava no mercado. Pelo menos até onde eu sei, nunca esteve para locação”.

O Comprova entrou em contato com Júnior Sintonia. O empresário explicou: “A casa era minha, ela foi vendida, mas posso lhe garantir que o Lula nunca pisou na casa. Esse vídeo aí que tá rolando é totalmente fake”.

Além disso, a reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-presidente, a qual confirmou que o político não alugou nem morou em nenhuma casa no Ceará. Concluiu informando que não iria comentar sobre a residência atual do ex-presidente, alugada em São Paulo.

Áudios editados

Apesar do vídeo ser autêntico, o áudio original foi retirado e em seu lugar colocada a gravação do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. Entretanto, em sua edição original, o debate sobre o custo do casamento de Lula e sobre a casa que ele estaria morando em São Paulo tem cerca de seis minutos. No vídeo que circula no Kwai, o áudio do programa foi recortado para 1 minuto e 43 segundos.

Da maneira que foi editado, o vídeo que circula nas redes sociais faz parecer que a casa na qual o ex-presidente está residindo em São Paulo, no bairro Alto de Pinheiros, seria a que aparece na gravação.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a um pré-candidato à presidência do país. Informações enganosas que envolvem atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verdadeiras.

Uma informação falsa pode causar desequilíbrio no processo eleitoral e resultar em diferentes prejuízos.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que declarações “vazadas” de Lula sobre crise econômica são públicas e foram feitas em 2016; que foto de Bolsonaro em lancha com Elon Musk é montagem e que série sobre fome do JN foi ao ar antes da chegada do PT ao poder.

Conteúdo investigado: Vídeo de 2 minutos e 40 segundos em que o ex-presidente Lula fala sobre a economia no Brasil e afirma que a União está quebrada. Na gravação estão inseridas as legendas “Vazou!” e “Lula assume que PT quebrou o País”, dando a entender que a fala teria sido gravada de forma clandestina.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo no qual o ex-presidente Lula fala sobre a crise econômica no país e a queda no poder de investimento do Estado. O conteúdo, que está sendo divulgado fora de contexto, sugere que a gravação foi “vazada” e que Lula teria admitido que o PT seria o responsável pelo colapso financeiro do Brasil.

O trecho, na verdade, foi retirado de uma gravação de 1h17 de duração, feita em 2016 durante um encontro entre o ex-presidente e apoiadores, e transmitida pelas redes sociais de Lula. São, portanto, declarações públicas.

Na ocasião, Lula criticou a política de desoneração fiscal de Dilma Rousseff (PT), quando ocupava a presidência da República, e apontou diversos motivos para a instabilidade na economia do Brasil, como os custos da Operação Lava Jato – responsável pela posterior prisão do petista – e a destinação de políticas de crédito e financiamento do governo.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de maio, a publicação teve mais de 438 mil interações, entre visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos no TikTok.

O que diz o autor da publicação: Não foi possível entrar em contato com a responsável pelo post através do TikTok porque a plataforma não permite o envio de mensagens. O Comprova então buscou pelo nome da autora em outras redes sociais e encontrou um perfil no Instagram que possui conteúdos coincidentes com aqueles publicados no TikTok. Uma mensagem foi encaminhada, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: A partir de uma busca no Google pelas palavras-chave “Lula”, “desoneração” e “PT quebrou o país”, o Comprova encontrou uma checagem do mesmo conteúdo feita pelo Estadão Verifica.

Com base no material, descobrimos que o fragmento que viralizou nas redes sociais é parte de um vídeo gravado em 2 de dezembro de 2016 durante um encontro do ex-presidente com apoiadores.

Na época, a gravação foi transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula e a fala do petista foi repercutida na imprensa nacional (Estadão e Metrópoles).

O Comprova também buscou a assessoria do ex-presidente para esclarecer o contexto do vídeo, mas não houve resposta.

O encontro

No dia 2 de dezembro de 2016, um grupo de intelectuais e artistas lançou, no Rio de Janeiro, um “observatório da legalidade com Lula”, criado com o objetivo de acompanhar os processos judiciais contra o ex-presidente.

Segundo matéria publicada no site de Lula, entre os presentes no lançamento estavam a cantora Beth Carvalho, o escritor Fernando Moraes, o então senador pelo PT do Rio de Janeiro Lindbergh Farias e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Após a fala de algumas pessoas, o ex-presidente comentou sobre os processos da Operação Lava Jato, a situação econômica do Brasil e o seu futuro na política.

Na ocasião, conforme noticiado pelos jornais Estadão e Metrópoles, Lula disse ser a pessoa que poderia “resistir a essa euforia da insanidade judicial” e ainda afirmou que poderia ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições seguintes, de 2018.

O encontro durou cerca de 1h17 e foi transmitido ao vivo pelo Facebook de Lula.

Motivos citados por Lula para a crise econômica do Brasil

O trecho verificado pelo Comprova, que pode ser encontrado entre os minutos 00:58:51 e 01:08:21 do vídeo original, começa com a seguinte frase dita pelo ex-presidente: “Foi uma desoneração que significou R$ 500 bilhões a menos de entrada de dinheiro dentro do cofre do Estado. Então o Estado está falido, a União.”

Com base na gravação original, é possível afirmar que Lula se referia à política de desonerações de sua sucessora, Dilma Rousseff. O ex-presidente criticou os benefícios fiscais concedidos a empresas na gestão dela, mas não a culpou explicitamente pela crise econômica.

Este comentário não era de uma opinião mantida apenas nos bastidores, como sugere o vídeo investigado. Lula já havia se posicionado sobre o assunto antes mesmo do encontro, quando concedeu uma entrevista ao jornal francês Libération, em julho de 2016 (matéria do site do PT). “Dilma reconhece que sua política de desoneração fiscal às empresas, que reduziu a arrecadação do Estado, foi longe demais. Entre 2011 e 2015, o Estado renunciou a cerca de R$ 500 bilhões. E, fato muito grave, sem exigir nada em troca do patronato”, disse.

Além da política de desoneração, Lula mencionou outras razões para a crise na economia que não são mostradas no trecho do vídeo que viralizou nas redes sociais, segundo o qual ele atribuía os problemas apenas a seu partido, o PT. Entre essas causas, Lula cita a Operação Lava Jato: “Eles têm noção de quanto a Operação Lava Jato já causou de prejuízo na economia desse país? Ao PIB desse país? Eles têm noção de quanto desemprego [a Lava Jato] já causou?”, falou entre os minutos 01:12:01 e 01:12:14.

Em maio de 2020, em declaração à rádio Jovem Pan de Aracaju, em Sergipe, Lula disse acreditar que “o país só não quebrou por causa do PT”. “O Brasil só está de pé por causa do PT. Eu ontem vi o [Paulo] Guedes dizendo que as reservas internacionais deixadas pelo PT vão render R$ 500 bilhões ao Tesouro. Se não fosse isso, o país não estava conseguindo importar um palito de dente”, afirmou.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a um pré-candidato à presidência do país. Informações enganosas que envolvem atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Em 13 de maio, o Estadão Verifica checou o conteúdo e concluiu que o vídeo foi retirado do contexto original e usado de forma a induzir o público a uma interpretação equivocada. Anteriormente, o Comprova mostrou que série sobre fome do Jornal Nacional foi ao ar antes da chegada do PT ao poder, que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula e que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula.

Conteúdo investigado: Imagem em que o presidente Jair Bolsonaro aparece ao lado do empresário Elon Musk em uma lancha.

Onde foi publicado: Facebook, WhatsApp e Twitter.

Conclusão do Comprova: Circula nas redes sociais uma montagem em que o presidente Jair Bolsonaro aparece em uma lancha ao lado do dono da Tesla e da SpaceX, o bilionário Elon Musk. A imagem falsa surgiu na internet depois que Musk visitou o Brasil, em 20 de maio. Na ocasião, ele se encontrou com Bolsonaro e empresários do setor de telecomunicações em um hotel de luxo na cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo. Não houve passeio de lancha.

Ainda que o post possa ser entendido como parte de uma campanha bolsonarista para espalhar conteúdo inverídico sobre o encontro em tom de piada, diversos perfis no Facebook e no Twitter acreditaram na imagem e a passaram adiante com legendas como “pés descalços, bem à vontade, descontraídos e sem nenhuma pose ou formalidade nesse passeio” e “essa imagem é para deixar os petralhas com inveja”.

Musk tem sido festejado em grupos conservadores depois que anunciou a intenção de comprar o Twitter, ao mesmo tempo em que deu mostras de que deve alterar a moderação de conteúdo da plataforma em favor da “liberdade de expressão”. Acusado de censura por esses grupos, o Twitter alega que apenas age contra a desinformação e não permite comportamentos que violem as suas políticas.

O material no qual se baseia a peça é um post do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em 18 de dezembro de 2021 — ele é quem aparece no lugar de Musk com uma camiseta azul escrito “Rochester”, enquanto Bolsonaro veste uma camiseta do Santos Futebol Clube. Na ocasião, ele e o presidente da República estavam de férias na praia de Guarujá, no litoral paulista. Guimarães foi indicado por Bolsonaro para a chefia do banco.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade. A classificação foi escolhida porque o perfil que divulgou a desinformação não é conhecido pela publicação de conteúdo humorístico, existem pessoas acreditando nela e não foi possível contatar a página para confirmar a sua intenção ao postar o material no Twitter.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de maio, a postagem no Twitter tinha 2,8 mil retweets, 220 tweets com comentários e 22,8 mil curtidas. Já a publicação do Facebook alcançou 6,6 mil curtidas, 960 compartilhamentos e 1,4 mil comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou entrar em contato com a conta do Twitter que viralizou ao compartilhar a montagem e com o perfil no Facebook que depois espalhou o print na rede social. A página do Twitter não permite mensagens diretas. O perfil no Facebook não respondeu a mensagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi analisar o material e procurar pelo conteúdo original na internet, por meio de buscas reversas de imagem. A pesquisa foi realizada com o Google, com apoio da ferramenta de checagem RevEye.

Os resultados confirmam que se trata de uma montagem — a foto foi publicada por diversos veículos de imprensa, como o G1 e o Poder360, em 18 de dezembro de 2021, e mostra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, no lugar de Elon Musk.

Algumas notícias também informam na legenda que a foto foi retirada do Instagram de Guimarães. Com a dica da data e da fonte, o Comprova chegou ao post original em sua conta. “Indo pescar em excelente companhia”, escreveu no dia, como pode ser constatado na imagem abaixo:

| Reprodução do Instagram – Imagem capturada em 25 de maio de 2022

Além disso, Max Guilherme, assessor especial de Bolsonaro, também publicou o encontro em uma embarcação da Marinha do Brasil. Segundo o G1, Bolsonaro ficou hospedado na instalação militar do Forte dos Andradas. Por volta das 9 horas, a comitiva dele saiu, mas o presidente seguiu na lancha para uma pescaria.

Para contextualizar o assunto, o Comprova consultou reportagens e outras fontes confiáveis de informação, como a agenda oficial da Presidência da República, a fim de entender o que de fato aconteceu durante a visita recente do bilionário Elon Musk ao Brasil.

A reportagem procurou ainda pelo tuíte que circula no Facebook e no WhatsApp, de autoria de uma página de apoio a Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Sul. Não foi possível entrar em contato com o perfil através de mensagens. Não houve resposta do usuário que espalhou um print no Facebook.

Montagem da lancha

O post analisado pelo Comprova nesta checagem foi publicado em um grupo bolsonarista no Facebook. Ele mostra um tuíte de uma conta denominada “Partido Liberal – BolsonaroPL22/RS”. Na noite de 20 de maio, o perfil compartilhou a montagem com a legenda “Pra finalizar, um passeio de lancha! Aviso: não é fake!” junto a emojis de foguete, risada e uma bandeira do Brasil. O conteúdo teve mais de 20 mil curtidas e 2,8 mil compartilhamentos na plataforma.

Vários usuários no Twitter e no Facebook entenderam que poderia ser um material verídico. No Twitter, por exemplo, uma conta militarista escreveu: “Pés descalços, bem à vontade, descontraídos e sem nenhuma pose ou formalidade nesse passeio. Um é presidente do maior país da América Latina e o outro é o homem mais rico do mundo”, com o acréscimo da hashtag #BolsoMusk.

No Facebook, uma captura de tela da postagem no Twitter gerou comentários como “Se fosse o cachaceiro estaria em um iate cercado de corruptos”, “Simplesmente dois mitos mundiais”, “Isso mesmo presidente, você merece um passeio” e “Graças a Deus que praga e inveja não pegam” entre os mais relevantes da publicação. Esse fato sugere que parte significativa dos perfis que tiveram acesso à imagem acreditaram que era autêntica.

| Reproduções de comentários publicados no Facebook. Imagens capturadas em 25 de maio de 2022.

No post da página de apoio ao PL no Rio Grande do Sul no Twitter, a maioria parece repercutir as informações como uma piada ou um meme, mas alguns (tuíte 1, tuíte 2) questionam se a imagem compartilhada é uma montagem mesmo ou uma foto verdadeira.

Um usuário chega a duvidar se Elon Musk é uma boa aliança para o presidente Bolsonaro. “Quero muito acreditar que esse é dos nossos. Ainda tenho certa desconfiança”, escreveu. Outro parece acreditar na imagem e afirma que “postar essa foto não ajuda em nada a nação”, considerando-a uma “besteira” e “superficial” por acreditar haver coisas mais importantes para se preocupar, como educação e saúde.

| Reproduções de comentários no Twitter capturadas em 25 de maio de 2022.

Em 23 de maio, a revista Bula marcou a publicação no Twitter alertando para a falsidade da imagem. A conta de apoio ao PL gaúcho respondeu: “Mas alguém acreditou que a foto é verdadeira? Será que eles pensam que as pessoas não sabem distinguir fake de meme?”.

Encontro teve apenas reunião e almoço em hotel

O encontro de Bolsonaro com Elon Musk não teve passeio de lancha. O bilionário passou cerca de quatro horas em um hotel de luxo de Porto Feliz, em São Paulo, no dia 20 de maio de 2022. O evento foi fechado para a imprensa.

Segundo relato do jornal O Estado de S. Paulo, o dono da Tesla e da SpaceX chegou ao aeroporto executivo Catarina, nos arredores de São Paulo, por volta das 10 horas, em uma aeronave própria. Seguiu de carro até o hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz. Após posar para fotos, Musk se reuniu com empresários do setor de telecomunicações para discutir negócios envolvendo o serviço de satélite Starlink e depois com membros do governo. O empresário ficou para o almoço e deixou o hotel em direção ao aeroporto por volta das 14 horas.

De acordo com o jornal O Globo, o hotel Fasano Boa Vista, escolhido para o encontro, já recebeu celebridades como as modelos Kate Moss e Naomi Campbell e cobra diária de R$ 2,9 mil a R$ 11 mil. A publicação também não menciona passeios de lancha no roteiro do presidente.

A agenda oficial do presidente da República informa a partida de Bolsonaro de Brasília para Porto Feliz na manhã de sexta-feira, 20 de maio, e uma cerimônia do “Conecta Amazônia” na cidade paulista. Depois, a agenda relata voo para Curitiba, no Paraná, onde o político participaria de um evento religioso no sábado.

‘Memes’ bolsonaristas

Além da montagem da lancha, diversos conteúdos manipulados surgiram na internet após a visita de Elon Musk ao Brasil. O próprio presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, publicou um “meme” em que aparece sentado em uma mesa ao lado do bilionário e do cantor Kanye West, indicando Osasco, em São Paulo, como a localização.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postaram imagens inverídicas de Bolsonaro e Musk comendo pastel e bebendo café. Uma delas foi desmentida pelo Fato ou Fake, do portal G1, e pelo site Boatos.org depois de ser compartilhada por outros usuários como se fosse verdade.

A repercussão na internet foi abordada em notícias do site R7, do jornal Folha de S. Paulo e da revista Isto É. A reportagem da Folha explica que a popularidade de Musk em grupos de extrema-direita ocorre depois que o empresário firmou um acordo para a compra do Twitter e sinalizou que pode diminuir a moderação de conteúdo na rede social.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado está relacionado com a imagem do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que também é pré-candidato à reeleição. As informações podem ser mal interpretadas e influenciar a escolha do eleitor, atrapalhando o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens recentes, o Comprova mostrou que é falso que Elon Musk tenha citado as motociatas de Bolsonaro em entrevista na Alemanha; que major foi preso no Piauí por desobediência, não por apoiar presidente e também que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo.

Atualização: Esta verificação foi atualizada às 19h do dia 25 de maio de 2022 para retirada de imagens que reproduziam sem nenhuma marcação o conteúdo falso, o que contraria as regras do Comprova. 

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem afirma que postos de combustíveis devem devolver aos clientes parte do valor pago na hora de abastecer o carro referente a impostos federais. Ele alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria zerado os tributos.

Onde foi publicado: Kwai e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo gravado no interior de São Paulo no qual um homem aconselha consumidores a solicitarem a postos de combustíveis o ressarcimento de parte do valor pago referente a impostos federais. Ele alega que os combustíveis teriam sido isentos de tributos pelo governo de Jair Bolsonaro e que a devolução do valor cobrado “é um direito, está na lei”.

O governo federal anunciou recentemente a isenção de tributos federais sobre o diesel e o etanol importado para conter o aumento no preço desses combustíveis. A medida não inclui o etanol, a gasolina e o Gás Natural Veicular (GNV) vendidos nas bombas.

Não há como os postos devolverem o valor do tributo porque não são esses estabelecimentos que fazem o recolhimento. Os tributos são cobrados em fases anteriores da cadeia de produção.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Kwai, foram mais de 134 mil visualizações e 15 mil reações. No YouTube, o vídeo foi visto ao menos 283 mil vezes.

O que diz o autor da publicação: Não foi possível encontrar o autor do vídeo porque ele não se identifica. As contas no Kwai e no YouTube que compartilharam os vídeos de maior viralização não disponibilizam uma forma de contato.

Como verificamos: Por e-mail, o Comprova consultou a Receita Federal, por meio do Ministério da Economia, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para checar a validade da suposta prática de devolução dos valores relativos a impostos. Também procuramos um posicionamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Para obter informações recentes sobre isenções de impostos sobre combustíveis, foram consultadas notícias publicadas por veículos de imprensa profissionais (Estadão, eInvestidor).

Para localizar o estabelecimento em que o vídeo foi gravado, foram feitas buscas no Google Street View a partir de informações disponíveis na nota fiscal que foi mostrada.

O vídeo

O vídeo está dividido em duas partes. Na primeira, um rapaz diz que seu pai teve “devolvido o dinheiro do imposto federal” — sem falar qual o combustível — e chama “Todo mundo, por favor, pede o imposto”.

Na segunda, um homem que se identifica apenas como Francisco fala com sotaque castelhano. Ele diz que “o presidente tirou” os impostos federais sobre os combustíveis, mas que um posto cobrou os tributos mesmo assim — o narrador não diz qual combustível usou em seu abastecimento, mas mostra uma nota fiscal onde é possível ler que foi com gasolina aditivada. Ele alega que, ao questionar uma funcionária, teve o vaor referente aos impostos devolvido (R$ 38). “Quem quiser chegar, reclame. É um direito, está na lei”, aconselha.

Ao dizer isso, ele mostra a nota fiscal da compra. É possível ver que ele está no Auto Posto Santo Antônio, localizado na Avenida Doutor Teixeira de Barros, 1258, em São Carlos, interior de São Paulo. A informação bate com a declaração do narrador de que o caso ocorreu em um posto Ipiranga “na Vila Prado”, que é o bairro da cidade onde fica o estabelecimento.

| Nota fiscal mostra o endereço do estabelecimento. Foto: Reprodução

Também pela nota fiscal, dá para ver que ele abasteceu com gasolina aditivada. A data da compra foi 16 de maio.

| Nota fiscal mostra que o homem abasteceu com gasolina aditivada (dir.) no dia 16 de maio (esq.). Foto: Reprodução

Para conferir se os dois momentos são da mesma situação, o Comprova procurou o endereço mostrado na nota fiscal no Google Street View e comparou as edificações vizinhas com aquelas mostradas no vídeo viral. Em ambos os casos, é possível ver uma loja com a fachada em azul e branco. Ao lado, pode-se ver uma casa com um jardim na frente. Assim, foi possível confirmar que as duas partes do vídeo foram gravadas no mesmo posto.

| O Comprova confirmou, por meio do Google Street View, que o vídeo realmente foi gravado em um posto de São Carlos (SP). Foto: Google Street View/Reprodução

Tributos federais continuam valendo para a gasolina

A nota fiscal exibida no vídeo mostra que o abastecimento foi feito com gasolina aditivada. Esse combustível permanece com a tributação federal e não foi abarcado por decisões recentes do governo federal para isenção de impostos.

O presidente Jair Bolsonaro determinou, em março, a isenção dos impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre o diesel durante dois meses, contados a partir de 1º de março. A medida foi anunciada como uma resposta à insatisfação de parcela da população com os aumentos da Petrobras sobre o preço dos combustíveis.

Também em março, o Ministério da Economia zerou os tributos federais para o etanol importado. A isenção vale tanto para o etanol misturado na gasolina quanto para o vendido separadamente, até o final do ano.

Em nota divulgada na sexta-feira (20), a Fecombustíveis, representante dos postos de gasolina, informou que somente os impostos federais (PIS/Cofins) incidentes sobre o óleo diesel foram zerados. Os demais combustíveis, como gasolina, etanol e GNV, continuam sofrendo a incidência desses tributos.

Impostos não são recolhidos pelos postos

À agência Lupa, uma funcionária do posto informou que a atendente mostrada no vídeo devolveu o dinheiro porque se sentiu “coagida”. Ela disse que não é procedimento do posto devolver o imposto federal. O Comprova entrou em contato com o estabelecimento e pediu o contato do gerente para que ele confirmasse as informações. A funcionária que atendeu pediu que a reportagem deixasse um contato para retorno, mas não houve resposta até a publicação.

É falso que seja possível solicitar aos postos de combustíveis a devolução do imposto federal porque a tributação é concentrada nas refinarias, explicou o Ministério da Economia por meio de nota. “Os postos possuem alíquota zero nas suas vendas e não recolhem Pis/Cofins.”

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) reforçou que os estados regularam recentemente a tributação monofásica do ICMS (imposto estadual sobre o diesel) e permaneceu a cobrança nos produtores ou importadores. “O posto já adquire o combustível com o imposto recolhido”, sintetiza.

A Sefaz/SP ainda explica que o valor de R$ 38 mostrado na nota fiscal “parece referir-se” ao previsto na Lei 12.741/12, que estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor o valor aproximado da carga tributária que influencia o preço de venda.

“Essa informação, de caráter informativo ao consumidor, não gera nenhuma obrigação, seja tributária ou de devolução”, diz a secretaria. E conclui: “Não cabe, portanto, aos postos revendedores de combustíveis a devolução de ICMS, uma hipótese não prevista na legislação.”

As explicações foram reforçadas pela Fecombustíveis. A entidade disse não haver a possibilidade de devolução de imposto no posto de gasolina, uma vez que o estabelecimento não recolheu tais tributos. E conclui afirmando que eventuais falhas nos softwares que registram a atualização de recolhimento de tributos não alteram a forma como o imposto é recolhido. “Vale destacar que esta suposta falha não traz prejuízo ao consumidor e nem benefício ao revendedor.”

Por que investigamos: Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos sobre a pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. O país vive um momento de alta da inflação causada pela retomada no ritmo das atividades econômicas permitida pela vacinação contra a covid-19 e por incertezas com a guerra da Ucrânia. O aumento do preço dos combustíveis é um dos elementos que pressionam a inflação para cima e fonte de descontentamento da população com o governo federal, gerando um ambiente propício para a circulação de desinformação sobre o tema. Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro demitiu o terceiro presidente da Petrobras em seu governo.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que é enganosa a comparação feita em uma postagem com percentuais sobre reajuste da gasolina no Brasil e crescimento patrimonial da família Bolsonaro. Também mostrou que circula fora de contexto um vídeo no TikTok em que Lula chama um colaborador da Petrobras de corrupto.

O UOL Confere e a Lupa também checaram o vídeo aqui analisado. No ano passado, o Fato ou Fake desmentiu um vídeo gravado em Cuiabá e que trazia alegações semelhantes.

Conteúdo investigado: Postagem no grupo Bolsonaro 2022 BR compartilha publicação de 2018 do deputado federal Capitão Guilherme Derrite (PL-SP). O conteúdo apresenta uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e um texto atribuindo a Joaquim Barbosa, Alberto Youssef e Fernandinho Beira-Mar falas positivas sobre o presidente. Também sustenta que Bolsonaro devolveu R$ 250 mil doados pela JBS para uma de suas campanhas.

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: É enganoso conteúdo antigo e que voltou a circular recentemente atribuindo falas a diversas pessoas acerca do presidente Jair Bolsonaro.

O início do texto sustenta que o político devolveu R$ 250 mil doados pela JBS para a campanha dele. Em 2014, o diretório do PP, partido ao qual Bolsonaro era filiado, transferiu R$ 200 mil oriundos da empresa para a conta eleitoral dele, que devolveu o valor. No mesmo dia, contudo, nova transferência neste valor foi feita à conta, a partir do Fundo Partidário, desta vez omitindo o doador original.

A postagem também afirma que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa declarou que Bolsonaro foi o único a não se vender ao Mensalão; que Alberto Youssef disse que apenas o político não pegou dinheiro do Petrolão; e que o traficante Fernandinho Beira-Mar expressou que o presidente é um dos únicos políticos respeitados por ele pela conduta apresentada.

Joaquim Barbosa, contudo, apenas citou em julgamento relacionado ao Projeto de Lei de Falência que somente Jair Bolsonaro, à época no PTB, votou contra a aprovação. Youssef, por sua vez, citou em depoimento que Bolsonaro não recebia dinheiro, mas, ao contrário do que afirma a publicação, outros políticos também foram mencionados neste sentido. Fernandinho Beira-Mar, na verdade, teceu comentários sobre Jair Bolsonaro a partir de questionamentos e citações do então deputado a respeito do traficante, que era ouvido em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A postagem aqui verificada foi compartilhada no dia 17 de abril de 2018 somando 1,4 mil compartilhamentos e 360 comentários no Facebook até o dia 24 de maio.

O que diz o autor da publicação: Procurado, o autor não respondeu. Ao deputado que fez a publicação original em 2018 também foi enviado e-mail, mas não houve retorno.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação utilizando o Google para buscar se o mesmo conteúdo já havia sido verificado anteriormente. A postagem original é de 2018 e teor semelhante é apresentado de diferentes formas. A partir da busca, a reportagem identificou que a Aos Fatos já havia verificado as mesmas afirmações.

O Comprova consultou as doações à conta eleitoral de Jair Bolsonaro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurou a JBS. Também buscou vídeo onde Alberto Youssef cita o político.

Sobre o contexto envolvendo o então ministro do STF Joaquim Barbosa, a pesquisa no canal do Supremo no YouTube possibilitou analisar a íntegra da fala do relator, quando ele cita o nome de Jair Bolsonaro.

Para concluir a verificação sobre o que disse Fernandinho Beira-Mar, o Comprova pesquisou o banco de dados do portal da Câmara de Deputados. Nele, foi possível acessar a transcrição completa do diálogo entre Jair Bolsonaro e Fernandinho Beira-Mar, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, em maio de 2001.

Por fim, o autor da postagem verificada e o deputado Capitão Derrite, responsável pela publicação original, foram procurados, mas não responderam.

Doação da JBS

Não há registros de que a JBS S.A. tenha doado R$ 250 mil à campanha de Jair Bolsonaro. Em 2014, contudo, um valor de R$ 200 mil, oriundo da empresa, chegou a ser repassado para a conta eleitoral dele, então candidato ao cargo de deputado federal no Rio de Janeiro pelo PP.

Em 2016, Bolsonaro postou no Facebook um posicionamento sobre o assunto. Ele alega que o Partido Progressista depositou os R$ 200 mil na conta “deliberadamente e sem meu consentimento” a título de repasse de doação feita pela JBS ao Diretório Nacional. O presidente afirma ter devolvido o valor ao partido assim que identificou o doador. “Infelizmente, por má-fé de alguns ou desconhecimento, apenas parte da prestação de contas disponível no site do TSE tem sido exposta com o claro intuito de comprometer minha conduta”, afirma.

Apesar de devolver estes R$ 200 mil, outra transferência com o mesmo valor foi realizada pelo Diretório Nacional, proveniente do Fundo Partidário, na mesma data, desta vez sem a informação de quem era o doador originário.

O Comprova acessou a prestação de contas de Jair Bolsonaro das Eleições de 2014 e a aba relacionada às receitas demonstra que o PP repassou R$ 200 mil sinalizados como doação originária da JBS S.A., no dia 24 de julho de 2014:

Na mesma data, mas na aba destinada às despesas, o mesmo valor (R$ 200 mil) aparece sendo devolvido do partido, incluindo a informação de doador originário como sendo a JBS.

Ao consultar novamente a aba relacionada às receitas, identifica-se uma transferência eletrônica realizada pelo PP à conta eleitoral de Jair Bolsonaro, mais uma vez no dia 24 de julho, no exato valor de R$ 200 mil, desta vez oriunda do Fundo Partidário e sem informação relacionada ao doador originário.

As despesas totais da campanha do então candidato somaram R$ 405.181,47, ou seja, os R$ 200 mil correspondem quase à metade de tudo o que foi gasto para a eleição do candidato.

Em 2017, conforme a Folha de S. Paulo, Bolsonaro afirmou em entrevista à Jovem Pan, que “o partido recebeu propina” da JBS, acrescentando ter recebido uma ligação do presidente da sigla afirmando que colocaria R$ 300 mil na conta eleitoral dele.

Deste dinheiro, diz, pediu para receber R$ 200 mil e que R$ 100 mil fossem depositados na conta eleitoral de um dos filhos. Ainda conforme Bolsonaro, ao ver a origem da doação, perguntou se o partido queria estornar o valor. “Falei que ia para a Câmara dos Deputados, ia jogar R$ 200 mil e dizer que é dinheiro do povo, porque foi dinheiro que pegaram do PT para se coligar com o meu partido”, teria acrescentado.

Por fim, Bolsonaro afirma ter recebido a mesma quantia, desta vez do Fundo Partidário, e alega que a Friboi (pertencente à JBS) não colocou nada na conta dele, mas sim o partido.

O Comprova procurou a assessoria de comunicação da JBS S.A. solicitando informações sobre doações para Jair Bolsonaro, se ele devolveu valores à empresa e se houve alguma doação específica no valor de R$ 250 mil. A reportagem foi orientada a procurar a J&F Investimentos, controladora da JBS, que não respondeu até a data desta publicação.

O que disse Joaquim Barbosa

Na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Penal 470, que foi lida pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, é citado que o Projeto de Lei de Falência, votado em outubro do ano de 2003, teve a interferência de atos de corrupção protagonizados por lideranças de partidos que apoiavam o governo petista na época.

Parlamentares foram denunciados por negociarem a venda de votos para aprovação de projetos de interesse do governo no plenário da Câmara.

No vídeo publicado no canal do STF, no YouTube, é possível verificar a fala do ministro Barbosa a partir de 37 minutos e 52 segundos.

“Os relatórios dessa votação demonstram que vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) também desobedeceram a orientação da liderança do partido e do governo e votaram contra a subemenda em referência. Por outro lado, os líderes dos quatro partidos [PP, PL, PTB e PMDB, citados no vídeo a partir de oito minutos e um segundo], cujos principais parlamentares receberam recursos em espécie do PT, orientaram as suas bancadas a aprovar o projeto, que foi encaminhado pelo governo. Somente o senhor Jair Bolsonaro, do PTB, votou contra a aprovação da referida lei. Todos os demais votaram no sentido orientado pelo líder do governo e do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados”, diz trecho da denúncia lida por Joaquim Barbosa.

Depoimento de Alberto Youssef

Embora a publicação sustente que o doleiro Alberto Youssef disse que Jair Bolsonaro era o único que não pegava dinheiro do Petrolão – esquema de corrupção na Petrobras alvo de investigações da operação Lava Jato –, isso não é verdadeiro. Em depoimento prestado durante as investigações, o doleiro afirmou que seis políticos do Rio Grande do Sul receberam valores desviados da petroleira e citou três políticos que, conforme ele, não receberam valores, dentre eles, Jair Bolsonaro.

Vídeos contendo trechos do depoimento foram cedidos pelo Supremo Tribunal Federal ao Grupo RBS e publicados pelo G1 em 2015. Em um deles, Youssef diz: “o Bolsonaro lá do Rio de Janeiro eu sei que não recebia (dinheiro)”. No mesmo trecho, contudo, ele cita outros políticos que também não teriam envolvimento com o esquema, como Ana Amélia Lemos, então senadora pelo PP-RS, e Paulo Maluf, que era deputado pelo PP-SP na época.

Beira-Mar diz que conhece sobre Bolsonaro

O diálogo entre Fernandinho Beira-Mar e Jair Bolsonaro ocorreu durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Comissão Especial de Combate à Violência, da Câmara Federal, na tarde do dia 15 de maio de 2001, em Brasília.

A comissão estava encarregada de apurar a violência no Brasil e apontar caminhos que favorecessem a mudança da realidade.

Fernandinho Beira-Mar, um dos principais traficantes de drogas no país, foi convocado para falar à comissão. O então deputado Jair Bolsonaro foi um dos parlamentares inscritos para fazer perguntas ao acusado.

Bolsonaro foi o último inscrito a fazer questionamentos naquele encontro. Em diferentes momentos, Beira-Mar comenta ou responde a Bolsonaro. As falas de Beira-Mar, editadas e tiradas de contexto em vídeos publicados na internet, incluem comentários a respeito de Jair Bolsonaro. Não há elogios diretos da parte do traficante, apenas citações a partir do que é falado pelo parlamentar.

Abaixo, trechos do diálogo de Beira-Mar e Bolsonaro transcrito pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, da Câmara dos Deputados.

DEPUTADO JAIR BOLSONARO – Mas não tenho dúvida, não vou ser hipócrita a ponto de achar que você… você tem aí o monopólio do tráfico de drogas aqui no País. Até se você tivesse alguma autoridade colombiana na manga, você não chegaria vivo aqui. Não há a menor dúvida no tocante a isso aí, tá certo? Agora.. não, eu não estou defendo ele, não. É muito fácil fazer palanque, aqui agora. Nós estamos… tá vivo, estamos ao vivo…

DEPUTADO JAIR BOLSONARO – …. pudesse entrar contra você, eu entraria pra acabar ou morrer. Não pode ficar na demagogia.

LUIZ FERNANDO DA COSTA (Fernandinho Beira-Mar) – Eu sei… Eu sei que o senhor é um Deputado que inclusive defende a pena de morte, eu sei tudo do senhor, mas que o senhor falou foi a pura verdade. Não tem que ser hipócrita, não. Fazer campanha política aqui não. Tem que chegar e “é?”, “é!” Pô, eu não sou esse peixe grande, não, gente. Todo mundo aqui, ninguém é criança, não tem nenhum bobinho aqui, nem eu tô aqui pra somar e tal, tal, tal. Vocês sabem quem são os poderosos, quem são os verdadeiros traficantes. Fernandinho Beira-Mar não é nenhum santinho, nem nenhum pé-de-chinelo, mas também não é esse monstro todo que me fizeram, não, gente.

LUIZ FERNANDO DA COSTA (Fernandinho Beira-Mar) – Eu conheço histórias muito mais do que o senhor crê e imagina.

DEPUTADO JAIR BOLSONARO – Eu servi lá também. Foi um pouquinho antes. Então, você deve ter pego muito colega antigo meu lá que serviu contigo.

LUIZ FERNANDO DA COSTA (Fernandinho Beira-Mar) – Claro. E sei que o senhor é uma pessoa que prega a pena de morte, mas também não tem rabo preso com ninguém, não.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem verificada cita um pré-candidato à reeleição e conteúdos desinformativos envolvendo pessoas que pretendem disputar o cargo têm o poder de influenciar votos dos eleitores, o que pode ser percebido em comentários na publicação, como a do usuário que diz ser “por esses e outros motivos que ele é o meu presidente, tem o meu voto e o meu respeito incondicional” ou o que afirma que “por este motivo que votei e votarei no melhor PR”.

Outras checagens sobre o tema: Com a proximidade das Eleições, postagens desta natureza têm aparecido cada vez mais frequentemente nas redes sociais. O mesmo conteúdo já foi verificado em 2020 pela Aos Fatos. Recentemente, o Comprova já identificou que post confunde ao mencionar aumento de salário de Bolsonaro e ministros, que série sobre fome no Jornal Nacional foi ao ar antes da chegada do PT ao poder e que o Fies foi criado no governo de FHC, e não na gestão de Lula.

Conteúdo investigado: Vídeo divulgado em um canal no YouTube classifica como “a maior fake news da história” a informação veiculada pela imprensa brasileira de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estampou a capa da revista Time. O autor ainda afirma que a capa com o petista “nunca saiu e nem sairá nos Estados Unidos na edição de 23 de maio”.

Onde foi publicado: Youtube.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo compartilhado no YouTube, classificando como “a maior fake news da história” a informação divulgada pela imprensa brasileira sobre o ex-presidente Lula ter estampado a capa da revista Time, na edição da semana de 23 a 30 de maio. Ao longo de 2 minutos e 50 segundos, o autor do vídeo diz ter desmascarado uma farsa e usa xingamentos ao referir-se ao ex-presidente. Segundo ele, Lula “nunca saiu, nem sairá” na capa da Time, ao menos não na data de 23 de maio.

Na sequência, o autor mostra uma segunda capa da mesma revista, a qual classifica como sendo a verdadeira edição. Nesta publicação, o conteúdo em destaque trata de emergências climáticas, que também circulou na semana de 23 a 30 de maio deste ano.

O Comprova apurou que as duas capas citadas nos vídeos são autênticas. Para o Estadão Verifica, que faz parte do Comprova, a assessoria de imprensa confirmou que ambas revistas foram distribuídas para assinantes e bancas em partes diferentes dos Estados Unidos. A mesma edição, conforme a Time, ainda teve uma terceira capa destacando o trabalho da jornalista ucraniana Olga Rudenko.

A revista é publicada quinzenalmente, podendo ter diferentes versões de primeira página para uma mesma edição, como ocorreu com a capa estampada por Lula. A reportagem foi escrita pela jornalista Ciara Nugent, especializada em cobertura de cidades, clima e América Latina, que também compartilhou o conteúdo em seu perfil no Twitter. A reportagem sobre o petista na íntegra pode ser conferida no site da revista.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até a tarde do dia 24 de maio, o vídeo investigado tinha mais de 23,1 mil visualizações e 5,6 mil curtidas no YouTube.

O que diz o autor da publicação: O conteúdo analisado nesta checagem foi publicado no YouTube em um canal intitulado “Terra Brazilis News”. Com mais de 172 mil inscritos, o canal costuma publicar vídeos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), com críticas à imprensa e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros conteúdos. No YouTube, não há opção para entrar em contato com o responsável pelo canal. O Comprova encaminhou um e-mail ao endereço disponibilizado na plataforma.

O e-mail foi respondido por um homem que se apresentou como Paulo Alves. Ele alegou ser assinante da revista Time e cidadão americano. “Posso lhe garantir que esta revista com a cara de Lula não foi distribuída pelo menos em New York e New Jersey, enquanto a Capa ‘The Cold Truth’ tem distribuição nacional nos States pois é a capa oficial da Revista no dia 23 de maio”, disse ele ao Comprova.

Ele afirmou, ainda, confiar mais “naquilo que vê” e no site oficial da Time Vault que, segundo ele, apresenta todas as capas oficiais desde 1923 – data da fundação da revista – “que em qualquer agência de checagem”. Por fim, declarou o seguinte: “Agora se vocês quiserem me enviar uma Revista Time (USA) com esta capa do Lula, aí eu posso acreditar. De qualquer forma obrigado por me contestar de forma tão cordial. Abs. Paulo”.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem buscando informações nos canais oficiais da Revista Time. No dia 4 de maio, em seu perfil no Twitter, a revista antecipou que o ex-presidente brasileiro e pré-candidato nas eleições de outubro deste ano estamparia uma de suas capas. Na mesma data, a capa foi publicada no Instagram da Time. Além disso, solicitamos informações à revista por e-mail.

Procuramos também por e-mail o responsável pelo canal Terra Brazilis News, onde o vídeo alvo desta checagem foi publicado. Por se tratar de um conteúdo já analisado por outras agências, também consultamos as checagens feitas pela Agência Lupa e pelo Estadão Verifica.

Capas da revista Time

A Time é distribuída a cada duas semanas e é comum que possua mais de uma capa por edição publicada. Todas são autênticas e distribuídas para as bancas e assinantes nos Estados Unidos. As informações foram comprovadas pelas verificações da Agência Lupa e do Estadão Verifica sobre o assunto.

Para o período de 23 a 30 de maio, a revista divulgou três capas diferentes. A primeira traz a entrevista feita com o ex-presidente Lula, sob o título Lula’s Second Act (O Segundo Ato de Lula, na tradução livre). Outra capa destaca uma reportagem sobre problemas climáticos e as lições que podem ser aprendidas com o derretimento de geleiras nos polos. Por último, a Time também compartilhou nas redes sociais uma terceira capa, desta vez estampada por Olga Rudenko, jornalista ucraniana que trabalha na cobertura da guerra entre Rússia e Ucrânia. A revista reproduziu as três capas em seu perfil no Instagram (Lula´s Second Act; The Cold Truth; Next Generation Leaders: Olga Rudenko).

Na loja oficial da Time, feita para colecionadores, é possível comprar as imagens de qualquer uma das três capas (Lula´s Second Act; The Cold Truth; Next Generation Leaders: Olga Rudenko) a partir de US$ 19. Os produtos estão disponíveis na seção de últimas divulgações. Além disso, a revista é compartilhada em todo o mundo e há quatro edições (U.S. Edition, Asia Edition, South Pacific Edition e Europe, Middle East and Africa Edition) que são destinadas a públicos em outros continentes.

| Reprodução da página da loja online da Time na qual é possível adquirir reproduções da capa da revista 

Entrevista com Lula

A entrevista com o ex-presidente Lula foi divulgada no site da Time em 4 de maio deste ano. No mesmo dia, o perfil da revista no Twitter compartilhou a matéria e a imagem da capa com a descrição “Time’s new cover: Brazil’s most popular President returns from political exile with a promise to save the nation” (Nova capa da Time: Mais popular presidente do Brasil retorna do exílio político com a promessa de salvar a nação). O material está disponível nas versões em inglês e português.

A entrevista foi feita por Ciara Nugent, jornalista da Time em Londres que atua na cobertura de temas da América Latina. A matéria classifica o político como o líder brasileiro mais popular e analisa a busca de Lula pela Presidência da República após ter sido preso pela Operação Lava-Jato. O ex-presidente ainda comentou a guerra na Ucrânia, ações do governo Bolsonaro e a democracia brasileira.

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

O conteúdo do vídeo investigado faz menção ao ex-presidente Lula, que já indicou ser pré-candidato à Presidência da República pelo PT. As informações falsas podem mudar a perspectiva dos eleitores sobre um político, influenciando a decisão no momento da votação e, consequentemente, enfraquecendo o processo democrático.

Além disso, a publicação ataca diretamente diversos meios de comunicação. O ato pode diminuir a confiança na imprensa e atrapalhar o desenvolvimento do jornalismo profissional no país.

Outras checagens sobre o tema: Com a proximidade do período eleitoral, as desinformações relativas aos presidenciáveis circulam com frequência nas redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens. No último dia 20, o mesmo conteúdo desta checagem foi analisado pelo Estadão Verifica. A Agência Lupa também chegou à mesma conclusão de que é falso vídeo alegando que Lula não estampa a capa da Time. Em checagens anteriores, o Comprova mostrou que série sobre fome do JN foi ao ar antes da chegada do PT ao poder, e ainda que o Fies foi criado no governo de FHC.

Conteúdo investigado: Uma montagem com dois vídeos compartilhada em um grupo pró-Bolsonaro no Facebook em que dois apoiadores do presidente da República criticam a prisão de um militar. Uma das gravações é feita pelo pré-candidato ao governo do Piauí major Diego Melo (PL), que classifica a situação como abusiva e constrangedora. A outra apoiadora, Priscila Kinoshita, se identifica como professora, conservadora e 1ª tenente reserva do Exército, e faz críticas genéricas ao Poder Judiciário. Ambos alegam que a prisão foi motivada por elogios do oficial a Bolsonaro.

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a montagem com dois vídeos em que apoiadores de Jair Bolsonaro argumentam que a prisão do major Costa Araújo, no Piauí, se deu unicamente por elogios do militar ao presidente da República. Ao Comprova, o Superior Tribunal Militar (STM) explicou que “o motivo da prisão não foi ter declarado apoio ao Presidente Bolsonaro, mas por ter deixado de cumprir ordens do comandante militar regional, publicando opiniões políticas em suas redes sociais, o que estava proibido pelo Comando Regional do Exército Brasileiro”.

O oficial está preso de forma preventiva no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, no Piauí, desde 5 de maio. Ele responde a um inquérito por suposto crime militar de recusa de obediência em manifestações político-partidárias. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus, que ainda não foi julgado.

Segundo a Justiça Militar, o major estava orientado da proibição, assim como os demais membros do batalhão. A regra repassada aos militares está em um documento do Ministério Público Militar enviado à 10ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange unidades do Ceará e do Piauí, em 27 de março deste ano.

Com mais de 12 mil seguidores no Instagram, o major Costa Araújo se descreve como católico, nordestino, patriota e bolsonarista. Diz, ainda, que é bacharel em Direito e formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na turma de 2003. A conta traz gráficos e vídeos exaltando medidas do governo federal, postagens de cunho religioso, de defesa do voto impresso e de celebração do golpe militar.

Na decisão que decretou a prisão, o juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes argumenta que o crime de desobediência merece “especial proteção por resguardar a hierarquia e a disciplina, bens jurídicos bastante caros à Ordem Jurídica Militar vigente”. Em outro trecho, o magistrado explica que o major foi “exaustivamente orientado para se abster da realização de atividades de cunho político-partidário”.

Além disso, segundo a decisão judicial, o militar usava a própria rede social para fazer pré-campanha para concorrer como deputado federal. A Constituição proíbe que militares da ativa participem do processo eleitoral e estejam filiados a partidos políticos, e estipula regras específicas para a candidatura.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Facebook, até 23 de maio, a montagem tem 437 curtidas, 128 comentários e 1,7 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: A reportagem pediu um posicionamento ao pré-candidato ao governo do Piauí major Diego Melo e aguarda um retorno. Não foi possível contatar Priscila Kinoshita pelo TikTok, já que não há caixa de mensagem na plataforma. O vídeo foi excluído da conta pessoal da apoiadora, mas permanece na montagem publicada no Facebook.

Como verificamos: O Comprova entrou em contato com o Ministério Público Militar e com o Superior Tribunal Militar para confirmar a prisão do major e as circunstâncias da decisão da Justiça. Também buscou o advogado de defesa para esclarecer o que diz o oficial sobre o caso. Por meio de uma busca reversa de imagem, a reportagem identificou que um dos autores do vídeo é o pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, major Diego Melo. O advogado especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Italo Leite também foi consultado para opinar sobre as medidas judiciais do caso.

A prisão do major

Preso desde 5 de maio por desobediência, o major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, utilizava suas redes sociais (Twitter e Instagram) para divulgar atos e ações, que, segundo a Justiça, configuram pré-campanha eleitoral. Ele já anunciou que pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo Piauí, apesar de ainda ser da ativa.

Para militares que acumulam menos de dez anos de serviço, como é o caso do major, a disputa eleitoral é válida se estiver formalmente afastado da atividade. Superando os dez anos, o oficial deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. No momento da candidatura, ele deve estar afastado, como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

As regras foram repassadas aos militares de batalhões do Piauí e do Ceará, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar das três forças, em março deste ano, por recomendação do Ministério Público Militar. O objetivo da Recomendação nº 2/2022, da Procuradoria de Justiça Militar no Ceará, era alertar sobre crimes em ano eleitoral, além de orientar sobre a elegibilidade de membros das Forças Armadas.

Um dos tópicos esclarece que “constitui transgressão disciplinar a conduta do militar que se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza, ainda que em redes sociais”. O texto conclui afirmando que é vedado, sob pena de sanções da lei vigente, o “envolvimento político-partidário, o uso de fardamento militar, e qualquer tipo de manifestação estando em serviço de natureza militar”.

Depois, recomenda aos comandantes, que, em se verificando esse tipo de situação, “que seja encaminhado ao Ministério Público Militar o nome do militar da ativa, com a respectiva qualificação, e demais informações sobre o fato”, e, ainda, a instauração de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do oficial em questão.

A prisão preventiva do major Costa Araújo foi decretada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes, com manifestação favorável do Ministério Público Militar. Segundo a promotoria, o “major foi preso por recusa de obediência a ordens emanadas pelo comandante da 10ª Região Militar, bem como de sua chefia imediata”, e não por ter manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como sugerem os vídeos aqui verificados.

A decisão pela prisão preventiva está baseada nos artigos 245 e 255 do Código de Processo Penal Militar. Em um deles, a detenção é definida pela “garantia da ordem pública” e da “exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado”.

Na identificação de usuário no Twitter, o major Costa Araújo incluiu, além do próprio nome, o número “22”, fazendo alusão ao número do Partido Liberal, ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado. Na legenda, se descreve como cristão, militar, direita, bolsonarista raiz e olavista. Na conta do Instagram, o major acumula 12,7 mil seguidores e 192 publicações, a maioria com fotos do presidente da República e gráficos destacando ações do governo federal, indicadores sociais e medidas econômicas.

Em um vídeo publicado no último dia 30 de abril, o militar aparece em um evento com a presença do major Diego Melo, pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, um dos autores da gravação aqui checada. Na ocasião, ele aparece sentado em frente a uma faixa com os dizeres “Deus, Pátria e Família; Campo Maior (PI) apoia Bolsonaro presidente”. No discurso, o major Diego Melo diz que Costa Araújo será o “melhor deputado federal do Brasil”, e é aplaudido pelos demais presentes.

O que diz a defesa

Para o advogado Otoniel Bisneto, da defesa do oficial, a prisão é abusiva e excessiva. Segundo ele, não há provas de que o major Costa Araújo afrontou a Recomendação nº 2/2022. Entre as alegações do habeas corpus impetrado no STM em favor do militar no último dia 11, os advogados sustentam que “as postagens [não] maculam a hierarquia e a disciplina nem causam grave prejuízo à ordem pública”, mas “louvam o Exército Brasileiro, datas comemorativas e enaltecem o Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.

O segundo motivo para o HC, segundo a defesa, é o fato de o major não ter se filiado. De acordo com a Constituição, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode ser membro de partido político. Em audiência de custódia, no dia 6 de maio, a defesa de Costa Araújo apelou para o instituto da menagem a fim de preservar a ordem judicial e por questões humanitárias, já que o militar tem uma filha menor de idade.

No direito processual militar, a menagem é um instituto de dupla natureza jurídica. Na primeira, é vista como uma forma de prisão provisória, sem os rigores do cárcere. Já na segunda, é classificada como uma modalidade de liberdade provisória semelhante à fiança no direito comum.

O advogado especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Italo Leite, procurado pelo Comprova, avalia que o habeas corpus é um “remédio heróico” que não admite dilação probatória, ou seja, não é possível provar nada, e sim debater se há justa causa ou não no caso concreto.

O instituto da menagem, segundo ele, é equivalente à prisão domiciliar para um civil, e pode ser aplicado mesmo sem julgamento. “Neste caso, há uma situação peculiar. A grande questão é que foi uma decisão emanada pelo próprio magistrado, que verificando situações anômalas, situações graves, com fundamento à ordem pública, requereu a manutenção da prisão.”

Ainda segundo Italo Leite, o Exército é uma instituição necessariamente hierárquica. Por essa razão, na avaliação dele, por mais que não esteja fardado em algumas das postagens, o militar tem uma patente, um reconhecimento social, e isso tem um impacto na decisão da Justiça.

“Acredito que a prisão do major foi, dentro do caso concreto, razoável e proporcional. O magistrado envolvido no caso é experiente, é um magistrado castrense. Lembrando que a justiça castrense é uma justiça histórica. O STM foi o primeiro tribunal brasileiro, então tem credibilidade”, afirma.

Os vídeos

Os vídeos aqui verificados foram postados em uma montagem no Facebook e também em conta pessoal do TikTok. Uma das gravações foi feita pelo policial militar e pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, major Diego Melo, que se diz conservador, cristão e defensor de Deus, da Pátria, da Família e da Liberdade. Em 2018, ele concorreu como deputado federal pelo PROS, mas não foi eleito.

O político tem mais de 23 mil seguidores no Instagram, onde publica gráficos com design semelhante aos do major Costa Araújo. No vídeo aqui verificado, o major aparece em frente ao 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, onde Costa Araújo continua detido. Ele diz que respeita a instituição e que esteve na unidade para tentar conversar com o major. Para o político, a detenção é abusiva e foi motivada por publicações elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro.

O outro vídeo foi gravado pela professora Priscila Kinoshita, que tem mais de 10 mil seguidores no TikTok, com a legenda “Agora um MAJOR do Exército foi preso! Vivemos em uma ditadura e ninguém faz nada!!!”. Ao longo da gravação, de um minuto de duração, ela cita casos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem entrar em detalhes. Relembra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o exílio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Depois, comenta que um major foi preso por ter feito elogios ao presidente Jair Bolsonaro, mas não cita nomes. O vídeo original foi apagado da conta pessoal da professora.

Na descrição, ela diz ser 1ª tenente reserva do Exército. Ao Comprova, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que Priscila Maria Menna Gonçalves Kinoshita “serviu ao Exército Brasileiro, sendo licenciada como 1º Tenente Oficial Técnica Temporária (OTT) e, atualmente, pertence à reserva NÃO remunerada da Força (R/2)”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a prováveis candidatos a diferentes cargos, incluindo Jair Bolsonaro, que pretende disputar o cargo máximo do País. Informações tiradas de contexto envolvendo atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verídicas.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens sobre as eleições, o Comprova mostrou que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo, que um vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas volta a circular fora de contexto e que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula.

Conteúdo investigado: Tuíte que trata sobre o aumento salarial do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros em até 69% e com críticas à imprensa por repercutir pouco o assunto.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte que diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou seu próprio salário e de seus ministros e que a mídia pouco repercutiu o fato. Na verdade, os militares da ativa que ocupam postos no Executivo puderam acumular a remuneração das duas funções graças a uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 2021. Com ela, alguns militares obtiveram um ganho de mais de 60%, mas Bolsonaro recebeu um acréscimo de 7,55%. Embora um aumento tenha sido concedido, a medida é de 2021, mas, na postagem, não há nenhuma referência à data, levando a análises equivocadas.

No post investigado, comentários como “Que absurdo!! E o Guedes querendo saquear o FGTS do trabalhador” ou “vai ver o cartão corporativo não tá dando conta” demonstram o equívoco de alguns leitores na interpretação do conteúdo, publicado sem contexto.

A postagem também critica a cobertura jornalística sobre o assunto, como se não tivesse havido repercussão. No entanto, na época do aumento, vários veículos trataram do tema, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1.

O Ministério da Economia informou, em nota, que não há previsão de reajuste para o presidente e o primeiro escalão do governo em 2022.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O tuíte aqui investigado teve quase 20 mil interações até o dia 20 de maio, entre curtidas, retuítes e comentários.

O que diz o autor da publicação: O Twitter do autor da publicação é fechado para mensagens diretas, mas ele foi localizado no Instagram, canal pelo qual o Comprova enviou questionamentos sobre a postagem. Até a publicação da verificação, ele não respondeu.

Como verificamos: Ao consultar o Google com as palavras-chave “Bolsonaro” + “aumento” + “salário” + “69%”, a pesquisa retornou com conteúdos jornalísticos de 2021 que tratavam do assunto, tanto sobre a portaria que possibilitou o aumento quanto a repercussão com o próprio presidente.

A reportagem também procurou o Ministério da Economia para saber se o teor do tuíte era verdadeiro, se há previsão de aumento do salário de Bolsonaro e dos ministros em 2022 e a quem cabe conceder o reajuste aos ocupantes desses cargos.

Além disso, a equipe buscou dados das remunerações de Bolsonaro e seus ministros no Portal da Transparência. Também foi enviada uma demanda ao Ministério da Cidadania para obter dados oficiais sobre os salários do ministro da pasta, Ronaldo Vieira Bento, mas não houve retorno.

O Comprova ainda tentou contato com o autor da publicação, também sem sucesso.

Portaria do teto duplo

Ao contrário do que supõe a postagem, a portaria que aumenta o salário de Bolsonaro e seus ministros não é recente e não foi publicada neste ano. Trata-se da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação do teto do salário dos servidores públicos.

O limite da remuneração de cargos públicos federais não pode ultrapassar a remuneração recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39.293,32. Sendo assim, nenhum servidor poderia ter um salário maior que esse valor. O teto constitucional, segundo entendimento do próprio STF, deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor.

Porém, a portaria permitiu um novo cálculo do limite remuneratório. Nas hipóteses constitucionalmente admitidas de acumulação de cargos públicos, o teto seria calculado isoladamente em relação a cada um dos vínculos. Ou seja, nas condições legais, o limite ganho é relativo a cada função e não a cada servidor.

Uma das condições atribuídas pelo texto é a acumulação entre vínculo de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão, cargo eletivo ou emprego público admitido constitucionalmente. Sendo assim, um general da reserva que também é ministro de governo recebe a sua remuneração pelos dois vínculos, com o teto salarial aplicado separadamente.

E foi a partir da publicação desta portaria que Bolsonaro conseguiu reajuste para o próprio salário, como capitão da reserva, e também promoveu um acréscimo estimado, na ocasião, em até 69% na remuneração de sua equipe. Além do presidente, o vice Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo de cerca de mil servidores federais, que tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional, passaram a ser contemplados com a medida.

Conforme reportagem do Valor à época, a portaria possibilitaria pagamentos mensais que, a depender da autoridade, passariam de R$ 66 mil. O maior salto salarial projetado no ano passado era do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deixaria de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, elevando a remuneração para R$ 66,4 mil – alta de 69%. Pelas mesmas projeções, Bolsonaro teria a menor correção, de 6%, e seus vencimentos passariam de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil.

O documento foi assinado por Leonardo José Mattos Sultani, secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

Salário do presidente e seus ministros

De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional fixar os salários do presidente, do vice-presidente e dos ministros do governo. Esse processo ocorre por meio de decretos legislativos. Além disso, os senadores e deputados federais devem julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Executivo.

A última definição sobre a remuneração do chefe de Estado aconteceu em 2014 através do Decreto Legislativo Nº 277. O ato fixou o subsídio mensal do presidente em R$ 30.934,70. O valor é o mesmo para o vice-presidente e os ministros. O texto também indicou que o Poder Executivo regulará, em conformidade com suas competências, os efeitos decorrentes da aplicação do decreto.

Em resposta ao Projeto Comprova, o Ministério da Economia esclareceu que não há previsão de reajuste dos salários para o presidente e o primeiro escalão neste ano. A pasta também afirmou que o reajuste para o funcionalismo está em análise.

No Portal da Transparência, o valor de R$ 30.934,70 é declarado como remuneração básica bruta porque a quantia passa por deduções obrigatórias, como o imposto de renda retido na fonte e a contribuição relativa à previdência social. Entretanto, há outros benefícios recebidos pelo presidente, como o auxílio-moradia, e ainda remunerações eventuais como a gratificação natalina.

Atualmente, o gabinete da Presidência da República conta com seis militares que estão aposentados ou na reserva. Portanto, recebem isoladamente por cada cargo. São eles: Jair Bolsonaro (Presidente da República), Hamilton Mourão (Vice-presidente da República), Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Ministro da Defesa) e Ronaldo Vieira Bento (Ministro da Cidadania).

Segundo o Portal da Transparência, Jair Bolsonaro recebe uma remuneração básica bruta de R$ 11.324,96 por ser um capitão da reserva. Antes da portaria, ele deixava de receber R$ 2.966,34. Utilizando as remunerações médias recebidas pelo presidente nos últimos meses, o presidente teve um aumento na remuneração de 7,55% – índice um pouco maior que o estimado na época em que a medida foi anunciada.

A tabela abaixo mostra uma relação entre os cargos e o aumento na remuneração com a portaria. A base de dados usada foi o Portal da Transparência, em que foi analisado o último salário civil (abril de 2022) e o último salário militar (novembro de 2021) disponíveis na plataforma. Os valores podem variar um pouco de mês para mês por conta de remunerações eventuais e descontos obrigatórios, o que explica as pequenas diferenças entre os dados citados nas matérias de maio do ano passado e os dados atuais do portal.

Em relação a Ronaldo Vieira Bento foi utilizado o salário padrão ao cargo militar que ocupa (1º Tenente da Reserva do Exército Brasileiro) pois não foram encontradas no portal informações atualizadas sobre o subsídio. O Comprova perguntou ao Ministério da Cidadania sobre as remunerações do ministro, mas não houve resposta até a publicação da verificação. Os demais dados podem ser consultados aqui: Jair Bolsonaro; Hamilton Mourão; Augusto Heleno; Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Repercussão

O post aqui investigado também sugere que houve pouca repercussão sobre o reajuste na imprensa. Na verdade, o assunto foi divulgado por diversos veículos, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1, por ocasião da edição da portaria, e também depois, nos desdobramentos.

Houve questionamentos sobre a portaria no Congresso Nacional e reportagens, como a do Uol e Estado de Minas, sobre a reação de parlamentares aos supersalários da cúpula do governo. O Executivo, por sua vez, atribuiu a medida a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro também usou o argumento em uma de suas lives, no início de junho do ano passado, e que foi reportado pela imprensa.

Apesar disso, a postagem ainda confundiu internautas que, pela falta de contexto do tuíte, acreditaram que se tratava de uma notícia atual, como indicam alguns prints (print 1, print 2, print 3) coletados pelo Comprova.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, e informações fora de contexto sobre o presidente ou outros que pretendem disputar a cadeira no Palácio do Planalto não contribuem para o processo democrático do país. Os eleitores têm o direito de fazer sua escolha a partir de dados corretos.

Outras checagens sobre o tema: As eleições presidenciais se mostram um tema frequente de conteúdos de desinformação. Nesta semana, o Comprova demonstrou, entre outras publicações enganosas, que série sobre fome no Jornal Nacional foi ao ar antes da chegado do PT ao poder, a falta de contexto do vídeo sobre falhas já corrigidas nas urnas, e ainda que o Fies foi criado no governo de FHC, e não na gestão de Lula e que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula. O autor da postagem já foi alvo de outras verificações do Comprova, como a que mostrou ser enganoso o tuíte acusando Bolsonaro de acabar com o Bolsa Atleta.

Conteúdo investigado: Trecho inicial de vídeo de aproximadamente 13 minutos, publicado no Facebook, em que um homem afirma que Bolsonaro teria aumentado de 500 para 3 mil km a extensão da Transposição do rio São Francisco, sendo o responsável por 84% das obras concluídas do projeto. O autor afirma ainda que o percentual teria sido contestado pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a quem atribuiu divulgação de “fake news”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo em que o youtuber Marcos Mendes diz que Jair Bolsonaro é “pai de 84% da transposição do rio São Francisco”. Na publicação em questão, Marcos faz uma “checagem” de uma fala atribuída a Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e diz que o presidente da República aumentou a extensão da transposição de 500 para 3 mil km, sendo responsável pela conclusão de boa parte da obra. Segundo o youtuber, Gleisi teria dito que Bolsonaro não concluiu 84% da transposição, afirmação que Marcos Mendes classifica como mentirosa.

O Comprova checou e constatou que, embora tenha ampliado a extensão da obra, Bolsonaro não concluiu 84% da transposição, como sugere o autor do vídeo. A declaração atribuída a Gleisi Hoffmann não foi localizada e a assessoria da deputada, contactada no dia 12 de maio, não retornou.

O que o governo Bolsonaro fez, além de inaugurar um dos trechos finais do eixo Norte da obra, em junho de 2020, foi retomar o projeto original da transposição, que previa a construção dos ramais Agreste, em Pernambuco, Apodi (que atende Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) e Salgado. Com essa retomada, a extensão da obra, que era de 477 km quando Bolsonaro assumiu o poder, passou para 699 km. Até agora, porém, apenas o Ramal Agreste foi entregue pela atual administração.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), não é possível dizer quanto da Transposição Bolsonaro entregou (em porcentagem ou quilômetros) porque a gestão atual utiliza indicadores diferentes das anteriores, além da dimensão do projeto também ser outra. Enquanto as administrações passadas contabilizavam o progresso da obra a partir do percentual de execução (entrega das estruturas físicas), o governo Bolsonaro trabalha com o percentual de operacionalidade e investimento.

Além do projeto de transposição, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promete realizar um total de 3 mil km de canais e adutoras. A obra básica de 699 km está incluída neste total e o restante são, de acordo com o próprio ministério, obras complementares ao projeto. O autor do vídeo investigado aqui considerou que o governo ampliou a transposição de 477 km para 3 mil km, o que não é verdade, também segundo o governo federal. A pasta ainda afirmou que não há um prazo estabelecido para o término dos trabalhos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de maio, o vídeo teve mais de 1,2 milhão de interações, entre comentários, curtidas e visualizações.

O que diz o autor da publicação: Procurado via e-mail, o youtuber Marcos Mendes não respondeu aos questionamentos enviados pelo Comprova.

Como verificamos: A equipe do Comprova consultou o site oficial do governo federal, em que, na aba do Ministério do Desenvolvimento Regional, constam informações sobre a transposição do rio São Francisco. Também fez contato com a pasta por e-mail, enviando questionamentos complementares sobre a extensão e o andamento do empreendimento.

Paralelamente, os checadores buscaram reportagens sobre o tema na internet (G1, G1, Estadão), incluindo verificações anteriores do Comprova (1, 2, 3, 4) e de outras agências de checagem, como Estadão Verifica, Agência Lupa e Aos Fatos.

Depois, o Comprova buscou publicações feitas no site oficial do governo federal desde o início da gestão Bolsonaro, que assumiu a Presidência em 2019, e também por administrações anteriores. Uma delas, inclusive, havia sido retirada do ar, mas foi recuperada pela ferramenta Wayback Machine.

A equipe ainda fez contato por e-mail com o autor do post para que detalhasse o cálculo e a origem das informações apresentadas no vídeo.

A obra

Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, a Transposição do Rio São Francisco tem como objetivo abastecer rios de municípios no Nordeste que perdem volume durante temporadas de estiagem. O governo federal estima que, ao ser concluída, a Transposição (eixos Leste, Norte e ramais) será capaz de assegurar abastecimento a 12 milhões de habitantes de, pelo menos, 390 municípios da região.

A obra, que consiste na construção de canais, reservatórios e estações de bombeamento para integrar as águas do rio a outras bacias hidrográficas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, é dividida nos eixos Leste e Norte.

| Modelo da obra segundo o site do MDR

O eixo Leste tem 217 km e vai do município de Floresta, em Pernambuco, até Monteiro, na Paraíba. Já o eixo Norte possui 260 km de canais que transportam as águas do reservatório de Milagres, em Pernambuco, até o reservatório de Jati, no Ceará.

A Transposição teve início em 2007, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o então Ministério da Integração Nacional realizou a licitação da obra com o Projeto Básico, que previa 699 km de extensão – considerando, além dos 477 km dos eixos Norte e Leste, os ramais do Agreste (71 km), Apodi (115 km) e Salgado (36 km). A construção começou no ano seguinte, com promessa de conclusão em 2012.

Sem a finalização das obras, o projeto original sofreu uma redução em 2013, passando de 699 km para 477 km de extensão, segundo a gestão atual. A conclusão da Transposição foi prorrogada para 2015, quando ocorreu a entrega da primeira estação de bombeamento da obra, no eixo Norte, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Dois anos depois, o eixo Leste foi inaugurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Por conta dos atrasos e problemas de planejamento e execução, o custo da obra, orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, passou para R$ 14,6 bilhões – que corresponde ao valor desembolsado até o momento. De acordo com a gestão atual, de 2008 a 2010 foram pagos R$ 2,1 bilhões (ou seja, 14,5% do total de investimentos); de 2011 a 2015 foram R$ 6,1 bilhões (42,1%); de 2016 a 2018, R$ 2,8 bilhões (19,38%); e de 2019 a 2021 foram investidos R$ 3,4 bilhões (23,9%).

O que foi feito na gestão de Bolsonaro

Procurado, o MDR afirmou que, além de inaugurar um dos trechos finais do eixo Norte em junho de 2020, o governo Bolsonaro retomou o projeto original, que previa a construção dos Ramais do Agreste, Apodi e Salgado – ampliando a extensão da obra para 699 km.

Em 2021, foi entregue a execução do Ramal do Agreste. O Ramal do Apodi teve início no mesmo ano, e o do Salgado teve licitação aberta em 2022 – ambos ainda não foram entregues pelo governo federal.

Desta forma, o empreendimento não está totalmente concluído. Atualmente, considerando a extensão total da Transposição (eixos Norte, Leste e ramais), estão em operação 548 km, que correspondem aos dois eixos e o Ramal do Agreste. Segundo o site do MDR, atualizado em 2021, restam ainda serviços complementares, como tratamento dos taludes, melhoria de estradas de acesso, execução de sistema para águas pluviais e instalação de equipamentos auxiliares de monitoramento no eixo Leste, e recuperação de tubulações no Norte.

Em fevereiro deste ano, junto do anúncio da chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte, o atual governo afirmou que pretende expandir as obras previstas no projeto original em 3 mil km, mas não especificou prazo de finalização.

“Cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras também foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, essas estruturas vão ainda mais longe, atendendo outros estados, como Alagoas, Sergipe e Bahia”, cita trecho de reportagem do MDR, publicada em 9 de fevereiro de 2022.

Ao Comprova, o MDR informou que os 3 mil quilômetros de canais fazem parte de obras complementares ao projeto de Transposição (699 km) a fim de “tornar viável a captação de água diretamente do rio São Francisco e de outras bacias e distribuição dessa água ao semiárido nordestino”.

De acordo com o órgão, além dos quatro estados originais (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), as novas estruturas irão atender outras regiões do país, como Alagoas, Sergipe e Bahia, alcançando 3 mil quilômetros de canais e ramais.

Em 2021, conforme o MDR, foram entregues o quarto trecho do Canal do Sertão Alagoano – que teve a primeira parte da obra inaugurada por Dilma Rousseff em 2013 – e o Ramal do Agreste Pernambucano. Neste ano, foi concluída a primeira etapa das Vertentes Litorâneas da Paraíba.

Entre as obras em execução estão o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que tem conclusão prevista para dezembro deste ano, a segunda etapa das Vertentes Litorâneas, a Adutora do Agreste Pernambucano e a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.

Já o Ramal do Piancó, na Paraíba, o Sistema Seridó, no Rio Grande do Norte, o Canal do Sertão Baiano e o Canal do Xingó, em Sergipe, estão em fase de elaboração de estudos e projetos básicos.

Conforme a administração federal, com essas obras totalmente concluídas, cerca de 16,5 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, serão beneficiados. O MDR, no entanto, não informou qual a porcentagem de obras concluídas até o momento.

Indicadores diferentes

Um relatório do antigo Ministério da Integração Nacional, de 2016, aponta que, naquele ano, os eixos Leste e Norte apresentavam 84,4% e 87,7% das estruturas físicas concluídas, respectivamente.

Outro documento, publicado em novembro de 2017 (gestão Michel Temer) pela Controladoria Geral da União (CGU), mostra que, mais de um ano antes de Bolsonaro chegar à Presidência, todos os segmentos do eixo Norte já tinham ao menos 92,5% de execução física concluída. Os mesmos dados aparecem numa página do Ministério da Integração Nacional, que foi retirada do ar, mas recuperada por meio da ferramenta Wayback Machine.

Em e-mail ao Comprova, o MDR argumentou que os percentuais de execução divulgados pelas gestões passadas “consideravam o modelo anterior de medição e não levavam em consideração a retomada do projeto inicial da Transposição”, o que faz com que os dados divulgados pelo governo Bolsonaro não coincidam com os apresentados por governos anteriores, uma vez que estão baseados em indicadores diferentes.

Enquanto os governos passados levavam em conta apenas os dois eixos estruturantes Norte e Leste, com 477 km, a gestão atual considera a retomada do projeto original, que, junto aos Ramais Agreste, Apodi e Salgado, soma 699 km.

“Mesmo os percentuais divulgados sobre a execução das obras físicas dos dois Eixos da Transposição não representam a realidade, já que, em decorrência das longas paralisações e necessidade de reparos em diversas estruturas e trechos concluídos, houve regressão nesses percentuais, necessidade de novos investimentos, bem como atrasos no término do empreendimento”, afirmou a pasta.

Além disso, enquanto as administrações anteriores utilizam como indicador a porcentagem de obras físicas concluídas (execução física), a atual se baseia no percentual de obras em funcionamento (operação).

“Até 2016, a água havia chegado até o quilômetro 42 do eixo Norte e até o 35 do Leste, apresentando 16% e 15%, respectivamente, de operacionalidade. Até 2018, o Leste alcançou 100% de operação e o Norte estava com 31%. Somente em 2021, com o reparo de problemas estruturais graves e a realização de investimentos, os dois eixos chegaram a 100% da capacidade de operação e estão com a água percorrendo os 477 quilômetros.”

E os 84%?

Como o autor do vídeo, o youtuber Marcos Mendes, não respondeu os questionamentos do Comprova, não é possível afirmar como exatamente o cálculo foi feito. Pelo conteúdo do vídeo, porém, pode-se constatar que o autor assume como 500 km a extensão da Transposição durante os governos petistas (que era, na verdade, de 477 km) e como 3 mil km a extensão da Transposição no governo Bolsonaro.

Considerando que o empreendimento teria uma extensão total de 3 mil km (ou seja 100%) e que as gestões anteriores teriam entregue somente 477 km (ou seja 16%), segundo alega o youtuber, o governo Bolsonaro seria responsável por 2.523 km, ou 84% das obras.

Entretanto, esses 3 mil km citados no vídeo, segundo o MDR, são obras complementares ao projeto da Transposição (de 699 km) e não foram totalmente concluídas pelo governo Bolsonaro, como sugere o autor. Também o próprio MDR informa, em texto publicado em fevereiro deste ano, que “cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras também foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino”. Ou seja, não é possível afirmar que o governo finalizou a construção de 84% das obras da transposição.

Quem é o autor do vídeo?

Marcos Mendes é um youtuber e apoiador do atual presidente do Brasil. No YouTube, Mendes tem 54,5 mil inscritos e define o canal como “de direita, conservador, patriota, Brasil acima de tudo”. Ele também é administrador de uma página no Facebook que possui mais de 2 milhões de seguidores.

Em todas as redes sociais, Mendes costuma publicar conteúdos políticos a favor de Jair Bolsonaro e com críticas ao PT, principalmente ao ex-presidente Lula.

Outros conteúdos publicados pelo youtuber já foram alvo de checagens de agências de verificação. Em maio de 2020, por exemplo, o Comprova mostrou ser enganoso um vídeo de Mendes em que ele afirma que o governador da Bahia teria pedido a prefeitos para inventarem casos de covid-19.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A paternidade da transposição do Rio São Francisco, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do país, vem sendo disputada por três pré-candidatos a presidente da República nas eleições de 2022: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL). Publicações que exaltam feitos de presidenciáveis e são baseadas em informações enganosas podem influenciar negativamente na escolha do eleitor, o que é prejudicial ao processo democrático. A decisão sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Além do conteúdo desta checagem, outros materiais voltaram a circular nas redes sociais exaltando o papel do governo Bolsonaro nas obras do Rio São Francisco, em detrimento do que foi realizado por administrações anteriores. O Comprova já mostrou que posts fizeram comparações enganosas sobre as obras da transposição para exaltar Bolsonaro; que postagens sobre a transposição inflam responsabilidade de governo Bolsonaro por andamento das obras; que obras no São Francisco em Cabrobó foram entregues por Dilma e Temer; e que o Exército não refez todo o trecho da transposição do São Francisco inaugurado por Temer e Lula.

Conteúdos enganosos envolvendo a Transposição do São Francisco também foram alvo de checagens do Estadão Verifica (1, 2, 3), da Agência Lupa e da Aos Fatos.

Conteúdo investigado: Post no Kwai exibe dois vídeos lado a lado. À direita, é exibida uma reportagem do Jornal Nacional sobre a fome no Brasil. À esquerda, uma mulher faz expressões faciais de deboche e ironia, reagindo ao conteúdo da reportagem. Legendas sobrepostas às imagens afirmam que a matéria do jornal foi produzida durante a “era do PT” e visam contestar a ideia de que os governos do partido “acabaram com a fome” no País.

Onde foi publicado: Kwai e TikTok

Conclusão do Comprova: Vídeo compartilhado no Kwai e no TikTok engana ao afirmar que uma reportagem televisiva do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a fome no Brasil foi produzida durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

A matéria foi ao ar em junho de 2001, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O governo do PT teve início mais de um ano depois, em janeiro de 2003, com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem foi a primeira de uma série intitulada “Fome no Brasil”, produzida pelos repórteres Marcelo Canellas e Lúcio Alves. A ideia da pauta foi originalmente proposta por Canellas em 1998, ainda no primeiro mandato de FHC, segundo um texto publicado no site Memória Globo.

A série voltou a ser exibida em 2004, durante as celebrações do aniversário de 35 anos do Jornal Nacional. Em uma transmissão desse período disponível no YouTube, os âncoras William Bonner e Fátima Bernardes apresentam a série como “uma das mais premiadas da história do jornal”. Bernardes afirma que as reportagens foram ao ar pela primeira vez em junho de 2001, mas que ainda eram exibidas “em salas de aula como um documento fiel, dramático e emocionante da fome no Brasil”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Kwai, o vídeo atingiu 1,2 mil visualizações, enquanto no TikTok alcançou mais de 25 mil interações, entre curtidas, comentários, visualizações e compartilhamentos. A medição foi realizada no dia 19 de maio.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil responsável pela publicação no Kwai através de contas no Facebook e no Instagram, mas não obteve resposta até a publicação da checagem. Não foi possível fazer contato com o autor do post no TikTok, porque a rede não permite o encaminhamento de mensagens, e não foram encontrados perfis dele em outras plataformas.

Como verificamos: Por meio de buscas no Google por palavras-chaves como “Fome no Brasil Jornal Nacional”, foi possível encontrar vídeos com a série de reportagens no YouTube e o texto do site Memória Globo com informações sobre o projeto. A pesquisa também retornou uma checagem feita pela Agência Lupa sobre um conteúdo similar ao post aqui verificado.

Outras pesquisas foram feitas para reunir informações a respeito da evolução do problema da fome no Brasil e as políticas públicas implementadas para enfrentá-lo antes, durante e depois dos governos do PT.

Série ‘Fome no Brasil’

A proposta da série de reportagens “Fome no Brasil” era “mostrar aos brasileiros que se alimentam quem são os brasileiros que não têm o que comer, e como os famintos podem ser ajudados”, segundo descreveu William Bonner em transmissão do Jornal Nacional, em 2004.

Para gravar as matérias, os repórteres viajaram a seis estados do país e ao Distrito Federal. Os episódios mostram municípios e famílias afetadas pela fome, os efeitos da desnutrição na saúde mental, a migração de pessoas em situação de miséria aos grandes centros urbanos, e as organizações que atuam no combate ao problema.

A primeira reportagem apresenta dados oficiais levantados pelo médico sanitarista e pesquisador de nutrição Flávio Valente. Segundo ele, em 2001, havia “36 milhões de brasileiros que nunca [sabiam] quando [teriam] a próxima refeição”. “No Brasil, a cada cinco minutos morre uma criança, a maioria de doenças da fome”, afirma o repórter Marcelo Canellas.

Em um minidocumentário no acervo da TV Globo, Canellas comenta os bastidores da produção. A ideia para a série surgiu a partir do cinquentenário do livro “Geografia da fome” (1946), clássico de Josué de Castro. À época da exibição no Jornal Nacional, em junho de 2001, as reportagens repercutiram em discussões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Brasil foi retirado do Mapa da Fome durante governo do PT

Em setembro de 2014, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Brasil foi retirado do Mapa da Fome, um levantamento desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação global de carência alimentar. Um país entra no mapa quando a subnutrição afeta 5% ou mais de sua população.

Segundo o “Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo“, desenvolvido pela ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Brasil conseguiu reduzir pela metade a parcela da população que sofria com a fome entre 2004 e 2014.

Conforme os dados do relatório, a taxa de subnutrição no país havia diminuído de 10,7% entre 2000 e 2002 para menos de 5% entre 2004 e 2006. Além disso, a pobreza no país foi reduzida de 24,3% para 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%.

Esses resultados foram atribuídos pela FAO à construção de uma estratégia de combate à fome que envolvia o aumento da oferta de alimentos, o crescimento da renda da população mais vulnerável, o Programa Bolsa Família, as merendas escolares e a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O documento da ONU considera a segurança alimentar como sendo a situação em que “todas as pessoas, a todo momento, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável”.

Já a insegurança alimentar é uma situação crônica, sazonal ou transitória que pode ser causada pela indisponibilidade de alimentos, poder de compra insuficiente, distribuição inadequada ou uso inadequado de alimentos a nível doméstico.

Subnutrição é o “resultado da má absorção e/ou mau uso biológico dos nutrientes consumidos como resultado de repetidas doenças infecciosas”. Inclui estar abaixo do peso para a idade, muito baixo para a idade, perigosamente magro para a altura e deficiente em vitaminas e minerais. O relatório considera a fome como sinônimo de subnutrição crônica.

A desnutrição, por outro lado, é uma “condição fisiológica anormal causada pelo consumo inadequado, desequilibrado ou excessivo de macronutrientes e/ou micronutrientes”.

A saída do mapa da ONU, considerada um feito “histórico” pelo governo na época, no entanto, não significa que a gestão do PT acabou com a fome no Brasil, como já afirmou o ex-presidente Lula anteriormente.

No ano passado, a Aos Fatos mostrou que, em 2012, ao menos 7,2 milhões de pessoas (3,6% da população) no Brasil estavam em situação de insegurança alimentar grave, categoria em que a fome se enquadra.

Em nenhum momento da série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre insegurança alimentar, iniciada em 2004, o país deixou de registrar milhões de pessoas na categoria “grave”.

Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018

Quatro anos após ter sido retirado do mapa da ONU, em 2018, o Brasil voltou a atingir 5% da população em situação de insegurança alimentar grave, o que equivalia a 10,28 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE.

A pesquisa mais recente sobre o assunto é o Inquérito Nacional sobre a Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Saúde Alimentar e Nutricional (Penssan). O levantamento mostra que, em 2020, o país registrou 19 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar grave, cerca de 9% da população.

Naquele ano, 55,2% dos brasileiros viviam em algum grau de insegurança alimentar, que engloba desde quem reduziu o número de refeições e os que tiveram que optar por produtos mais baratos e menos nutritivos, até pessoas que não têm o que comer.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo em janeiro deste ano, Walter Belik, um dos criadores do Fome Zero e um dos principais pesquisadores em segurança alimentar no Brasil, afirmou que o cenário da fome no Brasil começou a se agravar a partir de 2015.

Conforme o especialista, entre os principais motivos para a piora estão a escalada inflacionária, a ausência de recomposição do valor de benefícios sociais e um desmonte das políticas de segurança alimentar – como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) –, sobretudo no governo de Jair Bolsonaro (PL). ​

Em 2022, de acordo com o economista, a tendência é de continuidade no aumento da fome no país. “Estamos numa situação de retrocesso que é única no mundo. Não há sequer um caso na história documentado pela FAO de um país que saiu do Mapa e voltou. Nenhum. Esse é o tamanho da tragédia que estamos vivendo”, disse Belik.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado passa uma visão enganosa a respeito do governo do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022. Conteúdos enganosos podem influenciar a decisão de eleitores de forma prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Em abril deste ano, a Agência Lupa verificou um conteúdo similar ao investigado pelo Comprova e chegou à mesma conclusão de que a reportagem sobre a fome no Brasil não foi ao ar durante o governo do PT. Em checagens anteriores, o Comprova mostrou que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula, que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula e que publicação que atribui a ex-tesoureiro do PT áudio contra igrejas é montagem.