O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Investigado por: 2022-05-30

É falso que Lula tenha roubado 350 mil toneladas de ouro de Serra Pelada e dado dinheiro para Venezuela

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Falso
Homem em vídeo diz que 350 mil toneladas de ouro de Serra Pelada foram parar nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a quantidade citada é maior do que as estimativas de todo o ouro já minerado no mundo, somado ao que ainda há para minerar. Além disso, não houve extração do metal precioso em Serra Pelada durante todo o governo do petista.

Conteúdo investigado: Vídeo do TikTok mostra homem falando que Lula “comeu” ouro e diamantes de Serra Pelada junto de uma firma do Canadá, que esta empresa e a Vale tiraram 350 mil toneladas de ouro do local e que este minério foi parar nas mãos do ex-presidente, que passou R$ 200 milhões para a Venezuela no primeiro mandato. Lula ainda teria sido pego em um roubo de R$ 11 bilhões. O mesmo conteúdo é utilizado em um vídeo no YouTube, onde foi acrescentada uma narração afirmando que a fala do homem está repleta de informações verdadeiras publicadas na imprensa.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Conclusão do Comprova: É falso um vídeo publicado no TikTok em que um homem acusa o ex-presidente Lula de ter roubado, junto com a Vale e a mineradora canadense Colossus, 350 mil toneladas de ouro e diamantes retirados de Serra Pelada, na Província Mineral dos Carajás, em Curionópolis, no Pará. Ainda de acordo com o homem que aparece no vídeo, o minério “foi para a mão de Lula”, que mandou “R$ 200 milhões para a Venezuela”. Entretanto, não houve no local retirada de ouro ou mesmo diamantes durante o governo Lula, nem depois dele, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, todo ouro retirado de Serra Pelada desde que o metal precioso foi descoberto no garimpo, em 1979, não chega a 1% do que o autor do vídeo alega ter sido roubado pelo petista.

De acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) publicados em 2020 pela BBC, o estoque subterrâneo de ouro ainda existente no mundo é estimado em 50 mil toneladas, enquanto outras 190 mil toneladas já teriam sido extraídas de todo o planeta. Para que a alegação do vídeo fosse verdadeira, o ex-presidente Lula precisaria ter roubado em Serra Pelada todo o ouro já extraído em minas do mundo inteiro, mais as 50 mil toneladas que ainda restam, somadas a outras 110 mil toneladas do metal precioso.

O auge da extração de ouro em Serra Pelada ocorreu na década de 1980. Em 1979, um trabalhador de uma fazenda local descobriu uma pepita de ouro e a informação se espalhou rapidamente. Ao longo de toda a década de 1980, segundo dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), foram extraídas 42 toneladas de ouro de Serra Pelada. A retirada caiu consideravelmente em 1990, quando apenas 250 quilos foram garimpados. Em 1991, um decreto do então presidente Fernando Collor de Mello determinou o fechamento da mina de Serra Pelada, considerado o maior garimpo a céu aberto do mundo, a partir de fevereiro de 1992. O decreto foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2020.

Ao longo do vídeo no TikTok, o homem não explica de onde tirou os números mencionados, nem apresenta provas das acusações. Um canal no YouTube usou o mesmo material e tentou “provar” as acusações com prints de reportagens publicadas na imprensa, mas nenhuma delas de fato prova que Lula, a Vale ou a empresa canadense tenham desaparecido com 350 mil toneladas de ouro e diamantes. Sobre os R$ 200 milhões enviados para a Venezuela, o canal usa informações sobre débitos do governo venezuelano ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem relação com o ouro de Serra Pelada.

Ele também usa informações enganosas sobre um “roubo” de R$ 11 bilhões e mente ao afirmar que pesquisas eleitorais não falam a verdade, uma vez que enquetes on-line apontam a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O Comprova classificou este conteúdo como falso porque ele foi inventado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O post feito no TikTok em 14 de maio registrou, até o dia 30 do mesmo mês, 19,7 mil curtidas, 1.733 comentários e 16,3 mil compartilhamentos. No YouTube, onde o vídeo foi postado no dia 23, havia 15,15 mil visualizações, 2,9 mil curtidas e 115 comentários até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: No TikTok não é possível contato com os usuários, mas o Comprova localizou o perfil do autor no Instagram e enviou mensagem direta, que não foi respondida. No YouTube, o responsável pela postagem não se identifica. Na aba “sobre”, há links para duas contas, uma no Twitter que está suspensa, e outra de uma usuária do Facebook. O Comprova enviou mensagens para ela, questionando se possui ligação com a página no YouTube, mas também não houve resposta.

Como verificamos: Para fazer esta checagem, o Comprova pesquisou sobre o garimpo de ouro em Serra Pelada, a quantidade do metal já retirado de lá e a situação atual do garimpo no local. Também foram feitas buscas envolvendo os valores citados no vídeo, o nome do ex-presidente Lula, da Vale, da cooperativa de garimpeiros de Serra Pelada, a Coomigasp, e de uma “mineradora canadense”, o que levou à Colossus Minerals, empresa que chegou ao Sul do Pará em 2007, pouco depois de ter sido criada, em 2006.

As pesquisas por publicações na imprensa levaram a pelo menos duas grandes reportagens – um especial de 2017 da Folha de S.Paulo com fotografias de Sebastião Salgado e dados sobre a mineração no local, e uma denúncia de 2010 do Estadão que mostrou um esquema liderado pelo ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão para reabrir a mina com a participação da canadense Colossus Minerals. Lobão, que foi ministro de Lula, negou ter feito um esquema. A reportagem, publicada ao longo de algumas edições de julho de 2010, cita o ex-presidente Lula apenas duas vezes: uma para dizer que ele desmarcou duas visitas ao local por entender que o projeto era desfavorável aos garimpeiros e deixava praticamente todo o ouro nas mãos da empresa canadense, e outra para afirmar que ele disse ser questão de honra para seu governo autorizar a reabertura da mina.

Também foram consultados órgãos oficiais, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico Brasileiro, ligado à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), e o Ministério das Relações Exteriores. Foram contatadas a Vale, a Colossus Minerals, a Coomigasp, a Sedeme e o Ibram. Por fim, foram acessados relatórios técnicos oficiais da Colossus enviados à Bolsa de Valores de Toronto em 2007 e 2010, além de artigos científicos que tratam da exploração de ouro em Serra Pelada e imagens de satélite da mina entre 1985 e 2021. A reportagem procurou, ainda, o Serviço Geológico dos Estados Unidos e o Conselho Mundial do Ouro.

Os autores dos vídeos postados no TikTok e no YouTube foram procurados, mas não responderam até a publicação desta checagem.

 

Mineração em Serra Pelada

A descoberta do ouro em Serra Pelada é atribuída a um peão conhecido apenas como Aristeu, segundo explica um artigo intitulado ‘Ouro, empresas e garimpeiros na Amazônia: o caso emblemático de Serra Pelada’, publicado em 2010. Enquanto trabalhava, Aristeu encontrou uma pepita de ouro na Fazenda Três Barras, de propriedade de Genésio Ferreira da Silva. O dono da propriedade teria tentado deixar o caso em segredo, mas a notícia logo se espalhou e os garimpeiros foram chegando às centenas, depois aos milhares. Em março de 1980, 5 mil homens já trabalhavam na chamada Grota Rica.

O governo militar, então, mandou o Major Sebastião de Moura Curió, que havia dizimado alguns anos antes a Guerrilha do Araguaia, para “cuidar” do garimpo no local. O Major Curió loteou a mina e a distribuiu entre os garimpeiros. Durante uma década, estima-se que foram extraídos artesanalmente de Serra Pelada algo entre 37 e 50 toneladas de ouro, mas o volume pode ser maior por conta dos desvios. O ano com maior volume de extração foi 1983, quando saíram de lá mais de 13 toneladas de ouro, oficialmente, como mostra o artigo já citado e também esta reportagem do Estadão. Na época, havia 67 mil garimpeiros no local.

A partir de 1990, a retirada foi caindo consideravelmente e, em setembro de 1991, o então presidente Fernando Collor de Mello publicou um decreto determinando o dia 11 de fevereiro de 1992 como o prazo máximo para o fim dos trabalhos de garimpagem em Serra Pelada. O sonho de reabrir a mina continuou por muitos anos, até que, em 2007, o senador Edison Lobão começou as articulações para a reabertura.

O Estadão denunciou em 2010 como Lobão negociou a cessão das áreas da Vale para a cooperativa de garimpeiros e articulou também a formação de uma empresa entre a Coomigasp e a suposta gigante da mineração no Canadá Colossus Minerals. A entrada de uma mineradora era necessária à reabertura da mina porque o local onde antes era feito o garimpo havia se transformado em uma cratera de 200 metros de profundidade e estava cheia de água. Com a mina transformada em lagoa, era impossível aos garimpeiros minerarem de maneira artesanal.

Os trabalhos de pesquisa foram autorizados e a mineradora chegou a anunciar que havia encontrado depósitos de ouro em Serra Pelada, mas os documentos enviados à Bolsa de Valores de Toronto, também em 2010, mostram que a empresa não chegou a extrair nada – pelo contrário, foi informada a necessidade de mais dinheiro para, de fato, conseguir minerar em Serra Pelada.

O papel da Vale e da canadense Colossus

Conforme informou a Agência Nacional de Mineração (ANM), a mineradora Vale não tem mais qualquer atuação em Serra Pelada. No passado, a mineradora chegou a realizar pesquisas na área e obteve concessão de lavra, mas esta foi repassada à Coomigasp e à empresa Colossus, que posteriormente desistiu do projeto.

A Vale, também procurada pelo Comprova, confirmou não ter qualquer participação na Colossus e nunca ter chegado a exercer qualquer atividade de lavra minerária em Serra Pelada, seja para ouro ou diamante (identificado em quantidades irrelevantes). A mineradora afirma ter cedido a área de jazida à Coomigasp em março de 2007 e acrescenta manter no município de Curionópolis apenas a unidade Serra Leste, de exploração exclusiva de minério de ferro.

Em 2013, a Colossus, que desde então vinha realizando pesquisas no local e foi contratada pelos garimpeiros para explorar o ouro, realizou demissões em massa e comunicou a paralisação das atividades alegando ter encontrado desafios técnicos para o controle da quantidade de água no solo onde o projeto estava sendo desenvolvido, o que teria provocado um desequilíbrio orçamentário. As atividades nunca mais foram retomadas e o projeto acabou abandonado pela mineradora.

Atualmente, há uma briga judicial entre o Governo do Pará e a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral – formada pela Colossus e pela Coomigasp – em decorrência do abandono da área. Em março deste ano, a Vara Única de Curionópolis chegou a deferir parte de medida liminar na qual o estado afirma ter sido construída uma estrutura de contenção para receber rejeito de mineração, entretanto o projeto nunca entrou em operação.

A parte autora da ação sustenta que em vistoria técnica foi constatado que a barragem está “apresentando trincas e erosão significativas, recalques e galgamentos, não possuindo nenhuma instrumentação para monitoramento e drenagem superficial” e que a existência de uma comunidade próxima pode ser afetada pelo rompimento da estrutura.

| Ação movida pelo Estado do Pará contra Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, Colossus Geologia e Participações Ltda e Coomigasp – Cooperativa dos Garimpeiros da Serra Pelada.

A justiça determinou que a empresa implante um sistema de monitoramento da barragem, apresente ao órgão federal minerário e ao órgão ambiental licenciador, para aprovação, Plano de Contingência atualizado da Mina, visando prevenir qualquer desastre; Plano de Segurança de Barragens; e Plano de Fechamento da Mina atualizado, acompanhado do respectivo Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD.

O Comprova procurou duas vezes a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) do Pará solicitando informações detalhadas sobre a atual situação da mina e andamento do processo, mas não recebeu retorno. A Colossus também não respondeu e a Coomigasp preferiu não se posicionar por telefone ou meio eletrônico.

Não houve retirada de minério no governo Lula

Apesar do anúncio de que havia ouro a ser minerado em Serra Pelada, a empresa Colossus foi embora da região sem extrair nada. Em um comunicado de imprensa feito em 2014 – o último disponível entre os documentos apresentados à Bolsa de Valores de Toronto, a empresa trata do imbróglio com a Coomigasp e afirma que chegou a investir no local R$ 300 milhões. Em outro documento que discute as condições financeiras, apresentado em 2015, a empresa diz que já em janeiro de 2014 havia decidido colocar o programa de Serra Pelada “em manutenção” e não mais investir na mina, uma vez que corria uma disputa na Justiça com a cooperativa de garimpeiros e que isso vinha impedido a empresa de obter financiamento.

O Comprova consultou a ANM e questionou se houve extração e quanto de ouro foi retirado de Serra Pelada nos últimos 20 anos – desde 2003, o primeiro ano do governo Lula. Por e-mail, a agência informou que nada foi extraído nas últimas duas décadas. O Serviço Geológico Brasileiro também foi consultado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Um indício de que nada foi mesmo retirado são imagens de satélite do local do garimpo. A reportagem buscou imagens no Google Earth e encontrou registros de 1985 até 2021. O primeiro, de 1985, não possui boa resolução e, por isso, não é possível ver a situação da mina em pleno funcionamento. A próxima imagem disponível é de 2006, antes das articulações para a chegada da Colossus Minerals e 14 anos após o fechamento do garimpo.

Nas imagens a seguir é possível ver como a cratera (na parte inferior) permaneceu cheia durante todo o período que compreendeu os governos de Lula, Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), até 2021. As únicas mudanças são a instalação da sede da Colossus e a abertura de uma barragem de rejeitos, que também acabou cheia de água (ela fica visível, já com água, a partir de 2016).

Além disso, a quantidade de ouro que o homem diz ter ido parar nas mãos de Lula é irreal. Em setembro de 2020, a BBC publicou uma reportagem falando sobre a quantidade de ouro que ainda havia no mundo. O texto apresenta dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) que estima ainda haver cerca de 50 mil toneladas de ouro no planeta. O USGS também estima que, até então, haviam sido extraídas 190 mil toneladas de ouro. Ou seja, é irreal imaginar que em apenas uma mina no Brasil seria possível desviar mais ouro do que já foi minerado até hoje no mundo inteiro. As estimativas estão disponíveis no site do USGS.

A maior fonte de ouro da história foi a bacia Witwatersrand, na África do Sul, responsável por algo entre 30% e 40% de todo o ouro já extraído no mundo. Na mesma região fica a mina mais profunda do planeta, a de Mponeng, com mais de 4,5 mil metros de profundidade. Mas é a China o país com a maior produção de ouro do mundo. Dados de 2020 do Conselho Mundial do Ouro estimam a produção chinesa em 368,3 toneladas do metal precioso por ano. O Brasil produz, em média, 107 toneladas anualmente.

Dinheiro para a Venezuela?

No vídeo original, postado no TikTok, o homem que aparece nas imagens afirma que o minério retirado de Serra Pelada foi parar nas mãos de Lula e que ele mandou R$ 200 milhões para a Venezuela apenas no primeiro mandato. Não há qualquer explicação sobre como esse ouro saiu de Serra Pelada, foi parar nas mãos do ex-presidente Lula e se transformou em dinheiro entregue à Venezuela. No entanto, o mesmo vídeo foi reproduzido em um canal do YouTube, separado em parte e comentado por um narrador não identificado que tentou “provar”, por meio de textos publicados na imprensa, que o homem que aparece nas imagens fala a verdade.

Acerca do trecho em que o homem do vídeo original fala sobre o ouro “comido” por Lula, a Vale e a empresa canadense, o narrador apresenta uma reportagem da Agência Brasil. Publicado em 2008, o texto informava, apenas, que 14 anos após ser fechado, o garimpo de Serra Pelada poderia ter a extração de ouro retomada após o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) autorizar a empresa canadense Colossus Minerals a pesquisar quanto ouro ainda existia no local. O texto não afirma ter sido retirado minério do local.

Em seguida, o narrador apresenta outro trecho onde o homem diz que Lula enviou R$ 200 milhões para “Venezuela e não sei pra onde” e que o valor foi retirado de Serra Pelada. Sobre o assunto, o vídeo do YouTube mostra um texto do colunista José Benedito da Silva publicado pela revista Veja. O texto é de fevereiro de 2022 e trata de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para países como Cuba e Venezuela, mas em nenhum momento é feita qualquer referência a Serra Pelada.

O dinheiro do BNDES na Venezuela e em outros países não é necessariamente um empréstimo ao país. Há alguns anos, o banco brasileiro fez financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros no exterior. O dinheiro era entregue a empresas brasileiras e o pagamento do financiamento, com juros e em dólar, feito pelos países que haviam contratado os bens e serviços. Para a Venezuela, o parcelamento foi feito em 639 parcelas, das quais 598 já venceram sem pagamento e outras 41 estão para vencer. O país deve US$ 160 milhões ao Brasil, em dados atualizados pelo BNDES até março de 2022.

Roubo de R$ 11 bilhões e pesquisas eleitorais

Outro trecho do vídeo fala que Lula foi “pego no roubo de R$ 11 bilhões”. O narrador no YouTube apresenta mais uma coluna da Veja, desta vez assinada por Jorge Pontes, falando sobre os R$ 14 bilhões identificados pela Operação Lava Jato no exterior. A operação, contudo, é alvo de críticas pelos métodos empregados ao longo das investigações e o ex-juiz Sergio Moro, que coordenou a ação, neste mês, se tornou réu em Ação Popular movida pelo Partido dos Trabalhadores por dano ao erário em decorrência da operação.

Conforme apresentado em reportagem de outubro de 2021 da Folha de S. Paulo, uma série de fatores contribuiu para a Lava Jato perder força, incluindo uma sequência de decisões judiciais que a esvaziou, dentre elas, a anulação de processos contra Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por 7 votos a 4, que o ex-juiz Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente no processo do tríplex de Guarujá (SP), invalidando as provas colhidas no caso. Antes, o Supremo já havia decidido anular as condenações de Lula sentenciadas pela Justiça Federal de Curitiba.

Por fim, é utilizado o último trecho do vídeo do TikTok, em que o homem nas imagens afirma que Bolsonaro vencerá Lula nas eleições de 2022 com 30 milhões de votos a mais. O narrador diz, então, que a pessoa se equivocou apenas nesta “notícia”. Ele apresenta o print de uma suposta pesquisa definida por ele como “ao vivo, online, no Google”. O levantamento aponta mais de 3 milhões de votos, sendo 58,7% deles para Bolsonaro.

Em seguida, ele desqualifica as pesquisas oficiais, afirmando que elas ouvem pouco mais de 2 mil pessoas, e não levantam dados reais de que Bolsonaro vai vencer com mais de 60 milhões de votos no primeiro turno. O material utilizado pelo homem é uma enquete do site Eleições ao Vivo. Ele não explica que o próprio site alerta que enquetes não têm valor científico e omite que, neste site, uma mesma pessoa pode votar diversas vezes – basta informar um número de DDD.

O Comprova já demonstrou em verificação anterior que enquetes em redes sociais não têm valor científico e não substituem pesquisas eleitorais registradas nos tribunais eleitorais. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já explicou a diferença entre enquete e pesquisa eleitoral. No segundo modelo, que é legalizado, devem ser registradas informações relacionadas ao contratante da pesquisa; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo do vídeo aqui verificado cita dois pré-candidatos à presidência do país, Lula e Bolsonaro. Informações falsas que envolvem atores políticos trazem prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras. No vídeo postado no YouTube, por exemplo, há comentários afirmando que o homem que aparece nas imagens é “bem informado”, quando, na verdade, as alegações feitas por ele são falsas, enganosas ou estão fora de contexto.

Outras checagens sobre o tema:

Anteriormente, o Comprova já verificou que uma linha de trem que liga a região de Serra Pelada, no Pará, ao Maranhão existe há 36 anos e não é obra do governo Bolsonaro e ser enganosa publicação que associa, sem evidências, ONGs da Amazônia à exploração de riquezas minerais.

Política

Investigado por: 2022-05-30

Imposto estadual é menor parte do preço do botijão de gás

  • Falso
Falso
São falsos os valores apresentados em um post no Facebook sobre a composição do preço do botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Ao contrário do que afirma a postagem, o imposto estadual (ICMS) corresponde à menor parcela do valor total, e não à maior. E os tributos federais (PIS/Cofins) que incidiam sobre o gás de cozinha foram anulados por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em março de 2021. A composição atualizada do preço do botijão pode ser consultada no site da Petrobras.

Conteúdo investigado: Post no Facebook traz a imagem de um botijão de gás. Um texto sobreposto à foto apresenta valores relativos ao preço do produto e sua composição: “Preço na Petrobrás, R$ 43,20; Frete Distribuição, R$ 19,00; Imposto Federal, R$ 2,80; Imposto Estadual, R$ 59,25; Total, R$ 124,45”. A palavra “federal” aparece circulada em vermelho.

Onde foi publicado: Facebook e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: São falsos os valores apresentados em um post no Facebook sobre a composição do preço do botijão de gás. De acordo com a postagem, o produto custaria um total de R$ 124,45, dos quais R$ 43,20 corresponderiam ao “preço na Petrobras”, R$ 19,00 seriam do “frete [de] distribuição”, R$ 2,80 seriam de um “imposto federal” e R$ 59,25 viriam do “imposto estadual”.

A composição real e atualizada do preço do botijão de gás pode ser consultada em um gráfico no site da Petrobras, elaborado a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na semana de 15 a 21 de maio de 2022, o preço médio do botijão de 13 kg foi de R$ 112,89, composto da seguinte forma:

| Gráfico elaborado pela Petrobras a partir de dados da ANP

Compartilhada em um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a publicação mente ao dizer que o imposto estadual (o ICMS) corresponde à maior parcela do preço do gás. Isso acaba por reforçar uma tese bolsonarista amplamente rejeitada por economistas, segundo a qual os governos estaduais seriam responsáveis pelo aumento do preço dos combustíveis. Como é possível constatar no gráfico acima, o ICMS tem a menor participação sobre o preço do botijão. E, embora o preço do gás tenha aumentado nos últimos meses, o valor do ICMS está congelado desde novembro de 2021.

A imagem do post também dá destaque à participação pequena de um suposto “imposto federal” no valor de R$ 2,80. Esse tributo corresponde ao PIS/Cofins, que não é mais cobrado do gás de cozinha desde março de 2021, por decreto do presidente Bolsonaro. O valor real do tributo era de R$ 2,18. No último mês em que foi cobrado, fevereiro de 2021, o preço médio do botijão ainda era de R$ 79,60, bem inferior aos R$ 124,45 citados no post falso.

| Tabela de evolução dos preços do botijão de gás de 13 kg em 2021, disponível no site da ANP

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O post original com os valores falsos foi feito em 13 de maio no Facebook e, até 30 de maio, reuniu 888 compartilhamentos. O conteúdo foi repostado em um grupo de apoiadores de Bolsonaro em 22 de maio, onde acumulou outros 719 compartilhamentos, 90 comentários e mais de 502 curtidas.

O que diz o autor da publicação: Por meio de mensagens diretas no Facebook, o Comprova entrou em contato com os perfis responsáveis pelo post original e pelo compartilhamento no grupo bolsonarista, mas não obteve resposta até a publicação da checagem.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem buscando informações sobre a composição de preços de venda do GLP ao Consumidor disponíveis no site da Petrobras. Na sequência, acessamos um Sistema de Levantamento de Preços disponibilizado pela ANP.

A reportagem entrou em contato por e-mail com a agência na tentativa de conversar com um representante sobre a composição do preço do gás de cozinha. Por meio da assessoria de imprensa, a ANP respondeu com um link que direciona ao próprio site, alegando que todas as informações relativas ao assunto estão disponibilizadas online.

A equipe também fez contato por e-mail com a assessoria da Petrobras, que respondeu com links para a página no site da estatal com os gráficos de composição dos preços dos combustíveis e para a nota emitida pela empresa sobre o mais recente ajuste no preço do GLP.

O Comprova ainda entrevistou o economista César Augusto Bergo, professor de especialização em mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), para entender melhor os motivos dos aumentos recentes no preço do botijão de gás.

 

Sobre o gás de cozinha

Segundo a Petrobras, o gás de cozinha comum, também conhecido como gás liquefeito de petróleo (GLP), é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, através de um botijão de 13kg. A Lei 9.478/97, que tornou aberto o mercado de combustíveis no país e retirou o monopólio exercido pela Petrobras no setor, permitiu que, desde 2002, o preço do GLP fosse definido pelo próprio mercado. Atualmente, o produto é regulamentado pela ANP.

O botijão de gás que chega até a casa do consumidor passa por várias etapas de produção e distribuição que influenciam no preço final. O produtor ou importador vende o GLP para as companhias distribuidoras do país, que repassam o produto para o segmento industrial ou para pontos de revenda que entregam o gás aos clientes comuns.

A Petrobras indica que o preço praticado pela estatal sobre o GLP na revenda para as distribuidoras leva em consideração o valor do produto e os tributos. Em relação aos impostos, existem os que são cobrados pelos estados (ICMS) e os pela União (CIDE, PIS/PASEP e Cofins). Além disso, o consumidor final também paga pelos custos e lucros das distribuidoras e pontos de revenda.

A ANP publica a evolução dos preços de GLP desde novembro de 2001. São apresentados gráficos consolidados com os preços médios ponderados dos produtores, incluindo as parcelas de ICMS e os impostos federais.

De acordo com a agência, a última amostra de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.

Alta no preço do GLP

Segundo César Augusto Bergo, professor de especialização em mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), o aumento abrupto do consumo pós-pandemia contribuiu bastante para a variação de preço no botijão de gás. O economista comenta que o mercado de GLP teve uma queda grande do consumo no início da pandemia e depois uma retomada veloz, muito acima do esperado. Esse cenário afetou bastante a oferta e demanda do produto.

“A pressão crescente da demanda sobre a oferta fez o preço aumentar mundialmente e aqui no Brasil cerca de 35% do gás consumido é importado. Dessa porcentagem, 67% vêm da Bolívia, uns 14% dos Estados Unidos e outros sete países são responsáveis pelos restantes da importação. Tudo pago em dólar também. Então, tanto a questão dos preços subirem quanto também a volatilidade observada na moeda do dólar acaba pressionando o preço do gasto”, afirma Bergo.

De acordo com o professor, outro fator importante para o encarecimento do gás de cozinha é a questão do transporte entre os locais de produção, distribuição e revenda. “As longas distâncias entre o centro de produção e os de consumo ajudam no aumento do preço. Também a questão de acesso a determinadas localidades. Tudo isso acaba contribuindo também para onerar o gás”, ressalta.

Sobre a composição do preço do produto no Brasil, o professor explica que, excepcionalmente, o ICMS é o único imposto que incide sobre o gás porque os impostos federais (CIDE e PIS/COFINS) foram suspensos por decisão do governo publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de março de 2022.

O economista detalha: “Atualmente, a alíquota fica em média em 13% do valor do botijão. Por volta de 38% é a parcela que fica tanto nas distribuidoras quanto nas revendas. Há uma variação nesse percentual em favor ou da revenda ou da distribuidora. Cerca de 48% fica para extração e refino”.

Alterações no cálculo do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em março deste ano, a lei complementar 192/2022, que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS de combustíveis. A medida ocorreu em meio a aumentos sucessivos nos preços anunciados pela Petrobras. À época, a alta dos combustíveis estava atrelada também ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

O ICMS é o principal encargo estadual e, até então, varia de estado para estado. A alíquota única que os estados cobrarão ainda não foi definida. O texto também concedeu isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis ao longo do ano de 2022. As novas normas alcançam não apenas o GLP (incluindo o derivado de gás natural), como a gasolina, etanol, diesel e o biodiesel.

O projeto sancionado pelo presidente estabelece a chamada monofasia, ou seja, o ICMS passa a incidir apenas uma vez sobre os combustíveis: gasolina e etanol, diesel e biodiesel e o GLP. Na prática, a cobrança do ICMS é feita apenas nas refinarias e não mais em toda a cadeia de distribuição.

Após a sanção presidencial, ainda no mês de março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado por secretários de estado de Fazenda – prorrogou o Convênio 01/2022, mantendo o congelamento da base de cálculo do ICMS para o gás de cozinha até 30 de junho de 2022.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam grau de viralização nas redes sociais. Informações falsas ou enganosas sobre a aplicação de imposto geram um entendimento errado do funcionamento da economia brasileira, influenciando a percepção da população sobre a organização orçamentária do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas.

Outras checagens sobre o tema: Anteriormente, o Projeto Comprova mostrou que é enganosa a postagem afirmando que preço do gás só não caiu significativamente por causa dos governadores; que o pagamento de indenização à Justiça dos EUA não influenciou preço da gasolina e que post compara de forma enganosa valores do gás de cozinha com o salário mínimo.

Eleições

Investigado por: 2022-05-30

Vídeo mostra imagens de imóvel de luxo no Ceará como sendo residência alugada por Lula em São Paulo

  • Falso
Falso
É falso o conteúdo de um vídeo que circula no Kwai mostrando uma casa, alegando que teria sido alugada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As imagens foram retiradas do canal no YouTube de um corretor imobiliário. Na verdade, o imóvel fica no Ceará e segundo o proprietário, o político nunca esteve na residência.

Conteúdo investigado: Vídeo de 1 minuto e 43 segundos mostra os detalhes de decoração e mobiliário de uma casa de alto padrão em um condomínio fechado. A gravação sobrepõe um áudio de um programa da Jovem Pan onde o apresentador e a comentarista falam sobre a casa que o ex-presidente Lula estaria alugando pelo valor de R$ 20.500,00 no bairro Alto de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

Onde foi publicado: Kwai Video.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo que circula no Kwai mostrando com detalhes o exterior e interior da suposta casa alugada pelo ex-presidente. A gravação de 1 minuto e 43 minutos de duração sobrepõe o áudio do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, para ilustrar a afirmação que o autor da publicação traz na legenda: “esse é o pai dos pobres, que colocou o povo na miséria e vive na ostentação e no luxo”.

O Comprova apurou que o vídeo é autêntico, mas teve seu áudio original substituído. O vídeo original foi gravado e divulgado por Thallys Rocha, corretor imobiliário que usa sua página no YouTube para divulgar as casas de alto padrão disponíveis para aluguel e venda em Eusébio, cidade na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará.

No lugar do áudio original foi colocada a fala do apresentador Vitor Brown, da Jovem Pan, e da ex-jogadora de vôlei, Ana Paula Henkel, que participa como analista no programa Os Pingos nos Is. Durante o programa de 20 de maio de 2022, com 2 horas de duração, a partir de 1:17:43 até 1:24:36 ambos debateram o custo do casamento de Lula e fizeram críticas ao preço do aluguel da casa em que ele mora com a nova esposa, Rosângela Silva, em São Paulo. As críticas se baseiam nas declarações dadas por Lula no evento realizado em 5 de abril, na Fundação Perseu Abramo, na cidade de São Paulo, no qual afirmou:

“Eu quero uma casa. Eu quero casar. Eu quero ter um carro. Eu quero ter uma televisão. Não precisa ter uma em cada sala. Uma televisão já tá boa. Eu quero um computador. Eu quero um celular. Na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de US$ 400 milhões e compre um outro barco para pousar o seu helicóptero, sabe? O que faz uma pessoa com um barco de US$ 400 milhões? Nada”.

Essa parte da fala é usada na matéria da Jovem Pan, entretanto, o áudio original sofreu recortes. Dessa forma, parece que o vídeo foi utilizado pela emissora durante o programa e, ainda, pretende dizer que a casa na qual o ex-presidente está morando na cidade de São Paulo é a mesma mostrada nas imagens.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de maio, a publicação teve mais de 17,6 mil interações entre curtidas, compartilhamentos e comentários no Kwai Video, rede social usada para a divulgação de vídeos curtos.

O que diz o autor da publicação: O conteúdo analisado nesta checagem foi publicado no aplicativo Kwai Video. Com mais de 50 mil seguidores, o perfil costuma postar vídeos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), críticas ao ex-presidente Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros conteúdos.

O Comprova enviou uma mensagem para o autor da publicação pelo Kwai Video. O perfil de nome PSS (@) em nenhum momento se identifica e não disponibiliza em sua página outras formas de contato. Questionado se era o responsável por sobrepor o áudio ao vídeo e, se não fosse, como ele teria recebido o conteúdo, ele respondeu: “o vídeo não fala endereço, é baseado em ostentação e luxo de quem diz que o povo não pode ter nem sequer 2 TV”.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem procurando o vídeo original no YouTube com o nome Thallys Rocha imob, que é o logo que aparece no conteúdo divulgado no Kwai. Em seguida, uma das primeiras opções que apareceram na pesquisa foi a casa de alto padrão que o vídeo disse que Lula teria alugado por R$ 20.500,00. Como o YouTube não permite o envio de mensagens, entramos em contato pelo e-mail que o responsável pela página, Thallys Rocha, disponibiliza na descrição de seu perfil. Após o contato inicial, conversamos com o corretor através do telefone.

O corretor nos passou o nome e contato do ex-proprietário da casa, com quem falamos. Além disso, a assessoria do ex-presidente foi procurada para responder se, de fato, Lula teria alugado ou comprado uma casa no Ceará e se poderia comentar sobre a residência alugada em São Paulo.

 

Proprietário diz que Lula nunca pisou na casa

As cenas da casa mostradas na postagem são de um canal no YouTube que pertence ao corretor imobiliário Thallys Rocha. As imagens foram usadas sem autorização. Ao Comprova, Thallys contou que o autor do post falso pegou trechos de um vídeo, em que ele anuncia um imóvel para a venda.

| Reprodução de vídeo publicado por corretor que divulga imóvel à venda no Ceará.

Segundo Thallys, trata-se de uma casa localizada no Ceará, na cidade de Eusébio, região metropolitana de Fortaleza. “Na ocasião que eu havia filmado, pertencia a um empresário, que é o Júnior Sintonia. Nunca ouvi falar nisso daí, que era do Lula ou alguma coisa do tipo”, afirma.

A propriedade possui 650 metros quadrados de área construída em um terreno com 1000 metros quadrados. É composta por cinco suítes, dois lavabos, garagem para até 10 carros, projeto de geração de energia solar, espaço gourmet e uma piscina com hidromassagem.

O corretor considera a publicação falsa e confirma que a casa nunca foi alugada pelo ex-presidente Lula: “Eu nunca nem ouvi falar a história disso aqui na região, nem nada do tipo. Vale ressaltar também que este imóvel, ele estava sendo anunciado para venda, divulgado também com diversos corretores. Esse imóvel estava no mercado. Pelo menos até onde eu sei, nunca esteve para locação”.

O Comprova entrou em contato com Júnior Sintonia. O empresário explicou: “A casa era minha, ela foi vendida, mas posso lhe garantir que o Lula nunca pisou na casa. Esse vídeo aí que tá rolando é totalmente fake”.

Além disso, a reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-presidente, a qual confirmou que o político não alugou nem morou em nenhuma casa no Ceará. Concluiu informando que não iria comentar sobre a residência atual do ex-presidente, alugada em São Paulo.

Áudios editados

Apesar do vídeo ser autêntico, o áudio original foi retirado e em seu lugar colocada a gravação do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. Entretanto, em sua edição original, o debate sobre o custo do casamento de Lula e sobre a casa que ele estaria morando em São Paulo tem cerca de seis minutos. No vídeo que circula no Kwai, o áudio do programa foi recortado para 1 minuto e 43 segundos.

Da maneira que foi editado, o vídeo que circula nas redes sociais faz parecer que a casa na qual o ex-presidente está residindo em São Paulo, no bairro Alto de Pinheiros, seria a que aparece na gravação.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a um pré-candidato à presidência do país. Informações enganosas que envolvem atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verdadeiras.

Uma informação falsa pode causar desequilíbrio no processo eleitoral e resultar em diferentes prejuízos.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que declarações “vazadas” de Lula sobre crise econômica são públicas e foram feitas em 2016; que foto de Bolsonaro em lancha com Elon Musk é montagem e que série sobre fome do JN foi ao ar antes da chegada do PT ao poder.

Eleições

Investigado por: 2022-05-26

Declarações “vazadas” de Lula sobre crise econômica são públicas e foram feitas em 2016

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso um vídeo que circula sem contexto, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fala sobre a crise econômica no país e afirma que a União está falida. O conteúdo insinua que a gravação foi "vazada" e que Lula teria admitido que o Partido dos Trabalhadores (PT) seria o responsável pelas dívidas do Brasil. Na realidade, o trecho foi recortado de um vídeo de 2016 em que Lula comenta sobre a política e economia brasileiras para apoiadores e intelectuais. Ele critica a política econômica de sua sucessora, Dilma Rousseff, mas não culpa o PT pela crise.

Conteúdo investigado: Vídeo de 2 minutos e 40 segundos em que o ex-presidente Lula fala sobre a economia no Brasil e afirma que a União está quebrada. Na gravação estão inseridas as legendas “Vazou!” e “Lula assume que PT quebrou o País”, dando a entender que a fala teria sido gravada de forma clandestina.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo no qual o ex-presidente Lula fala sobre a crise econômica no país e a queda no poder de investimento do Estado. O conteúdo, que está sendo divulgado fora de contexto, sugere que a gravação foi “vazada” e que Lula teria admitido que o PT seria o responsável pelo colapso financeiro do Brasil.

O trecho, na verdade, foi retirado de uma gravação de 1h17 de duração, feita em 2016 durante um encontro entre o ex-presidente e apoiadores, e transmitida pelas redes sociais de Lula. São, portanto, declarações públicas.

Na ocasião, Lula criticou a política de desoneração fiscal de Dilma Rousseff (PT), quando ocupava a presidência da República, e apontou diversos motivos para a instabilidade na economia do Brasil, como os custos da Operação Lava Jato – responsável pela posterior prisão do petista – e a destinação de políticas de crédito e financiamento do governo.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de maio, a publicação teve mais de 438 mil interações, entre visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos no TikTok.

O que diz o autor da publicação: Não foi possível entrar em contato com a responsável pelo post através do TikTok porque a plataforma não permite o envio de mensagens. O Comprova então buscou pelo nome da autora em outras redes sociais e encontrou um perfil no Instagram que possui conteúdos coincidentes com aqueles publicados no TikTok. Uma mensagem foi encaminhada, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: A partir de uma busca no Google pelas palavras-chave “Lula”, “desoneração” e “PT quebrou o país”, o Comprova encontrou uma checagem do mesmo conteúdo feita pelo Estadão Verifica.

Com base no material, descobrimos que o fragmento que viralizou nas redes sociais é parte de um vídeo gravado em 2 de dezembro de 2016 durante um encontro do ex-presidente com apoiadores.

Na época, a gravação foi transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula e a fala do petista foi repercutida na imprensa nacional (Estadão e Metrópoles).

O Comprova também buscou a assessoria do ex-presidente para esclarecer o contexto do vídeo, mas não houve resposta.

 

O encontro

No dia 2 de dezembro de 2016, um grupo de intelectuais e artistas lançou, no Rio de Janeiro, um “observatório da legalidade com Lula”, criado com o objetivo de acompanhar os processos judiciais contra o ex-presidente.

Segundo matéria publicada no site de Lula, entre os presentes no lançamento estavam a cantora Beth Carvalho, o escritor Fernando Moraes, o então senador pelo PT do Rio de Janeiro Lindbergh Farias e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Após a fala de algumas pessoas, o ex-presidente comentou sobre os processos da Operação Lava Jato, a situação econômica do Brasil e o seu futuro na política.

Na ocasião, conforme noticiado pelos jornais Estadão e Metrópoles, Lula disse ser a pessoa que poderia “resistir a essa euforia da insanidade judicial” e ainda afirmou que poderia ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições seguintes, de 2018.

O encontro durou cerca de 1h17 e foi transmitido ao vivo pelo Facebook de Lula.

Motivos citados por Lula para a crise econômica do Brasil

O trecho verificado pelo Comprova, que pode ser encontrado entre os minutos 00:58:51 e 01:08:21 do vídeo original, começa com a seguinte frase dita pelo ex-presidente: “Foi uma desoneração que significou R$ 500 bilhões a menos de entrada de dinheiro dentro do cofre do Estado. Então o Estado está falido, a União.”

Com base na gravação original, é possível afirmar que Lula se referia à política de desonerações de sua sucessora, Dilma Rousseff. O ex-presidente criticou os benefícios fiscais concedidos a empresas na gestão dela, mas não a culpou explicitamente pela crise econômica.

Este comentário não era de uma opinião mantida apenas nos bastidores, como sugere o vídeo investigado. Lula já havia se posicionado sobre o assunto antes mesmo do encontro, quando concedeu uma entrevista ao jornal francês Libération, em julho de 2016 (matéria do site do PT). “Dilma reconhece que sua política de desoneração fiscal às empresas, que reduziu a arrecadação do Estado, foi longe demais. Entre 2011 e 2015, o Estado renunciou a cerca de R$ 500 bilhões. E, fato muito grave, sem exigir nada em troca do patronato”, disse.

Além da política de desoneração, Lula mencionou outras razões para a crise na economia que não são mostradas no trecho do vídeo que viralizou nas redes sociais, segundo o qual ele atribuía os problemas apenas a seu partido, o PT. Entre essas causas, Lula cita a Operação Lava Jato: “Eles têm noção de quanto a Operação Lava Jato já causou de prejuízo na economia desse país? Ao PIB desse país? Eles têm noção de quanto desemprego [a Lava Jato] já causou?”, falou entre os minutos 01:12:01 e 01:12:14.

Em maio de 2020, em declaração à rádio Jovem Pan de Aracaju, em Sergipe, Lula disse acreditar que “o país só não quebrou por causa do PT”. “O Brasil só está de pé por causa do PT. Eu ontem vi o [Paulo] Guedes dizendo que as reservas internacionais deixadas pelo PT vão render R$ 500 bilhões ao Tesouro. Se não fosse isso, o país não estava conseguindo importar um palito de dente”, afirmou.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a um pré-candidato à presidência do país. Informações enganosas que envolvem atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Em 13 de maio, o Estadão Verifica checou o conteúdo e concluiu que o vídeo foi retirado do contexto original e usado de forma a induzir o público a uma interpretação equivocada. Anteriormente, o Comprova mostrou que série sobre fome do Jornal Nacional foi ao ar antes da chegada do PT ao poder, que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula e que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula.

Eleições

Investigado por: 2022-05-25

Foto de Bolsonaro em lancha com Elon Musk é montagem

  • Falso
Falso
É uma montagem a foto que mostra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado do empresário Elon Musk em uma lancha. Apoiadores do político espalharam diversos memes nas redes sociais após encontro recente entre os dois, que ocorreu em um hotel de luxo em Porto Feliz, em São Paulo. Na foto original, quem aparece no lugar de Musk é o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O registro é de dezembro de 2021, quando estavam de férias na praia do Guarujá.

Conteúdo investigado: Imagem em que o presidente Jair Bolsonaro aparece ao lado do empresário Elon Musk em uma lancha.

Onde foi publicado: Facebook, WhatsApp e Twitter.

Conclusão do Comprova: Circula nas redes sociais uma montagem em que o presidente Jair Bolsonaro aparece em uma lancha ao lado do dono da Tesla e da SpaceX, o bilionário Elon Musk. A imagem falsa surgiu na internet depois que Musk visitou o Brasil, em 20 de maio. Na ocasião, ele se encontrou com Bolsonaro e empresários do setor de telecomunicações em um hotel de luxo na cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo. Não houve passeio de lancha.

Ainda que o post possa ser entendido como parte de uma campanha bolsonarista para espalhar conteúdo inverídico sobre o encontro em tom de piada, diversos perfis no Facebook e no Twitter acreditaram na imagem e a passaram adiante com legendas como “pés descalços, bem à vontade, descontraídos e sem nenhuma pose ou formalidade nesse passeio” e “essa imagem é para deixar os petralhas com inveja”.

Musk tem sido festejado em grupos conservadores depois que anunciou a intenção de comprar o Twitter, ao mesmo tempo em que deu mostras de que deve alterar a moderação de conteúdo da plataforma em favor da “liberdade de expressão”. Acusado de censura por esses grupos, o Twitter alega que apenas age contra a desinformação e não permite comportamentos que violem as suas políticas.

O material no qual se baseia a peça é um post do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em 18 de dezembro de 2021 — ele é quem aparece no lugar de Musk com uma camiseta azul escrito “Rochester”, enquanto Bolsonaro veste uma camiseta do Santos Futebol Clube. Na ocasião, ele e o presidente da República estavam de férias na praia de Guarujá, no litoral paulista. Guimarães foi indicado por Bolsonaro para a chefia do banco.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade. A classificação foi escolhida porque o perfil que divulgou a desinformação não é conhecido pela publicação de conteúdo humorístico, existem pessoas acreditando nela e não foi possível contatar a página para confirmar a sua intenção ao postar o material no Twitter.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de maio, a postagem no Twitter tinha 2,8 mil retweets, 220 tweets com comentários e 22,8 mil curtidas. Já a publicação do Facebook alcançou 6,6 mil curtidas, 960 compartilhamentos e 1,4 mil comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou entrar em contato com a conta do Twitter que viralizou ao compartilhar a montagem e com o perfil no Facebook que depois espalhou o print na rede social. A página do Twitter não permite mensagens diretas. O perfil no Facebook não respondeu a mensagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi analisar o material e procurar pelo conteúdo original na internet, por meio de buscas reversas de imagem. A pesquisa foi realizada com o Google, com apoio da ferramenta de checagem RevEye.

Os resultados confirmam que se trata de uma montagem — a foto foi publicada por diversos veículos de imprensa, como o G1 e o Poder360, em 18 de dezembro de 2021, e mostra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, no lugar de Elon Musk.

Algumas notícias também informam na legenda que a foto foi retirada do Instagram de Guimarães. Com a dica da data e da fonte, o Comprova chegou ao post original em sua conta. “Indo pescar em excelente companhia”, escreveu no dia, como pode ser constatado na imagem abaixo:

| Reprodução do Instagram – Imagem capturada em 25 de maio de 2022

Além disso, Max Guilherme, assessor especial de Bolsonaro, também publicou o encontro em uma embarcação da Marinha do Brasil. Segundo o G1, Bolsonaro ficou hospedado na instalação militar do Forte dos Andradas. Por volta das 9 horas, a comitiva dele saiu, mas o presidente seguiu na lancha para uma pescaria.

Para contextualizar o assunto, o Comprova consultou reportagens e outras fontes confiáveis de informação, como a agenda oficial da Presidência da República, a fim de entender o que de fato aconteceu durante a visita recente do bilionário Elon Musk ao Brasil.

A reportagem procurou ainda pelo tuíte que circula no Facebook e no WhatsApp, de autoria de uma página de apoio a Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Sul. Não foi possível entrar em contato com o perfil através de mensagens. Não houve resposta do usuário que espalhou um print no Facebook.

Montagem da lancha

O post analisado pelo Comprova nesta checagem foi publicado em um grupo bolsonarista no Facebook. Ele mostra um tuíte de uma conta denominada “Partido Liberal – BolsonaroPL22/RS”. Na noite de 20 de maio, o perfil compartilhou a montagem com a legenda “Pra finalizar, um passeio de lancha! Aviso: não é fake!” junto a emojis de foguete, risada e uma bandeira do Brasil. O conteúdo teve mais de 20 mil curtidas e 2,8 mil compartilhamentos na plataforma.

Vários usuários no Twitter e no Facebook entenderam que poderia ser um material verídico. No Twitter, por exemplo, uma conta militarista escreveu: “Pés descalços, bem à vontade, descontraídos e sem nenhuma pose ou formalidade nesse passeio. Um é presidente do maior país da América Latina e o outro é o homem mais rico do mundo”, com o acréscimo da hashtag #BolsoMusk.

No Facebook, uma captura de tela da postagem no Twitter gerou comentários como “Se fosse o cachaceiro estaria em um iate cercado de corruptos”, “Simplesmente dois mitos mundiais”, “Isso mesmo presidente, você merece um passeio” e “Graças a Deus que praga e inveja não pegam” entre os mais relevantes da publicação. Esse fato sugere que parte significativa dos perfis que tiveram acesso à imagem acreditaram que era autêntica.

| Reproduções de comentários publicados no Facebook. Imagens capturadas em 25 de maio de 2022.

No post da página de apoio ao PL no Rio Grande do Sul no Twitter, a maioria parece repercutir as informações como uma piada ou um meme, mas alguns (tuíte 1, tuíte 2) questionam se a imagem compartilhada é uma montagem mesmo ou uma foto verdadeira.

Um usuário chega a duvidar se Elon Musk é uma boa aliança para o presidente Bolsonaro. “Quero muito acreditar que esse é dos nossos. Ainda tenho certa desconfiança”, escreveu. Outro parece acreditar na imagem e afirma que “postar essa foto não ajuda em nada a nação”, considerando-a uma “besteira” e “superficial” por acreditar haver coisas mais importantes para se preocupar, como educação e saúde.

| Reproduções de comentários no Twitter capturadas em 25 de maio de 2022.

Em 23 de maio, a revista Bula marcou a publicação no Twitter alertando para a falsidade da imagem. A conta de apoio ao PL gaúcho respondeu: “Mas alguém acreditou que a foto é verdadeira? Será que eles pensam que as pessoas não sabem distinguir fake de meme?”.

Encontro teve apenas reunião e almoço em hotel

O encontro de Bolsonaro com Elon Musk não teve passeio de lancha. O bilionário passou cerca de quatro horas em um hotel de luxo de Porto Feliz, em São Paulo, no dia 20 de maio de 2022. O evento foi fechado para a imprensa.

Segundo relato do jornal O Estado de S. Paulo, o dono da Tesla e da SpaceX chegou ao aeroporto executivo Catarina, nos arredores de São Paulo, por volta das 10 horas, em uma aeronave própria. Seguiu de carro até o hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz. Após posar para fotos, Musk se reuniu com empresários do setor de telecomunicações para discutir negócios envolvendo o serviço de satélite Starlink e depois com membros do governo. O empresário ficou para o almoço e deixou o hotel em direção ao aeroporto por volta das 14 horas.

De acordo com o jornal O Globo, o hotel Fasano Boa Vista, escolhido para o encontro, já recebeu celebridades como as modelos Kate Moss e Naomi Campbell e cobra diária de R$ 2,9 mil a R$ 11 mil. A publicação também não menciona passeios de lancha no roteiro do presidente.

A agenda oficial do presidente da República informa a partida de Bolsonaro de Brasília para Porto Feliz na manhã de sexta-feira, 20 de maio, e uma cerimônia do “Conecta Amazônia” na cidade paulista. Depois, a agenda relata voo para Curitiba, no Paraná, onde o político participaria de um evento religioso no sábado.

‘Memes’ bolsonaristas

Além da montagem da lancha, diversos conteúdos manipulados surgiram na internet após a visita de Elon Musk ao Brasil. O próprio presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, publicou um “meme” em que aparece sentado em uma mesa ao lado do bilionário e do cantor Kanye West, indicando Osasco, em São Paulo, como a localização.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postaram imagens inverídicas de Bolsonaro e Musk comendo pastel e bebendo café. Uma delas foi desmentida pelo Fato ou Fake, do portal G1, e pelo site Boatos.org depois de ser compartilhada por outros usuários como se fosse verdade.

A repercussão na internet foi abordada em notícias do site R7, do jornal Folha de S. Paulo e da revista Isto É. A reportagem da Folha explica que a popularidade de Musk em grupos de extrema-direita ocorre depois que o empresário firmou um acordo para a compra do Twitter e sinalizou que pode diminuir a moderação de conteúdo na rede social.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado está relacionado com a imagem do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que também é pré-candidato à reeleição. As informações podem ser mal interpretadas e influenciar a escolha do eleitor, atrapalhando o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens recentes, o Comprova mostrou que é falso que Elon Musk tenha citado as motociatas de Bolsonaro em entrevista na Alemanha; que major foi preso no Piauí por desobediência, não por apoiar presidente e também que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo.

 

Atualização: Esta verificação foi atualizada às 19h do dia 25 de maio de 2022 para retirada de imagens que reproduziam sem nenhuma marcação o conteúdo falso, o que contraria as regras do Comprova. 

Política

Investigado por: 2022-05-25

Vídeo engana ao sugerir que motorista pode pedir reembolso de ‘imposto federal’ de combustível

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso um vídeo em que um homem pede o reembolso de um “imposto federal” em um posto e incentiva outras pessoas a fazerem o mesmo. Não houve isenção de tributos federais sobre a gasolina, combustível usado no abastecimento em questão. Postos de combustíveis não recolhem impostos e, por isso, não podem devolver aos clientes valores referentes a eles.

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem afirma que postos de combustíveis devem devolver aos clientes parte do valor pago na hora de abastecer o carro referente a impostos federais. Ele alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria zerado os tributos.

Onde foi publicado: Kwai e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo gravado no interior de São Paulo no qual um homem aconselha consumidores a solicitarem a postos de combustíveis o ressarcimento de parte do valor pago referente a impostos federais. Ele alega que os combustíveis teriam sido isentos de tributos pelo governo de Jair Bolsonaro e que a devolução do valor cobrado “é um direito, está na lei”.

O governo federal anunciou recentemente a isenção de tributos federais sobre o diesel e o etanol importado para conter o aumento no preço desses combustíveis. A medida não inclui o etanol, a gasolina e o Gás Natural Veicular (GNV) vendidos nas bombas.

Não há como os postos devolverem o valor do tributo porque não são esses estabelecimentos que fazem o recolhimento. Os tributos são cobrados em fases anteriores da cadeia de produção.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Kwai, foram mais de 134 mil visualizações e 15 mil reações. No YouTube, o vídeo foi visto ao menos 283 mil vezes.

O que diz o autor da publicação: Não foi possível encontrar o autor do vídeo porque ele não se identifica. As contas no Kwai e no YouTube que compartilharam os vídeos de maior viralização não disponibilizam uma forma de contato.

Como verificamos: Por e-mail, o Comprova consultou a Receita Federal, por meio do Ministério da Economia, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para checar a validade da suposta prática de devolução dos valores relativos a impostos. Também procuramos um posicionamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Para obter informações recentes sobre isenções de impostos sobre combustíveis, foram consultadas notícias publicadas por veículos de imprensa profissionais (Estadão, eInvestidor).

Para localizar o estabelecimento em que o vídeo foi gravado, foram feitas buscas no Google Street View a partir de informações disponíveis na nota fiscal que foi mostrada.

 

O vídeo

O vídeo está dividido em duas partes. Na primeira, um rapaz diz que seu pai teve “devolvido o dinheiro do imposto federal” — sem falar qual o combustível — e chama “Todo mundo, por favor, pede o imposto”.

Na segunda, um homem que se identifica apenas como Francisco fala com sotaque castelhano. Ele diz que “o presidente tirou” os impostos federais sobre os combustíveis, mas que um posto cobrou os tributos mesmo assim — o narrador não diz qual combustível usou em seu abastecimento, mas mostra uma nota fiscal onde é possível ler que foi com gasolina aditivada. Ele alega que, ao questionar uma funcionária, teve o vaor referente aos impostos devolvido (R$ 38). “Quem quiser chegar, reclame. É um direito, está na lei”, aconselha.

Ao dizer isso, ele mostra a nota fiscal da compra. É possível ver que ele está no Auto Posto Santo Antônio, localizado na Avenida Doutor Teixeira de Barros, 1258, em São Carlos, interior de São Paulo. A informação bate com a declaração do narrador de que o caso ocorreu em um posto Ipiranga “na Vila Prado”, que é o bairro da cidade onde fica o estabelecimento.

| Nota fiscal mostra o endereço do estabelecimento. Foto: Reprodução

Também pela nota fiscal, dá para ver que ele abasteceu com gasolina aditivada. A data da compra foi 16 de maio.

| Nota fiscal mostra que o homem abasteceu com gasolina aditivada (dir.) no dia 16 de maio (esq.). Foto: Reprodução

Para conferir se os dois momentos são da mesma situação, o Comprova procurou o endereço mostrado na nota fiscal no Google Street View e comparou as edificações vizinhas com aquelas mostradas no vídeo viral. Em ambos os casos, é possível ver uma loja com a fachada em azul e branco. Ao lado, pode-se ver uma casa com um jardim na frente. Assim, foi possível confirmar que as duas partes do vídeo foram gravadas no mesmo posto.

| O Comprova confirmou, por meio do Google Street View, que o vídeo realmente foi gravado em um posto de São Carlos (SP). Foto: Google Street View/Reprodução

Tributos federais continuam valendo para a gasolina

A nota fiscal exibida no vídeo mostra que o abastecimento foi feito com gasolina aditivada. Esse combustível permanece com a tributação federal e não foi abarcado por decisões recentes do governo federal para isenção de impostos.

O presidente Jair Bolsonaro determinou, em março, a isenção dos impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre o diesel durante dois meses, contados a partir de 1º de março. A medida foi anunciada como uma resposta à insatisfação de parcela da população com os aumentos da Petrobras sobre o preço dos combustíveis.

Também em março, o Ministério da Economia zerou os tributos federais para o etanol importado. A isenção vale tanto para o etanol misturado na gasolina quanto para o vendido separadamente, até o final do ano.

Em nota divulgada na sexta-feira (20), a Fecombustíveis, representante dos postos de gasolina, informou que somente os impostos federais (PIS/Cofins) incidentes sobre o óleo diesel foram zerados. Os demais combustíveis, como gasolina, etanol e GNV, continuam sofrendo a incidência desses tributos.

Impostos não são recolhidos pelos postos

À agência Lupa, uma funcionária do posto informou que a atendente mostrada no vídeo devolveu o dinheiro porque se sentiu “coagida”. Ela disse que não é procedimento do posto devolver o imposto federal. O Comprova entrou em contato com o estabelecimento e pediu o contato do gerente para que ele confirmasse as informações. A funcionária que atendeu pediu que a reportagem deixasse um contato para retorno, mas não houve resposta até a publicação.

É falso que seja possível solicitar aos postos de combustíveis a devolução do imposto federal porque a tributação é concentrada nas refinarias, explicou o Ministério da Economia por meio de nota. “Os postos possuem alíquota zero nas suas vendas e não recolhem Pis/Cofins.”

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) reforçou que os estados regularam recentemente a tributação monofásica do ICMS (imposto estadual sobre o diesel) e permaneceu a cobrança nos produtores ou importadores. “O posto já adquire o combustível com o imposto recolhido”, sintetiza.

A Sefaz/SP ainda explica que o valor de R$ 38 mostrado na nota fiscal “parece referir-se” ao previsto na Lei 12.741/12, que estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor o valor aproximado da carga tributária que influencia o preço de venda.

“Essa informação, de caráter informativo ao consumidor, não gera nenhuma obrigação, seja tributária ou de devolução”, diz a secretaria. E conclui: “Não cabe, portanto, aos postos revendedores de combustíveis a devolução de ICMS, uma hipótese não prevista na legislação.”

As explicações foram reforçadas pela Fecombustíveis. A entidade disse não haver a possibilidade de devolução de imposto no posto de gasolina, uma vez que o estabelecimento não recolheu tais tributos. E conclui afirmando que eventuais falhas nos softwares que registram a atualização de recolhimento de tributos não alteram a forma como o imposto é recolhido. “Vale destacar que esta suposta falha não traz prejuízo ao consumidor e nem benefício ao revendedor.”

Por que investigamos: Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos sobre a pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. O país vive um momento de alta da inflação causada pela retomada no ritmo das atividades econômicas permitida pela vacinação contra a covid-19 e por incertezas com a guerra da Ucrânia. O aumento do preço dos combustíveis é um dos elementos que pressionam a inflação para cima e fonte de descontentamento da população com o governo federal, gerando um ambiente propício para a circulação de desinformação sobre o tema. Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro demitiu o terceiro presidente da Petrobras em seu governo.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que é enganosa a comparação feita em uma postagem com percentuais sobre reajuste da gasolina no Brasil e crescimento patrimonial da família Bolsonaro. Também mostrou que circula fora de contexto um vídeo no TikTok em que Lula chama um colaborador da Petrobras de corrupto.

O UOL Confere e a Lupa também checaram o vídeo aqui analisado. No ano passado, o Fato ou Fake desmentiu um vídeo gravado em Cuiabá e que trazia alegações semelhantes.

Eleições

Investigado por: 2022-05-24

Post deturpa falas de Beira-Mar, Youssef e Barbosa sobre Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o conteúdo que atribui falas positivas sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) a Joaquim Barbosa, Alberto Youssef e Fernandinho Beira-Mar. As afirmações foram descontextualizadas. O post também defende que o político devolveu doação da JBS para a campanha dele, mas erra o valor e omite que a mesma quantia foi transferida novamente para o então candidato com a informação sobre o doador original suprimida.

Conteúdo investigado: Postagem no grupo Bolsonaro 2022 BR compartilha publicação de 2018 do deputado federal Capitão Guilherme Derrite (PL-SP). O conteúdo apresenta uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e um texto atribuindo a Joaquim Barbosa, Alberto Youssef e Fernandinho Beira-Mar falas positivas sobre o presidente. Também sustenta que Bolsonaro devolveu R$ 250 mil doados pela JBS para uma de suas campanhas.

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: É enganoso conteúdo antigo e que voltou a circular recentemente atribuindo falas a diversas pessoas acerca do presidente Jair Bolsonaro.

O início do texto sustenta que o político devolveu R$ 250 mil doados pela JBS para a campanha dele. Em 2014, o diretório do PP, partido ao qual Bolsonaro era filiado, transferiu R$ 200 mil oriundos da empresa para a conta eleitoral dele, que devolveu o valor. No mesmo dia, contudo, nova transferência neste valor foi feita à conta, a partir do Fundo Partidário, desta vez omitindo o doador original.

A postagem também afirma que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa declarou que Bolsonaro foi o único a não se vender ao Mensalão; que Alberto Youssef disse que apenas o político não pegou dinheiro do Petrolão; e que o traficante Fernandinho Beira-Mar expressou que o presidente é um dos únicos políticos respeitados por ele pela conduta apresentada.

Joaquim Barbosa, contudo, apenas citou em julgamento relacionado ao Projeto de Lei de Falência que somente Jair Bolsonaro, à época no PTB, votou contra a aprovação. Youssef, por sua vez, citou em depoimento que Bolsonaro não recebia dinheiro, mas, ao contrário do que afirma a publicação, outros políticos também foram mencionados neste sentido. Fernandinho Beira-Mar, na verdade, teceu comentários sobre Jair Bolsonaro a partir de questionamentos e citações do então deputado a respeito do traficante, que era ouvido em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A postagem aqui verificada foi compartilhada no dia 17 de abril de 2018 somando 1,4 mil compartilhamentos e 360 comentários no Facebook até o dia 24 de maio.

O que diz o autor da publicação: Procurado, o autor não respondeu. Ao deputado que fez a publicação original em 2018 também foi enviado e-mail, mas não houve retorno.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação utilizando o Google para buscar se o mesmo conteúdo já havia sido verificado anteriormente. A postagem original é de 2018 e teor semelhante é apresentado de diferentes formas. A partir da busca, a reportagem identificou que a Aos Fatos já havia verificado as mesmas afirmações.

O Comprova consultou as doações à conta eleitoral de Jair Bolsonaro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurou a JBS. Também buscou vídeo onde Alberto Youssef cita o político.

Sobre o contexto envolvendo o então ministro do STF Joaquim Barbosa, a pesquisa no canal do Supremo no YouTube possibilitou analisar a íntegra da fala do relator, quando ele cita o nome de Jair Bolsonaro.

Para concluir a verificação sobre o que disse Fernandinho Beira-Mar, o Comprova pesquisou o banco de dados do portal da Câmara de Deputados. Nele, foi possível acessar a transcrição completa do diálogo entre Jair Bolsonaro e Fernandinho Beira-Mar, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, em maio de 2001.

Por fim, o autor da postagem verificada e o deputado Capitão Derrite, responsável pela publicação original, foram procurados, mas não responderam.

Doação da JBS

Não há registros de que a JBS S.A. tenha doado R$ 250 mil à campanha de Jair Bolsonaro. Em 2014, contudo, um valor de R$ 200 mil, oriundo da empresa, chegou a ser repassado para a conta eleitoral dele, então candidato ao cargo de deputado federal no Rio de Janeiro pelo PP.

Em 2016, Bolsonaro postou no Facebook um posicionamento sobre o assunto. Ele alega que o Partido Progressista depositou os R$ 200 mil na conta “deliberadamente e sem meu consentimento” a título de repasse de doação feita pela JBS ao Diretório Nacional. O presidente afirma ter devolvido o valor ao partido assim que identificou o doador. “Infelizmente, por má-fé de alguns ou desconhecimento, apenas parte da prestação de contas disponível no site do TSE tem sido exposta com o claro intuito de comprometer minha conduta”, afirma.

Apesar de devolver estes R$ 200 mil, outra transferência com o mesmo valor foi realizada pelo Diretório Nacional, proveniente do Fundo Partidário, na mesma data, desta vez sem a informação de quem era o doador originário.

O Comprova acessou a prestação de contas de Jair Bolsonaro das Eleições de 2014 e a aba relacionada às receitas demonstra que o PP repassou R$ 200 mil sinalizados como doação originária da JBS S.A., no dia 24 de julho de 2014:

Na mesma data, mas na aba destinada às despesas, o mesmo valor (R$ 200 mil) aparece sendo devolvido do partido, incluindo a informação de doador originário como sendo a JBS.

Ao consultar novamente a aba relacionada às receitas, identifica-se uma transferência eletrônica realizada pelo PP à conta eleitoral de Jair Bolsonaro, mais uma vez no dia 24 de julho, no exato valor de R$ 200 mil, desta vez oriunda do Fundo Partidário e sem informação relacionada ao doador originário.

As despesas totais da campanha do então candidato somaram R$ 405.181,47, ou seja, os R$ 200 mil correspondem quase à metade de tudo o que foi gasto para a eleição do candidato.

Em 2017, conforme a Folha de S. Paulo, Bolsonaro afirmou em entrevista à Jovem Pan, que “o partido recebeu propina” da JBS, acrescentando ter recebido uma ligação do presidente da sigla afirmando que colocaria R$ 300 mil na conta eleitoral dele.

Deste dinheiro, diz, pediu para receber R$ 200 mil e que R$ 100 mil fossem depositados na conta eleitoral de um dos filhos. Ainda conforme Bolsonaro, ao ver a origem da doação, perguntou se o partido queria estornar o valor. “Falei que ia para a Câmara dos Deputados, ia jogar R$ 200 mil e dizer que é dinheiro do povo, porque foi dinheiro que pegaram do PT para se coligar com o meu partido”, teria acrescentado.

Por fim, Bolsonaro afirma ter recebido a mesma quantia, desta vez do Fundo Partidário, e alega que a Friboi (pertencente à JBS) não colocou nada na conta dele, mas sim o partido.

O Comprova procurou a assessoria de comunicação da JBS S.A. solicitando informações sobre doações para Jair Bolsonaro, se ele devolveu valores à empresa e se houve alguma doação específica no valor de R$ 250 mil. A reportagem foi orientada a procurar a J&F Investimentos, controladora da JBS, que não respondeu até a data desta publicação.

O que disse Joaquim Barbosa

Na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Penal 470, que foi lida pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, é citado que o Projeto de Lei de Falência, votado em outubro do ano de 2003, teve a interferência de atos de corrupção protagonizados por lideranças de partidos que apoiavam o governo petista na época.

Parlamentares foram denunciados por negociarem a venda de votos para aprovação de projetos de interesse do governo no plenário da Câmara.

No vídeo publicado no canal do STF, no YouTube, é possível verificar a fala do ministro Barbosa a partir de 37 minutos e 52 segundos.

“Os relatórios dessa votação demonstram que vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) também desobedeceram a orientação da liderança do partido e do governo e votaram contra a subemenda em referência. Por outro lado, os líderes dos quatro partidos [PP, PL, PTB e PMDB, citados no vídeo a partir de oito minutos e um segundo], cujos principais parlamentares receberam recursos em espécie do PT, orientaram as suas bancadas a aprovar o projeto, que foi encaminhado pelo governo. Somente o senhor Jair Bolsonaro, do PTB, votou contra a aprovação da referida lei. Todos os demais votaram no sentido orientado pelo líder do governo e do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados”, diz trecho da denúncia lida por Joaquim Barbosa.

Depoimento de Alberto Youssef

Embora a publicação sustente que o doleiro Alberto Youssef disse que Jair Bolsonaro era o único que não pegava dinheiro do Petrolão – esquema de corrupção na Petrobras alvo de investigações da operação Lava Jato –, isso não é verdadeiro. Em depoimento prestado durante as investigações, o doleiro afirmou que seis políticos do Rio Grande do Sul receberam valores desviados da petroleira e citou três políticos que, conforme ele, não receberam valores, dentre eles, Jair Bolsonaro.

Vídeos contendo trechos do depoimento foram cedidos pelo Supremo Tribunal Federal ao Grupo RBS e publicados pelo G1 em 2015. Em um deles, Youssef diz: “o Bolsonaro lá do Rio de Janeiro eu sei que não recebia (dinheiro)”. No mesmo trecho, contudo, ele cita outros políticos que também não teriam envolvimento com o esquema, como Ana Amélia Lemos, então senadora pelo PP-RS, e Paulo Maluf, que era deputado pelo PP-SP na época.

Beira-Mar diz que conhece sobre Bolsonaro

O diálogo entre Fernandinho Beira-Mar e Jair Bolsonaro ocorreu durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Comissão Especial de Combate à Violência, da Câmara Federal, na tarde do dia 15 de maio de 2001, em Brasília.

A comissão estava encarregada de apurar a violência no Brasil e apontar caminhos que favorecessem a mudança da realidade.

Fernandinho Beira-Mar, um dos principais traficantes de drogas no país, foi convocado para falar à comissão. O então deputado Jair Bolsonaro foi um dos parlamentares inscritos para fazer perguntas ao acusado.

Bolsonaro foi o último inscrito a fazer questionamentos naquele encontro. Em diferentes momentos, Beira-Mar comenta ou responde a Bolsonaro. As falas de Beira-Mar, editadas e tiradas de contexto em vídeos publicados na internet, incluem comentários a respeito de Jair Bolsonaro. Não há elogios diretos da parte do traficante, apenas citações a partir do que é falado pelo parlamentar.

Abaixo, trechos do diálogo de Beira-Mar e Bolsonaro transcrito pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, da Câmara dos Deputados.

DEPUTADO JAIR BOLSONARO – Mas não tenho dúvida, não vou ser hipócrita a ponto de achar que você… você tem aí o monopólio do tráfico de drogas aqui no País. Até se você tivesse alguma autoridade colombiana na manga, você não chegaria vivo aqui. Não há a menor dúvida no tocante a isso aí, tá certo? Agora.. não, eu não estou defendo ele, não. É muito fácil fazer palanque, aqui agora. Nós estamos… tá vivo, estamos ao vivo…

DEPUTADO JAIR BOLSONARO – …. pudesse entrar contra você, eu entraria pra acabar ou morrer. Não pode ficar na demagogia.

LUIZ FERNANDO DA COSTA (Fernandinho Beira-Mar) – Eu sei… Eu sei que o senhor é um Deputado que inclusive defende a pena de morte, eu sei tudo do senhor, mas que o senhor falou foi a pura verdade. Não tem que ser hipócrita, não. Fazer campanha política aqui não. Tem que chegar e “é?”, “é!” Pô, eu não sou esse peixe grande, não, gente. Todo mundo aqui, ninguém é criança, não tem nenhum bobinho aqui, nem eu tô aqui pra somar e tal, tal, tal. Vocês sabem quem são os poderosos, quem são os verdadeiros traficantes. Fernandinho Beira-Mar não é nenhum santinho, nem nenhum pé-de-chinelo, mas também não é esse monstro todo que me fizeram, não, gente.

LUIZ FERNANDO DA COSTA (Fernandinho Beira-Mar) – Eu conheço histórias muito mais do que o senhor crê e imagina.

DEPUTADO JAIR BOLSONARO – Eu servi lá também. Foi um pouquinho antes. Então, você deve ter pego muito colega antigo meu lá que serviu contigo.

LUIZ FERNANDO DA COSTA (Fernandinho Beira-Mar) – Claro. E sei que o senhor é uma pessoa que prega a pena de morte, mas também não tem rabo preso com ninguém, não.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem verificada cita um pré-candidato à reeleição e conteúdos desinformativos envolvendo pessoas que pretendem disputar o cargo têm o poder de influenciar votos dos eleitores, o que pode ser percebido em comentários na publicação, como a do usuário que diz ser “por esses e outros motivos que ele é o meu presidente, tem o meu voto e o meu respeito incondicional” ou o que afirma que “por este motivo que votei e votarei no melhor PR”.

Outras checagens sobre o tema: Com a proximidade das Eleições, postagens desta natureza têm aparecido cada vez mais frequentemente nas redes sociais. O mesmo conteúdo já foi verificado em 2020 pela Aos Fatos. Recentemente, o Comprova já identificou que post confunde ao mencionar aumento de salário de Bolsonaro e ministros, que série sobre fome no Jornal Nacional foi ao ar antes da chegada do PT ao poder e que o Fies foi criado no governo de FHC, e não na gestão de Lula.

 

Eleições

Investigado por: 2022-05-24

Capa da revista Time com Lula é autêntica

  • Falso
Falso
É falso o vídeo publicado no YouTube afirmando que o ex-presidente Lula (PT) não estampa a capa da Revista Time que circulou na segunda quinzena de maio. Lula aparece na edição da semana de 23 a 30 de maio, com a manchete: “O mais popular de todos os presidentes brasileiros volta do exílio político com a promessa de salvar a nação”. A mesma edição também apresentou uma segunda capa que trata de mudanças climáticas ao redor do mundo. Segundo a Time, é comum que uma mesma edição tenha mais de uma capa. Ambas foram distribuídas para assinantes e bancas de jornais nos Estados Unidos e em outras partes do mundo.

Conteúdo investigado: Vídeo divulgado em um canal no YouTube classifica como “a maior fake news da história” a informação veiculada pela imprensa brasileira de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estampou a capa da revista Time. O autor ainda afirma que a capa com o petista “nunca saiu e nem sairá nos Estados Unidos na edição de 23 de maio”.

Onde foi publicado: Youtube.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo compartilhado no YouTube, classificando como “a maior fake news da história” a informação divulgada pela imprensa brasileira sobre o ex-presidente Lula ter estampado a capa da revista Time, na edição da semana de 23 a 30 de maio. Ao longo de 2 minutos e 50 segundos, o autor do vídeo diz ter desmascarado uma farsa e usa xingamentos ao referir-se ao ex-presidente. Segundo ele, Lula “nunca saiu, nem sairá” na capa da Time, ao menos não na data de 23 de maio.

Na sequência, o autor mostra uma segunda capa da mesma revista, a qual classifica como sendo a verdadeira edição. Nesta publicação, o conteúdo em destaque trata de emergências climáticas, que também circulou na semana de 23 a 30 de maio deste ano.

O Comprova apurou que as duas capas citadas nos vídeos são autênticas. Para o Estadão Verifica, que faz parte do Comprova, a assessoria de imprensa confirmou que ambas revistas foram distribuídas para assinantes e bancas em partes diferentes dos Estados Unidos. A mesma edição, conforme a Time, ainda teve uma terceira capa destacando o trabalho da jornalista ucraniana Olga Rudenko.

A revista é publicada quinzenalmente, podendo ter diferentes versões de primeira página para uma mesma edição, como ocorreu com a capa estampada por Lula. A reportagem foi escrita pela jornalista Ciara Nugent, especializada em cobertura de cidades, clima e América Latina, que também compartilhou o conteúdo em seu perfil no Twitter. A reportagem sobre o petista na íntegra pode ser conferida no site da revista.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até a tarde do dia 24 de maio, o vídeo investigado tinha mais de 23,1 mil visualizações e 5,6 mil curtidas no YouTube.

O que diz o autor da publicação: O conteúdo analisado nesta checagem foi publicado no YouTube em um canal intitulado “Terra Brazilis News”. Com mais de 172 mil inscritos, o canal costuma publicar vídeos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), com críticas à imprensa e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros conteúdos. No YouTube, não há opção para entrar em contato com o responsável pelo canal. O Comprova encaminhou um e-mail ao endereço disponibilizado na plataforma.

O e-mail foi respondido por um homem que se apresentou como Paulo Alves. Ele alegou ser assinante da revista Time e cidadão americano. “Posso lhe garantir que esta revista com a cara de Lula não foi distribuída pelo menos em New York e New Jersey, enquanto a Capa ‘The Cold Truth’ tem distribuição nacional nos States pois é a capa oficial da Revista no dia 23 de maio”, disse ele ao Comprova.

Ele afirmou, ainda, confiar mais “naquilo que vê” e no site oficial da Time Vault que, segundo ele, apresenta todas as capas oficiais desde 1923 – data da fundação da revista – “que em qualquer agência de checagem”. Por fim, declarou o seguinte: “Agora se vocês quiserem me enviar uma Revista Time (USA) com esta capa do Lula, aí eu posso acreditar. De qualquer forma obrigado por me contestar de forma tão cordial. Abs. Paulo”.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem buscando informações nos canais oficiais da Revista Time. No dia 4 de maio, em seu perfil no Twitter, a revista antecipou que o ex-presidente brasileiro e pré-candidato nas eleições de outubro deste ano estamparia uma de suas capas. Na mesma data, a capa foi publicada no Instagram da Time. Além disso, solicitamos informações à revista por e-mail.

Procuramos também por e-mail o responsável pelo canal Terra Brazilis News, onde o vídeo alvo desta checagem foi publicado. Por se tratar de um conteúdo já analisado por outras agências, também consultamos as checagens feitas pela Agência Lupa e pelo Estadão Verifica.

 

Capas da revista Time

A Time é distribuída a cada duas semanas e é comum que possua mais de uma capa por edição publicada. Todas são autênticas e distribuídas para as bancas e assinantes nos Estados Unidos. As informações foram comprovadas pelas verificações da Agência Lupa e do Estadão Verifica sobre o assunto.

Para o período de 23 a 30 de maio, a revista divulgou três capas diferentes. A primeira traz a entrevista feita com o ex-presidente Lula, sob o título Lula’s Second Act (O Segundo Ato de Lula, na tradução livre). Outra capa destaca uma reportagem sobre problemas climáticos e as lições que podem ser aprendidas com o derretimento de geleiras nos polos. Por último, a Time também compartilhou nas redes sociais uma terceira capa, desta vez estampada por Olga Rudenko, jornalista ucraniana que trabalha na cobertura da guerra entre Rússia e Ucrânia. A revista reproduziu as três capas em seu perfil no Instagram (Lula´s Second Act; The Cold Truth; Next Generation Leaders: Olga Rudenko).

Na loja oficial da Time, feita para colecionadores, é possível comprar as imagens de qualquer uma das três capas (Lula´s Second Act; The Cold Truth; Next Generation Leaders: Olga Rudenko) a partir de US$ 19. Os produtos estão disponíveis na seção de últimas divulgações. Além disso, a revista é compartilhada em todo o mundo e há quatro edições (U.S. Edition, Asia Edition, South Pacific Edition e Europe, Middle East and Africa Edition) que são destinadas a públicos em outros continentes.

| Reprodução da página da loja online da Time na qual é possível adquirir reproduções da capa da revista 

Entrevista com Lula

A entrevista com o ex-presidente Lula foi divulgada no site da Time em 4 de maio deste ano. No mesmo dia, o perfil da revista no Twitter compartilhou a matéria e a imagem da capa com a descrição “Time’s new cover: Brazil’s most popular President returns from political exile with a promise to save the nation” (Nova capa da Time: Mais popular presidente do Brasil retorna do exílio político com a promessa de salvar a nação). O material está disponível nas versões em inglês e português.

A entrevista foi feita por Ciara Nugent, jornalista da Time em Londres que atua na cobertura de temas da América Latina. A matéria classifica o político como o líder brasileiro mais popular e analisa a busca de Lula pela Presidência da República após ter sido preso pela Operação Lava-Jato. O ex-presidente ainda comentou a guerra na Ucrânia, ações do governo Bolsonaro e a democracia brasileira.

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

O conteúdo do vídeo investigado faz menção ao ex-presidente Lula, que já indicou ser pré-candidato à Presidência da República pelo PT. As informações falsas podem mudar a perspectiva dos eleitores sobre um político, influenciando a decisão no momento da votação e, consequentemente, enfraquecendo o processo democrático.

Além disso, a publicação ataca diretamente diversos meios de comunicação. O ato pode diminuir a confiança na imprensa e atrapalhar o desenvolvimento do jornalismo profissional no país.

Outras checagens sobre o tema: Com a proximidade do período eleitoral, as desinformações relativas aos presidenciáveis circulam com frequência nas redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens. No último dia 20, o mesmo conteúdo desta checagem foi analisado pelo Estadão Verifica. A Agência Lupa também chegou à mesma conclusão de que é falso vídeo alegando que Lula não estampa a capa da Time. Em checagens anteriores, o Comprova mostrou que série sobre fome do JN foi ao ar antes da chegada do PT ao poder, e ainda que o Fies foi criado no governo de FHC.

Eleições

Investigado por: 2022-05-23

Major foi preso no Piauí por desobediência, não por apoiar Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
Vídeos compartilhados em redes sociais enganam ao afirmar que a prisão do major do Exército Costa Araújo foi determinada pela Justiça pelo fato de o militar da ativa ter elogiado o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na internet. O oficial está detido preventivamente no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, no Piauí, por ter descumprido uma ordem do Comando Militar Regional que proibiu opiniões políticas em redes sociais no período eleitoral. Além disso, de acordo com o juiz que decretou a prisão, o major usava a internet para fazer pré-campanha como pré-candidato a deputado federal, ferindo a Constituição.

Conteúdo investigado: Uma montagem com dois vídeos compartilhada em um grupo pró-Bolsonaro no Facebook em que dois apoiadores do presidente da República criticam a prisão de um militar. Uma das gravações é feita pelo pré-candidato ao governo do Piauí major Diego Melo (PL), que classifica a situação como abusiva e constrangedora. A outra apoiadora, Priscila Kinoshita, se identifica como professora, conservadora e 1ª tenente reserva do Exército, e faz críticas genéricas ao Poder Judiciário. Ambos alegam que a prisão foi motivada por elogios do oficial a Bolsonaro.

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a montagem com dois vídeos em que apoiadores de Jair Bolsonaro argumentam que a prisão do major Costa Araújo, no Piauí, se deu unicamente por elogios do militar ao presidente da República. Ao Comprova, o Superior Tribunal Militar (STM) explicou que “o motivo da prisão não foi ter declarado apoio ao Presidente Bolsonaro, mas por ter deixado de cumprir ordens do comandante militar regional, publicando opiniões políticas em suas redes sociais, o que estava proibido pelo Comando Regional do Exército Brasileiro”.

O oficial está preso de forma preventiva no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, no Piauí, desde 5 de maio. Ele responde a um inquérito por suposto crime militar de recusa de obediência em manifestações político-partidárias. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus, que ainda não foi julgado.

Segundo a Justiça Militar, o major estava orientado da proibição, assim como os demais membros do batalhão. A regra repassada aos militares está em um documento do Ministério Público Militar enviado à 10ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange unidades do Ceará e do Piauí, em 27 de março deste ano.

Com mais de 12 mil seguidores no Instagram, o major Costa Araújo se descreve como católico, nordestino, patriota e bolsonarista. Diz, ainda, que é bacharel em Direito e formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na turma de 2003. A conta traz gráficos e vídeos exaltando medidas do governo federal, postagens de cunho religioso, de defesa do voto impresso e de celebração do golpe militar.

Na decisão que decretou a prisão, o juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes argumenta que o crime de desobediência merece “especial proteção por resguardar a hierarquia e a disciplina, bens jurídicos bastante caros à Ordem Jurídica Militar vigente”. Em outro trecho, o magistrado explica que o major foi “exaustivamente orientado para se abster da realização de atividades de cunho político-partidário”.

Além disso, segundo a decisão judicial, o militar usava a própria rede social para fazer pré-campanha para concorrer como deputado federal. A Constituição proíbe que militares da ativa participem do processo eleitoral e estejam filiados a partidos políticos, e estipula regras específicas para a candidatura.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Facebook, até 23 de maio, a montagem tem 437 curtidas, 128 comentários e 1,7 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: A reportagem pediu um posicionamento ao pré-candidato ao governo do Piauí major Diego Melo e aguarda um retorno. Não foi possível contatar Priscila Kinoshita pelo TikTok, já que não há caixa de mensagem na plataforma. O vídeo foi excluído da conta pessoal da apoiadora, mas permanece na montagem publicada no Facebook.

Como verificamos: O Comprova entrou em contato com o Ministério Público Militar e com o Superior Tribunal Militar para confirmar a prisão do major e as circunstâncias da decisão da Justiça. Também buscou o advogado de defesa para esclarecer o que diz o oficial sobre o caso. Por meio de uma busca reversa de imagem, a reportagem identificou que um dos autores do vídeo é o pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, major Diego Melo. O advogado especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Italo Leite também foi consultado para opinar sobre as medidas judiciais do caso.

 

A prisão do major

Preso desde 5 de maio por desobediência, o major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, utilizava suas redes sociais (Twitter e Instagram) para divulgar atos e ações, que, segundo a Justiça, configuram pré-campanha eleitoral. Ele já anunciou que pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo Piauí, apesar de ainda ser da ativa.

Para militares que acumulam menos de dez anos de serviço, como é o caso do major, a disputa eleitoral é válida se estiver formalmente afastado da atividade. Superando os dez anos, o oficial deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. No momento da candidatura, ele deve estar afastado, como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

As regras foram repassadas aos militares de batalhões do Piauí e do Ceará, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar das três forças, em março deste ano, por recomendação do Ministério Público Militar. O objetivo da Recomendação nº 2/2022, da Procuradoria de Justiça Militar no Ceará, era alertar sobre crimes em ano eleitoral, além de orientar sobre a elegibilidade de membros das Forças Armadas.

Um dos tópicos esclarece que “constitui transgressão disciplinar a conduta do militar que se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza, ainda que em redes sociais”. O texto conclui afirmando que é vedado, sob pena de sanções da lei vigente, o “envolvimento político-partidário, o uso de fardamento militar, e qualquer tipo de manifestação estando em serviço de natureza militar”.

Depois, recomenda aos comandantes, que, em se verificando esse tipo de situação, “que seja encaminhado ao Ministério Público Militar o nome do militar da ativa, com a respectiva qualificação, e demais informações sobre o fato”, e, ainda, a instauração de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do oficial em questão.

A prisão preventiva do major Costa Araújo foi decretada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes, com manifestação favorável do Ministério Público Militar. Segundo a promotoria, o “major foi preso por recusa de obediência a ordens emanadas pelo comandante da 10ª Região Militar, bem como de sua chefia imediata”, e não por ter manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como sugerem os vídeos aqui verificados.

A decisão pela prisão preventiva está baseada nos artigos 245 e 255 do Código de Processo Penal Militar. Em um deles, a detenção é definida pela “garantia da ordem pública” e da “exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado”.

Na identificação de usuário no Twitter, o major Costa Araújo incluiu, além do próprio nome, o número “22”, fazendo alusão ao número do Partido Liberal, ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado. Na legenda, se descreve como cristão, militar, direita, bolsonarista raiz e olavista. Na conta do Instagram, o major acumula 12,7 mil seguidores e 192 publicações, a maioria com fotos do presidente da República e gráficos destacando ações do governo federal, indicadores sociais e medidas econômicas.

Em um vídeo publicado no último dia 30 de abril, o militar aparece em um evento com a presença do major Diego Melo, pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, um dos autores da gravação aqui checada. Na ocasião, ele aparece sentado em frente a uma faixa com os dizeres “Deus, Pátria e Família; Campo Maior (PI) apoia Bolsonaro presidente”. No discurso, o major Diego Melo diz que Costa Araújo será o “melhor deputado federal do Brasil”, e é aplaudido pelos demais presentes.

O que diz a defesa

Para o advogado Otoniel Bisneto, da defesa do oficial, a prisão é abusiva e excessiva. Segundo ele, não há provas de que o major Costa Araújo afrontou a Recomendação nº 2/2022. Entre as alegações do habeas corpus impetrado no STM em favor do militar no último dia 11, os advogados sustentam que “as postagens [não] maculam a hierarquia e a disciplina nem causam grave prejuízo à ordem pública”, mas “louvam o Exército Brasileiro, datas comemorativas e enaltecem o Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.

O segundo motivo para o HC, segundo a defesa, é o fato de o major não ter se filiado. De acordo com a Constituição, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode ser membro de partido político. Em audiência de custódia, no dia 6 de maio, a defesa de Costa Araújo apelou para o instituto da menagem a fim de preservar a ordem judicial e por questões humanitárias, já que o militar tem uma filha menor de idade.

No direito processual militar, a menagem é um instituto de dupla natureza jurídica. Na primeira, é vista como uma forma de prisão provisória, sem os rigores do cárcere. Já na segunda, é classificada como uma modalidade de liberdade provisória semelhante à fiança no direito comum.

O advogado especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Italo Leite, procurado pelo Comprova, avalia que o habeas corpus é um “remédio heróico” que não admite dilação probatória, ou seja, não é possível provar nada, e sim debater se há justa causa ou não no caso concreto.

O instituto da menagem, segundo ele, é equivalente à prisão domiciliar para um civil, e pode ser aplicado mesmo sem julgamento. “Neste caso, há uma situação peculiar. A grande questão é que foi uma decisão emanada pelo próprio magistrado, que verificando situações anômalas, situações graves, com fundamento à ordem pública, requereu a manutenção da prisão.”

Ainda segundo Italo Leite, o Exército é uma instituição necessariamente hierárquica. Por essa razão, na avaliação dele, por mais que não esteja fardado em algumas das postagens, o militar tem uma patente, um reconhecimento social, e isso tem um impacto na decisão da Justiça.

“Acredito que a prisão do major foi, dentro do caso concreto, razoável e proporcional. O magistrado envolvido no caso é experiente, é um magistrado castrense. Lembrando que a justiça castrense é uma justiça histórica. O STM foi o primeiro tribunal brasileiro, então tem credibilidade”, afirma.

Os vídeos

Os vídeos aqui verificados foram postados em uma montagem no Facebook e também em conta pessoal do TikTok. Uma das gravações foi feita pelo policial militar e pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL, major Diego Melo, que se diz conservador, cristão e defensor de Deus, da Pátria, da Família e da Liberdade. Em 2018, ele concorreu como deputado federal pelo PROS, mas não foi eleito.

O político tem mais de 23 mil seguidores no Instagram, onde publica gráficos com design semelhante aos do major Costa Araújo. No vídeo aqui verificado, o major aparece em frente ao 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina, onde Costa Araújo continua detido. Ele diz que respeita a instituição e que esteve na unidade para tentar conversar com o major. Para o político, a detenção é abusiva e foi motivada por publicações elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro.

O outro vídeo foi gravado pela professora Priscila Kinoshita, que tem mais de 10 mil seguidores no TikTok, com a legenda “Agora um MAJOR do Exército foi preso! Vivemos em uma ditadura e ninguém faz nada!!!”. Ao longo da gravação, de um minuto de duração, ela cita casos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem entrar em detalhes. Relembra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o exílio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Depois, comenta que um major foi preso por ter feito elogios ao presidente Jair Bolsonaro, mas não cita nomes. O vídeo original foi apagado da conta pessoal da professora.

Na descrição, ela diz ser 1ª tenente reserva do Exército. Ao Comprova, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que Priscila Maria Menna Gonçalves Kinoshita “serviu ao Exército Brasileiro, sendo licenciada como 1º Tenente Oficial Técnica Temporária (OTT) e, atualmente, pertence à reserva NÃO remunerada da Força (R/2)”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a prováveis candidatos a diferentes cargos, incluindo Jair Bolsonaro, que pretende disputar o cargo máximo do País. Informações tiradas de contexto envolvendo atores políticos não contribuem para o processo democrático e ferem o direito do eleitor de escolher representantes com base em informações verídicas.

Outras checagens sobre o tema: Em outras checagens sobre as eleições, o Comprova mostrou que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo, que um vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas volta a circular fora de contexto e que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula.

Política

Investigado por: 2022-05-20

Post confunde ao mencionar aumento de salário de Bolsonaro e ministros

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso tuíte que diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou seu próprio salário e de seus ministros em até 69% e que a mídia pouco repercutiu o fato. Na verdade, os militares da ativa que ocupam postos no Executivo puderam acumular a remuneração das duas funções graças a uma portaria publicada em 2021. Com isso, Bolsonaro, que é capitão da reserva, teve um acréscimo de 7,55% em sua remuneração.

Conteúdo investigado: Tuíte que trata sobre o aumento salarial do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros em até 69% e com críticas à imprensa por repercutir pouco o assunto.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte que diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou seu próprio salário e de seus ministros e que a mídia pouco repercutiu o fato. Na verdade, os militares da ativa que ocupam postos no Executivo puderam acumular a remuneração das duas funções graças a uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 2021. Com ela, alguns militares obtiveram um ganho de mais de 60%, mas Bolsonaro recebeu um acréscimo de 7,55%. Embora um aumento tenha sido concedido, a medida é de 2021, mas, na postagem, não há nenhuma referência à data, levando a análises equivocadas.

No post investigado, comentários como “Que absurdo!! E o Guedes querendo saquear o FGTS do trabalhador” ou “vai ver o cartão corporativo não tá dando conta” demonstram o equívoco de alguns leitores na interpretação do conteúdo, publicado sem contexto.

A postagem também critica a cobertura jornalística sobre o assunto, como se não tivesse havido repercussão. No entanto, na época do aumento, vários veículos trataram do tema, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1.

O Ministério da Economia informou, em nota, que não há previsão de reajuste para o presidente e o primeiro escalão do governo em 2022.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O tuíte aqui investigado teve quase 20 mil interações até o dia 20 de maio, entre curtidas, retuítes e comentários.

O que diz o autor da publicação: O Twitter do autor da publicação é fechado para mensagens diretas, mas ele foi localizado no Instagram, canal pelo qual o Comprova enviou questionamentos sobre a postagem. Até a publicação da verificação, ele não respondeu.

Como verificamos: Ao consultar o Google com as palavras-chave “Bolsonaro” + “aumento” + “salário” + “69%”, a pesquisa retornou com conteúdos jornalísticos de 2021 que tratavam do assunto, tanto sobre a portaria que possibilitou o aumento quanto a repercussão com o próprio presidente.

A reportagem também procurou o Ministério da Economia para saber se o teor do tuíte era verdadeiro, se há previsão de aumento do salário de Bolsonaro e dos ministros em 2022 e a quem cabe conceder o reajuste aos ocupantes desses cargos.

Além disso, a equipe buscou dados das remunerações de Bolsonaro e seus ministros no Portal da Transparência. Também foi enviada uma demanda ao Ministério da Cidadania para obter dados oficiais sobre os salários do ministro da pasta, Ronaldo Vieira Bento, mas não houve retorno.

O Comprova ainda tentou contato com o autor da publicação, também sem sucesso.

 

Portaria do teto duplo

Ao contrário do que supõe a postagem, a portaria que aumenta o salário de Bolsonaro e seus ministros não é recente e não foi publicada neste ano. Trata-se da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação do teto do salário dos servidores públicos.

O limite da remuneração de cargos públicos federais não pode ultrapassar a remuneração recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39.293,32. Sendo assim, nenhum servidor poderia ter um salário maior que esse valor. O teto constitucional, segundo entendimento do próprio STF, deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor.

Porém, a portaria permitiu um novo cálculo do limite remuneratório. Nas hipóteses constitucionalmente admitidas de acumulação de cargos públicos, o teto seria calculado isoladamente em relação a cada um dos vínculos. Ou seja, nas condições legais, o limite ganho é relativo a cada função e não a cada servidor.

Uma das condições atribuídas pelo texto é a acumulação entre vínculo de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão, cargo eletivo ou emprego público admitido constitucionalmente. Sendo assim, um general da reserva que também é ministro de governo recebe a sua remuneração pelos dois vínculos, com o teto salarial aplicado separadamente.

E foi a partir da publicação desta portaria que Bolsonaro conseguiu reajuste para o próprio salário, como capitão da reserva, e também promoveu um acréscimo estimado, na ocasião, em até 69% na remuneração de sua equipe. Além do presidente, o vice Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo de cerca de mil servidores federais, que tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional, passaram a ser contemplados com a medida.

Conforme reportagem do Valor à época, a portaria possibilitaria pagamentos mensais que, a depender da autoridade, passariam de R$ 66 mil. O maior salto salarial projetado no ano passado era do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deixaria de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, elevando a remuneração para R$ 66,4 mil – alta de 69%. Pelas mesmas projeções, Bolsonaro teria a menor correção, de 6%, e seus vencimentos passariam de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil.

O documento foi assinado por Leonardo José Mattos Sultani, secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

Salário do presidente e seus ministros

De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional fixar os salários do presidente, do vice-presidente e dos ministros do governo. Esse processo ocorre por meio de decretos legislativos. Além disso, os senadores e deputados federais devem julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Executivo.

A última definição sobre a remuneração do chefe de Estado aconteceu em 2014 através do Decreto Legislativo Nº 277. O ato fixou o subsídio mensal do presidente em R$ 30.934,70. O valor é o mesmo para o vice-presidente e os ministros. O texto também indicou que o Poder Executivo regulará, em conformidade com suas competências, os efeitos decorrentes da aplicação do decreto.

Em resposta ao Projeto Comprova, o Ministério da Economia esclareceu que não há previsão de reajuste dos salários para o presidente e o primeiro escalão neste ano. A pasta também afirmou que o reajuste para o funcionalismo está em análise.

No Portal da Transparência, o valor de R$ 30.934,70 é declarado como remuneração básica bruta porque a quantia passa por deduções obrigatórias, como o imposto de renda retido na fonte e a contribuição relativa à previdência social. Entretanto, há outros benefícios recebidos pelo presidente, como o auxílio-moradia, e ainda remunerações eventuais como a gratificação natalina.

Atualmente, o gabinete da Presidência da República conta com seis militares que estão aposentados ou na reserva. Portanto, recebem isoladamente por cada cargo. São eles: Jair Bolsonaro (Presidente da República), Hamilton Mourão (Vice-presidente da República), Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Ministro da Defesa) e Ronaldo Vieira Bento (Ministro da Cidadania).

Segundo o Portal da Transparência, Jair Bolsonaro recebe uma remuneração básica bruta de R$ 11.324,96 por ser um capitão da reserva. Antes da portaria, ele deixava de receber R$ 2.966,34. Utilizando as remunerações médias recebidas pelo presidente nos últimos meses, o presidente teve um aumento na remuneração de 7,55% – índice um pouco maior que o estimado na época em que a medida foi anunciada.

A tabela abaixo mostra uma relação entre os cargos e o aumento na remuneração com a portaria. A base de dados usada foi o Portal da Transparência, em que foi analisado o último salário civil (abril de 2022) e o último salário militar (novembro de 2021) disponíveis na plataforma. Os valores podem variar um pouco de mês para mês por conta de remunerações eventuais e descontos obrigatórios, o que explica as pequenas diferenças entre os dados citados nas matérias de maio do ano passado e os dados atuais do portal.

 

Em relação a Ronaldo Vieira Bento foi utilizado o salário padrão ao cargo militar que ocupa (1º Tenente da Reserva do Exército Brasileiro) pois não foram encontradas no portal informações atualizadas sobre o subsídio. O Comprova perguntou ao Ministério da Cidadania sobre as remunerações do ministro, mas não houve resposta até a publicação da verificação. Os demais dados podem ser consultados aqui: Jair Bolsonaro; Hamilton Mourão; Augusto Heleno; Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Repercussão

O post aqui investigado também sugere que houve pouca repercussão sobre o reajuste na imprensa. Na verdade, o assunto foi divulgado por diversos veículos, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1, por ocasião da edição da portaria, e também depois, nos desdobramentos.

Houve questionamentos sobre a portaria no Congresso Nacional e reportagens, como a do Uol e Estado de Minas, sobre a reação de parlamentares aos supersalários da cúpula do governo. O Executivo, por sua vez, atribuiu a medida a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro também usou o argumento em uma de suas lives, no início de junho do ano passado, e que foi reportado pela imprensa.

Apesar disso, a postagem ainda confundiu internautas que, pela falta de contexto do tuíte, acreditaram que se tratava de uma notícia atual, como indicam alguns prints (print 1, print 2, print 3) coletados pelo Comprova.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, e informações fora de contexto sobre o presidente ou outros que pretendem disputar a cadeira no Palácio do Planalto não contribuem para o processo democrático do país. Os eleitores têm o direito de fazer sua escolha a partir de dados corretos.

Outras checagens sobre o tema: As eleições presidenciais se mostram um tema frequente de conteúdos de desinformação. Nesta semana, o Comprova demonstrou, entre outras publicações enganosas, que série sobre fome no Jornal Nacional foi ao ar antes da chegado do PT ao poder, a falta de contexto do vídeo sobre falhas já corrigidas nas urnas, e ainda que o Fies foi criado no governo de FHC, e não na gestão de Lula e que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula. O autor da postagem já foi alvo de outras verificações do Comprova, como a que mostrou ser enganoso o tuíte acusando Bolsonaro de acabar com o Bolsa Atleta.