Conteúdo investigado: Publicações afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato, reconduziu Nestor Cerveró ao cargo que ocupava na diretoria da Petrobras, na Área Internacional da estatal.

Onde foi publicado: Twitter e Telegram.

Conclusão do Comprova: É falso que o engenheiro químico Nestor Cuñat Cerveró, 71 anos, tenha sido reconduzido ao cargo de diretor da Área Internacional da Petrobras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso não seria possível a começar pelo fato de que o cargo que ele ocupava foi extinto do quadro da estatal.

Além de condenado em 2016 pela Justiça Federal em segunda instância, Cerveró também foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano seguinte, pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006, o que o impede de exercer cargo público em comissão por oito anos.

Em 14 de maio, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo informou que o advogado e ex-sócio de Cerveró em uma empresa offshore, Marcelo de Oliveira Mello, foi nomeado para chefiar o departamento jurídico da Petrobras. A matéria não diz nada, no entanto, a respeito da suposta nomeação de Cerveró para a petroleira.

A Petrobras, em nota ao Comprova, informou que Nestor Cerveró não possui vínculo com a empresa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de maio, a publicação no Twitter tinha 376 compartilhamentos, 2,5 mil curtidas e 117 mil visualizações. No Telegram, até esta mesma data, o conteúdo havia sido visualizado 7,1 mil vezes.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar na imprensa notícias sobre a indicação de Nestor Cerveró à Petrobras e, depois, sobre a composição atual da diretoria da empresa e o modelo de contratação dos diretores. Também pesquisamos qual a relação de Cerveró com a empresa, quais cargos assumiu, como foi sua carreira e como se deu a saída da estatal.

Contatamos a Petrobras para saber se Cerveró faz parte do quadro de diretores ou foi indicado recentemente para compor a diretoria. Também questionamos qual seria o atual envolvimento dele com a empresa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Federal do Paraná também foram contatados sobre a situação dos processos a que ele responde em decorrência da Operação Lava Jato. O Comprova ainda buscou a defesa do ex-diretor da Petrobras para esclarecer a atual situação jurídica de Cerveró. Entretanto, não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Diretoria foi extinta em 2014

Em decorrência dos casos de corrupção investigados a partir de 2014 na Operação Lava Jato, a Petrobras realizou uma mudança no organograma da empresa e extinguiu a então diretoria da Área Internacional, substituindo-a, em novembro daquele ano, pela diretoria de Governança, Risco e Conformidade. O primeiro diretor nomeado foi João Adalberto Elek Júnior, em janeiro de 2015, após um processo seletivo conduzido pela empresa Korn Ferry. Hoje, o posto é ocupado por Mário Spinelli.

Em 2020, o Conselho Administrativo da Petrobras aprovou outra alteração no organograma, com a criação da diretoria de Logística e a extinção da diretoria de Assuntos Corporativos, que teve suas atividades realocadas para outras diretorias da empresa. Neste ano, em abril, uma nova mudança organizacional foi aprovada, mas manteve o quantitativo de oito diretorias, além da presidência.

Atualmente, o corpo diretivo da Petrobras é composto por:

• Jean Paul Terra Prates – Presidente;
• Carlos José do Nascimento Travassos – Diretor Executivo de Engenharia, Tecnologia e Inovação;
• Clarice Coppetti – Diretora Executiva de Assuntos Corporativos;
• Claudio Romeo Schlosser – Diretor Executivo de Logística, Comercialização e Mercados;
• Joelson Falcão Mendes – Diretor Executivo de Exploração e Produção;
• Mário Spinelli – Diretor Executivo de Governança e Conformidade;
• Mauricio Tolmasquim – Diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade;
• Sergio Caetano Leite – Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; e
• William França da Silva – Diretor Executivo de Processos Industriais e Produtos.

Além disso, a diretoria da Petrobras é formada em um processo de eleição definido pelo Conselho de Administração da companhia. O Conselho é formado atualmente por 11 membros eleitos em Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de até dois anos, admitidas três reeleições consecutivas. Seis dos membros são indicados pelo acionista controlador (governo federal), quatro pelos acionistas minoritários e um eleito pelos empregados.

Entre os membros da Diretoria Executiva, somente o presidente da companhia pode integrar o Conselho de Administração. No entanto, o presidente, atualmente Jean Paul Prates, não pode exercer a presidência do Conselho, comandada por Pietro Adamo Sampaio Mendes. É possível, porém, que se tenha indicações políticas para a composição da diretoria, mesmo que seja necessária a aprovação do Conselho para o exercício do cargo.

Quem é Nestor Cerveró

Nestor Cuñat Cerveró, de 71 anos, é um engenheiro químico que atuou como diretor da Área Internacional na Petrobras entre 2003 e 2008. Ele era funcionário de carreira da petroleira desde 1975.

Ainda em 2008, passou a ser diretor financeiro da BR Distribuidora, que era uma subsidiária da estatal até 2017, quando começou a ser privatizada em um processo finalizado em 2021, passando a se chamar Vibra Energia. Cerveró esteve no cargo indicado pelo então presidente Lula e permaneceu até 2014.

O ex-diretor se tornou conhecido ao virar alvo das investigações da Operação Lava Jato, com o objetivo de desvendar casos de corrupção envolvendo a Petrobras, que culminou em sua exoneração do cargo na BR Distribuidora. Ele foi preso em janeiro de 2015 assim que pousou no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao voltar de Londres (Inglaterra) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Por esses crimes, o ex-diretor foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado meses depois.

Cerveró também é conhecido por ter sido o responsável pelo relatório, em 2006, sobre a compra da refinaria de petróleo de Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízo para a Petrobras. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, valor muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira (US$ 42,5 milhões).

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da compra da refinaria e afirmou, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2014, que foi a favor da aquisição por não saber os detalhes do contrato que seria firmado.

Em 2016, Cerveró fechou um acordo de delação premiada em que disse que a ex-presidente teria conhecimento de detalhes da negociação relativas à compra de Pasadena.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União condenou o ex-diretor e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pelo envolvimento no negócio que envolveu a refinaria, enquanto Dilma e o Conselho foram inocentados. Cerveró e Gabrielli também ficaram inabilitados de exercer qualquer cargo público em comissão por oito anos.

A delação de Cerveró foi alvo de outras polêmicas, pois houve a acusação de que ele teria sido parte passiva em um processo de obstrução de Justiça, de modo que um grupo teria tentado comprar o seu silêncio. Na denúncia, eram apontados como integrantes desse grupo o presidente Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

A ação se baseou também em depoimento de Bernardo Cerveró, ator e filho de Nestor, que gravou um encontro com o ex-senador, no qual ele teria lhe prometido ajuda financeira. Eles foram absolvidos no processo em 2018.

Processos

Pelo crime de lavagem de dinheiro, Nestor Cerveró foi condenado à prisão, em regime inicialmente fechado, por cinco anos em decisão do então juiz federal, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), em maio de 2015.

A decisão se refere à compra de um apartamento de luxo no bairro de Ipanema, Rio de Janeiro, para uso próprio, mas em nome de uma empresa, com dinheiro que recebeu como propina da Petrobras. Essa foi a primeira condenação do ex-diretor da empresa estatal, que ficou preso em Curitiba (PR).

Em agosto do mesmo ano, a partir de um processo penal, Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 3 meses de prisão, além de ter de devolver R$ 17 milhões à Petrobras. O processo se referia à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas.

Em junho de 2016, após acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo STF, ele passou a cumprir prisão domiciliar na casa da família em Itaipava (RJ), monitorado por tornozeleira eletrônica e sem poder sair do país.

No final daquele ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena de Cerveró para 27 anos e quatro meses de reclusão.

Em 2022, em maio, Cerveró retomou o direito de sair do país. Ofício da 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ele já cumpriu “as penas privativas de liberdade e restritivas de direitos previstas no seu Acordo de Colaboração Premiada“.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil @mspbra por meio do Facebook e de e-mail em 30 de maio. Até a conclusão desta checagem, não recebeu retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: O conteúdo de desinformação em questão resgata um nome envolvido em processos judiciais e famoso por casos de corrupção e o vincula a uma nomeação a uma estatal. Neste caso, uma pesquisa junto à imprensa seria eficaz para verificar que não houve a nomeação de Nestor Cerveró a uma diretoria da Petrobras, visto que se trata de um personagem conhecido e seu retorno a um cargo público seria amplamente noticiado.

É preciso estar atento aos alardes provocados por desinformadores ao citar esses nomes. Ao se deparar com mensagens sobre a vinculação de uma pessoa a um cargo nos governos, busque notícias e também acesse canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU), dos estados ou municípios, ou mesmo os sites das empresas estatais ou ministérios, onde estão os organogramas dos órgãos ou entidades.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Petrobras e a Operação Lava Jato frequentemente são alvos de desinformação. O Comprova já realizou verificações como a que classifica como falso vídeo que tenta ligar filho de Lula a Petrobras e a aumento de combustíveis, além de ter produzido o conteúdo explicativo O que foi a Operação Lava Jato.

Conteúdo investigado: Post que circula nas redes sociais usando imagens de homens e mulheres dividindo banheiro coletivo. O conteúdo afirma que “Lula já colocou seu plano em prática”, insinuando que há interesse do governo federal em implantar banheiros unissex. A trilha sonora que acompanha o vídeo cita: “Faz o ‘L’ agora e vem, vem se lascar você também”.

Onde foi publicado: Kwai, TikTok e Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja colocando em prática plano de implementação de banheiros unissex no país, diferentemente do que sugere vídeo que viralizou nas redes sociais. A peça de desinformação usa imagens de homens e mulheres dividindo um banheiro coletivo para passar a mensagem de que o governo Lula transformará todos os banheiros do Brasil em unissex.

Não há informações sobre a origem do vídeo, nem sobre o local e a data em que foi gravado, mas a alegação não é verdadeira. Ao Comprova, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, comunicou “que não há nenhuma iniciativa nesse sentido em curso”. Também não há nenhuma informação a respeito no noticiário de veículos de imprensa dedicados a acompanhar políticas públicas do governo federal.

Esta não é a primeira vez que o tema vem à tona. Durante o período que antecedeu as eleições de 2022, Lula foi fortemente atacado por opositores que buscavam associá-lo a banheiros unissex. No dia 19 de outubro do ano passado, no evento de lançamento da carta aos eleitores evangélicos, o político, à época candidato, comentou as acusações contra ele.

“Agora inventaram a história do banheiro unissex. Gente, eu tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”, disse, na ocasião, o petista. A acusação também foi negada por Lula em entrevista concedida ao Flow Podcast.

Iniciativas de checagem, como a UOL Confere, desmentiram que o programa de governo do petista previa banheiro unissex em escolas.

Ainda em meio ao período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de trechos de um live do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no YouTube, em que ele afirmava que o adversário político e o PT seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros sem gênero em instituições de ensino. A liminar também ordenou a exclusão de post no Twitter feito pelo cantor Roberto de Souza Rocha, o Latino, com insinuações similares.

Lula já havia firmado posição sobre o tema. Em agosto do mesmo ano, lançou uma nota devido à circulação de conteúdos falsos a respeito: “Cuidado com mentiras para assustar adultos. Banheiro unissex é fake news! Lula é a favor de banheiros separados e educação sem cortes.”

Também em 2022, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou comunicado no qual informa que “esta não é uma demanda real de pessoas trans ou NB (não binárias)” e que “a falsa polêmica em torno de banheiros unissex atende aos anseios de gente que a todo instante atua contra os direitos LGBTQIA+”.

No posicionamento, a Antra ressalta ainda que, depois de casos de desinformação relacionados a “kit gay”, “ideologia de gênero” e “mamadeiras eróticas” – assuntos que foram tema de verificações do Comprova –, mais uma vez cria-se um inimigo comum no intuito de criminalizar, especialmente, pessoas trans e NB.

“As propostas, de cunho meramente eleitoreiro, que usam do pânico antitrans para ganhar notoriedade, continuam aparecendo e sendo defendidas como se fossem verdade.”

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de maio de 2023, o post no Kwai somava 1,1 mil visualizações e circulava também pelo WhatsApp, aplicativo no qual não é possível identificar a viralização. No Twitter, publicação similar, com o mesmo vídeo, acumulava 57,7 mil views.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos pelas palavras-chave “Lula”, “vídeo”, “banheiro unissex”. A pesquisa retornou reportagens que desmentiam a afirmação feita no post verificado e citavam a posição contrária de Lula em relação à suposta medida (O Globo, UOL, Metrópoles, UOL Confere, Jota).

Na sequência, fizemos uma busca reversa de imagens pelo InVID e encontramos outras publicações do mesmo conteúdo no Twitter, mas não conseguimos chegar ao vídeo original.

Pela @ que consta no vídeo como marca d’água, acompanhada da logomarca do TikTok, chegamos ao perfil de um usuário que aparentemente seria o responsável por divulgar o conteúdo pela primeira vez. No feed desse usuário, porém, o vídeo não foi localizado. Ele também não respondeu o contato feito pelo Comprova por mensagem privada.

Também fizemos pesquisas por palavras-chave dentro das próprias redes sociais, mas não foram encontrados resultados relevantes.

Por fim, entramos em contato com a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e com o autor do post que viralizou.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagens privadas ao autor do post no Kwai (Canal-2021) e ao perfil @vadypereira no TikTok, que assina o conteúdo. Não houve retorno até a publicação desta checagem. Após o contato, o perfil de @vadypereira passou a estar indisponível.

O que podemos aprender com esta verificação: A peça de desinformação usa vídeo fora de contexto para sugerir que o governo estaria implementando banheiros unissex. Em nenhum momento, porém, o post informa em que local ou data as imagens em questão foram feitas.

Sempre desconfie quando o autor do conteúdo fizer uma acusação sem informar o contexto ou citar fontes. Faça uma busca no Google por palavras-chave relacionadas ao tema e procure se informar sobre as questões abordadas junto a veículos de comunicação profissionais.

Se houvesse, de fato, implementação de banheiros unissex no país como política de governo, isso estaria sendo noticiado pela imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas que envolvem questões de gênero já foram alvo de outras checagens do Comprova. Recentemente, o projeto mostrou que vídeo em que Fernando Haddad anuncia programa de auxílio a pessoas trans é de 2015 e que portaria citada em tuíte enganoso não aborda cirurgias de mudança de sexo.

Em 2020, constatou-se que não é verdade que vacina contra a covid-19 cause câncer, danos genéticos ou “homossexualismo” e, em 2018, que Haddad não afirmou que governo deve decidir o gênero das crianças.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem mostra bois mortos em um curral. Ele diz que “a coisa foi feia” e que há cerca de 17 animais abatidos. Em texto, as publicações afirmam que o responsável pelo esquartejamento é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), “com apoio do governo Lula”.

Onde foi publicado: Twitter, Rumble e Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem segundo a qual o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teria esquartejado gado em ocupação em área rural. “Bois vivos foram cortados ao meio por criminosos do MST, apoio do desgoverno Lula”, desinforma um dos posts, no Twitter.

O vídeo é real, mas não mostra resultado de ação do MST. Reportagem do programa “Bahia no Ar“, da RecordTV Itapoan, que mostra a mesma gravação, informa que os bois foram mortos por oito bandidos, segundo a polícia, em uma fazenda no município de Conde (BA) – e não em Santa Catarina, como desinformam posts que viralizaram. O crime ocorreu na madrugada de 18 de abril. A repórter conta que a quadrilha tentou levar a carne para vendê-la no mercado ilegal, mas teve que abandoná-la porque o caminhão atolou.

Sites locais da Bahia também registraram o assalto (Esplanada News, Informe Baiano).

Os posts também afirmam que o MST é apoiado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem, de fato, uma relação histórica com o MST, mas a história entre eles também é cheia de atritos, vindo dos dois lados, como informa a Folha.

Ao Comprova, a assessoria de imprensa do MST disse se tratar de mais um caso de desinformação contra o grupo, em uma “clara tentativa de criminalizar e disseminar ódio contra o movimento”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, posts com o vídeo enganoso haviam sido visualizados cerca de 2 mil vezes até 25 de maio e, no Twitter, aproximadamente 600 vezes.

Como verificamos: O primeiro passo foi a busca pelo contexto da gravação do vídeo e se ele era real, ou seja, não havia sofrido qualquer adulteração de imagem ou som. Foram feitas pesquisas em sites de busca por notícias sobre ataques a bois no Brasil em 2023 e se as imagens contidas nas matérias eram semelhantes ao vídeo verificado.

Foi analisado o áudio existente no vídeo para identificar alguma fala que pudesse indicar a localização e a data do ocorrido. Pelo sotaque e vocabulário utilizado pelo homem que narra o vídeo, foi possível perceber que se tratava de alguém do Nordeste do Brasil.

Essa constatação levou à restrição das pesquisas a crimes que ocorreram na região. A pesquisa também foi feita nas redes sociais. Pelo TikTok, foi encontrada uma publicação em que um usuário assiste a uma reportagem da RecordTV Itapoan sobre um crime de matança de boi em Conde, na Bahia, com as mesmas imagens do vídeo aqui verificado.

Ao pesquisar sobre o caso de abril de 2023, as imagens nas notícias eram as mesmas, assim como as falas utilizadas na narração do vídeo. O Comprova pediu o envio da reportagem completa para a RecordTV Itapoan, mas não obteve resposta.

Também foi procurada a Polícia Civil da Bahia para mais detalhes do caso, mas também não houve retorno, e a assessoria de imprensa do MST.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com perfis que publicaram o conteúdo, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Os posts usam um vídeo verdadeiro, mas tiram as imagens de contexto, uma tática comum entre os desinformadores. As cenas são chocantes e, ao ver um conteúdo assim, sendo associado a um grupo social conhecido do Brasil, o MST, desconfie. Se fosse verdade, veículos da imprensa profissional não teriam noticiado o caso? O alerta já começaria aí, pois, ao buscar na internet palavras como “MST” e “bois mortos”, os resultados não mostram nada parecido com o que é mostrado no vídeo.

Outro ponto de atenção é o final da legenda que aparece sobre o vídeo. Ela diz “Viralizar é obrigação de todos”. Desinformadores costumam usar esta técnica para disseminar conteúdos duvidosos. Então, ao se deparar com publicações com mensagens que pedem compartilhamento imediato, também desconfie.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O MST é alvo frequente de conteúdos de desinformação. Recentemente, por exemplo, o Comprova verificou ser enganoso post de deputado que associa ocupação em bairro nobre de São Paulo ao movimento, a Boulos e a Lula. No ano passado, o Projeto classificou como falso título usado em publicação dizendo: “Agronegócio deve ser eliminado da terra, diz Lula e MST”.

Conteúdo investigado: Vídeo em que mulher diz que “comunistas travestidos de juízes” autorizaram a invasão de domicílios. Segundo ela, uma decisão do STJ definiu que não é crime invadir a casa de outra pessoa armado.

Onde foi publicado: Instagram, WhatsApp, TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso conteúdo de vídeo publicado no Instagram, e que viralizou em outras plataformas, no qual uma mulher afirma que o Poder Judiciário brasileiro autorizou a invasão de domicílios. No comentário, divulgado em 18 de maio deste ano, a autora, que se identifica como criadora de conteúdo digital e conservadora, afirma que a Justiça não irá mais condenar tentativas de invasão e que “a comunização, invasão preparatória da propriedade” não será mais passível de punição ou pena. Isso não é verdade.

Na realidade, a mulher desinforma ao distorcer uma decisão de outubro de 2021, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, os ministros julgaram um recurso do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), que pedia a condenação de dois homens por tentativa de roubo após terem arrombado o cadeado e a fechadura de uma casa. Na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) absolveu um dos réus por falta de provas e condenou o outro apenas por porte ilegal de arma de fogo. O STJ manteve a decisão e negou o recurso apresentado pelo MP-TO.

O argumento da acusação era de que os homens deveriam ser condenados por tentativa de roubo porque chegaram a arrombar o cadeado e a fechadura da residência, sendo flagrados por policiais militares na porta da casa da vítima e presos em seguida. O entendimento da 5ª Turma do STJ, contudo, foi de que a ação da dupla não configurou tentativa de roubo porque não houve início da execução do crime, ou seja, os dois não chegaram a iniciar o roubo de objetos da propriedade.

Conforme a decisão, que olha para o caso específico, o arrombamento do cadeado e da fechadura da casa corresponderam “a meros atos preparatórios impuníveis, por não iniciar o núcleo do verbo subtrair”. Isso não significa que o mesmo entendimento será aplicado de forma geral para qualquer decisão futura, já que não há jurisprudência dominante sobre o que configura ato preparatório e em que momento ele passa a ser uma tentativa de consumar um crime.

Também não significa que a invasão de propriedade está autorizada, e em momento algum a decisão sugere tal interpretação. Especialistas ouvidos pelo Comprova refutam as afirmações contidas na peça de desinformação e explicam que, a depender do caso, os réus poderiam ser punidos por crimes residuais, como destruição de obstáculo, dano e porte ilegal de arma – como, de fato, aconteceu com um dos réus, que estava armado.

O vídeo original foi republicado por outros usuários junto com a expressão “Faz o L” e menções ao PT, sugerindo que a decisão judicial tem relação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que é mentira: a decisão do Poder Judiciário não tem ligação com o Executivo e aconteceu em 2021, antes da eleição de Lula para o terceiro mandato. Ainda que tivesse ocorrido durante o mandato do petista, não haveria relação entre o julgamento do STJ e a Presidência, já que o Judiciário é um poder independente e eventuais mudanças na tipificação de crimes cabem ao Legislativo, e não ao Executivo.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 24 de maio de 2023, somente no TikTok, o post somava 209,8 mil visualizações, 10,2 mil curtidas e mais de 1 mil comentários. Além disso, o post original da autora do vídeo, no Instagram, somava 53,4 mil curtidas até a mesma data.

Como verificamos: O primeiro passo foi identificar o tema sobre o qual a autora falava no vídeo. O Comprova buscou no Google pelas palavras-chave “ato preparatório” e “tentativa de roubo” e localizou publicações em sites jurídicos – como o Conjur – a respeito de uma decisão do STJ de outubro de 2021. Também foi encontrada uma publicação no próprio site do Tribunal a respeito da decisão tomada pela 5ª Turma sobre um caso ocorrido no Tocantins.

Em seguida, foi feito contato com o STJ, a fim de esclarecer os termos da decisão. Também foram entrevistados dois especialistas no assunto: Aury Lopes Jr., advogado criminalista, doutor em Direito Processual Penal e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e Hélio Soares Júnior, defensor público da Bahia que atua na unidade que a Defensoria do Estado mantém em Brasília para acompanhar casos que são levados aos tribunais superiores, como STJ e Supremo Tribunal Federal (STF).

O Comprova acessou ainda o conteúdo na íntegra da decisão do STJ, que inclui parte da sentença do primeiro julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, e acionou o Ministério Público do Estado a fim de obter informações sobre o andamento e o desfecho do caso.

Por fim, foram enviadas mensagens à responsável pela publicação e ao perfil que compartilhou o conteúdo cujo post viralizou.

Decisão do STJ não autoriza invasão de domicílio

Por meio de nota enviada ao Comprova, o STJ ressalta que “a decisão em momento algum autoriza a invasão de domicílio” e que a peça de desinformação faz uma “distorção sensacionalista do conteúdo jurídico do julgamento”.

Consultado sobre o conteúdo da decisão, o advogado criminalista Aury Lopes Jr. foi taxativo: “Que fique claro: o STJ nunca disse que está liberado entrar na sua casa, ou que está liberado quebrar o cadeado da casa dos outros”.

Sobre o vídeo, acrescentou: “Isso é uma distorção, uma manipulação absurda da notícia para criar alarmismo sem nenhum fundamento. Está fazendo uma conversa de bar sobre um tema complexo que demanda conhecimento científico”.

Ele explica que esta se trata de uma decisão técnica sobre um tema do direito penal debatido no meio acadêmico há décadas, em que a discussão se concentra nas circunstâncias em que se pode punir alguém por tentativa de roubo. Há divergências dentro do próprio meio jurídico. Por isso, cabe aos tribunais fazer uma avaliação caso a caso e adotar uma teoria, o que foi feito pela 5ª Turma do STJ.

“A decisão adota teoria que tem fundamentação jurídica. Há divergência, e o relator seguiu uma linha. Você pode não concordar, porque segue outra teoria, isso é normal no direito penal”, completa.

STJ decide sobre ato que dá início à tentativa de roubo

Diferentemente do que afirma a autora do vídeo, a decisão do STJ não diz respeito à invasão de domicílio, e sim ao que configura a tentativa de roubo – mais especificamente ao momento em que o ato começa a ser considerado um crime tentado. O artigo 14 do Código Penal Brasileiro define que um crime é considerado tentado quando “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

Na decisão, o relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, aponta que o texto da lei é muito aberto e não traz “maior clareza ou precisão a respeito de algo que concretamente possa indicar quando a execução de um crime é iniciada”.

Para o defensor público Hélio Soares Júnior, o tema é mesmo controverso no campo do Direito Penal, e há várias teorias que buscam estabelecer uma delimitação segura entre atos preparatórios e início de execução. “Há, em realidade, uma sensível e quase invisível diferença entre os atos preparatórios e o início da execução”, diz o defensor público.

Segundo ele, ao tomar a decisão, a 5ª Turma do STJ adotou a teoria objetivo-formal, que entende que os atos executórios são aqueles que iniciam a execução da ação. Ou seja, para considerar que houve uma tentativa de roubo, essa teoria entende que é preciso que os acusados tenham de fato começado a roubar algo, e que a ação tenha sido interrompida por alguma circunstância alheia à vontade deles.

Esse entendimento, porém, não é pacífico. “Parte da doutrina critica essa teoria, pois o Estado só puniria o sujeito quando estivesse muito próximo da consumação”, explica Hélio Soares Júnior. Em nota, o STJ disse que não há jurisprudência dominante a respeito dessa questão, mas que a 5ª Turma apontou um precedente do próprio STJ, em um julgamento da Terceira Seção: em julgamento anterior, o colegiado entendeu que “não se poderia imputar aos réus a prática de roubo circunstanciado tentado, pois em nenhum momento ocorreu o início da conduta tipificada no artigo 157 [roubo] do Código Penal”.

Especialistas ouvidos pelo Comprova explicaram que, em regra, esse tipo de decisão se esgota no STJ, que é o Tribunal que discute o alcance de uma lei – ao STF cabe julgar violações à Constituição. No caso aqui tratado, segundo o MP-TO, não houve apresentação de recurso ao STF e o processo transitou em julgado no dia 26 de outubro de 2021.

Isso não significa, contudo, que todas as decisões judiciais sobre tentativa de roubo seguirão a mesma decisão. “Essa decisão não significa que em outros casos não seja considerado tentativa, e que as pessoas não possam ser punidas por crimes residuais, ou seja, por outros crimes”, aponta o advogado Aury Lopes Jr. No caso analisado pelo STJ, inclusive, houve condenação de um dos réus.

Em nota, o STJ também disse que a decisão de 2021 não significa um entendimento definitivo sobre o tema. “O STJ é um tribunal de precedentes, o que significa que seus ministros tendem a seguir as posições já firmadas na Corte. No entanto, o julgamento em questão se deu em uma das Turmas de Direito Penal, sendo que há também a Sexta Turma que forma a Terceira Seção, responsável pela uniformização de teses neste ramo do Direito. Assim, não é seguro afirmar que se trate um entendimento definitivo”.

Arrombar um cadeado ou fechadura não é crime?

É, sim, e se enquadra como crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal. Além de enganar sobre o teor da decisão do STJ, a autora do vídeo ainda sugere que pessoas que tentarem invadir uma residência sairiam totalmente impunes, o que não é verdade. O defensor público Hélio Soares Júnior explica que as ações consideradas como atos preparatórios só costumam ser punidas quando se configuram um tipo penal autônomo. No entanto, mesmo que o ato preparatório não seja considerado uma tentativa de roubo, os réus podem sim ser condenados pelos chamados crimes residuais.

O professor Aury Lopes Jr. cita que, após arrombar o cadeado, os reús poderiam vir a ser punidos, por exemplo, por “destruição de obstáculo, dano ou por porte ilegal de arma”. De fato, um dos réus no caso, que estava armado, foi condenado por isso – ele foi enquadrado no artigo 14 da Lei 10.826, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

O que explica, então, que o Ministério Público não tenha pedido a condenação dos dois por crime de dano? Hélio Soares Júnior afirma que, diferentemente do porte ilegal de arma, do roubo e da tentiva de roubo, o dano é considerado um tipo de crime de ação penal privada, ou seja, o pedido de condenação não caberia ao Ministério Público, mas ao dono da residência, que acionaria um advogado. De acordo com o Código Penal brasileiro, a pena para o crime de dano varia de um a seis meses de detenção, ou multa, podendo chegar a três anos, se o crime for de dano qualificado – com emprego de violência.

Legítima defesa

A autora do vídeo ainda engana sobre o direito de legítima defesa do dono de uma residência invadida. Ao usar o caso julgado em 2021 pelo STJ, ela afirma que o dono de uma casa invadida estaria cometendo um crime, caso reagisse à invasão, uma vez que “o meliante não é um criminoso”, mas isso não é verdade. A legislação brasileira assegura ao dono do imóvel o direito de legítima defesa, desde que o ato seja proporcional à agressão, como define o artigo 25 do Código Penal.

“A decisão [do STJ] nunca disse isso. Se alguém tentar invadir uma casa, e a pessoa reagir, desde que ela esteja se defendendo de uma maneira adequada, proporcional, é legítima defesa”, observa o advogado Aury Lopes Jr. Ele atenta, contudo, que há limites para a legítima defesa. “Você tem que reagir a uma agressão atual ou iminente, usando moderadamente dos meios necessários. Então, se estiverem invadindo a tua casa e você realmente se defender, a tua conduta está protegida e você não comete crime algum”, afirma.

O defensor público Hélio Soares Júnior exemplifica: “Se [os acusados] tivessem entrado armados na residência, o morador estaria vivendo numa situação de agressão iminente que daria ensejo à legítima defesa. O morador poderia usar os meios necessários para repelir a injusta agressão”, explica.

Já Aury Lopes Jr. fala de uma situação hipotética que, diferentemente da anterior, não se enquadraria em legítima defesa, poderia ser considerada um excesso, o que faria com que o dono da casa respondesse por seus atos. “Por exemplo, você tem alguém encostado na tua porta, e você, por medo, resolve atirar e matar alguém que está encostado na tua porta, você pode ter problemas, porque isso é um excesso, não é uma legítima defesa real, a pessoa não está te agredindo, não está fazendo nada”, explica.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com a autora do vídeo, identificada como Eliane Benatti (@ebenatti), através do Instagram e com o perfil que compartilhou o conteúdo no TikTok.

A responsável pela gravação respondeu: “Prove que estou errada. Gostaria de se manifestar a respeito?” O Comprova, então, elencou as informações obtidas junto ao próprio Tribunal e a especialistas. Ela agradeceu, mas não informou se iria se retratar ou excluir a publicação enganosa.

Não houve retorno por parte do perfil procurado via TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: Apesar de citar a turma específica de um tribunal para conferir credibilidade ao conteúdo, a autora do vídeo não apresenta data, fontes ou links para notícia sobre a suposta autorização de invasão a domicílios por parte do Poder Judiciário. Se isso fosse verdade, dificilmente teria sido ignorado pela imprensa.

Ao se deparar com um conteúdo como esse, desconfie. Busque saber qual a data da decisão e o que exatamente ela estabelece. É comum que produtores de desinformação usem decisões ou fatos antigos como atuais para associá-los com o atual governo, por exemplo, ou façam interpretações equivocadas e simplistas de temas técnicos e complexos.

Pesquise por palavras-chave em buscadores e se informe por meio de veículos de comunicação profissionais sobre a pauta abordada. Neste caso, uma alternativa seria buscar informações divulgadas pelo próprio site do Tribunal, onde está disponível a decisão na íntegra para leitura.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado pela agência Aos Fatos.

O Comprova já checou outros conteúdos em que decisões do judiciário foram distorcidas ou atribuídas ao Poder Executivo e vice-versa. Já mostrou que um post enganava ao atribuir à esquerda decisões que cabiam ao Judiciário e ao Congresso Nacional, que era enganosa uma publicação que dizia que o governo havia liberado R$ 12 milhões para tratamento de uma criança e que um post enganava ao sugerir que o STF não quis agir contra João Doria sobre doses interditadas da CoronaVac, quando, na verdade, isso não era atribuição da Corte.

Conteúdo investigado: Um post no TikTok reproduz vídeo no qual o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a tentativa brasileira de aprovar o texto que ficou conhecido como “PL das Fake News” é ilegal. O político declara que a imprensa brasileira não divulgaria a decisão do Judiciário norte-americano. Uma legenda inserida pelo usuário do TikTok afirma que, na gravação, o deputado está comentando a “intervenção dos EUA no Brasil”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que uma decisão da Suprema Corte dos EUA em relação à moderação de conteúdo no Google e no Twitter possa interferir na tramitação no Congresso Nacional de projeto para regulamentar big techs no Brasil.

Da mesma forma, o entendimento não tem poder sobre o julgamento, pelo STF, de ações sobre o Marco Civil da Internet, previsto para a segunda quinzena de junho. Dois processos abordam o artigo 19, que estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários se não tomarem providências após ordem judicial. As outras duas ações questionam se aplicativos de mensagens – como Telegram e WhatsApp – podem ser suspensos caso não cumpram uma decisão da Justiça.

A decisão da Suprema Corte estadunidense, citada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em vídeo, define que as vítimas de ataques terroristas não podem responsabilizar o Twitter e o Google por postagens de incentivo ao Estado Islâmico feitas em suas plataformas, ainda que tenham impulsionado o conteúdo. O processo foi movido por familiares de americanos vítimas de ataques terroristas na Turquia em 2017 e na França em 2015.

Essa decisão, contudo, não é válida no Brasil porque a Suprema Corte americana não tem jurisdição aqui. Ademais, as leis e demais regramentos que regulam as redes sociais nos Estados Unidos são diferentes daquelas que versam sobre o tema no Brasil.

Por isso, diferentemente do que diz o deputado no vídeo, uma decisão judicial americana, ainda que proferida pela Suprema Corte daquele país, não torna ilegal um projeto de lei no Brasil.

Também não é verdadeiro que a mídia brasileira tenha, deliberadamente, deixado de noticiar o fato. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos foi divulgada por diversos veículos brasileiros, como Folha de S.Paulo, Jornal Nacional, Exame, UOL, O Tempo, Poder 360,

Além disso, não existe qualquer declaração do governo norte-americano sobre a intenção de intervir no Brasil por causa do projeto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o post verificado somou, até 24 de maio, 63,2 mil curtidas, 2,2 mil comentários e 11,2 mil compartilhamentos.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar informações sobre a decisão da Suprema Corte americana citada no vídeo, se ela foi divulgada no Brasil e sobre a regulamentação de redes sociais em outros países.

Em seguida, entrevistamos uma especialista em Direito Constitucional. Pesquisamos, ainda, no noticiário brasileiro e dos Estados Unidos, se houve posicionamento deste país sobre intervenção no Brasil. Por fim, tentamos contato com os autores do vídeo e do post no TikTok.

Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos não interferem no Brasil

No dia 18 de maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade que as vítimas de ataques terroristas no país não poderiam responsabilizar o Twitter e o Google por postagens de incentivo ao Estado Islâmico que circulam nas plataformas.

Conforme explica o UOL, foram julgados dois casos de responsabilidade relacionados a vítimas de terrorismo em ataques na Turquia, em 2017, e em Paris, em 2015.

A Corte decidiu manter a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act, CDA na sigla em inglês), de 1996, na qual se baseia a regulação das redes sociais no país. Conforme a legislação, o Estado está isento de influência em atividades de empresas consideradas provedoras de serviços. Desta forma, as redes sociais podem ter regras próprias de moderação de conteúdo. As regras de uso do Twitter e do Google estão disponíveis nas plataformas.

A partir da decisão judicial, será mais difícil naquele país as empresas responderem a processos por conteúdos postados por usuários das plataformas. O caso foi divulgado pelos principais jornais dos Estados Unidos, como Washington Post e New York Times.

Ao Projeto Comprova, a professora adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carolina Cyrillo, explicou que a decisão tomada nos EUA em nada interfere na aprovação ou não do Projeto de Lei 2630/2020, em discussão na Câmara dos Deputados brasileira, isso porque a Suprema Corte dos EUA tem jurisdição exclusiva no país norte-americano.

“No Brasil exercem jurisdição em caráter nacional os tribunais superiores brasileiros. No caso de discussão sobre o PL 2630, se aprovado, poderá vir a ser eventualmente questionado na sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal)”, exemplifica.

Ela acrescenta que o texto não propõe a violação de nenhum direito fundamental e, por isso, não há ilegalidade. “O debate público e político faz parte de uma democracia deliberativa”, conclui.

O Brasil não é o primeiro país a regulamentar as redes sociais. No ano passado, 27 países da União Europeia adotaram a Lei de Serviços Digitais. O texto aborda o comércio e troca de bens ilegais, serviços e conteúdo online, além de sistemas algorítmicos que amplificam a disseminação da desinformação.

O Parlamento Europeu explicou que o objetivo é dar às pessoas maior controle sobre aquilo que consomem online. Desta forma, os usuários são informados, por exemplo, sobre os motivos pelos quais um determinado conteúdo é recomendado. Além disso, a publicidade dirigida aos menores é proibida, assim como a utilização de dados sensíveis, como a orientação sexual, a religião ou a etnia.

Ao afirmar que a imprensa brasileira não divulgaria a decisão da corte americana, Gayer também desinformou. O assunto foi noticiado no Brasil por diversos veículos, como Folha de S.Paulo, Jornal Nacional, Exame, Uol, O Tempo e Poder 360.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou Gustavo Gayer por meio do gabinete dele na Câmara dos Deputados, mas não recebeu resposta. Não foi possível entrar em contato com o usuário @eltonsilva7, do TikTok, que afirmou se tratar de um vídeo comentando a intervenção dos Estados Unidos no Brasil. A plataforma só permite envio de mensagens entre contatos. Também não foi localizada nenhuma outra rede social em que ele tenha perfil.

O que podemos aprender com esta verificação: No vídeo aqui checado, o autor utilizou uma notícia internacional, cujo tema se aproxima daquilo que está em discussão no cenário político local, para desinformar e, desta forma, tentar ganhar a simpatia dos usuários de redes sociais para o ponto de vista defendido por ele.

O político também tenta alarmar ao sustentar que o país “se tornou um pária internacional” e que se tenta “instaurar o regime da censura no Brasil”. Essa abordagem pode assustar quem consome o conteúdo e a dica é sempre acender o alerta para publicações em tons alarmistas e de urgência, pesquisando sobre o assunto junto à imprensa profissional, institutos reconhecidos e órgãos de governo.

Neste caso, apesar de o deputado alegar que a mídia brasileira não noticiaria a decisão norte-americana, ela foi sim publicada por veículos do país que têm credibilidade. As reportagens em nenhum momento afirmam que a decisão em outra localidade tornaria ilegal a discussão nacional.

Por fim, caso os Estados Unidos ameaçassem uma intervenção no Brasil, dada a gravidade do assunto, ele estaria sendo amplamente divulgado pelo noticiário não só dos dois países, mas do mundo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O deputado Gustavo Gayer já foi desmentido em verificações anteriores do Comprova que demonstraram que, ao contrário do que ele afirmou, Lula não disse que vai implantar ditadura no Brasil, que vídeo dele engana ao mostrar resultado parcial de enquete com intenção de voto para presidente, que um documento não prova fraude nas eleições 2018, e que uma pesquisa brasileira não usou doses letais para matar pacientes e desacreditar o uso da cloroquina.

Conteúdo analisado: Conteúdos nas redes sociais afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria voltado a instaurar a mesma política de preços da Petrobras aplicada durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Comprova Explica: A Petrobras anunciou em 16 de maio de 2023 o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI), que durante sete anos manteve o preço dos combustíveis atrelado diretamente ao mercado internacional. Tanto o PPI quanto o novo modelo da política de preços, anunciado pelo presidente Lula, foram alvo de conteúdos de desinformação nos últimos anos.

O Comprova Explica reúne informações sobre como funcionou a política de preços da Petrobras durante os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e as mudanças implementadas no governo Lula, assim como as consequências para a população ao longo dos anos.

O que é a política de preços da Petrobras?

É a maneira como a Petrobras define as variações do preço dos derivados de petróleo vendidos nas refinarias. Em 2016, no governo Temer, houve uma mudança nessa política que atrelou o preço dos combustíveis ao valor do barril de petróleo praticado no mercado internacional, o PPI. Nesse cálculo entrava ainda a oscilação do dólar, os custos de importação e outros fatores. No entanto, a Petrobras não explica como exatamente é feito esse cálculo. A empresa alega que nas fórmulas são consideradas informações importantes para o negócio e que, por isso, não podem ser divulgadas.

Como era a política de preços antes do PPI?

Até o início dos anos 2000, havia monopólio da Petrobras na exploração e venda de petróleo no Brasil. Isso mudou com a Lei 9.478 (Lei do Petróleo), aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A partir de então, qualquer empresa estrangeira, desde que constituída sob as leis brasileiras, passou a estar autorizada a realizar atividades de exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação do petróleo.

Para aproximar o preço praticado pela Petrobras ao das empresas estrangeiras, o cálculo para os combustíveis passou a considerar o valor da commodity no mercado internacional. Os repasses relativos à oscilação dos preços eram feitos com periodicidade definida, por exemplo, a cada três meses.

Havia, porém, interferências da União na frequência desses repasses. No segundo mandato do governo Lula, os preços dos combustíveis chegaram a ficar congelados por dois anos e sete meses.

A ex-presidente Dilma adotou estratégia parecida. Ela foi acusada de usar a Petrobras para “postergar” os aumentos na gasolina e no diesel como manobra para conter a inflação. Em 2014, ano de eleições presidenciais, o governo Dilma chegou a congelar o preço dos combustíveis durante meses. A medida não se sustentou, levando a uma inflação de 10,76% no ano seguinte, em 2015. O movimento de Dilma foi criticado em 2022 por Lula durante debate eleitoral. Segundo ele, a ex-presidente “cometeu equívoco na questão da gasolina”.

Em qual contexto o PPI foi implementado?

O PPI foi implantado durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em outubro de 2016. Dilma sofreu processo de impeachment naquele ano. A Petrobras estava no centro das investigações da Operação Lava Jato e vinha perdendo valor de mercado.

O engenheiro Pedro Parente, que tinha sido ministro da Casa Civil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi nomeado presidente da Petrobras e instituiu o Preço de Paridade de Importação. O objetivo, segundo ele, era dissociar os interesses da empresa dos interesses do governo.

Como funcionava o PPI?

O valor do barril do petróleo no mercado internacional era usado como referência principal para os reajustes de preços. Isso significava que as oscilações nos mercados, para cima ou para baixo, eram repassadas ao preço dos derivados de petróleo nas refinarias e, consequentemente, ao consumidor final. A periodicidade desses repasses não era fixa. Aumentos ou quedas no preço aconteciam sempre que havia variação na cotação do barril de petróleo, ainda que isso ocorresse diariamente.

Como a commodity é cotada em dólar, a alta da moeda americana nos últimos anos influenciou diretamente no aumento do preço da gasolina e do diesel no Brasil. Outros custos de produção, como fretes de navios, logística e taxas portuárias, também eram incorporados ao preço do combustível e repassados ao consumidor.

O que aconteceu com o preço dos combustíveis desde a implementação do PPI?

Desde que a mudança na política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras, os preços da gasolina e do diesel foram alterados com mais frequência. A estatal disse, em 2017, que a ideia era ter de fato mais repasses para acomodar as flutuações do câmbio, do petróleo e, com isso, permitir “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”, dando condições de competir “de maneira mais ágil e eficiente”. Naquele ano, segundo o atual presidente da estatal, Jean Paul Prates, foram feitos 118 reajustes de preços.

Diante das altas sucessivas, em 21 de maio de 2018, estourou a greve dos caminhoneiros. Os trabalhadores reclamavam do preço do diesel, que, segundo eles, ficou alto demais e comprometeu o transporte de mercadorias no país. O movimento causou desabastecimento de comida e remédios em diversas cidades brasileiras. Em 30 de maio, a greve foi oficialmente encerrada. Dois dias depois, em 1º de junho, Pedro Parente, presidente da Petrobras que instituiu o PPI, pediu demissão da estatal.

Desde o PPI, a gasolina subiu mais que a inflação. O preço médio do litro da gasolina comum passou de R$ 3,66 em outubro de 2016 para R$ 5,51 em abril de 2023, uma alta de 50,5%, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 40,27%.

| Gráfico mostra evolução do preço médio da gasolina no Brasil. Fonte: ANP

Qual foi o lucro da Petrobras durante o PPI?

Durante o PPI, a Petrobras registrou lucros recordes três vezes. Em 2019, a estatal atingiu o recorde da sua história até então, com R$ 40,1 bilhões. Em 2021, atingiu novo valor máximo, com lucro de R$ 106,7 bilhões. Já no ano passado, a estatal teve lucro líquido de R$ 188,3 bilhões.

Veja os resultados da Petrobras desde a adoção do PPI (valores não corrigidos pela inflação):

2016 – prejuízo de R$ 14,8 bilhões;

2017 – prejuízo de R$ 446 milhões;

2018 – lucro R$ 25,8 bilhões;

2019 – lucro de R$ 40,1 bilhões;

2020 – lucro de R$ 7,1 bilhões;

2021 – lucro de R$ 106,7 bilhões;

2022 – lucro de R$ 188,3 bilhões.

Como funciona a nova política de preços da Petrobras, implementada em 2023?

Em 16 de maio de 2023, o presidente Lula anunciou mudanças na política de preços da estatal. Quando ainda estava em campanha, no final de 2022, ele havia criticado o PPI e dito que a política era “para agradar aos acionistas em detrimento de brasileiros“.

Segundo o comunicado feito pela empresa, a nova política passa a considerar, além do mercado internacional, o mercado nacional e as margens da companhia. Dessa forma, o PPI não foi abandonado por completo, mas ele não é mais o único critério.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse na coletiva após reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira: “Enfatizo que será mantida a referência de preço internacional”.

Também entram na conta os preços dos combustíveis vendidos pelas refinarias privadas e importadores, assim como os preços dos produtos substitutos, como o etanol hidratado, no caso da gasolina.

De acordo com a companhia, os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, porém, não será mais repassada para os preços internos a volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

No comunicado relativo à mudança de estratégia, a Petrobras disse que as decisões relativas à estratégia comercial seguem sendo feitas pela empresa através do Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo Presidente da companhia, o Diretor Executivo de Logística, Comercialização e Mercados e o Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Segundo Prates, não haverá intervenção do governo.

Como verificamos: Buscamos informações em sites da imprensa profissional a respeito dos acontecimentos referentes à Petrobras e às alterações da política de preços. Também consultamos o site da estatal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Por que explicamos: A Petrobras e a política de preços, principalmente em referência à gasolina e ao diesel, são constantemente alvo de desinformação que vem tanto de pessoas que apoiam Lula quanto da oposição. Entender como funciona a formação do preço dos combustíveis e os critérios de aumento ou redução do preço de venda nas refinarias praticados pela Petrobras ajuda a formar repertório de conhecimento para lidar melhor com possíveis conteúdos de desinformação que possa encontrar.

Outras checagens sobre o tema: Em junho de 2022, o Comprova publicou que, ao contrário do que diziam publicações nas redes sociais, o Brasil é acionista majoritário e responsável pelo controle da Petrobras. Sobre o PPI, a Lupa já desmentiu que a política não foi implementada durante o governo Dilma.

Conteúdo investigado: Vídeo que afirma que exames termográficos mostram que vacinados contra a covid-19 desenvolvem trombose e ficam assintomáticos mesmo com a suposta presença de coágulos sanguíneos “maciços” no organismo.

Onde foi publicado: Twitter e Telegram.

Conclusão do Comprova: É falso um tuíte que afirma que um suposto cientista brasileiro teria detectado trombose venosa profunda em pacientes vacinados contra a covid-19. O texto diz que a suposta trombose seria visível em imagens geradas por um aparelho criado pelo próprio cientista, Felipe Reitz. Porém, o equipamento em questão utilizaria imagens termográficas (que medem temperatura em locais do corpo) para identificar dor, não para detectar coágulos sanguíneos.

| Print do vídeo no tuíte checado que mostra o nome do equipamento com o qual os exames teriam sido feitos. Em português “pain diagnostic” significa diagnóstico de dor

Felipe Reitz, segundo a plataforma Lattes, estudou Biologia e Relações Internacionais, além de se identificar como inventor e “consultor da Nova Era”. Conforme a Universidade Federal de Santa Catarina, ele ingressou no curso de Ciências Biológicas em 1991, mas nunca concluiu a graduação.

Ele é o criador de um equipamento que mediria níveis de dor chamado de “Reitz Scan”, que teve financiamento do governo de Santa Catarina e foi apresentado ao Ministério da Saúde em 2018. Não há informações oficiais de que a máquina seja capaz de identificar coágulos sanguíneos ou qualquer outra condição de saúde além de dor.

O vídeo que acompanha a postagem desinformativa no Twitter foi originalmente publicado por Greg Reese no Instagram e traduzido pelo perfil investigado. Reese é editor de uma publicação americana conhecida por disseminar conteúdos desinformativos.

Ele utiliza imagens retiradas de um vídeo no YouTube de 23 de agosto de 2022 em que Reitz é entrevistado, em inglês, por uma médica estadunidense. Nessa entrevista, o brasileiro diz ter imagens que mostram coágulos sanguíneos em pessoas vacinadas assintomáticas e danos que seriam provocados pelo “óxido de grafeno” presente nas vacinas. Como já foi desmentido diversas vezes, não há grafeno nos imunizantes contra a covid-19.

No perfil do Facebook de Reitz, é possível notar que ele publica constantemente conteúdos antivacina, principalmente ligados à vacinação contra a covid-19. Ele classifica a imunização em massa contra o coronavírus como um “experimento biológico”. Para Felipe Reitz, as vacinas foram criadas para matar, o que não é verdade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fiocruz já atestaram que, apesar de terem sido relatados, casos de trombose venosa em vacinados são raros, com registros entre 0,2 e 3 casos para cada 100 mil doses aplicadas. Os benefícios das vacinas superam os riscos relacionados ao uso desses produtos. Assim, os imunizantes são considerados seguros e seguem sendo recomendados.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo legendado e postado no canal do Telegram foi visto 33 mil vezes até o dia 16 de maio de 2022. No Twitter, o mesmo conteúdo teve 33,8 mil visualizações.

Como verificamos: A partir da informação de que todas as vacinas contra a covid-19 aplicadas no Brasil tiveram o aval da Anvisa e que o diagnóstico de trombose por causa do imunizante é considerado raro, o Comprova buscou saber quem era Felipe Reitz, o homem apresentado pela peça de desinformação como o “biólogo” que disse ter diagnosticado pacientes com grandes coágulos sanguíneos.

A partir de um print retirado do vídeo, com a imagem de Felipe Reitz, o Comprova utilizou o aplicativo PimEyes para pesquisar fotos semelhantes e concluiu que o homem apresentado na desinformação era um empresário que atualmente trabalha como consultor. Entramos em contato com Reitz pelo Facebook e pelo LinkedIn, mas não houve resposta.

Contatamos a Universidade Federal de Santa Catarina, para saber se ele havia se formado em Biologia e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) a respeito da formação em Relações Internacionais. Também pesquisamos a origem da informação e das imagens que supostamente demonstrariam a trombose. Encontramos uma entrevista de Felipe Reitz com uma médica norte-americana no YouTube publicada em agosto de 2022 em que ambos falam sobre o assunto. Para saber sobre a máquina termográfica de diagnóstico citada, buscamos registros do equipamento no Inmetro e na Anvisa (por se tratar de aparelho de uso médico).

Quem é Felipe Reitz

Reitz diz no currículo Lattes que estudou biologia na Universidade Federal de Santa Catarina. A instituição afirma que ele ingressou no curso em 1991 mas não concluiu a graduação. Utilizado como fonte no conteúdo investigado, ele se apresenta no LinkedIn como um consultor empresarial. Seu trabalho atual listado na rede profissional é o de autônomo e “diretor consultivo para a Nova Era que se aproxima”.

No perfil no LinkedIn, Reitz afirma acumular experiências nas áreas de gestão e relação com investidores. No currículo Lattes ele diz ser graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em 2014. O Comprova fez contato com a instituição para confirmar a formação, mas não obteve retorno.

Consta, no Lattes, o título de seu trabalho de conclusão de curso: BRICS – Um comparativo sobre o desempenho econômico do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul no período 2002-2010.

Felipe Reitz foi fundador da Reitz Innovation, uma extinta empresa especializada em “Quantificação de Dor”. Também foi sócio-administrador da empresa Global Detecta Complementação Diagnóstica, de fabricação de equipamentos terapêuticos.

Nenhuma das empresas atuava no ramo da vacinação. Elas desenvolviam máquinas para diagnóstico médico. A Reitz Innovation, inclusive, apresentou seus equipamentos ao departamento médico do time de futebol do Avaí. O site do clube mostra o registro desta reunião. O encontro entre Felipe Reitz e representantes do Avaí ocorreu no ano de 2018.

As empresas de Felipe Reitz encerraram as atividades, de acordo com a Receita Federal, em agosto de 2022. Atualmente, ele consta como sócio de uma empresa de web design e processamento de dados.

A Anvisa informou que não encontrou registros de equipamentos termográficos referentes ao nome “Reitz Scan” ou “Felipe Reitz”. Uma busca na base de dados do Inmetro por esses mesmos termos não retornou resultado.

Trombose e vacinas contra a covid-19

Uma edição do Comprova Explica esclareceu por que eventos adversos após a vacinação da covid-19 são raros e que os benefícios superam os riscos.

No fim de 2022, o Ministério da Saúde emitiu uma nota alterando as recomendações de uso das vacinas contra a covid-19 desenvolvidas com a tecnologia de vetor viral, como a da Oxford/AstraZeneca e a da Janssen. Ambos imunizantes passaram a ser indicados preferencialmente para pessoas com mais de 40 anos.

Segundo a nota, houve relatos de casos de síndrome de trombose com trombocitopenia (STT) em pessoas que receberam esses imunizantes. Contudo, a incidência é pequena, estimada entre 0,2 e 3 casos por 100 mil doses aplicadas.

O documento diz ainda que, embora haja a possibilidade raríssima de eventos adversos graves, os benefícios da vacinação contra a covid-19 superam os riscos. “Diferentes publicações estimam entre 300 mil a 800 mil vidas salvas pela vacinação apenas no primeiro ano da campanha de vacinação.”

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com perfil no Twitter que disseminou o conteúdo aqui investigado, mas ele não permite o envio de mensagens. Ao analisar o perfil no Twitter, Rumble e no Telegram, é possível ver que o usuário traduz e legenda diversos vídeos desinformativos originalmente publicados em inglês ou russo. Ele se identifica como tradutor.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos desinformativos com frequência utilizam imagens chocantes de exames médicos ou de pessoas doentes para captar a atenção do público e como supostas “provas” da afirmação feita. É importante saber a origem daquela imagem e se ela corresponde à informação que a acompanha. Outra pista de que a informação não é verdadeira é que o autor do suposto estudo e inventor da máquina que identifica trombose é brasileiro e não há nenhum registro sobre a descoberta dele na imprensa profissional brasileira. O que existe são registros dele e do equipamento em reportagens relacionadas à detecção e medição da dor.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu inúmeros conteúdos que ligavam a vacinação contra a covid-19 aos mais diversos problemas de saúde, como Aids, câncer, danos genéticos, mortes em crianças, lesões nos órgãos e até “DNA alienígena”. A iniciativa também explicou por que eventos adversos após a vacinação da covid-19 são raros e que os benefícios superam os riscos.

Conteúdo investigado: Posts com captura de tela de reportagem do jornal O Globo intitulada “Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal” e legendas afirmando que “ladrão é o outro”, e vídeos em que donos de perfis comentam a reportagem.

Onde foi publicado: TikTok, Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a investigação da Polícia Federal (PF) acerca das joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha sido finalizada, diferentemente do que sugerem posts nas redes.

Os conteúdos usam reportagem do jornal O Globo publicada em 16 de maio e intitulada “Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal” para desinformar ao dizer que o ex-presidente não é mais investigado.

O caso ainda não foi encerrado. De fato, como informou O Globo, as joias que integrantes do governo anterior trouxeram ao Brasil são isentas de cobrança de imposto, segundo a Receita Federal. “Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, o Fisco explicou que presentes destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada e entregues à Aduana para armazenamento e posterior despacho”, detalha o texto. Ou seja, as peças não seriam taxadas, mas deveriam ter sido declaradas por quem as trouxe, o que não foi feito.

Mais do que desinformar acerca do caso da investigação, os posts verificados aqui possuem algumas semelhanças. Dizem que a mídia tradicional só falou sobre este assunto para macular a imagem de Bolsonaro e tirar o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que seria o “verdadeiro ladrão”. Para isso, os autores dos posts – o ex-presidente é um deles – usam a hashtag “ladrãoéooutro”, referindo-se ao petista.

Dois vídeos com alta viralização usam a mesma estratégia: seus criadores dizem, primeiramente, acreditar que a notícia de O Globo seria mentira. “Será realmente que essa verdade não seria uma fake news? E aí fui me aprofundar para saber se, realmente, se era verdade, se podia trazer aqui para o meu perfil e, acreditem, é realmente verdade”, diz um dos desinformadores. Outra, afirma: “Eu vi o print da matéria circulando, eu achei que era fake news! Eu falei: deve ser um meme! Não é não! Não, era verdade”.

O mesmo conteúdo, em diferentes versões, também foi espalhado por perfis diversos relacionados a uma mesma pessoa. Uma delas posta em um perfil no TikTok um vídeo falando sobre a desinformação; em outro perfil na mesma rede, com nome completamente diferente, ela posta uma captura de tela com a reportagem de O Globo e uma legenda sobreposta. No Instagram, a mesma pessoa posta em outros diferentes perfis e formatos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 22 de maio, o post no perfil de Bolsonaro no Instagram tinha recebido 937,8 mil interações. No Twitter, um dos posts verificados pela reportagem havia sido visualizado 37,2 mil vezes. No TikTok, quatro perfis que propagam o conteúdo investigado somavam 147,3 mil visualizações – um deles, sozinho, acumula 121,8 mil acessos, 22,8 mil curtidas e 442 comentários.

Como verificamos: No Google, buscamos notícias publicadas pela imprensa profissional sobre a cobertura do caso. Também entramos em contato com as assessorias de imprensa da Receita Federal e da Polícia Federal. Realizamos a descrição dos áudios dos posts por meio do programa Transkriptor, bem como comparamos os textos das falas dos envolvidos por meio de nuvens de palavras elaboradas no site WordClouds.com.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem procurou perfis que publicaram os conteúdos – tanto em vídeo como em captura de tela – e cujos posts viralizaram. Apenas o perfil @edinhos.news no TikTok respondeu até a publicação deste texto. Ele negou ter desinformado e afirmou que, com o conteúdo, quis mostrar o “quanto a mídia principal não deu muita atenção” para a história veiculada por O Globo.

O que podemos aprender com esta verificação: Os desinformadores usam uma notícia de um veículo profissional, o jornal O Globo, para criar uma mentira, tática comum entre eles. Por isso, é importante ler as reportagens, não apenas o título – em nenhum trecho a publicação informa que o caso foi encerrado, diferentemente do que sugerem os responsáveis pelos posts verificados aqui. Se não for possível ler por algum motivo, não compartilhe publicações sem ter certeza do que tratam seus conteúdos.

Além disso, outra técnica muito usada que aparece neste caso é o ineditismo do caso. Como informado acima, em dois vídeos verificados os autores dizem que viram uma notícia e duvidaram que ela fosse verdadeira, porque era muito incrível. Um deles inicia o post dizendo: “Você vai realmente ficar chocado ao saber dessa bomba que eu tenho pra você agora”. Ele não afirma que o caso foi encerrado e que não houve problema nenhum relacionado às joias sauditas, mas deixa isso subentendido. Se o caso tivesse sido encerrado, os veículos da imprensa profissional teriam noticiado. Então, já no primeiro momento, devemos nos perguntar por que não lemos sobre o assunto em nenhum outro veículo de comunicação. E já devemos ficar com o alerta ligado. Um próximo passo é pesquisar pelo conteúdo, para ver se nenhuma mídia profissional realmente publicou sobre a notícia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As joias sauditas foram alvo de outra checagem do Comprova, a de post que tira de contexto decisão do Tribunal de Contas da União sobre as peças. O Projeto também publicou texto na seção Comprova Explica detalhando a quem pertencem presentes ofertados a presidentes brasileiros.

Conteúdo investigado: Publicação na página do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) que exibe montagem com título de notícia da Folha de S.Paulo sobre a ocupação de um imóvel no Higienópolis, bairro nobre em São Paulo, acompanhada da frase “Boulos é o MST na porta da sua casa. É isso que São Paulo precisa?”. O post também inclui a seguinte legenda: “Com a permissão e a omissão do governo Lula, o MST deixa mais um estrago em São Paulo. Nossa cidade não precisa viver refém de invasões. Boulos é o MST na porta da sua casa. São Paulo merece mais”.

Onde foi publicado: Instagram, Facebook e Twitter.

Conclusão do Comprova: Postagem publicada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) engana ao associar a ocupação de um imóvel no bairro Higienópolis, na capital paulista, noticiada pela Folha de S.Paulo, ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar afirma, equivocadamente, que a ação contou com a permissão e a omissão do governo federal.

Na verdade, a ocupação de uma residência na Rua Pernambuco, que começou no dia 8 de maio e se consolidou no dia 12, foi feita por mulheres da Frente de Luta por Moradia (FLM) – um coletivo de movimentos autônomos fundado no ano de 2004, em São Paulo, que atua na defesa do direito à cidade e à moradia.

Boulos é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), criado em 1997 e que luta pelo direito à moradia e à reforma urbana, sem qualquer vínculo com o MST. De acordo com a FLM, a ocupação no Higienópolis não tem qualquer relação com esses movimentos. A assessoria de Boulos também negou que o parlamentar esteja envolvido com a ocupação: “É outro movimento”.

Quanto ao imóvel, ele pertence à União e está sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O local era usado como Escritório de Representação em São Paulo do Ministério das Relações Exteriores (ERESP) e estava desocupado há mais de cinco anos, desde o dia 28 de novembro de 2017.

Ao Comprova, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que a SPU soube da ocupação pela mídia e pelas redes sociais e esteve no local no dia 15 de maio, quando reuniu-se com a liderança da FLM, solicitando a desocupação imediata. “Tendo em vista a negativa da desocupação do imóvel, foi feito o encaminhamento de solicitação de reintegração de posse junto à Advocacia Geral da União (AGU)”, informa o ministério. O governo federal também solicitou à prefeitura de São Paulo que avaliasse a possibilidade de atendimento emergencial às famílias vulneráveis.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de maio, o post tinha quase 1 mil comentários no Instagram, 101 compartilhamentos no Facebook, e 4 mil visualizações e 239 compartilhamentos no Twitter.

Como verificamos: Buscamos pelo título da notícia usada na montagem no Google. Chegamos à matéria original, da Folha de S.Paulo. A reportagem citava que a ocupação era organizada pela FLM. Assim, entramos em contato com uma liderança do movimento, com quem conversamos por telefone, para entender mais sobre as partes envolvidas e os detalhes da ocupação.

Depois, fizemos contato com outros dois movimentos: o MST e o MTST. Procuramos também a assessoria de imprensa do parlamentar Guilherme Boulos, citado na peça de desinformação. Paralelamente, acionamos o governo federal e a prefeitura de São Paulo.

Buscamos ainda por palavras-chave como “ocupação, MST, Guilherme Boulos, Ricardo Salles”. A pesquisa retornou notícias sobre a recém-instaurada CPI do MST e a disputa de Boulos e Salles pela prefeitura de São Paulo nas próximas eleições (Folha, Metrópoles, Folha).

Imóvel é da União e estava desocupado desde 2017

O prédio ocupado fica na Rua Pernambuco, número 36, no Higienópolis, em São Paulo, considerado bairro nobre. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ele pertence à União desde 21 de dezembro de 2001, por força de uma carta de adjudicação, resultante de processo judicial, e foi utilizado pelo Escritório de Representação em São Paulo do Ministério das Relações Exteriores (ERESP) até 28 de novembro de 2017, quando ficou desocupado.

| Print do Google Maps feito em 18 de maio de 2023.

Vazio, o imóvel começou a receber, no dia 8 de maio deste ano, famílias ligadas à FLM. A bandeira do movimento foi estendida no local no dia 12 de maio. Conforme Josélia Martins Pereira, uma das coordenadoras do movimento, a maior parte das famílias é composta por mulheres e crianças que foram despejadas por ordens judiciais. Também há pessoas idosas e com deficiência no local. No total, são 20 famílias e aproximadamente 50 pessoas.

“Essas mulheres são mães-solo, a grande maioria são mulheres que foram despejadas, que sofreram reintegração de posse e não têm onde morar”, explica Josélia, acrescentando que alguns homens têm apoiado a ocupação.

Ela afirma que a ocupação é uma forma de expor a falta de políticas públicas de habitação e que ocupar não é um desejo das famílias, mas o último recurso de quem não tem onde morar. “A partir do momento em que um imóvel está abandonado, o imóvel não está cumprindo a função social da propriedade”, defende. “A gente sabe que está abandonado e ocupa, a gente não pode deixar na rua. Muitas famílias procuram o movimento, são vidas.”

Ocupação é da FLM, não do MST, e não está ligada a Boulos

A FLM classificou a publicação feita pelo deputado federal Ricardo Salles como “mentirosa”. A coordenadora do movimento nega que a ocupação no bairro Higienópolis tenha relação com o MST ou com o MTST. Ela enviou ao Comprova uma foto em que aparecem as bandeiras estendidas junto ao prédio ocupado. (Veja abaixo). Uma delas é da FLM, a outra, do MSTRN. Segundo Josélia, o MSTRN é um movimento filiado à FLM e sem vínculo com o MST ou com o MTST, o que foi confirmado também pelas assessorias dos demais movimentos.

| Foto: Divulgação (Frente de Luta por Moradia – FLM).

“As pessoas costumam associar toda e qualquer ocupação como se fosse do MTST. O problema da moradia no Brasil é grave e generalizado, sendo o MTST um dos muitos movimentos que organizam famílias em luta por um teto. Nesse caso em especial, pelas faixas expostas na foto, me parece claro não ser uma ocupação do MTST”, afirmou, em nota, a assessoria do movimento.

Coordenador nacional do MTST, o deputado federal Guilherme Boulos foi associado indevidamente à ocupação. Ao Comprova, a assessoria do parlamentar também negou qualquer relação dele ou do MTST com o caso: “É outro movimento”. Já a assessoria do MST informou que “reivindica a realização da Reforma Agrária, ou seja, no campo”.

Governo federal nega apoio à ocupação

Ao tomar conhecimento da ocupação, pela imprensa, redes sociais e inclusive por vizinhos, a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) afirmou que, no dia 15 de maio, solicitou à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) da Prefeitura de São Paulo apoio para cadastramento social das famílias.

Também pediu, segundo nota enviada ao Comprova, que o governo municipal avaliasse a possibilidade de “prover atendimento emergencial aos mais vulneráveis e a inscrição junto aos programas habitacionais municipais e/ou desenvolvidos em parceria com a União”.

No mesmo dia, ainda conforme a nota, o Gabinete da SPU/SP, por meio de seu superintendente, reuniu-se com lideranças do movimento e solicitou a desocupação imediata do imóvel. As lideranças informaram que a ocupação era formada por mulheres vulneráveis que não tinham para onde ir e comprometeram-se a tentar buscar uma alternativa de moradia, mas não fixaram uma data para desocupação.

Sendo assim, foi feito encaminhamento de pedido de reintegração de posse junto à AGU. O governo federal ressalta que “não houve anuência ou apoio de qualquer órgão federal para tal ocupação” e acrescenta que a SPU está empenhada em reservar imóveis adequados para habitação de interesse social, para colaborar com o Ministério das Cidades na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e com outras políticas públicas do governo.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Já a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), informou ao Comprova que a equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) Sé esteve no imóvel ocupado pela FLM no dia 19 de maio. O objetivo, segundo a pasta, foi prestar atendimento às famílias da ocupação, “porém nenhuma aceitou encaminhamento para os serviços da rede socioassistencial”.

A secretaria reforçou que as famílias podem solicitar atendimento a qualquer momento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ‘Sé’, como para realização de cadastros e atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) para a entrada em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Renda Mínima, além dos encaminhamentos para serviços públicos e a entrega de cestas básicas aos moradores da ocupação, conforme demanda.

Eleições de 2024 e CPI do MST

A disputa pela Prefeitura de São Paulo é pano de fundo que tende a intensificar o embate entre Salles (PL-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP). O ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL) tenta se viabilizar como o candidato do PL capaz de superar o nome psolista nas urnas em 2024.

Enquanto Boulos foi o deputado federal eleito com mais votos em São Paulo em 2022, Salles ficou na quarta posição. Agora, usa a vitrine como deputado para atacar o adversário.

Recentemente, Salles assumiu o papel de relator da CPI do MST, instalada na Câmara no dia 17 de maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A comissão, que deve se estender até setembro, é presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem como vice-presidente Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Em entrevista à Folha, Salles disse que a CPI do MST pode chegar ao MTST de Boulos. A afirmação foi rebatida pelo político do PSOL, que o acusou de buscar “uso eleitoreiro da CPI”, e disse que eventuais excessos serão contidos pela própria Câmara dos Deputados e “pelo Judiciário”.

Conhecido por adotar discurso de “tolerância zero” nos conflitos no campo, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro se apresenta nas redes sociais como advogado e fundador do Endireita Brasil, movimento apoiado por ruralistas. Na primeira vez em que tentou se eleger deputado, sem sucesso, Salles defendeu durante a campanha o uso de “munição de fuzil” contra movimentos sociais de esquerda e prometeu acabar com a “bandidagem no campo”. À época, ele era filiado ao partido Novo. Para solucionar os desafios envolvendo o meio rural, o candidato chegou a sugerir, em uma peça publicitária, uso de balas de “fuzil 3006”, em referência ao número registrado na Justiça para a disputa eleitoral.

O que diz o responsável pela publicação: A assessoria de imprensa do deputado federal Ricardo Salles foi procurada pelo Comprova pelo e-mail de seu gabinete e por mensagem no WhatsApp. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

O que podemos aprender com esta verificação: A desinformação aqui checada usou a tática de reproduzir uma notícia verdadeira para conferir credibilidade ao conteúdo. Porém, ao utilizar apenas o print do título da reportagem original construiu narrativa própria sobre o tema. Neste caso, é preciso ficar atento e buscar a matéria publicada no veículo profissional para entender o assunto reportado.

A matéria, em nenhum momento, cita o deputado federal Guilherme Boulos, nem mesmo o MST ou o governo Lula, logo, as insinuações feitas pela postagem seriam resolvidas com a leitura da reportagem original. Além disso, o leitor deve pensar sobre o interesse do mensageiro em reproduzir a mensagem, o que demonstraria o interesse do deputado em criticar determinada ação de adversários políticos, como é o caso de Salles em relação a Boulos e Lula.

Outro ponto importante seria buscar conhecimento mais amplo sobre temas como direito à moradia e reforma urbana e como ambos são direitos constitucionais dos cidadãos. Assim como é necessário conhecer os diferentes movimentos sociais que atuam no Brasil e que possuem modelos de atuação próprios, como o MST, o MTST e a FLM.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro de 2022, o jornal Plural já havia verificado informação falsa sobre um projeto atribuído ao governo federal e supostas invasões de casas pelo MST e MTST no Paraná.

O Comprova também já checou informações falsas sobre o MST e Lula quanto ao agronegócio e ataque a uma plantação de mamão no Espírito Santo. Outros conteúdos investigados pelo projeto envolveram o deputado Guilherme Boulos, acusado indevidamente de cobrar aluguel de moradores sem-teto e de ter dito que os paulistanos deveriam receber pessoas em situação de rua nas suas casas.

Conteúdo investigado: Posts afirmando que “a mídia corrupta não fala nada”, mas que está sendo realizada no Parlamento Europeu “uma grande audiência pública chamada Conferência Summit Covid-19 com os maiores cientistas, geneticistas e médicos”. De acordo com o conteúdo, eles estão “analisando as consequências (da pandemia) para a saúde humana e anunciando que as vacinas covid-19 foram uma farsa e são realmente uma arma biológica”.

Onde foi publicado: Telegram e Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que uma conferência sobre covid-19 em que “os maiores cientistas, geneticistas e médicos” anunciaram que as vacinas são uma farsa e uma arma biológica tenha sido realizada pelo Parlamento Europeu.

Posts com o conteúdo viralizaram com o mesmo texto e, apesar de realmente ter havido um evento sobre covid no órgão da União Europeia, ele não foi organizado pelo Parlamento, mas por cinco dos 705 deputados. Todos os cinco políticos são conhecidos negacionistas – o romeno Cristian Terhes, a alemã Christine Anderson, a italiana Francesca Donato e os croatas Ivan Vilibor Sinčić e Mislav Kolakušić.

Na agenda do Parlamento, só há registro de uma coletiva de imprensa para apresentação dos resultados do evento, com duração de 30 minutos.

Os “especialistas” que participaram também são negacionistas, inclusive alguns já foram classificados como desinformadores por agências de checagem. David Martin, por exemplo, já foi alvo de ao menos três verificações. Dentre elas há duas da Reuters: “A vacina de RNA contra o coronavírus é uma vacina, e foi feita para prevenir doenças” e “Trabalhos de pesquisa apresentaram evidências da transmissão aérea de SARS-CoV-2” e uma do Factcheck.org: “Novo vídeo ‘Plandêmico’ traz desinformação e conspirações”.

Em uma delas, é descrito como um “analista financeiro e empresário de autoajuda que tem um canal no YouTube que promove algumas teorias da conspiração”.

Ao questionarem a segurança e a eficácia das vacinas contra a covid, eles contrariam organizações respeitadas globalmente, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos.

Também ignoram a realidade, já que foi com o início da vacinação em massa que a pandemia começou a desacelerar.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Apenas um dos tuítes verificados aqui teve mais de 6,5 mil visualizações até 19 de maio.

Como verificamos: O Comprova iniciou a investigação a partir da imagem do evento compartilhada pelo site divulgado em um dos tuítes mentirosos. Na imagem aparecia o link oficial do evento, bem como as fotos e nomes das supostas autoridades que participaram dessa conferência, além de selos do parlamento europeu e do núcleo European Conservatives and Reformists (ECR) – em tradução livre para português: ‘Europeus Conservadores e Reformistas’.

A página também contava com dois vídeos, um deles das ditas “autoridades da ciência” e outro dos parlamentares que participaram do evento. Sobre ambos, era explicitado o nome dos oradores. No primeiro, a menção das vacinas como armas biológicas era creditada ao “Dr. David Martin e Dra. Rosana Chifari”. No caso dos parlamentares, os discursantes também foram listados no site.

Com isso, a reportagem buscou quem seriam esses “doutores”. Com uma busca simples no Google pelo nome deles e a palavra “fake” a reportagem encontrou checagens de veículos internacionais majoritariamente sobre covid-19 e vacinas. Além das matérias desmentindo David Martin, foi encontrada uma sobre Chifari do veículo italiano Open: “Coronavírus, os estudos citados ao Senado pelo Movimento de Hipócrates não comprovam a eficácia da ivermectina”.

Também na busca de entender as relações dos “cientistas” com o Parlamento Europeu, o Comprova pesquisou o nome deles no site oficial da instituição. Como resultado, apareceu que o deputado Ivan Vilibor Sinčić tinha retuitado uma desinformação propagada por David Martin sobre a covid-19. Quanto a Chifari, nada foi encontrado na busca.

A investigação também procurou os citados como participantes da Conferência na lista de deputados do Parlamento Europeu. Todos eram deputados.

Por fim, assistindo ao vídeo, a reportagem notou o selo do ECR no painel disposto atrás dos discursantes. Para saber se o evento tinha uma ligação direta ou financiamento do grupo político foi procurada, no site oficial do Third International Covid Summit (ICS3), uma menção ao núcleo político – nada foi encontrado. O mesmo foi feito no site oficial do European Conservatives and Reformists – também sem sucesso.

O ECR foi contatado pelo Comprova por e-mail, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem procurou o perfil @tucabr54 e @SelvaBrasilOficial, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Os conteúdos aqui verificados usam o nome Parlamento Europeu para conferir oficialidade ao que estão compartilhando, mas direcionam o link para um obscuro blog para dar mais informações sobre o evento mencionado. Se fosse verdade que o Parlamento Europeu afirmou que vacinas contra a covid são armas biológicas, essa informação estaria nos principais meios de comunicação do mundo e não somente em um blog. Em casos como esse, faça perguntas sobre o conteúdo e procure respondê-las. Se somente cinco deputados estão convidando para um evento, será possível entendê-lo como sendo um evento do Parlamento? Se as instituições mais respeitadas do mundo na área da saúde garantem que os imunizantes são seguros, eu deveria acreditar em um post de um obscuro blog brasileiro? Por que o link oferecido não é o do Parlamento Europeu? Na dúvida, faça uma busca por mais informações em meios de comunicação em que você confia.

Desconfie também de postagens que usam artifícios para disfarçar o monitoramento das iniciativas de checagem. O post verificado se refere ao imunizante como “vachina”, uma tática comum em publicações antivacina e que procuram escapar de ferramentas de monitoramento.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As vacinas contra a covid-19 são tema frequente de verificações do Comprova. Só nos últimos dias o projeto publicou que deputado repete alegações enganosas sobre a ineficácia delas e que elas não têm vírus e fungos “do câncer”, ao contrário do que alega vídeo compartilhado nas redes sociais.