Conteúdo investigado: Uma publicação mostra uma captura de tela do portal de notícias G1 com o título “Projeto do governo prevê TVs 4K, óculos de realidade virtual, e computadores para internos do Complexo de Bangu”. Logo abaixo, é exibida uma descrição: “Enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: O governo do Estado do Rio de Janeiro estudou o envio de vários equipamentos como smart TVs com tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, câmeras fotográficas profissionais, computadores e videogames de última geração para as escolas alocadas no complexo de presídios localizado em Gericinó (antigo Bangu), na zona oeste do Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo G1 em 18 de maio de 2023.

Conteúdos desinformativos nas redes sociais usam essa informação para fazer um falso paralelo entre as supostas más condições do complexo da Papuda, no Distrito Federal, onde um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro morreu recentemente em uma das unidades, o Centro de Detenção Provisória II, e um suposto “tratamento VIP” que estaria sendo dado aos detentos do complexo de Bangu, que fica no Rio de Janeiro, com o acesso a bens tecnológicos.

Essa comparação, contudo, não se sustenta. O projeto Cultura Maker partiu da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro (Seduc-RJ). Ele não tem qualquer relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com o governo federal. O Complexo Penitenciário da Papuda, citado nas peças de desinformação, tem quatro unidades administradas pelo governo do Distrito Federal e engloba ainda a penitenciária federal de Brasília, gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A ação da Seduc do Rio de Janeiro tinha a finalidade de substituir as antigas salas de informática das escolas por laboratórios modernizados, incluindo as salas que funcionam dentro do sistema penitenciário.

Conforme postagem nas redes sociais, o projeto da pasta foi anunciado em outubro de 2021, antes mesmo da eleição de Lula para a Presidência da República e dos ataques à Brasília em 8 de janeiro de 2023.

O programa previa para os alunos da rede pública estadual acesso a aulas de robótica, criação de games e às novas tecnologias.

“É um programa da Secretaria de Estado de Educação que será feito em todas as escolas da rede. Trata-se de um ambiente de aprendizado que vai permitir aos estudantes a possibilidade de criar, experimentar e compartilhar soluções. Não será necessário conhecimento prévio, o que oportuniza a construção e troca de múltiplas experiências na busca da solução de problemas, sejam eles relacionados ao contexto escolar ou vivenciados na comunidade onde estão inseridos”, explica a Seduc na conta do Facebook.

Como no Complexo de Bangu há 19 escolas para os detentos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro aderiu ao projeto e solicitou uma lista de eletrônicos, na qual estavam os seguintes equipamentos:

• Televisores inteligentes (SmartTV) com tecnologia 4K de até 60 polegadas;
• Notebooks;
• Câmeras fotográficas de última geração;
• Caneta 3D;
• Impressora laser multifuncional com Wi-Fi;
• Computadores;
• Óculos de realidade virtual e seus respectivos jogos;
• Monitor gamer;
• Kit teclado e mouse gamer;
• Kit cromaqui (chroma key);
• Kit iluminação;
• Microfones lapela e direcional;
• Videogame Sony PlayStation 5, com jogo Fifa 23.

A reportagem do G1 relata que membros da Secretaria se espantaram com o pedido e diretores da Seap alertaram sobre o risco do envio dos equipamentos que possibilitavam fazer imagens e acessar a internet e, consequentemente, as redes sociais. Tais aparelhos poderiam prejudicar a segurança penitenciária.

A lista de pedido de equipamentos foi retificada, com a retirada de câmeras fotográficas, notebooks e videogames. No entanto, outros itens como smart TVs, computadores novos e óculos de realidade virtual continuaram na lista.

A reportagem do G1 Rio de Janeiro também relata que, em 30 de agosto de 2022, a secretária estadual de administração penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, pediu à equipe um tratamento diferenciado para os internos que estão matriculados nas escolas nos presídios. O objetivo era garantir o cumprimento da carga horária definida pela lei 13.415/2017, que prevê a implantação do Novo Ensino Médio.

Em junho de 2023, o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na Comissão de Educação. A secretária de Administração Penitenciária foi convidada a prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Os deputados questionavam a Seduc e a Seap sobre a finalidade do envio dos equipamentos eletrônicos para os detentos.

Os subsecretários de Educação, Windson Maciel, e de Administração Penitenciária, Lúcio Flávio Alves, disseram durante a audiência da Comissão de Educação que o projeto foi todo suspenso.

Contudo, Windson Maciel informou que cada escola, inclusive as 19 que funcionam nos presídios do Rio, já havia recebido R$ 26 mil para obras de adaptação das salas.

Ao Comprova, a Comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que as 19 escolas que funcionam em unidades prisionais “seguem os projetos político-pedagógico da secretaria de educação, o que inclui a adesão a programas educacionais, como o Espaço Maker – salas voltadas para apoiar a criação de novos espaços de criatividade, cultura digital, prototipação e produção audiovisual, ligadas a práticas makers e uso de novas tecnologias”.

Sobre o envio dos itens de tecnologia que seriam destinados para estas escolas, a Seap esclarece que “não permitiu e nem vai permitir a entrada de videogames ou ferramentas similares, uma vez que o ingresso de equipamentos eletrônicos desse tipo nas unidades prisionais é terminantemente proibido”.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Quando apenas o título da matéria é divulgado, sem link para o conteúdo original e sem informações sobre a data da publicação, acaba levando a interpretações equivocadas. Nos conteúdos analisados, ainda é acrescentada a frase “enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda” dando a entender que o governo federal seria o responsável pelo projeto de envio dos equipamentos eletrônicos.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com o perfil do post verificado por email e por mensagem direta no X, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Alcance da publicação: Até o dia 30 de novembro, na rede social X (antigo Twitter), a publicação alcançou 14,8 mil visualizações, 224 reposts e 992 curtidas. No Telegram, foi visto 12,7 mil vezes.

Como verificamos: Para o caminho da verificação foi realizado buscas no Google, na pesquisa do TikTok e também na pesquisa da rede social X. Para isso, foi pesquisado os termos e notícias relacionados aos termos “Cultura Maker’, “presos”, “videogame”, “televisão”, “Complexo de Bangu”, “presídio” e “Rio de Janeiro”, além da notícia que foi publicada no portal G1, e termos relacionados ao “governo federal”, “Papuda” e a iniciativa no Rio de Janeiro. Além disso, a Seap foi consultada para confirmar as informações sobre o fato.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros grupos de verificação também apuraram o assunto, como o Estadão Verifica, AFP e UOL Confere. O Comprova já checou também outras acusações contra o governo Lula. Já provou ser falso que o presidente tenha decretado o fim da propriedade privada, que ele não comprou novo avião presidencial de R$ 400 milhões, e já verificou um vídeo em que a voz do chefe do Executivo federal foi distorcida para alimentar uma teoria conspiratória.

Conteúdo investigado: Um homem em cima de uma balsa relata em vídeo que precisa fazer uso da embarcação para atravessar o Rio Araguaia de São Geraldo do Araguaia a Xambioá devido às obras de uma ponte que aparece ao fundo terem sido suspensas pela gestão Lula. “Tá vendo atrás de mim ali, ó, ponte que o Bolsonaro construiu, obra paralisada pelo atual governo”, diz o autor da publicação.

Onde foi publicado: TikTok, Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que as obras de uma ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153 entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá, municípios do Pará e Tocantins, respectivamente, tenham sido paralisadas, diferentemente do que alega o autor de um vídeo que circula nas redes sociais.

“As obras da ponte em questão estão ocorrendo normalmente”, comunicou ao Comprova o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura que é responsável pelo empreendimento.

O consórcio que executa a construção, formado pelas empresas A. Gaspar, Arteleste e V. Garambone, confirmou a informação. Também não há registro da imprensa local sobre eventual paralisação.

O Comprova ainda identificou dados do Portal da Transparência que atestam o andamento da obra em 2023. Ao longo deste ano, o governo federal pagou R$ 38.747.557,60 para a realização da ponte, com nota de pagamento mais recente em 27 de novembro. O último documento de liquidação, fase em que o poder público confirma a entrega dos serviços contratados, é de 23 de novembro. Já as duas últimas ordens de empenho, quando são separados recursos do orçamento, são do dia 9 deste mesmo mês.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de novembro, o vídeo teve 38,6 mil curtidas no Instagram, 13,2 mil curtidas e 2,3 mil compartilhamentos no TikTok, e 486 visualizações no Facebook.

Como verificamos: O Comprova comparou, a princípio, o cenário mostrado no vídeo com as imagens do Google Street View sobre o local em que a ponte é construída. Depois disso, fez contato com o DNIT para que a autarquia confirmasse se as obras foram paralisadas durante o atual governo, o que foi negado.

A reportagem fez contato com o consórcio que executa as obras e buscou dados sobre o andamento do empreendimento no Portal da Transparência do governo federal. Além disso, também tentou contato com as prefeituras de São Geraldo do Araguaia e Xambioá, às quais a ponte interessa, apesar de não terem responsabilidade legal sobre a construção, mas não obteve retorno até esta publicação.

Foram feitas buscas no Google por matérias que pudessem ter sido publicadas pela imprensa local ou pelo próprio governo sobre uma eventual paralisação, não tendo sido localizado registro algum neste sentido. O Comprova também buscou por publicações anteriores sobre o andamento da obra.

Em julho deste ano, o Comprova já havia mostrado ser falsa uma alegação semelhante, mas feita a partir de outro vídeo, de que a construção da ponte havia sido paralisada. Parte das técnicas de verificação utilizadas naquela ocasião, como consulta ao Portal da Transparência, foi repetida desta vez.

Ponte vai ligar Tocantins ao Pará

Conforme havia mostrado o Comprova na verificação anterior, a ponte em construção terá 1.727 metros e ligará os estados de Tocantins e Pará pela rodovia BR-153. A travessia hoje depende de balsas operadas pela empresa Pipes — foi a partir de uma dessas embarcações que o vídeo verificado foi gravado.

O edital de licitação da obra foi publicado pelo DNIT em outubro de 2016, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de um ano depois, em setembro de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou o contrato para a construção da ponte.

A obra demorou a sair do papel, no entanto, em razão de um imbróglio jurídico. O consórcio contratado havia dado o segundo melhor lance, mas ganhou a disputa porque o grupo composto pela OAS e a Embrafe foi desclassificado. O consórcio inabilitado entrou na Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que só foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2019.

O Portal Cidadão do DNIT, com informações sobre o andamento de obras sob responsabilidade da autarquia, indica que, até abril de 2023, 83,77% do valor da obra, previsto em R$ 205.246.290,79, já havia sido executado. O contrato da construção tem previsão de ser encerrado em 15 de dezembro de 2024.

Quem é o autor de alegação falsa

O autor do vídeo com a alegação falsa sobre a ponte na BR-153 é Odilon Pereira da Fonseca, influenciador bolsonarista e candidato a deputado federal derrotado nas eleições de 2022, quando concorreu pelo PTB de Mato Grosso. Na ocasião do pleito, ele teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, que determinou a devolução de R$ 463,41 ao Tesouro Nacional.

Odilon é também sócio de uma empresa de transporte rodoviário de cargas e se apresentou como liderança dos caminhoneiros de Mato Grosso em uma audiência pública em uma comissão do Senado Federal sobre a situação do setor rodoviário em 9 de agosto de 2017.

Em dezembro do ano passado, Odilon foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em uma operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos contra os atos antidemocráticos no país, conforme revelou o portal de notícias mato-grossense MidiaNews.

A petição que determinou as buscas na ocasião pertence a um processo sob sigilo no STF. A Corte não confirma os nomes das pessoas que foram alvo.

Em 13 de outubro de 2023, Odilon já havia compartilhado no TikTok um outro vídeo em que alega falsamente que as obras da ponte entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá estão paralisadas.

Já o segundo vídeo foi compartilhado no Facebook em 28 de outubro, em postagem em que ele afirma que havia sido apagado do TikTok. Apesar de não mencionar a data em que gravou o registro, ele indica que tenha ocorrido em 2023, uma vez que se refere a uma suposta paralisação causada por um governo sucessor de Bolsonaro, em alusão à gestão Lula.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o autor do vídeo, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo analisado nesta verificação se vale do ambiente em que o autor está, com a ponte ao fundo, para conferir autoridade a ele e dar credibilidade para uma alegação falsa, de que as obras estariam paralisadas. Ao receber uma alegação do tipo, procure confirmar a informação em fontes confiáveis, como veículos de imprensa conhecidos e sites de transparência.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Informações falsas ou enganosas sobre obras públicas são frequentemente checadas pelo Comprova. Já ficou demonstrado que a transposição do Rio São Francisco não foi 84% concluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a construção da ponte sobre o Rio das Mortes (MT) é estadual e não do governo federal e que a linha de trem que liga o Pará ao Maranhão existe há 36 anos e não foi feita no governo Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Em vídeo publicado nas redes sociais, uma médica afirma que a vacina contra covid-19 causa os seguintes efeitos colaterais graves em crianças: morte súbita, infarto, problemas neurológicos, catatonias musculares, crises convulsivas, miocardite e pericardite. Ela utiliza como mote para trazer o assunto à tona a inclusão da vacina pediátrica contra covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, a partir de 2024, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) em outubro. A autora do vídeo ainda afirma que as crianças teriam formas leves da doença e, por isso, não seria necessário vaciná-las. Ela também menciona o fato de o acompanhamento do calendário vacinal ser um dos critérios para o Programa Bolsa Família, e ainda afirma que não há uma política pública do MS para monitoramento da segurança das vacinas e que a bula da Pfizer não traz dados sobre estudos em menores de 5 anos.

Onde foi publicado: Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Dados do estudo do Observatório Infância, da Fiocruz, mostram que é falso que crianças têm covid-19 de forma muito leve. De acordo com a pesquisa, em 2020 e 2021, a doença causou a morte de 539 crianças de 6 meses a 3 anos de idade. Sobre a ocorrência de pericardite e miocardite como efeitos adversos pós-vacinação, o conteúdo investigado confunde ao não deixar claro que se tratam de ocorrências consideradas muito raras. Além disso, um estudo publicado no site do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos EUA, mostrou que o risco de complicações cardíacas, incluindo miocardite e pericardite, foi significativamente maior após a infecção pelo vírus Sars-CoV-2, que provoca a covid-19, do que após a aplicação da vacina entre pessoas com ao menos 5 anos.

Diante da baixa incidência de miocardite/pericardite como evento adverso pós-vacinação, a última nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema, de número 139/2022, reforça o benefício da vacina em comparação com o risco de infecção por covid-19 e desenvolvimento das formas graves da doença.

Em relação a outras complicações em crianças que, segundo a responsável pela gravação, seriam consequências da vacina – morte súbita, infarto, problemas neurológicos e catatonias musculares – não há dados no boletim de monitoramento da segurança das vacinas, do Ministério da Saúde, que confirmem a alegação. A autora também não cita o que poderia embasar a alegação. Já sobre convulsão como possível evento adverso, a informação aparece (página 12) com uma incidência de menos de 0,06% a cada 100 mil doses aplicadas da vacina Pfizer/Wyeth e 0,03% a cada mil doses da Janssen – mas sem necessariamente ter relação de causalidade com a vacina comprovada.

A responsável pelo vídeo também afirma que a bula da vacina pediátrica da Pfizer não indica que o imunizante foi testado em crianças menores de 5 anos. Mas o documento cita estudos clínicos em crianças a partir de 6 meses de idade. Em pessoas com 5 anos de idade ou mais, a miocardite e a pericardite são classificadas como eventos adversos “muito raros”, com ocorrência em menos de 0,01% dos pacientes que usaram o imunizante.

O Comprova considerou o conteúdo enganoso por trazer informações imprecisas sobre a vacinação infantil, distorcendo o que os dados oficiais e a bula da citada vacina apontam.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Instagram, até a manhã do dia 29 de novembro, o vídeo registrava mais de 380 mil visualizações, além de 36,4 mil curtidas e 42,6 mil compartilhamentos. No Facebook, o material audiovisual alcançou mais de 288 mil visualizações e 29 mil curtidas.

Como verificamos: O Comprova buscou informações em canais de órgãos oficiais de saúde, no Brasil e no exterior, para entender o real cenário de incidência de miocardite e pericardite como evento adverso pós-vacinação contra covid-19 em crianças e possíveis óbitos causados pela imunização. Além da análise desses dados, foi feita a observação de boletins epidemiológicos e notas técnicas do MS. Outro caminho da apuração foi a solicitação de esclarecimentos do MS sobre as vacinas disponibilizadas no Plano Nacional de Imunização (PNI) para crianças e a respeito dos critérios para recebimento do Bolsa Família.

A reportagem consultou a bula da vacina Comirnaty, da Pfizer. Foi analisado o documento para identificar menções à incidência de miocardite e pericardite e a estudos da aplicação do imunizante em menores de 5 anos. Também foram consultadas notas oficiais do MS sobre a inclusão da vacina da covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação a partir de 2024. Além disso, o Comprova consultou uma especialista do Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia.

Imunização contra covid-19 no PNI

No dia 31 de outubro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que a imunização contra a covid-19 será incluída no calendário nacional de vacinação a partir de 2024. A recomendação do órgão é priorizar vacinas para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, além das pessoas propícias a desenvolver as formas mais graves da doença, como idosos, imunocomprometidos, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas.

A inclusão da vacina já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e do PNI. Segundo informações do MS, estão disponíveis pelo PNI as vacinas Pfizer pediátrica para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (tampa vinho); Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos de idade (tampa laranja); e Coronavac para crianças de 3 a 4 anos de idade.

Por meio de nota ao Comprova, o órgão afirmou que a decisão de incluir a vacina da covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação “foi tomada com base em evidências científicas mundiais e dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no país”. O MS explicou ainda que segue a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em março deste ano, recomendou que a imunização seja prioritária para a população de alto risco, como pessoas com comorbidades significativas, incluindo crianças com 6 meses ou mais.

O ministério ainda reforçou que, no Brasil, “os números demonstram que as crianças não estão isentas das formas graves e letais da doença, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P)” – veja dados abaixo. Além disso, destacou que mais de 60 países já autorizaram a vacinação de crianças a partir do final de 2021.

Não é verdade que crianças não vacinadas têm apenas formas leves da doença

Ao contrário do que afirma a médica no vídeo, não é verdade que crianças têm covid-19 sempre de forma “muito leve”. O estudo do Observatório Infância, da Fiocruz, divulgado em julho de 2022, apontou que, em dois anos (2020 e 2021), a covid-19 matou mais do que o triplo de crianças de 6 meses a 3 anos, se comparado à soma de todas as mortes nessa faixa etária, ao longo de quase uma década, causadas por outras 14 doenças que podem matar e são preveníveis por vacinas. À época do levantamento, a vacina contra a covid-19 ainda não estava aprovada para esse público.

De acordo com o estudo, em 2020 e 2021, a covid-19 causou a morte de 539 crianças de 6 meses a 3 anos de idade. Já no período de aproximadamente uma década, de 2012 a 2021, foi constatado um total de 144 mortes nesta mesma faixa etária por doenças em uma lista que inclui neurotuberculose, tuberculose miliar, tétano neonatal, tétano, difteria, coqueluche, poliomielite, sarampo, rubéola, hepatite B, caxumba, rubéola congênita, hepatite viral congênita e meningite meningocócica do tipo B.

Segundo o boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde – atualizado em 13 de novembro – neste ano, até a semana 35 (3 de setembro), foram registradas 3.586 hospitalizações e 93 mortes por covid-19 em crianças com até 4 anos. Os dados aparecem, respectivamente, na Tabela 5 (Pág. 15) e na Tabela 6 (Pág.16) do boletim.

Na página 13, o boletim informa que a maior incidência e mortalidade por covid-19 em crianças menores de 4 anos ocorreu em 2022 e 2023 quando comparados aos demais anos da pandemia. Por outro lado, é observada uma redução de casos e mortes pela doença entre adultos jovens (20 a 59 anos). Já os idosos, com 60 anos ou mais, permanecem sendo o grupo mais acometido pela covid-19.

Já em relação à SIM-P (página 30 do boletim), foram confirmados 2.064 casos, dos quais 141 evoluíram para óbito. Segundo o documento, a SIM-P associada à covid-19 é uma condição rara, pós-infecciosa e hiper inflamatória que acomete crianças e adolescentes após o contato com o SARS-CoV-2.

Não há comprovação que vacinas causam morte súbita, infarto e problemas neurológicos em crianças

Diferentemente do que a médica sugere no vídeo, há, sim, uma política pública do Ministério da Saúde de análise da segurança das vacinas. Ela se insere na fase IV de avaliação clínica, denominada fase pós-implantação dos imunizantes, em que é realizada a farmacovigilância de vacinas com o monitoramento dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (Esavi) de forma a identificar possíveis eventos adversos raros. Segundo o Ministério da Saúde, os Esavi “são qualquer ocorrência médica indesejada após a vacinação, não possuindo necessariamente uma relação causal com o uso de uma vacina”.

O mais recente boletim epidemiológico dos casos de Esavi foi publicado pelo Ministério da Saúde em 6 de julho. No documento, não consta qualquer confirmação de que as vacinas causem morte súbita, infarto, problemas neurológicos, catatonias musculares ou crises convulsivas em crianças, como sugere a médica no vídeo.

Na página 15, na seção dedicada a menores de 18 anos, há a informação de que foram notificados 734 casos de Esavi considerados graves em um universo de 47.600.374 doses aplicadas até 31 de dezembro de 2022 na faixa etária. Ou seja, a incidência de supostos eventos adversos graves relacionados à vacina representa 0,0015% do total de aplicações. Dessas 734 notificações, 48 tiveram óbito como resultado, mas nenhum foi comprovadamente causado pela vacina.

Considerando todas as faixas etárias, a convulsão aparece como possível evento adverso grave após a aplicação de duas vacinas (página 12), porém em proporção extremamente baixa (menos de 0,06% a cada 100 mil doses da Pfizer/Wyeth e 0,03% a cada mil doses da Janssen) e sem ter necessariamente relação causal com as vacinas.

No vídeo, a mulher cita um “histórico de problemas neurológicos” relacionados à vacinação em crianças. Não é correta a informação. O boletim cita apenas um problema neurológico, a síndrome de Guillain Barré. No entanto, mais uma vez, somente como possível evento adverso, sem necessariamente relação causal com a vacina, e numa incidência rara – pouco mais de 0.06% a cada mil doses aplicadas da vacina Janssen (página 12).

Na página 19, também levando em consideração todas as faixas etárias, o boletim afirma que os eventos graves notificados com provável ou possível relação causal com a vacinação foram principalmente: reações de hipersensibilidade graves, síndrome de trombose com trombocitopenia (STT), pericardite e miocardite e síndrome de Guillain Barré.

Miocardite e pericardite: incidência de possível evento adverso pós-vacina é baixa

Já em relação a Esavi com suspeita de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) ou pericardite (inflamação do pericárdio, a membrana que reveste o coração), a análise dos casos (página 16) aponta que houve 154 notificações no Brasil, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022 – incidência de 0,04 casos a cada 100 mil doses aplicadas.

Segundo o boletim, “a maioria dos casos foi de indivíduos do sexo masculino (64,9%), com mediana de idade de 32 anos, variando entre cinco e 78 anos”. Entre os eventos graves (EG), cinco (3,2%) evoluíram a óbito. Porém, nenhum deles teve relação de causalidade comprovada com a vacina.

Diante da baixa incidência de miocardite/pericardite como evento adverso pós-vacinação, a última nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema, publicada em outubro de 2022, reforça o benefício da vacina em comparação com o risco de infecção por covid-19 e desenvolvimento das formas graves da doença.

Miocardite e pericardite: covid-19 pode resultar em mais casos do que possíveis efeitos vacina

No boletim epidemiológico de Esavi, a miocardite e a pericardite aparecem listadas, na página 20, como duas das complicações que podem ser consequências da covid-19. A página 17 cita um estudo na Inglaterra com indivíduos vacinados contra a covid-19, de 13 anos ou mais, que apontou que o risco de miocardite é maior após a infecção por Sars-CoV-2 do que após a vacina, e permanece modesto após a aplicação de doses sequenciais, incluindo uma dose de reforço da vacina de mRNA.

Outro estudo, publicado no site do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos EUA, mostrou que o risco de complicações cardíacas, incluindo miocardite e pericardite, foi significativamente maior após a infecção por SARS-CoV-2 do que após a aplicação da vacina.

Já esta publicação no site do governo federal destaca que o risco de miocardite entre doentes de covid-19 é “muito maior” do que entre vacinados. A comparação é feita entre os 154 casos notificados como Esavi em um universo de 510.573.962 doses aplicadas até 31 de dezembro de 2022 – o que corresponde a 0,3 casos por milhão. Já a incidência de casos de miocardite em doentes de covid-19 é de 30 casos por milhão para a população em geral.

O que diz a bula da Pfizer

Ao contrário do que é dito no vídeo investigado, a bula da Comirnaty/Pfizer, atualizada em 31 de outubro, mostra que houve, sim, estudos clínicos em menores de 5 anos de idade. Na página 11, constam as reações adversas em estudos clínicos com Comirnaty e experiência pós-autorização em indivíduos de 2 a menos de 5 anos de idade:

• Reações muito comuns (ocorrem em 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): diarreia, febre, dor no local de injeção, cansaço, vermelhidão no local de injeção.
• Reações comuns (ocorrem entre 1% e 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): dor de cabeça, vômito, dor nas articulações, dor muscular, calafrios, inchaço no local de injeção.
• Reações incomuns (ocorrem entre 0,1% e 1% dos pacientes que utilizam este medicamento): aumento dos gânglios linfáticos (ou ínguas), erupção cutânea (lesão na pele), urticária (alergia da pele com forte coceira), diminuição de apetite, náusea e dor nos membros (braço), astenia (fraqueza, cansaço físico intenso).
• Desconhecida (não pode ser estimado a partir dos dados disponíveis): reação alérgica grave (anafilaxia).

Na sequência, aparecem as reações adversas em estudos clínicos com Comirnaty e experiência pós-autorização em indivíduos de 6 meses a menos de 2 anos de idade:

• Reações muito comuns (ocorrem em 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): diminuição de apetite, irritabilidade, febre, sensibilidade no local da injeção, vermelhidão no local de injeção.
• Reações comuns (ocorrem entre 1% e 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): erupção cutânea (lesão na pele), diarreia, vômito, inchaço no local de injeção.
• Reações incomuns (ocorrem entre 0,1% e 1% dos pacientes que utilizam este medicamento): aumento dos gânglios linfáticos (ou ínguas), urticária (alergia da pele com forte coceira), dor de cabeça, letargia (cansaço e lentidão de reações e reflexos), cansaço, calafrios.
• Desconhecida (não pode ser estimado a partir dos dados disponíveis): reação alérgica grave (anafilaxia).

A bula informa que casos muito raros de miocardite e pericardite foram relatados após a vacinação com Comirnaty/Pfizer, sendo mais frequentes em homens mais jovens e após a segunda dose da vacina e em até 14 dias após a vacinação. “Geralmente os casos são leves e os indivíduos tendem a se recuperar dentro de um curto período de tempo após o tratamento padrão e repouso”, diz um trecho do manual.

“Temos toda a segurança para dizer que a vacina é segura e eficaz”, diz especialista da Fiocruz Bahia

A pesquisadora Fernanda Grassi, do Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia, conversou com o Comprova sobre a inclusão da vacina pediátrica contra covid-19 no PNI e a importância de imunizar a população, inclusive crianças. Segundo a médica, atualmente, o vírus se tornou endêmico, já que ele circula e infecta um determinado número de pessoas, mas em proporção menor ao que aconteceu durante a pandemia. Esse cenário, de acordo com Grassi, justifica a ação do MS de incluir a vacina no calendário nacional.

Para a especialista, não restam dúvidas quanto ao nível de segurança e eficácia das vacinas contra a covid-19. “Depois de três anos de pandemia, quando tivemos a mortalidade muito elevada por conta da ausência da vacinação, nós já temos dados muito seguros mostrando a eficácia e a segurança desses imunizantes, inclusive no público infantil”, destacou Grassi.

A médica explica que a vacina pediátrica possui uma formulação especial e que os efeitos adversos graves são raros. “As reações adversas são semelhantes àquelas causadas por todas as outras vacinas, como febre e um pouco de dor local. Os efeitos adversos mais graves, como miocardite ou situações outras de maior gravidade, são extremamente raros”, afirmou. Além disso, segundo a pesquisadora, não é verdade que crianças têm uma forma mais leve da covid-19. “No Brasil, nós tivemos mortalidade do público infantil maior do que em outros países, sem contar que a gente não sabe concretamente quais são os efeitos da covid longa em crianças”.

Critérios do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), existe para garantir renda básica para brasileiros e brasileiras em situação de pobreza. Para continuar recebendo mensalmente o benefício, atualmente fixado em R$ 600, as famílias devem “cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos”. O trecho citado está presente numa cartilha, disponibilizada no site do governo federal, com o intuito de tirar dúvidas sobre a nova versão do programa.

Uma das condicionalidades para o recebimento do benefício é o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, além da realização do pré-natal, frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, entre outros critérios. Portanto, com a vacina da covid-19 incluída no calendário nacional de imunização, torna-se obrigatório que as famílias beneficiadas pelo programa vacinem as crianças contra a doença causada pelo vírus SARS-CoV-2.

Todas as condições estão previstas na Lei Nº 14.601, que institui o programa no país. Em nota ao Comprova, o Ministério da Saúde afirmou que “o objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação de vida dessas pessoas”.

Quem é a médica Raissa Soares

Responsável pelas informações incorretas no vídeo, a médica Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares já teve diversas afirmações apontadas como desinformação por diferentes agências de checagem. Em dezembro de 2021, durante audiência na Assembleia Legislativa da Bahia, ela divulgou informações falsas sobre as vacinas contra a covid-19, ao afirmar que elas causam doenças autoimunes e que a variante ômicron não resultou em nenhuma morte.

Na fase inicial da pandemia, Raissa Soares foi defensora do chamado “tratamento precoce” da covid-19 com uso de medicamentos sem evidências científicas de efetividade comprovadas, ao mesmo tempo que se opunha à vacinação. No fim de 2020, disse que se a população tomar hidroxicloroquina e ivermectina a circulação do vírus iria acabar antes da chegada do inverno, o que era falso. Ela chegou a postar um vídeo em sua conta no Facebook pedindo ao então presidente Jair Bolsonaro para enviar hidroxicloroquina a Porto Seguro (Aos Fatos e UOL).

Raissa Soares é ex-secretária municipal de Saúde de Porto Seguro, na Bahia, e foi candidata ao Senado Federal pelo PL nas eleições de 2022, mas não se elegeu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com a médica Raissa Soares, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Mensagens que não apresentam fontes confiáveis das informações veiculadas podem levar a conclusões equivocadas. Para elucidação do conteúdo apresentado, é sugerido uma pesquisa em canais de órgãos oficiais; neste caso, do Ministério da Saúde e da Fiocruz, entre outros.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova realizou outras checagens recentes sobre a vacinação. No início de novembro, explicamos que, aprovada pela Anvisa, vacina contra a dengue está em análise da comissão técnica do SUS. Em outubro, mostramos que post de deputado engana sobre eficácia de vacinas ao usar dados imprecisos e fora de contexto.

Conteúdo investigado: Um vídeo no TikTok exibe uma captura de tela de uma aparente reportagem com a foto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acompanhada do título “Haddad diz que pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir déficit zero”. O autor da postagem acrescenta abaixo comentários que associam o anúncio deste ano ao extinto Plano Collor, de 1990, que confiscou cadernetas de poupança: “Não parece familiar??”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que associa o contingenciamento do Orçamento público de 2024 previsto pelo Ministério da Fazenda, à política de confisco de cadernetas de poupança adotada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje no PTB) em 1990.

Um print na postagem remete, aparentemente, a uma publicação do site da Jovem Pan que utiliza o mesmo título e foto do ministro Fernando Haddad. A reportagem do portal trata, na verdade, de um anúncio de Haddad sobre limitar, no ano que vem, recursos da União com uso autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atingir a meta de déficit fiscal zero, quando os gastos públicos se equiparam à arrecadação.

A previsão de contingenciamento do dinheiro público feita pelo ministro também foi noticiada por outros veículos (Folha, Estadão, g1, CNN Brasil), que reforçam que não há qualquer relação com confisco de poupanças.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de novembro, o vídeo teve 4,7 mil compartilhamentos e mais de 3,6 mil curtidas.

Como verificamos: O Comprova buscou o título da reportagem exibida no vídeo e encontrou uma publicação da Jovem Pan sobre o tema com a mesma manchete e foto. A partir de busca no Google com termos-chave parecidos (“Haddad” + “bloqueio” + “contingenciamento” + “R$ 23 bilhões”), também encontrou matérias de outros veículos sobre o anúncio feito por Haddad.

A verificação ainda procurou por reportagens que tratam do Orçamento público de 2024, sob discussão no Congresso Nacional a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Contingenciamento pretende atender meta fiscal

O bloqueio citado por Haddad trata-se de uma medida de contingenciamento, em que o Executivo federal limita a execução de gastos autorizados na LDO. Isso atinge apenas recursos federais voltados para despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como custeio e investimentos.

Desde 2016, a adoção do contingenciamento se tornou uma prática comum para atender o teto de gastos, conforme mostrou o Comprova anteriormente, em ocasião em que os bloqueios, passíveis de reversão, foram difundidos nas redes sociais como sendo cortes definitivos de recursos.

Apesar de o teto de gastos ter sido substituído pelo novo marco fiscal, sancionado pelo presidente Lula (PT) ao final de agosto de 2023, o contingenciamento ainda é passível de ser adotado, tendo sido proposto pelo ministro da Fazenda desta vez para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal, que consta no PLDO encaminhado pelo governo federal ao Congresso.

O compromisso de equiparar gastos à arrecadação já no próximo ano também constava no novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB.

O tema ganhou maior atenção desde o final de outubro após integrantes do governo passarem a discutir a possibilidade de rever a meta para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No dia 27 daquele mês, o próprio presidente Lula afirmou que seria difícil atingir a meta inicialmente prevista.

O ministro Fernando Haddad manteve, contudo, a defesa pública da meta inicial, entendendo que se trata de medida programática de sua gestão da Fazenda. Agentes do mercado avaliam que o descumprimento da previsão traria a percepção de risco fiscal e colocaria incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir com as outras regras do novo arcabouço fiscal, desenvolvido pela atual equipe econômica.

Legislação não permite confisco de poupança

O Plano Collor, citado pela publicação no TikTok, trata-se de um pacote econômico do governo Collor lançado em 16 de março de 1990 e batizado de Brasil Novo. Entre outras medidas para tentar conter a hiperinflação no país à época, o programa previa o bloqueio das cadernetas de poupança.

Desde 2001, o artigo 62 da Constituição Federal proíbe que outro presidente da República repita a medida de Collor ao vedar “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”.

Ao Comprova, o Ministério da Fazenda reforçou, em nota, que não há nenhuma proposta de confisco de poupanças dos cidadãos pelo atual governo.

“O ministro Haddad se referiu a um eventual contingenciamento (bloqueio temporário) no orçamento público, ou seja, do Governo, em 2024, e que pode ser necessário para o cumprimento das premissas do novo marco fiscal”, escreveu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da postagem até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas mais utilizadas por desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para causar pânico ou histeria. O post enganoso se aproveita de um anúncio sobre contingenciamento do Orçamento público para reavivar o trauma dos brasileiros com o confisco de dinheiro que haviam guardado em bancos promovido pelo governo de Collor.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já havia mostrado que Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros, ao contrário do que afirma post enganoso. A adoção do contingenciamento pelo governo federal também apareceu em verificação anterior, que mostrou que a medida não se trata de corte irreversível de verbas.

Conteúdo investigado: Publicações afirmam: “de acordo com um decreto do Governo Federal, as empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Nas postagens, não fica claro se os nomes das pessoas também serão divulgados junto com os valores nem qual é o motivo da política governamental.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: A partir de 2024, empresas com mais de 100 empregados terão que divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que deverá conter cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações. A publicação deve trazer as informações com os dados pessoais anonimizados, ou seja, sem identificação.

A medida está prevista no Decreto nº 11.795, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de novembro, regulamentando a Lei nº 14.611, de julho deste ano. A lei estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, enquanto o decreto trata dos mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar isso.

Os relatórios deverão ser divulgados a cada seis meses, sempre nos meses de março e setembro, e devem conter os valores relativos ao salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Outras informações que deverão constar nos relatórios ainda serão estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como o formato e procedimento de envio, que deverá ser por meio de ferramenta informatizada. Além do envio ao MTE, os relatórios deverão ser disponibilizados ao público na internet.

Caso seja constatado que há desigualdade salarial entre homens e mulheres, funcionários da mesma empresa, ela será notificada pelo MTE e a empresa terá 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres. Estes planos deverão conter as medidas a serem adotadas, bem como a implementação de ações de promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Sem o contexto, o usuário que se depara com a publicação não tem como compreender do que se trata o decreto em questão e por qual motivo as empresas são obrigadas a divulgar os salários dos colaboradores. A afirmação isolada pode até gerar interpretações equivocadas sobre vazamento de dados pessoais e invasão de privacidade.

O que diz o responsável pela publicação: Foi enviada mensagem direta para o autor da publicação via X . O perfil em questão enviou como resposta links de matérias que anunciam o decreto publicado pelo governo federal. A página, que se classifica como portal de “notícias, comédia, paródia, ironia e sátira”, já compartilhou outros conteúdos alvos de investigação do Comprova.

O que podemos aprender com esta verificação: Usuários das redes sociais devem estar atentos a informações incompletas que circulam online. No caso da publicação em questão, não havia contexto suficiente para entender do que se tratava o decreto, o que dá margem para interpretações equivocadas, como por exemplo, a compreensão errônea de que os dados pessoais dos trabalhadores e trabalhadoras seriam expostos, sem respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alcance da publicação: No X, a publicação teve 26,8 mil visualizações, 23 comentários, 37 republicações e 329 curtidas até 29 de novembro. No Telegram, foram 8,3 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: No Google, fizemos uma busca pela frase: “empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Como resultado da pesquisa, apareceu uma matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), portal de notícias governamental, anunciando a publicação do decreto que regulamenta a lei da igualdade salarial. A partir disso, analisamos as informações incluídas no Decreto nº 11.795 e na Lei nº 14.611, sancionada em julho deste ano.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou outras checagens sobre o tema de regulamentação de empresas privadas. Em junho deste ano, mostramos que tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020. Anteriormente, também mostramos que é falso que PT tenha projeto de expropriar empresas privadas.

Conteúdo investigado: Uma sequência de postagens diz que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto, por meio do Projeto de Lei 8889/2017, de autoria do Paulo Teixeira. De acordo com as postagens, o PL “expande o pagamento de uma taxa chamada de Codecine [sic], de 4%, para plataformas online. Como Youtube, Twitch e, em tese, até Onlyfans também”. O autor do conteúdo ainda diz que o PL estaria “para votação em plenário em regime de urgência”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Conclusão do Comprova: São enganosas publicações que alegam que o governo federal irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto. Na realidade, dois PLs, um que tramita no Senado e outro na Câmara dos Deputados, versam sobre a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming. Nenhum dos dois projetos prevê a taxação direta dos criadores de conteúdo. Ambos partiram do Legislativo, e não do governo Lula, como alegam as publicações.

Segundo especialista ouvido pelo Comprova, o advogado Rodrygo Gomes, ainda que os projetos prevejam taxas apenas para as empresas, caso eles sejam aprovados e se tornem lei, é provável que haja consequências tanto para criadores de conteúdo quanto para o consumidor final, ao passo que as taxas costumam ser incorporadas aos valores dos serviços.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Entre duas publicações sobre o tema observadas no X, havia mais de 3 milhões de visualizações, 1 mil comentários, 6,4 mil republicações e 39 mil curtidas, até o dia 28 de novembro. No Telegram, foram 11 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: O Comprova procurou, nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, os dois PLs que tratam da tributação de plataformas de streaming. Posteriormente, após analisar os textos, entrou em contato com um advogado especialista em direito tributário e com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

Projetos de lei em tramitação

Dois projetos de lei em tramitação propõem a criação de cotas de conteúdo nacional em serviços de streaming, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, as propostas preveem que as plataformas de conteúdo audiovisual por demanda devem pagar uma porcentagem referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A regulação também valerá para plataformas como YouTube e TikTok. Existe o PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 2.331/2022, que aguarda o recebimento de emendas no Senado Federal.

Ambos os projetos têm propostas semelhantes. No dia 22 de novembro deste ano, o PL 2.331/2022 foi aprovado em primeira votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tramita em caráter terminativo, o que significa que não terá que passar pelo Plenário. Entretanto, o PL deverá ser votado novamente pela CAE antes de seguir para análise da Câmara. Ainda não há data definida para a nova apreciação.

Enquanto isso, o PL 8889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que atualmente exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, está pronto para ser votado no Plenário e tramita em regime de urgência, após requerimento do relator designado, André Figueiredo (PDT-CE). O processo de tramitação detalhado está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Cota para conteúdo nacional

O PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que de 2% a 20% do catálogo de filmes e séries das plataformas de streaming seja composto por obras brasileiras. Além disso, a matéria prevê que 50% desta cota brasileira contemple produções independentes. A porcentagem exata será estabelecida a partir da receita bruta da empresa, de acordo com a seguinte classificação:

• Cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões;
• Cota máxima de 20% para as empresas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

Segundo o texto, os títulos brasileiros a serem incluídos nas plataformas serão determinados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), “considerando a capacidade econômica de cada provedora, sua atuação no mercado brasileiro e a produção total de títulos brasileiros nos cinco anos precedentes”. A proposta ainda destaca que as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, estão isentas de cumprir a obrigação de cota para produções audiovisuais brasileiras.

Já o PL 2.331/2022, aprovado em primeira votação pela CAE, indica que as empresas de streaming terão que oferecer de forma permanente quantidades mínimas de produções brasileiras, de acordo com o número de produtos disponíveis no catálogo.

• Pelo menos 100 conteúdos nacionais para streamings com 2 mil produtos no catálogo;
• Pelo menos 300 conteúdos nacionais para streamings com 7 mil produtos.

O cumprimento das cotas, segundo o PL que está no Senado, será fiscalizado pela Ancine. As empresas provedoras de vídeo sob demanda terão que se credenciar na agência até 180 dias após o início da oferta do serviço no Brasil. Outros detalhes da proposta foram esclarecidos pela Agência Senado.

Pagamento da Condecine

Ambos os projetos de lei estabelecem que as empresas de streaming devem contribuir de maneira progressiva para a Condecine. Criada em 2001, trata-se de uma taxa instituída pela Medida Provisória 2.228-1, que tem sua arrecadação revertida para o fomento do setor, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O PL 2.331/2022 prevê a cobrança anual da tarifa, com alíquota máxima de 3% da receita bruta dos provedores de audiovisual sob demanda. De acordo com o texto aprovado pela CAE, o valor será reduzido para a empresa sempre que ela tiver pelo menos metade do catálogo composto por produções nacionais. As cobranças previstas no projeto acontecerão de acordo com o faturamento da empresa.

• 3,0% sobre a receita bruta anual – faturamento acima de R$ 96 milhões;
• 1,5% sobre a receita bruta anual – faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões;
• 0,0% sobre a receita bruta anual – faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões.

Já o PL 8889/2017 isenta os provedores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões do pagamento da taxa, e cobrança progressiva com limite de 4% para aquelas com receita acima de R$ 70 milhões. A matéria destaca ainda que 30% do quantitativo recolhido será destinado para “produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme critérios e condições estabelecidos pela Ancine”.

Como ambos os projetos trazem propostas semelhantes, a tendência é que — se aprovados — eles sejam unificados e, com isso, os parlamentares vão definir o valor final da alíquota.

Como isso afeta o público e os criadores de conteúdo

“Com a aprovação da incidência da Condecine aos serviços de streaming, a consequência lógica será o aumento do valor dos serviços cobrados dos assinantes, ao passo que certamente estes valores serão incorporados ao preço dos serviços, repassado ao consumidor final”, avalia o advogado Rodrygo Gomes, coordenador e responsável pela área tributária do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados.

De acordo com o especialista, partindo desta mesma lógica, também pode acontecer que os criadores de conteúdo vejam uma diminuição dos valores por eles recebidos, por mais que nos PLs não conste nenhuma referência a sistemas de publicidades das plataformas, que monetizam o conteúdo criado e disponibilizado. “Ao passo que as empresas de streaming passariam a se sujeitar à tributação pela Condecine, diminuindo o seu faturamento, certamente poderão compartilhar este ônus com os criadores de conteúdo por meio de alguma diminuição dos valores monetizados e repassados”, analisa Gomes.

Ainda assim, o advogado destaca que nenhum dos PLs versa expressamente sobre a tributação em face ao conteúdo criado por influenciadores digitais, e sim sobre as plataformas de streaming que disponibilizam os conteúdos criados.

Governo federal nega taxação sobre influenciadores

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal se manifestou sobre o PL 8889/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer o que se tornou polêmica nas redes sociais.

De acordo com a Secom, “a proposta legislativa citada não é de autoria do Poder Executivo e nem trata sobre influenciadores digitais. Diferentemente do que as peças de desinformação alegam, a incidência desse tributo se dará sobre o faturamento das empresas das plataformas. O texto não faz menção aos seus usuários, nem na condição de audiência e nem como produtores de conteúdo. A proposta prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para a Condecine”.

Ainda segundo a nota, a intenção da cobrança é valorizar a indústria audiovisual nacional, incrementando o fomento do audiovisual brasileiro.

A Secom ainda reforça que outros países já possuem regulação similar sobre as plataformas de conteúdo e streaming. “A França, por exemplo, tem um tributo similar de mais de 5% do faturamento, sem abatimentos. Adicionalmente, há ainda a exigência de que as empresas invistam o equivalente a 20% do faturamento em produções locais. No final, mais de 25% do faturamento das plataformas irrigam a indústria francesa do audiovisual. Outros exemplos, são: Itália (20%), Dinamarca (6%), Espanha e Portugal (5%), entre outros”, afirma a nota.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor do conteúdo original via mensagem no Instagram, mas não obteve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação leva a crer que a taxação será feita diretamente sobre o valor que os influenciadores recebem, o que não é verdade. Uma informação falsa foi criada a partir de um contexto verdadeiro, que no caso se trata da tramitação de PLs para implementação de alíquotas sobre plataformas de streaming. Os projetos de lei existem, mas não preveem taxas para os criadores de conteúdo. É comum que peças de desinformação se utilizem de tons alarmistas para causar pânico, principalmente quando o assunto envolve a cobrança de impostos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas como os da área tributária seguidamente abrem margem para publicações enganosas ou falsas. O Comprova já checou que o governo federal não decretou fim da Zona Franca de Manaus; que Lula não criou taxas sobre compras em sites internacionais; e que nota fiscal com imposto de R$ 31,45 sobre produto de R$ 3,15 é verídica.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas redes sociais mostra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sendo hostilizado por um grupo de pessoas, enquanto é atendido no guichê de um aeroporto. O grupo xinga, vaia e pede a saída do ministro do vôo. A publicação alega ainda, na sua legenda, que o ministro foi proibido de embarcar no avião por representar risco ao voo.

Onde foi publicado: Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem que afirma que o ministro do STF Luís Roberto Barroso teria sido retirado de uma aeronave “por representar risco ao voo”. O vídeo investigado mostra a ocasião em que Barroso foi hostilizado por passageiros no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, quando tentava embarcar num voo da Gol para Brasília em 2 de janeiro de 2023. Segundo nota da companhia aérea enviada à CNN e ao Comprova, o ministro não embarcou para que sua segurança fosse preservada, e não porque ele oferecia risco ao voo ou aos demais passageiros.

As postagens no Twitter e TikTok mostram as agressões verbais dos passageiros direcionadas ao ministro, que estava em frente ao guichê da companhia aérea em Miami. Contudo, ao omitirem a informação de que o caso aconteceu em 2 de janeiro de 2023, fazem parecer que o caso é recente, o que pode gerar confusão.

O caso foi amplamente noticiado na imprensa à época. Em resposta, o ministro se pronunciou por nota: “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, pontuou Barroso.

Aquela não foi a primeira vez que um ministro da Corte foi alvo de hostilidades em locais públicos desde as eleições de 2022. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski também já foram alvo de ofensas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, o vídeo investigado teve 345,6 mil visualizações, 12 mil curtidas, 1.641 retweets e 533 comentários até às 10h30 do dia 24 de novembro. No TikTok, foram registradas 366 visualizações e 26 curtidas, além de um comentário e 15 compartilhamentos no mesmo período.

Como verificamos: A equipe do Comprova analisou o vídeo e considerou elementos presentes nas imagens. Constatou tratar-se de um aeroporto devido ao símbolo da companhia aérea Gol presente em uma das TVs que aparecem nas imagens. Depois percebeu que se tratava do Aeroporto de Miami, ao constatar que há um símbolo, entre as TVs, com a inscrição “MIA” (Miami International Airport). A partir daí foram feitas buscas no Google com os termos “Barroso”, “Hostilizado”, “Aeroporto”, “Miami”. O buscador retornou diversas notícias de grandes veículos de comunicação brasileiros sobre o caso, confirmando tratar-se de episódio ocorrido no início deste ano, nos Estados Unidos.

O Comprova também fez contato com o STF e com a Gol questionando se o ministro de fato embarcou no voo que saía de Miami.

Caso ocorreu em janeiro de 2023

O vídeo envolvendo hostilidades ao ministro Barroso é real, mas ocorreu ainda no início deste ano, em 2 de janeiro de 2023, no Aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Barroso foi hostilizado enquanto passava pelo guichê no aeroporto. O ministro não reagiu às provocações, conforme as imagens mostram.

É possível confirmar que se trata do aeroporto de Miami, ao observar o logotipo ao fundo dos funcionários (MIA), que faz referência ao aeroporto daquela cidade americana.

Após o ocorrido, Barroso chegou a se manifestar, lamentando o caso. “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, pontuou o ministro, à época.

À Veja, dias depois do ocorrido, em 7 de janeiro, Barroso também comentou o episódio. “O que mais me impressionou durante o episódio de selvageria no aeroporto de Miami foi a absoluta convicção com que algumas pessoas acreditam nas mentiras que lhes são passadas. A principal delas foi a de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF fraudaram as eleições para impedir a reeleição do então presidente (Jair Bolsonaro). A confusão começou quando uma senhora, aos berros e em prantos, manifestou essa crença. Por não aceitarem a derrota, alguns cultivam uma notícia falsa”, disse.

Barroso embarcou?

Em nota enviada ao Comprova, a GOL informou que “realizou normalmente o atendimento aos clientes do voo G3 7749, entre Miami (MIA) e Brasília (BSB), na noite de segunda-feira (02/01), porém autoridades policiais locais preferiram retirar o ministro da aeronave, preservando sua segurança”. A mesma nota foi enviada à CNN Brasil, que noticiou o ocorrido no início deste ano.

A reportagem entrou em contato com o STF, via assessoria de imprensa, para esclarecer o caso. Sobre o ocorrido, a Corte informou que “o vídeo não é atual”.

Ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou

Depois do episódio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nas redes sociais, que enviaria um ofício à presidente do STF, Rosa Weber, colocando a PF (Polícia Federal) à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças aos ministros. “São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc.”, escreveu Dino.

Ministros do STF são alvos frequentes de hostilidades

O episódio registrado no vídeo verificado não foi o primeiro caso de hostilidades sofridas por ministros do STF durante e após as eleições de 2022. O próprio Barroso, em novembro daquele ano, foi assediado por uma brasileira enquanto caminhava pela Times Square, conhecido ponto turístico de Nova York, nos Estados Unidos. Ele estava na cidade para a Lide Brazil Conference, com outros cinco ministros do STF, quando foi abordado. “Cuidado, ein. O povo brasileiro é maior que a Suprema Corte”, disse a mulher, que filmava a interação.

Foi nessa mesma viagem que um brasileiro o questionou se ele iria “abrir o código fonte” das urnas eletrônicas e “responder às Forças Armadas”. Ao que Barroso respondeu: “Perdeu, mané, não amola”. A frase virou meme, mas o ministro disse, posteriormente, que lamenta mas não se arrepende da atitude.

Em março de 2023, o alvo das hostilidades foi o ministro Ricardo Lewandowski. Ele foi xingado por uma passageira no desembarque de um voo da Latam que ia de São Paulo para Brasília. A mulher teria gritado que o ministro iria “para o inferno”.

Já em julho do mesmo ano, Alexandre de Moraes foi abordado por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma. Imagens de videomonitoramento mostram que um deles teria agredido o filho do ministro.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil responsável pela publicação foi procurado pelo Comprova, mas não se manifestou até a publicação desta checagem. Apesar de se identificar como um perfil de humor e sátira, muitos dos conteúdos postados são tomados como verdadeiros pelos leitores ou nem sequer podem ser considerados satíricos, a exemplo da postagem abordada nesta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que agentes de desinformação usem acontecimentos reais, mas distorçam os fatos na tentativa de tornar o material mais crível. Neste caso, a publicação mostra o ministro do STF sendo hostilizado em um aeroporto, o que ocorreu de fato, mas alega que Barroso foi impedido de entrar na aeronave por gerar insegurança ao voo, dando a entender que o ministro era o causador da insegurança. Além disso, a postagem não cita a data do ocorrido, deixando o corte temporal em aberto para diferentes interpretações. O leitor deve questionar quando o vídeo foi feito e entender se o mesmo não foi tirado de contexto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas envolvendo ministros do STF são frequentemente alvo de agentes de desinformação. O Comprova já checou e concluiu que vídeo engana ao sugerir que Alexandre de Moraes admitiu fraude nas eleições; desmentiu que o ministro Barroso tenha prometido atuar contra a reeleição de Bolsonaro; e mostrou que um vídeo de 2021 foi editado para afirmar que Barroso era contra o PT.

Conteúdo investigado: Postagens nas redes sociais reproduzem uma captura de tela de post de Lula sobre o resultado da eleição na Argentina, com a seguinte resposta de Javier Milei, presidente eleito do país vizinho: “Lula ladrón, tu lugar está en la prisión”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Instagram.

Conclusão do Comprova: Trata-se de uma montagem a imagem que mostra uma suposta interação online entre o presidente brasileiro Lula (PT) e Javier Milei, recém-eleito na Argentina. Lula realmente postou a mensagem apresentada no post falso em seu perfil no X, logo após a vitória de Milei nas eleições presidenciais argentinas, no dia 19 de novembro. Entretanto, não houve resposta alguma do argentino.

Ao observar a imagem, podemos perceber que não há respostas, republicações, curtidas ou visualizações na suposta resposta de Milei. Essa é a primeira indicação que se trata de uma montagem, pois seria muito difícil que uma postagem de alguém com tanto alcance quanto o presidente eleito não recebesse curtidas e fosse compartilhada rapidamente.

Além disso, se atentarmos para a parte da imagem em que consta a “resposta” de Javier Milei, percebemos que há outro texto por baixo. Isso pode ser verificado pelos pontos brancos sobre “está en la prisión”.

O Comprova também verificou a publicação original do presidente Lula e constatou que não houve resposta por parte de Milei, seja a frase da montagem ou qualquer outra.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Milei já chamou Lula de ladrão, mas em outra ocasião

Javier Milei se opõe abertamente à política de Lula, tendo apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2022, com quem está mais alinhado politicamente. Descrito por especialistas como de “extrema-direita”, Milei derrotou Sergio Massa — que era apoiado por Lula — no segundo turno das eleições presidenciais na Argentina.

Em janeiro deste ano, em um post no X, Milei afirmou que Lula faz parte de uma “casta de políticos ladrões” e que seria um arquiteto do Foro de São Paulo, que equiparou a uma “União Soviética Latino Americana”.

Este es el modelo al que te quiere llevar la casta política ladrona… tanto los KK con su socialismo de malos modales como los de Juntos por el Kargo con su socialismo de buenos modales y su amor por el modelo de Lula (artífice del Foro de San Pablo = Unión Soviética LA)… https://t.co/tVied1FBUM

— Javier Milei (@JMilei) January 13, 2023

Mas essa não foi a primeira vez que o argentino atacou Lula. Em outubro de 2022, Milei gravou um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no qual pedia votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste vídeo, chama Lula de “presidiário comunista”.

Nesta terça-feira (21), Lula declarou, durante cerimônia de formatura de novos diplomatas, que presidentes de países não precisam ser amigos e que é preciso saber lidar com adversidades. Segundo ele, é preciso capacidade de negociar, convencer e ceder nas relações internacionais. Assim, afirmou o presidente, é possível conciliar interesses e fechar acordos.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 23 de novembro, a publicação teve mais de 210 mil visualizações, 250 respostas, 2 mil republicações e 10 mil curtidas. No Instagram, foram 382 curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o homem que publicou a imagem no X, mas seu perfil não aceita mensagens. Também tentamos entrar em contato com quem fez a publicação no Instagram, mas o perfil não aceita receber mensagens.

O que podemos aprender com esta verificação: Ao ver um compartilhamento de “captura de tela” ao invés da publicação original, temos que ficar atentos para ver se não se trata de uma imagem adulterada. Montagens são usadas com frequência por desinformadores. Preste atenção nos detalhes da imagem, em busca de sinais que mostrem adulteração e procure a postagem original no perfil que a haveria postado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema:

O Estadão Verifica também fez uma checagem sobre esta montagem.

Temas relativos à relação entre Brasil e Argentina são frequentemente alvo de agentes de desinformação. O Comprova já checou e concluiu que é enganoso que o Brasil fará empréstimo à Argentina enquanto Lula bloqueia recursos da saúde e educação e que o Brasil não enviou US$ 600 milhões para agronegócio da Argentina.

Conteúdo investigado: Vídeo com trecho de diálogo entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes e Raul Araújo Filho, durante um julgamento na Corte. O conteúdo traz uma frase em que Moraes cita entender “que houve fraude”. Neste momento, uma locução sobrepõe a fala de Moraes: “ele assume que teve fraude”. O vídeo contém ainda as seguintes frases: “Olha aí a casa ‘caído’. Julgamento no caso das eleições”, dando a entender que Alexandre de Moraes estivesse fazendo alusão a uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

Onde foi publicado: Telegram e Kwai.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais enganam ao afirmar que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, admitiu fraude nas urnas eletrônicas ou no processo eleitoral brasileiro. Para fazer tal associação, as postagens usam trechos de um diálogo entre Moraes e o também ministro do TSE Raul Araújo Filho durante julgamento na Corte, no dia 23 de maio de 2023. No conteúdo usado na peça de desinformação, Moraes afirma “eu entendo que houve fraude”. Apesar de não mencionar a qual pleito o ministro se referia, alguns internautas interpretaram como se a frase fosse relativa às eleições presidenciais de 2022, como mostram os comentários (1, 2, 3 e 4).

A sessão, no entanto, não tem qualquer relação com urnas eletrônicas ou com a contabilização de votos. Na ocasião, os ministros debatiam uma ação de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições para vereador do município de Roteiro, em Alagoas, em 2020. O julgamento foi concluído no dia 23 de maio de 2023 e o trecho em questão pode ser conferido no YouTube da Justiça Eleitoral.

Na sessão, por maioria dos votos (4 a 3), o plenário do TSE confirmou a ocorrência de fraude, reformando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 23 de novembro, o conteúdo acumulava mais de 3,4 mil curtidas no Kwai, além de 1,9 mil compartilhamentos. No Telegram, são mais de 3,9 mil visualizações.

Como verificamos: O primeiro passo da verificação foi uma busca no Google pelos termos “Moraes admite fraude”, que retornou uma série de checagens sobre o mesmo vídeo (Terra, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos, Reuters e Lupa), além de uma matéria da Justiça Eleitoral, onde é possível encontrar o link do julgamento relativo ao caso citado no conteúdo investigado.

O Comprova enviou uma mensagem via Kwai para um dos responsáveis pelas publicações. Ainda buscamos formas de contatar o canal do Telegram que publicou o conteúdo, mas o perfil não disponibiliza qualquer informação nesse sentido.

Entenda o caso

O diretório municipal do partido Progressistas (PP) ajuizou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), apontando fraude no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para o cargo de vereador da cidade alagoana de Roteiro.

Segundo o TSE, duas “candidatas fictícias” – Maria Ramos e Valdelice Lucas – foram registradas para cumprimento da cota feminina. As provas de que essas candidaturas não eram reais foram as seguintes: ausência ou mínima movimentação financeira; inexistência de campanha ou feita de forma simbólica; pouca ou nenhuma votação; e realização de campanha para outro candidato do mesmo partido. Os processos relacionados são: ARespe 0600004-36.2021.6.02.0018 e ARespe 0600869-93.2020.6.02.0018, que podem ser consultados no site do TSE.

Decisão do TSE

Em 11 de abril, o plenário do TSE iniciou o julgamento do caso, que foi concluído em 23 de maio com a confirmação de fraude à cota de gênero por quatro votos a três.

A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que apontou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB na cidade.

Gonçalves amparou seu voto em um caso semelhante ocorrido em Jacobina, na Bahia. Neste julgamento ocorrido em maio de 2022, o TSE havia definido critérios para a identificação da fraude à cota de gênero, tais como: votação zerada ou pífia das candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha.

Sobre as candidaturas em Roteiro, o relator detalhou em seu voto a situação de cada uma das candidaturas analisadas. No caso de Maria Ramos, o magistrado disse que o fato de ela ter recebido apenas três votos, não ter tido movimentação financeira, tampouco atos de campanha durante o pleito não comprovam, isoladamente, a intenção de burlar a cota. Ele apontou, inclusive, a desistência da candidata, segundo ela, em razão do estado de saúde do esposo.

Já com relação à Valdelice Lucas, o magistrado apontou o fato de ela ter recebido dois votos, não ter votado em si mesma, além de ter apoiado outro candidato a vereador que também concorria pelo PTB. Neste caso, foi declarada a inelegibilidade da candidata por oito anos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil do Kwai que publicou o conteúdo, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação. O canal no Telegram não permite o envio de mensagens aos seus administradores, nem disponibiliza qualquer contato dos responsáveis.

O que podemos aprender com esta verificação: O resultado das eleições no Brasil e a segurança das urnas eletrônicas são alvo constante de desinformação nas redes sociais. É comum o uso de linguagem em tom alarmante como se estivesse diante de uma denúncia grave. Além disso, os desinformadores costumam usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Ao se deparar com publicações desse tipo, sobretudo quando se trata de eleições, é importante procurar os canais do TSE, órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Desconfie também de postagens que usam recortes e trechos curtos de vídeos, sem o devido contexto, para apoiar afirmações contundentes, sensacionalistas ou que se propõem a denunciar algo que vá causar uma reação imediata de indignação nas pessoas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Este mesmo conteúdo já foi desmentido por diversos sites e agências de checagem como Terra, Estadão, UOL Confere, Aos Fatos, Reuters e Lupa. O TSE também apontou que o vídeo circulou de forma descontextualizada. Sobre as urnas eletrônicas, o Comprova mostrou, recentemente, que terminal do mesário não mostra votos de eleitores, que abertura do código-fonte das urnas é padrão e não tem relação com escolha de conselheiros tutelares e que não há dispositivo nas urnas capaz de alterar votação.

Conteúdo investigado: Em vídeo publicado no Instagram, uma mulher aborda pessoas na rua e mostra imagens de queimadas que ela diz serem na Amazônia. Ela questiona os passantes se as fotos seriam de incêndios que ocorreram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os respondentes indicam que seriam imagens feitas durante o governo Bolsonaro e ela afirma que são fotos de 2023 e que “a mídia não está noticiando nada”. O vídeo é acompanhado da legenda “Até ano passado, queimadas na Amazônia eram escândalo. Hoje, não dá nem notícia. Por quê?”.

Onde foi publicado: Instagram

Contextualizando: A preservação da floresta amazônica é ponto crucial no debate sobre as mudanças climáticas. No Brasil, o tema divide grupos políticos. Durante seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi criticado dentro e fora do país pelas decisões políticas que afetaram o bioma. Ele é acusado de favorecer o agronegócio em detrimento da preservação da floresta e de ser responsável por aumentar o garimpo ilegal na região. Já neste primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030, o país registra na Amazônia o maior número de queimadas para o mês de outubro em 15 anos.

Em 2023, dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que houve uma redução do desmatamento no bioma, mas um aumento nas queimadas. Segundo especialistas ouvidos pelo Comprova, os motivos são diversos e incluem as condições climáticas — principalmente pela influência do El Niño —; queimadas para gestão da terra; e o legado de desmatamentos anteriores, que acabam deixando o solo seco e, com isso, mais propenso a incêndios.

Nas redes sociais, opositores de Lula cobram do poder público, de ativistas e até artistas posicionamento a respeito do aumento nos focos de incêndio, alegando que durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro havia uma exigência maior de ações governamentais para controlar a degradação da Amazônia. Alguns grupos políticos afirmam ainda que a imprensa estaria deixando de noticiar os incêndios para favorecer a atual gestão.

Para esclarecer a questão, o Comprova analisou dados de queimadas e desmatamentos registrados nos quatro anos de governo Bolsonaro e no primeiro ano de governo Lula (até setembro) e reuniu informações a respeito das políticas de ambos relativas ao meio ambiente. Também foram consultados especialistas para detalhar a situação do desmatamento e das queimadas na Amazônia e quais as causas dos incêndios recentes.

O governo Bolsonaro e a Amazônia

Antes mesmo de tomar posse, o ex-presidente Jair Bolsonaro já preocupava ambientalistas. Ao longo da campanha, ele falou em reduzir o trabalho de fiscalização do Ibama, liberar a mineração e agropecuária em terras indígenas e retirar o Brasil do acordo climático de Paris, o que não se concretizou. Ele queria, em suas palavras, pôr fim ao “ativismo ambiental xiita”.

Os primeiros anos do governo Bolsonaro foram marcados por recordes no número de incêndios na Amazônia. Em 2019, foram detectados mais focos de incêndio entre os meses de março e abril do que durante toda a série histórica do Projeto Queimadas, do Inpe, que começou em 1999. Em agosto do mesmo ano, o número de incêndios foi o maior em 15 anos. Foi naquele ano que aconteceu o “Dia do Fogo”, ocasião em que fazendeiros do Pará se uniram para causar incêndios e desmatar áreas para criação de gado. O caso foi noticiado internacionalmente.

Os incêndios ganharam ainda mais repercussão mundial após a nuvem de fumaça causada pelos incêndios florestais escurecer o céu de São Paulo.

Em agosto de 2019, Bolsonaro afirmou que as organizações não governamentais (ONGs), que atuam na proteção ambiental, seriam as responsáveis pelos incêndios ilegais. O então presidente disse ainda que as ONGs seriam financiadas pelo ator Leonardo Di Caprio. No dia seguinte, Bolsonaro disse que o Brasil não tinha recursos para combater os incêndios, pois a “Amazônia é maior que a Europa”. Como checado pela imprensa, a informação é enganosa.

No ano seguinte, 2020, as queimadas se mantiveram e foram somadas a um aumento no desmatamento. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a taxa de desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi 57% maior que a da temporada anterior e a pior dos últimos dez anos.

Em 2021, o então presidente afirmou, em um evento com investidores em Dubai, que a floresta amazônica, por ser úmida, não pega fogo.

Sob a gestão do ex-ministro Ricardo Sales na pasta de Meio Ambiente, funcionários de perfil técnico no Ibama e no ICMBio foram preteridos por indicados do círculo pessoal dele. Foram nomeados, particularmente, muitos policiais militares para postos relevantes.

A frase de Salles que marcou sua passagem pelo governo aconteceu em um pronunciamento na reunião ministerial de 22 de abril de 2022. Ele defendeu que o governo aproveitasse os dias de transtorno do início da pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada”. A sugestão era que o governo emitisse decretos e medidas provisórias para afrouxar a fiscalização ambiental diante do caos global causado pela pandemia.

Após ser alvo de uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal, Sales deixou o cargo e foi substituído por Joaquim Leite, que manteve, grosso modo, as mesmas diretrizes da gestão anterior.

Às Forças Armadas ficou relegado o planejamento e o combate ao desmatamento na Amazônia.

As promessas e ações de Lula para a Amazônia

Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou projetos de preservação ambiental e principalmente o combate ao desmatamento na Amazônia como uma maneira de se diferenciar de Bolsonaro, mas também de obter apoio internacional.

Uma das prioridades da campanha era conseguir a liberação de recursos do Fundo Amazônia de forma rápida junto às autoridades da Noruega. No primeiro ano de governo, em setembro de 2023, ele anunciou a liberação de R$ 600 milhões para os municípios brasileiros para combater o desmatamento e os incêndios para 2025.

Com o aumento nos registros de incêndios ao longo do ano, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia aprovou, em novembro, um incremento nos recursos disponíveis para os nove Estados da Amazônia Legal atuarem no combate a incêndios florestais e queimadas ilegais.

Dias depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu ao Estadão que a estrutura de combate a incêndios e a resposta à crise na Floresta Amazônica ainda são insuficientes.

Lula também prometeu, em discurso na COP27, zerar o desmatamento e a degradação de biomas até 2030.

Considerando o período compreendido somente no governo Lula – 1º de janeiro a 31 de julho –, a redução na destruição da floresta amazônica no Brasil foi de 63%. A pesquisadora do Imazon Larissa Amorim afirmou ao site O Eco que o resultado só foi possível devido à retomada da pauta ambiental pelo novo governo.

“Somente o fato de não incentivar o desmatamento ilegal, por si só, já causa um efeito, por perda daquela sensação de impunidade. O fortalecimento dos órgãos responsáveis pelas ações de combate ao desmatamento, como, por exemplo, o Ibama e o ICMBio, também são muito importantes”, disse ao site.

Do ponto de vista político, Lula enfrenta problemas para dar destaque à questão do meio ambiente. Sob pressão da bancada ruralista e com apoio de deputados do Centrão, foi aprovado um projeto de lei complementar que retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta, que é comandada por Marina Silva, ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA).

A relação do desmatamento com o atual cenário das queimadas

Dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), mostram que houve queda no desmatamento entre agosto de 2022 e julho de 2023. Durante o período, o bioma perdeu 9.001 quilômetros de floresta — uma queda de 22,36% em comparação com o período anterior.

No entanto, a Amazônia tem sido castigada com o crescimento no número de focos de queimadas. De acordo com Inpe, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2023, 91.162 focos foram registrados no bioma. Só em novembro são 11.160. O acumulado, porém, ainda é menor se comparado ao mesmo período em 2022, quando foram 110.481 focos — uma queda de 17%.

“Embora exista uma relação entre desmatamento e incêndios florestais, a dinâmica atual mostra que os incêndios podem persistir e até aumentar mesmo em um contexto de desmatamento reduzido, devido a fatores climáticos e legados do desmatamento passado”, explica o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Celso Augusto Guimarães Santos.

Entre as condições climáticas, o El Niño é apontado como um dos fatores já que o fenômeno deixa o tempo mais seco. Outro ponto são as queimadas para gestão da terra, como a limpeza de terrenos de pastagem, que podem sair do controle devido às condições ambientais.

“Esta situação destaca a complexidade dos desafios ambientais enfrentados na Amazônia e a necessidade de abordagens de gestão e conservação que considerem tanto o desmatamento quanto às condições propícias para incêndios”, afirma.

Guimarães Santos integra um grupo de pesquisadores que publicou um artigo na revista Nature Ecology & Evolution que aponta que apenas 19% dos incêndios registrados este ano na Amazônia estão ligados ao desmatamento recente. O dado faz parte de uma pesquisa feita por cientistas de diversas instituições nacionais e internacionais.

“A fragmentação resultante do desmatamento anterior pode tornar as florestas remanescentes mais vulneráveis a incêndios, pois as bordas das florestas são mais suscetíveis a secar e queimar”, complementa.

O professor José Salatiel Rodrigues Pires, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explica, ainda, que as queimadas são rastreadas como pontos de calor, gerados pela queima de áreas para agricultura, em áreas de pastagens secas que já haviam sido desmatadas ou em florestas secas. Nesta situação, um raio, por exemplo, pode gerar um ponto de combustão que será detectado pelo satélite, mas que nem sempre terá ligação com o desmatamento

Esta questão técnica já vigia no governo Bolsonaro, mas no cenário atual, de seca na Amazônia, se torna mais relevante. Assim, explica Pires, para ter certeza da origem da queimada, é preciso usar um conjunto de dados.

“Quando o satélite detecta um ponto de calor, ele não verifica qual o uso da terra existe nessa área (se é uma área de cana-de-açúcar, uma área de pastagem ou uma floresta desmatada queimando)”, diz. “Para poder analisar se as áreas de queimadas são áreas desmatadas, temos que cruzar essa informação com as imagens de outros satélites. Se o foco de calor está em uma área de agricultura, sabemos que foi uma queimada de manejo agrícola, mas se está em uma floresta, podemos verificar se é devido a desmatamento”, afirma.

Sem cruzar os dados, diz o pesquisador, pode-se pensar, “de forma errônea, que tudo se trata de área desmatada sendo queimada”.

A mídia não mostra as queimadas atualmente?

Ao contrário do que é dito na publicação investigada, a mídia tem relatado o atual momento na Amazônia e a relação entre as queimadas e o desmatamento. Em julho, o Nexo publicou uma reportagem que explica os motivos para o aumento nas queimadas, mesmo com a queda no desmate.

O Estadão também trouxe um conteúdo em que mostra os motivos para o aumento no número de focos de incêndio na Amazônia. O artigo, inclusive, aponta que, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os impactos do El Niño, agravados pelas mudanças climáticas, são um desafio e, por isso, aumentou o número de brigadistas na região. Além disso, na mesma reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admite que a estrutura de combate ao fogo é insuficiente e, por isso, solicitaria mais recursos ao Fundo Amazônia para ações como essa.

O tema também foi discutido no episódio do podcast “O Assunto”, do G1, em 7 de novembro. No episódio, a diretora de ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, apontou a seca e os índices anteriores de desmatamento como fatores que contribuem para o alastramento do fogo.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A publicação dá a entender que as queimadas na Amazônia não estão na pauta da mídia. No entanto, como mostra a verificação, o tema tem sido discutido, assim como o foi no governo passado. Atualmente, as matérias focam em explicar o motivo do aumento nos incêndios uma vez que os índices de desmatamento tem caído.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil no Instagram responsável por um vídeo viral a respeito do tema, mas não houve retorno até a conclusão deste conteúdo.

O que podemos aprender com esta verificação: Formar opiniões baseadas em fatos e evidências é importante para a tomada de decisão dos cidadãos. A Amazônia é um dos biomas mais importantes do mundo e é tema de discussões na sociedade e nos diversos níveis do poder público. Diante de conteúdos que tratam o tema de forma alarmista, sem apresentar fontes de informação ou contexto e sem respaldo de especialistas, é preciso desconfiar – ainda mais no ambiente político polarizado do Brasil. Munidos de informações relevantes e atualizadas, os cidadãos podem acompanhar e fiscalizar governos para que sejam tomadas medidas para a preservação da região.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No instagram, a publicação contava com 5,6 milhões de visualizações em 21 de novembro.

Como verificamos: A reportagem buscou dados sobre desmatamento no sistema Prodes e sobre queimadas no Programa Queimadas, ambos do Inpe. Também pesquisamos por reportagens atuais a respeito da situação da Amazônia e matérias feitas durante o governo Bolsonaro. Ainda entrevistamos os pesquisadores José Salatiel Rodrigues Pires, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Celso Augusto Guimarães Santos, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O Comprova também demandou o Inpe, mas o órgão informou que não iria se manifestar sobre postagens de terceiros.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Amazônia e as políticas públicas relacionadas ao bioma são alvos frequentes de desinformação. Recentemente o Comprova publicou conteúdo explicativo sobre o Fundo Amazônia. Também já mostrou que o presidente Lula não vendeu a região para uma mineradora em troca de dinheiro do Fundo e mostrou que é falso que as chuvas impedem desmatamento na Amazônia.