Conteúdo investigado: Postagens no Twitter, no Facebook e no grupo de Telegram do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em 24 de abril, afirmam que alguns versículos da Bíblia serão banidos das redes sociais caso o Projeto de Lei 2630/2020, o “PL das Fake News”, seja aprovado. Em uma imagem, há menção a 11 versículos bíblicos que tratam de temas como submissão feminina, relações homossexuais e aplicação de castigos físicos às crianças. “Até a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do PL da Censura que terá sua primeira votação AMANHÃ!”, escreveu.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem feita por Deltan Dallagnol em que ele afirma que versículos da Bíblia serão banidos das redes sociais caso o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL de Fake News”, seja aprovado na Câmara.

No Twitter, o parlamentar cita textos bíblicos que tratam de temas como a submissão da mulher ao homem, relações entre pessoas de mesmo sexo e o uso de violência para educar os filhos.

O texto aprovado no Senado em 30 de junho de 2020 e que está em discussão na Câmara Federal não faz nenhuma referência explícita à supressão de postagem com trechos bíblicos ou restrição de publicação desse tipo de conteúdo. Na realidade, a proposta traz a salvaguarda das manifestações religiosas entre os conteúdos que devem ser removidos ou ocultados pelas plataformas de redes sociais.

No texto inicial do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, o mesmo dispositivo foi mantido, desta vez no artigo 6º. Além disso, a redação é alinhada ao que estabelece a Constituição Federal, na qual a liberdade de consciência e de crença são atestadas como invioláveis.

O texto do PL ainda será votado no plenário da Câmara e o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a proposição traz de forma explícita que as medidas de combate à desinformação e ao discurso de ódio previstas no PL não atingirão a liberdade religiosa.

Silva apresentou a versão do texto que deve ser votada em 27 de abril. Assim como o texto original, a nova redação proposta não faz alusão direta e explícita à supressão ou ao impedimento de postagens de trechos bíblicos.

A palavra “discriminação” foi retirada do texto também em uma tentativa do relator de atender à demanda da bancada evangélica, que diz temer a censura de conteúdo religioso. O trecho do PL dizia antes que o Estado era obrigado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações. O termo, para a bancada, barraria publicações opinativas

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, o conteúdo teve 513,8 mil visualizações, 10,9 mil curtidas e 3,7 mil compartilhamentos até o dia 28 de abril. No Facebook, até a mesma data, o post alcançou 1,4 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos. No Telegram, a publicação teve 22 mil interações até 25 de abril.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar mais informações sobre o Projeto de Lei 2630/2020, citado pelo deputado no post, como o texto original da proposta e sua tramitação atual. Para isso, o Comprova consultou os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Depois, por meio de buscas no Google pelas palavras-chave “PL 2630/2020” e “textos bíblicos”, encontramos checagens das agências Lupa e Aos Fatos e do Coletivo Bereia (especializado em checagem de conteúdo voltado ao público gospel), além de reportagens da Terra, CartaCapital, Veja e O Globo. A procura também retornou publicações em sites direcionados ao público evangélico que mencionam o PL e o suposto banimento de versículos da Bíblia nas redes sociais.

Também consultamos a Constituição Federal a respeito da liberdade de crença e procuramos no Google por propostas que poderiam ensejar o banimento de versículos da Bíblia por meio dos termos “PL” + “versículos da Bíblia”.

Como resultado, encontramos dois projetos de 2019 do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): PL 2/19, que queria proibir o uso indiscriminado da palavra “Bíblia” ou da expressão “Bíblia Sagrada” em publicações impressas ou eletrônicas, e o PL 4606/2019, que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos”.

O primeiro projeto foi arquivado em março de 2022, enquanto o segundo aguarda apreciação pelo Senado. Nenhum deles pretende proibir a publicação de versículos bíblicos nas redes.

Por fim, o Comprova pesquisou o conteúdo de cada versículo citado no tuíte e entrou em contato com a assessoria de imprensa de Dallagnol.

Textos do PL no Senado e na Câmara

Ao buscar pela referência do texto original apresentado no Senado e na Câmara, verificamos que as versões do PL 2630/2020 disponíveis para consulta pública já previam que as sanções das redes sociais não se aplicariam a conteúdo religioso.

O texto inicial que tramitou no Senado, ainda em 2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma no parágrafo 9º que “as medidas estabelecidas no caput devem ser ser proporcionais, não discriminatórias e não implicarão em restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

No Senado, a proposição foi aprovada em junho daquele ano e depois seguiu para a Câmara, onde tramita há três anos. Com a mobilização relacionada ao combate aos ataques às escolas no Brasil, nos últimos meses, o debate sobre a necessidade de retomada da discussão do PL voltou a se intensificar. Nesse contexto, o trâmite da proposta voltou a caminhar na casa legislativa.

O texto do PL enviado do Senado à Câmara previa no artigo 6º a não aplicabilidade de sanção por parte das redes sociais a conteúdo religioso: “As vedações do caput não implicarão restrição à manifestação artística, intelectual ou de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional ou literário, ou a qualquer outra forma de manifestação cultural, nos termos dos arts. 5º, inciso IX, e 220 da Constituição Federal”.

Na casa legislativa há uma disputa entre parlamentares contrários e favoráveis ao projeto. Nesse debate, propostas de modificações ao texto foram apresentadas e organizadas pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que, em 27 de abril, apresentou oficialmente a versão do texto que deve ser votada.

A nova redação proposta, assim como o texto original, não faz alusão direta e explícita à supressão ou ao impedimento de postagens de trechos bíblicos.

No texto do relator, os artigos 1º e 3º do PL, que citam o tema da religiosidade, apontam que as condicionantes previstas na lei não implicarão na restrição de conteúdos religiosos e que a legislação deverá observar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”, respectivamente.

Além disso, conforme já apontado, a redação do PL tem referências declaradas à garantia constitucional das liberdades, incluindo a de expressão e a religiosa.

Desinformação sobre trechos da Bíblia

A postagem enganosa feita por Dallagnol acerca da suposta censura a publicação de versículos bíblicos tem circulado, justamente, no contexto de intensos conflitos entre os grupos favoráveis e contrários à aprovação do PL.

No dia 23 de abril, postagens de teor semelhante foram feitas no Instagram da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE), na qual o deputado federal Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente, diz que o PL pode trazer problemas à comunidade religiosa.

Diante da difusão dessa informação enganosa, o relator do projeto Orlando Silva destacou em vídeo publicado em 26 de abril, ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, que “a Bíblia é intocável”. E ressaltou: “É fake news imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”.

Publicamente, o relator tem destacado que nem a versão inicial do PL, nem a proposta feita após algumas discussões têm qualquer restrição ao conteúdo bíblico. Ele tem afirmado publicamente que haverá um esforço extra na estruturação do texto para evitar qualquer interpretação que possa dificultar a livre prática religiosa.

No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o regime de urgência da proposição. Com isso, o texto não passará mais por nenhuma comissão e será votado diretamente no plenário da Câmara. A previsão é que a votação ocorra no dia 2 de maio.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, a assessoria do deputado encaminhou um vídeo postado no Instagram em 25 de abril de 11 minutos e 30 segundos em que Dallagnol faz um pronunciamento. Na gravação, que tem como título “A casa caiu! Me acusaram de divulgar ‘fake news’!”, o parlamentar lê os textos bíblicos que citou no tuíte e afirma que eles poderiam ser classificados como discriminatórios às mulheres e à população LGBTQIA+ por exemplo, e, por isso, seriam moderados ou retirados do ar.

“Tudo aquilo que for lido como um discurso de preconceito em relação à mulher, ‘o homem é a cabeça da mulher’ [em referência a Coríntios 11:3], qualquer coisa dessas que está lá na Bíblia, ainda que seja discurso religioso, vai ser considerado… tem potencial de ser considerado abuso, para ser moderado e controlado”, diz o parlamentar.

O que podemos aprender com esta verificação: Produtores de desinformação usam afirmações exageradas ou enganosas voltadas para causar comoção ou revolta em grupos específicos e angariar apoio ou promover rejeição a certos temas e assuntos que estão em discussão.

Para evitar ser enganado em casos que se referem a projetos de lei ou outros textos em discussão na Câmara e no Senado é recomendável procurar a fonte primária da informação. Ambas as casas divulgam nos seus sites a íntegra de todas as matérias discutidas.

No caso em questão, a publicação enganosa foi feita em um cenário de intensa disputa em torno do tema de bastante impacto que é a regulação das plataformas de redes sociais, o que inclui o combate a conteúdos de caráter criminoso e desinformativo nesses ambientes.

Logo, diante de debates de tamanha implicação, é fundamental ponderar a origem das informações recebidas e os objetivos da página/perfil que as divulgam, de modo a evitar a repercussão de versões que não têm amparo na realidade e buscam confundir a população em momentos cruciais de tomada de decisões.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O tuíte de Dallagnol foi checado pelas agências Lupa e Aos Fatos, e pelo Coletivo Bereia. Veículos como Terra, CartaCapital e Veja noticiaram o caso afirmando que o deputado “compartilhou fake news”.

No ano passado, o Comprova mostrou que, utilizando declarações antigas de Dallagnol, vídeo enganava ao dizer que Lula poderia perder candidatura por conta da Lava Jato.

Conteúdo investigado: Post reproduz três vezes, em looping, imagens gravadas em uma área rural com um helicóptero decolando e outro em terra, e uma pessoa mostrando um documento. Na primeira vez, uma mulher diz: “Eles tão notificando as áreas embargadas e estão dando cinco dias para tirar os animal (sic)”. Na segunda, um homem afirma que a Amazônia foi vendida na época dos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que ONGs estrangeiras se beneficiariam. Na terceira e última vez em que a gravação é exibida, outra voz cita que, no governo de Jair Bolsonaro (PL), foram retomadas terras que o PT havia entregado a outros países.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: Post mente ao se apropriar de vídeo de apreensão de gado na Amazônia e inventar narrativa de que a área foi vendida e terá base militar. A publicação viral, que usa imagens verdadeiras de helicópteros em uma propriedade rural, contém alegações falsas a partir de narrações inseridas sobre o vídeo original.

Em um dos áudios no vídeo, um homem não identificado cita cidades da Amazônia e diz que toda a área será desapropriada para ser entregue a outros países. Segundo ele, uma base militar será construída no local. Na terceira vez em que o vídeo é exibido, outro homem diz que Lula e Dilma entregaram terras a estrangeiros e que Jair Bolsonaro, quando presidente, “tomou tudo de volta” e deu aos sem-terras.

As afirmações não procedem. Ao Comprova, Ibama afirmou que os helicópteros mostrados no vídeo participavam da Operação Retomada, deflagrada na região de Uruará, no Pará. A ação, de acordo com publicação enviada pelo órgão, tem “foco na apreensão de gado criado em áreas já embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia” para possibilitar a recuperação da floresta. O assunto foi noticiado pela imprensa profissional (UOL, Metrópoles, Correio Braziliense).

O Ibama confirmou ter notificado proprietários rurais, mas o motivo não tem relação com suposta venda das áreas. Na verdade, os fazendeiros notificados, segundo o órgão, descumpriram embargos, “o que caracteriza novo crime ambiental”. A notificação mostrada no vídeo diz respeito, portanto, ao descumprimento da lei. Uma verificação do mesmo conteúdo feita pelo Estadão Verifica também constatou, a partir de vídeo em melhor resolução, que o documento que aparece na imagem corresponde a notificação de área embargada por desmatamento ilegal. O vídeo, contudo, não está mais disponível.

Também não há registros de “venda da Amazônia” nos governos petistas ou de construção de base militar envolvendo países estrangeiros na divisa entre Tocantins e Maranhão. Não foram localizadas reportagens sobre suposta obra ou negociação. O tema vem sendo explorado há anos, em diferentes contextos, por produtores de desinformação, e a alegação de venda de terras foi negada pelo PT em 2020.

Verificação anterior do Comprova já mostrou ser falso que Lula tenha vendido solo da Amazônia.

Como sugere o vídeo verificado, Bolsonaro, de fato, enquanto presidente, afirmou ser contra a venda de terras para estrangeiros. Em 2021, firmou posição contrária a um Projeto de Lei (PL) que autorizava a comercialização de até 25% da área de municípios a empresas de outros países. O conteúdo omite, contudo, que o PT também se posicionou contra o PL, ocasião rara em que opositores estiveram lado a lado.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de abril, o post no TikTok somava 218,3 mil visualizações, 14,6 mil curtidas, 12 mil compartilhamentos e mais de 2,2 mil comentários. Já a publicação no Facebook acumulava 1,6 mil compartilhamentos, 1,4 mil curtidas e quase 800 comentários.

Como verificamos: O Comprova fez o download do vídeo do TikTok e usou a ferramenta Transkriptor para transformar o áudio do vídeo em texto. Com base nas alegações feitas pelos narradores, buscou no Google palavras-chave como “áreas embargadas, gado, Amazônia”; “base militar, venda, Amazônia”; e “venda, terras, Bolsonaro, estrangeiros”.

A pesquisa retornou verificação sobre o mesmo vídeo feita pelo Estadão Verifica, outras checagens envolvendo suposta venda da Amazônia e conteúdos jornalísticos.

A equipe também fez busca reversa das imagens, por meio do InVid, na tentativa de encontrar outras postagens que pudessem ter usado o mesmo vídeo. Por meio do recurso Image Upscaler, oferecido pelo site Clipdrop, aumentou a qualidade das imagens para buscar pistas no próprio vídeo.

Por fim, a equipe enviou e-mail para as assessorias de imprensa do Ibama e do Ministério da Defesa. O último órgão não havia respondido os questionamentos até a publicação desta verificação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagem pelo TikTok ao perfil @clory_usa e, via Facebook, ao perfil de Vera Würzius. Ambos não deram retorno até a publicação da verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: O conteúdo verificado faz uso de imagens com baixíssima qualidade. Essa é uma estratégia comumente usada por produtores de desinformação. Neste caso, a baixa resolução impede a leitura do documento exibido pela mulher na gravação.

Além disso, os narradores, que enfileiram informações sem citar fontes, não são identificados. Esse é um sinal de alerta. Um dos homens chega a usar o termo “a princípio”, o que indica que ele não tem certeza sobre o que o está falando.

Nesses casos, desconfie! Procure se informar sobre o tema, fazendo buscas no Google e lendo notícias divulgadas pela imprensa profissional. Se a Amazônia tivesse, realmente, sido vendida, o tema teria gerado repercussão mundial e motivaria uma série de reportagens sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi desmentido pelo Estadão Verifica. Post similar, com alegações parecidas, foi classificado como falso pela Agência Lupa.

O Comprova já investigou outras peças de desinformação envolvendo o presidente da República e a suposta venda da Amazônia. Constatou, por exemplo, que vídeo engana ao dizer que Lula vendeu Amazônia a mineradora em troca de dinheiro para o Fundo Amazônia e que é falso que ele tenha vendido solo da Amazônia a empresa norueguesa em documento secreto.

Conteúdo investigado: Título de vídeo no Facebook afirma que uma manifestação teria expulsado Lula e Janja de Portugal. “CONVOCAÇÃO NACIONAL EM PORTUGAL EXPULSA CASAL JANJO DO PAÍS ‘NEGÓCIO FICOU FEIO PARA O BARBA’”, diz o texto. No vídeo, contudo, o autor fala de uma manifestação prevista para o dia 25 de abril contra o presidente brasileiro. O conteúdo foi postado no dia 24 de abril.

Onde foi publicado: Facebook e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganoso o título de um vídeo no Facebook que diz que uma “convocação nacional” teria expulsado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Portugal. O conteúdo foi publicado por volta das 11h do dia 24 de abril. Neste dia, o presidente participou pela manhã do Fórum Empresarial Portugal-Brasil e fez a entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque.

Embora o título sugira que um protesto já teria expulsado o presidente brasileiro de Portugal, no vídeo o autor cita uma manifestação convocada para o dia seguinte da postagem, 25 de abril. Quem organizou a manifestação foi um partido da extrema-direita portuguesa, o Chega!, que fez postagens chamando para um ato pela manhã contra a presença de Lula no país.

O vídeo desinformativo cita o deputado André Ventura, presidente do partido Chega!, que deu diversas declarações à imprensa e nas redes sociais criticando o presidente brasileiro.

Lula optou, ainda em 21 de abril, por não participar da cerimônia em homenagem à Revolução de Cravos, comemorada no dia 25, no Parlamento português. A possibilidade dele discursar na cerimônia gerou revolta entre alguns partidos, inclusive o Chega!. Por essa razão, a CNN Portugal apurou que o presidente deixou de incluir a agenda.

Nesta terça-feira (25), ele participou de um evento no início da manhã, em uma sessão separada da que celebra oficialmente o aniversário da revolução, como informou a Folha, e, em seguida, viajou para Madri, na Espanha, como já era previsto desde antes de sua chegada a Portugal. Foi durante essa cerimônia que estava sendo planejado o protesto. Houve manifestação na porta do Parlamento, mas a polícia de Portugal não informou quantas pessoas participaram. Dentro do prédio, Lula foi vaiado por parlamentares do Chega! durante seu discurso, mas recebeu apoio de deputados da esquerda em forma de aplausos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Facebook, o post foi visualizado 12 mil vezes e, no YouTube, 32 mil vezes até 25 de abril.

Como verificamos: Assistimos ao vídeo para entender do que se tratava e buscamos reportagens sobre a agenda de Lula em Portugal. Também entramos em contato com o Ministério das Relações Exteriores e com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que não nos responderam até a publicação deste texto.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem não conseguiu contatar Fabiano Guiguet, autor da publicação enganosa que já teve outro conteúdo verificado pelo Comprova.

O que podemos aprender com esta verificação: Logo ao abrir o post, em uma primeira leitura do título, o leitor entende que Lula já teria sido expulso de Portugal, mas, ao assistir ao vídeo, essa informação não aparece – o autor do conteúdo fala de um protesto que seria realizado no dia seguinte ao da postagem. Assim, ao nos depararmos com conteúdos alarmistas que são publicados em redes sociais, sem fontes – e muitas vezes com todas as letras maiúsculas, como no post verificado aqui –, devemos desconfiar, porque é uma tática comum dos desinformadores usar títulos bombásticos para espalhar mentiras.

Usar títulos ou legendas espalhafatosas que não são confirmadas pelos conteúdos de vídeos ou links inseridos na postagem é uma tática comum de quem dissemina desinformação. Eles contam com algum tipo de reação emocional que induza ao compartilhamento imediato da postagem antes mesmo da leitura ou conferência do conteúdos presentes nos vídeos e links associados à publicação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Lula é alvo frequente de publicações duvidosas checadas pelo Comprova, como o vídeo que engana ao dizer que ele vendeu Amazônia em troca de dinheiro para o Fundo Amazônia e o post que afirma, erroneamente, que o governo federal decretou o fim da Zona Franca de Manaus.

Conteúdo investigado: Tuíte em que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) publica títulos de reportagens da BBC News Brasil, da Associação Médica Brasileira e do G1 e escreve: “Mas não foi só a vacina Astrazeneca retirada da vacinação pelo Ministério da Saúde. A Jansen e a Coronavac também foram. Falta de eficácia e efeitos colaterais com risco, foram alegados. Na verdade não haviam completado os testes quando foram autorizadas pela Anvisa, de forma emergencial. Parte da fase 3 de testagem, foi feito direta em toda população, sem ter ideia ainda do que aconteceria…É isso?”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) engana ao afirmar, em tuíte, que as vacinas da Astrazeneca e da Janssen e a Coronavac foram retiradas pelo Ministério da Saúde da campanha de imunização contra a covid-19. Ele desinforma ao escrever que “falta de eficácia e efeitos colaterais com risco foram alegados” e que elas foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com testes ainda incompletos.

Na publicação, o deputado posta prints de reportagens de diferentes sites. O título do texto da BBC News Brasil é “Por que Brasil deixou de recomendar uso das vacinas Astrazeneca e Janssen contra covid-19?”; o da Associação Médica Brasileira (AMB), “Sem demanda e registro definitivo, Butantan suspende produção de Coronavac”; e, por último, o do G1, “Investigação sobre morte de gestante de 35 anos levou à suspensão do uso da vacina Astrazeneca, diz Anvisa”.

Sobre o texto da BBC, a própria reportagem diz que “a interrupção do uso e produção do imunizante [Astrazeneca] pelo Ministério da Saúde nada tem a ver com a eficácia, mas sim com um possível risco aumentado de trombose dias após a vacinação, segundo documento publicado pelo Ministério da Saúde” e que o Ministério ainda prevê o uso da vacina “caso outras opções estejam em falta”. A reportagem é de 12 de abril. Um dia depois, o governo federal publicou documento de dezembro afirmando que a Astrazeneca continua sendo indicada para pessoas a partir de 40 anos – ou seja, diferentemente do que diz o deputado, ela continua sendo aplicada.

Já o texto da AMB copia o título de uma reportagem do UOL de 25 de junho de 2022, que também não diz que a vacina foi retirada da campanha, apenas que não havia mais pedido do ministério para que o Instituto Butantan, seu fabricante, a produzisse. “O Ministério da Saúde planeja usar a vacina produzida pelo Butantan —e criada pelo laboratório chinês Sinovac— apenas para o público infantil, de 3 a 11 anos. A pasta anunciou ter assinado um aditivo de contrato com o instituto para adquirir um total de 2,6 milhões de doses”, diz o texto.

O terceiro print publicado por Terra, do G1, é de 11 maio de 2021 e trata da suspensão da aplicação da Astrazeneca em grávidas. A reportagem informa que, de acordo com o ministério, apenas gestantes com comorbidades seriam imunizadas, e com Coronavac ou Pfizer. Mas comunicado do órgão em 9 de julho do mesmo ano anunciou a retomada da vacinação para todas as grávidas. Segundo a recomendação, que segue valendo, gestantes devem se vacinar com imunizantes Coronavac e Pfizer.

Em contato com o Comprova, a Fiocruz enviou link para um texto publicado em seu site em 14 de abril. Nele, afirma que “o imunizante [Astrazeneca] continua sendo considerado seguro e eficaz” pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa e que “o acordo de cooperação técnica do Ministério da Saúde com o Biomanguinhos/Fiocruz para produção de insumos, incluindo a vacina AstraZeneca, segue vigente”.

Também procurado, o Ministério da Saúde afirmou que o post contém informação falsa e reforçou a segurança e eficácia de todas as vacinas ofertadas para a população. “O atual cenário da covid-19 no país, com redução de casos graves e óbitos pela doença, é resultado da população vacinada”, escreveu o órgão. “Os eventos adversos, inerentes a qualquer medicamento ou imunizante, são raros” e apresentam “risco significativamente inferior ao de complicações causadas pela infecção da covid-19”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O tuíte verificado aqui foi compartilhado mais de 3,3 mil vezes e teve mais de 10,3 mil comentários até 24 de abril.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar as reportagens cujos prints foram publicados no tuíte enganoso e verificar seu conteúdo. A equipe também pesquisou sobre as decisões mais recentes do Ministério da Saúde e da Anvisa em relação aos imunizantes nos sites dos órgãos e em reportagens de veículos profissionais.

Além disso, contatou o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan e a Fiocruz.

O que diz o responsável pela publicação: Procurada pela reportagem a partir do e-mail informado no site da Câmara dos Deputados, a equipe de Osmar Terra – que já teve outros posts relacionados à pandemia classificados como enganosos ou falsos pelo Comprova (como o que ele usava dados de um único hospital para dizer que a covid-19 estava reduzindo no Rio Grande do Sul e o que ele publicava informações imprecisas para colocar em dúvida a eficiência de medidas de distanciamento social) – não respondeu até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos duvidosos sobre as vacinas contra a covid vêm sendo publicados nas redes sociais desde antes de elas serem ofertadas à população, embora sejam comprovadamente seguras e eficazes. Quando nos depararmos com peças que questionem isso, devemos ficar atentos e buscar informações confiáveis em sites de veículos profissionais e de órgãos como Ministério da Saúde e Anvisa, além do da Organização Mundial da Saúde.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova publicou recentemente um texto para ajudar o leitor a entender a situação da vacina da Astrazeneca e por que sua recomendação mudou. Também já explicou que o imunizante contra covid-19 não provoca Aids, ao contrário do que sugeriu Bolsonaro em live e que os eventos adversos graves pós-imunização são raros e benefícios superam os riscos.

Conteúdo investigado: Vídeo que afirma que Lula “vendeu a Amazônia”, mais especificamente a região de Itaituba, no Pará, para estrangeiros. O narrador cita projeto da mineradora Brazauro, que teria negociado terras naquela área, e relaciona o empreendimento com “canadenses e alemães”, Fundo Amazônia e políticos brasileiros.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), tenham “vendido a Amazônia” para uma empresa estrangeira em troca de recursos bilionários do Fundo Amazônia. Ao fazer essa alegação, post desinforma sobre um projeto de mineração em Itaituba, no Pará, que obteve autorização de lavra pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e realizou licenciamento ambiental junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em diferentes governos.

Garimpeiros, de fato, devem ser impedidos de explorar ilegalmente a área para obtenção de ouro. A prática na região vinha sendo realizada desde a década de 1970, segundo estudos, com danos ao meio ambiente e ganhos de produção não ressarcidos ao Estado, detentor do patrimônio. No caso do empreendimento Tocantinzinho, executado pela Brazauro, subsidiária da empresa canadense G Mining, a exploração mineral será executada seguindo regras definidas pelos órgãos públicos e mediante pagamento de R$ 9,7 milhões em compensação ambiental. A construção da base de operação a céu aberto ocorre desde o ano passado.

O projeto Tocantinzinho também não tem qualquer relação com o Fundo Amazônia, diferentemente do que alega o conteúdo verificado. O fundo tem como finalidade captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também não faz sentido dizer que o mecanismo de captação de recursos receba “500 milhões por mês” de governos estrangeiros por conta do empreendimento. Desde 2008, o Fundo Amazônia recebeu ao todo US$ 1,2 bilhão da Noruega, US$ 68 milhões da Alemanha e US$ 7,7 milhões da Petrobras.

As doações são usadas para financiar projetos de preservação ambiental no bioma e não geram nenhum tipo de benefício aos doadores, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do fundo. A exploração mineral, que causa prejuízos ao meio ambiente, não está entre as modalidades de projetos apoiadas pelo Fundo Amazônia.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 24 de abril, o post somava 182,8 mil visualizações, 10,3 mil curtidas, 6,8 mil compartilhamentos e mais de 900 comentários.

Como verificamos: O Comprova fez essa investigação a partir de documentos públicos relativos ao projeto Tocantinzinho, notícias da imprensa profissional sobre o Fundo Amazônia, dados de sites financeiros sobre as empresas citadas e contato com os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e com o BNDES. A empresa Brazauro foi contatada por mensagens. A reportagem também fez uso da plataforma Cruzagrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para tentar encontrar conexões da empresa de mineração investigada com outras empresas.

O que é o Tocantinzinho

O projeto é um empreendimento de mineração a céu aberto operado pela empresa Brazauro, que é subsidiária da empresa canadense G Mining. Segundo relatório de impacto ambiental anexado ao processo, a exploração ocorre em uma área de 43.840 hectares no município de Itaituba, no Pará, dentro da Província Mineral do Tapajós. A reserva de ouro foi estimada em 60 toneladas, com previsão de vida útil de 11 anos de operação a partir do segundo semestre de 2024.

A área fica próxima ao distrito de Moraes de Almeida, distante cerca de 290 quilômetros do centro da cidade de Itaituba. O relatório de impacto ambiental aponta que a localidade foi alvo da ação ilegal de garimpeiros durante 50 anos: “A região em que se encontra a Província Mineral do Tapajós já foi alvo de intensa atividade garimpeira principalmente nas décadas de 1970 e 1980, cujo objetivo era a extração de ouro de forma não sustentável, ocasionando diversos impactos ambientais.”

Segundo o documento, a área do Tocantinzinho era alvo de extração ilegal de ouro “a partir do desmonte hidráulico dos solos superficiais e do uso de mercúrio”. O empreendimento da Brazauro não está livre de impactos ambientais, mas a operação é feita de modo regular, ou seja, passou pela análise dos órgãos públicos de fiscalização e traz contrapartida ao Estado.

Os procedimentos de obtenção de ouro também diferem da prática adotada pelos garimpeiros. O relatório informa que o Tocantinzinho compreende a extração de minério de ouro pelo “método de lavra a céu aberto (abertura de cava) e beneficiamento apropriado”. A perfuração da mina é feita por meio de técnicas de desmonte de rochas por explosivos, além de escavadeiras nas camadas superiores de solo. A cava da mina deve atingir 350 metros de profundidade e 900 metros de largura. Para cada tonelada de minério bruto, pretende-se obter 1,5 grama de ouro.

Processo teve análise de diferentes governos

O Comprova reconstituiu o processo de autorização do empreendimento com base em informações do Ministério de Minas e Energia e do governo do Estado do Pará. A linha do tempo mostra que a Brazauro recebeu licenças durante diferentes gestões federais e estaduais — lembrando que a legislação exige análise técnica para aprovação desse tipo de projeto.

Em julho de 2003, a empresa Brazauro deu entrada em um pedido de exploração da área junto ao governo federal. O Ministério de Minas e Energia relata que a autorização de pesquisa foi concedida cerca de dois anos depois, em abril de 2005, durante o primeiro mandato de Lula. Já a portaria de lavra foi concedida pela Agência Nacional de Mineração apenas em maio de 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Além de obter os direitos de exploração com a ANM, a empresa de mineração precisa fazer o licenciamento ambiental antes de começar a atuar na região. Nesse caso, por se tratar de um território de abrangência estadual, o licenciamento deve ser realizado com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. O procedimento depende de três etapas: a licença prévia, a de instalação e a de operação.

A licença prévia, que confirma a viabilidade ambiental de um projeto ainda a ser desenvolvido, foi emitida pela Semas em 2012, ainda durante a gestão de Simão Jatene (PSDB), que governou o Pará entre 2011 e 2018. Quatro anos depois, a Brazauro solicitou a licença de instalação do empreendimento, necessária para o início das obras. O documento foi expedido em 2017.

Os trabalhos não foram concluídos durante todo esse tempo. Segundo o governo do Pará, houve três processos administrativos infracionais na instalação do projeto, que resultaram em multa de R$ 365 mil. Eles se referem a exigências do poder público sobre as obras que não teriam sido atendidas dentro do prazo estipulado, mas o Comprova não encontrou os processos publicamente para verificar quais foram os problemas.

Ainda segundo a secretaria, a Brazauro justificou que não teria como atender essas condições por conta dos atrasos no início das obras, em especial uma linha de transmissão responsável por levar energia elétrica até o local, e solicitou a suspensão da licença de instalação em 2019. Houve encaminhamento de novo pedido para retomada em dezembro de 2021, com uma nova autorização sendo emitida no ano passado e obras a partir de setembro. Ambos os fatos ocorreram na gestão do atual governador, Helder Barbalho (MDB).

Danos e compensação ao meio ambiente

A extração de minério ocasiona uma série de danos ao meio ambiente. O impacto é detalhado em relatório entregue à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o processo de licenciamento ambiental do Tocantinzinho, localizado em um município que faz parte da Amazônia Legal.

O projeto prevê supressão da vegetação do bioma, limpeza da área, terraplanagem, implantação de vias de acesso internas e externas, aquisição e transporte de insumos, contratação e mobilização de mão de obra, edificações de estruturas físicas temporárias e permanentes, montagem dos equipamentos, captação de água e construção de aterro sanitário, além da inserção da presença humana no ambiente, gerando efluentes e resíduos.

“Essas atividades gerarão o corte de matas e outros tipos de vegetações e, consequentemente, parte de ecossistemas ricos e importantes deixarão de existir e muitos animais que vivem nestas áreas de matas perderão seus habitats. A retirada da vegetação também poderá provocar o aumento das erosões e, por isso, os rios e córregos poderão ficar temporariamente turvos, podendo haver alteração nas comunidades de animais que vivem na água”, informa o relatório. Ao menos 10 espécies de mamíferos registradas na área estão ameaçadas de extinção.

Entre os insumos da operação estão combustíveis, produtos químicos e explosivos. A atividade exige ainda consumo de água e energia, fatores que impactam o meio ambiente. Outro problema gerado é a produção de resíduos sólidos, que podem contaminar o solo e lençóis freáticos, trazendo riscos para a saúde humana, a fauna e a flora do bioma.

Como contrapartida ao impacto do projeto na Amazônia, a Brazauro pagou R$ 9.720.465,06 a título de compensação ambiental. Deste valor, R$ 6.804.325,55 foram encaminhados ao Estado e R$ 3.158.669,88 ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o governo do Pará.

A destinação final da verba não foi detalhada ao Comprova, mas documentos públicos indicam que o dinheiro seria usado para a conservação do Parque Nacional do Jamanxim, da Área de Preservação Ambiental do Tapajós e do Parque Estadual do Utinga.

O relatório apresentado pondera que, indiretamente, o empreendimento da Brazauro gera empregos e arrecadação pública e substitui o garimpo ilegal, que corre às margens da legislação brasileira.

A origem da Brazauro

A Brazauro Recursos Minerais S/A é uma mineradora brasileira, subsidiária da canadense G Mining Ventures Corporation. A empresa de capital aberto tem ações negociadas na Bolsa de Valores de Toronto (TSX: GMIN), mas, segundo sites financeiros, a maior parte é de posse de acionistas internos, que são diretores e executivos da própria empresa. A canadense adquiriu a Brazauro em 2021 e está concentrada no desenvolvimento do projeto Tocantinzinho. Este é o único empreendimento da Brazauro no Brasil.

Antes da compra pela G Mining, entre 2010 e 2021, a mineradora era de propriedade da Eldorado Gold Corporation. Trata-se de outra empresa de origem canadense com papéis negociados em bolsa no Canadá e nos Estados Unidos (TSX: ELD e NYSE: EGO) e que explorava anteriormente a mina de São Bento, em Minas Gerais. Sites de finanças mostram que as ações da Eldorado estão diluídas entre instituições e fundos de investimento.

Procurada pelo Comprova, a Brazauro disse que atua “com responsabilidade e de forma sustentável e não possui qualquer tipo de relação com organizações governamentais e não governamentais como as que foram reproduzidas no vídeo”.

Sem relação com Fundo Amazônia

Diferentemente do que alega o vídeo do TikTok, não existe qualquer relação entre o Tocantinzinho e o Fundo Amazônia. O BNDES, gestor do fundo, refutou a alegação em contato com o Comprova e destacou que este é voltado para ações de preservação do meio ambiente, e não projetos de mineração. Os valores recebidos em doações também diferem completamente do exposto.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem como finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os repasses não dão benefícios aos países doadores, menos ainda vantagens em uma suposta exploração da biodiversidade e dos recursos minerais da região.

O BNDES esclareceu ao Comprova em checagem anterior que o Fundo Amazônia é um fundo de REDD+, o que significa dizer que é um fundo que recebe doações baseadas em resultados já alcançados na redução de emissões em função da redução do desmatamento. Portanto, não há contrapartidas relacionadas.

De acordo com o site oficial, o Fundo Amazônia recebeu em toda a sua história quase US$ 1,3 bilhão em doações, equivalente a R$ 3,4 bilhões pela cotação média do dólar em relação ao real no momento da entrada de cada parcela. O governo da Noruega foi responsável por US$ 1,2 bilhão, e o governo da Alemanha, por outros US$ 68 milhões. A Petrobras, com US$ 7,7 milhões, completa a lista de doadores.

A página do Fundo Amazônia aponta que, até o final de fevereiro deste ano, foram financiados 102 projetos envolvendo a quantia de R$ 1,5 bilhão. Os critérios e os focos de apoio podem ser consultados no site do fundo. Em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o comitê orientador foi paralisado. Insatisfeitos com a gestão do fundo, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses. O comitê foi reinstalado em 15 de fevereiro deste ano.

Garimpo ilegal é crime

No vídeo do TikTok, o narrador reclama que garimpeiros estão sendo retirados da área do projeto da Brazauro e que a empresa “vai tomar nosso ouro, nossos minérios, tudinho”. O que a gravação não conta é que garimpo ilegal é crime. A prática pode ser enquadrada como dano ambiental e usurpação do patrimônio da União, com penas de até cinco anos, além de multa. O garimpo ilegal é um dos fatores que explicam o alto índice de desmatamento ao ano no Brasil e frequentemente envolve invasões de terras e conflitos com povos indígenas, como os Yanomami.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu identificar o autor da gravação. O perfil do TikTok que publicou o vídeo é anônimo e realizou apenas mais uma postagem na plataforma. Também não foi possível fazer contato por mensagem privada com o perfil pelo próprio TikTok, que permite que apenas amigos troquem mensagens entre si.

O que podemos aprender com esta verificação: O narrador do vídeo, que não se identifica, faz alegações genéricas a respeito de eventual negociação envolvendo o solo da Amazônia. Para transmitir credibilidade no discurso, o homem usa uma estratégia: cita um suposto geólogo que teria atuado por 15 anos na Brazauro, mas, em nenhum momento, menciona o nome dele. É importante desconfiar quando a fonte não é citada e o autor do conteúdo é anônimo.

Em outra parte do vídeo, o narrador diz que “parece” que políticos estariam recebendo dinheiro pela negociação; o termo usado já sugere que ele não tem certeza do que está afirmando.

Nesses casos, procure se informar sobre o tema, fazendo buscas no Google e lendo notícias divulgadas pela imprensa profissional. Se a Amazônia tivesse, realmente, sido vendida, o tema teria gerado repercussão mundial e motivaria uma série de reportagens sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu outras peças de desinformação envolvendo o presidente da República e a suposta venda da Amazônia. Constatou, por exemplo, que vídeo engana ao distorcer falas de Lula e sugerir ameaça à soberania nacional e que é falso que ele tenha vendido solo da Amazônia à empresa norueguesa em documento secreto.

Conteúdo investigado: Postagem no Instagram mostra um homem reagindo a um vídeo antigo em que uma mulher fala sobre o suposto voto de seu marido, falecido em 2010, na eleição presidencial de 2022.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post em que homem usa vídeo do ano passado de mulher dizendo que seu marido, falecido em 2010, teria tido voto registrado no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na postagem que está viralizando agora, o autor escreve: “Pessoas falecidas levantam para votar no 13! Alguém poderia explicar como aconteceu este milagre?”.

O vídeo no Instagram retoma a gravação de uma mulher que se diz viúva de Carlos Roberto Collistock, falecido em 2010, e que, pelo site “Veja Seu Voto”, aparece como tendo votado, no segundo turno das eleições de 2022, no “13”, em alusão ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No final do ano passado, o vídeo viralizou e foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e por agências de checagem. O TRE-SP informou que o título de eleitor de Carlos Roberto Collistock está inativo e não é possível que qualquer pessoa tenha votado com seu documento de identificação, como o CPF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou também que não é possível, em site algum, consultar o voto dos eleitores.

Além disso, houve avisos sobre a possibilidade de golpes com o uso dos sites que prometiam a consulta de voto, já que os eleitores disponibilizavam o número do CPF para os proprietários da página, possibilitando o uso indevido dos dados pessoais cedidos. Ao usar esse vídeo antigo, já desmentido, o criador do post que viraliza agora engana os internautas ao sugerir que o processo eleitoral de 2022 tenha sido fraudado.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo, publicado no perfil @pr.josenilsonalmeida em 3 de abril, teve 670 mil visualizações até o dia 20 deste mês.

Como verificamos: Inicialmente, foi feito contato com o TSE na tentativa de esclarecer se Carlos Roberto Collistock está com o título de eleitor ativo e se é possível verificar o voto efetivado a partir dos dados do CPF do eleitor.

O Comprova então realizou busca no Google pelo termo “eleitor falecido tem voto computado”. Com isso, a reportagem identificou que o caso já havia sido esclarecido pelo TRE-SP, em dezembro do ano passado. Por meio de uma nota publicada em seu site, o Tribunal informou que é falsa a alegação de que um homem falecido em 2010 teve voto computado nas eleições de 2022. Além do esclarecimento publicado pelo TRE, encontramos checagens de outras agências como UOL Confere e Aos Fatos.

Sabendo que a alegação feita pela mulher que aparece no vídeo não era verdadeira e já havia sido desmentida pela Justiça Eleitoral, o Comprova entrou em contato com o dono do perfil que compartilhou o conteúdo falso para certificar se ele sabia que as alegações se tratam de desinformação.

Na tentativa de identificar a mulher que aparece no vídeo, foram utilizadas ferramentas de busca reversa, como o Google Lens e o TinEye. Ela se apresenta como esposa de Carlos Roberto Collistock, falecido em 2010, e foram feitas buscas no Google e nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) sobre a identidade da viúva e de outros parentes. A pesquisa não resultou em confirmação sobre a identidade da mulher que aparece no vídeo e nem de sua ligação com o falecido.

O Comprova também pesquisou sobre o site “Veja Seu Voto”, que foi bastante difundido após o segundo turno das eleições de 2022 e prometia a confirmação do voto no pleito a partir do CPF do cidadão. O site está fora do ar.

Título eleitoral de pessoas falecidas são cancelados

Em nota, o TRE-SP informou que o título de eleitor de Carlos Roberto Collistock foi cancelado pela Justiça Eleitoral no mesmo ano de seu óbito, em 2010. De acordo com o TRE-SP, mensalmente, os cartórios de registro civil informam aos cartórios eleitorais o número de óbitos ocorridos no mês anterior, possibilitando assim o cancelamento do título eleitoral de uma pessoa falecida.

O tribunal também reiterou que o voto digitado na urna eletrônica é sigiloso e inviolável conforme prevê a Constituição Federal. Além disso, o esclarecimento sobre o caso destaca que o site “Veja Seu Voto” não é oficial e não utiliza nenhum tipo de informação da Justiça Eleitoral. “Seu sistema de busca retorna informações com qualquer número que se insira, mesmo não sendo de CPF válido. Portanto, os supostos votos que o site divulga são falsos, inventados e inexistentes”, alertou o TRE-SP.

Sites de consulta

Após as eleições presidenciais de 2022 e o acirramento da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram difundidos sites que prometiam realizar a consulta ao voto de cada eleitor por meio do CPF. A ideia, em um contexto no qual as urnas eletrônicas eram contestadas, era que o eleitor pudesse tirar a prova de que o voto dado era idêntico ao que foi contabilizado pela Justiça Eleitoral.

O site mais conhecido foi o “Veja Seu Voto” e o resultado da pesquisa foi utilizado como suposta prova de fraude nas eleições de 2022. Ou seja, se um eleitor bolsonarista, grupo que mais contesta a segurança das urnas eletrônicas, fizesse a pesquisa e saísse como voto o número 13, essa seria uma suposta garantia de que a eleição foi fraudada.

O endereço do site está fora do ar desde meados de dezembro. Ele não apresentava registro de segurança e nem mesmo aparecia em pesquisas em sites de busca. O registro pode ser verificado pelo endereço da página, em que se inicia com “http://”, enquanto os sites com essa funcionalidade apresentam o “https://”. Também não havia informações sobre os criadores da página.

Ao Fato ou Fake, do G1, o professor de Engenharia de Computação da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Simplício, em dezembro passado, afirmou que “a única coisa verdadeira no site é que ele está ajudando a vazar dados pessoais de brasileiros, permitindo que qualquer pessoa consulte um CPF arbitrário e descubra o nome da pessoa, por exemplo”. Ele confirma ainda que a parte do voto era inventada, além de relatar ser impossível vincular o voto ao eleitor, já que a urna eletrônica não faz esse vínculo, apenas soma os votos proferidos para cada candidato.

Há, no momento, um site de mesmo nome, mas que é de cunho humorístico e informa que o resultado é aleatório, permitindo testar até obter o resultado desejado. O site possui o registro de segurança, mas não há informação sobre os responsáveis pela plataforma.

Por que não é possível saber em quem uma pessoa votou?

Em entrevista ao Comprova, Simplício explicou que a informação sobre o candidato em quem um eleitor específico votou não existe dentro dos dados gerados pelas urnas. “A urna em si sabe quem é que está votando e o voto que foi lançado, quando o eleitor digita o número do candidato, ela grava, mas não armazena essas informações juntas”.

De acordo com Simplício, que também é vice-coordenador do convênio entre a USP e o TSE para análise da segurança das urnas eletrônicas, nenhum dos três documentos gerados pela urna: os Boletins de Urna, o Registro Digital do Voto (RDV) e o Log, contém informações que permitiriam revelar o voto individual dos eleitores.

“O Boletim de Urna mostra a apuração de votos totais de cada urna, não existem informações sobre em quem determinado eleitor votou. O RDV armazena cada um dos votos individuais, mas ele não está associado ao eleitor, nem sequer a ordem que os votos foram lançados, pois eles são gravados de maneira aleatória. Já o log não tem o nome das pessoas que votaram, só o instante em que começou o voto. Ele compreende o momento de início e término do voto, mas não informa em quem o eleitor votou, dá para saber o instante de tempo que foi confirmado para governador e presidente, por exemplo, mas não é possível saber qual foi o candidato escolhido”, explicou Simplício.

O professor lembra que, em alguns casos de erros, as urnas identificaram o usuário que estava se autenticando, no entanto, essa informação não indica em qual candidato o eleitor votou. Situações semelhantes a esses erros foram mencionadas em uma checagem realizada pelo Comprova em novembro de 2022. Na ocasião, a reportagem desmentiu que votos de eleitores foram relevados a partir da decodificação do sistema das urnas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova contatou o perfil @pr.josenilsonalmeida por mensagem no Instagram, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: O conteúdo aqui verificado apresenta uma denúncia séria que, se fosse verdadeira, teria sido noticiada por veículos de imprensa de todo o país. Ao se deparar com alegações do tipo, o primeiro passo deve ser buscar por reportagens em sites de veículos profissionais sobre o assunto. Em uma busca rápida utilizando palavras que resumem o suposto fato, como fez a reportagem, seria possível identificar que o vídeo em questão se trata de desinformação.

É comum que desinformadores retomem vídeos ou informações difundidas anteriormente como verdadeiras, especialmente as que foram mais espetaculosas ou polêmicas, de modo a confundir os receptores da mensagem. Contra isso, é possível fazer pesquisas sobre a própria publicação, pois ela pode já ter sido desmentida por veículos profissionais e até mesmo órgãos oficiais.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O vídeo original postado pela suposta viúva de Carlos Roberto Collistock, assim como os sites de consulta de voto, já havia sido checado pelo Fato ou Fake, Estadão Verifica, Aos Fatos e UOL Confere, além de posicionamentos oficiais do TSE, TRE-SP e TRE-PR.

Conteúdo investigado: Vídeo compartilhado no TikTok em 6 de abril reproduz trecho de matéria exibida no “Jornal da Cultura”, da TV Cultura, que apresenta o seguinte título: “TCU: Bolsonaro pode ficar com as joias”. Sobre a imagem, está escrito: “TCU decidiu quinta 05/04 que Bolsonaro pode ficar com as joias” e outro texto com: “Bora que ainda tem quatro anos”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Diferentemente do que diz um conteúdo viral, o Tribunal de Contas da União (TCU) não permitiu em 5 de abril que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficasse com as joias que recebeu como presente de líderes internacionais enquanto estava em viagem oficial.

Ao Comprova, o Tribunal esclareceu que “não há decisão do TCU nesse sentido” e destacou que a determinação da corte foi de que as joias fossem devolvidas à Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi cumprida em 22 de março e 4 de abril.

Para embasar o conteúdo enganoso, o desinformador utilizou reportagem do “Jornal da Cultura”, da TV Cultura, de 9 de março. Na matéria, é noticiado que o ministro do TCU Augusto Nardes decidiu que Bolsonaro poderia ficar com o segundo pacote recebido da Arábia Saudita sem o direito de usá-lo ou vendê-lo.

Essa informação é verdadeira e, inclusive, foi noticiada pelo TCU. Na ocasião, o ministro decidiu que o antigo chefe do Executivo ficasse com as joias, sem vendê-las ou usá-las, “até apreciação definitiva da matéria pelo Tribunal”.

Entretanto, em 15 de março, o próprio Augusto Nardes sugeriu alterar a medida cautelar antes publicada, para determinar a devolução das joias por parte de Bolsonaro. Em julgamento na mesma data, foi decidido pela entrega não só das joias, mas, também, das armas recebidas como presente.

Em 22 de março, o TCU determinou por unanimidade que Bolsonaro deveria entregar as joias em agência da Caixa Econômica Federal e as armas – que recebeu dos Emirados Árabes Unidos – à diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF). Os pertences foram entregues pela defesa do ex-presidente em 24 de março.

Em 4 de abril, o terceiro pacote de joias também foi devolvido pela equipe jurídica de Bolsonaro. A entrega foi feita depois de o Tribunal de Contas da União expedir em 29 de março um alerta ao antigo chefe do Executivo brasileiro para que ele devolvesse “imediatamente” os bens, sob pena de sanção jurídica.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o conteúdo investigado teve cerca de 50,1 mil curtidas, 11,1 mil compartilhamentos e outros 2,6 mil comentários até esta 5ª feira (20.abr.2023).

Como verificamos: O primeiro passo foi analisar as informações compartilhadas na publicação. A primeira inconsistência que pode ser notada –a data da suposta decisão do TCU– está no conteúdo escrito na imagem.

Além disso, é possível identificar que a matéria usada é do “Jornal da Cultura”, da TV Cultura, porque aparece a logo do canal no canto superior direito e a do programa no canto inferior esquerdo.

Em seguida, buscamos no Google por “TCU: Bolsonaro pode ficar com as joias” + “TV Cultura” e encontramos a reportagem original.

Depois, o Comprova entrou em contato com o Tribunal de Contas da União para esclarecer a informação de que o ex-presidente poderia ficar com as joias. A Corte de Contas negou. Também foram procuradas as notícias mais recentes sobre o caso na mídia profissional.

Os presentes de Bolsonaro

Uma série de reportagens do Estadão, publicadas no mês de março, revelaram que três caixas de joias, dadas de presente para Jair Bolsonaro pelo regime da Arábia Saudita, foram levadas pelo ex-presidente ao fim de seu mandato. As 14 peças têm valor estimado entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões, no mínimo.

Conforme o Estadão, em outubro de 2021, um pacote contendo um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamante, da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 16,5 milhões, foram apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos depois de terem sido encontrados na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

As joias foram um presente para o então presidente e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os itens permaneceram sob a guarda da Receita Federal, que não cedeu às diversas tentativas do governo de reavê-las.

“À época, até o comando da Receita entrou na força-tarefa para liberar as joias. Mas os servidores do órgão, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei”, diz a reportagem.

Um segundo pacote – também de joias dadas pelo regime saudita – foi entregue pessoalmente para Bolsonaro. O estojo, que chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva de Bento Albuquerque, continha um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta rosa gold, um anel e um masbaha rose gold (um tipo de rosário islâmico). Os itens, avaliados em torno de R$ 1 milhão, são da marca Chopard.

Documentos oficiais confirmam que os itens foram entregues para o ex-presidente no Palácio do Alvorada, em 29 de novembro de 2022, e permaneceram com ele até 24 de março. Na data, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno levou as joias até uma agência da Caixa, localizada na Asa Sul, região central de Brasília, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União.

Além disso, a defesa de Bolsonaro fez a entrega de duas armas, um fuzil e uma pistola, dadas de presente pelos Emirados Árabes Unidos em 2019. Na ocasião, Bolsonaro retornou ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira.

“As armas chegaram à Polícia Federal nas mãos do segundo-tenente Osmar Crivelatti, que foi assessor de Bolsonaro durante seu governo. O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno também estava presente no ato da entrega”, disse a reportagem do Estadão.

Um terceiro pacote de joias foi levado por Bolsonaro ao final de seu mandato. Assim como os anteriores, o presente foi dado pelo regime saudita.

O Estadão apurou que os itens inclusos são um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes; uma caneta da marca Chopard prateada com pedras incrustadas; um par de abotoaduras em ouro branco com um brilhante cravejado no centro; um anel em ouro branco com um diamante no centro e um masbaha de ouro branco com pingentes cravejados em brilhantes.

Juntas, as peças são avaliadas em torno de R$ 500 mil. Ainda que semelhante aos itens do segundo pacote, são conjuntos diferentes.

Ao contrário dos outros dois pacotes, este foi recebido em mãos por Bolsonaro quando ele esteve em Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, em outubro de 2019. Um ano e oito meses depois, em junho de 2022, documentos oficiais confirmam que as joias estavam “sob a guarda do Presidente da República”.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o perfil @sergiotoledo83 por meio do TikTok, porém, a rede social não permite que usuários que não se seguem mutuamente enviem mensagem um para o outro. Não foi possível localizar outros endereços para contato.

O que podemos aprender com esta verificação: É preciso sempre buscar os fatos mais atualizados e recentes. Desinformadores costumam selecionar informações que contribuem para suas falsas narrativas e que não consideram os desdobramentos dos episódios.

Nesse caso, por exemplo, de fato, o TCU determinou, ainda em março, que Bolsonaro poderia manter a posse das joias até futura decisão sobre o processo. Entretanto, logo depois, a Corte de Contas emitiu nova decisão sobre o assunto: o ex-presidente precisou entregar todos os presentes, contrariando o que diz a publicação investigada neste texto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em março, por conta do caso envolvendo Bolsonaro e também seus antecessores, o Comprova publicou um Comprova Explica para ajudar os leitores a entenderem o que diz a lei brasileira sobre presentes dados aos presidentes da República.

Conteúdo analisado: Conteúdos publicados nas redes sociais que desinformam sobre a segurança e aplicação da vacina Astrazeneca.

Comprova Explica: Conteúdos de desinformação sobre a vacina Astrazeneca têm se disseminado após reportagens recentes tratarem de nota técnica acerca do imunizante contra a covid-19 publicada em dezembro pelo Ministério da Saúde. No texto, o órgão afirma que a vacina produzida pela Astrazeneca/Oxford e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) passa a ser indicada para pessoas a partir dos 40 anos, “de acordo com as evidências científicas mais recentes” – as evidências, no caso, são ligação da Astrazeneca com casos raros de trombose, diz o texto.

Mas, diferentemente do que dizem os conteúdos de desinformação, as vacinas continuam sendo aplicadas no Brasil. Em nota sobre o assunto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou ser “perfeitamente normal que algumas das vacinas da primeira geração aplicadas anteriormente sejam substituídas por outros imunizantes, como acontece com outras vacinas atualizadas regularmente”.

A seguir, o Comprova responde algumas dúvidas comuns sobre o assunto.

O que diz a nota do Ministério da Saúde sobre os casos de trombose?

A nota é uma atualização da recomendação do uso da vacina Astrazeneca. O texto começa reforçando a importância dos imunizantes para a redução do número de infectados e mortos pela covid e segue para falar “do perfil de segurança das vacinas Astrazeneca e Janssen”.

Neste trecho, o texto destaca que diversos países europeus (como Áustria, Dinamarca, Noruega, Alemanha, Reino Unido) e Austrália registraram casos de síndrome de trombose com trombocitopenia (STT) entre as pessoas que receberam imunizantes que “utilizam plataformas de vetor viral não replicante como a vacina covid-19 recombinante Astrazeneca/Oxford e, posteriormente nos Estados Unidos com a vacina Janssen”. Em linhas gerais, a STT é uma doença marcada pela combinação da formação de coágulos sanguíneos com baixos níveis de plaquetas no sangue.

Ainda de acordo com o documento, a incidência de ocorrência da STT é bastante variável entre os diferentes países, com estimativas entre 0,2 até 3,8 casos por 100 mil doses aplicadas. “Devido à raridade das ocorrências, ainda não foi possível identificar fatores de risco associados à síndrome a exceção de um aparente aumento do risco em indivíduos com idade abaixo de 40 anos de idade”, diz o texto.

A seguir, a nota diz que, embora todas as vacinas sejam seguras, “não se pode descartar a ocorrência de raríssimos casos de reações adversas graves” e que no início da pandemia, com número de mortes elevado, a vacina foi extremamente importante, mas que é preciso reavaliar a relação de risco e benefício constantemente, ainda mais “considerando-se a existência de alternativas para vacinação”.

Ao considerar a elevada cobertura vacinal dos adultos no Brasil, as recomendações de vacinação foram atualizadas “para melhor adequação da relação benefício versus risco face à possibilidade de ocorrência de raríssimos casos de reações adversas graves de vacinas de vetor viral”.

A nota conclui com as novas recomendações, que serão tratadas mais abaixo.

O Brasil deixou de usar e produzir a vacina da Astrazeneca?

Não, o Brasil não deixou de usar e nem de produzir a vacina. Em nota publicada em 13 de abril, a Anvisa reafirmou que todas as vacinas contra covid-19 estão válidas e que os imunizantes são eficazes em reduzir mortes e doenças graves pela infecção e os danos da doença. O documento esclarece ainda que a vacina da Astrazeneca “está registrada no Brasil” e, “com isso, está autorizada para uso no país dentro das condições e indicações aprovadas pela Anvisa”.

Em nota enviada para a CNN Brasil, a Fiocruz manifestou que o acordo de cooperação técnica entre a Bio-Manguinhos (unidade da Fiocruz responsável pela produção de vacinas) e o Ministério da Saúde continua em vigor. Cabe ao Ministério da Saúde, segundo a nota, as tomadas de decisão sobre a descontinuação ou desautorização do imunizante no país.

“Neste momento, em razão do novo cenário epidemiológico e do quantitativo de imunizantes disponíveis, há um contexto de baixa demanda e a produção foi readequada. No momento, Bio-Manguinhos/Fiocruz está produzindo um novo lote de IFA, que permanecerá em estoque para ser processado prontamente caso necessário”, disse a instituição para a CNN.

A Astrazeneca continua a ser aplicada no Brasil? Para quais grupos? Em que situações?

Sim, continua. Em 13 de abril, o Ministério da Saúde publicou recomendação garantindo a segurança e eficácia da Astrazeneca e reforçando que ela foi aprovada pela Anvisa e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, apesar de “escassas ocorrências” de STT ligada à vacina, “e devido a um visível aumento de risco para pessoas com idade inferior a 40 anos”, o Ministério da Saúde mudou a indicação da Astrazeneca. Desde dezembro de 2022, quando foi publicada a nota técnica, ela é recomendada para pessoas acima de 40 anos. De acordo com o texto, “as vacinas de vetor viral (como a Astrazeneca) estão indicadas para uso na população a partir de 40 anos de idade e, em pessoas de 18 a 39 anos de idade, devem ser administradas preferencialmente vacinas Covid-19 da plataforma de mRNA (RNA mensageiro, como a Pfizer)”.

É melhor não tomar vacina nenhuma a tomar a vacina da Astrazeneca?

Não. O melhor é se vacinar. Segundo a nota do ministério, embora a indicação, como informado acima, para pessoas abaixo de 40 anos sejam as vacinas de mRNA, “nos locais de difícil acesso ou na indisponibilidade do imunizante dessa plataforma, poderão ser utilizadas as vacinas de vetor viral (Astrazeneca e Janssen)”.

Bolsonaro estava certo ao atacar as vacinas afirmando que elas causavam trombose e embolia?

Não, essa afirmação tratou-se de mais um ataque, sem provas, às vacinas feito pelo ex-presidente. Bolsonaro citou efeitos adversos considerados raros para colocá-los como uma regra de que os imunizantes provocariam trombose e embolia.

No caso da vacina Astrazeneca, como foi afirmado acima, a ação do Ministério da Saúde foi a de recomendar que as doses sejam dadas a pessoas com mais de 40 anos. Apesar disso, conforme enfatizou a pasta, o imunizante da Astrazeneca pode ser dado a pessoas de qualquer faixa etária. Ou seja, a preferência por imunizar um público específico não anula o fato de que a vacina é segura e eficaz e que seus benefícios superam os riscos.

Ao longo da pandemia, o ex-presidente ficou conhecido por disseminar conteúdos enganosos que, além de descredibilizar a comprovada eficácia dos imunizantes contra a covid-19, iam de encontro às medidas de saúde pública para prevenir a doença, como mostrou o próprio Comprova.

A equipe verificou ser enganoso tuíte que sugere que Bolsonaro recusou oferta anterior da Pfizer para conseguir mais vacinas e ser falso que o Japão declarou ivermectina mais eficaz do que vacinas.

O risco de trombose é maior em contaminados pela covid?

Embora, de acordo com o Ministério da Saúde, haja “escassas ocorrências” de STT em vacinados, o risco de desenvolver a doença ainda é maior em pessoas contaminadas. Essa constatação é corroborada pela professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) Anamélia Lorenzetti Bocca.

“Quando comparado com os riscos da vacina, ter covid aumenta em 10 vezes a chance de trombose”, detalha a bióloga.

Especialista em vacinas, ela diz não ser necessário se preocupar com a possibilidade de desenvolver STT. A bióloga também indica que pacientes com predisposição à formação de trombose podem procurar um médico para tirar dúvidas sobre a imunização.

“Vale lembrar que agora temos várias vacinas no mercado, com características de imunização diferentes. Isto permite adequar a melhor para cada um dos pacientes”, afirma.

Como verificamos: Pesquisamos documentos sobre a Astrazeneca e sua recomendação, como a nota do Ministério da Saúde, e também reportagens de veículos profissionais sobre o assunto.

Por que explicamos: Desde o início da vacinação contra a covid-19, as redes sociais foram tomadas por dúvidas sobre a eficácia das vacinas e também sobre os possíveis riscos de eventos adversos. Este Comprova Explica tem o objetivo de informar sobre esses tópicos, destacando que a imunização ainda é fundamental, já que, como informa o Ministério da Saúde, “o atual cenário no país, com redução de casos graves e óbitos pela doença, é resultado da população vacinada”. A desinformação não deve atrapalhar e impedir que todos se imunizem.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já explicou que a vacina contra covid-19 não provoca Aids, ao contrário do que sugeriu Bolsonaro em live e que os eventos adversos graves pós-imunização são raros e benefícios superam os riscos.

Conteúdo investigado: Post em que mulher reclama sobre imposto cobrado pela Receita Federal por compra internacional de menos de US$ 50 em um site chinês. “Olha o que que o bandido ladrão está fazendo com os meus pacotinhos da Shein”, afirma, entre outras colocações.

Onde foi publicado: Telegram.

Conclusão do Comprova: São enganosas as afirmações de uma mulher que, em vídeo, critica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por impostos cobrados por compra feita em site internacional. Na gravação, a autora exibe o valor da compra (R$ 266,54) e reclama que os produtos estão parados na alfândega até que ela pague R$ 521,97 de impostos, o que ela se nega a fazer. Sem citar o nome de Lula, ela diz: “Olha o que que o bandido ladrão está fazendo com os meus pacotinhos da Shein”. Isso sugere que foi o atual presidente quem determinou a cobrança do imposto para compras de menos de US$ 50 (a dela deu US$ 44,93), o que não é verdade – o imposto já existia, ela apenas foi pega na fiscalização da Receita Federal.

Em nota sobre importação por pessoas físicas, o governo explica que, atualmente, “todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização, hoje feita por amostragem”. Apenas encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam o Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. “A Receita Federal monitora empresas que abusam do artifício para se passar por pessoa física.” O imposto de importação incide sobre o valor das mercadorias, o do frete e o do seguro (que compõem o valor aduaneiro), não apenas sobre o valor total que o consumidor paga ao site.

“O benefício (de isenção de imposto para encomendas entre pessoas físicas) existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90”, informa o texto. Ou seja, diferentemente do que diz a autora do vídeo, não foi o governo Lula que impôs as taxas de importação.

No documento exposto pela autora do vídeo, também aparece a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma taxa estadual, e não federal, como ela coloca ao criticar o presidente. No caso da compra dela, o ICMS tem alíquota de 25%. Essa taxa incide sobre o valor aduaneiro, sobre o do imposto de importação e sobre o próprio valor do ICMS.

A discussão sobre taxação de produtos internacionais se intensificou após o governo anunciar que acabaria com a isenção do imposto de importação em envios abaixo de US$ 50 remetidos por pessoas físicas, mas, neste 18 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recuou da medida.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo, publicado em grupo do Telegram no dia 12 de abril, teve 8,7 mil visualizações até 19 de abril.

Como verificamos: A reportagem coletou todos os dados aparentes nas folhas de papel expostas no vídeo que poderiam ajudar a localizar o pedido taxado ou identificar a mulher que gravou o conteúdo enganoso – os dados cadastrais da cliente no site da Shein e o código de rastreio do produto no site dos correios estavam expostos.

Pausando a cena em frames específicos, foi possível anotar o nome da autora do vídeo, o seu endereço e a cidade onde ela mora.

Buscando no Google o nome da mulher e a cidade identificada, apareceu uma clínica veterinária com o nome igual ao do cadastro da Shein (a fachada do comércio também tinha um número de WhatsApp).

A clínica veterinária não pareceu ser uma coincidência, pois o endereço do consultório ficava a 10 minutos a pé do endereço da pessoa física exibido no vídeo enganoso.

O Projeto Comprova, então, entrou em contato com o número de WhatsApp exposto e, em resposta, a médica veterinária afirmou ter compartilhado o vídeo sobre a taxação de sua compra no e-commerce chinês.

Em cooperação com a checagem, a médica veterinária enviou os documentos usados no vídeo para a reportagem.

A equipe também pesquisou sobre a cobrança de impostos em sites como os dos Correios e da Receita Federal e também reportagens sobre o tema.

O que diz o responsável pela publicação: Procurada pelo Comprova, a autora do post afirmou que o que motivou a divulgação do vídeo foi uma “revolta com o ladrão que está taxando qualquer muambinha que a gente compra na Shein. Quando a gente viaja para o exterior temos direito a uma cota para compras internacionais. Compro poucas coisas para consumo próprio”.

O que podemos aprender com esta verificação: Ao se deparar com conteúdos que fazem uma grande denúncia, o primeiro passo é buscar reportagens em sites de veículos profissionais sobre o assunto. Depois de uma rápida pesquisa já seria possível verificar se tratar de um conteúdo duvidoso, uma vez que a mudança de cobrança de imposto (da qual o governo recuou, como informado) havia sido apenas anunciada, não havia começado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou recentemente que tributo para taxar compras em sites internacionais como Shein e Shopee existe desde 1999.

Conteúdo investigado: Posts afirmam que o empresário norte-americano Bill Gates comprou grande parte das ações da Heineken e da Coca-Cola, que a fórmula do refrigerante foi alterada e que a intenção é inserir nesta bebida vacinas com mRNA.

Onde foi publicado: Twitter, TikTok, Instagram e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso que o empresário norte-americano Bill Gates tenha comprado ações da Coca-Cola para inserir vacinas mRNA na bebida que leva o nome da empresa no intuito de controlar o DNA das pessoas.

Recentemente, foi noticiado que ele adquiriu ações da Heineken no mesmo dia em que a empresa Fomento Economico Mexicano SAB – conhecida como Coca-Cola Femsa e que negocia na Bolsa de Valores com a sigla KOF – vendeu participação na companhia. A Femsa é responsável por engarrafar o refrigerante e Gates também detém participação nela, mas não é algo recente: as ações foram compradas em 2007.

Além disso, ao Comprova, tanto a Femsa quanto a Coca-Cola garantem não ter havido mudanças na fórmula da bebida. A empresa mexicana é apenas uma das engarrafadoras do refrigerante. Somente no Brasil, o sistema Coca-Cola possui outras seis parceiras engarrafadoras que, juntas, somam 37 fábricas.

Para reforçar a teoria falsa de que Bill Gates estaria querendo interferir no DNA de quem consome a bebida, o autor escreve que “eles nem escondem mais: a propaganda da Femsa (empresa distribuidora) é justamente a seguinte: Um só DNA!”.

Sobre isso, a Femsa acrescentou que utiliza o termo “DNA KOF” na comunicação interna da empresa como forma de traduzir os valores e comportamentos que envolvem os colaboradores.

“Com o propósito de empoderar nossas equipes para liderarem o crescimento e a transformação em um ambiente de constante mudança na indústria, definimos o DNA KOF como uma série de crenças e comportamentos fundamentais que regulam nossas ações diárias”, detalha a companhia em seu site.

Uma explicação sobre o assunto também foi publicada na página da empresa no Facebook em 2021.

| As menções à sigla DNA são feitas no contexto da comunicação interna da Femsa. (Fonte: Captura de tela do site da Femsa Brasil feita em 17 de abril).

Por fim, é amplamente comprovado, como já mostrou o Comprova, algumas vezes, que as vacinas mRNA não são capazes de alterar o DNA humano.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, a postagem foi curtida 2 mil vezes até o dia 14 de abril e depois foi deletada. No Instagram, os conteúdos somavam mais de 4 mil curtidas até 18 de abril. Até a mesma data, a postagem registrou 59 mil interações no TikTok, entre curtidas, compartilhamentos e comentários.

Como verificamos: Pelo Google, buscamos notícias publicadas pela imprensa profissional sobre a possível compra de ações das companhias Heineken e Coca-Cola pelo empresário Bill Gates. Em seguida, entramos em contato com as assessorias de imprensa da Coca-Cola, da Femsa e da Fundação Bill e Melinda Gates. A Autoridade Holandesa para Mercados Financeiros (Autoriteit financiële Markten – AFM), reguladora do mercado financeiro da Holanda, também foi procurada. Por fim, revisitamos checagens do Comprova sobre a tecnologia mRNA, utilizada em vacinas contra a covid-19, e procuramos os autores das postagens.

Bill Gates comprou ações da Heineken e já possuía da Femsa há anos

Não há notícia de que Bill Gates tenha comprado ações da Coca-Cola Company, empresa dona do refrigerante Coca-Cola.

Na verdade, foi noticiado recentemente que o empresário adquiriu, em 17 de fevereiro de 2023, uma participação minoritária na Heineken Holding NV, acionista controlador da segunda maior cervejaria do mundo, por cerca de US$ 902 milhões.

Segundo a Bloomberg, o fundador e filantropo da Microsoft comprou 3,8% da Heineken Holding, de acordo com um documento da Autoridade Holandesa para Mercados Financeiros, totalizando 6,65 milhões de ações, em sua capacidade individual, e outros 4,18 milhões de ações por meio da Fundação Bill & Melinda Gates. A AFM foi procurada pelo Comprova para confirmar a informação, mas não retornou.

O nome do refrigerante aparece nessa história porque Gates adquiriu a participação no mesmo dia em que a Femsa, engarrafadora e distribuidora da Coca-Cola, lançou uma venda de € 3,7 bilhões em ações vinculadas a parte de suas participações na Heineken. Pouco antes, a Femsa havia anunciado planos de se desfazer de sua participação na cervejaria por motivos estratégicos.

Conforme o site de investimento Seu Dinheiro, em 2007, há 16 anos, o empresário comprou uma participação avaliada em US$ 392 milhões (R$ 2 bilhões no câmbio atual) na Femsa. Sete anos antes, a mexicana havia vendido sua cervejaria para a Heineken.

O Comprova também solicitou à Femsa, à Fundação Bill e Melinda Gates e à Coca-Cola informações sobre possíveis venda e compra de ações e se Gates detém ações na empresa que fabrica o refrigerante. A Coca-Cola respondeu informando ser uma empresa de capital aberto nos Estados Unidos e que não comenta movimentações de acionistas. A Femsa não respondeu e a Fundação Bill e Melinda Gates enviou nota ao Comprova sem fazer referências à compra de ações e afirmando que são falsas as alegações de que Bill Gates está inserindo mRNA em bebidas e que ele faça parte de uma “Nova Ordem Mundial”.

Não há registro de alteração na fórmula da Coca-Cola

Os responsáveis pelas postagens não apresentam quaisquer provas de que a Coca-Cola tenha mudado a composição da bebida tradicional que leva seu nome. Ao Comprova, a empresa garantiu que não houve qualquer alteração recente na fórmula do produto. Uma nota sobre o assunto foi publicada no site da companhia, acrescentando que todos os ingredientes utilizados nos produtos são seguros, aprovados pelos órgãos regulatórios e constam no rótulo das embalagens.

O último registro de mudança de fórmula da tradicional bebida ocorreu em de 23 de abril de 1985, há mais de 35 anos. À época, a alteração não foi bem aceita pelos consumidores e a fórmula original foi retomada poucos meses depois, em 11 de julho de 1985.

A assessoria de imprensa da Coca-Cola Femsa declarou que as alegações feitas nas redes sociais são inverídicas e explicou que utiliza o termo “DNA KOF” em sua comunicação interna como forma de traduzir os valores e comportamentos que envolvem seus colaboradores. A expressão foi utilizada nas peças desinformativas como “prova” de que se pretende alterar as informações genéticas das pessoas por meio da bebida.

Vacinas não alteram o DNA das pessoas

Não há sentido em afirmar que inserir vacinas com mRNA em refrigerantes possibilite o controle do DNA, isso porque nem mesmo os imunizantes aplicados nas pessoas para o combate da doença são capazes disso.

A falsa afirmação de que o mRNA pode alterar o DNA passou a ser amplamente difundida após a aprovação de duas vacinas contra a covid-19, da Pfizer e da Moderna, que usam a tecnologia. A alegação foi desmentida várias vezes ao longo da pandemia de coronavírus. O Comprova já explicou que as vacinas de mRNA são desenvolvidas para não interferir no DNA humano e que não há qualquer evidência de que sejam capazes de causar danos genéticos.

O mRNA é uma molécula existente no corpo humano e que leva informações até o núcleo das células para produção de proteínas. Os laboratórios responsáveis pelos imunizantes produziram mRNAs sintéticos, que contêm uma parte da informação genética do novo coronavírus. No nosso corpo, esse RNA vai fazer com que produzamos uma proteína que alerta o sistema imunológico para criar anticorpos.

Sobre alegações desta natureza, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou informando que as vacinas que empregam em sua tecnologia o código genético do vírus Sars-CoV-2 não são produtos de terapia gênica porque não utilizam cópias de genes humanos para tratamentos de doenças.

Bill Gates é alvo frequente de teorias conspiratórias devido aos investimentos filantrópicos na área de saúde, incluindo para o combate ao coronavírus. O Estadão Verifica demonstrou, por exemplo, que uma postagem editou vídeo do empresário para sugerir conspiração envolvendo vacina da covid-19 e que um trecho de outra fala dele foi modificado para desacreditar segurança dos imunizantes.

O que diz o responsável pela publicação: No Twitter, o conteúdo foi postado pela conta @VitimasVacinas, que não possui qualquer identificação de quem seja o responsável e não permite o envio de mensagens. Posteriormente, o tuíte foi apagado. O vídeo no Instagram foi gravado por Cristiane Luz. Ao Comprova, ela disse ter se baseado em sites de jornalismo independentes e páginas do Twitter, além dos próprios conhecimentos espirituais sobre o tema, encerrando o contato em seguida.

O que podemos aprender com esta verificação: Os posts têm ar de teoria conspiratória ao sugerirem que um empresário mundialmente conhecido estaria planejando controlar a humanidade. Também envolvem os nomes de duas gigantes do ramo de bebidas. Caso essas empresas, ou mesmo o bilionário, estivessem agindo de má-fé contra os consumidores, o fato certamente teria ampla divulgação. Nesse contexto, é importante destacar que a imprensa profissional é uma fonte de informação confiável, portanto, bastaria uma busca pelo assunto para encontrar notícias nesse sentido. Sobre o funcionamento da tecnologia em vacinas, há farto conteúdo não só na imprensa, como também nos sites das agências que regulamentam esses produtos e em fontes oficiais dos governos, que devem ser consultadas. É importante também que o leitor fique atento a conteúdos muito mirabolantes, como este, e se perguntar se faz algum sentido o que é afirmado na publicação. Bastaria uma simples pergunta, como “É possível colocar DNA em um refrigerante?”, para desconfiarmos do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos semelhantes foram verificados por Fato ou Fake, Uol Confere e por Boatos.Org. Além disso, o Comprova já demonstrou anteriormente ser falsa uma publicação sugerindo que Bill Gates instalaria nanopartículas nas doses da vacina e que imunizantes não injetam “DNA alienígena” nos humanos.