Conteúdo investigado: Post apresenta imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações sobre a negociação entre o Mercosul e a União Europeia, e outra com foto do presidente Lula acompanhada de notícia sobre um acordo entre Brasil e França. A legenda traz as frases “De fato Lula está desfazendo tudo que @jairbolsonaro fez, inclusive o acordo Mercosul-União Européia. Lula está trocando R$ 58 bilhões/ano por R$ 1,35 bilhão/ano. Seria mais lucrativo para o Brasil trocar espelhos por ouro com seus colonizadores”.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: Em posts nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) mistura assuntos diferentes e tira reportagens de contexto para alegar falsamente que o presidente Lula (PT) trocou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ainda não concluído, por uma cooperação com a França. O parlamentar afirma, ainda, que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou o acordo que estaria sendo desfeito pela atual gestão.

Para sustentar a alegação, o político usa captura de tela de uma notícia publicada em fevereiro deste ano no site do governo federal com um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A pesquisa concluiu que, caso o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia seja concluído, o Brasil seria beneficiado, entre 2024 e 2040, com um crescimento de 0,46% no Produto Interno Bruto (PIB). O texto afirma que as exportações aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado, e não anual, como afirma o post, de US$ 11,6 bilhões, aproximadamente R$ 58 bilhões.

Eduardo Bolsonaro omite trecho da reportagem que explica que as negociações entre os dois blocos se arrastam há 25 anos, sugerindo que o pai foi responsável por finalizar a negociação, o que o Comprova já demonstrou ser enganoso. Em 2019, quando Jair Bolsonaro era o presidente, o tratado foi anunciado durante a cúpula do G20, em Bruxelas, na Bélgica, mas não está em execução por entraves relacionados a políticas ambientais. Além disso, os países membros do bloco europeu precisam ratificar o acordo internamente para que os termos comecem a valer na prática, e a França tem sido uma das nações opositoras ao modelo atual.

Também é falso que Lula tenha desfeito o acordo, como afirma o deputado. Ao Comprova, o governo brasileiro informou que os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços “trabalham intensamente pela conclusão da negociação”. No início deste mês, o presidente afirmou que o Mercosul não voltou atrás em relação ao assunto e destacou que o Brasil “está pronto” para assinar os documentos. Em janeiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu com um representante da União Europeia para retomar as conversas.

Ao Comprova, a Comissão Europeia também desmentiu que as negociações tenham sido desfeitas. “As equipes continuam em contato a nível técnico para avançar em questões pendentes. O foco da União Europeia é garantir que o acordo cumpra os objetivos de sustentabilidade do bloco, respeitando simultaneamente as sensibilidades no setor agrícola”, declarou o porta-voz Olof Gill.

O tratado firmado em março deste ano entre a França e o Brasil, citado na segunda reportagem reproduzida por Eduardo Bolsonaro, faz parte do Plano de Ação para a Amazônia, um programa de investimentos em bioeconomia e proteção da floresta, enquanto o acordo de livre-comércio envolve trocas comerciais, importação, exportação e tarifas aduaneiras. “Uma ação não anula outra. São coisas completamente diferentes”, afirmou o governo federal.

Procurado, o deputado federal não respondeu à tentativa de contato do Comprova.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a publicação deste texto, o post somava 65 mil visualizações e mais de seis mil interações no Twitter. No Facebook, o post recebeu mais de quatro mil curtidas.

Fontes que consultamos: Iniciamos a verificação buscando as notícias publicadas pelo deputado a partir das manchetes. Depois, entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão Europeia para esclarecer os fatos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu outras publicações envolvendo o acordo Mercosul-União Europeia. Em um deles, um post usou uma notícia de 2019 para parabenizar Bolsonaro pelo tratado, mesmo com as negociações paradas naquele momento. Outros posts sobre acordos internacionais também já foram checados pela iniciativa, que demonstrou, por exemplo, que o governo Lula assinou uma cooperação técnica com a Autoridade Palestina, não com o Hamas.

Conteúdo investigado: Post usando vídeo da inauguração de uma obra por Lula e pela governadora Raquel Lyra afirma que eles reinauguraram uma obra já entregue por Jair Bolsonaro em 2022. A publicação ainda diz que o presidente mandou desligar as bombas da transposição do Rio São Francisco.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tenham inaugurado, no último dia 4 de abril, uma obra da transposição do Rio São Francisco entregue em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O post mentiroso usa vídeo de Lula e Lyra lançando a Estação Elevatória Água Bruta, localizada na primeira etapa da Adutora do Agreste, na cidade de Arcoverde (PE). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), não é o mesmo equipamento lançado por Bolsonaro, que inaugurou o Ramal do Agreste, em outubro de 2021, em Sertânia (PE).

Contatada pelo Comprova, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa do governo de Pernambuco responsável pela execução da obra da Adutora do Agreste, também confirmou que o trecho só foi entregue em 4 de abril.

O post também mente ao dizer que Lula mandou desligar as bombas da transposição do São Francisco, como informou o MIDR à reportagem. Alegações como esta já foram diversas vezes desmentidas pelo Comprova.

O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo no X, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de abril, o post tinha 27,9 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Procuramos no Google por palavras-chave relacionadas à inauguração da estação em Pernambuco e descobrimos que a cerimônia aconteceu em 4 de abril deste ano, com a presença de Lula e de Raquel Lyra. Entramos em contato com os governos federal e estadual de Pernambuco e com a Prefeitura de Arcoverde. Acessamos textos publicados pelo Planalto que mostram as datas e os locais das obras da transposição inauguradas por Bolsonaro e consultamos outras checagens feitas pelo Comprova e por parceiros envolvendo a transposição do São Francisco e obras auxiliares.

Qual foi o trecho inaugurado por Lula?

A obra inaugurada por Lula no dia 4 de abril é a Estação Elevatória de Água Bruta, primeira etapa da Adutora do Agreste, responsável por captar água nos canais do Eixo Leste da transposição. O sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco para os municípios pernambucanos de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó. Este mesmo trecho, de acordo com a Compesa, funcionou em fase de testes de novembro de 2023 até a inauguração.

Até então, essas cidades eram atendidas provisoriamente pelo Sistema Moxotó. Também será ampliado o abastecimento de água para Caruaru, São Caetano, três distritos de Brejo da Madre de Deus (Fazenda Nova, Barra de Farias e Mandaçaia) e o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, passando de 200 para 600 litros de água por segundo.

Pela primeira vez, o Sistema Adutor do Agreste funcionará conforme definido no projeto original, captando água da transposição do São Francisco no Ramal do Agreste. O ramal leva água do município de Sertânia (PE) até o reservatório de Ipojuca, que fica em Arcoverde e onde tem início a Adutora do Agreste. A Estação Elevatória de Água Bruta realizará a captação de água no Reservatório Ipojuca e a injetará na Adutora do Agreste.

Trechos entregues por Bolsonaro

O Comprova já mostrou como apoiadores de Jair Bolsonaro buscaram inflar a participação dele na entrega da transposição do Rio São Francisco (1, 2, 3), mas a obra atravessou outros três governos e, na gestão de Bolsonaro, já estava com mais de 90% da execução concluída. As primeiras entregas foram feitas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, enquanto o Eixo Leste foi entregue ainda no mandato de Michel Temer (MDB), entre 2017 e 2018.

Bolsonaro iniciou o funcionamento do Eixo Norte e concluiu a entrega ainda em seu mandato. Coube ao ex-presidente também retomar o projeto original da transposição, que incluía três ramais: o do Agreste, em Pernambuco; o do Apodi, que atende Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte; e o do Salgado, no Ceará.

Em 2019, ele inaugurou a Adutora do Moxotó, em Sertânia (PE), que, segundo a Compesa, permitiu o funcionamento do trecho da Adutora do Agreste que vai de Arcoverde até Belo Jardim. Em outubro de 2020, o ex-presidente também participou da inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). As estruturas ficam em cidades diferentes da estação inaugurada por Lula no dia 4.

Em 2022, também foi inaugurado sob o governo Bolsonaro o trecho de Itaíba e Águas Belas. O Ramal do Agreste, e não a Adutora entregue por Lula, foi inaugurado pelo ex-presidente em outubro de 2021, mas “não teve funcionalidade até a inauguração da Estação Elevatória da Adutora do Agreste agora em 2024”, disse a Companhia, em nota.

O Ramal do Apodi teve a ordem de serviço para início das obras assinada em junho de 2021 e, segundo o Governo do Ceará, deve ficar pronto em 2025. Já o início das obras do Ramal do Salgado foi autorizado por Lula no dia 5 de abril deste ano.

Posts na web acusam Lula de “mandar desligar” a transposição do São Francisco

Desde que iniciou o terceiro mandato, em 2023, o presidente Lula vem sendo acusado nas redes sociais de “mandar desligar” a transposição do São Francisco (1, 2, 3), supostamente com a intenção de prejudicar a população, após Bolsonaro entregar a obra, mas as alegações não são verdadeiras. A polarização acabou aumentando a desinformação sobre o assunto.

No ano passado, os conteúdos desinformativos começaram a mirar, principalmente, o Eixo Norte da obra, que enfrentou um defeito na Estação de Bombeamento BI-3, na cidade de Salgueiro (PE), e deixou de bombear água pelos canais que iam até o Ceará. O defeito, contudo, não apareceu no governo Lula, e sim na gestão Bolsonaro. Em julho do ano passado, um novo sistema de bombas foi entregue e a água voltou aos canais.

Também tem sido comum que publicações nas redes confundam obras auxiliares com a transposição do São Francisco, propriamente dita, e até que atribuam à transposição qualquer problema relacionado à falta de água. Vídeos foram feitos em trechos ainda em obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), projeto do governo cearense, como se mostrassem canais da transposição secos. O CAC é um conjunto de canais feito para captar água da transposição, mas que não demanda recurso hídrico o ano inteiro, apenas em período chuvoso.

No conteúdo checado agora, a entrega também faz parte de um trecho auxiliar, sob responsabilidade do governo de Pernambuco. No ano passado, quando Lula e Raquel Lyra inauguraram a Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis, em Caruaru – que também faz parte da Adutora do Agreste –, peças desinformativas os acusaram de reinaugurar uma obra já entregue por Bolsonaro, o que foi desmentido pelo Comprova.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens relacionadas ao tema e concluiu, por exemplo, ser enganoso um texto que circula no WhatsApp e alega que o Exército refez todo o trecho da transposição do Rio São Francisco inaugurado por temer e Lula e falso que o petista tenha cortado o abastecimento aos nordestinos.

Conteúdo investigado: Post publicado no X mostra um print de uma matéria da Revista Oeste com o título “Nível de gelo no Ártico aumenta e atinge patamar de 2013”, seguido da linha fina “Estatísticas contradizem as teorias que sugerem um ‘derretimento total’ das geleiras na região”. A publicação é acompanhada da legenda “Estão batendo cabeças! Aquecimento Global causa aumento no nível de gelo no Ártico”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Post no X levanta dúvida sobre o aquecimento global ao expor dados que mostram que, em março deste ano, a extensão de gelo no oceano Glacial Ártico atingiu o maior nível desde 2013. Isso, segundo o post, refutaria a tese de que o aumento da temperatura do planeta está provocando derretimento progressivo de calotas no Ártico.

No entanto, a análise que baseia o post é enviesada. De fato, março de 2024 registrou o maior nível de extensão de gelo no oceano Ártico desde o mesmo mês de 2013. Porém, a análise da série histórica, ao ser ignorada, resulta em conclusão enganosa. Segundo a Nasa, desde 1979, quando a medição teve início, a extensão máxima da cobertura de gelo no Ártico segue um declínio contínuo há 46 anos. O parâmetro é verificado no mês de março, no fim do inverno, quando o gelo atinge o maior nível anual.

De acordo com a Nasa, observações de satélites mostram que a área total coberta por gelo no Ártico atingiu 15,6 milhões de quilômetros quadrados em 14 de março deste ano. Desde 1979, houve uma redução de 1,68 milhão de quilômetros quadrados, área equivalente ao território do Estado do Alasca ou ao do Irã. A análise está disponível no site da National Snow & Ice Data Center (NSIDC), da Universidade do Colorado.

Na página, consta o gráfico abaixo, que mostra o declínio contínuo da extensão máxima da cobertura de gelo no oceano Ártico ao longo dos anos: com uma queda de 2,4% por década.

| A extensão mensal do gelo de março entre 1979 e 2024 mostra um declínio de 2,4% por década. Fonte: National Snow and Ice Data Center. Imagem acessada em 12 de abril de 2024.

Levando-se em consideração a extensão mínima de gelo no oceano Ártico, verificada em setembro, no fim do verão, a tendência de queda contínua é ainda mais acentuada, e pode ser constatada neste outro gráfico da Nasa, disponível nesta página e reproduzido abaixo. Segundo a agência, “a extensão do gelo marinho do Ártico no verão está diminuindo 12,2% por década devido às temperaturas mais altas”.

Estudos da agência americana mostram que a temperatura média na Terra aumentou pelo menos 1,1° Celsius desde 1880, a uma taxa de aproximadamente 0,15 a 0,20°C por década. Diferente das mudanças de temperaturas locais que experienciamos no dia a dia, como a variação entre dia e noite ou das mudanças das estações, a temperatura global depende principalmente da quantidade de energia que o planeta recebe do Sol e da quantidade que irradia de volta para o espaço.

“Uma mudança global de um grau é significativa porque é necessária uma grande quantidade de calor para aquecer todos os oceanos, a atmosfera e as massas terrestres nessa quantidade. No passado, bastava uma queda de um a dois graus para mergulhar a Terra na Pequena Idade do Gelo. Uma queda de cinco graus foi suficiente para soterrar grande parte da América do Norte sob uma enorme massa de gelo há 20 mil anos”, diz o site da Nasa.

| Extensão mínima anual em setembro. Fonte dos dados: observações de satélite. Crédito: NSIDC/NASA. Imagem capturada em 12 de abril de 2024.

A Nasa afirma que, além da perda contínua da extensão de gelo no oceano Ártico, a medição de sua espessura mostra que um volume menor de gelo vem conseguindo se manter nos meses mais quentes do ano. Segundo a agência, isso significa que maior quantidade de novo gelo deve se formar a cada ano a partir do zero, em vez de se acumular sobre gelo antigo para formar camadas mais espessas, que são menos propensas a derreter. No site da agência, a cientista Linette Boisvert conclui que “dentro de algumas décadas teremos verões essencialmente sem gelo”, e com a maior parte do oceano Ártico exposta ao sol.

O resultado disso, segundo a cientista, é que o oceano acaba retendo a radiação solar, aquecendo os oceanos e a atmosfera da Terra. Por outro lado, com maior cobertura de gelo no verão, a superfície reflete a radiação solar, contribuindo para o resfriamento do planeta.

Análise que desconsidera tendência histórica produz desinformação

Segundo o glaciologista Jefferson Cardia Simões, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia da Criosfera (INCT), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a análise repercutida pelo post usa uma “bem conhecida técnica de desinformação” ao utilizar o dado de um ano específico e desprezar o histórico.

“Cientistas não trabalham com anomalias de um dia ou um mês, e sim com tendências ao longo dos anos. Trata-se de um caso típico de desinformação em que ‘se esquece’ que a tendência do gelo marinho ártico continua a decrescer e a espessura deste gelo também diminui”, diz Simões, que também é cientista sênior do Programa Antártico Brasileiro (Pronatar).

Em relação ao gráfico abaixo, retirado do site da Nasa, Jefferson Simões observa que, em 2012, quando foi registrado o recorde mínimo de gelo no oceano Ártico em setembro, a quantidade de gelo em março daquele ano foi maior do que a verificada em março de 2024, o que mostra que a análise comparando meses específicos produz resultado enganoso. “Comparar um mês específico com o mesmo mês de um ano anterior é algo que não tem validade”, diz Simões.

| Extensão diária do gelo marinho no Ártico (milhões de km2). Imagem capturada em 12 de abril de 2024.

O pesquisador destaca que as variações na extensão do mar congelado ao longo dos dias e meses não dependem só da temperatura média, mas de outras variáveis, como mudanças na velocidade do vento e das correntes oceânicas. Ele observa que há momentos de pequeno aumento seguidos por queda acelerada. “O que vale é a tendência. E ela é bem clara: a extensão do gelo marinho está diminuindo”, diz o glaciologista.

Da mesma forma, Luiz Henrique Rosa, professor do departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos coordenadores da primeira missão científica brasileira Operação Ártico, realizada em julho de 2023, afirma que os modelos apontam para um derretimento irreversível da camada de gelo na região. A expedição observou a retração dos glaciares, do gelo marinho e a perda das camadas de neve mais antigas, que antes eram permanentes, e, agora, deixam o solo à mostra durante o verão no Ártico. Também foi observada a presença de mosquitos e de vegetação, historicamente incomuns para a área visitada.

“Os negacionistas, por diferentes motivos, negam a realidade para fugir da mesma. Negam os fatos observados e constatados pela ciência séria, como se isso fosse resolver os problemas. Ou pegam dados pontuais e distorcem para atender seu público ou confundir a sociedade do que realmente importa”, afirma Rosa.

O professor explica que os polos funcionam como refrigeradores da Terra, mantendo assim um equilíbrio para todo o planeta. Caso o aumento da temperatura global torne o derretimento do gelo no Ártico irreversível, o desequilíbrio ambiental fará com que o mesmo ocorra com a Antártica, levando a consequências catastróficas. “A situação tende a piorar nos próximos anos e décadas, pois estamos pagando por não cuidar do planeta”, declara.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Ao apresentar dados fora de um contexto mais amplo comparando apenas dois pontos específicos, 2024 e 2013, o leitor é levado a acreditar que a situação no Ártico está melhorando ou que nunca foi alterada. Entretanto, ao analisar os gráficos embasados por estudos científicos durante o período completo das últimas décadas, é possível ver que a tendência geral é de aumento no degelo na região.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não localizou meios para entrar em contato com o autor da postagem no X.

Alcance da publicação: Até a publicação deste texto, a postagem contava com 15,8 mil visualizações.

Como verificamos: Buscamos pelos dados sobre a taxa de derretimento da camada de gelo no Ártico no site da Nasa e do NSIDC para conferir as informações citadas no conteúdo investigado. Em seguida, entramos em contato com a Nasa, solicitando uma interpretação da agência sobre os dados, e consultamos os especialistas Jefferson Cardia Simões, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia da Criosfera (INCT), e Luiz Henrique Rosa, professor do departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em janeiro deste ano, o Comprova explicou por que é consenso científico que ação humana causa mudanças climáticas. Também explicamos o que os protestos de agricultores na Europa têm a ver com políticas ambientais e mostramos ser falso que a Suécia abandonou metas de desenvolvimento sustentável.

Conteúdo analisado: Publicação compartilha manchete da agência internacional de notícias BNO News sobre um caso de gripe aviária confirmada em um humano no Texas, nos Estados Unidos, após contato com vacas infectadas. Nessa e em outras postagens nas redes sociais usuários comentam demonstrando preocupação com o alastramento da doença e a infecção de seres humanos.

Comprova Explica: Posts sugerindo uma nova pandemia, agora da influenza aviária, têm circulado nas redes sociais, gerando preocupação entre os leitores. Contra uma possível onda de pânico, o Comprova traz detalhes sobre a doença e mostra que, ao contrário do que sugerem as publicações, os casos em humanos são isolados, como esclareceu a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A influenza aviária é uma doença viral infecciosa que pode infectar aves e mamíferos, incluindo humanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), desde 2022, a região das Américas enfrenta uma epidemia de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – que produz sintomas em praticamente todos os infectados–, associada ao vírus influenza subtipo A (H5N1) em aves domésticas, aves e mamíferos silvestres.

No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) notificou à OMSA as primeiras detecções de influenza aviária em aves silvestres no Espírito Santo, em 15 de maio de 2023. Em 4 de outubro do mesmo ano, a pasta confirmou um foco de gripe aviária em leões-marinhos no Rio Grande do Sul. O registro mais recente foi feito em 5 de abril de 2024, no Rio de Janeiro, segundo o Ministério da Saúde.

Até o momento, não houve casos confirmados em humanos. Além disso, o Mapa esclareceu ao Comprova que a OMSA segue considerando o Brasil como livre de IAAP nas aves comerciais, sendo seguro consumir carne, ovos e derivados.

Segundo a diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan, Viviane Botosso, os surtos da doença vêm ocorrendo em ondas desde o final da década de 1990, a depender das mutações do vírus H5N1. De acordo com a pesquisadora, a tendência, neste ano, é de uma redução no número de casos entre os animais, já que o pico foi registrado em 2023. “É um problema global, que começou em 2020 em países da Europa e da Ásia, e, recentemente, chegou à América.”

Botosso também afirmou que a infecção entre vacas é uma novidade, provavelmente em função de adaptações do vírus, e que, até então, a contaminação ocorria principalmente entre aves silvestres. Além disso, segundo ela, o risco de transmissão entre humanos é baixo. “O receptor do influenza aviário é ligeiramente diferente do receptor do influenza humano, então nós não temos os receptores em abundância para esse vírus. Por isso, é difícil ter a transmissão. Não se sustenta”, explicou ao Comprova.

Como verificamos: Inicialmente, procuramos pela informação sobre mais um caso de influenza aviária em humanos em outros sites da imprensa. Em seguida, buscamos explicações e orientações sobre o H5N1 junto aos Ministérios da Saúde e da Agricultura e Pecuária e ainda com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), além do panorama da doença no Brasil e na região das Américas. Por fim, consultamos uma especialista do Instituto Butantan.

H5N1 em humanos

Segundo o Ministério da Saúde, essa transmissão é rara, mas pode acontecer por meio de contato direto com aves infectadas ou pela inalação de secreções ou excreções de animais doentes.

Nas Américas, os casos de infecção em humanos associados à epidemia são isolados, com quatro relatados até o momento, sendo um no Equador, em janeiro de 2023, outro no Chile, em março do mesmo ano, bem como um nos Estados Unidos, em abril de 2022, e o mais recente, também nos EUA. Em 1º de abril, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) confirmou que uma pessoa no Texas foi infectada com o vírus da gripe aviária H5N1 após exposição a vacas leiteiras supostamente infectadas.

As manifestações clínicas incluem desde um quadro de infecção respiratória leve até a progressão rápida para desconforto respiratório, pneumonia grave e óbito. Os sintomas podem ser consultados no site do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a pasta, em casos suspeitos ou confirmados, é indicada a prescrição de um medicamento antiviral, preferencialmente nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Segundo a OPAS, existem vacinas de uso humano contra a influenza aviária, mas são de uso restrito. Como o risco de infecção humana permanece baixo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a vacinação da população no período interpandêmico – fase de vigilância após uma epidemia ou pandemia. A OMS orienta a imunização contra a influenza sazonal, com campanhas anuais, em pessoas com risco de infecção pelo vírus da influenza A (H5), especialmente em áreas com circulação da doença.

“É um vírus tipicamente de aves, não está adaptado para infecções em humanos. Podem ocorrer infecções pontuais, como esse caso recente no Texas, mas não é um vírus de transmissão entre humanos”, explica Viviane Botosso, do Instituto Butantan. No caso do paciente americano, o Departamento de Saúde do Texas informou que o sintoma apresentado pelo infectado foi conjuntivite.

Prevenção e controle

O Mapa recomenda à população que, ao encontrar aves silvestres e mamíferos marinhos doentes, com sinais como pescoço torto, diarreia, dificuldade de voar ou andar, ou mortalidade, deve-se notificar o serviço veterinário mais próximo. Toda notificação é atendida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e segue o Plano de Contingência para Influenza Aviária.

O Ministério da Saúde orienta aqueles que trabalham com animais silvestres e profissionais de saúde expostos a casos suspeitos ou confirmados de influenza aviária, que adotem medidas de precaução e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como luvas, máscaras N95 ou superior e protetores oculares sempre que forem manusear animais ou ter contato com ambientes contaminados. É importante evitar tocar na boca, olhos e nariz após contato com animais ou superfícies contaminadas, lavar as mãos com sabão e trocar de roupas após contato com animais infectados.

“O grande problema é o manuseio de um animal doente, e não o consumo da carne, porque o cozimento impediria a contaminação”, explica Botosso. “A grande preocupação é com o vírus não chegar nas granjas, mas os ministérios ficam em cima disso para garantir o controle. Tanto que, até hoje, não tivemos casos em nenhuma produção de ave comercial no nosso país. Monitoramento é a melhor prevenção”, diz.

Por que explicamos: Textos alarmistas sobre saúde que circulam na internet podem comprometer o combate a doenças que têm ferramentas de controle. O conteúdo aqui explicado faz parte de um problema detectado há mais de 30 anos e que vem sendo monitorado por organismos globais, com estratégias para controlar surtos já esperados pelas autoridades em saúde pública. Esclarecer essas informações pode promover atitudes individuais que complementam ações mais amplas de prevenção.

Outras checagens sobre o tema: É comum que temas sobre saúde, em especial relacionados à pandemias e epidemias, sejam alvo de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que casos de pneumonia estão sendo usados para encobrir a covid-19 e que a substância suramina tenha sido identificada como um antídoto para inibir os efeitos da vacina contra a doença. O Comprova também mostrou que a folha do mamoeiro e derivados da planta e ivermectina não são eficazes no tratamento de dengue, assim como distribuir recipientes com vinagre de álcool não é um método recomendado contra o Aedes aegypti.

Conteúdo investigado: Publicações acompanhadas por um vídeo da participação de Demétrio Magnoli no programa Em Pauta, da GloboNews, afirmam que o jornalista foi demitido após fazer comentários criticando a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

Onde foi publicado: X, WhatsApp e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o jornalista Demétrio Magnoli tenha sido demitido da GloboNews após opinar contra a Justiça Eleitoral no caso do julgamento de Moro. Magnoli continua atuando e, inclusive, participou da edição do programa Em Pauta de 8 de abril e teve vídeo do comentário publicado no perfil da emissora no Instagram.

A Globo negou que Magnoli tenha sido demitido da empresa.

Uma publicação no X (antigo Twitter) traz o vídeo em que o comentarista fala sobre Moro, em participação no Em Pauta no dia 1º de abril. No vídeo, Magnoli defende que o senador não seja cassado e destaca que o ex-juiz recebeu 2 milhões de votos. O jornalista conclui dizendo: “A soberania popular no Brasil vai dando lugar à soberania de seis juízes, esses caras aí que ninguém sabe o nome”.

O tuíte acrescenta, por escrito, que Demétrio teria dito: “Gostaria de informar aos amigos que eu não faço mais parte da @GloboNews”. No entanto, essa declaração não está registrada nos perfis do jornalista em redes sociais nem em outras fontes.

Outra usuária da rede social, cujo post foi excluído, também publicou o mesmo conteúdo, alegando que a demissão teria ligação com o “desgoverno e sua quadrilha”, referindo-se ao presidente Lula (PT). Conteúdos semelhantes foram publicados também no Facebook e no WhatsApp e foram enviados por leitores ao WhatsApp do Comprova.

O TRE-PR rejeitou na terça-feira, 9 de abril, por 5 votos a 2, a cassação do mandato de Moro. A Corte julgou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os partidos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma das publicações no X contava com 114,6 mil visualizações até 9 de abril.

Como verificamos: Primeiramente, realizamos buscas por palavras-chave no Google e nas redes sociais da GloboNews, que permitiu indicar a participação do jornalista em programas de datas posteriores às publicações com a alegação de que ele teria sido demitido do canal. Além disso, entramos em contato com a Globo.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: A GloboNews, por ser um canal do Grupo Globo, é constantemente alvo de ataques por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Por isso, muitas vezes comentários feitos por seus jornalistas, que coincidem com os ideais desses grupos, são utilizados como munição para endossar o discurso de que a emissora não permite pensamentos dissonantes em seus canais. Uma prova disso é que o vídeo com o comentário de Magnoli foi compartilhado pela deputada federal Bia Kicis (PL).

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O UOL Confere e o Boatos.org checaram postagens semelhantes e chegaram à mesma conclusão de que as afirmações são falsas. O Comprova também já investigou alegações semelhantes como a que comprovou que é falso que STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. O Comprova Explica também já mostrou o que foi a operação Lava Jato.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 10 de abril para incorporar o resultado do julgamento das ações que pediam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro.

Conteúdo investigado: Postagem alega que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou a impossibilidade de o governo pagar funcionários públicos. O texto alega que a dívida acumulada ultrapassará o Produto Interno Bruto (PIB), contesta os índices de inflação divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma que a Volkswagen anunciou sua saída do Brasil para o final de 2024 e sugere que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma conspiração para desviar a atenção dos problemas do país.

Onde foi publicado: X, Facebook e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha afirmado que o governo não terá dinheiro para pagar o funcionalismo público. Não foi encontrado nenhum registro dessa fala e o ministério confirmou que Haddad nunca fez tal afirmação. O Ministério do Planejamento e Orçamento, por sua vez, explicou que as despesas com pessoal são obrigatórias e, portanto, não podem deixar de ser pagas.

Também é falso que o PIB esteja caindo desde o segundo trimestre de 2023 e que os índices de inflação calculados pelo IBGE sejam falsos. Segundo divulgado pela instituição, o PIB brasileiro cresceu 2,9% frente a 2022 e registrou um avanço de 2,1% no último trimestre de 2023. Com o resultado, o Brasil voltou ao grupo das dez maiores economias do mundo, passando o Canadá e a Rússia, e ocupando a 9ª posição do ranking.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação brasileira, acelerou em fevereiro para 0,83%, segundo o IBGE. Esta foi a menor inflação para o mês de fevereiro desde 2020, quando o IPCA registrou alta de 0,25%. No ano, a inflação brasileira teve alta de 4,5%, no limite superior da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024.

Também é falso que a Volkswagen tenha anunciado a saída do Brasil para o final deste ano. No dia 1º de fevereiro de 2024 a empresa anunciou que fará um investimento de R$ 16 bilhões nas suas quatro fábricas no Brasil e lançará 16 carros até 2028.

A respeito dos gastos do governo, o g1 revelou que, no ano passado, a despesa total da administração pública ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões, mas, a partir de 2013, esses gastos sempre atingiram patamares superiores a R$ 1 trilhão. Em 2020, ano da pandemia, as despesas atingiram o valor recorde de R$ 2,45 trilhões.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de abril, o post tinha mais de 70 mil visualizações no X.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos sobre cada informação divulgada nos posts e encontramos informações contrárias ao que havia sido dito. Para confirmar, questionamos o IBGE, Volkswagen, Banco Central, B3 e ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento sobre a veracidade das informações divulgadas.

É falso que Haddad tenha dito que não haverá verba para o pagamento do funcionalismo público

Não foi possível encontrar nenhum registro de que o ministro da Fazenda tenha afirmado que não haverá verba para o pagamento do funcionalismo público. Na realidade, Haddad disse ter expectativa positiva para a economia brasileira em 2024. Em 24 de março, o jornal Valor Econômico publicou que o ministro afirmou que talvez seja necessário que o governo reveja as previsões modestas de crescimento do PIB para este ano, assim como ocorreu em 2023.

“O mercado achava que era menos de 1%, nós achávamos que era 2% e batemos quase 3% de crescimento. Podemos repetir eventualmente o bom desempenho da economia brasileira no ano passado. Eu penso que é um cenário muito positivo para repensar o desenvolvimento da indústria do Brasil”, afirmou Haddad, em solenidade no Palácio do Planalto.

Segundo o portal do governo brasileiro, a Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica mostra que o PIB alcançou R$ 10,9 trilhões em 2023, após ter acumulado R$ 2,8 trilhões no quarto trimestre do ano. O estudo também aponta que o setor da Indústria voltou a avançar no último trimestre de 2023 e que deve seguir a mesma tendência em 2024.

Volkswagen e General Motors não anunciaram suspensão das atividades no Brasil

O post afirma que a Volkswagen anunciou a saída da empresa do Brasil para o fim deste ano, o que é inverídico. Em novembro de 2021, segundo o g1, a montadora anunciou um investimento de R$ 7 bilhões na América Latina entre 2022 e 2026 e, em 1º de janeiro de 2024, foi divulgado que mais R$ 9 bilhões serão investidos até 2028 nas quatro fábricas em solo brasileiro: São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR).

“A Volkswagen reafirma sua confiança no Brasil e mais que dobra seus investimentos para R$ 16 bilhões. Vamos lançar 16 novos veículos até 2028, incluindo modelos híbridos, 100% elétricos e Total Flex”, declarou Ciro Possobom, CEO da Volkswagen do Brasil, à Forbes.

Já a General Motors (GM), também citada na postagem, anunciou durante solenidade em Brasília, com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, que tem intenção de renovar seu portfólio de veículos no Brasil e que dará início a um novo ciclo de investimentos no país no valor de R$7 bilhões a ser investidos entre 2024 e 2028. Segundo o site da montadora, o valor será destinado ao desenvolvimento de alternativas de mobilidade sustentável, à evolução das operações e à criação de novos negócios. Além disso, Shilpan Amin, presidente da General Motors International, também afirmou que o Brasil é um polo exportador de veículos para a América do Sul, sendo, portanto, estratégico para o plano global de expansão de negócios da GM.

Índices de inflação calculados pelo IBGE não são falsos

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, acelerou em fevereiro para 0,83%, segundo dados do IBGE divulgados no início de março. O resultado deste ano foi impulsionado, de acordo com o Instituto, pelos reajustes sazonais na Educação, os preços ainda elevados dos alimentos e a alta no preço da gasolina devido ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. Com o novo resultado de fevereiro, a inflação brasileira acumulou elevação de 4,5% nos últimos 12 meses.

De acordo com Mariana Viveiros, supervisora do IBGE na Bahia, os índices de inflação, assim como todas as estatísticas produzidas pelo IBGE, são “extremamente confiáveis”. Como garantia de veracidade, ela argumenta que o IBGE segue conceitos e metodologias, como coleta de dados e apuração, compartilhadas internacionalmente e referendadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas.

“Além disso, tanto os conceitos como as metodologias são disponibilizados de forma transparente em diversas publicações no site do Instituto, de forma que possam ser conhecidos, analisados e replicados. Ou seja, qualquer instituição (ou mesmo pessoa), que tenha conhecimento para ler, compreender e colocar em prática, consegue elaborar o seu próprio índice de inflação, nos moldes do IPCA”

Mariana ainda explica que, para a elaboração do IPCA, existe uma rede de coleta e supervisão em 16 estados brasileiros, além de uma equipe de especialistas no Rio de Janeiro que se dedicam às áreas de índices de preço e métodos de qualidade, com apuração, crítica e análise de dados. “As informações coletadas em estabelecimentos comerciais e de serviços podem ser, e por vezes são, conferidas localmente pelos supervisores, além de precisarem passar pelo crivo técnico das áreas centrais na Sede do IBGE, antes de serem divulgadas. Todo esse rigor metodológico e técnico garante a veracidade das informações.”

Ainda assim, é comum que as pessoas tenham uma percepção de que, por exemplo, está ocorrendo aumento nos preços dos alimentos apesar do índice de inflação estar dentro da meta de controle. “Essa é uma reclamação bem comum, que tem a ver com a ‘inflação pessoal de cada um’ e também com uma compreensão muitas vezes imprecisa do índice de inflação”, explica Mariana. Em 2024,, a meta de inflação do CMN é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O IPCA acumulado nos 12 meses está em 4,5%, no limite superior da meta para o ano.

“O IPCA é um índice geral de inflação que não necessariamente vai refletir as despesas e o custo de vida de cada pessoa ou família, pois cada pessoa ou família tem uma cesta própria de produtos e serviços que consome por mês, com pesos específicos no total das suas despesas, além de uma condição de renda individual/familiar total única”, disse Mariana.

A definição da cesta de produtos e serviços pesquisados para o cálculo do IPCA, bem como do peso de cada um deles, vem a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada periodicamente pelo IBGE. Os subitens (cesta de produtos e serviços a serem pesquisados) e os pesos de cada um deles na formação do índice geral retratam o grau de importância ou representatividade desses subitens na realidade das famílias, a partir dos hábitos de consumo. Para calcular o índice, são usados a média aritmética dos preços pesquisados em diferentes estabelecimentos comerciais de cada produto ou serviço analisado no mês corrente e os pesos de cada subitem.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação, que tem o perfil fechado para mensagens na plataforma X. Também não encontramos outros perfis do autor em redes sociais. Essa não é a primeira vez que ele se envolve em polêmica. Em fevereiro, ele acusou o senador Sérgio Moro (União Brasil) de vender inquéritos da Polícia Federal para o ex-governador paulista João Doria (PSDB). Na época, Moro respondeu que iria processar o autor, que excluiu a publicação e pediu desculpas. “Senador Moro, esta postagem foi repassada por mim e não esperava tamanha repercussão. Lamento o ocorrido e delibero minhas desculpas. Entendo que já tenha sido lançada e até onde se estende meu intuito de fato lamento. E desde já retiro a postagem…”, disse, na época.

O que podemos aprender com esta verificação: O post usa uma mensagem com uma série de informações falsas para descrever um cenário de crise no Brasil, muitas vezes utilizando de dados complexos para passar uma falsa credibilidade. Sempre que um conteúdo do tipo gerar algum sentimento de raiva, surpresa ou indignação, é importante checar se o conteúdo é verdadeiro antes de repassar.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma publicação foi recentemente checada pelo Estadão Verifica e pelo site Boatos.org. No ano passado, o Estadão Verifica checou um post que afirmava o anúncio do fechamento das fábricas da Volkswagen no Brasil. O Comprova também já checou informações enganosas sobre as contas públicas do governo.

Conteúdo investigado: Vídeo em que ator come em um restaurante em Portugal e diz: “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet, eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem”.

Onde foi publicado: Instagram, TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: O vídeo é satírico. Vivendo em Portugal há quase cinco anos, o ator Bemvindo Sequeira, 76 anos, se dedica a postar vídeos de humor nas redes sociais e oferece consultas de tarot. No vídeo em questão, o artista ironiza falas de pessoas contrárias à Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. O mecanismo de incentivo à cultura já foi alvo de peças de desinformação, entre elas, de que um produtor cultural teria ido a Portugal com dinheiro recebido via lei.

No vídeo, Bemvindo diz que “é bom ser comunista e poder gozar de todas as regalias que nos proporciona a Lei Rouanet”. A sátira se passa em um restaurante, onde ele é visto com um prato de moqueca e afirma que mandou trazer o prato típico brasileiro para Portugal de avião. “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem. Apesar da classe trabalhadora ser internacionalista, o camarão que eu estou comendo já andou pelo Brasil e agora chegou em Portugal e na Europa”, brinca.

Em entrevista ao Extra, Bemvindo afirma que vive no país com a aposentadoria e do dinheiro que tem guardado, além dos conteúdos humorísticos e consultas de tarot. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o nome do ator não consta entre os beneficiados pelos incentivos da Lei Rouanet.

O post analisado aqui reproduz a publicação do ator e a tira de seu contexto original. Na reprodução do vídeo, é possível encontrar comentários de pessoas que consideraram o conteúdo humorístico como verdadeiro. “nesse vídeo ele tá dando um alerta pra todos os brasileiros que tem muitos artistas fazendo isso”, disse um internauta. “lembrando que essas regalias quem pagam somos nós trabalhadores”, comentou outro usuário no TikTok.

Sátira, para o Comprova, são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de abril de 2024, o vídeo retirado de contexto e publicado no TikTok tinha 277,1 mil visualizações, número superior ao alcance da postagem original, no Instagram do ator, que contabilizava 69,5 mil visualizações. No Telegram, até a mesma data, o conteúdo alcançou 29 mil visualizações.

Como verificamos: Em uma pesquisa pelo nome do ator, foi possível encontrar o conteúdo original, publicado na conta dele no Instagram. Na própria legenda, o artista utiliza as hashtags “humor” e “comédia”, além de utilizar um tom humorístico e de deboche durante o vídeo.

Procuramos o MinC e também buscamos o contato com Bemvindo Sequeira através do e-mail disponibilizado em seu canal do YouTube. Também mandamos mensagem direta no Instagram, mas não houve resposta.

Quem é Bemvindo Sequeira

Ele é um ator, humorista, autor e diretor de teatro, cinema e televisão mineiro. Aos 76 anos, tem o título de primeiro ator registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Brasil. “Eu sou o ator número um da folha um do livro um. O primeiro ator registrado no Brasil. Eu, Lélia Abramo (1911-2004) e Wanda Lacerda (1923-2001), lideramos a campanha pela regulamentação da profissão de ator, por isso ganhamos número um. Como elas já morreram, só eu fiquei com esse título e não pretendo morrer tão cedo”, contou em entrevista à Caras em 2012.

Conhecido pela interpretação do personagem Bafo de Bode, na telenovela Tieta (1989), Bemvindo tem passagens pela TV Globo, Manchete e Record. É ainda autor dos livros Humor, graça e comédia (2004) e Memórias de um brasileiro (2021).

O ator se mudou para Portugal há cinco anos e vive sozinho no país desde 2021, quando perdeu a esposa, Crisálida Viegas, vítima de covid-19. Atualmente, Bemvindo é aposentado e conta que vive da aposentadoria junto com a poupança que fez durante a vida. Também dá consultas de búzios e tarot e mantém um canal no YouTube com 440 mil inscritos.

No perfil do Instagram, se descreve como “socialista, leonino, mineiro e cidadão baiano”. Em outras postagens, ele ironiza figuras políticas da direita e faz elogios ao governo atual.

Lei Rouanet não “tira” dinheiro de outras áreas

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do governo federal que permite que empresas e pessoas físicas possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal para que empresas ou pessoas físicas invistam parte do imposto de renda devido no fomento à cultura. Dessa forma, empresas ou pessoas físicas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração.

Comentários ao post investigado alegam, por exemplo, que o governo teria retirado dinheiro de programas como o Bolsa Família para dar dinheiro ao artista, mas não há transferência de dinheiro de áreas como educação, saúde, assistência social ou segurança para a Lei Rouanet.

O valor do imposto vai para os programas aprovados pelo Ministério da Cultura, em um investimento indireto. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes devem buscar empresas e pessoas dispostas a financiarem os projetos através dos impostos. Desse modo, o governo dá a autorização para a captação de um determinado montante, mas isso não significa que o proponente vai obter todo o dinheiro previsto.

De acordo com o Ministério da Cultura, a execução do projeto incentivado é acompanhada de forma eletrônica e segue critérios implementados no Salic. O objetivo é identificar possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento muda de acordo com o valor captado do projeto, que pode ser classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo ministério.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite enviar mensagem ao autor do post. O Comprova também buscou contato com Bemvindo Sequeira via Instagram e e-mail, mas não houve retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: Sátiras, quando tiradas do contexto, podem ter um potencial de gerar desinformação. Por isso, é importante ter acesso à publicação original para entender a intencionalidade do autor e não acreditar em interpretações do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou ser enganoso que Zeca Pagodinho recebeu milhões de reais pela Lei Rouanet por musical e que Ludmilla receberia R$ 5 milhões por programa televisivo que leva o nome dela. Também é enganoso que produtora cultural tenha captado R$ 2 milhões por “ser amiga de Lula”.

Conteúdo investigado: Post publicado em abril deste ano afirma que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Braga Netto (PL) é o atual presidente da República. O autor diz que o militar teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria repassado a faixa presidencial a ele por motivos pessoais.

Onde foi publicado: X e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto seja o atual presidente da República. Ao contrário do que afirma um post no X, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não empossou secretamente o militar como presidente do Brasil. Na foto que circula com o post, Braga Netto veste a faixa da Ordem do Mérito da Defesa e não a faixa presidencial, como sugere o responsável pela publicação.

O autor do texto diz que o militar, que também foi ministro da Defesa e assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente o teria repassado a faixa presidencial por motivos pessoais. A data coincide com um ato pró-Bolsonaro, convocado pelo próprio ex-presidente, que ocorreu em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Um vídeo no TikTok localizado pelo Comprova também usa a imagem de Braga Netto e vai além, sugerindo que “tá rolando algo muito sério nos bastidores da política aqui no Brasil”. O narrador diz que inicialmente pensou que era “coisa de ficção”, mas que posteriormente “foi mais a fundo” e achou fotos de Braga Netto com Bolsonaro “assinando um documento”, criando ar de dúvida e insinuação sobre as afirmações. O Comprova não conseguiu contato com o responsável pelo perfil para identificar as imagens mencionadas no vídeo.

Em nota enviada ao Comprova, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), do Brasil ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Depois disso, não houve qualquer mudança nos nomes que atualmente ocupam a presidência da República brasileira.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 5 de abril, a publicação somava 156,2 mil visualizações. No TikTok, até a mesma data, o vídeo tinha 51,6 mil reproduções.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos no Google a frase “Braga Netto presidente da república” e não encontramos nenhuma notícia relacionada. Depois, buscamos pelo significado da faixa utilizada por Braga Netto com a busca “faixa azul, verde e branca”, até entender que se tratava da Ordem do Mérito da Defesa. Na sequência, procuramos o Tribunal Superior Eleitoral, que enfatizou a diplomação de Lula (PT) como presidente da República, além do Ministério da Defesa, que não deu retorno até a publicação desta verificação.

Braga Netto não foi empossado presidente pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral desmentiu a existência de qualquer tipo de “solenidade secreta” e acrescentou ainda que a responsabilidade do tribunal pelas eleições se encerra com a diplomação dos eleitos, o que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na cerimônia, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro de 2022.

A diplomação encerra o pleito eleitoral com a entrega dos certificados aos eleitos. O documento assegura que os candidatos escolhidos por meio do voto estão aptos a exercer determinado cargo. Os diplomas são assinados, conforme o caso, pelo presidente do TSE, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou junta eleitoral.

Faixa da Ordem do Mérito da Defesa

A foto em que Braga Netto aparece usando uma faixa, utilizada para alegar a suposta posse secreta, é de abril de 2021, quando o militar assumiu o Ministério da Defesa no governo Bolsonaro.

A faixa é dada a pessoas que possuem o grau Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Defesa e tem as mesmas cores dos símbolos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Brasil. Criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, o grau máximo da Ordem do Mérito premia personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras que prestam relevantes serviços às Forças Armadas. Cada cor representa um órgão das Forças Armadas: Aeronáutica (azul), Exército (verde) e Marinha (branca).

Além de Braga Netto, outras personalidades também já receberam a homenagem da Ordem do Mérito da Defesa. Nomes como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Ricardo Lewandowski, ministro de Justiça e Segurança Pública; Rogério Marinho (PL), senador pelo Rio Grande do Norte; e André Mendonça, ex-advogado-geral da União e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já vestiram a faixa.

Com uma pesquisa de imagem no Google Lens, é possível ver que a foto de Braga Netto usando a faixa é utilizada em outras publicações oficiais do governo. Na lista de ministros da Defesa, por exemplo, Braga Netto aparece com a faixa na foto oficial. É a mesma imagem utilizada nas publicações aqui verificadas pelo Comprova. Outros ex-ministros também aparecem na foto oficial com a faixa. São eles: Joaquim Silva e Luna, Fernando Azevedo e Silva e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Em outra página do site do Ministério da Defesa, o atual ministro, José Mucio Monteiro Filho, também usa a faixa na sua foto de apresentação institucional.

O Relatório de Gestão do Ministério da Defesa referente ao ano de 2021, apresenta Braga Netto, na segunda página, com a mesma foto utilizada no post aqui verificado, usando a faixa azul, verde e branca na seção “mensagem do ministro da defesa”, na abertura do documento.

Referências recentes a Braga Netto

Braga Netto também foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição e mais recentemente passou a estar ligado ao plano de golpe de Estado tramado por bolsonaristas.

Nos últimos dias, o general voltou ao noticiário durante as prisões dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal decretada pelo então presidente Michel Temer naquele ano e o interventor nomeado era Braga Netto. O delegado Rivaldo Barbosa, preso junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, tomou posse como chefe de polícia civil na véspera das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 13 de março. Rivaldo é acusado de participar do planejamento da morte da vereadora, assassinada no dia seguinte, e de atrapalhar as investigações. A promoção de Rivaldo foi assinada por Braga Netto. Em comunicado à imprensa, o ex-ministro disse que o nome de Rivaldo foi indicado pelo general Richard Fernandes Nunes. “Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ”, afirmou.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível fazer contato com os responsáveis pelas publicações no X e no TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: É importante desconfiar de publicações que utilizam fotos antigas para criar uma suposta novidade em torno da figura retratada, dando a entender que a imagem representa um acontecimento recente. É preciso pesquisar em outras fontes de informação e de notícias confiáveis antes de tomar uma única publicação como verdade absoluta, sobretudo se tratando de um tema tão relevante como a presidência da República. Justamente por esse motivo, um acontecimento dessa natureza seria amplamente explorado pelo noticiário nacional, o que não é o caso.

Esse é um exemplo de publicação que pretende criar um suspense em torno de um assunto que supostamente ainda é segredo, gerando a ideia de que se informar por esse perfil tem algo de “especial” quando, na verdade, a afirmação não possui sustentação lógica. Com os 60 anos do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil, posts desse tipo podem sugerir que mais uma vez o país estaria sendo liderado por militares de forma “secreta” e sem que “quase ninguém” estivesse ainda sabendo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica publicou em 2022 que é falso que a faixa usada por Bolsonaro em uma cerimônia no Ministério da Defesa daria a ele o direito de permanecer no cargo por mais quatro anos sem ter sido eleito. Posts relacionados às eleições de 2022 também foram verificados pelo Comprova recentemente. No início de abril, o Comprova mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou provas das acusações que fez contra ministros do STF sobre um suposto pagamento de milhões de dólares em propina para favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições presidenciais.

Conteúdo investigado: Vídeo acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de lucrar “milhões de dólares” com o tráfico internacional de drogas, libertar chefes do crime organizado de prisões brasileiras e de manter associação criminosa com carteis de drogas mexicanos.

Segundo o post, os crimes teriam chegado ao conhecimento do FBI por meio da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que teria entregado as provas pessoalmente na sede do departamento de investigações americano, em Washington. Com isso, o diretor do FBI, Christopher Wray, teria enviado agentes para levar Moraes sob custódia para os Estados Unidos. O vídeo também afirma que um pedido de extradição teria sido feito ao ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, estabelecendo o prazo de 48 horas para o ministro se entregar.

Também é dito que Wray solicitou o bloqueio de contas de Alexandre de Moraes nos EUA, acusou o Brasil de permitir a entrada de traficantes e incluiu o país em uma “lista negra” por suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas. O diretor também teria feito um pedido à comunidade internacional para condenar o STF.

Conclusão do Comprova: É falso que o FBI tenha expedido uma ordem de prisão contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e que tenha deflagrado uma operação no Brasil.

Em vídeo que circula no YouTube, uma série de vozes masculinas afirma que o ministro estaria sendo acusado de possuir uma plantação de maconha nos Estados Unidos e de transportar e vender a droga em solo brasileiro, lucrando milhões de dólares na operação. O dinheiro, por sua vez, estaria em contas nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Segundo os narradores, Moraes também teria envolvimento em vendas de habeas corpus, lavagem de dinheiro para cartéis mexicanos e seria chefe de uma máfia dentro da Suprema Corte em associação com o PT, sendo, inclusive, o responsável por colocar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo de presidente do Brasil.

Não há registro de pedido de prisão contra Alexandre de Moraes

Segundo o vídeo, a operação do FBI seria uma consequência da entrega de provas contra Alexandre de Moraes por Paula Belmonte. Segundo a assessoria da parlamentar, “a deputada não encaminhou qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e nem contra outro órgão ou entidade”.

De fato, Paula Belmonte viajou a Washington em setembro de 2019, mas não houve visita à sede do FBI. Belmonte visitou a capital americana na qualidade de deputada federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instalada na Câmara dos Deputados. A parlamentar fazia parte de uma comitiva de deputados federais, também membros da CPI, com o objetivo restrito às apurações que envolviam a comissão. A assessoria ressaltou ainda que as passagens e a hospedagem foram custeadas com recursos próprios.

A visita de Paula Belmonte a Washington já foi alvo de boatos outras vezes, com a mesma alegação de que ela teria se encontrado com os agentes para apresentar provas contra Moraes. O vídeo ainda chega a relacionar a suposta visita ao FBI a um assalto sofrido pela parlamentar em setembro de 2023, dizendo se tratar de um atentado arquitetado por chefes de cartéis. A assessoria, no entanto, declara que em momento algum foi ventilado por ela e por ninguém de sua equipe, que poderia ser alvo de “algum tipo de perseguição”. Segundo a equipe de comunicação, o crime sofrido foi um retrato da “falência do Estado, quanto à Segurança Pública dos cidadãos, que no interior de um veículo de transporte individual, teve seu aparelho celular roubado”.

Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Federal (MPF) informou que não há registro de pedidos de prisão contra nenhum ministro do STF. “Não localizamos, em nossos sistemas, nenhum procedimento envolvendo supostos pedidos internacionais de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A mesma alegação já havia sido desmentida pela Reuters.

Um ministro do STF pode ser preso?

No caso de infração criminosa supostamente cometida por um ministro da Suprema Corte, a competência para julgamento é do próprio Supremo Tribunal Federal.

Em caso de crimes de responsabilidade, ou seja, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função, a competência para processar e julgar os membros do STF é do Senado, como consta na Constituição Federal.

O FBI tem autoridade para agir no Brasil?

A ação de uma força policial estrangeira não pode se sobrepor à soberania de um país. Segundo o site oficial da agência norte-americana, várias leis federais dos EUA dão ao FBI autoridade para investigar atividades criminosas em outros países, mas apenas quando convidado pelo país anfitrião. Na maioria dos casos, o país em questão reúne as provas necessárias e efetua as detenções em nome do FBI ou por meio de cooperação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de abril, o vídeo contabilizava 89 mil visualizações.

Como verificamos: Uma busca no Google pelos termos “FBI Alexandre de Moraes” mostrou que as acusações não são novas e já foram desmentidas outras vezes. Como o vídeo verificado cita a PGR, contatamos o órgão para saber se há algum processo envolvendo o ministro do Supremo e buscamos entender em que hipóteses um membro do STF seria julgado, e quem tem competência para julgar os magistrados. Também procuramos a assessoria da deputada Paula Belmonte, citada no vídeo, para responder às alegações.

O que diz o responsável pela publicação: O vídeo continua disponível, mas ao clicar no ícone do canal que postou o conteúdo, a página informa que o “canal não está mais disponível”, portanto não foi possível contato com o autor da publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos com desinformação sobre ministros do Supremo, sobretudo Moraes, têm sido amplamente disseminados nos últimos anos. É preciso observar com cautela postagens que relacionam crimes aos magistrados, mas que, ao mesmo tempo, não apresentam provas. Posts em tom de urgência ou com tarjas de pedidos de compartilhamentos devem ser verificados com uma pesquisa rápida em sites como o Google. Pela gravidade dos supostos crimes denunciados seria natural uma ampla cobertura jornalística da mídia.

Essas publicações também se valem de um desconhecimento geral da população sobre os processos jurídicos. Neste caso, a postagem cita a PGR e o ex-procurador Augusto Aras para dar mais credibilidade à informação. No entanto, não compete à Procuradoria julgar membros do STF.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já indicou ser falso, em 2023, a informação de que o FBI teria pedido extradição e prisão de Alexandre de Moraes. O ministro também já foi alvo de boatos que o acusam de ter instaurado uma “ditadura” no Brasil e forçado os cidadãos a aceitar a vitória de Lula, informação desmentida pelo Comprova. Também é falso que senador dos Estados Unidos tenha pedido a prisão de Moraes e que o magistrado tenha admitido fraude nas eleições de 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra uma montagem com fotos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e lista supostas ações desses ministros em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abaixo das imagens, há valores em milhões de dólares. No topo, a montagem diz: “Quanto custou? Bolsonaro denunciou”.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não há provas de que os ministros do STF receberam milhões de dólares em propina, como dito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação investigada aqui, que trata como verdade a fala de Bolsonaro, Edson Fachin recebeu US$ 30 milhões para soltar o presidente Lula (PT), mesma quantia paga para Luís Roberto Barroso impedir o voto impresso e “interferir no Legislativo”. Já Alexandre de Moraes teria obtido US$ 50 milhões para “impor ditadura no Brasil”, favorecer Lula nas eleições de 2022 e prender Bolsonaro.

A publicação investigada utiliza uma declaração de Bolsonaro durante uma reunião com a alta cúpula do então governo, em 5 de julho de 2022, para elaboração de um plano golpista, conforme relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo. Na ocasião, ele acusou os ministros, mas também afirmou que não tem prova alguma sobre o pagamento das quantias.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Barroso tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar para esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”, declarou o ex-presidente na ocasião.

Não há evidência de pagamento dos valores a Fachin, Barroso e Moraes, ou processo que investigue essas alegações. Como mostrado pelo Comprova em outras verificações, o Tribunal de Contas da União (TCU) e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais asseguraram que as eleições de 2022 foram seguras e transparentes. Procurado pela reportagem, o STF não quis comentar as acusações.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, o vídeo recebeu 9 mil curtidas e 2 mil comentários, além de mais de 11 mil compartilhamentos. A mesma gravação foi editada e republicada por vários outros perfis, mas sem alcance expressivo.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando notícias relacionadas às acusações feitas no post, com palavras-chave como “Bolsonaro denuncia propina” ou “Bolsonaro denuncia STF”. As buscas levaram a artigos que baseiam as afirmações usadas no post aqui verificado. Também fizemos pesquisas no portal do STF e nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados para verificar as demais alegações. Também procuramos a íntegra da fala de Bolsonaro, para entender o contexto das alegações, bem como informações sobre o relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, onde consta a declaração do ex-presidente.

Ministros do STF são julgados pelo Senado

Para tentar corroborar as acusações feitas por Bolsonaro, o autor do post lista uma série de atos que teriam sido cometidos pelos ministros do Supremo. Todas, porém, foram tiradas de contexto ou são enganosas.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que as acusações feitas por Bolsonaro não se tornaram denúncias por parte dele. Segundo a Constituição Federal, são os senadores que possuem atribuição para processar e julgar os ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade, como seriam as supostas vendas de sentenças.

Atualmente, há 47 representações contra os ministros em tramitação, a mais antiga de 2021, segundo o portal do Senado. Todas estão paradas na primeira etapa de uma proposição, que é a avaliação pela advocacia da Casa. Não há prazo para que isso aconteça. Todos os processos são públicos e podem ser acompanhados pelo site.

Fachin não soltou Lula

A publicação afirma que Edson Fachin “soltou Lula desprezando todo o processo legal” e “ignorou condenação em três instâncias por nove juízes”. O magistrado, na verdade, anulou condenações proferidas pela Justiça Federal em Curitiba, por considerar que essa não era a vara correta para os julgamentos. Os processos foram para a Justiça Federal do Distrito Federal, em 2021. Na época do voto de Fachin, Lula já estava fora da prisão. Ele foi solto em 2019 pela Justiça Federal em Curitiba após um julgamento no STF que teve repercussão geral para condenações em segunda instância.

A decisão do ministro afetou o andamento de três casos envolvendo o presidente Lula naquele momento: o triplex do Guarujá, que havia passado por duas instâncias; o sítio de Atibaia, confirmado em segunda instância; e doações do Instituto Lula, que não foram julgadas. Na avaliação do magistrado, as acusações não tinham relação com as denúncias de desvios na Petrobras, que eram alvo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Por essa razão, ficou decidido que os processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela então juíza da vara Gabriela Hardt deveriam ser retomados do zero em Brasília.

Sem nenhuma condenação válida, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão de Fachin foi referendada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3.

Voto impresso foi barrado na Câmara

O post também diz que o ministro Luís Roberto Barroso impediu o voto impresso. A proposta, no entanto, foi barrada na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2021, o plenário da Casa rejeitou o projeto de lei apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) que tornaria obrigatória a impressão de comprovantes em eleições, plebiscitos e referendos. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para o projeto avançar, mas, sem atingir a cota mínima, o texto foi arquivado.

Barroso já se pronunciou sobre o assunto na própria Câmara dos Deputados. Em junho de 2021, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro participou de uma comissão que tratava da PEC do Voto Impresso. Na ocasião, afirmou que se tratava de “uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Ele lembrou, ainda, que um teste realizado nas eleições de 2002 com as cédulas “não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados”.

Em outro momento, Barroso argumentou que o voto impresso aumenta a chance de fraudes. O TSE já fez simulações de cenários em que há a emissão das cédulas. “As urnas com os votos impressos precisam ser transportadas e armazenadas, com segurança, durante o período que os votos tiverem validade. É utópico acreditar ser possível garantir a segurança do transporte e do armazenamento das urnas, nas mais de 450 mil seções eleitorais de todo o país”, diz o tribunal.

Investigações anteriores do Comprova mostram que o sistema eleitoral brasileiro com urnas eletrônicas é seguro. A biometria tem sido a principal aposta do TSE para reafirmar a confiança no processo e impedir eventuais falhas de mesários.

Barroso negou crise com o Legislativo

Outra alegação da publicação é que Luís Roberto Barroso tenha interferido no Legislativo, “com ameaças a deputados com processos em tramitação no STF”. Entretanto, ao tomar posse como presidente do Supremo, em setembro de 2023, o ministro destacou que o Supremo não interfere nas atribuições do Congresso, como determina a Constituição.

Na ocasião, ele também negou que houvesse crise institucional entre a Corte e o Congresso causada por decisões dos magistrados ou dos parlamentares. “Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, declarou à época.

Não há “ditadura do STF”

O vídeo verificado diz que Alexandre de Moraes “impôs ditadura” e “acabou com a liberdade de expressão”. Em 2022, o Comprova já desmentiu que a imprensa internacional teria apontado censura e começo de ditadura do STF e TSE no Brasil. Responsável pela publicação à época, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) não mostrou as reportagens e também não foram encontradas matérias de veículos reconhecidos sobre uma suposta ditadura em curso no país a partir da atuação dos tribunais brasileiros.

À época, o parlamentar ainda afirmou que o ministro, que ocupa o cargo de presidente do TSE desde 2022, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Entretanto, outra verificação do Comprova mostrou que o magistrado disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade.

Competência legal de Moraes

A publicação falsa alega que o ministro Alexandre de Moraes “quer colocar Bolsonaro na cadeia mesmo sem ter competência legal”. O argumento faz parte da estratégia de defesa do ex-presidente em pelo menos dois casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Em um deles, há a tentativa de retirar o magistrado do caso que investiga as joias dadas como presentes oficiais e que teriam sido comercializadas ilegalmente no exterior na gestão Bolsonaro. Na avaliação dos advogados, o assunto não deveria ser tratado na Corte, mas sim na Justiça Federal de São Paulo, já que o caso investigado se passou no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O assunto chegou a ser tratado na instância inferior, mas foi remetido ao STF em agosto de 2023 após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro deste ano, a defesa pediu que as investigações conduzidas no Supremo sejam anuladas, alegando violação de regras por Moraes. O caso, no entanto, não só permanece na Corte, como também abriu caminho para outras apurações envolvendo o ex-presidente.

A mais recente diz respeito à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo a alta cúpula do governo Bolsonaro. No início deste ano, a defesa do ex-presidente voltou a pedir o afastamento do ministro – desta vez, da apuração da minuta golpista, da qual Moraes é relator. Os advogados alegam que o magistrado pode configurar como parte interessada no processo. Um pedido semelhante já havia sido julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que negou a suspeição de Moraes na apuração dos atos de 8 de janeiro.

O que diz o responsável pela publicação: Em resposta enviada ao Comprova, o autor da publicação afirmou que a denúncia foi feita por Bolsonaro, e que o vídeo fala por si, mesmo se for considerado “fake news”. Ele também disse que prefere fazer suas próprias publicações, em vez de falar à imprensa.

O que podemos aprender com esta verificação: Diante de publicações com tom alarmista, é sempre importante refletir se essas afirmações fazem sentido e se foram confirmadas por meios oficiais ou pela imprensa profissional. Como se tratam de denúncias graves, certamente teriam sido noticiadas caso houvesse alguma evidência de que são reais. Uma consulta em mecanismos de busca levaria à fala completa de Bolsonaro, em que ele reconhece não ter provas do que diz.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum que o Judiciário e seus membros sejam alvo de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que o STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. Outras verificações mostraram que declarações do ministro Gilmar Mendes foram editadas e tiradas do contexto para negar que os atos de 8 de janeiro foram tentativa de golpe e desacreditar o sistema eleitoral. O Comprova também já explicou como funciona o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o ‘poder de polícia’.