Conteúdo analisado: Áudio que circula como sendo do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, em que ele supostamente diz que Lula não pode assumir a presidência, caso seja eleito, “porque é um condenado político”. Na gravação, o responsável diz ainda que as ações judiciais envolvendo o ex-presidente não terminaram, referindo-se aos processos contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. O general negou a autoria do áudio.

Comprova Explica: Durante o período das eleições, surgem diversas dúvidas acerca da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também conteúdos de desinformação segundo os quais ele não pode disputar a eleição presidencial deste ano por conta de condenações no âmbito da Operação Lava Jato, o que é mentira.

Após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, Lula ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas não há mais processos que o impeçam de se candidatar, uma vez que, em 2021, o STF anulou todas as condenações do petista no caso. O órgão entendeu que ele não teve seus direitos respeitados já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do local reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles.

Além disso, ainda em 2021, o STF decidiu que a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex foi considerada parcial, o que fez com que as provas colhidas contra o ex-presidente durante o período de atuação do ex-juiz na operação fossem impedidas de ser utilizadas em processos futuros sobre o caso.

Dessa forma, agora em 2022, ele está apto a concorrer, diferentemente do que afirmam conteúdos que viralizam nas redes, como um suposto áudio do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Na gravação, ele teria dito que Lula não pode assumir a presidência, caso eleito, por ser um “condenado político”. Em seu perfil no Twitter, Heleno afirmou que o conteúdo não tem nada a ver com ele. “É fake”, escreveu.

A Lava Jato foi uma força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil. Envolveu, além de Lula, outros petistas como José Dirceu e Antonio Palocci, mas também nomes ligados a outros partidos como o MDB, PSDB e PP.

Neste Comprova Explica, apresentamos o desenrolar da operação e como ficou a situação política de Lula, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).

Como verificamos: O Comprova ouviu o áudio e realizou buscas com as palavras-chave “operação Lava Jato” e “candidatura Lula”. Consultamos reportagens jornalísticas, o site oficial do Ministério Público Federal (MPF) e as redes sociais do general Heleno.

Por fim, conversamos com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Sally Barcelos Melo. Também entramos em contato com o suposto autor do áudio, porém, até o fechamento desta verificação, não obtivemos retorno.

O que foi a Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato foi uma investigação deflagrada em 2014 pelo Ministério Público Federal do estado do Paraná que revelou um vasto esquema de corrupção na Petrobras e em grandes obras de infraestrutura. Considerada a maior investigação anticorrupção já conduzida na história do Brasil, atingiu centenas de políticos e algumas das maiores empresas do país, principalmente estatais e empreiteiras.

A operação começou a partir de uma investigação sobre conexões entre doleiros e políticos. Alberto Youssef, conhecido de outro escândalo, o caso Banestado, foi preso em março de 2014 sob suspeita de intermediar pagamentos de propina entre políticos, empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Pouco depois, também foram presos o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e outros integrantes do esquema.

As investigações sobre a Petrobras começaram no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde houve as primeiras suspeitas. Depois, integrantes do MPF e da Polícia Federal de Curitiba criaram forças-tarefas para a operação. Da parte do Ministério Público, o comandante da equipe foi o então procurador da República Deltan Dallagnol, deputado federal eleito no Paraná em 2022 pelo Podemos.

Fases da operação

A operação teve, ao todo, 79 fases. A Petrobras foi o primeiro elo encontrado pelos investigadores para os pagamentos ilegais feitos entre empresários e agentes públicos, mas, depois, a apuração foi além. Após as primeiras etapas, a Lava Jato identificou indícios de esquemas semelhantes ao operado na estatal em obras como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O principal responsável pelas decisões da operação no início foi Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (hoje senador eleito no Paraná pelo partido União Brasil). Com o avanço das investigações, porém, o STF decidiu em 2015 desmembrar a Lava Jato e transferir os processos sobre esquemas investigados em outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, para juízes locais.

O esquema e as investigações

Em um cenário normal, as empreiteiras concorrem entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, que contrata a empresa que aceita fazer a obra pelo menor preço. No entanto, segundo o MPF, no caso das investigações da Lava Jato, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia e qual seria o preço do contrato – superfaturado para permitir o desvio de dinheiro da estatal para os beneficiários do esquema.

Como as empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações, era paga propina aos diretores e funcionários da Petrobras. Esse dinheiro era desviado para lobistas, doleiros e outros operadores financeiros encarregados de repassá-lo a funcionários públicos e determinados políticos (que se beneficiavam, pois eram os responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras).

O repasse era feito, num primeiro momento, em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Depois, o dinheiro passou a circular por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Em 2009, as autoridades começaram a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios. Youssef tinha negócios com Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras, além de grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014 e, a partir daí, os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da Operação Lava Jato.

Quatro meses após a prisão, Paulo Roberto Costa aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena. Costa confirmou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos. Youssef também se tornou delator no mesmo ano. Ainda em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação contra funcionários e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA. Em junho de 2015, foram presos os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

No ano seguinte, a Odebrecht firmou acordo de delação premiada, que originou a “lista de Fachin“, contendo o nome de 98 alvos de inquéritos autorizados pelo STF. Em 2017, as delações de executivos da JBS envolveram diversos políticos, como o então presidente Michel Temer (MDB).

Resultados e consequências

No total, segundo o MPF, foram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 1.450 buscas e apreensões, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, dois acordos de colaboração homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 138 acordos homologados no STF, 553 denunciados, 723 pedidos de cooperação internacional, R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,7 bilhões em multas compensatórias de acordos de leniência, R$ 14,7 bilhões previstos para serem recuperados e R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus.

Segundo reportagens da imprensa (Plural e Folha), a Lava Jato custou ao Brasil 3,6% do PIB e até 4,4 milhões de empregos, por conta da paralisação de obras e das atividades das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção, entre 2014 e 2017. Os dados são de um estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Enfraquecimento e fim da Lava Jato

Com a chegada de Bolsonaro ao poder, em 2019, a Lava Jato perdeu fôlego. Nessa época, o então juiz Sergio Moro deixou a magistratura e se tornou ministro da Justiça de Bolsonaro, e opositores intensificaram as acusações de parcialidade contra a operação, que passou a ter sua imagem ligada ao bolsonarismo.

O auge do desgaste, no entanto, veio ainda em 2019, quando o The Intercept iniciou a série de reportagens chamada “Vaza Jato” e revelou mensagens de Telegram de Moro, Dallagnol e demais procuradores da operação, conforme mostrou o jornal El País. Nelas, eles articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, prática que é considerada ilegal.

Como mostrou a Folha, além da divulgação das mensagens dos integrantes da Lava Jato, os vazamentos coincidiram com um momento em que os atores da força-tarefa passaram a ser alvo de críticas de juristas e advogados de defesa e de produções acadêmicas apontando desvios e problemas na atuação do sistema de Justiça envolvido na operação.

Após cerca de seis anos de trabalho, em fevereiro de 2021, o MPF anunciou a dissolução do núcleo original da Lava Jato, no Paraná. Naquele ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura: as atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Crítico do modelo de forças-tarefas, como a Lava Jato, Aras chegou a afirmar em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para o procurador-geral, a mudança para os Gaecos iria garantir institucionalidade e acabar com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.

O anúncio da dissolução do núcleo original da operação ocorreu três dias depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo de 50 páginas de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Em São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato terminou em setembro de 2020, após a saída de 11 procuradores que faziam parte do grupo. Pelo menos sete deles pediram demissão. No Rio de Janeiro, o trabalho foi encerrado em abril de 2021, quando foi incorporado ao Gaeco do estado.

A Lava Jato e o ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula enfrentou uma série de processos decorrentes da Lava Jato. Hoje, todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou a BBC, houve dois principais caminhos para a conclusão das ações: Lula foi absolvido (a Justiça considerou que não havia provas de que ele havia cometido crimes) ou as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Lula passou a ser investigado na 24ª fase da operação, que apurava a relação do ex-presidente com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras em março de 2016. O MPF investigava o repasse de R$ 30 milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do ex-presidente e parentes. Na época, Lula foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, o que gerou protestos e críticas de juristas.

O petista sempre negou as acusações – ele fala que foi vítima de perseguição.

Saída da prisão e anulação das condenações

Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão após 580 dias de reclusão. Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, decidindo que esses réus têm direito a aguardar o fim do processo em liberdade.

Lula teve as condenações que retiravam seus direitos eleitorais anuladas em abril de 2021 quando, por 8 votos a 3, o STF entendeu que o ex-presidente não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”.

As ações penais contra Lula foram anuladas por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Segundo Fachin, as denúncias formuladas pelo MPF contra Lula nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

Até aquele momento, Lula ainda poderia responder pelas acusações em novos processos, se tramitassem no DF. Mas, como mostra a BBC, “esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva” e Lula, embora não tenha sido julgado inocente, “não pode mais ser julgado nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia”.

Em junho de 2021, o STF também decidiu que Sergio Moro foi parcial em seu julgamento. O então juiz teve diálogos particulares com Dallagnol divulgados pelo The Intercept em 2019 em que ele adotava condutas ilegais em parceria com o MPF.

Direitos políticos de Lula foram restituídos

O ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos após o STF anular as condenações da Lava Jato que o tornaram inelegível na disputa à presidência em 2018.

Neste ano, a candidatura de Lula ao Planalto foi oficializada em 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. No dia, Lula estava em Pernambuco, por isso não participou do evento.

No dia 8 de setembro, o TSE decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos. O registro de candidatura do petista pode ser consultado no site do tribunal.

De acordo com reportagem do Estadão e da Folha, além de Lula, ao menos outros 25 políticos que foram processados no âmbito da Operação Lava Jato ou em seus desdobramentos foram candidatos na eleição deste ano. Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns exemplos.

O Comprova entrou em contato com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Sally Barcelos Melo, que afirmou que a candidatura de Lula é considerada legítima pois “preenche todas as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral e, em última instância, pela Constituição Federal. A suspeição que afasta a competência do juiz e é causa de nulidade absoluta do processo está prevista tanto no código de processo civil no artigo 135, quanto no código de processo penal, no artigo 254. Os Códigos de Processo Penal e Civil também preveem a suspeição do Ministério Público, no artigo 104 e 138, respectivamente. Além disso, houve nulidade absoluta por incompetência do juízo da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba por desrespeito às formalidades legais dos processos referentes à Operação Lava Jato”.

Ainda de acordo com Barcelos, “os dispositivos legais brasileiros, devido à anulação processual ocorrida em 2021, não fazem de Lula um ‘condenado político’. Caso o candidato do PT seja eleito, ele poderá assumir o cargo e ser diplomado Presidente da República, podendo usufruir de todos os seus direitos políticos de exercício do poder”.

Ações penais

A seguir, confira as ações penais abertas contra o ex-presidente:

Caso Cerveró

Em julho de 2016, Lula foi acusado pelo MPF de obstrução de Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A Justiça Federal no Distrito Federal, no entanto, entendeu em 2018 que não havia provas e absolveu o ex-presidente.

Caso do tríplex do Guarujá

Em maio de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente por ter recebido propina, por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula argumentava que as acusações do envolvimento de propina se baseavam apenas em delações, e não em provas, e que o tríplex jamais pertenceu ao ex-presidente.

Um ano depois, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro de 2018, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação e ampliaram a pena para 12 anos e um mês.

Ainda no início de 2018, o STF rejeitou um habeas corpus para Lula e o então juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Lula pôde ser preso porque à época uma condenação em segunda instância era suficiente para se solicitar a prisão de um condenado. Em 2019, os ministros do STF julgaram que uma pessoa só pode ser presa após o processo passar por todas as instâncias da Justiça.

Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão.

O STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou as provas. O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021 e foi considerado prescrito.

Caso do Instituto Lula

Em dezembro de 2016, houve a primeira denúncia sobre o Instituto Lula. O Ministério Público afirmou que o ex-presidente teria usado dinheiro de propina para comprar um terreno para a construção da nova sede do instituto e um imóvel vizinho ao apartamento em que morava, em São Bernardo do Campo. Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte, em fevereiro, também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht nesta ação por considerar que o acordo foi realizado de maneira ilegal.

Já em 2020, Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime teria envolvido doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Em setembro de 2021, o STF suspendeu o andamento da investigação porque quando o órgão declarou que Moro atuou de forma parcial no caso do tríplex no Guarujá, ficou reconhecido indiretamente que os procuradores da Lava Jato também atuaram de forma irregular contra o petista. Na prática, os casos teriam que ser iniciados do zero.

Operação Zelotes

Em dezembro de 2016, Lula e seu filho Luís Cláudio viraram réus na Operação Zelotes. De acordo com o MPF, os dois teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória (MP-627) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Cinco anos depois, a Justiça Federal absolveu Lula por falta de provas.

Em setembro de 2017, o ex-presidente se tornou réu sob a acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição de outra medida provisória, a MP-471, de 2009. Lula foi absolvido em 2021.

Caso do sítio de Atibaia

A denúncia do caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, veio em maio de 2017, quando Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula teria sido beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Apesar da escritura estar no nome de Fernando Bittar, o MPF defendeu que o imóvel pertencia, na verdade, ao ex-presidente.

Em fevereiro de 2018, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre o sítio. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. A juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas “ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel”. A defesa do petista argumentava que, além do sítio não estar no nome do ex-presidente, a condenação no caso do sítio de Atibaia aconteceu antes do julgamento de recursos que apontavam a suspeição de Sergio Moro.

Antes de ser enviado ao DF em 2021 e considerado prescrito, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveria tramitar no Paraná.

Caso Quadrilhão

Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tornaram réus, em novembro de 2018. Eles respondiam pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. A Justiça os absolveu no ano seguinte por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política do partido.

Casos envolvendo familiares de Lula

Em outubro de 2016, Lula foi acusado de receber dinheiro da Odebrecht por meio de um sobrinho de sua segunda mulher, Marisa Letícia. Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu trancar a ação penal, ou seja, arquivá-la, por considerar que a acusação do Ministério Público não tinha elementos para permitir que a ação prosseguisse.

Em março de 2019, Lula e o filho Luís Cláudio foram indiciados por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos da Odebrecht à empresa esportiva de Luís Cláudio, a Touchdown. No ano seguinte, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou a investigação porque não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso.

Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, filhos do ex-presidente, também foram investigados por suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O caso foi arquivado por falta de provas em novembro de 2021.

Frei Chico, um dos irmãos de Lula, foi acusado de receber “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht, pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015. Em primeira instância, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que a denúncia é “inepta” e que a acusação “está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O caso foi levado ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que, por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.

Caso Guiné Equatorial

Em 2018, o ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial da empreiteira brasileira ARG, que atuava na Guiné Equatorial. O TRF-3 mandou trancar a ação penal e citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Moro.

Caso Costa Rica

Lula era investigado por realizar palestras na Costa Rica, entre 2011 e 2015, com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a fecharem negócios com a empreiteira OAS, investigada pela Lava Jato. Em setembro de 2021, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o inquérito contra o ex-presidente por falta de provas.

Caso Palestras de Lula

Em dezembro de 2015, Lula foi acusado de simular a realização de palestras a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Cinco anos depois, a Justiça reconheceu a legalidade dos eventos ministrados pelo ex-presidente.

Caso Caças Gripen

Também no âmbito da Lava Jato, Lula foi acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. Em março de 2022, o ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava Jato em Curitiba no caso, e determinou a suspensão da tramitação da ação.

A suspensão, segundo o G1, vale até o Supremo definir de forma definitiva se encerra ou não a ação. Ainda não há data para isso ocorrer.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como o suposto áudio do general Heleno. Conteúdos como esse, que alegam erroneamente que Lula não poderia assumir a Presidência por conta das consequências da Operação Lava Jato são prejudiciais à democracia. A população deve tomar sua decisão com base em informações verdadeiras e contextualizadas.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro deste ano, o site Boatos.org classificou como falso o suposto áudio do general Augusto Heleno.

Em checagens anteriores envolvendo a candidatura de Lula nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que vídeo engana ao dizer que o ex-presidente pode perder candidatura por conta da Lava Jato e que Justiça Eleitoral não rejeitou candidatura de Lula em 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula em diversas plataformas traz fala de Lula sobre sua promessa de permitir que brasileiros comprem picanha. O conteúdo traz uma legenda que dá a entender que Lula está debochando dos eleitores.

Onde foi publicado: Kwai, TikTok, Youtube e Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso que o ex-presidente Lula (PT) tenha debochado de quem acredita em sua promessa de que o povo voltará a comer picanha caso ele seja eleito presidente da República. O vídeo que viralizou é só um trecho de um discurso que Lula fez durante ato de campanha, realizado em outubro, em São Paulo.

No vídeo completo, é possível perceber que, ao dizer “e eu ainda estou prometendo que o povo vai comer picanha?”, o petista falava sobre os avanços na capacidade produtiva do agronegócio brasileiro ao se investir em tecnologia e, por isso, ironizava aqueles que duvidam que seja possível cumprir a promessa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até a publicação desta verificação, as postagens compartilhadas obtiveram um total de 223.600 visualizações, contabilizando Twitter, Kwai, Youtube e TikTok.

O que diz o responsável pela publicação: O responsável pela publicação foi procurado pelo Kwai e pelo Instagram, mas até a publicação desta verificação não tinha respondido.

Como verificamos: A reportagem procurou o conteúdo original no canal do Youtube oficial de Lula e encontrou um vídeo de 01:32:35 de duração, em que o presidenciável recebe apoio de personalidades da sociedade civil e destaca seus principais compromissos com a população, caso seja eleito, discursando sobre meio ambiente, geração de empregos e agronegócio.

Em seguida, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Lula e tentamos contato com o responsável pela publicação.

Fala foi retirada de contexto

O vídeo alvo dessa verificação usa um trecho recortado de uma fala maior do ex-presidente Lula. Na ocasião, o petista discursava para apoiadores durante encontro, em São Paulo, com nomes de destaque nas áreas de economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas. O evento ocorreu em 10 de outubro e foi transmitido pelas redes sociais de Lula.

Em sua fala, ele destacou que o Brasil tem grande capacidade de produção no agronegócio devido à alta tecnologia empregada e que, hoje, o país produz muito mais do que antigamente.

“Hoje, a gente está exportando muita tecnologia no grão de soja, muita engenharia genética numa carne de frango, numa carne de porco. Não é fácil. A gente demorava 90 dias para matar um franguinho, hoje mata com 35 dias, demorava 48 meses para matar um boi, hoje você mata com 15 meses, 18 meses”, afirmou.

Foi na sequência dessa colocação que Lula disse, rindo: “E eu ainda estou prometendo que o povo vai comer picanha?”. Com os risos do candidato, os outros presentes na mesa, entre eles o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também riem.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de Lula disse que o vídeo que circula nas redes retira de contexto a fala do ex-presidente. A equipe afirma que o petista ria por bom humor, já que em seu governo “muito mais gente vai comer picanha”. “O presidente falava do agronegócio e que ia ter que produzir ainda mais, com mais tecnologia, porque no seu governo muito mais gente vai comer picanha. Era bom humor, nada de deboche. (O presidente Jair) Bolsonaro está com medo de perder a eleição, por isso seus seguidores estão insistindo em fake news”, diz nota enviada ao Comprova.

Lula prometeu picanha e é criticado por Bolsonaro

O ex-presidente tem usado o exemplo da picanha para prometer que a qualidade de vida da população irá melhorar em um eventual governo sob seu comando. Em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo, Lula disse que a economia irá voltar a crescer e os brasileiros poderão fazer muito churrasco. “O povo tem que voltar a comer churrasquinho, comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, afirmou.

A promessa tem sido colocada à prova por Bolsonaro, candidato à reeleição. Neste mês, ele disse que Lula pensa que o “povo é idiota”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência, como no vídeo aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores que citam Lula, o Comprova mostrou que é falso que a sigla em boné usado pelo presidenciável tem relação com facção criminosa; que são montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem ao petista declarações sobre desarmamento e que vídeo engana ao dizer que ele pode perder candidatura por conta da Lava Jato.

Conteúdo investigado: Texto publicado pelo site Brasil Sem Medo afirmando que perícia confirma autenticidade de gravação de 2017 na qual o ex-presidente e candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que “ninguém teve a competência e a coragem de acabar” com Antonio Palocci, ex-ministro da Casa Civil.

Onde foi publicado: Site, Facebook, YouTube, TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: Texto do site Brasil Sem Medo engana ao indicar que laudo pericial pode afirmar, categoricamente, que áudio, supostamente de Lula comentando afirmações feitas por Antonio Palocci, é verdadeiro. A página se baseia em laudo da perita aposentada Nerci Lino de Almeida Tonaco, que conclui o documento afirmando que o resultado de exames feitos por ela “suporta muito fortemente a hipótese” de que os registros de voz presentes no material sonoro questionado tenham sido proferidos pela mesma pessoa que produziu material sonoro padrão – falas utilizadas para comparação –, no caso, o ex-presidente Lula.

Por telefone, a perita, que trabalhou na Polícia Federal, declarou ao Comprova que “tudo indica que a voz é mesmo dele”, mas nem mesmo ela dá a certeza de que seja, o que é impossível segundo outros peritos ouvidos pela reportagem. Eles destacam que sequer há como assegurar que o áudio não tenha sofrido edições, isso porque não se sabe a origem do material – como foi gravado e por quem – e a tecnologia atual é capaz de tornar imperceptíveis sinais de edição do áudio.

Consultada pelo Comprova, a perita fonoaudióloga Carla Vasconcelos levantou uma série de dúvidas sobre a origem, guarda e preservação do conteúdo antes de chegar a Nerci Lino para análise. Diante disso, concluiu ser o material frágil para embasar uma avaliação segura.

O professor de Engenharia da Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mário Gazziro analisou o áudio para o Comprova utilizando uma metodologia diferente daquela aplicada por Nerci e declarou ter identificado características de mais de uma voz no material, o que, segundo ele, é um indício de manipulação. Em setembro, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que mais de 40 sites que veicularam o áudio retirassem o material do ar.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação:Conforme a ferramenta CrowdTangle, o texto teve mais de 32 mil interações no Facebook até o dia 17 de outubro.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado por email, o site não se manifestou até a publicação desta verificação.

Como verificamos: O Comprova analisou o laudo citado no material verificado e ouviu diferentes peritos especialistas em áudio. Alguns examinaram o conteúdo distribuído em redes sociais e outros avaliaram o documento emitido pela perita Nerci Lino. A reportagem procurou o Partido dos Trabalhadores, a perita que emitiu o laudo e o site responsável pela divulgação do conteúdo.

Laudo foi produzido por perita aposentada da Polícia Federal

O documento que baseou o texto do site Brasil Sem Medo, intitulado “Áudio de Lula é verdadeiro, aponta laudo”, foi elaborado pela perita aposentada da Polícia Federal Nerci Lino de Almeida Tonaco. Ela ocupava o cargo de perita criminal federal desde 2009, tendo ingressado no serviço público em 1999. Ela se aposentou em julho de 2018.

Apesar de o texto do Brasil Sem Medo afirmar que o laudo demonstra a veracidade do áudio, o que a perita aponta na conclusão é que a “comparação de locutores” – entre o áudio questionado e 37 áudios de Lula coletados por ela no YouTube – “suporta muito fortemente” a hipótese de os áudios terem sido proferidos pela mesma pessoa: Lula. O resultado, explica a perita no laudo, corresponde ao nível +4 da escala NFI (Netherlands Forensic Institute), que vai de -4 (quando o resultado contrapõe-se muito fortemente à hipótese) a +4 (resultado suporta muito fortemente a hipótese).

Em contato com o Comprova por telefone, a perita Nerci Lino disse que “tudo indica que se trata da voz dele mesmo”. Ou seja, de Lula. Ela informou que fora indicada pela Associação dos Peritos Criminais Federais do Brasil (APCF) ao contratante do serviço, cuja identidade preferiu não revelar.

O Comprova entrou em contato com a APCF, que enviou nota afirmando que a “entidade disponibiliza a qualquer interessado uma relação de peritos criminais federais aposentados, por área de atuação, que realizam serviços privados de assistência técnica, prática legal para os associados que já não fazem mais parte do serviço ativo”.

O documento ressalta que as análises técnicas realizadas e respectivas conclusões em cada caso são de responsabilidade exclusiva dos autores signatários de cada peça. A organização confirmou que Nerci é associada da APCF, e que a aposentada fez “um documento técnico, decorrente de uma atuação privada”. Disse, ainda, que sua atividade “não se dá em nome da PF e nem da APCF, mas sim no campo particular”.

“Peritos aposentados podem fazer serviço de assistente técnico. Ela fez um parecer técnico, particular, já que ela não faz mais parte da ativa da Polícia Federal. Não é um laudo oficial, pois ela não está mais na ativa”, esclareceu a APCF.

Ao utilizar outra técnica, perito chega a resultado diferente

O áudio com a suposta voz de Lula foi analisado, a pedido do Comprova, pelo professor de Engenharia da UFABC Mário Gazziro. O conteúdo foi comparado com discurso feito pelo ex-presidente em 10 de maio de 2017 e divulgado no canal oficial do PT no Youtube. A similaridade, segundo a avaliação de Gazziro, é de 39%, resultado considerado inconclusivo, mas que aponta para pouca relação com a voz do petista.

A técnica usada pelo professor chama-se análise cepstral (em que se extrai um mapa gráfico, como se fosse a impressão digital da voz) e é diferente daquela aplicada pela perita que assinou o laudo aqui verificado. Gazziro analisou o trato vocal (características da voz que são específicas de cada indivíduo). Para isso, as vozes foram primeiramente convertidas em uma série de números e, em seguida, as fórmulas foram aplicadas em um software de análise matemática.

De acordo com Gazziro, quando o resultado é de 80% ou mais, a conclusão é de que há indícios fortes de as vozes comparadas pertencerem à mesma pessoa. Quando o percentual é menor do que 30%, os indícios são fracos. Entre 30% e 80%, o resultado é inconclusivo. “Neste meio termo fica um pouco inconclusivo, tendendo mais para não ser, do que para ser”, explicou.

Na visão do especialista, no caso aqui analisado, o percentual ficou em 39% porque há indícios de mais de uma voz ao longo do áudio. “Não localizei princípio de edição, mas a gente percebe nas análises de cepstrum que tinha trechos com tratos vocais diferentes. Então, deu pra perceber que foi mais de uma pessoa. Não era a mesma voz o tempo todo”, explicou.

Gazziro afirma que o trato vocal de uma pessoa pode mudar ao longo de anos e, por este motivo, a comparação foi feita com áudio de 2017, ano em que a gravação foi supostamente feita. No entanto, não é possível que essa característica sofra alterações em poucos minutos. “Houve provavelmente uma montagem, embora não se encontre os ruídos que antigamente eram procurados pelos peritos. Hoje, qualquer computador tem capacidade de editar digitalmente. Se você tiver paciência, você abre o áudio e corta todos os cliques de montagem. Se a montagem for bem feita, só resta essa análise cepstral para poder descobrir se foi realizada uma montagem com trechos da voz verdadeira somados a trechos falsificados”, explicou.

Para Gazziro, o laudo aqui verificado foi bem elaborado em relação à metodologia, mas o documento não traz elementos para sustentar a conclusão de que se trata efetivamente da voz de Lula. O professor explica que a metodologia usada por Nerci é baseada em um método holandês. Gazziro criticou sua aplicação neste caso porque, em sua visão, o perfil da Holanda não pode ser aplicado ao Brasil, por causa da diferença de tamanho da população.

“Com uma população pouco maior do que a cidade de São Paulo, conferir um nível de certeza na Holanda com base apenas em perfis de voz é mais confiável, pois uma parcela bem menor da população terá o mesmo padrão natural de ocorrência. É errado afirmar categoricamente que a voz pertence ao ex-presidente Lula, sendo que a técnica permite no máximo encontrar padrões para faixas da população, e não identificar um indivíduo em específico”, disse.

Especialista considera material frágil para a realização de uma perícia segura

O laudo realizado por Nerci Lino também foi avaliado pela perita fonoaudióloga Carla Vasconcelos. Em sua análise, a especialista chama atenção para a importância de preservar a cadeia de custódia de um arquivo a ser periciado, ou seja, sua proteção e guarda, com controle histórico e cronológico de acessos. O objetivo é diminuir – mas não anular – as chances de manipulações fraudulentas no material. Uma vez que, aparentemente, o áudio atribuído a Lula chegou à Nerci Lino via Telegram (informação que consta no laudo) em formato mp4, Vasconcelos o considerou “frágil para uma análise pericial segura”.

“Quem gravou o áudio? Como o gravou? Por que está em formato de vídeo e não de áudio? Houve conversão de uma gravação de áudio ambiental para o formato de vídeo? Quais outras edições foram feitas além dessa possível conversão de áudio para vídeo? Quantas pessoas tiveram acesso ao arquivo? Quem solicitou o laudo à perita? Como obtiveram acesso ao material de áudio?”, enumera Carla.

A proteção e guarda do material a ser periciado consta na lei 13.964 de 2019, que inseriu a garantia no Código de Processo Penal. O dispositivo considera cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O trecho pode ser verificado aqui:

| Captura de tela de texto da Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, realizada pelo Comprova em 30/09/2022.

Carla Vasconcelos detalha: “Do meu ponto de vista técnico, ao receber um material já convertido de formato (ou seja, ele já estaria sim com, ao menos, uma edição prévia), com total desconhecimento da fonte de gravação, do responsável por sua realização, da quantidade de pessoas que puderam ter tido acesso ao material, torna-se muito difícil atestar que não há edições nesse material de áudio”.

Na prática, a perita explica que a preservação da cadeia entre o áudio original e sua análise por um especialista, bem como a verificação de edição fraudulenta, são critérios iniciais para o trabalho de perícia. Caso não sejam atendidos, “geralmente, nem se chega à etapa da comparação do falante (de voz), tendo em vista que não haveria garantias de um resultado seguro e adequado”, afirma a fonoaudióloga.

Se referindo ao laudo de Nerci Lino, Vasconcelos confirma que a metodologia adotada é aceita na comparação de falantes (voz). Além disso, chegar ao resultado “+4” significa que sua análise suporta fortemente a hipótese do material ter sido proferido pelo ex-presidente Lula. Entretanto, ela completa que “nesse tipo de classificação, não se faz uma afirmação categórica, do tipo é ou não é”. Logo, apoiar fortemente uma hipótese não seria sinônimo de garantir com certeza que o áudio de fato pertence ao petista ou não.

Justiça manda páginas apagarem publicações

Em decisão liminar publicada no dia 26 de setembro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino determinou a suspensão de mais de 40 publicações que repercutiram o áudio com suposta voz de Lula. As postagens foram realizadas em redes sociais e sites. Entre os portais que tiveram a publicação suspensa está o Brasil Sem Medo. A decisão do ministro teve caráter provisório e de urgência, devido ao contexto de eleições em que as mensagens circulavam. Isso significa dizer que o mérito ou “cerne” da acusação ainda não foi julgado definitivamente pelo TSE. Logo, a remoção das publicações a pedido do Tribunal não comprova que os áudios são falsos ou verdadeiros, pois só houve uma primeira análise do material.

| Recorte da decisão liminar do TSE, disponível aqui.

Na avaliação do ministro, as publicações transmitem conteúdo sabidamente falso contra Lula. Sanseverino usa como base para sua decisão análises publicadas por agências de checagens, entre elas, o Comprova. O pedido de suspensão das publicações foi feito pela coligação liderada pelo petista, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e mais canais acusados de uma suposta prática de propaganda eleitoral irregular na internet. No dia 4, o tribunal referendou a decisão do ministro.

Checagens já mostraram que áudio não é confiável

Em publicações relacionadas ao áudio e laudo que são alvos desta verificação, o Brasil Sem Medo usou o documento para atacar checagens publicadas anteriormente pelo Comprova e Fato ou Fake, do G1, que já mostravam elementos que demonstravam que o áudio não é confiável.

O texto do Comprova aponta, por exemplo, que o áudio começou a circular em 2017. Na época, o áudio foi divulgado acompanhado de texto que afirmava que Lula estava reagindo à notícia da delação de Palocci. No entanto, naquele ano o ex-ministro ainda não havia fechado este tipo de acordo com autoridades. Isso ocorreu apenas em 2018.

O texto que acompanhou o áudio também falava que se tratava de um grampo. No entanto, o conteúdo tem apenas a voz de Lula e gravações autorizadas pela Justiça trazem as vozes das duas pessoas que participam da ligação. O Fato ou Fake destacou que a gravação não consta em nenhuma das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal envolvendo Lula.

A falta de elementos que demonstrem a confiabilidade do áudio também foi citada por checagens de Aos Fatos, Veja, É ou Não É, do G1, Estadão Verifica, E-Farsas e Gaúcha ZH.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A publicação aqui verificada traz relato não confiável sobre a conduta de Lula, um dos candidatos à presidência da República neste segundo turno da eleição. A desinformação prejudica o processo democrático, pois pode levar eleitores a tomarem decisões sobre voto com base em conteúdos falsos ou enganosos.

Outras checagens sobre o tema:

O Projeto Comprova tem publicado uma série de checagens sobre as eleições, como a que mostrou ser falso que a cidade de Barreiras, na Bahia, registrou número de votos em Lula superior à população do município.Também verificamos que Vini Jr não criticou Bolsonaro no Twitter e que Alexandre de Moraes não disse que vai mandar prender eleitor que reclamar das urnas.

Conteúdo investigado: Montagem com três vídeos, sendo que o primeiro mostra animais sendo pastoreados, e o segundo, uma fila de caminhões. Juntos, recebem narração de uma voz masculina afirmando que 40 mil bois de uma fazenda do filho de Lula, em São Félix do Xingu (PA), estão sendo embarcados. O terceiro mostra homens em uma embarcação apontando para uma área de terra, que afirmam se tratar da Fazenda Grendene, na cidade de Cáceres (MT), supostamente comprada por Lula por R$ 90 milhões.

Onde foi publicado: Facebook e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falsa a afirmação feita no vídeo antigo e que voltou a circular recentemente nas redes sociais de que 40 mil bois estariam sendo embarcados em fazenda que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. É igualmente falsa a afirmação de que a Fazenda Grendene pertence à família Lula.

O conteúdo já foi desmentido pelo Comprova em 2021, demonstrando que os animais são ovinos, não bois, e que não há evidências de que os filhos do ex-presidente sejam proprietários de fazendas.

A atualização do boato apresenta, na edição da montagem, outro conteúdo já desmentido pela agência Aos Fatos em abril deste ano. No vídeo, dois homens afirmam que a Fazenda Grendene foi comprada por R$ 90 milhões por Lula para ser dada ao filho Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva). A verificação demonstrou que a propriedade pertence à Agropecuária Grendene, uma das empresas ligadas à família que opera no setor calçadista do sul do país.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 17 de outubro, o conteúdo foi visualizado 2 milhões de vezes no Facebook, recebeu 19 mil comentários e 74 mil curtidas. No Kwai, foi compartilhado por 10,5 mil usuários.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem enviou mensagens para os responsáveis pelas postagens no Kwai e no Facebook, mas não houve resposta até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O Comprova dividiu as duas partes do vídeo que possuem narração e separou os frames utilizando a ferramenta InVid. Em seguida, utilizou o mesmo aplicativo e o TinEye para fazer a busca reversa pelas imagens e saber se os vídeos já haviam sido publicados anteriormente na internet e em qual contexto. O buscador Yandex encontrou publicações desde 2017 que utilizavam trechos dos vídeos.

Em seguida, a equipe de verificação enviou mensagens para os responsáveis pelas publicações mais antigas do vídeo que mostra os animais e do que mostra os caminhões. No primeiro caso, uma página turca respondeu. No segundo, não houve retorno.

Utilizando o Google, o Comprova também pesquisou os nomes dos filhos do ex-presidente associados à palavra “fazenda”, além de consultar as empresas registradas em nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo frequente de postagens contendo desinformação.

À época, a reportagem encaminhou mensagem ao autor da postagem no TikTok e para um usuário do Instagram que também havia compartilhado o conteúdo, mas sem legendas. Não houve resposta.

No caso do vídeo do barco, uma busca no Google levou à verificação publicada pela agência Aos Fatos.

Essa investigação foi reaberta após os vídeos viralizarem em postagens recentes.

Filho do Lula e as supostas fazendas

Não há evidências de que os filhos do ex-presidente Lula sejam proprietários de fazendas no sul do Pará ou em outra região do país. Ao utilizar o Google para pesquisar os nomes deles associados à palavra “fazenda”, o Comprova descobriu que há dezenas de verificações desmentindo boatos de que o mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja pecuarista.

A página Boatos.Org, por exemplo, fez verificações semelhantes a esta em junho de 2021, em fevereiro de 2020 e em 2016, destacando que os boatos sobre supostas fazendas da família de Lula circulam há muitos anos.

Em 2013, a página E-Farsas mostrou ser falso que Lulinha comprou uma fazenda avaliada em R$ 47 milhões. Em 2019, a Agência Lupa mostrou que a “fazenda de R$ 50 milhões do filho de Lula” é, na verdade, um campus universitário em Piracicaba, e o Estadão Verifica mostrou ser falso que o filho do ex-presidente comprou “a maior fazenda do mundo”. Já em 2021 foi desmentido que ele é dono da Fazenda Fortaleza, no interior de São Paulo, pelo Aos Fatos e pelo G1.

O próprio Comprova já fez outras verificações envolvendo o nome do filho mais velho do ex-presidente, demonstrando ser falsa postagem que associa o governador de São Paulo João Doria e Lulinha na compra da vacina Coronavac e que não existe delação afirmando que ele “embolsou” R$ 317 milhões.

Utilizando a ferramenta CruzaGrafos, o Comprova identificou que Lulinha é sócio de quatro empresas que têm como atividade principal serviços em tecnologia da informação. Elas são holdings de instituições não financeiras, ou seja, entidades controladoras das participações de um conjunto de companhias. São elas: a BR4 Participações LTDA., a LLF Participações – Eireli, a FFK Participações LTDA. e a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital LTDA.

Em março de 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou paralisação de uma investigação aberta contra Lulinha, suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar por meio de contratos com empresas do grupo Gamecorp, que reúne serviços de jogos eletrônicos, mídia e tecnologia. Em janeiro deste ano, o processo foi arquivado pela Justiça Federal em São Paulo.

Ele foi investigado no âmbito da 69ª fase da Operação Lava-Jato e o processo foi remetido à Justiça Federal de São Paulo. Antes da deflagração da fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, que foi negada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão pelo arquivamento levou em consideração julgamento do Supremo Tribunal Federal que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A investigação aponta haver indícios de que os valores tenham sido usados ​​na compra do sítio de Atibaia (SP), propriedade pela qual o ex-presidente Lula foi condenado. A condenação foi anulada em março do ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, entendendo que a competência do julgamento é da Justiça Federal do Distrito Federal. Os casos do pai e do filho estão sendo julgados em processos diferentes.

Vídeo mostra rebanho de ovinos

Realizando buscas por fragmentos do vídeo que mostra o bando de animais, o Comprova chegou a uma verificação da AFP Fact Check de Hong Kong que checou um boato em circulação na Ásia. Embora não tenha confirmado quem é o autor das filmagens ou onde elas foram gravadas, o veículo diz que o conteúdo retrata ovinos e foi compartilhado em 2019 em uma rede social russa.

Neste caso, o vídeo também foi utilizado para a construção de informações falsas, mas que circularam fora do Brasil. Na ocasião, os responsáveis pelas publicações enganosas afirmavam se tratar da doação de 30 mil ovinos pela Mongólia à China durante a epidemia de coronavírus. Acontece que antes da doação, anunciada em 27 de fevereiro de 2020, as imagens já circulavam na internet.

O Comprova seguiu fazendo buscas pelas imagens e identificou que o mesmo vídeo foi postado no Facebook por uma conta árabe intitulada “Raridades da pecuária e da agricultura”. O post levava a legenda “Glória ao Deus Todo Poderoso, Senhor dos mundos”, publicada no dia 15 de agosto de 2020. Nesta publicação, ele é mais extenso e aparecem dois cachorros pastoreando o rebanho.

Outras postagens foram localizadas em uma rede social russa, em dezembro de 2019, e em uma plataforma de vídeos do país, em 6 de maio do mesmo ano – posteriormente o autor restringiu o acesso ao vídeo. Nesta última, o conteúdo trazia uma montagem com outro vídeo no qual mulheres aparecem tratando peles de ovinos.

Dois dias antes, em 4 de maio de 2019, o vídeo do rebanho foi publicado em uma conta do Instagram que só posta vídeos de ovinos. A legenda, em turco, diz: “eles controlam este rebanho com 2 cães”. Essa foi a postagem mais antiga do conteúdo localizada pelo Comprova. Uma mensagem foi enviada ao usuário, questionando mais informações sobre as imagens. Ele respondeu ter visto o conteúdo em uma página há muito tempo, de onde fez o download, mas sem lembrar qual. Afirmou, ainda, não ser o responsável pela gravação das imagens.

Fila de caminhões está no YouTube desde 2017

Não foi possível identificar onde foram gravadas as imagens que mostram uma extensa fila de caminhões. Buscando pelos fragmentos do vídeo, o Comprova chegou a dois arquivos postados no YouTube. Um, de 3 de janeiro de 2020, já associava a presença dos veículos a um “embarque gigante na fazenda do Lulinha em São Félix do Xingu”. A legenda do outro, de 2017, só diz “congestionamento muito grande de caminhões!”. Neste, as imagens estão cobertas por um filtro. O Comprova deixou comentários em ambos os conteúdos, questionando a origem dos vídeos, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem.

Fazenda no Mato Grosso é da Grendene

Em abril deste ano, a agência Aos Fatos constatou serem falsas as afirmações de que a Fazenda Ressaca, em Cárceres (MT), pertence a Lulinha. A verificação demonstrou que, de acordo com a Receita Federal, a empresa é administrada por Gelson Rostirolla e tem no quadro de sócios Pedro Grendene, Pedro Bartelle, Giovanna Velloso e Maria Cristina Camargo.

A família é dona da empresa calçadista Grendene S/A – da qual Gelson Rostirolla é diretor vice-presidente –, que negou, ao Aos Fatos, que a fazenda fosse de Lula ou de alguém da família do petista. O mesmo foi informado pela assessoria do ex-presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais de 2022, à pandemia e a políticas públicas do governo federal. O conteúdo aqui investigado atribui falsamente à família do candidato à Presidência da República Lula, a propriedade de duas fazendas, uma no Pará e outra no Mato Grosso. A disseminação de peças de desinformação é uma prática nociva à democracia, porque a população tem direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova tem desmentido frequentemente conteúdos relacionados aos presidenciáveis que concorrem neste segundo turno das eleições. Recentemente, mostrou que vídeo engana ao afirmar que Bolsonaro acabou com a multa para demissão sem justa causa e ser montagem tuíte atribuído ao atual presidente com ataques a religiosos católicos, além de demonstrar quesigla CPX em boné usado por Lula significa complexo e não tem relação com facção e serem montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem ao ex-presidente declarações sobre desarmamento.

Conteúdo investigado: Captura de tela com suposta publicação de Jair Bolsonaro no Twitter. No texto, o presidente lamenta o suposto tumulto ocorrido no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo, durante feriado em celebração à Padroeira do Brasil. No entanto, afirma que nenhum padre ou pastor deve dizer onde ele pode ou não fazer campanha política e, por fim, cita que a “postura arrogante” de alguns religiosos explica o “crescimento da igreja evangélica e o fracasso da igreja de Roma”.

Onde foi publicado: Instagram e Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Bolsonaro tenha feito um tuíte dizendo lamentar supostos tumultos ocorridos no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo, durante feriado em celebração à Padroeira do Brasil, na quarta-feira (12), e criticando líderes católicos. Uma captura de tela com a suposta publicação do presidente no Twitter passou a circular após o feriado. No conteúdo, Bolsonaro teria afirmado que “nenhum padre ou pastor deve dizer onde [ele] pode ou não fazer campanha política” e acusou padres e bispos de terem “postura arrogante”.

A montagem simula um tuíte da conta oficial de Bolsonaro, com publicação supostamente feita às 20h27 do dia do feriado. Na data em questão, o presidente fez sete postagens no Twitter. Apenas duas mencionam assuntos relacionados à Igreja, nenhuma das quais era aquela compartilhada pelo conteúdo verificado..

Não há qualquer registro na imprensa a respeito do suposto tuíte, tampouco indícios de que a publicação possa ter sido apagada, como indicaria o perfil @projeto7C0, que é, como indica a sua bio, “conta automatizada com objetivo de mostrar os tuítes que sumiram de atores políticos”.

Ao Comprova, a assessoria de imprensa da campanha do presidente afirmou que a publicação é uma “fake news”. O conteúdo também foi checado e classificado como falso pela revista Veja e Estadão.

Falso, para o Comprova, é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de outubro, a publicação aqui analisada passava de 17 mil curtidas e 2,3 mil compartilhamentos no Twitter. No Instagram, a postagem recebeu uma etiqueta de conteúdo falso e depois acabou sendo apagada.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com uma humorista que tinha compartilhado a publicação no Instagram. Antes do envio das mensagens, a mulher já tinha apagado a postagem. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

Também procuramos outro usuário que compartilhou o conteúdo falso no Twitter. Sua conta não permite o envio de mensagens diretas e seu perfil é privado no Instagram.

Como verificamos: Iniciamos a checagem buscando pelo suposto tuíte na conta oficial do presidente Jair Bolsonaro na rede social, não sendo encontrada qualquer publicação com este teor.

No Google, buscamos as expressões “Bolsonaro” e “ataques à igreja católica”, que retornam a checagens já realizadas por outros veículos ou agências, como as do Estadão, Veja, UOL e Folha de S. Paulo.

A busca avançada no Twitter mostra que a publicação não existe na conta oficial de Bolsonaro. O conteúdo também não foi localizado na busca avançada do robô do perfil @projeto7C0, uma conta automatizada que mostra os tuítes que são apagados dos perfis de políticos.

Também entramos em contato com a assessoria de campanha do presidente. Consultamos, ainda, as redes sociais dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para verificar se algum deles havia publicado algo relativo ao assunto.

Não há registros do suposto tuíte

A montagem simula um tuíte da conta oficial de Bolsonaro, utilizando os mesmos nomes e a descrição de “Candidato à Presidência do Brasil” fixada pela plataforma. A imagem falsa mostra que o suposto post foi feito às 20h27 do dia 12 de outubro de 2022, data em que é celebrado o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Na data em questão, Bolsonaro fez sete postagens no Twitter. Apenas duas mencionam assuntos relacionados à igreja católica. A primeira, publicada às 23h19, trata da ida do presidente à Aparecida (SP) para celebrar o feriado. O post também conta com um vídeo de sua visita à basílica da cidade.

“Assim como em anos anteriores, fui hoje à (sic) Aparecida celebrar o dia de Nossa Senhora Aparecida, data especial para a fé de muitos brasileiros e profundamente marcante para nossa nação. Que Deus siga nos dando força para lutar pelos valores da Virgem e de seu filho Jesus Cristo”, escreveu o político.

Na segunda publicação, feita também às 23h19, Bolsonaro agradece aos católicos do Brasil inteiro pelo apoio. “Sei que que tenho meus defeitos e pecados, mas o combate que estamos lutando é maior do que cada um de nós. Que Deus ilumine o nosso povo neste momento decisivo”, disse.

Não foram encontradas matérias de veículos de imprensa sobre o suposto tuíte. Ao contrário, veículos de imprensa como Veja, Estadão, Folha de S.Paulo e UOL repercutiram o fato como publicação falsa atribuída ao presidente. O conteúdo também não foi localizado na busca avançada do robô do perfil @projeto7C0, uma conta automatizada que mostra os tuítes que são apagados dos perfis de políticos.

A assessoria de imprensa da campanha do presidente afirmou que a publicação é falsa e disse, ainda, que “as responsabilidades estão sendo apuradas”, em alusão àqueles que produziram o conteúdo de desinformação.

Ida de Bolsonaro a Aparecida (SP)

A passagem do presidente Bolsonaro pela Basílica Nacional de Aparecida na tarde de 12 de outubro foi marcada por uma série de polêmicas. Ele participou de uma missa no local e desfilou nos arredores da basílica, na companhia do ex-ministro dos Transportes Tarcísio de Freitas (Republicanos) – que disputa o segundo turno do governo de São Paulo contra Fernando Haddad (PT). Bolsonaro e Freitas interagiram com apoiadores.

Após a passagem de Bolsonaro pelo local, o padre Camilo Júnior afirmou em outra celebração que a data não era o momento de pedir de voto, mas de “pedir bênção” à santa padroeira do Brasil. A declaração foi interpretada como uma crítica à postura adotada pelo presidente.

Antes da chegada do político, o arcebispo dom Orlando Brandes, responsável pela Arquidiocese de Aparecida, utilizou a figura de Nossa Senhora vencendo um dragão para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelo país, principalmente o “dragão do ódio” e o “dragão da mentira”.

Do lado de fora, bolsonaristas hostilizaram profissionais da imprensa que trabalhavam para a TV Vanguarda, da TV Aparecida, ligada à Igreja Católica, do SBT e também do portal UOL. Muitos, vestidos de verde e amarelo, puxaram gritos em apoio ao presidente e contra o PT e o ex-presidente Lula. Um jovem de vermelho também foi encurralado por apoiadores de Bolsonaro.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência, como a peça aqui verificada, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo checado nesta verificação também foi classificado como falso pela revista Veja e pelo Estadão. Sobre o dia de Nossa Senhora Aparecida, o Comprova também já mostrou que post dizendo que Bolsonaro acabará com feriado de 12 de outubro é uma montagem.

Em checagens recentes, mostramos que são montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem a Lula declarações sobre desarmamento e que não houve redução de seções eleitorais em 2022; autora de post viral usou metáfora com mortes por covid.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok em que um homem afirma estar parado em um congestionamento na BR-285 próximo ao município de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Na gravação, ele diz que a interrupção do trânsito está sendo causada por uma invasão do MST em comemoração à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: A paralisação de um trecho da rodovia BR-285, no interior do Rio Grande do Sul, no último domingo (9 de outubro) foi causada por um acidente e não tem qualquer relação com atos do MST, diferentemente do que alega um vídeo que circula no TikTok.

O vídeo foi gravado na manhã do dia 9 de outubro na rodovia BR-285, no município de Panambi, a cerca de 70 quilômetros de Carazinho, por um homem que diz ser caminhoneiro e que estava passando pela região. Ao filmar a fila de veículos parados em um lado da pista, ele afirma que o bloqueio na rodovia teria sido causado por uma invasão do MST em comemoração à vitória de Lula no primeiro turno das eleições presidenciais, no domingo anterior, dia 2 de outubro. O bloqueio da pista naquele trecho, no entanto, foi causado por um acidente envolvendo uma carreta e um automóvel na BR-285 em um trecho entre Panambi e Santa Bárbara do Sul, a cerca de dois quilômetros de onde o vídeo foi gravado.

Em contato com o Comprova, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou que tenha havido qualquer ocorrência do tipo na pista na data em questão e informou que a paralisação aconteceu devido ao acidente. Já o MST disse que não realizou no estado qualquer mobilização de ocupação de terras nos últimos meses, ou manifestações políticas em rodovias.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga as publicações suspeitas sobre as eleições presidenciais que obtêm maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo teve 50,4 mil visualizações, 3.103 curtidas, 279 comentários e 2.793 compartilhamentos até o dia 14 de outubro.

O que diz o autor da publicação: O conteúdo verificado foi publicado no TikTok pela conta “negoduro001”, mas, por configurações de privacidade, não é possível contactá-lo por essa rede social. Ao visualizar outros vídeos dessa conta, em que, no caso, o usuário mostra o seu rosto, e comentários em suas postagens, é possível associá-la a um perfil no Facebook atribuído a um homem chamado Paulinho Mota. Enviamos mensagem direta a ele, mas não obtivemos resposta até a publicação desta checagem.

Como verificamos: Procuramos no Google por páginas que contivessem os termos “BR-285”, “MST” e “movimento sem terra”. A pesquisa não retornou nenhuma notícia deste 9 de outubro, apenas matérias de 2016, 2011 e 2009. Por meio das ferramentas de busca do Google, reduzimos o intervalo de pesquisa para 2022. Não houve resultados que indicassem manifestações do MST na via neste ano.

Depois, procurando apenas por “BR-285” entre páginas com data após o dia do primeiro turno das eleições deste ano, em 2 de outubro, encontramos matéria do site de notícias GZH sobre um acidente ocorrido na manhã do dia 9, mesma data e faixa de horário em que o autor do vídeo aqui verificado diz estar gravando o material. A data também é a mesma da publicação no TikTok. A partir da análise de fotos do acidente divulgadas pela imprensa, o Comprova fez buscas no Google Street View para identificar o local exato da gravação e do acidente.

Por fim, a equipe entrou em contato com o MST, com a Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul e, para tentar contactar o autor da publicação, fez buscas pelo perfil do TikTok verificado.

Local da gravação e do acidente são próximos

Na peça de desinformação, o autor do vídeo informa que está na BR-285, próximo à cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul, no domingo, às 10h44 da manhã. A publicação foi feita no TikTok no domingo, dia 9 de outubro.

O Comprova não localizou qualquer informação sobre manifestações ou atos do MST na região, apenas notícias sobre um acidente que interrompeu o trânsito na via na mesma data da publicação, 9 de outubro. Conforme veículos de comunicação do Rio Grande do Sul, como GZH e o Portal Assinck, um homem morreu no acidente envolvendo um carro e uma carreta no começo da manhã daqueledomingo. Segundo as publicações, o acidente aconteceu na BR-285, entre os municípios de Santa Bárbara do Sul e Panambi. A PRF informou ao GZH que o trânsito ficou totalmente bloqueado em parte da rodovia, na altura do km 403, durante a manhã.

Com base nas imagens do acidente divulgadas pela imprensa, o Comprova encontrou o local exato da ocorrência no Google Street View. É possível notar semelhanças como placas de ultrapassagem proibida, a placa que sinaliza os limites entre os municípios de Panambi e Santa Bárbara do Sul, além de uma torre na margem esquerda da rodovia.

| Imagem do acidente divulgada pelo Portal Assinck. É possível ver, além da placa de limite do município em primeiro plano, uma placa de ultrapassagem proibida ao fundo, na margem direita da rodovia, bem próxima à carreta tombada, e uma torre no lado esquerdo da rodovia.

| Print do Google Street View com os mesmos elementos da foto do acidente.

A partir da localização do acidente, o Comprova também identificou, por meio do Google Street View, o local exato da gravação, que foi feita a cerca de dois quilômetros de onde o caminhão e o carro colidiram. É possível identificar que as imagens do Google Street View são do mesmo local da filmagem do vídeo também por meio da comparação de elementos comuns às duas fontes, como a disposição de postes ao lado da pista e a presença de uma placa de ultrapassagem proibida, na margem direita da estrada.

| Print do vídeo (à esquerda) e captura do Google Street View do local da gravação do vídeo (à direita). Elementos em comum são a placa de ultrapassagem proibida, postes, além de uma cerca e a arborização da via.

No vídeo aqui analisado também é possível notar que há uma marcação em uma das margens do asfalto com a inscrição “+200”, que também é observada nas imagens do Google Street View encontradas pelo Comprova. Na margem oposta da inscrição “+200” também há uma palmeira que pode ser vista no vídeo do TikTok e na imagem do Google Street View.

| Print do vídeo (à esquerda) e captura do Google Street View à direita. Elementos em comum são pintura “+200” na margem da pista, desníveis e emendas do asfalto, palmeira no lado direito da pista, além da inclinação do terreno no lado direito das imagens.

Também é possível identificar uma mesma torre, ao lado de algumas árvores, tanto nas imagens do vídeo aqui analisado quanto nas fotos do Google Street View.

| Print do vídeo à esquerda e do Google Street View à direita. Na margem esquerda da rodovia, há uma torre que fica bem próxima ao topo de algumas árvores

MST e PRF negam ocorrência

Em contato com o Comprova, tanto o MST quanto a Polícia Rodoviária Federal negaram que tenha havido qualquer ocorrência como a mencionada no vídeo na rodovia BR-285 no Rio Grande do Sul no último domingo.

A assessoria de imprensa do MST do Rio Grande do Sul afirmou que o movimento “não fez nenhum tipo de mobilização nos últimos meses, em nenhum local do estado”. No contato com o Comprova, o MST ainda esclareceu que possui dois assentamentos próximos da região, mas cujas áreas não foram ocupadas recentemente: um localizado no município de Santa Bárbara do Sul e outro no município de Palmeira das Missões.

Já a PRF disse em nota ao Comprova que não recebeu qualquer informação a respeito de supostos problemas causados em rodovias devido a ações do MST no Rio Grande do Sul. Segundo a polícia, no último domingo, a única ocorrência que levou à paralisação de trechos da rodovia BR-285 na região foi o acidente envolvendo o carro e a carreta no trecho da BR-285 entre Panambi e Santa Bárbara do Sul.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais de 2022, à pandemia e a políticas públicas do governo federal. O conteúdo aqui investigado atribui enganosamente a paralisação de uma rodovia a um ato de um movimento social associado ao PT e ao seu candidato à Presidência da República, Lula. A desinformação é uma prática nociva à democracia, porque a população tem direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O MST é alvo frequente de peças de desinformação por causa de sua associação ao PT e de seus posicionamentos e modos de operação na debate da reforma agrária, que é um tema controverso. Nesse contexto, o Comprova já provou que não há registro público de declaração de Lula nem do MST sobre eliminar o agronegócio da Terra e que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nunca foi advogado do movimento. O Comprova também mostrou que um vídeo engana ao atribuir ao PT a proibição de plantio de soja no Mato Grosso.

Conteúdo investigado: Montagens de fotos associando o ex-presidente Lula ao crime organizado por estar usando um boné com as iniciais “CPX”.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que boné usado por Lula com as letras “CPX”, durante visita ao Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, dia 12 de outubro, faça alusão a facções criminosas. A sigla é popularmente usada no Rio de Janeiro e significa “complexo”, e não “cupinxa”, como disseminado em redes sociais bolsonaristas – a grafia correta da palavra é com “ch”: “cupincha”. A abreviação para se referir a “complexo” é usada, inclusive, por autoridades, como a Polícia Militar do RJ. Em 2017, a PMERJ usou “CPX” ao falar do Complexo da Penha – comunidade da Zona Norte do Rio, sem relação com os traficantes de drogas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos que obtiveram maior alcance nas redes sociais. No Twitter, o post alcançou 11,9 mil compartilhamentos, 45,7 mil curtidas e 1.598 mil comentários até o dia 14 de outubro. No Instagram, a publicação com o conteúdo falso tinha 26 mil interações até dia 13 de outubro, quando foi apagada. No Facebook, o post da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), com o mesmo teor, até dia 14 de outubro, tinha 28 mil curtidas, 3,9 mil comentários e 25 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova fez contato com André Porciúncula por meio de mensagem direta pelo Twitter, mas não obteve resposta. Já Carla Zambelli foi procurada pelo Comprova pelo e-mail disponibilizado no site da Câmara dos Deputados, mas também não houve resposta.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação buscando no Google imagens do candidato Lula durante uma caminhada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Foi checada a veracidade do uso do boné a partir da análise de dezenas de fotos e vídeos publicados tanto nas redes sociais oficiais de Lula, quanto de apoiadores e moradores da região. Data, hora e local também foram analisados pelas imagens que foram publicadas em agências de notícias e telejornais nacionais.

Na sequência, utilizando o buscador, chegamos a publicações que mostram o uso da sigla por autoridades em redes sociais e documentos oficiais, além do uso em músicas com ampla divulgação nacional. Também foi checado o uso da sigla por moradores cariocas na internet. O Comprova verificou ainda a etimologia da palavra cupincha, além da gramática, no dicionário Michaelis.

Sobre o uso de “CPX” em armas, buscamos entender a relação com o especialista em segurança pública, coronel da reserva, antropólogo e pesquisador do laboratório de análise da violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Robson Rodrigues, além da própria Polícia Militar do Rio de Janeiro. Pedimos também um posicionamento oficial de Lula e dos autores de publicações que alegam o envolvimento do ex-presidente com facções criminosas.

“CPX” não quer dizer ‘cupincha’ e já foi usada por autoridades

A sigla “CPX” é uma abreviação de complexo, palavra que se refere aos conjuntos de favelas agrupadas em um território. Usada muitas vezes como gíria, a sigla aparece desde publicações do Twitter oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, como em letras de músicas que retratam o cotidiano nas comunidades cariocas.

Já a palavra cupincha, que se escreve com ‘ch’, de acordo com o dicionário Michaelis, é um “indivíduo com quem se mantém estreita relação de amizade; camarada”, podendo pejorativamente significar comparsa. O sentido de “CPX” não tem nenhuma relação com a palavra referida.

No Rio de Janeiro, não há somente o Complexo do Alemão, mas também os complexos da Penha, Maré, Chapadão e Salgueiro. A abreviatura também é utilizada para se referir a esses outros locais. A sigla aparece ainda no resumo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo estadual para 2023, em referência ao “programa de reforço escolar no CPX da Maré”.

A lógica de abreviação é a mesma adotada para CDD (Cidade de Deus), BXD (Baixada Fluminense) e PPG (Pavão-Pavãozinho Cantagalo), regiões ou localidades da cidade e do estado do Rio de Janeiro.

Nascido e criado no Complexo do Alemão, o fundador do jornal Voz das Comunidades, com sede no mesmo complexo, Rene Silva, publicou no Twitter a explicação que “desde sempre CPX é abreviação de Complexo. Assim como usam BXD para Baixada e RJ para Rio de Janeiro”.

Questionada por e-mail pelo Comprova, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que fazia uso do termo. “A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar afirma que o termo ‘CPX’ era utilizado no Twitter da corporação como forma de abreviação da palavra ‘Complexo’ até o ano de 2017, quando só eram permitidas publicações com até 140 caracteres.”

Boné foi presente de ativista e não tem relação com o Comando Vermelho

O evento de que Lula participou no Complexo do Alemão, realizado no último dia 12 de outubro, foi organizado por líderes comunitários e instituições locais, contou com a participação de artistas e durou três horas. Antes da caminhada, o petista recebeu o Plano Popular do Complexo do Alemão, documento que aponta propostas de solução para os principais problemas da região e que foi redigido após diversos encontros com 18 líderes comunitários.

Segundo o Voz das Comunidades, o boné foi dado de presente a Lula na Casa Voz, sede do jornal. Lula recebeu o acessório de Camila Moradia, liderança do movimento Moradia do Complexo do Alemão, e do também ativista Hector Santos.

Antes da caminhada, de acordo com o portal G1, Lula só esteve na sede do Voz das Comunidades, que não tem relação com o Comando Vermelho – diferentemente do que as postagens com desinformação sugerem.

O fundador do Voz das Comunidades, Rene Silva, foi escolhido pela Revista Forbes Brasil como “exemplo de um time que está reinventando um país” e em 2018 ganhou o prêmio em Nova York da organização Mipad (Most Influential People Of African Descent ou Pessoas de Descendência Africana Mais Influentes).

O Complexo do Alemão, de fato, é considerado um conjunto de comunidades onde está um dos “QGs do Comando Vermelho”, mas não é o único. Em outras áreas do Rio, também há presença da facção. Não há qualquer registro de encontro de Lula com criminosos durante a visita ao Complexo do Alemão.

O modelo, jogador de futebol americano e ator Diego da Silva Santos, que utiliza o nome artístico de Diego Raymond, também não é um traficante, como insinua o post. Diego, de fato, já teve o apelido de “Mister M” foi acusado de tráfico de drogas em 2011, mas foi absolvido e, desde então, não tem condenações na Justiça.

“CPX” não é sigla de facção

Em entrevista ao Comprova, o coronel da reserva Robson Rodrigues esclareceu que facções não costumam utilizar siglas territoriais para identificação. O uso do termo “CPX” é frequentemente utilizado pelos moradores, inclusive para evidenciar ações positivas na comunidade.

“Criminosos podem usar, mas isso não é normal. A origem do termo, evidentemente, não é essa. Algum criminoso que passe, esteja lá ou porventura more no local pode utilizar, mas, em princípio, o termo é utilizado muito pela linguagem dos moradores do complexo, como forma reduzida de se referir ao território. Apesar de as facções estarem nos territórios, elas se definem muito mais pela sigla da facção, não pelo território, porque, às vezes, pode haver mudanças no território. Você tem mudanças, que eles definem como ‘golpe de estado’ dentro das facções, e aí não necessariamente o território é permanentemente ‘propriedade de uma facção’. Então, o criminoso se identifica pela facção que é muito mais ampla do que o território”, explica.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, conteúdos falsos que envolvem candidatos à Presidência da República, como as publicações aqui checadas, podem influenciar a decisão do eleitor, que deve se basear em informações verdadeiras e confiáveis para definir o seu voto.

Outras checagens sobre o tema: A agência Aos Fatos já comprovou que a sigla CPX no boné de Lula não tem relação com facções criminosas, assim como o Estadão Verifica e o site Lupa. Recentemente, o Comprova já demonstrou que era falsa a afirmação em vídeo de que Boletins de Urnas exibidos em local de votação em Minas Gerais revelavam alguma fraude. Também são falsas montagens com reproduções do G1 e do Twitter que atribuem a Lula falas sobre o desarmamento.

Conteúdo investigado: Vídeo no Kwai mostra um carteiro sendo interpelado por um cidadão, que o acusa de cometer irregularidades ao distribuir material de campanha do PT. O servidor é chamado de “funcionário lixo” na publicação.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganoso post que sugere que, pela lei, o carteiro dos Correios não pode entregar material de campanha eleitoral. Um funcionário dos Correios foi filmado e constrangido por um homem enquanto entregava material encomendado pelo candidato a deputado estadual do PT Chico Simões em Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce (MG). A publicação, que classifica o servidor como “funcionário lixo”, obteve 600 mil visualizações até esta sexta-feira (14).

Os Correios lamentaram, em nota, a abordagem feita ao funcionário e afirmaram que tomaram medidas contra a peça de desinformação compartilhada em redes sociais. De acordo com a estatal, o carteiro hostilizado na publicação fazia a entrega do objeto postal regular conhecido como mala direta. O serviço é disponibilizado a todos os clientes que sejam candidatos a cargos eletivos, bem como a partidos políticos, comitês eleitorais e agências de publicidade, para o envio de propaganda eleitoral e de material relacionado à campanha.

Simões confirmou ao Comprova ter contratado o serviço “mala direta” dos Correios, na modalidade “não endereçada”. Isso quer dizer que o panfleto de propaganda não é enviado a endereços pré-definidos, mas distribuído a residências localizadas em determinada área escolhida pelo contratante. No caso, toda a cidade de Coronel Fabriciano.

Os Correios deveriam entregar 40 mil panfletos contratados pelo candidato a deputado estadual durante o período de campanha. No dia 6 de setembro deste ano, Francisco de Assis Simões pagou a quantia de R$ 9.587,20 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), agência de Coronel Fabriciano, conforme consta no comprovante de pagamento cuja cópia foi enviada ao Comprova pelo político. A prestação de contas também está disponível no site de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o Comprova, é enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de outubro de 2022, o vídeo acumulava 600 mil visualizações no Kwai, 13,6 mil curtidas, 4,2 mil comentários e 1,4 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O autor foi acionado pelas redes sociais, mas não retornou as mensagens até a publicação desta verificação.

Como verificamos: A checagem começou com uma análise dos elementos que aparecem na gravação. A partir das imagens, identificamos o candidato cujo panfleto era distribuído pelo carteiro. Fizemos uma busca no Google pelos termos “Chico Simões” e “13654”. A partir daí, descobrimos o estado e a cidade do político, onde possivelmente teria havido a distribuição do material de campanha.

Entramos em contato por telefone com o político, que confirmou ter contratado o serviço de mala direta dos Correios, na modalidade “não endereçada”, encaminhou cópia do comprovante de pagamento e informou o local da distribuição.

Contatamos, então, a assessoria de imprensa dos Correios e o TSE para apurar se o homem era mesmo funcionário da estatal e para tirar dúvidas sobre a legalidade da prática.

Verificamos ainda a prestação de contas do candidato Chico Simões no site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. Também entrevistamos o advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) Luciano Hanna.

Por fim, enviamos mensagens pelo Instagram e pelo Facebook ao responsável pela postagem do vídeo no Kwai.

Gravação foi feita em Coronel Fabriciano

A abordagem ao carteiro foi feita em uma loja de departamento em Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce (MG). No vídeo, o homem questiona se o servidor pode entregar panfletos do PT com uniforme dos Correios. O funcionário responde que sim e que está cumprindo seu trabalho.

O homem rebate: “Pode não, pela lei você é funcionário público, você não pode, não”. No entanto, a atividade é regular e disponível aos candidatos e partidos.

Serviço foi contratado por candidato

O político Chico Simões (PT), da cidade de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce (MG), foi candidato a deputado estadual pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC DO B/PV) no pleito de 2022. Simões não conseguiu se eleger, mas será suplente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Ao Comprova, ele confirmou ter contratado o serviço “mala direta” dos Correios, na modalidade “não endereçada”. Isso quer dizer que o panfleto de propaganda não é enviado a endereços pré-definidos, mas distribuído a residências localizadas em determinada área escolhida pelo contratante. No caso, toda a cidade de Coronel Fabriciano.

Os Correios deveriam entregar 40 mil panfletos durante o período de campanha. No dia 6 de setembro deste ano, Simões pagou a quantia de R$ 9.587,20 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), agência de Coronel Fabriciano, conforme consta no comprovante de pagamento cuja cópia foi enviada ao Comprova pelo político:

A informação é a mesma declarada no processo de prestação de contas, disponível no portal do TSE:

Correios afirmam que prática é comum e regular

De acordo com os Correios, o carteiro hostilizado na publicação realizava a entrega do objeto postal regular conhecido como mala direta. O serviço é disponibilizado a todos os clientes que sejam candidatos a cargos eletivos, bem como a partidos políticos, comitês eleitorais e agências de publicidade, para o envio de propaganda eleitoral e de material relacionado à campanha.

A agência esclarece que a modalidade de correspondência é bastante utilizada no envio de mensagem publicitária para a venda de produtos e serviços, na divulgação, promoção de eventos e lançamentos, prospecção e fidelização de clientes. “Trata-se de serviço previsto na Lei nº 6.538/78, acessível a pessoas físicas e jurídicas. A entrega do material – Mala Direta não Endereçada e devidamente chancelada – mostrada no vídeo ocorreu conforme contrato, em total respeito à legislação”, afirma em nota.

O candidato do PT confirma que seu material continha a chancela devida, mas as imagens do vídeo não permitem verificá-la.

Objetos de campanha são identificados na postagem

Os objetos referentes às campanhas eleitorais são obrigatoriamente identificados no ato da postagem nos Correios. Conforme regras estabelecidas pelo TSE, são aceitos os objetos com a respectiva forma de franqueamento (chancela, selo, estampa digital ou etiqueta de registro para carta registrada à vista) e identificadas obrigatoriamente pelo candidato com chancela específica, contendo o seu respectivo CNPJ, com a expressão “Eleições” e, no rodapé da chancela, a expressão “Distribuição Lei nº 6.538/78 Art. 40”.

Além de atender os públicos já listados, os Correios ressaltam que também estão à disposição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para prestação dos serviços de transporte de urnas, mídias eletrônicas, material de apoio, convocação e pagamento de mesários.

A mala direta compõe o portfólio de produtos e serviços que são oferecidos aos agentes políticos que buscam facilitar a comunicação com o eleitorado de forma imparcial. Os preços de cada uma das opções estão disponíveis no site dos Correios.

Legislação

O advogado e ex-juiz do TRE-GO Luciano Hanna assistiu, a pedido do Comprova, ao vídeo aqui verificado e disse que as imagens não mostram qualquer irregularidade na atuação do carteiro. De acordo com o especialista, se o encarte da mala direta apresentar os dados obrigatórios e o político responsável declarar a despesa na prestação de contas, o uso deste serviço dos Correios é regular.

A norma está prevista no artigo 21 da Resolução nº 23.610 do TSE, que regulamenta a propaganda eleitoral. O dispositivo trata sobre a campanha por meio de material impresso. Segundo Hanna, a contratação dos Correios para entrega de mala direta é amplamente usada por políticos nas campanhas. “O carteiro não vai verificar qual carta vai entregar. Ele recebeu e é obrigado a entregar”, diz o advogado.

Dados divulgados pelo TSE no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais mostram que a estatal foi a 65ª companhia entre os maiores fornecedores de candidatos na eleição de 2022, recebendo o valor de R$ 3,3 milhões. As informações foram extraídas pela reportagem no dia 14 de outubro. A prestação de contas ainda pode ser atualizada pelos candidatos, ou seja, o valor pode aumentar.

Autor da publicação é do Paraná

Em sua conta no Instagram, Eros Antonio Vargas afirma que é de Piraquara, Paraná. No perfil do Kwai, em que o vídeo foi postado, o autor da publicação se apresenta como porteiro. Tentamos contato com Eros pelas redes sociais, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta verificação. Não é possível confirmar se ele é a mesma pessoa que faz a filmagem.

Por meio de nota, os Correios lamentaram a abordagem feita ao funcionário e afirmam que tomaram medidas contra a peça de desinformação compartilhada em redes sociais. “Demostra total desrespeito com o profissional e o desconhecimento do trabalho realizado pela empresa, que vem sendo amplamente divulgado em seus canais oficiais de comunicação”, diz a agência.

A estatal informa que, assim que tomou conhecimento da exposição indevida da imagem da própria empresa e do carteiro, prestou suporte ao colaborador e tomou providências junto aos canais e perfis que repercutiram o vídeo sem a devida apuração dos fatos.

CUT alerta para ameaças a carteiros

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou, em 28 de setembro deste ano, uma nota em seu site alertando para ameaças sofridas por funcionários dos Correios na entrega de materiais de campanhas políticas.

“É o caso de funcionários e funcionárias dos Correios que vêm sendo ameaçados ao desempenharem suas funções de carteiros ao entregar correspondências relacionadas a campanhas políticas”, diz o texto.

A instituição afirma que “cidadãos desavisados e desinformados vêm distorcendo o propósito do serviço e acusando os funcionários de fazerem propaganda política no exercício da profissão e até mesmo de estarem sendo pagos por fora”.

Na nota, a CUT comentou o caso verificado em Coronel Fabriciano. “O funcionário apenas cumpria com uma das suas atribuições profissionais”, criticou.

Tema já foi alvo de debate nas eleições de 2014

A entrega de material de campanha por carteiros não é uma prática nova e vem sendo alvo de debate ao menos desde 2014. Nas eleições daquele ano, um vídeo de um carteiro que distribuía ‘santinhos’ da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff foi usado para atacar o PT e sugerir que a prática era ilegal. À época, os Correios confirmaram que o homem nas imagens era mesmo funcionário da estatal e informaram que o serviço de mala direta havia sido contratado e pago pelo partido, não havendo qualquer irregularidade.

Na ocasião, o Correio Braziliense teve acesso a uma cópia da nota fiscal, que indicava que o valor pago pelas postagens havia sido de R$ 726.151,50. Ao portal de notícias, os Correios informaram que haviam prestado o mesmo serviço para candidatos do PSDB, PMDB, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN.

Apesar de legal, a panfletagem de material de campanha está condicionada a determinadas exigências, como a obrigatoriedade da estampa, medida que foi descumprida neste caso. No ano seguinte, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os Correios haviam cometido uma irregularidade ao distribuir os panfletos sem chancela ou comprovante de postagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de material enviado corresponde ao que foi contratado e pago pelos partidos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. A publicação aqui verificada apresenta conteúdo enganoso envolvendo a campanha eleitoral. O Comprova busca colaborar para que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis e que contribuam para um processo democrático de escolha de candidatos.

Outras checagens sobre o tema: Dentro do tema eleições presidenciais, o Comprova mostrou recentemente o caso de um vídeo que engana ao afirmar que Bolsonaro acabou com a multa para demissão sem justa causa e que outro vídeo foi editado para mostrar Bolsonaro à frente na pesquisa Ipec sobre segundo turno. O projeto também mostrou que são montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem a Lula declarações sobre desarmamento.

Conteúdo investigado: Em vídeo, uma pessoa mostra Boletins de Urnas pendurados na parede e sugere fraude porque os documentos mostrados nas imagens apresentam o presidente Jair Bolsonaro (PL) com mais votos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: Não há prova de fraude no primeiro turno das eleições de 2022 em um vídeo que circula no Kwai mostrando diversos Boletins de Urna (BUs) que apontam mais votos para o candidato à reeleição Jair Bolsonaro do que para Luiz Inácio Lula da Silva. No resultado final do primeiro turno, o candidato petista recebeu 48,43% dos votos válidos, ficando à frente de Bolsonaro, que registrou 43,2%.

Conforme relataram ao Comprova os Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais (TRE-MG) e do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além de um especialista em direito eleitoral, apesar de os documentos mostrados nas imagens serem verdadeiros, o fato de Bolsonaro ter recebido mais votos do que Lula em determinada urna ou seção eleitoral não pode ser interpretado como indício de fraude nas eleições.

Não foi possível identificar qual o local exato da gravação. O vídeo circula com a indicação de que foi gravado em Minas Gerais, porém, em pelo menos dois dos Boletins de Urnas mostrados, além da votação dos candidatos à presidência, é possível ver os nomes dos candidatos a governador e senador do Rio de Janeiro. Logo no início do vídeo, o autor das imagens fala “olha, as fitas estão aqui ainda nos TREs”.

| Print do momento em que é possível ver os nomes dos candidatos a Governador do Rio de Janeiro no vídeo

Em contato com o Comprova, o TRE-MG afirmou que as imagens não foram feitas no estado. Já o TRE-RJ confirmou que os Boletins de Urna mostrados no vídeo são verdadeiros e correspondem aos BUs emitidos no estado, mas que não é possível identificar o local exato da gravação.

Tanto o TRE de Minas Gerais quanto o do Rio de Janeiro também explicaram que a legislação eleitoral prevê a disponibilização das cópias impressas dos BUs em locais visíveis nas seções eleitorais. Os Boletins de Urna não são utilizados para a contagem oficial do TSE — que acontece por meio de arquivos de mídia acoplados às urnas — mas são disponibilizados aos partidos e à população em geral que, a partir deles, podem conferir os resultados oficiais divulgados pelo Tribunal. Nessas eleições, os BUs foram impressos com um QR code, que poderia ser escaneado pelos eleitores por meio do aplicativo Boletim na Mão, do TSE.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 13 de outubro a postagem no Kwai tinha 120 mil visualizações, 9.561 curtidas e 1.204 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil que postou o vídeo no Kwai, mas não houve resposta até a publicação desta checagem. A equipe também procurou por perfis da mesma pessoa em outras redes sociais, mas não encontrou resultados.

Como verificamos: Pesquisamos no Google reportagens sobre algum caso de fraude eleitoral em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Também verificamos nos sites da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se havia publicações sobre desinformação referente ao conteúdo em análise.

Em seguida, o Comprova analisou todos os boletins que foram gravados no vídeo e procurou as assessorias de imprensa dos TREs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O especialista em direito eleitoral Luciano Hanna também foi procurado pela equipe.

Por fim, o Comprova tentou contato com o perfil do Kwai que publicou o vídeo e procurou perfis da mesma pessoa em outras redes sociais, sem retorno.

O que mostram os Boletins de Urna do vídeo

O vídeo analisado mostra uma pessoa circulando por um corredor, onde estão afixados nas paredes diversas cópias de Boletins de Urna (BUs) com resultados apurados no primeiro turno das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro. Ao caminhar pelo corredor, o autor do vídeo diz que vai “sortear” os Boletins de Urna para mostrar na gravação. Ele registra seis BUs em que é possível ver a votação recebida por cada candidato à presidência. Em todos eles, Bolsonaro recebeu mais votos do que Lula.

O primeiro BU aparece aos 46 segundos do vídeo. Nele, é possível ver que Ciro Gomes (PDT) teve sete votos; Lula, 80 votos; Padre Kelmon (PTB), um voto; Simone Tebet (MDB), 13 votos; Vera Lucia (PSTU), um voto; Jair Bolsonaro, 158 votos; Felipe D’Ávila (Novo), um voto; e Soraya Thronicke (União Brasil), dois votos. Conforme o TSE, candidatos que não receberam votos na urna não aparecem nos Boletins.

No segundo boletim, com 1 minuto e 5 segundos de vídeo, a votação foi: Ciro Gomes, cinco votos; Lula, 73 votos; Padre Kelmon, um voto; Simone Tebet, 11 votos; Sofia Manzano (PCB), um voto; Jair Bolsonaro, 139 votos; Felipe D’Ávila, dois votos; Soraya Thronicke, um voto; e Léo Péricles (UP), um voto.

No terceiro boletim que aparece no vídeo, o autor primeiro enquadra o trecho do documento que mostra a contabilização de votos para governador do Rio de Janeiro. Em seguida, grava a totalização de votos para senador e só depois, a partir de 1 minuto e 27 segundos, é que a contabilização de votos para presidente é mostrada: Ciro Gomes aparece com seis votos; Lula, 74 votos; Simone Tebet, 12 votos; Jair Bolsonaro, 179 votos; e Soraya Thronicke, um voto.

No quarto boletim gravado no vídeo (0:01:40), os resultados foram: Ciro Gomes, dez votos; Lula, 88 votos; Simone Tebet, 14 votos; Jair Bolsonaro, 134 votos e Felipe D’Ávila, um voto. No quinto BU (0:01:57), o registro foi de nove votos para Ciro Gomes; 97 votos para Lula; dois votos para Padre Kelmon; seis votos para Simone Tebet; e 184 votos para Jair Bolsonaro. Por fim, o sexto boletim gravado no vídeo analisado (0:02:14) mostra: Ciro Gomes, com sete votos; Lula, 86 votos; Simone Tebet, 11 votos; Jair Bolsonaro, 189 votos; Soraya Thronicke, quatro votos e Léo Péricles, um voto.

O TRE de Minas Gerais, contatado inicialmente pelo Comprova, informou que o fato de haver divergência entre o resultado de alguns boletins e a totalização não é indício de fraude. “O resultado geral da eleição é definido a partir da totalização de todos os votos registrados em todas as seções eleitorais do país e de zonas eleitorais estabelecidas no exterior”, afirmou o Tribunal em nota ao Comprova.

Em contato com o Comprova, o advogado e especialista em direito eleitoral Luciano Hanna, que já foi juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), reforça que o sistema de QR Code dos Boletins de Urna serve para comprovar a procedência do documento.

No vídeo, no entanto, não é possível escanear o QR Code dos boletins mostrados, devido ao enquadramento e à baixa qualidade das imagens. O especialista afirma que, de qualquer forma, mostrar boletins em um local de votação com um resultado que diverge da totalização dos votos em todo o país não prova irregularidade. “As criptografias e o sistema de segurança não permitem, em nenhum momento, fraude”, diz Hanna.

O que são os Boletins de Urna

Após o encerramento da votação, as urnas eletrônicas imprimem até cinco cópias de Boletins de Urna, onde estão indicados todos os votos registrados naquele equipamento no dia da eleição. Conforme o TSE, todos os Boletins de Urna devem mostrar a data da eleição, identificar o município, a zona e a seção eleitoral em que foram emitidos e mostrar a data e o horário do encerramento da votação, o código de identificação da urna eletrônica que o imprimiu, a quantidade de eleitoras e eleitores aptos, a quantidade de eleitoras e eleitores que compareceram para votar e quantos não puderam ser identificados pela biometria.

Todas as cópias dos BUs impressos possuem um QR Code, que pode ser escaneado com a câmera do celular por qualquer eleitor por meio do aplicativo oficial do TSE Boletim na Mão. Ao ler esse código, é possível confirmar a autenticidade do boletim.

A contagem oficial de votos do TSE, contudo, não se dá a partir dos Boletins de Urna, e sim por meio da leitura dos arquivos de mídia que contabilizam os resultados diretamente das urnas eletrônicas. A mídia de resultado é uma espécie de pen-drive acoplado a toda urna e que possui uma série de travas eletrônicas de segurança para garantir que apenas os programas desenvolvidos pela própria Justiça Eleitoral possam identificar e ler os arquivos com os resultados da votação. Assim, os Boletins de Urna funcionam como uma forma de conferir e comparar os resultados que são fornecidos ao TSE por meio dos arquivos de mídia das urnas.

Em checagem recente sobre o tema, o Comprova demonstrou que, das cinco cópias dos BUs que são impressas, duas são enviadas ao Cartório Eleitoral responsável pela seção, uma cópia é afixada na sala da seção onde ocorreu a votação e as outras duas cópias podem ser entregues aos fiscais dos partidos que acompanham a apuração, à imprensa ou ao Ministério Público. Os mais de 472 mil Boletins de Urna impressos após o primeiro turno das eleições deste ano podem ser consultados no site do TSE ou pelo aplicativo oficial dos resultados eleitorais do Tribunal.

Conforme informaram ao Comprova os TREs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, a disposição dos BUs impressos na seção eleitoral está de acordo com a legislação eleitoral, conforme prevê o Artigo 107 da Resolução 23.669 do TSE. O texto diz que “ao final dos trabalhos, o(a) presidente da mesa receptora de votos e da mesa receptora de justificativas irá afixar uma cópia do Boletim de Urna (BU) em local visível da seção”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. Logo após o primeiro turno das últimas eleições presidenciais, diversas postagens têm feito insinuações falsas sobre fraudes nas apurações dos votos, posicionamento que também já foi propagado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em outras oportunidades. Conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto sobre a contagem de votos podem criar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral, prejudicando as eleições, as instituições e a democracia brasileira.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem Aos Fatos também investigou Boletins de Urna mostrados em vídeo não são de MG e nem comprovam fraude. Recentemente, o Comprova demonstrou que era falso o vídeo que afirmava que um Boletim de Urna de uma seção eleitoral de Curitiba não teria sido contabilizado na apuração do TSE e que a totalização de votos a cada 12% das urnas apuradas no primeiro turno também não é um indício de fraude.

Conteúdo investigado: Homem afirma, em vídeo postado no dia 8 de outubro de 2022, que o presidente Jair Bolsonaro colocou fim ao pagamento de multa para trabalhadores demitidos sem justa causa. Aos risos e em tom sarcástico, o autor questiona se ainda vale a pena ter a carteira de trabalho assinada e insinua que o voto em Bolsonaro pode contribuir para que o Brasil volte ao tempo da ditadura e da escravidão.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: Ao contrário do que afirma publicação no Kwai, a regra que determina que empregadores paguem multa de 40% do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa continua vigente, como redigida em 1997. Um vídeo divulgado na rede social engana ao afirmar que Jair Bolsonaro colocou fim ao direito no dia em que a publicação foi feita, 8 de outubro de 2022.

A possibilidade de extinguir o pagamento do recurso e de diminuir o percentual já chegou a ser estudada pelo governo federal em maio e no final de 2021, como mostram reportagens da Folha e do UOL, respectivamente. No entanto, a gestão Bolsonaro não chegou a dar andamento a nenhuma proposta.

O dever do empregador em pagar multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, está prevista no artigo 18 da Lei Federal Nº 8.036, que trata sobre o fundo.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 13 de outubro de 2022, o vídeo registrava mais de 223 mil visualizações, com 11,6 mil curtidas e outros 12,7 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação por meio do recurso de troca de mensagens no Kwai. O perfil, identificado como “Noronha Jornalista Sem Faculdade”, não respondeu até a publicação desta checagem.

Como verificamos: A checagem do conteúdo começou com uma busca no Google com o uso de palavras-chave como “Bolsonaro”, “multa”, “demissão”, “justa causa” e “reforma trabalhista”, que retornou com conteúdos relacionados a debates que já ocorreram em âmbito federal sobre a multa e críticas que Bolsonaro já fez ao benefício. Entre os veículos que já abordaram o tema estão UOL, Agência Brasil, G1 e TV Record.

Para saber o posicionamento do governo federal sobre o assunto, o Comprova entrou em contato com os ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência. O primeiro não respondeu. A reportagem ainda consultou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sobre eventual suspensão do benefício.

Por fim, também analisamos o plano de governo de Bolsonaro para eventual segundo mandato, como apresentado à Justiça Eleitoral para a formalização de sua candidatura nas eleições deste ano.

Estudo para o fim da multa

Em dezembro de 2021, um estudo encomendado pelo governo Bolsonaro foi apresentado para o Ministério do Trabalho e Previdência e, entre as propostas, estava o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para os trabalhadores demitidos sem justa causa e a criação de um fundo unificado composto por recursos de seguro-desemprego e FGTS. O documento completo tem 262 páginas e está disponível no site do ministério. A proposta relacionada ao fim da multa de FGTS para trabalhadores consta na página 31.

Essa e outras mudanças foram sugeridas pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019. A iniciativa para que o grupo fosse criado foi do ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe discutia propostas para embasar novas alterações na legislação trabalhista.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) criticou a proposta, em nota técnica publicada em 10 de janeiro de 2022. O Dieese apontou, entre outros problemas, o fato de não ter havido debate sobre o assunto para que o documento refletisse a visão dos trabalhadores.

O plano não chegou a ser implantado e o pagamento da multa continua em vigor. Em nota ao Comprova, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o relatório do Gaet diz que “os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal. Ou seja, os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores.”

A pasta também ressaltou que, segundo o documento, “a atuação do governo federal será calçada e construída por meio de diálogo com a sociedade, sua representação no parlamento e nas necessidades econômicas e sociais do país.”

Em maio deste ano, a Folha de S.Paulo mostrou que a gestão de Bolsonaro estudava flexibilizar as regras do FGTS com a justificativa de diminuir o custo dos empresários na contratação de novos funcionários. De acordo com o jornal, o Ministério da Economia preparou minutas de medidas provisórias que, entre outras mudanças, tinham a sugestão de reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%.

Na época, a pasta disse à Folha que a proposta sobre alteração no FGTS tinha sido debatida havia mais de um ano e não recebeu aval para prosseguimento. O Comprova entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não houve retorno.

Câmara tem projeto para redução da multa

Além dos estudos apresentados pela equipe do governo, há outras discussões relacionadas ao pagamento do benefício. Na Câmara dos Deputados tramita, desde 30 de junho de 2021, o projeto de lei 2383/21, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que visa à redução da multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no FGTS em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou força maior.

O texto traz uma alteração na Lei do FGTS para baixar a multa da rescisão contratual de 40% para 25%. E, em caso de culpa recíproca (quando ambas as partes, empregado e empregador, dão causa à demissão) ou força maior (acontecimento inevitável à vontade do empregador), reduz dos atuais 20% para 10%. Atualmente, o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Após cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto, entre 16 de dezembro a 12 de maio de 2022, não foram apresentadas emendas.

O texto aguarda parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), para prosseguir nas demais comissões parlamentares. Somente depois disso, se passar pela avaliação das comissões pertinentes, o projeto poderá ser avaliado pelo plenário da Câmara e, mesmo se aprovado, precisará passar pelo Senado para ir à sanção do presidente da República.

Plano de governo de Bolsonaro não trata do tema

O plano de governo de Jair Bolsonaro não lista mudanças específicas nas regras de pagamento de multas rescisórias. O documento, também, não traz alterações nos artigos da atual legislação trabalhista.

“A nova legislação trabalhista aprovada [ainda no governo do então presidente Michel Temer (MDB), em 2017] será mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresariais e de sindicatos que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios”, aponta o documento. Além disso, o plano indica que, numa eventual reeleição, o governo federal continuará “defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, livres de coerção”.

A proposta do governo Bolsonaro é que o mercado de trabalho seja livre, seguro e flexível, “para que o emprego no país alcance níveis internacionalmente competitivos, gerando renda e prosperidade aos brasileiros”.

Pagamento é devido para demissão sem justa causa

Questionada sobre eventual suspensão da multa, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho reforçou que o benefício está vigente e explicou que o pagamento é devido ao empregado quando ele é dispensado pelo empregador sem justa causa — categoria de desligamento em que o trabalhador é demitido sem motivo legal e, por essa razão, a empresa deve recompensá-lo com os benefícios previstos em lei.

Nessas condições, acrescentou a entidade em nota, o trabalhador tem direito a receber uma indenização no percentual de 40% sobre o valor de seus depósitos do FGTS, também chamada de multa de 40% do FGTS, conforme previsto no artigo 10, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A publicação aqui verificada traz conteúdo enganoso sobre o governo de Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição. É fundamental para a democracia que o eleitor tome a decisão sobre o voto com base em informações verdadeiras sobre os candidatos.

Outras checagens sobre o tema: O tema eleições é predominante nos conteúdos de desinformação. Nesta semana, o Comprova já demonstrou que são montagens as reproduções de páginas do Twitter e do G1 atribuindo a Lula declarações sobre desarmamento e que também é montagem o post que afirma que Bolsonaro vai acabar com o feriado de 12 de outubro.

Neste período também têm sido recorrentes as postagens que tentam tirar a credibilidade do processo eleitoral. Somente no segundo turno, o Comprova mostrou que é falso que totalização de votos a cada 12% indique fraude no 1º turno, que post inventou dados sobre cidades para insinuar fraude a favor de Lula e que é enganoso o vídeo que insinua fraude em votação em Maceió ao reproduzir um infográfico com erro.

Sobre benefícios como o pagamento de multa, o Comprova mostrou ser enganoso que valores do PIS/Pasep vão custear benefícios a caminhoneiros e motoristas.