Conteúdo investigado: Tuítes, um texto de um site e uma entrevista publicada no YouTube afirmam que o militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio teve acesso a um documento “secreto” da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) reconhecendo que houve problemas na apuração das eleições de 2018 e que Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno.

Onde foi publicado: Twitter, em site e canal de YouTube.

Conclusão do Comprova: São enganosos tuítes de Oswaldo Eustáquio, textos de sua autoria e entrevista conduzida por ele e publicada no YouTube sobre um documento da Procuradoria-Geral Eleitoral relacionado a uma denúncia de fraude na eleição de 2018, quando Jair Bolsonaro (então no PSL e hoje no PL) venceu a eleição presidencial no segundo turno.

Em um dos tuítes, ele afirma que documentos ajuizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “revelam” que Bolsonaro teria vencido no primeiro turno com 50,69% dos votos e que a ação foi arquivada sem o julgamento do mérito, mas que a Procuradoria admitiu que houve falha na divulgação dos dados da apuração. O post leva para o link de um texto intitulado “Documento revela que Bolsonaro venceu as eleições de 2018 no primeiro turno; Ação foi rejeitada pelo TSE”, sugerindo que houve falha na apuração, o que não é verdade. Ao analisar o documento, que, de fato, foi ajuizado no TSE ainda em 2018, a PGE refutou as irregularidades apontadas e pediu o arquivamento da denúncia.

Outro tuíte, em que Eustáquio fala em um “documento secreto”, foi republicado no texto “Procuradoria-Geral Eleitoral reconhece problemas na apuração das eleições 2018” no site Hora Brasília. O documento “secreto” a que o conteúdo se refere é o mesmo parecer da PGE pelo arquivamento de denúncia de fraude – que está disponível no site do MPF de forma pública.

Diferentemente do que Eustáquio afirma, a Procuradoria admitiu “falha na distribuição dos dados” para veículos de comunicação, o que não significou erro na apuração dos votos.

Como mostram alguns comentários sobre o post do blogueiro, usuários do Twitter entenderam que ele estava relatando uma fraude no processo eleitoral. “Sempre desconfiamos disso! #BolsonaroNoPrimeiroTurno #EuSouBolsonaro22 #TSEMentiroso #TSEGolpista #STFOrganizacaoCriminosa #EsquerdaCriminosa #PTePCCjuntos”, escreve um. Outra pessoa compartilhou o post com o texto “Crime eleitoral???”. Houve também quem afirmou “Foi no primeiro turno, sim!”.

A falha em questão se refere a problemas com a empresa de TI contratada pelo TSE e que atuou no primeiro turno das eleições de 2018, como mostra o documento. Essa empresa foi a responsável por repassar os dados de apuração para a imprensa. Os servidores da empresa não suportaram o grande volume de acessos, o que impediu o acompanhamento da evolução dos resultados dos votos registrados em alguns estados nos sistemas oficiais do TSE. Essa falha momentânea, contudo, não teve qualquer impacto com o resultado da apuração.

Diante da viralização das publicações de Eustáquio, a Procuradoria-Geral da República divulgou um texto no dia 25 de julho afirmando que “a informação é falsa e foi tratada de forma descontextualizada”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de julho, a publicação aqui verificada tinha 14,6 mil curtidas, 209 comentários e 4.624 compartilhamentos no Twitter. Desde o dia 27 a publicação está com a marcação “enganosa” feita pelo próprio Twitter, o que também impede a visualização do atual número de interações com o post. Já o vídeo no YouTube em que Eustáquio faz as afirmações sobre a apuração dos votos de 2018 somava, até o dia 28 de julho, 45.768 visualizações.

O que diz o autor da publicação: O perfil do Twitter que publicou os posts verificados é descrito como “apoio – Perfil Oficial – censurado, preso três vezes por denunciar a trama de um golpe contra Bolsonaro. Perfil principal @oswaldojor bloqueado pelo STF”. Procurado pelo Comprova, Oswaldo Eustáquio afirmou ser o autor dos tuítes e também dos textos do site Hora Brasília aqui verificados – eles não estão assinados. À reportagem, ele afirmou que se baseou em “documento oficial da Procuradoria Eleitoral, que admite a falha da divulgação dos votos”. O site Hora Brasília também foi procurado por e-mail, mas não houve retorno.

Como verificamos: O primeiro passo foi ler o documento emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral que está anexado no texto do site aqui verificado. Nele, estão escritas as explicações sobre as investigações do TSE e o porquê da denúncia ter sido arquivada.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal também foi procurada para verificar a veracidade do documento e em que contexto ele foi expedido. Além disso, procuramos o ofício citado no documento no site do TSE.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o e-mail do site Hora Brasília, disponível na página do site no Facebook e, por telefone e mensagem no WhatsApp, falou com Oswaldo Eustáquio.

Denúncia e arquivamento

Em um dos tuítes verificados aqui, Oswaldo Eustáquio afirma ter tido acesso a um “documento secreto” que “revela que a Procuradoria-Geral Eleitoral reconhece que houve problemas na apuração das eleições de 2018 e pediu o arquivamento do processo que mostrou que matematicamente Bolsonaro teve no mínimo 50,69% dos votos no primeiro turno”. O tuíte é citado em um texto do site Hora Brasília que, ao ser contatado pelo Comprova, Eustáquio disse ser o autor. A matéria do Hora Brasília, por sua vez, leva a um vídeo publicado no canal OE Play, no YouTube, no qual Eustáquio entrevista uma das pessoas que assinou a denúncia arquivada pela PGE.

O documento a que o blogueiro se refere é o pedido de arquivamento de uma denúncia, apresentada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos e o engenheiro Vicente Paulo de Lima em outubro de 2018. Nela, a dupla aponta que houve erros na contabilização dos votos no primeiro turno da eleição presidencial daquele ano. De acordo com os denunciantes, que se basearam na transmissão da apuração eleitoral do canal de televisão GloboNews, caso não houvesse falha na contagem, Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno.

O parecer que arquiva a denúncia não fala em “problemas na apuração”. De acordo com o texto, houve problema na distribuição dos dados para a imprensa, não na apuração, que é a contagem de votos. “A divulgação da evolução dos resultados não tem qualquer impacto no resultado final”, afirma o texto da PGE.

Além de explicar sobre a segurança do processo eleitoral, a PGE reproduz, no pedido de arquivamento, a resposta do TSE e afirma que “as manifestações das unidades técnicas que subsidiaram a resposta do tribunal ao manifestante foram detalhadas e rebateram todos os pontos argumentados pelo manifestante”. Como conclusão, o órgão afirma que não prosseguirá com a denúncia por falta de “identificação de irregularidade no caso”.

As explicações do TSE

Em ofício de 27 de janeiro de 2020, citado pela PGE e cuja veracidade pode ser consultada em ferramenta de busca no site do TSE por meio do código “1239545”, o tribunal atestou que apurou a denúncia de Vasconcelos e Lima, e a refutou. “Os fatos relatados foram objeto de análise pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal e rechaçados”, introduz o ofício.

Nele, o TSE discorreu sobre cada um dos três pontos principais da denúncia avaliada, sendo eles a totalização e divulgação de resultados; a substituição de empresa contratada para divulgação dos resultados, e a possível exoneração do diretor-geral do TSE.

O tribunal explica, no primeiro ponto chamado “Totalização e divulgação de resultados”, que a impressão física do boletim de cada urna já garante que o processo eleitoral é auditável. “Qualquer possível ou eventual fraude no procedimento de totalização seria facilmente detectável pela conferência do boletim de urna impresso com o boletim de urna divulgado pelo TSE”, desenvolve no ofício. Cada urna imprime de 5 a 10 cópias de seu respectivo boletim. Qualquer pessoa pode conferir a impressão física dos boletins de qualquer urna, assim como pode fotografá-los. Em seu site, o tribunal disponibiliza mais informações sobre os boletins de urna impressos e a sua fiscalização.

Como os boletins de urna impressos, assim como aqueles divulgados virtualmente pelo TSE, materializam o resultado das votações, o processo de divulgação dos resultados “não tem qualquer impacto” sobre o desfecho das eleições. A irregularidade nesse processo de divulgação do resultado, que embasa a denúncia de Vasconcelos e Lima, se dá por diversos motivos, nenhum dos quais afeta o desfecho da eleição. Um exemplo citado pelo TSE é a geografia: unidades da federação menores, em termos de demografia, e bem urbanizadas têm maior facilidade para contabilizar os votos e divulgar o resultado.

Quanto ao segundo ponto, “Substituição de empresa contratada para divulgação dos resultados”, o TSE afirma que opta por contratar empresas de TI apenas para o dia de eleição, “a fim de suportar o enorme volume de acessos” aos resultados do pleito. A empresa contratada apenas recebe dados enviados pelo TSE, com base no boletim de urna virtual, e os repassa para veículos de imprensa e agências de notícias, dentre outros.

Esse tipo de serviço é conhecido como Content Distribution Network. Cabe ressaltar que a empresa não é responsável por divulgar os resultados, isto sendo função do próprio TSE. Ela é responsável por repassá-los à imprensa. A empresa originalmente contratada para prestar esse serviço nas eleições de 2018 foi a BR Cloud, vencedora do pregão eletrônico 62/2018.

No dia do primeiro turno, a BRCloud não suportou a quantidade de acessos a partir das 17h. Assim, não foi possível acompanhar a evolução dos resultados nos sistemas oficiais do TSE, e os veículos de imprensa tiveram que assumir o papel de acompanhamento. “Em documento remetido pela Rede Globo ao TSE, é possível observar que a emissora registra, às 18h43, que os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais foram digitados manualmente”, relatou o tribunal no ofício. “Devido a essa ocorrência, nem a Rede Globo, nem qualquer outra agência de notícias possuía dados com total coerência em tempo real”, acrescentou. Em decorrência, o TSE rompeu o contrato com a BR Cloud, e firmou um novo contrato com a segunda colocada do pregão 62/2018, a CPD (Consultoria, Planejamento e Desenvolvimento de Sistemas). O próprio Comprova, assim como as agências de checagem de fatos Lupa e Aos Fatos e o TSE, verificaram peças de desinformação semelhantes, envolvendo a troca das empresas de TI.

No terceiro e último ponto, a “Possível exoneração do diretor-geral”, que não chega a ser mencionado pelas postagens aqui avaliadas, mas está presente na denúncia de 2018, o TSE desmente que Flávio Pansieri fosse diretor-geral da Secretaria do TSE, como alegava a denúncia. Pansieri, na verdade, foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral, designado pela Portaria nº 944 de 23 de outubro de 2018. O diretor-geral na época das eleições de 2018 era Rodrigo Curado Fleury, que foi exonerado apenas em 30 de novembro de 2018, mais de um mês depois do segundo turno. A exoneração foi formalizada pela Portaria nº 1012 de 22 de novembro de 2018.

Boatos sobre apuração em 2018 já foram desmentidos

Os problemas com a distribuição dos dados de apuração durante o primeiro turno das eleições de 2018 deram origem a diversos boatos e postagens falsas ou enganosas nas redes, e que já foram desmentidas.

Em verificação publicada pelo Comprova na última segunda-feira, 25, o TSE já havia explicado e contextualizado os problemas envolvendo a empresa de TI contratada para as eleições de 2018. Segundo o Tribunal, a partir das 17h do dia 7 de outubro de 2018, data do primeiro turno da eleição, “a infraestrutura de rede da empresa contratada não suportou o grande volume de acessos simultâneos e apresentou instabilidades que atrasaram o recebimento dos resultados do pleito presidencial pela imprensa”. De acordo com o Tribunal, o problema persistiu até as 19h, quando a equipe técnica da Corte adotou medidas contingenciais para restabelecer o acesso aos arquivos de resultados.

O TSE ainda explicou ao Comprova, como mostra a mesma publicação de segunda-feira, que essa empresa contratada recebe os dados já totalizados pelo tribunal e apenas distribui as informações para os veículos de comunicação. “Sendo assim, ela não tem acesso às informações dos eleitores, nem ao sistema de totalização dos votos, que é de total responsabilidade do TSE”, disseram.

O autor

Oswaldo Eustáquio é apoiador do presidente Bolsonaro e foi preso temporariamente em junho de 2020 no âmbito da investigação dos atos antidemocráticos. No inquérito, como informou a Folha na época, “a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma ‘ruptura institucional de maneira oblíqua'”, o que ele negou.

Ele foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que o libertou no mês seguinte. Desde então, foi preso outras duas vezes e agora está em liberdade. Filiou-se ao União Brasil e vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná. Em entrevista publicada em maio deste ano pela revista Veja, ele afirma ter dois objetivos: “O primeiro é que quero representar a antítese ao STF. Não especificamente à Corte em si, mas a tudo de errado que essa Corte tem feito. E isso está explícito. O outro é lutar para extirpar a esquerda. Estou falando do enfrentamento prático da esquerda, impedir que retomem o poder”.

Outras publicações de Eustáquio já foram verificadas pelo Comprova, como um tuíte classificado como falso que dizia que Justiça Eleitoral pode aproveitar números de abstenção para fabricar votos e, outro, enganoso, mostrando que laudo descarta suicídio de voluntário da Coronavac.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A postagem aqui checada coloca em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Isso colabora para confundir eleitores e criar teorias falsas sobre a contagem de votos e resultado das eleições. A urna eletrônica é segura e nunca houve a comprovação de fraudes.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos que usam a denúncia de fraude nas eleições de 2018 arquivada pelo TSE para enganar sobre o sistema eleitoral já circularam em outras ocasiões. Em 2020, o Aos Fatos e o Estadão Verifica mostraram que a denúncia foi arquivada por falta de provas. Dessa vez, o conteúdo aqui verificado também foi classificado como falso pela Aos Fatos.

Em verificações recentes o Comprova também mostrou que não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018, que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que a contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.

Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de seis minutos em que um homem afirma que as Forças Armadas do Brasil “descobriram” supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018, ocasionadas por apagões que teriam alterado a sequência de divulgação dos votos. O autor diz ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) iria revelar os documentos que provariam a adulteração dos pleitos em reunião com embaixadores no dia 18 de julho, o que não aconteceu.

Onde foi publicado: YouTube, Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo que viralizou com o título “Bolsonaro descobriu o que aconteceu em 2018” engana ao afirmar que houve fraude nas eleições de 2014 e de 2018. O apresentador insere gravação do presidente Bolsonaro dizendo ter conseguido “uma coisa que ninguém acreditava, a chegada dos votos ao TSE em tempo real”. O pré-candidato à reeleição diz, sem apresentar provas, que os pleitos de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) venceu, e de 2018, quando ele ganhou, foram fraudados – segundo Bolsonaro, sua vitória deveria ter sido no primeiro turno.

Em seguida, o autor do vídeo diz que as Forças Armadas teriam descoberto uma alteração na divulgação dos votos, e que essa ação teve relação com os votos brancos e nulos. No entanto, procurado pelo Comprova, o Ministério da Defesa não confirmou que realizou investigações sobre o processo eleitoral de 2014 e 2018. Ao Comprova, o TSE já afirmou que o voto é sempre gravado exatamente como foi digitado pelo eleitor, seja um voto válido, branco ou nulo. Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Na gravação utilizada no conteúdo, publicado em 13 de julho, Bolsonaro afirma que iria provar a existência de fraudes em uma reunião marcada para 18 de julho. Porém, mais uma vez, o presidente não apresentou nenhum documento que comprovasse suas alegações.

O autor do vídeo argumenta que a soma e a sequência de votos teriam sido alteradas por causa de apagões ocorridos durante a apuração. Na eleição de 2014, houve queda de energia com duração de 20 minutos em 10 cidades de Roraima no dia 26 de outubro – data do segundo turno. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) disse que o problema não atrapalhou a votação. Além disso, o blecaute ocorreu por volta das 12h – durante a votação. Logo, fora do período de apuração dos votos, que começa após o fim da votação, às 17h.

Em relação à eleição de 2018, o TSE informou que a transmissão de informações à imprensa sobre os resultados da votação para presidente no primeiro turno, no dia 7 de outubro, foi interrompida momentaneamente em São Paulo e Minas Gerais, por volta das 17h, por causa de problemas técnicos. O tribunal disse que o serviço foi prestado por uma empresa terceirizada que já recebe os dados da votação totalizados. Isso não alterou o resultado das eleições.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 20 de julho, o vídeo no YouTube alcançou mais de 12 mil interações, sendo 10,2 mil visualizações, 2,3 mil curtidas e 146 comentários. No dia 25, o Comprova verificou que o vídeo foi retirado do ar por violar as diretrizes da plataforma. No Facebook, o vídeo alcançou 419 mil visualizações, 41 mil curtidas, 4,2 mil comentários e 38,1 mil compartilhamentos. O conteúdo também estava disponível no TikTok, mas foi excluído.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com o autor do vídeo do Youtube através de ligação e mensagem, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O primeiro passo foi investigar sobre os supostos apagões que teriam ocorrido nas eleições de 2014 e 2018. A busca no Google pelas palavras-chave “apagões” e “eleições 2014 e 2018” resultou em reportagens da imprensa (G1 e BBC Brasil) e matérias desmentindo boatos de fraude nas votações de 2014 (TSE, Agência Pública e Lupa) e 2018 (TSE e Boatos.org).

O Comprova também reuniu informações sobre o processo de apuração, soma e divulgação dos votos através de checagens realizadas anteriormente e publicações do próprio TSE (1, 2, 3 e 4) e da Justiça Eleitoral.

Em seguida, buscamos informações sobre a reunião citada no vídeo aqui investigado entre partidos políticos e o ministro Alexandre de Moraes (G1, O Tempo, Valor, Metrópoles e Poder360), e sobre os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro (Folha, G1, Poder360, O Globo e CNN).

Por fim, o Comprova tentou contato com o TSE, o Ministério da Defesa e o autor da publicação.

Não houve fraude nas eleições de 2014 e 2018

Ao contrário do que alega o autor do vídeo, não existe qualquer evidência que as eleições de 2014 e 2018 tenham sido fraudadas. Durante a gravação, o homem diz que a soma e a sequência dos votos divulgados teriam sido alteradas por conta de apagões ocorridos durante a apuração da votação.

Segundo ele, após os apagões, alguns votos brancos e nulos teriam passado para determinado candidato. Em um dos trechos do conteúdo verificado, é mostrado um pronunciamento informal de Bolsonaro a apoiadores, feito no dia 12 de julho no Palácio do Planalto, em que o presidente diz: “o Aécio estava na frente, a Dilma estava lá embaixo e depois do apagão a Dilma ganhou”.

Conforme mostrou uma reportagem do G1, no dia 26 de outubro de 2014, data do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano, ocorreu um blecaute de 20 minutos por volta das 12h, que atingiu 10 das 15 cidades de Roraima.

Na época, a assessoria do TRE-RR informou que a falta de energia não atrapalhou o funcionamento das urnas eletrônicas nas seções eleitorais, pois os equipamentos têm capacidade de operar por até oito horas sem energia. Em uma publicação mais recente, de 2020, o TSE divulgou texto com informação sobre a segurança das urnas eletrônicas, e afirmou que, se for necessário, o equipamento pode ficar ligado somente na bateria por até 10 horas.

Segundo uma reportagem da BBC Brasil sobre o processo de apuração dos votos, cada zona eleitoral do país possui uma junta eleitoral designada para acompanhar a apuração e a totalização da votação. Caso haja algum problema nas urnas e seja necessário o voto manual, cabe à junta local garantir o processo de contagem dos votos. A situação, porém, é raríssima. Conforme a matéria, em 2014, por exemplo, só houve votação manual em oito seções, localizadas nos municípios de Jaguaré (ES), Goianésia do Pará (PA), Floresta (PE), Picos (PI), Santo Antônio (RN), Içara (SC), Brasiléia (AC) e Salvador (BA).

Em 2021, o TSE divulgou uma reportagem desmentindo o boato de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas nas eleições de 2014. Isso porque voltou a circular um vídeo de uma ex-candidata a deputada federal derrotada nas eleições de 2018 alegando que não foi eleita porque o sistema eletrônico de votação teria tirado dela votos que ela tinha certeza que receberia. Ela alega que isso teria acontecido outras vezes com outros candidatos, como no caso da derrota de Aécio Neves (PSDB) para Dilma Rousseff (PT) em 2014.

Conforme divulgou o TSE na reportagem, técnicos do PSDB e do Tribunal analisaram a curva de desempenho dos dois candidatos ao longo da apuração e constataram que ela demonstrava a concorrência acirrada na eleição de 2014, em que durante muito tempo os votos eram disputados um a um. As grandes variações nos resultados no início da totalização aconteceram por causa da quantidade de votos apurados, ou seja: quanto maior o número de votos apurados, menor foi a variação (ou impacto) do acréscimo desses votos.

Enquanto os votos apurados vinham predominantemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, onde Aécio Neves venceu, a apuração indicava a vitória parcial do candidato tucano. Mas, na medida em que começaram a ser computados os votos dos estados do Norte e do Nordeste, onde Dilma Rousseff obteve ampla vitória, esse placar foi mudando até que se consolidou numa vitória apertada da petista, com uma diferença de apenas 3,28% dos votos.

Dilma Rousseff só passou à frente de Aécio Neves durante a apuração dos votos no dia 26 às 19h32, com 88,9% do total apurado, como mostrou um gráfico, elaborado pelo G1, da evolução dos votos recebidos pelos dois candidatos à Presidência.

O mesmo boato de que houve fraude em 2014 já havia sido desmentido pelo TSE em 2018, pela Agência Pública e Lupa. No ano do pleito, o PSDB chegou a pedir uma auditoria para verificar o sistema que apura e faz a contagem dos votos, mas não foi encontrada nenhuma evidência de que houve adulteração de programas, de votos ou qualquer indício de violação ao sigilo do voto na eleição.

Ao Comprova, o TSE encaminhou uma notícia contestando outro boato a respeito da votação de 2014 que afirmava que técnicos do Tribunal teriam se trancado em uma sala até o término da totalização dos votos. Na época, um vídeo começou a circular gerando dúvidas do motivo pelo qual os resultados do pleito daquele ano haviam sido divulgados após as 20h no horário de Brasília.

O TSE explicou, no entanto, que, em razão dos diferentes fusos horários no Brasil, há uma norma que impede a divulgação dos resultados para o cargo de presidente até o fim da votação em todo o território nacional. Assim, o Acre é a última unidade da federação a encerrar a votação.

A norma, segundo o órgão, serve para evitar que a divulgação de resultados nos Estados que já tenham encerrado a votação possa exercer influência indevida sobre os eleitores que votam nas últimas horas.

“A limitação da divulgação dos resultados e a restrição de acesso a informações da totalização não configuram, em hipótese alguma, indícios de fraude ou irregularidade. Pelo contrário, o fundamento do controle no acesso à informação no TSE é justamente o de impedir qualquer divulgação indevida dos resultados que possa interferir na eleição (por exemplo, afetando a decisão de voto dos eleitores do Acre que ainda não tinham votado)”, afirmou o TSE.

Em 2014, o Acre registrava três horas a menos do que a capital do país. O aumento dessa diferença, que normalmente é de 2 horas, ocorreu em virtude do início do horário de verão, que começou justamente no intervalo entre o primeiro e segundo turno das eleições 2014. Por lá, a votação foi encerrada às 17h no horário local e às 20h no horário de Brasília. Logo, o TSE passou a divulgar os resultados referentes às totalizações em todo o país somente após as 20h no horário de Brasília.

Segundo o TSE, uma suposta alternância ritmada entre as porcentagens de votos dos candidatos também gerou desconfiança sobre o pleito presidencial de 2014. Porém, naquela eleição, Dilma contava com um eleitorado maior nos Estados em que a totalização dependia do fuso horário e, portanto, começava depois das demais localidades.

Ataques ao sistema eleitoral brasileiro e à apuração dos votos são frequentes por parte do atual presidente. Sem provas, Bolsonaro afirma que teria ganho a disputa ainda no primeiro turno do pleito de 2018. O TSE já desmentiu uma mensagem que circulava no WhatsApp que dizia que 7,2 milhões de votos teriam sido anulados pelas urnas e que a “diferença de votos que levaria à vitória de Bolsonaro no primeiro turno foi de menos de 2 milhões”.

Além disso, agências de checagens já mostraram que uma denúncia de fraude nas eleições de 2018 foi arquivada por falta de provas, que não é verdade que a Polícia Federal tenha descoberto que Bolsonaro venceu as eleições de 2018 no primeiro turno e que um documento não provava que Bolsonaro teria ganho no primeiro turno.

Em nota ao Comprova, o TSE também explicou que no primeiro turno da eleição de 2018, realizado no dia 7 de outubro, “houve uma interrupção momentânea na transmissão dos resultados da votação para presidente nos Estados de São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG) aos veículos de comunicação que se cadastraram junto ao TSE para receber as informações em tempo real”.

De acordo com o TSE, a distribuição das informações é feita por uma empresa, recebe dados da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE (Setot/TSE) e os repassa para as agências de notícias.

Ainda segundo o tribunal, a partir das 17h do dia 7 de outubro, a “infraestrutura de rede da empresa contratada não suportou o grande volume de acessos simultâneos e apresentou instabilidades que atrasaram o recebimento dos resultados do pleito presidencial pela imprensa”.

O TSE disse que o problema durou até por volta das 19h, quando equipe técnica do tribunal adotou medidas contingenciais para restabelecer o acesso aos arquivos de resultados. “Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu encerrar o contrato com a prestadora do serviço entre o primeiro e o segundo turno de 2018 e contratou uma nova empresa para exercer a mesma função”, informou.

Na nota, o TSE também disse que a empresa contratada recebe os dados já totalizados pelo tribunal e apenas distribui as informações para os veículos de comunicação. “Sendo assim, ela não tem acesso às informações dos eleitores, nem ao sistema de totalização dos votos, que é de total responsabilidade do TSE”, informou.

Não é possível transferir votos brancos ou nulos para candidatos

Em verificação anterior, o TSE afirmou ao Comprova que o voto é sempre gravado exatamente como foi digitado pelo eleitor, seja um voto válido, branco ou nulo. Na hipótese de um eleitor não votar em todos os cargos, os votos confirmados são gravados e os não realizados são anulados. E em nenhuma hipótese os votos são apurados sem a correspondência com aquilo que foi gravado pela urna.

Essa característica é demonstrada em todas as eleições por meio do teste de integridade (votação paralela), quando a urna é submetida a um processo de votação monitorado, que permite atestar que os votos depositados na urna correspondem fielmente ao resultado por ela apurado.

A urna eletrônica permite que se realize o voto nulo. Para isso, o eleitor só precisa digitar um número que não corresponda a algum candidato ou partido e apertar a tecla “Confirma”. A urna sempre emite um alerta de que o voto será nulo nessas condições.

Segundo o Glossário Eleitoral, o voto em branco ocorre quando não é manifestada a preferência por nenhum dos candidatos. Na prática, ele é assim registrado sempre que são pressionados, na urna eletrônica, os botões “Branco” e “Confirma”.

Mesmo sendo permitido votar nulo ou em branco para qualquer cargo, esses votos não definem uma eleição porque servem apenas para fins estatísticos. Eles são excluídos do cômputo de votos válidos e não podem ser “transferidos” para nenhum candidato ou partido político.

A diferença entre o voto branco e o nulo é somente na forma de invalidar o voto. Na prática, apresentam a mesma função. Ambos são votos não válidos e, consequentemente, o único efeito que geram é diminuir a quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os que forem válidos serão computados. Dessa forma, o candidato que obtiver o maior número de votos válidos será o vencedor, independentemente do turno.

A reunião com Alexandre de Moraes

No vídeo aqui verificado, o autor diz que “a esquerda” se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para “discutir o que a esquerda pode fazer para atrapalhar os planos de divulgação de Bolsonaro para esta segunda-feira”, se referindo à reunião com os embaixadores em que o chefe do Executivo mostraria supostas provas das fraudes eleitorais.

Durante o vídeo, o homem exibe uma captura de tela de uma notícia sobre o encontro da chapa Vamos Juntos pelo Brasil (PT, PSB, PCdoB, PSol, PV, Solidariedade e Rede), coligação partidária em apoio a Lula, com Alexandre de Moraes. No mesmo dia, representantes de outros partidos também se encontraram com o ministro, que será o presidente do TSE durante as eleições federais de 2022 (G1, O Tempo, Valor).

O objetivo das reuniões era discutir a violência nas eleições após a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. Representes da coligação a favor de Lula enviaram representação contra o “ódio” nas campanhas. Um documento a favor da paz nas eleições também foi apresentado por Simone Tebet, pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, e por Roberto Freire e Bruno Araújo, presidentes do Cidadania e do PSDB, respectivamente.

Diferentemente do que divulgou a matéria usada como referência no vídeo, a reunião da chapa Vamos Juntos pelo Brasil não aconteceu em 12 de julho, e sim no dia seguinte. No dia 12, dirigentes de partidos da chapa de Lula e Alckmin pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que o assassinato de Arruda fosse investigado pela Justiça Federal (Metrópoles e Poder360).

Em nota, o TSE reforçou que na reunião com representantes do PT no dia 13 foram discutidos pontos relacionados à violência nas eleições. “Durante a reunião não foi mencionado nada sobre o encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores”, completou.

Ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Pelo menos desde abril de 2018, antes de ser eleito à Presidência, Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Em abril daquele ano ele afirmou, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que as eleições estavam “sob suspeição”. Segundo ele, as urnas eletrônicas eram suscetíveis a fraudes e o STF não deveria ter anulado um dispositivo da lei eleitoral que previa a impressão do voto.

Em setembro do mesmo ano, novo ataque: durante uma live, ele disse que a “possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”.

De lá para cá, foram ao menos 25 ataques ao sistema eleitoral, como mostra a Folha. Em evento em Miami, em março de 2020, ele afirmou ter provas de que houve fraude na eleição. “Nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos”, disse, à época.

No vídeo verificado aqui, ele afirma novamente que apresentará provas. Até hoje, o presidente não apresentou nenhum conteúdo que comprove as acusações.

Reunião com embaixadores

No trecho em que o autor do vídeo verificado mostra uma fala de Bolsonaro, o presidente afirma ter marcado para 18 de julho um encontro com cerca de 50 embaixadores para provar as fraudes. Ele também falou desta reunião em uma live nas redes sociais.

Segundo reportagem do Poder360, em mensagem enviada em grupos de WhatsApp, Bolsonaro afirma que o encontro foi marcado depois que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, convidou diplomatas estrangeiros que ficam em Brasília a “buscar informações sérias e verdadeiras” sobre a tecnologia usada na eleição.

A reunião proposta por Bolsonaro ocorreu em 18 de julho, no Palácio do Alvorada. Novamente, o presidente repetiu teorias da conspiração e críticas às urnas eletrônicas. Ele também atacou os ministros Facchin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que assumirá o comando do TSE em 16 de agosto. Porém, diferentemente do que afirmou, não apresentou nenhuma prova que confirme as acusações.

No mesmo dia, o TSE publicou uma matéria em que reúne conteúdos esclarecendo as alegações do presidente durante a reunião a respeito do sistema eleitoral brasileiro. O Estadão Verifica e a Aos Fatos também checaram o discurso de Bolsonaro aos embaixadores.

Atuação das Forças Armadas no processo eleitoral

O Projeto Comprova entrou em contato com o Ministério da Defesa para esclarecer se as Forças Armadas realizam investigações sobre o processo eleitoral de 2014 e 2018. Também foi questionado se a instituição fiscalizará as urnas eletrônicas nas eleições deste ano e se houve, de fato, a contratação de uma empresa israelense para apurar possíveis problemas nos pleitos passados.

A resposta do Ministério da Defesa apenas compartilhou um site sobre a inclusão das Forças Armadas pelo TSE, por meio da Portaria n° 578-TSE, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A pasta foi novamente questionada sobre a existência de investigações nas eleições passadas e sobre a suposta contratação de uma empresa israelense, mas não houve resposta.

Através da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, as Forças Armadas foram elencadas pelo TSE como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. A CTE havia decidido que o conteúdo das discussões seria mantido sob reserva e que, ao final dos trabalhos, seria divulgado um relatório. Entretanto, diante do vazamento da existência de perguntas formuladas, o TSE resolveu divulgar os documentos que contêm as perguntas formuladas pelo general Heber Portella e as respostas elaboradas pela área técnica da Corte Eleitoral. São mais de 60 explicações referentes a indagações das Forças Armadas sobre o funcionamento do processo eleitoral.

Recentemente, em ofício assinado por representantes das Forças Armadas no dia 23 de junho de 2022, a instituição solicitou ao TSE uma lista de documentos relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018. De acordo com o arquivo, a justificativa é “a necessidade de esclarecer e conhecer os momentos e mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral, nos termos previstos no art. 70 da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021″.

“Os procedimentos descritos nesta resolução serão realizados por servidoras, servidores, colaboradoras ou colaboradores, excetuando-se os casos em que a competência seja de pessoas legitimadas, desde que expressos nesta Resolução, garantindo-se a representantes das entidades fiscalizadoras o acompanhamento das atividades e a solicitação dos esclarecimentos que se fizerem necessários”, afirmou o documento.

O autor do vídeo

O autor do vídeo verificado é Luiz Alberto, locutor na rádio Paz FM, de Goiânia, Goiás. Junto da esposa, Márcia Alves, ele promove seminários para casais. Através de um canal no YouTube e um perfil no Instagram intitulados “Cuidando do Jardim”, os dois falam sobre relacionamentos e família.

Luiz Alberto tem um outro canal do YouTube com 25,2 mil inscritos, em que posta conteúdos comentando a política brasileira. Em geral, nos vídeos, o autor critica a mídia tradicional brasileira e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Conteúdos que questionam a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro por meio de informações manipuladas corroboram as acusações, sem fundamentos, que o presidente faz constantemente à autenticidade do processo eleitoral. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova verificou outros conteúdos que tentavam descredibilizar as urnas eletrônicas, o TSE e o processo eleitoral. Foi mostrado que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar a votação, que a contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada e que empresa contratada pelo TSE não tem ligação com PT.

Conteúdo investigado: Vídeo postado no TikTok e no YouTube apresenta trecho de um telejornal da Rede Globo que foi ao ar em 2009, no qual a jornalista Zileide Silva anuncia que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um Projeto de Lei que estabelecia o voto impresso no Brasil, a partir das eleições de 2014. Após a apresentação do vídeo, o autor da postagem questiona: “Qual é a narrativa agora? Tão entendendo que o golpe já está dado?”.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo publicado nas redes sociais que pode levar o eleitor a concluir que existe alguma norma em vigência que determina a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. Publicações reproduzem trecho do jornal Bom Dia Brasil que foi ao ar em setembro de 2009, no qual uma jornalista informa a sanção de alterações na lei eleitoral naquele ano. Entre as propostas da norma está a impressão de um comprovante do voto, com a previsão de ser aplicado na eleição de 2014. A proposta foi aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo então presidente Lula.

O projeto não estabelecia que o eleitor votasse em cédula de papel. O texto previa que, após a votação na urna eletrônica, um comprovante seria impresso pelo dispositivo. Essa impressão seria depositada, de forma automática e sem contato com o eleitor, em um recipiente previamente lacrado, servindo para eventuais auditorias. Entretanto, o STF considerou a prática inconstitucional em 2013, fato omitido pelo autor da publicação verificada.

À época da aprovação da lei, parlamentares entenderam que o voto impresso garantiria maior segurança ao eleitor de que sua opção foi respeitada, já que haveria um comprovante físico do que foi registrado na urna eletrônica. Na ocasião, o então deputado federal Flávio Dino (na época era filiado ao PCdoB e hoje é membro do PSB) destacou que a segurança das urnas não estava em xeque, mas que isso não dispensava maiores elementos de segurança. A aprovação ocorreu mesmo com o posicionamento contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendia a medida como um retrocesso que poderia gerar risco ao sigilo e à inviolabilidade do voto.

A postagem não deixa claro o objetivo de seu responsável ao reproduzir a notícia desatualizada e, portanto, fora de contexto. O fato é que atualmente não existe lei que determine a impressão do voto no Brasil. Notícias publicadas na época mostram que a decisão de Lula de sancionar a impressão do comprovante de voto foi diferente do que se especulava. Além disso, a decisão foi contra pedidos de alguns de seus ministros, como o da Defesa, Nelson Jobim.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de julho de 2022, a publicação contava com mais de 868,2 mil reproduções, 48,5 mil curtidas e 562 comentários no TikTok. No YouTube, a peça tem cerca de 300 visualizações e um comentário.

O que diz o autor da publicação: Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente, não foi possível entrar em contato com o autor pela plataforma. O Comprova tentou contato por meio do perfil do autor no Instagram, mas não obteve resposta até a publicação da checagem.

Como verificamos: Buscamos no Google informações sobre o que dizia o trecho da reportagem mostrada no vídeo, com o termo de busca “Lula sanciona voto impresso”. A pesquisa retornou conteúdos da mesma época da matéria exibida no vídeo, de 2009, como da Folha de São Paulo e do G1.

Pelas referências visuais no vídeo analisado, é possível identificar que se tratava do telejornal da Rede Globo Bom Dia Brasil. Diante disso, buscamos a matéria pelos termos “Lula sanciona regras eleitorais Bom Dia Brasil”, e localizamos a transcrição da matéria no site da emissora.

Em seguida, pesquisamos o porquê de não estar em vigor a regra que previa a impressão do voto. Os resultados da busca foram matérias sobre decisões do STF, que suspenderam os efeitos do artigo da reforma eleitoral sancionada por Lula em 2009, a primeira por liminar em 2011 e a segunda de forma definitiva em 2013 por considerá-la inconstitucional.

A reportagem entrou em contato com a Globo, que enviou a íntegra do vídeo reproduzido na peça de desinformação. O Comprova também procurou o autor da publicação aqui verificada para questioná-lo sobre o tema, mas não houve retorno.

Em uma pesquisa pelo nome do responsável pela publicação, a equipe encontrou seu perfil no Linkedin. Na página, ele informa que já ocupou cargo de diretor de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, informação confirmada pela reportagem em pesquisa no Portal da Transparência do governo federal.

Voto impresso foi sancionado em 2009, mas STF derrubou

De fato, Lula chegou a sancionar a Lei 12.034, em 29 de setembro de 2009, na qual um dos artigos previa a impressão de um comprovante do voto na urna eletrônica. De acordo com o texto, a regra passaria a valer a partir da eleição de 2014, mas em 2011 uma liminar do STF suspendeu os efeitos da medida. Dois anos depois, em 2013, ministros do STF entenderam, de forma definitiva, que a impressão do voto era uma prática inconstitucional por comprometer tanto o sigilo quanto a inviolabilidade do voto, ambos direitos que são assegurados pela Constituição Federal.

Omitindo o contexto supracitado, o autor da postagem aqui investigada reproduziu trecho de telejornal em que a jornalista informa que o então presidente Lula havia sancionado novas normas eleitorais. “O eleitor vota eletronicamente e a urna imprime o voto, que fica armazenado. A justificativa do governo para o retorno do voto impresso é que, com ele armazenado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá problema, Ana Luiza [em referência a outra apresentadora], para fazer uma auditoria, caso, é claro, o TSE precise fazer alguma auditoria”, diz a jornalista Zileide Silva.

Após a reprodução do trecho do telejornal, o autor da publicação faz o questionamento: “Qual é a narrativa agora? Tão entendendo que o golpe já está dado?”. O post do vídeo é acompanhado por legenda com hashtags de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e críticas a Lula.

O Comprova entrou em contato com a Rede Globo solicitando a íntegra do vídeo. A empresa encaminhou a nota coberta (notícia narrada por um apresentador enquanto é ilustrada por imagens de apoio), que tem duração de 1min22s. No vídeo original, após introduzir a informação sobre a sanção da minirreforma eleitoral, a jornalista também cita debates eleitorais na internet, em emissoras de rádio e TV e em páginas de candidatos na web, além do voto em trânsito, temas que também constavam na norma. Em seguida, a apresentadora informa sobre a impressão do voto a partir de 2014.

Na reprodução do vídeo usado na postagem aqui verificada, a jornalista introduz o tema da sanção da minirreforma e traz como primeira e única informação a questão do voto impresso. Ou seja, as informações sobre outros temas que também integravam o texto da reforma foram cortadas do vídeo.

O mesmo trecho pode ser encontrado em outras postagens em redes sociais, que enganam ao sugerir que a lei aprovada por Lula não estaria sendo cumprida pelo TSE.

O voto impresso atualmente

Com apoio do presidente Bolsonaro, uma nova proposta de voto impresso tramitou na Câmara dos Deputados, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019). De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), a matéria foi apreciada em comissão especial no dia 6 de agosto de 2021, quando foi recomendada sua rejeição. No dia 10 de agosto, a tentativa de criar o voto impresso foi derrubada no plenário da Casa.

Na justificativa, o projeto alegava a intenção de “garantir a confiabilidade do processo”. No entanto, não citava eventuais riscos da adoção desse modelo, nem apontava problemas registrados no atual sistema eleitoral que, em quase 25 anos de uso, jamais teve comprovação de qualquer fraude ou prejuízo à lisura do pleito, como explicaram repetidas vezes autoridades ligadas ao TSE.

Posicionamento do TSE

Desde o ano passado, o TSE reforça por meio de canais oficiais que o processo eletrônico de votação no Brasil é seguro. O tribunal explica ainda que antes, durante e após o processo eleitoral há auditoria e fiscalização por entidades como: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, partidos políticos, dentre outros atores. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral destacou em publicações detalhes sobre o funcionamento das urnas e sobre a segurança do voto no país.

Uma das abas da página versa sobre a “impressão do voto”, explicando a proposta e as potenciais fragilidades que poderiam surgir a partir da sua aplicação.

A Corte lembra ainda que o mecanismo foi testado em caráter experimental, em 2002, o que acabou gerando transtornos no processo eleitoral. Trecho do relatório (Páginas 20 a 22) das eleições daquele ano apontou que: “Nas seções eleitorais com impressão do voto foi maior o tamanho das filas; maior o número de votos nulos e brancos; maior o percentual de urnas com votação por cédula – com todo o risco decorrente desse procedimento; maior o percentual de urnas que apresentaram defeito, além de falhas verificadas no módulo impressor”. Em 2002, mais de 7 milhões de eleitores de 150 municípios e do Distrito Federal participaram da votação com comprovante impresso, que era armazenado em dispositivo específico.

Na época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era presidente da República. Diante da experiência com resultado negativo, o dispositivo da Lei Nº 10.408, que permitia a impressão do voto, foi revogado em 2003.

Desde o ano passado, o presidente Bolsonaro e parte de seus aliados e apoiadores têm intensificado ataques, sobretudo nas redes sociais, contra o TSE e ministros ligados ao órgão, como Luís Roberto Barroso (ex-presidente do TSE), Edson Fachin (atual presidente) e Alexandre de Moraes. Este último estará à frente do Tribunal durante o pleito de outubro deste ano.

O autor do vídeo

Luiz Carlos Belem de Oliveira Filho se descreve como “economista, empresário e coordenador nacional do Projeto União Brasil” nas redes sociais. Ele atuou em cargo comissionado no governo federal como diretor do Departamento de Atração de Investimentos da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo para o qual foi nomeado no dia 27 de setembro de 2021 e permaneceu até 24 de janeiro de 2022.

Nas redes sociais, ele se apresenta como “LC Belem Fala Tudo” e tem mais de 15 mil seguidores no TikTok.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui checado não cita todo o contexto da criação e discussão sobre o voto impresso em 2009, deixando de mencionar que o STF derrubou a lei aprovada à época por entendê-la inconstitucional. O uso desatualizado e sem contexto da minirreforma eleitoral de 2009 pode enganar eleitores sobre a atual legislação e levar a questionamentos e dúvidas infundadas sobre o processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: Postagens similares já foram alvo de checagens de outras agências e veículos. Algumas delas, verificadas pelo Aos Fatos e pela AFP Checamos, sugeriam que o TSE estaria se negando a cumprir a lei sancionada por Lula em 2009, omitindo o veto dos ministros do STF ao tema. Há cerca de um ano o Comprova publicou verificação de conteúdo que também chegou à conclusão que posts enganam ao afirmar que voto impresso já é lei.

Em relação ao período eleitoral, o Comprova verificou recentemente que Bolsonaro foi aplaudido por embaixadores, ao contrário do que dizem posts, e que Lula não disse querer implantar comunismo chinês no Brasil. A entrevista usada no conteúdo, inclusive, já foi deturpada antes.

Conteúdo investigado: Post com vídeo de uma entrevista do ministro Edson Fachin acompanhado de legenda indicando que ele teria sido advogado do MST. No vídeo, Fachin é questionado sobre o período da ditadura militar no Paraná e, entre outras coisas, menciona seu interesse pela luta em prol da reforma agrária no Brasil.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o ministro do STF e atual presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, já tenha sido advogado do MST. A alegação está em uma postagem do Twitter, que compartilha trechos em vídeo de uma entrevista concedida por Fachin em 2014, um ano antes de ser nomeado para o Supremo. Ainda que tivesse sido advogado do movimento social, isso não seria impeditivo para assumir uma cadeira na corte.

A entrevista foi concedida para o projeto “Depoimentos para a História”, da entidade civil Sociedade de Direitos Humanos para a Paz (DHPAZ), que fazia um retrospecto do período da ditadura militar. Apesar de, na conversa, falar que esteve envolvido com a luta pela reforma agrária no Brasil e de já ter ocupado o cargo de procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fachin afirmou ao Comprova que nunca foi advogado do MST.

Em currículo entregue por Fachin ao Senado Federal em 2015, no âmbito de sua nomeação ao STF, também não existe qualquer menção a trabalhos realizados com o movimento social. Além disso, na sabatina realizada por parlamentares na ocasião, ele foi questionado sobre a entidade ligada aos sem-terra, como mostram reportagens do UOL e Valor. A resposta foi de que ele defende manifestações de movimentos sociais desde que estejam dentro da lei. Entretanto, não houve questões relacionadas à suposta atuação como advogado da organização.

O MST também confirmou à reportagem que Fachin em nenhum momento foi advogado da instituição. A organização garantiu que não existe relação entre o ministro e o movimento, e que ele nunca participou de nenhuma atividade dos trabalhadores sem-terra.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de julho, o post que originou a apuração já tinha mais de 11,6 mil curtidas, 541 comentários e outros 4,8 mil retuítes. Pelo menos um dos compartilhamentos, publicado no dia 20, alcançou mais 16,1 mil curtidas e foi retuitado 4,4 mil vezes.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação por meio do Twitter, mas a conta não permite o envio de mensagens diretas. Não foram encontrados outros contatos possíveis.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras-chaves “Edson Fachin”, “MST”, “vídeo”. A consulta retornou um artigo da revista Veja, publicado em 2015, quando o ministro foi indicado ao STF e o mesmo vídeo com recortes de sua fala já circulava nas redes sociais. Também foi localizada a entrevista que originou a publicação, realizada em 2014 para o projeto “Depoimentos para a História”, da DHPAZ.

Com o vídeo original, a reportagem analisou as declarações do ministro e pôde compará-las ao trecho utilizado no post aqui investigado.

O Comprova ainda consultou o MST para se informar sobre a eventual relação com Fachin e entrou em contato com o STF e o TSE para solicitar um posicionamento das instituições e do ministro sobre as alegações do tuíte.

A origem do vídeo

O vídeo compartilhado na postagem é verdadeiro e não sofreu edições capazes de alterar o sentido das declarações do ministro. No entanto, o tuíte não traz o contexto da fala. Ali, Fachin mencionava sua atuação diante de um regime autoritário e não de um sistema democrático. Foram feitos apenas cortes no vídeo da entrevista completa, que tem pouco mais de 1 hora e 12 minutos.

A entrevista foi concedida por Edson Fachin ao projeto “Depoimentos para a História – a resistência à ditadura militar no Paraná”, organizado pela DHPAZ, entidade sem fins lucrativos de Curitiba, Paraná. Fachin foi um dos 172 entrevistados pela entidade para o projeto.

O vídeo da entrevista de Fachin foi publicado no dia 16 de abril de 2014 (portanto, antes de sua nomeação ao STF, em 2015), no canal do YouTube da DHPAZ. Em contato com a página do DHPAZ no Facebook, a entidade afirmou ao Comprova que a entrevista com Fachin ocorreu no dia 15 de janeiro de 2014.

Todas as entrevistas do projeto fazem parte do livro homônimo “Depoimentos para a História – a resistência à ditadura militar no Paraná”, lançado em junho de 2014. A obra é de autoria de Antônio Narciso Pires de Oliveira, Fábio Bacila Sahd e Silvia Calciolari.

De acordo com divulgação publicada pelo site do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindjor), o projeto foi coordenado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná e realizado em parceria com o Projeto Marcas da Memória da Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. O nome dessas entidades também aparece na abertura e encerramento de cada vídeo da série de entrevistas.

No depoimento, Fachin comenta passagens de sua biografia, como sua infância, seu ingresso no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná e sua posterior atuação como advogado. Fachin também aborda o contexto da ditadura militar (1964-1985) no Paraná e sua participação nos movimentos pela redemocratização do país e nas discussões que buscavam influenciar a elaboração da Constituição de 1988.

Afirmações de Fachin na entrevista

Parte das afirmações de Fachin na entrevista é utilizada pelo autor da postagem para atacar o ministro e o sistema eleitoral. Na legenda do post, após insinuar que Fachin já teria sido advogado do MST, está escrito que “com essa ficha corrida percebemos a moral que o STF e o TSE têm”.

O vídeo inicia com a voz da pessoa que está entrevistando Fachin falando sobre o momento de maior enfrentamento à ditadura militar, fazendo referências a comícios e atos de rua. Fachin a interrompe, dizendo “algumas pichações também” e menciona que precisa ter cuidado para não expor alguns de seus “crimes” durante o período, embora a maioria deles “já estejam prescritos”.

Em seguida Fachin comenta algumas passagens de sua biografia, citando, entre outras coisas, que seu professor de Língua Portuguesa e Literatura, “um homem progressista, ligado ao Partido Comunista e aos movimentos de esquerda”, foi fundamental para a sua formação por “mostrar que o mundo não era só o mundo que a gente via”.

Ao falar sobre sua entrada na universidade e seu posterior trabalho como advogado, Fachin diz que acabou se “ligando à questão da terra e à luta pela reforma agrária”. Ele também diz que este foi o segmento do qual mais participou durante o movimento da Constituinte de 1988.

Por fim, no último trecho usado na postagem, Fachin fala que, em 1978, escreveu um trabalho sobre partidos políticos no qual sua conclusão foi que “o único partido que poderia ser chamado por esse nome era o Partido dos Trabalhadores, que tinha um programa de transformação do Brasil”.

Ministro assegura que não advogou para o MST

Apesar de, no vídeo, o ministro Edson Fachin mencionar que esteve ligado à luta pela reforma agrária, ele afirmou, após questionamento do Comprova ao TSE, que nunca foi advogado do MST.

Pela assessoria do TSE, Fachin também tratou da entrevista concedida ao projeto da DHPAZ, da qual trechos foram extraídos e compartilhados na postagem aqui investigada. “O vídeo retira frases do contexto e captura trechos de uma conversa praticamente informal em programa sobre a memória do movimento estudantil paranaense”, pontuou em mensagem por aplicativo.

O ministro observou que a entrevista era uma rememoração do movimento estudantil durante os ‘anos de chumbo’, nos quais, lembrou Fachin, era crime pensar e se manifestar pela liberdade, e também da vida universitária, então marcada pela censura e pela proibição de funcionamento de diretórios estudantis.

“Tanto como estudante quanto como professor e acadêmico, Luiz Edson Fachin nunca foi filiado ao partido político referido no trecho descontextualizado nem teve militância política, mas sim no movimento estudantil pela volta da democracia. Mesmo com as trucagens feitas no vídeo, o próprio teor real da fala, mesmo montada, demonstra, apesar da evidente má-fé na distorção, a história de quem, a seu tempo e a seu modo, mais de vinte anos antes de ingressar na magistratura, sempre defendeu a democracia.”

MST garante que ministro não tem nenhuma relação com o movimento

O Projeto Comprova procurou o MST. Após uma pesquisa nos históricos do movimento, o grupo garantiu que o ministro Edson Fachin nunca atuou como advogado da entidade; que não existe relação entre o ministro e o movimento, e que Fachin nunca participou de nenhuma atividade do MST.

Em relação a uma suposta preferência do MST pela escolha de Fachin como ministro do STF, conforme apontam informações da imprensa, a organização sustenta que “não procede a afirmação de que João Pedro Stédile (fundador do MST) ou o movimento tinha preferidos para assumir o STF. Ainda que alguns posicionamentos do ministro, antes de assumir a vaga no STF, podem ser considerados progressistas, jamais foi indicado como preferido pelo movimento ou qualquer um de seus militantes”.

Currículo e sabatina antes de ingressar no STF

Edson Fachin passou por sabatinas no Congresso Federal para ser aprovado como ministro do STF em 2015. Para isso, foi necessário submeter seu currículo profissional e estudantil. Consta no documento que Fachin foi procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1985 e, posteriormente, foi presidente substituto do Instituto de Terras, Cartografia e Floresta do Paraná. Não existe menção ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Já na época de sua indicação ao Supremo, surgiram boatos sobre o suposto envolvimento do jurista com o movimento. Durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, Fachin foi questionado sobre o assunto. Matérias da imprensa (UOL, Valor) repercutiram as respostas.

Fachin disse que defende manifestações de movimentos sociais desde que estejam dentro da lei. “Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (…) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso que o estado democrático de direito convive”, afirmou.

Após ser questionado sobre casos de invasão de propriedade, o jurista comentou: “A orientação que o STF tem, e que, no meu sentimento, nessa perspectiva, deve ser mantida, é a da constitucionalidade da lei que integra a desapropriação de área invadida. É preciso pacificar essas equações no campo”.

Ataques ao sistema eleitoral

Na postagem, a frase “Com essa ficha corrida percebemos a moral que o STF e o TSE tem” também tenta lançar dúvidas sobre a credibilidade das instituições, alvos frequentes de ataques, sobretudo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele mesmo é um crítico contumaz do sistema eleitoral brasileiro.

Sobre as alegações, o TSE ressaltou que “a integridade e a moral das eleições brasileiras e da Justiça Eleitoral estão asseguradas por um corpo técnico atento e capacitado.”

Na resposta ao Comprova, o Tribunal destacou ainda que a equipe é formada por mais de 22 mil servidores e colaboradores, além de mais de 3 mil juízes e outros 3 mil promotores, distribuídos em 28 tribunais eleitorais, 2.625 zonas e 460 mil seções espalhadas em todo o país, além dos quase 600 mil eleitores no exterior.

“Temos ainda 2 milhões de mesários e mesárias que, ao lado de milhares de fiscais designados pelos partidos políticos, testemunham, continuamente e de perto, a inquestionável correção das eleições no Brasil”, completou.

Junto da resposta, o TSE reuniu uma lista com 65 entidades que, segundo a nota, “apoiam a Justiça Eleitoral contra o populismo autoritário, manifestado e reiterado em recente deplorável evento na Capital da República”, numa referência ao encontro de Bolsonaro com embaixadores, como reportado por diversos veículos (Folha de S.Paulo, IstoÉ Dinheiro, O Globo, Uol, G1, Carta Capital, Poder 360).

Na relação de apoiadores, estão, entre outros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem aqui verificada tenta desacreditar o ministro Edson Fachin por uma suposta relação com o MST. Ele é o atual presidente do TSE, instituição responsável pela organização do pleito. Ao atacar o Fachin, o conteúdo sugere que o ministro não inspira confiança e que a Justiça não teria “moral”, uma narrativa que atinge todo o sistema eleitoral e pode causar dúvidas na população sobre o processo de votação. As pessoas, contudo, têm o direito de formar suas convicções a partir de informações verdadeiras, não de boatos.

Outras checagens sobre o tema: As eleições e o sistema eleitoral são frequentemente tema de conteúdos de desinformação nas redes sociais. Nos últimos dias, o Comprova demonstrou que Lula não disse querer implantar comunismo chinês no Brasil, que o ex-governador da Paraíba não humilhou Lula e elogiou Bolsonaro; e que montagem de 2018 voltou a circular para atacar sistema eletrônico de votação. Em relação às urnas particularmente, o Comprova já apontou que a contagem de votos é feita pelo TSE, não por terceirizada, que não há dispositivo nas urnas capaz de alterar votação e que elas também não foram hackeadas nos Estados Unidos.

Conteúdo investigado: Postagem no Twitter que afirma: “Delegado que investigou PCC vai chefiar segurança de Lula”. O fato é associado com a delação do empresário Marcos Valério, que citou em 2017 supostas relações entre o PCC e o PT.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: Tuíte engana ao relacionar o delegado da Polícia Federal responsável pela proteção de Lula durante as eleições com a delação do empresário Marcos Valério, fechada em 2017, que aponta uma suposta relação entre o PT e o PCC.

Segundo matérias da imprensa (Folha de S.Paulo e Poder 360), Alexsander Castro Oliveira é o delegado responsável pela segurança do petista. A escolha foi feita a partir de um acordo entre o PT e a PF.

Registros de órgãos governamentais e notícias mostram que Oliveira atuou em duas operações contra o PCC. Ambas tinham como objetivo desarticular o núcleo financeiro e as práticas de lavagem de dinheiro da organização criminosa. Não há nenhum registro que associe o policial à delação de Valério, ou mesmo às afirmações feitas pelo empresário. Além disso, a colaboração premiada foi parcialmente homologada por Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), porque parte das informações prestadas se referiam a ações penais que já tramitavam na Justiça. O teor das declarações do empresário está sob sigilo e não é possível ter acesso à íntegra do que foi dito.

Enganoso, para o Projeto Comprova, é qualquer conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A publicação no Twitter alcançou 6.148 curtidas e 1.030 compartilhamentos até o dia 21 de julho.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com a autora da publicação através de mensagens no Facebook. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

Como verificamos: Usando as palavras-chave “delegado da PF”, “Lula” e “segurança” encontramos notícias de veículos da imprensa que repercutiram o fato de o policial federal responsável pela proteção do petista nas eleições já ter investigado o PCC. Depois, procuramos informações relacionadas ao delegado, pesquisando por seu nome, e possíveis relações com informações prestadas por Marcos Valério em delação premiada.

Também buscamos informações no site da PF, do PT e do STF. Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Lula, com a PF e com a autora da publicação.

Delação de Marcos Valério

A colaboração premiada entre Valério e a PF foi fechada em julho de 2017 na capital mineira. Na época, Oliveira atuava em Varginha, onde ficou até agosto de 2018, e não trabalhava em Belo Horizonte. Notícias (G1) vinculam Marcílio Zocrato, delegado Regional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais na época, ao processo de colaboração do empresário.

No dia 1 de julho de 2022, a revista Veja divulgou trechos da delação premiada de Marcos Valério, que cita suposta relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O conteúdo vazado não menciona o delegado Alexsander Castro Oliveira.

Segundo Valério, nas gravações divulgadas, o empresário Ronan Maria Pinto chantageava Lula para não revelar informações sobre um esquema de arrecadação ilegal de recursos para financiar campanhas do partido. O dinheiro seria oriundo de empresas de ônibus, de transportes piratas e de bingos, e, neste último caso, os repasses do dinheiro ao PT seria uma forma de lavar recursos do PCC. Pinto era dono do jornal Diário do Grande ABC, em São Paulo, e teria recebido R$6 milhões em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Em trecho divulgado pela revista, Marcos Valério diz que Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, teria revelado isto a ele: “O Silvio Pereira falou pra mim: ‘O Ronan quer revelar que além dos ônibus, a gente recebia dinheiro de bingos, dos perueiros, e que dentro desse dinheiro de bingos (…) os bingos estariam lavando dinheiro do crime organizado e financiando campanhas de candidatos a vereadores e de deputados do PT em dinheiro vivo. E crime organizado leia-se PCC’.”

Ainda segundo Valério, o prefeito de Santo André (SP) assassinado em 2002, Celso Daniel, teria produzido um dossiê com informações de quem estava sendo financiado de forma ilegal dentro do partido. O caso chegou a ser investigado novamente pela Lava Jato em 2016.

A matéria da Veja diz que a delação foi homologada pelo então ministro do STF Celso de Mello, que se aposentou em outubro de 2020.

Em resposta à revista, o PT publicou uma nota em que afirma que a reportagem é baseada em “notícia velha, falsa e vazada ilegalmente”.

Marcos Valério chegou a ser convidado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para falar em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara sobre a suposta relação entre o PT e o PCC, mas recusou o convite. Em comunicado à Câmara, Valério disse que o material publicado pela revista foi vazado de forma ilícita.

Segurança de Lula

O chefe operacional da segurança de Lula será o delegado Alexsander Castro Oliveira, que atuou em pelo menos duas operações contra membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rivaldo Venâncio será o chefe operacional substituto, e Andrei Augusto Passos Rodrigues, o coordenador da equipe. O assunto foi divulgado por veículos de imprensa.

Alexsander Castro de Oliveira é atualmente chefe da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) de Belo Horizonte, da Polícia Federal. Antes, atuou como delegado no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), foi chefe do Núcleo Operacional da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Superintendência Regional da PF em São Paulo, e delegado da PF na cidade de Varginha, que atua em 137 municípios e é a segunda maior de Minas Gerais.

Em agosto de 2020, a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa Forte 2 e cumpriu mais de 600 mandados contra o PCC em 18 estados e no Distrito Federal. Os inquéritos policiais apontaram a ocorrência dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Na ação, a 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, expediu 422 mandados de prisão preventiva e 201 mandados de busca e apreensão, além de ordenar o bloqueio de R$ 252 milhões. A investigação foi liderada pela FICCO, chefiada por Alexsander Castro Oliveira.

Segundo processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as investigações da PF mostram que membros do alto escalão do PCC que estavam presos recebiam uma quantia mensal através de contas de familiares ou de terceiros, que alugavam suas contas bancárias para a facção com esse intuito. Os chefes da organização eram pagos de acordo com as funções exercidas e as ações realizadas dentro do PCC.

A investigação é um desdobramento da operação Cravada, que foi deflagrada em 2019 numa ação conjunta com o Departamento Penitenciário Federal, Ministério Público do Paraná, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Polícia Militar de São Paulo.

Com o objetivo de desarticular o núcleo financeiro do PCC, os policiais agiram contra a utilização de contas bancárias que garantiam a movimentação financeira da organização criminosa. Oliveira também atuou na operação Cravada em Minas Gerais.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Lula não respondeu aos questionamentos do Comprova sobre a escolha dos chefes de segurança do candidato.

A Polícia Federal foi procurada pelo Comprova por diversas vezes para esclarecer questões sobre a atuação de Oliveira nas investigações do órgão. A PF confirmou que Alexsander Castro Oliveira não participou de nenhuma investigação relacionada ao empresário Marcos Valério. O órgão não respondeu quais foram os agentes responsáveis pela delação premiada firmada entre Marcos Valério e a Polícia Federal em 2017.

Desde 2017, quando ocorreu a delação premiada com a PF em Minas Gerais, os delegados responsáveis pela chefia da Superintendência de Minas Gerais foram: Robson Fuchs Brasilino (2016/2018); Rodrigo de Melo Teixeira (2018/2019); Cairo Costa Duarte (2019/2020) e Marcelo Sálvio Rezende Vieira (atual). Na Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, os chefes foram: Marcílio Miranda Zocrato (2016/2018); Renato Madsen Arruda (2019/2020); Carlos Henrique Cotta D’angelo (2020/2021) e Rafael Machado Caldeira (atual).

Segundo a PF, os cargos ocupados por Alexsander Castro Oliveira no órgão foram: Chefe substituto do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR) de São Paulo (2008/2015); Chefe da Delegacia de Varginha (Jan/2016 a Jan/2018); Chefe da FICCO (Fev/2018 a Maio/2021); Chefe da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas – CRCV/CGPRE/DICOR/PF (cargo atual).

Não há qualquer registro que relacione a delação de Marcos Valério à escolha do delegado Alexsander Castro Oliveira como chefe operacional da segurança do pré-candidato do PT. O conteúdo, portanto, é enganoso.

Homologação do acordo de delação premiada

Em 2018, Celso de Mello validou parcialmente o acordo de delação premiada de Valério (G1, Folha de S.Paulo e Estadão). Com isso, as autoridades competentes podem passar a investigar parte dos fatos narrados pelo delator. Entretanto, o teor dos depoimentos está sob sigilo até que seja recebida a denúncia criminal sobre os supostos crimes narrados.

Parte dos fatos criminosos delatados não foi homologada porque, segundo Mello, referiam-se a ações penais que já tramitavam na Justiça. Como a delação foi negociada com a PF e a Polícia Civil, após negativas do Ministério Público, o ministro não homologou esses trechos, porque é o MP que atua nas ações penais já em andamento.

Em sua decisão, assinada no dia 24 de setembro, Celso de Mello também determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Polícia Federal, para que investigue as acusações feitas pelo colaborador. O ministro destacou que Marcos Valério entregou às autoridades policiais 60 anexos, descrevendo “práticas criminosas perpetradas por organizações criminosas infiltradas nos cenários políticos brasileiros”.

O caso chegou ao tribunal em julho de 2017, mas demorou a ser analisado porque a delação foi questionada pela Procuradoria Geral da República, entendendo que a polícia não poderia fechar acordos do gênero. Em junho de 2018, o STF decidiu que as polícias podem fechar acordos de delação.

O processo de delação premiada foi normatizado através da Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Antes, já existiam definições da colaboração por meio da Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

O acordo de colaboração premiada é um dispositivo processual e se caracteriza como uma possibilidade para obtenção de provas. As declarações, por si só, não podem servir de fundamento para a decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncia ou sentença condenatória.

Segundo as leis, o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

Como o empresário mencionou autoridades políticas, que possuem foro privilegiado, o julgamento do caso passou para o STF. O processo estava sob os cuidados do ex-ministro Celso de Mello mas, com sua aposentadoria, foi herdado por Kassio Nunes. Pelo processo correr em sigilo, não é possível ter acesso aos nomes de todas as pessoas citadas por Valério e se, de acordo com as falas do empresário, elas estariam supostamente ligadas ao PCC ou ao caso de Celso Daniel.

A proteção dos candidatos

Candidatos à presidência da República terão segurança pessoal realizada pela Polícia Federal a partir da homologação da candidatura, que deve ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. O direito é garantido através do decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008. Caso o atual presidente tente a reeleição, a proteção é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo a PF, para as eleições federais deste ano, a instituição vem se preparando com a formação de grupos especializados em proteção à pessoa, aquisições de equipamentos e viaturas e capacitação dos policiais que atuarão na operação policial de proteção aos candidatos.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que, entre o ano passado e este ano, mais de 160 policiais federais foram formados na Academia Nacional de Polícia através do Curso Básico de Proteção à Pessoa, onde tiveram aulas específicas para sua atuação no corrente ano. “Serão mais de 300 policiais envolvidos entre aqueles que comporão as equipes dedicadas de proteção e aqueles das unidades especializadas que apoiarão as equipes dedicadas às visitas dos candidatos aos seus respectivos estados”, detalhou.

As regras sobre as medidas de proteção aos candidatos à Presidência foram definidas em Instrução Normativa de 16 de setembro de 2021. Segundo o documento, a proteção pessoal deve ser solicitada pelos candidatos após a homologação da candidatura em convenção partidária. Essas solicitações serão analisadas em até quinze dias, período em que será avaliada a necessidade, alcance e parâmetros da proteção.

Ainda de acordo com a instrução normativa, os candidatos devem fornecer os dados de suas agendas com antecedência de pelo menos 48h para que a coordenação da equipe possa avaliar o grau de risco e verificar a manutenção ou não dos compromissos devido a questões de segurança. O documento estabelece ainda que no caso em que seja verificado risco de ameaças concretas, “o candidato que se expuser espontaneamente aos riscos assumirá a responsabilidade dos fatos decorrentes”.

Os policiais federais que atuarão nas equipes serão selecionados levando-se em conta preferencialmente sua experiência na área de proteção à pessoa e operacional. A escolha dos agentes é feita através de um acordo entre o partido político e o órgão a partir de nomes apresentados pela PF.

“As equipes de cada candidato estão sendo formadas com fundamento em análise de risco feita por grupo de inteligência policial que atuará durante todo o período eleitoral. A referida metodologia de análise foi criada pela Polícia Federal especificamente para a atividade de proteção aos candidatos e é atualizada periodicamente, inclusive levando-se em conta fatores sócio-políticos, subsidiando as ações das equipes de proteção”, destacou a PF.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Informações que induzem uma interpretação enganosa, fazendo associações sem comprovação, sobre candidatos à presidência da República podem atrapalhar a decisão de eleitores sobre determinado político.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que Lula e presidente eleito da Colômbia não queiram obrigar pessoas a dividir casa com outras famílias; que postagem usa foto de atos sem presença de Lula para tentar desacreditar pesquisas eleitorais e que é falsa a frase atribuída a Lula com ameaça ao STF.

Conteúdo investigado: Vídeo retirado do TikTok e publicado no Facebook no qual o ex-presidente Lula, ao sair de uma van, é recebido aos gritos de “ladrão” em Garanhuns, cidade do agreste pernambucano.

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: É falso vídeo que mostra o ex-presidente Lula sendo hostilizado aos gritos de “ladrão” em Garanhuns, em Pernambuco. As imagens, na verdade, são da chegada do petista ao aeroporto de Teresina, no Piauí, durante visita àquele estado no dia 17 de agosto de 2021. Além disso, o áudio original da peça foi adulterado, sendo sobreposto a gritos de “ladrão”, “genocida” e “sequestrador do Brasil”.

No vídeo original, Lula não foi alvo de xingamentos ao ser recebido por aliados. Apenas cumprimentou autoridades locais, ao descer de uma van, ainda na pista do aeroporto de Teresina. Entre elas o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) e a governadora daquele estado, Regina Sousa (PT). Esses aliados não estiveram presentes em Garanhuns, como mostra matéria do Blog da Folha, do jornal Folha de Pernambuco, publicada no último dia 20 de julho.

Em imagens publicadas pelo portal Piauí Hoje, no dia 17 de agosto de 2021, outros ângulos do vídeo da chegada de Lula ao aeroporto de Teresina mostram que o petista foi recepcionado por aliados e fotógrafos na pista do terminal, sem hostilidade.

Já em Pernambuco, onde Lula esteve no último dia 20, não houve intercorrências na recepção ao petista, como informou, em nota, a administração do aeroporto de Garanhuns. Também de acordo com a administração, não foi permitido acesso de pessoas não autorizadas à pista do terminal.

“A recepção dentro da área de segurança operacional do Aeroporto ocorreu de forma tranquila e rápida”, informou o aeroporto.

Para o Comprova é falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de julho, o vídeo teve 11 mil visualizações, mil compartilhamentos, 242 curtidas e 46 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pela publicação por meio de mensagem no aplicativo do Facebook, mas não houve retorno.

Como verificamos: Para fazer a verificação, o Comprova baixou o vídeo pela ferramenta Savefromnet e separou frames por meio do InVid, para realização de uma busca reversa das imagens. Por meio da busca no Google pelos termos “Lula”, “visita” e “Piauí”, foi possível acessar matérias do dia 17 de agosto de 2021 que mostram as imagens da chegada de Lula a Teresina, com áudios originais, sem os gritos hostis.

Além disso, o próprio vídeo mostra a presença do ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), e da atual governadora do estado, Regina Sousa (PT), na comitiva que recepcionou o petista. Ambos não acompanharam a agenda do ex-presidente em Pernambuco.

O Comprova também procurou o autor do vídeo original, com o áudio sem xingamentos ao ex-presidente Lula, por meio de mensagem no Instagram e por e-mail, mas não obteve retorno.

Para atestar como foi a recepção na chegada do ex-presidente Lula em Garanhuns, o Comprova procurou a Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco, responsável pelo terminal, que orientou contato com a administradora do aeroporto, a DIX Empreendimentos.

Lula em Teresina

Apesar de as imagens serem reais, elas não são da chegada de Lula a Garanhuns. Reportagem do Portal Piauí Hoje traz as mesmas imagens com áudio original, sem hostilização, de quando o petista desembarcou em Teresina, no dia 17 de julho de 2021. No vídeo e nas fotos, Lula está com uma camisa curta, a mesma que apresenta no vídeo investigado. 

Na ocasião, apenas apoiadores receberam o petista no terminal. O perfil no TikTok Leondidasjunior também publicou as imagens originais, sem áudios de xingamento contra o ex-presidente Lula. Foi este o vídeo utilizado como base no conteúdo investigado aqui.

Tanto no vídeo com áudio original quanto no vídeo com gritos contrários ao petista, Wellington Dias (PT) e Regina Sousa (PT ) aparecem recebendo o ex-presidente. Ambos não estiveram na agenda de Lula em Pernambuco, onde, de acordo com o jornal Folha de Pernambuco, Lula chegou acompanhado de sua esposa Janja e do deputado estadual João Paulo (PT).

Chegada em Garanhuns

Lula cumpriu agenda em Pernambuco entre os dias 20 e 21 de julho deste ano. O petista desembarcou em Recife no último dia 19 e seguiu para Garanhuns na manhã do dia 20, como mostra agenda publicada no Blog de Jamildo, do Jornal do Commercio.

A imagem abaixo, divulgada pela Folha de Pernambuco, mostra a chegada de Lula a Pernambuco. Ele veste uma camisa de mangas compridas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado cita o ex-presidente e candidato à presidência pelo PT, Lula. Conteúdos falsos e enganosos são prejudiciais ao processo democrático porque atingem o direito do eleitor de fazer sua escolha baseada em fatos, não em boatos e desinformação.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo alvo dessa verificação foi desmentido pela Reuters, pelo Aos Fatos e também pelo Boatos.org. Outro vídeo semelhante circulou em 2021, no qual o ex-presidente Lula foi recebido aos gritos de ‘ladrão’ por multidão ao desembarcar em Pernambuco e foi classificado como falso pelo Fato ou Fake do portal G1 e pela Agência Lupa.

Em verificações anteriores envolvendo o pré-candidato ao Planalto, o Comprova mostrou que Lula não disse querer implantar o comunismo chinês no Brasil, que não é verdade que o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT) “envergonhou” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao falar sobre a obra de transposição do rio São Francisco. Também foi verificado que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Postagem no Twitter mostra vídeo de uma operação policial no Mato Grosso do Sul. Um dos pacotes de drogas apreendidos tem um adesivo que diz: “Todo mundo merece uma xícara de café e Lula presidente”. Na legenda da postagem, o autor afirma: “Se vc tem família e acha que está certo votar nessa raça, BOA SORTE….”

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Tuíte engana ao sugerir relação entre o Lula e traficantes de drogas em episódio de apreensão de uma carga com cerca de sete toneladas de maconha no Mato Grosso do Sul, em 14 de julho deste ano. A relação é traçada a partir da seguinte inscrição que aparece em alguns dos fardos com a droga: “Todo mundo merece uma xícara de café e Lula presidente”.

De fato a inscrição estava presente em alguns dos fardos, assim como havia outras que traziam, por exemplo, o emblema do Clube de Regatas Flamengo. Porém, tanto o DOF, órgão da PM local responsável pela apreensão, quanto a Polícia Civil do MS, responsável pelas investigações, descartaram indícios da relação entre o PT e Lula com os traficantes de drogas.

Conforme explicou o DOF, as inscrições são aleatórias, e servem apenas como código de identificação do proprietário da droga caso ela chegue ao seu destino final. A estratégia, segundo o DOF, configura o que a polícia chama de Consórcio do Tráfico, em que diferentes organizações criminosas se unem para dividir os custos com o transporte e reduzir prejuízos caso a droga seja apreendida.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 21 de julho, a publicação teve 33 mil visualizações, 2.106 retweets, 217 tweets com comentários e 4.068 curtidas.

O que diz o autor da publicação: O Comprova não conseguiu contato com @Emerson04974853, autor da publicação, pois, no Twitter, o perfil não aceita o envio de mensagens diretas.

Como verificamos: Para começar, o Comprova pesquisou sobre a apreensão de sete toneladas de maconha no Mato Grosso do Sul. A busca retornou notícias de jornais locais sobre a operação do DOF. Também foi procurada no Google a frase: “Todo mundo merece um café e Lula presidente”.

Em seguida, a equipe procurou pelo vídeo feito pela RIT TV sobre a operação. Por meio de uma busca reversa dos frames do vídeo, também foram procurados em que outros locais foram publicadas notícias sobre a operação.

Por fim, a equipe entrou em contato com o DOF, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal e a assessoria do PT.

Apreensão de drogas no Mato Grosso do Sul

A publicação aqui verificada mostra trecho de uma entrevista coletiva com o capitão Eduardo Garcia da Costa Marques, do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), do Mato Grosso do Sul, que ocorreu em 14 de julho. Ele fala sobre a abordagem dos policiais que apreenderam 6,9 toneladas de maconha escondidas em um caminhão com carregamento de milho na rodovia MS-386, entre os municípios de Ponta Porã e Amambaí, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O motorista do caminhão foi preso em flagrante. Ele disse que receberia R$ 50 mil para fazer o transporte, caso a carga chegasse ao destino final.

A apreensão da droga foi noticiada por veículos locais do Mato Grosso do Sul (1 e 2) e também foi confirmada ao Comprova pelo DOF. Além disso, pelo site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul é possível conferir os autos da prisão em flagrante do motorista e que a prisão dele foi convertida em preventiva no dia 15 de julho.

No vídeo compartilhado, é possível ver um microfone da RIT TV, emissora de Dourados, que pertence à Fundação Internacional de Comunicação, braço midiático da Igreja Internacional da Graça de Deus. O repórter da emissora faz perguntas ao policial. Porém, há ainda outras pessoas no momento acompanhando a coletiva, inclusive quem grava o vídeo aqui verificado, cuja identidade não foi possível confirmar.

Apesar de aparecer o microfone da RIT TV na gravação, a reportagem da emissora, disponível no Facebook, foi gravada de um ângulo diferente e não faz nenhuma menção ao Lula ou ao PT. A entrevista completa do capitão Eduardo Garcia da Costa Marques também pode ser conferida em vídeo postado na página do jornalista policial Osvaldino Duarte.

O adesivo alusivo ao PT

Em certo momento, a pessoa que grava mostra os pacotes da droga e os adesivos afixados na embalagem. Um deles tem o escudo do Flamengo e outro tem a frase “Todo mundo merece uma xícara de café e Lula presidente” e o desenho de uma estrela, em alusão ao PT.

Conforme explicado pela própria fala do capitão Eduardo Garcia da Costa Marques no vídeo investigado e na reportagem da RIT TV, os adesivos servem para indicar de quem é cada pacote, já que a suspeita é que a carga pertença a diferentes donos, que se unem em um esquema chamado pela polícia de Consórcio do Tráfico.

Conforme explicações do DOF ao Comprova, “esses emblemas são muito comuns nas apreensões de entorpecentes e grandes cargas e servem meramente para indicar o proprietário da droga transportada em um sistema que chamamos de Consórcio do Tráfico”.

Ainda segundo o DOF, não há nenhum indicativo de que as instituições ligadas ao adesivo, como o PT e o Flamengo, tenham alguma relação com a droga apreendida. “Essas marcações de propriedades não possuem indicativos da participação do órgão oficial dono da marca afixada nos fardos. Os adesivos são apenas o meio utilizado para identificação da propriedade do entorpecente se caso esta chegasse ao seu destino final. A fala do policial do DOF foi retirada de contexto no vídeo publicado, já que o mesmo excluiu a parte inicial do vídeo onde o policial explica o sistema de Consórcio do Tráfico e que as marcações são exclusivamente para identificar seus proprietários caso o entorpecente chegasse ao destino final.”

A assessoria do DOF encaminhou ao Comprova o link da transmissão completa da entrevista que foi postada na página do jornalista policial Osvaldinho Duarte.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, responsável pela investigação do caso, afirmou que não há nenhum indício de envolvimento de alguém do partido no caso. “Informamos que não há qualquer relação da apreensão com o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, ou com o Partido dos Trabalhadores”, disse em nota.

A arte usada nos adesivos foi usada anteriormente no Twitter do vereador de São Paulo Chico Macena (PT) e em uma página do PT do Rio Grande do Sul, em maio. Questionada sobre o emblema, a página do PT apenas afirmou que fez a postagem para os apoiadores. Já a assessoria nacional do PT garantiu que a peça de publicidade não foi criada pela seção nacional do partido.

“Este slogan não foi criado pelos canais oficiais de comunicação do PT nacional, com certeza”, respondeu a assessoria.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e envolvem as eleições presidenciais deste ano, a realização de obras públicas federais e a pandemia da covid-19. No tuíte aqui verificado, é traçada relação enganosa entre Lula, o PT e traficantes de drogas, o que pode prejudicar o processo eleitoral a partir da disseminação de uma inverdade.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens mais recentes que envolvem o processo eleitoral, o Comprova mostrou que vídeo falso fez uma montagem para afirmar que Lula havia declarado voto em Bolsonaro, que o atual presidente foi aplaudido por embaixadores e encontro do dia 18, ao contrário do que afirmava post, e que Lula não disse querer implantar o comunismo chinês no Brasil.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra o ex-presidente Lula gesticulando, enquanto uma voz sobreposta às imagens pede votos a Jair Bolsonaro. O conteúdo é acompanhado da frase: “Lul4 diz votar em Bolsonaro e seus eleitores”. A publicação ainda insere sobre a camiseta usada pelo petista uma montagem com a letra B acompanhada do número 22, em alusão ao nome de Bolsonaro e ao número eleitoral de sua sigla, o Partido Liberal (PL).

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo compartilhado no TikTok é uma montagem que combina imagens de uma entrevista concedida pelo ex-presidente Lula (PT) a uma rádio de Salvador (BA) com um áudio falso, de origem desconhecida, sugerindo que ele estaria declarando voto e pedindo apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao assistir ao vídeo, é possível perceber uma clara falta de sincronia entre som e imagem, o que denuncia a falsidade do material alvo desta verificação.

O trecho de 31 segundos usado para a montagem tem como base uma transmissão feita nas redes sociais de Lula no dia 6 de março de 2018, quando o político concedeu entrevista ao Jornal da Bahia, da Rádio Metrópole. Ao acessar o vídeo da entrevista na íntegra, com áudio original, é possível identificar o que o político realmente fala, que em nada se assemelha ao que sugere a montagem.

Na época da entrevista, ano eleitoral, as mesmas imagens foram usadas na produção de peças de desinformação, também com o intuito de sugerir apoio de Lula a Bolsonaro. Elas foram desmentidas pelo próprio PT e por agências de checagem (G1 e Boatos.org). Em setembro daquele ano, o petista inclusive divulgou uma carta corroborando apoio ao então candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A montagem com a mesma dublagem falsa voltou a circular em 2022, cenário em que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT em disputa contra Jair Bolsonaro, e um dos principais opositores ao atual presidente.

Ao Comprova, a assessoria de Lula reafirmou a posição divulgada em 2018, quando o vídeo começou a circular, de que trata-se de uma montagem e de que o petista jamais pediria votos a Jair Bolsonaro.

Em checagens recentes, o Comprova tem se deparado com conteúdos que chegam a usar artifícios como montagens grosseiras, emojis de riso e até mesmo falta de sincronia entre som e imagem – caso desta verificação – para que o vídeo possa ser interpretado como uma sátira. A descrição do perfil do autor do post no TikTok [frases e memes] também contribui para essa interpretação.

Nos comentários, porém, é possível verificar que apenas parte dos usuários entende o conteúdo como uma peça de humor, enquanto outros fazem elogios ao presidente Jair Bolsonaro e ao discurso falsamente atribuído a Lula. Ao apresentar uma declaração inesperada, a publicação ajuda a confundir e desinformar o público.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 21 de julho, a publicação havia sido reproduzida mais de 27 mil vezes, e somava mais de 300 curtidas e 40 comentários.

O que diz o autor da publicação: Não foi possível entrar em contato com o perfil do TikTok que fez a publicação, uma vez que a rede social não permite o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente.

Como verificamos: O Comprova iniciou a busca pelas palavras-chave “Lula” e “voto em Bolsonaro” no Google e constatou que o mesmo conteúdo de desinformação apurado nesta checagem já foi analisado em 2018 pelo G1 e também pelo Boatos.org, ambos classificando a publicação como falsa.

As verificações citavam que as imagens eram originalmente de uma entrevista de Lula à Rádio Metrópole, da Bahia, realizada em março de 2018. A partir dessa pista, o Comprova fez nova pesquisa no Google por “Rádio Metrópole Lula março 2018”. Ao clicar na aba “Vídeos” da plataforma de busca, foi encontrada a mídia original, divulgada na página oficial de Lula no Facebook.

Para garantir tratar-se do mesmo vídeo, foi feita comparação de vestimenta e enquadramento e, pelos gestos do político, foi possível chegar ao trecho recortado e usado na montagem. A partir daí, foi feita a análise das declarações contidas na entrevista original e no trecho que voltou a viralizar nas redes sociais, em que Lula supostamente declara voto a Bolsonaro.

O Comprova também buscou um posicionamento da assessoria de imprensa do ex-presidente Lula e conversou com o perito forense, professor e especialista em materiais multimídia Mauricio de Cunto, da empresa Fonolab.

Montagem é de 2018

O mesmo conteúdo checado nesta verificação já circulou em 2018. A gravação original é de uma entrevista concedida por Lula ao radialista Mário Kertész, em março daquele ano, à Rádio Metrópole de Salvador.

A íntegra da entrevista, com 43 minutos e 12 segundos, pode ser encontrada no perfil do petista no Facebook, conforme postagem feita em 6 de março de 2018. Na ocasião, Lula fez uma transmissão ao vivo em sua rede social.

Logo no início da entrevista, o petista foi questionado sobre as reais possibilidades de conseguir registrar, à época, sua candidatura à presidência da República junto à Justiça Eleitoral. Em trechos da conversa, o político aponta que seus possíveis adversários na disputa tinham o temor de enfrentá-lo nas urnas, por entender que ele certamente levaria a eleição ao segundo turno, com grande chance de sair vitorioso.

“Eu quero ser candidato porque sou inocente. E espero que a Justiça prove a minha inocência até o dia de registrar minha candidatura”, disse Lula, na ocasião. O petista foi detido pela Polícia Federal um mês depois, em 7 de abril de 2018, para cumprir pena relativa ao caso do tríplex do Guarujá. Em janeiro de 2022, no entanto, a Justiça arquivou o processo.

Conforme análise feita pelo Comprova, é possível observar, a partir de leitura labial e gestos corporais, que o trecho usado no conteúdo aqui apurado compreende o período de 36:52 a 37:09 da entrevista. No vídeo original, Lula diz o seguinte: “[…] Que querem morar. Não é possível que as pessoas não se deem conta… E você sabe mais do que eu, eu não estou fazendo promessas. Estou dizendo para você que é plenamente possível a gente fazer esse país voltar a ser feliz, acreditar no Brasil, produzir mais, comer mais, ganhar mais e todo mundo viver feliz.”

Na montagem, de 31 segundos, o áudio sobreposto às imagens traz as seguintes afirmações: “Tocar nosso País para frente e, se caso der burrada, amanhã ou depois vai ter eleição novamente. Se Deus quiser, até lá, eu volto, concorro e mostro como é que se faz. Não vamos perder tempo votando em outros candidatos, o nosso candidato tem que ser o Bolsonaro. Jamais imaginava que um dia eu falaria isso, mas não tem outra solução, meus companheiros”.

O material foi encaminhado pelo Comprova ao perito forense, professor e especialista em materiais multimídia Mauricio de Cunto, da empresa Fonolab. Com décadas de experiência em análise de conteúdos semelhantes ao aqui verificado, o professor afirma que não há dúvidas sobre a montagem. Ele cita a frase adicionada ao fim do vídeo [Lul4 diz votar em Bolsonaro e seus eleitores] como um exemplo claro de edição e pontua que, quando há uma intervenção óbvia, como é o caso da frase acompanhada de ilustrações infantis, também pode haver inúmeras outras, ainda que mais discretas.

Outros elementos foram elencados pelo especialista como indícios de falsidade do conteúdo. Para ele, a falta de sincronia, a baixa qualidade do áudio, além do tempo curto do vídeo são características típicas de peças de desinformação que circulam na internet.

O vídeo verificado apresenta, ainda, a inserção de duas figuras com o número 22 ao centro, fazendo alusão ao número do Partido Liberal, do qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado. As figuras não estão presentes na gravação original.

Quanto à voz usada na montagem, Cunto enumera três possibilidades. A mais provável, para ele: a voz seria de um imitador de Lula. Haveria ainda a possibilidade de a voz ser mesmo do ex-presidente, mas em discurso retirado de contexto ou a partir de uma junção de diversas palavras soltas até formar a frase pretendida. O professor explica que a confirmação da autoria dependeria de análise muito mais aprofundada e extensa, mas que a identificação torna-se dispensável, uma vez que, segundo ele, a montagem é clara e não há sentido algum afirmar que uma declaração como essa tenha partido de um opositor de Bolsonaro.

Em 2018, o PT divulgou uma nota esclarecendo que a peça se tratava de uma montagem feita quatro meses depois da transmissão da entrevista. O partido também afirmou que “os disseminadores da fake news, sabendo que a sincronização áudio/vídeo ficou ridícula, começaram a espalhar também apenas o áudio”.

Por fim, reiterou que “Lula jamais pediria voto a Bolsonaro”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Desta vez, a peça desinformativa trata de um suposto apoio de Lula a Jair Bolsonaro – candidato e pré-candidato à presidência da República, respectivamente, na eleição de outubro deste ano. Conteúdos falsos e enganosos são prejudiciais ao processo democrático porque atingem o direito do eleitor de fazer sua escolha baseada em fatos, não em boatos e desinformação.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo alvo desta verificação já havia viralizado em 2018 e, à época, foi classificado como falso em uma apuração do Fato ou Fake do portal G1 e desmentido pelo Boatos.org.

Com a proximidade do processo eleitoral deste ano, cresce o número de conteúdos de desinformação que circulam nas redes sociais, sobretudo envolvendo pré-candidatos à Presidência, como é o caso de Lula. O Comprova já apurou que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro, que é falso que Lula e presidente eleito da Colômbia queiram obrigar pessoas a dividir casas com outras famílias e que é falso vídeo que tenta ligar filho de Lula a Petrobras e aumento dos combustíveis.

Conteúdo investigado: Tuíte de Guilherme Boulos classifica como “vexame internacional” o momento posterior à apresentação do presidente Bolsonaro a embaixadores em Brasília. Segundo ele, as autoridades ficaram em silêncio ao final da fala do mandatário.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: São enganosos posts segundo os quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi aplaudido ao final de uma reunião com embaixadores ocorrida no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, em Brasília. No vídeo da TV Brasil, o presidente encerra o encontro e o áudio fica mudo logo em seguida, por isso não é possível ouvir os aplausos.

Em outras gravações, no mesmo local, é possível ver e ouvir os aplausos protocolares dos embaixadores logo após o encerramento da reunião. O objetivo do encontro, segundo Bolsonaro, foi mostrar a “realidade” das eleições no país de 2014 e 2018.

Na reunião, o presidente repetiu mentiras e teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas a fim de deslegitimar o sistema eleitoral e atacou representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O conteúdo investigado nesta verificação foi publicado no Twitter pelo pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da articulação Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Apesar de ter sido excluído da plataforma, conteúdos com o mesmo teor afirmando que Bolsonaro “passou vergonha” por não ter sido aplaudido na reunião circulam também no Facebook.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; conteúdo que usa dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de julho, o tuíte teve 148,9 mil visualizações, 8,8 mil curtidas e 983 compartilhamentos. O conteúdo, no entanto, foi excluído da plataforma. No Facebook, ao menos duas postagens sobre o assunto somaram 10,7 mil interações até o dia 21 de julho.

O que diz o autor da publicação: A assessoria de Boulos foi contactada por meio de WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: A partir de notícias de veículos de comunicação, o Comprova reuniu informações a respeito da reunião de Bolsonaro com embaixadores (G1, Poder360, O Globo, Folha, CNN Brasil e The New York Times) e da repercussão do discurso do presidente.

Em seguida, fazendo uma busca pelas palavras-chave “Bolsonaro”, “aplausos” e “embaixadores” no Google, encontramos checagens da Reuters e Aos Fatos sobre o assunto.

O Comprova também procurou outros vídeos da reunião na internet (Poder360 e Metrópoles) e nas redes sociais de Bolsonaro (Facebook e Youtube) que pudessem ter registrado o áudio.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Guilherme Boulos, autor do tuíte, mas sem obter retorno até o fechamento desta checagem.

Reunião

Jair Bolsonaro reuniu na tarde de segunda-feira (18/7) um grupo de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo o presidente, o objetivo foi mostrar a “realidade” das eleições de 2014 e 2018. Porém, no encontro, Bolsonaro atacou novamente as urnas eletrônicas e afirmou, sem provas, que existe fraude no processo eleitoral do Brasil. Ele ressaltou querer que o vencedor da eleição de outubro próximo “seja aquele que realmente seja votado”. Durante o encontro, Bolsonaro mais uma vez não apresentou nenhuma prova sobre suas alegações.

Áudio da reunião

O pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP Guilherme Boulos e páginas em mídias sociais que acompanhavam a transmissão pela TV Brasil divulgaram que o discurso de Bolsonaro não teve aplausos no encerramento. Pela transmissão do veículo estatal, no tempo 46:00, o áudio foi cortado assim que Bolsonaro declarou concluída a reunião.

Por meio de outras gravações realizadas no mesmo evento (Poder360 e Metrópoles), é possível ouvir e ver os aplausos dos embaixadores assim que o presidente se despede dos convidados. A ausência de áudio na transmissão da TV Brasil foi alvo de diversas publicações em redes sociais insinuando que a atitude dos presentes, de não aplaudir, seria uma vergonha internacional para o Brasil.

Na transmissão publicada na página de Bolsonaro no Facebook, também é possível constatar que os embaixadores aplaudiram o presidente após o término da fala, a partir do minuto 46:11. No vídeo publicado no canal do Youtube do chefe do Executivo, as palmas podem ser ouvidas aos 43 minutos e 42 segundos.

As gravações da reunião mostram que houve um momento de silêncio após o encerramento do pronunciamento. De acordo com reportagem do The New York Times, em seguida, integrantes da equipe de Bolsonaro puxaram os aplausos e foram seguidos pelos embaixadores presentes no encontro.

Ataques ao sistema eleitoral

No encontro, Bolsonaro voltou a fazer ataques infundados sobre a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Durante o pronunciamento, o presidente repetiu, sem provas, uma série de alegações que já foram desmentidas, como a de que as urnas completariam automaticamente votos, a de que os equipamentos não seriam auditáveis e a de que uma empresa terceirizada faria a contagem da votação.

Bolsonaro também tentou deslegitimar ministros do STF e do TSE, além de exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.

As declarações do presidente foram rebatidas pelo TSE, que assegurou mais uma vez a segurança do processo eleitoral, pela Agência Lupa, Aos Fatos e Estadão Verifica. Além disso, um dia após a reunião, a Transparência Internacional Brasil enviou aos embaixadores uma lista com checagens para desmentir as declarações do mandatário.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem o atual presidente e pré-candidato à reeleição podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: A Aos Fatos e a Reuters já verificaram que é falso que embaixadores não aplaudiram Bolsonaro após discurso desinformativo sobre o processo eleitoral brasileiro.

Em verificações anteriores que citam o presidente Bolsonaro, o Comprova mostrou que posts enganam ao sugerir ataque a Bolsonaro em suposta produção da Globo, que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro e que é montagem foto que mostra Bolsonaro passando de moto sob uma faixa “Vai trabalhar, preguiçoso!” em Salvador.

Em relação a conteúdos que atacam a segurança das urnas e do processo eleitoral, o Comprova já mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação, que montagem de 2018 volta a circular para atacar sistema eletrônico de votação e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.

Conteúdo investigado: Vídeo editado, publicado no Kwai, une imagens de agressões realizadas contra funcionários de um banco chinês durante um treinamento de coaching a falas do ex-presidente Lula, durante entrevista a um jornal da China. A edição dá a entender que o petista defende a implementação de um regime comunista no Brasil. Sobre as imagens das agressões, está escrito: “Lula diz que quer implementar o comunismo chinês no Brasil. Veja como o trabalhador é tratado na China”.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo que sugere que o ex-presidente Lula quer implementar um regime comunista no Brasil, caso seja vença a eleição presidencial de outubro deste ano. Diferentemente do que alega o conteúdo aqui verificado, o petista não disse ter a pretensão de adotar um regime comunista a exemplo do que é praticado na China.

O vídeo junta trechos de dois conteúdos diferentes. Um deles mostra imagens de um episódio de agressões a funcionários de um banco chinês. Outro trecho traz falas elogiosas do petista ao governo daquele país. Um texto sobreposto às imagens sugere que as agressões são uma prática institucionalizada pelo regime comunista chinês e tenta associá-las aos elogios do ex-presidente.

“A China tem um partido que tem poder, tem um Estado forte, que toma decisões e que as pessoas cumprem. Coisa que nós não temos aqui no Brasil. Eu acho que a China é um exemplo para desenvolvimento para o mundo […]”, diz o petista em trecho destacado no vídeo. Outro corte no vídeo complementa a fala de Lula com o seguinte trecho: “Mas eu tenho muita fé, muita esperança que vamos conseguir fazer isso a partir de 2022”, levando a entender que o ex-presidente espera implementar as agressões exibidas.

Na verdade, quando Lula fez essa afirmação, ele se referia à necessidade de os países em desenvolvimento terem independência em relação à política cambial influenciada pelos Estados Unidos. E acrescenta: “Eu trabalhei muito com o Hu Jintao [ex-presidente da China] a necessidade de uma relação Sul-Sul. Não ficar dependendo do Norte como nós estamos dependendo. Lamentavelmente, a gente não conseguiu chegar lá, mas eu tenho muita fé, muita esperança que nós vamos conseguir fazer isso a partir de 2022.”

No vídeo completo da entrevista, publicado no dia 7 de julho de 2021, Lula elogia o governo chinês em relação ao desenvolvimento econômico, condução de medidas adotadas durante a pandemia da covid-19 e investimentos feitos em áreas estruturantes daquele país.

Ele não emite elogios à punição física dos funcionários do banco durante treinamento de coaching realizado pela própria empresa. O caso teve repercussão internacional em 2016, e dois executivos do banco foram suspensos.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 20 de julho, o vídeo teve 136,6 mil visualizações, 1 mil comentários, 4,5 mil curtidas e 6,3 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pela publicação por meio de mensagem no aplicativo Kwai, mas não houve retorno. Não foram encontrados perfis do autor em outras redes sociais.

Como verificamos: Para fazer a verificação, o Comprova pesquisou no Google pelos termos “Lula”, “entrevista” e “jornal chinês”. Acessou no YouTube a transmissão da entrevista, realizada no dia 7 de julho de 2021, e procurou matérias de veículos de comunicação (Globo, People’s Daily China, BBC News e Reuters) sobre a punição a funcionários do banco chinês no mês de junho de 2016.

Também foram acessadas checagens anteriores envolvendo a entrevista do ex-presidente, feitas pelo próprio Comprova, pela AFP Checamos e pelo site Boatos.org.

Reportagem sobre abusos a trabalhadores na China

O vídeo enganoso tem início com a exibição de uma reportagem veiculada pela Globo em 21 de junho de 2016. As imagens mostram oito funcionários de um banco em Changzhi, cidade no norte da China, sendo agredidos por terem apresentado um desempenho ruim no trabalho. A gravação foi divulgada na internet, pela primeira vez, no Facebook do jornal People’s Daily, da China, um dia antes, em 20 de junho.

Na época, o caso repercutiu internacionalmente (O Globo, Globo News, BBC News, Reuters) e dois executivos do banco foram suspensos.

Segundo as reportagens, as agressões ocorreram em uma sessão de treinamento para mais de 200 funcionários no Changzhi Zhangze Rural Commercial Bank. O instrutor do curso Jiang Yang emitiu um pedido de desculpas, dizendo que o espancamento foi “um modelo de treinamento” que ele já aplicava durante anos, e não tinha sido instigado pelos líderes do banco.

Conforme reportou a BBC News, o governo local de Changzhi publicou uma declaração afirmando que o Sindicato das Cooperativas de Crédito Rural de Shanxi (ou Shanxi Rural Credit Cooperatives Union, em inglês), que regulamenta o banco, havia criado um grupo para investigar o incidente.

De acordo com o documento do governo de Changzhi, o presidente e o vice-governador do banco foram suspensos por “não terem verificado estritamente o conteúdo do curso”, e o banco deveria auxiliar os funcionários a buscarem uma compensação junto à empresa de treinamento.

Entrevista de Lula

No conteúdo investigado, após a reportagem da Globo sobre as agressões, o vídeo é cortado e passa a exibir trechos da entrevista do ex-presidente Lula ao jornal chinês Guancha, em julho de 2021. Na conversa, o petista elogia o governo da China em resposta ao questionamento de como o país conseguiu evoluir mais do que as outras nações integrantes do Brics. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Durante a entrevista, que durou pouco mais de 51 minutos, Lula abordou diversos temas, como o combate à pandemia do coronavírus, investimentos na educação e a evolução econômica do país. A conversa foi noticiada pela imprensa brasileira (Folha e Poder360) e também foi compartilhada no canal do YouTube do ex-presidente.

Em nenhum momento Lula fala sobre as agressões aos trabalhadores do banco chinês, assim como não diz que pretende implantar o comunismo no Brasil caso seja eleito em 2022.

Trechos da entrevista foram usados fora de contexto

Ao contrário do que sugere o conteúdo, que tem semelhanças com outra checagem feita pelo Comprova, não é verdade que o petista tenha dito que poderá implantar restrições autoritárias inspiradas na China.

A publicação checada edita o vídeo das agressões com a inserção de falas do ex-presidente Lula ao entrevistador Eric Li, do jornal chinês Guancha, quando o petista elogiou o governo chinês em temas como a economia, condução das ações contra o avanço da covid-19 e investimentos na educação. No entanto, ele não disse que pretendia adotar algum modelo utilizado pelo governo chinês, inclusive no que diz respeito ao tratamento aos trabalhadores, como sugere o vídeo checado.

Há uma distorção em trechos da fala do ex-presidente. Na primeira vez em que a peça de desinformação semelhante circulou acompanhada do trecho da entrevista de Lula, ela era relacionada a questões religiosas da China. Agora, o mesmo conteúdo voltou a ser divulgado em redes sociais sob a tônica de que o petista quer implantar o comunismo chinês no Brasil.

A fala destacada no vídeo aqui verificado para indicar que Lula pretende implantar o comunismo é, na verdade, uma resposta do petista à pergunta sobre o porquê de apenas a China, dentre os países do Brics, ter conseguido se desenvolver economicamente.

“A China tem o Estado forte, que toma decisões e que as pessoas cumprem”, conduta que, segundo ele, não ocorre no Brasil. Em seguida, o ex-presidente enaltece o país chinês pelo combate à pandemia de covid-19: “A China só conseguiu combater o coronavírus com a rapidez que combateu porque tem um partido forte, um Estado forte. Porque tem pulso, tem voz de comando, nós não temos isso aqui no Brasil.”

O outro segmento da fala do ex-presidente que está fora de contexto é a seguinte frase: “A China é um exemplo para o mundo. E eu espero que outros países aprendam a lição com a China. Tenho muita fé, muita esperança, que vamos conseguir fazer isso, a partir de 2022.”

Neste trecho final, na verdade, o ex-presidente elogia o desenvolvimento econômico da China nos últimos 20 anos. “Eu acho que a China é um exemplo de desenvolvimento para o mundo. E eu espero que outros países aprendam a lição com a China para que a gente possa ser mais rico, ser mais forte, ter mais distribuição de riqueza e ter um mundo mais humano.”

Por fim, quando afirma que tem “muita fé, muita esperança, que vamos conseguir fazer isso, a partir de 2022”, Lula se refere à independência dos países do sul global, que são nações em desenvolvimento, em relação à política cambial influenciada pelo dólar.

“Eu trabalhei muito com o Hu Jintao [ex-presidente da China] a necessidade de uma relação Sul-Sul. Não ficar dependendo do Norte como nós estamos dependendo. Lamentavelmente, a gente não conseguiu chegar lá, mas eu tenho muita fé, muita esperança que nós vamos conseguir fazer isso a partir de 2022.”

Esse trecho inteiro pode ser conferido entre os minutos 00:20:55 e 00:22:06 da entrevista original.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado cita o ex-presidente e pré-candidato à presidência Lula. Informações falsas que envolvem atores políticos são prejudiciais ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: A entrevista do ex-presidente Lula ao Guancha já foi deturpada e utilizada em peças de desinformação semelhantes que foram alvo de checagens do Estadão Verifica, da AFP e do site Boatos.org.

Em verificações anteriores envolvendo o pré-candidato ao Planalto, o Comprova mostrou que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro, que é falso que Lula e presidente eleito da Colômbia queiram obrigar pessoas a dividir casa com outras famílias e que postagem usa foto de atos sem presença de Lula para tentar desacreditar pesquisas eleitorais.