Conteúdo investigado: Vídeo de 45 segundos mostra duas mulheres e um homem vestidos de branco, com crachás com a inscrição “pesquisador” e pranchetas em mãos, supostamente realizando uma pesquisa eleitoral em Satuba, na região metropolitana de Maceió, em Alagoas. As mulheres carregam panfletos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a frase “Sabe quem mais fez por Alagoas? Bolsonaro” e uma foto do candidato à reeleição. O autor da gravação, então, diz: “Pesquisa distribuindo os cartazes do Bolsonaro. Essa é a pesquisa que eles querem divulgar”. Em seguida, os “pesquisadores” acenam para a câmera e respondem “22”, fazendo o número 2 com os dedos. O vídeo foi compartilhado com a seguinte legenda: “Um grupo de mulheres… se dizendo entrevistadoras de um instituto de pesquisas, passa nas portas e inicia o questionário. Na casa onde respondem Lula ou nenhum à pergunta sobre intenção de votos, elas param, entregam esse material contendo fake news e tentam virar o voto. Pelo padrão, aparenta ser algo amplo, ocorrendo em outros municípios do estado e, provavelmente, em outros estados do Nordeste”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É verdade que pessoas estavam se passando por pesquisadoras para fazer propaganda política para o candidato Jair Bolsonaro. O vídeo foi registrado no estado de Alagoas. Além do vídeo em questão, há outra gravação que mostra a atuação do grupo. No registro, a mesma mulher que aparece no conteúdo aqui verificado afirma que está fazendo uma pesquisa, discursa contra o PT e Lula e defende Bolsonaro. Ela diz que o motivo da pesquisa é conscientizar a população e mostrar quem é quem na “luta do bem contra o mal”. Não foi possível identificar os responsáveis pelas gravações.

A situação foi denunciada pela federação partidária Brasil da Esperança – formada pelo PT, PV e PCdoB – junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. A notícia-crime aponta o presidente estadual do PL em Alagoas e vereador de Maceió, Leonardo Dias, como responsável por patrocinar as falsas pesquisas. Isso porque, nas redes sociais, o parlamentar chegou a fazer postagens em que aparece ao lado da falsa equipe de pesquisadores, orientando-os e afirmando que se tratava de uma campanha de vira voto.

Procurado pelo Comprova, Dias afirmou que a ação não se tratava de uma pesquisa de intenção de votos com finalidade de divulgação, e sim um procedimento de campanha eleitoral com caráter de pesquisa de opinião para “buscar influenciar o eleitor em sua reflexão sobre a sua livre manifestação da soberania popular no dia da eleição”. Para o advogado eleitoral consultado pelo Comprova, Gustavo Ferreira, a campanha desrespeitou a legislação eleitoral ao tentar “criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais” nos eleitores.

Comprovado, para o Comprova, é o fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de outubro, o vídeo teve 496,4 mil visualizações, 23,8 mil curtidas e 7,1 mil compartilhamentos no Twitter. Outros vídeos da situação foram “encaminhados com frequência” pelo WhatsApp.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil Resistência Democrática no Twitter não permite o envio de mensagens. O Comprova então buscou pelo nome da conta em outras redes sociais, mas não encontrou correspondência.

Como verificamos: Como no vídeo verificado o autor diz que irá mandar a gravação para todos os satubenses, fazendo referência aos moradores do município de Satuba, o primeiro passo foi procurar no Google pelas palavras-chave “pesquisadoras”, “panfleto”, “Bolsonaro” e “Alagoas”. A busca retornou reportagens da Revista Fórum, do Jornal de Alagoas e duas do site Já é Notícia.

Uma das matérias traz o contexto do vídeo, enquanto a outra fala sobre uma denúncia formalizada pela federação Brasil da Esperança junto ao TRE-AL acusando o vereador de Maceió Leonardo Dias de patrocinar pesquisas eleitorais falsas em Alagoas. Segundo o site, os supostos pesquisadores estariam abordando eleitores e tentando convencê-los a votar em Bolsonaro.

Após ler a denúncia, o Comprova analisou postagens nas redes sociais de Leonardo Dias sobre as supostas equipes de pesquisadores e comparou as pessoas que apareciam nas fotos com as filmadas no vídeo investigado.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o TRE-AL, com o Ministério Público Eleitoral, com o PT de Alagoas, com o vereador Leonardo Dias e com o advogado especialista em direito eleitoral e professor da Faculdade de Maceió (FAMA) Gustavo Ferreira.

Como agia o grupo de “pesquisadores”

Pessoas com pranchetas, vestidas com camisa branca e com crachá escrito “pesquisador” abordam moradores de municípios de Alagoas, afirmando estarem fazendo uma pesquisa. Em um dos vídeos, após ouvir a resposta de que o eleitor iria anular o voto, a entrevistadora tenta convencê-lo a votar em Bolsonaro.

Em outro registro, quando os pesquisadores são questionados o porquê de estarem com panfletos de propaganda de Bolsonaro, os integrantes do grupo riem e acenam para câmera, dizendo “22” e fazendo o número 2 com os dedos.

Situação foi denunciada ao TRE-AL

A federação partidária Brasil da Esperança formalizou uma denúncia sobre a atuação dos falsos pesquisadores. A notícia-crime encaminhada para a Justiça Eleitoral afirma que há registros da ação nos municípios de Maceió, Satuba e Cajueiro. A denúncia acusa o vereador Leonardo Dias de patrocinar as pesquisas eleitorais falsas em Alagoas. De acordo com a federação, as denúncias contra o vereador foram motivadas pelas próprias postagens do parlamentar, em que ele aparece juntamente com a “falsa equipe de pesquisadores”, orientando-os e afirmando que estavam virando voto. Ainda segundo o documento, os materiais gráficos teriam sido contratados pelo ex-secretário parlamentar do vereador.

De acordo com os autores do processo, o TRE-AL já determinou a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) para que sejam tomadas providências. Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Eleitoral informou que ainda não recebeu a denúncia, mas que “tão logo a denúncia chegue ao conhecimento do promotor eleitoral competente, todas as providências cabíveis serão adotadas.” O órgão também destacou que por se tratar de notícia-crime, a responsabilidade de avaliar cabe ao promotor eleitoral e não ao TRE. “ Nesse caso, a suposta fraude em relação às pesquisas não estariam relacionadas ao exercício de nenhum cargo eletivo. Seria um crime comum, praticado sem a prerrogativa da função”, informou em nota.

O órgão também destacou que “por se tratar de notícia-crime, a atribuição é do promotor eleitoral, no âmbito da zona eleitoral, por causa da ausência de foro no TRE. A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas adota o entendimento fixado pelo STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937/RJ, de que só há foro se o crime for praticado no exercício da função e em razão dela. Ou seja, o Ministério Público entendeu inicialmente que seria prática de crime, portanto a responsabilidade de avaliar cabe ao Promotor Eleitoral e não ao TRE.

Supostos pesquisadores aparecem em post de Leonardo Dias

Em outubro, o vereador Leonardo Dias publicou fotos no Instagram com equipes que carregavam os mesmos materiais das pesquisadoras do vídeo: crachás e pranchetas.

Em outra publicação, é possível ver as duas mulheres e o homem que aparecem no vídeo verificado. A legenda do post do vereador diz: “Mais uma turma em busca de LIBERDADE! Simbora virar voto” (sic).

| Reprodução de postagem do vereador Leonardo Dias no Instagram em que aparecem as mesmas pessoas do vídeo investigado.

| Capturas de tela do vídeo investigado

Uma das mulheres que aparece de camiseta azul na foto de Leonardo Dias está usando a mesma calça no vídeo verificado:

| Reproduções de imagens postadas pelo vereador Leonardo Dias no Instagram.

| Captura de tela do vídeo investigado

As duas mulheres também aparecem em outra publicação do vereador, de costas. O post, de 10 de outubro, traz a legenda: “Voto a voto, porta a porta! Vamos vencer levando a Verdade ao povo!”.

| Reprodução de postagem no perfil do Instagram do vereador Leonardo Dias.

Campanha eleitoral

Procurado pelo Comprova, Leonardo Dias encaminhou parecer assinado pelo advogado Adriano Soares da Costa que afirma que o trabalho realizado pelo vereador é “um procedimento de campanha eleitoral”, com caráter de pesquisa de opinião para “buscar influenciar o eleitor em sua reflexão sobre a sua livre manifestação da soberania popular no dia da eleição”, e não “uma pesquisa de intenção de votos com a finalidade de divulgação” por isso não precisa seguir os procedimentos de legislação eleitoral nos artigos 33 a 35 da Lei das Eleições. De acordo com o parecer, o procedimento deve apenas observar as normas quanto aos gastos de campanha e que tomadas essas providências, “todo o procedimento estará conforme a legislação eleitoral, sendo lícito e hígido.”

Sobre o assunto, o Comprova consultou um especialista em direito eleitoral, o advogado e professor Gustavo Ferreira. De acordo com o advogado, a campanha eleitoral disfarçada de pesquisa desrespeita o artigo 242 do Código Eleitoral que define que a propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, deve mencionar sempre a legenda partidária, “não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

“A tentativa de converter o eleitor por artifícios pode induzi-lo a situações de estresse e revolta. Precisa existir uma transparência de que se trata de uma campanha. Agora cabe ao MP fazer a avaliação se seria uma propaganda que desrespeitou o citado artigo. Como pesquisa irregular, pode escapar de sanção pois não divulgou o resultado da pesquisa, visto que a penalidade é pela divulgação de pesquisa feita fora dos moldes previstos na legislação”, explica o advogado.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. A poucos dias do segundo turno das eleições, são frequentes os conteúdos de desinformação a respeito das pesquisas eleitorais. Publicações como esta verificada podem influenciar na decisão dos eleitores brasileiros, que devem escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo pesquisas eleitorais, o Comprova classificou como falso três conteúdos que mostravam Jair Bolsonaro à frente de consultas realizadas pelo Ipec em 5 de outubro, 12 de setembro e 15 de agosto.

Conteúdo investigado: Vídeos publicados no TikTok reproduzem parte de reportagem da TVT em que o tema principal é uma MP do governo Bolsonaro que, a partir da sugestão de deputados federais, passou a prever que domingos e feriados sejam transformados em dias normais de trabalho para 78 categorias profissionais. No trecho utilizado nas publicações, a reportagem diz que o governo Bolsonaro “está se consagrando como inimigo público número um do trabalhador”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no TikTok enganam ao reproduzir como se fosse conteúdo atual uma reportagem da TVT divulgada em 2019. A matéria aborda discussões realizadas à época no Congresso Nacional sobre proposta para colocar fim às restrições de trabalho aos domingos e feriados.

Naquele ano, esta mudança na legislação trabalhista foi discutida no âmbito da MP da Liberdade Econômica. A proposta de trabalho aos domingos e feriados como dias comuns foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pelo Senado.

As MPs são apresentadas pelo presidente da República. Apesar de terem efeitos jurídicos imediatos, precisam passar por posterior aprovação do Senado e da Câmara para serem transformadas em lei.

A possibilidade de ampliar o trabalho aos domingos e feriados também já foi discutida pelo governo federal no âmbito do programa Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta foi expressa por meio de MP também editada em 2019. Atual presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro já afirmou em entrevista recente que pretende reapresentar a proposta ao Congresso, mas não citou a jornada aos domingos e feriados de forma específica. Já o Ministério do Trabalho disse que não há estudo para retomada do programa.

Atualmente, uma série de categorias já tem autorização para trabalhar aos domingos. A lista consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021 pelo Ministério da Economia.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: Até 20 de outubro, as publicações no TikTok que reproduziram trecho da reportagem da TVT alcançaram mais de 1,1 milhão de visualizações e 46,6 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: Não conseguimos contato com os responsáveis. O TikTok não permite envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente e a equipe não encontrou perfis em outras redes sociais com características semelhantes.

Como verificamos: Inicialmente a equipe buscou no YouTube a íntegra da reportagem cujo trecho é utilizado na peça de desinformação. Em seguida, utilizando termos como “trabalho”, “domingo”, “Bolsonaro”, teve acesso à íntegra das MPs editadas pelo governo, bem como a tramitação no Congresso Federal. As informações de vigência e extinção constam no site oficial do Planalto.

A equipe também fez buscas nos sites da Câmara de Deputados e do Senado e entrou em contato com o Ministério do Trabalho. Por fim, a equipe conversou com o advogado Murilo Chaves, especialista em Direito do Trabalho.

Vídeo original é de 2019

As peças de desinformação verificadas reproduzem trechos de 1min39s e de 1min43s de uma reportagem que tem pouco mais de 4 minutos e foi publicada no dia 15 de julho de 2019 no canal no YouTube da Rede TVT, emissora da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

A possibilidade de domingos e feriados serem transformados em dias normais de trabalho já foi discutida em diferentes oportunidades. Na época em que a reportagem da TVT foi ao ar, o Congresso Nacional debatia a Medida Provisória 881/2019, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Como citado pela reportagem da TVT, o fim da restrição do trabalho aos domingos e feriados para qualquer atividade econômica foi incluído e debatido durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados. A proposta era de que o empregador só precisaria conceder folga aos domingos a cada quatro semanas. Além disso, o texto retirava a obrigação do pagamento em dobro do domingo ou feriado trabalhado, caso a folga compensatória ocorresse em outro dia.

O dispositivo foi aprovado na Câmara, mas derrubado no Senado, sob o entendimento de que se tratava de um “jabuti” (termo usado para classificar temas acrescentados em propostas legislativas que não têm relação com o objeto original da matéria). O texto foi sancionado no dia 20 de setembro de 2019 e teve entre os principais temas o registro automático da pessoa jurídica e o fim da exigência de alvará no momento de abertura de empresas consideradas de baixo risco (definidas em leis estaduais ou municipais).

Advogado especialista em Direito do Trabalho, Murilo Chaves explica que, com a Lei da Liberdade Econômica, o descanso deixou de ser obrigatório aos domingos e passou a ser preferencialmente neste dia. No entanto, diz o advogado, para algumas categorias profissionais, convenções coletivas (acordos entre sindicatos e empregadores que estabelecem regras nas relações de trabalho com determinada categoria) continuam resguardando o descanso aos domingos.

Murilo explica que a regulamentação sobre quais categorias podem trabalhar no domingo sempre foi do Executivo federal, pois portarias com este tema foram publicadas pelo Ministério do Trabalho em datas anteriores à Lei de Liberdade Econômica. Atualmente, a lista em vigência consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021.

O advogado também explica que o pagamento do empregado que exerce seu ofício no domingo depende do regime de jornada de trabalho. Aqueles que têm contrato de 44 horas semanais, se trabalharem no domingo, precisam ser remunerados com hora extra. Já se o trabalho no domingo for em regime de escala, o pagamento é feito como em dia normal de trabalho.

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A possibilidade de autorização para o trabalho aos domingos e feriados voltou à discussão em 11 de novembro de 2019, com a edição da MP 905/2019, que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta previa uma modalidade especial de contratação de pessoas entre 19 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego no mercado formal. O Poder Executivo visava reduzir encargos trabalhistas e custos ao empregador para estimular a geração de empregos.

Segundo o texto, o repouso semanal deveria coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores do comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. O trabalho aos domingos e feriados seria remunerado em dobro, exceto se o empregador determinasse outro dia de folga compensatório, em termo semelhante ao apresentado na MP da Liberdade Econômica. A MP 905/2019 foi reeditada pelo governo Bolsonaro em abril de 2020 – MP 955/2020 -, mas teve a validade encerrada em agosto de 2020, sem ter sido apreciada pelo Congresso.

O Contrato Verde Amarelo ainda propunha a permissão de desconto do seguro-desemprego de trabalhadores temporariamente desempregados com a finalidade de contribuição previdenciária; redução do desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 2% do salário-base e possibilidade de antecipação da indenização sobre esse saldo; exclusão dos sindicatos das negociações sobre participação do trabalhador nos lucros e resultados; isenção ao empregador do pagamento da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), entre outras mudanças em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Regulamentação do trabalho aos domingos

Em resposta ao Comprova, o Ministério do Trabalho informou que a MP 905/2019 teve como principal objetivo produzir um programa de aumento da empregabilidade entre jovens. “O texto foi aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado. O programa teve como atrativo a contratação facilitada do jovem, permitindo o pagamento antecipado de parcelas remuneratórias, bem como a redução de encargos financeiros sobre o empregado contratado”, informou a pasta.

Sobre a desoneração da folha salarial, o ministério entende que “constitui fator importante para aumentar a empregabilidade de grupos específicos objetos de políticas públicas, como os jovens, e pode ser novamente empregada em futuro programa destinado a melhorar a empregabilidade dos jovens, aliada a outras medidas que se entendam pertinentes.”

“É importante registrar que a legislação já permite a adoção de trabalho aos domingos e feriados, desde que autorizados mediante negociação coletiva ou por Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, no caso de atividades que, por sua característica, possuam exigências técnicas, que justifiquem o funcionamento contínuo, o que hoje já engloba uma ampla gama de atividades”, explica o órgão.

Em 12 de fevereiro de 2021, a portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021 concedeu, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para 78 atividades distintas, sendo 29 do setor da indústria; 25 do setor de comércio; 8 do setor de transportes; 4 do setor de comunicação e publicidade; 8 do setor de educação e cultura; 1 do setor de serviços funerários e 3 do setor de agricultura e pecuária.

Carteira Verde e Amarela continua nos planos de Bolsonaro em eventual segundo governo

Em caso de reeleição de Bolsonaro, a proposta de contratação de jovens por meio do programa Carteira Verde e Amarela deverá ser reencaminhada para apreciação do Congresso. No dia 1º de outubro, a retomada de propostas para desonerar a folha de pagamento de empresas foi comentada pelo candidato durante sabatina na Rede TV.

Ao ser questionado acerca das ações para aumentar a geração de empregos, o presidente Bolsonaro respondeu (a partir dos 27 minutos) que pretende reapresentar o projeto Carteira Verde e Amarela em eventual segundo governo. “Eu tenho uma proposta que foi rejeitada na Câmara o ano passado, né? Vai ser reapresentada. Chama-se carteira Verde e Amarela”, disse Bolsonaro.

A fala foi destaque em veículos de imprensa como o Gazeta do Povo e Infomoney. Em abril deste ano, a Exame também pautou a intenção do presidente de retomar o programa.

Apesar da sinalização pública de Bolsonaro sobre o tema, o Ministério do Trabalho informou ao Comprova por nota que não há estudos para retomada do Programa Carteira Verde e Amarela.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. As publicações aqui verificadas usam informações descontextualizadas para sustentar proposta de candidato à Presidência da República sobre a legislação trabalhista. O acesso a dados verdadeiros e contextualizados ajuda o eleitor a tomar decisão consciente sobre em qual candidato votar.

Outras checagens sobre o tema: A duas semanas do segundo turno da eleição, o Comprova publicou verificações sobre o tema que mostraram que fala de Lula foi tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha. O projeto também verificou que tuíte atribuído a Bolsonaro com ataques a religiosos católicos é montagem e que vídeo de Bolsonaro criticando direitos trabalhistas é de 2019. Na seção Comprova Explica, mostramos detalhes da Operação Lava Jato ao longo dos anos.

Conteúdo investigado: Vídeo com imagens da prisão de traficantes no Morro do Urubu, na Zona Norte do Rio de Janeiro, com locução masculina narrando detalhes da ação. Nas imagens, os criminosos fazem “L” com a mão e sobre a imagem o título informa “Traficantes tiram foto no blindado”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é citado, mas os comentários da postagem no Kwai associam o símbolo à inicial do nome do ex-presidente e candidato à Presidência da República. No TikTok, a gravação está acompanhada da frase “Traficantes fazem o L”. No WhatsApp, um trecho do vídeo circula com uma foto do petista com chifre e a seguinte inscrição: “Esse é meu garoto, mó orgulho de você companheiro!”

Onde foi publicado: Kwai, TikTok, Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falsa a associação criada entre traficantes fazendo a letra “L” em vídeo de reportagem com o ex-presidente Lula, que usa a letra inicial de seu nome na campanha eleitoral. O gesto é uma referência a um líder da facção Amigos dos Amigos (A.D.A), Paulo César Silva dos Santos, conhecido como Linho e que desapareceu no início dos anos 2000. O grupo criminoso, que atua no Rio de Janeiro, é uma dissidência do Terceiro Comando e rivaliza com o Comando Vermelho.

O conteúdo investigado foi compartilhado em plataformas de vídeo sem fazer referência a Lula, porém, induz a interpretações equivocadas pelos internautas, uma vez que a gravação foi cortada, dando destaque aos traficantes que fazem o “L”, e não informa o contexto original do material. Apesar de publicada às vésperas do segundo turno, na verdade trata-se do trecho de uma reportagem exibida pela TV Record em 2018 — isto é, quatro anos antes do atual período eleitoral.

Já no WhatsApp, a mensagem circula com uma foto de Lula, cuja imagem é acompanhada de chifres e uma frase atribuída ao ex-presidente: “Esse é meu garoto, mó orgulho de você, companheiro!”

Imagens do mesmo vídeo também foram usadas na propaganda de TV do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo uma relação indevida dos traficantes com seu adversário na disputa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e tenha sido divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de outubro, a publicação obteve no Kwai mais de 860 mil visualizações, 48,7 mil curtidas e outros 14,2 mil compartilhamentos. No TikTok, foram 603 mil visualizações e 13,4 mil curtidas, enquanto a postagem no Twitter registrou a menor performance, com pouco mais de 200 interações. Já no WhatsApp, não há possibilidade de medir o alcance.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil Mundo d@s News pelo Kwai, mas não houve resposta até a publicação desta checagem. Também tentou contato com a conta do TikTok que postou o vídeo na plataforma, Willianlima3513, porém, não é possível o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente.

Como verificamos: Buscamos no Google pelas palavras-chaves “traficantes”, “sinal”, “L” e “Lula”. Entre os resultados, o primeiro foi a verificação do De Fato, do SBT, que em setembro já desmentia a relação do gesto feito por traficantes com Lula. A publicação também explicava que o símbolo é usado pela facção A.D.A, numa referência a um de seus líderes, Linho.

A consulta ainda retornou reportagem do The Intercept, que descreve a atuação dos grupos criminosos no Rio de Janeiro e esclarece o uso do “L”.

Em uma nova pesquisa, agora com o termo “ADA”, entre os principais resultados foram encontrados uma postagem no Twitter, de 2020, também falando sobre a simbologia da letra na facção, e um vídeo postado em 2021, no canal do YouTube “A.D.A do Linho”, com um funk intitulado “Faz o L Só Quem É A.D.A Até Morrer”, que traz essa mesma frase em quatro momentos da composição.

A partir de informações contidas no conteúdo aqui investigado, chegamos ao vídeo original, que é uma reportagem da TV Record sobre a prisão de traficantes no Complexo do Alemão, em 2018.

A reportagem também entrou em contato com o especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Lenin Pires para explicar a razão que leva determinado grupo de traficantes a fazer a letra “L” com as mãos, e ainda a assessoria de Lula, para se manifestar sobre o caso, mas não houve resposta.

Por fim, a equipe procurou o responsável pela postagem do vídeo no Kwai, tanto pela ferramenta de bate-papo quanto pelos comentários, mas não houve retorno. A reportagem ainda tentou contato com o perfil que inseriu o vídeo no TikTok, porém a plataforma não permite troca de mensagens entre usuários que não se seguem mutuamente.

O vídeo

O vídeo que circula nas redes sociais é o trecho de uma reportagem da TV Record, veiculada em agosto de 2018 sobre a prisão do traficante Marcos Vinicius Tostes da Silva, conhecido como Pitbull ou MV e apontado pela polícia como chefe do tráfico no Morro do Urubu, zona norte do Rio de Janeiro. A gravação original, que tem 2 minutos e 27 segundos, mostra o criminoso e também outros traficantes fazendo a letra “L” com as mãos em uma foto.

Já o conteúdo investigado tem menos de um minuto e o corte do vídeo destaca justamente o gestual dos criminosos. Em uma das publicações, o trecho é acompanhado da frase “Traficantes fazem o L” e, em outra, está acompanhada da foto de Lula e uma frase atribuída ao presidenciável como se estivesse elogiando Marcos Vinicius.

O que significa a letra L

Ao contrário do que sugere a publicação falsa, a letra “L” usada por traficantes não tem relação com o ex-presidente Lula, mas sim com a facção criminosa Amigo dos Amigos (A.D.A), criada sob a liderança de Paulo César Silva dos Santos, o Linho. A inicial do apelido do criminoso (Linho) foi o que motivou o gestual dos traficantes.

Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, o antropólogo Lenin Pires ressalta que o A.D.A sempre fez o “L”, justamente pela alusão a um de seus fundadores. “Linho é uma figura histórica, importante, que procurou estabelecer essa identidade, alternativamente a uma dissidência, um racha em relação tanto ao Terceiro Comando como também a determinados segmentos do Comando Vermelho. No Amigo dos Amigos, o Linho é uma referência”, explicou. O traficante desapareceu em janeiro de 2003, em São Paulo, porém, a marca ficou.

Uma reportagem do The Intercept, de dezembro de 2018, sobre facções no Rio de Janeiro já trazia a informação de que os traficantes usavam o “L” como símbolo do grupo criminoso.

| Reprodução de tela de reportagem do The Intercept. Captura feita em 19 de outubro de 2022.

Dois anos depois, no Twitter, o The Intercept fez um fio sobre as facções do Rio, mencionando a diferença de comportamento e de vocabulário. Mais uma vez explicava o uso da letra ”L” e citava também a utilização de diversos símbolos e expressões que identificam outras facções. Essa é uma prática comum a esses grupos, como mostra reportagem do Extra, de 2015, ao revelar que o “RL” de pichações e citações no Rio era uma referência a Rogério Lengruber, um dos fundadores do Comando Vermelho.

Vídeo de traficantes é usado pela campanha de Bolsonaro

Em uma de suas propagandas de TV, Bolsonaro usa o trecho do mesmo vídeo para tentar estabelecer, de maneira indevida, a relação de Lula com traficantes. A peça trata da votação em presídios e nela aparece o traficante Pitbull fazendo o “L”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada da propaganda do ar, após atender a petição feita pela equipe jurídica da coligação de Lula que apontava, entre outras irregularidades, manipulação de dados sobre a votação em ambientes prisionais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais de 2022, à pandemia e a políticas públicas do governo federal. O conteúdo aqui investigado usa imagens de uma reportagem de 2018 para associar falsamente o “L” feito por traficantes ao apoio ao candidato à Presidência da República Lula. A disseminação de peças de desinformação é uma prática nociva à democracia, porque a população tem direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova tem desmentido frequentemente conteúdos relacionados aos presidenciáveis que concorrem neste segundo turno das eleições. Recentemente, mostrou que a sigla “CPX”, em boné usado por Lula, significa complexo (conjunto de favelas) e não tem relação com facção criminosa, que um vídeo afirmando que Lula chamou apoiadores são vagabundos e traficantes é falso, e também que é enganosa a associação de Lula e do PT com apreensão de drogas no Mato Grosso do Sul.

Outras agências de checagem desmentiram conteúdos similares ao verificado, como a De Fato, responsável por revelar que traficantes não fizeram o símbolo de Lula em fotos postadas nas redes sociais, e a Aos Fatos, que desmentiu a invasão de traficantes em seções eleitorais no Rio de Janeiro para obrigar votos em Lula.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado em dois canais no YouTube mostra lavoura de mamão e café vandalizada em 15 de outubro de 2022. O autor do vídeo afirma que os mamoeiros estão perdidos e que o cafezal somente voltará a produzir em 2024. Ele associa a ação ao fato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter ido em primeiro lugar para o segundo turno das eleições presidenciais. A publicação também acusa o candidato do PT de ter raiva do agronegócio e que “vai faltar comida” se ele for eleito. A relação com o MST está no título dos dois vídeos.

Onde foi publicado: YouTube e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: Não há envolvimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em um ataque a uma plantação de mamão e café na cidade de Aracruz, no norte do Espírito Santo, ao contrário do que afirmam publicações no YouTube. No vídeo, o responsável pelo post verificado aqui não cita nominalmente o movimento social, mas afirma que o ataque “é reflexo da vitória” da esquerda e do ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. O autor ainda alega que, caso o petista seja eleito, novos episódios de violência contra o agronegócio irão acontecer. A citação ao MST aparece no título dos vídeos publicados.

Na madrugada do último sábado (15), uma propriedade rural no Espírito Santo foi atacada. A área fica na região conhecida como Córrego do Alemão, no bairro Jacupemba, na zona rural de Aracruz. Pés de mamão e café foram cortados. As investigações da polícia local, até o momento, descartam a participação do MST. Segundo nota da polícia enviada ao Comprova, a suspeita é que o ataque tenha ocorrido por “motivações pessoais” contra o dono da fazenda. Ao Comprova, o proprietário disse que não sabe dizer quem teria sido o autor dos ataques, mas que o que é dito no vídeo “é uma mentira”.

Ao Comprova, o MST também negou que tenha realizado qualquer ação do tipo e classificou o conteúdo como “desinformação para criminalizar os sem terra e o ex-presidente Lula”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No YouTube, os dois vídeos receberam mais de 6,5 mil visualizações, 346 curtidas e 91 comentários até 18 de outubro.

O que diz o responsável da publicação: Ao menos dois canais do YouTube publicaram o mesmo vídeo em 15 de outubro. Um deles foi o canal TV Bolsonaro 22, que conta com mais de 6,9 mil inscritos. Na descrição do canal não há indicação de qualquer contato de e-mail ou telefone. Ao procurar pelo nome do canal em outras redes sociais, o Comprova encontrou a página “TV Bolsonaro – B22 em 2022” no Facebook. A foto de perfil utilizada é a mesma do canal do YouTube que postou o vídeo aqui analisado. Na página do Facebook há um contato de e-mail, por onde o Comprova enviou questionamentos sobre a relação da página com o canal no YouTube e a respeito do vídeo que é objeto desta verificação. Não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Buscamos no Google por “MST destrói plantação de mamão e café”. Os principais resultados remetem a vídeos antigos ou aos dois vídeos aqui verificados. Pesquisando por “MST destruindo plantação de mamão e café”, o primeiro resultado é uma matéria do G1 sobre o caso, sem qualquer citação ao MST. Também encontramos uma matéria no portal A Gazeta e uma na Folha Vitória. Nas duas reportagens, o movimento não é citado.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa do MST, das polícias militar e civil do Espírito Santo e também com o proprietário da plantação destruída. A principal linha de investigação das autoridades é de “questões pessoais” contra o dono da área.

Para localizar o dono da propriedade, o Comprova entrou em contato com a equipe de reportagem do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, que já havia repercutido o caso.

Por fim, a equipe buscou contato com o autor da publicação no YouTube.

Polícia ainda investiga, mas descarta envolvimento do MST

A Polícia Civil do Espírito Santo informou que o caso será investigado por meio da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Aracruz e, para que a apuração seja preservada, nenhuma outra informação seria repassada.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que na “tarde do último sábado (15), uma guarnição da Polícia Militar prosseguiu até a localidade de Córrego do Alemão com objetivo de verificar informações compartilhadas em grupos de WhatsApp de que uma plantação de mamão teria sido destruída em uma ação dolosa durante a madrugada. Após identificar o local exato do incidente, os militares realizaram contato com os donos da propriedade que relataram que tinham suspeita de que o delito teria motivação de cunho pessoal e que, provavelmente, seria uma ação de vingança”.

Segundo a polícia, os proprietários foram orientados a registrar a ocorrência em uma delegacia para que os fatos fossem devidamente apurados e a ocorrência foi encerrada no local.

A PM informou, ainda, que, segundo a equipe que atendeu o caso da ocorrência, em nenhum momento, os proprietários que chamaram o policiamento até o local mencionaram a possibilidade de ter sido uma ação do MST.

MST nega envolvimento

Em nota, a direção do MST informou que o movimento “não possui nenhum vínculo com o que está sendo noticiado por este vídeo, e que o mesmo é instrumento de mais uma notícia falsa produzida por bolsonaristas, que têm o objetivo de produzir desinformação para criminalizar os sem-terra e causar pânico eleitoral contra a campanha de Lula à presidência”.

Proprietário diz que vídeo “é uma mentira”

Em contato com o Comprova, o dono da lavoura confirmou que houve danos à sua propriedade e afirmou não saber quem é o autor dos ataques, mas que “não tem cabimento” o que é dito no vídeo que, segundo ele, “é uma mentira”.

Não foi possível identificar quem é o autor do vídeo. Embora não saiba quem foi o responsável pela gravação, o proprietário assegurou que não se trata de nenhuma pessoa próxima a ele, ou de funcionários da propriedade.

Plantação fica próxima de rodovia

A propriedade fica no Córrego do Alemão, no bairro Jacupemba, na zona rural do município de Aracruz, no Espírito Santo. No vídeo verificado, o homem que grava afirma que a área está no limite entre os bairros Jacupemba e Guaraná, próximo de um trevo.

O Comprova localizou a região por meio do Google Street View e constatou que a área fica próxima de uma rodovia, a BR-101. O dono da área pontuou que a plantação fica próxima da rodovia, o que poderia facilitar o acesso de estranhos, caso do responsável pela gravação.

O Comprova também entrou em contato com uma indústria de tratamento de madeiras nas proximidades da região. Por WhatsApp, um funcionário confirmou que o ataque ocorreu e que foi em uma plantação próxima dali. Entretanto, informou não ter ouvido nada sobre envolvimento do MST nos ataques.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência, como os vídeos aqui verificados, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Na semana passada, o Comprova já mostrou que a interrupção no trânsito de um rodovia no Rio Grande do Sul foi causada por um acidente e não pelo MST, também verificamos boatos já desmentidos sobre supostas fazendas de Lulinha que voltaram a viralizar e mostramos que uma fala de Lula foi tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula no aplicativo Kwai mostra um texto afirmando que o presidente argentino, Alberto Fernandez, revogou o direito à herança no país. Na peça, um narrador faz críticas ao socialismo e afirma que Lula “não está mostrando seu projeto de governo” porque pretende fazer o mesmo no Brasil. “Quando morrer um pai de família, a herança vai ficar para o Estado. Viu como é maravilhoso o socialismo. Por isso que o Lula não quer mostrar o projeto de governo dele. Hoje os argentinos não têm direito à herança”, diz o narrador.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Alberto Fernández tenha revogado o direito à herança na Argentina, como afirma vídeo no Kwai. Também não é verdade que o ex-presidente Lula não tenha divulgado o seu plano de governo. O programa foi criticado por não trazer propostas detalhadas, mas no documento de diretrizes enviado ao TSE, não há menção a heranças. O Programa da chapa Lula-Alckmin está em um documento público disponível no site do TSE. Nele, não há nenhuma menção sobre o tema.

Diferentemente do que é afirmado na publicação, não há nenhum anúncio do governo argentino de revogação de herança no país. O que aconteceu foi uma mudança em relação ao imposto cobrado sobre a transmissão de bens. Neste ano, a Argentina mudou algumas regras de impostos, permitindo que as províncias aumentem a tributação e passem a cobrar taxas sobre heranças. Cabe a cada província decidir se irá ou não fazer a cobrança.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A publicação alvo da checagem tinha 140 mil visualizações, quase 12 mil curtidas e 19 mil compartilhamentos no Kwai até o dia 18 de outubro de 2022.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com a página que publicou o vídeo falso. Não houve resposta.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar no Google por alguma notícia sobre a revogação do direito à herança na Argentina. A consulta foi feita em português e em espanhol usando a ferramenta de busca por idioma do Google. A busca só retornou resultado sobre a mudança em relação ao imposto sobre heranças. Também procuramos no site oficial do governo argentino sobre leis e normas que fossem sobre herança. Mais uma vez, só encontramos o documento sobre a mudança na legislação do imposto.

Em seguida, a equipe procurou o plano de governo de Lula no site do TSE e também entrou em contato com a assessoria de imprensa do petista. O documento foi facilmente encontrado tanto no banco de dados do Tribunal, quanto no site da campanha de Lula. Por fim, o Comprova tentou contato com o responsável pela postagem por mensagem direta no Kwai.

Alberto Fernandez não revogou direito de herança na Argentina

Não encontramos nenhuma notícia na mídia argentina sobre revogação de herança no país. O que aconteceu foi uma mudança em relação ao imposto cobrado sobre a transmissão de bens. No fim de 2021, a então secretária de Províncias do Ministério do Interior, Silvina Batakis, falou da intenção do governo de restabelecer o imposto sobre heranças na Argentina em 2022. O país não tem imposto sobre herança desde 1976. Neste ano, a Argentina mudou algumas regras de tributos no Consenso Fiscal 2022. A mudança permite que as províncias aumentem a tributação e passem a cobrar imposto sobre herança, se quiserem.

No Brasil, o imposto sobre herança já é arrecadado pelos estados, e é previsto na Constituição Federal. É o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cobrado quando feita a transferência do bem do falecido para o herdeiro. A alíquota depende do estado, mas pode chegar a até 8%, segundo resolução do Senado. Alguns valores de herança também são isentos do imposto.

Plano de Governo de Lula é público e não fala sobre heranças

Todos os candidatos à Presidência da República são obrigados por lei a entregar o plano de governo para o TSE. Caso não o façam, ficam impedidos de concorrer nas eleições. O plano de governo da chapa Lula-Alckmin está disponível no site Divulgacand Contas, do TSE, e versa sobre “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Nele, os signatários assumem compromissos em áreas como saúde, educação, justiça social, inclusão, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar. O documento também foi disponibilizado no site oficial de Lula. Ao todo, o documento conta com 121 tópicos, distribuídos em 20 páginas.

Uma pesquisa pelo termo “herança” e similares no documento em questão não traz retornos. O documento foi disponibilizado em agosto deste ano e é assinado pela Coligação Brasil da Esperança que, além do PT, conta com as seguintes legendas: PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

Apesar da divulgação, Lula foi criticado por só ter tornado público uma versão não detalhada do plano de governo. O cronograma inicial da campanha do petista era apresentar um outro documento de 50 páginas que especificaria melhor algumas das propostas. No entanto, de acordo com o G1, a equipe de Lula decidiu não divulgar a versão final do programa para evitar polêmicas que poderiam ser usadas contra ele.

Questionada sobre a alegação feita no vídeo checado, a assessoria de Lula informou que trata-se de “uma mentira deslavada” e acrescentou que opositores do petista “vêm inventando mentiras em série para tentar esconder o desastre social e econômico do governo Bolsonaro”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência da República, como no caso da peça alvo desta verificação, podem induzir a interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo candidatos à presidência e representantes de outras nações, o Comprova mostrou que é falso que Lula e o presidente eleito da Colômbia queiram obrigar pessoas a dividir casa com outras famílias; que fala em apoio a Bolsonaro foi feita por jornalista argentino e não por embaixador, como afirma vídeo e que vídeo mostra pastor em encontro com Bolsonaro, e não o presidente da Coreia do Sul.

Conteúdo investigado: Trecho de vídeo feito nos bastidores do debate presidencial de 16 de outubro em que é possível ver o candidato à Presidência e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passando por sua mulher, Janja, e dizendo, sem olhar para ela, algo inaudível seguido por “Você não sabe p**** nenhuma”. Em seguida, homem vestindo camiseta com o número 22, de Jair Bolsonaro (PL), diz que o petista falou “Que é? Você não sabe p* nenhuma” dirigindo-se a Janja. O homem, então, critica Lula, afirmando que ele a destratou e que, se fosse Bolsonaro falando com a primeira-dama, “o mundo tinha desabado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Usando vídeo gravado nos bastidores do primeiro debate presidencial do 2º turno, em 16 de outubro, homem engana ao afirmar que Lula tratou mal sua mulher, Rosângela Lula da Silva, a Janja, ao dizer: “Que é? Você não sabe p*** nenhuma”. Na verdade, Lula falava com seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, que havia acabado de lhe passar orientações sobre as câmeras e o uso da cadeira. Em vez de “que é?”, ele disse “Stuckinha”, apelido do profissional.

Segundo a jornalista Fabíola Cidral, que gravou a cena usada na peça de desinformação – o vídeo original está disponível no Canal UOL, no YouTube –, o que ela presenciou não parecia agressão, mas uma “brincadeira”. “Stuckert explicava sobre as câmeras e o uso da cadeira. E Lula brinca: ‘Stuckinha, você não sabe p***** nenhuma'”, tuitou a comunicadora após a viralização do vídeo enganoso. Inicialmente, circulou uma versão de que Lula estaria destratando uma assessora chamada Sofia, o que também não é verdade.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa de Lula confirmou que ele falava com o fotógrafo, com quem trabalha há 20 anos. “A própria repórter que fez o vídeo disse que eles estavam conversando em tom de brincadeira”, afirma a nota.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de outubro, a publicação no TikTok teve 116,4 mil curtidas, 5,8 mil comentários e 77,9 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o dono do perfil do post verificado, mas ele não respondeu até a publicação desse texto.

Como verificamos: Foram pesquisadas no Google palavras-chave e frases relacionadas ao conteúdo investigado, como “Lula xinga Janja” e “debate UOL”. A busca resultou em uma matéria do portal UOL com explicações sobre o caso, esclarecendo que o palavrão dito por Lula foi direcionado ao fotógrafo Ricardo Stuckert.

Outra pista foi encontrada no próprio TikTok. Logo abaixo do vídeo verificado, é possível ler “#costurar com @uol”. Ao clicar sobre “@uol”, a rede social redireciona o usuário para o vídeo original, sem cortes, publicado pelo portal de notícias. “Costurar” é uma ferramenta de criação do TikTok que permite ao usuário combinar um vídeo de outra pessoa com o que ele está criando.

Neste caso, houve uma mistura de um trecho da gravação publicada pelo UOL com outra em que um homem julga a cena tirando-a de contexto.

Também foi possível encontrar a versão completa do vídeo no perfil no Instagram da jornalista Fabíola Cidral, uma das apresentadoras do debate e autora da gravação. Outro resultado de publicação enganosa com o mesmo trecho, verificada pelo UOL Confere, afirma que a fala havia sido direcionada a uma suposta assessora da campanha do ex-presidente identificada como “Sofia”. Contudo, não há assessora com esse nome entre as que trabalham diretamente com Lula, como verificou o UOL.

Por WhatsApp, o Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa de Lula e com Stuckert. O fotógrafo não respondeu.

O vídeo

Na gravação original, Fabíola Cidral está entrevistando Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa de Lula, no estúdio onde ocorreu o primeiro debate do segundo turno, promovido por TV Cultura, Band, UOL e Folha de S.Paulo, em 16 de outubro, em São Paulo. Ela, então, anuncia a chegada do presidenciável ao estúdio. Lula passa pela deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e por outras pessoas, e caminha até o púlpito. Nesse momento, é possível ouvir Stuckert dizer: “Vamos só ajustar aqui, presidente, a altura do seu…”, e Lula diz algo. Em seguida, o fotógrafo aponta para diferentes direções.

Lula, então, sai do púlpito e é a partir daí que a gravação é usada no post enganoso. Ele passa ao lado de Janja no mesmo momento em que fala “Stuckinha, você não sabe p**** nenhuma”, e caminha para o centro do palco. O conteúdo verificado aqui exibe até esse momento, mas o vídeo original continua com Lula cumprimentando os jornalistas Adriana Araújo e Eduardo Oinegue.

No Canal UOL no YouTube, em que é possível ver o vídeo original, há outra gravação na sequência, mostrando a entrada de Jair Bolsonaro no estúdio.

Versões da desinformação

O mesmo vídeo viralizou em outros contextos, igualmente enganosos. Em uma das versões, compartilhada pelo vereador de São Paulo Fernando Holiday (sem partido), Lula teria xingado um assessor, o que também não procede. Em outra, estaria se dirigindo de maneira grosseira a uma assessora chamada Sofia.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à presidência, como no post aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Como informado acima, o UOL Confere fez checagem de conteúdo semelhante ao post verificado aqui. E em verificações anteriores que citam Lula, o Comprova mostrou que fala dele é tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha, que é falso que a sigla em boné usado pelo presidenciável tem relação com facção criminosa; que são montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem ao petista declarações sobre desarmamento e que vídeo engana ao dizer que ele pode perder candidatura por conta da Lava Jato.

Conteúdo analisado: Áudio que circula como sendo do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, em que ele supostamente diz que Lula não pode assumir a presidência, caso seja eleito, “porque é um condenado político”. Na gravação, o responsável diz ainda que as ações judiciais envolvendo o ex-presidente não terminaram, referindo-se aos processos contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. O general negou a autoria do áudio.

Comprova Explica: Durante o período das eleições, surgem diversas dúvidas acerca da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também conteúdos de desinformação segundo os quais ele não pode disputar a eleição presidencial deste ano por conta de condenações no âmbito da Operação Lava Jato, o que é mentira.

Após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, Lula ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas não há mais processos que o impeçam de se candidatar, uma vez que, em 2021, o STF anulou todas as condenações do petista no caso. O órgão entendeu que ele não teve seus direitos respeitados já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do local reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles.

Além disso, ainda em 2021, o STF decidiu que a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex foi considerada parcial, o que fez com que as provas colhidas contra o ex-presidente durante o período de atuação do ex-juiz na operação fossem impedidas de ser utilizadas em processos futuros sobre o caso.

Dessa forma, agora em 2022, ele está apto a concorrer, diferentemente do que afirmam conteúdos que viralizam nas redes, como um suposto áudio do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Na gravação, ele teria dito que Lula não pode assumir a presidência, caso eleito, por ser um “condenado político”. Em seu perfil no Twitter, Heleno afirmou que o conteúdo não tem nada a ver com ele. “É fake”, escreveu.

A Lava Jato foi uma força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil. Envolveu, além de Lula, outros petistas como José Dirceu e Antonio Palocci, mas também nomes ligados a outros partidos como o MDB, PSDB e PP.

Neste Comprova Explica, apresentamos o desenrolar da operação e como ficou a situação política de Lula, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).

Como verificamos: O Comprova ouviu o áudio e realizou buscas com as palavras-chave “operação Lava Jato” e “candidatura Lula”. Consultamos reportagens jornalísticas, o site oficial do Ministério Público Federal (MPF) e as redes sociais do general Heleno.

Por fim, conversamos com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Sally Barcelos Melo. Também entramos em contato com o suposto autor do áudio, porém, até o fechamento desta verificação, não obtivemos retorno.

O que foi a Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato foi uma investigação deflagrada em 2014 pelo Ministério Público Federal do estado do Paraná que revelou um vasto esquema de corrupção na Petrobras e em grandes obras de infraestrutura. Considerada a maior investigação anticorrupção já conduzida na história do Brasil, atingiu centenas de políticos e algumas das maiores empresas do país, principalmente estatais e empreiteiras.

A operação começou a partir de uma investigação sobre conexões entre doleiros e políticos. Alberto Youssef, conhecido de outro escândalo, o caso Banestado, foi preso em março de 2014 sob suspeita de intermediar pagamentos de propina entre políticos, empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Pouco depois, também foram presos o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e outros integrantes do esquema.

As investigações sobre a Petrobras começaram no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde houve as primeiras suspeitas. Depois, integrantes do MPF e da Polícia Federal de Curitiba criaram forças-tarefas para a operação. Da parte do Ministério Público, o comandante da equipe foi o então procurador da República Deltan Dallagnol, deputado federal eleito no Paraná em 2022 pelo Podemos.

Fases da operação

A operação teve, ao todo, 79 fases. A Petrobras foi o primeiro elo encontrado pelos investigadores para os pagamentos ilegais feitos entre empresários e agentes públicos, mas, depois, a apuração foi além. Após as primeiras etapas, a Lava Jato identificou indícios de esquemas semelhantes ao operado na estatal em obras como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O principal responsável pelas decisões da operação no início foi Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (hoje senador eleito no Paraná pelo partido União Brasil). Com o avanço das investigações, porém, o STF decidiu em 2015 desmembrar a Lava Jato e transferir os processos sobre esquemas investigados em outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, para juízes locais.

O esquema e as investigações

Em um cenário normal, as empreiteiras concorrem entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, que contrata a empresa que aceita fazer a obra pelo menor preço. No entanto, segundo o MPF, no caso das investigações da Lava Jato, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia e qual seria o preço do contrato – superfaturado para permitir o desvio de dinheiro da estatal para os beneficiários do esquema.

Como as empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações, era paga propina aos diretores e funcionários da Petrobras. Esse dinheiro era desviado para lobistas, doleiros e outros operadores financeiros encarregados de repassá-lo a funcionários públicos e determinados políticos (que se beneficiavam, pois eram os responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras).

O repasse era feito, num primeiro momento, em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Depois, o dinheiro passou a circular por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Em 2009, as autoridades começaram a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios. Youssef tinha negócios com Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras, além de grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014 e, a partir daí, os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da Operação Lava Jato.

Quatro meses após a prisão, Paulo Roberto Costa aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena. Costa confirmou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos. Youssef também se tornou delator no mesmo ano. Ainda em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação contra funcionários e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA. Em junho de 2015, foram presos os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

No ano seguinte, a Odebrecht firmou acordo de delação premiada, que originou a “lista de Fachin“, contendo o nome de 98 alvos de inquéritos autorizados pelo STF. Em 2017, as delações de executivos da JBS envolveram diversos políticos, como o então presidente Michel Temer (MDB).

Resultados e consequências

No total, segundo o MPF, foram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 1.450 buscas e apreensões, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, dois acordos de colaboração homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 138 acordos homologados no STF, 553 denunciados, 723 pedidos de cooperação internacional, R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,7 bilhões em multas compensatórias de acordos de leniência, R$ 14,7 bilhões previstos para serem recuperados e R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus.

Segundo reportagens da imprensa (Plural e Folha), a Lava Jato custou ao Brasil 3,6% do PIB e até 4,4 milhões de empregos, por conta da paralisação de obras e das atividades das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção, entre 2014 e 2017. Os dados são de um estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Enfraquecimento e fim da Lava Jato

Com a chegada de Bolsonaro ao poder, em 2019, a Lava Jato perdeu fôlego. Nessa época, o então juiz Sergio Moro deixou a magistratura e se tornou ministro da Justiça de Bolsonaro, e opositores intensificaram as acusações de parcialidade contra a operação, que passou a ter sua imagem ligada ao bolsonarismo.

O auge do desgaste, no entanto, veio ainda em 2019, quando o The Intercept iniciou a série de reportagens chamada “Vaza Jato” e revelou mensagens de Telegram de Moro, Dallagnol e demais procuradores da operação, conforme mostrou o jornal El País. Nelas, eles articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, prática que é considerada ilegal.

Como mostrou a Folha, além da divulgação das mensagens dos integrantes da Lava Jato, os vazamentos coincidiram com um momento em que os atores da força-tarefa passaram a ser alvo de críticas de juristas e advogados de defesa e de produções acadêmicas apontando desvios e problemas na atuação do sistema de Justiça envolvido na operação.

Após cerca de seis anos de trabalho, em fevereiro de 2021, o MPF anunciou a dissolução do núcleo original da Lava Jato, no Paraná. Naquele ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura: as atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Crítico do modelo de forças-tarefas, como a Lava Jato, Aras chegou a afirmar em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para o procurador-geral, a mudança para os Gaecos iria garantir institucionalidade e acabar com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.

O anúncio da dissolução do núcleo original da operação ocorreu três dias depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo de 50 páginas de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Em São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato terminou em setembro de 2020, após a saída de 11 procuradores que faziam parte do grupo. Pelo menos sete deles pediram demissão. No Rio de Janeiro, o trabalho foi encerrado em abril de 2021, quando foi incorporado ao Gaeco do estado.

A Lava Jato e o ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula enfrentou uma série de processos decorrentes da Lava Jato. Hoje, todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou a BBC, houve dois principais caminhos para a conclusão das ações: Lula foi absolvido (a Justiça considerou que não havia provas de que ele havia cometido crimes) ou as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Lula passou a ser investigado na 24ª fase da operação, que apurava a relação do ex-presidente com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras em março de 2016. O MPF investigava o repasse de R$ 30 milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do ex-presidente e parentes. Na época, Lula foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, o que gerou protestos e críticas de juristas.

O petista sempre negou as acusações – ele fala que foi vítima de perseguição.

Saída da prisão e anulação das condenações

Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão após 580 dias de reclusão. Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, decidindo que esses réus têm direito a aguardar o fim do processo em liberdade.

Lula teve as condenações que retiravam seus direitos eleitorais anuladas em abril de 2021 quando, por 8 votos a 3, o STF entendeu que o ex-presidente não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”.

As ações penais contra Lula foram anuladas por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Segundo Fachin, as denúncias formuladas pelo MPF contra Lula nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

Até aquele momento, Lula ainda poderia responder pelas acusações em novos processos, se tramitassem no DF. Mas, como mostra a BBC, “esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva” e Lula, embora não tenha sido julgado inocente, “não pode mais ser julgado nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia”.

Em junho de 2021, o STF também decidiu que Sergio Moro foi parcial em seu julgamento. O então juiz teve diálogos particulares com Dallagnol divulgados pelo The Intercept em 2019 em que ele adotava condutas ilegais em parceria com o MPF.

Direitos políticos de Lula foram restituídos

O ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos após o STF anular as condenações da Lava Jato que o tornaram inelegível na disputa à presidência em 2018.

Neste ano, a candidatura de Lula ao Planalto foi oficializada em 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. No dia, Lula estava em Pernambuco, por isso não participou do evento.

No dia 8 de setembro, o TSE decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos. O registro de candidatura do petista pode ser consultado no site do tribunal.

De acordo com reportagem do Estadão e da Folha, além de Lula, ao menos outros 25 políticos que foram processados no âmbito da Operação Lava Jato ou em seus desdobramentos foram candidatos na eleição deste ano. Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns exemplos.

O Comprova entrou em contato com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Sally Barcelos Melo, que afirmou que a candidatura de Lula é considerada legítima pois “preenche todas as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral e, em última instância, pela Constituição Federal. A suspeição que afasta a competência do juiz e é causa de nulidade absoluta do processo está prevista tanto no código de processo civil no artigo 135, quanto no código de processo penal, no artigo 254. Os Códigos de Processo Penal e Civil também preveem a suspeição do Ministério Público, no artigo 104 e 138, respectivamente. Além disso, houve nulidade absoluta por incompetência do juízo da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba por desrespeito às formalidades legais dos processos referentes à Operação Lava Jato”.

Ainda de acordo com Barcelos, “os dispositivos legais brasileiros, devido à anulação processual ocorrida em 2021, não fazem de Lula um ‘condenado político’. Caso o candidato do PT seja eleito, ele poderá assumir o cargo e ser diplomado Presidente da República, podendo usufruir de todos os seus direitos políticos de exercício do poder”.

Ações penais

A seguir, confira as ações penais abertas contra o ex-presidente:

Caso Cerveró

Em julho de 2016, Lula foi acusado pelo MPF de obstrução de Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A Justiça Federal no Distrito Federal, no entanto, entendeu em 2018 que não havia provas e absolveu o ex-presidente.

Caso do tríplex do Guarujá

Em maio de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente por ter recebido propina, por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula argumentava que as acusações do envolvimento de propina se baseavam apenas em delações, e não em provas, e que o tríplex jamais pertenceu ao ex-presidente.

Um ano depois, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro de 2018, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação e ampliaram a pena para 12 anos e um mês.

Ainda no início de 2018, o STF rejeitou um habeas corpus para Lula e o então juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Lula pôde ser preso porque à época uma condenação em segunda instância era suficiente para se solicitar a prisão de um condenado. Em 2019, os ministros do STF julgaram que uma pessoa só pode ser presa após o processo passar por todas as instâncias da Justiça.

Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão.

O STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou as provas. O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021 e foi considerado prescrito.

Caso do Instituto Lula

Em dezembro de 2016, houve a primeira denúncia sobre o Instituto Lula. O Ministério Público afirmou que o ex-presidente teria usado dinheiro de propina para comprar um terreno para a construção da nova sede do instituto e um imóvel vizinho ao apartamento em que morava, em São Bernardo do Campo. Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte, em fevereiro, também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht nesta ação por considerar que o acordo foi realizado de maneira ilegal.

Já em 2020, Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime teria envolvido doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Em setembro de 2021, o STF suspendeu o andamento da investigação porque quando o órgão declarou que Moro atuou de forma parcial no caso do tríplex no Guarujá, ficou reconhecido indiretamente que os procuradores da Lava Jato também atuaram de forma irregular contra o petista. Na prática, os casos teriam que ser iniciados do zero.

Operação Zelotes

Em dezembro de 2016, Lula e seu filho Luís Cláudio viraram réus na Operação Zelotes. De acordo com o MPF, os dois teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória (MP-627) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Cinco anos depois, a Justiça Federal absolveu Lula por falta de provas.

Em setembro de 2017, o ex-presidente se tornou réu sob a acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição de outra medida provisória, a MP-471, de 2009. Lula foi absolvido em 2021.

Caso do sítio de Atibaia

A denúncia do caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, veio em maio de 2017, quando Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula teria sido beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Apesar da escritura estar no nome de Fernando Bittar, o MPF defendeu que o imóvel pertencia, na verdade, ao ex-presidente.

Em fevereiro de 2018, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre o sítio. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. A juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas “ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel”. A defesa do petista argumentava que, além do sítio não estar no nome do ex-presidente, a condenação no caso do sítio de Atibaia aconteceu antes do julgamento de recursos que apontavam a suspeição de Sergio Moro.

Antes de ser enviado ao DF em 2021 e considerado prescrito, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveria tramitar no Paraná.

Caso Quadrilhão

Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tornaram réus, em novembro de 2018. Eles respondiam pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. A Justiça os absolveu no ano seguinte por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política do partido.

Casos envolvendo familiares de Lula

Em outubro de 2016, Lula foi acusado de receber dinheiro da Odebrecht por meio de um sobrinho de sua segunda mulher, Marisa Letícia. Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu trancar a ação penal, ou seja, arquivá-la, por considerar que a acusação do Ministério Público não tinha elementos para permitir que a ação prosseguisse.

Em março de 2019, Lula e o filho Luís Cláudio foram indiciados por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos da Odebrecht à empresa esportiva de Luís Cláudio, a Touchdown. No ano seguinte, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou a investigação porque não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso.

Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, filhos do ex-presidente, também foram investigados por suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O caso foi arquivado por falta de provas em novembro de 2021.

Frei Chico, um dos irmãos de Lula, foi acusado de receber “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht, pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015. Em primeira instância, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que a denúncia é “inepta” e que a acusação “está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O caso foi levado ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que, por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.

Caso Guiné Equatorial

Em 2018, o ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial da empreiteira brasileira ARG, que atuava na Guiné Equatorial. O TRF-3 mandou trancar a ação penal e citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Moro.

Caso Costa Rica

Lula era investigado por realizar palestras na Costa Rica, entre 2011 e 2015, com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a fecharem negócios com a empreiteira OAS, investigada pela Lava Jato. Em setembro de 2021, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o inquérito contra o ex-presidente por falta de provas.

Caso Palestras de Lula

Em dezembro de 2015, Lula foi acusado de simular a realização de palestras a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Cinco anos depois, a Justiça reconheceu a legalidade dos eventos ministrados pelo ex-presidente.

Caso Caças Gripen

Também no âmbito da Lava Jato, Lula foi acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. Em março de 2022, o ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava Jato em Curitiba no caso, e determinou a suspensão da tramitação da ação.

A suspensão, segundo o G1, vale até o Supremo definir de forma definitiva se encerra ou não a ação. Ainda não há data para isso ocorrer.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como o suposto áudio do general Heleno. Conteúdos como esse, que alegam erroneamente que Lula não poderia assumir a Presidência por conta das consequências da Operação Lava Jato são prejudiciais à democracia. A população deve tomar sua decisão com base em informações verdadeiras e contextualizadas.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro deste ano, o site Boatos.org classificou como falso o suposto áudio do general Augusto Heleno.

Em checagens anteriores envolvendo a candidatura de Lula nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que vídeo engana ao dizer que o ex-presidente pode perder candidatura por conta da Lava Jato e que Justiça Eleitoral não rejeitou candidatura de Lula em 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula em diversas plataformas traz fala de Lula sobre sua promessa de permitir que brasileiros comprem picanha. O conteúdo traz uma legenda que dá a entender que Lula está debochando dos eleitores.

Onde foi publicado: Kwai, TikTok, Youtube e Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso que o ex-presidente Lula (PT) tenha debochado de quem acredita em sua promessa de que o povo voltará a comer picanha caso ele seja eleito presidente da República. O vídeo que viralizou é só um trecho de um discurso que Lula fez durante ato de campanha, realizado em outubro, em São Paulo.

No vídeo completo, é possível perceber que, ao dizer “e eu ainda estou prometendo que o povo vai comer picanha?”, o petista falava sobre os avanços na capacidade produtiva do agronegócio brasileiro ao se investir em tecnologia e, por isso, ironizava aqueles que duvidam que seja possível cumprir a promessa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até a publicação desta verificação, as postagens compartilhadas obtiveram um total de 223.600 visualizações, contabilizando Twitter, Kwai, Youtube e TikTok.

O que diz o responsável pela publicação: O responsável pela publicação foi procurado pelo Kwai e pelo Instagram, mas até a publicação desta verificação não tinha respondido.

Como verificamos: A reportagem procurou o conteúdo original no canal do Youtube oficial de Lula e encontrou um vídeo de 01:32:35 de duração, em que o presidenciável recebe apoio de personalidades da sociedade civil e destaca seus principais compromissos com a população, caso seja eleito, discursando sobre meio ambiente, geração de empregos e agronegócio.

Em seguida, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Lula e tentamos contato com o responsável pela publicação.

Fala foi retirada de contexto

O vídeo alvo dessa verificação usa um trecho recortado de uma fala maior do ex-presidente Lula. Na ocasião, o petista discursava para apoiadores durante encontro, em São Paulo, com nomes de destaque nas áreas de economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas. O evento ocorreu em 10 de outubro e foi transmitido pelas redes sociais de Lula.

Em sua fala, ele destacou que o Brasil tem grande capacidade de produção no agronegócio devido à alta tecnologia empregada e que, hoje, o país produz muito mais do que antigamente.

“Hoje, a gente está exportando muita tecnologia no grão de soja, muita engenharia genética numa carne de frango, numa carne de porco. Não é fácil. A gente demorava 90 dias para matar um franguinho, hoje mata com 35 dias, demorava 48 meses para matar um boi, hoje você mata com 15 meses, 18 meses”, afirmou.

Foi na sequência dessa colocação que Lula disse, rindo: “E eu ainda estou prometendo que o povo vai comer picanha?”. Com os risos do candidato, os outros presentes na mesa, entre eles o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também riem.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de Lula disse que o vídeo que circula nas redes retira de contexto a fala do ex-presidente. A equipe afirma que o petista ria por bom humor, já que em seu governo “muito mais gente vai comer picanha”. “O presidente falava do agronegócio e que ia ter que produzir ainda mais, com mais tecnologia, porque no seu governo muito mais gente vai comer picanha. Era bom humor, nada de deboche. (O presidente Jair) Bolsonaro está com medo de perder a eleição, por isso seus seguidores estão insistindo em fake news”, diz nota enviada ao Comprova.

Lula prometeu picanha e é criticado por Bolsonaro

O ex-presidente tem usado o exemplo da picanha para prometer que a qualidade de vida da população irá melhorar em um eventual governo sob seu comando. Em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo, Lula disse que a economia irá voltar a crescer e os brasileiros poderão fazer muito churrasco. “O povo tem que voltar a comer churrasquinho, comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, afirmou.

A promessa tem sido colocada à prova por Bolsonaro, candidato à reeleição. Neste mês, ele disse que Lula pensa que o “povo é idiota”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência, como no vídeo aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores que citam Lula, o Comprova mostrou que é falso que a sigla em boné usado pelo presidenciável tem relação com facção criminosa; que são montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem ao petista declarações sobre desarmamento e que vídeo engana ao dizer que ele pode perder candidatura por conta da Lava Jato.

Conteúdo investigado: Texto publicado pelo site Brasil Sem Medo afirmando que perícia confirma autenticidade de gravação de 2017 na qual o ex-presidente e candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que “ninguém teve a competência e a coragem de acabar” com Antonio Palocci, ex-ministro da Casa Civil.

Onde foi publicado: Site, Facebook, YouTube, TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: Texto do site Brasil Sem Medo engana ao indicar que laudo pericial pode afirmar, categoricamente, que áudio, supostamente de Lula comentando afirmações feitas por Antonio Palocci, é verdadeiro. A página se baseia em laudo da perita aposentada Nerci Lino de Almeida Tonaco, que conclui o documento afirmando que o resultado de exames feitos por ela “suporta muito fortemente a hipótese” de que os registros de voz presentes no material sonoro questionado tenham sido proferidos pela mesma pessoa que produziu material sonoro padrão – falas utilizadas para comparação –, no caso, o ex-presidente Lula.

Por telefone, a perita, que trabalhou na Polícia Federal, declarou ao Comprova que “tudo indica que a voz é mesmo dele”, mas nem mesmo ela dá a certeza de que seja, o que é impossível segundo outros peritos ouvidos pela reportagem. Eles destacam que sequer há como assegurar que o áudio não tenha sofrido edições, isso porque não se sabe a origem do material – como foi gravado e por quem – e a tecnologia atual é capaz de tornar imperceptíveis sinais de edição do áudio.

Consultada pelo Comprova, a perita fonoaudióloga Carla Vasconcelos levantou uma série de dúvidas sobre a origem, guarda e preservação do conteúdo antes de chegar a Nerci Lino para análise. Diante disso, concluiu ser o material frágil para embasar uma avaliação segura.

O professor de Engenharia da Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mário Gazziro analisou o áudio para o Comprova utilizando uma metodologia diferente daquela aplicada por Nerci e declarou ter identificado características de mais de uma voz no material, o que, segundo ele, é um indício de manipulação. Em setembro, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que mais de 40 sites que veicularam o áudio retirassem o material do ar.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação:Conforme a ferramenta CrowdTangle, o texto teve mais de 32 mil interações no Facebook até o dia 17 de outubro.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado por email, o site não se manifestou até a publicação desta verificação.

Como verificamos: O Comprova analisou o laudo citado no material verificado e ouviu diferentes peritos especialistas em áudio. Alguns examinaram o conteúdo distribuído em redes sociais e outros avaliaram o documento emitido pela perita Nerci Lino. A reportagem procurou o Partido dos Trabalhadores, a perita que emitiu o laudo e o site responsável pela divulgação do conteúdo.

Laudo foi produzido por perita aposentada da Polícia Federal

O documento que baseou o texto do site Brasil Sem Medo, intitulado “Áudio de Lula é verdadeiro, aponta laudo”, foi elaborado pela perita aposentada da Polícia Federal Nerci Lino de Almeida Tonaco. Ela ocupava o cargo de perita criminal federal desde 2009, tendo ingressado no serviço público em 1999. Ela se aposentou em julho de 2018.

Apesar de o texto do Brasil Sem Medo afirmar que o laudo demonstra a veracidade do áudio, o que a perita aponta na conclusão é que a “comparação de locutores” – entre o áudio questionado e 37 áudios de Lula coletados por ela no YouTube – “suporta muito fortemente” a hipótese de os áudios terem sido proferidos pela mesma pessoa: Lula. O resultado, explica a perita no laudo, corresponde ao nível +4 da escala NFI (Netherlands Forensic Institute), que vai de -4 (quando o resultado contrapõe-se muito fortemente à hipótese) a +4 (resultado suporta muito fortemente a hipótese).

Em contato com o Comprova por telefone, a perita Nerci Lino disse que “tudo indica que se trata da voz dele mesmo”. Ou seja, de Lula. Ela informou que fora indicada pela Associação dos Peritos Criminais Federais do Brasil (APCF) ao contratante do serviço, cuja identidade preferiu não revelar.

O Comprova entrou em contato com a APCF, que enviou nota afirmando que a “entidade disponibiliza a qualquer interessado uma relação de peritos criminais federais aposentados, por área de atuação, que realizam serviços privados de assistência técnica, prática legal para os associados que já não fazem mais parte do serviço ativo”.

O documento ressalta que as análises técnicas realizadas e respectivas conclusões em cada caso são de responsabilidade exclusiva dos autores signatários de cada peça. A organização confirmou que Nerci é associada da APCF, e que a aposentada fez “um documento técnico, decorrente de uma atuação privada”. Disse, ainda, que sua atividade “não se dá em nome da PF e nem da APCF, mas sim no campo particular”.

“Peritos aposentados podem fazer serviço de assistente técnico. Ela fez um parecer técnico, particular, já que ela não faz mais parte da ativa da Polícia Federal. Não é um laudo oficial, pois ela não está mais na ativa”, esclareceu a APCF.

Ao utilizar outra técnica, perito chega a resultado diferente

O áudio com a suposta voz de Lula foi analisado, a pedido do Comprova, pelo professor de Engenharia da UFABC Mário Gazziro. O conteúdo foi comparado com discurso feito pelo ex-presidente em 10 de maio de 2017 e divulgado no canal oficial do PT no Youtube. A similaridade, segundo a avaliação de Gazziro, é de 39%, resultado considerado inconclusivo, mas que aponta para pouca relação com a voz do petista.

A técnica usada pelo professor chama-se análise cepstral (em que se extrai um mapa gráfico, como se fosse a impressão digital da voz) e é diferente daquela aplicada pela perita que assinou o laudo aqui verificado. Gazziro analisou o trato vocal (características da voz que são específicas de cada indivíduo). Para isso, as vozes foram primeiramente convertidas em uma série de números e, em seguida, as fórmulas foram aplicadas em um software de análise matemática.

De acordo com Gazziro, quando o resultado é de 80% ou mais, a conclusão é de que há indícios fortes de as vozes comparadas pertencerem à mesma pessoa. Quando o percentual é menor do que 30%, os indícios são fracos. Entre 30% e 80%, o resultado é inconclusivo. “Neste meio termo fica um pouco inconclusivo, tendendo mais para não ser, do que para ser”, explicou.

Na visão do especialista, no caso aqui analisado, o percentual ficou em 39% porque há indícios de mais de uma voz ao longo do áudio. “Não localizei princípio de edição, mas a gente percebe nas análises de cepstrum que tinha trechos com tratos vocais diferentes. Então, deu pra perceber que foi mais de uma pessoa. Não era a mesma voz o tempo todo”, explicou.

Gazziro afirma que o trato vocal de uma pessoa pode mudar ao longo de anos e, por este motivo, a comparação foi feita com áudio de 2017, ano em que a gravação foi supostamente feita. No entanto, não é possível que essa característica sofra alterações em poucos minutos. “Houve provavelmente uma montagem, embora não se encontre os ruídos que antigamente eram procurados pelos peritos. Hoje, qualquer computador tem capacidade de editar digitalmente. Se você tiver paciência, você abre o áudio e corta todos os cliques de montagem. Se a montagem for bem feita, só resta essa análise cepstral para poder descobrir se foi realizada uma montagem com trechos da voz verdadeira somados a trechos falsificados”, explicou.

Para Gazziro, o laudo aqui verificado foi bem elaborado em relação à metodologia, mas o documento não traz elementos para sustentar a conclusão de que se trata efetivamente da voz de Lula. O professor explica que a metodologia usada por Nerci é baseada em um método holandês. Gazziro criticou sua aplicação neste caso porque, em sua visão, o perfil da Holanda não pode ser aplicado ao Brasil, por causa da diferença de tamanho da população.

“Com uma população pouco maior do que a cidade de São Paulo, conferir um nível de certeza na Holanda com base apenas em perfis de voz é mais confiável, pois uma parcela bem menor da população terá o mesmo padrão natural de ocorrência. É errado afirmar categoricamente que a voz pertence ao ex-presidente Lula, sendo que a técnica permite no máximo encontrar padrões para faixas da população, e não identificar um indivíduo em específico”, disse.

Especialista considera material frágil para a realização de uma perícia segura

O laudo realizado por Nerci Lino também foi avaliado pela perita fonoaudióloga Carla Vasconcelos. Em sua análise, a especialista chama atenção para a importância de preservar a cadeia de custódia de um arquivo a ser periciado, ou seja, sua proteção e guarda, com controle histórico e cronológico de acessos. O objetivo é diminuir – mas não anular – as chances de manipulações fraudulentas no material. Uma vez que, aparentemente, o áudio atribuído a Lula chegou à Nerci Lino via Telegram (informação que consta no laudo) em formato mp4, Vasconcelos o considerou “frágil para uma análise pericial segura”.

“Quem gravou o áudio? Como o gravou? Por que está em formato de vídeo e não de áudio? Houve conversão de uma gravação de áudio ambiental para o formato de vídeo? Quais outras edições foram feitas além dessa possível conversão de áudio para vídeo? Quantas pessoas tiveram acesso ao arquivo? Quem solicitou o laudo à perita? Como obtiveram acesso ao material de áudio?”, enumera Carla.

A proteção e guarda do material a ser periciado consta na lei 13.964 de 2019, que inseriu a garantia no Código de Processo Penal. O dispositivo considera cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O trecho pode ser verificado aqui:

| Captura de tela de texto da Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, realizada pelo Comprova em 30/09/2022.

Carla Vasconcelos detalha: “Do meu ponto de vista técnico, ao receber um material já convertido de formato (ou seja, ele já estaria sim com, ao menos, uma edição prévia), com total desconhecimento da fonte de gravação, do responsável por sua realização, da quantidade de pessoas que puderam ter tido acesso ao material, torna-se muito difícil atestar que não há edições nesse material de áudio”.

Na prática, a perita explica que a preservação da cadeia entre o áudio original e sua análise por um especialista, bem como a verificação de edição fraudulenta, são critérios iniciais para o trabalho de perícia. Caso não sejam atendidos, “geralmente, nem se chega à etapa da comparação do falante (de voz), tendo em vista que não haveria garantias de um resultado seguro e adequado”, afirma a fonoaudióloga.

Se referindo ao laudo de Nerci Lino, Vasconcelos confirma que a metodologia adotada é aceita na comparação de falantes (voz). Além disso, chegar ao resultado “+4” significa que sua análise suporta fortemente a hipótese do material ter sido proferido pelo ex-presidente Lula. Entretanto, ela completa que “nesse tipo de classificação, não se faz uma afirmação categórica, do tipo é ou não é”. Logo, apoiar fortemente uma hipótese não seria sinônimo de garantir com certeza que o áudio de fato pertence ao petista ou não.

Justiça manda páginas apagarem publicações

Em decisão liminar publicada no dia 26 de setembro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino determinou a suspensão de mais de 40 publicações que repercutiram o áudio com suposta voz de Lula. As postagens foram realizadas em redes sociais e sites. Entre os portais que tiveram a publicação suspensa está o Brasil Sem Medo. A decisão do ministro teve caráter provisório e de urgência, devido ao contexto de eleições em que as mensagens circulavam. Isso significa dizer que o mérito ou “cerne” da acusação ainda não foi julgado definitivamente pelo TSE. Logo, a remoção das publicações a pedido do Tribunal não comprova que os áudios são falsos ou verdadeiros, pois só houve uma primeira análise do material.

| Recorte da decisão liminar do TSE, disponível aqui.

Na avaliação do ministro, as publicações transmitem conteúdo sabidamente falso contra Lula. Sanseverino usa como base para sua decisão análises publicadas por agências de checagens, entre elas, o Comprova. O pedido de suspensão das publicações foi feito pela coligação liderada pelo petista, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e mais canais acusados de uma suposta prática de propaganda eleitoral irregular na internet. No dia 4, o tribunal referendou a decisão do ministro.

Checagens já mostraram que áudio não é confiável

Em publicações relacionadas ao áudio e laudo que são alvos desta verificação, o Brasil Sem Medo usou o documento para atacar checagens publicadas anteriormente pelo Comprova e Fato ou Fake, do G1, que já mostravam elementos que demonstravam que o áudio não é confiável.

O texto do Comprova aponta, por exemplo, que o áudio começou a circular em 2017. Na época, o áudio foi divulgado acompanhado de texto que afirmava que Lula estava reagindo à notícia da delação de Palocci. No entanto, naquele ano o ex-ministro ainda não havia fechado este tipo de acordo com autoridades. Isso ocorreu apenas em 2018.

O texto que acompanhou o áudio também falava que se tratava de um grampo. No entanto, o conteúdo tem apenas a voz de Lula e gravações autorizadas pela Justiça trazem as vozes das duas pessoas que participam da ligação. O Fato ou Fake destacou que a gravação não consta em nenhuma das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal envolvendo Lula.

A falta de elementos que demonstrem a confiabilidade do áudio também foi citada por checagens de Aos Fatos, Veja, É ou Não É, do G1, Estadão Verifica, E-Farsas e Gaúcha ZH.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A publicação aqui verificada traz relato não confiável sobre a conduta de Lula, um dos candidatos à presidência da República neste segundo turno da eleição. A desinformação prejudica o processo democrático, pois pode levar eleitores a tomarem decisões sobre voto com base em conteúdos falsos ou enganosos.

Outras checagens sobre o tema:

O Projeto Comprova tem publicado uma série de checagens sobre as eleições, como a que mostrou ser falso que a cidade de Barreiras, na Bahia, registrou número de votos em Lula superior à população do município.Também verificamos que Vini Jr não criticou Bolsonaro no Twitter e que Alexandre de Moraes não disse que vai mandar prender eleitor que reclamar das urnas.

Conteúdo investigado: Montagem com três vídeos, sendo que o primeiro mostra animais sendo pastoreados, e o segundo, uma fila de caminhões. Juntos, recebem narração de uma voz masculina afirmando que 40 mil bois de uma fazenda do filho de Lula, em São Félix do Xingu (PA), estão sendo embarcados. O terceiro mostra homens em uma embarcação apontando para uma área de terra, que afirmam se tratar da Fazenda Grendene, na cidade de Cáceres (MT), supostamente comprada por Lula por R$ 90 milhões.

Onde foi publicado: Facebook e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falsa a afirmação feita no vídeo antigo e que voltou a circular recentemente nas redes sociais de que 40 mil bois estariam sendo embarcados em fazenda que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. É igualmente falsa a afirmação de que a Fazenda Grendene pertence à família Lula.

O conteúdo já foi desmentido pelo Comprova em 2021, demonstrando que os animais são ovinos, não bois, e que não há evidências de que os filhos do ex-presidente sejam proprietários de fazendas.

A atualização do boato apresenta, na edição da montagem, outro conteúdo já desmentido pela agência Aos Fatos em abril deste ano. No vídeo, dois homens afirmam que a Fazenda Grendene foi comprada por R$ 90 milhões por Lula para ser dada ao filho Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva). A verificação demonstrou que a propriedade pertence à Agropecuária Grendene, uma das empresas ligadas à família que opera no setor calçadista do sul do país.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 17 de outubro, o conteúdo foi visualizado 2 milhões de vezes no Facebook, recebeu 19 mil comentários e 74 mil curtidas. No Kwai, foi compartilhado por 10,5 mil usuários.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem enviou mensagens para os responsáveis pelas postagens no Kwai e no Facebook, mas não houve resposta até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O Comprova dividiu as duas partes do vídeo que possuem narração e separou os frames utilizando a ferramenta InVid. Em seguida, utilizou o mesmo aplicativo e o TinEye para fazer a busca reversa pelas imagens e saber se os vídeos já haviam sido publicados anteriormente na internet e em qual contexto. O buscador Yandex encontrou publicações desde 2017 que utilizavam trechos dos vídeos.

Em seguida, a equipe de verificação enviou mensagens para os responsáveis pelas publicações mais antigas do vídeo que mostra os animais e do que mostra os caminhões. No primeiro caso, uma página turca respondeu. No segundo, não houve retorno.

Utilizando o Google, o Comprova também pesquisou os nomes dos filhos do ex-presidente associados à palavra “fazenda”, além de consultar as empresas registradas em nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo frequente de postagens contendo desinformação.

À época, a reportagem encaminhou mensagem ao autor da postagem no TikTok e para um usuário do Instagram que também havia compartilhado o conteúdo, mas sem legendas. Não houve resposta.

No caso do vídeo do barco, uma busca no Google levou à verificação publicada pela agência Aos Fatos.

Essa investigação foi reaberta após os vídeos viralizarem em postagens recentes.

Filho do Lula e as supostas fazendas

Não há evidências de que os filhos do ex-presidente Lula sejam proprietários de fazendas no sul do Pará ou em outra região do país. Ao utilizar o Google para pesquisar os nomes deles associados à palavra “fazenda”, o Comprova descobriu que há dezenas de verificações desmentindo boatos de que o mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja pecuarista.

A página Boatos.Org, por exemplo, fez verificações semelhantes a esta em junho de 2021, em fevereiro de 2020 e em 2016, destacando que os boatos sobre supostas fazendas da família de Lula circulam há muitos anos.

Em 2013, a página E-Farsas mostrou ser falso que Lulinha comprou uma fazenda avaliada em R$ 47 milhões. Em 2019, a Agência Lupa mostrou que a “fazenda de R$ 50 milhões do filho de Lula” é, na verdade, um campus universitário em Piracicaba, e o Estadão Verifica mostrou ser falso que o filho do ex-presidente comprou “a maior fazenda do mundo”. Já em 2021 foi desmentido que ele é dono da Fazenda Fortaleza, no interior de São Paulo, pelo Aos Fatos e pelo G1.

O próprio Comprova já fez outras verificações envolvendo o nome do filho mais velho do ex-presidente, demonstrando ser falsa postagem que associa o governador de São Paulo João Doria e Lulinha na compra da vacina Coronavac e que não existe delação afirmando que ele “embolsou” R$ 317 milhões.

Utilizando a ferramenta CruzaGrafos, o Comprova identificou que Lulinha é sócio de quatro empresas que têm como atividade principal serviços em tecnologia da informação. Elas são holdings de instituições não financeiras, ou seja, entidades controladoras das participações de um conjunto de companhias. São elas: a BR4 Participações LTDA., a LLF Participações – Eireli, a FFK Participações LTDA. e a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital LTDA.

Em março de 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou paralisação de uma investigação aberta contra Lulinha, suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar por meio de contratos com empresas do grupo Gamecorp, que reúne serviços de jogos eletrônicos, mídia e tecnologia. Em janeiro deste ano, o processo foi arquivado pela Justiça Federal em São Paulo.

Ele foi investigado no âmbito da 69ª fase da Operação Lava-Jato e o processo foi remetido à Justiça Federal de São Paulo. Antes da deflagração da fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, que foi negada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão pelo arquivamento levou em consideração julgamento do Supremo Tribunal Federal que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A investigação aponta haver indícios de que os valores tenham sido usados ​​na compra do sítio de Atibaia (SP), propriedade pela qual o ex-presidente Lula foi condenado. A condenação foi anulada em março do ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, entendendo que a competência do julgamento é da Justiça Federal do Distrito Federal. Os casos do pai e do filho estão sendo julgados em processos diferentes.

Vídeo mostra rebanho de ovinos

Realizando buscas por fragmentos do vídeo que mostra o bando de animais, o Comprova chegou a uma verificação da AFP Fact Check de Hong Kong que checou um boato em circulação na Ásia. Embora não tenha confirmado quem é o autor das filmagens ou onde elas foram gravadas, o veículo diz que o conteúdo retrata ovinos e foi compartilhado em 2019 em uma rede social russa.

Neste caso, o vídeo também foi utilizado para a construção de informações falsas, mas que circularam fora do Brasil. Na ocasião, os responsáveis pelas publicações enganosas afirmavam se tratar da doação de 30 mil ovinos pela Mongólia à China durante a epidemia de coronavírus. Acontece que antes da doação, anunciada em 27 de fevereiro de 2020, as imagens já circulavam na internet.

O Comprova seguiu fazendo buscas pelas imagens e identificou que o mesmo vídeo foi postado no Facebook por uma conta árabe intitulada “Raridades da pecuária e da agricultura”. O post levava a legenda “Glória ao Deus Todo Poderoso, Senhor dos mundos”, publicada no dia 15 de agosto de 2020. Nesta publicação, ele é mais extenso e aparecem dois cachorros pastoreando o rebanho.

Outras postagens foram localizadas em uma rede social russa, em dezembro de 2019, e em uma plataforma de vídeos do país, em 6 de maio do mesmo ano – posteriormente o autor restringiu o acesso ao vídeo. Nesta última, o conteúdo trazia uma montagem com outro vídeo no qual mulheres aparecem tratando peles de ovinos.

Dois dias antes, em 4 de maio de 2019, o vídeo do rebanho foi publicado em uma conta do Instagram que só posta vídeos de ovinos. A legenda, em turco, diz: “eles controlam este rebanho com 2 cães”. Essa foi a postagem mais antiga do conteúdo localizada pelo Comprova. Uma mensagem foi enviada ao usuário, questionando mais informações sobre as imagens. Ele respondeu ter visto o conteúdo em uma página há muito tempo, de onde fez o download, mas sem lembrar qual. Afirmou, ainda, não ser o responsável pela gravação das imagens.

Fila de caminhões está no YouTube desde 2017

Não foi possível identificar onde foram gravadas as imagens que mostram uma extensa fila de caminhões. Buscando pelos fragmentos do vídeo, o Comprova chegou a dois arquivos postados no YouTube. Um, de 3 de janeiro de 2020, já associava a presença dos veículos a um “embarque gigante na fazenda do Lulinha em São Félix do Xingu”. A legenda do outro, de 2017, só diz “congestionamento muito grande de caminhões!”. Neste, as imagens estão cobertas por um filtro. O Comprova deixou comentários em ambos os conteúdos, questionando a origem dos vídeos, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem.

Fazenda no Mato Grosso é da Grendene

Em abril deste ano, a agência Aos Fatos constatou serem falsas as afirmações de que a Fazenda Ressaca, em Cárceres (MT), pertence a Lulinha. A verificação demonstrou que, de acordo com a Receita Federal, a empresa é administrada por Gelson Rostirolla e tem no quadro de sócios Pedro Grendene, Pedro Bartelle, Giovanna Velloso e Maria Cristina Camargo.

A família é dona da empresa calçadista Grendene S/A – da qual Gelson Rostirolla é diretor vice-presidente –, que negou, ao Aos Fatos, que a fazenda fosse de Lula ou de alguém da família do petista. O mesmo foi informado pela assessoria do ex-presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais de 2022, à pandemia e a políticas públicas do governo federal. O conteúdo aqui investigado atribui falsamente à família do candidato à Presidência da República Lula, a propriedade de duas fazendas, uma no Pará e outra no Mato Grosso. A disseminação de peças de desinformação é uma prática nociva à democracia, porque a população tem direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova tem desmentido frequentemente conteúdos relacionados aos presidenciáveis que concorrem neste segundo turno das eleições. Recentemente, mostrou que vídeo engana ao afirmar que Bolsonaro acabou com a multa para demissão sem justa causa e ser montagem tuíte atribuído ao atual presidente com ataques a religiosos católicos, além de demonstrar quesigla CPX em boné usado por Lula significa complexo e não tem relação com facção e serem montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem ao ex-presidente declarações sobre desarmamento.