Conteúdo investigado: Vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a jornalista Marília Gabriela, no programa “De Frente com Gabi”, do SBT. Nas respostas à entrevistadora, Haddad sempre menciona temas ligados a aumento de taxas e impostos. Na legenda, o autor do post usou emojis com risada.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É satírico o vídeo viral em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responde a perguntas da jornalista Marília Gabriela com referências à cobrança de taxas e impostos. A postagem insere áudio em um trecho da entrevista de Haddad ao programa “De Frente com Gabi”, em 2013. Na época ele era prefeito de São Paulo.

A publicação altera o momento em que Marília faz um “jogo rápido”, quadro conhecido de seu programa, em que o entrevistado responde às perguntas sucintamente. Nesta montagem, o áudio, em tom satírico e com características de uso de inteligência artificial (sonoridade eletrônica na voz e falta de coordenação entre o áudio e a forma como a pessoa movimenta a boca), muda as perguntas de Marília e as respostas de Haddad.

Ao contrário do que mostra na peça viral, na entrevista real, Marília inicia o “jogo rápido” com Haddad com uma pergunta sobre o mensalão. Ela ainda pergunta ao então prefeito sobre Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e escolas públicas e privadas.

Na peça de desinformação, foram atribuídas à jornalista, por exemplo, as perguntas “um filme?”, “um momento no futebol?” e “um animal?”. As respostas de Haddad foram alteradas, respectivamente, para “o cobrador de impostos”, “cobrança de falta” e “leão”, esta última em referência ao imposto de renda. Nos comentários, parte dos internautas faz outras piadas sobre o assunto, como “um desenho: Bob Esponja Calça Taxada”, mas também há críticas ao ministro.

O episódio original da entrevista com Haddad está disponível no YouTube, dividido em quatro partes, sendo o “jogo rápido”, a última. Quando concedeu a entrevista ao SBT, Haddad estava nos primeiros meses à frente da Prefeitura de São Paulo. Na oportunidade, ele tratou de outros temas como estragos provocados pelas chuvas de verão, trânsito e política.

Ministro é alvo de memes nas redes sociais

Desde o início de julho, Haddad tem sido alvo de memes nas redes sociais com o intuito de criticar suas decisões à frente do Ministério da Fazenda (aqui, aqui e aqui). Apelidos como “taxad”, “zé do taxão” e “o taxador do futuro” são usados pelos internautas para se referir ao ministro. O contexto é de sanção de taxa de compras internacionais de até US$ 50 e debate de regulamentação da reforma tributária.

Mesmo com a repercussão, o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, minimizou o impacto dos memes e disse que Haddad está fortalecido e será conhecido por ações como ampliar isenção do Imposto de Renda e o cashback, medida para devolver imposto aos mais pobres, que está previsto na reforma tributária.

A reportagem entrou em contato com o autor da postagem, mas não houve retorno até a publicação.

Sátiras, para o Comprova, é o meme, paródia ou imitação publicada com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros ou quando circulam por outros meios sem a identificação de conteúdo humorístico feita pelo autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 19 de julho, a publicação tinha 39,4 mil curtidas e 2,2 milhões de visualizações.

Fontes que consultamos: Assistimos no YouTube a entrevista original de Haddad a Marília Gabriela e comparamos as perguntas e respostas que constam na publicação. Também pesquisamos reportagens publicadas recentemente que mostram o contexto da onda de memes relacionadas ao ministro.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que post engana ao afirmar que atentados contra Trump e Bolsonaro foram forjados. Outras checagens também demonstraram ser falso que Lula tenha sido vaiado em evento e aconselhado por Janja a deixar microfone e que presos que aparecem em vídeo não são ex-membros da Suprema Corte de El Salvador.

Conteúdo investigado: Post afirma que a Europa está barrando importações do Brasil provenientes de áreas de desmatamento. O embaixador do Brasil na Europa, Pedro Miguel da Costa e Silva, teria respondido que “os dados de desmatamento estão errados”. A publicação diz ainda que esses mesmos dados eram usados para acusar o governo Bolsonaro de desmatar a Amazônia.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que a Europa “está barrando importações do Brasil”. A nova regulamentação de produtos livres de desmatamento será aplicada a partir de 30 de dezembro deste ano. A publicação distorce matéria do Financial Times, publicada em 16 de julho de 2024, que relata o pedido de países como Brasil, Austrália e Colômbia para que o novo regime seja adiado. Os governos alegam que a União Europeia (UE) está utilizando dados imprecisos para identificar áreas desmatadas. Para eles, a decisão pode levar ao banimento injusto de produtos a partir do ano que vem.

O post cita que o governo brasileiro “mandou um: ‘espera, os dados de desmatamento estão errados. Não foi desflorestado tanto assim, muita coisa que era identificado como floresta na verdade não era floresta’”. Esse trecho distorce a fala de Pedro Miguel da Costa e Silva, embaixador do Brasil junto à União Europeia, publicada pelo Financial Times. A declaração do diplomata à UE diz que “o nosso setor privado tem documentado múltiplos casos de plantações de cacau e café, bem como de plantações de árvores cultivadas comercialmente, que são erradamente identificadas como florestas”.

Diferente da fala original, o tuíte desinforma ao sugerir que o embaixador teria minimizado o desmatamento na Amazônia, a fim de contornar a possível proibição dos produtos. O trecho dá a entender que o governo brasileiro decidiu rever os próprios dados, quando, na realidade, contestou o compilado apresentado pela UE, assim como outros países. No caso da Austrália, a reportagem do Financial Times explica que há divergência na definição de área florestada adotada pelo país e pela UE, o que pode ser observado em dois mapas sobrepostos.

O tuíte também acusa o governo de usar “esses mesmos dados para afirmar que o governo Bolsonaro estava desmatando toda a Amazônia”. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), durante a gestão de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o desmatamento da Amazônia teve a pior marca já registrada e chegou aos 35.193 km² devastados – área que supera o tamanho de estados como Sergipe e Alagoas. Segundo o Instituto, o primeiro bimestre de 2024 fechou com a menor derrubada da floresta dos últimos seis anos, desde 2018.

O conflito com a UE gira em torno da definição do que é considerado área de desmatamento. Os países membros do bloco possuem diferentes critérios para definir essas áreas, o que dificulta a aplicação da lei. A UE adota a definição da Food and Agriculture Organization (FAO), uma agência da ONU que atua no combate à fome. Para ela, desmatamento é “a conversão de florestas em outro uso da terra, independentemente de ser induzida pelo homem ou não”. Estão inclusas as áreas de floresta convertidas em agricultura, pastagem, reservatórios de água, mineração e áreas urbanas.

Já o Projeto Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Imazon classificam o desmatamento como o processo de realização do “corte raso”, que é a remoção completa da vegetação florestal. Ao Projeto Comprova, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, explicou que o governo usa dados do PRODES para monitorar o desmatamento. A pasta não soube informar, porém, a fonte dos dados do “setor privado”, que o embaixador menciona.

O Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento da UE (EUDR) visa proibir a importação de produtos produzidos ilegalmente, em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2020 ou que não são rastreáveis. Países como Áustria, Grécia e Finlândia pediram para a UE reconsiderar o cronograma de aplicação da nova regulamentação. Brasil, Austrália e Colômbia se juntaram aos EUA para pedir à UE que adie a legislação. Outros três países, incluindo o Canadá, reclamaram dos mapas de desmatamento adotados.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do tuíte através do e-mail, mas não houve retorno até a conclusão deste conteúdo.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia (19), o post somava mais de 253 mil visualizações e cerca de 7 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Procuramos a reportagem original do Financial Times, cujo print aparece no tuíte verificado aqui. Dados da União Europeia foram consultados no site Observatório da UE sobre desflorestação e degradação florestal. Dados do Brasil constam em reportagens do Imazon.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já publicou outras verificações relacionadas a desmatamento e Amazônia. Foi mostrado, por exemplo, que a retirada de gado de áreas rurais tem a ver com desmatamento ilegal, não com suposta venda da Amazônia, ao contrário do que acusava post. Em novembro do ano passado, também foram divulgados dados dos governos mais recentes apontando que o desmatamento na Amazônia cai, mas queimadas crescem.

Conteúdo investigado: Vídeo com a legenda “Este conteúdo contém ironia! Mais uma tragédia para o brasileiro, estão taxando tudo, mas o que mais me irrita é ver gente que ainda continua defendendo”, em que homem alega que todos os profissionais autônomos pagarão 26,5% do faturamento em tributos, após a implementação da reforma tributária, e quem não pagar será condenado pelo Estado por sonegar impostos.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo engana ao afirmar que todos os profissionais autônomos serão obrigados a pagar 26,5% do faturamento em impostos com a reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, após 30 anos de discussão, e em fase de regulamentação no Congresso Nacional.

O autor da publicação sugere que essa alíquota recairá, principalmente, sobre motoristas de aplicativo e outras profissões como pintor e pedreiro. “Não estou acreditando que você ainda não agradeceu seu amigo petista”, critica, de forma irônica.

No vídeo, o homem alega que a inclusão de profissionais autônomos no pagamento da alíquota está descrita no artigo 21 da reforma tributária. Ele se refere ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, texto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara e que tramita no Senado. A norma detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O artigo 21 do PLC diz, no entanto, que quem está sujeito ao regime regular do IBS e da CBS é o contribuinte que não realizar a opção pelo Simples Nacional ou pelo microempreendedor individual (MEI), e não todos os profissionais autônomos.

O Ministério da Fazenda disse ao Comprova que os trabalhadores autônomos podem optar pelo Simples Nacional e pelo MEI. Nesses casos, a incidência de tributo é menor.

Além disso, o governo federal criou uma nova categoria na reforma tributária, a dos nanoempreendedores, que são trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil, o equivalente a R$ 3.375 por mês, e metade do MEI, que é de R$ 81 mil. Especialistas em tributação ouvidos pelo Comprova também afirmaram que o vídeo distorce informações a respeito da alíquota sobre os trabalhadores informais.

Procurado pela reportagem, o autor do vídeo disse que não se referia a todos os profissionais autônomos e que nos comentários explicou que a alíquota depende de profissões que são ou não regulamentadas.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 17 de julho, o vídeo somava 552,2 mil visualizações, 57, 5 mil curtidas, e quase 2,5 mil comentários.

Fontes que consultamos: Buscamos a íntegra do PLC 68/2024, bem como reportagens a respeito da reforma tributária. Consultamos o Ministério da Fazenda e as professoras de direito tributário Bianca Xavier, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Santuzza Pereira, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que também atua como procuradora no estado.

Diferença entre Simples Nacional, MEI e nanoempreendedor

Segundo o Ministério da Fazenda, o profissional que optar pelo MEI, por exemplo, terá que pagar R$ 3,00 de tributo ao mês. No caso dos demais profissionais, a cobrança será feita com base nos documentos fiscais por eles emitidos, sendo que no caso do Simples Nacional é aplicável a alíquota desse regime de acordo com a receita bruta em 12 meses.

Os que são optantes do MEI ou do Simples já seguem as regras desses regimes, que permanecerão as mesmas. Os trabalhadores autônomos de outras categorias estão sujeitos ao ISS, cuja alíquota varia de município para município e pode chegar a 5%. O ISS, no entanto, é um tributo cumulativo, de forma que o valor do imposto não gera crédito para o contratante, se tornando custo e sendo transferido para o preço do serviço.

A professora Santuzza Pereira explica que a proposta legislativa sugere que os nanoempreendedores sejam isentos dos impostos sobre o consumo, como o IBS, nas esferas estadual e municipal, e a CBS, do governo federal, a menos que optem por contribuir com esses tributos.

“Essa opção de isenção permite que os nanoempreendedores mantenham a simplicidade em suas obrigações tributárias e reduzam seus custos operacionais, enquanto ainda lhes oferece a flexibilidade de escolher entre permanecer no regime do Simples ou migrar para o regime baseado no IVA”, afirma. “Tal estrutura busca apoiar esses pequenos empresários ao minimizar a carga tributária enquanto facilita a entrada no mercado formal”, afirma.

Quem deve pagar a taxa de 26,5%

Na mesma linha, a professora Bianca Xavier diz que a maioria dos autônomos está sujeita ao ICMS e ao ISS, e que nem todos vão ser obrigados a pagar o tributo. Nanoempreendedor, até R$ 40,5 mil, está fora da regra de pagamento, assim como o MEI ou o Simples. Concordo que será difícil sonegar porque teremos um sistema de apuração de tributos informatizado”, salienta.

Segundo ela, estarão sujeitos às taxas aqueles motoristas de aplicativo, por exemplo, que não estiverem no MEI, Simples ou que não se enquadrem como nanoempreendedor.

No modelo atual da cobrança de impostos no Brasil, profissionais autônomos não inscritos no MEI pagam o ICMS, quando vendem mercadorias, ou o ISS, quando prestam serviços. A carga tributária varia de acordo com estado ou município. Quem vende no Rio de Janeiro, por exemplo, está sujeito a alíquota média de 22% de ICMS, a depender do produto e dos créditos, e o prestador de serviços deve pagar R$ 113,70 ao mês.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, no início de julho de 2024, mostra que as mudanças previstas com a reforma devem incentivar a adesão de motoristas de aplicativos à formalização como microempreendedores ou pequenos empresários, na avaliação de integrantes do governo.

Projeto está em fase de regulação no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 68/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Caso seja alterado pelo Senado, terá que retornar à Câmara. Após a aprovação, o projeto vai para sanção presidencial para ser posteriormente publicado. Ele passa a valer para a CBS integralmente a partir 2027; e parcialmente para o IBS, que irá substituir o ICMS e o ISS percentualmente a cada ano, até desaparecer em 2033.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outras peças de desinformação sobre a reforma tributária e mostrou que um vídeo engana ao dizer que o projeto é inconstitucional e que um secretário do governo não confirmou que haverá cobrança de novo imposto sobre o Pix.

Conteúdo investigado: Vídeo gravado pelo ex-presidente Donald Trump com mensagem para Jair Bolsonaro (PL). No conteúdo, a fala do republicano é sobreposta por uma suposta tradução em português.

Onde foi publicado: TikTok e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: O ex-presidente e candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump não enviou um vídeo para Jair Bolsonaro (PL) após o atentado de 13 de julho afirmando que “tentaram fazer comigo a mesma coisa que fizeram contigo”. A gravação de Trump, na verdade, foi feita em 2022 e se trata de uma declaração de apoio à reeleição do brasileiro, que, na época, publicou a mensagem em suas redes sociais.

No vídeo, é possível ouvir uma fala do Republicano sobreposta por um áudio em português com voz robótica que seria a tradução. No entanto, o conteúdo dessa tradução é inventado e não corresponde ao que Trump diz.

No vídeo original, o ex-presidente americano afirma: “Povo do Brasil, vocês têm uma grande oportunidade de reeleger um líder fantástico, um homem fantástico, um dos maiores presidentes que qualquer país do mundo poderia ter, Presidente Bolsonaro. Ele fez um trabalho absolutamente incrível com a economia no país de vocês. Ele é respeitado por todos em todo o mundo. Portanto, apoio fortemente o presidente Bolsonaro. Ele será seu líder por, eu espero, muito tempo. Ele está levando seu país a um grande patamar. E mais uma vez, o seu país é agora respeitado por causa dele em todo o mundo. Então saiam de casa e votem em Bolsonaro.”

O texto da tradução mentirosa, no entanto, diz outra coisa. “Bolsonaro, meu amigo, tentaram fazer comigo a mesma coisa que fizeram contigo”, “Eles estão por toda parte, mas isso não vai ficar assim” e “Tentaram me matar. A indignação tomou conta de mim. Este não foi apenas um ataque contra a minha vida, mas uma afronta direta à nossa democracia e aos valores que defendemos”, são alguns dos trechos.

A sobreposição atrapalha o entendimento do áudio original. No entanto, é possível observar que, embora a falsa tradução comece com “Bolsonaro, meu amigo”, Trump não fala o nome do ex-presidente no início do áudio. Também é possível identificar que o estadunidense fala o nome de Bolsonaro três vezes na fala original, mas isso não ocorre na faixa sobreposta.

O Comprova tentou falar com dois dos perfis encontrados com trechos do vídeo com dublagem falsa, mas não teve retorno.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O vídeo foi reproduzido por outras contas e teve até o dia 16 de julho 286 mil visualizações. No entanto, pouco depois, as publicações foram apagadas.

Fontes que consultamos: Reportagens sobre o conteúdo e a publicação original do vídeo.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema:

A Folha de S. Paulo, a Reuters, o Estadão Verifica e Fato ou Fake, do G1, também verificaram o conteúdo.

O Comprova já checou outros conteúdos que distorcem ou tiram vídeos de contexto e mostrou ser enganoso que membros da Suprema Corte de El Salvador foram presos e falso que Lula (PT) tenha sido vaiado em evento e aconselhado por Janja a deixar microfone.

Conteúdo investigado: Post com a legenda “O golpe” e fotos do ataque a tiros contra Donald Trump e da facada em Jair Bolsonaro, em 2018. A publicação traz também um vídeo com cenas da novela “O Bem Amado” em que um personagem trama um falso ataque contra ele mesmo para ganhar a opinião pública.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: O ataque a tiros contra Donald Trump em 13 de julho provocou uma onda de desinformação nas redes sociais, como ocorreu quando Jair Bolsonaro (PL) foi atingido por uma facada durante a campanha eleitoral de 2018. Um dos conteúdos enganosos, com a legenda “O golpe”, usa imagens dos ex-presidentes atingidos e um trecho da novela O Bem Amado, da TV Globo, de 1973, para afirmar que os tiros e a facada foram forjados. Na cena, o personagem Odorico Paraguaçu, prefeito da cidade fictícia Sucupira, planeja um falso ataque contra ele mesmo em busca de apoio dos eleitores.

Não há evidências de que o atentado contra Trump tenha sido forjado. O republicano, que foi presidente dos Estados Unidos entre 2017 e 2021, entrou na disputa novamente e, durante um comício em 13 de julho, em Butler, na Pensilvânia, foi atingido de raspão na orelha (não se sabe se por uma bala ou estilhaços). Ele saiu do palco em que discursava cercado por seguranças e com sangue no rosto. O atentado deixou outras vítimas – duas pessoas morreram (o autor dos disparos entre elas) e outras duas ficaram feridas.

O Departamento Federal de Investigação (FBI) divulgou que o responsável pelos tiros foi Thomas Matthew Crooks, de 20 anos. Ele trabalhava como auxiliar de cozinha e foi morto no local do atentado por um agente do Serviço Secreto dos Estados Unidos. O FBI conseguiu acesso ao celular do atirador e está em busca de informações sobre o que motivou o crime. Além disso, cerca de 100 pessoas já foram entrevistadas. A investigação continua em andamento.

Já o caso da facada em Bolsonaro, ocorrido há seis anos, foi finalizado no mês passado pela Polícia Federal, que concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho. Era 6 de setembro de 2018 e o então candidato à presidência fazia uma caminhada com apoiadores no centro de Juiz de Fora, em Minas Gerais, quando Adélio, então com 40 anos, lhe deu uma facada. Como o Comprova já mostrou, ele tentou fugir após o ataque, mas foi impedido pelas pessoas no local e, posteriormente, levado à PF, que o autuou em flagrante pelo crime.

À época, mesmo com diversas imagens do ataque, captadas de ângulos diferentes, uma das teorias enganosas era a de que Bolsonaro tinha um câncer no estômago e o ataque teria sido simulado, para que ele fosse operado sem que a doença fosse descoberta. O médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, responsável pela cirurgia decorrente da facada, realizada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, negou que ele tivesse câncer. Desde então, o ex-presidente já foi operado ao menos quatro vezes para tratar complicações da facada.

O perfil que publicou o conteúdo foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de julho, a publicação tinha 209 mil visualizações, mil compartilhamentos e 6 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Reportagens sobre os dois casos.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado pelo Estadão Verifica. O Fato ou Fake, do G1, mostrou que uma foto de agentes do Serviço Secreto dos Estados Unidos sorrindo durante o atentado contra Trump foi manipulada. A AFP publicou matéria desmentindo uma série de teorias infundadas que surgiram nas redes sociais sobre o assunto, como identidades falsas do atirador e buraco de bala no terno do candidato.

O Comprova também já publicou outras verificações relacionadas a eleições e política, como o caso em que um vídeo de pessoas presas por lavagem de dinheiro em El Salvador foi usado de forma enganosa para afirmar que o grupo era formado por ex-membros da Suprema Corte do país. Outra verificação mostrou que um post engana ao tratar a quantidade de brasileiros no exterior como fluxo migratório recente.

Conteúdo investigado: Vídeo com pessoas de roupas brancas e as mãos para trás na frente de um painel com a sigla “FGR” é compartilhado com legendas que afirmam que seriam membros da Suprema Corte de El Salvador. O comentário atribui a suposta prisão de ex-membros do judiciário ao governo de Nayib Bukele.

Onde foi publicado: X

Conclusão do Comprova: Publicação engana ao dizer que membros da Suprema Corte de El Salvador foram presos. As pessoas que aparecem nas imagens são suspeitas de corrupção em caso envolvendo a Cooperativa de Ahorro y Crédito Santa Victoria de R.L (Cosavi), que atua como instituição financeira de crédito no país.

Por meio de uma busca reversa no Google foi possível encontrar o vídeo original em matérias de sites locais que noticiaram a prisão de 15 pessoas no dia 9 de maio de 2024. Elas são suspeitas de lavagem de dinheiro, fraude contra a economia pública e apropriação de $35 milhões (o país tem duas moedas oficiais, dólar e bitcoin). Essas publicações da imprensa trazem fotos do momento em que os presos são apresentados em frente a um painel em que está a logo da FGR, sigla de Fiscalía General de la República. É este o recorte usado por postagens para afirmar enganosamente que o grupo se trata de ex-membros do Judiciário de El Salvador.

A instituição financeira envolvida no caso foi interditada pela Procuradoria-Geral da República, sob justificativa de proteger o dinheiro dos associados.

Pela marca d’água que aparece no vídeo da publicação desinformativa também é possível encontrar a notícia no canal “Noticiero El Salvador” no Youtube. A matéria aparece a partir do minuto 5 com a chamada em espanhol “autoridades presentan a los procesados por defraudación pública y lavado de dinero y activos en cooperativa (autoridades apresentam os processados ​​por fraude pública e lavagem de dinheiro e ativos em cooperativa, em português).

Em 2021, o parlamento salvadorenho, de maioria governista, destituiu cinco membros da Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ), que formavam um terço da instituição, como noticiou os jornais El País, O Globo e a BBC Brasil. O país vive um regime de exceção desde 2022 a pretexto de combate a gangues. Neste período, estima-se que mais de 80 mil pessoas foram presas. Neste ano, Bukele foi reeleito para mais um mandato de cinco anos. Organizações de Direitos Humanos denunciam detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, casos de tortura e recusas massivas de pedidos de Habeas Corpus pela Suprema Corte.

A reportagem tentou contato com dois perfis do X que publicaram conteúdo sobre o assunto. Um deles não respondeu e o outro não permite envio de mensagens.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Duas postagens sobre o tema já somam 450,1 mil visualizações e 4,1 mil compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Pela indicação da marca d’água no vídeo, procuramos as redes sociais e o canal do Youtube do “Noticiero El Salvador”. Além disso, buscamos informações sobre o fato em sites e veículos de imprensa do país.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Lupa e a AFP Checamos também verificaram este conteúdo. Dentro da área de política, o Comprova já mostrou o caso de post que engana ao tratar a quantidade de brasileiros no exterior como fluxo migratório recente e de outra publicação enganosa sobre cobrança de novo imposto sobre o pix.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem afirma que leis brasileiras “praticamente obrigam” que padrastos paguem pensão a filhos de uma mulher com quem eles se relacionam.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo no qual um homem afirma que as leis brasileiras obrigam que o padrasto pague pensão aos filhos da mulher com quem se relacionou. Ele faz a declaração ao comentar o caso de uma mulher que estava saindo havia dois meses com um homem e que, após descobrir que ela tinha um filho, sumiu.

No vídeo, o homem diz que a culpa pelo “sumiço” são as leis do Brasil, que “praticamente obrigam” qualquer pessoa que se envolva com uma mulher com filhos a pagar pensão. Segundo ele, isso ocorreria após um tempo, se ela acionar o parceiro na Justiça alegando proximidade com a criança.

Nas redes sociais, o autor do vídeo enganoso publica conteúdos sobre relacionamentos e promete “dicas de como ganhar dinheiro na internet”. No vídeo investigado, ele não cita a qual lei estaria se referindo. Buscamos o nome do autor no Cadastro Nacional de Advogados, mas não obtivemos resultados. Ele foi procurado por e-mail e pelo TikTok, mas não respondeu até a publicação deste texto.

O Comprova consultou o Código Civil Brasileiro, que trata do Direito de Família, e entrevistou especialistas no assunto, que foram categóricas: não há lei no Brasil que obrigue o padrasto ou madrasta a pagar pensão para os filhos de uma mulher ou homem com quem se relacionaram pelo simples fato de a relação ter ocorrido.

O que existem são decisões jurisprudenciais que determinam o pagamento de pensão por pais ou mães socioafetivos, ou seja, que se comportam como pai ou mãe de um menor e que têm essa parentalidade socioafetiva reconhecida pela Justiça ou de forma voluntária. Ainda assim, o pagamento de pensão só é determinado por decisão judicial.

Embora a legislação brasileira reconheça, atualmente, a existência de pais e mães socioafetivos, o termo não aparece no atual Código Civil. Em abril, uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou ao Senado uma proposta de atualização do Código. Este texto, se aprovado, passa a reconhecer expressamente a multiparentalidade socioafetiva, ou seja, a possibilidade de reconhecimento de mais de um vínculo paterno ou materno – e coloca no texto da lei os direitos e deveres de pais e mães socioafetivos. Mas, a atualização ainda não começou a tramitar.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 12 de julho, as publicações no TikTok e no X acumulavam 246,8 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Superior Tribunal de Justiça, Senado Federal e o parecer final da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil e o quadro comparativo entre o texto atual do Código e a proposta de atualização feita pelos juristas. Foram entrevistadas ainda as advogadas Renata Mangueira de Souza, sócia do escritório Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, especializada em processo civil; e Samantha Jorge, que atua em direito de família e sucessões, planejamento patrimonial e sucessório, do Briganti Advogados.

Para localizar o autor do vídeo, buscamos pelo nome completo dela usando a ferramenta CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e o link para venda de um curso online de finanças em nome do mesmo.

Pai socioafetivo é diferente de padrasto

No vídeo, o autor trata como “padrasto” qualquer homem que tenha um relacionamento com uma mulher que tem filhos, e atribui a esta pessoa uma suposta obrigação de pagar pensão alimentícia à criança ou adolescente fruto de outro relacionamento da companheira. Mas há uma diferença jurídica entre os termos. O padrasto ou a madrasta é a pessoa que se casa ou estabelece uma união estável com alguém que tem filhos. Isso não significa que esse padrasto ou madrasta será responsável pelo sustento dos enteados, nem que assumirá um papel paterno ou materno com a criança ou adolescente. Essa obrigação deve continuar sendo exercida pelos pais biológicos, mesmo separados.

Já o pai ou mãe socioafetivo é aquele que, em uma relação com alguém com filhos, assume uma figura paterna ou materna com a criança ou adolescente, mesmo sem que sejam filhos biológicos. Para isso, é preciso que haja um reconhecimento de parentalidade socioafetiva, por meio judicial – através de uma ação, com apresentação de provas, oitiva de testemunhas, direito ao contraditório etc. – ou de forma voluntária. É necessário haver consentimento do responsável legal pelo menor.

“Não tem previsão na legislação de que um padrasto é obrigado a pagar pensão para o enteado. Eu acho que ele [o autor do vídeo] está confundindo o padrasto com o pai socioafetivo”, afirma a advogada Samantha Jorge. “A diferença é que o pai socioafetivo reconhece que aquela criança é filha dele. Com esse reconhecimento voluntário, ele passa a ter responsabilidades com educação, alimentação, saúde, religião e até questões de pensão, herança”, diz.

Ela afirma que, quando não há reconhecimento voluntário, a mãe da criança pode entrar com uma ação na justiça alegando que a criança criou um vínculo, mas a pessoa pode discordar e afirmar que o vínculo não existiu, e a questão pode ser discutida judicialmente.

Se, por um lado, um padrasto ou madrasta não tem obrigação legal de sustentar os enteados, o pai ou mãe socioafetivo passam a ter essa responsabilidade no momento em que essa parentalidade socioafetiva é reconhecida. E isso pode incluir o pagamento de pensão, se houver necessidade e se a pessoa tiver condições. Quem determina o valor é um juiz, que faz o cálculo.

A também advogada Renata Mangueira de Souza reitera a fala da colega. Para ser obrigado a pagar pensão, diz ela, a pessoa teria de agir de forma que aquele relacionamento fosse duradouro. “[Seria preciso que o relacionamento] tivesse uma aparência de família, que você tivesse uma aparência de pai ou mãe daquele menor, que aquele menor te reconhecesse assim”, diz. “Não é um simples namoro.”

Ela ressalta que a lei não obriga um pagamento de pensão, a menos que o menor tenha sido reconhecido como filho, biológico ou socioafetivo. “A lei existe no sentido de que: se você assumiu uma responsabilidade como se pai fosse ou mãe fosse, e aquele adolescente ou criança te reconhece assim, e se for necessário, se o representante legal entrar com uma ação e ficar comprovado que você agiu como genitor, sim, você pode precisar pagar”, completa.

Consultado, o STJ disse não ter precedentes sobre pagamento de alimentos ao filho socioafetivo especificamente do Superior Tribunal de Justiça, mas há decisões neste sentido em Tribunais de Justiça dos Estados. Caso a proposta de atualização do Código Civil seja aprovada pelo Senado, a obrigatoriedade de prestação de alimentos deixa de ser apenas dos pais biológicos e se estende aos pais socioafetivos, deixando decisões assim do campo da jurisprudência para ser reconhecido pela própria lei.

O que diz a proposta do novo Código Civil

Hoje, o pagamento de pensão alimentícia por pai ou mãe socioafetiva ocorre por meio de decisões jurisprudenciais. No entanto, existe uma proposta de atualização do Código Civil aguardando para tramitar no Senado que, se aprovada, deverá formalizar essa responsabilidade.

Entre as principais mudanças em relação ao direito da família está o reconhecimento da socioafetividade, “quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo”. O texto também reconhece a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade do indivíduo ter mais de um vínculo materno ou paterno. O artigo 1.696, por exemplo, que trata do direito à prestação de alimentos, passaria a incluir na obrigatoriedade, além dos pais biológicos, também os socioafetivos.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outros conteúdos que desinformavam sobre a legislação brasileira: mostrou que uma nota técnica anulada do Ministério da Saúde não muda lei sobre aborto; que a norma que instituiu pau de arara como manifestação cultural não permite retorno do uso dos veículos; e que um projeto de lei não proibia versículos bíblicos nas redes sociais.

Com patrocínio master do Google, projeto terá três novos integrantes e vai apoiar com treinamento e consultorias gratuitas jornalistas de outros veículos nas eleições. Meta também volta a apoiar o Comprova em 2024

O Projeto Comprova, iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), inicia nesta quarta-feira, 10 de julho, o monitoramento e a verificação de conteúdos de desinformação relacionados às eleições municipais de 2024. Os editores e repórteres dos 42 veículos de comunicação que fazem parte do projeto estão reunidos na sede do Google, em São Paulo, para o ComprovaDay, evento que dá a largada para a cobertura.

O Comprova vai monitorar redes sociais para identificar conteúdos virais suspeitos sobre o processo eleitoral e as campanhas nos municípios, investigar a integridade dessas informações e publicar as verificações na rede de veículos que participam do projeto. A desinformação relacionada a temas como políticas públicas, saúde e mudanças climáticas continuará no escopo do Comprova neste ano.

Dada a complexidade do monitoramento das eleições que serão realizadas em 5.569 municípios em 6 de outubro, o Comprova espera contar com a colaboração do público. Sugestões de verificação podem ser enviadas pelo site do projeto, pelo aplicativo ou pelo WhatsApp.

Na campanha eleitoral, o canal de atendimento do Comprova no WhatsApp oferecerá também recursos para jornalistas de redações que não fazem parte do projeto. Indicações para uso de ferramentas que ajudem na investigação de diversos tipos de conteúdos suspeitos sobre as eleições poderão ser obtidas pelo WhatsApp. E, a partir de agosto, editores e jornalistas experientes do Comprova oferecerão um total de até 500 sessões de consultoria gratuita a colegas de redações de fora do projeto que busquem orientações para investigar conteúdos suspeitos relacionados às eleições em seus municípios.

Para a presidente da Abraji, Katia Brembatti, o momento para esse tipo de iniciativa é agora, em que se desenha o cenário eleitoral e profissionais de imprensa precisam estar preparados para os desafios que se avizinham. Muitas vezes, o foco da cobertura jornalística política fica nas eleições de âmbito federal, mas é no pleito municipal que acontecem as decisões que impactam mais diretamente a vida das pessoas. Agora, é o jornalismo local que necessita de treinamento adequado para revelar os casos de desinformação e com isso ajudar a população a fazer escolhas informadas.

Neste sétimo ano de investigações colaborativas, três novas organizações passam a integrar o projeto: Meio, Terra e Agência Tatu. Eles se unem a outros 39 veículos de comunicação de todo o país para verificar informações suspeitas e desmentir conteúdos enganosos ou deliberadamente falsos que obtiveram maior alcance e engajamento nas redes sociais.

O Comprova criou também um grupo de trabalho que está acompanhando o uso de Inteligência Artificial por agentes de desinformação e irá incorporar funcionalidades em seus canais de atendimento que utilizem IA para melhorar e agilizar a atenção aos usuários. Novos projetos que utilizem IA para otimizar o enfrentamento da desinformação serão divulgados nos próximos meses.

O projeto de monitoramento e verificação das eleições municipais em 2024 conta com o patrocínio master da Google News Initiative, que financia o Comprova desde o início, em 2018.

Para Marco Túlio Pires, head do Google News Lab, do time de parcerias de jornalismo do Google, o Comprova continua liderando o trabalho colaborativo para o combate às notícias fraudulentas. “O Comprova é uma das maiores coalizões jornalísticas em atividade, com jornalistas se reunindo todos os dias para combater a desinformação, especialmente em ciclos eleitorais”, diz. “O Google se orgulha de apoiar a iniciativa desde a sua fundação e ajudar a criar o espaço necessário para que ela floresça.”

Pelo Comprova já passaram mais de 300 repórteres que receberam treinamento para investigar desinformação e participaram de investigações colaborativas com colegas de outros veículos de comunicação. E jornalistas que não estão ligados aos veículos membros do projeto, puderam também aprimorar suas técnicas no Programa de Residência do Comprova. A terceira fase do programa, em 2024, vai receber jornalistas oriundos da Jornada Galápagos de Jornalismo para complementar sua formação em um período de oito semanas de experiência em checagens com a equipe de verificadores do Comprova.

Outras organizações colaboram com o Comprova em projetos e ações especiais neste ano eleitoral.

O canal Me Explica vai colaborar com a capacitação de jornalistas do Comprova para a produção de conteúdos explicativos para o projeto; a Educamídia, do Instituto Palavra Aberta, irá contribuir com o Comprova na produção de conteúdos de letramento midiático; o JusBrasil vai disponibilizar uma ferramenta customizada e treinar os jornalistas do projeto para acessarem informações jurídicas públicas e abertas; e a COAR Notícias vai colaborar em projetos que visam elevar o letramento midiático no combate à desinformação de forma regional, com linguagem acessível e identidade próxima aos usuários.

Meta e WhatsApp também irão financiar ações do Comprova no enfrentamento da desinformação. Pelo WhatsApp, os leitores poderão enviar sugestões para verificação, consultar checagens já feitas e assinar uma newsletter. O Comprova também está lançando um canal para divulgar as verificações, conteúdos do Comprova Explica e orientações aos usuários para lidar com a desinformação durante o período eleitoral.

“Estamos orgulhosos de, mais uma vez, estabelecer uma parceria com o Comprova para possibilitar este trabalho tão importante de combate à desinformação. Continuaremos a investir em iniciativas que visam ajudar as pessoas a encontrar fontes confiáveis de informação na palma de sua mão”, disse Julia Bain, gerente sênior do Programa para Parcerias de Integridade na Meta.

O Comprova é também parceiro da Justiça Eleitoral no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Sobre o Comprova

O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. Os conteúdos do Comprova estão liberados para republicação e seguem a Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-ND 4.0) da CreativeCommons. É possível copiar e distribuir o material em qualquer meio ou formato, com qualquer propósito – mesmo comercial.

Veículos participantes do Comprova em 2024

• A Gazeta
• AFP Checamos
• Agência Tatu
• Alma Preta
• Band
• Band News
• Band News FM
• Band TV
• CNN Brasil
• Correio*
• Correio Braziliense
• Correio de Carajás
• Correio do Estado
• Correio do Povo
• Crusoé
• Diário do Nordeste
• Estadão
• Estado de Minas
• Folha de S.Paulo
• Grupo Sinos
• GZH
• Imirante
• Meio
• Metrópoles
• Nexo Jornal
• Nova Brasil FM
• NSC Total
• O Dia
• O Popular
• O Povo
• Plural
• Poder 360
• Portal Norte
• Rádio Bandeirantes
• Rádio CBN Cuiabá
• Revista Piauí
• SBT
• SBT News
• Sistema Jornal do Commercio de Comunicação
• Terra
• Tribuna do Norte
• UOL

Comprova Explica: Os brasileiros vão às urnas em 2024 para eleger prefeitos e vereadores que irão exercer mandato entre 2025 e 2028. A divulgação de peças de desinformação no período eleitoral, com o objetivo de enganar e confundir, na tentativa de influenciar o resultado do pleito, tem se tornado comum. Diante disso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre como será a eleição, com informações oficiais de data e horário da votação do primeiro e segundo turnos, os cargos em disputa, biometria, documentos que devem ser apresentados e regras de financiamento público de campanha.

Horário de votação

Conforme prevê a Lei das Eleições, nº 9.504, a eleição para prefeito e vereadores ocorre em todo o país, com exceção do Distrito Federal, no primeiro domingo de outubro. Ou seja, neste ano, será em 6 de outubro. Já o segundo turno, previsto apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, é no último domingo do mesmo mês, que, neste ano, será em 27 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h, em todo o país. Como informa o site do órgão, os locais que têm mudança de horário por conta do fuso horário são:

• Acre: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília).
• 11 municípios do Amazonas: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília): Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença
• Outros 51 municípios do Amazonas: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
• Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h (abre e fecha uma hora após em relação a Brasília)

Quem pode votar?

Estão aptos a votar as pessoas a partir de 16 anos (que completarem esta idade até a data da eleição). O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e idosos com mais de 70, o voto é facultativo.

Os presos provisórios, que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva, e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos, de acordo com o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.

Para votar, é obrigatório ter título eleitoral, que pode ser impresso ou disponível no aplicativo e-Título. É possível tirar o título a partir dos 15 anos, mas exercer o voto só a partir dos 16, dentro do período de alistamento eleitoral. Essa operação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais ou de forma presencial em uma unidade da zona eleitoral responsável pelo município onde deseja votar.

É necessário estar com o título regularizado para participar do pleito. O documento não tem prazo de validade, mas pode ser cancelado caso o eleitor deixe de votar por três turnos seguidos e não justifique a ausência. Pelo autoatendimento também é possível verificar se o eleitor tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Por fim, como o TSE pode alterar a seção eleitoral dos cidadãos, é importante que o eleitor confira o seu local de votação neste link.

Posso votar sem cadastro biométrico?

Atualmente, 82,68% dos eleitores têm cadastro biométrico. O serviço é obrigatório e gratuito e deve ser feito no cartório eleitoral responsável pelo seu título. A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Mas, se houver a convocação do eleitorado de determinada zona com o objetivo de coletar a biometria e o eleitor não comparecer, poderá ter seu título cancelado e, por essa razão, ficar impedido de votar. O eleitor que quiser cadastrar a biometria pode solicitar a revisão dos dados dentro do período de alistamento. Neste ano, o prazo se encerrou no dia 8 de maio, — 23 de maio no Rio Grande do Sul –, mesmo limite definido para tirar o primeiro título ou alterar informações no cadastro.

Ainda não há cadastro biométrico para eleitores no exterior.

Neste link, você confere a situação do seu título.

Cargos em disputa

Como informado acima, a eleição em 2024 será para escolher prefeito e vereadores. Assim como no caso do presidente da república, esses cargos têm mandatos de quatro anos. Mas o que eles fazem?

O prefeito é o chefe do poder Executivo municipal e, como tal, ele deve saber os detalhes da cidade que o elegeu e cuidar dela. É ele quem controla os gastos públicos, planeja e executa obras de melhoria e cuida de áreas como educação infantil e ensino fundamental, limpeza, saúde, transporte e iluminação.

Também cabe ao prefeito, segundo informa o site do TSE, “sancionar leis aprovadas em votação pela Câmara Municipal, ou Câmara de Vereadores, e vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário”.

Já o vereador representa o poder Legislativo. É ele quem propõe projetos de lei para serem votados na Câmara. O cargo também prevê que a pessoa eleita fiscalize projetos e ações da prefeitura, considerando a gestão correta dos recursos públicos.

“O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade”, afirma o site do TSE.

Quando começa o horário eleitoral?

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV será transmitida de 30 de agosto a 3 de outubro. De acordo com o TSE, a data é programada levando em consideração 35 dias à antevéspera do 1º turno. Na eleição municipal, o tempo de propaganda deve ser dividido em 60% para o cargo de prefeito e 40% para aqueles que buscam cadeira de vereador.

Na campanha para prefeito, a propaganda eleitoral gratuita deve ser veiculada de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

Qual o valor do fundo eleitoral e como o recurso público é distribuído?

Na eleição de 2024, os candidatos poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O valor foi definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional. O recurso chega aos partidos após transferência do Tesouro Nacional ao TSE , instituição responsável pelo repasse aos diretórios nacionais das legendas.

A Lei nº 13.487/2017 determina que o FEFC deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:

• 2% igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara;
• 48% entre as siglas, na proporção da quantidade de representantes na Câmara, levando em consideração as legendas dos titulares;
• 15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

A forma como o FEFC é distribuído dentro dos partidos é de competência dos dirigentes, mas é preciso atender a cota de gênero que determina o mínimo de 30% para candidaturas de homens ou mulheres. Existe também regra para destinação de recursos para negros – proporcional ao número de candidatos, conforme decisão judicial de 2020.

Além do FEFC, as siglas também têm acesso ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. A diferença é que o FEFC é pago apenas em anos de eleição, pois deve ser usado exclusivamente para as campanhas. Já o dinheiro do fundo partidário chega aos cofres das legendas todos os anos, porque tem o objetivo de bancar despesas gerais, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, mas também pode ser usado na eleição. Os valores do fundo partidário repassados aos partidos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, como consequência do fim do financiamento de campanhas por empresas, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Até então, o fundo partidário era a única fonte de recurso público destinado às siglas. Atualmente, além do recurso dos fundos eleitoral e partidário, os candidatos podem contar com doações de pessoas físicas e o próprio dinheiro para arcar com despesas de suas campanhas eleitorais.

Fontes consultadas: A equipe buscou informações no site do TSE, na Constituição, na Lei das Eleições e em verificações anteriores publicadas pelo Comprova.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova Explica já trouxe detalhes sobre outros temas relacionados ao pleito e que são alvos de desinformação, como o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o “poder de polícia”. As verificações de postagens específicas também já mostraram que o ministro do STF Luís Roberto Barroso reproduziu relato de senador quando disse que “eleição em Roraima não se ganha, se toma” e que é falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto foi secretamente empossado presidente da República.

Conteúdo investigado: Vídeo em que o prefeito da cidade de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD), critica um comentário feito pelo médico Drauzio Varella durante uma entrevista no podcast Podpah. A gravação mostra um trecho em que o oncologista explica como o tema drogas deve ser abordado com crianças. Segundo Rodrigues, Drauzio teria dito que “droga faz bem”.

Onde foi publicado: X e Telegram.

Conclusão do Comprova: O médico Drauzio Varella não disse que drogas fazem bem durante sua participação no podcast Podpah, em julho de 2022. Vídeo que circula nas redes sociais distorce um comentário do oncologista sobre como o tema drogas deveria ser abordado com crianças. Na entrevista, Drauzio mencionou que, ao tratar do assunto com menores de idade, é importante não esconder que os entorpecentes causam prazer e, por isso, são viciantes. O conteúdo omite o fato de que, em seguida, Varella também destacou os prejuízos à saúde decorrentes do uso de drogas.

A íntegra da entrevista tem quase duas horas de duração. Já o vídeo verificado exibe apenas um recorte do momento em que o médico comenta o tema drogas, o qual começou a ser abordado após Varella ter falado sobre os danos que o cigarro causa à saúde. A partir dos 47 minutos, o oncologista menciona qual seria a melhor maneira de falar sobre o assunto com crianças.

Os comentários do prefeito João Rodrigues a respeito da explicação de Drauzio foram feitos durante uma entrevista à Rádio Chapecó, dias após o médico participar do podcast. No recorte distorcido e compartilhado nas redes, Drauzio diz: “Você tem que ensinar a criança, dizendo assim: ‘Droga é bom’. É bom! Se não desse prazer, ninguém usava. Pra que que você ia jogar fumaça no pulmão se não tivesse prazer com ela? Pra que você ia cheirar um pó se não te desse prazer? Você vai cheirar pó de giz? Não vai, né?”.

A versão não exibe o restante do comentário do médico, que afirma, logo em seguida: “Agora, tem que educar. Educar significa o quê? Uma coisa: você tem 32 anos. Uma coisa é você fumar maconha aos 32 anos. Outra coisa é um menino de 12 [anos] porque aí isso vai interferir com a formação do sistema nervoso central dele. E isso é um problema que ele pode carregar pelo resto da vida, então, você não pode ser permissivo desse jeito”.

Logo depois, Drauzio explica como o uso de maconha por crianças e adolescentes afeta o lobo frontal, área do cérebro responsável pela tomada de decisões. Segundo o médico, o lobo frontal amadurece devagar e a maconha afeta essa região. “Então, é coisa pra adulto. E tem um outro problema, vicia, claro que vicia. Tudo que dá prazer vicia. Por quê? Porque o cérebro parte do princípio que se você está tendo prazer com aquilo é porque aquilo é bom pro organismo”, disse Varella.

Ao Comprova, por telefone, o prefeito de Chapecó afirmou não considerar a fala do médico Drauzio Varella fora de contexto. Ele ainda comparou a declaração do médico no início da pandemia, quando ele se referiu à covid-19 como “resfriadinho”, com as falas de Jair Bolsonaro sobre a doença, quando se referiu à covid diversas vezes como “gripezinha”. Drauzio, no entanto, se retratou e disse que avaliou mal o início da pandemia. Já Bolsonaro, não o fez.

A reportagem tentou entrar em contato com o perfil que publicou o vídeo verificado no X, mas não foi possível enviar mensagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até quarta-feira, a publicação tinha mais de 252 mil visualizações no X e 1.602 no Telegram.

Fontes que consultamos: Para esta checagem, buscamos a entrevista completa de Drauzio e fizemos uma busca reversa para identificar a pessoa que comenta as falas do oncologista.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O recorte fora de contexto da entrevista de Drauzio Varella ao Podpah foi checado ainda em 2022 pelo Aos Fatos, UOL Confere e pela Reuters. Em 2020, o Comprova classificou como enganoso um vídeo publicado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) que usava trechos de falas antigas de Drauzio sobre a pandemia.