Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem afirma que foi protocolada a prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rodovia, onde ocorreram bloqueios, e os participantes comemoram.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tenha sido alvo de um mandado de prisão em flagrante, como afirma um participante de manifestação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após o 2º turno das eleições.

No discurso, o homem cita um pedido do advogado e promotor aposentado Wilson Koressawa, que foi de fato apresentado como notícia-crime à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (MPM) em setembro de 2021. Koressawa e outro advogado, Getúlio Alves de Lima, pediram a prisão ou afastamento dos ministros da Suprema Corte na época (exceto de Kássio Nunes Marques) por agirem em contraposição a indicações do governo federal na condução da pandemia de covid-19.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 4 de novembro o post no Twitter tinha 3,5 milhões de visualizações e 361 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação pelas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Como verificamos: Para começar, procuramos no Google por “prisão do ministro Alexandre de Moraes”. Como resultado da busca, apareceram várias notícias desmentindo o vídeo aqui analisado (Antagonista, Metrópoles, Gaúcha ZH e Correio Braziliense e Poder360). Na sequência, pesquisamos quem era Wilson Koressawa, apontado como sendo o autor do pedido de prisão. Também encontramos a notícia-crime protocolada por ele. Para saber onde tinha sido gravado o vídeo, procuramos no Google Maps pelos locais em Santa Catarina que registraram manifestação de bolsonaristas que fossem perto de uma loja da Havan. Comparamos os locais com as imagens do vídeo.

O pedido de prisão apresentado

Em 3 de setembro de 2021, os promotores aposentados Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima protocolaram na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, em Brasília (DF), uma notícia-crime requerendo a “imediata prisão em flagrante” ou afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Notícia-crime é uma notificação sobre um possível fato criminoso apresentada a autoridades competentes a fim de que sejam iniciadas investigações, como explica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pedido lista os nomes do então presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF, foi o único integrante da Corte que não teve o nome citado no pedido.

De acordo com os procuradores aposentados, os ministros estariam incurso nas penas dos crimes de genocídio e tortura por terem feito, com apoio da TV Globo, a “divulgação de notícias inverídicas, alarmantes e causadoras de indevido pânico à população” sobre a covid-19. Os advogados alegam abuso de poder dos representados com finalidade “político-ideológica”, por agirem em contraponto a atitudes do governo federal diante da pandemia.

Os procuradores citam, também, que os ministros estavam contribuindo “para impedir o fornecimento de medicamentos enviados pelo Poder Executivo Federal, para a cura do coronavírus”. Não há comprovação científica de eficácia de remédios para prevenir a covid-19.

Ao Comprova, o Ministério Público Militar informou que a instauração da notícia de fato foi indeferida “por não configurarem os fatos narrados lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Militar”.

“A Justiça Militar da União é absolutamente incompetente para conhecer de pedidos relativos ao afastamento dos noticiados dos cargos que ocupavam, à suspensão de decretos estaduais, à reabertura dos comércios, à suspensão de medidas restritivas, à cassação da concessão da Rede Globo de Televisão etc., inexistindo, em consequência, atribuição do Ministério Público Militar sobre tais matérias”, explicou a instituição, que afirmou ter remetido o expediente à Procuradoria-Geral da República por ofício, para conhecimento.

Em quais circunstâncias um ministro do STF pode ser preso

Um ministro do STF, assim como o presidente da República, senadores e outras autoridades, têm foro privilegiado, direito concedido especificamente a cargos de autoridades com relação ao julgamento de processos criminais. “Por isso, se um ministro vier a quebrar a lei penal, se considera que ele teria cometido um crime comum. Neste caso, a investigação tem que ser iniciada pela PGR [Procuradoria-Geral da República], que ofereceria uma denúncia se considerar que há indícios de crime. Essa denúncia seria julgada pelos demais ministros”, explica Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo). O ministro também pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade, ou seja, sofrer impeachment. “Eventual crime de responsabilidade de ministro do STF é julgado no Senado Federal. Se sofrer impeachment, o ministro é destituído do cargo”, concluiu Glezer.

Há cinco hipóteses de cometimento de crime de responsabilidade previstas no Artigo 39 da Lei 1079/1950 (Lei do Impeachment) que podem levar ao impedimento de ministros do STF. São elas: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, exceto por via de recurso; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso (ocioso) no cumprimento dos deveres no cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

O Comprova procurou o Supremo Tribunal Federal para saber qual o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre o fato e o que o STF teria a dizer sobre esse tipo de manifestação. A resposta foi ‘sem comentário’.

Quem é Wilson Koressawa

Wilson Koressawa, que é citado no discurso como autor do pedido de prisão de Alexandre de Moraes, é promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele também foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá entre 1994 e 2001. Atualmente, ele é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) com o número 46466.

Em janeiro deste ano, ele se tornou conhecido ao pedir a prisão do âncora do Jornal Nacional, William Bonner, por ele incentivar a vacinação contra a covid-19. O pedido foi negado pela justiça do DF. No mesmo mês, a OAB abriu processo contra o advogado no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A OAB-DF informou ao Comprova que o processo é sigiloso.

Nas eleições de 2022, Koressawa se candidatou a deputado federal por Minas Gerais pelo PTB, mas não foi eleito. O Comprova tentou contato com Koressawa pelo Instagram, mas não obteve retorno até o fechamento desta checagem. Também foi pedido o contato dele para a OAB-DF, mas a entidade informou que ele não registrou nenhum telefone no cadastro.

Onde o vídeo foi gravado

O vídeo foi gravado por um grupo de bolsonaristas que ocupava as duas faixas da BR-101, no km 215 (Palhoça), próximo à Parada Havan, em Santa Catarina. O trecho dá acesso à região serrana do estado e ficou interditado entre a noite de domingo, 30 de outubro, e a manhã de quarta-feira, 2 de novembro. As imagens começaram a circular no Twitter na terça-feira (1).

Para identificar o local onde foram feitas as imagens, o Comprova procurou o primeiro perfil a compartilhar a gravação no Twitter, o Todo Dia um Catarinense Passando Vergonha, mas não teve resposta.

Nas imagens, alguns elementos foram usados como marcas de localização, a exemplo da Estátua da Liberdade da Loja Havan, as montanhas ao fundo, a torre de identificação do Brasil Atacadista, e a loja de caminhões Iveco Carboni.

| Estátua da Liberdade da Loja Havan, torre de identificação do Brasil Atacadista e a loja de caminhões Iveco Carboni em vídeo verificado

Usando o Google Street View, buscamos as lojas Havan em Santa Catarina que estão localizadas em BRs que tiveram bloqueios de grupos bolsonaristas. Buscando os elementos de localização que aparecem no vídeo, chegamos ao km 215 da BR-101, em imagens capturadas em agosto deste ano.

| Estátua da Liberdade da Loja Havan e loja de caminhões Iveco Carboni vistas no Google Maps

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre ministros do STF podem gerar desconfiança nas pessoas quanto ao Poder Judiciário e consequentemente ameaçar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos seis veículos de comunicação fizeram a mesma checagem: O Antagonista publicou que é “fake” que pedido de prisão de Alexandre de Moraes tenha sido protocolado; o Metrópoles, por meio da coluna do jornalista Guilherme Amado, divulgou que bolsonaristas caíram em “fake news” sobre prisão de Moraes e festejaram; a Gaúcha ZH postou matéria com o título: “bolsonaristas comemoram prisão fake de Alexandre de Moraes durante ato em Porto Alegre”; o Correio Braziliense publicou a comemoração de bolsonaristas da “ação falsa” sobre a prisão; e o Poder360 noticiou que “bolsonaristas comemoram notícia falsa sobre prisão de Moraes”.

Conteúdo investigado: Publicações no Twitter e no Instagram de uma denúncia sem provas feita em um programa da Fox News, canal de notícias estadunidense. Nas postagens, alega-se que o jornalista Matthew Tyrmand demonstrou, na transmissão, provas da intervenção do governo de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, no processo eleitoral brasileiro em 2022.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que o jornalista Matthew Tyrmand provou que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, interferiu nas eleições brasileiras. A afirmação foi feita por Tyrmand durante o programa Tucker Carlson Tonight, no canal estadunidense Fox News.

Tanto a emissora quanto o apresentador são notórios propagadores de desinformação nos Estados Unidos. Tucker Carlson, que dá nome ao programa, também é conhecido por apoiar supremacistas brancos e políticas anti-imigração.

A denúncia falsa de Tyrmand teria sido feita no programa que foi ao ar em 2 de novembro deste ano. A atração completa tem cerca de 40 minutos de duração. Em vários momentos, Carlson faz comentários sobre a eleição brasileira, alegando preocupações com a influência da China no continente americano, em razão dos líderes de esquerda eleitos recentemente, caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação de Tyrmand ocorreu no último bloco da atração e durou menos de três minutos. Tucker Carlson alega que o jornalista provaria a interferência do governo americano no pleito brasileiro. Mas, sem provas, Tyrmand cita uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vinda de um diretor da CIA (serviço de inteligência americano) ao Brasil, em março deste ano, e uma suposta “censura de qualquer um que discorde do resultado das eleições”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A publicação no Instagram foi excluída. No dia 4 de novembro, ela tinha 584 mil visualizações, 46 mil curtidas e 745 comentários. No Twitter, eram 42,2 mil curtidas, 12 mil compartilhamentos e 404 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Fizemos contato com o perfil usado pelo blogueiro Allan dos Santos para publicar a peça de desinformação no Instagram. Até o fechamento do texto, ele não havia retornado. O perfil que fez a postagem no Twitter não permitia o envio de mensagens.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos pelo site da Fox News para verificar se o programa citado nas postagens realmente existia. O Tucker Carlson Tonight é um programa diário do canal americano, apresentado pelo jornalista que dá nome à atração. O Comprova, então, encontrou trechos do programa no site da Fox News, inclusive, um vídeo em que Carlson comenta as eleições brasileiras. Entretanto, o trecho específico usado nas peças de desinformação foi encontrado no YouTube, no canal DVD News, que disponibiliza diversos programas da Fox News na íntegra. O trecho relacionado à captura de tela usada nas peças de desinformação começa aos 30 minutos da atração.

Ainda procuramos informações sobre o apresentador Tucker Carlson, conhecido nos Estados Unidos como um defensor de supremacistas brancos, tendo simpatia de líderes da Ku Klux Kan (KKK). Carlson também é notório apoiador de políticas anti-imigração.

O jornalista que fez a denúncia sem provas no programa é Matthew Tyrmand. O Comprova encontrou o perfil oficial dele no Twitter, onde tem compartilhado participações em atrações relacionadas a extrema-direita americana, como um programa apresentado por Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, que foi condenado recentemente a quatro meses de prisão por se recusar a cooperar com os legisladores que investigavam o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021. Atualmente, Bannon responde em liberdade.

Por fim, entramos em contato com o perfil de Allan dos Santos, conhecido por disseminar desinformação nas redes sociais e com seguidas suspensões de perfis. Allan afirma na descrição da conta em que foi publicada a peça de desinformação que este é seu 17º perfil no Instagram. Nos stories que estavam no ar entre os dias 2 e 3 de outubro, ele convoca seguidores para uma 18ª conta, pois a atual “será derrubada”. Allan não respondeu aos questionamentos do Comprova. O perfil no Twitter que republicou a alegação não permite o envio de mensagens diretas.

Suposta denúncia não tem provas

O tom da postagem verificada é alarmista, e sugere fraude nas eleições presidenciais brasileiras em 2022. No entanto, não há, no comentário de Tyrmand, qualquer prova de irregularidade no pleito. Os comentários dele e de Tucker Carlson sobre acontecimentos recentes no Brasil são opinativos e baseados em especulações. O programa Tucker Carlson Tonight foi exibido na Fox News, no dia 2 de novembro.

Para Carlson e Tyrmand, a interferência norte-americana nas eleições brasileiras se refere ao fato de o governo Biden ter “pressionado o presidente Jair Bolsonaro a aceitar o resultado da eleição antes de elas terem acontecido”, inclusive com o envio do agente da CIA William Burns ao Brasil (CNN Brasil e Folha de S.Paulo) em julho de 2021.

Eles ainda questionam o silêncio da administração Biden diante do que chamam de “atos de censura contra apoiadores de Bolsonaro”, que estariam tendo posts removidos e contas suspensas nas mídias sociais, por, em tese, lançarem dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais no Brasil.

Carlson mostra imagens de um protesto no Rio de Janeiro e diz que a liberdade de expressão e a democracia no país estão ameaçadas com o apoio da CIA e das big techs (as empresas de mídias sociais). No entanto, tanto ele quanto Tyrmand não apresentam provas de fraude nas eleições e não citam o caráter antidemocrático das manifestações, com bloqueios em estradas e pedidos de intervenção militar no país (Folha de S.Paulo, CNN Brasil, O Globo, UOL, Agência Brasil).

Quem é o apresentador Tucker Carlson?

Tucker Carlson é o âncora do programa Tucker Carlson Tonight, que vai ao ar às quartas-feiras, às 20h, na Fox News. Segundo reportagem do UOL, Carlson é considerado um dos maiores nomes do conservadorismo na mídia norte-americana. Carlson ingressou na Fox News em 2009 e estreou com um programa próprio em novembro de 2016, no mesmo mês da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.

De acordo com o The Guardian, Carlson passou a ser um dos principais representantes do conservadorismo de extrema-direita, sendo defensor de pautas anti-imigração e da supremacia branca. Em seu programa, costuma propagar teorias da conspiração: hipóteses especulativas, sem base em provas, sobre organizações ou ações secretas coordenadas para acobertar um evento.

Uma das teorias que propaga é a “great replacement theory” (teoria da grande substituição, em tradução livre), que afirma serem as políticas de imigração, especialmente aquelas voltadas para a população não branca, um plano estratégico para minar ou substituir o poder político e a cultura da civilização branca ocidental. Segundo artigo no The Washington Post, a ideia foi propagada em mais de 400 episódios de seu programa desde 2016, de acordo com levantamento do The New York Times.

Em relação aos Estados Unidos, Carlson usa a teoria para alegar que a elite esquerdista, que ele associa ao partido Democrata, busca remodelar o perfil do eleitorado norte-americano a partir da imigração, como cita texto do UOL. A matéria lembra, ainda, que Carlson acredita na existência de discriminação racial contra pessoas brancas e critica movimentos feministas.

Quem é Matthew Tyrmand?

Ele é um jornalista americano, de origem polonesa, baseado em Nova York. Ele é membro do Projeto Veritas, fundado em 2010 pelo ativista de extrema-direita James O’Keefe. Na página oficial do projeto, o Veritas se define como uma empresa jornalística sem fins lucrativos dedicada a investigar e expor corrupção, desonestidade, fraude e outras más condutas na administração pública e privada. No entanto, é conhecido pela disseminação de informações falsas e teorias da conspiração.

No Twitter, Tyrmand questiona o resultado das eleições no Brasil e compartilha posts de apoiadores bolsonaristas com o mesmo teor e ataques a Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente do Brasil.

Em 3 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil, a Agência Pública publicou reportagem sobre declarações de membros da extrema-direita americana de que as eleições teriam sido fraudadas. A matéria reproduz afirmações de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, que chegou a ser condenado a quatro meses de prisão por se recusar a colaborar com as investigações da invasão do Capitólio, e de Tyrmand, feitas em um podcast naquele mesmo dia.

No podcast, Tyrmand alegou fraude nas eleições, mas sem apresentar provas. “Houve uma fraude lá. Definitivamente, houve uma fraude lá”, disse Tyrmand, segundo matéria da Agência Pública. O americano respaldava suas alegações baseando-se no fato de que Jair Bolsonaro liderou disputa nos primeiros momentos da apuração e que o Partido Liberal (PL), legenda a que a que o presidente está filiado, teve bons resultados nas eleições para o Congresso Nacional.

No dia 2 de novembro, três dias após vitória de Lula no segundo turno, Tyrmand tuitou imagem de protesto antidemocrático no Rio e escreveu que os brasileiros pareciam não concordar que as eleições no Brasil tinham sido “justas, livres e confiáveis”, e afirmou que eles, brasileiros, não queriam ser governados por um “criminoso transnacional condenado”. A postagem foi retuitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: A Agência Lupa publicou, na quinta-feira (3), que a alegada interferência dos Estados Unidos na eleição brasileira não significa fraude. Verificações feitas pelo Comprova também já desmentiram alegações que colocaram em dúvida o processo eleitoral. É o caso do vídeo que insinuou fraude em Maceió; da publicação que inventou dados sobre cidades para alegar fraude eleitoral; e de contagem equivocada que sugere fraude na totalização dos votos.

Conteúdo investigado: Áudio que seria de uma transmissão de rádio em que o apresentador diz que a emissora foi usada pelo PT para suprimir os spots do presidente Jair Bolsonaro. No áudio, uma das pessoas diz que eles “foram vítimas da picaretagem do PT” e que eles têm provas disso. Diz ainda que o TSE admitiu a falha e que “rádios confirmam que não receberam do TSE materiais de campanha de Bolsonaro”.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso que ocorreram fraudes comprovadas nas inserções em rádios durante a propaganda eleitoral gratuita, como afirmam posts nas redes sociais. Também não é verdade que o TSE tenha admitido que houve erro. A acusação feita pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi negada pelo órgão. De acordo com o tribunal, a exoneração de um servidor de um cargo de confiança não teve relação com a denúncia de irregularidades na propaganda eleitoral.

Um trecho de um programa da Rádio Clube de Conquista, de Vitória da Conquista, na Bahia, em que o apresentador alega que foi confundido pela campanha do PT e, por isso, teria suprimido spots de Bolsonaro usados na peça de desinformação é verdadeiro. Porém, a própria rádio não assume que houve fraude, mas que o veículo foi induzido ao erro por falta de clareza da comunicação da campanha petista.

O caso da emissora é diferente dos casos a que se refere a denúncia feita pela campanha de Bolsonaro. Segundo Washington Rodrigues, diretor da rádio, eles acabaram colocando um direito de resposta petista quando a decisão estava suspensa por terem sido induzidos ao erro.

A troca de e-mails entre a campanha e um funcionário da rádio, divulgada para o Comprova pela própria empresa radiofônica, mostra que a equipe de Lula enviou os spots que deveriam ser veiculados. Ao ser questionada em que momento deveriam ser exibidos, a equipe de Lula só respondeu que o mapa deveria ser obtido no site do TSE e que eles não poderiam mandar os horários.

O direito de resposta da coligação Brasil da Esperança, da candidatura de Lula, foi concedido no dia 19 de outubro pelo TSE. A primeira troca de e-mails é do dia 20 de outubro. A decisão concedia 164 inserções para Lula. No dia seguinte, no entanto, um recurso do presidente Jair Bolsonaro foi atendido pela ministra Maria Claudia Bucchianeri e a decisão foi suspensa.

Na troca de e-mails, a equipe da rádio perguntou à equipe de Lula, às 23h, se a decisão não tinha sido suspensa e recebeu uma resposta negativa. “Esse veto é referente a TV e não a Rádio”, diz. No entanto, no dia seguinte, 21 de outubro, às 9h59, um novo e-mail foi enviado pela equipe de Lula com a seguinte frase: “Acabamos de falar com o TSE e pode suspender o direito de resposta”. No mesmo dia, no entanto, um novo e-mail é enviado dizendo que a decisão que dava direito de resposta seguia valendo. Porém, o direito de resposta só voltaria a valer no dia 22 de outubro, quando o plenário do TSE decidiu favoravelmente para Lula, autorizando 116 inserções. Procurada, a equipe do petista não respondeu ao Comprova.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até 2 de novembro, no Facebook, foram 650 mil visualizações e 33 mil curtidas. A publicação no Kwai foi apagada, mas alcançou 5.988 curtidas e 3.939 compartilhamentos até o dia 27 de outubro.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com os responsáveis pelas publicações no Facebook e no Kwai. Nenhum deles respondeu até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: A equipe do Comprova, primeiramente procurou na internet pela emissora que gravou o áudio. Pelas postagens nas redes sociais, foi possível identificar que o conteúdo era da rádio Clube de Conquista. Também pesquisamos na imprensa e no site do TSE a denúncia de que inserções do presidente Bolsonaro não teriam sido veiculadas e sobre o direito de resposta a que a gravação se refere. No site do TSE, foi possível consultar o processo sobre o assunto. Na página, a equipe também encontrou a nota do Tribunal sobre a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado. A reportagem entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público da Bahia, a rádio Clube de Conquista e a assessoria de comunicação do PT. O partido não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria.

Rádio comenta que foi induzida ao erro

O início do conteúdo verificado mostra um áudio que seria da Rádio Clube 98.1 FM. Na verdade, a gravação é da Rádio Clube de Conquista, da cidade de Vitória da Conquista (BA), que atua na estação 95.9 FM.

Washington Rodrigues, diretor do veículo, confirmou que a gravação é da rádio. A reportagem encontrou um vídeo mais longo do mesmo momento, que Rodrigues também atestou ser real. Foi solicitado o envio do áudio completo do programa, mas não foi enviado até a publicação desta checagem. Sobre o ocorrido, o diretor não fala em fraude por parte da campanha eleitoral petista, mas que a rádio foi induzida ao erro.

Durante a transmissão, realizada no dia 25 de outubro, apresentadores da rádio alegaram que a campanha do PT teria enviado diversas mensagens sobre inserção do direito de resposta favorável a Lula, concedido pelo TSE. Além disso, indica o veículo de comunicação, a campanha não foi clara sobre a aplicação, e a consequente suspensão, das mensagens que deveriam ser publicadas. Com isso, a rádio teria parado de veicular a campanha eleitoral de Bolsonaro por 12 horas.

“Saiu aquela decisão para dar direito de resposta para o Lula. Em seguida, saiu outra decisão para suspender. Teria um julgamento no sábado, e eles ficaram aqui na quinta e na sexta infernizando o e-mail da rádio, dizendo que tinha que colocar, mandaram planilha, mandaram decisão e acabou induzindo. Durou pouco, durou 12 horas essa gracinha deles, mas induziu, sim, aqui, a rádio ao erro”, afirma um apresentador.

Ele justifica dizendo que “não é muito difícil de induzir” ao erro porque as ações na rádio são muito dinâmicas e as propagandas, tanto as políticas quanto as comerciais, são enviadas diariamente. Os apresentadores comentam que a rádio confiou no partido porque presumiram que “um partido seja uma entidade que aja corretamente, principalmente no período eleitoral”.

Para o Comprova, Rodrigues afirma que o caso Rádio Clube de Conquista é diferente das demais emissoras envolvidas nas questões das inserções. “Nós não deixamos de veicular inserções. Nunca deixamos de veicular as inserções. O que houve ali foi uma indução por parte da campanha do PT para que nós colocássemos o direito de resposta e isso acabou acontecendo por doze horas. Durante doze horas, nós colocamos direito de resposta, quando não era pra colocar”, disse Rodrigues.

A rádio denunciou o ocorrido ao Ministério Público da Bahia (MPBA). Em nota, o órgão disse que ouviu o radialista da emissora, que prestou declarações e apresentou documentos. O material e as informações foram encaminhados, no último dia 26, para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que tem a competência de analisar e investigar os fatos, por se tratar de eleições gerais. O MPBA encerrou o documento dizendo que no Núcleo Eleitoral (Nuel), não havia recebido, até o dia 28 de outubro, denúncias relacionadas ao suposto “esquema de fraude” citado.

O Partido dos Trabalhadores foi procurado para esclarecer questões e apresentar seu posicionamento, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

TSE não reconheceu falhas nas inserções de Bolsonaro

A campanha de Bolsonaro denunciou para o TSE, no dia 24 de outubro, que rádios da região Nordeste teriam deixado de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição. À imprensa, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que Bolsonaro teve pelo menos 154 mil inserções a menos do que a campanha de Lula. Em resposta, o TSE pediu “provas e/ou documentos sérios” que pudessem comprovar a denúncia. A campanha de Bolsonaro, então, enviou à Corte Eleitoral um link que teria listado o resultado de uma auditoria contratada pela própria campanha. A denúncia foi rejeitada em 26 de outubro por não haver “qualquer indício mínimo de prova”.

No dia seguinte à denúncia, o servidor do TSE Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência, foi exonerado do cargo. Machado era responsável pelo recebimento das propagandas eleitorais e disponibilização delas no sistema do TSE. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Questionado pela imprensa, o TSE disse que a exoneração fazia parte de “mudanças gradativas” na equipe do tribunal. De acordo com a Agência Brasil, integrantes do órgão afirmaram que a demissão faz parte de mudanças usuais na equipe devido ao fim do período de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Na mesma semana, no entanto, Alexandre Gomes Machado procurou a Polícia Federal e prestou um depoimento no qual disse que foi demitido do tribunal por ter relatado a seus superiores irregularidades na veiculação das propagandas de Bolsonaro.

No mesmo dia, o TSE divulgou outra nota segundo a qual o servidor foi demitido devido a “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. O tribunal também negou que Machado tenha feito alguma denúncia ao Tribunal sobre irregularidades. “Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, diz a nota.

Portanto, não há relação da exoneração dele com a denúncia feita pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, de que rádios no Nordeste teriam cortado suas inserções no horário eleitoral gratuito.

Acusação de Bolsonaro foi arquivada

Na quarta-feira (26), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha de Bolsonaro e extinguiu o processo. Na decisão, Moraes acionou o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro. O magistrado também acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar se houve desvio de finalidade do uso do Fundo Partidário para contratação de uma auditoria e determinou que o caso fosse acrescentado no inquérito de milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse o ministro.

Inserções são obrigação das campanhas e das emissoras

O TSE não é responsável pela distribuição e fiscalizações das peças. O conteúdo veiculado é enviado por partidos, coligações ou federações a um grupo de emissoras responsável por gerar o sinal dos programas eleitorais. É de responsabilidade dos veículos de rádio e TV o planejamento para a divulgação dos programas conforme orienta a Justiça Eleitoral. Já a fiscalização é de competência dos partidos e coligações.

As rádios JM (MG) e Viva Voz (BA), duas das que constam na denúncia feita pela campanha de Bolsonaro, disseram que as inserções de Bolsonaro não foram enviadas a tempo para serem veiculadas nas emissoras. Já a Rádio da Bispa (PE) disse que é vítima de “fake news”.

Na sexta-feira (28), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu profundo arrependimento de ter dado a entrevista para denunciar um suposto boicote às inserções.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Aos Fatos mostrou relatório de Bolsonaro contabiliza horário eleitoral e acrescenta 9.764 inserções falsas, das quais 70% para o PT. Além disso, a agência também publicou que relatório enviado por Bolsonaro ao TSE omite inserções do PL em rádio pernambucana e que fiscalizar inserções de rádio e TV é atribuição de partidos e Ministério Público, segundo legislação eleitoral.

Em checagens recentes, o Projeto Comprova já mostrou que deputado eleito repete alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e FARC, que a sigla CPX em boné usado pelo candidato Lula durante ato de campanha no Complexo do Alemão significa “complexo”, e não tem ligação com facções criminosas e também que era enganosa postagem que tentava ligar Lula e o PT a droga apreendida no Mato Grosso do Sul.

Conteúdo investigado: Publicações que começaram a viralizar antes do segundo turno da eleição trazem, em vídeo, imagens de uma mulher que usa peça de roupa vermelha e faz o sinal de “L” com a mão, tradicionalmente usado por apoiadores de Lula. Sobreposta à imagem está a frase “Essa é Ludmila Boldo Maluf?”, em referência a uma servidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi citada por Alexandre Gomes Machado, funcionário exonerado da Corte, como sendo a superior a quem enviou e-mail com denúncias sobre suposto prejuízo à campanha de Bolsonaro em inserções de rádio. A postagem afirma que ela foi responsável pela exoneração do funcionário.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a servidora comissionada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ludmila dos Santos Boldo Maluf aparece em imagem fazendo sinal de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem aparece em vídeos publicados no TikTok e Facebook e em captura de tela divulgada no Twitter é, na verdade, a farmacêutica Beatriz de Novaes Boldo, que não tem vínculo trabalhista com a Justiça Eleitoral. Beatriz disse que o fato de ter o mesmo sobrenome que Ludmila é coincidência, e acredita que isso contribuiu para que sua foto tenha sido usada indevidamente.

Ludmila ocupa o cargo de assessora chefe do Gabinete da Secretaria-Geral da presidência do TSE. O nome dela foi envolvido em polêmica após ser citado pelo ex-servidor da Corte eleitoral Alexandre Gomes Machado em depoimento à Polícia Federal. Ele relatou ter sido exonerado minutos após enviar e-mail para Ludmila, citando suposto caso de uma emissora de rádio que deixou de passar em sua programação inserções da coligação do então candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro (PL). O TSE disse que as alegações de Alexandre são falsas.

Em nota ao Comprova, a Justiça Eleitoral informou que Ludmila não era chefe direta de Alexandre. De acordo com o TSE, o ex-servidor estava lotado na Secretaria Judiciária e, portanto, respondia ao comando deste setor. O organograma da instituição mostra que a Secretaria Judiciária é um dos 12 departamentos ligados à Secretaria-Geral da presidência, onde Ludmila trabalha.

Para o Comprova, falso é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de novembro, a publicação no Twitter alcançou 41 mil curtidas, 604 comentários e 11,9 retuítes. No Facebook e no TikTok, as publicações foram apagadas. Até 31 de outubro, o post no Facebook registrou 204 visualizações. Já no TikTok, até ser apagado, o vídeo foi visualizado 172,5 mil vezes. Além disso, a publicação na plataforma teve 21,4 mil curtidas, 3,8 mil compartilhamentos e mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Entramos em contato com os perfis que publicaram o conteúdo nas três redes. No TikTok, a responsável foi Cris Barcelos, que argumentou ter apenas repostado o vídeo com sua opinião. A publicação foi apagada. No Facebook, o vídeo foi postado por Reinaldo Takahashi. Após o contato feito pela reportagem, ele agradeceu pela informação sobre seu post e o apagou. Já no Twitter, o conteúdo foi postado pelo economista e comentarista Rodrigo Constantino, que não respondeu à tentativa de contato do Comprova.

Como verificamos: Em uma das postagens do conteúdo localizada pelo Comprova, havia o comentário de uma pessoa que dizia ser amiga da mulher que aparece nas imagens. O Comprova fez contato com a internauta, que encaminhou o telefone da amiga. À equipe, Beatriz de Novaes Boldo confirmou que sua foto foi retirada da rede social de uma tia e utilizada indevidamente, e garantiu que nunca teve qualquer relação com o TSE.

O Comprova também procurou a assessoria de imprensa do TSE, assim como os responsáveis pelas publicações falsas. Consultou também notícias no site do Tribunal e na imprensa sobre a exoneração de Alexandre Gomes Machado, então servidor do TSE, e sobre a acusação da campanha de Bolsonaro de suposto desequilíbrio nas inserções radiofônicas.

A reportagem não conseguiu contato com Ludmila.

A ferramenta PimEyes foi utilizada como recurso de busca de imagem a partir de um frame do vídeo investigado. A equipe encontrou uma pessoa parecida com a da publicação verificada, foi feito contato com a empresa em que acredita-se que a mulher em questão trabalha, mas não houve retorno.

Mulher em imagem não tem vínculo trabalhista com a Justiça Eleitoral

Publicada em rede social, a postagem aqui verificada afirma que a mulher com lenço vermelho no pescoço, que faz o “L” com a mão, seria Ludmila dos Santos Boldo Maluf, servidora do tribunal. Segundo a postagem, ela seria a responsável pela exoneração de Alexandre Gomes Machado, funcionário do TSE, após ele comunicar a superiores uma suposta fraude em inserções de rádio a favor da campanha de Lula.

O Comprova conseguiu contato com a mulher que aparece na foto, que se identificou como Beatriz de Novaes Boldo. “Sim, sou eu na imagem. Mas eu não trabalho no TSE. Desconheço, enfim, nunca trabalhei, não tenho nenhum vínculo com o TSE. A foto foi um churrasco de família no dia do primeiro turno das eleições. Ela foi postada na rede social de uma tia, mas ela acabou excluindo diante da repercussão. Sou farmacêutica, trabalho na indústria, não tenho nada a ver com TSE ou com Ludmila”, afirmou Beatriz, acrescentado que o sobrenome “Boldo”, em comum com Ludmila, é mera coincidência.

Beatriz disse que pretende dar entrada com um processo contra o responsável pela publicação falsa. Ela encaminhou ao Comprova ata notarial registrada em cartório, na última sexta-feira (28/10), com o print da postagem falsa e a declaração de que as publicações são difamatórias.

TSE afirma que a mulher que aparece na imagem não é servidora

Em nota encaminhada ao Comprova, o TSE disse que a mulher que aparece na imagem não faz parte do quadro de servidores da Justiça Eleitoral. A mesma informação foi divulgada em nota de esclarecimento no site do tribunal. A assessoria também encaminhou link da nomeação de Ludmila, publicada em 26 de agosto de 2022. O documento mostra que ela é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e está cedida para o TSE.

O nome de Ludmila consta em página no portal do TSE, que mostra o organograma da instituição. Ela também é citada na lista de servidores públicos do tribunal, disponível no Portal da Transparência. Por outro lado, o nome de Beatriz não foi localizado em nenhuma dessas páginas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre as eleições presidenciais, a realização de obras públicas e a pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos são divulgados com o objetivo de tumultuar o processo, a propagação de desinformação tende a deslegitimar o sistema e impede que o eleitor tome sua decisão com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: A Justiça Eleitoral, por meio do Fato ou Boato, afirmou que a mulher que aparece com adereço vermelho e faz símbolo de candidato não pertence ao seu quadro de servidores. O Estadão Verifica desmentiu que oito rádios do Nordeste tenham confirmado que TSE deixou de repassar materiais de campanha de Bolsonaro.

Dentro do tema eleições, o Comprova mostrou recentemente que o plano de governo de Lula não propõe medidas como nova CPMF, tributação do PIX e congelamento da poupança e que vídeo engana ao usar discurso de Bolsonaro de 2006 para sugerir que ele defende o aborto.

Conteúdo investigado: Vídeo postado pelo pastor Silas Malafaia afirma que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem plano de criar nova CPMF que vai tributar todas as transações do PIX, de congelar a poupança dos brasileiros, liberar apenas R$ 500 para o uso das famílias e de criar a moeda “Peso Real” junto com Argentina e Venezuela. A última medida, segundo o vídeo, dividiria “todas as reservas brasileiras com os amigos ditadores” de Lula. Em dois momentos, o vídeo mostra a mesma página de um suposto documento usado como base para fazer as alegações. A postagem foi feita no dia 28 de outubro, ainda durante a campanha eleitoral.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que as propostas de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com tributação para transações de PIX, congelamento de poupança com permissão para saque de apenas R$ 500 e criação de moeda unificada com Argentina e Venezuela estejam documentadas em plano do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vídeo publicado no perfil do Instagram do pastor Silas Malafaia — apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) — afirma que Lula pretende fazer essas mudanças econômicas no Brasil. No entanto, nenhuma dessas propostas é citada no plano de governo do petista, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou na “Carta para o Brasil do Amanhã”, divulgada pelo presidente eleito, ainda no período de campanha, com propostas para diferentes áreas, inclusive econômica.

A publicação reproduz em dois momentos imagem da mesma página de suposto documento que seria a base para as alegações. No entanto, a postagem não informa de qual documento se trata e o Comprova não o localizou. A equipe entrou em contato com a assessoria de Silas Malafaia em busca da fonte para as acusações, mas não houve retorno até a data da publicação.

A campanha de Lula já negou que exista a proposta de tributar o PIX. A reportagem não encontrou qualquer registro de declarações feitas pelo petista sobre o congelamento da poupança. Apesar de não ter sido documentada no plano de governo, a possibilidade de criar moeda única na América Latina já foi citada por Lula, em maio deste ano. Entretanto, o tema também já foi discutido pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Para o Comprova, é falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de outubro, a publicação de Malafaia recebeu 27,2 mil curtidas e 1,7 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com Silas Malafaia por meio de telefone, mensagem de WhatsApp e e-mail, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.

Como verificamos: O Comprova fez uma busca específica por trechos do documento citado no vídeo falso. O suposto texto não foi encontrado. Também procuramos pelas propostas indicadas no site oficial de Lula, na página do Partido dos Trabalhadores, no plano de governo do presidente eleito e na “Carta para o Brasil do Amanhã”, divulgada pelo petista com propostas para diferentes áreas.

Ainda buscamos por matérias na imprensa sobre o posicionamento de Lula em relação às questões levantadas pelo vídeo verificado. Por fim, entramos em contato com Silas Malafaia. A reportagem também procurou a assessoria de Lula, que não respondeu.

Indicação do ministro da Economia

O vídeo postado por Malafaia antes do resultado das eleições começa com questionamento sobre o nome do ministro da Economia que deve ser nomeado por Lula caso ele fosse eleito. Em seguida, a postagem traz vídeo editado em que o presidente eleito diz entre gaguejos “eu não tô para anunciar”, “não tô pra tentar agradar o eleitor desconfiado” e “eu não quero perder voto”. A publicação insinua que o petista ficou nervoso ao responder a pergunta porque tem entre seus planos a criação de nova CPMF que vai tributar transações do PIX, congelar a poupança e criar a moeda Peso Real.

O vídeo original é de uma entrevista concedida por Lula ao programa Nova Manhã, da rádio Novabrasil, publicada no canal do Youtube do veículo no dia 25 de outubro de 2022. A partir de 14min45s, o petista começa a responder pergunta de uma das apresentadoras, que havia questionado se o anúncio de uma possível equipe econômica poderia tranquilizar eleitores desconfiados em relação à área.

À pergunta, Lula responde: “Veja, eu não tô para anunciar, não tô para tentar agradar o eleitor desconfiado. Se eu anunciar a equipe econômica, se eu tiver dois economistas, eu vou perder 10, vou perder 15. Eu não quero perder voto. Eu quero saber… As pessoas sabem, eu já fui presidente e não indiquei ministério antes”.

CPMF

A CPMF é uma taxação sobre movimentações bancárias. Depois de experiências iniciais na forma de imposto provisório, a contribuição foi instituída em 1996, sendo cobrada no ano seguinte com o objetivo de direcionar a arrecadação para a área da saúde. A CPMF foi prorrogada diversas vezes, mas o Congresso decidiu suspender o imposto em 2007. Entre os anos em que existiu, a contribuição arrecadou R$ 223 bilhões.

A taxação não é citada no plano de governo de Lula. Em relação aos impostos, de maneira geral, o documento aponta apenas que será proposto “um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”. Além disso, entre as propostas, há a implementação de uma reforma tributária, que vai simplificar e reduzir tributos.

A Carta para o Brasil do Amanhã, lançada por Lula na reta final das eleições, também não faz qualquer citação sobre a CPMF. Há apenas o plano de zerar a aplicação do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma tributária.

Em entrevista à rádio Educadora, em junho deste ano, Lula mencionou a CPMF quando perguntado sobre investimentos na saúde pública: “Quando eu era presidente, o Senado tirou R$ 40 bilhões que eu disse que ia colocar no SUS, que era da CPMF e não criaram nada no lugar. E você sabe que para cuidar das pessoas mais humildes, para dar o remédio que ela precisa, é necessário ter dinheiro”. Entretanto, o petista não expressou que irá restabelecer a taxação.

Em agosto, de acordo com matérias da imprensa (Metrópoles e Rádio CBN), Lula voltou a criticar o fim da contribuição. “Eu só quero que as pessoas que fazem críticas ao SUS lembrem-se que tudo que é universalizado cai de qualidade se o dinheiro não for universalizado. Eu lembro quando a direita nesse país resolveu, no final de 2006, acabar com a CPMF e tirar da saúde R$ 40 bilhões. Eu tinha assumido o compromisso de que, se aprovada a CPMF, todo dinheiro seria destinado ao SUS”, disse. Na oportunidade, Lula novamente não indicou que iria propor a volta do imposto caso fosse eleito.

Pix

Não há referências sobre o PIX no plano de governo petista ou na carta divulgada. Na última quinta-feira, 27 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Lula iria taxar os encargos trabalhistas de profissionais informais, autônomos e MEI (microempreendedor individual) no PIX. Ao Poder360, a campanha de Lula negou a alegação.

Em resposta a Guedes, a campanha do petista comentou que “não vai fazer nada contra o PIX” e classificou como “fake news” declarações sobre uma suposta taxação caso Lula fosse eleito.

Segundo reportagem do O Globo, a campanha de Bolsonaro veiculou uma inserção na rádio afirmando que o candidato do PT poderia congelar o salário mínimo e taxar o PIX. As propostas não foram defendidas pelo petista.

Outras agências de checagem já desmentiram alegações parecidas. Aos Fatos mostrou ser falso que Lula disse que vai rever ou acabar com o PIX porque a ferramenta “só ajudou a família Bolsonaro”. Boatos.org também indicou ser falsa a informação que aponta que o petista, depois de um encontro com banqueiros, resolveu taxar o PIX.

Peso Real

Informações sobre a formação de uma moeda única na América Latina já foram tratadas tanto por Lula quanto por Guedes, conforme aponta matéria do Estadão. Em abril deste ano, durante congresso eleitoral do PSOL, o petista afirmou: “Vamos voltar a restabelecer nossa relação com a América Latina. E se Deus quiser vamos criar uma moeda na América Latina, porque não tem esse negócio de ficar dependendo do dólar” (Estadão e CNN).

Apesar disso, o termo “Peso Real” não é citado no documento oficial com as propostas do candidato do PT. O texto menciona o termo “moeda” apenas no tópico 59, quando indica como objetivo “reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo”. O assunto também não é citado pela Carta para o Brasil do Amanhã.

O atual ministro da Economia disse, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o Mercosul deveria ter uma integração da moeda similar ao que acontece em países europeus (UOL e Valor).

“Embora cada Estado possa ter sua política fiscal, o Brasil deveria imaginar uma aproximação maior, com área de livre comércio”, sugeriu. “Poderíamos ter uma integração completa e, neste sentido, o Brasil assumiria uma função como a da Alemanha na Europa”, afirmou Guedes.

Poupanças

As diretrizes do programa de Lula não citam o termo “poupança”. A Coligação de Lula chegou a entrar com uma representação no TSE pedindo a remoção de uma publicação falsa que afirma que Lula vai confiscar bens e ativos financeiros se for eleito. O conteúdo foi desmentido pelo Comprova também.

Outras agências de checagem também mostraram serem falsos conteúdos similares (Reuters). Além disso, Aos Fatos publicou que Lula não escreveu tuíte sobre bloquear poupanças para manter o Auxilio Brasil.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco publicações com grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, conteúdos de desinformação envolvendo os dois nomes que disputaram a presidência da República no segundo turno, Bolsonaro e Lula, circulam na internet levando o eleitor a uma percepção distorcida em relação à atual gestão e ao próximo governo.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que o plano de governo de Lula não libera aborto e drogas, diferentemente do que lista panfleto divulgado em redes sociais; que vídeo de Barroso de 2021 é editado para dizer que ele é contra o PT; que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula; e que Bolsonaro não disse que vai acabar com 13º e hora extra, ao contrário do que afirma vídeo.

Conteúdo investigado: Em vídeo que circula no WhatsApp e no TikTok, um homem afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que acaba com as férias remuneradas e outros direitos trabalhistas. Em outro vídeo sobre o mesmo tema, um segundo homem diz que “ontem foi aprovada uma medida que retira diversos direitos”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São enganosos os vídeos segundo os quais o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), enviou ao Congresso em 2022 uma medida provisória (MP) prevendo a extinção do direito a férias remuneradas, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Bolsonaro de fato editou MP que versava sobre este tema, mas em 2021, no contexto da pandemia da covid-19. O texto original tinha como intuito a preservação do emprego e da renda, a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais e a redução do impacto social decorrente da pandemia. A MP, de número 1.045, ficou em vigência por cerca de cinco meses, até ser derrubada pelo Senado.

A MP foi publicada pelo governo em 27 de abril e tinha vigência até 25 de agosto. A medida foi aprovada na Câmara em 10 de agosto. Apresentada pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida sofreu diversos acréscimos na Câmara e foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. A aprovação, 120 dias depois de ser publicada, passou a ser criticada por especialistas e movimentos sindicais por propor a mudança de diversas regras para os trabalhadores. O texto aprovado não menciona alteração no direito às férias.

A medida foi rejeitada em setembro de 2021 por maioria no Congresso Nacional e foi posteriormente arquivada. Por não ter sido aprovada, a MP não irá afetar as férias remuneradas, 13º salário nem o FGTS. O texto original da MP sofreu uma série de alterações na Câmara dos Deputados. Os senadores entenderam que as mudanças incluídas caracterizavam uma minirreforma trabalhista e teriam que fazer parte de um projeto de lei, não de uma medida provisória. Por isso, preferiram rejeitar o texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O primeiro vídeo publicado no TikTok teve mais de 185 mil interações até 31 de outubro, sendo 84 mil curtidas, 6.716 mil comentários, 94,8 mil compartilhamentos e cerca de 1.7 milhão de visualizações. O segundo vídeo, também publicado no TikTok, alcançou mais de 182 mil interações até 31 de outubro, sendo 84,3 mil curtidas, 4.961 mil comentários e 93,6 mil compartilhamentos, além de 1,9 milhão de visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu entrar em contato com os autores das publicações. A rede social TikTok não permite troca de mensagens diretas sem que ambas as partes se sigam.

Como verificamos: O Comprova realizou buscas no Google pelas palavras-chave “MP 1.045”, “férias” e “Bolsonaro”. Foi possível encontrar a postagem oficial da MP citada nos vídeos analisados, além da publicação sobre a votação da MP. A medida ficou em vigor durante cerca de cinco meses, em 2021, mas foi vedada posteriormente pelo plenário do Senado, com 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e uma abstenção. Além disso, foi possível encontrar uma verificação do conteúdo no site da Agência Lupa.

Texto da MP

A medida, publicada no dia 27 de abril de 2021, apresentou cinco tópicos de um “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que previam: pagamento do benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A MP 1045 ganhou aprovação na Câmara em agosto, mas foi rejeitada pelo Senado posteriormente, no dia 1º de setembro. Em seu voto contra as propostas da medida, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego. Apesar disso, a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis” — jargão usado quando um tema sem relação com o texto original é inserido na proposta legislativa.

O que é uma medida provisória

As normas sobre edição de medida provisória (MP) estão no artigo 62 da Constituição Federal. Conforme disposto na Câmara, as medidas provisórias são ferramentas jurídicas utilizadas pelo Presidente da República em situações de urgência para o país. Esse instrumento tem força de lei e entra em vigor ao mesmo tempo que tramita no Congresso Nacional. Além disso, as MPs podem ter um prazo de vigência de até 120 dias e dependem da aprovação na Câmara e no Senado para que ganhem o status de lei de forma oficial.

Tramitação de uma MP

O prazo de aprovação de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se a votação no Congresso não for concluída. Caso a medida provisória não seja apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, ela entra em regime de urgência, com a suspensão da tramitação de todas as demais deliberações legislativas.

Em até dois dias (48 horas) após a publicação da medida provisória, o presidente do Congresso Nacional designa uma comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados titulares (com igual número de suplentes), responsável por analisar situações como pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária das ações propostas no texto.

Apresentado e discutido, o texto do relator vai à votação pelo colegiado, passando a constituir parecer da comissão mista ao ser aprovado. O parecer pode decidir pela aprovação da MP; pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando o texto original da MP é alterado; ou pela rejeição da matéria, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Após análise da comissão mista, a MP segue para a Câmara. O quórum para votação é de maioria simples (metade mais um dos deputados presentes em plenário).

Se for rejeitada, a medida provisória tem a sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada. Se aprovada (na íntegra ou na forma de PLV), é remetida ao Senado.

O quórum para votação no Senado também é de maioria simples (metade mais um dos senadores presentes).

Se for rejeitada, a matéria tem sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada. Caso seja aprovada na íntegra, a MP é enviada à promulgação.

Caso haja aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, o texto é remetido à sanção do presidente da República.

Se houver aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados com emendas de mérito, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre as emendas.

Havendo aprovação da medida provisória, em decorrência de preferência sobre o PLV da Câmara dos Deputados, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que deliberará, exclusivamente, sobre a medida provisória.

Na circunstância de aprovação de novo PLV, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre o PLV oferecido pelo Senado.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens recentes, o Comprova verificou ser enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias. Também foi apurado vídeo distorcendo declaração de Bolsonaro sobre ministério para Collor. Outra checagem concluiu como falsa a questão de suposta reforma que acabaria com a pensão de pessoas com deficiência.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo montagem com cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate do segundo turno na TV Globo, na sexta-feira (28), falando que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) defendeu pílula abortiva em discurso na Câmara dos Deputados em 1992. O conteúdo também inclui gravação cortada de discurso de 2006 do então deputado Bolsonaro. No discurso, para argumentar que era urgente adotar uma política de controle de natalidade no Brasil, Bolsonaro citou dados sobre o procedimento de aborto como prática para controle de natalidade utilizada na China.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo que reproduz parte de um discurso de Jair Bolsonaro (PL) em 2006, quando ele era deputado federal, e tenta associá-lo a “pílulas abortivas”. A montagem começou a circular após uma fala de Lula em debate do segundo turno na TV Globo, na última sexta-feira (28), sobre suposto apoio do então deputado à prática do aborto como forma de controle de natalidade em discurso na Câmara em 1992.

De fato, Bolsonaro mencionou o uso de pílulas abortivas pela China para controle de natalidade em discursos na Câmara tanto em 1992 como em 2006, mas, em nenhuma das ocasiões, ele afirmou explicitamente que as pílulas deveriam ser usadas no Brasil. Na verdade, o então-deputado defendeu a facilitação da realização de laqueaduras e vasectomias em hospitais brasileiros, trecho que foi cortado do vídeo viral. A gravação usada no vídeo também não é do mesmo discurso ao qual o petista se referiu no debate de 28 de outubro. Na ocasião, Lula leu o trecho de uma fala de Bolsonaro em 1992, enquanto o vídeo mostra discurso do então deputado em 2006.

No vídeo compartilhado pelos posts enganosos, que mostram um discurso de 13 de julho de 2006 na Câmara dos Deputados, Bolsonaro realmente usou o termo “pílula do aborto”. No entanto, ele mencionou a medicação para argumentar que, apesar do uso do medicamento e do procedimento cirúrgico de aborto em mulheres com gravidez avançada, a taxa de natalidade da China seguia altíssima.

Embora não tenha pregado contra o método chinês, a fala de Bolsonaro, na época, defendeu um projeto de lei que previa a descriminalização das laqueaduras e vasectomias no país para maiores de 21 anos. Ele argumentou que, naquela época, uma mulher precisava ter mais de 25 anos de idade e ao menos três filhos para poder fazer o procedimento em hospitais públicos brasileiros. No vídeo enganoso, o trecho em que ele defende as laqueaduras e vasectomias foi cortado.

Na época, a lei em vigor, Lei Nº 9.263/1996, dizia que a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos dois filhos vivos, diferentemente do pregado por Bolsonaro na Câmara em 2006. A regra é explicitada no artigo 10º, inciso primeiro da dita lei.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Apenas um post no Twitter com o vídeo checado acumulava mais de 1,6 milhão de visualizações até este domingo (30).

O que diz o responsável pela publicação: O perfil que postou a montagem da fala de Lula no debate e o trecho do discurso de Bolsonaro em 2006 não permite o envio de mensagens pelo Twitter. O Comprova não encontrou o mesmo usuário em outras redes sociais.

Como verificamos: O Comprova buscou os discursos de Jair Bolsonaro em 2006 – que aparece no vídeo – e de 1992 – mencionado por Lula – por meio da busca avançada pelas palavras-chave Bolsonaro, China e aborto, com seleção para localizar apenas conteúdos do site da Câmara. Os dois foram encontrados.

Em seguida, foi consultado o plano de governo de Bolsonaro para 2023-2026, para saber se havia alguma referência a aborto.

Também foram procurados os autores dos posts em que aparecem o vídeo viral e as assessorias de imprensa da campanha dos candidatos Lula e Bolsonaro.

O que Bolsonaro disse no discurso de 2006

O vídeo em que Bolsonaro fala sobre uso de pílulas de aborto na China é parte de um discurso dele na Câmara dos Deputados em 2006. Na época, em 13 de julho daquele ano, Bolsonaro era deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro. A íntegra do discurso está disponível no site da Câmara e é um pouco diferente do que mostra o vídeo viral. O trecho usado no vídeo é o seguinte:

“Quem quiser traduzir a palavra controle para planejamento fique à vontade. Eu falo em controle da natalidade. Nós vemos a China como tá com 1 bilhão e 400 milhões de habitantes, com um rígido controle de natalidade, com a pílula do aborto funcionando, com aborto até de mães com oito meses de gravidez sendo submetidas ao aborto, e assim mesmo a China cresce à taxa de 20 milhões de habitantes por ano. Nós temos de adotar urgentemente uma política de controle de natalidade em nosso país”.

O vídeo é cortado e não mostra, contudo, o seguinte trecho, em que o então deputado fala sobre as laqueaduras e as vasectomias: “Na condição de parlamentar, não posso apenas falar, tenho de mostrar o que está sendo feito. Temos uma proposta de emenda à Constituição que tramita nesta Casa desde 2002, com o objetivo de descriminalizar a realização de laqueadura e vasectomia. Hoje em dia, para uma senhora fazer laqueadura, ela tem que ter mais de 25 anos e 3 filhos. Então, a grande maioria delas acaba não fazendo a laqueadura, até porque, quando chegam ao hospital público, geralmente são impedidas, enfrentam dificuldades, são aconselhadas a não fazerem isso e, consequentemente, são jogadas para uma clínica particular. Por fim, essas senhoras acabam tendo 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 filhos, e a conta cai para a sociedade, para os que trabalham, produzem e pagam impostos. E existe toda uma demagogia com relação ao dinheiro, aos projetos sociais. Sou totalmente contra isso”, diz o então deputado.

A lei em vigor na época, de Nº 9.263/1996, dizia que a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos dois filhos vivos, diferentemente do pregado por Bolsonaro na Câmara em 2006, quando disse “ao menos três filhos”. O artigo 10°, inciso primeiro da lei diz:

“Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”.

O que Bolsonaro disse no discurso de 1992

Aquela não foi a primeira vez em que Bolsonaro falou sobre facilitar laqueaduras e vasectomias e mencionou o método de pílulas de aborto usado na China. Foi uma fala dele em 1992, também na Câmara dos Deputados, que o candidato Lula usou para questioná-lo sobre o aborto durante o debate no dia 28 de outubro. Lula leu um trecho do discurso proferido em Bolsonaro naquele ano, mas acabou distorcendo a declaração ao acrescentar que o então deputado havia sugerido que “pílulas de aborto” fossem distribuídas à sociedade brasileira, o que não é verdade, como mostrou o UOL Confere.

Naquela época, Bolsonaro era deputado federal pelo PDC do Rio de Janeiro e fez um pronunciamento no dia 3 de abril de 1992 sobre controle de natalidade, vasectomia e laqueaduras. Sobre as pílulas do aborto, ele citou a proposta da China de distribuir o medicamento para parte da população e pediu que uma reportagem da Folha sobre o assunto constasse nos Anais da Câmara. A matéria falava que a China havia iniciado a produção em Pequim e Xangai das pílulas RU-486, desenvolvidas havia dois anos na França, e que calculava o início da distribuição para a população até o final de 1992. O medicamento também é conhecido como mifepristona e nunca foi aprovado no Brasil.

No discurso, Bolsonaro defendeu laqueaduras e vasectomias e se mostrou favorável à esterilização de mulheres, sobretudo de mulheres pobres, afirmando que, se esse procedimento tivesse sido feito, não haveria alguns milhões de crianças miseráveis. No foco do discurso, estavam os interesses econômicos e a segurança nacional. “É certo que o nosso País, até mesmo por obediência ao que se acha inscrito no Capítulo dos Direitos Sociais da Constituição, tem obrigação de assegurar assistência médica oficial a todos os brasileiros para que possam livremente decidir sobre o número de filhos que desejam ter. Por isso, somos favoráveis a que todos os hospitais públicos, conveniados ou por eles contratados, tenham condições de realizar vasectomia ou laqueadura de trompa, que são métodos eficientes e aprovados de contracepção, desde que precedidos de ampla campanha pelo rádio e pela televisão”, disse à época.

Durante o debate da Globo da última sexta-feira, Lula leu um trecho de uma fala de Bolsonaro no pronunciamento de 1992, em que ele dizia que não adiantava uma “multidão de subnutridos” que não podia servir ao País, referindo-se às Forças Armadas. Em seguida, afirmou que Bolsonaro tinha sugerido a distribuição de pílulas do aborto. A segunda parte da fala não é verdade, embora Bolsonaro não tenha condenado a prática chinesa. A primeira, contudo, foi realmente dita pelo parlamentar, mas, no debate, foi usada fora de contexto por seu adversário.

Bolsonaro declarou: “Lembro aqui que sou, antes de parlamentar, membro de nossas gloriosas Forças Armadas. O serviço militar obrigatório recruta por ano cerca de 800 mil homens, dos quais só 200 mil são considerados aptos para servir à Pátria. A maioria é reprovada no exame médico; o que prova que de nada adianta à Nação ter uma multidão de brasileiros subnutridos, sem condições de servir ao seu país”.

Procurada pelo Comprova, a assessoria do candidato Lula disse que “o discurso é de Bolsonaro e consta nos Anais da Câmara”.

Bolsonaro sancionou lei que facilita o acesso à laqueadura e à vasectomia em 2022

Em 2022, foi sancionada pelo já presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.443, de 2022, que reduziu a idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia de 25 para 21 anos e dispensou a exigência de consentimento do cônjuge. O texto aprovado neste ano alterou a lei de 1996 sobre prazos, técnicas e condições para esterilização no planejamento familiar.

Contudo, a nova lei não alterou os pré-requisitos para a aprovação do procedimento: ter pelo menos dois filhos vivos e prazo mínimo de 60 dias entre a solicitação e a cirurgia, bem como aconselhamento para desencorajar a esterilização precoce.

Em 2006, Bolsonaro, deputado à época, apresentou o Projeto de Lei N.º 7.438, que já trazia como proposta as mesmas mudanças aprovadas em 2022. A proposta do parlamentar, porém, foi rejeitada.

O programa de governo de Jair Bolsonaro, disponibilizado no sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não faz nenhuma menção ao aborto, vasectomia, laqueadura, controle de natalidade ou planejamento familiar.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. Em toda a campanha eleitoral, têm sido frequentes as publicações que fazem insinuações falsas ou enganosas a respeito da popularidade dos dois candidatos à presidência que disputam o segundo turno, Lula e Bolsonaro. A circulação desses conteúdos pode prejudicar a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: A agência UOL Confere já checou conteúdo sobre o mesmo tema e mostrou que Bolsonaro mentiu no debate, na Globo, ao dizer que não citou pílula abortiva em 1992.

O Comprova já mostrou recentemente que um panfleto divulgado em redes sociais apresentava lista falsa de propostas de Lula para o governo, entre elas a liberação do aborto; que a torcida do Vasco não recebeu Lula e Paes com xingamentos, pois nenhum dos dois estava no estádio; e que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo de 37 segundos publicado no TikTok em que um homem afirma que o ex-presidente Lula estaria com um ponto eletrônico no debate realizado pela Rede Globo na sexta-feira (28). Na gravação, o autor mostra fotos da orelha do candidato e um trecho do debate em que o petista coloca a mão no ouvido direito, dando a ideia de que ele estaria escutando algo pelo suposto ponto eletrônico.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o candidato à presidência Lula (PT) tenha utilizado ponto eletrônico durante o debate realizado pela Rede Globo na sexta-feira (28).

O conteúdo verificado alega que o petista utilizou o aparelho com base em uma protuberância em sua orelha. O Comprova confirmou, por meio de ferramentas de aproximação de vídeo, que se trata de um aspecto natural da orelha do ex-presidente, o que foi reiterado por sua assessoria.

Além disso, a Rede Globo reforça que nenhum dos presidenciáveis que participaram do debate utilizaram ponto eletrônico nem teriam meios para isso, devido às ferramentas de segurança usadas pela emissora para barrar qualquer tentativa de burlar as regras.

O Comprova classifica como falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e seja divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o início da tarde deste sábado (29), o vídeo tinha 1,8 milhão de visualizações. O conteúdo foi excluído da plataforma logo depois.

O que diz o responsável pela publicação: Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente, o Comprova entrou em contato por meio do e-mail disponível no canal do YouTube do usuário. Até o fechamento da verificação, no entanto, não houve retorno.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação buscando fotos do debate no banco de imagens do G1. Em reportagens do UOL e do G1, verificamos o trecho em que Lula sinaliza que não está escutando o adversário, Jair Bolsonaro (PL).

Utilizando o mecanismo de lupa da ferramenta InVID para ampliar imagens, o Comprova analisou as fotografias em que aparecem as orelhas do ex-presidente.

Por meio da busca no Google por “Lula” e “ponto eletrônico”, o Comprova também encontrou checagens realizadas pela AFP, Lupa, Fato ou Fake e pelo site Boatos.org.

Por fim, as assessorias de imprensa da campanha de Lula e da Rede Globo foram questionadas sobre a acusação feita no vídeo em questão.

Lula afirma que não escuta Bolsonaro

Um dos trechos do debate, utilizado no vídeo verificado, mostra Bolsonaro, em primeiro plano, falando sobre criação de empregos e, ao fundo, Lula. O petista começa a gesticular e bater na orelha direita. Em seguida, há um corte no vídeo e apenas o presidente aparece. Logo depois, Lula se aproxima e afirma que não conseguiu escutar a pergunta.

| Momento em que Lula coloca a mão na orelha e gesticula. Imagem: Reprodução/G1

[Jair Bolsonaro]: Mesmo por ocasião da pandemia, o Brasil criou empregos. Só nesse último mês foram 250 mil, uma média muito próxima disso mês a mês. Você disse há poucos dias, Lula, está em fita, que você quer criar emprego para homens e mulheres. Você só não sabe como. O que tu acha do nosso governo criando empregos?

[Luiz Inácio Lula da Silva]: Eu sinceramente não entendi. Porque ele tá falando pra dentro. Eu não consegui, Bonner, ouvir o que ele falou.

[Jair Bolsonaro]: Posso repetir.

[Luiz Inácio Lula da Silva]: Fala um pouco mais alto.

[Jair Bolsonaro]: Vamos lá.

[Luiz Inácio Lula da Silva]: Fala, assim, sem vergonha. Fala alto.

[William Bonner]: Um minuto, por favor. Vamos parar os dois relógios. A dinâmica do debate prevê cinco minutos para cada um. Não vamos parar o relógio porque um não escutou. Se não escutou, ele vai dizer “Não escutei”, o outro repete, o tempo vai correr, gente. Vamos em frente. Por favor. Os assessores, mantenham silêncio, por gentileza. Candidatos, vamos em frente.

Este trecho pode ser conferido entre 01:32:41 e 01:33:42 da gravação do debate disponível na íntegra no G1.

As imagens analisadas pela verificação por meio das ferramentas de aproximação também não mostram o aparelho na orelha do ex-presidente.

Assessoria de Lula nega uso de ponto eletrônico

Procurada, a assessoria de Lula enviou o link da publicação no site oficial do ex-presidente, que desmente que o petista tenha utilizado ponto eletrônico durante o debate.

No texto, eles alegam que a desinformação foi divulgada com o intuito de “justificar a segurança de Lula em suas respostas”. “Inventaram que Lula estaria usando um ponto eletrônico. É mentira, óbvio! E até um gesto perfeitamente comum foi usado para impulsionar essa narrativa”, acrescentam.

A campanha do petista complementa que o que apontam como sendo o ponto eletrônico é, na verdade, “uma protuberância natural na orelha do ex-presidente”.

| Aproximação da imagem feita com a ferramenta InVID

Globo nega que candidatos usaram ponto eletrônico

Procurada pelo Comprova, a comunicação da Globo respondeu que nenhum dos dois candidatos a presidente da República utilizou ponto eletrônico durante o debate.

A empresa destacou que o ponto eletrônico é utilizado para atender “exclusivamente aos seus apresentadores e comentaristas durante suas produções”, o que foi feito na sexta-feira.

“Para este uso é requerida a instalação de antenas e transmissores de baixa potência na parte interna do estúdio. Este serviço não foi oferecido, solicitado ou sequer disponibilizado para nenhum dos candidatos”, diz nota enviada ao Comprova.

A empresa acrescenta que “seria impossível a qualquer candidato operar um ponto eletrônico de fora do estúdio, pois as paredes blindadas impedem a entrada de radiofrequência”.

Segundo a emissora, no dia do debate, só entraram nos estúdios três assessores de cada candidato e um fotógrafo, “monitorados o tempo todo por um produtor”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos como o investigado nesta checagem, que contêm desinformação sobre um candidato à presidência, podem influenciar a decisão do eleitor, que deve se basear em informações verdadeiras e confiáveis na hora de decidir sobre o voto.

Outras checagens sobre o tema: O site Boatos.org, a agência de checagem de fatos AFP, a Lupa e o Fato ou Fake, do G1, investigaram o mesmo conteúdo e concluíram que Lula não utilizou um ponto eletrônico durante o debate presidencial.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo analisado: Tuíte diz que o deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG), teve a conta retida no dia das eleições. “Para caso alguém ainda tenha alguma dúvida sobre o que está em jogo”, acrescenta o post, sugerindo ser um caso de censura.

Comprova Explica: Eleito com 1,49 milhão de votos, Nikolas Ferreira é um dos principais defensores e aliados do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O político se declara “cristão, conservador e defensor da família” e, na reta final das eleições, foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a publicar direito de resposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após disseminação de informações falsas sobre o petista.

No dia do segundo turno das eleições de 2022, um tuíte que mostrava o perfil do deputado eleito retido na plataforma viralizou na rede social. Na legenda, o responsável pela publicação da peça verificada sugere censura. O aviso de retenção do perfil de Nikolas no Twitter, no entanto, estava acompanhado da justificativa de que a ação ocorreu por conta de uma demanda legal. De acordo com as diretrizes do Twitter, a retenção total de uma conta cumpre uma exigência legal válida.

Como verificamos: Acessamos a conta do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira no Twitter às 8h28 do dia 30 de outubro. Neste horário, o perfil já estava normalizado. Na sequência, entramos em contato com a assessoria de imprensa do Twitter para confirmar se, de fato, a conta havia sido retida e, em caso de resposta positiva, quais seriam os motivos para a decisão.

A fim de entender em quais circunstâncias a retenção da conta é cabível, pesquisamos as diretrizes do Twitter na Central de Ajuda da plataforma. Como resposta, obtivemos um artigo dedicado inteiramente à explicação da retenção de determinados conteúdos. De acordo com o Twitter, “as retenções são limitadas à jurisdição específica que emitiu a exigência legal válida ou quando o conteúdo viola as leis locais”. Em contato com a assessoria do parlamentar mineiro, a retenção da conta foi confirmada, mas sem explicações do motivo.

A partir de buscas pelos termos-chave “Nikolas Ferreira” e “conta suspensa”, obtivemos como resposta notícias sobre a suspensão da conta reserva do vereador no Instagram e a suspensão da conta no TikTok. Posteriormente, também buscamos reportagens sobre a retratação de Nikolas Ferreira, após intimação do TSE em razão da propagação de conteúdos inverídicos sobre o ex-presidente Lula.

Conta retida e histórico de suspensão

No dia 26 de outubro, o deputado eleito tuitou que sua conta reserva no Instagram, com mais de 2 milhões de seguidores, havia sido suspensa. Em sua conta oficial, após violação de regras da plataforma, o aplicativo já havia proibido que Nikolas realizasse lives. Após recurso, as decisões foram revertidas. De acordo com o jornal O Globo, a plataforma da Meta não quis informar o motivo do bloqueio e do recuo da decisão.

No TikTok, Nikolas também já teve sua conta suspensa por alguns minutos. O parlamentar disse, em reportagem publicada pelo Estado de Minas, que “já aconteceu várias vezes, geralmente eles denunciam em massa”. Nikolas explicou que a conta fica fora do ar, mas, logo após mandar recurso pelo próprio aplicativo, o perfil volta a funcionar.

Neste domingo, 30, tuítes que mostravam a conta oficial do vereador retida circularam nas redes sociais. Na captura de tela do perfil de Nikolas, é possível identificar que a conta estava retida em decorrência de uma demanda legal. Pouco tempo depois, o Twitter do político já havia voltado ao normal.

De acordo com a Central de Ajuda do Twitter, a mensagem exibida no perfil de Nikolas ocorre quando a plataforma é obrigada a reter toda a conta especificada em resposta a uma exigência legal válida, como, por exemplo, uma ordem judicial. Ao Comprova, a assessoria do parlamentar confirmou que a conta, de fato, foi retida, mas que não se sabe o motivo. Após a normalização do perfil, Nikolas publicou “liberdade cantou”.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Twitter para saber o motivo específico para a retenção do perfil, mas não obteve resposta até o encerramento da checagem.

Quem é Nikolas Ferreira

Em 2020, Nikolas Ferreira obteve 29.388 votos e se tornou, aos 24 anos, o segundo vereador mais votado de Belo Horizonte, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ele ficou atrás apenas daquela que seria sua maior adversária na Câmara dos Vereadores da capital mineira, a vereadora Duda Salabert (PDT), primeira mulher trans eleita na cidade, com o recorde histórico de 37.500 votos.

Conservador, ele tinha como propósito barrar durante sua legislatura “toda e qualquer pauta progressista”, guarda-chuva em que ele inclui temas como o aborto, a “ideologia de gênero” e o que já chamava de “doutrinação escolar”.

Evangélico da Comunidade Graça e Paz, Nikolas Ferreira disse na época que militava havia 7 anos no movimento Direita Minas. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele afirmou que, como cristão, “se sentiu tolhido na universidade”.

Hoje, aos 26 anos, ele chega à Câmara Federal pelo Partido Liberal (PL), o mesmo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, de quem é defensor ferrenho. Nestas eleições, Nikolas bateu recorde, sendo eleito como o deputado federal mais votado em todo o país, com quase 1,5 milhão de votos. Até então, o líder desse ranking em Minas era Patrus Ananias, escolhido por cerca de 520 mil eleitores em 2002, como relembra reportagem do UOL. Em Brasília, Nikolas reencontrará Duda Salabert, primeira mulher trans eleita deputada federal por Minas.

Recentemente, o vereador e deputado eleito foi intimado pelo TSE a se retratar em decorrência da disseminação de alegações falsas contra o ex-presidente Lula. A nota publicada no perfil do parlamentar explicou que o candidato petista não irá perseguir cristãos nem fechar igrejas. No direito de resposta, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, também foi desmentido que Lula seja ligado ao crime organizado e a favor do aborto e da legalização das drogas, dentre uma série de outras correções.

O TSE também determinou que o Twitter removesse postagens desinformativas publicadas pelo parlamentar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Após a retratação, Nikolas tuitou 100 reproduções de uma foto antiga do presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, com orelhas do personagem ‘Mickey’, da Disney.

Recentemente, o Comprova também investigou um dos conteúdos virais publicados pelo parlamentar. Em suas redes sociais, Nikolas repetiu alegações já desmentidas a fim de relacionar o ex-presidente Lula ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como restrições nas redes sociais. As situações são utilizadas de forma desinformativa para sugerir censura e também tumultuar o processo eleitoral. Publicações desse tipo causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens anteriores envolvendo o parlamentar Nikolas Ferreira nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que o deputado eleito repete em suas redes sociais alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e às FARC.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok, e replicado em plataformas como o Twitter, Instagram e o Kwai, mostram o ministro Luís Roberto Barroso falando sobre esquemas de corrupção envolvendo o PT. Na peça investigada é possível ler as seguintes frases: “URGENTE Barroso muda de lado !!! Sexta 28/out/2022”, “Divulguem até domingo!!!!”. O perfil responsável pela postagem no TikTok utilizou a “#bolsonaro” na legenda da publicação.

Onde foi publicado: TikTok, Twitter, Instagram e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro do STF Luís Roberto Barroso tenha se posicionado a favor ou contra qualquer dos candidatos que disputam a Presidência da República — Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — nesta eleição.

Bolsonaristas resgataram um vídeo de 2021, quando Barroso proferiu seu voto sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador eleito pelo Paraná, no julgamento dos processos de Lula, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e editaram trechos para alegar que o ministro havia mudado de lado, sugerindo que antes ele apoiaria o petista e, agora, estaria dando apoio ao atual presidente.

O conteúdo foi refutado pelo próprio STF, em matéria no portal do Supremo informando que é mentira que Barroso tenha se posicionado sobre as candidaturas. Em um dos trechos, o texto diz que “o ministro Barroso nunca declarou apoio a nenhum candidato e trata-se, portanto, de fake news”.

Falso para o Comprova é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de outubro, o conteúdo no TikTok teve 213,3 mil visualizações, 8.095 curtidas, 529 comentários e 9.666 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o perfil que publicou a peça alvo da checagem, já que o TikTok não permite o envio de mensagens entre usuários que não se seguem mutuamente. A reportagem encontrou o perfil do usuário no Instagram e o questionou sobre a peça publicada, mas não obteve retorno até a publicação do material.

Como verificamos: Primeiramente foram feitas buscas no Google pelos termos “Barroso”, “apoio” e “Bolsonaro”. Dentre os resultados mostrados pelo buscador, estava uma publicação do Boatos.org na qual foi possível identificar o vídeo original em que Barroso fazia os comentários sobre o caso.

A partir daí, a equipe assistiu ao vídeo e constatou se tratar de uma peça antiga, diferentemente do que sinalizava a publicação alvo da checagem.

Uma busca no site do STF também retornou uma publicação da Corte desmentindo que Barroso tenha declarado apoio a Bolsonaro. O Comprova ainda tentou contato com o autor da publicação, mas não obteve retorno.

Vídeo utilizado na publicação é de 2021

A partir de um vídeo publicado no perfil do YouTube de Luís Roberto Barroso, é possível verificar que o conteúdo foi gravado no dia 22 de abril de 2021 e publicado no dia seguinte, diferentemente do que alega o conteúdo aqui investigado. A publicação original tratava-se do voto do ministro na suspeição do atual senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), quando ainda era juiz, por parcialidade no julgamento de Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. Também na ocasião, a maioria da Corte, incluindo o ministro Barroso, “negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726” de Lula.

A gravação original do voto tem pouco mais de 48 minutos e, logo no início, entre os minutos 00:04:56 e 00:06:14, Barroso informa que não poderia falar em culpa ou não do ex-presidente Lula nos processos em que era acusado e disse, ainda, não atuar por ideologias, em posicionamento diferente do que sugere o vídeo aqui investigado.

“Não li a acusação, não li a defesa, não examinei as provas. O processo penal pra mim gravita em torno de provas. Não tem opinião, não tem ideologia, não tem preferências pessoais. Tem prova ou não tem prova, como deve ser. E, portanto, eu deixo claro que nenhuma palavra no voto que estarei proferindo, envolve qualquer juízo acerca de culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente (Lula). Eu vou apenas contextualizar o ambiente geral em que, a meu ver, se situa essa discussão específica, mas não quanto ao caso do ex-presidente, mas à discussão sobre a atuação da 13ª Vara Federal, sua competência e eventual suspeição do juiz (Sergio Moro) que foi o titular por longo período”, diz Barroso no trecho do vídeo.

Cortes no vídeo alteram sentido do discurso de Barroso

O conteúdo falso retirou de contexto frases do ministro, no momento em que analisava os agravos regimentais, trocou ordem do discurso e inseriu no vídeo, mais de uma vez, a menção ao “PT e seus próceres (chefes)”, ao passo que Barroso menciona uma sequência de outras siglas — PSDB, PP e PMDB (hoje MDB) — e não cita o Partido dos Trabalhadores repetidamente como na peça aqui investigada. Os cortes na gravação são feitos para alterar o sentido do discurso de Barroso.

O vídeo editado começa com a seguinte frase: “O PT e os seus próceres, criou-se um mundo paralelo, de esperteza e desonestidade, que naturalizou as coisas erradas no país, para saque do país, por vezes em benefício do partido e por vezes em benefício próprio mesmo. Saque do estado brasileiro e, em última análise, saque do povo brasileiro”.

A fala de Barroso no vídeo original, a partir do minuto 00:13:45, é a seguinte: “A corrupção entre nós, já disse aqui, foi um pacto oligárquico, celebrado entre parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal para saque do país, por vezes em benefício do partido e por vezes em benefício próprio mesmo. Saque do Estado brasileiro e, em última análise, saque do povo brasileiro. Criou-se um mundo paralelo de esperteza e desonestidade que naturalizou as coisas erradas no país”.

No momento em que o ministro cita o Partido dos Trabalhadores nos termos do vídeo aqui investigado, ele fazia referência ao livro da jornalista Malu Gaspar, “A Organização”, e também menciona outras legendas que foram relacionadas na publicação dela, conforme pode ser observado do minuto 00:14:40 em diante. “Está tudo lá: o PT e os seus próceres, o PSDB e os seus próceres, o PP e os seus próceres, o PMDB e os seus próceres com os valores das propinas e, em muitos casos, com os nomes das contas não declaradas em paraísos fiscais”.

O vídeo investigado também intercala o discurso de Barroso com imagens de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), embora durante a votação do ministro esse recurso não tenha sido utilizado.

Barroso nega que tenha apoiado Bolsonaro ou outro candidato

O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou que ele tenha apoiado o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, ou qualquer outro candidato a cargos eletivos. Em nota publicada no portal do STF, no último sábado (29), Barroso reforçou que não tem lado na disputa política. “O Ministro Barroso nunca declarou apoio a nenhum candidato e trata-se, portanto, de fake news”, escreve.

“Meu papel é interpretar a Constituição e as leis com imparcialidade. Meu lado é sempre o do que é certo, justo e legítimo. Isso inclui enfrentar a corrupção e, também, defender a democracia. Cumpro a missão da minha vida – fazer um país melhor e maior – e ao realizá-la não temo desagradar quem quer que seja”, afirmou Barroso. O gabinete do ministro informou ainda que ele “sempre teve e continua a ter uma posição severa em relação a casos de corrupção devidamente documentados, comprovados e julgados com isenção”.

O STF alertou também para a importância de não repassar informações publicadas em plataformas não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias. Para conscientizar a sociedade sobre a importância de evitar a propagação de notícias falsas sobre o STF e seus ministros, o Supremo lançou a série “#VerdadesdoSTF”, na qual conteúdos falsos ou deturpados atribuídos à Corte e aos seus ministros são objeto de esclarecimento.

Moro foi considerado parcial e Lula não responde mais a processos

Alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia (ambos em São Paulo), Lula havia sido condenado, em julho de 2017, por Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A condenação foi confirmada em segunda instância e, em abril de 2018, Lula foi preso. O ex-presidente sempre se declarou inocente.

Lula foi solto após 580 dias e, em março do ano passado, o STF anulou as condenações por entender que ele não teve os direitos respeitados. Segundo o órgão, os processos não podiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”. Em junho de 2021, o Supremo decidiu também que Moro foi parcial em seu julgamento. Já em abril deste ano, a ONU concluiu que Lula teve os direitos políticos violados.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo autoridades públicas podem gerar interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de fazer suas escolhas com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Boatos.org fez uma verificação na qual desmentiu um conteúdo que aborda o mesmo tema.

Recentemente, o Comprova fez checagens envolvendo ministros do STF e outros órgãos públicos. Nelas, o Comprova mostrou que Alexandre de Moraes não disse que vai mandar prender eleitor que reclamar das urnas; que é falso que aplicativo do TSE não permita denúncias contra o PT e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.