Conteúdo analisado: Tema que pode influenciar diretamente a vida de indígenas e proprietários de terras, a tese do marco temporal está em discussão no STF e no Congresso, e pode ser objeto de desinformação nas redes.

Comprova Explica: No dia 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas e orientar as demarcações de territórios no Brasil. A decisão é de repercussão geral, ou seja, outros julgamentos sobre o tema tomarão como base o entendimento da Suprema Corte.

A tese, defendida por ruralistas, reflete a disputa pela posse de terra no país e a situação dos direitos dos povos originários. Em paralelo ao julgamento do Supremo, no Congresso, parlamentares aprovaram, em 27 de setembro, o projeto de lei 2.903/2023 que fixa o ano de 1988 para determinar o reconhecimento de terras indígenas.

Lideranças indígenas apontam que, apesar da vitória no STF, ainda há obstáculos para o pleno reconhecimento de seus territórios. Além da batalha contra o parlamento, comunidades enfrentam dificuldades para avançar com as demarcações, pois, na maioria das vezes, dependem da judicialização das disputas.

Com o objetivo de prevenir desinformação sobre o tema, este Comprova Explica apresenta o histórico e os principais pontos do marco temporal, analisa os efeitos da decisão do STF, e o futuro das demarcações dos territórios indígenas no país.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar informações a respeito da tese do marco temporal, sua origem e implicações, e sobre o julgamento do tema no STF e a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional. Depois, o Comprova conversou com o advogado e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá, com uma das lideranças da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ, em Santa Catarina, Tukun Gakran, e com o professor da FGV Direito Rio, Alvaro Palma de Jorge. Também buscou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por e-mail, mas não houve retorno até a publicação da verificação.

A tese do marco temporal

O marco temporal é uma tese jurídica que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O marco temporal se contrapõe à teoria do indigenato, que considera que o direito desses povos sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.

No âmbito judiciário, a discussão sobre o marco temporal teve início no STF em 2009 no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão, no entanto, voltou à tona quando, em 2019, uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde também vivem povos Guarani e Kaingang, ganhou status de repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada neste caso serviria como uma orientação para outros julgamentos de procedimentos demarcatórios.

Segundo os apoiadores da proposta, que são sobretudo do setor ruralista, a falta de uma data definida para a ocupação das terras pelos indígenas geraria insegurança jurídica e conflitos fundiários no país. Além disso, há a interpretação de que todo o território brasileiro poderia ser reivindicado como terra indígena, incluindo grandes centros urbanos. Isso geraria insegurança sobre proprietários de imóveis.

Já as lideranças contrárias ao marco temporal apontam que ele seria inconstitucional e que seu intuito é inviabilizar o processo de demarcação de terras indígenas, uma vez que, de acordo com a APIB, caso fosse aprovado, todos os territórios, independentemente do status, estariam sujeitos à avaliação de acordo com a tese. Isso poderia resultar em novos processos de revisão, ameaçando a perda de terras indígenas já homologadas e o não reconhecimento de regiões em disputa.

“Imagina uma terra que não caísse no critério do marco temporal, portanto uma terra que não estivesse ocupada e não estivesse em disputa em 1988. E essa terra foi demarcada posteriormente. Com o marco temporal, seria possível dizer que aquela área foi demarcada incorretamente e você poderia ter uma disputa sobre essa questão”, explicou ao Comprova o professor da FGV Direito Rio Alvaro Palma de Jorge.

Outro ponto é a questão dos povos isolados e de recente contato. Entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas relatam dificuldade em comprovar a presença desses grupos no período determinado pela tese, o que inviabilizaria a demarcação.

A TI Ibirama Laklãnõ e o marco temporal

Com uma área de 37 mil hectares, a Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ fica entre quatro municípios catarinenses do Alto Vale do Itajaí (Doutor Pedrinho, Vitor Meireles, José Boiteux e Itaiópolis). Atualmente, a TI abriga 2.057 indígenas das etnias Guarani, Guarani Mbya, Guarani Ñandeva, Kaingang e Xokleng.

Parte da área da TI está em disputa judicial, uma vez que o estado de Santa Catarina sustenta que os indígenas teriam direito a apenas 14 mil hectares. No entanto, um decreto de 3 de abril de 1926 assinado pelo então governador catarinense, Antônio Vicente Bulcão Vianna, delimita o território dos Xokleng em 20 mil hectares – número inferior aos 37 mil reivindicados pelos povos, no entanto maior que os 14 mil defendidos pelo governo estadual.

Entretanto, líderes indígenas apontam que o decreto nunca foi cumprido na prática. Ao longo do século XX, a região foi sendo tomada por imigrantes e os povos indígenas foram expulsos. Além disso, quando a terra foi demarcada, em 1956, ficou restrita aos 14 mil hectares, o que significa que os 23 mil hectares restantes foram loteados e vendidos.

“O povo Laklãnõ foi expulso de lá. Fomos dizimados, colocados em um espaço pequeno, onde hoje existe uma barragem, que não tem como a gente trabalhar”, afirma Tukun Gakran, uma das lideranças da Ibirama Laklãnõ. Gakran faz referência à construção da Barragem Norte no rio Itajaí, na década de 1970, que alagou a área produtiva dos indígenas e alterou o perfil do rio Hercílio no trecho, agora represado e com menos peixes, o que prejudica até hoje a segurança alimentar dos Xokleng.

O documento que certifica os 37 mil hectares reivindicados pelos indígenas é um laudo feito por um grupo de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 1997, que, por sua vez, deu origem à portaria 1.128, de 14 de agosto de 2003, aumentando a área da Terra Indígena. Essa portaria foi contestada na Justiça pelo estado de Santa Catarina e por empresas e particulares que receberam títulos de propriedade daquelas terras.

Em 2009, com base na tese do marco temporal, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) entrou com um pedido de reintegração de posse da área, alegando que parte do território reivindicado pelos Xokleng (cerca de 8 hectares) se sobrepõe à Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, criada em 1977. Quatro anos depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu parecer favorável ao governo do estado.

A Funai recorreu da decisão do TRF-4 e moveu um recurso extraordinário no STF, sustentando que a Constituição garante aos indígenas o direito originário de seu território. Em 2019, o caso ganhou status de repercussão geral. Foi esse recurso que o Supremo julgou em 21 de setembro e decidiu por derrubar a tese do marco temporal.

“Os políticos criaram essa tese dizendo que de 1988 para cá teria que ter um marco para definir a demarcação. Mas nós entendemos que a nossa história não começa em 1988. A gente não quer tomar a terra do povo não indígena, a gente quer o nosso espaço, onde nós vivíamos”, diz Tukun Gakran.

O julgamento no STF

O STF encerrou, no dia 21 de setembro deste ano, o julgamento da tese do marco temporal, com 9 votos contra e 2 a favor. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram contrários ao entendimento que restringe a demarcação de terras indígenas. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor da tese.

Na avaliação de Nunes Marques, primeiro a votar a favor da tese, a Constituição reconheceu os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção depende do marco temporal. Conforme o ministro, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial, sendo necessária a comprovação de que a área estava ocupada na data da promulgação da Constituição ou que os indígenas tenham sido expulsos em decorrência de conflito pela posse.

Já André Mendonça considerou que o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. O ministro também entendeu que o laudo antropológico para demarcação dos territórios deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos.

No julgamento, os ministros entenderam que o artigo 231, que garante os direitos originários sobre as terras, é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Constituição. A decisão tem impacto em todos os conflitos judiciais sobre o tema.

| Sessão de julgamento sobre marco temporal no STF em agosto deste ano. (Foto: Carlos Moura/STF)

No dia 27 de setembro, o Supremo concluiu o julgamento e decidiu, por unanimidade, que os não-indígenas que ocuparam de boa-fé os territórios que venham a ser demarcados como terras indígenas poderão ser indenizados. O valor de indenização deve ser pago pela União e deve contemplar o valor integral da terra, além de mudanças feitas no local.

O advogado e coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, avalia que um dos efeitos da decisão do STF é o destravamento de mais de 200 processos de demarcação que estão paralisados na Justiça aguardando a definição sobre a tese. “São processos que estão relacionados justamente à questão da demarcação de terras, questões possessórias. De forma automática, esses processos têm que voltar a tramitar”, argumenta.

O julgamento também deve desobstruir pedidos de demarcação que estavam impedidos de tramitar na esfera administrativa, sob o mesmo argumento do marco. “O estado brasileiro está com vários processos de demarcação no âmbito administrativo paralisados, e tinham uma arguição sob, também, a tese do marco temporal, que inviabilizava alguns processos de tramitarem. Agora, não tem mais essa justificativa ou nenhum tipo de impedimento legal para que faça o processo de demarcação caminhar”, completa Tuxá.

O marco temporal no Senado

Em 30 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos a favor e 155 contra, o projeto de lei 490/2007, que estabelece o marco temporal. A proposta seguiu para análise do Senado, onde tramitou como PL 2.903/2023. Em 27 de setembro, o projeto foi aprovado em Plenário por 43 votos a 21. Agora, a proposta vai para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar o texto.

A proposta define como “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” aquelas que comprovem que o local era habitado de forma permanente e utilizado em atividades produtivas na data da promulgação da Constituição. Prevê também a necessidade de demonstrar a imprescindibilidade da terra para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, assim como à preservação dos recursos ambientais necessários para o bem-estar dessa população.

Além disso, o projeto proíbe a ampliação de terras já demarcadas, torna nula as demarcações de áreas que não atendam aos requisitos previstos no texto e estabelece uma indenização a ocupantes não indígenas de territórios que vierem a ser reconhecidos como TI pelas benfeitorias realizadas no local.

Por mais que o STF tenha considerado o marco temporal inconstitucional, a decisão do Senado não impede que a lei seja aprovada e siga para sanção de Lula. Caso seja sancionada, há ainda a possibilidade de que a questão seja novamente judicializada e caiba ao Supremo decidir por sua validade. No entanto, o presidente já afirmou a senadores e governistas que deve vetar a tese.

Conforme reportagem da CNN, a bancada do agronegócio avalia um pacote de medidas para reagir à decisão do STF. A ofensiva deve incluir reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de obstrução de votações e do apoio ao andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encarecer indenizações a ruralistas.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a decisão do STF seria um “ataque” ao direito de propriedade. Segundo o presidente da entidade, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o Supremo “usurpou” a função do Legislativo ao declarar a inconstitucionalidade da tese.

Inconstitucionalidade da tese é celebrada pelos povos indígenas

A tese do marco temporal é amplamente criticada por lideranças indígenas e movimentos sociais, pois, segundo eles, representa um retrocesso aos direitos dos povos originários e uma afronta à sobrevivência dessas comunidades.

“O STF decidindo pela inconstitucionalidade dessa tese, ele reconhece também o direito originário dos povos indígenas. Ele reconhece que os povos indígenas sofreram com inúmeras violências no transcorrer dos anos, desde a data da invasão. Essa tese queria moer a nossa história, queria fazer mais um apagamento histórico”, afirma Dinamam Tuxá.

Caso fosse aprovado, o marco temporal colocaria em risco tanto terras já demarcadas, que podem ser reduzidas, quanto aquelas que ainda estão em processo de delimitação, que podem não ser regularizadas. De acordo com dados do “Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil“, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2022, 63% (871) das 1.393 terras indígenas que existem no Brasil têm alguma pendência administrativa no processo de demarcação.

“Para nós, a decisão do Supremo é muito importante porque tem muitos indígenas que precisam de terras, porque eles foram expulsos dos lugares onde moravam. A gente fica muito feliz que pelo menos uma parte do que foi tirado de nós pode ser devolvido”, destaca Tukun Gakran.

Conforme pesquisadores, lideranças e entidades contrárias ao marco temporal, a tese ignora o histórico de violência e marginalização que os povos indígenas viveram no Brasil. Além disso, há o argumento de que, caso a tese fosse aprovada, ela não só dificultaria ainda mais a demarcação de terras indígenas como fomentaria o início de novas disputas, inclusive em terras já pacificadas.

| Indígenas no Supremo Tribunal Federal em maio de 2023. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A demarcação de terras indígenas também tem sido considerada importante para garantir a preservação ambiental, pois o avanço indiscriminado de garimpeiros e novos pastos tem contribuído para o desmatamento de florestas e a emergência climática.

Em 2021, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC) publicaram o relatório “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e a Governança Florestal”, que reúne 300 estudos científicos publicados sobre o tema nas últimas duas décadas.

A compilação demonstra que as taxas de desmatamento nas florestas da América Latina e Caribe são significativamente menores em áreas indígenas e tradicionais cujos direitos territoriais coletivos foram formalmente reconhecidos pelos governos. No Brasil, as taxas de desmatamento dentro de terras indígenas são cerca de 2,5 vezes menores do que fora delas.

De acordo com o MapBiomas, as terras indígenas perderam apenas 1% de sua vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto nas áreas privadas essa supressão foi de 20,6%. De 1990 a 2020, foram desmatados um total de 1,1 milhão de hectares em terras indígenas, ao passo que o desmatamento em áreas privadas foi de 47,2 milhões de hectares.

Para os povos indígenas, determinados territórios também são uma maneira direta de conexão com antepassados, da manutenção da própria cultura e também de sobrevivência diante da expansão da vida urbana e rural no Brasil.

Atualmente, conforme dados do Censo 2022, do IBGE, há 1,69 milhão de pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população. A maior parte, cerca de 63%, vive fora dos territórios indígenas oficialmente limitados.

Apesar da recente vitória no STF, lideranças defendem que ainda existem barreiras para que todas as terras indígenas sejam reconhecidas. O coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, pontua: “Nós temos diversas barreiras, desde políticas a barreiras orçamentárias. Temos barreiras no próprio judiciário, porque muitas dessas demarcações foram judicializadas ou vão ser judicializadas”.

“Nós só garantimos o mínimo para que consigamos avançar com a política de demarcação. Mas esse mínimo é muito importante. É o pilar, a base para garantir que os processos de demarcação ocorram, agora e no futuro”, completa.

Demarcação de terras indígenas

De acordo com a Constituição Federal, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Elas são bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas. Outro ponto importante é o fato de que os direitos dos povos indígenas sobre suas terras são imprescritíveis.

No artigo 231, a Constituição prevê que as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas se destinem à posse permanente deles. Segundo o documento, “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

A Constituição também estabelece que a União deveria encerrar todas as devidas demarcações em até cinco anos contados a partir da promulgação do texto (ou seja, até 5 de outubro de 1993), mas isso não se cumpriu.

Conforme o “Estatuto do Índio” (Lei 6001/1973), que define a demarcação das terras indígenas, o processo tem início com a identificação e delimitação do território pela Funai. O órgão então realiza estudos que incluem avaliações antropológicas e um levantamento fundiário. As análises passam pelo Ministério da Justiça e, caso aprovadas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) precisa reassentar eventuais não-indígenas que estavam no local. No fim, a documentação chega ao presidente da República para homologação por decreto da Terra Indígena.

Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas relevantes para a população e que têm potencial de gerar desinformação nas redes sociais. A luta contra o marco temporal é uma das principais pautas defendidas pelas comunidades indígenas nos últimos anos. As questões sobre direito à terra no Brasil, assim como as decisões de grande repercussão do STF, constantemente são alvos de desinformação. Por isso, é importante munir a população de informações verídicas e com a devida apuração. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A agência Aos Fatos já mostrou, por exemplo, que deputados estavam mentindo sobre terras indígenas nas redes e na Câmara para defender marco temporal. Neste ano, a Lupa produziu um material explicativo sobre a tese do marco temporal e mostrou que Lira errou dado sobre indígenas ao defender marco temporal no Roda Viva.

Sobre os povos originários, o Comprova explicou sobre a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami; mostrou que a retirada de produtores de arroz de terras indígenas não foi determinação de Lula; e que o cacique Raoni mora em Mato Grosso e não há evidências de que ele tenha imóvel em Paris.

Conteúdo investigado: Vídeos e publicações de deputados federais afirmam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decretado a instalação de banheiros unissex em escolas e instituições de ensino de todo o Brasil, incluindo para menores de idade. Nas postagens, utiliza-se também uma frase dita pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022, de que a ideia de banheiro unissex teria “saído da cabeça de satanás”. Um dos autores dos posts ainda coloca que “Lula quer que sua filhinha entre no mesmo banheiro com um marmanjo de 40 anos”.

Onde foi publicado: YouTube e X (antigo Twitter).

Contextualizando: O governo Lula não decretou que as escolas do Brasil deverão ter banheiros unissex. Publicações de congressistas brasileiros sugerem que orientações contidas na Resolução nº 2 de 2023 serão instituídas no país. Mas o documento, além de não prever a criação de banheiros unissex coletivos em estabelecimentos de ensino, não tem caráter de lei. A resolução foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O órgão tem participação de representantes da sociedade civil e sua função é debater e propor políticas públicas – mas nada obriga o governo a adotá-las.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro. No mesmo dia, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o “governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) falou que “o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex em escolas de todo o país”. Filipe Barros (PL-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ) citaram a resolução e afirmaram o mesmo. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) explicou que a resolução não tem caráter de lei, mas afirmou que “Lula quer que sua filhinha entre no mesmo banheiro com um marmanjo de 40 anos”.

De acordo com Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), um conselho tem como função assessorar um ministério, para escutar a população representada e produzir orientações para essa pasta, que podem ou não ser aceitas como base para futuras políticas públicas. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçou que a resolução não tem caráter de lei nem de obrigatoriedade, e que não há decreto ou ordem para o cumprimento do tema.

O documento do CNLGBTQIA+ estabelece parâmetros que garantem condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nos sistemas e instituições de ensino como um todo. De acordo com Amanda Souto, advogada e integrante do conselho, a resolução não sugere a instauração de banheiros unissex, mas sim destaca o direito da pessoa utilizar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero. O texto propõe ainda, “sempre que possível, a instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, para “minimizar os riscos de violências e/ou discriminações”.

Como o conteúdo pode ser interpretado: Ao sugerir que uma resolução tem peso de lei ou decreto, as publicações distorcem o contexto do documento e podem confundir a população. O texto da resolução, na realidade, traz orientações para futuras políticas públicas, que podem ou não ser acatadas pelo presidente ou pelos ministérios.

O que dizem os responsáveis pelas publicações: O Comprova entrou em contato com os parlamentares citados acima por terem compartilhado o conteúdo.

André Fernandes e Felipe Barros disseram que o artigo 5º, que defende o direito ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero, comprovaria a determinação de banheiro unissex.

“O governo está mentindo se falar que não se trata de banheiro unissex coletivo”, falou Fernandes. Já Barros lembrou que “As próprias entidades LGBT, como a ANTRA [Associação Nacional de Travestis e Transexuais], comemoraram a publicação da resolução por garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero de cada estudante”.

Sergio Moro defende que a resolução segue a orientação ideológica do governo e que “ao permitir o ingresso em banheiros segundo a autodeclaração de gênero pelo estudante, a resolução, sem usar o termo unissex, permite que banheiros masculinos e femininos sejam utilizados independentemente do gênero biológico”.

Nikolas Ferreira e Carlos Jordy não se manifestaram até a publicação desse texto.

Resolução não tem caráter de lei

A Secom do governo explicou, em nota à imprensa, que a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade. “A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, informa.

As orientações que constam na resolução nº2/2023 são de autoria dos membros do conselho. Instituído em 6 de abril de 2023 pelo decreto nº 11.471, o CNLGBTQIA+ substituiu o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), que, segundo comunicado da Secretaria de Comunicação Social, deixou de ter foco nesse grupo nos últimos anos. Em caráter excepcional, a primeira composição do conselho não aconteceu de forma eleitoral, como trata o decreto, mas através de indicação do ministro Silvio Almeida, chefe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir de lista de entidades composta por meio de chamamento público. Os representantes foram empossados em 17 de maio deste ano, durante cerimônia alusiva ao Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+.

“Ele é formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, 19 do governo e tem sete instituições convidadas com direito a voz, mas não a voto”, conta a advogada Amanda Souto, integrante convidada do conselho. Dentre as cadeiras da sociedade civil, estão representadas as seguintes organizações:

• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT);
• Aliança Nacional LGBTI+;
• Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY);
• Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
• Articulação Brasileira de Lésbicas;
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação;
• Associação Nacional de Travestis e Transexuais;
• Central Única dos Trabalhadores;
• Coletivo LGBTI+ Sem Terra;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
• Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros;
• Instituto Brasileiro Transmasculinidade;
• Liga Brasileira de Lésbicas;
• Mães da Resistência;
• Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas;
• Rede Nacional de Negras e Negros LGBT;
• Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI;
• União Nacional LGBT.

Luís Renato Vedovato explica que os conselhos podem ser criados por lei ou por decreto e servem para assessorar os ministérios do governo. “Eles vão fazer o papel de ouvir a população específica e a partir da oitiva dessa população eles vão montar sugestões para o ministério”.

Nesse sentido, o professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Unicamp e da PUC-Campinas explica que uma resolução de um conselho pode servir de amparo para as políticas públicas no futuro, mas que isso não significa que ela é determinante.

“Pode ser que o conselho chegue à conclusão de algo, dizendo que o melhor caminho seria aquele, mas o ministério respectivo pode entender que não é o caso e também depois mesmo que o ministério entenda que é o caso o Presidente da República pode não seguir esses parâmetros”, explica o professor.

Resolução não sugere banheiro unissex

Souto negou que o conselho discutiu a implementação de banheiros unissex. Segundo ela, o que o CNLGBTQIA+ defende é o direito ao uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero da pessoa. Nesses casos, por exemplo, um estudante trans que se identifica como mulher teria a possibilidade de utilizar o banheiro feminino.

No entanto, no inciso I do Artigo 6º da resolução, os conselheiros orientam que escolas tenham “banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, visando minimizar riscos de violência ou discriminações desse grupo. Não há no documento qualquer menção ao termo “unissex” ou que sugere um banheiro de uso coletivo independentemente de gênero da pessoa.

| Trecho da Resolução nº 2/2023

A advogada explica que a Resolução nº 2/2023 visa garantir o respeito às pessoas LGBTI+ no ambiente escolar, e que além da questão do banheiro, traz recomendações sobre outros aspectos pertinentes à essa população, como o uso do nome social.

Resolução não foi produzida ou decretada por Lula

Nas publicações nas redes sociais, há referências sobre uma fala do presidente Lula durante o período eleitoral de 2022. Em 19 de outubro daquele ano, em evento de lançamento da carta aos eleitores evangélicos, o petista desmentiu conteúdos que o associavam a instauração de banheiros unissex: “Agora inventaram a história do banheiro unissex. Gente, eu tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”. A acusação também foi negada pelo então candidato em entrevista concedida ao Flow Podcast.

Com a resolução, as publicações passaram a relacionar a orientação como algo instituído por Lula. “Nem o Ministro nem o Presidente tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução”, destacou Silvio Almeida em ofício enviado à Advocacia Geral da União (AGU). No documento, o ministro solicitou a tomada de providências administrativas, cíveis e penais por parte da AGU contra os deputados que publicaram que a proposta era de autoria do governo federal.

Resolução não contraria verificação anterior do Comprova

Em 29 de maio de 2023, o Comprova publicou uma verificação mostrando ser falso que Lula esteja implementando banheiros unissex no país. Na ocasião, um vídeo publicado no Kwai, TikTok e X mostrava imagens de homens e mulheres dividindo um banheiro coletivo para insinuar que o governo federal estivesse transformando todos os banheiros públicos do Brasil em unissex.

À época, o projeto entrou em contato com o MDHC que, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, informou que não havia “nenhuma iniciativa nesse sentido em curso”.

Tanto Souto quanto Vedovato ressaltam que a resolução não tem o peso de lei, e é criada para servir de base para futuras decisões sobre o grupo que o conselho em questão – no caso, a população LGBTQIA+ – representa. A formulação desse documento é apenas uma indicação aos ministérios e ao presidente da República para futuras formulações de políticas públicas.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 27 de setembro, o vídeo no YouTube publicado pelo deputado Nikolas Ferreira contava com 185 mil visualizações e 34 mil curtidas. Já as publicações dos parlamentares Carlos Jordy, Filipe Barros, André Fernandes e Sergio Moro no X somavam, juntas, 1,3 milhão de visualizações, 47,9 mil curtidas e 15 mil compartilhamentos.

Como verificamos: Em primeiro lugar, pesquisamos pela resolução citada nos conteúdos no Diário Oficial da União. Em seguida, buscamos informações sobre a resolução nos canais oficiais do governo federal, como a Secom e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Via WhatsApp, contatamos Amanda Souto Baliza, advogada e integrante convidada do CNLGBTQIA+, e Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Unicamp e da PUC-Campinas. Por fim, também entramos em contato com os responsáveis pelas publicações.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Na última semana, boatos.org, Agência Lupa e Aos Fatos também publicaram verificações de conteúdos sobre a resolução.

Outras resoluções de conselhos já foram alvo de desinformação. Em agosto, recomendações da Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde foram interpretadas de maneira equivocada e enganaram sobre aspectos relacionados ao candomblé e à “mudança de sexo” para menores de idade.

Atualização: Este Contextualizando foi atualizado em 29 de setembro de 2023 para um ajuste no texto do quarto parágrafo da seção “Resolução não tem caráter de lei”.

Conteúdo investigado: Vídeos com trecho recortado de uma coletiva de imprensa com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em que ele diz que o governo trazia uma proposta que teria como princípio a “exclusão do Bolsa Família”. Sobre as imagens de um dos posts se lê “Desgoverno anuncia o fim do Bolsa Família. Tem que sobrar dinheiro pras viagens do casal e bancar os países falidos”. Em outro vídeo com a mesma entrevista é aplicada a mensagem “O governo já começa a falar do fim do Bolsa Família. Infelizmente quem mais vai sofrer é o povo do Nordeste”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: O vice-presidente Geraldo Alckmin não anunciou o fim do Bolsa Família, ao contrário do que afirmam postagens. As publicações que viralizaram recentemente usam uma entrevista coletiva de Alckmin concedida em 16 de novembro de 2022 fora de contexto, levando ao entendimento de que o governo quer acabar com o programa, o que não é verdade.

Na ocasião, o então vice-presidente eleito havia acabado de entregar uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC da Transição, a lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.

Logo após o encontro, em uma entrevista coletiva, Alckmin comentou os principais pontos do texto, entre eles, a proposta da retirada do Bolsa Família do teto de gastos. O programa social é uma marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua manutenção e a ampliação dos valores eram promessas de campanha, mas não havia, no Orçamento de 2023, espaço para a despesa.

Nesse contexto, Alckmin disse que a PEC tinha um princípio, “que é a exclusão do Bolsa Família”, se referindo à saída dessa despesa do teto de gastos, justamente para permitir a continuidade do programa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma publicação do TikTok teve mais de 2,4 milhões de visualizações, e a outra, 208,9 mil até o dia 28 de setembro.

Como verificamos: O Comprova transcreveu uma das falas de Alckmin utilizada no vídeo e fez uma busca pelo trecho no Google. A pesquisa retornou esta reportagem da CNN Brasil que reproduzia o mesmo texto. O texto traz também o vídeo na íntegra da entrevista coletiva. A partir disso, foi possível identificar o contexto da fala do vice-presidente.

A verificação também buscou reportagens sobre o suposto fim do programa usando as palavras-chave “exclusão” e “Bolsa Família” e encontrou checagens feitas pelo UOL Confere, Estadão Verifica e Agência Lupa sobre o mesmo vídeo em 2022.

Por fim, o Comprova pesquisou textos sobre a PEC da Transição e entrou em contato com os autores dos posts.

O que Alckmin disse na ocasião

Alckmin falava sobre a proposta de excluir os gastos com o programa Bolsa Família do teto de gastos. Na época, o governo eleito buscava viabilizar o pagamento de despesas que não estavam previstas no Orçamento de 2023, mas que eram necessárias para cumprir promessas de campanha. Entre elas, estava o aumento no valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que era de R$ 400 e passaria a ser R$ 600. Além disso, teria o acréscimo de mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

“Em resumo, ela [a proposta] retira do teto o Bolsa Família. O Bolsa Família, com R$ 600, e os R$ 150 por criança com menos de 6 anos de idade. É o cuidado com o social, combater a fome e erradicar a pobreza e atender as crianças”, iniciou o vice-presidente durante a entrevista coletiva.

“Os estudos mostram que as famílias com criança pequena são aquelas que estão mais empobrecidas e onde a privação alimentar é maior. Não tem como fracionar. Então, você tem uma mãe, às vezes, com três crianças é o mesmo valor — R$ 600 — do que se fosse só um adulto. Então, nós estamos retirando do teto o Bolsa Família e as crianças com até 6 anos de idade.”

Em seguida, Alckmin explica os trechos da minuta que buscavam garantir a ampliação do investimento em educação e meio ambiente.

Questionado se haveria perspectiva para aprovação da proposta, o vice-presidente respondeu: “Eu acho que sim porque há uma unanimidade em relação ao Bolsa Família e às crianças. E as demais questões é doação. Elas não têm impacto fiscal. E no caso do investimento, que está limitado, é receita extra, que pode até não ocorrer. Mas se ocorrer você vai poder utilizar uma parte para investimento”. Este trecho é utilizado no vídeo.

Logo em seguida, os repórteres perguntam sobre o prazo de vigência da PEC, que naquele momento não estava definido. Alckmin responde: “Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio que é a exclusão do Bolsa Família. Ponto. Cabe ao Senado e à Câmara discutirem”. Parte desta fala também é utilizada no vídeo investigado para dar a entender que o programa de transferência de renda será extinto, o que não é verdade.

A PEC da Transição (PEC 32/22) foi aprovada e promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado em 21 de dezembro de 2022. Promulgado como Emenda Constitucional 126, o texto permitiu ao governo eleito a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo período de um ano para garantir o pagamento de despesas relacionadas ao Bolsa Família, Auxílio Gás, Farmácia Popular e outros programas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com os responsáveis pelas publicações mas não teve resposta até o fechamento desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Usar trechos de entrevistas antigas sem apresentar contexto ou que foram editadas para mudar seu significado original são táticas recorrentes utilizadas por desinformadores. É sempre importante ficar atento à ausência de referências de data e local das imagens além de reparar em possíveis cortes feitos no vídeo e desconfiar de conteúdos deste tipo. Neste caso, uma pesquisa no Google seria suficiente para comprovar que a informação não é verdadeira. Caso o governo tivesse, de fato, anunciado o fim do Bolsa Família, isso seria amplamente noticiado na imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo já foi verificado pelo UOL Confere, Estadão Verifica e Agência Lupa. Políticas públicas do governo federal constantemente são alvos de desinformação. Recentemente, o Comprova checou que mães chefes de família não foram proibidas pelo governo de receber Bolsa Família e explicou como a polarização intensifica a desinformação sobre a transposição do São Francisco.

Conteúdo investigado: Publicação em site afirma que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ofereceu jantar para “30 líderes mundiais e Lula obviamente fica de fora da lista”. O texto afirma que o presidente brasileiro estava em Nova York, mas “não entrou na lista”. “Não foi convidado. Foi ignorado. O Brasil com Lula é verdadeiramente um pária internacional”, diz o texto.

Onde foi publicado: Site, X (antigo Twitter), Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações de que o presidente Lula não teria sido convidado para recepção oferecida pelo presidente norte-americano, Joe Biden, no dia 19 de setembro, no Metropolitan Museum of Art, em Nova York. Em nota enviada ao Comprova, a Secom da Presidência da República informou que Lula foi chamado e compartilhou o telegrama oficial do convite enviado pelo Departamento de Estado dos EUA, em 29 de agosto.

A Secom informou que Lula resolveu não comparecer para priorizar em sua agenda em Nova York os encontros bilaterais. Uma hora antes do evento no Met, Lula se reuniu com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Já no dia seguinte, o encontro foi com o próprio presidente Joe Biden.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, foram mais de 86,5 mil visualizações, 3 mil republicações e 257 comentários até a publicação ser excluída. No Instagram, foram 1,1 mil comentários, não sendo possível ver a quantidade de curtidas. Já no Facebook, são mais de 2,6 mil curtidas e 992 comentários.

Como verificamos: O Comprova buscou notícias sobre a recepção de Joe Biden no Met e procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Também foram procuradas as assessorias de imprensa da Casa Branca e da Embaixada dos EUA em Brasília, que não responderam ao contato. O Ministério das Relações Exteriores também foi consultado sobre o assunto.

Lula foi convidado para recepção de Biden

Em nota enviada ao Comprova, a Secom informou que Lula foi convidado para a recepção oferecida por Biden para líderes globais que participaram da 78ª Assembleia Geral da ONU. Porém, o presidente brasileiro optou por priorizar outros compromissos de sua agenda em Nova York.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o convite, mas preferiu priorizar os diversos encontros bilaterais. Além disso, sua agenda continha uma multiplicidade de compromissos, um deles, inclusive, o encontro com o presidente Joe Biden, que antecedeu o lançamento, pelos dois presidentes, de uma importante iniciativa global em defesa do trabalho digno”, afirmou a Secom.

A secretaria encaminhou ao Comprova cópia do telegrama enviado pelo Departamento de Estado dos EUA ao embaixador Sérgio França Danese, representante do Brasil na ONU, com o convite a Lula para participar da recepção, que aconteceu no Metropolitan Museum of Art, em Nova York, às 19h (horário local). No documento, é possível ver que o convite foi enviado no dia 29 de agosto endereçado à delegação brasileira.

| Trecho do telegrama

Como mostra o telegrama, trata-se de um convite ao “Sr. Pr”, que pode ser usado como abreviação para presidente, conforme Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas. “Transmite convite endereçado ao chefe da delegação brasileira durante a 78ª Assembleia da ONU para participar de recepção a ser oferecida pelo presidente do EUA, Joe Biden, em 19/9”, diz o telegrama. O embaixador do Brasil na ONU confirmou, no documento, o repasse das informações à Presidência e acrescentou que os organizadores do evento pediram a confirmação da presença até o dia 13 de setembro.

No mesmo dia, como mostra a agenda oficial de Lula, o presidente teve um encontro bilateral, com início uma hora antes, com o presidente da Autoridade Nacional Palestina.

Recepção de Biden no Met

A recepção de Joe Biden no Metropolitan Museum of Art, na noite do dia 19, em Nova York, ocorreu em paralelo à 78ª Assembleia Geral da ONU e foi oferecida aos líderes globais que participaram do evento. Matéria publicada no site The Pavlovic Today informa que os convidados se reuniram em um ambiente com música. Além de líderes de nações, a recepção contou com a presença de personalidades como o chef espanhol Jose Andres e o filantropo e fundador da Microsoft, Bill Gates.

Encontro bilateral entre Lula e Biden

Em 20 de setembro, um dia após a recepção de Biden a líderes mundiais no Met, Lula teve um encontro bilateral com o presidente norte-americano em Nova York. Na reunião, os dois líderes abordaram os riscos de erosão das democracias em nível internacional, a cooperação em prol da transição para fontes de energia limpa e proteção ao meio ambiente.

No comunicado divulgado pela Casa Branca, consta ainda que Lula e Biden conversaram sobre a importância da restauração da democracia na Venezuela, a continuidade do apoio ao Haiti e preocupações com os efeitos globais da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Os dois presidentes também discutiram sobre a precarização dos empregos frente aos avanços tecnológicos. Após o encontro, Lula e Biden anunciaram o lançamento da “Iniciativa Global Lula-Biden para o Avanço dos Direitos Trabalhistas na Economia do Século XXI”, no Hotel InterContinental New York. O pacto, inédito entre os dois países, busca estabelecer princípios para a proteção dos direitos dos trabalhadores em nível global.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o Jornal da Cidade Online, que respondeu que “a informação foi devidamente corrigida e atualizada nas redes sociais”. O conteúdo publicado sofreu modificações a pedido da Secom. A mesma nota reproduzida pelo Comprova nesta verificação foi inserida no post investigado e também em nova publicação com a correção.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores costumam usar conteúdos sem a identificação de uma fonte na qual o texto se baseia, o que pode ser um indicativo de conteúdo falso. Quando o conteúdo envolve eventos no exterior e outros países, é ainda mais difícil para o leitor checar a veracidade das informações. É importante confirmar as afirmações compartilhadas nas redes sociais em diversas fontes de sua confiança ou por meio de órgãos oficiais.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros temas relacionados a Lula e à política internacional já foram alvo de verificações do Comprova. Recentemente, verificamos que vídeo não mostra Putin criticando Lula após encontro com Zelensky e que são enganosos os posts nas redes sociais que afirmam que um membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) teria feito ameaças separatistas ao Brasil após a cúpula dos Brics.

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra pessoas consumindo maconha em um soprador de folhas tendo como trilha sonora, a música Daddy Cool, do grupo Boney M. Texto sobre as imagens afirma que a cena teria sido gravada na Universidade Federal do Pará (UFPA) e sugere que as drogas teriam sido liberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: São falsas as postagens que afirmam que imagens de jovens fumando grande quantidade de maconha em um soprador de folhas foram gravadas na Universidade Federal do Pará (UFPA). É possível perceber que as pessoas na filmagem não conversam em português, mas em inglês e espanhol. A universidade confirmou que as imagens não foram gravadas na instituição. “O vídeo não procede. A filmagem não ocorreu nas dependências da UFPA”, diz nota enviada ao Comprova.

Também é falsa a informação em texto aplicada sobre o vídeo que sugere que o STF liberou as drogas. Em agosto deste ano, cinco ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e um votou contrário a este entendimento. O pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. O vídeo é antigo e há registros dele na internet por, pelo menos, dez anos.

De todo modo, a Corte, neste caso, não discute a descriminalização de todas as drogas em qualquer quantidade, e sim do porte da maconha para consumo próprio e a distinção entre usuário e traficante. Pelos parâmetros sugeridos pelo ministro Alexandre de Moraes, seriam consideradas usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas. O julgamento ainda não foi concluído.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 27 de setembro, o vídeo acumulava 32 mil visualizações, 896 compartilhamentos e 1.2 mil curtidas, em três publicações diferentes.

Como verificamos: Por meio de uma busca reversa de imagem no Yandex, encontramos uma postagem com o vídeo no VK, rede social com sede em São Petersburgo, na Rússia. O VK está disponível em vários idiomas, mas é especialmente usado por falantes do russo. Neste post, feito há dez anos, o mais antigo que encontramos, o vídeo não conta com o texto sobre a imagem, apesar de tampouco trazer informações sobre a origem da filmagem. Ainda assim, é possível verificar que o conteúdo é antigo devido à data da postagem.

O Comprova também entrou em contato com a assessoria de imprensa da UFPA.

Drogas não foram liberadas pelo STF

Sobre as imagens do vídeo, foi aplicado o seguinte texto: “Parabéns! ‘Ministros’. Enquanto isso, na Universidade Federal do Pará, os alunos se divertem. Liberou geral, agora que o Brasil vai ficar nas mãos dos traficantes e zumbis atormentando a população. Faz o L L L L L…”.

Em 25 de agosto, o STF interrompeu o julgamento que decidiria se o porte de maconha, e não de outras drogas, para uso pessoal é crime e se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada com a pessoa.

Para o primeiro ponto, o placar está em cinco votos a um pela descriminalização. Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e pela então presidente Rosa Weber. O voto contrário foi do ministro Cristiano Zanin.

O ministro André Mendonça pediu vista, o que interrompeu o julgamento. Ele tem 90 dias para devolver o tema à pauta.

Já em relação à diferenciação entre traficante e usuário com base na quantidade de maconha, todos os seis ministros que já votaram foram favoráveis, mas é preciso definir uma quantidade limite. Não se discute, neste processo, a descriminalização do porte de outras drogas.

O resultado não vai legalizar a maconha ou qualquer outra droga, ou seja, o uso ou o comércio dos entorpecentes continuará sendo proibido. O que se busca é o estabelecimento de critérios mais objetivos para diferenciar usuário de traficante, uma vez que as punições para cada caso são distintas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pelo post investigado, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação de vídeos antigos, sem a apresentação da data ou do contexto da gravação, é uma tática comum por parte dos desinformadores para dar a entender que é algo atual. Como as imagens são de baixa qualidade, é difícil identificar o rosto dos envolvidos ou até mesmo o local onde o vídeo foi gravado, possibilitando que ele seja usado para diferentes propósitos em diferentes épocas.

Desconfie de vídeos em que não seja possível identificar o local, as pessoas ou a data da gravação. Além disso, a utilização de termos alarmantes, como “o Brasil vai ficar nas mãos dos traficantes e zumbis”, serve para chamar atenção do público e é outra forma de impulsionar peças de desinformação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi analisado por outras agências de checagem (Lupa, Estadão Verifica e Boatos.org).

O Comprova já checou outros conteúdos envolvendo a temática das drogas: em agosto, contextualizou a fala do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre “drogas batizadas”. Também já constatou que vídeos enganam ao sugerir que o governo federal liberou as drogas e que post engana ao associar ao MST plantação de maconha na Bahia.

Conteúdo investigado: Post do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) contendo vídeo de pessoas atravessando um rio e a frase “Fuga da Venezuela! Milhares de venezuelanos seguem deixando seu lar em busca de uma vida decente no Brasil e na Colômbia”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: Vídeo publicado pelo deputado federal Kim Kataguiri sobre a suposta “fuga” de milhares de pessoas da Venezuela mostra, na verdade, um fluxo migratório na região de Darién, na fronteira da Colômbia com o Panamá, em agosto deste ano. O material faz parte de uma reportagem especial do jornal The New York Times a respeito do trajeto de estrangeiros que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

O deputado erra ao afirmar que o conteúdo retrataria “venezuelanos deixando seu lar em busca de uma vida minimamente decente no Brasil e na Colômbia”. O percurso era feito na direção do Panamá, ou seja, o destino final não era nem a Colômbia, nem o Brasil. Além disso, a Venezuela responde por mais da metade do fluxo migratório na região de Darién, mas há pessoas de outras nacionalidades, o que foi confirmado pela reportagem do Times.

Procurado, Kim Kataguiri afirmou que, ainda que o post contenha imprecisão em relação ao país onde as pessoas estavam e para onde iam, o “cerne da questão” permanece o mesmo. “O vídeo de fato mostra milhares de venezuelanos fugindo do desastre humanitário que acontece na Venezuela causado por um regime socialista e totalitário”, justifica.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post analisado obteve mais de 170 mil visualizações no Instagram até o dia 26 de setembro.

Como verificamos: O Comprova encontrou o conteúdo original por meio de uma pesquisa reversa de imagens no Google. A busca retornou textos em blogs estrangeiros alegando se tratar de imigrantes no “Darien Gap”, na fronteira entre a Colômbia e o Panamá.

Um desses sites continha um post no X (antigo Twitter) da jornalista Julie Turkewitz, chefe da sucursal dos Andes do jornal americano The New York Times e que produz reportagens em países como Colômbia, Venezuela, Bolívia, Equador, Peru, Suriname e Guiana.

🧵Last yr, 250,000 ppl crossed the Darién jungle in a desperate attempt to make it to the US. This year, that number has already reached 360k. @federicorios and I have returned again & again to the jungle, trying to understand this flow. Some anecdotes from our latest reporting. pic.twitter.com/I4CxCpM5oL

— julieturkewitz (@julieturkewitz) September 14, 2023

Vídeo original

A publicação de Julie Turkewitz traz o vídeo original e informa que, em 2022, mais de 250 mil pessoas atravessaram a selva de Darién em uma tentativa desesperada de chegar aos Estados Unidos. Neste ano, o número já alcançou 360 mil pessoas, ainda segundo o post da jornalista. A reportagem principal do The New York Times sobre o assunto pode ser acessada em português,  inglês e espanhol.

Em resposta ao Comprova por e-mail, ela confirmou a autoria do vídeo e disse que o material foi gravado em 2 de agosto de 2023, nas proximidades de Las Tecas, um campo de migrantes no norte da Colômbia. No último ano, ela e o fotógrafo Federico Rios estiveram documentando o fluxo migratório em direção aos Estados Unidos e a crescente indústria de trânsito na selva.

“O vídeo mostra migrantes da Venezuela, do Equador e de outros países iniciando a sua caminhada através da selva de Darién, em direção ao Panamá. Do Panamá, dirigiram-se para norte, através da América Central e do México, com o objetivo de chegar aos Estados Unidos”, explica a jornalista.

Portanto, não é correto dizer que seriam venezuelanos se estabelecendo no Brasil ou na Colômbia. “O vídeo mostra pessoas tentando chegar aos Estados Unidos — as pessoas no vídeo não estão migrando para a Colômbia ou para o Brasil”, acrescenta.

Fluxo migratório

A região de Darién fica na fronteira da Colômbia com o Panamá. A localidade inclui dois parques nacionais: o de Darién, no Panamá, e o Los Katios, na Colômbia. É a única rota terrestre entre a América do Sul e a América Central e do Norte e costuma ser utilizada pelos migrantes e refugiados como trajeto para a entrada ilegal nos Estados Unidos (veja no Google Maps).

“Atravessar a selva de Darién – na fronteira entre a Colômbia e o Panamá – e o seu infame e chamado desfiladeiro de Darién, é uma tarefa árdua, que envolve caminhadas por montanhas íngremes, suportando chuvas torrenciais e atravessando rios rápidos. Aqueles em trânsito ainda correm o risco de assaltos e violência sexual”, aponta a Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado às Nações Unidas.

Segundo dados do governo do Panamá, mais de 250 mil pessoas atravessaram o local a pé nos primeiros sete meses de 2023, igualando o número total do ano passado, até então o mais elevado. A estimativa do país é que 55% dos indivíduos tinham origem venezuelana, seguido de Haiti e Equador, ambos com 14%. Notícias apontam que, entre agosto e setembro, a quantidade de pessoas chegou a 360 mil.

A OIM e a Acnur, agência da ONU para refugiados, cobram uma abordagem “abrangente, regional e colaborativa” entre os países para lidar com os riscos desse movimento e as necessidades humanitárias urgentes na América Latina e no Caribe.

Venezuelanos no Brasil

Os comentários na publicação do deputado (1 e 2) evidenciam que parte das pessoas que acessaram o conteúdo entenderam que se trata da entrada de venezuelanos no Brasil.

Os venezuelanos são a nacionalidade que mais migra para o Brasil e a que mais pede refúgio no País. Entre janeiro de 2017 e junho de 2023, quase 1 milhão de venezuelanos entraram no Brasil, a maioria pela cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima. Entretanto, no mesmo período, mais de 450 mil deixaram o território brasileiro.

Segundo reportagem da revista Veja, o Brasil se tornou o terceiro principal destino de migrantes e refugiados da Venezuela no ano passado, atrás apenas de Colômbia e Peru. Em abril deste ano, a Operação Acolhida, do governo federal, anunciou que o número de venezuelanos beneficiados com o programa de interiorização chegou a 100 mil, em 930 municípios.

O que diz o responsável pela publicação: O deputado Kim Kataguiri admitiu, em mensagens ao Comprova, que o post contém imprecisões, mas justificou a publicação dizendo que a crítica feita nela permanece válida. “O vídeo de fato mostra milhares de venezuelanos fugindo do desastre humanitário que acontece na Venezuela causado por um regime socialista e totalitário. É um povo que prefere colocar sua vida em risco em travessias perigosas e longas jornadas para outros países, deixando tudo o que tem para trás, a continuar sob o regime de Nicolás Maduro”. Ele não corrigiu a informação até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Nem sempre um vídeo realmente mostra aquilo que está sendo dito na internet, e se deve desconfiar principalmente quando o post não informa dados básicos como a autoria, a data e a localização. O material original pode ter sido gravado em um contexto diferente, pode não ser recente ou mesmo ter sido editado e manipulado. Para evitar compartilhar boatos, as pessoas podem fazer uma pesquisa reversa de imagens no Google, a partir de prints da tela, ou procurar notícias confiáveis sobre o assunto. Se o material já tiver sido verificado por jornalistas, a checagem provavelmente aparecerá entre os primeiros resultados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Boatos sobre a Venezuela, que enfrenta uma crise humanitária e é governada por um presidente autoritário, Nicolás Maduro, aparecem com frequência no Brasil como forma de criticar políticos de esquerda, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Comprova mostrou recentemente que uma postagem engana ao relacionar apagão a decreto de compra de energia da Venezuela, que um vídeo de um confronto envolvendo manifestantes e Exército venezuelano na fronteira com o Brasil é de 2019 e que é falso que o presidente americano, Joe Biden, tenha convocado o Congresso por falas de Lula sobre o país vizinho.

Conteúdo investigado: Post no TikTok, com o título “capital da moda faliu, faz o L”, apresenta um homem reagindo a um vídeo em que uma pessoa circula por um centro comercial e informa estar na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. No estabelecimento, segundo o vídeo, as lojas teriam falido por responsabilidade do governo Lula, uma vez que a situação na gestão de Jair Bolsonaro (PL) seria diferente. No vídeo, é feita uma relação direta entre a suposta falência com o número de votos dados por eleitores do Nordeste a Lula na última eleição. “Aqui é o maior comércio popular de roupa do Nordeste. Faliu. Lojas vazias, lojas com placas de aluguel, povo desesperado, falência total. Tire suas próprias conclusões. Você vai assistir agora um cenário terrível”, diz o autor da publicação.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações de que o maior comércio popular de roupa do Nordeste faliu e que o fechamento de lojas teria relação com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Publicações reproduzem um homem andando por um estabelecimento comercial em Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, como justificativa para as alegações.

O Comprova identificou que o centro comercial faz parte do empreendimento Santa Cruz Mart Moda Hotéis, e entrou em contato com Walter Botelho, um de seus diretores administrativos. Ele afirmou que o centro comercial não está falido ou fechado e explicou que o local funciona todos os dias em horário comercial, mas que há dias específicos que a movimentação é mais forte. O vídeo foi gravado quando não era dia de feira e, por isso, a movimentação era menor. Ele afirma, no entanto, que o centro comercial passa por dificuldades, mas que o “polo de confecções tem suas temporadas altas e baixas”.

Botelho também explicou as circunstâncias em que o vídeo investigado aqui foi gravado. Segundo ele, o autor das imagens foi abordado pela administração enquanto gravava pela segunda vez no local. “Ele esclareceu falando que fez sem intenção de prejudicar nosso estabelecimento. Mediante essa fala, pedi para o mesmo que fizesse mais um vídeo para se retratar do primeiro vídeo”, disse Botelho.

O Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviço de Santa Cruz do Capibaribe reforçou que o estabelecimento funciona há anos e nunca fechou. “Mart Moda não está fechado e nunca fechou! É um ponto comercial que existe há muitos anos e que serve mais como um local de distribuição”, afirmou em comunicado. O sindicato afirmou ainda que o local não é o maior comércio popular de roupas do Nordeste, como alegado no vídeo. Na realidade, disse a instituição, este título seria do Modas Center, também em Santa Cruz do Capibaribe, que recebe aproximadamente 400 ônibus com turistas e compradores toda semana.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 25 de setembro, a publicação somava 52,3 mil visualizações, 2,8 mil curtidas, e mais de mil compartilhamentos no TikTok.

Como verificamos: Inicialmente, o Comprova assistiu ao vídeo e procurou elementos que pudessem identificar onde a gravação aconteceu. Em um dos trechos, fica visível uma placa da loja “Piteuzinho Kids”, termo que foi procurado no Google com a palavra “loja”. O endereço que apareceu na busca foi justamente do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Analisamos outra parte do vídeo em que aparece uma placa com a inscrição de “Hotel Mart Modas”. Em nova busca no Google, agora com os termos “Mart Modas” e “Santa Cruz do Capibaribe”, encontramos o perfil das redes sociais de um estabelecimento com o mesmo nome e que tinha endereço no município.

Iniciamos, então, uma comparação entre as imagens publicadas no perfil e trechos do vídeo e encontramos pontos em comum como as informações e formatação das placas, as estruturas na cor vermelha e a loja “Piteuzinho”.

• Imagens do vídeo:

• Imagens encontradas no perfil do Instagram:

No perfil, existe um telefone por meio do qual a administração do local foi contatada. Foi possível, assim, entrevistar Walter Botelho. Tentamos contatar também o Sindilojas de Santa Cruz do Capibaribe, a prefeitura do município, o MDIC, o autor do vídeo e o da publicação.

Feira do vídeo não faliu

Diretor administrativo do Mart Modas, Walter Botelho afirmou que o empreendimento não faliu e funciona todos os dias em horário comercial. Ao Comprova, o representante do centro comercial explicou que o autor do vídeo foi visto pela administração enquanto gravava um segundo vídeo no local.

Para o gerente, o homem disse ter gravado, como uma brincadeira, o vídeo em que caminha pelo estabelecimento e diz que o local está fechado por responsabilidade da gestão de Lula. Esta é a gravação usada de fundo na publicação investigada aqui e divulgada por outros perfis nas redes sociais. “Ao tentar realizar mais um vídeo, nossa equipe de segurança já estava ciente e em atenção para essa situação. Quando percebemos um rapaz com um celular em mãos e filmando, chamei e abordei o mesmo”, explicou o diretor administrativo.

“Pedi para ele falar que se tratava de uma mera brincadeira e mostrasse que o Mart Moda não estava falido, estava, sim, funcionando muito bem”, acrescentou o diretor. Na segunda gravação, enviada ao Comprova, é possível acompanhar o autor do vídeo andando novamente pelo estabelecimento.

Nesta segunda gravação, o homem afirma: “[Quando] Eu fiz aquele vídeo não era dia de movimentação, não era dia de feira. Eu vim mostrar que tem uma movimentaçãozinha de feira. Nós vamos fazer filmagem dentro para você ver que movimentação é constante”, afirmou o homem na gravação.

Botelho, no entanto, ressaltou que a empresa passa por dificuldades pontuais. “Grandes, médias e pequenas empresas passaram e passam por algum tipo de dificuldade ao longo de sua história. O Santa Cruz Mart Moda Hotéis, por mais forte que seja, não é exceção! Porém, o polo de confecções tem suas temporadas altas e baixas no decorrer do ano”, disse ainda em mensagem por escrito.

Em consulta ao site da Receita Federal, com base no CNPJ, é possível ver que a situação da empresa consta como ativa, tendo sido aberta em 2004. O segundo vídeo mencionado foi enviado pela administração do local. Está no perfil @user7900023266811 na plataforma TikTok. A ele é atribuído o vídeo original que fala sobre o suposto fechamento como é possível ver pela ferramenta de “dueto”. Nesta modalidade, é possível republicar o vídeo na plataforma e acrescentar novas informações ou reações.

Outras pessoas utilizaram o vídeo, mas ele possui uma marca d’água nas laterais com o nome do usuário que publicou no primeiro momento. No entanto, no perfil dele não aparece nenhum dos vídeos mencionados, pois foram deletados.

O Sindilojas do município ressalta que o Mart Modas não faliu e que, por vários anos, recebe pouca movimentação, pois “não é o ponto principal de comércio atacadista”, disse.

Para eles, o “maior comércio popular de roupa do Nordeste” seria o Moda Center, que também está com o funcionamento normal, como é possível ver em publicações constantes em redes sociais e transmissões ao vivo no YouTube. “Moda Center sempre lotado, comércio aquecido. Mais de 400 ônibus por semana”, acrescentou a entidade.

O Comprova entrou em contato com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, mas o órgão não respondeu até a publicação desse texto.

Governo federal

Em termos de abertura e fechamento de empresas no país, sem considerar Microempreendedor Individual (MEI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que até julho de 2023 foram abertos 567.975 novos empreendimentos, contra o fechamento de 315.987. O saldo nos primeiros sete meses do ano é de 251.988 novas empresas. Atualmente, incluindo MEI, o país conta com 21,6 milhões de empresas ativas.

Segundo o painel Mapa de Empresas, em Santa Cruz do Capibaribe, o total de empresas ativas no momento é de 3.812, incluindo MEI. No período de janeiro a julho de 2023, sem considerar MEI, houve um saldo de 249 abertas contra 200 fechadas. O saldo foi de 49 novas empresas.

Em comparação ao mesmo período de janeiro a julho de 2022, o país registrou 570.040 novos empreendimentos, contra o fechamento de 298.638. O saldo nos primeiros sete meses foi de 271.402 novas empresas.

Também no ano passado, no período de janeiro a julho em Santa Cruz do Capibaribe, houve um saldo de 257 abertas contra 222 fechadas. O saldo foi de 35 novas empresas.

Os números são contestados pela empresa de contabilidade Contabilizei, fundada em 2013 e que atua na gestão de micro e pequenas empresas. Em levantamento próprio, a empresa aponta que, nos seis primeiros meses de 2023, o Brasil teria perdido um total de 427.934 empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte. Os números são com base em registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), da Receita Federal. No entanto, o ministério, em resposta ao G1, manteve o saldo positivo citado acima.

O Comprova questionou o MDIC sobre quais políticas o ministério vem implementando para fortalecer o comércio no país e o que a pasta tem a dizer sobre acusações relacionadas à suposta culpabilidade do governo federal por comércios fechados e ausência de ações para apoiar o pequeno e médio empreendedor. Até o momento, a pasta não respondeu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor da publicação, mas o perfil não autoriza envio de mensagem por meio das redes sociais. O autor do vídeo também foi contatado por e-mail disponibilizado em sua conta no TikTok, mas não houve retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores costumam se aproveitar de situações para reforçar narrativas. Neste caso, a gravação foi feita em um dia com pouca movimentação para simular um ambiente de falência. Outra tática usada foi não identificar o estabelecimento, quem fez a gravação do vídeo, além do uso de frases em tom alarmista como “povo desesperado”, “falência total” e “cenário terrível”. É importante confirmar as afirmações compartilhadas nas redes sociais em diversas fontes de sua confiança ou por meio de órgãos oficiais.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras comparações entre as gestões Lula e Bolsonaro já foram investigadas pelo Comprova. Exemplos foram os dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro, os superávits e déficits nos governos de Lula e Bolsonaro, além de outros fatores econômicos, como a queda do Ibovespa. Recentemente, foi comprovado que boato sobre risco de ‘guerra civil’ no Brasil usa carta antiga de militares da reserva e que polarização intensifica desinformação sobre transposição do São Francisco.

Conteúdo investigado: Vídeo de uma entrevista do presidente da Rússia, Vladimir Putin, em que ele faz críticas ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após encontro entre o petista e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na Assembleia Geral da ONU.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Conclusão do Comprova: É falso que Vladimir Putin tenha criticado Lula durante entrevista a uma emissora de TV por conta do encontro no dia 20 de setembro de 2023 entre o presidente brasileiro e Volodymyr Zelensky.

Um vídeo com uma narração em português que viralizou nas redes sociais mostra, na verdade, uma entrevista de Putin à emissora norte-americana CNBC em 13 de outubro de 2021, quase dois anos antes do encontro entre Lula e Zelensky. Putin não menciona nenhum dos dois presidentes em qualquer trecho da entrevista, que dura pouco mais de 20 minutos.

Os presidentes do Brasil e da Ucrânia se reuniram em 20 de setembro de 2023, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. O Comprova não localizou qualquer registro na imprensa sobre supostas críticas de Putin ao encontro entre os dois.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Apenas uma publicação do conteúdo no TikTok tinha alcançado 854,9 mil visualizações até 25 de setembro de 2023. Outro post, no X (ex-Twitter) acumulava 30,6 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: O primeiro passo foi tentar localizar o vídeo original por meio da busca reversa de imagens. Para isso, fizemos a busca utilizando um dos frames do vídeo, o que levou à publicação original no canal do YouTube da emissora de TV norte-americana CNBC, cuja logomarca aparece no microfone sustentado pela repórter durante a entrevista. O vídeo foi publicado no canal em 18 de outubro de 2021.

Em seguida, fizemos buscas pelos termos “interview”, “Vladimir Putin”, “CNBC” e “2021” no Google, o que levou a quatro publicações no site da emissora: o vídeo completo da entrevista, uma matéria feita com base nas declarações sobre criptomoedas, outra sobre energia e geopolítica e, por fim, a transcrição original da entrevista.

Por último, o Comprova buscou por eventuais publicações na imprensa profissional sobre declarações de Vladimir Putin criticando o encontro entre Lula e Zelensky.

Entrevista com Putin é de outubro de 2021

Diferentemente do que afirma a narração em português, a entrevista de Vladimir Putin usada nos vídeos virais não foi concedida após o encontro entre Lula e Zelensky, que ocorreu em 20 de setembro deste ano. Os conteúdos desinformativos usam as imagens de uma entrevista do presidente feita em 13 de outubro de 2021 na Rússia.

Pouco antes de falar com exclusividade com a CNBC Internacional, Putin havia discursado na abertura do Fórum Internacional da Semana da Energia Russa 2021, que aconteceu na capital, Moscou.

Putin não citou Lula ou Zelensky

Na entrevista concedida em russo à jornalista Hadley Gamble, Putin falou sobre energia e economia, além de política externa, e não mencionou em nenhum momento o então ex-presidente do Brasil, Lula, nem o já presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. A CNBC publicou uma transcrição oficial da entrevista, que contou com a ajuda de um intérprete, e o presidente russo também não mencionou o Brasil ou a Ucrânia.

Primeiramente, a repórter perguntou sobre planos de sucessão do governo russo, e se ele gostaria mesmo de ser presidente aos 84 anos – Putin disse que não responderia a perguntas como aquela. Ela, então, passou a fazer perguntas sobre política externa: mencionou a Arábia Saudita, os Estados Unidos e as relações com esses países do ponto de vista da produção de energia.

Gamble também perguntou a Putin sobre o uso de criptomoedas no mercado de petróleo, sobre um afastamento da Rússia com relação ao uso do dólar americano e sobre o uso da moeda dos Estados Unidos como reserva mundial. Por fim, ela o questionou sobre as relações com a China e sobre a prisão do advogado e ativista Alexei Navalny, opositor de Putin preso no início de 2021, acusado de terrorismo. Em nenhuma das respostas da entrevista, Putin cita o Brasil ou a Ucrânia.

O Comprova não localizou nenhuma entrevista ou publicação na imprensa profissional sobre eventuais críticas de Putin a Lula após encontro com Zelensky, na Assembleia Geral da ONU.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível contatar o perfil responsável pela publicação no TikTok porque não há possibilidade de enviar mensagens entre usuários que não se seguem mutuamente. Já o vídeo publicado no X foi retirado do mesmo perfil que publicou o conteúdo no TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação de vídeos em outros idiomas, com supostas traduções para o português, tem um grande potencial para enganar, principalmente quando o idioma falado no conteúdo original não é dominado por muitas pessoas, como é o caso do russo. Nesses casos, desinformadores se aproveitam para criar narrações inverídicas que se encaixem em uma situação sobre a qual queiram desinformar.

Ao encontrar conteúdos assim, é importante buscar elementos que ajudem a identificar onde e quando o vídeo foi feito. Deste modo, pode-se chegar ao conteúdo original, com tradução, como foi o caso no vídeo aqui investigado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outros conteúdos sobre relações da Rússia com o Brasil: no ano passado, mostrou que era falso que Holanda, Índia e Rússia tinham oferecido apoio militar a Bolsonaro; no mês passado, mostrou que um homem que pedia divisão do Brasil não era membro da Otan.

O vídeo aqui investigado também foi checado pela agência Aos Fatos e pelo UOL.

Conteúdo investigado: Post reproduz comentário do jornalista Luís Ernesto Lacombe em vídeo no YouTube com a legenda “caso não haja uma retomada da democracia, terá guerra civil no nosso Brasil”.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: Posts nas redes sociais enganam ao afirmar que o Brasil está sob o risco de uma “guerra civil” com base em uma carta feita por militares da reserva aos comandantes das Forças Armadas, divulgada em novembro do ano passado. As postagens mostram uma edição antiga do Programa 4 por 4, do jornalista Luís Ernesto Lacombe, e não refletem o momento atual da política brasileira.

Na época, os militares inativos alegaram que o Brasil estava sob um “elevado risco de ingressar rapidamente em uma convulsão social” caso o atual quadro político e institucional fosse mantido. A carta colocava em dúvida a lisura do processo eleitoral e defendia como “natural e justificável” o fato de as pessoas estarem acampadas em frente aos quartéis do Exército pedindo intervenção militar, para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente.

Dez meses depois, a realidade é outra. Esse tipo de aglomeração foi dispersada pelas forças de segurança pública após o 8 de janeiro, quando centenas de manifestantes montaram caravanas para o acampamento em Brasília e atacaram a sede dos Três Poderes. Mais de 1,3 mil pessoas foram identificadas e respondem pelas suas condutas na Justiça.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 21 de setembro, posts idênticos no Kwai acumularam mais de 78 mil visualizações, 5,3 mil curtidas e 2,5 mil compartilhamentos. Eles foram publicados entre o final de agosto e o começo de setembro deste ano na plataforma.

Como verificamos: O conteúdo original foi encontrado por meio de uma busca no Google com as palavras-chave “Lacombe”, “carta” e “militares”. Essa pesquisa retornou a edição completa do Programa 4 por 4, canal do YouTube apresentado por Luís Ernesto Lacombe, com data de publicação em 27 de novembro de 2022. A partir dessa informação, o Comprova procurou outras notícias para entender e contextualizar o episódio.

A carta dos militares da reserva

No trecho utilizado no conteúdo, Lacombe menciona uma carta de “militares da reserva das três forças”. Segundo ele, o documento consiste em um “alerta para a situação de risco de convulsão social no Brasil” e pede “providências” para os comandantes das Forças Armadas diante de supostos “abusos e ilegalidades” do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A existência do material também foi noticiada pelo jornal Gazeta do Povo. A carta é de autoria de um grupo denominado “504 Guardiões da Nação” e foi assinada por 221 servidores inativos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O deputado federal General Girão (PL-RN) encabeça a lista.

O documento não menciona explicitamente o termo “guerra civil”, mas pressiona o Alto Comando das Forças Armadas a agir a respeito da agitação popular no país. Com base em um relatório do Ministério da Defesa que não encontrou indício de fraude nas urnas eletrônicas, a carta dizia que as Forças Armadas não deveriam aceitar “que se tenha um candidato, quaisquer que seja ele (sic), como próximo presidente” enquanto existissem dúvidas “sobre a legitimidade da escolha, livre e soberana, da vontade da maioria”.

O material alegava que os militares seriam os “reais guardiões” da Constituição — reproduzindo indiretamente uma leitura distorcida sobre o artigo 142 da Constituição Federal de 1988 — e que a defesa de um golpe de Estado em frente aos quartéis era “natural e justificável” porque o povo brasileiro estava se sentindo “indefeso, intimidado e de mãos atadas” por instituições como o STF e o TSE.

“Dessa forma, aguardamos vossas decisões e depositamos nossa total confiança […] de que chegarão à melhor solução para apaziguarem os ânimos acirrados, que hoje retiram a tranquilidade dos cidadãos brasileiros e a credibilidade perante o cenário internacional”, escreveram.

Contexto diferente

Após a vitória de Lula contra Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro, milhares de pessoas passaram a bloquear estradas e frequentar acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército de diversas cidades brasileiras pedindo um golpe militar.

A carta dos militares da reserva municiou esses atos golpistas, que persistiram até a posse de Lula e foram efetivamente dispersados pelas forças de segurança depois dos ataques de 8 de janeiro.

Atualmente, não apenas os acampamentos golpistas foram desfeitos, como os participantes e financiadores do 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos na Justiça. O STF julga 1.345 pessoas pelo envolvimento no episódio. Os primeiros três réus foram condenados em 14 de setembro.

O que diz o responsável pela publicação: Os três perfis do Kwai que publicaram o vídeo foram contatados pelo Comprova mas, até a finalização desta verificação, não deram retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação de vídeos antigos, sem a apresentação da data ou do contexto da gravação, é uma tática comum por parte dos desinformadores para dar a entender que é algo atual. Além disso, a utilização de termos alarmantes, como “guerra civil”, chama a atenção do público e é outra forma de impulsionar peças de desinformação.

Ao encontrar esse tipo de conteúdo, procure mais informações sobre as falas e o contexto daquela declaração. Também busque informações em canais oficiais e em veículos de comunicação de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos sobre militares são alvos frequentes de peças de desinformação e já foram verificados pelo Comprova. Recentemente, o projeto mostrou que posts usam vídeo de luta de policiais em Cuiabá para satirizar desfile do 7 de Setembro, que vídeo sobre confronto envolvendo manifestantes e Exército venezuelano na fronteira com o Brasil é de 2019 e que post engana ao associar vídeo de 2022 a início de movimento contra Lula.

O Boatos.org analisou o mesmo vídeo desta verificação. O material já havia gerado uma onda de desinformação no ano passado, com posts distorcendo a sua autoria, como mostrou o Estadão Verifica.

Conteúdo analisado: A transposição do São Francisco é alvo frequente de boatos e informações enganosas nas redes sociais pelo menos desde 2019. A partir da transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema passou a ser um dos mais problemáticos no cenário da desinformação.

Comprova Explica: Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, a transposição do Rio São Francisco tem como objetivo levar água do Velho Chico para regiões que sofrem com a seca e a estiagem, no Semiárido do Nordeste brasileiro. A proposta do empreendimento, cujo custo total é de R$ 14 bilhões aos cofres da União, é garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

A obra é dividida nos eixos Leste (217 km) e Norte (260 km) e consiste na construção de canais, reservatórios e estações de bombeamento para integrar as águas do Rio São Francisco – que nasce em Minas Gerais e passa pela Bahia, antes de chegar a Pernambuco, onde a obra se inicia –, a outras bacias hidrográficas dos estados atendidos pelo projeto. Além disso, conta com os ramais associados do Agreste (71 km), Apodi (115 km) e Salgado (36 km).

Pensado desde o final da década de 1840, o projeto de integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional só começou a sair do papel no segundo mandato de Lula (2008-2011). Desde então, o empreendimento foi marcado por atrasos, problemas de planejamento e execução, além do custo ambiental e da incerteza de que, efetivamente, ele atingiria o objetivo de garantir abastecimento de água e contribuir com o desenvolvimento da região.

Diante do tamanho, da complexidade e do impacto social e político, a transposição é alvo de disputas e, como consequência, tema frequente de desinformação. Nos últimos anos, o Projeto Comprova e outras agências de checagem pelo Brasil desmentiram cerca de 30 conteúdos sobre o projeto – desde a responsabilidade por entregas até o funcionamento das estações de bombeamento e dos canais. Em abril deste ano, o Comprova explicou detalhes do projeto. Agora, este Comprova Explica traz mais detalhes sobre o cenário de desinformação que cerca a transposição e a importância política e social da obra.

Como verificamos: Buscamos no Google informações sobre a transposição do São Francisco, além dos tipos de conteúdos desinformativos que têm circulado pelas redes a respeito do tema. Também mapeamos os pontos da obra que já foram alvo de alguma desinformação e reunimos checagens sobre o assunto de agências como Estadão Verifica, Lupa, Aos Fatos, Fato ou Fake (g1), Reuters e do próprio Comprova.

Além disso, falamos com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), com o cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cláudio André de Souza; com a cientista política, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e secretária executiva da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Luciana Santana.

Também ouvimos a jornalista, historiadora e doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Catarina Buriti, que é pesquisadora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e coautora do livro “Um século de secas: por que as políticas hídricas não transformaram o semiárido brasileiro?”, publicado em 2018 pela Chiado Books.

Por fim, entrevistamos Ruben Siqueira, atual coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na Bahia. De 2005 a 2015, ele foi coordenador de projeto da Bacia do São Francisco na CPT.

Caminhos da desinformação

Os conteúdos desinformativos sobre o Projeto de Integração do São Francisco não fazem distinção entre os eixos Norte e Leste, embora, mais recentemente, o primeiro tenha ficado mais tempo em evidência. Isso porque, em novembro do ano passado, foi identificado um defeito na Estação de Bombeamento EBI-3, na cidade de Salgueiro (PE), que impediu o funcionamento das bombas e suspendeu a liberação de água para canais do Eixo Norte.

Como a estação só teve o funcionamento interrompido em janeiro deste ano, para a realização do reparo necessário, diversas publicações passaram a acusar o governo Lula de desligar as bombas da transposição deliberadamente, com a intenção de deixar a população sem água e sofrendo com a seca. Isso gerou conteúdos desinformativos sobre a Barragem de Jati (CE) e suas cascatas, vistas das margens da rodovia CE-153, sobre o Reservatório de Negreiros (PE) e sobre a Estação de Bombeamento Vertical EBV-6, em Sertânia (PE).

Antes disso, publicações já atribuíam falsamente ao governo Bolsonaro entregas no Eixo Norte, como o Canal de Penaforte (CE), as estações de bombeamento EBI-1 e EBI-2, em Cabrobó (PE). No Eixo Leste, entregas feitas por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) também foram falsamente parar na conta de Bolsonaro: a inauguração da Ponte do Rio da Barra (PE) e do canal do Rio do Feijão (PB), por exemplo.

Além disso, vídeos mostravam canais de outra obra – o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) –, alguns ainda em construção, como se fossem da transposição, sem água. No Eixo Leste, até uma valeta de escoamento de água da chuva, seca, foi falsamente identificado um canal da transposição sem água, graças ao atual governo.

Mais de um século de buscas de solução para a seca

A ideia de levar água do São Francisco a outras regiões – que não o próprio curso do rio – não é recente: “Desde fins do século XIX, quando a seca já era vista como uma calamidade no Nordeste e a busca pela solução do problema se tornou uma questão de Estado, diferentes políticas públicas foram implementadas: no início do século XX, predominava a política de construção de grandes açudes, enquanto mais para o fim do mesmo século, ganharam importância as políticas descentralizadas de construção de cisternas, ao lado das residências”, explica Catarina Buriti, que é jornalista, historiadora, doutora em Recursos Naturais pela UFCG e pesquisadora do Instituto Nacional do Semiárido.

Ousado, o projeto de integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional, afirma Catarina, já tinha sido pensado naquela época. Entre o final da década de 1840 e o início dos anos 1850, o imperador Dom Pedro II encomendou ao engenheiro Henrique Guilherme Halfeld um relatório sobre a exploração do São Francisco. O documento, de mais de 100 páginas, foi publicado em 1860, como já mostrou o Comprova em 2021.

| Primeira página de relatório de exploração do Rio São Francisco, publicado em 1860, a pedido do imperador Dom Pedro II. Crédito: Brasiliana Iconográfica.

Os estudos de engenharia, aponta Catarina, “comprovaram a viabilidade da transposição do rio para combater a escassez hídrica nos territórios do atual Nordeste, que não possuíam rios perenes”, mas o projeto não saiu do papel, talvez pelas limitações da época, o que só veio acontecer mais recentemente. Isso aconteceu no momento que Catarina afirma ser, talvez, o mais crítico em termos de escassez hídrica na região Nordeste, de 2011 a 2017, quando foi registrada a maior seca da história a atingir os municípios do Semiárido brasileiro.

É importante lembrar que o projeto de transposição executado nas últimas décadas não é o mesmo daquela época – o atual começou a ser gestado na década de 1990 e começou a sair do papel no segundo mandato de Lula. Até 2016, ou seja, no último ano completo de mandato da ex-presidente Dilma, a execução física da obra alcançou 95,5% nos eixos Norte e Leste, segundo dados do MIDR, em meio a atrasos, mudanças de planejamento e problemas, como canais rachados.

Apesar disso, a obra seguiu pelos governo de Temer – que iniciou a operação do Eixo Leste – e Bolsonaro, que concluiu as entregas do Eixo Norte e executou 99,95% das obras do Ramal do Agreste e 10,84% do Ramal do Apodi (trechos associados, mas que não fazem parte do traçado da transposição, que é dividida nos Eixos Norte e Leste).

Obra vista como “redenção”

Em uma região que sofre tanto com os efeitos da seca, não era de se surpreender que uma obra capaz de levar água do Rio São Francisco onde antes não chegava seria vista como uma verdadeira “redenção”. Mas ela não foi a única a ser encarada assim. “Historicamente, as políticas para a região eram vistas como a ‘redenção’ para o Nordeste e com a transposição não foi diferente. Cada nova política hídrica que surgia, ao longo da história do Nordeste, era vista como a ‘grande redenção’ da região. Os políticos locais e seus representantes no Parlamento tiveram um papel na propagação dessa ideia de ‘salvação’ da população”, aponta Catarina.

É o “discurso da seca”, como define o atual coordenador da Comissão Pastoral da Terra na Bahia e ex-coordenador da Bacia do São Francisco na mesma CPT, Ruben Siqueira. Ele é crítico ao projeto no governo Lula e a coalizão política deste a uma “direita nordestina”: “Essas tradicionais oligarquias sempre usufruíram desse discurso da seca, dessa economia da seca, dessa cultura da seca, falsa, como se fosse falta de água, mas não é. É falta de terra, de política pública, de justiça social, de política ecológica”, aponta Ruben.

Essa ideia de que a transposição do São Francisco seria a salvação ajudou a transmitir uma falsa ideia, mas bastante disseminada, de que a obra resolveria todos os problemas de seca e escassez de água – e, ao mesmo tempo, de que ela bastaria para que as pessoas convivessem com o Semiárido sem a necessidade de outras estratégias, o que não é verdade. Mais do que isso, chega a ser uma ilusão, já que, com as mudanças climáticas, as secas, como eventos climáticos extremos, estão mais recorrentes, explica Catarina, que não ignora as questões ambientais da obra, mas reconhece sua importância. “A transposição é mais uma política pública importante para a região, mas não a única. Funciona de forma integrada com outras ações de adaptação à seca”, diz.

Ela se refere à construção de tecnologias sociais hídricas, descentralizadas e de baixo custo, como as cisternas de placas que ficam ao lado das residências rurais para captar água da chuva, e à Operação Carro-Pipa, através da qual a Defesa Civil e o Exército Brasileiro, em articulação com estados e municípios, abastecem as áreas mais vulneráveis com água potável. O Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), por exemplo, foi capaz de reduzir de 36 para 12 dias por ano o tempo que mulheres rurais – as principais responsáveis pela atividade – usavam apenas para transportar água de açudes para suas casas.

| Cisterna construída ao lado de residência rural para captação de água da chuva em Quixadá (CE). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Para Ruben Siqueira, são projetos como o P1MC, premiado em 2009 pela Organização das Nações Unidas, que funcionam para a convivência com a seca, porque se inspiram no que a própria natureza faz – reter água para o período em que ela não virá. “A caatinga é exuberante quando floresce. Tem esse jeito dela de segurar a água. Tem uma experiência incrível da natureza que aprendeu a viver assim, guardando água. Então, por que o ser humano não faz o mesmo? Aprende a guardar, acumular”, afirma, lembrando que a ideia de captar água da chuva e guardá-la começou com a sociedade civil organizada, no norte da Bahia, entre os anos 1980 e 1990.

| O mandacaru é uma planta nativa do Brasil, adaptada às condições climáticas do Semiárido. Ela consegue reter uma quantidade grande de água em suas raízes, talos ou folhas. Foto: Manuela Cavadas/Acervo ASA.

O projeto das cisternas foi levado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); depois, a construção delas seguiu – e avançou – nos governos petistas, mas praticamente não andou na gestão de Bolsonaro. Esta reportagem publicada pelo UOL em setembro do ano passado mostra que, de 2003 a 2018 (governos Lula, Dilma e Temer), foram entregues 929 mil cisternas de água para consumo humano. De janeiro de 2019 a junho de 2022, na gestão Bolsonaro, foram 37,6 mil.

Apesar de especialistas e da própria sociedade civil reconhecerem que a tecnologia das cisternas é fundamental para o convívio com a seca, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam em um volume considerável de publicações desinformativas sobre a transposição do São Francisco que o atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, optou por “desligar” o bombeamento de água para beneficiar donos de carros-pipa e fazer voltarem as cisternas, como se eles tivessem deixado de existir ou de ser necessários por conta da transposição.

“Esses vídeos geralmente são produzidos por pessoas que desconhecem minimamente a realidade da seca no Semiárido brasileiro”, aponta Catarina, lembrando que a Operação Carro-Pipa utiliza veículos cadastrados no programa para abastecer municípios em situação de emergência ou calamidade pública pela seca ou pela estiagem.

Também há operações privadas e, em geral, mesmo que haja registros de fraudes, há um rigor na fiscalização dos veículos usados na operação do Exército. “Em geral, os carros-pipa cumprem um papel importante na distribuição e no acesso à água para populações mais distantes, de modo que não consigo enxergar lógica ou conexão com a necessidade de desligamento do sistema de transposição. Pelo contrário, a transposição leva água para locais mais próximos, facilitando para que esses agentes transportem água com menor custo, em termos de gasto de combustível, por exemplo”, explica a pesquisadora.

| Operação Carro-Pipa, do Exército, atende municípios atingidos por seca ou estiagem no Semiárido do Nordeste do Brasil, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Foto: Exército Brasileiro.

Da mesma forma, os conteúdos que, ao exibir um canal da transposição sem água, afirmam que a população do Nordeste foi deixada para viver sob a seca não fazem sentido. Isso porque, como já mencionado em checagens ao longo de 2023, a água do São Francisco não corre pelos canais da Transposição ininterruptamente, e sim quando há demanda. O Ceará, por exemplo, que constrói o Cinturão das Águas do Ceará para levar água da transposição ao reservatório Castanhão, só demanda água do Velho Chico no período chuvoso – uma das razões para isso é evitar perdas com a evaporação.

Impacto social e político do projeto para o Nordeste brasileiro

Para o cientista político Cláudio André de Souza, professor da Unilab, Campus dos Malês (BA), mesmo que não seja a única solução para a convivência da população do Semiárido com a seca, a transposição do Rio São Francisco tem um impacto significativo no Nordeste. “Há determinadas obras que não só transformam a vida das pessoas, como têm impacto, geram emprego, mobilizam milhares de pessoas e, lá na ponta, vão significar, para diversos agricultores que estão no sertão, o acesso à água, que desemboca diretamente na questão produtiva”, diz.

Segundo ele, apesar dos discursos das oposições ao longo dos anos, de que a obra não daria certo e de que seria um “elefante branco”, o impacto positivo é inegável: “A questão da água é, literalmente, um ponto de inflexão. As pessoas são outras, têm outras perspectivas, outros sonhos, outra forma de se socializar quando passam a ter água. Essa é uma demanda que não é só para o acesso à água do ponto de vista do consumo humano, mas também envolve uma discussão sobre a capacidade produtiva e a transformação de áreas que hoje são legadas a um nível baixíssimo de desenvolvimento social e econômico”, pontua.

Também cientista política e professora da Ufal e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPI, Luciana Santana observa que a obra da transposição foi muito polêmica do ponto de vista ambiental e pela incerteza se, efetivamente, faria uma mudança estrutural tão importante como se propunha. Para ela, houve sim mudança e impacto social, principalmente no sertão.

“Você tem ali um impacto muito grande e que contribuiu, sim, com a mudança. Houve um processo de interiorização com a chegada da água em determinados locais onde antes o rio não chegava. Tem um desenvolvimento maior, uma integração maior também dos estados. Então, regionalmente, houve uma mudança substancial de desenvolvimento estrutural, que era necessária”, aponta.

Os impactos ambientais, diz, também são inegáveis, mas não há como voltar atrás, uma vez que a obra já está em pleno funcionamento. “Nas cidades que estão ao redor de onde houve a transposição, você olha o antes e o depois, e é muito impactante. De alguma maneira, você melhorou a situação e a qualidade de vida das pessoas ali nessa região. Até por esse impacto, a gente tem essa polarização tão grande nessa obra”, afirma Luciana.

| Região do Semiárido brasileiro. Foto: Arquivo/Agência Brasil.

Um exemplo mais pontual de como a transposição fez diferença na vida das populações do Semiárido brasileiro é citado pela pesquisadora Catarina Buriti ao lembrar o impacto da chegada das águas da transposição, em março de 2017, à bacia hidrográfica do rio Paraíba do Norte, na microrregião dos Cariris paraibanos, a região geográfica mais seca do Brasil. “Na época, o açude de Boqueirão, reservatório que abastece 1 milhão de pessoas de Campina Grande (PB) e mais 18 municípios do entorno, estava no volume morto, quase em colapso, com apenas 3% da sua capacidade. Em poucos meses da chegada das águas da transposição, foi decretado o fim do racionamento”, lembra.

Ruben Siqueira, da CPT, não vê desta forma. Para ele, por onde os canais da transposição passaram, as áreas deixaram de ser terras de pequenos produtores rurais para de médios e grandes. “Nós conhecemos, andamos por lá durante o processo de construção, antes das obras, durante e depois. Transformou a região em um lugar de grandes e médios proprietários, não mais de pequenos produtores rurais. Quem não conseguiu se empregar nas empresas que surgiram ali foram para Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caruaru, Serra Talhada, outros lugares. [A transposição] é um equívoco total e completo, é um crime. O custo é altíssimo. É a água mais cara do mundo”, critica.

Sobre a gestão e o acesso, Catarina observa que levar água ou aumentar a quantidade dela não é suficiente para resolver os problemas da seca ou estiagem. “Há vários problemas de gestão das águas que precisam ser revistos para assegurar o acesso prioritário, conforme previsto na legislação. Ou seja, a Transposição aumenta a quantidade de água nessas áreas, e isso é muito importante, mas é necessário a gestão adequada para assegurar o uso da água aos múltiplos usuários, principalmente para as comunidades mais vulneráveis”, alerta.

Disputa de “paternidade” pela transposição

A polarização em torno da obra mencionada por Luciana Santana é justamente o que faz com que, nos últimos anos, a transposição do São Francisco tenha sido alvo de tanta desinformação. “Utilizar a desinformação em relação à transposição tem relação com você garantir, abarcar uma posição política contra ou a favor de algum adversário político. Isso fica muito evidente com relação a dizer quem é o responsável pela obra, qual a porcentagem da obra foi finalizada ou quem finalizou”, exemplifica.

No governo Bolsonaro, por exemplo, diversas postagens nas redes buscaram inflar a responsabilidade dele pela obra, ainda que ele a tenha recebido com mais de 90% da execução física concluída. Para apoiadores – e no discurso do próprio governo na época – o agora ex-presidente era o verdadeiro responsável por levar água ao Nordeste, algo que nem Lula, nem Dilma, nem Temer teriam conseguido fazer, o que não é verdade. Além de todo o Eixo Leste ter entrado em operação no governo Temer, trechos do Eixo Norte já tinham sido inaugurados por Dilma.

“Essa busca por paternidade, essas inaugurações de tempos em tempos são uma tentativa de resgate mesmo daquilo ali como um capital político. E o mais bem sucedido é aquele que consegue buscar a maior propaganda positiva para si”, diz Luciana. É um pensamento parecido com o de Cláudio André de Souza, para quem a execução da obra serve como um indicativo de eficácia de governo.

| Em março de 2017, enquanto o então presidente Michel Temer entregava o Eixo Leste da Transposição, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff fizeram uma “inauguração popular da Transposição do Rio São Francisco” na cidade de Monteiro, na Paraíba. Crédito: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

“Se trata de uma obra muito complexa, gigantesca, que toca um assunto que é muito caro a uma parte importante da população brasileira. A gente está falando da convivência com o Semiárido, da chegada da água, e isso tem um valor muito grande do ponto de vista do comportamento político, da percepção de eficácia governamental, de presença de Estado na vida de milhares de pessoas”, observa.

Ruben Siqueira também fala sobre o valor político da obra para o governo Lula. “Era uma obra que tinha um grande apelo popular: Lula, o nordestino fugido da seca, vai resolver, vai fazer aquilo que Dom Pedro II não conseguiu, que era a transposição”, aponta.

Levar a cabo a transposição do São Francisco, explica Cláudio André, era uma forma de Lula, principalmente, levar uma obra estruturante ao Nordeste e encarar o desafio de mudar a relação dos governos com aquela parte do Brasil. Não bastava chegar com o Bolsa Família, aponta, era preciso ter um projeto estruturante que mudasse a correlação de forças, internamente, pensando no Nordeste.

Luciana Santana concorda: “Para o governo Lula é uma obra que teve um impacto muito expressivo em termos de infraestrutura e entrou naquele pacote de que, no Nordeste, não são apenas políticas públicas de assistência social, mas também de infraestrutura, de mudança, que fazem diferença regionalmente”.

O problema, no entanto, é que, apesar do investimento alto, a obra não foi concluída nos governos petistas, antes do impeachment de Dilma, em 2016. É daí que vem a entrada de Bolsonaro na disputa pelo capital político: “Para ele, trabalhar nessa obra foi como se ele tivesse ali investido também. Ao mesmo tempo, ele quer mostrar para o Nordeste, que é um lugar onde ele tem uma baixa aprovação, ele é politicamente menos quisto do que Lula, que ele estava olhando também para a região”, diz Luciana.

| Em junho de 2020, Bolsonaro também “inaugurou” a obra. Foto: Alan Santos/PR/Divulgação.

A diferença, aponta Cláudio André, é que, no Nordeste, Lula “joga em casa”, inclusive pela marca do lulismo, que sempre foi de combate à pobreza, e por ser uma região onde ele e o PT sempre tiveram protagonismo. “Essa é uma obra que tem um alto investimento e eu entendo que é uma obra muito simbólica, principalmente para Lula. Para Bolsonaro, significava ter ganhos eleitorais. Mas, a gente sabe que Lula apresenta um padrão de voto muito consistente no Nordeste. É uma região em que ele tem estabilidade na competição política”, explica.

Enquanto isso, para Bolsonaro, deixar um “legado” de sua gestão no Nordeste poderia significar uma possibilidade, ainda que bastante remota, de sustentar uma candidatura em 2026, aponta Cláudio André. “O tempo inteiro no governo Bolsonaro, ele tentou imprimir uma marca, algum tipo de agenda que fizesse com que ele de fato entrasse no Nordeste, e se a gente olhar para as eleições de 2022, se ele tivesse tido um desempenho melhor no Nordeste, além do Sudeste, e poderia de fato ter ganhado as eleições”, afirma.

Qual a situação da transposição do São Francisco agora?

Atualmente, segundo o MIDR, estão concluídos 548 km da extensão total, de 699 km, da transposição (considerando eixos Norte, Leste e ramais). A quilometragem finalizada corresponde a ambos os eixos e o Ramal do Agreste, que foi entregue em 2021.

Por enquanto, o Ramal do Apodi tem 27% das obras concluídas e a previsão do governo federal é entregá-lo em 2025. Já o Ramal do Salgado está em fase inicial. O edital de licitação para a execução das obras foi publicado em 2022.

O MIDR alerta que, em virtude da dinâmica de construção do empreendimento, não é adequado se considerar a extensão “concluída” em cada gestão federal, já que alguns trechos tiveram grande parte executada em uma gestão, mas apenas entraram em operação (foram concluídas) na gestão seguinte.

Conforme o ministério, ambos os eixos estão operando em toda a extensão. Apenas a EBI-3, que apresentou defeito em novembro do ano passado e teve o funcionamento interrompido em janeiro deste ano, está operando com 50% da sua capacidade instalada, desde julho. Em nota, o MIDR informou que está tomando as providências para restabelecimento da operação com 100% da capacidade no início de 2024.

Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. Por ser uma obra que afeta a vida de milhões de pessoas, que envolveu diversos governos e um alto investimento financeiro, a Transposição do São Francisco é objeto de interesse de desinformadores. Como é uma obra complexa, é importante que as pessoas entendam seu funcionamento, a situação atual das estruturas e os impactos sociais trazidos por ela para que não compartilhem conteúdos falsos ou mentirosos.

Outras checagens sobre o tema: Alvos frequentes de desinformação nas redes sociais, temas envolvendo a Transposição do São Francisco já foram checados por diversas agências como Estadão Verifica, Lupa, Aos Fatos, Reuters, Fato ou Fake e UOL Confere.

Desde 2019, o Comprova já verificou ao menos dez conteúdos relacionados à transposição. Por exemplo, mostrou que morte de peixes na barragem de Oiticica não foi causada pelo fechamento de comportas; que posts fazem comparações enganosas sobre transposição para exaltar Bolsonaro; e que exército não refez todo o trecho da transposição inaugurado por Temer e Lula.