• Conteúdo verificado: Montagem compartilhada por dois perfis no Instagram contendo fotos da atriz Maria Flor e o comentário “entre 2013 e 2018, a Fina Flor Produções, empresa que pertence a atriz (sic) da Globo, Maria Flor, (sic) recebeu dos governos anteriores R$ 10.476.871. A partir do governo Bolsonaro, a empresa dessa atriz não recebeu 1 centavo sequer de dinheiro público”. As legendas em ambas as publicações afirmam que “esse é o real motivo de tanta raiva da classe artística com relação ao governo do presidente Bolsonaro”.

São falsos os posts no Instagram que afirmam que a Fina Flor Produções, da atriz e diretora Maria Flor, captou mais de R$ 10 milhões em verbas públicas “entre 2013 e 2018” e que, no governo Bolsonaro, não recebeu nenhum centavo. Ao todo, como mostra o site da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a produtora foi contemplada com R$ 924 mil do governo federal no período citado.

Além disso, não é verdade que a produtora não tenha recebido durante o governo Bolsonaro. Procurada pelo Comprova, a artista afirmou que acabou de receber uma verba de R$ 3,7 milhões para a produção de uma série para o Canal Brasil, como publicado no Diário Oficial da União. “Este valor é de um edital de 2013 e, por conta da paralisação da Ancine, só recebemos em 2020, apesar do projeto ter sido aprovado em 2014”, disse ela, que foi alvo de ataques semelhantes em janeiro.

Um dos perfis responsáveis pelo conteúdo alegou não saber que a informação era falsa e apagou o conteúdo. O outro não respondeu, mas o post foi sinalizado como informação falsa pela plataforma.

Como verificamos?

O Comprova acessou quatro verificações anteriores de conteúdos semelhantes, feitas pela Agência Lupa, pelo Boatos.Org, pela AFP Checamos e pelo Estadão Verifica. Em seguida, pesquisou quem é a atriz Maria Flor, atacada nas postagens, e utilizou a ferramenta Cruzagrafos, que faz verificações cruzadas e investigações avançadas de dados, para identificar de quais empresas a atriz é sócia.

Com os nomes das empresas, a reportagem buscou informações sobre captação de recursos no Versalic, portal de visualização do sistema de apoio às leis de incentivo à cultura, e consultou o site da Ancine, ambos do governo federal.

Por meio de notícias veiculadas na imprensa, identificou o vídeo no qual a atriz interpreta a personagem “Flor Pistola”, que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que foi o pontapé para que Maria Flor virasse alvo de postagens falsas.

Por fim, o Comprova procurou, por e-mail, a atriz, e, por mensagem privada no Instagram, os dois perfis do Instagram que publicaram a postagem falsa.

Verificação

Captação de recursos

Diferentemente do que afirmam os posts, a Fina Flor ou quaisquer outras empresas ligadas à atriz não captaram nem perto de R$ 10 milhões.

Em uma consulta no site da Ancine, aparecem oito projetos ligados à Fina Flor. Desses, três não captaram nada – o programa de TV “Em Movimento”, o filme “Rio do barroco ao contemporâneo, um museu a céu aberto” e o trabalho “Você e Eu” – e cinco receberam, no total, R$ 924 mil do governo federal – o filme “Ensaio” (R$ 230 mil), a obra “Inclassificáveis” (R$ 100 mil), a série “MMA em Família (R$ 294 mil), o longa “No Ano que Vem” (R$ 100 mil) e o documentário “Samuel Wainer” (R$ 200 mil).

No Versalic, plataforma que apresenta projetos apoiados pela Lei Rouanet, há apenas um projeto em nome da Fina Flor Produtora de Filmes LTDA, de 2015, que não recebeu nada e está no status “encaminhado para avaliação”. Na mesma plataforma há uma outra empresa com o nome completo da atriz, Maria Flor Leite Calaça, e um projeto, a peça de teatro “Pata”, que, segundo o site, também não captou nada.

No nome da empresa A L’Aventura Produções, da qual a atriz aparece como sócia na ferramenta Cruzagrafos, há três projetos. A peça “Tudo que você sempre quis dizer sobre o casamento”, de 2019, aparece como “autorizada a captação dos recursos” – o valor solicitado é de R$ 634.129,06. O pedido para o espetáculo “Pata”, de 2011, foi “indeferido” e, uma outra solicitação para uma peça de mesmo nome, também de 2011, teve o “edital encaminhado à comissão de avaliação” – não aparece o valor solicitado.

Em entrevista ao Comprova, Maria Flor contou que acabou de receber uma verba de R$ 3.796.949,26 para a produção de uma série de dez episódios para o Canal Brasil. “Este valor é de um edital de 2013 e, por conta da paralisação da Ancine, só recebemos em 2020, apesar do projeto ter sido aprovado em 2014”, diz ela – ou seja, os posts também enganam ao afirmar que ela não recebeu nenhum centavo no governo Bolsonaro. “Foi o maior valor que já captamos pela Lei do Audiovisual”, completa.

Conteúdo semelhante, afirmando que a atriz havia recebido R$ 10 milhões da Lei Rouanet nos governos petistas, foi checado como falso pela agência Lupa em janeiro de 2021. No mesmo mês a Boatos.Org também desmentiu o assunto, explicando detalhadamente como funciona a Lei Rouanet.

Em fevereiro foi a vez do Estadão Verifica desmentir que a atriz tivesse recebido R$ 10,47 milhões do governo federal entre 2013 e 2018, conforme divulgado em postagens em redes sociais naquela época. A AFP Checamos também publicou verificação sobre o assunto no mesmo mês.

Quem é Maria Flor e por que é alvo de boatos?

Maria Flor Leite Calaça é uma atriz e diretora brasileira, tendo atuado em diversos longas-metragens, novelas e especiais nacionais. Tornou-se alvo de informações falsas após vídeo publicado em sua conta no Instagram, em 18 de janeiro, no qual pede o impeachment do presidente Bolsonaro (sem partido). A postagem que viralizou, alcançando quase 2 milhões visualizações, foi publicada em um quadro, intitulado “Flor Pistola”, que a atriz mantém na plataforma.

Em entrevista concedida a O Globo, publicada em 23 de maio deste ano, Maria Flor falou sobre as reações ao quadro e sobre as críticas ao presidente. Ela afirma que “Flor Pistola” é uma personagem que carrega a indignação sentida também por ela sobre alguns assuntos e que precisava colocar para fora diante de tanta notícia ruim. “Esse governo não nos dá um dia de paz.”

Diz que após a publicação teve fotos dela espalhadas em vários perfis bolsonaristas e que acredita haver uma organização para o conteúdo se espalhar com velocidade. Conta que teve o número de celular vazado e recebeu recados ameaçadores, inclusive de morte, por aplicativo de mensagem, afirmando ser conhecido o endereço dela. “Também inventaram que a minha produtora, a Fina Flor Filmes, fez uma captação de 10 milhões pela Lei Rouanet e que eu tinha sumido com o dinheiro”.

Segundo a ferramenta Cruzagrafos, a atriz é sócia das empresas A L’aventura Produções, atuante nas artes cênicas, e Fina Flor Produtora de Filmes LTDA, que produz conteúdo audiovisual.

A Fina Flor, alvo das postagens falsas, informa no site oficial produzir filmes curtos, longos, comerciais ou autorais, tendo iniciado os trabalhos em 2008 e sendo responsável por trabalhos para canais como Multishow, Globo Filmes, GNT, Bis e +Globosat, além de campanhas institucionais e videoclipes.

Ao Comprova, a atriz lamentou que a população continue a propagar informações falsas e de ódio nas redes. “É lamentável que este governo e as pessoas que o apoiam tentem desmoralizar e descredibilizar a cultura brasileira. Essa é uma prática do atual governo e precisa ser combatida com a verdade”, defende.

Incentivo à cultura é frequentemente atacado

O Comprova frequentemente verifica conteúdos que deturpam legislações de incentivo à cultura, principalmente a Lei Rouanet, aprovada em 1991, no governo Fernando Collor, e alvo de conteúdos falsos e enganosos há anos. A legislação é considerada a principal ferramenta de fomento à cultura no país e funciona por meio de incentivos fiscais.

Por meio dela, a Secretaria de Cultura do governo federal autoriza projetos a receberem recursos de empresas para patrocínio de eventos culturais. Em contrapartida, essas empresas podem abater o valor do patrocínio ou uma porcentagem dele do Imposto de Renda. Não são realizados repasses diretos de recursos do orçamento para os responsáveis pelos eventos culturais aprovados por meio desta lei.

O Comprova já provou, por exemplo, que orçamento do governo para hospitais não foi desviado para projetos culturais, ser enganoso que a Lei Paulo Gustavo pretende liberar R$ 43 bi da Lei Rouanet, que um filme de Carlos Vereza indicado a prêmio não usou a legislação e que post usava vídeo antigo para acusar museu de exibir pornografia com dinheiro público.

Quem compartilhou o conteúdo?

Os perfis @direita.conservadora.oficial, de apoio ao presidente, e @direitamaisbrasilcs, que afirma lutar pelo crescimento da direita no Brasil, postaram a mesma publicação em 7 de julho e com a mesma legenda: “Esse é o real motivo de tanta raiva da classe artística com relação ao governo do Presidente Bolsonaro”.

Ambas foram procuradas pelo Comprova, mas apenas a conta @direita.conservadora.oficial respondeu, afirmando que recebeu o conteúdo de um seguidor, que não sabia se tratar de informação falsa e que ele foi apagado.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.

A captação de recursos para produções culturais por meios legais vem sendo reiteradamente atacada com postagens falsas ou enganosas nas redes sociais, dando a entender que artistas e produtores culturais agem de má fé ou são beneficiados por determinados governos.

Esses ataques são frequentemente motivados por alinhamento político ou por descontentamento de parcela dos espectadores com o conteúdo apresentado e podem até levar a ameaças à segurança de indivíduos, como a informada por Maria Flor nessa verificação.

As duas postagens aqui verificadas, por exemplo, alcançaram quase 9 mil curtidas no Instagram em poucos dias. Conteúdos semelhantes foram desmentidos no início deste ano por agências de checagem, como Estadão Verifica, Lupa, AFP Checamos e Boatos.Org.

Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Texto publicado no Instagram e no Twitter, no qual um médico indica que as pessoas comprem a cúrcuma em lojas de produtos naturais para ajudar a combater a covid, pois, de acordo com ele, já existiriam vários estudos a respeito disso. Ele ainda afirma que a planta tem potencial anti-inflamatório e “fator protetor”. Por fim, o médico indica a ingestão de 1,5 g todo dia.

Ao contrário do que afirma um médico no Instagram e no Twitter, não há estudos que comprovem que a cúrcuma, uma planta originária do sudeste da Ásia, possa ajudar a combater o coronavírus. A cúrcuma (Curcuma longa L) é reconhecida como fitoterápica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é utilizada tradicionalmente para combater algumas enfermidades, mas as pesquisas com a planta para casos de covid-19 ainda estão nas fases iniciais.

Além disso, até o momento, não há nenhum medicamento ou produto, com indicação das autoridades sanitárias, que possa ser usado no chamado “tratamento precoce”. O médico responsável pelas postagens foi procurado pelo Comprova por e-mail, porém não deu retorno. As postagens que ele fez sobre a cúrcuma já não estão mais disponíveis nos perfis do Instagram e do Twitter.

Como verificamos?

Para obter mais informações sobre o uso de cúrcuma e as suas propriedades, o Comprova consultou documentos oficiais do Ministério da Saúde e da Anvisa, como uma monografia de 2015 que relaciona estudos feitos com a planta e sua utilização para fins medicinais.

Para a verificação, também foram entrevistados especialistas: Cristiano Augusto Ballus, doutor em Ciência dos Alimentos; Carlos Takeshi Hotta, doutor em Ciência das Plantas pela University of Cambridge; Maria Angélica Fiut, presidente da Associação Brasileira de Fitoterapia (ABFIT) e Juliana Bello Baron Maurer, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Por fim, entramos em contato com o médico que postou o texto, que já foi apagado das redes sociais.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 9 de julho de 2021.

Verificação

O que é cúrcuma

A cúrcuma (Curcuma longa L), segundo monografia elaborada pelo Ministério da Saúde e Anvisa em 2015, é uma planta milenar originária do sudeste da Ásia, encontrada principalmente nas encostas de morros das florestas tropicais da Índia.

Também conhecida como “açafrão”, “gengibre-dourado” e “açafrão-da-terra”, foi introduzida no Brasil e é cultivada ou encontrada como subespontânea (definição em Botânica para vegetais que se adaptam a regiões para onde foram levados) em vários estados.

O documento aponta que a cúrcuma é utilizada tradicionalmente para diversas enfermidades, sendo os rizomas – tipo de caule que cresce horizontalmente – a principal parte da planta empregada nas preparações.

Confira alguns dos principais usos do rizoma da planta no gráfico abaixo:

Uso medicamentoso

Maria Angélica Fiut, nutricionista, fitoterapeuta e presidente da ABFIT, afirma que a cúrcuma tem uso medicamentoso e apresenta potencial anti-inflamatório. “Ela acaba trabalhando nos marcadores inflamatórios que temos no corpo, reduzindo o processo inflamatório. Tem medicamento, inclusive, pronto da indústria, que é de cúrcuma, como o Motore (da Aché).”

O professor Cristiano Augusto Ballus, do Departamento de Tecnologia e Ciência dos Alimentos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pontua que há diversas publicações indicando benefícios da cúrcuma – sobretudo de um de seus compostos, a curcumina – porém carecem de mais estudos antes de apontá-la como benéfica para a covid.

Doutor em Ciência de Alimentos, ele relata que um artigo de revisão publicado recentemente no periódico Journal of Functional Foods resume algumas das evidências científicas relacionadas a ensaios com extratos de cúrcuma, ou, então, com aplicação direta da curcumina. Na publicação, está descrita a possibilidade de a planta atuar na redução do risco de doenças cardiovasculares e diabetes, e ainda reporta, entre outras propriedades, melhora na atividade anti-inflamatória e na antioxidante.

“Essas evidências são muito interessantes e servem como base para a realização de mais estudos com número maior de participantes e monitorando diversas características metabólicas. Alguns ensaios foram realizados somente in vitro, ou seja, em laboratório, e posteriormente podem não ser significativos quando testados in vivo (com modelos animais ou com humanos)”, alerta Ballus.

Essa também é uma preocupação do professor Carlos Takeshi Hotta, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP). Ele é enfático ao observar que a cúrcuma é uma especiaria que muitos vinculam a efeitos anti-inflamatórios, apesar de não haver um estudo em grande escala para atestar essa indicação, demonstrando que não há consenso sobre o uso terapêutico da planta.

Eficácia contra a covid

Na postagem verificada, o autor sugere o uso de cúrcuma para o combate à covid-19, embora, até o momento, não haja nenhum medicamento ou produto, com indicação das autoridades sanitárias, que possa ser usado no chamado “tratamento precoce.” Ao contrário, o Comprova já registrou, em mais de uma publicação, que em relação a algumas substâncias, inclusive, a ineficácia foi confirmada.

Por outro lado, há estudos sendo conduzidos sobre o uso da cúrcuma nos casos de covid. Mais uma vez, assim como a análise sobre outras propriedades da planta, ainda incipientes.

Maria Angélica Fiut afirma que há muitas pesquisas sendo desenvolvidas, devido ao potencial anti-inflamatório, porém estão todas em estágios iniciais, a maioria in vitro (laboratório). Não há ainda uma validação ou eficácia comprovada.

“Não dá para afirmar que a cúrcuma combate a covid. Conhecemos muito pouco da doença, então, não podemos afirmar que algo possa ser usado contra ela com toda a certeza”, adverte.

O professor Carlos Takeshi Hotta afirma que há pesquisas sobre o uso da cúrcuma, associadas à piperina (substância presente na pimenta-do-reino), para avaliar seus efeitos em relação à doença, porém pequenas demais para se alcançar um resultado conclusivo.

“Esse estudo envolveu humanos – 70 pacientes tratados com cúrcuma e piperina, 70 não tratados. É muito pouco. Este é o grande problema da cúrcuma: há muitos artigos científicos propagando a sua eficácia, mas poucos dados de qualidade apoiando-a”, constata.

Com doutorado em Ciência das Plantas pela University of Cambridge, Carlos Hotta observa ainda que o princípio ativo da cúrcuma é pouco absorvido pelo organismo e rapidamente eliminado. Isso, segundo o professor, já é um indício de que a ação da cúrcuma no corpo é improvável. “Muitos tentam minimizar essa condição combinando com outras substâncias e, por isso, usam a piperina”, aponta.

Uma das pesquisas para investigar os possíveis efeitos da cúrcuma contra a covid-19 é da UFPR, coordenada pela professora Juliana Bello Baron Maurer, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular e do Núcleo Paranaense de Pesquisa Científica e Educacional de Plantas Medicinais (NUPPLAMED).

A pesquisa se baseou, afirma a professora, nas propriedades antivirais e anti-inflamatórias da planta, que já eram conhecidas antes da covid. O estudo partiu da pergunta: será que fitoterápicos e/ou seus produtos na forma de nanoformulações podem ser uma alternativa terapêutica para enfrentamento da covid-19 e síndromes respiratórias agudas graves?

No entanto, Juliana Maurer destaca que estão finalizando a fase 1- e ainda são necessárias outras duas etapas antes de se chegar a algum resultado conclusivo sobre a possibilidade de a cúrcuma servir no combate à doença. O que há são evidências que as espécies selecionadas – a Salvia officinalis L (sálvia) também está sendo estudada – podem ser uma alternativa promissora no desenvolvimento das formas terapêuticas.

“É uma irresponsabilidade de um profissional indicar um produto, seja natural ou não, para a covid. Além disso, temos muito conhecimento sobre a cúrcuma e, mesmo sendo um produto natural, tem contraindicações”, frisa Juliana Maurer.

Ela destaca ainda que a maioria dos estudos avalia o composto curcumina, e, “apesar de a cúrcuma ser uma planta fantástica, a gente absorve uma quantidade pequena, tendo um efeito mais a longo prazo. No caso de infecções agudas, sabe-se que os fitoterápicos não são a forma mais adequada para tratamento porque os sintomas aparecem muito rapidamente.”

Dosagem e contraindicações

A cúrcuma faz parte da lista de drogas vegetais inseridas no formulário de fitoterápicos da Anvisa – documento que traz os padrões de qualidade para a produção de medicamentos fitoterápicos. É recomendado o uso de diferentes quantidades, conforme o problema a ser tratado. Em outro documento da Anvisa, de 2010, é indicado o uso de rizomas por meio de decocção (técnica na qual o material vegetal é fervido, coado e depois consumido na forma de chá): 1,5 g (3 colheres de café) em 150 mL (1 xícara de chá).

No formulário de fitoterápicos, também há uma lista de contraindicações, como, por exemplo, para casos de obstrução dos dutos biliares, de úlcera gastroduodenal e durante a gestação, lactação e menores de 18 anos.

Independentemente da dosagem, Carlos Hotta reforça que é muito arriscado à saúde utilizar substâncias sem evidências científicas fortes, no caso a cúrcuma, para combater uma doença como a covid-19.

Cristiano Ballus acrescenta que a população precisa compreender que, no momento, não há “tratamento precoce” para a covid-19. “Alguns medicamentos para tratamento foram autorizados pela Anvisa, porém normalmente para os casos graves que estão hospitalizados. Sendo assim, a melhor maneira de prevenir o contágio é mantendo as recomendações de uso de máscara, limpeza frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel e distanciamento social, evitando aglomerações.”

Quem é o autor do post?

Marcos Falcão Farias Monte é médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, sob o número 8608-AL. A primeira inscrição na entidade é de 15 de dezembro de 2020. Não há especialidades registradas.

Em seu perfil nas redes sociais, ele descreve que faz telemedicina e oferece tratamento imediato e ainda se apresenta como ativista político. Marcos Falcão já teve outro conteúdo verificado pelo Comprova, no qual afirmava que a ivermectina era um remédio “enviado por Deus” e seguro em altas doses, o que se mostrou enganoso – nenhum medicamento é seguro fora das doses estipuladas

As postagens que fez sobre a cúrcuma já não estão mais disponíveis nos perfis do Instagram e do Twitter. Em uma das páginas que o médico mantém no Instagram, ele informa que o perfil principal foi banido pela rede social e menciona que também sofreu sanção do YouTube, mas não diz por quais publicações recebeu as punições e atribui à influência que exerce sobre seus seguidores.

Marcos Falcão foi procurado pelo Comprova por e-mail, porém, não deu retorno.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia que tenham atingido alto grau de viralização. A postagem do médico chegou a ter 6,5 mil interações.

Conteúdos imprecisos sobre medicamentos “milagrosos” que supostamente combatem o coronavírus podem fazer com que a população acredite e use produtos indevidamente, podendo agravar o quadro de infecção ou levar a outros problemas de saúde. Não existe “tratamento precoce” para a covid-19 e a desinformação oferece risco porque, se as pessoas acreditarem, deixam de adotar os cuidados necessários para se prevenir.

O Comprova já demonstrou, por exemplo, ser enganoso que o uso de hidroxicloroquina seja eficaz contra a covid-19 e que a Universidade de Oxford tenha encontrado ‘fortes indícios’ da eficácia da ivermectina para a doença. Até o momento, as medidas defendidas pelas autoridades sanitárias continuam sendo a vacinação, que também já foi alvo de boatos e desinformação, o uso de máscaras, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Publicação no Instagram apresenta montagem com duas fotos do apresentador Rodrigo Faro, uma no dia 25 de junho de 2021, quando ele foi imunizado contra a covid-19, e outra no dia 3 de julho de 2021, no leito de um hospital após ser contaminado. A legenda “mais um famoso mostrando a eficácia da vacina!” ironiza a imunização contra a doença, dando a entender que ela não funciona.

Uma publicação enganosa no Instagram sugere que a vacina contra a covid-19 pode ser ineficaz porque o apresentador de TV Rodrigo Faro testou positivo para o Sars-CoV-2 sete dias após receber a primeira dose do imunizante. Pelo período entre a vacinação e o surgimento dos sintomas, entretanto, é possível que Faro já estivesse infectado antes de se vacinar, considerando que a doença pode levar até 14 dias após o contato com o vírus para se manifestar.

Além disso, especialistas ouvidos pelo Comprova assinalam que cada dose leva em torno de duas semanas para produzir a resposta imune. A maioria das vacinas aplicadas no Brasil (Coronavac, Astrazeneca e Pfizer) também exige duas doses para completar o esquema vacinal e, nestes casos, a pessoa só poderia ser considerada imunizada 15 dias após receber a segunda dose. No país, apenas a Janssen é de única aplicação. A assessoria de Faro foi procurada, mas não informou que vacina o apresentador recebeu.

Os especialistas também ressaltam que cada vacina tem diferentes percentuais de eficácia e que a proteção contra o vírus depende da genética e do sistema imune de cada indivíduo. O aparecimento de novas variantes, como a Gama, que surgiu no Brasil, ou a Delta, já identificada em território nacional, também pode ter um papel na contaminação de pessoas já vacinadas, uma vez que os imunizantes foram desenvolvidos para proteger contra o vírus original e a eficácia diante das novas cepas ainda está sendo estudada.

Por isso, mesmo pessoas que tenham completado o esquema vacinal devem manter medidas para evitar o contágio, como o uso de máscara, o distanciamento social e a higienização das mãos até que a transmissão do vírus seja contida no país.

A página @ o_desesquerdizador, que publicou originalmente o conteúdo, afirma que em nenhum momento escreveu que a vacina não funcionava; apenas levantou uma dúvida, tendo em vista a data da vacinação. Procurada, a página @ transdedireita_of, que replicou a postagem, não respondeu ao Comprova.

Como verificamos?

Procuramos o perfil de Rodrigo Faro nas redes sociais e reportagens na imprensa para entender quando ele foi vacinado e quando passou a apresentar sintomas. A assessoria do apresentador foi procurada para mais detalhes, mas não respondeu ao Comprova.

Com base nisso, buscamos informações em sites de órgãos públicos e em verificações anteriores do Comprova sobre o funcionamento do esquema vacinal e a eficácia das vacinas contra a covid-19 aplicadas no Brasil.

Também entrevistamos o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, e a médica infectologista Sylvia Lemos Hinrichsen, consultora em biossegurança, para entender se é possível as pessoas serem infectadas após receberem os imunizantes.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 7 de julho de 2021.

Verificação

Vacinação e contaminação

Conforme amplamente divulgado pela imprensa , (Terra, Estadão, Isto É, Folha)  Rodrigo Faro testou positivo para covid-19 no dia 2 de julho, uma semana após receber a primeira dose da vacina contra a covid, em 25 de junho.

A penúltima publicação dele no Instagram, no dia 3, é de uma foto na qual aparece deitado em um leito hospitalar, utilizando uma máscara de proteção, com a legenda “vai dar tudo certo”.

Pouco mais de uma semana antes, no dia 25, o artista postou uma foto sendo imunizado e comemorando ter recebido a vacina, aos 47 anos. Não há, nas publicações, referências à qual vacina ele recebeu. O Comprova solicitou essa informação à assessoria dele, mas não foi respondido. No dia 6 de julho, o artista fez nova publicação, desta vez em casa.

Apesar da publicação aqui verificada ironizar o fato de o apresentador ter adoecido após a vacinação, especialistas ouvidos pelo Comprova lembram que a imunização total só ocorre 14 dias após a última dose aplicada. Além disso, nenhuma vacina desenvolvida contra a doença até o momento possui 100% de eficácia.

Em entrevista concedida ao Comprova, Juarez Cunha, da SBIm, afirma que em locais como o Brasil, onde há alta carga da doença, têm sido observados casos de pessoas infectadas com covid-19 mesmo após a vacinação. Porém, a tendência é terem quadros mais leves. “Ser vacinado, mesmo com uma ou duas doses, não significa uma proteção total, mas uma chance muito grande de proteção contra a forma grave da doença”, observa.

Conforme o especialista, artigos científicos têm demonstrado que entre duas e três semanas após a primeira dose já se tem uma proteção considerável com as vacinas utilizadas no país.

Outro detalhe apontado pelo médico é a existência do escape vacinal em relação a qualquer vacina e em qualquer situação onde há muita circulação do vírus. ”Ou seja, mesmo as pessoas vacinadas podem ter a doença. O escape vacinal não significa que a vacina não está protegendo; ela protege contra formas mais graves”, diz.

Na mesma linha, a médica Sylvia Lemos Hinrichsen afirma que o organismo começa a produzir anticorpos de 14 a 15 dias após cada dose. “Há pessoas que se vacinam já infectadas e apresentam em até sete dias a doença”.

De acordo com ela, nestas brechas de tempo até que a produção de anticorpos seja iniciada, muitas pessoas estão se reunindo e relaxando em relação aos cuidados com a prevenção, como o uso de máscara, a lavagem das mãos e o distanciamento social. “Pessoas vão para restaurantes, tiram a máscara, comem, ficam em lugares fechados. As pessoas se aglomeram mesmo com quatro, cinco, seis pessoas… e aí existem as brechas”, afirma.

A médica recorda, também, que as vacinas não são 100% eficazes. “Existem margens (de eficácia) porque depende de cada pessoa e da produção de anticorpos de cada uma, da genética e das exposições. Ainda temos como agravante que essas vacinas não foram preparadas para as mutações, elas foram preparadas para um coronavírus que depois passou por mutações. E podem existir brechas, principalmente se as pessoas entram em contato com outras pessoas. Elas podem ter contato, inclusive, com pessoas assintomáticas e transmissíveis”, resume.

De acordo com Sylvia, a diminuição da contaminação depende da cobertura vacinal, ou seja, que um maior número de pessoas vacinadas gere a proteção de umas para as outras. “Desta forma, com uma população acima de 70% ou 80% vacinada, o vírus circula menos e, circulando menos, transmite-se menos e evita-se que as pessoas tenham possibilidade de adquirir a doença”.

Eficácia das vacinas aplicadas no Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Anvisa recomendam que a eficácia geral de uma vacina seja de, ao menos, 50%. A taxa de eficácia geral representa a proporção de redução de casos entre o grupo vacinado, comparado ao não vacinado nos testes clínicos. No Brasil, atualmente, quatro vacinas possuem autorização para aplicação. Dentre elas, a Astrazeneca tem em eficácia de 63,09%, a Pfizer de 95%, a Coronavac de 50,38% e a Janssen de 66,9%.

Sylvia Hinrichsen pontua que as vacinas são novas e ainda não se sabe com exatidão quanto tempo dura a proteção de quem foi imunizado. Por esse motivo, inclusive, a possibilidade de doses de reforço estão sendo estudadas. A médica destaca que os imunizantes foram aprovados em caráter emergencial e, alguns, em definitivo, passando por testes de primeira, segunda e terceira fase, que mostraram eficácia em grupos de estudo. A partir disso, em dezembro de 2020 começaram a ser aplicados na população mundial. “Ainda não chegamos a um ano (de imunização). Não sabemos quanto tempo essas vacinas vão ficar protegendo as pessoas. O que se tem agora são estudos prospectivos em cima de hipóteses”.

Outras medidas devem ser mantidas

Após os Estados Unidos liberarem pessoas imunizadas de utilizarem máscaras e de respeitarem o distanciamento social, a OMS se posicionou sustentando que o uso obrigatório do equipamento de segurança não deve levar em conta apenas a imunização. Conforme o diretor-executivo da entidade, Michael Ryan, é fundamental levar em conta a transmissão comunitária antes de relaxar medidas antitransmissão.

A médica Sylvia Hinrichsen concorda, lembrando que os efeitos da vacina são coletivos, e não individuais. “É uma ação coletiva. Eu posso estar vacinado e ir para uma área onde existam riscos e pessoas assintomáticas ou sintomáticas, que me transmitam a possibilidade de eu me reinfectar. Infelizmente, nós vamos ter que conviver com esse vírus e com medidas restritivas, flexibilizadas ou não; e com medidas como a higienização das mãos enquanto não tivermos um bom número de pessoas vacinadas”, sustenta.

Ela apresenta como exemplo o caso de Israel, que restabeleceu recentemente a obrigação de usar máscara em lugares públicos fechados e em empresas, após aumento dos casos de covid-19 mesmo com mais da metade do país tendo recebido as duas doses da vacina. “Uma opinião minha pessoal é que as pessoas devem manter as restrições até se ter um maior número de pessoas vacinadas, mais de 70% ou 80%”.

Também defendendo a continuidade da adoção de medidas protetivas paralelas à vacinação, Juarez Cunha destaca a existência de variantes, o que deixa a cobertura vacinal menor. “Por isso é importante que mesmo as pessoas vacinadas continuem se cuidando”.

Autores do post

A postagem aqui verificada foi feita no Instagram pelo perfil @ transdedireita_of, que se define como transexual de direita, conservadora, cristã e apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. O Comprova entrou em contato via mensagem direta, mas não obteve resposta.

A foto publicada, entretanto, possuía o selo da conta @ o_desesquerdizador, também na plataforma, onde a equipe localizou a mesma postagem com a legenda “nada contra Rodrigo Faro, apenas mais um famoso mostrando a eficácia da vacina”.

Este afirma ser um site de notícias e mídia para “desesquerdizar com fatos e humor e ajudar restaurar a ordem e o progresso desse país, destruídos por socialistas”.

O perfil também foi procurado e respondeu que em momento algum está escrito na publicação que a vacina não funciona ou que o apresentador foi contaminado pelo imunizante, acrescentando ter publicado um fato: “ele testou positivo uma semana após se vacinar mesmo sendo adepto de máscaras e distanciamento social”.

O responsável pela conta defendeu, ainda, ser válida a dúvida em torno da contaminação do apresentador “mesmo seguindo todas as regras que vocês pregam”, afirmando ter feito o post dentro da liberdade de expressão garantida pela Constituição Brasileira.

Por que investigamos?

Atualmente em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre a pandemia e sobre políticas públicas do governo federal. Conteúdos que falem sobre vacinas ou tratamentos contra o novo coronavírus são ainda mais necessários, já que eles podem induzir as pessoas a recusar medidas de prevenção e se expor a riscos durante a pandemia.

O conteúdo verificado aqui teve 7.776 curtidas no Instagram e mais de 500 compartilhamentos no Facebook. No primeiro perfil em que foi postado, recebeu mais de 4 mil curtidas e 324 comentários.

O Comprova já mostrou que as vacinas usadas no Brasil passaram por testes de segurança e eficácia; que são enganosas as postagens afirmando que quem tomou CoronaVac se protegeu pela metade; que um imunizante não precisa ser estudado por dez anos para ser seguro; e que a OMS não recomendou a aplicação de uma terceira dose da CoronaVac.

A AFP Checamos verificou com um conteúdo semelhante no Twitter.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Tuíte de um lutador de MMA, apoiador de Bolsonaro, com foto de Arnold Schwarzenegger vestindo camiseta com foto do político brasileiro e a inscrição “Bolsonaro presidente”.

Uma fotomontagem que viralizou nas redes em 2020 voltou a circular nesta semana em um tuíte do lutador Renzo Gracie. Falsa, ela mostra o ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger fumando charuto com uma camiseta vermelha com o retrato ilustrado de Jair Bolsonaro (sem partido) e a inscrição “Bolsonaro presidente”.

Como já haviam verificado veículos de checagem no ano passado, a foto original foi feita em 2015 pela X17, “agência de fotos de celebridades líder de Hollywood”, e publicada pelo Daily Mail.

Renzo Gracie, que postou a foto com a legenda “Vai discutir com o Arnold”, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Como verificamos?

Ao fazer a primeira busca no Google, com as palavras “Schwarzenegger”, “Bolsonaro” e “presidente”, os resultados mostraram verificações sobre a foto investigada aqui realizadas em fevereiro e março do ano passado por veículos de checagem brasileiros UOL Confere e Aos Fatos. Incluindo a palavra “camiseta” na pesquisa, vieram outros textos classificando a imagem como falsa.

A partir dessas verificações, chegamos à foto original, publicada no Daily Mail, como informado acima. Depois, deixamos mensagem nos comentários do tuíte de Renzo Gracie, mas ele não respondeu. Como o perfil no Twitter de Schwarzenegger não permite envio de mensagens privadas, escrevemos para sua página oficial no Instagram – também sem resposta.

Além disso, pesquisamos no TweetDeck posts em que o astro de Hollywood falou sobre o Brasil ou sobre Bolsonaro – deste último não veio nenhum resultado.

Verificação

Versões

A imagem usada no tuíte de Renzo Gracie foi alterada digitalmente para incluir o retrato em preto e branco de Bolsonaro na camiseta usada por Schwarzenegger e a inscrição “Bolsonaro presidente”. A versão modificada vem sendo usada desde o início de 2020, época em que Bolsonaro já estava empossado.

Como já informado, o clique original foi feito em 2015. O astro foi flagrado na cidade americana de Beverly Hills, no condado de Los Angeles.

Na versão falsa da imagem é possível ver, inclusive, uma marca circular mais escura onde originalmente está o logotipo da Nike, marca da blusa usada pelo ator e político.

O tuíte com a falsa foto:

A foto original:

Schwarzenegger e Bolsonaro

O astro de “Exterminador do Futuro” e ex-governador da Califórnia nunca fez menção ao presidente brasileiro em seu perfil no Twitter, segundo uma busca no TweetDeck. O último post que ele escreve a palavra “Brasil” é de 21 de abril de 2017, quando veio ao país para divulgar seu evento voltado ao universo fitness, com concursos de fisiculturismo.

Três dias depois, ele postou uma foto com João Doria, então prefeito de São Paulo, com a mensagem: “Honrado por encontrar o prefeito @jdoriajr para discutir energia verde com @Regions20 e como estou orgulhoso por hospedar o festival @ArnoldSports em sua grande cidade”.

Em nova visita ao Brasil em 2019, Schwarzenegger recebeu das mãos do deputado federal Alexandre Frota um “certificado de reconhecimento”, espécie de homenagem feita por Bolsonaro, fã de políticos republicanos, como o ator. No diploma, está a mensagem do presidente: “Ao ilustríssimo senhor Arnold Schwarzenegger. Os agradecimentos da República Federativa do Brasil pela sua dedicação e integridade durante sua trajetória na vida artística, social e política”.

O autor do tuíte

Mestre em jiu-jitsu, Renzo é neto de Carlos Gracie e sobrinho-neto de Hélio Gracie, considerados os fundadores do “jiu-jítsu brasileiro”. É carioca e tem uma rede de academias com unidades em cidades como Nova York e Rio de Janeiro.

Segundo a Vejinha, a unidade de sua academia em Nova York é frequentada por personalidades como o cineasta Guy Ritchie e o ator Keanu Reeves, e por lutadores de MMA que figuram entre os melhores do mundo, como os americanos Chris Brennan e Frank Edgar.

Em 15 de agosto de 2019, o lutador foi nomeado “embaixador do turismo” pela Embratur, título que se refere ao trabalho voluntário de divulgação do Brasil no exterior.

Duas semanas depois, em 1º de setembro daquele ano, ele gravou um vídeo em que chamava o presidente da França, Emmanuel Macron, de “franga”. Como mostrou a Folha, referindo-se às acusações de omissão do governo brasileiro em relação às queimadas na Amazônia, ele disse, na gravação: “Macron… I’m sorry, Micron, Micron. ​Tá falando mal do meu país… O único fogo que tem é no coração dos brasileiros e do nosso presidente, seu palhaço”. E continuou: “Vem aqui que tu vai tomar um gogó nesse pescoço, nesse pescoço de franga. Não me engana não, porra. Aqui o merthiolate tá ardendo”.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.

O tuíte checado aqui – que foi compartilhado cerca de 256 vezes e gerou mais de 1,7 mil reações – relaciona um grande astro de Hollywood e político dos Estados Unidos com o presidente brasileiro, tentando passar a falsa mensagem que Schwarzenegger apoia Bolsonaro.

Acompanhada da legenda “Vai discutir com o Arnold”, a foto tuitada por Renzo Gracie gerou comentários debochando do trabalho de jornalistas e agências de checagem.

“Parabéns, já pode ser contrato (sic) pela Folha, vai diretamente para o departamento de explicação de memes e piadas”, escreveu um seguidor do lutador. “Avisa que é meme porque se não as agências verificadoras vão dizer que é falsa a informação!”, seguido de vários emojis chorando de rir, comentou outro.

O que esses usuários talvez não tenham visto é que outras pessoas acreditaram na falsa foto e, por isso, a verificação é importante.

Neste ano, o Comprova já publicou diversos conteúdos que, como o verificado aqui, distorcem a realidade para defender ou apoiar o presidente. Alguns exemplos são o que afirmava que obras em Pernambuco entregues por Dilma Rousseff e Michel Temer haviam sido concluídas pelo atual presidente e o que acusava falsamente os irmãos Miranda de terem forjado documento relacionado à compra da Covaxin.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Youtuber mostra trecho de um programa de uma emissora de TV de Goiás com resultado parcial de uma enquete e diz: “se nós não conseguirmos o voto auditável com contagem pública, Lula vai ser colocado na presidência, por mais que 87,5% da população rejeite Lula e aprove Bolsonaro”. 

É enganoso um vídeo viral nas redes sociais que conclui que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem apoio de 87,5% da população a partir da parcial de uma enquete de um programa de TV regional. Ao divulgar esse número como sinal de aprovação do presidente, o youtuber bolsonarista Gustavo Gayer omite o resultado final da enquete e não deixa claro que esse tipo de levantamento não tem valor científico e não representa adequadamente a opinião da população brasileira.

Em 29 de junho, o programa Balanço Geral, da TV Sucesso, no interior de Goiás, pediu que os espectadores enviassem por WhatsApp o nome do candidato em quem votariam para presidente. Ao final do programa, 64,9% disseram que escolheriam Bolsonaro e 33,5% citaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Não é possível tirar conclusões a partir do resultado dessa enquete porque o programa tem alcance regional e não há controle sobre quem responde à pergunta. Não há como saber quantas pessoas participaram do levantamento, quantas eram mulheres e quantas eram homens, quantas têm título de eleitor, nem mesmo se alguém enviou mais de uma mensagem.

Pesquisas eleitorais realizadas por institutos como Ipec (formado por ex-executivos do Ibope) e Datafolha usam métodos estatísticos para garantir que a população ouvida seja representativa de todos os brasileiros. Ou seja: os entrevistados são selecionados em proporções de sexo, escolaridade, raça e renda semelhantes às da totalidade do país.

Como verificamos?

Consultamos uma verificação publicada anteriormente pelos parceiros do UOL Confere, por meio da qual acessamos a íntegra do programa Balanço Geral de Goiás. Também recuperamos checagens do Comprova sobre enquetes e pesquisas eleitorais. Checamos as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre divulgação de pesquisas de opinião.

Analisamos ainda os dados da pesquisa de intenção de voto para presidente mais recente, realizada pelo Ipec e divulgada pelo Estadão.

Por fim, consultamos verificações anteriores do Comprova a respeito da auditabilidade do voto eletrônico.

Entramos em contato com Gustavo Gayer por e-mail e WhatsApp. O youtuber se limitou a ironizar a reportagem.

Verificação

A enquete do Balanço Geral

Como mostrou o UOL Confere, a TV Sucesso é uma afiliada da Record que transmite para 30 cidades do sudoeste de Goiás. O Balanço Geral é apresentado por Anderson Magrão, em um estúdio em Jataí, e por Rômulo César, em Rio Verde. No dia 29 de junho, o programa pediu que os espectadores enviassem por WhatsApp a resposta à pergunta “se a eleição fosse hoje, você votaria em quem?”.

No resultado parcial citado no vídeo de Gustavo Gayer, exibido às 12h15 no programa original, Bolsonaro aparecia com 87,5% e Lula com 6,2%. Outros 6,2% citaram o ex-juiz federal Sérgio Moro. Pouco mais de 20 minutos depois, às 12h36, os números já eram ligeiramente diferentes: 83,3% para Bolsonaro e 11,3% para Lula.

Ao final do programa, foi exibido o resultado final: 64,9% para Bolsonaro e 33,1% para Lula. Moro foi mencionado em 1,2% das respostas e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em 0,4%. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também apareceu com 0,4%.

O apresentador Rômulo César comenta os números dizendo que a mesma pergunta é feita todo mês, com resultados semelhantes. Ele não informa quantas pessoas responderam à dinâmica, nem quantas mandaram mais de uma mensagem. Também não há segmentação por sexo, escolaridade ou renda.

Como a participação é espontânea e o público conhece as parciais antes do encerramento, isso pode influenciar as conclusões. Por exemplo, um eleitor de Ciro poderia se sentir impelido a mandar mais mensagens para melhorar a porcentagem do pedetista.

Por que enquetes não têm valor científico?

Enquetes não têm controle sobre o público respondente. O resultado reflete apenas a opinião dos espectadores do Balanço Geral daquele dia que decidiram participar da dinâmica de votação. Importante lembrar que mesmo entre os moradores do interior de Goiás, nem todos assistem ao programa, têm acesso à Internet ou usam smartphone — por isso, há uma parte da população que não é representada.

Em pesquisas eleitorais, institutos de pesquisa como o Ipec e o Datafolha usam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do TSE para definir cotas de sexo, idade, escolaridade e outras características. O objetivo é ouvir um grupo proporcional à população brasileira, ainda que em número menor.

Na pesquisa de intenção de voto mais recente, divulgada em junho pelo Ipec, foram ouvidas 2.002 pessoas de 141 municípios brasileiros, presencialmente. A partir de dados do Censo 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2018, estipulou-se o número de entrevistados de cada grupo em critérios de sexo, idade, nível de instrução e atividade profissional em todas as regiões do país.

O resultado: 49% dos entrevistados disseram que votariam em Lula e 23% em Bolsonaro, com margem de erro de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. O petista tem vantagem sobre o atual presidente em todos os segmentos populacionais analisados pelo Ipec.

Em anos eleitorais, a divulgação de pesquisas segue regras elaboradas pelo TSE. Devem ser registradas junto ao Tribunal informações sobre “o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento”.

O TSE proíbe a divulgação de enquetes no período eleitoral. Segundo a Resolução nº 23.600/2019, se encaixam nessa categoria “o levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para a sua realização, apresentando resultados que possibilitam ao eleitor perceber a ordem dos candidatos na disputa”.

Qual a opinião da classe C e dos menos escolarizados?

No vídeo, o youtuber Gustavo Gayer diz que a enquete do Balanço Geral reflete a opinião da classe C e dos menos escolarizados. Na realidade, de acordo com a última pesquisa Ipec, a maior parte desses segmentos populacionais declarou intenção de votar no ex-presidente petista.

Entre os entrevistados que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental, 52% disseram preferir Lula e 18%, Bolsonaro; na faixa de pessoas que estudaram da 5ª à 8ª série, os índices são de 59% e 19%; entre os que chegaram ao Ensino Médio, 50% e 24%. No grupo de escolaridade superior, a diferença entre os dois candidatos é menor: 37% responderam que votariam em Lula e 29% em Bolsonaro.

Na segmentação por renda, o petista tem a preferência de 62% entre os que recebem até 1 salário mínimo, contra 20% do atual presidente; nos que ganham de 1 a 2 salários mínimos, os índices são de 51% e 22%; na faixa de 2 a 5 salários, 40% e 29%. Bolsonaro chega mais perto de Lula apenas no grupo com renda superior a 5 salários mínimos: tem 34% das intenções de voto, contra 39% do ex-presidente.

A pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha em maio mostrou um cenário semelhante. Entre os que têm escolaridade de ensino fundamental, 51% disseram preferir Lula e 20%, Bolsonaro. Essas porcentagens foram de 39% e 26% na faixa de ensino médio e de 30% e 22% na de ensino superior. O petista também apresentou vantagem entre os que ganham até 2 salários mínimos (47%, contra 20% do atual presidente) e no grupo que recebe de 2 a 5 salários (34% a 29%). Bolsonaro apareceu à frente no segmento mais rico: 30% entre os que têm renda de 5 a 10 salários e 24% entre os que recebem mais de 10 salários. Nessas faixas, Lula pontuou com 26% e 18%.

Voto eletrônico já é auditável

No vídeo, Gayer diz que “se nós não conseguirmos o voto auditável com contagem pública, Lula vai ser colocado na Presidência, por mais que 87,5% da população rejeite Lula e aprove Bolsonaro”. Ele faz referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, do voto impresso auditável, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), define a instalação de impressoras junto aos equipamentos de votação, para emitir comprovantes que ficariam armazenados em urnas.

O sistema de votação eletrônica, no entanto, já é auditável. Como mostrou o Comprova no ano passado, há vários mecanismos para a auditagem dos votos. Partidos, coligações, candidatos e Ministério Público podem fazer auditoria pré e pós-eleições.

O TSE informa que nunca se identificou ou comprovou fraude eleitoral durante todo o período de uso das urnas eletrônicas. O equipamento é regularmente submetido a testes públicos de segurança e atualizações.

Quem é o youtuber

Ele tem um canal de YouTube com 419 mil inscritos. Já foi desmentido em verificações do Comprova que demonstraram que um documento não prova fraude nas eleições 2018 e que uma pesquisa brasileira não usou doses letais para matar pacientes e desacreditar cloroquina. Foi candidato a prefeito de Goiânia em 2020 pelo Democracia Cristã (DC); ficou em 4º lugar com 7,6% dos votos.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. O vídeo verificado foi visto ao menos 286,6 mil vezes no YouTube e Facebook.

Conteúdos que descredibilizam o sistema eleitoral brasileiro, ainda que por meio de informações manipuladas e enganosas, corroboram as acusações, sem fundamentos, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faz constantemente à veracidade do processo eleitoral. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.

Desde a última eleição presidencial, quando as supostas falhas no sistema eleitoral passaram a ser divulgadas, o Comprova já verificou diversas vezes conteúdos falsos e enganosos sobre o assunto. Em outubro do ano passado, o projeto mostrou que um documento não prova fraude nas eleições de 2018 nem comprova vitória de Bolsonaro no 1º turno. No mês seguinte, duas publicações do Comprova apontaram para o fato de o voto eletrônico no Brasil já ser auditável.

Para o Comprova, um conteúdo é enganoso quando confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano, porque usa dados imprecisos e induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor, além de ter sido retirado do contexto original e usado em outro, com alterações no significado.

• Conteúdo verificado: Vídeo publicado no Instagram, no qual uma mulher diz que a vacina da Janssen estaria sendo recusada pelos americanos por questões de segurança e que os Estados Unidos estenderam o prazo de validade de imunizantes prestes a vencer para, em seguida, doar 3 milhões de doses ao Brasil.

Um vídeo publicado no Instagram engana ao relacionar a extensão da validade de vacinas da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, com a doação de doses pelos Estados Unidos para outros países – incluindo o Brasil.

Em junho, os imunizantes, em um procedimento usual, tiveram o prazo de validade estendido, com base em estudos contínuos apresentados pela fabricante. Os dados, segundo a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também autorizou a prorrogação, indicam que as vacinas podem ser armazenadas por até 4 meses e meio – e não apenas 3, como originalmente previsto – na temperatura indicada.

Ao contrário do que afirma a autora do vídeo no Instagram, as doses também não estão “sobrando” nos Estados Unidos porque há dúvidas sobre a sua segurança. A aplicação dos imunizantes foi paralisada em abril, por 10 dias, para que fosse investigada a possível conexão entre a vacina e a formação de coágulos sanguíneos – registrada em seis pessoas. A apuração concluiu que o imunizante é seguro e a vacinação foi retomada. Desde então, o número de pessoas que tomaram a vacina nos Estados Unidos quase dobrou.

Além disso, a política dos Estados Unidos de doação de doses de vacinas a outros países inclui imunizantes de outros laboratórios, como a Pfizer, e foi adotada também por pressão internacional. Isso porque, em um cenário em que faltam doses em várias partes do mundo, os Estados Unidos já têm, desde março, o suficiente para imunizar totalmente o triplo da sua população adulta.

A autora do vídeo foi procurada pelo Comprova, mas não respondeu. Em vídeo posterior publicado no Instagram, Amanda Possamai proferiu ofensas contra a repórter do Comprova. Também negou ter dito que “as picadas estavam estragadas”, embora ela tenha dito no vídeo que as vacinas estariam estragando ao menos duas vezes.

Como verificamos?

Consultamos as notícias citadas pela autora da publicação para verificar o contexto das informações ditas no vídeo. Também procuramos os posicionamentos oficiais dos órgãos reguladores sobre os fatos mencionados.

Por fim, entramos em contato com a autora do vídeo. Ela bloqueou a repórter do Comprova e publicou um vídeo com ofensas à jornalista.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 6 de julho de 2021.

Verificação

Suspensão temporária das vacinas Johnson & Johnson

A autora do vídeo diz que “essa picada da J&J foi pausada aqui nos Estados Unidos por um período de tempo porque ela estava causando trombose, inclusive uma pessoa morreu. Então, o FDA e o CDC suspenderam a aplicação para fazer mais estudos”.

Isso realmente aconteceu. Em 13 de abril, o Centro de Controle de Doenças (CDC) e a FDA emitiram uma nota conjunta para sugerir uma pausa temporária na aplicação da vacina produzida pela Johnson & Johnson. A medida foi tomada após o relato de seis pessoas vacinadas que teriam desenvolvido uma mistura rara de coágulos sanguíneos com baixo número de plaquetas. Todas eram mulheres e tinham entre 18 e 48 anos.

Naquela altura, 6,8 milhões de pessoas já haviam recebido a vacina Janssen, ou seja, era menos de um caso por milhão de vacinados. Poderia ser um efeito colateral extremamente raro, por isso era preciso que os técnicos da FDA e do CDC verificassem se as vacinas tinham causado os incidentes. Assim, foi sugerida a pausa, até que a situação se esclarecesse.

As of 4/12, 6.8m+ doses of the J&J vaccine have been administered in the U.S. CDC & FDA are reviewing data involving 6 reported U.S. cases of a rare & severe type of blood clot in individuals after receiving the vaccine. Right now, these adverse events appear to be extremely rare

— U.S. FDA (@US_FDA) April 13, 2021

Vacinas passam por rigorosos estudos clínicos, com milhares de voluntários, para comprovar sua eficácia e segurança. Mesmo assim, o monitoramento da saúde da população permanece após o imunizante estar sendo usado. Os principais órgãos de saúde do mundo mantêm plataformas nas quais as pessoas podem relatar quaisquer efeitos adversos que tenham tido depois de receber uma vacina. Faz parte do processo de segurança.

Esses dados recebidos possuem uma relação temporal com o imunizante, isto é, são relatados após um imunizante ser aplicado. No entanto, é preciso verificar se ele possui também uma relação causal, ou seja, se foi a vacina que causou aquele evento adverso. Muitos relatos acabam sendo descartados por não terem relação com o imunizante.

Conclusão

A análise dos dados durou dez dias. Em 23 de abril, os dois órgãos concluíram que os casos de coágulos estavam, sim, relacionados ao imunizante. No entanto, reconheceram que a chance deles ocorrerem é “muito baixa” e determinaram a retomada da aplicação da vacina.

“A FDA considera que os benefícios conhecidos são maiores do que os riscos conhecidos em indivíduos acima dos 18 anos”, disse a agência. Ela também anunciou que manteria o sistema de vigilância para detectar eventuais aumentos nos riscos trazidos pelo imunizante.

Following a thorough safety review, the FDA and @CDCgov have determined that the recommended pause regarding the use of the Johnson & Johnson (Janssen) #COVID19 Vaccine in the U.S. should be lifted and use of the vaccine should resume. https://t.co/QSuse0jyas pic.twitter.com/cdIH1yHa8s

— U.S. FDA (@US_FDA) April 23, 2021

A análise resultou numa revisão dos documentos informativos direcionados aos funcionários da saúde. Isso porque o tipo de coágulo causado pela vacina é muito raro e exige uma forma de tratamento diferente da convencional.

A autora da postagem segue no vídeo dizendo que, mesmo após a retomada da vacinação com a Johnson & Johnson, “ninguém queria tomar; e a picada começou a estragar”. Para sustentar seu argumento, ela mostra a matéria “Estados avisam que doses da J&J podem vencer em breve e a Casa Branca demanda que eles consultem a FDA”, do jornal New York Times, de 8 de junho.

A reportagem diz que os estados americanos alertaram para a possibilidade de vencimento das doses da Johnson & Johnson, enquanto a FDA analisava os testes de estabilidade conduzidos pela farmacêutica para averiguar a possibilidade de extensão do prazo de validade. Em nenhum momento há a informação de que as doses teriam ficado encalhadas por uma suposta negativa da população. Há, sim, a informação de que a procura por doses no geral despencou conforme parcela expressiva da população passou a ser imunizada. Alguns estados também reclamam que as leis do país impedem o envio de vacinas para outras unidades mais necessitadas ou até mesmo para outros países.

A desconfiança da população em relação ao imunizante apareceu em uma pesquisa feita a pedido do jornal Washington Post e da emissora ABC News que mostrou que pouco menos da metade dos entrevistados considerava o imunizante seguro. A pesquisa ouviu 1.007 adultos entre 18 e 21 de abril, quando a aplicação ainda estava sob revisão e não havia sido retomada.

Mesmo assim, dados do CDC mostram que a imunização com esta vacina quase dobrou desde então. Até esta terça-feira (6), 12,6 milhões de pessoas nos Estados Unidos já haviam sido vacinadas com imunizantes da Johnson & Johnson.

Existem vacinas estragadas nos Estados Unidos?

A responsável pelo vídeo fala que, em 8 de fevereiro, “a FDA diz para a J&J jogar 60 milhões de doses fora porque estavam com problema de contaminação”. A reportagem, da emissora NBC News, é verdadeira, mas foi publicada em 11 de junho e no próprio texto há a explicação. Segundo comunicado da FDA, alguns lotes da vacina foram contaminados na fábrica da Emergent BioSolutions, em Baltimore, com substâncias usadas para fazer a vacina da AstraZeneca, também produzida no local entre agosto de 2020 e abril de 2021. A própria Janssen notificou a FDA, no dia 26 de março deste ano, avisando que havia detectado a irregularidade.

Após revisão completa dos registros das instalações e dos resultados dos testes de qualidade realizados pelo fabricante, em 11 de junho, a FDA autorizou o uso, no contexto de emergência de saúde pública causada pela pandemia, de dois lotes da vacina – não especificam a quantidade de doses – fabricada nas instalações da Emergent BioSolutions, em Baltimore. No comunicado, a agência afirma que “concluiu que esses lotes são adequados para uso. Embora a FDA ainda não esteja pronta para incluir a fábrica da Emergent BioSolutions na Janssen EUA como uma instalação de manufatura autorizada”. Outros lotes produzidos na fábrica não foram considerados adequados para uso e alguns ainda estão sendo avaliados.

De acordo com a determinação da agência, os dois lotes autorizados poderiam ser usados nos EUA ou exportados para outros países. No entanto, afirma que a condição para qualquer exportação desses lotes é que a Janssen e a Emergent devem concordar que a FDA compartilhe informações sobre a fabricação dos lotes com as autoridades regulatórias dos países em que a vacina for usada. “Isso fornecerá informações relevantes para as autoridades que desejam fazer seu próprio julgamento sobre a adequação desses dois lotes para uso em seus países”. As três milhões de doses que chegaram ao Brasil, no dia 25 de junho, segundo a Casa Branca, são seguras, foram liberadas pela FDA e vieram do fornecimento que os Estados Unidos tinham imediatamente disponível.

Extensão do prazo de vencimento

Por fim, a autora do post fala que “a picada ia vencer em 23 de junho, mas, de repente, o FDA aparece e estende em seis semanas a data de validade” e que “aí com essa novidade, os Estados Unidos irão doar 3 milhões de doses da J&J”.

No dia 10 de junho, a Johnson & Johnson recebeu o aval das autoridades sanitárias dos Estados Unidos para ampliar o prazo de vencimento das vacinas contra a covid-19 da Janssen. Segundo um comunicado divulgado pela empresa, testes contínuos de durabilidade dos imunizantes demonstraram que elas mantêm a qualidade quando armazenadas num período de até 4 meses e meio a temperaturas entre 2 e 8 graus celsius.

O procedimento de extensão da validade de insumos é comum. A FDA, órgão dos Estados Unidos com atribuições similares às da Anvisa, possui um programa próprio para esse tipo de ação, chamado SLEP (Shelf-Life Extension Program), ativo desde 1986. Por meio dele, é possível que empresas encomendem ao órgão a realização de testes que avaliam a possibilidade de ampliação da data de validade inicialmente prevista. A ideia é que medicamentos, vacinas e produtos médicos em geral que precisem ser estocados em grande quantidade não tenham que ser jogados fora sem necessidade, caso ainda estejam em plenas condições de uso.

No caso da vacina da Janssen, tratou-se de uma reavaliação feita pelo próprio fabricante – também num procedimento comum – e analisada posteriormente pela FDA. Esse tipo de autorização depende de dados que comprovem a qualidade do produto em estudos a longo prazo, colhidos em diferentes lotes.

Depois da autorização nos Estados Unidos, o laboratório requisitou à Anvisa a mesma extensão. Segundo a agência, a decisão da diretoria colegiada do órgão, que autorizou a medida, levou em consideração “uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses), bem como considerou decisão da agência norte-americana”.

A definição vale não apenas para as doses que já foram produzidas e entregues aos países, mas também para os imunizantes que ainda serão fabricados – como os 38 milhões de doses adquiridos pelo governo brasileiro, que chegarão ao país até novembro. Desse contrato, o Brasil recebeu, até agora, 1,8 milhão de doses que chegaram nos dias 22 e 24 de junho. Esses lotes tinham a previsão de vencimento inicial para o dia 27 de junho, e tiveram o envio autorizado pela FDA.

Nos Estados Unidos, segundo uma reportagem da NBC, do dia 8 de junho, mais de 10 milhões de doses de vacinas da Janssen que haviam sido distribuídas aos estados até o começo de março ainda não haviam sido aplicadas no começo de junho, quando se aproximavam da data de validade até então vigente.

O Comprova consultou, no dia 5 de julho, a mesma base de dados usada na reportagem, do Center for Disease Control and Prevention (CDC), e verificou que o número de vacinas da Janssen distribuídas no país era o mesmo: 21.434.300. O número de aplicações do imunizante, porém, aumentou, de 11,1 milhões para 12.617.454. Isso significa, portanto, que mais de um milhão e meio de americanos foram imunizados com as doses que tiveram o prazo de validade ampliado, enquanto 8,8 milhões de doses dos mesmos lotes ainda estão disponíveis para serem utilizadas nos estados.

Vacinas doadas pelos EUA

Em março, o governo norte-americano já havia comprado doses de vacinas suficientes para imunizar 750 milhões de pessoas – três vezes a população adulta do país – e em meio à escassez de doses em outras partes do mundo, passou a enfrentar pressão internacional para que os imunizantes em excesso fossem enviados a outros países.

Os Estados Unidos doaram vacinas da Janssen para o Brasil e a Colômbia, mas não há informações sobre o lote exato dos imunizantes. No caso do Brasil, porém, as quase 3 milhões de vacinas estavam entre aquelas que venceriam no dia 27 de junho, mas tiveram o prazo estendido. As doses chegaram no Brasil em 25 de junho, quando o país já tinha recebido as primeiras remessas adquiridas junto ao laboratório.

Até março de 2021, a administração Biden havia encomendado 100 milhões de doses do imunizante à Johnson & Johnson, e planejava adquirir mais 100 milhões de vacinas – mesmo já tendo doses suficientes, de outras farmacêuticas, para imunizar toda a população.

O governo Biden também doou imunizantes – cujo fabricante não foi especificado – para Honduras, por meio do consórcio Covax, liderado pela OMS, e se comprometeu a enviar para outros países, também por meio do consórcio da Organização Mundial da Saúde, um total de 200 milhões de doses de vacinas da Pfizer até o final de 2021. No ano que vem, a promessa é do envio de mais 300 milhões de doses.

Quem é a autora do vídeo

Em seu Instagram, Amanda Possamai diz que mora nos Estados Unidos e se apresenta como consultora de imagem. Ela já publicou outros vídeos enganosos sobre imunizantes, como a alegação de que pessoas estariam ficando com o braço magnetizado após a aplicação. Como o Comprova já mostrou, as vacinas não possuem nenhum elemento em sua composição que permita o efeito.

Procurada pelo Comprova, Amanda bloqueou a repórter e publicou um vídeo no qual profere ofensas a ela. Também diz que “em nenhum momento eu falei que as picadas estavam estragadas”, embora ela faça essa afirmação em duas situações, como já citado. Ela continua: “Eu apresentei fatos, mostrei notícias de todo o percurso dela aqui nos Estados Unidos e que ela iria vencer dia 23 de junho, final do mês, e que eles estenderam o prazo de validade dela”.

Por que investigamos?

Em sua 4ª fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. O vídeo verificado foi visto ao menos 44 mil vezes no Instagram.

Conteúdos imprecisos sobre vacinas enfraquecem a confiança da população nos imunizantes e atrapalham a principal estratégia atualmente disponível para combater a pandemia. O Projeto Comprova já mostrou que agências reguladoras negam risco de infertilidade de vacinados com imunizantes que utilizam a tecnologia de mRNA.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

• Conteúdo verificado: Em postagem no Facebook, Valéria Bolsonaro afirma que o governo federal enviou cerca de R$ 135 bilhões ao estado de São Paulo e alega que o governador João Doria deixou pessoas morrerem por falta de leito de UTI. Critica, ainda, programa de auxílio de renda a famílias que perderam entes para a covid-19.

São enganosas as informações contidas em um post feito no Facebook pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido), no qual a parlamentar afirma que o governo federal enviou R$ 135 bilhões ao governo do estado de São Paulo e, ainda assim, o governador João Doria (PSDB) deixou “morrer gente por falta de leito de UTI”. Ao fazer essa relação, a parlamentar dá a entender que os R$ 135 bilhões teriam sido destinados ao governo paulista somente para o combate à pandemia, o que não é verdade.

Esse mesmo valor, de R$ 135 bilhões, consta em uma publicação do dia 28 de fevereiro de do governo federal, na qual se afirma que foram feitos repasses de R$ 420 bilhões aos estados e municípios ao longo de 2020. Estes dados já foram verificados pelo Comprova.

Na publicação oficial foram incluídas imagens com o detalhamento dos repasses para cada estado e, segundo o material feito para o estado de São Paulo, os valores destinados à saúde foram de R$ 17,7 bilhões (incluindo repasses de rotina para a saúde e outros especiais para o combate à pandemia).

Os outros R$ 117,3 bilhões incluem suspensão da dívida (R$ 18,8 bilhões), recursos transferidos para o estado e os municípios de aplicação livre (R$ 55,3 bilhões) e, por fim, benefícios ao cidadão (R$ 43,5 bilhões), como o auxílio emergencial, que são geridos por bancos federais e repassados aos beneficiários sem passar pelos cofres estaduais e municipais, não podendo ser considerados repasses aos estados e municípios. Estes valores, segundo a publicação da União, teriam sido pagos em 2020 e até o dia 15 de janeiro de 2021.

No Portal Localiza SUS, os valores são distintos, mas não é possível fazer um recorte entre março do ano passado, quando começou a pandemia, até o dia 15 de janeiro. Deste modo, segundo dados do portal, em todo o ano de 2020, o governo de São Paulo recebeu R$ 21,2 bilhões destinados à saúde, sendo R$ 15,35 bilhões (73,2%) em repasses de rotina e R$ 5,7 bilhões (26,8%) para o combate à pandemia.

O Comprova não localizou dados oficiais sobre a morte de pessoas aguardando por leito de UTI em São Paulo. Um levantamento do G1 em março deste ano, contudo, mostrou que 496 pessoas morreram no estado à espera de um leito de UTI só naquele mês.

A deputada foi procurada pelo Comprova, via e-mail, mas não retornou até a tarde do dia 5 de julho.

Como verificamos?

Buscamos informações sobre quais foram os valores repassados pelo governo federal ao estado de São Paulo para combate à pandemia no Localiza SUS e no Portal da Transparência. Também consultamos uma publicação feita pelo governo federal em que são divulgados valores e detalhada a finalidade dos recursos.

Também questionamos, por meio da assessoria de imprensa, os governos federal e de São Paulo sobre os valores citados no post.

Consultamos, ainda, outra verificação do Comprova, do início de junho, que esclareceu que a União não tinha repassado R$ 420 bilhões para estados combaterem a pandemia.

Por fim, enviamos e-mail para a deputada Valéria Bolsonaro para saber em que fontes ela baseou as afirmações, mas não tivemos retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 5 de julho de 2021.

Verificação

Valor é quase 8 vezes menor do que o divulgado em post

Ao sustentar terem sido realizados repasses de R$ 135 bilhões do governo federal para o estado de São Paulo, a deputada dá a entender que todo o valor foi destinado ao combate da covid-19, o que não é verdade.

O valor global desses repasses, a todos os estados e municípios, já foi tema de verificação do Comprova, demonstrando que o valor repassado pela União, de R$ 420 bilhões, não foi totalmente destinado ao combate à pandemia pelos órgãos de saúde dos governos estaduais e municipais.

O fato é que nem todo o montante é destinado à finalidade apresentada no post e nem todo o valor vai parar nos cofres dos estados e municípios. Há repasses diretos ao cidadão, suspensão de dívidas e transferências de rotina para a saúde.

Em fevereiro deste ano, ao afirmar que havia feito repasses de R$ 420 bilhões para todos os estados, o governo federal divulgou cards em que o valor destinado a cada unidade da federação era destrinchado em quatro partes: suspensão da dívida; benefícios ao cidadão; recursos transferidos para o estado e seus municípios; e saúde.

Se considerados os valores indicados pelo governo federal ao estado de São Paulo, dos R$ 135 bilhões anunciados, apenas R$ 17,7 bilhões seriam, de fato, recursos para a saúde, somados os valores de rotina e aqueles destinados especificamente ao combate à pandemia, ou seja, pouco mais de um oitavo do divulgado no post da deputada.

O Portal Localiza SUS indica valores diferentes, mas não é possível fazer uma consulta recortando apenas o período entre março de 2020, quando começou a pandemia, e o dia 15 de janeiro de 2021, data indicada pelo governo federal como marco final da contagem dos recursos repassados.

Os dados do portal indicam que, ao longo de 2020, foram repassados R$ 21,2 bilhões pelo governo federal ao estado de São Paulo, em recursos destinados à saúde. Deste valor, 73,2% eram repasses de rotina, ou seja, R$ 15,51 bilhões. O valor destinado à covid, segundo consta na plataforma, foi de R$ 5,7 bilhões.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de comunicação do governo de São Paulo afirmou por e-mail que as informações apresentadas no post vêm sendo distorcidas desde o início de março de 2021. “O assunto já foi rebatido à época pelo próprio governador João Doria, em suas redes sociais, e também em nota conjunta assinada por outros 18 chefes de executivos estaduais”, afirma o órgão.

A nota citada foi publicada no dia 1º de março e os governadores afirmaram, na ocasião, que o governo federal produziu informação distorcida e gerou interpretações equivocadas, esclarecendo estarem sendo contabilizados majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios e tratando-os como uma concessão política.

Os governadores destacaram, também, terem sido mencionados valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional.

A assessoria de comunicação do governo de São Paulo afirma que o estado seguiu normativas para a aplicação dos recursos federais estabelecidos na legislação.

“A lei complementar 173/2020 – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – prevê aplicação de parte dos recursos para ações de combate à pandemia e outra parte para compensar as perdas orçamentárias decorrentes da queda de arrecadação – para ser possível, por exemplo, pagar salários de policiais e professores e cumprir seus contratos com fornecedores”, diz o texto.

Sobre os recursos específicos para a pandemia, a assessoria de comunicação afirma que a Secretaria de Estado da Saúde recebeu R$ 2,23 bilhões entre março de 2020 e abril de 2021. “Deste valor, foi executado 98,5%, sendo 100% dos recursos de 2020. Mais de 90% foi destinado ao fortalecimento da rede assistencial, para ampliação de 3,6 mil leitos para dez mil em hospitais estaduais, municipais, Santas Casas e entidades filantrópicas conveniadas ao SUS. O restante do valor foi destinado especificamente a compra de insumos, medicamentos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)”.

Além disso, informa que foram encaminhados R$ 9,8 bilhões em repasses nas rubricas 00S7 (Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relacionado ao Programa Federativo de Enfrentamento à covid-19) e 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus).

Segundo o governo paulista, dos valores referentes ao programa 00S7, R$ 998 milhões tiveram destinação obrigatória para ações de combate à pandemia e R$ 6,6 bilhões sem uso específico foram utilizados para “mitigar dificuldades financeiras e também financiar ações de enfrentamento à covid-19”. Por fim, informa que os valores das rubricas 21C0 são os repasses do Ministério da Saúde para o Fundo Estadual de Saúde em ações de combate à pandemia.

O Comprova pediu as mesmas informações ao governo federal, mas não houve retorno.

O que dizem os especialistas

No início de junho, o economista e professor de ciências públicas da UnB Roberto Piscitelli explicou ao Comprova que gastos como o pagamento do auxílio emergencial não podem estar na soma de repasses aos estados, pois são considerados transferências diretas para pessoas físicas.

O mesmo foi sustentado pelo economista e ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo Freitas, ao afirmar que o auxílio emergencial não é considerado um repasse para os estados.

Neste sentido, segundo o Tesouro Transparente, dos R$ 524 bilhões transferidos aos estados para combate à covid em 2020, a maior fatia – R$ 293,11 bilhões – é referente ao auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mortes por falta de UTI

Em relação à afirmação da deputada de que João Doria deixou pessoas morrerem por falta de UTIs, o Comprova identificou que não existe um levantamento oficial realizado por órgãos públicos contabilizando pacientes da covid-19 que morreram esperando por leitos.

Um levantamento feito pelo G1 em março deste ano, entretanto, mostrou que 496 pessoas morreram na fila de espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em São Paulo apenas naquele mês, o mais letal da pandemia. Também em março, o estado chegou a ter 1.500 pessoas na fila de espera, segundo noticiou o veículo.

Em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Comprova foi informado, apenas, que todos os municípios e o estado podem incluir novos pacientes no sistema de regulação de transferências, o que dificulta saber a quantidade total de pacientes que morrem enquanto ainda estão na lista.

Entre julho de 2020 e junho deste ano, em pelo menos três meses a taxa de ocupação das UTIs chegou a níveis acima de 80%, segundo o Boletim Observatório Covid-19, da Fiocruz.

Neste momento, de acordo com boletim epidemiológico do estado de São Paulo, em 5 de julho, a ocupação dos leitos de UTI destinados à covid-19 no estado era de 72,2% na capital e de 66,4% na região metropolitana.

A situação se reflete em outros estados e não se limita a São Paulo. Em março, todos os estados chegaram a ter mais de 80% dos leitos de UTIs ocupados. No último boletim da Fiocruz, de 30 de junho, são sete estados e o DF que estão com este nível de ocupação.

Programa SP Acolhe

O programa SP Acolhe, criticado pela deputada no post, foi anunciado no dia 29 de junho por Doria com o objetivo de oferecer auxílio mensal de R$ 300 a famílias vulneráveis que perderam ao menos um integrante do núcleo familiar por covid desde o início da pandemia.

O benefício está inserido no programa de proteção social Bolsa do Povo e no site já consta uma aba atualizada na qual o usuário pode consultar se a família é elegível ao benefício. Basta fornecer o Número de Identificação Social (NIS).

Serão beneficiadas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham perdido pai, mãe, avô, avó, filho, filha ou outro parente, desde que a morte tenha ocorrido no núcleo familiar.

O governo afirma que o programa pretende beneficiar 11.026 famílias em todo o estado e fazer o repasse de R$ 20 milhões. Ao todo, serão seis parcelas, totalizando 1,8 mil em benefício por família beneficiada, entre os meses de julho e dezembro de 2021.

Conforme a lei que cria o Bolsa do Povo, as despesas do programa serão bancadas pelas verbas já alocadas aos programas estaduais de transferência de renda, bem como de outras dotações do Orçamento do Estado.

Quem é Valéria Bolsonaro

Valéria Muller Ramos Bolsonaro é professora da rede pública e foi eleita deputada estadual em São Paulo, em 2018, pelo PSL (Partido Social Liberal), pelo qual também se elegeu o presidente Jair Bolsonaro.

Em 2020, Valéria foi expulsa da sigla por “infidelidade partidária”, como alegou documento enviado pelo então senador Major Olímpio (1962-2021), do mesmo partido, ao presidente do PSL, Luciano Bivar.

A expulsão da deputada se deu após acusações de que a parlamentar teria divulgado um áudio que pedia a “pulverização” de uma campanha contra o senador em Americana (SP) – base eleitoral da deputada -, após a nomeação de dirigentes da sigla por Olímpio na cidade.

Apoiadora de Bolsonaro – que deixou o mesmo partido em 2019 -, Valéria é parente distante do presidente. O avô do marido dela é irmão de Angelo Bolsonaro, avô paterno do presidente.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos sobre a pandemia e sobre políticas públicas do governo federal que tenham viralizado nas redes sociais. Neste caso, a deputada publicou post enganoso sobre os dois assuntos.

Verificações sobre a covid-19 são importantes porque podem levar as pessoas a adotarem medidas que impactam na saúde e segurança. Já as divergências políticas entre o governo federal e os estados podem causar confusão na população, levando-a a questionar a orientação de autoridades de saúde.

O post aqui verificado segue a linha do presidente Bolsonaro, que critica frequentemente a gestão Doria. A publicação da deputada atingiu 3,1 mil reações, 663 comentários e 1,7 mil compartilhamentos no Facebook até o dia 5 de julho.

Conteúdo semelhante, mas em âmbito nacional, foi verificado em junho pelo Comprova, que identificou ser enganoso que a União repassou R$ 420 bilhões para os estados combaterem a pandemia. Em fevereiro, o projeto também esclareceu que Doria não havia recebido R$ 19 bilhões da União para o combate à covid-19.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado de contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Postagem no Facebook afirma que youtuber revelou que senador Omar Aziz e Renildo Calheiros, irmão de Renan, são autores de medida provisória que permitiu compra da vacina indiana e que Renan “sabia de tudo” sobre suposto esquema.

É enganoso um post feito no Facebook pela página Movimento Avança Brasil e que viralizou nas redes envolvendo os nomes dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente presidente, relator e vice-presidente da CPI da Covid, e do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE). A publicação afirma: “Então quer dizer que o Kim Paim revelou que os autores de MPs para comprar a Covaxin foram Omar e o irmão do Renan? Randolfe foi o relator e deu parecer favorável? E #RenanSabiaDeTudo? La casa cayó”.

Kim Paim, que tem um canal no YouTube, não revelou o que o post descreve. Ele apenas especula sobre emendas propostas pelos parlamentares que envolveram a autoridade sanitária da Índia, sem apresentar nenhuma evidência de que eles teriam conhecimento do suposto esquema de superfaturamento da vacina.

O vídeo publicado por ele em sua plataforma é de 28 de junho, um dia depois que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para se defender das acusações feitas pelo deputado Luis Miranda, divulgou nota dizendo que a medida provisória que permitiu a compra de vacinas da Índia recebeu emendas dele e “de oito parlamentares”, citando Aziz e Renildo.

Na manhã de 28 de junho (data em que o post verificado aqui foi publicado), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores o mesmo conteúdo: que “a emenda para a Covaxin veio deles, Randolfe como relator, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz”.

Outra desinformação espalhada por Paim e pelo post checado: senadores e deputados não podem ser autores de MPs. Elas são criadas pelo presidente da República e se tornam leis após aprovação do Congresso, como afirma a Constituição.

A história publicada por Paim se refere à MP 1.026/2021 que, na versão original, previa que a Anvisa poderia conceder autorização excepcional para a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 já aprovadas por cinco agências sanitárias internacionais. Ela foi aprovada pelo Congresso com a adição de outras seis autoridades sanitárias – essa inclusão permitiria a importação da Covaxin pelo Brasil.

Segundo o site do Congresso, a MP recebeu 164 emendas. Seis foram apresentadas por Randolfe Rodrigues; três, por Renildo, e duas, por Aziz – os três pediram a inclusão de agências sanitárias que não estavam na versão original do texto, o que não significa que eles sabiam das supostas irregularidades envolvendo a negociação da compra do imunizante indiano, reveladas pela Folha e que se tornaram um dos pontos centrais da CPI.

Procurado, Paim se disse surpreso pelo contato da reportagem e perguntou quem pediu para o Comprova “tentar salvar a pele dos senadores”. Ele insistiu que as emendas de Omar Aziz e do irmão de Renan Calheiros e a relatoria de Randolfe Rodrigues na MP das vacinas sustentavam o seu argumento.

Como verificamos?

Buscamos nas redes sociais quem era o youtuber, citado na mensagem original. Assistimos ao vídeo postado em seu canal no YouTube e lemos os seus tuítes. Também entramos em contato com ele por e-mail para pedir mais detalhes sobre as alegações. Ele nos retornou no dia 1º de julho.

Procuramos a MP 1.026/2021 no site do Congresso Nacional e lemos todas as emendas apresentadas ao texto durante a sua tramitação, assim como as justificativas apresentadas pelos parlamentares em suas emendas. No site das agências sanitárias listadas na proposta, encontramos informações sobre as vacinas liberadas em cada país. Também consultamos a plataforma Our World in Data para saber em que países a Covaxin tem sido aplicada.

Buscamos na imprensa informações sobre as denúncias envolvendo o contrato do imunizante indiano. Por fim, enviamos e-mail para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para saber em que fontes o presidente Jair Bolsonaro baseou suas afirmações, mas não tivemos retorno.

Verificação

O caso Covaxin

Suspeitas de irregularidades no contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela CPI da Covid no Senado Federal.

O contrato para a aquisição de 20 milhões de doses foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano, pelo Ministério da Saúde. O investimento total seria de R$ 1,614 bilhão, e a previsão era de que as primeiras doses fossem entregues já a partir do mês de março.

Essa compra do governo brasileiro chamou a atenção por ter sido concluída em apenas três meses, contra 11 meses para o imunizante da Pfizer, e ao custo de US$ 15 por dose — o mais caro entre as seis vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo Brasil até o momento.

Esse valor também é 1.000% maior do que aquele estimado pela fabricante em um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi, na Índia, de agosto do ano passado, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Em dezembro, outro comunicado dizia que o produto “custaria menos do que uma garrafa d’água”.

A Covaxin também é a única vacina até agora a ter sido negociada pelo governo através de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, e não diretamente com a fabricante, neste caso, o laboratório indiano Bharat Biotech.

Entre os sócios da Precisa está o empresário Francisco Maximiano, que também é presidente de uma empresa investigada por fraude na compra de medicamentos para doenças raras pelo Ministério da Saúde, a Global Gestão em Saúde, em 2017.

O caso, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, envolveu o pagamento antecipado de quase R$ 20 milhões por remédios que nunca foram entregues. O deputado federal Ricardo Barros, que era ministro da Saúde na época, é réu na ação por improbidade administrativa.

A Precisa aumentou sua participação em contratos com o governo federal em mais de 6.000% durante a gestão de Bolsonaro, segundo notícia do Estadão. Ela saiu de acordos de R$ 27,4 milhões em 2018 pela venda de 11,7 milhões de preservativos femininos, para o total de R$ 1,67 bilhão em 2019 e 2020. A empresa também é investigada por suspeitas de superfaturamento em testes de covid vendidos ao governo do Distrito Federal.

Apesar da promessa de entrega de doses a partir de março, a Bharat sequer havia concluído os estudos clínicos de fase 3 na data. Apenas em 4 de junho a Anvisa autorizou a primeira importação, em caráter excepcional, de 4 milhões de doses da Covaxin, mas esse quantitativo somente poderia ser utilizado dentro de um estudo de eficácia, com acompanhamento laboratorial e certificado de boas práticas, entre outras condições, o que acabou não ocorrendo.

Em 29 de junho, a Anvisa recebeu o pedido de liberação para o uso emergencial da Covaxin. Um dia depois, a entidade suspendeu temporariamente a análise porque “documentos obrigatórios e essenciais” não foram apresentados pela Precisa. O Brasil segue sem ter recebido nenhuma dose do imunizante indiano.

As suspeitas sobre o contrato para a compra da Covaxin ganharam força depois que o jornal Folha de S. Paulo revelou que um servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que coordena o setor de importação da pasta, prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) relatando uma “pressão atípica” para autorizar a importação da vacina, no dia 31 de março. A reportagem foi publicada em 18 de junho.

Depois desse fato, o irmão do servidor público, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) trouxe novas informações. Em uma entrevista ao canal CNN Brasil, o deputado mostrou uma fatura de compra que havia sido encaminhada a Ricardo, em 20 de março, com dados incompatíveis com o contrato.

A quantidade de entrega era inferior e o documento previa pagamento antecipado de US$ 45 milhões. O acerto financeiro também envolvia uma terceira empresa, chamada Madison Biotech, que seria uma subsidiária da Bharat localizada em Singapura, país conhecido por ser um paraíso fiscal. Essa nota foi corrigida posteriormente, mantendo o pagamento para a Madison.

O deputado Luís Miranda também disse que levou o caso até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no mesmo dia em que o irmão recebeu a fatura irregular, em uma reunião privada no Palácio do Alvorada. Ele argumentou que poderia se tratar de indícios de corrupção no Ministério da Saúde. Esse encontro está registrado em fotos e mensagens trocadas com um assessor da Presidência.

Na ocasião, segundo Miranda, Bolsonaro teria dito que encaminharia o caso para o diretor-geral da Polícia Federal e que esse seria “mais um rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. As informações foram prestadas pelos irmãos em depoimento à CPI da Covid, em 25 de junho.

Não há registros de que a PF tenha sido comunicada por Bolsonaro, sendo que um inquérito só foi aberto no dia 30 de junho. Isso motivou senadores de oposição a protocolarem uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o presidente de cometer o crime de prevaricação. Governistas rebatem dizendo que Bolsonaro informou o então ministro Eduardo Pazuello, que não teria encontrado irregularidades.

Nesta sexta-feira, 2 de julho, depois de ser cobrada a se posicionar pela ministra Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro. Após o caso vir à tona, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato para aquisição do imunizante.

A Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos negam que tenha havido superfaturamento no contrato, dizendo que o preço acertado com o governo brasileiro é o mesmo que o praticado por outros 13 países. O deputado Ricardo Barros também divulgou nota em que nega envolvimento com supostas irregularidades na compra da Covaxin.

A MP das vacinas

A história publicada por Kim Paim se refere à Medida Provisória 1026, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19“.

Essa MP foi editada pelo Poder Executivo, em 6 de janeiro de 2021. Esse é um instrumento que pode ser adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, porque produz efeito imediato. Para que seja transformada em lei, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso ocorreu em 10 de março de 2021, quando foi publicada a Lei Federal nº 14.124.

O texto original da MP previa que a Anvisa poderia conceder uma autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 já aprovadas por cinco agências sanitárias internacionais: dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA), da União Europeia (European Medicines Agency, EMA), do Japão (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, PMDA), da China (National Medical Products Administration, NMPA) e do Reino Unido (Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency, MHRA).

A lei aprovada pelo Congresso incluiu outras seis autoridades sanitárias internacionais: da Índia (Central Drugs Standard Control Organization, CDSCO), da Rússia (Ministry of Health of the Russian Federation), da Coreia do Sul (Korea Disease Control and Prevention Agency, KDCA), do Canadá (Health Canada, HC), da Austrália (Therapeutic Goods Administration, TGA) e da Argentina (Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica, ANMAT). Essa análise precisa ser feita em sete dias úteis, caso a documentação encaminhada esteja completa.

Essas mudanças permitiriam a importação da Covaxin ao Brasil, já que o imunizante ainda não foi autorizado pelas cinco agências originais da MP (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China).

Ainda não há uma relação direta entre a MP e o suposto esquema da Covaxin. O assunto veio à tona porque Ricardo Barros é autor de emenda que incluiu a autoridade sanitária indiana na legislação, ao mesmo tempo que a Precisa contava com essa alteração na MP para conseguir autorização de uso para a vacina no Brasil.

Segundo a plataforma Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, a Covaxin tem sido aplicada em seis países. Além da Índia, a lista inclui o Paraguai, Irã, República Centro-Africana, Comores e as Ilhas Maurício.

As emendas de Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renildo Calheiros

De acordo com o site do Congresso Nacional, a MP 1026/21 recebeu, ao todo, 164 emendas; já incluindo na lista aquelas que foram apresentadas durante a discussão no plenário.

Dessas, seis emendas foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues. Entre elas, existem pedidos para incluir na lista original de autoridades sanitárias a Rússia (emenda 14) e a Organização Pan-Americana de Saúde, Opas (emenda 15); esta última não aprovada e não incluída no texto final.

O deputado federal Renildo Calheiros, irmão do senador Renan Calheiros, apresentou três emendas. Entre elas, a emenda 77 incluía as agências sanitárias da Rússia e da Índia na lista original. Na justificativa, ele afirmou que: “A Federação Russa e a República da Índia, parceiras do Brasil nos BRICs, têm se destacado na pesquisa e produção de vacinas contra a Covid 19. Na situação de carência absoluta de vacinas em que o Brasil se encontra, as decisões regulatórias desses dois países também devem poder ser utilizadas como referência para as autorizações emitidas pela Anvisa.”

Aziz apresentou duas emendas ao texto da MP. Uma delas, a emenda 111, incluía no texto as agências sanitárias da Índia, Canadá, Rússia, Argentina e Coreia do Sul. Na justificativa, ele escreveu: “Esta emenda objetiva incluir no art. 16 da medida provisória nº 1.026, de 2021, que disciplina a autorização excepcional concedida pela Anvisa, as entidades sanitárias regulatórias do Canadá, da Rússia, da Coreia do Sul, da Argentina e da Índia dentre aquelas cujas decisões possam ser utilizadas como referência para as autorizações emitidas pela Agência Nacional.”

Renan Calheiros não apresentou nenhuma emenda a esta MP.

Emendas de outros parlamentares

Outros sete parlamentares pediram a inclusão da entidade de saúde indiana na MP.

Cinco deputados federais pediram, ao mesmo tempo, a inclusão da Índia e da Rússia: Alice Portugal (PCdoB-BA) – emenda 70; Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – emenda 73; Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – emenda 82; Orlando Silva (PCdoB-SP) – emenda 102 e emenda 104; e Daniel Almeida (PCdoB-BA) – emenda 107.

Um pediu Índia, Austrália e Canadá: Gonzaga Patriota (PSB-PE) – emenda 128.

Apenas um parlamentar apresentou uma emenda que contemplava unicamente a agência indiana: Ricardo Barros – emenda 117.

Mudanças no texto

O texto original foi, então, alterado por um projeto de lei de conversão, o PLV 1/2021, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele incorporou, integral ou parcialmente, todas as emendas que incluíam novas agências sanitárias no artigo 16.

Randolfe Rodrigues foi relator do PLV 1/2021 no Senado. A única mudança que ele fez no artigo 16 foi em relação ao nome dado por Westphalen à autoridade de saúde da Rússia. Diz o relatório do senador: “Outro reparo a fazer é quanto ao nome da autoridade sanitária russa, que aprovou e registrou a vacina Sputinik V. Segundo informações obtidas junto à Embaixada da Rússia, o nome correto é Ministry of Health of the Russian Federation, e não Federal Service for Surveillance in Healthcare, conforme consta do inciso VI do art. 16 do PLV.”

No dia 22 de junho, uma matéria da Crusoé mostrou que “o texto incorporado pelo relator da matéria é idêntico ao do líder do governo, diferentemente das emendas de autoria de outros deputados”. A reportagem também mostra que o presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, citado no caso, afirmou ao embaixador do Brasil em Nova Delhi, André Correia do Lago, que a liberação do imunizante no Brasil poderia ser obtida brevemente “em razão de nova redação da Medida Provisória 1.026/21”.

Versão final da lei:

Emenda do Ricardo Barros:

Emenda do Omar Aziz:

Emenda de Renildo Calheiros:

O youtuber

Em sua descrição no Twitter, Kim Paim se descreve como “o homem que se tornará o rei dos piratas”. Apoiador de Bolsonaro, na aba “Sobre” de seu canal no YouTube, ele escreve uma espécie de estrofe: “Olavo tem razão/ Bolsonaro é mito/ Tias do zap moram em meu coração/ E os chapéus de palha vencerão”.

Ao primeiro contato do Comprova, que o questionava sobre quem eram as fontes para as afirmações feitas e se ele tinha alguma prova do que afirma no vídeo com as acusações, ele respondeu com dois e-mails.

No primeiro, disse que seus vídeos e tuítes “são feitos inteiramente com matérias da grande mídia e documentos oficiais”, sem enviar nada, e que “o simples fato” de a reportagem enviar um e-mail questionando-o sobre as denúncias mostrava que o repórter não conhece o trabalho do youtuber. Na realidade, é trabalho de qualquer jornalista comprometido com a verdade tentar falar com as pessoas citadas na reportagem. Nesta mensagem, Paim também escreveu: “Mas, conta aí, quem pediu para você tentar salvar a pele dos senadores?”.

Minutos depois, ele enviou um outro e-mail que terminava com: “Se eu precisar te contar mais do que isso, é melhor vocês me contratarem (sic) logo. Como vocês são desinformados. Pqp”.

Depois de enviar os e-mails, o youtuber foi ao Twitter e sugeriu que o Comprova estaria agindo a pedido de Renan Calheiros. “Tantos documentos disponibilizados, e ainda irão falar no mínimo que meus tuítes são imprecisos. Vão fazer de tudo para salvar a turminha do Renan”, escreveu.

E, um dia depois, Paim publicou um vídeo em seu canal no YouTube com novas acusações infundadas contra o Comprova.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.

Quando o conteúdo acusa os senadores à frente da CPI, que tenta apurar ações e omissões da União em relação à covid-19, ele se torna perigoso pois pretende deslegitimar o trabalho de investigação no Senado. Só no Facebook, o post na página Movimento Avança Brasil teve 2,1 mil compartilhamentos e 3,8 mil reações. Já o tuíte de Kim Paim foi compartilhado 2,5 mil vezes e teve mais de 6 mil reações até 2 de julho.

Neste ano, o Comprova publicou diversos conteúdos que, como o verificado aqui, distorcem a realidade em prol da narrativa do presidente, que vem atacando a CPI e ironizou denúncia do pedido de propina na compra da vacina, dizendo que representante de empresa relatou “propininha de R$ 2 bilhões”. Alguns exemplos são a checagem que concluiu ser falso que irmãos Miranda forjaram recibos da compra da Covaxin, a que enganava ao afirmar que a Universidade de Oxford encontrou fortes indícios da ivermectina contra a covid e a do deputado Eduardo Bolsonaro desinformando ao postar que os imunizantes não passaram por protocolos de segurança.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Vídeo gravado em 2018, no qual o deputado estadual do Paraná Ricardo Arruda (PSL) questiona um funcionário do Museu Oscar Niemeyer, na capital do estado, sobre a presença de crianças na exposição “Vestidos em Arte – Os Nus dos Acervos Públicos de Curitiba”. O conteúdo foi repostado por um usuário do Facebook em junho de 2021.

Um vídeo gravado em fevereiro de 2018 no Museu Oscar Niemeyer (MON) de Curitiba voltou a circular nos últimos dias no Facebook com uma afirmação enganosa: de que uma exposição mostrava pornografia patrocinada com dinheiro público. As imagens foram feitas pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) na exposição chamada “Vestidos em Arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba”.

A exposição contém obras de nudez artística, selecionadas em curadoria da professora doutora Stephanie Dahn Batista e de estudantes do Departamento de Artes da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O MON negou que as obras fossem pornográficas e informou que a exposição foi uma parceria entre as duas instituições, na qual o museu “entrou com o espaço físico e com o empréstimo de algumas obras de seu acervo”, enquanto a universidade fez a curadoria das obras a partir de uma pesquisa acadêmica “sobre o corpo humano (em especial o nu artístico) como tema para a arte”.

No vídeo, o parlamentar acusa o museu de permitir a entrada de crianças, taxando o ato de “pouca vergonha” e “barbaridade”, mas um aviso na exposição informava que o conteúdo era desaconselhável para menores de 14 anos e que a presença de crianças abaixo dessa faixa etária só seria permitida com a presença de pais ou responsáveis. Ele afirma, ainda, que a exposição iniciada em 2017 “já deu problema” em Porto Alegre e São Paulo e que foi proibida no Rio de Janeiro. Mas a exposição em Curitiba não é a mesma que gerou polêmicas em outras capitais naquele ano.

Além disso, o vídeo traz a legenda “pornografia patrocinado (sic) com o dinheiro público”. O material de divulgação da exposição lançado na época, porém, destaca que ela foi patrocinada por sete empresas privadas, além de ter tido a cooperação da Universidade Federal do Paraná e do Setor de Artes, Comunicação e Design (Sacod) da UFPR e ser realizada pelo museu, pelo Governo do Paraná, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal.

A assessoria de imprensa do MON informou ao Comprova que os recursos junto às empresas foram captados através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet) e que o museu forneceu o espaço físico e emprestou algumas obras do acervo. A reportagem procurou o deputado via e-mail, mas não foi respondida. O usuário que publicou o vídeo no Facebook também não retornou à mensagem encaminhada pelo Comprova por meio da plataforma.

Como verificamos?

O Comprova submeteu o link do vídeo à ferramenta InVid para a separação de frames, aos quais foi aplicada a busca reversa de imagens com o Tineye. O buscador Yandex localizou um frame do vídeo no Youtube, com o título “Isso é o Brasil”, mas o link acusa que o conteúdo está atualmente indisponível, provavelmente tendo sido deletado. Consultado no Internet Archive, o link também não foi localizado.

A equipe, então, passou a buscar pela legenda que consta no vídeo, “pornografia patrocinado (sic) com dinheiro público”, chegando a um site que descreve, em 3 de fevereiro de 2018, a publicação do conteúdo na página Juventude Contra Corrupção, com o título “Dinheiro público para patrocinar pornografia no museu Oscar Niemeyer”. A publicação também contém um link para o vídeo, mas a página não existe mais no Facebook.

Pelos comentários do vídeo postado em junho deste ano no Facebook, o Comprova identificou um usuário parabenizando o “deputado Ricardo”. A partir das informações coletadas, a reportagem passou a buscar no Google pelos termos associados “deputado Ricardo” e “Museu Oscar Niemeyer”, identificando notícia de 2018 informando que uma escultura exposta no MON havia sido vandalizada após um vídeo do deputado estadual do Paraná Ricardo Arruda.

A partir disso, o Comprova localizou um vídeo publicado na conta dele no Youtube, no dia 2 de fevereiro de 2018. Nas imagens, o deputado informa que o Facebook removeu os vídeos antigos da denúncia do “museu do olho” – referindo-se ao vídeo aqui verificado. O parlamentar foi novamente ao museu e fez um longo vídeo apresentando as obras criticadas por ele.

A partir desse vídeo, foi possível identificar a exposição “Vestidos em Arte – Os Nus dos Acervos Públicos de Curitiba”, cuja exibição foi iniciada em 15 de dezembro de 2017 e seguiu até o dia 25 de março de 2018. Na visita, Ricardo Arruda chega a focar o vídeo em uma pintura de dois homens nus, o mesmo quadro que aparece ao fundo das imagens enquanto ele discute com o funcionário do museu no vídeo repostado recentemente:

O Comprova também verificou que a exposição foi patrocinada pela iniciativa privada e fez levantamentos de recursos gerados pelo próprio museu em 2017 e 2018, quando ela esteve aberta de 15 de dezembro a 25 de março, além de solicitar à assessoria de comunicação do museu os valores em recursos públicos repassados ao equipamento no mesmo período, o que não foi informado.

Foram pesquisadas ainda notícias sobre exposições que teriam, como ele alega, “dado problema” em São Paulo e Porto Alegre e sido proibidas no Rio de Janeiro. Por fim, a equipe tentou contatar o deputado que aparece no vídeo e também o usuário “Boston Bolsonaro.com”, no Facebook, responsável pela republicação do conteúdo, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Também entramos em contato com a Secretaria de Cultura do Paraná, com o Museu Oscar Niemeyer de Curitiba, com a UFPR e com a professora Stephanie Dahn Batista, curadora da exposição.

Verificação

Vídeo gravado em 2018

O vídeo verificado aqui foi feito em fevereiro de 2018, quando ainda estava em cartaz a exposição “Vestidos em Arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba”, no Museu Oscar Niemeyer (MON) da capital paranaense. Nas imagens, aparece um homem indignado com o conteúdo da exposição, reclamando com dois funcionários do museu que a mostra fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que não deixaria a filha dele ver as imagens, que ele considera uma “pouca vergonha”. Ele afirma que há várias crianças no local e que o museu não poderia permitir a entrada delas. O homem é o deputado estadual Ricardo Arruda (PSL).

Na imagem, foi inserida uma espécie de legenda, onde se lê “Pornografia patrocinado (sic) com dinheiro público”. Além deste vídeo que circula no Facebook, há outra publicação, feita no dia 2 de fevereiro de 2018, no canal do YouTube do parlamentar, sobre o mesmo assunto. Na descrição do vídeo, o parlamentar escreve que o Facebook “removeu nossos vídeos da denúncia do museu do olho” e completa: “NÃO PODEMOS PERMITIR QUE NOS CENSUREM!!!”.

Vestidos em arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba

A exposição que causou indignação no parlamentar chama-se “Vestidos em Arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba” e ficou em cartaz no Museu Oscar Niemeyer de Curitiba entre os dias 14 de dezembro de 2017 e 25 de março de 2018. A assessoria de imprensa do museu informou que a mostra foi uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), na qual “o MON entrou com o espaço físico para a expografia e com o empréstimo de algumas obras de seu acervo”.

Ainda de acordo com informações do museu, a mostra ocorreu a partir de uma solicitação acadêmica da UFPR, com curadoria da professora e doutora Stephanie Dahn Batista. “A exposição analisava e contextualizava as imagens artísticas dos corpos nus, especificamente nos acervos públicos, produzidas durante o século XX até a atualidade, sob o conceito que visa um diálogo entre as áreas da História da Arte e os Estudos de Gênero”, diz a nota.

A exposição recebeu 89 mil visitantes e foi considerada uma das mais visitadas no mundo em 2018 pela revista britânica The Art Newspaper. O Comprova procurou a curadora da mostra, a professora Stephanie Dahn Batista, que fez a seleção das obras junto a alunas da iniciação científica da UFPR, que nos respondeu após a publicação da verificação.

“Foi uma excelente exposição, sendo resultado de anos de pesquisa na Iniciação científica do nosso curso de Artes Visuais. Apliquei o projeto de exposição em 2015 para o plano anual do Museu Oscar Niemeyer, mas ela foi apenas executada em dezembro de 2017 por questões de planejamento da programação cultural, justamente naquele cenário de 2017 onde teve a censura do Queer Museu em Porto Alegre, os ataques ao artista Wagner Schwartz no MAM de SP, entre outros. Por isso esse fervo de repente até aqui em Curitiba”, disse.

Em entrevista para o site da universidade em 2019, ela disse que o trabalho teve grande impacto social, gerando um debate não só para o público, mas para toda a equipe do MON. “Sem o corpo presente não há narrativa e a exposição mostrou a complexidade do corpo a partir da arte no século XX”, disse.

Obras não são pornográficas

O vídeo verificado não mostra detalhadamente as obras criticadas pelo parlamentar, mas elas aparecem em um segundo vídeo, postado no canal do YouTube do deputado Ricardo Arruda no dia 2 de fevereiro de 2018 e que teve 2,7 mil curtidas.

Segundo release publicado no site do MON em 7 de dezembro de 2017, anunciando a abertura da exposição, foram selecionadas obras de Claudia Andujar, Guido Viaro, Iberê Camargo, Louise Borgeouis, Oswaldo Goeldi, Poty Lazzarotto, Raul Cruz, Uiara Bartira, entre outros, dos acervos do Museu Oscar Niemeyer, Museu de Arte Contemporânea do Paraná, Museu de Gravura, Museu de Fotografia, Museu Metropolitano de Arte e Escola de Música e Belas Artes do Paraná (EMBAP).

A exposição não teve catálogo, e sim um folheto de 12 páginas em que aparecem algumas das obras expostas.

O texto de apresentação da exposição não cita a palavra “pornográfica” na descrição da mostra, informando que ela analisa e contextualiza as imagens artísticas dos corpos nus.

O MON respondeu, em nota, que a exposição não é pornográfica e nem ataca instituições religiosas, como afirma o deputado no segundo vídeo postado em seu canal no YouTube. “De modo algum a exposição fazia qualquer tipo de apologia à pornografia”, diz o posicionamento, acrescentando que ela foi resultado de uma pesquisa universitária orientada pela professora e doutora Stephanie Dahn Batista sobre o corpo humano (em especial o nu artístico) como tema para a arte e, para tal, utilizou obras de arte de artistas paranaenses.

Outra queixa do parlamentar é de que o museu não poderia permitir a entrada de crianças. No banner de publicidade da exposição, no site do museu, há um aviso: “A exposição contém material desaconselhável para menores de 14 anos. Caberá exclusivamente aos pais e responsáveis decidir pelo acesso à sala expositiva de crianças e adolescentes de faixa etária inferior, conforme Portaria nº 368/2014 do Ministério da Justiça”.

O Comprova perguntou ao museu se aquele aviso sempre existiu ou se foi incluído após a queixa do deputado. “Desde o início da exposição havia um aviso na entrada da sala, alertando para o conteúdo da mesma”, respondeu a assessoria, completando que não houve interrupção da mostra após os vídeos do parlamentar.

“O Museu e a Secretaria de Estado da Cultura enviaram à assessoria do deputado todos os devidos esclarecimentos sobre o teor da mostra e a mesma seguiu em cartaz pelo período planejado”, finaliza o posicionamento.

A exposição foi financiada com dinheiro público?

O MON é administrado pela Organização Social Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer (AAMON), através de contrato de gestão firmado com o Estado do Paraná. O material de divulgação da exposição destaca que ela foi patrocinada por sete empresas, além de ter tido a cooperação da UFPR e do Setor de Artes, Comunicação e Design (Sacod) da universidade e ser realizada pelo museu, pelo Governo do Paraná, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal.

A assessoria de comunicação do museu informou ao Comprova que os recursos foram captados junto aos patrocinadores através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

O Comprova fez buscas por outras fontes de recursos do museu e identificou, no site, um relatório anual sobre valores gerados pelo próprio equipamento de cultura. No ano em que a exposição foi aberta, por exemplo, o museu recebeu 367.616 visitas, com uma média mensal de 30.634 pessoas, arrecadando pouco mais de R$ 2 milhões em bilheteria. Em 2018, quando o vídeo foi gravado, a arrecadação em entradas foi de R$ 2,1 milhões.

Nos dois anos também foram captados pela Lei Rouanet R$ 1,4 milhão e 1,7 milhão, respectivamente. Outros recursos do museu são provenientes da loja — que arrecadou mais de R$ 2 milhões nos dois anos –, da cafeteria, do estacionamento e de locações do espaço para eventos.

As formas de exposição também possuem diferentes tipos de financiamento, previstos na Política de Exposições. O Projeto Anual, por exemplo, contempla projetos de artistas que possuam uma trajetória consolidada, com proposições estéticas consistentes e relacionadas às áreas de enfoque do museu. Nesta modalidade, a aprovação do projeto não garante o patrocínio nem implica em efetiva contratação, que dependerá de posterior captação de recursos.

A Parceria Institucional é a categoria aplicável para parcerias com museus e instituições culturais que possuam acervos e projetos condizentes com os princípios de atuação do MON. Nessa modalidade, os custos e obrigações são rateados entre a instituição parceira e o MON.

A Ocupação de Espaço compreende projetos em que o proponente é integralmente responsável pelo desenvolvimento e produção da exposição – incluindo a captação integral dos recursos –, sendo o MON responsável pela cessão do espaço e divulgação conjunta da mostra.

A Realização Própria engloba projetos concebidos pela própria administração do Museu Oscar Niemeyer, de acordo com os interesses curatoriais, disponibilidade orçamentária e demais necessidades. As exposições produzidas pelo museu poderão englobar obras de seu próprio acervo ou projetos externos.

Por fim, a itinerância consiste na realização de mostras concebidas pelo Museu Oscar Niemeyer em outros espaços expositivos, mediante assinatura de termo de cooperação específico com entidade que ofereça condições de receber as obras e expô-las ao público. As propostas de exposição submetidas por terceiros são avaliadas e selecionadas através de Edital Público anual realizado através da AAMON.

Diferentes exposições

No vídeo, o deputado Ricardo Arruda afirma que a exposição em questão “já deu problema” em Porto Alegre e São Paulo e foi proibida no Rio de Janeiro. Na verdade, não se trata da mesma mostra que gerou polêmica em outros locais. Ao falar isso, o deputado se refere à exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” e à performance “La Bête”. Não se sabe se a confusão entre elas é proposital ou não.

A Queermuseu foi cancelada em setembro de 2017, no Santander Cultural, em Porto Alegre, após onda de protestos nas redes sociais. No Rio de Janeiro, a exposição chegou a ser vetada pelo ex-prefeito Marcelo Crivella, em 2017, mas foi reaberta em 2018.

Em São Paulo, o caso ocorrido em 2017 envolveu a divulgação de um vídeo que registra a performance “La Betê”, no Museu de Arte Moderna (MAM), durante a qual uma criança da plateia tocou o tornozelo de um homem nu. Nenhuma das cidades recebeu a exposição do Oscar Niemeyer.

Ministério Público não viu problema

O deputado chegou a denunciar a exposição ao Ministério Público do Paraná, alegando ter recebido diversas manifestações de repúdio em relação ao trabalho, por este conter imagens de jovens nus, de órgãos genitais e de homens nus com animais, sem que houvesse divulgação de classificação, o que não era verdade, conforme constatou o Comprova no material de divulgação e junto à assessoria de comunicação.

A verificação identificou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação chegou a avaliar a denúncia e encaminhar um posicionamento à Procuradoria-Geral da Justiça do estado.

A promotora Luciana Linero, à época, entendeu que, neste caso especificamente, o nome da exposição deixava claro que se tratavam de obras de nudez e que o Museu Oscar Niemeyer não descumpriu a regulamentação legal protetiva dos direitos da criança e do adolescente.

Recomendou, também, que no local não ocorresse a entrada e permanência de crianças menores de dez anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, bem como fosse feita a autoclassificação indicativa da exposição, esclarecendo aos pais a faixa etária mais recomendada.

Citou, ainda, entendimento semelhante em uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público, além do entendimento da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que também expediu nota técnica sobre o assunto, ambas de 2017.

O deputado

Ricardo Arruda (PSL), responsável pela disseminação do vídeo, tem formação acadêmica na área de finanças, foi diretor-presidente do Banco Comercial de 1989 a 1995 e iniciou a carreira política em 2013. Segundo informações de sua biografia, publicada na página da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o parlamentar é ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, para quem exerce consultoria financeira.

No canal que mantém no YouTube, o deputado se refere a si mesmo como “Missionário Ricardo Arruda” e, nas redes sociais, se define como “Anti-PT”, “Militar e Bolsonaro”, “Cristão” e “Especialista em finanças”.

Arruda se elegeu deputado pela primeira vez em 2014 pelo Partido Social Cristão (PSC). No dia 6 de abril de 2018, se filiou ao PSL, partido pelo qual foi eleito para o segundo mandato como deputado estadual do Paraná.

Ele foi o autor, em 2016, da proposta de instituir o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino paranaense. A proposta de nº 606/2016, assinada por Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, também do PSL, previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. Segundo a Alep, a proposta foi rejeitada por 27 votos contrários e 21 favoráveis.

No mesmo ano em que o vídeo aqui verificado foi gravado, o deputado se envolveu em outra polêmica com o MON. Parte de uma obra do artista chinês Liu Ruowang, exposta na Bienal Internacional de Arte Contemporânea de Curitiba, na área externa do museu, desapareceu. Poucos dias antes, Ricardo Arruda havia publicado um vídeo, em sua página no Facebook, criticando a escultura. Em nova postagem, após o sumiço, declarou não acreditar em uma relação entre os fatos e não apoiar ou incentivar vandalismo.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.

Embora o vídeo aqui verificado tenha expressado o incômodo de uma pessoa com o conteúdo de uma exposição, o deputado utiliza o alcance que possui para influenciar a opinião pública de forma negativa acerca de uma manifestação artística, incluindo a propagação de informações falsas, de forma deliberada ou não, como a afirmação de que se trata de pornografia e que seja a mesma mostra apresentada em outras cidades.

A legenda no vídeo sustenta, ainda, que o museu utilizou recursos públicos, mas omite que a captação dos valores se deu junto às empresas privadas, via Lei Rouanet, pela qual o financiamento foi feito de forma legal por sete empresas privadas para obter abatimentos no Imposto de Renda.

Em três dias de conteúdo no ar, em 30 de junho de 2021, a publicação contabilizava 4,5 mil reações, 427 comentários e 91 mil visualizações.

Esta não é a primeira vez que um conteúdo nas redes tenta fazer parecer que é ilegal o financiamento de arte com dinheiro público apenas pelo fato de que o expectador não gostou ou não se sentiu confortável com o conteúdo exposto. Em janeiro deste ano, o Comprova mostrou que eram falsas as alegações de que a escultura “Diva”, instalada na Usina de Arte, em Pernambuco, tinha sido financiada com dinheiro público do Sebrae. Além disso, a Lei Rouanet, citada aqui, há anos é alvo de conteúdos falsos ou enganosos nas redes sociais, e já foi assunto de verificações feitas pelo Comprova, como a que explicou ser enganoso que a Lei Paulo Gustavo tenta liberar R$ 4,3 bilhões por meio dela.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Post no Instagram afirmando que o governo Bolsonaro zerou impostos sobre o gás de cozinha, mas que o produto não teve uma “redução significativa” porque os governadores não realizaram nenhuma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

É enganosa uma postagem que sugere que o preço do gás de cozinha não caiu depois que o governo federal zerou impostos, em março deste ano, por culpa dos governadores. Na realidade, o corte promovido pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18, o que representa em torno de 2,6% do preço médio do botijão praticado no Brasil.

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o desconto acabou absorvido pelos outros fatores que compõem o preço do gás de cozinha, principalmente pelos reajustes do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas refinarias da Petrobras. Por sua vez, a companhia estatal segue uma política de preços que acompanha as cotações do barril de petróleo no mercado internacional.

Como essa commodity é negociada em dólares, outro fator de influência é a taxa de câmbio, ou seja, o quanto o real está valendo em relação à moeda americana. Para fins de comparação, o peso da participação da Petrobras é de cerca de 49,5% no valor do botijão. E a segunda maior participação se deve às margens de distribuição e revenda, com 35,8%.

Já a carga tributária dos estados equivale a cerca de 14,2% na média brasileira, mas as alíquotas e os referenciais de cálculo diferem entre os entes federativos. Se todos os estados eliminassem o imposto, o impacto ao consumidor poderia chegar a R$ 12,07, que é a média de pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto no Brasil. O tributo, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, não sofreu alterações da alíquota.

Entretanto, especialistas explicam que não existe garantia de que os cortes de impostos resultem em descontos significativos ao consumidor final. Para isso, a cadeia precisa efetivamente repassar esses valores na ponta. Em 2020, no Maranhão, por exemplo, houve redução de 22% da alíquota de ICMS do gás de cozinha, mas o preço médio do botijão custava apenas 2 reais a menos do que o valor médio nacional.

A postagem checada foi compartilhada primeiramente em 21 de junho, pelo site Terra Brasil Notícias, que já foi alvo de outras verificações do Comprova. A página foi procurada, mas não se manifestou até a publicação do texto.

Como verificamos?

O Comprova fez essa verificação a partir de dados oficiais, consulta a especialistas e notícias sobre o tema.

Para checar o peso de cada componente no gás de cozinha, a reportagem acessou uma tabela de evolução dos “Preços de GLP ao consumidor consolidados” e o “Sistema de Levantamento de Preços” por semana da ANP, além de uma página de informações públicas da Petrobras.

Também foram consultadas informações do Confaz, da Receita Federal, da União e do Comsefaz para entender o histórico dos impostos cobrados e a situação atual da arrecadação pelos estados e pelo governo federal em cima do produto.

Para aprofundar o assunto, o Comprova entrou em contato com dois especialistas do mercado de energia: o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adilson de Oliveira e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Pedro Rodrigues.

Por fim, notícias de diferentes veículos de comunicação também foram usadas para entender o contexto da questão, que envolve disputas políticas no Brasil.

Verificação

Composição do preço do gás de cozinha

De acordo com a Petrobras – estatal de economia mista, cujo principal acionista é a União –, existem quatro impostos que incidem diretamente sobre o gás de cozinha no Brasil — termo que é entendido como o botijão de 13 quilos do GLP para uso doméstico, também chamado de P13.

Desses, três são federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nenhum deles afeta o gás de cozinha atualmente. Também incide o ICMS, recolhido pelos estados, que é o único imposto hoje em vigor.

Entretanto, a elevação do preço do gás neste ano é impactada principalmente pelas altas sucessivas no “Preço de realização do produtor”. Na média do Brasil, uma tabela consolidada da ANP mostra a seguinte composição:

Os dados da agência governamental mostram que, de janeiro a abril deste ano, o preço do gás de cozinha aumentou de R$ 76,86 para R$ 85,01 na média do País, ou seja, R$ 8,15. Considerando a desoneração dos impostos federais, essa alta, na prática, chega a R$ 10,33.

Desse número, R$ 6,58 são referentes aos reajustes no valor do produto vendido pelas refinarias. As margens de revenda foram responsáveis por tornar o produto R$ 2,25 mais caro, e os impostos estaduais, R$ 1,20. O menor impacto ocorreu nas distribuidoras, com R$ 0,31. Essa soma acaba se sobrepondo ao corte de imposto federal a partir de março, o que explica porque não houve barateamento do produto aos consumidores.

A Petrobras mantém uma página de informações públicas sobre a composição de preços do GLP e confirma que a participação do ICMS no valor final ao consumidor é de 14,5%, ou seja, não é a maior fatia. A Petrobras responde por 50,7% do preço do botijão, as margens de distribuição e revenda, por 34,8%. O cálculo foi feito com base em dados coletados entre os dias 30 de maio e 5 de junho.

A tabela da ANP, cuja atualização mais recente é abril de 2021, mostra um cenário parecido. O percentual que cabia à Petrobras era de 49,5% do preço do botijão naquele momento, as margens de distribuição e revenda somavam 36,3%, e o ICMS contribuía com 14,2% no peso do produto.

Os impostos

A Cide foi instituída em 2001, quando previa a cobrança de R$ 136,70 por tonelada de GLP. No ano seguinte, a taxa mudou para R$ 250,00 por tonelada. Em valores não corrigidos pela inflação, o imposto seria de R$ 3,25 para o botijão naquela época. Desde 2004, no entanto, a alíquota é zero para esse e outros combustíveis, como o querosene e o álcool etílico.

Já o PIS/Pasep e o Cofins ainda incidiam sobre o GLP no começo deste ano, mas foram zerados, por meio de decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro, em 1º de março de 2021. De acordo com o levantamento de preços da ANP, esses impostos representavam R$ 2,18 para o preço do botijão antes da desoneração do imposto.

Em relação ao ICMS, os estados têm liberdade para estabelecer as suas alíquotas sobre o GLP, inclusive para o produto de uso doméstico. Por isso, de acordo com documento da ANP relativo a abril deste ano, os percentuais de imposto variam entre 12% e 18% entre os entes federativos.

Essa cobrança também segue uma peculiaridade: como o imposto sobre os combustíveis é embutido no preço de venda de refinaria para as distribuidoras, antes de chegar ao consumidor, em um mecanismo conhecido como substituição tributária, é preciso fazer uma espécie de estimativa sobre o preço final de venda.

Essa base de cálculo é chamada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que também varia entre os estados e pode ser consultado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A atualização é feita a cada 15 dias, seguindo o movimento dos preços praticados na ponta da cadeia e os critérios definidos pelas autoridades de cada estado.

Na prática, em todo o Brasil, o ICMS custou em média R$ 12,07 em abril deste ano, com um preço médio de R$ 85,01 para o gás de cozinha naquele mês, novamente segundo os números consolidados da ANP relativos a abril. Esse valor equivale a 14,2% do gasto médio do consumidor brasileiro com o botijão, como citado anteriormente.

A carga tributária variava de R$ 8,86, no Mato Grosso do Sul, a R$ 17,86, no Acre — lembrando que a cotação do produto também difere entre os estados. A Região Norte, por exemplo, costuma praticar preços acima da média brasileira.

A ANP também informa os preços médios semanais, com base em pesquisas feitas em mais de 3 mil postos pelo país. O Sistema de Levantamento de Preços informa a cotação média de R$ 88,94 na semana de 20 a 26 de junho, com uma amplitude de R$ 58 a R$ 130 em todo o território nacional.

O que dizem os estados

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota, em março, ressaltando que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis, nem aumento do tributo cobrado pelos estados. O Comprova também não encontrou registro de cortes nos impostos desde o começo do ano.

Os preços dos combustíveis, diz um trecho da nota da entidade, têm se elevado devido à alteração na política de preços da Petrobras, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional. A política de preços anterior, argumenta o Comsefaz, considerava mais a ponderação dos custos de produção dos combustíveis, resultando em valores de comercialização mais competitivos.

Procurado para se manifestar sobre as alegações desta verificação, o comitê mantém o posicionamento apresentado na nota divulgada em março, sustentando que o preço final ao consumidor, que é base de cálculo do ICMS, não teria relação com a vontade dos estados.

O que dizem especialistas

Adilson de Oliveira, professor da cátedra de Energia do Colégio Brasileiro de Altos Estudos CBAE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa que, na composição do custo do preço do gás de cozinha, a tributação estadual tem uma das menores fatias. A maior participação é o percentual que cabe à Petrobras.

A cotação do gás, explica o professor, sofre influência do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar, o que foge do controle das autoridades. Além disso, Adilson de Oliveira diz que há uma variação atrelada à distribuição do produto. Nas Regiões Sul e Sudeste, o preço médio é de R$ 85, enquanto no Norte pode chegar a R$ 105.

O professor ressalta, porém, que o governo federal é o único que pode estabelecer medidas de proteção no mercado doméstico para conter os aumentos sucessivos de preço do gás de cozinha, ainda que a eliminação do imposto restante na cadeia dependa dos estados.

“O GLP deveria ter um tratamento diferenciado”, argumenta. “Hoje, o leite, que é um produto essencial, tem isenção de impostos. O GLP, diferente dos demais derivados do petróleo, é também um bem essencial para a vida das famílias e precisa ter uma política um pouco diferente, algum mecanismo de proteção para não deixar o preço tão elevado. Primeiro, a remoção total de impostos, inclusive do ICMS, mas outros mecanismos de proteção que caberiam ao governo federal para que o valor do produto não continue a representar quase 10% do salário mínimo.”

Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), uma consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor de energia, do Rio de Janeiro, explica que a produção brasileira do gás de cozinha é dominada pela Petrobras, mas ressalta que cerca de 35% do produto hoje é importado pela companhia.

Ele afirma que, durante 13 anos, de 2003 a 2015, o preço do P13 ficou “congelado”. A situação mudou quando a companhia passou a se orientar pelos preços praticados no mercado internacional e repassar esses valores para as distribuidoras e, consequentemente, para o consumidor final.

Rodrigues entende que essa política é acertada, pois a interferência do Estado traz prejuízos para a estatal no longo prazo, que precisa vender o produto que vem do exterior mais barato do que compra, e desmotiva a concorrência no mercado. Com preços em linha com o mercado internacional, existe a possibilidade de uma importadora entrar no mercado sem ter uma concorrente no Brasil, no caso a Petrobras, vendendo mais barato.

“O GLP é uma commodity mundial, como a gasolina, o diesel e o açúcar. O preço dele é dado pelo mercado internacional”, explica Rodrigues. “Toda a vez que há o aumento no preço do petróleo ou o aumento do câmbio, que foi o que aconteceu nos últimos tempos, há necessariamente o aumento no preço do GLP.”

Rodrigues aponta que a alta recente no gás de cozinha está relacionada aos 50% referentes a Petrobras, que reflete o câmbio e o preço do barril de petróleo. Ele lembra que o petróleo ficou mais barato no início da pandemia, por conta de uma guerra comercial entre Arábia Saudita e Rússia. Houve aumento da oferta em um momento em que a demanda estava menor, com a redução de mobilidade das pessoas.

“Neste momento, a produção cortada de alguns países ainda não foi retomada. Só que a demanda por óleo está aumentando, porque as pessoas estão voltando a sair de casa. Quando a oferta continua a mesma e a demanda aumenta, o preço sobe. E a tendência é de aumento desse preço ainda mais, dependendo da vacinação e da retomada econômica do mundo, em paralelo à retomada da produção de petróleo.”

Somado a isso, destaca Rodrigues, existem as questões ambientais, com as empresas reduzindo investimentos e explorando novos ativos, além do câmbio, que depende de fatores externos e internos. “Tivemos nos últimos tempos, em relação ao preço do GLP e de outros derivados, uma tempestade perfeita: preço do petróleo e câmbio altos. Quando uma dessas variáveis começar a ceder um pouco, veremos preços mais baratos.”

Efeitos da desoneração

Com a menor participação na composição do preço do gás de cozinha, o corte de impostos promovido pelo governo federal em março não teve o efeito propagado pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados. “O impacto é relativo, porque o piso do Pis/Cofins é baixo em relação aos outros componentes do preço”, aponta Rodrigues.

“Com relação a impostos, o ICMS é mais alto. E, além disso, existe uma rearrumação do próprio mercado. Quando diminui uma variável dessas, não necessariamente 100% é repassado ao consumidor, porque o mercado é uma cadeia, e as várias partes dela podem se apropriar de um pedaço dessa margem”, alerta.

Na visão do consultor, esse modelo de política é ineficiente. “Ao mesmo tempo que as famílias que recebem um salário mínimo e têm dificuldades em comprar um botijão de gás são beneficiadas, o sujeito de alta renda também está sendo. Qual a política correta na minha visão: é o vale-gás. Atende a pessoa de maior vulnerabilidade e dá um incentivo para que tenha um desconto. O subsídio é direcionado para aquela pessoa.”

Bolsonaro, nesta segunda-feira (28), voltou a reclamar do ICMS e do preço do gás de cozinha junto a apoiadores, se eximindo de culpa pelo custo do GLP e atribuindo responsabilidade exclusiva aos estados. De fato, o governo determinou que o imposto federal sobre gás de cozinha fosse zerado no começo de março, mas o repasse do desconto ao consumidor depende de distribuidoras e empresas revendedoras. Elas são livres para repassar ou não o desconto, e na proporção que desejarem.

Em 2020, o governo do Maranhão diminuiu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha em 22%, passando de 18% para 14%. A redução, na prática, foi de R$2,73 no preço final, considerando o preço de referência do gás de cozinha no estado, que não necessariamente corresponde ao valor cobrado pelas distribuidoras. Ao longo do ano, o menor preço de referência registrado pela ANP foi de R$70,897. Antes da redução do imposto, em dezembro de 2019, o botijão de 13 kg custava R$72,099.

Entre o final de março e o começo de abril, o Procon estadual fez um levantamento de preços no Maranhão, e constatou que o botijão custava, em média, R$71,74, enquanto a média nacional – considerando também os outros estados, onde não houve redução da alíquota do ICMS – era de R$73,35.

Distribuição e revenda

Os revendedores ficam com a segunda maior fatia dessa composição de preços, em torno de 24,8%, enquanto os distribuidores têm uma participação de cerca de 11,5%. Essa parcela é conhecida como “margens de distribuição e revenda”, mas isso não significa que todo esse montante representa lucro para os negócios do segmento.

No caso do gás de cozinha, depois que a distribuidora compra a molécula de GLP da Petrobras, ela envasa em cilindros e faz a entrega do produto aos postos de revenda. O dono da revenda é o responsável por comercializar diretamente com o consumidor, com um caminhão circulando no bairro, por exemplo.

E o mercado de GLP ainda tem uma característica, que é a logística reversa: o botijão que está na casa do consumidor volta para a distribuidora para ser usado novamente. O botijão ainda precisa ser requalificado, para garantir a segurança do consumidor ao manusear aquele produto. O lucro da operação é representado pelo faturamento menos os custos todos envolvidos nesse processo.

Por que investigamos?

O Projeto Comprova, em sua quarta fase, investiga conteúdos suspeitos sobre pandemia e políticas públicas do governo federal que circulam na internet. A postagem em questão, publicada no Instagram, teve mais de 3,8 mil interações, segundo a plataforma CrowdTangle, e engana quanto aos motivos para o atual custo do gás de cozinha e quanto à política de combustíveis adotada pelo governo Bolsonaro.

Por não explicar corretamente como funciona a precificação do GLP, o post dá a entender, de forma equivocada, que os únicos fatores que contribuem para os preços atuais são os impostos estaduais, enquanto amplia a percepção do benefício provocado pela desoneração adotada pelo governo federal — tudo em meio aos sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha no país.

O Comprova já verificou, recentemente, uma postagem que exagerava os efeitos de máquinas doadas por Israel para exaltar o presidente Jair Bolsonaro, bem como um vídeo que atribuía ao atual governo, de forma equivocada, obras feitas por gestões anteriores.

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