Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de dois minutos que circula nas redes sociais mostra protesto de indígenas em frente ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A legenda insinua que o grupo foi ao local cobrar dinheiro que teria sido prometido pelo governo baiano para que eles participassem de manifestação contra o presidente Bolsonaro em Porto Seguro, quatro dias antes.

Onde foi publicado: Facebook e Twitter.

Conclusão do Comprova: Posts no Facebook e Twitter enganam sobre o objetivo de uma manifestação indígena realizada em 26 de abril, em frente ao CAB, complexo público no qual está localizada parte considerável das secretarias e órgãos do Governo da Bahia. As postagens trazem um vídeo do ato e afirmam que os indígenas estariam cobrando dinheiro prometido pelo governo estadual do PT para a realização de uma passeata contra o presidente Bolsonaro.

Na verdade, o grupo reivindicava ações em favor da educação escolar indígena. O protesto aconteceu em Salvador e fazia parte do 4º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, realizado na capital entre os dias 25 e 29 de abril.

O encontro é organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e, este ano, promoveu o debate a respeito de questões territoriais, violência contra indígenas e acesso à saúde e à educação.

Quatro dias antes desse ato, outro protesto ocorreu em Porto Seguro, quando o presidente Bolsonaro estava na cidade para as comemorações de 22 de abril. Esta manifestação foi motivada pelo que os indígenas dizem ser o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), pela invasão e pela falta de demarcação de terras indígenas.

Ao Comprova, a assessoria do PT da Bahia afirmou que o partido não participou nem organizou o protesto dos povos indígenas em Porto Seguro.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Twitter, até o dia 5 de maio, o vídeo teve 5,8 mil interações. Já no Facebook, que classificou o conteúdo como informação falsa, a publicação gerou 116 interações.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do post pelo Twitter e aguarda o retorno. O perfil que publicou o conteúdo no Facebook foi procurado por e-mail e WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O Comprova buscou, em sites e nas redes sociais, outras publicações que traziam vídeos da manifestação feitos em ângulos diferentes deste aqui verificado. A pesquisa levou a reportagens de veículos jornalísticos, como o G1, ao site do governo baiano e da Assembleia Legislativa da Bahia, com informações que coincidiram e esclareceram o contexto do ato.

O mesmo foi feito em relação ao protesto de grupos indígenas contra Bolsonaro em Porto Seguro. A fim de checar a motivação e as circunstâncias do ato, foram consultadas reportagens do Mídia Ninja, Hora do Povo, G1 e Giro Ibirataia, além de vídeos compartilhados no Instagram e no Twitter (1, 2, 3, 4, 5, 6).

O local do protesto em Salvador foi confirmado através de uma comparação entre trechos do vídeo aqui verificado, uma publicação no Facebook feita pelo Mupoiba e uma imagem do Google Maps do endereço do CAB. As imagens mostram os mesmos elementos: uma placa vermelha próxima a uma placa de pare, três bandeiras e uma estrutura cinza (este último não aparece no vídeo do Mupoiba).

| Captura de tela do minuto 1:28 do vídeo verificado pelo Comprova.

| Captura de tela da imagem do endereço do CAB no Google Maps. Disponível aqui 

| Captura de tela do minuto 0:07 do vídeo publicado pelo Mupoiba no Facebook.

Já para comprovar que Bolsonaro esteve em Porto Seguro na referida data, foram consultadas matérias do site do governo federal e da imprensa, assim como a agenda oficial do presidente.

A assessoria de imprensa do PT da Bahia foi procurada, assim como um dos manifestantes indígenas que aparece no protesto em Porto Seguro. Este último não respondeu até o fechamento desta publicação.

Indígenas protestavam para cobrar demandas educacionais

Ao contrário do que afirma o post verificado, indígenas não cobraram pagamentos do PT por passeata contra Bolsonaro em manifestação que ocorreu no dia 26 de abril em frente ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), na cidade de Salvador. A informação foi desmentida pelo governo baiano.

O ato, na verdade, fez parte do 4º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, realizado na capital entre os dias 25 e 29 de abril deste ano. A iniciativa é promovida pelo Mupoiba e tem como objetivo criar um espaço de diálogo entre as populações originárias e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

Em uma publicação no Facebook, o Mupoiba criticou a reação violenta da polícia e agentes de segurança com os cerca de 300 indígenas que participaram do ato e assegurou que o objetivo do protesto era cobrar demandas relacionadas à educação, como a construção de escolas e transportes escolares.

Protesto contra Bolsonaro em Porto Seguro (BA) ocorreu quatro dias antes

No dia 22 de abril deste ano, Bolsonaro esteve em Porto Seguro para participar de eventos em homenagem aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. A visita consta na agenda oficial do presidente, que registrou a viagem no Twitter.

Como noticiado pelo G1, no mesmo dia, pela manhã, indígenas de 15 aldeias pataxós fizeram um protesto pelas ruas de Porto Seguro motivado pelo sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), pela invasão de terras indígenas e a não demarcação de terras.

Em vídeos postados na internet sobre a manifestação, eles criticam o atual governo e empunham cartazes “Fora Bolsonaro”.

Durante o ato, que teve participação de cerca de 200 indígenas, os manifestantes pintaram com tinta vermelha uma estátua de Pedro Álvares Cabral, localizada no centro histórico da cidade.

A manifestação também foi noticiada pelo site Hora do Povo, que mostrou um vídeo do momento em que os indígenas entraram na área destinada ao discurso de Bolsonaro.

Já o portal local Radar 64 publicou matéria anterior à realização do evento, informando que, além dos povos originários, sindicatos, partidos políticos e entidades populares iriam se manifestar contra os escândalos de corrupção no MEC, as “rachadinhas” e o aumento de preços dos alimentos e combustíveis. Os indígenas teriam pauta de reivindicações próprias.

Nenhum dos diversos vídeos do protesto dos indígenas publicados nas redes sociais (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7) mostra bandeiras de partidos políticos ou centrais sindicais.

Procurada pelo Comprova, a assessoria do PT da Bahia afirmou que o partido não participou nem organizou o protesto dos povos indígenas em Porto Seguro.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo alvo desta verificação cita o presidente Jair Bolsonaro, provável candidato à reeleição, e o PT, partido de outro pré-candidato ao Planalto. Publicações enganosas que mencionam presidenciáveis podem induzir interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação, o que é prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi verificado por outras agências de checagem como a Lupa e a Aos Fatos, além do site Boatos.org. Todos chegaram à conclusão de que não se tratava de uma manifestação para cobrar suposto dinheiro prometido na passeata contra Bolsonaro, em Porto Seguro.

Em verificações anteriores, o Comprova mostrou que pessoas gritavam a favor de Lula, e não contra ele em vídeo na Sapucaí; que vídeos de manifestação contra Lula em Passo Fundo são de 2018; que é enganosa postagem afirmando que lançamento da campanha de Bolsonaro reuniu multidão em Brasília e que vídeo de abordagem da PM a torcedores do Sport não tem relação com Lula.

Conteúdo investigado: Vídeos mostram milhares de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em atos na Avenida Paulista, em São Paulo, em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As publicações dão a entender que as gravações foram feitas em 1° de maio deste ano. “1° de maio dia do trabalho, o povo brasileiro saiu às ruas para mostrar de qual lado ele está!”, diz a legenda de uma delas.

Onde foi publicado: Facebook, Instagram, Kwai e Twitter.

Conclusão do Comprova: São enganosas postagens que mostram vídeos de manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e dão a entender que os atos ocorreram em 1º de maio de 2022, no Dia do Trabalhador. Um dos vídeos mostra uma manifestação com milhares de pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, outra em Copacabana, no Rio de Janeiro, e outra na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os vídeos foram originalmente gravados nos atos convocados pelo presidente Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, no Dia da Independência do Brasil.

No dia 1° de maio de 2022 também houve manifestações pró-Bolsonaro, porém, com menos pessoas do que os atos do feriado da Independência, como repercutido pela imprensa.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações ou que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Em dois posts diferentes no Kwai, o vídeo com imagens do Rio de Janeiro teve 78,9 mil e 130,9 mil visualizações até 4 de maio. No Facebook, uma das postagens com este vídeo tinha 5,5 mil curtidas, 936 comentários e 44 mil visualizações. Outra tinha 10 mil compartilhamentos. Até a mesma data, no Facebook, uma publicação referente ao protesto realizado na Avenida Paulista tinha 1 mil curtidas, 242 comentários e 1,8 mil compartilhamentos e a outra chegou a 7,7 mil curtidas e 3,3 mil compartilhamentos. Juntos, os posts somam mais de 226 mil interações.

O que diz o autor da publicação: O Comprova fez contato, mas não obteve retorno dos autores dos posts até a publicação desta reportagem.

Como verificamos: Para começar, o Comprova procurou pelos vídeos nas redes sociais, o que nos levou até a publicação do assessor especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe Martins, no Twitter em 7 de setembro, com o vídeo de São Paulo. Para encontrar o vídeo de Brasília, procuramos no Google publicações sobre o caminhão com a bandeira do Brasil, que é visto no centro do vídeo. Por meio da busca, encontramos o perfil do dono do caminhão que tem o mesmo vídeo salvo nos destaques do Instagram. Nas buscas, usamos palavras-chave como “São Paulo”, “manifestação”, “Bolsonaro”, “7 de setembro”, “avenida paulista”, “Brasília”, “Esplanada dos Ministérios”, “caminhão”, “bandeira do Brasil”. O vídeo do Rio de Janeiro, compartilhado no Facebook, tem a logo do perfil do Kwai que postou o vídeo com a data original de 7 de setembro.

Vídeos não são do Dia do Trabalhador

As gravações atribuídas ao Dia do Trabalhador podem ser encontradas circulando na internet desde 7 de setembro de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro convocou atos em apoio ao governo pelo país. Só em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do estado estima que mais de 125 mil pessoas participaram daquele ato. Números extraoficiais da Polícia Militar do Distrito Federal apontaram que havia pelo menos 400 mil pessoas na manifestação de Brasília. O Rio de Janeiro não apresentou estimativa de público.

São Paulo

O vídeo que mostra a Avenida Paulista foi compartilhado no Twitter pelo assessor especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe Martins, em 7 de setembro do ano passado.

Em um vídeo publicado pelo UOL, também é possível ver que os manifestantes estenderam uma longa faixa verde e amarela, como a que aparece no vídeo enganoso, que também pode ser observada em outras gravações feitas no Dia da Independência. 

| Frame de video publicado pelo UOL mostrando a faixa verde e amarela

| Vídeo enganoso

Brasília

Já no vídeo que mostra a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma das pessoas que aparece na filmagem narra que é “7 de setembro, 10h30 da manhã”.

Além disso, no vídeo, é possível ver um caminhão com a bandeira do Brasil que aparece em outras publicações da manifestação de 7 de setembro.

O vídeo em questão pode ser visto no perfil do dono do caminhão que compartilhou a gravação no dia 7 de setembro e deixou salvo por meio da ferramenta ”Destaques’”, no Instagram.

| Captura de tela de publicação no Instagram  

Rio de Janeiro

O vídeo que mostra o Rio de Janeiro foi publicado na rede social Kwai no dia 7 de setembro de 2021, quando houve uma manifestação de apoio ao presidente Bolsonaro na praia de Copacabana. No canto inferior direito do vídeo, compartilhado no Facebook, é possível ver a identificação de um usuário do Kwai, que postou o vídeo com a data da gravação.

O próprio Facebook, no grupo onde o vídeo foi postado como tendo sido feito no dia 1º de maio de 2022, aponta o conteúdo do post como “informação parcialmente falsa”. Ainda assim, a publicação, até o dia 3 de maio, já havia ultrapassado a marca de 5,4 mil curtidas.

Manifestações 1° de maio x 7 de setembro

Tanto no feriado do Dia do Trabalhador de 2022 quanto no da Independência de 2021, foram registradas manifestações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Brasil.

No entanto, como registrado pela mídia, os atos de 1° de maio tiveram menos aderência do que os de 7 de setembro.

Nos atos do Dia da Independência, o presidente Bolsonaro discursou em Brasília e em São Paulo. Durante a fala, o chefe do Executivo atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste dia 1° de maio, Bolsonaro também participou do ato em Brasília, mas não discursou para os apoiadores, somente fez um post nas redes sociais. “Vim cumprimentar o pessoal que está aqui nessa manifestação pacífica em defesa da Constituição, da democracia e da liberdade”, disse.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Sobre o conteúdo aqui apurado, o Comprova investigou postagens que estão usando imagens de manifestações antigas para desinformar sobre protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de maio deste ano e questionar a credibilidade de pesquisas eleitorais, o que pode comprometer o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo também foi verificado por outras iniciativas de checagem como o Aos Fatos e a Agência Lupa. Todos chegaram à conclusão de que os vídeos não têm relação com as manifestações do Dia do Trabalhador.

Em verificações anteriores, o Comprova mostrou que vídeo de Neymar com apoio a Aécio em 2014 foi editado para parecer atual e em favor de Bolsonaro; que vídeos de manifestação contra Lula em Passo Fundo são de 2018; que é enganosa postagem afirmando que lançamento da campanha de Bolsonaro reunião multidão em Brasília e que vídeo de Bolsonaro é de inauguração de trecho do VLT na Grande Natal e não de ferrovia que liga o Pará ao Maranhão.

Conteúdo investigado: Vídeo em que a autora declara que material contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) é distribuído em escolas da rede pública do Distrito Federal.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo em que a autora afirma que um material contrário ao governo Bolsonaro é “amplamente distribuído” em escolas da rede pública do Distrito Federal. A cartilha existe, mas, segundo a Secretaria da Educação, foi levada apenas para uma unidade, o Centro de Ensino Médio Asa Norte (Cean), na aula de um professor de Sociologia, e não para toda a rede do governo distrital.

No último dia 26 de abril, em reunião no colégio, conforme reportagem do Metrópoles, o professor afirmou que a cartilha foi usada em uma sala de aula como material complementar para tratar do tema desigualdade e concentração de renda, que estava sendo discutido com a turma. Ele se comprometeu a recolher a cartilha para não infringir a legislação.

A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos, mas que também aborda questões referentes à pandemia da covid-19, teto de gastos e a luta contra o racismo e a violência doméstica. O compilado tem tirinhas de dezembro de 2020 a dezembro de 2021 e, no geral, tematiza fatos do período.

Bolsonaro aparece em alguns textos que reprovam a sua gestão perante problemas enfrentados pela população brasileira, como a crise sanitária, ou por sua falta de apoio ao tema principal da campanha de tributação: a taxação dos super-ricos. No ano passado, o presidente criticou o imposto sobre fortunas.

A autora também interpreta e faz considerações sobre o conteúdo da cartilha que extrapolam o que está escrito no material.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de maio, o conteúdo teve mais de 23 mil visualizações, 293 comentários e 1,8 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com a advogada Amanda Marques pelo Instagram, mas não obteve resposta até a conclusão desta verificação.

Como verificamos: Para verificar a existência do material citado no vídeo, o Comprova procurou a Secretaria de Educação do Distrito Federal e, no site do órgão, identificou uma nota oficial referente ao assunto. Também foram feitos questionamentos por e-mail a fim de saber se a cartilha havia sido distribuída para toda a rede e como é feita a seleção do material usado nas escolas.

Em outras pesquisas na internet, a equipe também localizou manifestações sobre o assunto de entidades que defendem a tributação dos super-ricos e do Sindicato dos Professores do DF, todos a favor do professor que usou a cartilha em sala de aula.

A reportagem ainda leu a cartilha em busca dos pontos abordados pela autora do vídeo.

Cartilha foi distribuída apenas em uma escola do DF

Em nota oficial, divulgada no dia 27 de abril, a Secretaria de Educação do Distrito Federal confirmou que a cartilha com “apologia política” foi distribuída por um professor de Sociologia, mas que a iniciativa foi tomada sem o conhecimento da direção da escola, da Coordenação Regional de Ensino e da Subsecretaria de Ensino Básico. O caso foi encaminhado à corregedoria.

Segundo o órgão, além de a cartilha apresentar críticas ao governo Bolsonaro, promove uma dirigente sindical de partido de oposição que se apresenta como pré-candidata ao governo do Distrito Federal. Na versão online do material, contudo, não há qualquer referência a candidaturas.

“A secretaria repudia um ato como esse e informa que não permitirá proselitismo político de nenhuma espécie nas escolas públicas do DF e que fará cumprir fielmente o Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”, pontua em um dos trechos da nota.

O documento a que se refere a secretaria prevê, no artigo 304, que é vedado ao professor:

• envolver o nome da unidade escolar em manifestações estranhas às suas finalidades educativas;
• ferir a suscetibilidade dos estudantes no que diz respeito às convicções políticas, religiosas, etnia, condição intelectual, social, assim como no emprego de apelidos e/ou qualificações pejorativas;
• fazer apologia à política partidária no interior da unidade escolar.

Questionada pelo Comprova se a cartilha foi distribuída nas demais escolas da rede, a secretaria afirmou que o material foi utilizado apenas no Cean.

Quanto à avaliação dos materiais utilizados nas instituições de ensino, o órgão ressalta que livros e demais publicações doados à secretaria devem passar por uma verificação pedagógica para analisar se obras atendem às legislações para entrada na rede pública. “A SEEDF verifica se os materiais estão de acordo com critérios da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros”, finaliza.

O material

Segundo a versão online do livro, a obra foi criada pelo cartunista Renato Aroeira e teve a primeira tirinha publicada em dezembro de 2020. Através da personagem Niara, uma pré-adolescente negra, a publicação defende que, proporcionalmente, é cobrado pouco imposto dos ricos e muito dos pobres, situação que se agravou com a pandemia de covid-19.

O material reúne mais de 50 histórias, publicadas entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, que abordam temas diversos, como o desemprego no Brasil, racismo, desigualdade de gênero, desmatamento, pandemia de covid-19 e a discussão em torno da concentração de renda no país.

Em alguns textos há críticas ao presidente Bolsonaro principalmente por sua gestão da pandemia e assuntos relacionados ao meio ambiente, além da falta de apoio à política de taxação de grandes fortunas, tema central da tirinha.

A obra foi produzida para fortalecer a campanha Tributar os Super-ricos, um movimento nacional lançado por 70 organizações que visa promover justiça fiscal, propondo medidas para reduzir impostos aos mais pobres e pequenas empresas e aumentar para altas rendas e grandes patrimônios.

Segundo uma estimativa da campanha, seria possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano aumentando a taxação de pessoas físicas com salários acima de R$ 60 mil por mês e o imposto sobre heranças, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população, o que representa 59 mil pessoas entre 210 milhões de brasileiros. As propostas de alterações legislativas tributárias foram protocoladas no Congresso Nacional em setembro de 2021.

Conforme a cartilha, os super-ricos são poucas pessoas com muita riqueza acumulada e fortunas superiores a US$ 1 bilhão. No total, segundo dados da revista Forbes, em 2021 o Brasil tinha 315 bilionários, 40 a mais que no ano anterior. O patrimônio dos bilionários, juntos, é estimado pela revista em R$ 1,9 trilhão.

Os quadrinhos são publicados nas redes sociais da campanha e das entidades apoiadoras, que incluem o Sinpro-DF e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O presidente Bolsonaro se mostra contrário à taxação dos super-ricos e, entre os argumentos, alega a fuga de capitais do país.

Entidades defendem professor

Através de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou “a polêmica criada por uma advogada no Distrito Federal sobre o livro contendo as histórias em quadrinho da personagem Niara”. O texto também foi assinado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf/RJ).

Entre os argumentos das entidades, a nota invoca a liberdade de cátedra, princípio constitucional que assegura a autonomia de aprender e ensinar, uma prerrogativa fundamental da democracia. Para elas, a história em quadrinho reflete a realidade, não apenas do Brasil, e serve para debater a taxação de grandes fortunas como prevista na Constituição Federal de 1988.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa da liberdade de cátedra e criticando a maneira como o assunto está sendo conduzido por parlamentares e o governo distrital a partir do vídeo aqui investigado.

Ressalta ainda que a tributação dos super-ricos é um conteúdo compatível com a grade curricular das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio.

Quem é a autora do post

Amanda Marques é advogada formada pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e mora na capital federal. Conforme o perfil no Linkedin, atualmente ela é chefe de gabinete na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.

No Instagram, a advogada costuma publicar vídeos em que fala sobre religião cristã e política, com manifestações elogiosas a Bolsonaro e Sergio Moro e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem 22,9 mil seguidores na rede social.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado envolve o nome do presidente Jair Bolsonaro, provável candidato à reeleição. A menção de presidenciáveis em publicações deve ser baseada em fatos porque, do contrário, pode induzir eleitores a interpretações equivocadas e a uma avaliação distorcida no momento de votar, o que configura um prejuízo ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos enganosos relacionados às eleições se tornaram recorrentes. Em verificações anteriores, o Comprova já apontou que um post confunde dados sobre conflitos no campo no governo Bolsonaro, que Lula não deu indulto a Cesare Battisti e que o livro de infância de Moro estava disponível na década de 70.

Conteúdo investigado: Tuíte mostra uma foto de João de Deus assistindo à posse da ministra Rosa Weber na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É verdadeiro um tuíte que mostra o médium João de Deus assistindo à cerimônia de posse da ministra Rosa Weber na presidência do TSE, em agosto de 2018. A solenidade ocorreu quatro meses antes de surgirem as primeiras denúncias de abuso sexual contra pacientes em Abadiânia, Goiás, onde ele atuava.

Antes de o escândalo ser revelado, João de Deus tinha uma lista de pacientes famosos como as apresentadoras Xuxa Meneghel e Oprah Winfrey, o ex-presidente Lula (PT) e a modelo Naomi Campbell.

Comprovado, para o Comprova, é o fato verdadeiro ou evento confirmado.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de maio, o post tinha 2.637 retweets, 158 comentários e 8.393 curtidas.

Como verificamos: Procuramos a íntegra da solenidade de posse de Rosa Weber no canal do YouTube da Justiça Eleitoral. Também consultamos notícias na imprensa sobre a cerimônia (aqui) e sobre as condenações de João de Deus (aqui, aqui, aqui e aqui).

Por fim, consultamos o TSE para saber o motivo da presença do médium na solenidade, mas não tivemos resposta.

Verificação

A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em 14 de agosto de 2018, para comandar o plenário da Corte no biênio 2018-2020. A solenidade de posse – que contou com a presença de ministros ativos e aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi transmitida pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e, após mais de três anos, o vídeo ultrapassa a marca de 2.950 visualizações.

Rosa Weber permaneceu no cargo de presidente do TSE por um ano e nove meses. Durante esse período, a ministra comandou as eleições gerais de 2018, incentivou a participação feminina na política, intensificou o combate à desinformação no processo eleitoral, investiu no processamento eletrônico, implantou o julgamento virtual e conduziu as sessões jurisdicionais e administrativas no plenário da Corte.

João de Deus na solenidade de posse em 2018

Na transmissão da solenidade de posse, em agosto de 2018, é possível ver na plateia o médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus. Meses após a solenidade, em 16 de dezembro daquele ano, ele foi preso por crimes de estupro contra centenas de mulheres. As violências sexuais atreladas ao curandeiro eram praticadas durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia (GO). Os crimes vieram à tona após depoimentos das vítimas no programa Conversa com Bial, da Globo.

João de Deus era um médium de fama internacional. Entre as personalidades que tiveram sessões com ele antes dos escândalos virem à tona estão as apresentadoras Xuxa Meneghel e Oprah Winfrey, o ex-presidente Lula e a modelo Naomi Campbell, mostrou o Correio Braziliense. Entre os ministros do STF, o Estadão apurou que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já teriam se consultado com ele.

Condenações

A primeira condenação do médium por estupro ocorreu logo após a prisão dele completar um ano, em 19 de dezembro de 2019. Na ocasião, João de Deus foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por quatro estupros praticados contra mulheres.

Em janeiro de 2020, o médium recebeu uma nova condenação, desta vez a 40 anos de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado cinco mulheres durante os atendimentos espirituais em Abadiânia. Já em 2021, João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão também por estupros de mulheres praticados em Goiás.

A condenação mais recente de João de Deus é de janeiro de 2022. O médium foi condenado a mais quatro anos de prisão por violação sexual mediante fraude. Ainda de acordo com a sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), João de Deus terá que indenizar uma mulher em R$ 20 mil por danos morais.

O médium também possui condenação a quatro anos de prisão pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de prisão.

Por que investigamos: O Comprova checa postagens nas redes sociais sobre a pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. O TSE é a autoridade responsável por organizar as eleições no país. Conteúdos sobre ele podem influenciar o nível de confiança dos eleitores no processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: Já mostramos que era sátira um vídeo no qual um homem se apresentava como advogado do PT e sugeria uma fraude nas urnas. Também desmentimos que um ex-ministro da Suíça tenha feito piada do contexto político brasileiro.

Conteúdo investigado: Uma montagem no TikTok mostra uma entrevista do bilionário Elon Musk com legendas falsas, dando a entender que o empresário teria elogiado as motociatas do presidente Jair Bolsonaro.

Onde foi publicado: TikTok e Twitter

Conclusão do Comprova: É falsa a publicação no TikTok que coloca legendas inventadas em um vídeo do bilionário Elon Musk durante uma coletiva de imprensa sobre a nova fábrica de carros elétricos da Tesla, na Alemanha. O post dá a entender que o empresário estava elogiando as motociatas do presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

Na verdade, Musk estava respondendo a questionamentos sobre um possível risco de desabastecimento de água por conta da abertura da fábrica da Tesla. O empresário ri algumas vezes e discorda que a empresa dele causaria tal problema.

Alcance da publicação: Até a publicação desta verificação, o vídeo teve 113 mil visualizações, 8.717 curtidas e 1.013 compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor do vídeo.

Como verificamos: Por meio do Google e do YouTube, o Comprova realizou busca de vídeos e fotos similares e acessou conteúdo sobre a entrevista coletiva concedida por Elon Musk em agosto de 2021, período em que visitou as futuras instalações de sua fábrica de carros na Alemanha.

Sites internacionais de notícias como Bloomberg foram visitados para comprovação de notícias envolvendo a Tesla na Alemanha.

Também foi possível verificar a autenticidade das legendas por meio da tradução das falas do empresário com o apoio do tradutor online do Google.

Verificação

Legendas falsas

A tradução dos diálogos do vídeo revela que as legendas são falsas. A análise do mesmo vídeo publicado em diferentes plataformas possibilita entendimento sobre o que de fato Elon Musk dizia naquele momento.

Nas legendas do vídeo que viralizou no TikTok, Musk elogia Bolsonaro e seus “milhões de seguidores nas ruas”. A edição do conteúdo também utiliza trechos do evento Acelera para Cristo, do dia 15 de abril de 2022, quando Bolsonaro desfilou de moto ao lado de apoiadores. A motociata reuniu cerca de 3 mil pessoas, número 44% menor que em um evento anterior, que contou com 6.661 participantes. As motocicletas partiram da cidade de São Paulo rumo ao município de Americana, no interior do estado.

Diálogo falso vídeo TikTok

Repórter: Você viu que quase não tem moto na motociata de hj?

Musk: haha.. você tá doida? Tá lotado de motos! Hahaha.

Olhe à sua volta, haha.

Repórter: tem poucas motos e poucos apoiadores.

Musk: Nãnaninanãumm…Vc está completamente errada! Haha

Tá parecendo um deserto pra vc?

Repórter: não tem nada senhor!

Musk: Isto é ridículo! Hahaha

Repórter: Tá abarrotado o evento!

Musk: Sim! Tá lotado de motos!!

Diálogo vídeo original

Repórter: críticos dizem que a Tesla esgotará a água da região.

Musk: esta região tem tanta água, olhe à sua volta.

Repórter: a companhia de água local diz que não há mais água suficiente aqui.

Musk: não, isso está completamente errado.

Tem água em todos os lugares aqui.

Isso parece um deserto para você?

Isso é ridículo, chove muito.

Contexto do vídeo

O vídeo original de Elon Musk foi feito em 13 de agosto de 2021, na ocasião do encontro entre o CEO da Tesla e Armin Laschet, então candidato a primeiro-ministro da Alemanha pela União Democrata Cristã (CDU). Os dois visitaram as obras que ocorriam na fábrica da empresa, que fica no município de Grünheide, próximo a Berlim. Armin publicou fotos do encontro no Twitter.

Dias antes dessa entrevista de Musk, a Tesla divulgou um relatório anual de impacto, no qual sinalizou preocupações de que a água está se tornando cada vez mais escassa devido às mudanças climáticas.

A empresa alegou que consome menos do recurso por veículo produzido do que a maioria das demais montadoras estabelecidas em instalações dedicadas à fabricação de veículos.

Ambientalistas têm criticado a Tesla e dizem que a fábrica sendo construída na Alemanha aumentará os problemas locais de mudança climática.

Logo após a visita às instalações, na coletiva de imprensa, uma repórter questiona Musk se a fábrica vai prejudicar o abastecimento de água na região. Elon Musk respondeu rindo.

“Esta região tem tanta água, olhe ao seu redor. Não, não, isso está completamente errado. Isso parece um deserto para você? É ridículo. Chove muito”.

Bolsonaro e Elon Musk

Em novembro de 2021, o ministro das Comunicações de Bolsonaro, Fábio Faria, se reuniu com Elon Musk para tratar sobre as parcerias da Starlink e a SpaceX, ambas empresas do bilionário, com o governo brasileiro.

De acordo com a pasta, durante o encontro foram discutidos o “uso da tecnologia para preservação da floresta amazônica, para monitoramento de desmatamentos e incêndios ilegais, além de projetos de conectividade para escolas e unidades de saúde em áreas rurais, comunidades indígenas e locais remotos.”

Nova empresa

Recentemente, Musk adquiriu o Twitter por U$ 44 bilhões, equivalente a R$ 223 bilhões, na cotação de 2 de maio. A aquisição foi comemorada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em razão da posição do empresário em defender restrições à exclusão de contas em razão do conteúdo publicado”.

Durante live realizada por Jair Bolsonaro, em seu canal próprio, no dia 28 de abril, o presidente comentou sobre a compra do Twitter feita por Elon Musk. Segundo ele, o acontecimento “mudou o humor do brasileiro”. Bolsonaro também comentou sobre o aumento de seguidores que “pessoas de direita” tiveram após a aquisição da rede social.

Logo após o anúncio da compra, diversos perfis bolsonaristas apontaram um aumento no número de seguidores. O presidente ganhou mais de 60 mil seguidores. Em nota ao TecMundo, a rede social informou que o movimento é orgânico.

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

Vídeos de personalidades mundiais também são utilizados para desinformar. Esses conteúdos estrangeiros enganosos ou falsos levam a interpretações erradas de quem não conhece o idioma de outro país.

Dessa forma, o público acaba acreditando que uma pessoa fala algo totalmente diferente do contexto original. Isso induz a avaliações e entendimentos errados sobre assunto específico, possibilitando a viralização de uma mentira.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos de desinformação têm sido disseminados com mais frequência em anos eleitorais. As informações falsas ou imprecisas podem mudar a opinião dos eleitores sobre determinado partido ou político, gerando impactos nos resultados. Recentemente, o Comprova demonstrou que eram enganosas a postagem que cita dados sobre invasões de fazendas no Brasil e a publicação que afirma que, em seu último dia de governo, o ex-presidente Lula concedeu indulto ao italiano Cesare Battisti.

A postagem analisada nesta verificação também foi examinada por outras agências de checagem. A Agência Lupa, a AFP Checamos e o Estadão Verifica consideram a publicação como falsa e ressaltam que as informações foram disseminadas em perfil satírico.

Conteúdo investigado: Postagem mostra foto da manchete “Pfizer knew their vaccine would kill”, de uma publicação impressa inglesa, e as seguintes frases: “Pfizer sabia que sua vacina poderia matar” e “Mas não era tudo teoria da conspiração nossa?”.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É enganosa uma postagem que repercute a foto de um jornal impresso inglês – apontado como propagador de teorias da conspiração – com a seguinte manchete: “Pfizer knew their vaccine would kill”. O texto da publicação independente se baseia em documentos divulgados pela FDA, agência reguladora dos Estados Unidos, a pedido de um grupo de médicos.

No entanto, texto e manchete distorcem a realidade dos fatos. Como o próprio documento da Pfizer explica, o número de mortes ressaltadas no texto não tem relação direta com a aplicação da vacina, como faz crer a manchete. Trata-se de notificações espontâneas por pessoas ou equipes médicas de eventos ocorridos após a vacinação, e que são tratados como eventos adversos suspeitos.

O recebimento de notificações espontâneas faz parte de uma estratégia de monitoramento de segurança e eficácia das vacinas. A União Europeia adota o mesmo procedimento, por meio da plataforma EudraVigilance. Na página de segurança das vacinas da EMA, a afirmação é de que as vacinas são seguras e eficazes, e que sérios problemas relacionados à aplicação das doses são extremamente raros.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A postagem verificada, até o dia 2 de maio de 2022, alcançou mais de mil curtidas e 460 republicações, o que aumenta ainda mais o alcance. Já o jornal que publicou o artigo tem distribuição gratuita e irregular em diversas cidades do Reino Unido e Estados Unidos e seu alcance não é calculável.

O que diz o autor da publicação: Paulo Filippus é empresário, tem uma empresa que presta suporte técnico em equipamentos eletrônicos em Santa Catarina, além de atuar na negociação de criptomoedas. Foi membro do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato a vereador na cidade de Gaspar, em Santa Catarina, em 2016 pelo DEM. Não foi eleito.

Procurado pelas suas redes sociais e pelos meios de contato dos sites de suas empresas, Paulo não se manifestou até o momento da publicação.

Como verificamos: O Comprova consultou as edições do The Light Paper na internet e reportagens sobre a publicação e seu fundador em veículos noticiosos, especialmente de cidades locais inglesas. A equipe também consultou informações sobre a empresa responsável pelo jornal no site do governo do Reino Unido, e entrou em contato com a Pfizer para esclarecer os dados da manchete aqui verificada. A Pfizer não respondeu ao contato da reportagem.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 2 de maio de 2022.

A manchete de abril

A matéria que gerou a manchete afirmando que a Pfizer sabia que a sua vacina causaria mortes é baseada em documento cedido pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos EUA, sobre o processo de aprovação da vacina. Ele faz parte de um conjunto de dados publicizados após um grupo de médicos entrar na Justiça cobrando a transparência.

O documento é uma análise de dados fornecidos de forma espontânea por pacientes ou equipes médicas sobre condições, clínicas ou não, observadas no período posterior à aplicação de uma dose da vacina da Pfizer contra a covid-19.

Foram 42.086 casos relatados entre o dia 1º de dezembro de 2020 e o dia 28 de fevereiro de 2021, que vão desde dor de cabeça, falta de ar, problemas cardíacos a até mesmo falta de apetite ou depressão. O objetivo dos dados coletados era monitorar a eficácia da vacina e sua segurança. Das 1.223 mortes apontadas no texto, 454 casos são referentes a pacientes que foram imunizados, mas foram infectados com a covid-19, desenvolveram sintomas graves da doença e posteriormente morreram. A causa da morte foi um problema decorrente da doença e não da vacina.

Segundo observações feitas pela própria Pfizer neste relatório apresentado à agência europeia, os dados não devem ser usados como análise de risco ou mesmo de eficácia, mas como possível alerta em determinadas circunstâncias. Isso porque o texto apresentado na matéria é apenas um de uma centena de outros que foram enviados às agências reguladoras como forma de acompanhamento dos efeitos da vacina. Não é possível fazer a análise definitiva do medicamento observando apenas uma parte dos dados produzidos.

Explicação semelhante, e que faz ressalva entre relação direta do efeito adverso notificado espontaneamente com a vacina, aparece na página de segurança das vacinas da EMA. Os números atualizados mostram o total dos imunizantes aplicados e de efeitos adversos suspeitos notificados espontaneamente pela população a partir da plataforma EudraVigilance.

| Reprodução de parte da página Safety of COVID-19 vaccines do European Medicines Agency capturada em 2 de maio de 2022.

O jornal e seu fundador

O jornal The Light Paper foi registrado como empresa no Reino Unido em 9 de setembro de 2020, conforme consta no site da Companies House, agência vinculada ao Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido, responsável pelo registro e dissolução de empresas.

O jornal é publicado mensalmente na internet e também circula em formato impresso. A primeira edição é de setembro de 2020. Segundo documento do dia 16 de outubro de 2021, a sede fica na cidade de Manchester, na Inglaterra. A empresa, no entanto, foi dissolvida compulsoriamente pela Companies House em 15 de fevereiro de 2022.

O Comprova enviou e-mail para a assessoria de imprensa da Companies House para entender os motivos da dissolução da empresa, mas não obteve resposta. Uma reportagem do site Stroud News & Journal, no entanto, fala em falta de registro das contas da companhia e de pagamento de impostos como motivos para a dissolução compulsória de uma empresa pela Companies House.

Apesar de a empresa ter deixado de existir legalmente, como informa o Stroud News & Journal, o The Light continua a ser publicado. A última edição, de abril deste ano, é a que aparece no tuíte verificado.

O fundador e editor do jornal é Darren Smith, de 51 anos. Ele também se identifica como Darren Nesbitt, como consta em reportagem do The Guardian. O nome é o que aparece na ficha da empresa na Companies House, como sendo da pessoa que detém o controle da empresa.

Além do jornal, Smith tem uma loja de guitarras na cidade de Manchester, na Inglaterra, onde mora, e uma confecção de camisetas com frases de famosas teorias da conspiração como a negação da presença do homem na Lua e questionamentos sobre a veracidade dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Conteúdo

A publicação se autointitula como “a truthpaper” (jornal da verdade, em livre tradução) ou “The Uncensored Truth” (a verdade sem censura). São publicados conteúdos contra lockdowns, o uso de máscaras e a vacinação contra a covid-19, em manchetes como “End face masks and social distancing, Top Scientists Say” (Fim do uso de máscara e do distanciamento social, dizem cientistas), “Covid shots kill and injure hundreds” (Vacinas contra covid matam e deixam centenas doentes) e “Masks do more harm than good” (Máscaras fazem mais mal do que bem). Uma outra questiona a própria existência da pandemia: “What pandemic?” (Que pandemia?).

Frequentemente, o jornal afirma que a pandemia da covid-19 é uma farsa e repercute teorias da conspiração que falam em controle de mentes por meio da vacinação e na instalação de um regime ditatorial global que estaria por trás da implementação da Agenda 21, o conjunto de normas para o desenvolvimento sustentável lançado em conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), no Rio de Janeiro, em 1992.

Na edição de novembro de 2021, o jornal publicou um artigo em defesa do cantor e radialista Graham Hart, condenado e preso na Inglaterra, em agosto de 2021, acusado de propagar canção e ideias que questionam o Holocausto. O texto gerou protesto contra o The Light na cidade de Stroud.

Circulação

O The Light Paper sobrevive de doações, anúncios e venda, a apoiadores, de lotes de exemplares, que são distribuídos em protestos anti-lockdown, postos de gasolina, coffee-shops e outras áreas públicas de cidades inglesas. As edições também são colocadas em caixas de correio e por baixo da porta de casas de moradores.

Em uma consulta na internet, é possível verificar notícias locais que alertam sobre a distribuição do jornal. Nesta reportagem do Cambridgeshire Live, um leitor de Cambridge denuncia que sua avó recebeu o jornal na caixa postal de casa, e que suspeita que a distribuição seja direcionada às pessoas mais idosas. A matéria afirma que há relatos da distribuição do jornal em Londres, Manchester, Yorkshire, North Wales, Surrey e Leicestershire.

Nesta reportagem do Bracknell News, a denúncia parte de uma mulher que afirma ter recebido por baixo da porta de casa, na cidade de Bracknell, uma edição do jornal com afirmações de que a pandemia da covid-19 era uma farsa.

Já o Doncaster Free Press denuncia a distribuição do jornal na cidade de Doncaster e afirma que a publicação tem sido considerada “perigosa” por espalhar “informações falsas e enganosas sobre vacinas e teorias da conspiração envolvendo a covid-19”.

Nesta reportagem, o The Guardian chama a atenção para a estratégia do jornal de driblar os checadores de notícias online e as plataformas de mídias sociais ao distribuir uma versão impressa com layout que assemelha ao de veículos de credibilidade reconhecida.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e estão relacionados às eleições presidenciais deste ano, à realização de obras públicas e à pandemia da covid-19. Neste caso, a postagem verificada contribui para desacreditar a população sobre a eficácia e segurança das vacinas contra a covid-19, que foram aprovadas por agências de vigilância ao redor do mundo.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já investigou uma série de outros conteúdos que tinham o mesmo intuito de questionar a segurança das vacinas. As equipes mostraram que vacinas de mRNA não são terapia genética e não causam covid e que um deputado omitiu dados para atacar vacinas. Restou evidenciado, ainda, que agências reguladoras descartam risco de infertilidade de vacinados e que são falsas as afirmações de que a vacina contra a covid-19 cause câncer, danos genéticos e até mesmo “homossexualismo“.

Conteúdo investigado: Post no Facebook traz uma imagem com informações sobre o projeto “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba”, peça de teatro musical financiada pela Lei Rouanet. O nome do cantor e o valor captado através da legislação aparecem circulados. Também foram inseridos sobre a imagem um emoji de polegar para cima e a sigla “PT”. O conteúdo é acompanhado da legenda “Acabou a mamata”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post que insinua que o cantor Zeca Pagodinho apoia o PT porque teria recebido milhões de reais captados via Lei Rouanet. A postagem traz uma imagem com informações sobre o projeto “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba”, uma peça de teatro musical que recebeu o incentivo fiscal. O nome do cantor, no título da peça, e o valor captado (R$ 2.197.000,00) aparecem circulados. Também foram inseridos sobre a imagem um emoji de polegar para cima e a sigla “PT”. O conteúdo é acompanhado da legenda “Acabou a mamata”.

Uma consulta ao portal VerSalic, que permite a visualização dos projetos vinculados às Leis de Incentivo à Cultura, confirma que as informações da imagem são verdadeiras. Mas isso não significa que Zeca Pagodinho tenha recebido milhões de reais captados pela Lei Rouanet. Embora leve o seu nome e tenha sido inspirada na sua vida e obra, a peça “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba” não contou com envolvimento direto do artista na produção, na direção e nem no elenco.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa de Zeca Pagodinho afirmou que o cantor só recebeu pagamentos relativos aos direitos autorais de suas músicas, mas não soube informar o valor exato. No site VerSalic, está discriminado um valor de R$ 16.394,30 executado com direitos autorais. “Não foi só ele que deve ter recebido algum valor, mas todos os compositores que tiveram suas músicas executadas no espetáculo, como é de praxe”, disse a assessoria. “E ele, na verdade, não assinava a maioria delas”.

Quanto à insinuação de que Zeca apoia o PT, a assessoria afirmou que o cantor “nunca declarou seu voto, seja para o Lula, ou para outro político”, mas “sempre declarou sua simpatia, pela pessoa, pelo jeito de ser” do ex-presidente. Em março, Zeca esteve entre um grupo de artistas que se reuniu com Lula no Rio de Janeiro e gravou um vídeo com cantos de apoio ao petista, pré-candidato à Presidência da República em 2022.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A publicação alcançou 8,4 mil interações, entre comentários, curtidas e compartilhamentos, até o dia 2 de maio.

O que diz o autor da publicação: O Comprova solicitou esclarecimentos ao autor do post no Facebook, mas não obteve resposta até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi checar se a imagem da publicação era verdadeira. Para isso, o Comprova consultou o portal VerSalic, que permite a visualização dos projetos vinculados às Leis de Incentivo à Cultura.

Através das informações presentes no próprio portal VerSalic e em matérias da IstoÉ e da Revista Veja São Paulo, verificamos que o post trata de uma peça teatral intitulada “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba”, que captou recursos por meio da Lei Rouanet.

O Comprova então procurou informações sobre o funcionamento da Lei Rouanet e as mudanças que a legislação sofreu desde 2019 em sites do governo federal (aqui, aqui e aqui) e reportagens jornalísticas.

Após isso, a equipe buscou a assessoria de Zeca Pagodinho para entender se ele esteve envolvido no projeto e se teria recebido algum valor pela produção da peça. Também foi questionado a respeito do posicionamento político do cantor.

Por fim, entramos em contato com o autor do post no Facebook, mas não obtivemos retorno.

Sobre a peça

“Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba” é um musical roteirizado, dirigido e estrelado por Gustavo Gasparani, com produção de Victoria Dannemann e Sandro Chaim. Inspirada na obra e na vida do cantor, a peça estreou em 2017, no Rio de Janeiro, e no ano seguinte teve temporadas em outras cidades brasileiras, como Salvador, Fortaleza, Recife, São Paulo, entre outras.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Gasparani disse que fez suas primeiras pesquisas sobre Zeca Pagodinho em 2009 e foi convidado a escrever uma peça sobre a sua vida em 2012, mas o projeto não teria deslanchado até 2017.

O artista foi consultado sobre o roteiro, e sua única exigência teria sido a inclusão do personagem Baixinho, caseiro de seu sítio em Xerém, na Baixada Fluminense. Ainda de acordo com o Estadão, o cantor assistiu ao espetáculo quatro vezes durante a temporada no Rio de Janeiro e, em todas as ocasiões, subiu ao palco no final para cantar as músicas “Deixa a vida me levar” e “Vai vadiar”. Questionada pelo Comprova sobre o papel que Zeca teve na produção, sua assessoria respondeu que ele não teve envolvimento e apenas “foi homenageado”.

Por meio do portal VerSalic, verifica-se que o projeto do musical teve uma verba proposta de R$ 3.743.600,00, dos quais R$ 2.197.000,00 foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos relatórios fiscais do projeto, consta um valor programado de R$ 45.000,00 em gastos com direitos autorais, dos quais foram executados R$ 16.394,30.

Declarações recentes de Zeca Pagodinho

Em maio de 2020, a equipe de Zeca Pagodinho notificou extrajudicialmente um usuário do Twitter para que apagasse uma foto do cantor com legendas que sugeriam apoio a Bolsonaro. À época, a assessoria do artista afirmou que ele não associa sua imagem a questões políticas.

O cantor publicou nas redes sociais que faz parte do “movimento de compositores que é contra o uso de paródias de suas canções para fins políticos sem autorização”, quando o tema estava sendo discutido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2022. Pagodinho assinou um manifesto contrário à possibilidade junto a mais de 350 artistas, como Marisa Monte, Gilberto Gil, Roberto Carlos, entre outros.

Em 24 de abril de 2022, durante um show no Camarote Bar Brahma, no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, Zeca Pagodinho afirmou que pensa em sair do Brasil se o país continuar como está. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o cantor teria dito que “o povo precisa se manifestar, mesmo através da música, porque caso contrário o Brasil vai continuar assim, do jeito que está”. Sobre as recentes manifestações políticas que tomaram conta do Carnaval de 2022, Zeca Pagodinho afirmou que cada um utiliza a festa como quiser.

Em março de 2022, o ex-presidente Lula (PT) se encontrou com diversos artistas no Rio de Janeiro, incluindo Zeca Pagodinho, Ludmilla, Martinho da Vila e Gaby Amarantos. O grupo filmou um vídeo em que fazem o símbolo de L (de Lula) com as mãos e cantam uma música de apoio ao petista.

Em entrevista ao F5, em abril deste ano, Zeca Pagodinho disse que só se encontra com Lula em época de eleição: “Eu não tenho o número dele [de Lula]. Também não tenho muito o que falar com ele, a gente gosta de tomar cerveja junto. O Lula ainda não foi ao meu bar, mas disse que quer ir.” Ao Comprova, a assessoria de Zeca disse que o cantor “sempre declarou sua simpatia, pela pessoa, pelo jeito de ser de Luiz Inácio. Além disso, sempre foi muito bem tratado pelo antigo presidente, que já o visitou em [seu sítio em] Xerém e que o convidou com família e equipe para uma apresentação de um de seus DVDs”.

Em redes sociais, o cantor não costuma fazer publicações políticas, tampouco declarou voto em algum pré-candidato à Presidência em 2022. “Mas nada impede que ele o faça até as eleições”, disse sua assessoria.

Sobre a Lei Rouanet

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do Governo Federal que permite que empresas (4%) e pessoas físicas (6%) possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

Ao invés de seguir para o governo, o valor do imposto é destinado aos programas aprovados pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes dos projetos devem convencer as empresas e pessoas a enviarem seus impostos. Isso significa que nem todas as propostas aprovadas recebem os recursos captados pela Lei Rouanet.

Em fevereiro de 2022, o governo oficializou uma série de mudanças na Lei. Foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado. O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 6 milhões.

E o valor limite para captação por projeto leva em conta o tipo de atividade cultural:

• R$ 500 mil: tipicidade normal – como peças de teatro não musical;
• R$ 4 milhões: tipicidade singular – desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
• R$ 6 milhões: tipicidade específica – concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.

Quem pode inscrever projetos: pessoas físicas com atuação na área cultural e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com propósito cultural. Microempreendedores individuais (MEIs) ou pessoas físicas podem ter até dois projetos ativos, totalizando R$ 1 milhão; empresas podem ter até cinco projetos ativos, totalizando R$ 4 milhões; sociedades limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas podem ter até oito projetos ativos, totalizando R$ 6 milhões.

O prazo máximo para a captação dos recursos passou de 36 meses (3 anos) para 24 meses (2 anos).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A publicação aqui verificada induz a conclusões enganosas sobre o funcionamento de uma lei de incentivo à cultura e sobre o posicionamento político de uma figura pública, o que pode influenciar na eleição presidencial de 2022.

Comentários no post indicam que muitas pessoas acreditaram que Zeca Pagodinho recebeu os R$ 2 milhões obtidos via Lei Rouanet para o financiamento da peça que leva o seu nome.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores, o Comprova mostrou que o projeto de lei Paulo Gustavo não tentava liberar bilhões de reais da Lei Rouanet e que não houve desvio de orçamento de hospitais a projetos culturais.

Conteúdo investigado: Postagem que descreve como “fake news” uma notícia que repercute um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre o aumento de conflitos por terra no Brasil durante o governo Bolsonaro. O autor diz “derrubar” a suposta mentira, citando indicadores favoráveis à atual gestão.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que descreve como “fake news” uma reportagem do site UOL em que são apresentados dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicando aumento de conflitos por terra no Brasil no governo de Jair Bolsonaro (PL). O autor do post diz “derrubar” a suposta mentira, citando dados que apontam para uma redução no número de invasões na gestão do atual presidente.

Não há indicação de fonte, mas, pesquisando na internet, é possível encontrar a referida série histórica em um artigo publicado no site da revista Veja, em dezembro do ano passado, que utilizou números coletados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entretanto, os dois conteúdos jornalísticos têm como base indicadores distintos e que não podem ser comparados, embora ambos tratem de questões agrárias.

O balanço publicado pela CPT inclui ocorrências relacionadas às temáticas fundiária, indígena, ambiental, de trabalho análogo à escravidão e outras situações. Já no levantamento do Incra, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, são levadas em consideração apenas ocorrências classificadas como invasões coletivas de imóveis rurais.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos com alto grau de viralização nas redes sociais. O perfil que publicou o post aqui verificado se identifica com o viés de direita na política e tem quase 268 mil seguidores. Até o dia 28 de abril, a publicação recebeu mais de 500 interações.

O que diz o autor da publicação: O autor da publicação foi procurado por mensagem direta no Twitter, mas, após o contato, bloqueou a reportagem, impedindo qualquer interação, e não respondeu os questionamentos.

Como verificamos: A equipe do Comprova entrou em contato com o Incra, autarquia federal que levanta dados sobre a ocupação de terras no país.

A reportagem também procurou a CPT, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — a maior representação da Igreja Católica no país — para se informar sobre os dados atribuídos à comissão.

O Comprova ainda buscou o autor da postagem, mas não obteve retorno.

Comissão diz que dados não podem ser comparados

A Comissão Pastoral da Terra confirmou, ao Comprova, a veracidade dos dados publicados no portal UOL, mas fez a ressalva de que a reportagem considerou como conflitos por terra os números de ocorrências de violência contra as famílias, sem incluir acampamentos, ocupações e retomada de territórios.

Nesse recorte do UOL com base na tabela divulgada pela entidade (abaixo), o governo Bolsonaro soma, entre 2019 e 2021, 4.078 situações do tipo. No balanço geral, considerando a ressalva feita pela CPT, os conflitos por terra sobem para 5.725 no mesmo período.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela CPT em abril, os números de conflitos por terra vêm subindo nos últimos anos. O levantamento inclui ocupações, retomadas e acampamentos, questões trabalhistas (escravo rural, superexploração) e disputa por água registrados no campo, alguns dos quais resultaram em assassinatos. No governo Dilma Rousseff, a média anual foi de 1.349 conflitos; no governo Michel Temer, 1.526; na gestão Jair Bolsonaro, ainda incompleta, 1.908.

Segundo a comissão, esse aumento observado a partir de 2019 pode ter uma série de explicações, como “o desmonte dos órgãos de fiscalização do trabalho, do desmatamento, da mineração ilegal, do meio ambiente, das atividades predatórias da natureza.”

A Comissão explica que os termos usados para definir as ações no campo também podem ter diferentes interpretações. Enquanto há movimentos que consideram as ocupações de camponeses como invasão, a CPT utiliza o termo para classificar ações de grupos ou indivíduos (grileiros, fazendeiros, mineradoras, madeireiras) contra territórios tradicionalmente ocupados.

Pela metodologia da CPT, assim são definidas as ocupações e demais conflitos:

Conflitos por terra: ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso aos recursos naturais, tais como: seringais, babaçuais ou castanhais, dentre outros (que garantam o direito ao extrativismo), quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, geraizeiros, indígenas, pequenos arrendatários, camponeses, sem-terra, seringueiros. As ocupações/retomadas e os acampamentos também são classificados no âmbito dos conflitos por terra.

Ocupações e/ou retomadas: são ações coletivas das famílias sem-terra, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante da demora do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito.

Acampamentos: são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem-terra organizadas reivindicam assentamentos. Além disso, os povos indígenas e comunidades tradicionais também formam acampamentos na luta pela retomada de seus territórios. Na pesquisa da CPT, registra-se somente o ato de acampar. Não se faz o acompanhamento do número de famílias acampadas no país.

Conflitos Trabalhistas: compreendem os casos em que a relação trabalho-capital indicam a existência de trabalho escravo e superexploração. As greves também integram o conjunto dos conflitos trabalhistas.

Na compreensão do que é trabalho escravo, a CPT segue o definido pelo artigo 149, do Código Penal Brasileiro, atualizado pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003, que o caracteriza por submeter alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva; ou por sujeitá-lo a condições degradantes de trabalho; ou quando se restringe, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; ou quando se cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ou quando se mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

As situações de superexploração acontecem na esfera salarial e dizem respeito às ocorrências em que as horas de trabalho não pagas excedem a taxa normal de exploração do trabalho. Geralmente, estes casos estão ligados a precárias condições de trabalho e moradia.

Conflitos pela Água: são ações de resistência, em geral coletivas, que visam garantir o uso e a preservação das águas; contra a apropriação privada dos recursos hídricos; contra a cobrança do uso da água no campo; e de luta contra a construção de barragens e açudes. Este último envolve os atingidos por barragem, que lutam pelo seu território, do qual são expropriados. Envolve ainda a luta dos povos e comunidades frente à mineração.

Os dados com os quais a CPT trabalha não são os dados do Incra, mas aqueles obtidos por outros documentos e por pessoas que acompanham as comunidades. “Assim, não é possível fazer uma comparação entre os dados das duas matérias, já que as fontes são diferentes”, prossegue a entidade.

A Comissão confirma que registrou uma diminuição no número de ocupações e acampamentos, sempre ressaltando que a base de dados é diferente da apresentada pelo Incra, mas acrescenta que a redução seria reflexo do medo da violência e também da crise sanitária.

“Analisamos que essa diminuição se dá muito em vista do primeiro ano do governo Bolsonaro ter vindo com muita promessa de violência contra os povos do campo, e nos dois anos subsequentes o contexto da pandemia fez com que as ocupações diminuíssem também”, sustenta a entidade.

Questionada se os dados da CPT foram compartilhados com órgãos governamentais, como o Incra, a Comissão afirma que a atual gestão não mantém as audiências que antes eram realizadas para apresentação dos indicadores.

“Porém, os dados e tabelas são públicos, estão no nosso site, toda a divulgação chega até os órgãos e sempre estamos abertos em enviar e oferecer os dados e pesquisas, caso sejam solicitados, tanto pelos órgãos do governo quanto outras entidades.”

O trabalho desenvolvido pela CPT tem mais de 40 anos. A comissão surgiu em 1975 devido às condições vividas pelos trabalhadores rurais no período. Originalmente, é ligada à Igreja Católica, mas hoje considera-se de caráter ecumênico, tanto por atender pessoas de diversas religiões quanto pelo apoio de outras igrejas cristãs.

O que diz o Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal ligada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tem por objetivo coordenar o acesso à terra no país. Segundo o órgão, os dados divulgados anualmente pela CPT não são usados de forma oficial pelo Incra.

O Incra considera os dados da Ouvidoria Agrária Nacional do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (1995 a 2016), da Ouvidoria Agrária (2017 a 2019) e da Câmara de Conciliação Agrária (2020 a 2022). “Referem-se a situações informadas às citadas unidades, não sendo descartada a possibilidade de haver casos não comunicados”, esclarece o órgão.

No levantamento enviado ao Comprova (abaixo), o Incra contabiliza 28 invasões de terra entre 2019 e 2021, mais 12 em 2022, totalizando 40 sob a gestão de Jair Bolsonaro. Isso significa que o ponto levantado pelo tuíte investigado se sustenta – é o menor número de invasões de terra desde 1995 – mas isso não serve para desmentir a reportagem em questão.

Ao Comprova, o Incra esclareceu que atua em disputas, tensões e conflitos fundiários que envolvam terras públicas do instituto ou da União, mas não em situações de terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas estadual, distrital e municipal, como faz a Comissão Pastoral da Terra. A comparação feita pelo tuíte investigado, portanto, não é cabível.

De 2019 a março de 2022, o Incra emitiu mais de 337 mil documentos de titulação em assentamentos da reforma agrária e áreas públicas na sua atribuição. Para o instituto, “a regularização dessas áreas é importante para evitar conflitos fundiários”. O trabalho envolve a mediação junto a representantes de diferentes órgãos públicos, do Ministério Público e do Judiciário.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem faz referência a Jair Bolsonaro, provável candidato à reeleição, e a desinformação sobre o político e sua gestão pode influenciar eleitores de maneira equivocada. Em um processo democrático, a população deve fazer sua escolha baseada em fatos, não em conteúdos enganosos.

Outras checagens sobre o tema: Em ano eleitoral, conteúdos de desinformação têm sido disseminados com mais frequência. Recentemente, o Comprova demonstrou que eram falsos vídeos em que pessoas gritavam contra Lula na Sapucaí e indicou que era enganoso post ironizando Sergio Moro sobre livro de sua infância e que vídeo de Neymar apoiando Aécio Neves foi editado para parecer atual e de apoio a Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Uma publicação no Twitter afirma que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) uma punição ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro por ter concedido perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão por grave ameaça ao exercício dos Poderes constitucionais.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação no Twitter que afirma que a Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, teria feito um pedido à ONU para que o presidente Jair Bolsonaro fosse punido por ter concedido perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF por ameaças aos ministros.

Na verdade, a ABI, Associação Brasileira de Imprensa, foi quem enviou às Nações Unidas um relato do ocorrido e pediu que o órgão se posicionasse com uma nota pública e acompanhasse os desdobramentos do caso. Não houve pedido de punição ao presidente.

Enganosos, para o Comprova, são os conteúdos que usam dados imprecisos ou que induzem a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdos que confundem, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A publicação checada alcançou, até a manhã do dia 27 de abril, 5.999 curtidas e 849 compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: Até a conclusão desta apuração, a autora do post não respondeu aos questionamentos do Comprova via rede social.

Como verificamos: A partir de mecanismos de busca do Google, o Comprova apurou que a ABI divulgou, no dia 25 de abril, notícia sobre o envio de um Informe ao Relator Especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán, denunciando o decreto de perdão ao deputado federal Daniel Silveira.

O Comprova também buscou informações com a ABI, que confirmou o envio do material à Organização das Nações Unidas.

Citada no post no Twitter, buscamos a Abraji, que negou ter realizado tal procedimento.

Ressalta-se que a apuração deste fato é realizada pelo Comprova, que é um projeto colaborativo de verificação liderado pela Abraji.

Documento ABI

No documento enviado à ONU, a ABI afirma que o decreto do presidente Bolsonaro “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”. A entidade contextualiza os acontecimentos no Brasil desde a eleição de 2018, quando peças de desinformação também foram usadas para atacar instituições democráticas.

O documento narra que “milícias digitais” passaram a atuar com disseminação de informações falsas, bem como ataques a autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário do país. Também cita os inquéritos de números 4.781 e 4.828 abertos para investigar notícias falsas, ataques ao Supremo e existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.

Na sequência, o Informe menciona que o deputado Daniel Silveira foi investigado e condenado pela prática de coação no curso do processo (três vezes), de incitação “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis” (uma vez) e de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” (duas vezes).

Verificamos que no documento encaminhado pela ABI, no dia 22 de abril, a entidade procura chamar atenção da ONU para a Lei de Execução Penal no Brasil, mais recente que o Código de Processo Penal, em que descreve que o “indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa, não prevendo a possibilidade de concessão espontânea pelo Presidente da República”.

No documento, a entidade também solicita uma reunião com o Relator da ONU, com a participação de outras entidades da sociedade civil, e espera que a Comissão se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.

O Informe não solicita punição ao presidente Jair Bolsonaro.

O arquivo em PDF com a íntegra do conteúdo está disponível no site da entidade.

A Abraji, por meio da secretaria-executiva, informou ao Comprova que não enviou documento algum à ONU e que não há qualquer previsão disso acontecer.

Interpretação jurídica

Após julgamento no STF no dia 20 de abril de 2022, Daniel Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de reclusão e à perda do mandato. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena do parlamentar, antes mesmo de se esgotarem as possibilidades de a defesa recorrer à decisão do tribunal

No dia do anúncio do decreto de Bolsonaro, o professor de direito Bruno Melaragno explicou à Globonews que “a graça é individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena. Não digo que [a concessão da graça] é [algo] inédito, mas é muito raro”.

No site da BBC News, juristas disseram que, tradicionalmente, graças são dadas a casos que já foram transitados em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recorrer são esgotadas em um processo.

O jurista e desembargador aposentado Walter Maierovitch declarou que o decreto do presidente poderia ser considerado tecnicamente nulo, uma vez que o julgamento de Daniel Silveira ainda está em curso e ainda cabem recursos da decisão do STF.

“Esse ato é, tecnicamente, nulo. O julgamento ainda não acabou, pois ainda cabem recursos. Como é que ele pode extinguir a pena de uma pessoa que, do ponto de vista jurídico, ainda é inocente?”, afirmou o jurista.

Para o jurista Gustavo Badaró, o indulto a Silveira pode ser interpretado como um crime de responsabilidade.

“É um crime de responsabilidade porque ele está interferindo no funcionamento do Judiciário. É uma forma de dizer que, independentemente do que o Judiciário faça em relação a uma determinada pessoa, o Executivo não permitirá que ela seja punida”, explicou.

Já o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de responsabilidade ao perdoar o deputado federal Daniel Silveira. Para o ex-magistrado, Bolsonaro exerce seu papel como Presidente da República, acompanhando a decisão dos eleitores que o colocaram à frente do Palácio do Planalto.

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

Entidades ligadas à imprensa também são alvo de informações suspeitas e isso gera diferentes prejuízos. Conteúdos enganosos ou falsos colocam em dúvida a credibilidade do setor, que tem o objetivo de informar o público de maneira imparcial.

Outras checagens sobre o tema: No dia 25 de abril, diversos órgãos de imprensa, como a Carta Capital, o Estadão e o UOL, noticiaram o fato de a Associação Brasileira de Imprensa ter enviado um documento à ONU relatando o indulto de Bolsonaro e pedindo que o órgão internacional acompanhasse o caso no país.

Conteúdo investigado: Um post diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria concedido indulto a Cesare Battisti, em 2010. A postagem ainda alega que a “graça” é a mesma concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em abril deste ano.

Onde foi publicado: Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: Postagens enganam ao afirmar que o ex-presidente Lula teria concedido indulto a Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. O petista, na verdade, negou a extradição solicitada pelo país europeu. A postagem equipara ao ato de perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro no caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mas as situações são distintas.

O indulto é a extinção da pena de um condenado. O que Lula fez foi negar uma extradição, ou seja, o envio de uma pessoa para cumprir uma pena em outro país. No Brasil, ambos são prerrogativas do presidente da República.

“Está havendo uma confusão”, diz Danilo Berger, mestre em Ciências Criminais, sobre a postagem. Quando se diz que os dois casos são a mesma coisa, não quer dizer que os dois sejam classificados como indulto, mas sim que ambos mostram “favorecimento de uma pessoa por questões políticas”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor, e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo foi visualizado 14,9 mil vezes. Já no Twitter, a postagem de maior repercussão teve 7,1 mil interações até a publicação desta verificação.

O que diz o autor da publicação: Os perfis que fizeram as postagens no Twitter e no TikTok não permitem o envio de mensagem direta e não informam outro ponto de contato.

Como verificamos: Consultamos o decreto presidencial do presidente Jair Bolsonaro com o indulto a Daniel Silveira no Diário Oficial da União de 21 de abril de 2022. Também solicitamos à Advocacia-Geral da União (AGU) o parecer AGU/AG-17/2010, sobre o processo de extradição de Cesare Battisti.

Para confirmar as informações oficiais do andamento do julgamento, foram acessados os processos no site do Supremo Tribunal Federal (aqui e aqui). Para este fim, também foram consultadas reportagens na mídia profissional (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Por fim, três especialistas em Direito foram entrevistados para dar um parecer sobre a comparação entre indulto e recusa de extradição. Foram ouvidos Daniel Gerber, advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e mestre em Ciências Criminais; Leonardo Magalhães Avelar, advogado criminalista; e Diego Henrique, advogado criminalista.

Indulto x recusa de extradição

Especialistas ouvidos pelo Comprova afirmam que o indulto e a recusa de uma extradição são situações distintas e não podem ser confundidas.

A extradição ocorre quando um país entrega uma pessoa à Justiça de outro país no qual ela foi condenada por um delito. Por exemplo, o Ministério Público da Itália recentemente pediu ao Ministério da Justiça que solicitasse ao governo brasileiro a extradição do jogador de futebol Robinho. O ex-atacante do Santos foi condenado em última instância no país europeu por violência sexual em grupo contra uma mulher de origem albanesa. O pedido não deve ser atendido porque a legislação não permite a extradição de brasileiros. A defesa do ex-jogador afirma que a relação sexual foi consensual.

Já o indulto é o perdão e a extinção de uma pena, explica o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar. Segundo ele, a negativa de extradição está relacionada à soberania nacional e é “absolutamente distinta”, do ponto de vista jurídico, da concessão de indulto. Avelar ainda lembra que a recusa de extradição pode ser revista quando há uma mudança de governo, como aconteceu no caso de Battisti (saiba mais abaixo), o que não ocorre com indulto. “Em razão da não retroatividade de decisão que seja mais gravosa à pessoa acusada, dificilmente a concessão do indulto poderia ser revista por um novo presidente da República.”

Daniel Gerber, especialista em Direito Penal, concorda que as duas medidas não são equiparáveis. Ele diz que há uma confusão em torno do caso porque tanto na situação envolvendo Daniel Silveira quanto na de Cesare Battisti, houve favorecimento por identificação ideológica. “Se (a oposição) reclamar sob o argumento de afinidade política, receberá de volta a acusação de que o ex-presidente Lula fez a mesma coisa com Battisti. Não é a mesma coisa (que) indulto, é a mesma coisa (no sentido de) favorecimento de uma pessoa por questões políticas.”

O advogado criminalista Diego Henrique concorda que o indulto e o ato de negar uma extradição são “institutos absolutamente distintos e em nenhuma medida equivalentes”, embora ambos estejam sujeitos à discricionariedade do presidente da República. Ele diz, ainda, que, enquanto o indulto extingue a punibilidade da pessoa, o mesmo não ocorre quando o presidente nega a extradição. “Igualmente, não tem o condão de impedir o desencadeamento do processo-crime que corre em outro país em face do extraditando, tampouco de extinguir sua punibilidade.”

O caso de Cesare Battisti

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. As mortes foram atribuídas ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), do qual ele fazia parte. Para fugir da prisão, Battisti primeiro se refugiou na França e, depois, no Brasil.

No Brasil, foi preso no Rio de Janeiro, em 2007, por falsificação de passaporte. Foi levado para Brasília enquanto aguardava uma decisão sobre sua extradição. Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, acatou o argumento de que Battisti sofreria perseguição política e lhe concedeu o status de refugiado.

Em novembro de 2009, o STF considerou ser ilegal o status de refugiado, o que abriu a possibilidade da extradição. No entanto, no mesmo julgamento, os ministros entenderam que cabia apenas a Lula decidir pela extradição.

Em seu último dia de mandato, no ano de 2010, o ex-presidente Lula decidiu rejeitar a extradição de Cesare Battisti para a Itália, baseando-se em um parecer da Advocacia-Geral da União que alegava que o preso poderia sofrer “perseguição política” em sua terra natal. A decisão gerou protestos do país europeu. A oposição no Congresso brasileiro criticou as decisões a favor de Battisti.

Battisti viveu no Brasil até 2017, quando foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando entrar ilegalmente na Bolívia. O presidente Michel Temer assinou sua extradição para a Itália em 2018. Ele atualmente cumpre a pena no país europeu.

O caso de Daniel Silveira

Ex-policial militar, Daniel Silveira foi eleito em 2018 para seu primeiro mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro, com 31 mil votos. Ele disputou as eleições pelo Partido Social Liberal (PSL), mesmo partido ao qual Jair Bolsonaro estava filiado na época.

Daniel Silveira ganhou notoriedade no período eleitoral de 2018 quando, em uma manifestação no Rio de Janeiro, quebrou uma placa de homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano. O crime completou quatro anos sem a descoberta de seus mandantes.

O deputado passou a ser investigado em 2020 nos inquéritos que apuram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de fake news. Em fevereiro de 2021, o aliado de Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais, com pautas inconstitucionais, no qual defendeu o Ato Institucional número 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro aplicado durante o regime militar (1964-1985), e a destituição de ministros do STF. Daniel Silveira foi preso em flagrante por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Em 20 de abril de 2022, o deputado – filiado atualmente ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques às instituições.

Um dia após a condenação do deputado federal pelo STF, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de indulto a Daniel Silveira. Em uma live, Bolsonaro anunciou a concessão de perdão da pena imposta ao parlamentar.

Em seu discurso, Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial, uma forma de indulto (perdão) individual. Ao menos quatro partidos de oposição já entraram com ações no STF para questionar a constitucionalidade do benefício .

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos sobre a pandemia, as eleições e políticas públicas do governo federal. O conteúdo analisado envolve decisões tomadas por Bolsonaro e Lula, atualmente apontados pelas pesquisas eleitorais como os dois candidatos principais ao Planalto. Os eleitores precisam ter acesso a informações apuradas corretamente para tomar sua decisão nas urnas.

Outras checagens sobre o tema: Já explicamos que um homem que viralizou nas redes sociais sugerindo fraude eleitoral não é advogado do PT, partido de Lula, mas sim um comediante. Também já mostramos que Bolsonaro não se beneficiou de fraude eleitoral em 1994.