Conteúdo investigado: Vídeo de 19 segundos traz trechos do desfile cívico-militar deste 7 de Setembro que ocorreu em Brasília, em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. Filmado de uma arquibancada, o conteúdo é acompanhado por áudio de grito de guerra: “Se liga v***, é Bolsonaro no Brasil. Ei petista, pensou que ia escapar? Se liga v***, tu vai ter que trabalhar. Brasil! Brasil! Acima!”

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Tropas militares que participaram do desfile do 7 de Setembro em Brasília (DF), na última semana, não gritavam contra petistas, nem exaltavam Jair Bolsonaro durante a cerimônia. Um vídeo que viralizou no TikTok nos últimos dias trocou o áudio ambiente do desfile por uma espécie de paródia de uma canção de Treinamento Físico Militar (TFM), feita por um grupo que participava de um treinamento nas dependências da Polícia Militar do Pará, em 2018.

O vídeo de onde o áudio foi retirado circula nas redes pelo menos desde 5 de setembro de 2021. Ele mostra um grupo de militares fazendo um treinamento físico, enquanto outra pessoa exclama algumas frases, repetidas pelo restante do grupo, que bate palmas enquanto entoa o grito de guerra.

O áudio original do treinamento físico no Pará foi usado em 384 vídeos diferentes apenas no TikTok até o início da tarde desta quinta-feira (15). A maioria das publicações foi feita após o desfile do 7 de Setembro deste ano.

O desfile dos 200 anos da Independência foi transmitido ao vivo pela TV Brasil. Fica evidente que as tropas que passavam pelo local não proferiram nenhum ataque verbal ao PT nem defesa a Bolsonaro. As imagens mostram os soldados marchando, mas sem bater palmas ou entoar qualquer canto (TV Brasil, Poder 360).

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 15 de setembro, o vídeo teve 7,2 milhões de visualizações, 675,7 mil curtidas, 10,4 mil comentários e 71,8 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O conteúdo foi publicado pelo perfil do Clube de Pesca e Pousada Boa Sorte, localizado em Itauçu, Goiás. Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente, o Comprova localizou outras redes sociais do estabelecimento (Instagram e Facebook) e encontrou um endereço de e-mail. Entramos em contato com o clube, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi investigar a origem do vídeo. Para isso, comparamos a cena exibida no conteúdo investigado com as imagens oficiais da transmissão feita ao vivo pela TV Brasil. O Poder 360 retransmitiu o desfile, e o vídeo mostra a passagem das tropas entre 1:37:50 e 1:39:50. Esse é o mesmo momento que o vídeo investigado mostra.

Em seguida, buscamos o áudio. Na parte inferior do post, há um link para o que seria o “som original” do vídeo – ao clicar nele, o TikTok leva a uma página que mostra outros vídeos que utilizaram o mesmo som. Esse é um recurso popular da plataforma, muito usado em vídeos de dublagem, que permite que um mesmo som seja usado em diversos vídeos. O TikTok informa onde o mesmo som foi utilizado. No início da apuração, em 12 de setembro, havia 304 vídeos com o mesmo áudio, número que saltou para 384 até a tarde do dia 15. O mais antigo deles foi postado por um usuário no dia 28 de junho deste ano, o que já indica que o áudio não poderia ter sido registrado durante os desfiles deste 7 de Setembro.

Legenda: Captura de tela da página do TikTok que mostra em quantos vídeos o áudio usado pelo conteúdo verificado pelo Comprova foi utilizado.

Uma busca reversa com ferramentas como o Google Imagens e o Yandex, cruzada com pesquisas no Google e nas redes sociais a partir de trechos das frases ditas no áudio, levou ao vídeo de um treinamento militar que já circula no YouTube pelo menos desde 5 de setembro de 2021.

Ao identificar que o áudio original pertencia a esse vídeo, gravado nas dependências da Polícia Militar do Pará, o Comprova entrou em contato com a corporação e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para saber quando o vídeo tinha sido feito, em quais circunstâncias e se alguém tinha sido punido.

O Comprova buscou contato, por fim, com o autor da postagem no TikTok, também sem retorno.

Áudio pertence a vídeo feito em treinamento militar no Pará

Apesar de aparecer em centenas de posts no TikTok, o áudio utilizado no vídeo investigado já circula pela internet pelo menos desde o dia 5 de setembro de 2021. Ele foi retirado de vídeos no YouTube que mostram um treinamento dentro das dependências da Polícia Militar do Pará – nenhum dos vídeos, contudo, informa quando e onde as imagens tinham sido feitas.

Entre os segundos 11 e 12 dos diversos vídeos postados no YouTube, é possível ver que um homem segura o mastro de uma bandeira de tecido preto com brasão e letras brancas. Uma parte do que está escrito é visível: “Pela ordem, Choque!”. A parte inferior do brasão que aparece na bandeira também pode ser vista, assim como dois ramos nas laterais, mas a baixa qualidade das imagens não permite identificar a que corporação a bandeira pertence.

| Bandeira tem parte de slogan usado por Batalhões de Choque das Polícias Militares brasileiras: Pela Paz e Pela Ordem

Ao buscar por postagens nas redes sociais de batalhões de choque das Polícias Militares do Brasil, o Comprova identificou um post no Facebook feito em 14 de maio de 2019 em uma página atribuída ao Batalhão de Polícia de Choque do Pará. Apesar de a foto ser de 2019, e não de 2021, ela mostra o mesmo padrão de bandeira e de boné usado pelos homens que aparecem no vídeo. Segundo o post, a foto registra participantes de um Curso de Ações de Choque da PM do estado.

| Foto postada na página do Batalhão de Choque do Pará no Facebook mostra bandeira e bonés parecidos com os que aparecem no vídeo do treinamento com o grito de guerra. Crédito: Reprodução

A partir de uma das frases ditas pelos homens que aparecem no vídeo do suposto treinamento, o Comprova localizou um arquivo em PDF com uma coletânea de canções de TFM (Treinamento Físico Militar). Embora a canção dita pelos homens nas imagens não apareça no documento, há uma frase similar, que indica a possibilidade de o vídeo ser uma paródia da canção de número 80, chamada “Sangue do Pedroso”. Enquanto no vídeo, os homens gritam “Ei, petista, pensou que ia escapar? Se liga, v***, tu vai ter que trabalhar”, o texto original diz: “Ê, v***, pensou que ia escapar? Agora no inferno pocotó vai cavalgar”.

O documento está nomeado em diversos sites como “Canções de TFM – SD Magno PMPA”, mas o conteúdo em si não faz menção a um soldado em específico. Um texto de apresentação diz que a finalidade é “reunir canções militares, especialmente, aquelas utilizadas no decorrer das atividades físicas da 1ª Companhia ROTAM e da 2ª Companhia ROTAM MOTOS pertencentes ao Batalhão de Polícia Tática – BPOT”. Ainda segundo o documento, ele deve servir “como uma fonte de consulta para os futuros Cursos, Nivelamentos e Estágios no âmbito da Polícia Militar do PARÁ”.

O Comprova, então, conseguiu localizar um vídeo de treinamento de campo das Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam) do Pará. As imagens, publicadas no YouTube em 2013, mostram o mesmo local que aparece nas imagens do vídeo com o grito de guerra. É um campo de futebol ao lado de um prédio que serve como sede da Banda de Música da PM do Pará. Ao fundo, há uma cobertura ligeiramente arredondada, que pertence ao prédio do Almoxarifado Central, bem perto da sede da Rotam, que fica na Avenida Brigadeiro Protásio, no bairro Marco, em Belém.

Vídeo do treinamento de onde o áudio foi extraído, publicado em 5 de setembro de 2021

Vídeo de treinamento da Rotam do Pará, publicado em 7 de setembro de 2013

Imagem de satélite do local onde as imagens foram feitas, na sede da Rotam, na Avenida Brigadeiro Protásio, em Belém (PA)

Em nota, a Polícia Militar do Pará informou que “este vídeo foi gravado em 2018, portanto não está relacionado com a atual gestão. A PM ressalta que é terminantemente proibida qualquer manifestação político-partidária dentro dos quartéis da corporação e que vai apurar qualquer conduta que não esteja de acordo com o código de ética da PM”.

Vídeo foi gravado no desfile de 7 de Setembro em Brasília

O vídeo investigado foi filmado de uma arquibancada no dia 7 de Setembro de 2022, durante o desfile em comemoração ao bicentenário da Independência, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Na transmissão ao vivo feita pela TV Brasil e repercutida pelo Poder 360, é possível ver as diferentes tropas do Exército que aparecem no vídeo postado no TikTok. O desfile das tropas é mostrado entre 1:37:50 e 1:39:50. Apesar da narração dos comentaristas da TV Brasil, não há, em nenhum momento do desfile, o grito de guerra em apoio ao presidente Bolsonaro como sugere o vídeo investigado.

O vídeo foi postado no TikTok a partir da conta do Clube de Pesca Boa Sorte, que fica em Itauçu (GO). O proprietário do clube, Gleybson Cesar da Silva, estava no desfile. Ele aparece nesta publicação no TikTok e também em diversos vídeos no perfil do clube no Instagram.

De acordo com reportagem do G1, cerca de 3,1 mil militares desfilaram, sendo, aproximadamente, 600 da Marinha, 2 mil do Exército e 500 da Aeronáutica – além de veteranos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), integrantes do Programa Força no Esporte (Profesp), e ex-integrantes das Forças de Paz.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Publicações que envolvem candidatos e foram editadas para mudar o seu significado original podem influenciar na imagem construída pelos eleitores sobre determinado político. Isso é prejudicial para o processo democrático e para os cidadãos, que têm o direito de fazer sua decisão com base em informações verídicas e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes a respeito do bicentenário da Independência, o Comprova mostrou que post usa imagens de ângulos diferentes para depreciar ato pró-Bolsonaro de 7 de Setembro e que é falso áudio em que presidente xinga Michelle Bolsonaro antes do desfile de 7 de Setembro.

Anteriormente, o Comprova verificou peças de desinformação que, assim como essa, traziam áudios adulterados. Por exemplo, mostrou que vídeo com áudio falso enganou ao sugerir que ex-governador da Paraíba teria humilhado Lula e elogiado Bolsonaro, que post adulterou áudio e mentiu ao afirmar que Lula foi xingado em Caruaru e que pessoas gritavam a favor de Lula, e não contra ele em vídeo na Sapucaí.

Conteúdo investigado: Vídeo no Instagram com a legenda “Ele não vai não!!!” mostra uma mulher apresentando uma área coberta no Espaço Náutico Marine Club, em Belém, no Pará, “local onde vai ser realizado o ato com o presidente Lula e o nosso senador Beto Faro”, como ela diz. Na sequência, imagem de um temporal que destrói o local e, depois, uma pessoa dizendo “ele não vai, não”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É sátira um vídeo afirmando que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participaria de evento em Belém com o deputado federal Beto Faro, do mesmo partido, porque o local em que o ato ocorreria foi destruído por um temporal um dia antes. O post mostra imagens de uma moça apresentando o local, no Espaço Náutico Marine Club, e, em seguida, uma cobertura sendo destruída pela chuva. O conteúdo de desinformação termina com uma pessoa, em um meme em vídeo, repetindo “Ele não vai, não”, mesma frase usada na legenda.

O temporal, de fato, ocorreu e destruiu a estrutura metálica do Marine Club, mas, de acordo com a assessoria de imprensa de Lula, a armação foi reconstruída e o comício petista foi realizado, como mostra vídeo publicado pelo Poder360 e reportagem do Jornal Nacional. A informação sobre o ato também foi confirmada pelo Marine Club.

Publicado em um perfil de humor no Instagram, o conteúdo foi verificado a pedido de um leitor, que enviou as imagens para o Comprova por meio do número de WhatsApp (11) 97045-4984. O projeto também verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

A um usuário do Instagram que escreve “Ah, ele vai sim! E estaremos lá!”, o dono do perfil responde “Pois eu não vejo a hora de não ir!”. A outro que publica “ele veio e foi lindo demais. Faz o L, faz o coração grandão”, o autor escreve “foi lindo demais, segundo os números oficiais 10 mil pessoas! Esqueceram de detalhar o número 20% estavam ganhando 30 reais pra bandeirar!”, sem apresentar provas.

À outra pessoa, que pontua que a chuva poderia ter até matado alguém, ele responde: “Amiga, se tivesse sido uma tragédia onde tivesse mortos com certeza essa página não estaria fazendo humor com este episódio! Mas quer uma coisa pra se preocupar de verdade? Nestes encontros se discutem iniciativas públicas como liberação de drogas e aborto…isso eu não preciso nem falar que é errado de acordo com a Bíblia!”, também sem trazer nenhuma evidência.

Alcance da publicação: Até o dia 15 de setembro, o post foi visualizado 4,4 mil vezes e teve 150 curtidas no Instagram.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato por mensagem direta no Instagram, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Como verificamos: Inicialmente, ligamos no Marine Club e a pessoa que atendeu confirmou que o comício foi realizado. Também falamos, por mensagem de texto no WhatsApp, com a assessoria de imprensa de Lula, com a equipe do deputado Beto Faro e, via mensagem direta do Instagram, com Daynara Calandrini, que apresenta um dos vídeos usados no post satírico.

Ao buscar por palavras-chave no Google, como “Marine Club” e “Lula”, o resultado mostrou reportagens sobre a chuva e sobre o ato, como textos de Poder360 e G1. Em matérias do Jornal Nacional e de O Liberal pudemos confirmar que o comício ocorreu.

O evento

“Estamos aqui no Marine Club, local onde vai ser realizado o ato com o presidente Lula e o nosso senador Beto Faro. O espaço fica bem ao lado da UFPA (Universidade Federal do Pará) e vai garantir conforto e segurança para todas as caravanas que virão encontrar conosco”, diz a mulher que aparece na primeira parte do vídeo verificado. Ela se refere ao comício que seria realizado em 1º de setembro deste ano no Espaço Náutico Marine Club, no bairro do Guamá, em Belém. O vídeo utiliza um trecho do original, postado no Instagram do deputado federal petista Beto Faro, que concorre ao Senado, em 31 de agosto.

Ao acrescentar as imagens da estrutura despencando por conta da forte chuva daquele dia, o autor do post satírico afirma que o evento não ocorreria, mas não foi o que aconteceu. O ato foi realizado, conforme mostram notícias e os canais do PT e do Poder360 no YouTube, que transmitiram o comício ao vivo e deixaram-o gravado. Além disso, uma pessoa que conversou com a reportagem pelo telefone do Marine Club confirmou a realização do evento – ela não quis se identificar.

O evento, chamado de Todos Juntos pelo Pará, durou aproximadamente duas horas e contou com a participação de Lula e de apoiadores, como Beto Faro e Randolfe Rodrigues (Rede), que integra a equipe do presidenciável.

A mulher que aparece na primeira parte da montagem verificada é Daynara Calandrini. Em contato com a reportagem, ela afirmou ser apresentadora nas redes sociais de Beto Faro, militante do PT e secretária de organização da juventude do partido no estado do Pará. Sobre o evento, Daynara disse que “deu tudo certo”.

A chuva

De acordo com reportagem de O Liberal, a estrutura para o comício estava sendo montada quando foi atingida pela forte chuva e caiu em 31 de agosto. Ainda segundo o mesmo veículo, o ato foi mantido.

No mesmo dia, o Diário do Pará informou que aquela tarde “pode ser considerada uma das mais complicadas dos últimos meses” pelos moradores de Belém devido ao mau tempo. O temporal que caiu sobre a cidade trouxe inúmeros prejuízos e transtornos em diversos bairros da capital paraense.

A equipe de Beto Faro enviou ao Comprova nota emitida após o temporal, em 31 de agosto. Nela, afirmava que, “em virtude das fortes chuvas em Belém, a campanha da Coligação Brasil da Esperança esclarece que o Corpo de Bombeiros está vistoriando o local” e que “três pessoas foram atendidas e já liberadas”. As pessoas atingidas pela estrutura atuavam na montagem do evento.

O perfil

O conteúdo satírico foi publicado no Instagram pelo perfil @mangacomfebre, “página de humor do comediante Anderson Freitas”, conforme mostra a descrição.

O primeiro post do perfil foi publicado em 18 de agosto de 2021. Desde então, foram postados 21 conteúdos, inclusive o verificado aqui, que foi o mais visualizado – além dele, só mais um, de março, foi visto mais de 1 mil vezes.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos e sátiras envolvendo candidatos à presidência, como a peça aqui verificada, podem influenciar os eleitores, que não devem fazer suas escolhas com base em materiais deste tipo e, sim, em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova verificou outros conteúdos enganosos envolvendo Lula e o PT, como vídeo que associa preço da carne a suposto monopólio da JBS e complô com o partido e post no TikTok que afirma, erroneamente, que a Justiça Eleitoral rejeitou candidatura de Lula em 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok mostra trechos de uma entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao SBT e coloca a frase “Bolsonaro quer acabar com os direitos trabalhistas” sobre as imagens divulgadas. Na peça, os apresentadores de um telejornal da emissora apresentam trechos da fala de Bolsonaro à rede e dizem que o presidente “estuda acabar com a Justiça do Trabalho”. Em um dos trechos, o chefe do executivo declara que o Brasil é o “país dos direitos em excesso” e que “falta emprego”, argumentando que encargos trabalhistas atrapalham aquelas pessoas que querem empreender. Em outro momento do vídeo, lideranças de associações ligadas à Justiça do Trabalho rebatem a fala de Bolsonaro.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Uma postagem feita no TikTok reproduz trechos de entrevista antiga de Jair Bolsonaro para alegar que ele pretende acabar com direitos trabalhistas, caso seja reeleito. A entrevista em questão foi concedida ao SBT em 2019 e não há registros recentes de declarações do presidente para extinguir direitos previstos na Constituição Federal. A peça de desinformação foi postada no dia 6 de setembro deste ano, mas as declarações do presidente, reproduzidas na postagem, foram dadas aos jornalistas Carlos Nascimento, Débora Bergamasco e Thiago Nolasco no dia 3 de janeiro de 2019. Entre outros assuntos, na época, o presidente falou sobre reformas e emprego.

Embora o presidente tenha, de fato, declarado nessa entrevista que há direitos trabalhistas demais no Brasil, ele reconheceu que não poderia alterar alguns desses benefícios, já que eles são cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não podem ser mexidos nem mesmo com emendas.

Por outro lado, Bolsonaro disse que seu governo pretendia avaliar a viabilidade de acabar com a Justiça do Trabalho, propondo que as causas trabalhistas passassem a ser analisadas pela Justiça comum. O projeto não foi adiante durante o seu mandato.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: No TikTok, a peça verificada alcançou mais de 697,7 mil visualizações, 8.542 curtidas, 1.068 comentários e 13,8 mil compartilhamentos até o dia 14 de setembro de 2022.

O que diz o autor da publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente. O Comprova buscou o perfil do autor da publicação em outras redes sociais, mas não encontrou correspondências até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: A verificação começou com buscas no Google pelos termos “entrevista”, “Bolsonaro” e “SBT”. Os resultados apontaram para alguns momentos em que o chefe do Executivo conversou com jornalistas e personalidades da emissora ao longo dos seus quase quatro anos de mandato.

Um dos vídeos, presentes no canal do YouTube do SBT e datado de 2019, mostra Jair Bolsonaro com a mesma gravata em que aparece na postagem alvo da checagem e com o mesmo cenário de fundo. Assistindo à entrevista, é possível concluir que se trata do mesmo momento reproduzido no vídeo checado.

O Comprova também procurou, por e-mail, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para questionar sobre a proposta de extinção da Justiça especializada nas questões trabalhistas e sobre ações adotadas pelo governo federal que tenham afetado o direito do trabalhador. Não houve retorno às solicitações.

A equipe de reportagem ainda fez contato com o gabinete da Presidência, que redirecionou os questionamentos apresentados ao Ministério do Trabalho. O órgão federal também não retornou o contato.

Fala de Bolsonaro ao SBT foi em 2019

A declaração do presidente Jair Bolsonaro utilizada em recortes do vídeo alvo da checagem é de janeiro de 2019, portanto, do início do mandato da atual gestão federal. A fala ocorreu durante uma entrevista ao SBT que foi ao ar no dia 3 de janeiro daquele ano (ver a partir de 9min e 6seg). A posse de Bolsonaro foi no dia 1º do mesmo mês. Na entrevista, o presidente conversou com os jornalistas Carlos Nascimento, Débora Bergamasco e Thiago Nolasco. Entre os assuntos comentados, ele falou sobre temas como a reforma da Previdência e questões envolvendo a Justiça do Trabalho.

Em um trecho da entrevista, Carlos Nascimento questiona Bolsonaro sobre a possibilidade de uma nova reforma trabalhista ser encaminhada pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e se as eventuais mudanças poderiam afetar os trabalhadores. A pergunta do jornalista teve como base uma declaração feita por Guedes à época: de que a gestão de Bolsonaro abandonaria a “legislação fascista” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em referência à proposta de criação da Carteira Verde e Amarela.

O presidente respondeu que Guedes sabia que “os direitos trabalhistas são previstos no artigo 7º da Constituição e não podem ser mexidos por emenda, porque estão na tal das cláusulas pétreas” e que o que o ministro pretendia fazer era “facilitar a vida de quem produz no Brasil”.

Bolsonaro extinguiu Ministério do Trabalho, mas voltou atrás

No primeiro dia de seu governo, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. À época, com 88 anos de atuação no País, a pasta foi incorporada pelo Ministério da Economia. A medida já vinha sendo anunciada por Bolsonaro meses antes de assumir a Presidência. Em novembro de 2018, o atual presidente informou que a pasta do Trabalho seria incorporada “a algum ministério”, sem dar mais detalhes. A declaração gerou manifestações de servidores contrários à extinção.

Pouco mais de dois anos depois, em julho de 2021, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que recriou a pasta, agora como Ministério do Trabalho e Previdência. Na ocasião, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RS) foi nomeado para o cargo de ministro. Segundo o texto que recriou o ministério, a pasta ficaria responsável por áreas como: Previdência, Previdência complementar, política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical.

A alteração fez parte de uma minirreforma ministerial feita por Bolsonaro na época. Antes, Lorenzoni estava no comando da Secretaria-Geral da Presidência da República. Quando ele foi para o Ministério do Trabalho, a vaga foi ocupada por Luiz Eduardo Ramos. Já Ramos estava à frente da Casa Civil, cargo que passou para Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e um dos integrantes do centrão. Bolsonaro convidou Nogueira para comandar a pasta com o objetivo de conseguir apoio no Congresso na época.

Sobre a recriação da pasta, a reportagem questionou o governo sobre os motivos de ter recriado o Ministério do Trabalho cerca de dois anos após extingui-lo e se havia alguma intenção de eliminar a Justiça do Trabalho. Não houve retorno.

Carteira Verde e Amarela

O projeto da Carteira Verde e Amarela foi uma das principais apostas do governo Bolsonaro referentes ao setor trabalhista durante o seu mandato. Nos últimos anos, houve múltiplas tentativas de implementá-lo, mas sem sucesso. Ainda em 2019, o presidente editou uma Medida Provisória (MP 905/2019) que criava o programa.

A ideia era reduzir impostos das empresas para estimular contratações de jovens, que poderia ser viabilizada pela alteração de algumas regras previstas pela CLT. A MP chegou a ser aprovada na Câmara, mas não foi votada no Senado e acabou sendo revogada pelo próprio chefe do executivo.

Em 2021, a Medida Provisória 1.045/2021 foi apresentada para a criação de um novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19. No entanto, o texto sofreu diversas alterações na Câmara dos Deputados e passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação, além de alterar a CLT e outros dispositivos. Com isso, a MP passou a ser chamada de “minirreforma trabalhista”. Ao chegar no Senado, o texto foi majoritariamente rejeitado.

Reportagem do jornal Estado de S.Paulo, publicada em agosto deste ano, mostrou que o ministro Paulo Guedes já demonstrou interesse em que a proposta da Carteira Verde e Amarela seja retomada num eventual novo mandato de Bolsonaro.

O que diz o governo

O Comprova questionou o governo, via Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), sobre a alegação do vídeo checado e solicitou um posicionamento sobre as medidas adotadas para assegurar os direitos dos trabalhadores. Posteriormente, a Secom informou que a demanda seria reencaminhada para o Ministério do Trabalho e Previdência. Não houve retorno do governo após o encaminhamento feito pela secretaria.

Na página 15 do documento do Plano de Governo de Jair Bolsonaro de 2022, no entanto, localizado na plataforma DivulgaCand Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reportagem encontrou informações sobre os posicionamentos e pretensões do presidente quanto aos direitos trabalhistas caso seja reeleito. No programa, o chefe do executivo afirma que: “a geração de emprego e renda deve preservar aspectos básicos do trabalhador, como saúde do trabalho, seus direitos trabalhistas, respeito à dignidade humana e levar ao bem-estar social”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem faz referência a Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022. A desinformação no período eleitoral é danosa ao processo democrático porque retira das pessoas o direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos verdadeiros e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: A menos de um mês do primeiro turno, as eleições são tema preferencial de conteúdos de desinformação. O Comprova já demonstrou que é enganoso que recursos do Pis/Pasep vão financiar benefícios a caminhoneiros, que o preço da carne está associado a um complô com o PT, que a Justiça rejeitou candidatura de Lula em 2022 e que Simone Tebet iria retirar dinheiro dos pobres.

Conteúdo investigado: Vídeo de suposta discussão entre o presidente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro momentos antes do desfile em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, em 7 de Setembro de 2022, em Brasília. A publicação exibe imagens captadas pela TV Brasil. O conteúdo é acompanhado por áudio e legenda do que seria uma declaração do presidente: “Tá querendo me f*, po**a. Vai subir lá e vai fazer cara bonita. Tira essa cara feia, tira essa cara de c*. Tem que subir lá e sorrir pra todo mundo”.

Onde foi publicado: TikTok, Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo que circula em redes sociais e que atribui ao presidente Jair Bolsonaro um áudio com xingamentos supostamente à primeira-dama Michelle Bolsonaro, momentos antes do desfile do bicentenário da Independência, no 7 de Setembro deste ano, em Brasília.

As imagens são reais e foram captadas pela TV Brasil, emissora pública federal. No momento da suposta discussão, a gravação foi interrompida por um membro da equipe presidencial. O teor da conversa não foi captado pela emissora.

Um relatório forense preliminar sobre o vídeo aqui verificado foi elaborado pelo perito e professor do Centro de Estudos Periciais Mauricio de Cunto. O documento aponta que os parâmetros de Vocal Profile Analysis (VPA) – análise do perfil vocal – da voz presente no vídeo não coincidem com a voz de Bolsonaro. Para Cunto, o áudio é comprovadamente editado, com nenhuma garantia de rastreabilidade, originalidade e integridade.

O professor de Engenharia da Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mário Gazziro afirmou que a similaridade verificada entre a voz contida no conteúdo e a de Bolsonaro foi de apenas 6%. O especialista explica que o percentual abaixo de 80% demonstra que praticamente não há relação entre as vozes comparadas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No TikTok, a publicação passava de 39 mil curtidas, com 2,1 mil comentários e 1,5 milhão de visualizações até o dia 14 de setembro. No Twitter, são mais de 4,8 mil curtidas, 303 comentários, além de 1,5 mil retuítes e 83 mil visualizações.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com a conta que compartilhou o conteúdo no Twitter, mas não houve retorno. Em relação ao TikTok, a plataforma não permite troca de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente.

Como verificamos: Após assistir ao vídeo da publicação, a equipe fez buscas no Google utilizando os termos “Bolsonaro”, “Michele Bolsonaro”, “briga” e “7 de setembro”. A busca retornou reportagens que repercutiram a suposta briga entre o casal, como as dos veículos Valor Econômico, O Povo e Metrópoles. Nenhum dos conteúdos continha o áudio da conversa.

O vídeo aqui verificado traz a logo da TV Brasil. Diante disso, a equipe procurou, no canal do YouTube da emissora, pela transmissão original das comemorações do bicentenário da Independência. A partir de 38min15s, a TV mostra imagens exclusivas da saída de Bolsonaro do Palácio da Alvorada.

Nas imagens, ele conversa com uma pessoa que está dentro de um carro, se afasta, depois retorna, e fala com a mesma pessoa no carro novamente. No vídeo original, durante a transmissão das imagens com Bolsonaro na porta do carro, não é possível escutar o que o presidente diz. Os apresentadores narram as imagens e um deles afirma que Bolsonaro conversa com uma pessoa que parece ser a primeira-dama.

Veja comparação entre a imagem original da TV Brasil e o trecho reproduzido no vídeo aqui verificado:

| Print da transmissão da TV Brasil no momento em que Bolsonaro conversa com uma pessoa que está dentro do carro.

| Print da peça de desinformação que mostra a logo da TV Brasil e em que foi incluída legenda e áudio que não constam no vídeo original.

A partir de então, consultamos o professor de Engenharia da Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mário Gazziro e o perito forense e professor do Centro de Estudos Periciais Mauricio de Cunto. A reportagem também entrou em contato com o autor da publicação.

Suposta briga foi captada pela TV Brasil

As imagens que viralizaram nas redes sociais mostram uma suposta discussão entre o presidente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, na manhã de 7 de setembro. O registro foi feito pelas câmeras da TV Brasil.

A emissora acompanhava a saída do comboio presidencial do Palácio da Alvorada em direção à Esplanada dos Ministérios, onde foi realizado o desfile em comemoração ao bicentenário da Independência, em Brasília.

Na cena captada, Bolsonaro se preparava para deixar o local. A gravação tem início no momento em que a pessoa apontada na imprensa como sendo a primeira-dama já estava dentro do veículo oficial. Bolsonaro se aproxima e abre a porta dianteira do lado do passageiro. Em seguida, ele se afasta e caminha em direção a outro veículo. Instantes depois o presidente retorna, volta a abrir a porta e tem uma aparente discussão com a pessoa, que segue dentro do veículo.

O áudio da conversa não foi captado pela TV Brasil. No momento da suposta briga, a gravação foi interrompida por um membro da equipe presidencial.

Informações de bastidores divulgadas pelos colunistas Igor Gadelha, do portal Metrópoles, e Bela Megale, do jornal O Globo, afirmam que o presidente tentava convencer a primeira-dama a acompanhá-lo no desfile no Rolls-Royce. Michelle teria resistido a desfilar com o marido no carro aberto, sob o argumento de que aquele deveria ser um momento só dele. Por fim, ela cedeu ao pedido do presidente.

Peritos afirmam que voz não é de Bolsonaro

Um relatório forense preliminar sobre o vídeo aqui verificado foi elaborado pelo perito Mauricio de Cunto. O documento aponta que os parâmetros de Vocal Profile Analysis (VPA) – análise do perfil vocal – “da voz presente no vídeo não coincidem com a voz original da pessoa flagrada nas imagens”, ou seja, Bolsonaro.

De acordo com o relatório de Cunto, a gravação é curta, ruidosa e de baixa inteligibilidade. Os parâmetros técnicos do áudio foram considerados pobres, similares aos da transmissão de uma rádio AM, mas com baixíssima intensidade sonora.

“Por se tratar de uma gravação de apenas 13 segundos e muito ruidosa, editada e legendada, transmitida por WhatsApp, tal conjunto de características acaba favorecendo enormemente qualquer tipo de edição fraudulenta, visto que não existe nenhuma forma de rastreabilidade, originalidade, materialidade e confiabilidade quanto à ligação com o material original”, diz análise descrita no relatório.

Assim, a gravação da TV Brasil se tornou “alvo fácil para adulteração de frases e/ou palavras, dublagens, montagem de frases com inserção e/ou remoção de palavras, escondidos pelo intenso ruído de fundo, ruído este que poderia ter sido minimizado mas, inexplicavelmente, foi a única coisa que o editor não o fez”.

Quanto ao movimento labial, o documento informa que a qualidade da imagem é pobre e impede sua decodificação. O relatório também chegou à conclusão de que “o áudio não condiz com uma voz distante que deveria ter menor inteligibilidade independente do ruído intrínseco”. Isso ocorre porque o vídeo mostra Bolsonaro a certa distância da câmera, onde supostamente estaria a gravação do áudio.

Para Cunto, o áudio é comprovadamente editado, com nenhuma garantia de rastreabilidade (o arquivo analisado foi enviado por WhatsApp e, com isso, perdeu dados que poderiam indicar sua criação), originalidade (não é possível confirmar o tipo de câmera em que foi feita a gravação) e integridade.

O áudio da postagem aqui verificada também foi analisado pelo professor Mário Gazziro, a pedido de veículos de imprensa. O conteúdo foi comparado com o áudio de vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais em setembro de 2018, quando ele estava internado em recuperação após sofrer atentado a faca durante a campanha daquele ano. A publicação de 2018 foi amplamente reproduzida pela imprensa e por apoiadores de Bolsonaro.

De acordo com Gazziro, a similaridade verificada foi apenas de 6%. O especialista explica que o porcentual abaixo de 80% demonstra que praticamente não há relação entre vozes comparadas. Para chegar à conclusão, Gazziro analisou o trato vocal (características da voz que são específicas de cada pessoa e podem ser comparadas a uma impressão digital da voz).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre determinado político. O Comprova busca colaborar para que a escolha sobre um candidato seja definida com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo checado nesta verificação também foi analisado pela Folha de S. Paulo, Boatos.org e Lupa, que classificaram a informação como falsa.

Ainda sobre eleições, recentemente, o Comprova mostrou que não há registros de Lula ter dito que ‘enfermeiros só servem para servir sopa’, que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere um post, e que é enganoso o vídeo que associa o preço da carne a um suposto monopólio da JBS e complô com PT.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok no qual um homem caminha por uma rodovia enquanto fala sobre o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Apoiador do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o homem afirma que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro não pagou o abono salarial referente ao ano de 2021 e que os valores foram usados para criação de outros benefícios, como o auxílio para caminhoneiros sancionado na chamada PEC Kamikaze, aprovada em julho no Congresso Nacional.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o pagamento do abono salarial do PIS em 2022 esteja atrasado ou que o presidente Jair Bolsonaro tenha propositalmente usado os recursos desse benefício para pagar vouchers a caminhoneiros e motoristas de táxi neste ano, como afirma um vídeo publicado no TikTok.

Até 2020 o pagamento do PIS/PASEP era feito a partir do segundo semestre do ano seguinte ao ano-base de referência. Por exemplo, trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada durante o ano de 2019 podiam receber o pagamento do benefício a partir de julho de 2020. No entanto, esse entendimento foi alterado em março de 2021, quando o pagamento do abono PIS/PASEP não foi feito, e o calendário passou a determinar que o benefício deveria ser pago no início do ano: trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada em 2020 passaram a ter direito ao saque do benefício só em 2022. Assim, os valores do PIS/PASEP de quem trabalhou com carteira assinada ao longo de 2021 estão previstos para serem pagos em 2023.

Não é possível afirmar que a medida teve relação com a criação de benefícios para taxistas e caminhoneiros, como afirma o vídeo, já que esses benefícios foram viabilizados apenas em julho de 2022, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que turbinou recursos destinados ao programa Auxílio Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 13 de setembro, o conteúdo no TikTok tinha cerca de 137,3 mil visualizações, 5.386 curtidas e 622 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com o autor do vídeo, mas o TikTok não permite o envio de mensagens para contas que não se seguem mutuamente. Também não foram encontrados perfis do mesmo usuário em outras redes.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google sobre “abono salarial 2021” e “atrasos”. Resultados de reportagens publicadas em sites como Jornal do Commercio explicavam que o abono salarial do PIS/PASEP do ano-base 2021 seria pago em 2023.

Em seguida, fizemos buscas no Google por notícias sobre os calendários de pagamento do PIS/PASEP nos últimos anos. As pesquisas foram feitas para retornarem resultados de acordo com o filtro de data selecionado no buscador.

Por fim, também acionamos a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência.

O que é PIS

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) foram criados em 1970 e são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e órgãos da administração pública, respectivamente. Desde 1988 esses recursos eram direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência. Em 2020, o governo federal extinguiu o fundo PIS/PASEP e transferiu os valores para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores que compunham o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (agora no FGTS) têm como principal fonte de receita as contribuições do PIS/PASEP. Esses valores também seguem custeando programas como o seguro-desemprego e o chamado “abono salarial”. O vídeo aqui analisado faz referência ao pagamento do abono salarial do PIS, que ocorre anualmente e é direcionado aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado que recebem até dois salários mínimos por mês.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento. É preciso estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter dados atualizados pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O calendário de pagamento do PIS leva sempre em consideração o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada. Já os saques do PASEP, voltados para trabalhadores do serviço público, são liberados de acordo com os dígitos finais do número de inscrição no sistema.

O valor do abono do PIS corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Ou seja, o valor do abono pode variar entre 1/12 do salário mínimo e um salário mínimo inteiro. Considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 1.212, uma pessoa que trabalhou os 12 meses com carteira assinada no ano-base de pagamento do PIS receberá um abono de R$ 1.212. Se o trabalhador teve apenas um mês de carteira assinada no ano-base, receberá um abono no valor de R$ 101 (1.212/12), e assim sucessivamente, conforme detalha o site do governo federal.

Mudanças no calendário de pagamento

O pagamento dos valores do PIS/PASEP costumava acontecer a partir do segundo semestre de cada ano com valores referentes ao ano anterior. Por exemplo, no início do segundo semestre de 2019 começaram a ser pagos os valores do PIS/PASEP para quem trabalhou com carteira assinada durante o ano de 2018. Assim, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2018 começou em julho de 2019 e foi até junho de 2020.

Para quem trabalhou com carteira assinada ao longo de todo o ano de 2019, a lógica se manteve: o pagamento foi liberado gradualmente a partir do segundo semestre de 2020, com os saques podendo ser feitos até o fim do primeiro semestre de 2021.

Em março de 2021, contudo, foi anunciado que o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2020 seria feito apenas em 2022, conforme noticiaram o UOL e a CNN Brasil. A decisão partiu do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após acordo com o governo federal, empresas e trabalhadores. O Codefat é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal. As mudanças foram estabelecidas por meio da resolução nº 896 de 23 de março de 2021 do Codefat, disponível aqui.

Com o adiamento do abono determinado em 2021, os pagamentos do PIS/PASEP começaram a ser anuais: os pagamentos referentes ao ano-base de 2020 iniciaram em fevereiro de 2022 e estarão liberados até 29 de dezembro deste ano, conforme noticiaram o G1 e o Jornal Agora. Assim, o pagamento do PIS para quem trabalhou em 2021, de fato, ainda não foi realizado, conforme afirma o vídeo aqui analisado, e deverá ser feito só em 2023. O calendário para os saques dos valores do PIS 2023 ainda não foi divulgado.

De acordo com o UOL e o Jornal Extra, o adiamento dos pagamentos do PIS/PASEP em 2021 representou uma economia de cerca de R$ 7,6 bilhões ao governo federal naquele ano. Também de acordo com essas publicações, representantes da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), que participaram das reuniões do Codefat sobre o adiamento do pagamento do PIS/PASEP, afirmaram que o governo federal colocou a mudança como condição para a recriação de outro programa, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O BEm foi criado pelo governo federal no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020, para garantir pagamentos aos trabalhadores formais que tiveram seus contratos suspensos ou jornadas de trabalho reduzidas quando começaram a ser tomadas medidas de isolamento social. O benefício emergencial permaneceu até o fim do ano de 2020 e foi recriado pelo governo em abril de 2021, ou seja, após a resolução do Codefat.

Embora as alterações no PIS/PASEP tenham sido feitas em um cenário em que o governo buscava formas de viabilizar recursos para a manutenção ou criação de programas sociais no contexto da pandemia, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informou ao Comprova que a decisão “não se referiu a um adiamento do pagamento do ano-base 2020, mas a uma mudança no fluxo de processamento do abono salarial, para evitar pagamentos indevidos e casos de não-pagamento”, que, segundo o órgão, ocorriam com o sistema anterior.

A assessoria da pasta ainda informou que os calendários antigos de pagamento, em que valores já empenhados tinham pagamentos realizados durante dois exercícios fiscais diferentes, ou seja, durante dois anos diferentes, eram questionados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com a mudança, os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono passaram a ser realizados pela pasta entre o mês de outubro do ano anterior ao pagamento e janeiro do ano de pagamento, o que, segundo o ministério, “evita equívocos na identificação dos pagamentos ou no cálculo dos valores a serem recebidos”.

Por fim, em relação aos recursos não pagos em 2021, o ministério afirmou que “nenhum real deixou de ser gasto com o pagamento do abono salarial, em nenhuma de suas modalidades”, e que os valores já empenhados naquele ano foram apenas anualizados para o exercício fiscal seguinte. Quanto aos valores que já estavam empenhados para o abono salarial em 2021, mas que não foram gastos no ano passado, o MTP disse que “não faz gestão orçamentária” e que as realocações “são de competência do Congresso Nacional”.

Recursos do PIS não têm relação com pagamento de auxílio para motoristas

No vídeo aqui analisado, o autor afirma que o presidente Bolsonaro “alegou na imprensa que não tinha dinheiro em caixa para fazer o pagamento do PIS em 2022”. Em pesquisas no Google e nas redes sociais do presidente, no entanto, o Comprova não encontrou falas como esse teor. Em seguida, o autor do vídeo ainda diz que, mesmo não tendo esse dinheiro em caixa, o governo teria conseguido viabilizar benefícios financeiros para caminhoneiros e motoristas, fazendo referência à aprovação de uma PEC que turbinou recursos do Auxílio Brasil válidos até dezembro de 2022.

Entre outras coisas, a PEC 1/2022 garantiu o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e taxistas e o aumento do valor do auxílio-gás para R$ 53. Todas essas medidas têm validade até 31 de dezembro deste ano. No total, o custo estimado para bancar esses benefícios é de R$ 41,2 bilhões, que não estavam previstos no orçamento deste ano, o que fez com que a medida fosse chamada de “PEC Kamikaze”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para entender de onde virão esses valores. No final de julho, conforme a coluna Radar Econômico, da Revista Veja, o governo federal ainda pediu que as estatais Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) antecipassem “o pagamento de dividendos neste ano” e modificassem “a periodicidade dos repasses de semestral para bimestral para aumentar seu caixa em ano eleitoral e cobrir o rombo causado pela PEC Kamikaze que estoura o teto de gastos em 41 bilhões de reais”. O Banco do Brasil, segundo a coluna, alegou que não seria possível operacionalizar a antecipação, enquanto as outras estatais ainda não tinham se pronunciado.

Não é possível apontar ligação entre os valores da chamada PEC Kamikaze e o abono salarial. Isso porque os valores do abono foram transferidos para o FGTS quando o governo extinguiu o FAT, ainda em 2020. E também porque o governo ainda não explicou como e de onde virão os valores para cobrir os gastos da PEC Kamikaze, aprovada apenas em julho deste ano.

Vídeo foi gravado em rodovia da Bahia

O Comprova procurou também o local onde o vídeo foi gravado. Enquanto caminha pela rodovia, o homem passa por placas de trânsito, visíveis no fundo da imagem. Uma destas placas indica que um aeroporto e a localização de Lauro de Freitas estão um quilômetro distantes. Pesquisamos no Google a combinação das palavras “aeroporto” + “Lauro de Freitas”.

O principal resultado remete ao Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães e ao município de Lauro de Freitas, na Bahia. Por meio da visualização de satélite do Google Maps, olhamos rodovias no raio de um quilômetro do aeroporto com as mesmas características do vídeo: via duplicada, com duas pistas em cada sentido e dividida por peças de concreto. A maior semelhança era da rodovia estadual BA-526.

Com auxílio do Google Street View, rodamos pela pista e logo foi possível encontrar o trecho onde o vídeo foi gravado, com as mesmas placas de trânsito ao fundo e também outros elementos iguais no vídeo e na imagem do Google, como prédios, casas e árvores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto ou com dados imprecisos sobre as eleições podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova fez outras checagens recentemente. Foi mostrado que posts enganam ao sugerir que Bolsonaro e ministros olhavam para Lula em foto feita no TSE; que vídeo engana ao sugerir que motorista pode pedir reembolso de ‘imposto federal’ de combustível e que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere vídeo.

Conteúdo investigado: Publicação com foto do carro funerário que levou o corpo da rainha Elizabeth II durante o cortejo fúnebre em Ballater, no Reino Unido. Na imagem, a placa do veículo aparece com as letras e números “JB 0022”. Ainda há uma flecha vermelha desenhada apontando para a placa do veículo e a frase “Rainha mandou o sinal”, fazendo referência às letras iniciais do nome e sobrenome, e ao número eleitoral do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Na descrição do post, o autor escreve “vai vendo… Salve a Rainha 😄😄” (sic). O conteúdo, que também circula como sátira, foi compartilhado em grupos de WhatsApp como se fosse verdadeiro.

Onde foi publicado: Facebook, Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É uma montagem a imagem publicada num grupo público do Facebook na qual a placa do carro fúnebre com o corpo da rainha Elizabeth II tem as letras e números “JB 0022”. O mesmo conteúdo também foi publicado em perfis do Twitter e foi enviado ao Comprova por leitores que o receberam pelo WhatsApp.

Com auxílio das ferramentas InVID e TinEye, o Comprova fez a busca reversa da imagem usada na publicação no Facebook. Os resultados mostraram que a foto original já havia sido usada em sites de notícias como o Liverpool Echo. A imagem original também está disponível no site da agência Getty Images, responsável pela comercialização do conteúdo. Pela descrição disponibilizada pela agência, o registro foi feito pelo fotógrafo Jeff J Mitchell no dia 11 de setembro de 2022, em Ballater, no Reino Unido.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 13 de setembro, o post em um grupo público do Facebook tinha 4,2 mil interações, 483 comentários e 2,4 mil compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação por meio do Facebook. Após a publicação do conteúdo, ele respondeu que a postagem no grupo público “foi apenas um meme”. Ele diz ter copiado o conteúdo de alguém, mas “não lembra de onde”. O autor do post também encaminhou a imagem original, indicando que sabia “que a placa verdadeira é essa” e reforçou que “foi apenas um meme que repassou”.

Como verificamos: Primeiramente, com auxílio da extensão InVID, fizemos uma busca reversa da imagem usada no post do Facebook em vários sites e buscadores da internet. Entre os resultados, a fotografia que aparece na peça de desinformação foi encontrada na busca reversa da ferramenta TinEye. Os resultados mostraram que a foto original do carro fúnebre, com a placa “WP 4597”, foi utilizada em diversas reportagens de sites de notícias, entre eles Liverpool Echo e CNN Brasil. O crédito da foto original, de acordo com esses sites, é atribuído a Jeff J Mitchell, da agência Getty Images.

Imagem original foi publicada em sites de notícias

Ao buscar o nome do fotógrafo no site da agência, o resultado comprovou que a foto que aparece nos sites de notícias é a original, feita por Jeff J Mitchell no dia 11 de setembro, enquanto o carro fúnebre com o corpo de Elizabeth II passava por Ballater, uma vila em Aberdeenshire, Escócia, no Reino Unido. A comunidade fica próxima ao castelo de Balmoral, onde a rainha faleceu.

Outros conteúdos publicados durante o dia 11 setembro mostram imagens dos mais variados ângulos do carro fúnebre com o corpo da rainha, em sites internacionais como Daily Record, CTV e da BBC, e no Brasil, como em GZH e Folha. Em todas, é possível notar que o veículo e a placa são os mesmos do registro feito pelo fotógrafo da Getty Images.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto ou com partes manipuladas sobre um personagem ou outro da corrida eleitoral podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

O Comprova também verifica conteúdos satíricos ou que possam ter sido criados com a intenção de fazer humor quando identifica leitores que demonstram acreditar na veracidade do conteúdo.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova também mostrou que é enganoso um vídeo que reúne informações equivocadas para criticar financiamentos do BNDES no exterior durante governos do PT, que a candidata Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere um vídeo, e que um vídeo foi manipulado para inserir ofensa a Lula no discurso de uma apoiadora em Pernambuco.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 22 de setembro de 2022 para incorporar a resposta do autor da publicação recebida após a publicação.

Conteúdo investigado: Post no Twitter com duas fotos faz comparação entre o que seria a quantidade de público presente nas manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na Esplanada dos Ministérios no 7 de Setembro de 2021 e de 2022. Uma das fotos parece ter mais público do que a outra. Na legenda, o autor diz: “Essa foto o bolsonarismo não quer que você espalhe porque mostra como estão fracos”.

Onde foi publicado: Twitter e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de uma publicação no Twitter que sugere a comparação de público, a partir de duas fotos, nos atos realizados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 7 de setembro de 2021 e de 2022. Diferentemente do que diz a postagem, as duas imagens correspondem à manifestação deste ano. Elementos visuais identificados nas duas fotos, como banners afixados nas fachadas dos ministérios e uma faixa onde se lê “Movimento Brasil – 200 anos”, permitem constatar que se tratam do mesmo cenário.

A foto falsamente atribuída a 2021 no post verificado foi publicada pela Folha de S.Paulo para mostrar como estava a Esplanada no 7 de Setembro de 2022. Foto semelhante também foi divulgada no último dia 7 pela campanha de Bolsonaro e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A segunda imagem do tuíte, atribuída a 2022, foi realmente feita neste ano pelo repórter fotográfico Sérgio Lima, do Poder 360. Em contato com o Comprova, o profissional analisou as duas imagens e destacou que a altura a partir da qual cada foto foi tirada influencia o ponto de vista. Segundo Lima, a fotografia feita de uma altura mais baixa pode mostrar menos espaços vazios, a partir de um olhar mais horizontal, em relação à foto feita de um ponto mais alto.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 12 de setembro, a publicação havia sido retuitada 989 vezes; também havia recebido 4,8 mil curtidas e 75 comentários. No Telegram, onde o conteúdo também foi compartilhado, havia sido vista por 1,5 mil pessoas até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: A conta no Twitter do autor da postagem não permite envio de mensagens privadas. Ele também compartilhou a imagem no canal do Telegram. O Comprova fez contato pelo aplicativo, mas não houve retorno.

Como verificamos: Usamos o recurso de busca reversa de imagem oferecido no aplicativo InVID para tentar descobrir o site em que as fotos foram publicadas pela primeira vez. Os resultados apontaram para matéria do Poder 360, na qual havia sido publicada a segunda foto; para reportagem da Folha de S.Paulo, na qual foi localizada a primeira foto; e para checagem do Aos Fatos, também publicada pelo Terra.

Também procuramos elementos visuais que pudessem indicar em que ano o registro tinha sido feito e comparamos com outros registros do 7 de Setembro. Procuramos ainda informações na imprensa sobre as estimativas de público nos eventos de 2021 e 2022.

Por fim, entramos em contato com o autor da segunda foto, o repórter fotográfico Sérgio Lima, com a Folha de S.Paulo e com o autor do tuíte verificado.

Ambas as fotos são de 2022

Nas duas imagens do tuíte, é possível observar o mesmo caminhão com uma faixa em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. No banner, está escrito “Movimento Brasil – 200 anos”. Também notam-se painéis dispostos junto aos prédios ministeriais. Além disso, em 2021, não havia estrutura montada para desfile no 7 de Setembro, elemento que pode ser observado em ambas as fotos.

Confira abaixo:

| Foto 1, que o post investigado diz ser de 2021 – Primeira foto do post atribuída a 2021 em que é possível ver o caminhão com o banner comemorativo de 200 anos da Independência, além de estrutura para desfile [à direita]

| Mesma imagem com a resolução melhor compartilhada por outro perfil do Twitter

| Foto 2 – que o post diz ser de 2022. Na segunda imagem compartilhada no post, atribuída a 2022, também é possível ver o caminhão com o banner dos 200 anos e a estrutura para desfile [à direita].

| Painel nos ministérios [à direita] e estrutura para desfile podem ser vistos também em vídeo da transmissão ao vivo do 7 de Setembro de 2022 pela TV Brasil

A foto 1, atribuída a 2021 no post verificado, também foi publicada pela Folha de S.Paulo para mostrar como estava a Esplanada no 7 de Setembro de 2022. O crédito somente aponta “Divulgação/2022”. Contatada, a Folha disse que o autor da foto pediu para não ser identificado.

O Comprova não conseguiu identificar quem foi a primeira pessoa a postar a imagem. Ao fazer a busca reversa, encontrou a foto 1, em melhor resolução, publicada no dia 7 de setembro de 2022 por um repórter no Twitter. Foi às 13h07 – 43 minutos antes do post aqui verificado. Nos comentários, o autor do tuíte afirma que o registro é de 2022. O Comprova tentou contato com o repórter para questionar sobre a autoria da foto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Uma foto bem parecida, mas de ângulo diferente, em que aparecem a estrutura do desfile, o painel no prédio ministerial e o caminhão com a faixa do bicentenário, foi compartilhada no Twitter pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente, no dia 7 de Setembro de 2022 – mais um registro que permitiu, a partir da comparação de elementos visuais, concluir que a foto 1 foi feita neste ano e não em 2021.

Em relação à segunda foto aqui verificada, trata-se de registro feito em 2022, no Dia da Independência, conforme afirma o post. A imagem é de autoria do repórter fotográfico Sérgio Lima, do Poder 360. Ao Comprova, ele enviou um print dos metadados (dados de registro da imagem no aparelho em que foi capturada), que indicam que o registro foi criado no dia 7 de setembro, às 10h49, com uma câmera Canon EOS 5D. Veja abaixo:

| Metadados da foto 2 usada no post verificado, enviados pelo repórter fotográfico Sérgio Lima, do Poder 360

A data e o horário que aparecem junto à informação de “Modificado” no print acima representam o momento em que o arquivo foi acessado pelo fotógrafo para que as informações fossem repassadas ao Comprova.

Por telefone, Sérgio afirmou ter feito a imagem dos últimos andares do prédio do Congresso Nacional. Ele explicou que, no ato do dia 7 de setembro de 2022, estavam proibidos voos de drones, e que a única aeronave remota desse tipo em operação durante o evento pertencia à campanha de Bolsonaro.

Ao analisar as duas fotos usadas no tuíte verificado, o repórter fotográfico destacou que a altura a partir da qual cada foto foi tirada influencia o ponto de vista. “Essas são as grandes diferenças entre as duas fotos: qualidade e altura”, observa Sérgio. “A foto que eu fiz é mais alta que a outra [de autoria desconhecida]. E a minha foto tem muito mais definição e qualidade do que essa outra, da foto sendo questionada”, acrescenta. O profissional descreve que a fotografia feita de uma altura mais baixa pode mostrar menos espaços vazios, a partir de um olhar mais horizontal, em relação à foto feita de um ponto mais alto. “Se a foto for feita em dois ângulos diferentes, você vai ter duas visões diferentes do mesmo espaço”, explica.

Além disso, o repórter fotográfico esteve no evento realizado em 7 de setembro de 2021, e suas fotos foram divulgadas em uma matéria do Poder360 para viabilizar a comparação real entre os dois anos. Na foto do ano passado, em que não houve desfile cívico-militar, é possível constatar a ausência de estruturas com toldos nas ruas laterais da Esplanada. Essa construção móvel aparece nas duas fotos replicadas no tuíte verificado.

Não há estimativa de público oficial na Esplanada

Embora o governo Bolsonaro tenha falado que mais de 1 milhão de pessoas participaram da manifestação na Esplanada em 2022, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não divulgou uma contagem oficial de público. Pelo levantamento extraoficial do Poder 360, o evento teria reunido cerca de 100 mil pessoas. Para fazer a estimativa, o site levou em conta uma análise de fotos panorâmicas em alta resolução da Esplanada dos Ministérios quando o evento estava sendo realizado e mapas detalhados com a metragem da Esplanada. O Poder 360 publicou ainda um vídeo feito pelo repórter fotográfico Sérgio Lima, do topo do prédio do Congresso Nacional, no qual é possível observar o público que compareceu ao evento neste ano.

Veículos como a Folha e o UOL compararam as duas manifestações e apontaram aderência semelhante nos atos de 2021 e 2022.

No evento do ano passado, a PMDF estimou participação de 400 mil pessoas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos que desinformam sobre candidatos podem prejudicar o processo eleitoral como um todo ao influenciar a decisão de eleitores. O Comprova tenta colaborar para que a escolha dos eleitores seja feita com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos também concluiu que a mesma foto é de 2022 e não de 2021 como afirma o post.

Em checagens recentes, o Comprova também apontou que a Justiça Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula em 2018, não em 2022, que, ao contrário do que sugere video, Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres e que vídeo faz apologia ao crime ao incentivar os eleitores a escreveram o próprio voto no caderno de assinaturas da seção eleitoral.

Conteúdo investigado: Um vídeo no qual um homem, identificado como Josemar Formigoni, aparece em frente a um frigorífico na cidade de Brasnorte (MT) e o apresenta como exemplo de um suposto esquema da JBS. Segundo o autor do vídeo, a empresa teria comprado – e depois fechado – todos os frigoríficos do estado de Mato Grosso, com a finalidade de ter o monopólio da comercialização de carne. Para o autor, é este o motivo do aumento nos preços da carne no Brasil. Formigoni também alega que a JBS “pegou” dinheiro do BNDES a juro zero em “complô com o PT”.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de vídeo, compartilhado no Instagram e no TikTok, que afirma que a empresa JBS teria comprado todos os frigoríficos do estado de Mato Grosso, com a finalidade de ter o monopólio da comercialização de carne. O autor aparece nas imagens em frente a um frigorífico na cidade de Brasnorte (MT) e o apresenta como exemplo de um suposto esquema. Ele alega que a JBS “pegou” dinheiro do BNDES a juro zero em “complô com o PT” e que toda a situação causa a alta no preço da carne no Brasil.

Procurado pelo Comprova, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que não há monopólio no setor de carne bovina in natura. Além disso, dados do Ministério da Agricultura indicam um total de 43 frigoríficos em Mato Grosso, sendo que a JBS aparece como dona de 12 deles, o que representa 27,9% dos estabelecimentos no estado.

Diferentemente do que diz o autor do vídeo investigado, a unidade da JBS em Brasnorte não está fechada. Funciona atualmente com o total de 200 empregados e abate entre 108 e 150 cabeças de gado semanalmente. A unidade entrou em operação no dia 9 de janeiro de 2020. Em comunicado divulgado à época, a empresa alegava ter investido R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta. O frigorífico entrou em funcionamento com o total de 300 funcionários.

De acordo com o BNDES, entre os anos de 2003 e 2017, foram investidos R$ 17,6 bilhões no Grupo J&F, que inclui as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras. Do total, R$ 9,5 bilhões foram em empréstimos e R$ 8,1 bilhões de investimento em ações da JBS e da Bertin, que posteriormente passaram a fazer parte do grupo. Em relação aos pagamentos, o banco informa que os empréstimos estão sendo pagos e está recebendo a remuneração contratual destas operações.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: No TikTok, plataforma na qual viralizou, até o dia 9 de setembro, o conteúdo obteve 333,7 mil visualizações, 12,5 mil curtidas, 762 comentários e 15,9 mil compartilhamentos via WhatsApp. Já no Instagram, a postagem obteve 61 curtidas até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: Ao Comprova, o autor do vídeo ratificou as afirmações feitas no vídeo investigado, citando, inclusive, outros municípios onde frigoríficos também estariam com a produção parada ou abaixo da capacidade, porém sem apresentar provas. Sobre a citação de empréstimos obtidos pela JBS durante os governos petistas, orientou a equipe a “pesquisar” matérias sobre o assunto ou verificar conteúdo de delação premiada.

Dias depois, o autor da publicação voltou a fazer contato com a equipe, e encaminhou a seguinte mensagem: “Parabéns censuraram meu video, vcs comunistas nunca vencerão, Deus trará o que vcs merecem, vcs da imprensa marrom rezam pela volta do PT para continuar os roubos no Brasil.” (sic)

Apesar de o autor da publicação utilizar o termo “censura” em sua resposta, o vídeo investigado continua disponível para acesso nas plataformas.

Como verificamos: Após assistir ao vídeo e identificar os pontos centrais da informação veiculada, a equipe fez buscas no Google utilizando termos como “frigorífico”, “brasnorte” e “JBS”. A partir de então, confirmou a existência e localização do frigorífico citado pelo autor do vídeo em guia online. As buscas também geraram como resposta publicações do jornal Valor Econômico (aqui e aqui), que ajudaram a contextualizar o assunto. Dada a pouca quantidade de informações disponíveis, a equipe iniciou de imediato a etapa de contato com a própria JBS (que confirmou que a unidade citada no vídeo pertence à empresa), com o governo de Mato Grosso, com a prefeitura do município de Brasnorte e, por fim, com o autor do vídeo verificado.

Foram procurados ainda o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério da Agricultura para obter informações sobre os frigoríficos no estado de Mato Grosso.

Funcionamento do frigorífico em Brasnorte está abaixo da capacidade

A unidade da JBS em Brasnorte entrou em operação no dia 9 de janeiro de 2020. Em comunicado divulgado à época, a empresa diz ter investido R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta. O frigorífico entrou em funcionamento com o total de 300 funcionários. Segundo a empresa, o objetivo inicial da operação era atender o mercado interno. A previsão para a unidade era de mais investimento na planta e geração de outras 900 vagas de trabalho no município.

Diferentemente do que diz o autor do vídeo investigado, a unidade não está fechada. Funciona atualmente com 200 empregados.

A JBS é a terceira empresa responsável pelo frigorífico em Brasnorte e figura como titular do imóvel desde 2015. No entanto, o imbróglio sobre o funcionamento da unidade de abatimento e beneficiamento de carne na cidade se arrasta desde 2008, quando a gestão municipal fez a doação da área a uma empresa de nome Brasfrigo.

À época, a Brasfrigro se comprometeu a construir a unidade e garantir o funcionamento do frigorífico até julho de 2009, com a obrigação de gerar mil empregos diretos e outros três mil indiretos até 2010. Sem cumprir os termos acordados com a gestão, a Brasfrigo celebrou, em 2013, um contrato com outra empresa, a RF Participações, que, posteriormente, realizou negociações com a JBS. A previsão da capacidade produtiva da RF Participações era de abate mínimo de 500 cabeças de gado por dia.

Essa média foi incorporada pela JBS no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a companhia assinou com a gestão municipal de Brasnorte após a abertura de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MT) em 2018.

Em 18 de janeiro de 2022, dois anos após o início da operação do frigorífico, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União Brasil), utilizou seu perfil pessoal no Instagram para comunicar uma ação do município junto ao Poder Judiciário requerendo a revogação e reversão da “doação” do imóvel onde funciona o frigorífico. A ação judicial movida pela prefeitura local tem como principal argumento o descumprimento de obrigações listadas no TAC. Escreveu o atual prefeito:

• “Em 28 de junho de 2018, foi celebrado novo acordo, com a empresa JBS, onde ficou estipulado que deveria estar em pleno funcionamento na data de 20.12.2019, inclusive com o abatimento de bovinos e a contratação de funcionários.
• Ocorre que nesta Gestão foi constatado através de informações obtidas pelo INDEA [Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso] e o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], que o frigorífico não tem cumprido com os encargos.
• É perceptível que até hoje essa situação causa constrangimento aos cidadãos brasnortenses bem como causa uma imagem de impunidade aos que atentam contra a moralidade pública.
• Diante disso, o Município de Brasnorte pleiteou na Justiça a reversão do imóvel e sua cessão, como também multa no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).”

Em fevereiro de 2022, conforme decisão da juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única de Brasnorte, a qual o Comprova teve acesso, a Justiça de Mato Grosso aceitou o pedido de reversão do imóvel. Entre os argumentos apresentados, está o reduzido abate de bovinos na unidade. De acordo com o documento, o frigorífico conta atualmente com 200 funcionários. A juíza negou o pedido de indenização de RS 10 milhões a título de danos morais coletivos.

A JBS recorreu da decisão, alegando dificuldades em razão da pandemia da covid-19. O pedido de suspensão da reversão feito pela empresa foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 24 de fevereiro, assinado pelo desembargador Márcio Vidal. “Ademais, é de se considerar que a empresa, ora recorrente, se mantém ativa, cumprindo, em tese, sua função social, gerando emprego e tributos do Município de Brasnorte, pelo que, o fechamento do empreendimento frigorífico, de forma precipitada, poderia causar maiores problemas de ordem econômica”, argumenta. A unidade, portanto, continua em funcionamento, mesmo com o nível reduzido em relação à capacidade produtiva.

Em 31 de agosto, o Comprova tentou contato com a JBS, por e-mail, via assessoria de imprensa, mas não teve resposta. No mesmo dia, o gerente de comunicação da JBS fez contato via WhatsApp. Ele confirmou apenas que a unidade citada no vídeo era mesmo da empresa. Informou ainda que os demais questionamentos seriam respondidos. Com a falta de retorno, um novo contato, via WhatsApp, foi feito na sexta-feira (2) com o mesmo gerente de comunicação. Desta vez, ele pediu desculpas pela falta de respostas e disse que cobraria a equipe – ação que não gerou resposta. Outras tentativas de contato com o mesmo gerente foram feitas pela equipe, mas sem sucesso até 9 de setembro.

Relação entre JBS e BNDES

Também não é verdadeira a informação de que as relações financeiras entre o BNDES e a JBS tenham ocorrido sem a incidência de juros – ou “juro zero”, como diz o autor do vídeo investigado.

De acordo com informações disponíveis no site oficial da instituição financeira, entre os anos de 2003 e 2017, foram investidos RS 17,6 bilhões no Grupo J&F, que inclui as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras. Do total, R$ 9,5 bilhões foram em empréstimos e R$ 8,1 bilhões de investimento em ações da JBS e da Bertin, que posteriormente passaram a fazer parte do grupo.

Ao contato feito pela equipe do Comprova, a assessoria do banco respondeu que os pagamentos dos empréstimos estão sendo feitos de acordo com a remuneração contratual destas operações. Garantiu ainda que “as operações de crédito para o grupo previam juros”, no entanto, não especificou a taxa.

Essas operações fazem parte de uma política de empréstimos do BNDES originada nos governo do PT e desenvolvida entre 2006 e 2017. Conhecida como a política das “campeãs nacionais”, já foi objeto de intenso debate por oferecer a determinadas companhias, entre elas a JBS, juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Como detalhou esta análise do portal UOL, o Banco Central emitia títulos de dívida pública pagando juros médios de 11% ao ano e repassava o dinheiro a empresas que, por sua vez, pagavam cerca de metade dessa taxa em juros ao Estado brasileiro, que na prática subsidiaram o crescimento de tais companhias. Os juros, portanto, não estavam zerados, como afirmou o autor do vídeo investigado aqui.

Quanto ao investimento em ações, o BNDES disponibiliza no próprio site os retornos financeiros. No curto prazo (de 30 de junho de 2020 a 30 de junho de 2022) é de R $9,1 milhões, com uma taxa de retorno de 35,7% ao ano. Em um prazo considerado médio (de 30 de junho de 2012 a 30 de junho de 2022), o rendimento é de R$ 20,2 milhões, a uma taxa de 22,5% ao ano. Por fim, considerando os rendimentos numa avaliação de longo prazo (de 31 de dezembro de 2001 a 30 de junho de 2022), o resultado financeiro é de R$ 18,7 milhões, a uma taxa de 11,5% ao ano. Veja tabela abaixo:

| Tabela apresenta a rentabilidade das principais companhias abertas da carteira de ações do Sistema BNDES. (06/09/2022) l Link.

Suposto monopólio da JBS em Mato Grosso

Procurado pelo Comprova, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que não há monopólio no setor de carne bovina in natura.

“Para considerar um mercado como monopolista, deve-se observar uma única empresa dominando o mercado inteiro (com market share de 100%), e não é isso que se verifica nesse setor”, explicou a autarquia. Além disso, foi assegurado que também não há denúncias junto ao Cade acerca do suposto monopólio da JBS em Mato Grosso, ao contrário do que afirma o autor do vídeo, que diz que a empresa “comprou todos os frigoríficos do estado e os manteve fechados”.

Dados disponíveis no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mostram informações oficiais sobre os estabelecimentos classificados como abatedouros frigoríficos em Mato Grosso. As empresas são divididas entre o tipo de carne produzida (bovina, suína e aves) e a capacidade de produção diária. Os dados não mostram a produção exata de cada frigorífico, apenas a qual classe, dividida pela capacidade de produção, eles pertencem.

A pesquisa indica um total geral de 43 estabelecimentos do tipo no estado. A JBS aparece como dona de 12 deles, o que representa 27,9% dos frigoríficos de Mato Grosso. Todos são de carne bovina, com diferentes níveis de produção e estocagem. O frigorífico da empresa em Brasnorte está no relatório. Outras multinacionais também possuem estabelecimentos na unidade federativa, como a Marfrig Global Foods S.A e a Minerva S.A.

Em nível nacional, o sistema do Ministério da Agricultura informa que existem 480 frigoríficos no país, sendo 46 diretamente da JBS, o equivalente a 9,58% dos estabelecimentos. A reportagem também entrou em contato com o governo estadual de Mato Grosso, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

Estudo realizado por Gabriel da Silva Medina, professor de Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB, utilizando dados de 2020 e 2019, indicou que a JBS foi responsável por 51% do market share dos frigoríficos que atuaram no abate, processamento e comercialização de gado no Brasil em 2019. Empresas como Marfrig e Minerva aparecem com 19,5% e 16,2%, respectivamente.

Preço da carne

O aumento do valor carne no Brasil já foi tema de investigação do Comprova. Na ocasião, César Augusto Bergo, professor do Departamento de Economia da UnB e especialista em mercado financeiro, explicou que o aumento da procura da carne brasileira no exterior e as consequências da guerra na Ucrânia são fatores cruciais para o cenário de aumento.

“O desempenho das exportações de carne brasileira no mercado internacional tem sido crescente. Houve uma queda em 2021 em função da China, mas agora está retornando e, se a gente analisar o preço da carne nos últimos 12 meses, ela se elevou a mais de 20%. Isso acaba de alguma forma pontuando o preço.”

Outro fator que influencia o valor do produto é o preço das commodities, sobretudo aquelas que são utilizadas para preparação do farelo do gado, que tiveram um encarecimento por conta da guerra na Ucrânia. Além disso, aponta o professor, estiagens prejudicaram a pastagem para os animais: “Tudo isso acabou prejudicando e demandando mais investimentos na alimentação do gado. Dessa forma, acabou ocasionando uma baixa oferta de animais para abate porque o produtor espera engordar para poder vender e, em função dessas questões ligadas à alimentação do gado, houve essa retração na oferta de animais”.

A alta no valor da carne está inserida em um contexto geral de inflação no Brasil. Conforme apontou reportagem da Folha, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação brasileira, ficou em 10,4% no acumulado dos últimos 12 meses, sem considerar setembro de 2022, pois os dados deste mês ainda não estão disponíveis. A taxa deixa o Brasil em 4º lugar no ranking de nações com maiores taxas de inflação entre as principais economias mundiais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Neste caso, o Comprova entende que a disseminação de conteúdos falsos e/ou enganosos associados a determinados candidatos ou ideologia política é nociva ao processo de escolha democrática, além de contribuir para o contexto de polarização associado ao avanço da violência na internet ou mesmo nas interações físicas.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo reúne informações equivocadas para criticar financiamentos do BNDES no exterior durante governos do PT; que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere vídeo; e que vídeo engana ao negar orçamento secreto e descontextualizar alta de preços no Brasil.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok mostra um vídeo em que a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, comunica que o TSE formou maioria para rejeitar um registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência. Junto ao vídeo, a postagem mostra a seguinte legenda: “notícia que todos esperam ansioso (sic)”. A publicação não mostra a data do vídeo veiculado pela Globo.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: O TSE não rejeitou o registro de candidatura de Lula à Presidência em 2022, como sugere uma publicação no TikTok. A postagem enganou ao compartilhar um vídeo em que a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, noticiou que a maioria do tribunal havia votado para excluir o petista das eleições. A notícia veiculada pela emissora é verdadeira, mas não é de 2022, e sim de 2018.

O vídeo original de Lo Prete está disponível no Globoplay, plataforma digital de streaming do Grupo Globo. A notícia data de 31 de agosto de 2018. Como noticiou Lo Prete, naquele dia a maioria dos ministros do TSE rejeitou o registro da candidatura de Lula para as eleições daquele ano com base na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenação em segunda instância na Justiça de concorrerem a cargos eletivos. O petista estava preso depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito da Operação Lava Jato, em janeiro de 2018.

Lo Prete citou, na notícia, quatro ministros que julgaram a candidatura de Lula na época: Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Segundo informações do site do TSE, os quatro estiveram juntos na corte em agosto de 2018, quando Weber assumiu a presidência do tribunal. Nem ela nem nenhum dos outros ministros mencionados pela Globo fazem parte da composição atual da corte.

A publicação verificada não diz que a TV Globo noticiou a rejeição da candidatura de Lula em 2022, mas também não informa que o conteúdo do vídeo é antigo. O autor da postagem, em crítica a Lula, diz que a impugnação da candidatura do PT é uma notícia pela qual “todos esperam” ansiosos. Parte das pessoas que compartilharam a publicação parece ter acreditado que a notícia veiculada por Lo Prete é recente. “Será que é verdade? Se for, é a melhor decisão do mundo”, disse um dos usuários. “Querem que ele não passe a maior vergonha do século […] Bolsonaro reeleito”, afirmou outro.

O TSE começou a analisar no fim de agosto as candidaturas para a Presidência nas eleições de 2022. O julgamento da candidatura de Lula ocorreu nesta quinta-feira (8) — e a corte a aprovou. Solto em 2019 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão de condenados após a segunda instância, o petista retomou os direitos políticos em 2021, com a anulação de seus casos da Lava Jato em Curitiba.

O candidato lidera as pesquisas mais recentes de intenção de voto, seguido por Jair Bolsonaro, do PL.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até 6 de setembro, a postagem verificada havia registrado 7,5 milhões de visualizações no TikTok. A publicação não estava mais disponível no fim da tarde do mesmo dia.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação pelas redes sociais, mas não obteve retorno até o fechamento da verificação. Poucas horas depois da primeira mensagem da reportagem, porém, o vídeo havia sido apagado da conta do autor no TikTok.

Como verificamos: Para verificar o conteúdo da publicação enganosa, o Comprova buscou, no site do Globoplay, o vídeo em que Lo Prete noticiou a rejeição da candidatura de Lula à Presidência em 2018. A gravação original aparece nos arquivos do Plantão da TV Globo (boletim curto que interrompe a programação regular quando há notícias urgentes) com a data de 31 de agosto daquele ano. O plantão foi exibido pouco antes do Jornal da Globo, programa de notícias apresentado no fim da noite por Lo Prete.

A reportagem também consultou o site do TSE para comparar a composição do tribunal em agosto de 2018 com a atual. Outra etapa da verificação foi buscar, no Google, notícias sobre o resultado do julgamento do registro da candidatura de Lula nas eleições de 2022.

Em 2018, a Justiça rejeitou candidatura de Lula

Em agosto de 2018, os ministros do TSE decidiram pela rejeição do pedido de candidatura de Lula, que concorreria à Presidência do Brasil. A votação terminou em 6 votos a 1 pela impugnação.

Segundo relatou o G1, na sessão, a maioria dos ministros também proibiu o petista de fazer campanha como candidato, incluindo propagandas de TV e rádio. À época, o partido o substituiu por Fernando Haddad como candidato.

Em janeiro de 2018, o ex-presidente havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A condenação, que ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura de Lula sete meses depois. No entanto, o presidenciável já estava preso desde abril e cumpriu pena de 19 meses em Curitiba (PR).

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou novamente elegível. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era uma instância competente para julgar o caso. O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.

Quem eram os ministros do tribunal na época

Segundo o site do TSE, os ministros do tribunal em agosto de 2018 eram Rosa Weber (na presidência), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos e Admar Gonzaga Neto. Napoleão Nunes Maia Filho também fazia parte do tribunal, mas deixou a corte no fim daquele mês, pouco antes do julgamento de Lula.

Sete desses juízes analisaram o caso na época: Barroso, Mussi, Fernandes, Gonzaga Neto, Vieira, Weber e Fachin. Barroso, relator da ação, votou pela exclusão da candidatura do petista naquele ano. Acompanharam o voto todos os ministros, com exceção de Fachin.

Em 2022, a composição do TSE é diferente. Segundo informações do site do tribunal, apenas Fachin e Banhos permaneceram no tribunal. Alexandre de Moraes, ministro do STF, assumiu a presidência da corte eleitoral no dia 16 de agosto. Também fazem parte da composição atual do TSE Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Mauro Luiz Campbell Marques e Carlos Bastide Horbach.

Candidatura de 2022

O PT oficializou a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições federais de 2022 no dia 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa com o petista, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. Lula estava em Pernambuco e não participou do evento.

O registro de candidatura pode ser consultado na consulta pública unificada do TSE. Na quinta-feira (8), o tribunal decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto sobre as eleições podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

Outras checagens sobre o tema: Agência Lupa, Estadão Verifica, Fato ou Fake (do G1), Boatos.org e e-Farsas também verificaram publicações nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que divulgaram o vídeo da TV Globo como se fosse atual.

Recentemente, o Comprova produziu outras checagens sobre Lula, mostrando que um vídeo foi manipulado para inserir ofensa a Lula em discurso de apoiadora em Pernambuco,que a retirada de produtores de arroz de terras indígenas não foi determinação de Lula e que o ex-presidente não alugou o avião mais caro do mundo em viagem ao Nordeste.

Conteúdo investigado: Vídeo gravado pelo deputado federal e candidato à reeleição por São Paulo Coronel Tadeu (PL), que atribuiu a Lula a frase ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”; e tuíte já excluído publicado em conta de apoio a Adrilles Jorge (PTB), que também é candidato a deputado federal pelo mesmo estado.

Onde foi publicado: YouTube e Twitter

Conclusão do Comprova: Não há registro público de que o ex-presidente e candidato Lula (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A informação falsa começou a circular nas redes sociais no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento dos reajustes, que foram aprovados pelo Congresso Nacional para profissionais da enfermagem.

A decisão de Barroso foi anunciada em 4 de setembro, mesma data em que o petista participou de um encontro com trabalhadoras domésticas em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na ocasião, Lula discursou por cerca de 40 minutos fazendo promessas de campanha e relembrando ações de governos passados para esses profissionais.

Em determinado momento do pronunciamento, Lula cita filas em hospitais, dificuldades para agendamento de consultas com médicos especializados e a necessidade de correção da tabela SUS. Mas não há qualquer menção ao piso nacional dos enfermeiros.

A live com a afirmação falsa foi feita pelo Coronel Tadeu, deputado federal e candidato à reeleição por São Paulo pelo PL, também em 4 de setembro. No vídeo, ele profere uma série de xingamentos contra o petista, pede aos seguidores que enviem a gravação a enfermeiros e repete diversas vezes a suposta citação.

A assessoria do ex-presidente informou, já no dia seguinte, que se trata de uma mentira. A nota diz, ainda, que Lula sempre respeitou a categoria e que nunca debochou dos profissionais.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o fim da tarde do dia 6 de setembro de 2022, o vídeo tinha mais de 132 mil visualizações, 4,4 mil curtidas e 1,3 mil comentários. O tuíte, excluído posteriormente, chegou a receber mais de 8 mil curtidas e 3 mil retuítes.

O que diz o autor da publicação: Procuramos o Coronel Tadeu no dia 5 de setembro, mas não houve retorno até a publicação desta checagem. Caso o parlamentar se manifeste, a verificação será atualizada.

Também tentamos contatar o administrador da conta @AdrillesPistola no Twitter, mas o envio de mensagens privadas estava desabilitado.

Como verificamos: Primeiro, assistimos ao vídeo postado no YouTube para identificar possíveis citações a fontes que levassem à origem da suposta afirmação feita por Lula. Percebemos, então, que o parlamentar cita 4 de setembro como sendo a data em que o presidenciável teria dado tal declaração. O mesmo dia era mencionado no tuíte verificado.

A partir daí, pesquisamos a agenda oficial do petista daquele dia para tentar encontrar possíveis registros da frase em atos de campanha. No entanto, como mostrou a verificação, isso não aconteceu.

Fizemos buscas no Google, utilizando os termos “Lula”, “enfermeiros” e “sopa”. A pesquisa retornou links de agências de checagem desmentindo o boato (UOL Confere, Fato ou Fake, Reuters Fact Check, Lupa). Também fizemos consultas no portal da Câmara dos Deputados e no site do STF.

Enviamos ainda pedido de resposta ao coronel Tadeu, mas não houve retorno. Já a assessoria de Lula encaminhou a nota oficial sobre o conteúdo falso à imprensa.

O vídeo

O deputado Coronel Tadeu faz lives diariamente no canal que mantém com mais de 17,5 mil inscritos. A gravação aqui verificada atingiu um dos maiores alcances entre todos os vídeos já postados pelo parlamentar, com mais de 132 mil visualizações em dois dias, contra uma média de 500.

São 15 minutos de assuntos alternados, a começar pelo resultado do plebiscito no Chile sobre a proposta de nova Constituição, passando por pedidos de votos, inclusive ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos candidatos apoiados por ele, até se chegar à suposta fala de Lula.

O deputado cita a frase falsa, sem dizer a fonte da informação, chama atenção dos enfermeiros e questiona: “Cadê vocês agora? Quero vocês todos na rede social, inclusive aqueles que apoiam Lula. Cadê os enfermeiros aí, agora, que apoiam Lula?”. Depois, afirma não saber quantos profissionais dessa categoria existem no Brasil e acrescenta: “Eu falo, gente, porque a gente batalhou por um projeto para todos vocês da enfermagem”, fazendo menção ao piso salarial da categoria.

O candidato também relembra a atuação dos enfermeiros durante os momentos mais críticos da pandemia, afirmando que “o pessoal atendeu bem para caramba todo mundo”. Na sequência, faz xingamentos a Lula pela suposta declaração, sem apresentar áudios ou vídeos que pudessem comprovar a acusação.

No meio disso, ele relembra a polêmica frase do petista de que “Jair Bolsonaro não gosta de gente, gosta de policial”. Lula se desculpou pela fala, que foi feita durante um evento em São Paulo, em maio deste ano.

Em nota, a assessoria do candidato do PT afirma que o conteúdo analisado nesta checagem é uma “fake news estilo aleatória”, que se aproveita de temas quentes para “pegar carona” e espalhar mentiras.

O novo piso

Bolsonaro sancionou, no dia 4 de agosto, com um veto, a lei 14.434/2022, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o político ainda era filiado ao partido Rede. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto fixa em R$ 4.750 o piso da enfermagem nos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).

O veto de Bolsonaro diz respeito ao trecho que determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A nova lei, que teve origem no Senado, só foi possível após deputados e senadores aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias. Até então, a regulamentação do assunto era a mesma em vigor desde 1986.

Contestação

Após a sanção presidencial, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) acionou o STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, com pedido de medida cautelar, alegando que o piso da enfermagem seria financeiramente insustentável.

Para a CNSaúde, a lei também desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A entidade afirma que o texto foi aprovado sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, porque não passou por nenhuma comissão mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.

A confederação disse ao STF que a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

Decisão do STF

Em 4 de setembro, na véspera do dia do pagamento e um mês após Bolsonaro ter sancionado o piso dos enfermeiros, o ministro do STF Luís Roberto Barroso analisou a ação da CNSaúde e determinou a suspensão do reajuste.

A decisão liminar levou em conta, entre outros dados, o impacto financeiro da medida. A partir disso, Barroso deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam possíveis impactos dos reajustes.

O ministro considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até que sejam feitos tais esclarecimentos. O motivo seria o risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde em hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O Ministério da Economia, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os governos dos 26 estados e do Distrito Federal terão dois meses para prestar informações sobre o impacto financeiro da norma. Quanto ao risco de demissões em decorrência da lei, deverão se manifestar o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Já o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão a missão de esclarecer o risco de fechamento de leitos e de eventual redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre determinado político. O Comprova busca colaborar para que a escolha sobre um candidato seja definida com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Reuters, G1, UOL e Terra já verificaram que é falso o conteúdo atribuindo a Lula a afirmação checada aqui.

Em verificações anteriores que citam Lula, o Comprova mostrou que é falso vídeo com montagem de Lula declarando voto em Bolsonaro; que Lula não disse que vai implantar ditadura no Brasil em entrevista a canal chinês; e que não há registro público de declaração de Lula nem do MST sobre eliminar agronegócio da Terra.