• Conteúdo verificado: Post no Facebook usa os resultados das apurações parciais da eleição na capital paulista para afirmar que houve fraude no primeiro turno

Um post no Facebook afirma, sem evidências, que o resultado das parciais de votação das eleições à Prefeitura de São Paulo aponta para uma fraude eleitoral – o mesmo conteúdo está se espalhando em correntes no WhatsApp. O texto lista as porcentagens de votos dos quatro primeiros concorrentes a prefeito na capital paulista em diferentes momentos da apuração e argumenta que seria impossível que os porcentuais para cada candidato permanecessem os mesmos durante toda a noite. Não há nenhuma prova para essa alegação.

As porcentagens de votos válidos para cada candidato permaneceram estáveis durante a apuração porque não houve grande variação nos votos de cada zona eleitoral. O postulante à reeleição, Bruno Covas (PSDB), venceu em todas as regiões da cidade. Guilherme Boulos (PSOL) ficou em segundo lugar em quase todas as zonas eleitorais – exceto em Parelheiros e no Grajaú, na zona sul paulistana, onde Jilmar Tatto (PT) conquistou essa colocação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que “a estabilidade no percentual de votos em candidatos durante a totalização não constitui indício de fraude e indica apenas homogeneidade nos votos recebidos durante a totalização”. O tribunal comunicou ainda que “os resultados da totalização das eleições são completamente transparentes e podem ser verificados por qualquer cidadão”.

Como verificamos?

Buscamos os resultados parciais do primeiro turno em reportagens sobre a marcha da apuração publicadas em diferentes veículos de imprensa e também utilizamos informações de outras verificações feitas pelo Comprova sobre temas relacionados a supostas fraudes nas eleições.

Entrevistamos, por telefone, o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), e contatamos, por e-mail, o TSE. Reforçamos a checagem com declarações que o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, fez em coletivas de imprensa nos últimos dias.

Verificação

Números do post

Os dados dos resultados parciais divulgados no post estão corretos. O TSE confirmou que a votação foi mesmo homogênea, e também foi possível verificar os números comparando-os com notícias publicadas ao longo do dia do primeiro turno. O UOL informou que a primeira parcial divulgada pelo TRE-SP foi às 17h32, com 0,39% das urnas apuradas. Os resultados são iguais aos informados no post verificado aqui.

Por volta das 22h15, Jovem Pan e Estadão reportaram os resultados com 37,7% das urnas apuradas e a porcentagem de votos dos quatro primeiros candidatos bate com o informado nas redes. Cerca de 20 minutos depois, a CNN informou a atualização, com 57,7% das urnas apuradas e os números também são os mesmos dos do post.

Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, “a explicação é que os eleitores da cidade tiveram a mesma percepção dos candidatos”. Segundo ele, a população votou “independentemente da classe social ou do território”.

“Não tivemos aquela história de que, ao entrar as urnas da Capela do Socorro, tal candidato vai ser mais beneficiado; ou que com as urnas de Itaquera, tal candidato vai ter mais votos e pode virar o jogo”, diz ele. Para Teixeira, “ao que parece”, foi a primeira vez que a votação ocorreu de forma tão estável em uma grande capital brasileira.

“Talvez uma das razões seja o fato de que não houve uma discussão acalorada em que a dimensão ideológica, classista, separou muito as pessoas. O primeiro turno não foi pautado pela opção por esse ou aquele candidato porque ele representa melhor determinada região. Pode ser que o segundo turno promova isso.”

O porcentual de votos de Covas variou entre 44,52% (Jardim Paulista) e 25,39% (Valo Velho). No total, o tucano conquistou 32,85% dos votos válidos. Os votos para Boulos variaram de 31,89% (Pinheiros) a 15,85% (Vila Maria). O candidato do PSOL obteve 20,24% dos votos válidos.

TSE teve dificuldades técnicas na divulgação dos resultados

Na noite deste domingo, 15, o TSE admitiu ter tido dificuldades técnicas na divulgação dos resultados, por causa de uma lentidão no processo de totalização dos votos. O TSE afirmou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) remetiam normalmente os dados, e que o banco de totalização do Tribunal recebia essas informações. No entanto, esse banco somava os totais de votação de forma mais lenta que o previsto.

São Paulo foi uma das cidades em que a divulgação de resultados demorou mais do que em anos anteriores. A apuração ficou estacionada em 0,39% das urnas totalizadas durante o início da noite. Em 2016, às 20h40 todos os votos já tinham sido apurados, e João Doria (PSDB) foi eleito prefeito da capital. Neste ano, a apuração só foi concluída por volta de 0h20.

O processo de totalização dos votos foi feito de forma diferente neste ano. Essa etapa passou a ser concentrada no centro de dados do TSE. Nas eleições passadas, o processamento desses dados era feito pelos TREs. Ou seja, houve uma redução de 27 pontos de totalização para um. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a mudança foi adotada por recomendação de segurança da Polícia Federal.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 16, Barroso explicou que o TSE contratou a empresa Oracle para fornecer um supercomputador para desempenhar a tarefa da totalização de votos. No entanto, devido à pandemia de covid-19 houve demora na entrega do equipamento — a compra ocorreu em março e o supercomputador só chegou em agosto. Dessa forma, a equipe técnica do tribunal não conseguiu fazer testes prévios suficientes. Barroso informou que parte dos testes foram feitos por videoconferência, o que prejudicou a organização.

O atraso no processamento de dados foi de 2 horas, informou Barroso. “Em razão das limitações dos testes prévios, a inteligência artificial do equipamento demorou a aprender como processar os dados no volume e velocidade. Daí a lentidão, que exigiu que a totalização fosse reiniciada”, afirmou o ministro.

O presidente do TSE voltou a afirmar que a segurança da votação não foi comprometida. “Em nenhum momento a integridade do sistema esteve em risco. O que houve foi um atraso na totalização”, disse.

Ataque hacker não comprometeu segurança da votação

No domingo da votação, um grupo hacker disse ter obtido acesso a dados do TSE. Especialistas em segurança digital ouvidos pelo Comprova e pelo site de fact checking Aos Fatos foram unânimes ao avaliar que as informações vazadas não têm qualquer relação com as eleições 2020 – eram documentos administrativos e antigos.

Na noite do domingo, Barroso descartou que o ataque hacker tenha tido alguma influência no processo de totalização de votos. “Esse sistema de onde se teriam extraído esses dados dos velhos funcionários é um sistema antigo e que não tem nenhuma relação com os servidores onde são processados os dados do sistema eleitoral”, disse ele em coletiva.

As urnas eletrônicas não funcionam em rede e não podem ser acessadas pela internet. Só depois que a votação termina, quando o boletim de urna é impresso, é que a memória em que os votos são salvos é conectada a um sistema para que os votos sejam totalizados pela Justiça Eleitoral. Um sistema de criptografia impede que dados falsos sejam inseridos no momento em que os votos são somados. As várias cópias do boletim de urna, registradas em cartório, permitem que o resultado seja auditado, se necessário.

Os resultados dos boletins de urna ficarão disponíveis neste link a partir da próxima quarta-feira (18), segundo o TSE. Para acessá-los, é preciso selecionar “Boletins de Urna” em “Tipo de Consulta”. O Tribunal explica como ler os dados dos boletins neste artigo.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia.

Ao afirmar que houve fraude na contagem dos votos, o post segue a campanha que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito, questionando a lisura do sistema de urnas eletrônicas. Isso coloca em risco a credibilidade do resultado das eleições.

O post, que teve mais de 550 compartilhamentos até 17 de novembro, é apenas uma das publicações que estão viralizando na rede, na contramão do fato de que o Brasil usa as urnas eletrônicas há 24 anos e nunca houve nenhum caso de fraude comprovado, segundo o TSE.

O Comprova já verificou conteúdos semelhantes, em artigos como o que checou que o ataque de hackers no sistema do TSE não viola a segurança da eleição (produzido em parceria com a agência Aos Fatos) e o que mostrou que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano; ou que é retirado de seu contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofra alterações.

• Conteúdo verificado: Texto cujo título afirma que a CoronaVac teria causado a morte de um homem e cujo conteúdo diz que a suspensão dos testes da vacina pela Anvisa teria acontecido um dia após o governo de São Paulo anunciar a aplicação das primeiras 120 mil doses para o dia 20 de novembro.

É falso que a CoronaVac teria causado a morte de um homem e que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tenha anunciado a aplicação das primeiras doses da vacina para 20 de novembro. A afirmação consta em um texto do site Estudos Nacionais publicado em 10 de novembro, dia seguinte ao da suspensão dos testes do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A interrupção realizada pela Anvisa aconteceu por causa de um evento adverso grave, que depois ficou claro ser um óbito ocorrido no final de outubro, em decorrência de uma morte que está sendo investigada como suicídio por intoxicação de um dos voluntários da vacina. Nenhuma outra morte foi verificada. A paralisação durou dois dias e os testes no Brasil já foram retomados, após ficar comprovado que o óbito não tinha relação com a CoronaVac. Apesar disso, a Anvisa informou que seguirá acompanhando o desfecho do caso “para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG [evento adverso grave] inesperado e a vacina”.

Nesse período, a Anvisa e o Instituto Butantan concederam entrevistas coletivas e documentos oficiais da Polícia Militar e da Polícia Civil vieram a público com esclarecimentos sobre o caso. O episódio se tornou mais um da politização da pandemia, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro comemorando que “teria ganhado mais uma”.

Reportagens que cobriram o avanço da vacina no Brasil e o próprio Instituto Butantan afirmaram que, por enquanto, apenas a compra das doses do imunizante foi realizada e que a aplicação depende da aprovação da Anvisa, que ainda está em análise e sem data para ocorrer. O acordo é entre o Governo de São Paulo e o laboratório Sinovac.

Como verificamos?

Para verificar a causa da morte do voluntário da CoronaVac e elucidar a suspensão feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Comprova procurou no Google por notícias divulgadas em veículos de imprensa que acompanharam o caso de perto. Também procuramos as notas oficiais publicadas pela Anvisa e acionamos o Instituto Butantan.

Com o objetivo de esclarecer se a interrupção dos testes da vacina teria se dado de maneira correta e entender como funcionam as etapas anteriores à aprovação e à comercialização de imunizantes no Brasil, a equipe também entrevistou Valéria Vianna, coordenadora de Pesquisa Clínica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), por telefone.

Por fim, para analisar o autor e a página do texto verificado, o Comprova recorreu às informações que constam no próprio site que publicou o conteúdo, às reportagens de outros veículos, encontradas por meio de uma pesquisa no Google com os respectivos nomes, e à consulta da lista de mestres da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 16 de novembro de 2020.

Verificação

Suspensão dos testes da CoronaVac: causas e desdobramentos

Em nota publicada no dia 9 de novembro, a Anvisa informou ter interrompido os estudos clínicos da CoronaVac “após a ocorrência de um evento adverso grave” em 29 de outubro. O objetivoera “avaliar os dados observados até o momento e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo”. Por medidas de segurança, durante esse período, nenhum voluntário novo poderia ser vacinado.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 9 de 2015 do Ministério da Saúde, são considerados eventos adversos graves: óbito, evento potencialmente fatal, incapacidade ou invalidez persistente ou significativa, exigência de internação hospitalar ou prolongamento da internação, anomalia congênita ou defeito de nascimento, suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de dispositivo médico e evento clinicamente significante.

Neste caso específico, trata-se da morte de um voluntário de 32 anos. Durante a manhã do dia 10 de novembro, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, parceiro da fabricante chinesa Sinovac para produzir o imunizante no Brasil, afirmou, em entrevista coletiva, que era “impossível que haja relacionamento desse evento com a vacina”, sem detalhar por qual motivo ou qual havia sido a causa do óbito.

Embora a suspensão dos testes da vacina tenha gerado grande repercussão no mundo político, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, alegou que a medida foi técnica, devido às informações insuficientes repassadas pelo Instituto Butantan. A declaração foi dada durante outra entrevista coletiva, também no dia 10 de novembro.

Durante a tarde do dia 10, UOL e Estadão reveleram que o óbito era tratado como suicídio pelas autoridades. De acordo com o registrado pela Polícia Militar, o voluntário foi encontrado morto no chão do apartamento, com uma seringa no braço. Para o Estadão, a Polícia Civil de São Paulo afirmou não ter dúvidas de que foi um suicídio, mas esclareceu que ainda aguarda o exame toxicológico.

Além do Brasil e da China, a CoronaVac é testada na Turquia e na Indonésia. Veículos de imprensa mostraram que nesses outros países não houve interrupção dos testes. Responsável pela avaliação ética das pesquisas envolvendo humanos no Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) também foi comunicada sobre o óbito e recomendou a continuidade do estudo.

Já na manhã do dia 11 de novembro, menos de 48 horas depois do anúncio da suspensão, a Anvisa autorizou a retomada dos estudos da CoronaVac. De acordo com a agência, a mudança foi possível graças a novas informações enviadas pelo Instituto Butantan, como a provável causa da morte, o boletim de ocorrência e o parecer do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança.

“Após avaliar os novos dados apresentados pelos patrocinador depois da suspensão do estudo, a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação (…) É importante esclarecer que uma suspensão não significa necessariamente que o produto sob investigação não tenha qualidade, segurança ou eficácia”, afirma o texto.

Depois, no dia 12 de novembro, a GloboNews teve acesso ao laudo do exame toxicológico do Instituto Médico Legal (IML), no qual consta que o voluntário morreu por intoxicação aguda causada por agentes químicos. Foi detectada a presença de álcool, grande quantidade de sedativos e um analgésico cirúrgico cem vezes mais potente que a morfina

CoronaVac não matou voluntário e Doria não anunciou a aplicação da vacina

Diferentemente do que afirma o título do texto “Vacina chinesa mata homem após Doria gastar meio milhão em doses”, não é possível afirmar que a CoronaVac foi a causa da morte do voluntário e nenhuma autoridade chegou a dizer isso. Pelo contrário, as informações indicam que não há relação.

Publicado no dia 10 de novembro, dia da suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, o texto verificado até cita que as causas da morte ainda eram investigadas e que o Instituto Butantan afirmou que não era um óbito relacionado à vacina. No entanto, nas publicações nas redes sociais da página, apenas o título fica disponível para os internautas, que acabam recebendo uma informação distorcida.

Aliás, no post no Facebook, o único trecho citado do texto diz respeito a um anúncio que teria sido feito pelo governador João Doria da “aplicação do primeiro lote de 120 mil doses, que são parte de um acordo firmado pelo governador com o governo chinês, em 2019”. Essa informação também está incorreta.

Na verdade, o governador de São Paulo anunciou que as primeiras 120 mil doses da CoronaVac chegarão ao estado no dia 20 de novembro. No entanto, a aplicação delas depende da aprovação da Anvisa.

Por outro lado, corretamente, o texto afirma que essas 120 mil doses fazem parte da aquisição anterior de 46 milhões de doses, com custo de U$ 90 milhões. Na época, o valor equivalia a cerca de R$ 505 milhões. Porém, a assinatura do contrato se deu entre o governo de São Paulo e a Sinovac (não o governo chinês) e ocorreu em setembro deste ano, e não em 2019 – antes da pandemia – como afirma o texto.

Por meio de nota, o Instituto Butantan reforçou que é “totalmente inverídica a informação de óbito de voluntário em decorrência da vacina CoronaVac” e que “em nenhum momento o Governo de São Paulo ou o Instituto Butantan confirmaram a vacinação sem a aprovação e registro da Anvisa”. Assim como detalhou os eventos adversos leves mais comuns e esclareceu que “a parceria efetiva para produção e testes em estágio avançado de uma vacina contra o coronavírus foi firmada somente em junho de 2020, entre o Governo de São Paulo, por meio do Instituto Butantan, e a farmacêutica chinesa Sinovac”.

O Comprova enviou questionamentos sobre o conteúdo ao site Estudos Nacionais no dia 12 de novembro pelo e-mail disponível na página de contato. Embora não tenha obtido retorno, parte do texto passou a ficar disponível apenas para assinantes. Até a data, ele não havia sido atualizado nenhuma vez com as novas informações. No período, o site apenas publicou novos textos relacionados ao caso, mas ainda tratando a morte como “misteriosa”.

Conhecendo o autor e a página

Autor do texto verificado e editor-chefe do site Estudos Nacionais, Cristian Derosa é mestre em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e “aluno do seminário de filosofia de Olavo de Carvalho”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Cristian Derosa afirmou que a editora catarinense foi criada em 2016 e “tem como como principal foco a produção de pensamentos alinhados a valores conservadores”.

Na mesma época, ele publicou um texto que leva a um documento com produções que receberam recurso da Agência Nacional do Cinema (Ancine), mas que “não deviam ter sido aprovadas”. Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou o desejo de mudar a política do patrocínio federal.

Cristian Derosa também distorceu uma notícia da BBC News sobre mentiras a respeito das vacinas contra a covid-19, como o suposto uso de células de fetos abortados em imunizantes. Ao contrário do que afirma o autor, o Comprova conseguiu mostrar que era falsa a afirmação de que as vacinas serão capazes de provocar danos genéticos e vão monitorar a população.

Segundo a revista Carta Capital, o site Estudos Nacionais teria sido um dos portais que impulsionou uma antiga notícia falsa que relacionava a esquerda política à tentativa de descriminalizar a pedofilia. Em 2018, o Comprova já havia mostrado ser inverídico que um projeto de lei queria tornar legal o abuso sexual de crianças.

Politização da pandemia e visão do especialista

Desde o início, com a recomendação do uso de máscara e do distanciamento social até a defesa ou não de remédios como cloroquina e ivermectina, a pandemia passou por um processo de politização no Brasil, dos quais os protagonistas foram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria. No próprio dia da suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, o presidente escreveu no Facebook que “ganhou mais uma”.

Apesar de fazer a ressalva de que a emergência sanitária global obriga os pesquisadores a abrirem mão de parte das exigências científicas – como encurtamento de prazos e aceleração de análises, por exemplo, Valéria Vianna, coordenadora de Pesquisa Clínica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que a interrupção dos estudos decretada pela agência se deu dentro deste cenário politizado.

“Eu entendo que o Butantan, com o respeito e prática que eles têm, tenha reportado dentro do intervalo de tempo exigido para o laboratório; e não acredito. Ao longo de todos os meus anos de pesquisa clínica, nunca passei pela situação da Anvisa suspender um estudo por conta de um evento, até porque esse evento, pelo que a mídia publicou, foi um suicídio”, comentou.

Para Valéria Vianna, “a gente ficou no meio de uma briga política, porque a vacina deixou de ser contra a covid-19, deixou de ser uma vacina conduzida por pesquisadores, por um instituto muito sério, que é o Butantan, e outros hospitais da rede, para se tornar a vacina do governador X que é contra o presidente Y. Eu vejo muito mais como uma questão política”, opinou.

Por que investigamos?

Na terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos relacionados a políticas públicas do governo federal ou à pandemia. Neste caso, a divulgação de informações enganosas ou falsas é ainda mais grave, porque pode colocar a saúde das pessoas em risco. Nesta verificação, o texto falso contribui para o descrédito das vacinas contra a covid-19, apontadas por especialistas como o meio mais promissor controlar à doença que já tirou a vida de mais de 165 mil brasileiros, de acordo com os dados do Ministério da Saúde.

Até o dia 13 de novembro, o texto publicado no site Estudos Nacionais tinha mais de 47 mil interações no Facebook e mais de 1.500 compartilhamentos, principalmente em grupos ou páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a ferramenta CrowdTangle, também tiveram compartilhamentos menos numerosos no Twitter e na rede social Reddit.

Recentemente, o Comprova já mostrou ser falso que um médico morreu por efeitos adversos da vacina de Oxford; já esclareceu não ser necessário dez anos de pesquisa para que uma vacina seja segura; e já provou que a CoronaVac não matou mais de 2 mil voluntários e que as vacinas não causam danos neurológicos ou de DNA.

Falso, para o Comprova, é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Tuíte diz que Justiça Eleitoral pode aproveitar números de abstenção para fabricar votos e que ataque hacker seria prova de fraude

É falsa a publicação no Twitter afirmando ser possível às autoridades eleitorais transformarem as justificativas dos eleitores ausentes dos seus domicílios eleitorais em votos válidos. A afirmação do jornalista Oswaldo Eustáquio e da ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) relaciona o suposto vazamento de dados administrativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à “descoberta” de que votos e justificativas são registrados em separado – informação, aliás, que é pública.

De acordo com o tribunal, os votos registrados no dia da eleição e as justificativas de abstenções são registradas no mesmo banco de dados, mas são arquivos diferentes. Todas estas informações, seja qual for o arquivo, vão para o Cadastro Nacional de Eleitores.

Além disso, o vazamento de dados por um ataque hacker que, segundo os autores, comprovaria a tentativa de fraude, não seria capaz de alterar os resultados da eleição, conforme quatro especialistas em cibersegurança ouvidos pelo Comprova.

Como verificamos?

Para verificarmos se havia alguma possibilidade de justificativas de ausência serem computadas como votos, consultamos o TSE, que emitiu nota de esclarecimento detalhando os fluxos desse processo.

Para comentar o conteúdo do ataque dos hackers, entrevistamos Fernando Amatte, diretor de Inteligência da Cipher, empresa de consultoria de segurança da informação, e fontes ouvidas para uma verificação publicada mais cedo neste domingo de eleições. Foram elas: Thiago Tavares, presidente da SaferNet, Paulo Lício de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do TSE, Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC), e Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da empresa Deepcript Segurança Digital.

Também dessa verificação utilizamos as afirmações do responsável pelo grupo que vazou os dados do TSE.

Por fim, o Comprova procurou Cristiane Brasil e Oswaldo Eustáquio.

Esta verificação foi feita em conjunto com Aos Fatos.

Verificação

A origem da acusação

Dois dias antes da votação de 2020, Cristiane Brasil deu uma entrevista para Oswaldo Eustáquio e levantou suspeitas sobre o modo como é feita a justificativa dos votos. Com base numa experiência pessoal, Cristiane disse que, quando uma pessoa justifica não ter votado, esse registro leva um mês para ser computado pela Justiça Eleitoral porque as informações sobre a apuração dos votos e a da justificativa eleitoral ficam salvas em banco de dados diferentes. Sem apresentar provas, ela diz, então, que isso abriria brecha para que inventassem votos equivalentes à quantidade de pessoas que decidiu se abster. Segundo Cristiane, várias pessoas do Nordeste se mudam para o Sudeste, mas mantém o seu título no estado de origem; ela disse isso também sem apresentar provas.

No Twitter, após um grupo de hackers divulgar dados do TSE não relacionados à apuração das eleições, Oswaldo escreveu que a existência de dois bancos de dados diferentes permitiria que se “descarregasse na esquerda” os votos de quem vai justificar. Ele faz tal afirmação sem apresentar qualquer evidência.

Justificativas não podem ser computadas como votos

Por volta das 20h de domingo (15), o TSE divulgou nota de esclarecimento explicando que os arquivos gerados pelos votos são gravados na urna eletrônica de forma separada dos arquivos de justificativa. Desta forma, não haveria como justificativas serem computadas como votos.

Além disso, o tribunal lembra que há uma razão bastante simples para que justificativas eleitorais não sejam computadas como votos: “O eleitor que justifica a ausência nas eleições, obviamente, não vota. Assim, não há votos a serem “descarregados” a quem quer que seja” .

Segundo o TSE, “a urna eletrônica só computa os votos que foram efetivamente recebidos, digitados por quem compareceu à seção eleitoral e teve o seu acesso liberado após a identificação pelos mesários.”

“Da mesma forma, o Cadastro Nacional de Eleitores é atualizado com a informação de que o eleitor fez sua justificativa. Nesse sentido, havendo justificativa de ausência às urnas e votação ao mesmo tempo, a situação é facilmente identificada e a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral – em seu papel de fiscal do cadastro – pode adotar medidas de apuração quanto ao fato”, afirma o tribunal.

Banco de dados é um só

O tribunal diz ainda que “não há separação de banco de dados em relação aos votos, abstenções e justificativas.”

“Todas essas informações são tratadas em um mesmo sistema de totalização, devidamente auditado e com assinaturas digitais lacradas em audiência pública com a participação de partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma o TSE. “É importante lembrar que toda urna eletrônica emite um boletim de urna com os votos coletados ao longo do dia. Assim, eventual tentativa de alteração de banco de dados seria rapidamente identificada com uma simples conferência do Boletim de Urna, que é impresso e entregue a representantes de partidos políticos presentes nos locais de votação e disponibilizado posteriormente na internet.”

No dia da eleição, quem não estiver no seu local de votação pode justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), informa o TSE em seu site. O formulário de RJE pode ser obtido online ou nos locais de votação, e deve ser entregue também nos locais de votação.

Quem não justificou a ausência no dia da eleição pode fazê-lo em até 60 dias após cada turno de votação, entregando o RJE presencialmente em uma zona eleitoral ou o Sistema Justifica, que permite a entrega do RJE pela internet.

Ataque de hackers

Neste domingo, um grupo de hackers disse ter obtido dados do TSE. Eles afirmam ter acessado “sete arquivos com dados de utilizador de diferentes sistemas”. Segundo eles, isso significaria que os sistemas do Tribunal tiveram as credenciais comprometidas.

O Comprova entrevistou Fernando Amatte, diretor de Inteligência da Cipher, empresa de consultoria de segurança da informação. Segundo ele, o link divulgado pelos hackers traz “várias tabelas de um banco de dados”. De acordo com ele, entre as informações vazadas há registros sobre auxílio farmácia, atestado, afastamentos, benefícios e rotina de cálculo de aposentadoria, o que leva a crer se tratar de um banco de dados da área de recursos humanos.

Thiago Tavares, presidente da SaferNet, associação que promove a defesa dos direitos humanos na internet, tem a mesma opinião. “A invasão se limitou a um servidor que hospedava informações do sistema de Recursos Humanos do tribunal”, disse ele, conforme outra verificação do Comprova e da agência Aos Fatos publicada neste domingo (15).

Sobre a data em que os dados foram coletados, Amatte diz que não é possível determiná-la com as informações do link: “É prática comum de criminosos pegar uma informação em um determinado dia e requentar quando eles acham ser interessante, mas, a partir desses dados que temos aqui, não tenho como falar qual é a data.”

Em uma coletiva de imprensa neste domingo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso garantiu que “nada ocorreu hoje, nem tampouco nos últimos dias relativamente a ataques” e disse ter “muitas razões para supor que estas informações vazadas se refiram a ataques antigos”. Um desses indícios é que os e-mails que aparecem no material divulgado têm o final “.gov”, embora há bastante tempo o TSE use a extensão “.tse.br”. Outro é que os servidores que tiveram os seus nomes listados são antigos funcionários da Justiça Eleitoral.

Horas depois, durante a divulgação, Barroso voltou a comentar o fato acrescentando mais detalhes: “Esse sistema de onde se teriam extraído esses dados dos velhos funcionários é um sistema antigo e que não tem nenhuma relação com os servidores onde são processados os dados do sistema eleitoral.”

Também diferentemente do que os hackers afirmam, não é possível ligar os dados à insegurança das urnas eletrônicas, pois são sistemas diferentes, separados. “São dados pessoais de saúde, de idade das pessoas. Pelas características dos dados, fica claro que não tem nada a ver com o sistema de votação eletrônico, que é totalmente diferente. É como se aqui na Unicamp você conseguisse acesso aos dados de recursos humanos. Mas a nossa base de dados de pesquisa está salva em outro lugar”, completa o professor Paulo Lício de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do TSE.

Além disso, as urnas são aparelhos que funcionam sem nenhuma conexão com a Internet. Só depois que a votação termina, quando o boletim de urna é impresso, é que a memória em que os votos são salvos é conectada a um sistema para que os votos sejam totalizados pela Justiça Eleitoral. Um sistema de criptografia impede que dados falsos sejam inseridos no momento em que os votos são somados. As várias cópias do boletim de urna, registradas em cartório, permitem que o resultado seja auditado, se necessário.

Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense, também disse se tratar de arquivos que não são relacionados à votação. “O hacker mostrar que teve acesso a esses arquivos administrativos e de configurações dos sites do TRE e TSE não significa nada e não tem força alguma para colocar em dúvida a segurança da votação, apesar de não ser interessante que tenha havido essa brecha de segurança no site do TSE, ainda que pequena”, explica o professor, que já foi convidado para testar a segurança do sistema.

“Os bancos de dados das eleições são outros, alheios aos dos sites. Dizer que uma coisa está relacionada à outra é especular sem provas. Os IPs expostos pertencem unicamente aos sites”, reforça Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript.

Em contato com a reportagem via Facebook, o grupo que vazou os dados do TSE, CyberTeam, afirmou que o ataque é de hoje e que “não explorou o TSE por completo”. “Só me foquei em reunir os dados de utilizador”, afirmou a pessoa, identificada como Zambrius. O Twitter retirou a página do ar.

À noite, o ministro Barroso afirmou que a Polícia Federal já apurou o vazamento e descobriu que o ataque não ocorreu hoje. “O que a PF apurou é que esse vazamento ocorreu anteriormente a 23 de outubro passado e provavelmente se refere a fatos bastante pretéritos, porque as informações que foram vazadas são informações entre 2001 e 2010, e informações absolutamente irrelevantes. O que vazou foram informações administrativas sobre ministros aposentados e sobre antigos funcionários do TSE. (Um vazamento) sem qualquer consequência para o processo eleitoral”, afirmou o ministro.

Cristiane Brasil

O Comprova entrou em contato por telefone com Cristiane Brasil para falar sobre o post de Oswaldo Eustáquio compartilhado por ela no Twitter. Questionada sobre como obteve informações sobre a suposta fraude na apuração dos votos, Cristiane alegou que estava dentro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na condição de presidente do PTB-RJ, e que a falha aconteceria na retirada do flash card (cartão de memória com registro eletrônico dos votos da urna) – sem no entanto ter presenciado alguma falha onde se encontrava.

“Se eles (TRE) não têm condição de garantir a estabilidade do sistema porque estão sendo frequentemente invadidos por hackers, eles não tem condição de tocar o processo eleitoral sozinhos”, afirmou. Segundo o TSE, a lentidão na divulgação dos resultados não aconteceu por ataques de hackers e sim, por atraso no processamento dos dados no sistema central, em Brasília.

Procurado por meio do Twitter, Oswaldo Eustáquio não respondeu até a publicação dessa verificação.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia.

Ao questionar a lisura do processo eleitoral, Cristiane Brasil e Oswaldo Eustáquio, apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), seguem a campanha que o presidente vem fazendo desde antes de ser eleito, colocando em dúvida o sistema de urnas eletrônicas. Os autores dos posts colocam em risco a confiança dos brasileiros nos resultados das eleições e, por consequência, na democracia. Só o tuíte de Eustáquio teve 2,8 mil repostagens e quase 10 mil curtidas até o dia 15 de novembro.

Ainda neste domingo o Comprova verificou, em parceria com a agência Aos Fatos, que um ataque de hackers no sistema do TSE não viola a segurança da eleição e, recentemente, mostrou que um recente ataque hacker ao STJ não podia ser visto como sinal de ameaça à segurança das eleições, que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais, e que a empresa que forneceu urnas para as eleições na Venezuela nunca vendeu seus aparelhos para o Brasil.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Duas postagens, no Twitter e Facebook, de um grupo hacker que afirma ter conseguido vazar dados do TSE

É enganoso que um suposto ataque hacker tenha violado a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ameaçado a votação das eleições municipais. Apesar de o presidente do próprio Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ter admitido que houve uma tentativa de invasão, o ataque foi neutralizado e não afetou o sistema de totalização dos votos e, muito menos, o sistema das urnas eletrônicas, que não funcionam em rede.

Ainda hoje (15), um grupo de hackers expôs dados do TSE em links para download. A ação foi reconhecida pelo tribunal, mas os especialistas ouvidos pelo Comprova foram unânimes em avaliar que se tratam de dados administrativos antigos ou mesmo informações públicas, disponíveis no Portal da Transparência. Os bancos de dados acessados não teriam, portanto, nenhuma relação com as eleições.

A postagem do grupo de hackers é considerada enganosa porque seus autores inflaram e distorceram as características do ataque com objetivo de confundir e lançar dúvidas infundadas sobre a segurança do sistema de votação do TSE.

Em contato com o Comprova via Facebook, o grupo que vazou os dados do TSE, CyberTeam, afirmou que o ataque é de hoje e que “não explorou o TSE por completo”. “Só me foquei em reunir os dados de utilizador”, afirmou a pessoa, identificada como Zambrius.

Como verificamos?

Para esta verificação, primeiro fizemos download do conteúdo divulgado para saber de que tipo de dados se tratava. Depois, procuramos entender quem eram os grupos CyberTeam e Noias do Amazonas, por meio dos conteúdos divulgados anteriormente em suas páginas e de matérias anteriores sobre os dois grupos.

Ouvimos a posição oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de uma coletiva de imprensa feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Também ouvimos especialistas em cibersegurança: Paulo Lício de Geus, professor do Instituto de Computação e CIO da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação do TSE; Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript; e Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC).

Por fim, conversamos com o grupo CyberTeam por meio de mensagens particulares no Facebook. O perfil Noias do Amazonas não respondeu ao pedido de contato da reportagem.

Esta é uma verificação feita em conjunto por Aos Fatos e Comprova.

Verificação

O que diz o TSE?

Em uma coletiva de imprensa, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o TSE ainda está apurando o que aconteceu, mas garantiu que “nada ocorreu hoje, nem tampouco nos últimos dias relativamente a ataques” e disse ter “muitas razões para supor que estas informações vazadas se refiram a ataques antigos”. Um desses indícios é que os e-mails que aparecem no material divulgado têm o final “.gov”, embora há bastante tempo o TSE use a extensão “.tse.br”. Outro é que os servidores que tiveram os seus nomes listados são antigos funcionários da Justiça Eleitoral.

“As urnas já estão todas devidamente carregadas, e estão todas elas fora de rede. Portanto, eventuais ataques cibernéticos não têm o condão de afetar o processo de votação, porque as urnas não funcionam em rede”, lembrou ainda o ministro. Sobre a instabilidade no sistema, o ministro Barroso disse que “houve instabilidade pela grande quantidade de acessos relativamente a duas situações: informação sobre local de votação (…) e a justificativa de quem esteja fora do seu estado, do seu local de votação”.

O que dizem os especialistas?

Segundo o professor Paulo Lício de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do TSE, o vazamento deve ter ocorrido dias antes da eleição porque, na véspera da votação, a rede do tribunal é isolada em um esquema especial para as eleições. “São dados pessoais de saúde, de idade das pessoas. Pelas características dos dados, fica claro que não tem nada a ver com o sistema de votação eletrônico, que é totalmente diferente. É como se aqui na Unicamp você conseguisse acesso aos dados de recursos humanos. Mas a nossa base de dados de pesquisa está salva em outro lugar”, afirma.

Segundo Geus, não é possível alterar o resultado da eleição porque a urna eletrônica é autônoma e funciona desconectada da Internet. Quando a votação termina, o flash da urna, uma espécie de cartão de memória, é levado para um sistema que envia esses dados para o TSE usando criptografia. “Se alguém tentar inserir dados de votação falsos, eles não serão aceitos por causa da criptografia”, diz. Além disso, ele lembra que todos os boletins de urna são disponibilizados publicamente na Internet. Por isso, qualquer candidato ou partido que suspeitar de problemas no resultado pode conferir por conta própria se a totalização foi feita corretamente.

Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC), analisou os arquivos das postagens a pedido do Comprova e disse se tratar de arquivos que não são relacionados à votação.

“Os TREs e TSE têm, nos sites deles, espaços para veicular informações sobre processos administrativos internos, como salários de servidores, dados que estão à disposição no que eles chamam de ‘portal da transparência’. O que eu vi nestas postagens foram essas informações, ou seja, nada relacionado à votação”, afirma. “O sistema de apuração dos votos é offline, as urnas não estão ligadas à internet e nem o sistema de apuração, que é em uma rede privada”, completa. “O hacker mostrar que teve acesso a esses arquivos administrativos e de configurações dos sites do TRE e TSE não significa nada e não tem força alguma para colocar em dúvida a segurança da votação, apesar de não ser interessante que tenha havido essa brecha de segurança no site do TSE, ainda que pequena”, explica o professor, que já foi convidado para testar a segurança do sistema.

O Comprova também enviou os arquivos para Thiago Tavares, presidente da SaferNet, associação que promove a defesa dos direitos humanos na internet. Como os dados disponibilizados nas publicações trazem informações como folhas de pagamentos, afastamentos e transferências de servidores, ele acredita que “a invasão se limitou a um servidor que hospedava informações do sistema de Recursos Humanos do tribunal, e não tem relação alguma com as urnas eletrônicas nem com a segurança do sistema usado na apuração e totalização dos votos”.

De acordo com Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript, os dados divulgados são de banco de dados dos sites da Justiça Eleitoral, que são diferentes daqueles onde são processados os resultados da votação. Segundo Kin, os hackers usaram uma técnica que permite ler o conteúdo de alguns bancos de dados mais vulneráveis, mas que não poderia ser usada para alterar o resultado da apuração de votos.

“O comando de escrita (utilizado no desenvolvimento do site) provavelmente não tenha sido permitido e sequer explorado, porque dispararia alguns alertas de segurança”, explica. Segundo Kin, a maioria dos dados vazados são informações pessoais de servidores e não de sistemas ou pessoas que apuram as eleições. “Os bancos de dados das eleições são outros, alheios aos dos sites. Dizer que uma coisa está relacionada à outra é especular sem provas. Os IPs expostos pertencem unicamente aos sites”, afirma.

Segurança das eleições

Segundo o TSE, a segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas, ou seja, por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Para afastar esses questionamentos sobre a segurança das urnas, o TSE promove um desafio desde 2009, ocasião na qual especialistas colocam a segurança de urnas eleitorais à prova para tentar invadir o sistema – seja na parte da votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. É o que o TSE chama de TPS (Teste Público de Segurança), em que grupos de hackers “do bem” se reúnem para fazer ataques variados aos dispositivos. Eles acontecem, normalmente, no ano anterior às eleições. O último foi concluído em 29 de novembro de 2019, e contou com a participação de 25 especialistas, entre professores, estudantes e peritos (veja aqui o relatório técnico).

No documento Sistema Eletrônico de Votação: perguntas mais frequentes, publicado no site do TSE, o órgão responde questões sobre o processo eleitoral e dúvidas em relação à segurança da votação. Na resposta da primeira pergunta, “Como o eleitor pode ter certeza de que a urna eletrônica é segura?”, o documento explica que “há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados pelos candidatos, pelas coligações, pelo Ministério Público”, entre outras entidades.

Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Para as eleições de 2020, o TSE preparou a série “Desvendando a Urna”, com reportagens sobre o assunto. Uma delas é sobre o tema abordado no post verificado aqui e traz a pergunta “É verdade que a urna eletrônica não é auditável?”. O texto, então, explica que o equipamento possui “diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditagem”. Entre os recursos, estão auditorias pré e pós-eleição e lacração dos sistemas. “Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação, não somente no período de seis meses que antecedem o pleito, mas a qualquer tempo e pelo prazo necessário para se proceder a uma auditoria completa”, finaliza a reportagem.

No dia da votação

De acordo com verificação do Comprova de 13 de novembro, uma auditoria ocorre no dia da eleição, quando o TSE promove um sorteio de urnas eletrônicas que serão fiscalizadas. A ação é para verificar a autenticidade e demonstrar a integridade do processo eleitoral “para eleitores sem conhecimentos específicos em tecnologia”, como afirma o site do órgão.

As urnas sorteadas são encaminhadas para os tribunais regionais eleitorais, onde é feita uma simulação de voto. “Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo”, explica o TSE.

Também no dia da eleição, cada urna eletrônica emite um comprovante com os votos recebidos, chamado de Boletim de Urna (BU). Esse documento é impresso pelos mesários e se torna público logo após o fim da votação – qualquer pessoa pode verificá-lo, inclusive no celular, com o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE.

O grupo de hackers

O CyberTeam é um grupo de hackers com base em Portugal, de acordo com o site Tecmundo e segundo confirmou o perfil de mesmo nome no Facebook, por meio de mensagens privadas. Também conforme publicado pelo Tecmundo, os hackers invadiram o site oficial do então deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) em 2017 e, anteriormente, já haviam derrubado o Skype por algumas horas.

O link verificado aqui lista ataques recentes do grupo contra o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, entre outros órgãos brasileiros, e ressalta que nem o CyberTeam nem seus aliados foram responsáveis pelo ataque Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o site, neste caso do suposto ataque ao TSE, o CyberTeam agiu em parceria com o perfil Noias do Amazonas – que o Comprova tentou contatar via Twitter, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

A pessoa do CyberTeam que trocou mensagens com o Comprova se apresentou com o apelido Zambrius e confirmou ser o jovem que foi detido em Portugal em abril deste ano por crimes ligados à cibersegurança.

Questionado sobre as afirmações de Barroso, que disse que “esse vazamento não é produto de um ataque atual”, que é “um ataque antigo que nós ainda não fomos capazes de precisar, se foi antigo de dez dias ou antigo de cinco anos”, Zambrius confirmou que “o ataque é de hoje”.

Quando confrontado com a avaliação de especialistas ouvidos pelo Comprova, segundo a qual o vazamento não tem ligação com dados ligados à eleição, Zambrius respondeu: “Eu não explorei por completo o TSE e só me foquei em reunir os dados de utilizador”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos virais sobre as eleições 2020, a pandemia de covid-19 e as políticas públicas do governo federal. Conteúdos que questionam a segurança das urnas eletrônicas ou do sistema de apuração podem colocar em risco a confiança dos cidadãos nos resultados das eleições e, por consequência, na democracia. O caso é ainda mais grave por ocorrer no dia das eleições municipais, quando milhões de pessoas foram às ruas em todo o país para eleger prefeitos e vereadores.

Recentemente, o Comprova mostrou que um recente ataque hacker ao STJ não podia ser visto como sinal de ameaça à segurança das eleições. Também mostrou que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais e que a empresa que forneceu urnas para as eleições na Venezuela nunca vendeu seus aparelhos para o Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano; ou que é retirado de seu contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofra alterações.

• Conteúdo verificado: Texto publicado em site fala de uma possível relação entre a CoronaVac e a morte de um voluntário da vacina por suícidio.

É enganoso que a morte de um voluntário de testes da vacina CoronaVac esteja relacionada a alterações neurológicas causadas pelo imunizante. A possibilidade foi levantada em um post no site Estudos Nacionais, que especula que a vacina poderia ter causado “danos psíquicos graves”. A hipótese também chegou a ser levantada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem apresentar qualquer evidência. Especialistas ouvidos pelo Comprova descartam essa possibilidade. A causa provável da morte do voluntário foi suicídio, de acordo com a Polícia Civil.

Segundo a imunologista Cristina Bonorino, não há comprovação na literatura médica de que uma vacina possa causar danos neurológicos. Até o momento, os voluntários que participaram do teste não apresentaram danos neurológicos.

No texto verificado pelo Comprova, o autor afirma que, de acordo com essas pesquisas, “alterações neurológicas podem ser causadas por inflamações geradas por vacinas da gripe ou da febre tifóide, como já foi registrado no passado e foi objeto de pesquisas. A inflamação é uma reação do sistema imunológico”.

Em coletiva realizada no dia 9 de novembro, o governo de São Paulo disse que, no caso em questão, houve um “evento externo” não relacionado com a vacina que gerou a notificação ao órgão regulador de que um participante do estudo clínico teve um efeito adverso grave.

O Instituto Butantan, questionado pelo Comprova, afirmou ser inverídico que a morte de um voluntário tenha sido causado pela CoronaVac. O episódio ocorreu 25 dias após o voluntário receber o composto. O Butantan não informou se, nesse caso, foi aplicada a vacina ou o placebo.

O jornalista Cristian Derosa, que respondeu ao Comprova em nome do site Estudos Nacionais, afirmou que “os motivos que levam jornalistas a ligar hipóteses de causa sobre determinado fato diz respeito a escolhas editoriais previstas pela liberdade de imprensa. Em nenhum momento afirmou-se taxativamente a causa, mas buscou-se, como eu disse, estudos já consagrados sobre o tema”.

Como verificamos?

Para esta verificação, consultamos reportagens sobre a CoronaVac e sobre a morte de um dos mais de nove mil voluntários do imunizante desenvolvido pela empresa chinesa Sinovac com o Instituto Butantan.

Também fomos em busca de esclarecimentos do próprio Butantan, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Buscamos ainda a avaliação de especialistas em vacinas. Entrevistamos a imunologista Cristina Bonorino, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), e Mellanie Fontes-Dutra, doutora em Neurociências pela UFRGS, idealizadora e coordenadora da Rede Análise covid-19.

Acionamos o site que publicou o artigo “Morto após tomar vacina pode ter sofrido alterações neurológicas graves”. O jornalista responsável pela página, Cristian Rosa, respondeu por e-mail.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 13 de novembro de 2020.

Verificação

A paralisação dos testes

A Anvisa suspendeu os testes da CoronaVac em 9 de novembro. Em coletiva realizada na mesma data, o governo de São Paulo disse que, no caso em questão, houve um “evento externo” não relacionado com a vacina, que gerou a notificação ao órgão regulador de que um participante do estudo clínico teve um efeito adverso grave. O episódio ocorreu 25 dias após o voluntário ser inoculado. O Instituto Butantan não informou se, nesse caso, foi aplicada a vacina ou o placebo.

A Polícia Civil registrou o caso como suicídio, como noticiaram O Estado de S. Paulo, UOL e Rede Globo, veículos que tiveram acesso ao boletim de ocorrência número 2.460/2020, registrado pelo 93º Distrito Policial. Trechos do documento foram exibidos pela Globo, incluindo detalhes de como o corpo foi encontrado.

Em 10 de novembro, o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, afirmou que o órgão analisou os dados iniciais sobre a morte do voluntário e avaliou que não havia necessidade da suspensão dos testes.

Após receber detalhes sobre o caso, fornecidos pelo Instituto Butantan e pelo Comitê Independente de Monitoramento e Segurança da vacina, a Anvisa determinou a retomada dos testes no dia 11 de novembro. “Após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo (conforme listado na tabela), a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação e segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG inesperado e a vacina”, informou a agência.

Em nota, a Sinovac afirmou que está confiante na segurança da vacina. “Acreditamos que uma vacina com bom perfil de segurança e eficácia pode ser fornecida apenas se os estudos clínicos forem conduzidos de acordo com padrões elevados”, diz o texto.

O que dizem os órgãos públicos

Procurado pelo Comprova, o Instituto Butantan afirmou ser inverídico que a morte de um voluntário tenha sido causado pela CoronaVac. De acordo com o órgão de pesquisa, já foi esclarecido amplamente que o evento adverso grave ocorrido com um participante dos estudos clínicos não teve qualquer relação com a vacina “como já chancelado pelo órgão regulador e comitês internacional e nacional que acompanham os estudos”.

O Butantan também lembrou que testes preliminares realizados com 50 mil voluntários na China apresentaram um índice de apenas 6,36% de efeitos adversos, todos de grau baixo. Os mais frequentes foram dor no local da aplicação, fadiga, febre e perda de apetite. Nenhum deles foi relacionado com problemas neurológicos. “Vale ressaltar que a formulação da CoronaVac utiliza técnica de inativação do vírus. Ou seja, a formulação do imunizante contém coronavírus mortos num processo de inativação química para que apenas estimulem a proteção imunológica do organismo sem causar a infecção”, explica a nota do instituto.

Em nota enviada ao Comprova, a Conep, entidade que acompanha os testes de vacinas contra a covid-19 no Brasil, disse que, até o momento, “nada foi encontrado com respeito a um risco digno de nota de que estas vacinas possam causar danos cerebrais ou neurológicos, mesmo já tendo sido vacinados em ambiente das pesquisas, milhares de indivíduos”.

Segundo a entidade, em nenhum dos “eventos adversos graves” ocorridos no Brasil durante os testes do imunizante contra o novo coronavírus houve a confirmação de que a vacina teria sido o causador do evento. “Ao contrário, nos casos estudados sempre foram encontrados outros elementos relacionados com os indivíduos vacinados, que explicariam a ocorrência do problema com mais argumentos do que pela vacinação”, assegura.

Segundo a Conep, as vacinas são responsáveis por salvar uma quantidade enorme de vidas em todo o mundo. De acordo com a comissão, o imunizante é uma intervenção no organismo e, como tal, está sujeita a riscos. “Muito raras são as ocorrências graves (como as neurológicas, por exemplo) e mais raros ainda são os óbitos”, explica. De acordo com a Conep, autores que publicaram artigos associando a vacina a esses eventos tiveram seus trabalhos retirados de publicação ou retratados por “insuficiência de evidências que amparassem suas conclusões”.

Ao Comprova, a Anvisa informou que “teve subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação”, embora lembre que a medida não dispensa o aprofundamento da investigação pautada pelos protocolos de segurança e eficácia de vacinas.

O que pensam os especialistas

De acordo com Mellanie Fontes-Dutra, coordenadora da Rede Análise covid-19, atualmente não há nenhum registro de uma causalidade confirmada entre efeitos adversos neurológicos e vacinas. Ainda que alguns relatos relacionem a presença da síndrome de Guillain-Barré em pessoas que se vacinaram com a vacina do vírus influenza, da gripe, ela lembra que o Manual de Eventos Adversos Pós-Vacina do Ministério da Saúde afirma que o próprio vírus da gripe pode desencadear essa síndrome e que não há nenhum trabalho que demonstre que a vacina seria capaz de aumentar o risco para esta doença.

“A única relação é de os dois eventos terem acontecido em tempos próximos, porém, não há causalidade entre eles estabelecidas. É como dizer que sempre que chove, eu encontro uma moeda de 25 centavos no chão. Pode ter ocorrido de os dois eventos acontecerem ao mesmo tempo. Mas eu poderia ter encontrado a moeda num dia sem chuva. Ou chover e não ter encontrado nada. Só existe aqui associação temporal, e não causalidade”, explica Fontes-Dutra.

A imunologista Cristina Bonorino afirma desconhecer qualquer registro na literatura vacinal de que tenha ocorrido algum dano neurológico em seres humanos causado por imunizantes.

“Um efeito psiquiátrico, que eu saiba, nunca foi relatado para nenhuma vacina. O que pode causar efeito psiquiátrico é o vírus vivo, não a vacina. Essa vacina CoronaVac é o vírus inativado (agentes mortos ou apenas partículas do vírus, sem capacidade infecção), então não tem como ele fazer isso. O vírus tem essa característica de infectar neurônios, diferentes tipos deles. Inclusive os do olfato e do paladar, que são sintomas nos pacientes (com covid-19). Então, o vírus vivo poderia fazer. O que é mais uma razão para se tomar a vacina. O vírus morto vai te proteger e ele não pode fazer isso. Um vírus que não está vivo não consegue infectar um neurônio”, lembra Bonorino.

Estudos citados no texto

O primeiro estudo usado como referência no texto analisado é o artigo Neural Origins of Human Sickness in Interoceptive Responses to Inflammation (Origens neurais da doença humana em respostas interoceptivas à inflamação, em tradução livre), publicado em 2009 no site Biological Psychiatry, o jornal oficial da Society of Biological Psychiatry, dos Estados Unidos. O estudo aborda a associação de inflamações a distúrbios psicológicos, emocionais e comportamentais, conhecidos como comportamento doentio. A pesquisa em questão, porém, realizou testes em 16 homens jovens e saudáveis. Além da amostra ser pequena e não representar todos os estratos sociais, a próprio conclusão do artigo diz que “nosso experimento não pode provar que a inflamação cause diretamente os padrões verificados”.

O segundo artigo se chama Comparison of cytokine levels in depressed, manic and euthymic patients with bipolar disorder (ou Comparação dos níveis de citocinas em pacientes deprimidos, maníacos e eutímicos com transtorno bipolar, na tradução livre), publicado no Journal of Affective Disorders. Esse estudo avaliou a associação entre a mania e a depressão bipolar com o estado pró-inflamatório em 61 pacientes bipolares. Mas também não é conclusivo, com os autores indicando que o estudo fornece subsídios para investigações futuras.

O site

O artigo “Morto após tomar vacina pode ter sofrido alterações neurológicas graves” foi publicado no Estudos Nacionais. Em sua página no Facebook, o portal se descreve como “Observatório de mídia, com artigos, vídeos, palestras e cursos e lançamento de projetos editorais [sic]”. Suas publicações costumam ser mais conservadoras e alinhadas ao governo Bolsonaro, como contestações da vitória de Joe Biden sobre Donald Trump na eleição estadunidense e críticas à mídia tradicional. Também há outras publicações sobre vacinas, algumas contestando a efetividade dos imunizantes.

Questionado se não seria cedo para associar a morte do voluntário com alterações neurológicas em consequência da vacina, já que ainda não é público se a vítima tomou o medicamento ou placebo, o jornalista Cristian Derosa, cofundador do portal, disse que a “busca por esclarecimento inclui a consulta de fontes científicas e estudos anteriores que lancem luz sobre as hipóteses que envolvem o ocorrido”.

“Os motivos que levam jornalistas a ligar hipóteses de causa sobre determinado fato diz respeito a escolhas editoriais previstas pela liberdade de imprensa. Em nenhum momento afirmou-se taxativamente a causa, mas buscou-se, como eu disse, estudos já consagrados sobre o tema, assim como há estudos que lançam suspeita sobre medicamentos diversos, frequentemente usados no jornalismo, inclusive no contexto da pandemia”, complementou.

O jornalista respondeu às perguntas com uma série de informações questionáveis – algumas já desmentidas – e sem apresentar provas. Já sobre a menção no texto sobre a CoronaVac, que usa a tecnologia do vírus inativado ou atenuado, Cristian alegou que “a sociedade espera do jornalismo uma cobertura completa e que atenda os diversos pontos de vista.”

Usando a ferramenta Whois, que verifica informações sobre o domínio de sites, não há dados que indiquem o nome de quem é responsável pelo site. Porém, o recurso revela que a cidade onde o registro foi feito é Burlington, nos Estados Unidos.

Por que investigamos?

O Comprova está em sua terceira fase. Nessa etapa, verifica conteúdos suspeitos sobre a covid-19 ou sobre políticas públicas do governo federal que tenham alcançado grande repercussão nas redes sociais. As publicações que veiculam informações falsas relacionadas a vacinas contra o novo coronavírus são bastante prejudiciais. Isso porque podem desencorajar a população a se imunizar – meio apontado por especialistas como o mais efetivo para conter a pandemia que já causou a morte de mais de 164 mil brasileiros, de acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, atualizados em 12 de novembro.

É desaconselhável, portanto, ensejar sem comprovação a possibilidade de que vacinas em teste no Brasil, como é o caso da CoronaVac, possam causar efeitos colaterais graves.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Antes de tudo, vale lembrar: não compartilhe nada que você não tenha certeza ser verdade. Caso tenha dúvida, o Comprova pode ajudar. Selecionamos a seguir vários conteúdos que já verificamos sobre eleições.

Caso receba algum conteúdo duvidoso e acha que deveríamos checar a sua veracidade, você pode nos encaminhar pelo WhatsApp. Clique aqui para enviar, ou adicione o número 11-97795-0022 na sua agenda.

Alguns temas são recorrentes, como as urnas eletrônicas e possíveis fraudes nas votações. Por isso, também incluímos várias verificações que fizemos durante o período eleitoral de 2018.

Veja alguns conteúdos que temos verificado a respeito: 

Últimas sobre as eleições 2020:

É falso que cabos eleitorais de Sarto tenham transportado urna adulterada: Vídeo mostra urna conduzida em uma picape cedida à Justiça Eleitoral pelo DNOCS, no Ceará. O equipamento é uma urna de contingência, utilizada para substituir unidade que apresentou defeitos no início da votação.

É falso que Manuela D’Ávila tenha liderado protestos no Carrefour de Porto Alegre: Ao contrário do que uma postagem sugere, a rede de supermercado Carrefour nunca anunciou fechamento ou demissão de seus funcionários.

É falso que hacker tenha atacado sistema de votos do TSE: Os dados vazados eram da área de Recursos Humanos e os hackers não chegaram a invadir o sistema de apuração dos votos ou as urnas eletrônicas. Além disso, a urna não é conectada à internet. O sistema operacional instalado nela impede a conexão com qualquer rede ou acesso remoto.

Bolsonaro não se beneficiou de fraude eleitoral em 1994: Notícia de 1994 compartilhada agora nas redes sociais é verdadeira, mas não indica qualquer evidência de que Bolsonaro tenha participado da fraude. Nas eleições daquele ano, ele foi o terceiro candidato mais votado no Rio de Janeiro.

Diferença entre resultados de pesquisa e de eleição não implica fraude: Embora o resultado da eleição não tenha confirmado os índices de uma pesquisa feita para a Prefeitura de Porto Alegre em 14 de novembro, a consulta confirmou os dois nomes que já vinham liderando as pesquisas anteriores. Além disso, a desistência de um dos candidatos na semana da eleição pode ter provocado mudanças nas intenções de voto.

Panfletos distorcem frase de Marília Arraes sobre a Bíblia: Os conteúdos verificados foram retirados de contexto para dar a entender que a petista seria contra a Bíblia, mas escondem que a frase destacada envolvia uma defesa do estado laico e não uma ação anti-Bíblia.

Vídeo retira de contexto frase de Ana Arraes sobre ‘agressão’ do neto João Campos: Vídeo compartilhado no WhatsApp e Instagram reproduz alguns segundos de uma entrevista de 14 minutos em que Ana Arraes se queixa de uma briga pública entre seu neto João Campos, candidato à Prefeitura de Recife, e o advogado Antônio Campos, presidente da Fundação Joaquim Nabuco. Antônio é filho de Ana Arraes e tio do candidato.

É falso que Boulos tenha cobrado aluguel de moradores sem-teto: Postagem no Facebook faz referência ao edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou em 2018 após um incêndio causado por um curto-circuito, mas o imóvel era ocupado pelo Movimento Luta por Moradia Digna (MLMD), que não tem ligação com o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), do qual Boulos era coordenador.

Software usado em urnas eletrônicas brasileiras não é o mesmo que dos EUA: O software usado nas urnas eletrônicas do Brasil foi integralmente desenvolvido e é mantido pela equipe técnica do TSE e não foi cedido para uso nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, ao contrário do que afirma jornalista em vídeo publicado no YouTube.

É falso que Boulos tenha falado em obrigar paulistano a receber morador de rua na pandemia: Postagem foi feita por perfil que tentava copiar a página real do político e foi suspenso pelo Twitter.

É falso que o TSE atualizou apuração baseado em informações de site de notícias: É o TSE que fornece informações da apuração aos sites de notícias e não o contrário, como afirma um vídeo publicado no Facebook. Também são falsas as afirmações de que “o resultado pode ser modificado após a votação” e que “os votos nulos e abstenções podem ser distribuídos para candidatos”.

É possível, sim, auditar e realizar recontagem dos votos, ao contrário do que afirma vídeo: Ao contrário do que afirma youtuber, existem várias formas de auditar o processo eleitoral brasileiro, antes, durante e após o pleito e a recontagem de votos é prevista no Código Eleitoral.

Sistema usado em vídeo para simular fraude não é o mesmo de urnas eletrônicas: Equipamento usado para simulação de fraude em um vídeo antigo que voltou a circular nas redes sociais não é uma urna eletrônica. É também falsa a informação de que três venezuelanos e um português seriam os responsáveis pela elaboração do código-fonte das urnas eletrônicas do Brasil.

Apuração da eleição brasileira é aberta a qualquer pessoa, ao contrário do que afirma post: Post sugere que apuração das eleições municipais deste ano foi secreta e que isso configura fraude, mas o processo é aberto e qualquer cidadão tem acesso aos resultados das seções eleitorais.

É falso que votos recebidos por candidata a vereadora no Tocantins tenham reduzido ao longo da apuração: Imagem que circula em publicações e vídeos em redes sociais foi manipulada digitalmente para representar uma votação que a candidata a vereadora em Palmas, no Tocantins, na realidade não obteve.

Votação estável ao longo da apuração não indica fraude em São Paulo: As porcentagens de votos válidos para cada candidato permaneceram estáveis durante a apuração porque não houve grande variação nos votos de cada zona eleitoral, como mostra a apuração do Comprova.

Justificativas dos eleitores não podem ser transformadas em votos válidos, como sugere tuíte: De acordo com o TSE, os votos registrados no dia da eleição e as justificativas de abstenções são registradas no mesmo banco de dados, mas são arquivos diferentes. Além disso, especialistas ouvidos pelo Comprova dizem que o vazamento de dados por um ataque hacker não seria capaz de alterar os resultados da eleição.

Ataque de hackers no sistema do TSE não viola segurança da eleição: Hackers expuseram dados administrativos antigos do TSE em links para download. Os bancos de dados acessados não têm, portanto, nenhuma relação com as eleições. Além disso, o sistema das urnas eletrônicas não funciona em rede.

Sobre urnas eletrônicas:

• De 2020:

Sistema de voto eletrônico pode ser auditado, ao contrário do que afirma post: Há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados. Em 24 anos nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.

Ataque hacker ao STJ não é sinal de ameaça à segurança das urnas: Diferentemente de sistemas internos, como o do STJ, os equipamentos de votação são máquinas isoladas, sem qualquer conexão com a internet. 

É falso que apenas três países, inclusive o Brasil, utilizem urnas eletrônicas: Urnas eletrônicas são utilizadas em 15 países além do Brasil. Em Cuba, votações usam cédulas de papel.

Smartmatic, que forneceu urnas para a Venezuela, nunca vendeu aparelhos para o Brasil: A empresa atuou nas eleições de 2012, 2014 e 2016 no Brasil, mas em nenhuma dessas ocasiões forneceu urnas.

• De 2018:

Códigos de urnas eletrônicas não foram entregues a venezuelanos: É falsa a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas para venezuelanos”.

Vídeo que faz acusação de fraude em urnas eletrônicas é enganoso: Imagens que mostram fiscais do TSE procurando – sem sucesso – as “mídias” das urnas, que deveriam estar nos envelopes, é enganosa, pois não dá o contexto da situação, nem explica a resolução do caso.

Forças Armadas não solicitaram ao TSE perícia nas urnas eletrônicas: Não é verdade que as Forças Armadas exigiram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma perícia nas urnas eletrônicas.

PF não apreendeu van com urnas eletrônicas adulteradas: É falso que a Polícia Federal (PF) tenha feito uma apreensão de uma van com urnas eletrônicas adulteradas e que a Rede Record tenha noticiado isso.

Número de Bolsonaro apareceu como “nulo” em vídeos porque eleitores votavam para governador: São enganosos dois vídeos em que eleitores, na cabine de votação, sugerem que existe falha nas urnas.

Denúncia de fraude em urnas no DF feita por PMs não se comprovou: Não foi comprovada fraude, ao contrário do que afirma um vídeo. A apuração do caso concluiu que houve “desconhecimento técnico” da pessoa responsável por enviar os dados de votação ao fim do dia.

Os 7,2 milhões de votos nulos não significam que houve fraude nas urnas: Os votos nulos contabilizados nas eleições 2018 não são resultado de mau funcionamento ou fraude nas urnas eletrônicas. Esses votos foram anulados pelos próprios eleitores.

Auditoria em urnas apreendidas no Paraná concluiu que não houve fraude: Mensagem que circulou no WhatsApp sobre comprovação de fraude nas urnas apreendidas em Curitiba era falsa. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou auditoria e descartou a fraude.

É boato que urnas tenham sido apreendidas no Amazonas já preenchidas com votos para Haddad: São falsas as informações de uma corrente que afirma que quatro urnas eletrônicas foram apreendidas em um carro particular “preenchidas com voto para o Haddad com pelo menos 81%”.

Vídeo de urna com defeito em teclado não prova fraude em votação: São enganosas as publicações que apresentam um defeito no teclado de uma urna como prova de fraude. O problema nos botões foi identificado e o equipamento foi prontamente substituído.

Sobre fraudes em eleições:

• De 2020:

Documento não prova fraude nas eleições de 2018 e nem comprova vitória de Bolsonaro no 1º turno: Denúncia de fraude nas eleições foi baseada em coleta equivocada de dados. É falso também que as urnas eletrônicas sejam produzidas na China, como afirma um vídeo.

• De 2018:

Boletim de urna em que votação de Haddad é maior do que o total de eleitores é falso: A foto fora alterada digitalmente, como mostrou o Comprova ao revelar a imagem original.

Vídeo com suspeitas sobre eleições de 2014 usou lei matemática que não prova fraude: É enganoso o conteúdo de um vídeo baseado na “Lei de Benford”.

Sobre pesquisas eleitorais:

• De 2018:

Pesquisador agiu corretamente ao não mostrar questionário de pesquisa eleitoral: Em vídeo, um homem denuncia pesquisa do Datafolha e diz que ela foi fraudada porque o pesquisador se recusou a mostrar o questionário. A acusação não procede.

Homem faz busca incorreta no TSE e diz que pesquisa do Datafolha não foi registrada: O homem preencheu os campos de busca de maneira errada e não conseguiu encontrar o registro da pesquisa.

Enquetes em redes sociais não têm valor científico e não valem como pesquisa eleitoral: A propagação de resultados de enquetes feitas nas redes sociais, mesmo que realizadas com uso de ferramentas de plataformas como o Facebook, contribui para a desinformação.

Mulher que acusa Ibope e Datafolha nunca foi funcionária e usa dados falsos sobre pesquisas: São falsas as afirmações de uma mulher em vídeo que circulou por redes sociais. Segundo ela, que diz trabalhar para os institutos de pesquisa Datafolha e Ibope, os resultados são fraudados.

Sobre o dia da votação:

• De 2018:

Incluir número do candidato na assinatura ao votar pode levar à prisão e não permite confrontar os votos da urna, segundo o TSE: Um vereador do interior de São Paulo fez a sugestão, mas o TSE esclareceu que a atitude é proibida.

Voto não é invalidado se eleitor votar em um só cargo e optar por nulo ou branco nos demais: Escolher a opção branco para os demais cargos em disputa não faz com que o voto seja classificado como “parcial”.

Uso de camiseta com inscrição de candidato não anula voto: TSE anunciou que o uso de camisetas de candidatos está liberado.

Sobre leis e outros procedimentos eleitorais:

• De 2020:

Tuíte engana ao dizer que o STF decidiu que voto impresso é inconstitucional: Na realidade, o STF não decidiu que o voto impresso era inconstitucional, mas sim um artigo da reforma eleitoral segundo o qual deveria ser feita a impressão de um comprovante após o voto nas urnas eletrônicas.

• De 2018:

Impugnar não significa barrar candidatura, como sugere imagem “carimbada”: De acordo com o próprio TSE, impugnar é o ato de pedir o indeferimento do registro e não barrá-lo, como dá a entender a publicação.

Venezuelanos recém-chegados ao Brasil não podem tirar título eleitoral, muito menos votar: É falso o boato de que os venezuelanos que cruzam a fronteira estão recebendo ou tirando título de eleitor para votar nas eleições do Brasil.

Candidato não venceria no 1º turno com 35% dos votos válidos, como diz post enganoso: Para ganhar as eleições na primeira fase do pleito, os candidatos a cargos executivos devem ter 50% dos votos válidos mais um voto. 

• Conteúdo verificado: Post sugere que eleições no Brasil podem ser fraudadas por empresa que, no passado, forneceu urnas para a Venezuela

O TSE nunca comprou urnas eletrônicas da empresa Smartmatic, que forneceu urnas para eleições venezuelanas e teve a credibilidade colocada em dúvida em uma suposta entrevista concedida por Miguel Ángel Martin, presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, ao site Terça Livre. A Suprema Corte no exílio é uma instituição paralela surgida em meio à crise política no país.

Não há provas de que ocorreram fraudes nas eleições brasileiras de 2018 e a própria Smartmatic denunciou suspeita de fraude nas eleições de 2017 na Venezuela, o que resultou na suspensão unilateral do contrato por parte da própria empresa.

A entrevista foi registrada em vídeo, mas Martin não aparece nas imagens – ele fala ao telefone por meio de viva-voz. Durante cerca de 17 minutos, o entrevistado faz acusações à Smartmatic, afirma que as urnas eletrônicas não são seguras, que há manipulação em todas as fases do processo e que a única forma de evitar fraude em um processo eleitoral que utilize urnas eletrônicas é registrar uma votação massiva. O exemplo, segundo ele, seria a eleição de 2018, que Bolsonaro “só ganhou porque o povo brasileiro o elegeu de forma massiva”.

Jair Bolsonaro levantou a hipótese de fraudes nas urnas após o primeiro turno de 2018 e reafirmou isso em março de 2020. Em nenhum momento, no entanto, o presidente da República apresentou evidências de suas alegações. Em outubro, o Comprova mostrou que era falso um conteúdo que supostamente provaria tais fraudes.

Quanto à Smartmatic, a relação feita entre a companhia e o processo eleitoral do Brasil também não se sustenta. A Smartmatic esteve envolvida nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2017 e abandonou o contrato após ela própria denunciar a suspeita de fraude na divulgação oficial dos resultados por parte da Comissão Eleitoral da Venezuela nas eleições de 2017.

Mesmo que a empresa estivesse envolvida nas fraudes, isso não teria relação alguma com as eleições brasileiras, como sugere o conteúdo verificado aqui. A Smartmatic atuou nas eleições de 2012, 2014 e 2016 no Brasil, mas em nenhuma dessas ocasiões forneceu urnas – a empresa prestou serviço de conexão de dados e voz em estados isolados do Brasil.

Como verificamos?

Primeiramente, buscamos as informações que constam na entrevista publicada pelo Terça Livre em outros sites que pudessem tê-la replicado. Em seguida, procuramos por perfis oficiais nas redes sociais de Miguel Ángel Martin a fim de questioná-lo se ele, de fato, concedeu a entrevista – o vídeo mostra uma conversa feita por telefone em que não aparecem imagens em vídeo do magistrado venezuelano.

A conta que era utilizada por Ángel Martin no Twitter pelo menos até o ano passado foi suspensa e um novo perfil, com nome de usuário parecido, foi criado em março de 2020. Ele tem pouco mais de 8 mil seguidores e foi mencionado por Allan dos Santos em um tuíte do dia 9. Nesta conta, há um email de contato para a presidência do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio. Enviamos um email para o endereço indicado, mas não obtivemos resposta.

Também buscamos informações na imprensa sobre o processo de nomeação do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio.

Procuramos, ainda, a empresa Smartmatic, acusada de fraude nas eleições da Venezuela durante a entrevista publicada, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, a fim de falar sobre quais as relações entre a Smartmatic e a eleição brasileira.

Por fim, procuramos o site Terça Livre, que não respondeu até a publicação dessa verificação.

ATUALIZAÇÃO – Apesar de não ter respondido ao nosso pedido de esclarecimentos, o site investigado publicou um texto comentando esta postagem. Em função disso, o Comprova acrescentou a esta verificação, em 20 de novembro, a sessão “Resposta do Terça Livre” com comentários e respostas ao texto publicado pelo site.

Verificação

A Smartmatic e o Brasil

A Smartmatic foi fundada nos Estados Unidos, mas hoje tem sede no Reino Unido. A empresa trabalhou em 15 eleições venezuelanas entre 2004 e 2017. Em agosto de 2017, o CEO da companhia, Antonio Mugica, realizou uma coletiva de imprensa em que informou que a taxa de comparecimento dos eleitores anunciada pela Comissão Eleitoral nas eleições de 30 de julho daquele ano não correspondia aos números que haviam sido registrados pela empresa, com a taxa de participação tendo sido inflacionada em pelo menos um milhão de eleitores. Por isso, a companhia suspendeu suas atividades na Venezuela.

Em e-mail enviado ao Comprova, a Smartmatic informou que atuou nas eleições brasileiras de 2012, 2014 e 2016, fornecendo conexão de dados e voz em estados isolados do Brasil. Em 2012, a companhia também atuou no suporte da eleição, com serviços como a manutenção das baterias das urnas eleitorais. A empresa diz que não tem nenhum contrato com o TSE desde 2016 e que nunca forneceu softwares ou hardwares para as urnas eletrônicas brasileiras.

A Smartmatic também disse ao Comprova que, enquanto atuou nas eleições venezuelanas, partidos políticos de todas as matizes venceram e perderam disputas. Em 2015, inclusive, a oposição venceu a maioria dos assentos na Assembleia Nacional. Em 2017, a empresa tornou público que o Conselho Eleitoral Nacional anunciou resultados diferentes daqueles registrados pelo sistema de votação eletrônico durante a votação para a Assembleia Nacional Constituinte. Por isso, em março de 2018, a companhia encerrou unilateralmente a sua atuação na Venezuela. A empresa também informa que já prestou serviço para 5 bilhões de eleitores na Bélgica, Noruega, Estônia, Estados Unidos, Itália, Armênia, Filipinas, Argentina e México.

Em agosto de 2017, quando as primeiras peças de desinformações sobre a companhia surgiram, o TSE elaborou uma nota pública afirmando que a Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas para as eleições brasileiras ou trabalhou na programação desses aparelhos, mas no treinamento de profissionais que prestaram suporte técnico e operacional para as urnas brasileiras.

Procurado pelo Comprova, o TSE detalhou, em um e-mail, que a Smartmatic prestou serviços em três contratos, todos resultados de licitações realizadas em 2012 e 2014. Em dois desses contratos, a Justiça Eleitoral apenas alugou equipamentos de transmissão via satélite. “Não seria possível realizar qualquer fraude, pois os dados gerados pela urna são cifrados e assinados digitalmente”, informa o TSE.

No terceiro, que envolvia a prestação de mais serviços, a Justiça Eleitoral afirma que “várias interpretações erradas” foram feitas porque a descrição do objeto do contrato incluía termos como “atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas”, assim como testes de operacionalização, geração e transmissão de boletins de urna.

De acordo com o TSE, porém, todos os procedimentos são meramente operacionais: “ou seja, dependem apenas de seguir um passo a passo, tanto que o perfil exigido para o técnico era de conhecimentos básicos de microinformática”. Segundo a Justiça Eleitoral, seja naquele contrato ou em qualquer outro nível, não é possível adulterar informações ou o software da urna para que se troque os votos legitimamente registrados pelo aparelho.

Smartmatic e eleições 2020

Em 2020, a Smartmatic participou de um consórcio que disputou uma licitação do TSE para o fornecimento de urnas eletrônicas para as eleições municipais. Os preços cobrados pelo consórcio, porém, eram maiores do que os da empresa brasileira Positivo.

Em julho, o TSE homologou a vitória da Positivo, mas não havia mais tempo hábil para a construção e programação das urnas ainda para as eleições municipais deste ano. Por isso, a empresa brasileira deve fornecer os equipamentos para o próximo pleito, em 2022, e neste ano serão usados os que já estavam disponíveis. O TSE deve adquirir 180 mil urnas. O valor da proposta da Positivo é de R$ 799,9 milhões, mas o pagamento dependerá da encomenda ser efetivada ou não pela Justiça Eleitoral.

No e-mail enviado ao Comprova, o TSE enviou a lista de todas as empresas de tecnologia de quem o tribunal comprou urnas eletrônicas desde 1996. A lista inclui as empresas Unisys (1996 e 2002); Procomp Indústria Eletrônica (1998); e Diebold (2000, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015). Além da Positivo, que, como dito acima, só terá seus aparelhos utilizados a partir da eleição de 2022.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a arquitetura da urna eletrônica é especificada pelos técnicos do TSE e não depende do fabricante. “Isso significa que nem o próprio fabricante pode fraudar o equipamento ou a votação e, portanto, é indiferente qual o país de origem de qualquer empresa contratada. Essa segurança é possível porque o TSE define todos os requisitos de segurança, desenvolve o projeto em conjunto com a empresa, e realiza diversas verificações e auditorias durante todo o processo, incluindo a presença de técnicos do TSE durante toda a fabricação”, explica a nota.

Segurança das urnas

As urnas eletrônicas brasileiras têm uma série de medidas de confiabilidade que foram desenvolvidas e aprimoradas ao longo dos últimos 24 anos. De acordo com o TSE, a lista de controles de segurança incluem:

• O hardware da urna contém dispositivos criptográficos que implementam: garantia que a urna execute somente software oficial e garantia de que esse software somente seja executado em uma urna eletrônica.
• A urna é totalmente off-line (não possui dispositivo de rede ou sem fio).
• Todo o projeto de hardware é de conhecimento e domínio do TSE.
• Todo o software é desenvolvido por técnicos do TSE;
• É permitido o acesso aos códigos-fonte às entidades fiscalizadoras nos seis meses que antecedem as eleições. Essas entidades são: partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Forças Armadas.
• Vários procedimentos de verificação de integridade são permitidos às entidades, boa parte deles definidos na Resolução TSE nº 23.603.
• Há a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas em condições normais de uso (votação paralela), onde urnas, já preparadas, são ligadas no mesmo dia e horário da eleição, e votos escolhidos aleatoriamente são inseridos em um ambiente totalmente filmado. Desde 2002 esse procedimento é feito e nunca houve qualquer divergência entre o que foi inserido na urna e o resultado por ela computado.
• O Boletim de Urna é impresso na seção eleitoral, em várias cópias, que podem ser entregues aos fiscais de partidos e, obrigatoriamente uma cópia é afixada na seção eleitoral para que qualquer pessoa possa verificar o resultado de uma urna e compará-lo ao que chega no TRE ou TSE (resultado efetivamente totalizado).

Quem é Miguel Ángel Martin?

Miguel Ángel Martin é presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, um tribunal paralelo, nomeado em julho de 2017 pelo parlamento venezuelano em meio a uma crise institucional. Isso aconteceu porque o governo de Nicolás Maduro nomeou os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) antes que a maioria opositora no parlamento tomasse posse. Uma vez empossada, a Assembleia Nacional nomeou 33 magistrados para um tribunal paralelo, que passou a ser chamado de Suprema Corte no Exílio ou de Tribunal Supremo de Justiça no exílio.

Conforme explica esta reportagem publicada em agosto de 2018 pela Folha de S.Paulo, a corte paralela é formada por 13 magistrados e 20 suplentes que estão exilados na Colômbia, Chile, Estados Unidos e Panamá. O objetivo do tribunal nomeado pela Assembleia é corrigir supostas irregularidades na designação de juízes do TSJ, que, segundo os opositores, estaria a serviço do chavismo.

Em julho de 2017, após a nomeação do tribunal paralelo, Miguel Ángel Martin e outros membros foram presos pela Inteligência venezuelana. Eles afirmaram que, juntamente com suas famílias, estavam sofrendo uma “guerra psicológica” para impedi-los de assumir seus cargos. As atividades de Ángel Martin no exílio começaram em outubro de 2017.

Em agosto de 2018, a Suprema Corte no exílio condenou o presidente Nicolás Maduro por corrupção no caso da Odebrecht. A decisão foi respaldada dias depois pelo Parlamento venezuelano. O tribunal no exílio é reconhecido pela Federação Interamericana de Advogados e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Seus membros costumam ser recebidos por chefes de estado. No ano passado, Bolsonaro disse que reconheceria o Supremo Venezuelano no exílio.

O próprio Miguel Ángel Martin e outros opositores venezuelanos foram recebidos, no ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília.

A entrevista

A entrevista foi feita pelo próprio Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre, e tem 17 minutos e 36 segundos de duração. Ela não mostra imagens do presidente da Suprema Corte no exílio em vídeo, apenas uma série de fotografias do magistrado em diversos momentos. No vídeo, aparece apenas Allan dos Santos. Isso porque a entrevista foi feita por celular, através do viva-voz.

No vídeo, Allan dos Santos afirma estar ao vivo e chama o entrevistado pelo nome de “Doutor Miguel”, que o atende e segue respondendo às perguntas. Não é a primeira vez que o magistrado venezuelano é entrevistado pelo Terça Livre. Em dezembro de 2018, o blogueiro viajou a Foz do Iguaçu (PR) para a Cúpula Conservadora das Américas e, lá, entrevistou Miguel Ángel Martin para o canal do YouTube do Terça Livre.

No mesmo dia em que fez a entrevista mais recente, 9 de novembro, Allan dos Santos publicou o vídeo na sua conta do Twitter dizendo ser um alerta do presidente da Suprema Corte de Venezuela sobre a Smartmatic e marcando um perfil denominado como @miguelmartint1.

Resposta do Terça Livre (trecho acrescentado em 20 de novembro)

Cinco dias após a publicação da nossa verificação, o Terça Livre publicou um texto argumentando de modo contrário à conclusão a que o Comprova chegou. No texto, o site diz que a Smartmatic comprovou ter fornecido “tecnologia das urnas eletrônicas” ao Brasil, em referência ao trecho em que a companhia diz ter prestado serviços de conexão de dados e voz nas eleições brasileiras de 2012, 2014 e 2016. A conexão de dados e voz, porém, não representa “tecnologia das urnas eletrônicas”, como afirma o Terça Livre. Ela apenas permite que os resultados da eleição sejam enviados à Justiça Eleitoral para serem contabilizados no processo de totalização. Como o TSE explicou previamente, esses dados possuem criptografia cuja chave para leitura é de posse exclusiva da Justiça Eleitoral e, portanto, não podem ser adulterados no processo de transmissão. Além disso, os boletins de urna, impressos após o encerramento da votação, permitiriam auditar os resultados de cada sessão, se necessário.

O Terça Livre sugere ainda que a empresa estrangeira tinha acesso ao software das urnas eletrônicas ao citar um dos três contratos da Smartmatic com o TSE que previa a preparação das urnas para a votação tais como “procedimento de atualização de software” e “carga de software de eleição”. O TSE já havia esclarecido o objeto desse contrato na verificação publicada pelo Comprova. Segundo a Justiça Eleitoral, os procedimentos eram meramente operacionais, nos quais o técnico seguia um passo a passo para fazer a atualização dos componentes. O Comprova mostrou recentemente que as únicas pessoas que têm acesso ao software das urnas eletrônicas são servidores da Justiça Eleitoral, sob rígidas regras de segurança e que nenhum desses funcionários é estrangeiro. Além disso, qualquer alteração externa na programação das urnas eletrônicas levaria ao bloqueio do equipamento, de acordo com o TSE.

O Terça Livre também cita uma entrevista de uma advogada do presidente americano Donald Trump, Sidney Powell, à Fox News, no dia 15 de novembro, em que ela questiona a credibilidade dos resultados da eleição por causa da prestação de serviços da Smartmatic em alguns estados. A entrevista não poderia ter sido abordada na verificação do Comprova, publicada dois dias antes. Mas as declarações foram classificadas como “não acuradas” pelo jornal americano The New York Times. As apurações nos Estados Unidos são feitas na presença de fiscais dos dois partidos, Republicano e Democrata, e os votos em papel podem ser recontados a pedido dos candidatos. Além disso, a Smartmatic, como dito pela própria empresa e pelo TSE, não presta serviços à Justiça Eleitoral brasileira desde 2016 e, portanto, não poderia colocar em questão os resultados das eleições municipais de 2020.

Por fim, o Terça Livre cita a existência de empresas com a razão social Smartmatic na Venezuela para contrapor a informação de que a companhia teria sido fundada nos Estados Unidos. O fundador da Smartmatic é venezuelano, mas a empresa foi fundada em 2000 no condado de Palm Beach, no estado americano da Flórida, como informa seu site oficial. Em e-mail enviado ao Comprova, o jornalista Arturo Wallace, que escreveu uma matéria sobre a origem da Smartmatic quando era correspondente da BBC News na Colômbia, repetiu a mesma informação. Além disso, como dito, a Smartmatic não prestou nenhum serviço à Justiça Eleitoral brasileira em 2020 e, portanto, não poderia interferir nos resultados da votação.

Por que investigamos?

Atualmente em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre eleições 2020, políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19, que tenham viralizado nas redes sociais. É o caso desse conteúdo. O vídeo da entrevista no canal do Terça Livre no YouTube teve 99,2 mil visualizações. A publicação do perfil @allanldsantos no Twitter teve 4 mil interações, de acordo com a ferramenta de monitoramento CrowdTangle. O conteúdo também circulou no Facebook, com menor engajamento.

Conteúdos que desinformam sobre o processo eleitoral podem incentivar pessoas a deixarem de votar ou levantar suspeitas sobre a lisura da votação, colocando em xeque o processo democrático. Conteúdos que sugerem erroneamente a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras ganharam engajamento às vésperas das eleições municipais de 2020 e, no momento momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa, sem apresentar provas, a existência de fraudes na disputa que elegeu o candidato de oposição Joe Biden.

Recentemente, o Comprova já mostrou que urnas eletrônicas não existem em apenas três países do mundo e que o STF não decidiu que o voto impresso é inconstitucional.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Publicação afirma que Instituto Butantan e governo de São Paulo estariam fingindo “que nada está acontecendo” após morte de voluntário da vacina chinesa CoronaVac.

É enganosa a publicação que compara condutas dos desenvolvedores de vacina contra a covid-19 e afirma que o Instituto Butantan e o governo de São Paulo “fingem que nada está acontecendo” após a morte de um voluntário da terceira fase de testes da CoronaVac. O óbito provocou a interrupção da pesquisa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou a retomada dos estudos dois dias depois.

Ao contrário do que sugere a postagem, o Instituto Butantan comunicou a Anvisa sobre o chamado “evento adverso grave” envolvendo um dos voluntários. A notificação foi enviada no dia 6 de novembro, dentro do prazo de uma semana estabelecido pela agência. A Anvisa alegou que só teve acesso às informações três dias depois, mas que isso ocorreu por um problema de tecnologia no sistema do governo federal, e que o envio das primeiras informações pelo Butantan ocorreu dentro do período exigido pelo órgão.

O caso também foi comunicado pelo Butantan à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que, no mesmo dia 6, buscou mais informações junto aos pesquisadores. Com os novos dados, o órgão avaliou que o evento adverso não tinha ligação com a vacina. O Butantan também nega relação do óbito com a CoronaVac. A Anvisa informou em nota que ainda pretende avaliar o desfecho do caso.

A postagem verificada também afirma que “quando um voluntário morreu, mesmo tomando placebo, a própria Oxford pediu a suspensão dos testes para a Anvisa”. A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca teve, de fato, os testes interrompidos pelos próprios responsáveis em setembro, mas isso ocorreu após um caso de doença em um participante do Reino Unido. Quando os pesquisadores responsáveis por essa vacina registraram um óbito entre os voluntários, o que ocorreu em outubro, no Brasil, os testes não chegaram a ser paralisados.

A publicação foi feita pela advogada Flávia Ferronato, no site Jornal da Cidade Online. Flávia coordena um grupo chamado Movimento dos Advogados do Brasil e divulgou as mesmas informações em seu perfil no Twitter. Procurada pelo Comprova, ela preferiu não responder questionamentos sobre a publicação. Após o contato, ela fez publicações em suas redes sociais criticando o trabalho de agências de checagem e procurando intimidar a verificadora que a contatou.

Como verificamos?

Para verificar este conteúdo, entramos em contato com o Instituto Butantan, a Anvisa e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para questionar como e quando ocorreram as comunicações do evento adverso grave que causou a suspensão dos testes da vacina. Recorremos também a comunicados publicados no site da Anvisa, de farmacêuticas que desenvolvem vacinas e a entrevistas coletivas em que foram dados detalhes do caso.

O Comprova também entrevistou o professor Flávio Fonseca, virologista do Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foram consultadas ainda a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e publicações de veículos de imprensa, sobre a possível causa da morte do voluntário. Buscamos também o cadastro da advogada que assina a publicação no site da OAB e o perfil dela no Twitter e no Facebook, por onde tentamos contato.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 12 de novembro de 2020.

Verificação

O Butantan comunicou a Anvisa?

Um trecho da publicação verificada afirma que o Instituto Butantan e o governo de São Paulo teriam fingido “que nada estava acontecendo” após a morte do voluntário da vacina chinesa CoronaVac. A informação, no entanto, é enganosa. Isso porque o Instituto Butantan informou a Anvisa sobre o evento adverso grave ocorrido com o voluntário, dentro do prazo estabelecido pela agência, que é responsável por autorizar as etapas de testagem. Esta comunicação foi reforçada em nota pelo Butantan e confirmada pela própria Anvisa em entrevista coletiva. Ocorre que o órgão afirmou que devido a um problema no sistema do governo federal causado por ataques sofridos na primeira semana de novembro, a informação só teria sido acessada por eles ao ser enviada uma segunda vez, três dias depois.

Na nota em que comunicou a suspensão dos testes da CoronaVac, a Anvisa afirmou que foi, sim, comunicada do “evento adverso grave”, e que por isso pediu a interrupção dos estudos. No entanto, não deu detalhes sobre quem comunicou a agência e de que forma isso foi feito. “O evento ocorrido no dia 29/10 foi comunicado à Agência, que decidiu interromper o estudo para avaliar os dados observados até o momento e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo”, diz um trecho do texto.

Em entrevista coletiva no dia 10 de novembro, o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, deu mais detalhes e disse que o Instituto Butantan informou o evento adverso grave no dia 6 de novembro, dentro do prazo de sete dias após a intercorrência em que a comunicação é necessária, conforme normas da agência. Entretanto, segundo ele, por causa de um ataque hacker sofrido pelo governo federal e pelo Judiciário, a agência só teve conhecimento da notificação três dias depois, no dia 9 de novembro, às 18h, quando o Butantan reenviou as informações após receber ofício da agência questionando sobre possíveis eventos graves. Na coletiva, Mendes também negou que tivesse ocorrido algum erro de notificação fora do prazo pelo Butantan.

Procurado pelo Comprova, o Instituto Butantan enviou uma nota em que confirma ter repassado a comunicação do evento adverso grave no dia 6, e que precisou reenviá-las no dia 9, após receber ofício e e-mail da Anvisa.

“No dia 30 de outubro, o HC [Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, centro de estudo do qual o voluntário fazia parte] informou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e a Farmacovigilância do Instituto Butantan (patrocinador do estudo). No dia 6 de novembro, dentro do prazo, a farmacovigilância do Instituto Butantan comunica a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme preconizado em protocolo oficial. Na conclusão constava que o óbito não era relacionado à vacina em teste”, diz um trecho da nota.

O Comprova questionou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), se a notificação do caso foi recebida de fato no dia 30 de outubro, como dito na nota do Butantan. O órgão informou que foi comunicado do episódio no dia 6 de novembro, mesma data da notificação à Anvisa. O Conep diz ter feito já no dia 6 à noite uma audiência com os pesquisadores para solicitar os documentos que faltavam. “Na conversa, com o conjunto de dados que foram trazidos, ficou claro que o evento adverso não tinha relação com a vacina, então não se justificava a suspensão do estudo”, pontuou o coordenador da Conep, Jorge Venâncio, via assessoria de imprensa. Após a suspensão, a Conep emitiu nota defendendo a continuidade dos estudos clínicos da CoronaVac.

O Comprova também solicitou mais informações à Anvisa sobre como se deu a comunicação do evento adverso grave e que informações foram repassadas. A agência respondeu replicando o link de uma nota emitida no dia 11, em que autoriza a retomada dos testes da CoronaVac após a polêmica suspensão. No texto, ela afirma que não possuía no momento da paralisação informações sobre a causa do evento adverso grave, recebidas somente no dia 10.

Por que a Anvisa suspendeu os testes da CoronaVac?

Na nota em que comunicou a suspensão dos testes da CoronaVac, a Anvisa afirmou que a paralisação foi motivada pela ocorrência de um “evento adverso grave” e que a medida seria “para avaliar os dados observados até o momento e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo”. O órgão também frisou que os dados dos voluntários devem ser mantidos em sigilo, mas que a interrupção é prevista pelas normas da Anvisa e faz parte dos procedimentos de Boas Práticas Clínicas.

Dois dias após a suspensão, a Anvisa autorizou a retomada dos estudos da CoronaVac. Em nova publicação no site, a agência alegou que “após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo (…), a ANVISA entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação”.

Nessa mesma publicação, a Anvisa argumenta que a suspensão, agora revogada, ocorreu considerando “1) A gravidade do evento; 2) A precariedade dos dados enviados pelo patrocinador naquele momento; 3) A necessidade de proteção dos voluntários de pesquisa; e 4) A ausência de parecer do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança”.

Na nova nota, a Anvisa afirma ainda que a causa do evento adverso grave não havia sido informada até o dia 9 de novembro, quando houve a suspensão. Diz também que o boletim de ocorrência relacionado à provável motivação do evento e a manifestação do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança não haviam sido enviadas até a mesma data. Entretanto, o órgão aponta que essas informações foram repassadas à agência no dia seguinte, em 10 de novembro, permitindo então a retomada dos estudos.

O Butantan afirma em nota que na primeira comunicação do caso, enviada à Anvisa no dia 6 de novembro e reenviada no dia 9, já “constava que o óbito não era relacionado à vacina em teste”. Essa informação foi ratificada também pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, em entrevista coletiva sobre o caso concedida no dia 10. “Do ponto de vista clínico do caso, e nós não podemos dar detalhes, infelizmente, é impossível que haja relacionamento desse evento com a vacina. Impossível”, defendeu.

A morte teve relação com a vacina?

Uma das principais dúvidas sobre o caso é se o evento adverso grave que causou a suspensão dos estudos teve ou não ligação com a vacina aplicada ao voluntário. O Instituto Butantan nega qualquer relação do episódio com o imunizante, enquanto a Anvisa diz que ainda irá acompanhar o caso para analisar este ponto.

A Anvisa não revelou se o evento adverso grave que provocou a suspensão dos testes da CoronaVac foi de fato uma morte de um participante. Tampouco informa as circunstâncias do caso, em razão da confidencialidade dos voluntários.

No dia 10, no entanto, após a interrupção dos estudos da vacina chinesa no Brasil, veículos de imprensa divulgaram que o caso se trataria de uma morte de um homem de 32 anos, que tem como provável causa o suicídio. Reportagem do jornal O Globo citou informações de um boletim de ocorrência registrado na delegacia do 93º DP e de uma nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que afirma que o caso foi registrado e está sendo investigado como suicídio. Ainda assim, exames periciais ainda estão em andamento, segundo a nota.

As informações do boletim de ocorrência também foram divulgadas por veículos como o jornal O Estado de S.Paulo, Uol e TV Globo. O Comprova fez contato com a Secretaria de Segurança Pública de SP e confirmou as informações da nota.

Na nota enviada ao Comprova, o Instituto Butantan confirma que o evento adverso grave se refere a uma morte de um participante dos ensaios clínicos, mas garante que o óbito não teve nenhuma relação com a vacina. A instituição afirma que o voluntário foi encontrado morto 25 dias depois de receber a dose de vacina ou placebo – não foi informado a qual grupo ele pertencia.

Apesar das informações do Butantan, que foram enfatizadas na entrevista coletiva do órgão, e dos veículos de imprensa, a Anvisa afirmou na nota em que autorizou a retomada dos testes da CoronaVac que seguirá acompanhando a investigação do desfecho do caso “para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG [evento adverso grave] inesperado e a vacina”.

Diferenças entre as interrupções de vacinas

O Comprova ouviu também o professor Flávio Fonseca, virologista do Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele preferiu não comentar os prazos das comunicações ocorridas entre Butantan e Anvisa, mas explicou que, quando há um evento adverso grave, como a morte de um voluntário, os casos são comunicados e há painéis de observadores, até mesmo internacionais, que julgam se o evento pode ou não ter ligação com a vacina.

No caso da CoronaVac, o especialista frisa que tanto a Conep quanto observadores internacionais julgaram que esse efeito adverso não seria relacionado ao imunizante, e que por isso não exigiria a suspensão. Ele explica que o episódio da CoronaVac tem diferenças em relação aos que causaram as interrupções dos testes das outras duas vacinas no país.

“Tanto em Oxford quanto na Johnson e Johnson, as pessoas tiveram problemas clínicos. Quando você tem um problema clínico, tem que investigar a origem daquilo, para entender se aquele problema clínico pode ter sido gerado a partir da administração da vacina. Em algumas circunstâncias, no entanto, a não ligação da vacina com o evento adverso é tão óbvia que o próprio observador internacional vai olhar a natureza daquele evento e falar: isso não tem ligação com a vacina, portanto não suscita suspensão do estudo. Isso tem que ser visto de forma prática”, avalia, citando atropelamentos e assassinatos como exemplos de eventos passíveis de ocorrer com voluntários, mas sem ligação com os imunizantes.

O virologista também criticou o uso do termo “vachina” que a advogada usa para se referir à CoronaVac na publicação.

“Esse comentário da advogada vem tachado de xenofobia. Ela pode ter a convicção política que ela quiser, o que ela não pode é desqualificar uma vacina por causa de sua origem. Isso é xenofóbico, inadmissível, ainda mais diante da emergência sanitária atual. Todos os indícios que a gente tem até agora são de que a vacina chinesa é tão boa e tão promissora quanto as outras que estão sendo testadas”, afirmou.

As outras desenvolvedoras interromperam os testes?

A postagem verificada compara ainda a situação da CoronaVac com a paralisação dos estudos de outras duas vacinas, da Universidade de Oxford e de empresa ligada à Johnson & Johnson. A publicação afirma que essas desenvolvedoras teriam comunicado à Anvisa e interrompido por conta própria as testagens quando houve intercorrências com pacientes.

A postagem da advogada diz que no caso do imunizante desenvolvido em parceria entre a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford, a suspensão ocorreu “quando um voluntário morreu mesmo tomando placebo”. Na verdade, os testes foram de fato suspensos pelos próprios desenvolvedores, mas quando foi identificado um evento adverso em uma voluntária da Inglaterra – que não resultou em morte.

A AstraZeneca informou em nota no dia 9 de setembro que a pausa ocorreria para análise de dados de “um único evento de uma doença inexplicável que ocorreu no estudo de Fase III do Reino Unido”. Não foram divulgados oficialmente detalhes do caso, mas o CEO da AstraZeneca afirmou em uma videoconferência tratar-se de um caso de mielite transversa, segundo informou o site americano especializado em saúde StatNews. Três dias depois, a AstraZeneca publicou nova nota comunicando a retomada dos testes. Nesta ocasião, os estudos também foram paralisados no Brasil.

O caso em que houve morte de voluntário que integrava os testes da vacina da Oxford-AstraZeneca ocorreu no Brasil, mais de um mês depois, em 15 de outubro. No entanto, neste caso os testes não chegaram a ser suspensos pela Anvisa, que seguiu recomendação de comitê internacional para manter o prosseguimento dos estudos. Este participante morreu de pneumonia viral causada por covid-19, como já mostrou outra verificação do Comprova. Ele estaria no grupo dos que tomaram placebo, segundo fontes relataram a veículos como a TV Globo – o Comprova não conseguiu confirmar a informação.

No caso da vacina da farmacêutica Janssen-Cilag, braço farmacêutico da empresa Johnson & Johnson, os testes foram de fato interrompidos pela própria empresa após evento adverso grave com voluntário do exterior, conforme afirma a postagem verificada. O caso ocorreu em 12 de outubro e foi informado em notas no site da Janssen e no site da Anvisa. A agência autorizou a retomada dos estudos da vacina da Janssen no país em 3 de novembro, após analisar dados do Comitê Independente de Segurança e da autoridade regulatória norte-americana, a Food and Drugs Administration (FDA, na sigla em inglês).

Quem é a autora do texto

Flavia Ferronato é advogada, possui cadastro nacional da OAB. Também é coordenadora nacional do Movimento Advogados do Brasil, organização composta por advogados de todo país. Na sua biografia do Twitter, Flávia se intitula como “Palpiteira no Jornal de Cidade online”. No dia 10 de novembro a advogada fez um tweet com o mesmo texto do Jornal da Cidade Online. Também foi encontrado o canal do Youtube da advogada, em que o vídeo mais recente critica a possível vacinação obrigatória contra covid-19. Durante a verificação buscamos contato via Twitter e WhatsApp com a advogada. Ela se negou a responder às perguntas enviadas. Nos seus últimos tweets a advogada postou prints da conversa com o verificador do Comprova que a procurou. Também fez postagens criticando o trabalho de agências de checagem.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais tratando sobre políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia. Interesses políticos têm sido colocados à frente da ciência, gerando uma “politização da vacina” durante a fase de estudos e produções de uma possível cura para o covid-19. Essa polarização, que também é chamada de “Guerra da vacina”, tem como consequência o aumento de produções de conteúdos enganosos e/ou falsos.

A publicação analisada no portal “Jornal da Cidade” foi um artigo da advogada Flavia Ferronato, onde a mesma afirma que “Butantan e o Governo de São Paulo fingem que nada está e se fingem surpresos com a suspensão?”. Mesmo tal afirmação sendo enganosa, a advogada compartilhou as mesmas informações em seu twitter.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Post em grupo de Facebook segundo o qual as urnas eletrônicas não podem ser auditadas, o que seria um “crime perfeito” em caso de fraude

É falsa a afirmação de um post no Facebook dizendo que as urnas eletrônicas não podem ser auditadas no país. A postagem no grupo Aliança pelo Brasil ironiza um tuíte em que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que o que ocorreu na eleição dos Estados Unidos seria impensável no Brasil graças às urnas eletrônicas e ao papel da Justiça Eleitoral. O post, incorreto, concorda de maneira irônica com o tuíte do ministro afirmando que, “em caso de fraude, não tem como auditar (a urna eletrônica)” e termina com a expressão “crime perfeito”. Não é verdade, pois as urnas são auditáveis.

Em seu site, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que, em 24 anos de urnas eletrônicas, as suspeitas de fraude foram frequentes, mas que “nenhum caso, até hoje, foi identificado e comprovado” e que órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal “têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro e já realizaram auditorias independentes”.

O Comprova tentou contatar o autor do post pelo Facebook. Questionado sobre se é filiado a algum partido político, respondeu que não e, em seguida, nos bloqueou.

Como verificamos?

Em primeiro lugar, pesquisamos documentos e reportagens no site do Tribunal Superior Eleitoral que abordam o tema da segurança das urnas eletrônicas. No site do TSE há uma gama de conteúdos sobre processo eleitoral. Pesquisamos também como está o andamento do partido em formação “Aliança pelo Brasil”.

Buscas em veículos de comunicação como Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo ajudaram a entender o início das acusações de fraude, com comentários de Bolsonaro quando ainda era candidato. O canal do YouTube do presidente também foi utilizado para confirmar as informações.

Via Facebook, entramos em contato com o autor do post e com um dos responsáveis pelo grupo Aliança pelo Brasil, que disse não ter nenhuma ligação formal com a organização política homônima (que tenta se tornar um partido), apenas ser apoiador. O site do TSE divulga a quantidade de apoiadores do partido em formação Aliança pelo Brasil por estado. Fizemos um pedido via Lei de Acesso à Informação para o TSE pedindo a lista dos nomes, UF e cidade, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta verificação.

Verificação

Urnas auditáveis

No documento Sistema Eletrônico de Votação: perguntas mais frequentes, publicado no site do TSE, o órgão responde questões sobre o processo eleitoral e dúvidas em relação à segurança da votação. Na resposta da primeira pergunta, “Como o eleitor pode ter certeza de que a urna eletrônica é segura?”, o documento explica que “há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados pelos candidatos, pelas coligações, pelo Ministério Público”, entre outras entidades.

Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Para as eleições de 2020, o TSE preparou a série “Desvendando a Urna”, com reportagens sobre o assunto. Uma delas é sobre o tema abordado no post verificado aqui e traz a pergunta “É verdade que a urna eletrônica não é auditável?”. O texto, então, explica que o equipamento possui “diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditagem”. Entre os recursos, estão auditorias pré e pós-eleição e lacração dos sistemas. “Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação, não somente no período de seis meses que antecedem o pleito, mas a qualquer tempo e pelo prazo necessário para se proceder a uma auditoria completa”, finaliza a reportagem.

No dia

Uma auditoria ocorre no dia da eleição, quando o TSE promove um sorteio de urnas eletrônicas que serão fiscalizadas. A ação é para verificar a autenticidade e demonstrar a integridade do processo eleitoral “para eleitores sem conhecimentos específicos em tecnologia”, como afirma o site do órgão.

As urnas sorteadas são encaminhadas para os tribunais regionais eleitorais, onde é feita uma simulação de voto. “Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo”, explica o TSE.

Também no dia da eleição, cada urna eletrônica emite um comprovante com os votos recebidos, chamado de Boletim de Urna (BU). Esse documento é impresso pelos mesários e se torna público logo após o fim da votação – qualquer pessoa pode verificá-lo, inclusive no celular, com o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE.

Em linha com o presidente

O post segue o que tem dito Bolsonaro, que já questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro diversas vezes. Entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, em abril de 2018, o então candidato do PSL à presidência disse que as eleições estavam “sob suspeição”. Segundo ele, as urnas eletrônicas eram suscetíveis a fraudes e o Supremo Tribunal Federal não deveria ter anulado um dispositivo da lei eleitoral que previa a impressão do voto.

Mais tarde, em 16 de setembro de 2018, dez dias depois de receber uma facada e semanas antes do primeiro turno da eleição presidencial, o ainda candidato, da cama do hospital, sugeriu a possibilidade de fraude no processo eleitoral em uma live em seu perfil no Facebook. De acordo com Bolsonaro, a fraude seria parte de um plano para que Lula, preso desde abril, pudesse ser libertado com a eleição de um de seus oponentes na disputa, o petista Fernando Haddad. Na transmissão ao vivo, ele novamente defendeu o voto impresso.

Logo após a definição do segundo turno contra Haddad, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, suspeitar de fraudes nas urnas eletrônicas. “Lamentavelmente, o sistema derrotou o voto impresso”, disse, declarando que teria sido eleito no primeiro turno. Aquela primeira votação foi alvo de queixas de eleitores bolsonaristas, que disseram ter encontrado falhas ao votar – alguns registraram o ocorrido em boletim de ocorrência. A partir das reclamações, tribunais eleitorais de cinco estados fizeram uma auditoria nas urnas que teriam dado problema, mas não foi encontrado nenhum indício de fraude.

Em 25 de outubro, o TSE determinou a retirada do ar de links com o vídeo em que Bolsonaro questionava, do hospital, a lisura do processo.

Mais tarde, já como presidente, ele voltou a falar sobre fraude no pleito que o elegeu. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude”, afirmou Bolsonaro em um evento para apoiadores no dia 9 de março de 2020 em Miami. Até hoje, o presidente não apresentou nenhuma prova ou indício.

E seguiu: “E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”.

Recentemente, em 5 de novembro, ele voltou às acusações em uma live em seu canal no YouTube. “A gente espera ano que vem mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa ter um sistema eleitoral confiável em 2022.”

Apesar das diversas acusações, ele não apresentou nenhuma evidência no evento. E continua sem apresentar. Em março, ele abandonou duas entrevistas ao ser questionado por jornalistas sobre as provas da fraude na eleição. Dois meses depois, uma apoiadora perguntou a ele, na saída do Palácio do Alvorada: “Quando o senhor vai apresentar as provas da fraude eleitoral?”. O presidente, então, questionou se ela era jornalista e ignorou a pergunta.

Em maio, após processo apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a 4ª Vara Federal do Ceará determinou que o presidente mostrasse as tais provas em cinco dias. Sem apresentar nenhuma evidência, o prazo se passou e a defesa do presidente procurou desacreditar a ação.

O Comprova verificou, em outubro, uma denúncia de fraude nas eleições, que era falsa, pois se baseava na coleta equivocada de dados.

Grupo Aliança pelo Brasil

Criado em janeiro de 2018, o grupo Aliança pelo Brasil no Facebook faz parte de uma rede de páginas que apoia o presidente Bolsonaro. Já teve o nome alterado várias vezes; alguns deles foram Equipe do Bolsonaro de Plantão e Faço Parte dos 57.713.001 de Brasileiros. Atualmente, o grupo possui mais de 600 mil membros na rede social.

Apesar de levar o nome de um partido em processo em formação no TSE, o responsável pelo perfil disse ao Comprova que apoia a associação política, mas não tem ligação formal com ela. Uma das regras do grupo é “Se fizer denúncias em publicações a favor do presidente, será banido(a) do grupo imediatamente”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova monitora e verifica conteúdos sobre a pandemia, eleições municipais e políticas públicas do governo federal que possam causar desinformação nas redes sociais. É o caso do post do perfil Aliança pelo Brasil, que questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro ao afirmar, erroneamente, que as urnas eletrônicas não são auditáveis. A publicação tinha mais de 3,8 mil interações, entre curtidas, comentários e repostagens até o dia 12 de novembro.

Conteúdos sobre supostas falhas no sistema eleitoral vêm sendo divulgados desde a última eleição presidencial. Em outubro de 2018, o Comprova mostrou que a Polícia Federal não havia apreendido uma van com urnas adulteradas nem a Polícia Militar. Dois anos depois, em 2020, verificou um tuíte que enganava ao dizer que o STF decidiu que voto impresso é inconstitucional, publicou a verificação sobre uma denúncia de fraude nas eleições baseada em uma coleta equivocada de dados e mostrou ser falso que apenas o Brasil e outros dois países usem o sistema eletrônico.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Post no Twitter insinua que ataque hacker ao sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça seria uma ameaça à segurança do TSE e das urnas eletrônicas usadas no país.

É enganoso o tuíte insinuando que o ataque hacker sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos públicos, no começo de novembro, seja uma ameaça à segurança das urnas eletrônicas ou ao sistema eleitoral do Brasil. Diferentemente desses sistemas internos, os equipamentos de votação são máquinas isoladas, sem qualquer conexão com a internet.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas eletrônicas não têm nem o hardware necessário para fazer uma conexão a uma rede com ou sem fio — o que inviabiliza um ataque virtual externo.

Para a contagem dos votos, um arquivo é retirado da máquina após o encerramento do período de votação e da impressão do boletim com o resultado daquela urna. Este arquivo é, então, enviado a um pólo de transmissão, que enviará os dados para que o TSE faça a totalização no seu sistema. Este, por sua vez, é conectado à internet.

Como verificamos?

Procuramos o STJ, para verificar as informações sobre o ataque hacker mencionado no tuíte. A primeira tentativa foi por e-mail, mas não houve resposta. Pelo WhatsApp oficial, o órgão confirmou o ocorrido, e, por meio de notas com atualizações, disse que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e que o sistema está sendo restabelecido de forma gradual. O e-mail só foi respondido quatro dias depois, avisando o restabelecimento do sistema.

Também entramos em contato com o Tribunal Superior Eleitoral, mencionado no tuíte e responsável pelo sistema eletrônico usado nas urnas de votação brasileiras. A Corte nos passou informações sobre os mecanismos de segurança usados nos equipamentos e sobre o funcionamento das urnas.

Entrevistamos, ainda, por e-mail, Fernando Amatte, diretor de Cibervigilância da Cipher, empresa paulista especializada em cibersegurança, que explicou o ataque ao STJ e a diferença do sistema usado no tribunal para aquele adotado nas urnas eletrônicas.

Por fim, consultamos matérias publicadas na imprensa sobre o ataque ao Superior Tribunal de Justiça.

Procuramos também uma forma de contatar a autora do tuíte enganoso, mas sua conta não aceita mensagens e não encontramos e-mail ou telefone de contato.

Verificação

Ataque ao STJ

O Superior Tribunal de Justiça foi, de fato, assim como afirma o tuíte, alvo de um ataque hacker no dia 3 de novembro. Segundo um comunicado assinado pelo presidente do órgão, ministro Humberto Martins, no dia 5, o ataque foi detectado pela presença de um vírus na rede de informática do tribunal, enquanto sessões de julgamento eram realizadas. Para proteger o sistema, os links da rede interna do tribunal com a internet foram desconectados — fazendo com que os sistemas de informática e telefonia do Tribunal deixassem de funcionar.

A pedido da própria Corte, a Polícia Federal está investigando o caso — em um inquérito sigiloso.

No dia 10, em outro comunicado, o presidente da corte disse que “os principais sistemas da rede de tecnologia da informação do tribunal foram restaurados”, e que novos procedimentos de segurança foram adotados por todos os servidores e usuários da rede interna de forma preventiva.

Também de acordo com a nota, a extensão dos danos causados pelo ataque e das informações a que os hackers tiveram acesso ainda estão sendo apuradas pela Polícia Federal. Advogados temem que os dados dos clientes, que estavam na base do STJ e foram recuperados por um sistema de backup, sejam usados para chantagem pelos criminosos.

Urnas são equipamentos isolados

Como aponta o tuíte verificado, com ironia, as urnas eletrônicas não poderiam ser invadidas como foram os sites do STJ por um motivo simples: elas não estão conectadas a uma rede. Segundo o TSE, elas são dispositivos isolados. O que significa que, para invadir uma urna, uma pessoa teria de ter acesso a ela fisicamente – e efetuar a má conduta uma a uma.

“A urna funciona independentemente da internet. Todas as urnas são zeradas antes do início das votações, com a impressão da zerésima (relatório da urna), que comprova que nenhum voto foi digitado até aquele momento. A partir daí, todo voto dado é registrado”, explica o tribunal eleitoral.

Além disso, segundo o analista do TSE Bruno Coimbra, mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (UnB), as urnas eletrônicas não são equipadas com o hardware necessário para se conectar a uma rede de internet ou a qualquer forma de conexão, com ou sem fio.

“Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto”, explica o analista em artigo publicado no site do tribunal. “Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo”.

Diretor de cibervigilância da Cipher, empresa especializada em cibersegurança, Fernando Amatte também descarta qualquer relação entre o ataque ao sistema do STJ e uma hipotética invasão das urnas eletrônicas. Como os dispositivos eleitorais são totalmente desconectados da rede, é inviável estabelecer semelhanças. “Temos situações e vetores de ataque diferentes, com possibilidades de ataques distintas”, esclarece.

De acordo com Amatte, um ataque similar poderia afetar o sistema de totalização de votos ou outras esferas do TSE, mas nunca as urnas, já que os equipamentos, em si, não estão conectados à internet. Por isso, os os boletins de urna são impressos ao final da votação em diferentes vias. Em caso de qualquer ataque ou suspeita de interferência externa, há provas autenticadas que permitem uma checagem segura dos votos.

O especialista considera que as invasões recentes ligaram o alerta nas instituições, que devem renovar os cuidados para se proteger de ataques.

“Ninguém quer ter esse tipo de problema. Sendo assim, acredito que todos os órgãos públicos estão, neste momento, analisando suas redes e suas capacidades internas de detecção, análise e resposta”, afirma. “Caso necessário, medidas complementares de segurança serão tomadas, porém nada muito específico ou focado em eleições”.

O TSE também realiza testes com os equipamentos antes das eleições para averiguar a inviolabilidade da urna. Neste ano, dos 13 planos de ataque feitos pelas entidades que participaram dos testes, apenas dois conseguiram obter sucesso parcial, sem chegarem ao resultado final. Peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos.

Totalização dos votos é feita separadamente

Como as urnas não têm conexão com a internet, para a contagem dos votos, um arquivo é retirado da máquina após o encerramento do período de votação e enviado a um polo de transmissão, que transmite os dados para que os tribunais regionais eleitorais (TREs) façam a totalização.

Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Após verificação na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização.

“Quando a zona eleitoral fecha, uma mídia de resultado gera o Boletim de Urna, com cinco cópias: uma fica afixada no local de votação, três seguem para o cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos ali presentes. Tal procedimento se dá em todas as seções eleitorais”, explica o TSE. “Após a impressão, é retirada a mídia de resultado, para envio a um polo de transmissão. É a partir desse instante que se dão o envio e a totalização dos votos.”

Nas eleições municipais de 2020, os votos serão totalizados no TSE e, não mais nos TREs. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, essa centralização possibilita ainda mais segurança no processamento dos votos, que ocorrerá na sala-cofre do TSE, que possui todos os certificados internacionais de segurança física e de garantia de fornecimento de energia.

Quem é a autora

O tuíte, publicado como ironia, foi escrito por Claudia Wild, uma militante de direita, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela escreve para alguns portais opinativos voltados à direita, como Hora Extra e Terça Livre. No último, sua minibio a identifica como “mineira, mãe do Thomas e bacharela em Direito pela UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais].

Entre seus tuítes há também questionamentos às eleições norte-americanas, que, diferente do Brasil, não usam urnas eletrônicas como método único, e às vacinas contra covid-19 produzidas na China.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais tratando sobre o processo eleitoral, políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19.

O post verificado aqui, com 7,6 mil curtidas e cerca de 1,4 mil compartilhamentos no Twitter, desinforma ao equiparar um ataque virtual real ocorrido com instituições brasileiras à possibilidade de invasão de urnas, para colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro. Este tipo de questionamento inconsistente e sem provas, estimulado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ajuda a descredibilizar o processo democrático brasileiro.

O UOL Confere já checou conteúdo semelhante.

O Comprova tem verificado uma série de postagens que questionam a eficiência das urnas eletrônicas, como a corrente que afirma que um documento comprovou fraude nas eleições de 2018 e a que diz que apenas três países no mundo usam urnas eletrônicas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.