Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais.

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei de número 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.

O Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está com o senador e candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

O projeto de lei em questão, além disso, trata de uma proposta do Novo Código Penal que nada tem a ver com legalização de pedofilia – não há nem sequer o emprego da palavra “pedofilia” no texto.

O projeto prevê, entre outras coisas, a redução de 14 anos para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável” (no qual o eventual consentimento da vítima para relação sexual não livra o réu da acusação). A mudança no anteprojeto de lei, formulado por juristas e debatido por cerca de sete meses, se baseia no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos. Três pareceres, no entanto, defendem que seja mantida a idade de 14 anos, do ex-senador Pedro Taques, da ex-senadora Ana Rita e do ex-senador Vital do Rêgo. Nenhum deles chegou a ser levado à votação. O mesmo entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha distribuído pelo PT em seu site. A identidade visual da montagem falsa também não condiz com os logos da campanha petista nem no primeiro turno nem no segundo turno.

O site do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto.

Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff; e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.

Integrantes do Comprova receberam a imagem com informações falsas por WhatsApp. A peça viral também foi encontrada em perfis pessoais no Facebook.

A verificação da imagem também foi feita pela seção Fato ou Fake, do site G1.

É falso o vídeo que viralizou nas redes sociais com a mensagem de que um dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL) ofendeu os moradores do Nordeste que votaram em Fernando Haddad (PT) no primeiro turno da eleição ao Palácio do Planalto.

Na gravação, aparentemente feita por celular, um homem, que não se identifica como filho de Bolsonaro, usa palavras de baixo calão para criticar os eleitores de Fernando Haddad. “Esses …, desses baianos nordestinos, esses vagabundos do Nordeste, cara, votam tudo para esse Haddad. Então, por que que nós fazemos parte disso? Porque não separamos do Sudeste para baixo lá, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Santa Catarina. Tudo Bolsonaro ganhou, entendeu? Por que que nós não separamos dessa corja de vagabundo que quer viver de Bolsa Família, bolsa presidiário, bolsa drogado? Por que que nós estamos juntos com esses porcos que não produzem nada, velho? É só o Sul que trabalha nessa … desse país e, lá em cima, só sombra e água fresca e bolsa. Cambada de petista…”

Jair Bolsonaro tem cinco filhos, sendo uma mulher, e o Comprova comparou a imagem deles com a do homem que aparece no vídeo. Nenhum deles se parece com o autor, que não é identificado e nem foi localizado.

Os filhos de Jair Bolsonaro são Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, Eduardo Bolsonaro, deputado reeleito no último dia 7 com a maior votação da história da Casa, Flávio Bolsonaro, deputado estadual no Rio de Janeiro e eleito senador para a próxima legislatura, Jair Renan Bolsonaro, jovem de 19 anos que não está na política, e Laura Bolsonaro, filha mais nova do deputado e candidato à presidência.

O vídeo viralizou, sobretudo, no WhatsApp, mas também foi compartilhado no YouTube, onde tem pouco mais de 2,5 mil visualizações, e no Facebook. A mesma informação foi verificada pelo Boatos.org e pelo Fato ou Fake, do G1.

É enganoso o conteúdo de um vídeo visto mais de 2 milhões de vezes nas redes sociais sobre supostas fraudes na eleição de 2014 descobertas graças à aplicação da “Lei de Benford” – uma regra estatística – aos resultados oficiais. Hugo César Hoeschl afirma na gravação que a mesma metodologia será aplicada para detectar uma suposta fraude no primeiro turno da eleição deste ano. Hoeschl é doutor em Engenharia de Produção e tem pós- doutorado em Governo Eletrônico, ambos pela UFSC.

Especialistas e estudos consultados pelo Comprova atestam que o método, por si só, não é capaz de provar irregularidades. Há extensa literatura acadêmica questionando a confiabilidade do uso da lei de Benford para análise de integridade de eleições. Além disso, há casos em que tanto o modelo Benford quanto outros princípios matemáticos foram aplicados, com critérios diferentes, e nenhum indício de fraude foi apontado. A missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) para auditar a integridade das eleições no Brasil descarta o uso dessa metodologia em razão da baixa confiabilidade que teve em outros casos.

No vídeo, Hoeschl afirma haver “estudos com reconhecimento internacional” apontando 73,14% de “probabilidade de fraude” na eleição de quatro anos atrás. O Comprova não encontrou artigos acadêmicos de revisão independente mencionando esse número. Esse percentual consta de um “relatório técnico” de 11 páginas do qual ele mesmo participou da elaboração. No vídeo, Hoeschl anuncia que aplicará o método ao resultado do 1º turno das eleições presidenciais brasileiras.

Hoeschl também afirma que as urnas eletrônicas “não são auditáveis”. A informação não é verdadeira. O resultado de 2014 passou por uma auditoria, a pedido do PSDB, e, nos 22 anos em que a votação eletrônica é usada no Brasil, não há fraude comprovada, apesar de terem existido questionamentos.

Ainda no início do vídeo, Hoeschl, que se apresenta como “pós-doutor” em governo eletrônico, afirma que “as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil” não são utilizadas em nenhum outro país. De fato, cada nação tem o próprio modelo de equipamento, mas 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica parecidas com as brasileiras.

Antes de considerar enganoso o conteúdo do vídeo, o Comprova fez uma série de pesquisas e entrevistas para buscar informações sobre quatro aspectos:

1) o que é a lei de Benford e quais são suas aplicações;

2) análises sobre resultados eleitorais a partir de modelos matemáticos;

3) outros modelos matemáticos que não sugerem irregularidades na eleição brasileira;

4) quem é Hugo Hoeschl e quem o patrocina

O QUE É A LEI DE BENFORD?

Essa lei, claro, não é uma norma jurídica. É uma regra estatística descoberta no final dos anos 1930 pelo físico Frank Benford. A lei de Benford é a constatação de que, em números gerados de forma “natural” (sem escolha arbitrária por humanos), os dígitos menores (1, 2, 3…) tendem a aparecer mais frequentemente do que dígitos maiores (…7, 8, 9). Nesses casos, cada dígito costuma aparecer com uma frequência aproximada específica, seguindo a lei de Benford. Se um relatório contábil, por exemplo, apresenta muitos números figurando o dígito 9, mas o dígito 2 aparece pouco, isso pode ser indício de adulteração, pois um humano manipulando números o faz artificialmente, sem obedecer a lei de Benford.

A lei, no entanto, não serve para qualquer conjunto numérico, sobretudo quando há números máximos ou mínimos envolvidos. Entre os números de telefone celular, por exemplo, o “9” predomina. Entre a altura dos seres humanos, o “1” é, sem sombra de dúvidas, o mais recorrente.

Nas Ciências Contábeis, há diversos estudos (como aqui e aqui) sobre o uso de Benford para detecção de fraudes fiscais. A ideia é: se valores de notas fiscais, por exemplo, não correspondem à frequência do modelo matemático, há um indício de fraude.

Apesar de ser uma ferramenta relativamente comum em auditorias contábeis, popularizada por Mark Nigrini, trata-se apenas de um sinalizador, e não de prova definitiva. Existem, aliás, análises que alertam para a importância de não taxar como fraude, automaticamente, uma mera ausência de correspondência entre números analisados e as proporções de Benford.

A LEI DE BENFORD FUNCIONA EM ELEIÇÃO?

De acordo com especialistas consultados pelo Comprova, os resultados de eleições estão entre aqueles conjuntos de dados onde a lei de Benford é pouco aplicável. A ideia de usá-la para investigar suspeitas de fraude em eleições existe há anos, mas os resultados não têm sido confiáveis.

Um estudo de Peter Ordeshook, pesquisador do Instituto de Tecnologia da Califórnia, concluiu o seguinte: “A conformidade e os desvios da Lei de Benford não seguem um padrão. Não é simplesmente que a lei ocasionalmente julgue uma eleição fraudulenta ou uma eleição justa. Sua ‘taxa de sucesso’ de qualquer forma é essencialmente equivalente ao lançamento de uma moeda em ‘cara ou coroa’, tornando-a, portanto, problemática, na melhor das hipóteses, como uma ferramenta forense, e totalmente enganosa, na pior das hipóteses”.

Outro estudo do grupo de Ordeshook analisou casos específicos e fez simulações. “Sites argumentam que a aplicação da Lei de Benford estabelece fraude nesta ou naquela eleição”, escreveu. “No entanto, analisando dados de Ohio, Massachusetts e Ucrânia, bem como dados gerados artificialmente por uma série de simulações, argumentamos aqui que a Lei de Benford é essencialmente inútil como um indicador forense de fraude.”

O Carter Center, dos Estados Unidos, que, entre outras coisas, atua como observador de eleições mundo afora, também já minimizou análises eleitorais a partir de princípios matemáticos. Especificamente, sobre a eleição na Venezuela, de 2003. Também houve iniciativas de aplicação de Benford em pleitos do Irã. Da mesma forma, não são reveladoras.

Esse ponto de vista cético com relação à utilidade do modelo matemático não é restrito a um grupo de pesquisadores. Uma das conclusões do relatório da Comissão Europeia para a Democracia por meio do Direito, de março deste ano, afirma que resultados eleitorais são fruto de condicionantes sociais e geográficas, entre outras coisas.

“Existem procedimentos estatísticos para identificar anomalias nos resultados das eleições que podem ser causadas por fraude, manipulação ou erro grosseiro. No entanto, as anomalias não são necessariamente devidas a irregularidades, mas possivelmente devido a outros processos sócio-geográficos ou político-estratégicos. Este é um problema comum nas ciências sociais, que muitas vezes se baseia em dados observacionais, em vez de experimentos controlados”, diz o documento – recomendado ao Comprova pelo professor Diego Aranha, um notório crítico da segurança das urnas eletrônicas, mas que não endossou a suspeita baseada em cálculos matemáticos.

Outro dado enganoso fornecido por Hoeschl tem a ver com o uso de testes realizados com a Lei de Benford como evidência judicial em alguns países. Ainda que literatura especializada mencione a existência de casos onde o modelo matemático foi utilizado em cortes nos Estados Unidos e na Inglaterra, a utilização do modelo como evidência criminal é muito incomum, quase inexistente. Mesmo que alguns documentos cheguem a mencionar o caso “Estado do Arizona contra Wayne James Nelson (CV92-18841)”, o Comprova não pôde encontrar o documento original na base de dados de sentenças judiciais do estado do Arizona, nos Estados Unidos. Existem teorias sobre a utilização do modelo matemático para detectar fraude financeira, em geral apoiadas pelo setor corporativo, mas a efetividade dessas teorias tampouco foi comprovada academicamente de forma consistente – pelo contrário, há extensa bibliografia questionando a efetividade da aplicação da regra neste contexto.

O ESTUDO DE HOESCHL É NOVIDADE NO BRASIL?

Outros especialistas aplicaram modelos matemáticas aos resultados da eleição de 2014 e chegaram a conclusões contrárias às de Hugo Hoeschl. Ou seja, que não há qualquer indício de fraude na eleição de 2014.

Em artigo publicado no Valor Econômico, o doutor em ciência política e pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV) Guilherme Russo analisou os resultados de quatro anos atrás com base em método publicado por Bernd Beber e Alexandra Scacco, em 2012. Conclusão: “não há sinal de interferência nas eleições de 2014”.

O Comprova pediu uma análise de Russo sobre o material de Hoeschl. “O estudo não aponta a probabilidade de fraude na eleição presidencial, e sim um resultado específico do estudo. São coisas bem diferentes. Além do mais, olhando cuidadosamente como este resultado foi encontrado, não vejo alto grau de validade neste teste para indicar que houve qualquer tipo de fraude”, afirmou.

Também foi consultado Fábio Júlio da Silva Valentim, doutor em Matemática pelo IMPA (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada) e professor do departamento de Matemática da UFES. “Há trabalhos científicos que contestam a aplicação dessa lei nesses tipos de casos. Não está muito claro, na metodologia, quais são os dados numéricos que ele coletou para investigar se segue ou não o padrão. Não ficou claro como ele fez o procedimento. Não ficou claro para mim quais são os dados que ele está utilizando. Isso põe em dúvida atestar se o trabalho está bom”, destacou.

Recorremos a uma terceira opinião, de Mario Gazziro, que é pós-doutorando no ICMC-USP (Insituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo) e professor de engenharia na UFABC (Universidade Federal do ABC). “A lei de Benford realmente pode ser utilizada como uma forma de detecção de fraude, porém apenas no contexto financeiro e análises contábeis. Isso acontece pelo fato de dados financeiros apresentarem uma distribuição natural desses dígitos com essa frequência. Já com relação aos dados eleitorais, que não seguem esse tipo de distribuição, a lei de Benford não é válida, como já comprovaram diversos estudos”, afirmou.

Por fim, o Comprova encomendou uma análise a Maurício Soares Bugarin, professor titular do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília) e coautor de um dos estudos citados nesta checagem sobre o uso da lei em auditorias contábeis. “Por ser um instrumental estatístico, a Lei de Benford não deve ser considerada como uma prova absoluta de existência de fraude, nem mesmo nos casos contábeis e de licitações públicas, mas sim um sinal de alerta que nos indica onde buscar as fraudes”, concluiu o estudioso, que lamenta a inexistência de tecnologias alternativas para a urna eletrônica.

Bugarin também reforçou o entendimento de que a aplicação do método em eleições não é consolidado e chamou a atenção para a natureza do estudo publicado por Hoeschl. “Para reforçar essa desconfiança, nota-se que grande parte dos estudos sobre o uso da LB (Lei de Benford) em eleições encontram-se disponíveis na internet em formato de working papers, sem terem sido publicados em periódicos acadêmicos que envolvem o escrutínio de papers (peer review)”.

QUEM É HUGO HOESCHL

Ex-procurador da Fazenda, Hugo Hoeschl se apresenta como doutor em inteligência aplicada e “pós-doutor” em Governo Eletrônico. Como afirma uma reportagem da Folha de S. Paulo de 2009, ele reivindica a autoria de dois softwares utilizados na criação do Guardião, sistema de monitoramento da Polícia Federal, que chegou a ser alvo de discórdia, segundo reportagem publicada pela revista Isto É em 2007.

Em 2013, Hugo Hoeschl se tornou alvo de processo disciplinar na Advocacia Geral da União, pela venda de um software no valor de R$ 38 milhões ao Ministério da Previdência, como mostra o Conjur. Motivo é que ele teria atuado, ao mesmo tempo, em Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que mantém contratos com o poder público e empresas contratadas pelo “esquema”.

A primeira apresentação pública das conclusões de Hoeschl sobre a probabilidade de fraudes na urna eletrônica se deu durante o Conclave pela Democracia de 2015. O evento foi realizado em São Paulo e contou com a participação de figuras como Carla Zambelli, uma ativa militante anti-PT, e o monarquista Luiz Philippe Orleans e Bragança. Ambos foram eleitos deputados federais em 2018. Em 2016, houve outra edição do Conclave na Câmara dos Deputados, desta vez presidido pelo candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, onde o mesmo estudo foi apresentado. Nesta eleição, o deputado chegou a dizer que, se não fossem pelos “problemas” das urnas, ele teria sido eleito presidente em primeiro turno.

Em 2015, Hugo Hoeschl foi a Oslo, na Noruega, contestar a indicação do ex-presidente Lula ao Prêmio Nobel da Paz, que, segundo ele, não o merecia. Ainda no avião, ele fez um vídeo e publicou no Facebook.

Embora, no vídeo, ele se apresente também como ex-delegado, seu currículo na plataforma Lattes, do CNPq, mostra que Hoeschl apenas foi aprovado em um concurso da Polícia Civil do Paraná, em 1991, mas não tomo posse. A assessoria da instituição informou que ele não fez parte do quadro de servidores. Hoeschl explicou ao Comprova que deixou a polícia ainda no curso de formação. Ele, em seguida, tomou posse como promotor de Justiça do Paraná e ficou no cargo entre outubro de 1991 e maio de 1993.

Além disso, Hugo, atualmente, não tem nenhum vínculo com a UFSC, apesar de no currículo dele constar que seja “professor credenciado”. Ele lecionou na universidade como visitante, mas a universidade enviou nota dizendo que ele não tem ligação e não fala como membro do corpo de professores.

O vídeo sobre a suposta fraude foi publicado a três dias das eleições de primeiro turno de 2018 na página de Facebook e no canal do Youtube do Brasil Paralelo, uma empresa que produz e cobra por documentários a respeito de temas “que foram sonegados por décadas”. O grupo se apresenta como um coletivo interessado em “causar o maior impacto cultural que o Brasil já presenciou” e reverter as “mazelas que a nossa cultura sofreu nos últimos anos”. Cobram anuidade de quem se interessa pelos conteúdos exclusivos ou em seu “núcleo de formação”.

O grupo chama a iniciativa de Hugo Hoeschl de “Operação Antifraude”. Em uma live no Youtube, em 4 de outubro, três sócios da empresa apresentaram o especialista e contaram que ele foi levado ao grupo por Leandro Ruschel, dono de uma empresa de consultoria e educação financeira, que os acompanha desde a fundação da empresa. Ruschel frequentemente usa as redes sociais para lançar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

Em entrevista ao Comprova, Hugo Hoeschl reconheceu que a aplicação da lei de Benford na análise de resultados eleitorais “não é absoluta”.

Questionado se conhecia outros estudos que indicariam 73% de chance de fraude nas eleições brasileiras, citou trabalhos feitos pelo pesquisador Walter Mebane, notório por ter aplicado o método em eleições de outros países, mas disse que não tinha conhecimento sobre outros documentos com resultado semelhante.

Hoeschl também esclareceu que os dados que usou em 2014 e pretende usar novamente nas eleições de 2018 são todos públicos. No vídeo que viralizou, ele fala em “capturar, processar e analisar o banco de dados” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Computadores simples são capazes de armazenar os dados eleitorais, mas ele disse preferir usar um “cluster” no exterior para fugir de oscilações do site do TSE e para “armazenagem segura dos dados, planilhas e conclusões considerando mais o tempo de trabalho e análise – para que não exista trabalho perdido em caso de ataque – do que a própria capacidade de processamento ou armazenagem”.

O Comprova também pediu para que ele comentasse a análise numérica das eleições de 2014 feita por Guilherme Russo, que não encontrou nenhum indício de fraude. Hoeschl disse preferir não fazer considerações porque a metodologia era diferente daquela que ele aplicou. “Nós usamos a lei de Benford, são métodos diferentes”, disse.

Os 7,2 milhões de votos nulos contabilizados nas eleições 2018 não são resultado de mau funcionamento ou fraude nas urnas eletrônicas, ao contrário do que afirma uma corrente que viralizou no WhatsApp. Esses votos foram anulados pelos próprios eleitores, que digitaram um número inexistente para o cargo — por exemplo, se o cidadão colocar o número “99” ou “00” no momento de votar para presidente. No primeiro turno, os votos nulos representaram 6,2% do total.

O voto também pode ser anulado se o eleitor digitar um número errado na urna, por exemplo de um partido que não está disputando determinado cargo em um estado. Como mostrou outra verificação do Comprova, eleitores se confundiram ao votar em Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro – digitaram 17 ao votar para governador, mas o PSL não disputou esse cargo no Estado. Se eles tivessem apertado o botão confirma, teriam anulado o voto.

O texto enganoso afirma também que a anulação só é possível em votos em papel, o que não é verdade. Como explicado acima, quando o eleitor digita um número errado e aperta confirma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza como voto nulo.

Mais uma informação errada no texto que tem circulado é que o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, poderia ter sido eleito no primeiro turno se tivesse recebido 2 milhões de votos a mais. Para que isso ocorresse, ele deveria ter conquistado 50% dos votos válidos mais um voto. Como foram contabilizados 107.050.673 de votos válidos, uma vitória no primeiro turno seria atingida com 53.525.337 votos. O capitão teve 49.276.990, ou 46,03% dos votos válidos — 4.248.346 a menos que o necessário.

O conteúdo enganoso circulou pelo Facebook, em páginas como Revista FisioBrasil, e foi recebido no WhatsApp do Comprova e do Estadão. O Boatos.org também publicou uma checagem sobre o assunto.

São falsas as acusações de que o programa de governo do PT propõe o confisco de toda renda que exceda R$ 700 mensais por pessoa, além da cessão de quartos vagos em casas próprias para pessoas sem-teto, que seriam os programas “Poupança Fraterna” e “Moradia Social”, respectivamente. A falsa informação foi divulgada por um homem em vídeo que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias.

O homem afirma na gravação que essas são “duas verdadeiras atrocidades que estão inseridas no programa do governo do PT”. Para fazer essa verificação, o Comprova utilizou o programa de governo do presidenciável Fernando Haddad (PT) e pesquisou os projetos de lei existentes que propõem programas com esses nomes.

Também foi feita a busca reversa de frames da gravação com o intuito de chegar ao vídeo original e de descobrir a identidade do homem, mas ele permanece desconhecido. Os registros mais antigos do vídeo encontrados pelo Comprova na Internet são de segunda-feira, 8, embora a fala do seu interlocutor sugira que ele foi gravado antes do primeiro turno do pleito, que aconteceu no dia 7.

Sobre a Poupança Fraterna, o homem afirma que ela “visa limitar durante sete anos o consumo individual de cada brasileiro por mês a R$ 700” e que “esse dinheiro depois será, em tese, devolvido em 14 anos com metade dos juros da poupança”. Não existe nenhuma proposta similar a essa no programa de governo de Haddad.

De fato, existiu um projeto de mesmo nome e ideia similar, o de n° 137/2004. Ele foi proposto em 2004 pelo então deputado federal petista Nazareno Fonteles (PI). Três anos depois, porém, foi arquivado após se rejeitado pelo seu relator, o então deputado Max Rosenmann (MDB-PR), que morreu em 2008. O mesmo projeto não pode ser reaberto, porque Fonteles não é mais deputado.

O projeto realmente estabelecia um limite de renda mensal, mas ele era o equivalente a dez vezes o valor do PIB per capita mensal do brasileiro no ano anterior. Se estivesse em vigor em 2018, esse teto seria de R$ 12.680, e não de R$ 700. Todo o rendimento que ultrapassasse esse valor seria confiscado e ficaria em uma conta especial para o investimento em programas sociais. Os valores seriam devolvidos nos 14 anos seguintes ao período de sete anos.

Sobre o programa Moradia Social, o homem afirma que as casas que tivessem “um quarto sobrando” seriam transformadas em moradias sociais e seus proprietários seriam obrigados a abrigar pessoas sem-teto. “Veja, hoje você está apavorado porque o Movimento dos Sem-Teto está invadindo prédios vazios, amanhã você corre o risco de acordar com um sem-teto morando dentro da sua casa, alguém que você não sabe quais são o valores, a cultura, os princípios, e tudo isso apoiado por um governo petista”, diz.

Também não há qualquer proposta similar a essa no plano de Haddad. Em uma das dez menções ao termo “moradia” no documento, o presidenciável promete que “ vai enfrentar o desafio de garantir moradia digna para o povo, a partir da diversidade de alternativas de atendimento, contemplando: urbanização e regularização fundiária de loteamentos irregulares e assentamento precários; produção de unidades novas de Habitação de Interesse Social”, mas não menciona a invasão de casas particulares.

O projeto de lei 6342/2009 prevê a criação de um programa de mesmo nome, mas não menciona que pessoas sem-teto vão ocupar quartos vagos em residências particulares que estejam ocupadas. Ele foi proposto por dois deputados federais petistas: Paulo Teixeira (SP) e Zezéu Ribeiro (BA), e sugere a criação do Serviço de Moradia Social no âmbito do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS) e o pagamento, por parte do poder público, do aluguel das moradias, ficando os beneficiários responsáveis por pagar tarifas e taxas de serviços públicos. Atualmente, um substitutivodo projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Em apenas uma página do Facebook, o vídeo teve mais de 69 mil visualizações e foi compartilhado mais de sete mil vezes. O Comprova também recebeu diversos pedidos de verificação do vídeo através do WhatsApp.

O Comprova já havia desmentido o boato da “Poupança Fraterna” em agosto, quando esse programa estava atribuído aos planos de governo do Haddad e do então candidato Ciro Gomes (PDT). O Aos Fatos também desmentiu o vídeo.

É montagem a foto em que Flávio Bolsonaro, filho do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, aparece usando uma camisa com a inscrição “Movimento nordestinos voltem para casa. O Rio não é lugar para jegue”. Na foto, seu pai aparece ao fundo.

A foto original, de autoria do site G1, foi tirada no dia 2 de outubro de 2016, primeiro turno das eleições municipais. Flávio chegava para votar no seu colégio eleitoral, na Escola Municipal Barão Homem de Mello, no Rio de Janeiro (RJ). Naquele ano, ele concorreu à prefeitura da cidade.

Nenhum outro elemento além do falso escrito na camisa de Flávio foi alterado. Na imagem original, Flávio também estava acompanhado do pai.

Em sua conta no Twitter, Flávio publicou as duas versões da foto para mostrar a adulteração da imagem.

O Comprova recebeu a sugestão de checagem da veracidade da imagem pelo WhatsApp do projeto. Uma publicação no Facebook com a imagem adulterada somou mais de 73 mil compartilhamentos desde que foi publicada, no dia 5 de outubro.

A verificação também foi feita pelo Fato OU Fake, do Grupo Globo, pela Agência Lupa e pelo site E-Farsas.

Não foi comprovada fraude em urnas eletrônicas do Distrito Federal, ao contrário do que afirma um vídeo que circula no WhatsApp. Na gravação, dois policiais militares dizem que havia suspeita de urnas com votos registrados antes do início da votação. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) informou que a apuração do caso concluiu que houve “desconhecimento técnico” do servidor de transmissão, a pessoa responsável por enviar os dados de votação ao fim do dia.

O agente de transmissão é um cidadão convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar no dia das eleições, assim como os mesários. De acordo com o tribunal regional, ele fez uma interpretação errada de um relatório de funcionamento que é impresso às 12h para indicar o bom desempenho do equipamento de votação.

O TRE-DF informou ainda que tanto o boletim de urna quanto a chamada zerésima foram emitidos sem qualquer alteração. O primeiro documento traz, ao final do dia, as informações de total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram. Já a zerésima é um relatório assinado no início da votação pelo presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações – ali se pode encontrar a identificação da máquina e a comprovação de que nela estão registrados todos os candidatos e que não há nenhum voto computado.

Em coletiva de imprensa no domingo, 7, a presidente do TRE-DF, Carmelita Brasil, disse que o vídeo foi o fruto de um mal-entendido dos policiais e do denunciante. A confusão ocorreu na região de Guará, parte da 9ª Zona Eleitoral. “Ele não tem o conhecimento para dizer o que estava dizendo. Ele não soube interpretar os dados. O policial agiu de maneira irresponsável”, disse ela, de acordo com o jornal Correio Braziliense.

De fato, os policiais, que gravam o vídeo em frente à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, estavam ali para acompanhar o depoimento do homem que denunciou o suposto mau funcionamento da urna eletrônica. No entanto, a PF informou que, após colhidos os depoimentos, não houve comprovação de fraude.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, informou que a Justiça Eleitoral só é acionada após averiguação da PF e do Ministério Público Federal, se forem encontrados indícios de irregularidades. Até a tarde da terça-feira, 9, não havia nenhuma ação protocolada no tribunal a respeito de fraudes no domingo das eleições.

A Polícia Militar do DF comunicou que a Corregedoria da instituição vai apurar a conduta dos dois agentes no caso. O Comprova entrou em contato com um dos soldados que gravou o vídeo, mas ele preferiu não conceder entrevista.

O conteúdo enganoso foi enviado ao WhatsApp do Comprova e do Estadão. O vídeo também foi publicado no YouTube, com 3,1 mil visualizações, e no Facebook, com 1,1 mil compartilhamentos.

É enganosa uma das correntes que faz comparações entre os planos de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), e que está circulando pelas redes sociais e grupos de WhatsApp. O texto em questão apresenta 11 tópicos, com propostas que foram retiradas dos planos de governo dos candidatos que estão no 2.º turno. Em alguns casos, essas proposições estão incorretas, foram distorcidas ou carecem de contexto.

A corrente lista propostas de Bolsonaro e Lula/Haddad para impostos, imprensa, Lava Jato, segurança, ministérios, posicionamento sobre ditaduras socialistas, agronegócio, Constituição, presídios, sindicatos e drogas – sempre há a indicação da página em que é possível ler sobre o tema. O Comprova comparou todas as afirmações da corrente com o conteúdo dos planos de governo. Todas as propostas estão nos documentos, mas em alguns casos são apresentadas de forma a confundir o eleitor. Ao final do texto, há dois hiperlinks para os planos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – esses links estão corretos, assim como as páginas que referenciam as propostas citadas nas correntes.

A comparação de propostas começa falando sobre impostos. A mensagem da corrente é a seguinte: “Bolsonaro: Redução da carga tributária e aumento da receita destinada aos municípios (pág 58)” e “Lula/Haddad: Criar imposto sobre a exportação (pág 41), criar imposto sobre lucros e dividendos (pág 42) e aumentar o imposto territorial rural ITR para grandes propriedades (pág 56)”.

Em seu plano, Bolsonaro defende a gradativa redução da carga tributária bruta, simplificação e unificação de tributos federais. Outra proposta é de descentralização e municipalização, para aumentar os recursos tributários na base da sociedade. O plano de Haddad também trata de reforma tributária, embora isso não tenha sido citado na corrente. Ele propõe, por exemplo, tributação direta sobre lucros e dividendos, combinada a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para substituir a atual estrutura de impostos, e da reestruturação do Imposto de Renda. O documento também fala da constituição de um imposto regulatório sobre exportação, para estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. Em relação ao Imposto Territorial Rural (ITR), a campanha petista propõe um imposto proporcional que aumenta à medida em que aumenta o valor da matéria a ser tributada.

O segundo item da corrente fala sobre imprensa e diz: “Bolsonaro: contrariedade a qualquer regulação ou controle social de mídia (pág 7)” e “Lula/Haddad: implantar mecanismos de regulação da imprensa e criar uma empresa pública de comunicação para expor o posicionamento do governo (pág 16)”.

Em seu plano, Bolsonaro afirma que é defensor da “Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”, e se coloca contrário a qualquer regulação ou controle social da mídia. Já o plano de Haddad fala em propor um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, mecanismos de regulação democrática (com foco em concessões públicas e no que classificam de monopólios e oligopólios de mídia), a existência de um órgão regulador e a restauração do projeto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O terceiro item da mensagem distribuída nas redes socais é a operação Lava Jato. O texto diz: “Bolsonaro: a justiça deverá seguir seu rumo sem interferências políticas (pág 15)” e “Lula/Haddad: promover uma reforma do sistema de justiça para reduzir o poder de investigação do ministério público federal (pág 6, 15)”.

Nenhum dos dois planos de governo menciona o termo Lava Jato. No plano de Bolsonaro, há destaque para a obediência a lei e Constituição. “Investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo”, diz o texto. No plano de Haddad, há uma proposta de reforma do sistema de Justiça. O texto fala em eliminação de privilégios, alargar o acesso à Justiça, controle social e transparência. Também há propostas de repensar a indicação de ministros ao STF. Não há menção sobre reduzir o poder de investigação do Ministério Público.

O quarto item citado na corrente fala sobre segurança: “Bolsonaro: tolerância zero com o crime (pág 10) e redução da maioridade penal (pág 32)” e “Lula/Haddad: desmilitarização das polícias (pág 31) e iluminação com led nas ruas (pág 54)”.

O plano de Bolsonaro é direto: “tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios”. O candidato também propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta de Haddad é de uma “segurança pública cidadã” e, dentro da proposta do Plano Nacional de Redução de Homicídios está a afirmação de que é preciso “avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica”. O petista propõe a troca da iluminação pública por iluminação a LED em todas as cidades brasileiras, para redução do consumo de energia e por contribuir para a segurança e mobilidade das pessoas. Essa proposta está no eixo “Viver bem nas cidades” do plano do petista.

O quinto item da mensagem fala de ministérios: “Bolsonaro: reduzir os 29 ministérios existentes atualmente (pág 17)” e “Lula/Haddad: Criar 6 novos ministérios (pág 19, 20 e 55)”.

O plano de Bolsonaro afirma que “um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação”. O plano de Haddad fala em recriação, com status de ministério, das pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje fundido com a pasta da Comunicação). O petista também propõe recriar, em órgão único, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Aquicultura e Pesca, e afirma que vai redesenhar as pastas da Agricultura e Meio Ambiente.

O sexto assunto tratado na corrente fala de ditaduras socialistas: “Bolsonaro: deixar de louvar ditaduras assassinas socialistas (pág 79)” e “Lula/Haddad: desenvolvimento da infraestrutura de países do Mercosul (Venezuela) (pág 11)”.

O plano de Bolsonaro diz que “deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália”. Na América Latina, a proposta é aprofundar a integração com países que estejam “livres de ditaduras”. O plano de Haddad faz uma única menção à Venezuela, quando trata da valorização da Amazônia. Sobre as relações internacionais, a política do petista é de fortalecimento dos BRICS e de “retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul (especialmente com a África)”.

O sétimo ponto trata de agronegócio: “Bolsonaro: Segurança no campo, políticas para consolidar mercado interno, abrir novos mercados externos, melhoria da logística de distribuição (pág 69)” e “Lula/Haddad: regulação do agronegócio para evitar ampliação de grandes latifundiários. Implantar reforma agrária e distribuir terras ao MST e indígenas (pág 56)”.

A proposta de Bolsonaro elenca seis grandes demandas: segurança no campo, solução para a questão agrária, logística de transporte e armazenamento, uma só porta para atender as demandas do Agro e do setor rural, políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados e diversificação. O plano de Haddad fala em “regulação do grande agronegócio para mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento, assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala, corrigir as permissividades normativas, impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país”. O programa defende a reforma agrária e defende a regularização fundiária de “territórios tradicionais e historicamente ocupados” e o “reconhecimento e demarcação das terras indígenas”. Não há menção ao MST.

O oitavo ponto do texto é a Constituição: “Bolsonaro: respeito e obediência à constituição (pág 6)” e “Lula/Haddad: Estabelecer um novo processo constituinte para aumentar o poder do estado (pág 6)”. Tanto Bolsonaro quanto Haddad estão sendo questionados sobre declarações a respeito da Constituição – esse inclusive foi o tema da primeira entrevista dos dois candidatos no segundo turno para o Jornal Nacional, no dia 8 de outubro.

No plano de Bolsonaro, a afirmação é de que tudo será feito com defesa das leis e obediência à Constituição. “Mesmo imperfeita, Nossa Constituição foi feita por representantes eleitos pelo povo. Ela é a LEI MÁXIMA E SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA”. O candidato do PSL foi questionado por declarações de seu vice, o general Hamilton Mourão, que defendeu uma nova constituição feita por notáveis. “Ele é general, eu sou o capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova Constituinte até por falta de poderes para tal”, declarou ao Jornal Nacional. Já o plano de Haddad fala da convocação de uma nova constituinte para assegurar as conquistas da Constituição Cidadã. Ele também foi questionado sobre o assunto no JN e declarou: “nós revimos o nosso posicionamento. Nós vamos fazer as reformas devidas por emenda constitucional”.

O nono tema abordado na corrente são os presídios: “Bolsonaro: Prender e deixar na cadeia quem tiver cometido crimes (pág 30) e acabar com a progressão de pena e saída temporária (pág 32)” e “Lula/Haddad: Reduzir a massa carcerária do Brasil através da liberação de presidiários (pág 33)”.

O plano de Bolsonaro literalmente traz a expressão “prender e deixar na cadeia”. O candidato defende uma mudança na lei de execução penal para acabar com a progressão de pena e saídas temporárias. As propostas de Haddad são de reforma da legislação para “reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais” e de enfrentamento do encarceramento em massa, “sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos”.

O décimo ponto tratado fala sobre sindicatos: “Bolsonaro: o sindicato deve ser voluntário, contra a obrigatoriedade do imposto sindical (pág 64)” e “Lula/Haddad: valorização de sindicatos e associações de trabalhadores (pág 40)”.

O plano de Bolsonaro é contra o retorno do imposto sindical e propõe que trabalhadores devem se filiar voluntariamente às entidades. O plano de Haddad promete revogar a reforma trabalhista. O texto afirma que para operacionalizar as mudanças desse estatuto será preciso valorizar sindicatos e associações de trabalhadores e empresários.

O último ponto tratado na corrente fala sobre drogas: “Bolsonaro: Combate à ideologia de liberação irrestrita de drogas ilícitas (pág 26)” e “Lula/Haddad: Promover a descriminalização das drogas (pág 32)”.

O plano de Bolsonaro associa o aumento da criminalidade a uma “epidemia” de drogas. Não há nenhuma menção sobre liberação de drogas ilícitas ou endurecimento da criminalização. Já Haddad propõe uma alteração da política de drogas e diz que o país precisa olhar para as experiências internacionais que apresentam resultados positivos com a descriminalização e regulação do comércio, associadas a políticas de prevenção da violência e enfrentamento da criminalidade causada pelo tráfico.

O texto que compara os dois programas de governo está sendo bastante compartilhado pelo WhatsApp. Para o WhatsApp do Comprova, a mensagem foi encaminhada 91 vezes com pedidos de verificação. O Comprova localizou outras quatro versões do texto em monitoramento de grupos de WhatsApp feitos pela UFMG. Nas redes sociais, uma das postagens mais compartilhadas é a do candidato ao governo de São Paulo pelo partido Novo, Rogério Chequer, que teve 3,5 mil comentários, 14 mil reações e 21,9 mil compartilhamentos até a tarde do dia 9 de outubro. No Twitter, o músico Roger Rocha Moreira, do Ultraje a Rigor, compartilhou a mensagem, que teve 146 compartilhamentos.

São enganosos dois vídeos em que eleitores, na cabine de votação, sugerem que existe falha nas urnas. Eles estariam tentando votar em Jair Bolsonaro (PSL), mas, ao digitarem o número do candidato, só aparece a mensagem “voto nulo”. Porém, nos dois vídeos estão visíveis os dizeres na tela da urna eletrônica: “seu voto para governador(a)”.

Em um dos vídeos, o eleitor diz estar em Mossoró (RN). No Rio Grande do Norte não havia nenhum candidato do PSL disputando o governo estadual. Portanto, confirmar o voto para governador no número 17 no estado significou dar um voto nulo.

No outro vídeo, o eleitor afirma estar votando na escola Rezende Rammel. O Comprova localizou duas unidades escolares com esse nome e ambas estão localizadas no estado do Rio de Janeiro. O PSL também não lançou candidato ao governo do Rio de Janeiro. Nesse caso, votar 17 para governador também significa votar nulo.

Tanto os números dos candidatos ao governo dos estados quanto os números dos candidatos à presidência têm dois dígitos. Se são do mesmo partido, os números são exatamente iguais. Os algarismos de cada legenda são aqueles registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de os eleitores terem filmado a cabine de votação, o que possibilitou esta verificação do Comprova, usar equipamentos eletrônicos diante da urna eletrônica é crime, previsto na Lei 9504/1997, a chamada Lei das Eleições.

Em seu artigo 91-A, a norma estabelece que: “Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”.

Já na Lei 4.737/1965, o chamado
Código Eleitoral, é considerado crime “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. A pena é detenção de até dois anos.

O Comprova recebeu pedidos para checagem desses vídeos pelo WhatsApp — você pode pedir uma verificação para o Comprova pelo WhatsApp (11) 97795-0022. No Facebook circulam versões semelhantes, a de Mossoró ultrapassa 6,6 milhões de visualizações. Alguns posts com esses vídeos deixam claro o engano que existe nas supostas denúncias de fraude.

Vídeo em que o presidenciável Fernando Haddad (PT) afirma que vai subir a rampa em 1º de janeiro com o ex-presidente Lula, que está preso na Polícia Federal de Curitiba, foi tirado do contexto original para parecer uma promessa de campanha dele. A gravação, que tem sido amplamente compartilhada nas redes sociais, no WhatsApp e em sites nos últimos dias, foi gravada em agosto, antes da candidatura de Lula ser indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quando Haddad ainda era o candidato a vice-presidente na chapa petista.

Para chegar ao vídeo original, o Comprova pesquisou os termos “haddad”, “rampa”, “lula”, “progressistas” e “justiça”, palavras usadas pelo presidenciável, na busca do Google. Além de links recentes tratando a história, apareceram algumas notícias do dia em que ele foi gravado: 6 de agosto de 2018. O segundo passo foi buscar a gravação no Twitter oficial do Lula, onde ele foi divulgado.

No vídeo compartilhado nos últimos dias, Haddad diz: “Fazer do Lula nosso presidente, subir a rampa com ele no dia 1° de janeiro, fazer o país resgatar a sua dignidade, sua esperança, seus sonhos, né?”. Em algumas publicações no Instagram e no Facebook, ele é acompanhado por legendas que dizem que a fala é uma “promessa de campanha”. O vídeo original, porém, tem 58 segundos, 25 a mais do que esse. O trecho suprimido daria indícios, a quem o assistisse, de que a declaração de Haddad fora feita em outro contexto.

“Acabamos de montar as coligações em torno da candidatura do Lula, já temos Pros e PCdoB conosco, PCO apoiando, chapa montada, vai a registro amanhã, aí nós vamos dia 15 levar pro TSE, e eu tenho certeza que o povo brasileiro vai estar cada vez mais engajado na campanha”, diz Haddad antes de mencionar a rampa presidencial.

Isso porque a gravação foi feita no dia 6 de agosto, dois dias após o PT definir a candidatura de Lula em convenção partidária. O TSE só reconheceu a inelegibilidade de Lula em 31 de agosto, e Haddad só assumiu o posto no dia 11 de setembro. A fala, então, não configura uma promessa de campanha, mas uma “torcida” para que a candidatura de Lula fosse deferida, o que não aconteceu.

O vídeo cortado chegou ao WhatsApp do Comprova e de veículos parceiros, mas também foi compartilhado em sites como Renova Mídia e Diário do Brasil. Só no perfil @crispcrispp do Twitter teve mais de 75 mil visualizações e 2599 curtidas desde que foi publicado, na segunda-feira, 8 de outubro. Na página do PSL Rio de Janeiro no Facebook, o vídeo teve 1,2 milhões de visualizações, além de quase 50 mil compartilhamentos.