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Investigado por: 2018-08-23

Imagem em post sobre “Relatório da ONU favorável a Lula” tem conteúdo enganoso

É enganosa uma imagem publicada no Facebook e compartilhada no WhatsApp afirmando que o relatório da ONU “favorável a Lula” é uma mentira – houve sim um pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU. No entanto, não se trata de um relatório, e sim de um pedido. Além disso, é impreciso dizer que a autoria é da organização como um todo. Na verdade, é de um de seus órgãos internos

Em 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um pedido (“medida provisória” ou “interim measures”) para Lula poder disputar a eleição presidencial de 2018, dar entrevistas e se reunir livremente com petistas antes de se esgotarem todos os recursos na Justiça brasileira. A ideia é que se tribunais superiores do Brasil eventualmente reverterem a condenação de Lula no futuro, ele terá sido prejudicado por não participar da eleição.

Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP). Por ter sido condenado em primeira e em segunda instâncias, a candidatura do petista pode ser impedida pela Lei da Ficha Limpa.

O órgão não pede que o ex-presidente seja solto nem diz se houve violações de direitos humanos no caso (o Comitê julgará o mérito apenas em 2019). Foi a defesa de Lula que, em julho, levou o caso para o Comitê.

O órgão é composto por 18 especialistas em direitos humanos, com diferentes nacionalidades e sem vinculação com os governos dos seus países. São eleitos pelos países-membros para mandatos de quatro anos. A função do Comitê é monitorar o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil faz parte. É um órgão com status inferior ao Conselho de Direitos Humanos (principal órgão sobre o tema e com representação direta dos governos) e à Assembleia Geral (órgão em que todos os países da ONU estão representados com o mesmo peso).

Há anos o Estado e o Judiciário brasileiros não costumam ceder em pedidos ou decisões judiciais internacionais de órgãos multilaterais, encarando como recomendações (exemplos aqui, aqui e aqui).

Pelo fato de o Brasil ter aderido voluntariamente às normas que regem o Comitê (aqui e aqui) e as incorporado na legislação brasileira, o país está obrigado a cumprir pedidos como o do caso Lula. Mas é uma obrigação teórica e de cunho moral, pois não há modo legal de o Comitê ou mesmo a ONU forçarem o cumprimento do pedido ou de retaliarem o Brasil. Descumprir gera apenas um constrangimento internacional, também na teoria, pois o país está indo contra compromissos que assumiu no passado.

A imagem enganosa foi publicada em 19 de agosto no Facebook por Joice Hasselmann, que trabalha como jornalista e é candidata a deputada federal pelo PSL. O post foi compartilhado 20 mil vezes em quatro dias. O Comprova recebeu solicitação de verificação desta informação pelo WhatsApp (11 97795-0022).

Investigado por: 2018-08-23

Pesquisa que mostra Bolsonaro vencendo em todos os Estados é falsa

Um texto sobre uma pesquisa que teria sido feita em julho e que afirma que “Bolsonaro está na frente em todos os estados e venceria as eleições no primeiro turno mesmo com Lula sendo candidato”, ganhou novo fôlego nas redes sociais e vem se espalhando rapidamente. O levantamento é falso e não tem registro no TSE.

Apesar de, no texto, o autor não identificar qual instituto teria realizado o levantamento (a pesquisa é só referida como “realizadas pela instituição de pesquisas”) os números apresentados são iguais aos de uma suposta pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, que já foi negada pela própria instituição.

O Comprova não encontrou quaisquer outras pesquisas de outros institutos e nem tem informações de outra que tenha vindo a público com esses índices.

Entre outros dados, a suposta pesquisa aponta que no estado do Rio de Janeiro, o candidato do PSL Jair Bolsonaro teria a preferência de 64,72% do eleitorado, enquanto Lula atingiria 32,61%. Na pesquisa lançada pelo Instituto Paraná na época, Bolsonaro está com 26,6% das intenções de votos, enquanto Lula tem 25,5%.

A pesquisa falsa ainda se estende por outros Estados, como Bahia (Bolsonaro: 38,62% x Lula: 23,75%), Minas Gerais (Bolsonaro: 58,81% x Lula: 11,94%), Pernambuco (Bolsonaro: 35,09% x Lula: 23,63%) e São Paulo (Bolsonaro: 61,47% x Lula: 37,27%). Entretanto, em sua nota oficial, o Instituto Paraná afirma que não publicou pesquisa com resultados para todos os estados brasileiros e pede para que as pessoas desconsiderem o conteúdo caso o recebam por se tratar de informação falsa.

De acordo com o TSE, entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às “Eleições 2018” ou a candidatos devem registrá-las junto à Justiça Eleitoral, como determina a Res.-TSE nº 23.549, de 18.12.2017. Como explica um material elaborado pela Gazeta do Povo, divulgar levantamentos falsos ou que não foram registrados pode gerar uma multa de até R$ 100 mil para o veículo de comunicação.

Levantamentos de abrangência nacional podem ser pesquisados diretamente no site do TSE, enquanto pesquisas estaduais ou municipais estão registradas nas páginas dos TREs. Na Justiça Eleitoral, contudo, só há informações sobre a metodologia da pesquisa; não os resultados.

A matéria com a pesquisa falsa foi mais recentemente postada nas redes sociais pelo perfil do jornalista Hélio Nogueira (@HelioNogueiraTV) no último dia 20/08. Até o dia 22/08, esse post contava com 795 retweets e 1,504 curtidas.

O conteúdo dessa suposta pesquisa também foi alvo de investigação pelo G1, Folha de S. Paulo, Veja e Boatos.org.

Investigado por: 2018-08-23

Pesquisador agiu corretamente ao não mostrar questionário de pesquisa eleitoral

Em vídeo que está sendo compartilhado nas redes sociais, um homem denuncia pesquisa do Datafolha e diz que ela foi fraudada porque o pesquisador se recusou a mostrar o questionário. A acusação não procede. Segundo o instituto de pesquisas, o pesquisador agiu corretamente.

O vídeo foi gravado no Rio de Janeiro entre os dias 6 e 7 de junho, quando a pesquisa foi realizada. Na gravação, um homem, que apesar de mostrar o rosto, não se identifica, acusa o entrevistador de fraude. “Foi anulada agora a pesquisa Datafolha porque foi negada a informação de eu ler as perguntas”, diz ele. E questiona: “como é que eu posso dar credibilidade a uma pesquisa onde eu não posso ler as perguntas?”. Enquanto fala para a câmera, o homem grava também o funcionário do instituto. O pesquisador tenta esconder o rosto e, em um momento do vídeo, explica que o questionário não pode ser lido pelo entrevistado.

A metodologia da pesquisa não permite que os entrevistados leiam as perguntas antes para que o resultado seja considerado válido. De acordo com o site do Datafolha, “o questionário é o principal instrumento das pesquisas e a ordem das perguntas pode influenciar as respostas dos entrevistados”. O questionário, no entanto, foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como manda a lei, quando a pesquisa foi registrada. O registro foi feito dois dias antes do início da consulta, no dia 4 de junho, recebeu o número BR-05110/2018 e pode ser consultado por qualquer pessoa.

O Comprova também entrou em contato com o Datafolha, que confirmou que o entrevistador fazia pesquisa para o Instituto. Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, afirmou que o homem agiu corretamente ao se recusar a mostrar o questionário ao entrevistado.

O Comprova também questionou o Datafolha sobre o horário da pesquisa. No vídeo, gravado em lugar aberto, o céu está escuro. Paulino explicou que os pesquisadores precisam fazer pesquisas durante manhã, tarde e começo de noite porque o comportamento dos transeuntes muda. Cada entrevistador sai para pesquisa com uma grade de pessoas que precisa abordar.

A gravação foi feita no início de junho deste ano, mas voltou a ser compartilhada nas redes após o resultado de nova pesquisa do instituto ser divulgado na quarta-feira, 22 de agosto.

O vídeo foi compartilhado pela primeira vez na página Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC) no dia 8 de junho, às 00h08. Ele voltou a ser difundido nas redes após divulgação de nova pesquisa nesta quarta, 22 de agosto. No dia, às 10h30, a página do Facebook Rio Conservador compartilhou o vídeo, que já conta com mais de 400 mil visualizações e 30 mil compartilhamentos. “Funcionário de instituto de pesquisa é pego em flagrante tentando manobrar pesquisa eleitoral. Eles estão fazendo de tudo para evitar a vitória de Bolsonaro”, diz texto que acompanha o vídeo.

Investigado por: 2018-08-22

Bolsonaro não usou ponto eletrônico em debate da RedeTV!

Vídeo que mostra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) recebendo mensagens por um ponto eletrônico durante o debate realizado na sexta-feira, 17 de agosto, na RedeTV!, é uma montagem satírica. Aproveitando-se da fala lenta do candidato enquanto respondia a uma pergunta sobre orçamento público, uma voz foi inserida na gravação, sugerindo que seria um áudio vazado de um suposto ponto eletrônico.

O Comprova entrou em contato com a RedeTV! e com a assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro. A rede de televisão afirmou que não tem relação com nenhum dos vídeos que foram compartilhados nem os autorizou. Também disse que nenhum candidato utilizou ponto eletrônico durante o debate. A assessoria de Bolsonaro limitou-se a dizer que isso se tratava de algo “fake”.

O registro mais antigo de publicação do vídeo encontrado pelo Comprova é do canal humorístico do YouTube Subtosco, do dia 18 de agosto, às 15h50. A gravação foi compartilhada em redes como o Facebook, Twitter e WhatsApp, sem deixar claro que se tratava de uma montagem e podendo dar a entender que o áudio vazado era real.

O canal do Subtosco no YouTube acrescentou a mensagem “Atenção!!!! Esse video é um BRINCADEIRA, UM MEME!” à descrição do vídeo. A página Subtosco também já compartilhou montagens envolvendo outros candidatos.

O vídeo teve mais de 500 mil visualizações em quatro dias somente em um perfil pessoal no Facebook e foi compartilhado 2,5 mil vezes na página Meu Professor de História, também no Facebook, até a manhã do dia 22 de agosto.

O site Boatos.org também fez a verificação desse vídeo em 21 de agosto de 2018.

Investigado por: 2018-08-21

Montagem de vídeo que lista condenações de Jair Bolsonaro usa trechos verdadeiros

Um vídeo editado com partes de telejornais e que trata de três condenações de Jair Bolsonaro na Justiça foi publicado no Facebook e enviado ao Comprova, pelo WhatsApp, para checagem. O Comprova verificou que as sequências utilizadas na edição são verdadeiras e que embora sejam recortes dos telejornais as imagens não sofreram manipulação.

Para a verificação, o Comprova buscou as imagens originais e as comparou às partes utilizadas na montagem. Dois trechos foram exibidos no Jornal Nacional, da Globo, um na TV Brasil e o outro na TVT.

Apesar de condenado três vezes, como mostra o vídeo, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, não está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Todas as sentenças são na área cível e não o impedem de concorrer ao Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro recorre de todas as sentenças, que somam R$ 210 mil em danos morais.

A primeira sentença é de abril 2015 e prevê o pagamento de multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo após Bolsonaro fazer declarações racistas e homofóbicas no programa CQC, em 2011, até então transmitido pela TV Bandeirantes.

O vídeo verificado pelo Comprova utiliza um trecho da edição da noite do Repórter Brasil exibido pela TV Brasil em 14 de abril de 2015 para falar da primeira condenação.

No mesmo ano, em setembro de 2015, Bolsonaro foi condenado pela 18ª Vara Cível de Brasília a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT) em R$ 10 mil por danos morais e a publicar a sentença na sua página oficial no Youtube, sob pena de multa de mil reais. O recurso mais recente foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O vídeo utiliza para mostrar essa denúncia um trecho do Jornal Nacional de 15 de agosto de 2017. A notícia aparece aos 27 minutos e 43 segundos.

Em 2017, Bolsonaro foi condenado mais uma vez, agora pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A sentença determina o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Ele também recorre.

Essa condenação está relatada em trecho do Jornal Nacional de 13 de abril de 2018, a partir dos 27 minutos e 10 segundos, e Seu Jornal, veiculado na TVT em 3 de outubro de 2017. O trecho começa aos 5 minutos e 40 segundos. Ao final do vídeo original, a apresentadora diz que Bolsonaro pode recorrer, mas essa parte foi cortada e não aparece na montagem.

No Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro responde a duas ações penais e um inquérito. Na ação penal 1007 , o candidato do PSL é acusado dos crimes de calúnia e injúria por declarações feitas contra a deputada Maria do Rosário.

Na outra, o deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de incitação ao estupro. O caso é o mesmo que envolve a colega de Câmara Maria do Rosário.

Ainda no STF, Bolsonaro foi alvo de mais uma denúncia, desta vez pelas “ofensas contra comunidades indígenas e quilombolas”. A aceitação ou não da acusação da PGR será julgada pela 1ª Turma.

Nenhum dos casos têm julgamento previsto na pauta do STF e, mesmo se condenado, o candidato do PSL não corre o risco de se tornar inelegível, já que a Lei da Ficha Limpa não enquadra esses tipos de crime.

A montagem foi publicada no Facebook pela página OneL13 e alcançou até o dia 21 de agosto de 2018 mais de 3,3 milhões de visualizações e foi compartilhada 70 mil vezes.

Investigado por: 2018-08-21

Propriedade de jato atribuído a Lulinha é de empresa americana

É falsa a alegação, presente em uma montagem que voltou a circular na internet, sobretudo no Facebook e no Whatsapp, de que um dos filhos de Lula, Fábio Luis Lula da Silva – o Lulinha – é dono de um avião avaliado em US$ 50 milhões.

A aeronave em questão, modelo G-1159A Gulfstream III de prefixo N933PA, é alvo de especulações sobre sua relação com Lula ou seu filho Lulinha pelo menos desde 2013 (como pode ser visto aqui). Porém, não há nenhum registro de que esse jato tenha pertencido a qualquer membro da família.

A investigação teve como base o registro do prefixo do avião (código alfanumérico que identifica a nacionalidade de uma aeronave) nos bancos de dados de órgãos oficiais de aeronáutica e sites de registro de aviões e voos.

De acordo com o registro da aeronave no site Flight Ware, o prefixo N933PA expirou e o número foi cancelado em 30/06/2014. O jato em questão pertencia então ao Wells Fargo Bank Northwest Trustee, um administrador fiduciário. Antes disso, a aeronave – fabricada em 1983, pertenceu à Jet Aviation (1983 a 1992); foi vendida de volta à Gulfstream Aerospace Corporation (1992 a 1993) e, depois, vendida à Flo-Sun Aircraft (1993 a 2003), à NSHE Peru (2003), à Executive Aircraft (2003 a 2010), e, finalmente, à Wells Fargo (2010 a 2017) – como registra o site PlaneLogger.

Atualmente, a aeronave tem o prefixo N888SM, e pertence à empresa TVPX Ars Inc Trustee, outro administrador fiduciário. Nesse tipo de contrato, a empresa proprietária administra o título e o registro, mas não tem papel na operação ou no monitoramento da aeronave, a menos que seja instruída pela proprietária a fazer isso. O último registro de voo da aeronave N88SM foi um voo entre Miami e West Palm Beach, em outubro de 2014.

Sobre o valor de US$ 50 milhões que Lulinha (ou Lula, dependendo da versão) teria pago pela aeronave, ele está bem acima do que esse modelo valia em 2013 ou atualmente. O modelo G-1159A Gulfstream III, quando foi lançado originalmente, em 1980, custava US$ 37 milhões a unidade.

No site Controller, dois G-1159A Gulfstream III estão à venda (com preço exposto), custando US$ 1,2 milhão e US$ 1,5 milhão. A página do fabricante conta com alguns modelos usados para vender, mas nenhum deles é o G-1159A Gulfstream III. Porém, como referência, a aeronave mais cara lá é o Gulfstream G650 S/N 6146, de 2015, que custa US$ 53 milhões.

A montagem de fotos faz ainda outras acusações contra Lulinha, que não foram verificadas pelo Comprova.

Em 2016, a Polícia Federal realizou uma perícia do patrimônio de Lulinha, à qual a equipe do Comprova teve acesso. A conclusão da perícia é de que a evolução patrimonial foi compatível com as sobras financeiras e que não havia irregularidades nas movimentações.

A defesa de Lulinha, ao Comprova, informou que não deseja comentar a alegação de que ele é dono do avião.

Investigado por: 2018-08-20

Não há evidências de que Lula tenha fortuna em Luxemburgo

A informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é dono de uma poupança de US$ 108 milhões depositada em Luxemburgo circula na internet desde 2016 e ganhou impulso nas últimas semanas, mas não existe nenhuma evidência que comprove a sua veracidade.

Publicado com o título “Imprensa internacional desmascara LULA e divulga poupança de U$ 108 milhões em Luxemburgo, caiu a casa de vez!”, o texto não cita nenhum meio de comunicação internacional que teria veiculado a informação.

Lula é alvo de investigações do Ministério Público Federal no Paraná, em São Paulo e no Distrito Federal, mas nenhuma delas trata do suposto dinheiro depositado em Luxemburgo. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal nas três unidades federativas disseram que não há investigações em andamento sobre este caso.

O Comprova também procurou o Ministério da Justiça, que conta com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Em nota, o órgão afirmou que o departamento, “enquanto Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional, não pode se manifestar sobre casos concretos que eventualmente estejam em trâmite”. A Polícia Federal também não comenta sobre casos que eventualmente estejam sob investigação, mesmo que eles não existam.

Ao Comprova, o governo de Luxemburgo disse não ter conhecimento sobre tais alegações. Ainda, em nota, a assessoria do ex-presidente afirmou que Lula não possui nenhuma conta no exterior. “Todos os bens e contas do ex-presidente e sua família já foram devassados pela Operação Lava Jato”, disse.

A versão mais antiga dessa informação foi publicada no dia 1º de outubro de 2016 pelo blog “SOFÁ ‘DI’ POBRE”. O Comprova entrou em contato com o autor da página, mas ainda não obteve resposta.

Republicada em 4 de agosto pelo site “SeDeusQuiser.net”, a informação foi difundida na rede por páginas e grupos do Facebook, como “Pelo Amor de Deus”, “Somos Todos Sérgio Moro” e “Grupo Olavo de Carvalho” e alcançou mais de 10 mil interações. Nenhum dos sites apresentou nenhuma fonte que comprove a veracidade da informação.

O site Boatos.org em 4 de outubro de 2016 já havia verificado a informação de que o ex-presidente era dono de uma conta de 108 milhões, nesse caso em reais, em Luxemburgo.

Investigado por: 2018-08-18

Site atribui somente a Marisa Letícia patrimônio do casal Lula da Silva

Uma relação de bens de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua falecida esposa, Marisa Letícia, está sendo compartilhada em redes sociais como se fosse unicamente o patrimônio da ex-primeira-dama, que morreu em 3 de fevereiro de 2017.

As informações fazem parte do inventário de Marisa. O patrimônio declarado é de R$ 11,7 milhões, mas o valor foi atualizado em 19 de junho deste ano, a pedido dos advogados, para R$ 12,3 milhões. Metade desse valor será partilhada entre os quatro filhos.

Da lista constam imóveis, carros e aplicações financeiras do casal. Os bens mais valiosos são duas aplicações financeiras em previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões.

O documento pode ser verificado no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e a veracidade foi confirmada pela defesa do político do PT, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

O valor do inventário foi divulgado pela primeira vez em 16 de outubro de 2017, na coluna Expresso, da revista Época.

No pedido inicial, havia ainda um erro de digitação nas cotas mantidas em um fundo de investimento do Banco do Brasil, o que elevaria o patrimônio em mais de R$ 60 milhões. Constavam 500 mil cotas, mas, na verdade, eram apenas 500.

Outro bem incluído no inventário de Dona Marisa é o crédito referente à unidade adquirida no antigo Edifício Mar Cantábrico, atual Solaris, no Guarujá – o prédio do triplex. O valor de R$ 320 mil está relacionado à cota-parte do apartamento 141 e é cobrado pelos advogados na Justiça. No processo, o escritório Teixeira Martins alega que o objetivo é reaver o dinheiro investido entre 2005 e 2009. Em maio, o triplex foi leiloado por R$ 2,2 milhões.

Após a veiculação do inventário de Dona Marisa, vários sites publicaram o conteúdo da reportagem. O site News Atual, por exemplo, publicou a lista, mas informou que os bens se referiam unicamente a Marisa Letícia e não ao casal Lula da Silva. A notícia viralizou. Páginas como República de Curitiba, Por um Brasil Melhor e Apoiamos a Operação Lava Jato-Juiz Sérgio Moro compartilharam o texto, o que gerou mais de 100 mil interações no Facebook, segundo o CrowdTangle, ferramenta de análise de redes sociais.

Sonia Guajajara, vice de Boulos, usa nome indígena com amparo da legislação

Publicações nas redes sociais acusam a candidata a vice-presidência pelo PSOL, Sonia Guajajara, de mentir “até no nome”. Para justificar a acusação, as postagens incluem uma captura de tela do site do TSE com as informações registradas pela candidata, suprimindo parte em que Sonia se declara indígena.

A estratégia de Sonia é legítima e aceita pelo TSE. Qualquer pessoa pode se declarar indígena e não existem documentos oficiais que atestem pertencimento aos povos existentes.

Apesar de ser registrada como Sonia Bone de Souza Silva Santos, ela adota o nome de seu povo, Guajajara, como identidade pública, inclusive na candidatura registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que é permitido por lei. De acordo com a Resolução 23.548 do TSE, o nome utilizado na urna eletrônica pode ser um apelido ou o nome pelo qual o candidato é mais conhecido.

Sonia é da etnia Guajajara/Tentehar, que habita a Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. “Filha de pais analfabetos, deixou suas origens pela primeira vez aos 15 anos, quando recebeu ajuda da Funai para cursar o ensino médio em Minas Gerais. Depois, voltou para o Maranhão, onde se formou em letras e enfermagem e fez pós-graduação em Educação Especial”, diz trecho da biografia da candidata extraído do site do seu partido.

No Brasil, o processo de colonização exterminou e aculturou indígenas, fazendo com que muitos passassem a usar nomes de origem não-indígena. Quando Sonia nasceu, em março de 1974, o Estatuto do Índio e a Lei de Registros estavam em vigor havia poucos meses – ambas as legislações são de dezembro de 1973. Elas previam normas para os registros de índios, mas somente para os não integrados à “comunhão nacional”, ou seja, aos que viviam isolados.

O Estatuto determinou que os nascimentos fossem “registrados de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação”.

A Lei de Registros dizia, porém, que índios não integrados à sociedade não eram obrigados a fazer o registro de nascimento em cartório, o que poderia ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

O fim da tutela, em 1988, como determinou a Constituição, deu mais autonomia aos indígenas. Passou a prevalecer a autodeterminação dos povos e a autodeclaração por parte de indivíduos e grupos.

Porém, a questão do registro não se resolvia na prática. Por este motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram adotar, em 2012, uma resolução conjunta “considerando a necessidade de se regulamentar em âmbito nacional o assento de nascimento de indígenas nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais”.

Os conselhos estabeleceram que “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha” e que “no caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado”.

No Maranhão, somente em agosto de 2013, a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão determinou que a legislação sobre registro civil de indígena, que consta na resolução do TSE, fosse cumprida. Mesmo assim, os indígenas ainda enfrentam dificuldades. Em outubro do ano passado, por exemplo, foi necessária uma ação judicial para obrigar um cartório a registrar recém-nascidos do povo indígena Gamela com o sobrenome da etnia no Maranhão.

Termo Ursal foi criado como brincadeira e agora alimenta teorias conspiratórias

O plano de unificar toda a América Latina sob um único estado socialista, a Ursal (União das Repúblicas Socialistas da América Latina), não existe. Existem muitas iniciativas para a integração econômica da região, como a Alca e a Unasul, mas nenhuma delas implica que países integrantes tenham de abrir mão de suas soberanias ou aderir ao socialismo.

A sigla foi inventada pela socióloga Maria Lucia Victor Barbosa – no artigo “Os Companheiros”, publicado no site do filósofo Olavo de Carvalho, no dia 9 de dezembro em 2001 – como uma ironia para criticar um encontro do Foro de São Paulo, realizado à época em Havana.

O termo apareceu, novamente, no site do filósofo: era a reprodução de uma coluna do autor publicada no jornal Diário do Comércio, em 1º de maio de 2006.

Em seguida, surgiu o site “Dossiê Ursal”. De acordo com o Whois, a página foi criada em 9 de abril de 2015. Usa o provedor Dreamhost.com, que permite a ocultação do real proprietário do site nas consultas públicas. O Comprova entrou em contato com um homem que se apresenta em vídeos no Facebook como o criador do site e pediu, por mensagem, informações sobre o site e sobre a primeira menção à Ursal descoberta por ele. O internauta, porém, disse não conceder entrevistas sobre o assunto.

Menções à sigla se tornaram virais em 2018 após o primeiro debate com os candidatos à Presidência da República, transmitido pela TV Bandeirantes no dia 9 de agosto. Na ocasião, o Cabo Daciolo (Patriota) pediu para Ciro Gomes (PDT) falar sobre o Foro de São Paulo e sobre o “plano Ursal”. Ciro disse desconhecer este termo.

A socióloga relatou ter ficado perplexa ao ouvir a menção à Ursal no debate. “A Ursal foi uma brincadeira que virou uma teoria conspiratória”, disse, em entrevista por telefone ao Comprova. Ela confirmou que em 2001 usou o termo em um artigo sobre o Foro de São Paulo, uma entidade formada por partidos e movimentos de esquerda criada em 1990, e que reúne 113 membros de 26 países.

No texto, ela criticava a postura de Luiz Inácio Lula da Silva ao falar sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta dos Estados Unidos para integrar as Américas em um bloco econômico, que não saiu do papel. “Mas qual seria, me pergunto, essa tal integração no modelo Castro-Chávez-Lula? Quem sabe, a criação da União das Republiquetas Socialistas da América Latina (Ursal)?”, escreveu na época.

Maria Lúcia conta ter feito uma associação com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) para inventar a sigla, que já tem o tom de deboche no “republiquetas”. “Subliminarmente tinha uma ressonância com URSS. Eu inventei essa sigla como uma crítica paralela à União Soviética”, disse em entrevista. Ela conta que, após a publicação do artigo, chegou a receber e-mails que mencionavam a Ursal, mas que sempre tratou de explicar que ela havia inventado o termo e que essa associação não existia.

A professora nem acredita na possibilidade de haver um plano drástico de integração na América Latina. “Não há viabilidade de fazer isso, é uma utopia”, diz.

Para um razoável volume de usuários das redes sociais, a Ursal existe ou está em vias de sair do papel, graças a uma conspiração de pessoas que identificam como “esquerdistas”. Vários formadores de opinião da direita — que acreditam na existência de um plano da esquerda de integração dos países da América Latina — divulgaram que a sigla Ursal pode ter sido inventada, mas que a ideia é real.

Um deles foi o próprio Olavo de Carvalho, que hospedou o artigo original de Maria Lúcia Victor Barbosa, e se manifestou no Facebook, pouco antes de ter sua conta temporariamente suspensa pela rede social. Nesta oportunidade, escreveu sobre a Ursal que o “termo é genérico”. Assim que voltou a postar, publicou novo texto afirmando a existência de um esquema comunista de integração continental. O youtuber Nando Moura, famoso por opiniões políticas, também se manifestou sobre o caso e recomendou que seguidores procurem ver um “fundo de verdade” nos alertas de Cabo Daciolo. O vídeo já foi visto mais de 620 mil vezes.

Governos da América Latina buscam integração há muito tempo, mas as iniciativas que saíram do papel não passam nem perto de uma grande transição ao socialismo. Têm se resumido a parcerias econômicas, mercadológicas, para circulação de pessoas e mesmo para reafirmação de valores democráticos. As principais são o Mercado Comum do Sul (Mercosul), de 1991, o Protocolo de Ushuaia, de 1998, e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), de 2008.

Já a Pátria Grande, mencionada por Cabo Daciolo no debate da Band, é um conceito que apareceu pela primeira vez no livro “La Patria Grande” (1922), do escritor e político argentino Manuel Ugarte, que reunia discursos favoráveis à unificação feitos em países americanos.