É enganosa a postagem que circula nas redes sociais sobre a suposta consulta pública do Senado Federal para permitir a venda do aquífero Guarani – manancial de água doce que abrange partes dos territórios do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

O post em questão foi detectado pelo Comprova por meio do CrowdTangle, uma ferramenta de monitoramento de redes sociais.

Em uma referência à política de privatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, a postagem de uma página no Facebook dizia que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, só iriam parar quando “vendessem o país inteiro”.

O post vinha acompanhado de uma reportagem de março de 2018 do site Hypeness, segundo a qual o Senado abriu uma consulta pública sobre venda do aquífero. A reportagem tem, no entanto, imprecisões.

O que existe na casa Legislativa é uma consulta pública sobre uma possível mudança na lei que regula a política nacional dos recursos hídricos brasileiros. No entanto, ela é de 2017, época do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e não diz respeito diretamente à venda do aquífero. A consulta versa sobre o projeto de lei n° 495, de 2017, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em 17 de julho de 2019, às 14h50, a votação estava em 1.163 votos a favor e 105.949 contra.

De acordo com o registro mais antigo disponível no site Wayback Machine, que grava versões de páginas publicadas na internet, em 16 de agosto de 2018 a consulta pública já estava disponível no site do Senado Federal e contava com 838 votos a favor e 83.260 contra.

O PL de Tasso Jereissati propõe a alteração da Lei nº 9.433, também conhecida como Lei das Águas, introduzindo no Brasil os “mercados de água”. O argumento utilizado por Jereissati para a implementação do mercado de água é que a alteração promoveria uma alocação “mais eficiente” dos recursos hídricos. O projeto ainda não foi votado e encontra-se parado no Senado.

De acordo com a justificativa do projeto do senador, o chamado mercado de água existe nos Estados Unidos, Austrália, Chile e Espanha, “países que também possuem forte vocação agropecuária”.

Segundo a legislação brasileira atual, para explorar mananciais é necessária uma autorização (outorga) concedida por órgãos públicos. A Lei das Águas define em seu artigo 18 que a outorga não implica a “alienação parcial das águas”, ou seja, o usuário que possui a outorga não é dono da água em si, ele apenas possui o direito de uso de determinada quantidade de água. O PL proposto por Tasso Jereissati prevê que os usuários de recursos hídricos com outorga possam vender o direito de uso a terceiros.

No caso de um fazendeiro possuir autorização para captar 15 mil litros por hora de um manancial, por exemplo, mas só usar dez, pela lei atual ele não pode vender para um terceiro o direito de uso dos cinco mil litros que não utilizou. Com a aprovação do mercado de água, essa transação passaria a ser legal.

O PL define também que os registros de tais transações sejam encaminhados ao órgão ou entidade pública responsável pela outorga, que deverá então avaliar a disponibilidade hídrica do manancial e concluir sobre a viabilidade da operação.

Segundo a justificativa do PL, o mercado de água seria uma ferramenta útil para as regiões afetadas por secas e estiagens prolongadas. O texto traz como exemplo hipotético um prestador do serviço de abastecimento de água na bacia do São Francisco que, com o mercado de água, poderia comprar os direitos de uso de água de agroindústrias. Hoje, esse prestador de serviço teria como única opção solicitar uma outorga diretamente ao poder público.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de Tasso Jereissati por e-mail e telefone no dia 17 de julho para comentar a proposta de alteração da lei e sua relação com o aquífero Guarani. Mas não tivemos retorno até a conclusão deste texto.

A água como bem público

Em nota, a ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que mesmo que o PL fosse aprovado não haveria privatização do aquífero. A lei 9.433 continuaria a dispor que a água é um bem público.

O projeto trata do mercado de água e das outorgas. “Assim, esta lei [9433/97] não traz em si a possibilidade de privatização das águas doces nem superficiais, nem subterrâneas”, comunicou a ANA.*

Segundo Ricardo Hirata, vice-diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da USP, a criação de um mercado de água não consistiria em privatização da água, mas na privatização dos meios de obter água. “Tentar controlar os acessos à água através de regras de mercado funciona em alguns aspectos, mas há sérios problemas na questão social, de dar oportunidade aos grupos mais fracos entre os usuários”, afirmou ele.

Já para o professor de manejo de bacias hidrográficas da UnB Henrique Marinho Leite Chaves, é preciso que tanto o Senado quanto a Câmara avaliem a constitucionalidade da medida. Segundo ele, não está claro se, de fato, o mercado de águas não configura privatização — o que é vedado pela Constituição Brasileira, segundo a qual a água é um bem de domínio público.

A depender da forma como for aprovado e implementado, o mercado de águas poderia, segundo Chaves, aumentar a eficiência do uso de água em regiões de escassez. Mas o professor também declarou que há risco de formação de monopólios de títulos de água.

O post verificado pelo Comprova foi divulgado em 16 de julho pela página de Facebook “Ciro Sincero”. Até 18 de julho, teve 5 mil interações, incluindo 2,3 mil compartilhamentos.

A possível venda do aquífero Guarani é assunto na internet desde 2016, como mostram postagens encontradas no blog SandCarioca e na página Brasil247.

Em 2018, o tema voltou a ser foco de discussões após um jantar do qual participaram o então presidente Michel Temer e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, em Davos, na Suíça, no mês de janeiro. Na época, o Uol, a BBC, a Gazeta do Povo e a AFP checaram detalhes do encontro e sua relação com o aquífero. Até a Coca-Cola buscou esclarecer o tema.

* Esclarecimento
Na primeira versão deste texto, incluímos por engano a primeira frase desse parágrafo [O projeto trata do mercado de água e das outorgas] como parte da declaração da Agência Nacional de Águas. A correção foi feita às 12h30 do dia 22 de julho.

“O exemplo do Chile”, um texto que circula em redes sociais sobre a economia chilena, mistura informações verdadeiras e falsas para concluir de forma enganosa que os bons índices no país têm relação com uma “quase extinção dos socialistas” e contaram com a ajuda do atual ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes.

O Comprova verificou item por item as informações que constam da publicação buscando os dados corretos em páginas e índices oficiais do governo do Chile e de organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A verificação do Comprova segue a sequência apresentada no texto compartilhado nas redes e inclui todos os links para as fontes originais.

O texto afirma que “os socialistas quase foram extintos” no Chile, mas o Partido Socialista chileno continua sendo relevante na política local. O PS elegeu 19 deputados nas eleições de 2018 e é atualmente o terceiro partido com mais representação na Câmara de Deputados. A sigla governou o Chile entre 2000 e 2010, com Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, e, entre 2014 e 2018, novamente com Bachelet.

É verdade que o salário mínimo do Chile é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00 em conversão no dia 16 de julho). Isso pode ser conferido no site da Dirección del Trabajo, um órgão ligado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social do Chile que fiscaliza questões trabalhistas.

O texto usa informações falsas sobre a previdência no Chile. Afirma, por exemplo, que o sistema de capitalização é “aprovado por maioria da população”. A realidade é justamente a oposta. Uma pesquisa feita pelo instituto Cadem, em junho, mostrou que 88% da população concorda com a necessidade de uma reforma no sistema de capitalização gerido por fundos de pensão.

Em outra pesquisa local, publicada em maio pelo Centro de Estudos Públicos, o sistema de aposentadorias foi o segundo problema mais mencionado pelos entrevistados quando perguntados sobre quais os três problemas cuja resolução merecia maior esforço do governo.

Também não é verdade que a aposentadoria tem como valor mínimo o salário mínimo. Segundo um estudo da Fundação Sol, organização dedicada a questões trabalhistas, em março de 2019, metade dos 708 mil aposentados que receberam uma aposentadoria por idade obtiveram menos de 151 mil pesos — equivalente a R$ 834,00. Das pessoas que contribuíram entre 30 e 35 anos, 50% receberam uma aposentadoria inferior a 293.300 pesos — equivalente a R$ 1.620,00. Esses valores são inferiores ao salário mínimo do Chile.

Os beneficiários do sistema de Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) que completarem 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) têm direito a pedir aposentadoria por idade. A poupança previdenciária é feita por meio de contribuições ou depósitos em uma conta das AFP de um montante equivalente a 10% da remuneração ou renda tributável do trabalhador.

É falso, também, que pessoas físicas não pagam imposto de renda no Chile. De acordo com informações do Serviço de Impostos Internos (SII) do Chile e da Secretaria Geral de Governo, toda pessoa física com rendimento anual igual ou superior a 7.833.186 pesos (R$ 43.275,00) precisa fazer a declaração. Também é o caso de quem recebeu pagamentos de mais de um empregador, de mais de uma pensão ou de um empregador e uma pensão, entre outros casos.

Também não é verdade que o Chile tenha um “imposto único”. De fato há um Imposto sobre Vendas e Serviços no Chile, o IVA, com alíquota de 19%, mas o site do Serviço de Impostos Internos mostra que há vários impostos diretos e indiretos no país.

É falso, também, dizer que o Chile tem apenas quatro empresas estatais. Há dezenas delas, como mostra o site do Ministério da Fazenda chileno. Apenas no setor de transportes portuários constam 10 empresas 100% estatais.

É verdade, no entanto, que não há um 13º salário no Chile. O que existe é um benefício chamado “Aguinaldo”, cujo pagamento não é obrigatório para empresas privadas. No setor público, ele é garantido pela Lei 20.313, que estabelece o direito ao bônus para todos os funcionários públicos e aposentados do Estado. Como mostra o site Tusalario, conectado à fundação holandesa WageIndicator e dedicado a dar transparência a questões laborais, o Aguinaldo é pago em setembro e em dezembro, com o objetivo de celebrar as Festas Pátrias e o Natal.

O texto diz que o Chile tem deflação, com índices entre 0% e -1%. A informação é enganosa pois, ainda que em dois meses de 2019 o Chile de fato não tenha tido inflação (fevereiro e junho), em todos os outros meses do ano foram registrados índices positivos, que variaram de 0,1% em janeiro a 0,6% em maio. Este gráfico do Instituto Nacional de Estatísticas do Chile mostra isso.

Além disso, o último ano em que o Chile teve inflação anual negativa foi 2009. Desde então, os índices ficaram entre 1,5% (em 2012) e 4,6% (em 2014).

É verdade que há no Chile a possibilidade de abrir uma empresa em apenas um dia. O procedimento é explicado no site Chile Atiende, que detalha os serviços prestados pelo Estado. Essa modalidade de abertura de empresas requer o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da assinatura digital do solicitante.

Também é verdade que os chilenos não precisam de visto para entrar nos Estados Unidos. O Chile é o único país latino-americano no Programa de Isenção de Vistos norte-americano. De qualquer forma, ainda é necessária permissão prévia, que checa se o solicitante tem antecedente criminal e episódios de deportação.

O texto é enganoso quando afirma que “o governo enxuto” do Chile tem como consequência uma cobrança de “imposto baixo”. A afirmação de que a cobrança de impostos é baixa é verdadeira se analisarmos a relação da arrecadação de impostos com o PIB (Produto Interno Bruto), como é feito pela OCDE com seus países-membros. No Chile, os impostos são 20,2% do PIB, índice que só não é menor que o do México (16,2%) na pesquisa. Mas a apuração não encontrou evidências de que isso seja consequência de um “governo enxuto”. A estrutura de ministérios do Chile, por exemplo, é parecida com o Brasil (são 24 ministérios lá e 22 no Brasil).

A postagem diz ainda que o mercado imobiliário é forte, o que impulsiona a construção civil. Mas a venda de imóveis no país sofreu forte impacto em 2016, segundo a Câmara Chilena da Construção, e vem se recuperando nos últimos anos. A queda nas vendas naquele ano alcançou 35% em relação a 2015, de acordo com boletim da entidade. Mesmo com o crescimento nos investimentos de até 6,4% previsto neste ano, a ocupação na construção civil tem crescido em ritmo mais lento. Entre abril de 2018 e abril de 2019, o aumento de vagas foi de 1% (695.326 em 2018 e 721.782 em 2019). Logo, é enganoso dizer que o setor imobiliário tem impulsionado a construção civil.

Não é verdade que o ensino médio e o ensino superior são exclusivamente privados no Chile. O país possui escolas de ensino médio públicas. Até recentemente, elas eram administradas pelos municípios. Esse sistema foi alterado em 24 de novembro de 2017, com a publicação da lei nº 21.040. A legislação determinou a criação de um novo serviço dependente do Ministério da Educação para administrar as escolas públicas, visando “recuperar a educação pública como espaço de convivência e de formação cidadã”. O Chile também tem universidades públicas, mas diferentemente do que ocorre no Brasil, os estudantes pagam uma anuidade durante a graduação. O Estado, no entanto, tem programas que garantem a gratuidade para cidadãos de faixas econômicas mais baixas.

Por fim, o texto também é falso ao afirmar que o atual ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, “ajudou a construir o ambiente fiscal” do Chile na década de 80, “a convite do governo chileno”. Segundo reportagens publicadas entre 2018 e 2019 por diferentes veículos de imprensa (BBC Brasil, El País Brasil, revista piauí e a revista chilena Capital), Paulo Guedes morou no Chile nos anos 1980, mas atuou como pesquisador e professor, e não no governo do país.

Guedes trabalhou na Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile a convite de Jorge Selume Zaror, ex-diretor de Orçamento da ditadura comandada por Augusto Pinochet. Em entrevista ao El País Brasil publicada em 9 de outubro de 2018, o próprio Paulo Guedes não fala de nenhuma atuação no governo chileno. Na ocasião, o ministro disse que recebeu “um convite de tempo integral na Universidade do Chile”, onde ficou por seis meses.

No perfil de Guedes publicado pela revista piauí em setembro de 2018, o ministro também confirmou que deu aulas na Universidade do Chile nos anos 1980, mas rechaçou qualquer associação de sua atuação com o governo ditatorial da época.

O registro mais antigo de publicação deste texto enganoso encontrado pelo Comprova data de 7 de abril de 2019. Ele foi publicado pelo perfil Sabadini Motociclista no Facebook com um título diferente: “Visão econômica do Chile”. Essa publicação foi feita quatro dias depois de Paulo Guedes e deputados federais da oposição baterem boca durante audiência sobre a reforma da Previdência na Câmara. Na ocasião, oposicionistas criticaram o modelo chileno de previdência. Guedes já afirmou que o regime de capitalização, usado no Chile, fez o país virar a “Suíça da América Latina”, e o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu se inspirar no modelo chileno.

Desde o início de abril, o texto vem sendo compartilhado em outras páginas e perfis de Facebook, em perfis de Instagram e em grupos de WhatsApp. O conteúdo também foi replicado em uma sequência de mensagens (thread) pela conta do Twitter @tinasouzario: a primeira delas alcançou, entre 8 e 15 de julho, 185 retweets e 489 curtidas. A publicação na página Ranking dos Políticos no Facebook, feita em 13 de julho de 2019, gerou até o dia 16 de julho 2,6 mil compartilhamentos. O Comprova também encontrou a publicação em um blog chamado Blog do Robson Sampaio.

Atualização

Depois da publicação desta verificação, a página Ranking dos Políticos incluiu uma errata em seu post de 13 de julho [Atualizado em 17 de julho de 2019].

Estamos de volta. Depois de denunciar e desmentir falsidades que circularam nas redes sociais e na internet na campanha eleitoral de 2018, o Comprova, maior projeto colaborativo da imprensa brasileira, vai agora analisar e combater a disseminação de rumores sobre políticas públicas relacionadas ao governo federal.

Mais uma vez, órgãos de mídia que são concorrentes na esfera comercial se unem em nome do interesse público, sob a coordenação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e do First Draft (entidade que pesquisa e combate a desinformação nas redes).

Jornalistas de 24 veículos vão trabalhar de hoje até dezembro de forma colaborativa, em diferentes redações, mas em um mesmo ambiente virtual, sob a supervisão de editores do Comprova. Como no ano passado, o público poderá participar, enviando conteúdo duvidoso para o Whatsapp do projeto. Na medida do possível, as mensagens serão checadas e respondidas.

O objetivo do Comprova não é simplesmente desmentir determinados boatos, mas mostrar as características que evidenciam sua falsidade e que são comuns a diversos conteúdos enganosos. As ondas de desinformação só perderão força quando a própria população tiver condições de filtrar a poluição que distorce a realidade. Nesse sentido, é fundamental a contribuição do jornalismo de qualidade, que busca a precisão e a descrição da realidade com base em fatos.

A implantação da segunda fase do Comprova não seria possível sem o patrocínio e o apoio técnico de Google News Initiative e Facebook Journalism Project. Farão parte da iniciativa os seguintes veículos: AFP (Agence France-Presse), Band TV, Band.com.br, BandNews FM, BandNews TV, Canal Futura, Jornal Correio, Correio do Povo, Estadão, Exame, Folha de S. Paulo, GaúchaZH, Gazeta Online, Jornal do Commercio, Metro Jornal, Nexo, Nova Escola, NSC Comunicação, O Povo, Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT e UOL.

Daniel Bramatti
Presidente da Abraji