É enganosa a publicação compartilhada nas redes sociais que atribui à Shell a responsabilidade pelo óleo encontrado nas últimas semanas em praias do Nordeste. Apesar de a petrolífera estar prestando esclarecimentos ao governo sobre barris descobertos em praias de Sergipe e Rio Grande do Norte, não existe hoje qualquer laudo ou outro documento oficial divulgado até a data de publicação desta verificação que atribua responsabilidade dos vazamentos à empresa.

O texto verificado pelo Comprova foi publicado em um site e compartilhado no Facebook e no Twitter em 14 de outubro. O site embasa a acusação com um laudo da Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre o conteúdo de dois barris encontrados em 26 de setembro no município de Barra dos Coqueiros, no litoral sergipano. Segundo a publicação, o laudo indicaria que o “óleo vazado no Nordeste é da Shell, amiga do ministro Sergio Moro (Justiça e da Segurança Pública) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL)”.

Procurado pelo Comprova, no entanto, o técnico responsável pelo laudo negou a informação. Conforme explica [aqui e aqui] o professor Alberto Wisniewski Júnior, do Departamento de Química da UFS, o laudo da instituição foi repassado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e apenas não descarta a hipótese de os barris, que foram encontrados com o logo da Shell, estarem associados ao evento que levou ao vazamento de óleo.

Wisniewski destaca que há indícios de que os contêineres foram reutilizados, por isso ainda não se pode relacionar o óleo dos vazamentos com a Shell.

Segundo o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, há grande probabilidade de que o material caiu ou foi lançado ao mar no mesmo acontecimento que provocou o vazamento – seja ele um naufrágio ou outra eventualidade.

O único outro laudo oficial divulgado até agora sobre os barris, elaborado pela Marinha do Brasil, também aponta que o “conteúdo desses contêineres difere do encontrado nas demais praias do litoral nordestino”. Diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Gilvan Dias também apontou a não existência de provas que possibilitem responsabilizar a Shell pelos vazamentos.

O Comprova verificou postagens da página Esquerda Diário no Facebook e no Twitter. Os links publicados nas redes sociais direcionavam para um texto publicado no site do Esquerda Diário, que foi retirada do ar na tarde da segunda-feira, 14 de outubro. No mesmo dia, o site republicou o conteúdo, com outro título, mas também afirmando que há vínculo entre parte da poluição e os barris da Shell. As publicações nas redes sociais permaneceram inalteradas até o fechamento desta verificação.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir.

Como verificamos

Para verificar a publicação, o Comprova utilizou, inicialmente, a ferramenta de busca reversa do Google para localizar a foto que acompanha as postagens. A ideia era verificar a existência de imagens anteriores ou em outro contexto e, então, atestar sua veracidade. A pesquisa levou os verificadores a uma nota oficial do Governo de Sergipe, de 26 de setembro, registrando a descoberta dos barris.

Depois de descobrir o contexto por trás da história, procuramos todos os órgãos envolvidos no caso, como a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Marinha do Brasil e a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema). Dados da UFS foram obtidos por meio de uma conversa em aplicativo de mensagens com o professor Alberto Wisniewski Júnior. Já a nota da Marinha está divulgada em uma página da instituição sobre o caso do óleo no Nordeste.

Também foram enviados questionamentos sobre o caso ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Nenhum dos e-mails, no entanto, foi respondido. O Comprova buscou ainda a série histórica do preço do petróleo no site Investing.

O óleo dos barris é o mesmo encontrado nas praias?

Não. O link divulgado nas redes sociais direcionava o leitor para uma reportagem publicada no site Esquerda Diário. A publicação foi removida do site em 14 de outubro. No texto, a denúncia contra a Shell era baseada na informação de que o conteúdo dos barris descobertos em Sergipe seria o mesmo que foi encontrado nas praias do Nordeste. Segundo o site, tal afirmação estaria presente no laudo da UFS, em tese que contraria documento da Marinha sobre o caso.

O Comprova enviou o material para o professor Alberto Wisniewski, que negou a tese. “Essa informação, da forma como está, é equivocada. Isso não foi afirmado. São produtos com diferentes aspectos físico-químicos, porém com indícios a nível molecular de que tenham relação de origem”, diz.

A informação de que o conteúdo dos barris seria o mesmo óleo encontrado nas praias nordestinas circula desde 12 de outubro, em publicação do blog de Diogo Schelp no UOL. Na tarde de 18 de outubro, no entanto, o mesmo blog publicou outra matéria retificando a informação.

A informação falsa sobre o conteúdo dos barris chegou a ser repercutida pelo próprio ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), que em 11 de outubro pediu que o Ibama cobrasse explicações da Shell sobre o caso. Alguns dias depois, em 16 de outubro, Salles voltou atrás da acusação em visita feita ao Departamento de Química da UFS. Na ocasião, ele destacou não haver divergência entre o laudo produzido pela universidade e o documento feito pela Marinha, e destacou que os dois órgãos estão “trabalhando em conjunto”.

Em 17 de outubro, a Shell divulgou nota dizendo que o conteúdo original das embalagens com a marca da empresa encontrados em praias do Sergipe não possui relação com o óleo cru presente no litoral do Nordeste. Segundo a empresa, os barris são embalagens de Argina S3 30, um lubrificante para embarcações, de lote não produzido no Brasil. “A coloração e as características do produto em questão são bem diferentes do óleo cru encontrado nas praias”, diz a empresa.

A Shell também destaca que não transporta óleo cru em rotas transatlânticas e que o adesivo em um dos tambores encontrados em Sergipe traz a data de 17 de fevereiro de 2019, enquanto as manchas de óleo cru começaram a surgir no litoral apenas em setembro deste ano. “Os fatos apontam para uma possível reutilização da embalagem em questão – reutilização esta que não foi feita pela Shell”, afirma a nota.

A mesma tese é reforçada pelo diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Gilvan Dias. “Todo mundo sabe que esses barris são reutilizáveis, isso é comum. A pessoa compra o barril e depois usa para outra coisa e reaproveita uma, duas, várias vezes”, disse, concluindo, portanto, que não se pode responsabilizar a empresa no caso. “O ideal é que se deixe a investigação prosseguir”, diz.

Apesar disso, a Shell ainda presta esclarecimentos ao governo sobre os barris encontrados em praias do Nordeste. Em 17 de outubro, outro tambor com a marca da empresa foi encontrado pela Marinha em Rio Grande do Norte. O barril, que estava fechado e não apresentava sinais de vazamento, já foi encaminhado para análise.

A Shell realmente é “amiga de Moro e Bolsonaro”?

A publicação original do Esquerda Diário acusava ainda a Shell de ser “amiga de Moro e Bolsonaro” e de ter se beneficiado com “o golpe e a Operação Lava Jato” na “entrega a preço de banana do petróleo brasileiro”. A associação parece partir do fato de a Shell ter sido uma das maiores vencedoras nos leilões do pré-sal feitos no governo Michel Temer (MDB), em 2017 e em 2018, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A publicação sugere, portanto, uma relação de causa e efeito entre a Lava Jato e o impeachment da petista com a venda dos lotes do pré-sal para exploração de petróleo, embora não apresente provas dessa acusação ou de que o interesse da Shell pelo petróleo brasileiro tenha qualquer relação com o esquema de corrupção revelado na Petrobras.

A vitória da Shell nos leilões também não é surpreendente, visto que a empresa é hoje uma das maiores companhias do ramo no mundo, segundo a Forbes. Além disso, a multinacional obteve vitórias semelhantes em outros leilões recentes, em países como Argentina, México e Egito. Até mesmo o leilão do campo de Libra, realizado 2013 ainda pelo governo Dilma Rousseff, teve a Shell entre os vencedores.

Ao Comprova, a Shell disse por e-mail que “não mantém e nunca teve relação institucional próxima com o ministro Sergio Moro, e jamais teve qualquer relação com a operação Lava Jato”.

O petróleo brasileiro está sendo entregue a “preço de banana”?

Essa afirmação, presente no texto, também parece oriunda da tese de cooperação entre as empresas petrolíferas e os defensores do impeachment de Dilma Rousseff. Mais uma vez, a acusação é feita sem qualquer tipo de evidência que suporte a acusação. O Comprova fez uma verificação sobre os leilões do petróleo brasileiro.

Observando os valores dos últimos leilões realizados pelo governo de lotes do pré-sal, não há muita diferença nos valores obtidos em concessões semelhantes feitas durante os governos petistas.

Já o petróleo em si é uma commodity, ou seja, está entre o grupo de produtos que têm preço definido pelo mercado internacional. O valor de cada barril sofre influência de vários fatores, como, por exemplo, produção de petróleo mundial (quanto tem disponível no mercado e se isso vai ser suficiente para suprir a demanda) e o preço do dólar.

Existem duas cotações para o preço do petróleo: o Brent e o WTI. O Brent é o tipo de petróleo que é mais usado como referência. É negociado na bolsa de Londres e é referente ao petróleo extraído no mar do norte. Já o WTI é negócio na bolsa americana e é referente ao petróleo extraído principalmente no golfo do México.

O site Investing reúne a série histórica do Brent (veja aqui) de novembro de 2017 a outubro 2019. É possível perceber que não houve grande variação nos preços mensais nesse período. O valor médio do barril foi de R$ 68,17.

Os ministros realmente atacaram a Venezuela com relação ao petróleo?

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou no dia 9 de outubro que o óleo visto em praias do Nordeste era, “muito provavelmente”, da Venezuela. Depois disso, o governo venezuelano divulgou uma nota oficial em que chamava Salles de “tendencioso”. Após a declaração de Salles, viralizou uma publicação enganosa cuja legenda dizia que um vídeo mostrava um navio venezuelano despejando petróleo no Nordeste brasileiro, mas o Comprova verificou que se trata de imagens gravadas em Portugal.

Na manhã do dia 10 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo, que o derramamento de óleo no litoral do Nordeste brasileiro tinha sido criminoso. No mesmo evento, o próprio Bolsonaro afirmou que não tinha bola de cristal para apontar quem era o responsável pelo “ato criminoso”.

No mesmo dia, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse que a origem do óleo estava sendo apurada e que o vazamento pode ter sido um “incidente ou acidente”, mas que tinha que ter sido comunicado ao Brasil.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que embarcações “fantasmas” – sem autorização legal para navegar na costa brasileira e que às vezes fazem contrabando de mercadorias – podem estar envolvidas no despejo de óleo no mar. A declaração foi feita no dia 11 de outubro, em Roma.

Ainda não se sabe as causas do derramamento de óleo no litoral do Nordeste.

Análises do Ibama e da UFBA (Universidade Federal da Bahia) indicam que o material seria similar ao extraído na Venezuela. No entanto, ainda não foi comprovado que o vazamento do óleo foi mesmo provocado pelo país vizinho, nem se o vazamento foi intencional.

Quais foram as providências tomadas pela Justiça? Foi estipulada mesmo uma multa?

Em 12 de outubro, a 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu uma liminar em que determinava que o governo federal e o Ibama tomassem providências em um prazo de 48h para criar uma barreira marítima a fim de proteger os rios de Sergipe – São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real. A multa, em caso de descumprimento da ordem judicial, é de R$ 100 mil ao dia.

Na decisão, o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima destaca que é “fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população” e autoriza que o Poder Executivo remaneje verbas do orçamento e dispense licitações para a aquisição dos equipamentos necessários ao cumprimento da decisão, desde que observado o preço do mercado. Ele não menciona, no entanto, “interesses entreguistas” de ministros, a serviço dos EUA –- como sugere a postagem do Esquerda Diário – como uma motivação para conceder a liminar.

Após os comentários, o juiz acatou em partes o pedido que havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe. Na petição original, a Procuradoria solicitava que as medidas fossem tomadas em 24 horas, sob multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. O foco da ação era proteger áreas sensíveis de mangue e da foz do Rio São Francisco.

O governo de Sergipe instalou as barreiras em 11 de outubro, após reunião do gabinete de crise do governo do estado.

Uma decisão semelhante foi tomada pela Justiça Federal em Pernambuco no domingo, 20.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado na página “Esquerda Diário” no Facebook, em 14 de outubro, e teve 7,1 mil compartilhamentos e 1,5 mil curtidas até a tarde de 21 de outubro.

São enganosas as informações de um tuíte publicado no dia 12 de outubro alegando que 80% das vagas deixadas pelos cubanos no Mais Médicos não foram preenchidas por médicos brasileiros. O programa do governo federal, que chegou a ter 18.337 médicos atuantes em mais de 3,6 mil municípios brasileiros, conta atualmente com 15.003 profissionais. Desde a saída de Cuba do programa, em novembro de 2018, foram abertos três editais para suprir o quadro de vagas em municípios eleitos como prioritários.

O fim da parceria com Cuba deixou cerca de 8,5 mil vagas abertas. O Ministério da Saúde abriu uma primeira seleção com 8.517 vagas ainda em novembro, que teve 7.120 postos preenchidos e uma segunda com 1.397 vagas remanescentes em dezembro. De acordo com o governo, após esse segundo edital, todas as vagas deixadas por cubanos foram preenchidas por brasileiros com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou graduados no exterior.

No entanto, conforme apurou o Comprova, a alta rotatividade dos profissionais brasileiros dentro do programa fez com que muitas cidades ficassem sem médicos. Em maio de 2019, um novo edital foi aberto, com 2.149 vagas em 1.130 municípios que ficam em áreas consideradas vulneráveis ou de extrema pobreza, diante das desistências e casos como fim de contratos. Ao G1, o Ministério da Saúde informou que 1.325 profissionais com registro profissional brasileiro se desligaram do programa até o final de maio.

Se levarmos em conta essas 2,1 mil vagas abertas em maio após a desistência de profissionais brasileiros, o percentual correto de vagas não ocupadas por médicos locais seria de 25%, ou seja, 75% dos postos iniciais foram preenchidos e não ficaram ‘vagos’, como apontado no tuíte. O Ministério da Saúde, porém, não forneceu dados atuais de desistências e vagas em aberto no Mais Médicos nem se há a previsão de novos editais.

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma Medida Provisória reformulando o programa para que o Mais Médicos seja substituído pelo Médicos pelo Brasil. Com ele, serão supridas apenas vagas abertas em locais mais distantes e de difícil acesso. As demais serão fechadas.

O Comprova verificou o conteúdo de uma publicação feita em 12 de outubro no perfil @orlandoguerreir no Twitter.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

A equipe do Comprova procurou o Ministério da Saúde por e-mail e solicitou dados atualizados sobre a quantidade de vagas que ficaram em aberto após a saída dos médicos cubanos e quantas já foram preenchidas desde então. A pasta informou as vagas abertas após a saída de Cuba, disponível também no edital, e o número de médicos que atuam no programa atualmente. Os outros dados solicitados, entre eles o número de desistências, não foram enviados.

Também procuramos dados sobre o número de médicos cubanos no país no site do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM), mantido pela pasta e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

O Comprova ouviu, sobre a dificuldade da permanência de médicos em áreas mais afastadas de centros urbanos, Carlos Eduardo Aguilera Campos, professor e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Luis Eugênio de Souza, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi entrevistado ainda o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems), Januário Neto.

Além disso, entramos em contato com o autor da publicação no Twitter, que enviou links de agências de notícias como possíveis fontes da informação. Nenhum deles, porém, atestava o dado de 80% de vagas desocupadas.

Saída dos médicos cubanos aconteceu após declarações de Bolsonaro

O governo cubano anunciou a saída do programa Mais Médicos em 14 de novembro de 2018, após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que criticou os profissionais cubanos diversas vezes durante a campanha eleitoral e afirmou, por exemplo, que iria “usar o Revalida para expulsar os cubanos do Brasil”.

O governo de Cuba considerou “inaceitáveis” as mudanças como a exigência de revalidação de diplomas obtidos em Cuba. Ao anunciar o fim da parceria, o governo cubano criticou Bolsonaro e afirmou que o acordo com a OPAS foi desrespeitado. “Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio das suas famílias, prestam serviços atualmente em 67 países”, afirmou em nota. A administração da ilha definiu que todos os profissionais deveriam deixar o Brasil entre 25 de novembro e 25 de dezembro de 2018.

Em resposta a Cuba, pelo Twitter, Bolsonaro disse que “além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade”. Pelo acordo firmado entre a OPAS, a União Federal brasileira e o governo cubano, eram pagos aos profissionais cubanos um salário de R$ 11.520 — sendo que desses cerca de R$ 3 mil ficavam de fato com os médicos, valor que chegou a ser mencionado pelo ex-ministro da Saúde do governo Dilma Arthur Chioro. O restante era remetido à OPAS, que ficava com 10% desse total e repassava a maior parcela para o governo de Cuba.

Com a saída desses profissionais, 8.517 vagas ficaram desocupadas e o governo lançou um edital para o preenchimento. Das posições em aberto, 7.120 foram preenchidas no primeiro edital e outras 1.397 remanescentes no segundo, ambos lançados ainda em 2018. Somando as duas seleções, o Ministério da Saúde afirma que as vagas deixadas pelos cubanos foram 100% ocupadas por médicos brasileiros com CRM ou por profissionais brasileiros formados no exterior, que ainda não passaram pelo Revalida (exame necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para atuar no Brasil).

Devido a desistências de médicos brasileiros e fatores como o fim de contratos, um terceiro edital foi aberto em maio de 2019 com cerca de 2 mil vagas a serem preenchidas. A pasta explicou, por telefone, que estes editais são abertos quando um número “considerável” de médicos deixa o programa ou quando seus contratos são finalizados. Contudo, não especificou a quantidade mínima de vagas que precisam ser abertas para que um novo edital seja convocado.

Reportagem do Estadão na data da saída de Cuba mostrou que havia no programa Mais Médicos 18.240 profissionais — sendo 8.332 cubanos. De acordo com o jornal, os dados foram fornecidos pelo governo brasileiro na época. Ainda nesta matéria, o governo cubano disse que seus médicos atuavam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras.

Programa enfrenta dificuldade de manter médicos fora das grandes cidades

O Ministério da Saúde não informou quantos dos 2,1 mil postos que ficaram vagos entre dezembro e maio foram preenchidos e o índice de permanência dos médicos até outubro. A pasta enfatizou, no entanto, que a reposição dos profissionais tem sido em municípios com perfis de maior vulnerabilidade e áreas indígenas.

De acordo com o professor Carlos Eduardo Aguilera Campos, da Faculdade de Medicina da UFRJ, é um desafio manter os médicos principalmente em municípios localizados fora dos centros urbanos. “Como o corte de classe dos médicos é da classe média-alta, existem poucos com origem ou identificação com estas realidades nacionais”, afirmou.

Ao Comprova, Campos comentou ainda que os médicos cubanos tinham uma identificação com o programa. “Os cubanos, pela sua história e pela missão que estavam desempenhando, não se importavam se estavam trabalhando no município de São Paulo ou na Ilha de Marajó. Os brasileiros que aderiram ao Mais Médicos são em sua maioria recém-formados e, pela própria natureza do programa, são vinculados por período limitado.”

O professor Luís Eugênio de Souza, da UFBA, concorda que a desigualdade na distribuição de riquezas entre as regiões do país é uma das causas da dificuldade para que os médicos permaneçam nesses municípios. “Os médicos, como todas as pessoas, em geral, buscam viver e trabalhar onde há melhores condições de infraestrutura urbana, incluindo habitação, saneamento, escola, lazer, segurança pública, etc”, disse. “No Brasil, como em muitos países do mundo, as melhores condições de vida se concentram nos centros das grandes cidades”.

O Amazonas tem diversos municípios em áreas consideradas vulneráveis. Ao Comprova, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems), Januário Neto, disse que o último edital do programa preencheu 40 vagas para 23 municípios no Estado. Januário ressaltou que as vagas que ainda precisam ser preenchidas no Amazonas são em territórios indígenas, onde os médicos ainda não se apresentaram. Segundo ele, cerca de 95% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros, a maioria com formação fora do Brasil.

Mais médicos foi criado para enfrentar dificuldade em municípios afastados

O programa Mais Médicos foi criado em 2013, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Além de cubanos, o programa ainda contava, desde o início, com profissionais brasileiros e de outros países que se inscreveram.

De acordo com um levantamento do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM), mantido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), o número de médicos cubanos no Brasil, em dezembro de 2014, chegou a 11.185 profissionais.

Desde dezembro de 2015, a quantidade de médicos vem caindo gradativamente. O último levantamento, compilado em dezembro de 2018, contabilizava 8.222 médicos cubanos no país, que se dividiam em 2.818 municípios e em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Segundo a OPAS, três eixos compõem o Mais Médicos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde; o segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS); e o terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.

O salário bruto (pago como uma bolsa, sem descontos) inicialmente era de R$ 11.865,60 e o líquido de R$ 11.244,56. Contudo, no caso dos médicos cubanos, o valor era repassado para a OPAS, que o distribuía: 75% era retido pela OPAS (dessa parte, 10% ficava com a organização e 90% ia para o governo de Cuba), e apenas 25% retornava para os profissionais, o que se repetia em outras missões. O contrato de trabalho tinha duração de 36 meses, com possibilidade de prolongamento.

Participação de estrangeiros no Mais Médicos provoca embates desde o início

O programa, que foi considerado a maior bandeira política para a reeleição de Dilma (PT) em 2014, foi implantado em agosto de 2013, dias depois de o país viver o ápice das manifestações contra o governo que tomaram as ruas entre junho e julho, motivadas inicialmente pelo aumento das passagens de ônibus.

Desde o início da implantação do Mais Médicos, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa. Na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto (PLV 26/2013) transferia ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes continuaria sendo feita pelos CRMs, e os profissionais estrangeiros não poderiam exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de revalidação de diplomas no programa é constitucional.

Bolsonaro criou um novo programa, o Médicos pelo Brasil

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciaram um novo programa para substituir o Mais Médicos após o fim dos contratos da política atual. Batizado de Médicos pelo Brasil, o projeto traz novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. A principal mudança é a contratação de médicos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na época do anúncio, o governo disse que o programa teria 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médicos. A proposta, definida por Medida Provisória e que dependerá de aval do Congresso, prevê a criação de uma carreira e uma agência reguladora, além de salários de até R$ 31 mil no futuro, graças a bonificações.

O projeto, que está em discussão na Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019, precisa ser aprovado pelo Congresso até 28 de novembro — data em que a MP perde a validade — e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

Sobre a permanência de profissionais estrangeiros do Mais Médicos, o ministro explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles que revalidaram diploma.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado no Twitter pela conta @orlandoguerreir em 12 de outubro e, até o dia 21, o conteúdo tinha mais de 2 mil interações.

O Comprova identificou ainda outras publicações de menor viralização fazendo a mesma afirmação. Os boatos circulam desde novembro de 2018. Um dos tuítes, da conta @VictorNassif, recebeu mais de 500 interações e foi publicado no dia 4 de maio.

O Estadão Verifica, que faz parte do Comprova, e o Boatos.org também realizaram verificações sobre boatos envolvendo o Mais Médicos.

Desde a noite de domingo, 20, circula pelas redes sociais uma reportagem antiga da agência Reuters sobre um vazamento de petróleo ocorrido em uma operação da companhia petrolífera Shell. A divulgação do conteúdo tem provocado confusão nos debates sobre a contaminação por petróleo que afeta atualmente o Nordeste brasileiro.

Intitulada “Shell confirma pequeno vazamento de óleo em transferência marítima nas águas brasileiras” (tradução livre), a reportagem foi publicada pela agência de notícias em 10 de dezembro de 2018 e se refere a um episódio ocorrido na Bacia de Santos, que fica no litoral de São Paulo. Não há, portanto, relação entre o episódio descrito e a contaminação atual no Nordeste.

Desde o fim de agosto, manchas de óleo começaram a aparecer em praias de todos os estados do Nordeste brasileiro. Análises realizadas pela Petrobras e pela Marinha indicaram que o material é petróleo cru e não algum derivado.

A Polícia Federal, a Marinha e o Ministério do Meio Ambiente estão investigando o caso, mas até agora não se sabe qual é a origem do petróleo que afeta a costa brasileira.

Em meio à contaminação do litoral do Nordeste, foram encontrados tambores da empresa Shell no Sergipe e no Rio Grande do Norte. A empresa afirma que o conteúdo dos barris não tem relação com o óleo cru encontrado nas praias da região. A PF investiga os clientes que compraram os barris. Segundo a Shell, os compradores são dos Emirados Árabes Unidos e da Libéria.

O link acumula mais de 40 mil interações no Facebook, de acordo com a ferramenta de monitoramento de redes Crowdtangle, e circulou recentemente em páginas como “Rede de Informações Anarquistas” e “Blog Vamos Resistir ao Golpe” e no perfil @renatinhois no Twitter.

É falsa uma publicação do perfil @Bolsoneas no Twitter que acusa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de ser “cara de pau” por promover uma campanha publicitária no estado sobre o pagamento de uma décima terceira parcela a beneficiários do Bolsa Família. Na verdade, há dois programas: um estadual, anunciado por Câmara em agosto de 2018, e um federal, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) dois meses depois. Na prática, os pernambucanos receberão o pagamento extra duas vezes.

O autor do tuíte é apoiador de Bolsonaro, a quem o governador faz oposição. O post usa duas fotos de peças publicitárias usadas entre 21 e 30 de setembro pela gestão do Estado para promover o programa, uma em ônibus e outra em outdoor.

Por e-mail, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, responsável pelo 13º do Bolsa Família em Pernambuco, confirmou que é o mesmo material produzido para a campanha. O Comprova não localizou as fotos originais.

O próprio presidente fez uma publicação criticando Paulo Câmara no dia 18 de outubro, em que usa um vídeo gravado por um apoiador pernambucano e acusa o governador de Pernambuco de “desonestidade” e de ser “o espertalhão da vez”. O governador usou o Twitter para responder, enfatizou que apresentou a proposta antes de Bolsonaro e cobrou soluções do presidente em relação às manchas de óleo que se espalham no litoral do Nordeste (o Comprova já fez uma verificação sobre o assunto).

O Comprova verificou uma postagem feita no dia 16 de outubro pelo perfil @Bolsoneas no Twitter.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo de Pernambuco para consultar informações sobre o 13º do Bolsa Família no Estado e a campanha publicitária para promover o programa. O Ministério da Cidadania forneceu dados sobre o Bolsa Família.

Para tentar chegar às imagens originais, também procuramos o autor da publicação pelo endereço de e-mail fornecido na página de Facebook, que tem o mesmo nome, foto de perfil e e-mails do Instagram, mas não obtivemos resposta. O Comprova fez tentativas de localizá-las através da ferramenta de busca reversa de imagens do Google e não foram encontrados registros anteriores das fotos usadas no post.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

13º do Bolsa Família em Pernambuco virou lei em 2018

O benefício estadual é anterior ao nacional. O 13º do Bolsa Família para os pernambucanos foi anunciado por Paulo Câmara em 28 de agosto de 2018, durante um debate entre os candidatos ao Governo do Estado promovido pela Rádio Jornal.

Já a proposta da chapa de Bolsonaro foi de 10 de outubro, três dias após o primeiro turno. O presidente afirmou em uma transmissão ao vivo na sua página no Facebook que a proposta foi do hoje vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

Na prática, como são programas diferentes, os beneficiários de Pernambuco receberão a parcela extra duas vezes. Primeiro, em dezembro deste ano, será pago o do governo federal. Em 2020, o estadual.

Apesar disso, o programa pernambucano foi instituído antes. O projeto de lei para a criação da chamada Nota Fiscal Solidária foi enviado pelo Governo de Pernambuco para a Assembleia Legislativa em 10 de novembro de 2018 e aprovado pelos deputados no dia 26 do mesmo mês.

Inicialmente, a proposta era de condicionar o pagamento da parcela extra do Bolsa Família a compras feitas por beneficiários com nota fiscal, em que eles teriam que registrar o CPF. O abono seria pago por meio de “créditos”: os beneficiários receberiam 2,5% do que consumissem. Com isso, para alcançar o teto de R$ 150, teriam que gastar R$ 6 mil por ano. Após críticas da oposição ao valor exigido e à necessidade de serem compras com nota fiscal, desconsiderando as que são feitas em feiras livres por exemplo, ainda em novembro do ano passado, Paulo Câmara aumentou o percentual para 5%, reduzindo os gastos anuais necessários para R$ 3 mil. Além disso, para financiar o programa, houve um aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos.

Em março, quando as notas começaram a ser contabilizadas, houve um novo recuo do governo estadual. Com a mudança, o 13º do Bolsa Família em Pernambuco passou a atender a todos os beneficiários do programa. Uma nova alteração no projeto foi aprovada no dia 25 de setembro de 2019.

A campanha publicitária usada no tuíte circulou, de acordo com o governo estadual, entre os dias 21 e 30 de setembro, em diversas plataformas, como rádio, televisão, jornais e mídia exterior.

O telefone para contato que aparece ao lado da marca do Governo de Pernambuco nas imagens (0800.081.4421) é da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que coordena a execução do 13º do Bolsa Família no Estado. Segundo o site da pasta, este é “um canal direto com a população para reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitação de informação quanto aos serviços públicos prestados”.

Como funciona o 13º do Bolsa Família em Pernambuco

Pelas regras atuais, em Pernambuco, quem recebe até R$ 150 tem direito de receber o mesmo valor do benefício. Por exemplo: quem tem o chamado benefício básico, no valor de R$ 89, receberá do governo mais R$ 89.

Através do programa estadual, o valor poderá chegar a R$ 150 se o beneficiário juntar, entre 29 de março de 2019 e 31 de janeiro de 2020, notas fiscais das compras de um grupo de produtos estabelecido por lei, como medicamentos, vestuário, calçados, produtos de higiene pessoal e limpeza. Para que sejam contabilizadas, as notas devem incluir o CPF dos beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com a data de aniversário, seguindo um calendário já divulgado pelo governo estadual. Receberão em fevereiro de 2020 os que fazem aniversário entre janeiro e abril. Haverá mais duas parcelas em março e abril do próximo ano.

A publicação verificada pelo Comprova acerta o número de beneficiários do programa em Pernambuco. No Estado, são 1.148.715, segundo o Ministério da Cidadania, pasta do governo federal responsável pelo programa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população pernambucana é de 9.557.071 habitantes. Em setembro de 2019, o benefício médio no Estado era de R$ 184,59.

Pernambuco não foi pioneiro no 13º do Bolsa Família

Na Paraíba, um abono natalino começou a ser pago aos beneficiários do Bolsa Família na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). No dia 16 de outubro, foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto do sucessor dele, João Azevêdo (PSB), para dobrar o valor do pagamento, que deve passar de R$ 32 para R$ 64.

Em 2017, o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é paraibano, apresentou um projeto de lei para conceder o benefício em todo o país. A proposta foi arquivada com o fim da legislatura, no ano passado.

13º do Bolsa Família de Bolsonaro vale em 2019

Em 15 de outubro de 2019, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família. A medida, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro, prevê que o pagamento, chamado de ‘abono natalino’, deverá acontecer em dezembro e está garantido, em princípio, apenas para este ano. Segundo a publicação no Diário Oficial, o pagamento do mês de dezembro será feito em dobro. O 13º destinará R$ 2,58 bilhões para as 13,5 milhões de famílias beneficiadas atualmente.

O Programa Bolsa Família foi criado como Medida Provisória em 2003 no primeiro mandato do ex-presidente Lula e oficializado como lei em janeiro de 2004. O objetivo do programa era combater a miséria e a pobreza extrema ajudando financeiramente famílias pobres que possuíam renda per capita de até R$ 178 e que tivessem em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Em todo o país, as famílias atendidas pelo programa recebem benefícios que começam em R$ 41, podendo chegar a R$ 205. Em contrapartida, os beneficiários devem manter as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos matriculadas na escola; fazer acompanhamento de saúde das gestantes e manter a vacinação das crianças e das gestantes em dia.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma redução no orçamento de programas voltados para a camada mais pobre da população, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, o FIES e o Bolsa Família. Para 2020, o Bolsa Família terá o mesmo orçamento de de 2019, R$ 30 bilhões. Com isso, não haverá correção nos valores devido à inflação e o valor real dos benefícios será menor. Além disso, o governo considerou que o projeto vai beneficiar 13,2 milhões de famílias no ano que vem, número menor do que as 13,5 milhões de beneficiadas atuais.

Governadores do Nordeste fazem oposição a Bolsonaro

Bolsonaro não foi o candidato mais votado nas eleições presidenciais no Nordeste no primeiro e no segundo turno, e todos os estados da região elegeram governadores de partidos de oposição ao então candidato a presidente. Em julho, Bolsonaro usou o termo “paraíba” para se referir aos nordestinos ao criticar os governadores, que reagiram nas redes sociais.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita pelo perfil @Bolsoneas no Twitter no dia 16 de outubro. Até o dia 18, tinha 1,9 mil curtidas e 798 retweets.

Uma publicação no Facebook que viralizou afirma que “o real motivo do adiamento da entrada do Brasil na OCDE” seria a decisão da Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de enviar uma missão ao Brasil para acompanhar “retrocessos na área de combate à corrupção”.

Na foto da publicação está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com a frase “Parabéns, Toffoli! Brasil pode ficar de fora da OCDE por retrocessos no combate à corrupção”.

Os dois fatos, no entanto, não estão relacionados. A carta em que o governo dos Estados Unidos apoia apenas o ingresso de Argentina e Romênia no grupo — que motivou o entendimento de que a entrada no Brasil na OCDE não ocorrerá tão cedo — é do dia 28 agosto (mas veio a público em 10 de outubro).

O encontro do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, em que a decisão teria sido tomada, ocorreu entre os dias 8 e 10 de outubro, em Paris. Compete ao grupo monitorar a Convenção Antissuborno, da qual o Brasil é um dos países signatários.

A publicação enganosa utiliza um texto do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, publicado na última quinta (10), que divulga decisão da “Comissão Antissuborno da OCDE”. No entanto, ela ignora o trecho em que o jornalista afirma que a medida “não tem relação com a decisão dos Estados Unidos de não apoiarem a entrada do Brasil na OCDE”.

A publicação viralizada utiliza o trecho abaixo, do texto da Época, para imputar a Toffolli o adiamento da entrada do Brasil do grupo.

“Entre os fatores que levaram o Brasil a receber a advertência está o inquérito das fake news do STF, a decisão de Dias Toffoli que, ao beneficiar Flávio Bolsonaro, limitou as atividades do Coaf e da Receita Federal, a Lei de Abuso de Autoridade e a intervenção política no combate à corrupção”, diz o texto.

Textos do jornal Folha de S.Paulo e do site O Antagonista também noticiaram a decisão, que ainda não foi divulgada oficialmente pelo grupo de trabalho da OCDE. Procurado pelo Comprova, o grupo de trabalho não respondeu.

Ainda que se confirme o envio da missão pelo grupo da OCDE, a própria cronologia dos fatos torna impossível que o não endosso dos EUA à adesão do Brasil este ano tivesse sido motivado pela decisão do grupo de trabalho, visto que a carta dos EUA é de agosto e a decisão do grupo de trabalho teria sido tomada em outubro.

O Comprova verificou uma postagem na página Juntos pelo Brasil no Facebook.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir.

Como verificamos

Para verificar a publicação, o Comprova primeiramente buscou pelas últimas colunas do jornalista Guilherme Amado. Depois de identificar que as informações sobre a Comissão Antissuborno de fato foram noticiadas, o Comprova entrou em contato com o autor do texto, que preferiu não fazer comentários adicionais além do que tinha divulgado.

Também questionamos a Controladoria-Geral da União (CGU) e a OCDE, esta última não respondeu ao email. Já a CGU se restringiu a recomendar que a reportagem entrasse em contato com a OCDE.

O Comprova ainda conferiu as informações sobre a criação e funcionamento do Grupo de Trabalho sobre Suborno de Transações Comerciais Internacionais da OCDE.

O grupo da OCDE sobre Suborno

O Grupo de Trabalho sobre Suborno de Transações Comerciais Internacionais foi criado em 1994 e tem a responsabilidade de monitorar a implementação da Convenção Antissuborno da OCDE.

O texto de Guilherme Amado na Época, que é mencionado pela publicação que viralizou, faz referência ao grupo como “Comissão Antissuborno da OCDE” (OECD Working Group on Bribery, em inglês).

Desde 2000, o Brasil é signatário da Convenção Antissuborno. Além dele, assinam a convenção os 36 países membros da OCDE e outros 7 não membros.

Em julho de 2019, o grupo divulgou nota afirmando que via risco na lei de abuso de autoridade aprovada pelo Senado.

Na programação do encontro, já constava na agenda do dia 10 de outubro o item “Ad-hoc report by Brazil”. A expressão significa relatório para uma finalidade específica, não é informado qual o tema do relatório.

Segundo apuração da Folha, o grupo vai averiguar se o Brasil tem cumprido as regras previstas na Convenção Antissuborno feita pela OCDE. O grupo é composto por representantes dos Estados participantes da convenção e se encontra quatro vezes ao ano em Paris.

Os integrantes analisam como cada país está cumprindo os critérios da Convenção Antissuborno e publicam relatórios sobre os avanços de cada nação no tema. Os relatórios também são divulgados publicamente.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por coordenar internamente a participação do Brasil no grupo de trabalho sobre Suborno da OCDE. O Comprova questionou o órgão se o Brasil havia sido notificado de alguma decisão da organização, mas não obteve resposta.

O monitoramento de países é feito por fases. O Brasil já passou por três delas, que geraram cinco relatórios. A última fase de avaliação começou em 2014 e se debruçou sobre questões como a lavagem de dinheiro, a extradição e a cooperação internacional.

Durante essa análise, os integrantes do grupo de trabalho visitam o país e se reúnem com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, além de representantes da sociedade civil e de entidades privadas.

O processo para adesão do Brasil à OCDE

A solicitação formal do Brasil para se juntar à OCDE foi feita em maio de 2017, no governo Michel Temer (MDB), representando um esforço para fortalecer os laços com as nações desenvolvidas do Ocidente, depois que governos anteriores priorizaram as relações com países em desenvolvimento.

Após oficializada a candidatura, demora em média de dois a cinco anos para se concretizar a entrada na OCDE. Entre as razões, está a necessidade de acordo entre todos os 36 membros do bloco sobre a entrada de um novo membro. Além disso, o postulante tem que se adequar aos requisitos da organização, o que envolve mudanças legislativas.

Visita de Bolsonaro à Casa Branca

Em março deste ano, durante visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Casa Branca, o presidente Trump afirmou publicamente que endossaria a campanha brasileira para o ingresso na OCDE.

O apoio à entrada na OCDE seria o principal trunfo obtido pelo governo Bolsonaro na viagem. Ser membro da organização funciona como uma espécie de selo de qualidade de políticas macroeconômicas, e estimularia investimentos no país.

Apoio de Trump a Argentina e Romênia

A informação de que a entrada do Brasil na OCDE teria sido adiada partiu de uma carta do governo dos Estados Unidos, datada de 28 de agosto à OCDE, e que veio a público em outubro, após ser divulgada pela agência Bloomberg.

Na carta, o país declara apoio, no momento, apenas à entrada de Argentina e Romênia na organização. O Brasil não é mencionado no documento.

Em troca de apoio para entrar na OCDE, o presidente brasileiro disse que abriria mão de benefícios na OMC (Organização Mundial do Comércio) dados a países em desenvolvimento, uma reivindicação dos EUA, que quer reformar a organização.

Por que o apoio de Trump é importante?

Para que um país tenha seu pedido de adesão à OCDE aprovado, é preciso que todos os 36 países membros da organização concordem, por consenso, tanto com o calendário quanto com a ordem dos convites. Só então tem início o processo de adesão à entidade.

O Estados Unidos vêm se opondo à ampliação da OCDE, em contraposição à União Europeia que defende uma ampliação mais acelerada da organização.

Segundo o secretário-geral adjunto da OCDE, Ludger Schuknecht, o Brasil está avançado em 82 dos 253 requisitos exigidos para se juntar à organização.

O que o governo Trump alega?

Integrantes do governo americano afirmaram na última quinta-feira (10) que os EUA se comprometeram a apoiar Argentina e Romênia antes das conversas com o Brasil e que por isso estão seguindo esse cronograma.

Em maio, o diretor-geral da OCDE, Ángel Gurría, já havia sinalizado que Argentina e Romênia iniciariam com o plano de adesão até setembro, antes do Brasil, e os EUA também haviam deixado claro que são contrários à maior ampliação da OCDE.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado na página “Juntos pelo Brasil” no Facebook, em 10 de outubro, e teve 2,9 mil compartilhamentos e 2,2 mil curtidas até a tarde de 15 de outubro.

É falsa informação que circula nas redes sociais de que uma caminhonete foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná levando dólares para a Venezuela em nome do Instituto Lula. Segundo informações da PRF no estado, o veículo seguia para Paranaguá (PR) e não houve qualquer vinculação entre a apreensão e o ex-presidente.

Na publicação verificada pelo Comprova, que já possuía mais de 1,1 milhão de visualizações até a tarde desta segunda-feira, 14, imagens da apreensão são compartilhadas com texto que relaciona o dinheiro à fundação ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Caminhão interceptado saía do Instituto Lula rumo à Venezuela cheio de dinheiro”, diz texto do boato.

As imagens, na realidade, são de uma apreensão feita pela PRF em 5 de setembro de 2019 em Campina Grande do Sul (PR), município a 26 km de Curitiba. Na operação, foram apreendidos US$ 300 mil em espécie e 326 quilos de cocaína – informação omitida no boato e que tornaria o caso relacionado ao tráfico de drogas –, escondidos sob o assoalho da caminhonete.

O vídeo que acompanha a publicação foi divulgado pela própria PRF no Paraná e não faz qualquer menção à origem do dinheiro. O órgão destaca ainda que não houve qualquer vinculação entre a abordagem e a fundação ligada ao ex-presidente.

Um inquérito sobre o caso foi instaurado na sede da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, que ainda segue em andamento. Procurada pelo Comprova, a corporação disse que não comenta investigações em curso e afirma que qualquer comentário sobre o caso no atual estágio é “temerário” e sujeito a distorções.

O Instituto Lula negou, por meio do responsável pelo setor de imprensa, José Chrispiniano, relação com a apreensão: “Isso é um absurdo, uma loucura, uma mentira com objetivo de difamação política”, disse. Por email, Chrispiniano tratou a publicação como “fake news”.

O Comprova investigou publicação feita em 1º de outubro em um perfil pessoal no Facebook que até a tarde desta segunda-feira, 14, somava mais de 54 mil compartilhamentos.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova procurou a sede da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, responsável pela apreensão, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, que instaurou inquérito para apurar o caso, e o Instituto Lula.

As informações sobre as circunstâncias da apreensão também constam em nota oficial divulgada pela PRF. Já as informações do veículo apreendido foram checadas junto ao Sinesp Cidadão, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O Comprova tentou falar com o perfil que publicou o boato, mas não obteve resposta.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Como foi a apreensão?

A apreensão ocorreu por volta das 8h15min de 5 de setembro de 2019, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal no quilômetro 55 da rodovia Régis Bittencourt – como é chamado o trecho da BR-116 no entorno de Curitiba (PR). Além da cocaína, dividida em 298 tabletes, a PRF também localizou dois pacotes com dólares em US$ 300 mil, equivalente a R$ 1,23 milhão.

Segundo a nota da Polícia, o motorista, de 35 anos estava nervoso e passou mal logo no início da abordagem, o que motivou uma busca detalhada no veículo. Ele apresentou a carteira de habilitação do irmão como se fosse dele e conduzia uma caminhonete Iveco/Daily 35S14HDCS prata, ano 2016/2017, com placa GHL-3260, de São Paulo (SP), em situação regular até às 14h13 desta segunda-feira, 14 de outubro.

Na carroceria, os policiais descobriram um compartimento oculto, no formato de uma gaveta, onde foram encontrados o dinheiro e os tabletes de cocaína. Um vídeo postado na conta oficial da PRF no Youtube registra o momento em que os policiais encontraram a droga e o dinheiro. Não há qualquer menção a uma possível origem do material.

Preso em flagrante, o motorista disse que saiu de São Paulo (SP) e que entregaria o veículo em Paranaguá (PR). O município, distante 6.420 quilômetros de Caracas, capital da Venezuela, e onde fica localizado o maior porto da região, é constantemente palco para outras operações de apreensão de drogas, principalmente cocaína.

Nem a PRF nem a PF informaram o nome do motorista que conduzia a caminhonete, nem o do proprietário do veículo. O condutor, que também possuía uma quantidade de maconha na cabine da caminhonete, vai responder por tráfico de drogas, uso de identidade alheia e porte de droga para consumo pessoal.

Contexto

A Venezuela vive uma crise política e econômica, agravada desde maio de 2018, quando o então presidente Nicolás Maduro foi reeleito em pleito permeado por denúncias de fraudes. A eleição é questionada não só pela oposição, mas também pela comunidade internacional, uma vez que o índice de abstenção chegou aos 54%.

Desde a segunda metade do primeiro mandato, iniciado em 2013, Maduro enfrenta uma grave crise econômica, em partes por conta da queda no preço do barril de petróleo, principal item de exportação da Venezuela, como também por sanções econômicas impostas desde 2015 pelos Estados Unidos.

Além dos problemas econômicos, com uma inflação altíssima, quase metade da população do país vive em situação de miséria e os índices de violência são elevados. No final do ano passado, a capital Caracas alcançou o topo do ranking das cidades mais violentas do mundo.

Em 23 de janeiro deste ano, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e líder da oposição a Maduro, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente do país, elevando as tensões na região. Dias após o anúncio, ele recebeu apoios de diversos líderes internacionais, incluindo Jair Bolsonaro.

Já a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por outro lado, divulgou nota criticando posição do presidente brasileiro e destacando que Maduro foi eleito em um “processo eleitoral legítimo”. Mesmo gerando questionamentos dentro do próprio PT, a postura de Gleisi, que chegou a comparecer à posse de Maduro em janeiro, acabou impulsionando a associação entre petistas e o governo venezuelano na opinião pública.

Desde o agravamento da polarização política na Venezuela a entrada de políticos do Brasil na polêmica, tem ficado mais comum o surgimento de peças de desinformação envolvendo o país vizinho. Na maioria das vezes, os boatos apontam relações ocultas ou criminosas entre petistas e Maduro, ou entre o governo brasileiro e o opositor Juan Guaidó.

Mesmo sem qualquer evidência baseada em órgãos confiáveis, o boato verificado pelo Comprova segue a linha dessa polarização entre esquerda e direita e sugere um vínculo entre o dinheiro apreendido, o governo venezuelano e a fundação ligada ao ex-presidente Lula. A apreensão de 326 quilos de cocaína também é omitida na publicação.

Eleição argentina

Uma versão semelhante do mesmo boato circula também nas redes sociais da Argentina, atualmente em meio a uma acirrada campanha presidencial. Na “versão argentina” do boato, os dólares apreendidos no vídeo estariam sendo enviados à campanha de Alberto Fernandéz, também de esquerda e que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner.

O vídeo que circula no país vizinho, no entanto, é o mesmo divulgado pela PRF no Paraná. Segundo verificação realizada pelo jornal argentino Clarín, as mesmas imagens viralizaram nas redes sociais da Argentina com o objetivo de atingir a chapa de esquerda. Atualmente, Fernández e Kirchner lideram a disputa contra o presidente Maurício Macri.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado em um perfil pessoal no Facebook em 1º de outubro e teve mais de 1,1 milhão visualizações, mais de 4,3 mil interações e foi compartilhado outras 54 mil vezes até às 14h28 do dia 14 de outubro. O Comprova chegou a procurar a responsável pela publicação para falar sobre o caso, mas não obteve resposta até a tarde desta segunda-feira.

Conteúdo associando a apreensão a ‘comunistas’ também foi compartilhado no Youtube pelo perfil Rede Brasil NO AR, com mais de 2,3 mil visualizações até a noite de 11 de outubro.

O Estadão Verifica, que faz parte do Comprova, e o Aos Fatos também verificaram a publicação.

São enganosas as postagens nas redes sociais que usam um vídeo de um navio próximo a uma praia despejando uma substância escura no mar. As postagens afirmam que se trata de um navio venezuelano que estaria despejando petróleo na costa do nordeste brasileiro.

O vídeo, na verdade, mostra um navio que faz um serviço de dragagem numa praia em Portugal.

As imagens foram feitas em 30 abril, na praia de Matosinhos, em Portugal. O vídeo foi gravado por Humberto Silva, liderança do movimento “Diz Não Ao Paredão”, e publicado na página do grupo no Instagram. Por e-mail, Humberto confirmou a autoria ao Comprova. O movimento é contrário a obras anunciadas para o Porto de Leixões, em Matosinhos.

Na postagem original, a legenda é: “Cenário da Praia de Matosinhos hoje, durante as dragagens de manutenção do @portodeleixoes”. Por e-mail, Humberto Silva enfatizou que o vídeo não se trata de despejo de petróleo e adicionou nota ao vídeo original ressaltando o uso do post por publicações enganosas no Brasil.

O Comprova verificou postagens nas páginas Capitão Bolsonaro e Moro Presidente 2026 no Facebook.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova inicialmente realizou busca reversa de um frame do vídeo, mas não conseguiu identificar resultados. Em seguida, a equipe pesquisou os termos “navio venezuelano” no Facebook. Ao localizar o vídeo, encontrou uma marca d’água que sinalizava que o vídeo havia sido compartilhado do perfil no Instagram do movimento “Diz Não Ao Paredão”.

Com essas informações, o Comprova visitou a página “Diz Não Ao Paredão” e confirmou a origem do vídeo, postado em 30 de abril. O Comprova não conseguiu encontrar nenhum registro anterior dessas imagens na internet ou em redes sociais.

No Instagram, pesquisamos as imagens que haviam sido publicadas com a localização “Praia de Matosinhos”. Há um post do dia 30 de abril do usuário @tiagofazendeiro. Por mensagem na rede social, ele confirmou ter sido o autor da foto e disse ser morador da região e apoiador do movimento.

Além disso, buscamos informações nos sites da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que gerencia o Porto de Leixões, em Matosinhos, da Assembleia Municipal do Porto e de veículos de imprensa brasileiros e portugueses.

Também entramos em contato por e-mail com a organização “Diz Não Ao Paredão”, que faz campanhas online e manifestações contra a construção do paredão no porto.

O Comprova também entrou em contato com a pesquisadora Olivia Oliveira, do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para pedir informações sobre o laudo que, segundo o instituto, confirma que a origem do petróleo cru encontrado no litoral nordestino pode ser da Venezuela. A pesquisadora nos enviou uma resposta via aplicativo de mensagens.

A equipe do Comprova também pediu acesso ao relatório da Petrobras que foi citado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a origem das manchas de óleo. Não tivemos acesso ao laudo, mas a empresa nos concedeu uma resposta, via e-mail.

Além disso, acessamos os dados disponibilizados no site oficial do Ibama das localidades afetadas pelas manchas de óleo.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos

Navio não está jogando petróleo no mar

O navio que aparece no vídeo é uma “draga”, um tipo de embarcação específica para limpar resíduos, areias e sedimentos do fundo de vias navegáveis e nas proximidades de portos, que remove parte do fundo do mar ou dos leitos e canais, e os deposita na beira da praia, facilitando a navegação e criando assim um “paredão” de areia.

De acordo com uma postagem também de 30 de abril no perfil do Porto de Leixões no Facebook, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) confirma que as operações de dragagem haviam sido realizadas no período para a manutenção na entrada do canal que leva ao porto.

Essas dragagens e o consequente depósito da areia na praia causaram polêmica. A administração do porto afirmou que a operação é regular e defendeu que “Antes de iniciar qualquer operação de dragagem, são recolhidas amostras das areias para análise prévia, de modo a garantir a sua qualidade para uso balnear”.

A organização “Diz Não ao Paredão” é contrária a uma obra para ampliar em 300 metros o quebra-mar do Porto de Leixões, uma estrutura que protege o terminal marítimo. O movimento tem uma petição homônima na internet contrária ao projeto, já fez manifestações e apresentou a reivindicação às autoridades portuguesas.

O grupo alega que o projeto pode prejudicar atividades como o surfe e também a preservação ambiental da região.

Em março, vereadores questionaram o impacto das obras na prática de surfe na região. Em seu site, a APDL admite que pode haver uma redução na altura das ondas.

De acordo com a APDL, o objetivo da obra é que o porto possa receber navios de transporte de carga maiores do que as condições atuais. A meta é de que possam atracar no terminal embarcações com 300 metros de comprimento, 40,2 metros de boca e 13,7 metros de calado e com capacidade para transportar até 5 mil TEU (unidade de medida padrão).

A ampliação do quebra-mar seria, então, para melhorar as condições de segurança e a navegabilidade no acesso desses navios ao Porto de Leixões. O custo total da obra é de 147 milhões de euros.

Em julho, a Assembleia Municipal opinou que o prolongamento do quebra-mar poderia ser de 200 metros, não 300 metros, como prevê o projeto.

Por que seria um navio da Venezuela?

No dia 9 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o óleo derramado no litoral nordestino é de origem, “muito provavelmente, da Venezuela”, atribuindo a informação a um relatório da Petrobras. As declarações de Salles foram rebatidas no dia 10 pela Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA). Na nota oficial divulgada no site, a estatal contrapõe as declarações do ministro brasileiro e diz que ele foi “tendencioso” ao culpar a Venezuela pelo óleo derramado nas praias do nordeste:

“Não há evidências de derramamentos de óleo nos campos de petróleo da Venezuela que poderiam ter causado danos ao ecossistema marinho do país vizinho”, afirma em nota.

O Comprova entrou em contato com a Petrobras e solicitou acesso ao relatório citado pelo ministro, Ricardo Salles. A empresa não nos forneceu o relatório, por e-mail, a gerência de comunicação e imprensa, enviou uma nota em que diz: “A análise realizada pela Petrobras em amostras de petróleo cru encontrado em praias do nordeste atestou, por meio da observação de moléculas específicas, que a família de compostos orgânicos do material encontrado não é compatível com a dos óleos produzidos e comercializados pela companhia. Os testes foram realizados nos laboratórios do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.”

A empresa afirmou ainda que, desde o dia 12 de setembro, realizou, por solicitação do Ibama, limpeza nas praias que apresentaram manchas de óleo, nos estados de Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia.

Um estudo realizado pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) também aponta que o petróleo que atinge o litoral do Nordeste é similar aos óleos de origem venezuelana. A informação foi confirmada pelo Comprova com a pesquisadora Olivia Oliveira.

“O IGEO/UFBA por iniciativa própria e independente, coletou e analisou material oleoso de praias de Sergipe e Bahia e constatou que ele tem características químicas (biomarcadores) similares aos óleos produzidos pela Venezuela. Nossa capacidade analítica permite a identificação da bacia petrolífera que esse óleo foi gerado.”

No dia 10, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também falou sobre o assunto. “Não é o Brasil, o Brasil não tem aquele tipo de óleo. Num levantamento preliminar estamos levantando as possíveis navios e as possíveis bandeiras que, pelo período, podem ter sido responsáveis pelo vazamento.”

Monitoramento do Ibama

No site oficial do Ibama, o Instituto apresenta um mapa com as localidades atingidas pelas manchas de óleo. A última atualização em 13 de outubro, às 20h30, mostra 9 estados, 72 municípios e 166 localidades afetados pelo óleo cru. Você pode acessar o monitoramento neste link: Áreas com localidades oleadas no Nordeste brasileiro.

As manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste em 2 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a abertura de investigações sobre as manchas de óleo mais de um mês depois, no dia 5 de outubro.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

Na página Capitão Bolsonaro o vídeo foi publicado com a legenda enganosa no dia 10 de outubro e, no dia 11, tinha 6,8 mil compartilhamentos, 1,3 mil curtidas e 805 comentários. Na Moro Presidente 2026, a postagem é de 9 de outubro e tinha 217 compartilhamentos, 191 curtidas e 16 comentários no dia 11.

O conteúdo também foi verificado pelo UOL e pela AFP, veículos que fazem parte do Comprova, além de Agência Lupa, Aos Fatos, Fato ou Fake.

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É falsa a informação que circula nas redes sociais de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 8 bilhões para a educação no início de outubro. O texto confunde valores desbloqueados em despesas para todos os ministérios e superestima em mais de 300% a parcela de fato destinada ao Ministério da Educação (MEC), de R$ 1,99 bilhão.

O conteúdo verificado pelo Comprova foi publicado em perfis no Twitter e no Facebook. As publicações acusam críticos do governo e estudantes que protestaram contra cortes na área de “silenciar” diante de um suposto desbloqueio de R$ 8 bilhões para a educação. “Cadê a mídia pra dar uma nota sobre isso? Percebam que só falam coisas ruins?”, questiona um dos textos que viralizaram.

Na realidade, o que ocorreu foi o desbloqueio, segundo o decreto 10.028 de 26 de setembro de 2019, de cerca de R$ 12,46 bilhões sobre todo o Orçamento da União para 2019. Desse total, R$ 8,3 bilhões foram para todas as pastas do Executivo (além de Educação, Defesa, Infraestrutura, etc), com apenas R$ 1,99 bilhão destinado ao MEC.

Como a pasta já somava R$ 6,1 bilhões em congelamentos feitos em março e em julho, o R$ 1,99 bilhão liberado não representou “bônus”, mas apenas um “alívio” diante da situação anterior do MEC, que ainda opera, segundo a própria pasta, R$ 3,8 bilhões abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias, como custeio e investimento.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O Comprova verificou conteúdos publicados pelo perfil @NinaCarmona2 no Twitter e em um perfil pessoal no Facebook.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova consultou o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento do Ministério da Economia que baseia as mudanças no contingenciamento, assim como os decretos de controle do orçamento e notas oficiais tanto do MEC quanto da Empresa Brasil de Comunicação — empresa pública federal.

A reportagem também utilizou dados do contingenciamento na educação enviados pelo próprio MEC.

No relatório original, o trecho que destaca a possibilidade de ampliações em R$ 12,4 bilhões do orçamento da União – o que inclui Executivo e todos os demais poderes – se encontra na página nove. Já os demais números foram, além de confirmados nas notas oficiais destacadas acima, esclarecidos em entrevista com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, por telefone.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Bolsonaro liberou 8 bilhões para a educação?

Não. Até o presente momento, o desbloqueio de R$ 1,99 bilhão previsto no decreto 10.028/2019 foi a única ação recente do presidente no sentido de reverter os contingenciamentos no MEC anunciados pelo governo.

Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, 58% desse recurso (R$ 1,15 bilhão) será utilizado para cobrir despesas de custeio como água, energia elétrica e materiais de consumo, de universidades e institutos federais. O restante deverá ser distribuído entre programas de aquisição de livros e bolsas de pós-graduação.

No início de setembro, foi anunciado ainda outro R$ 1 bilhão para o MEC destinados para a educação infantil, como parte do dinheiro recuperado por multas da operação Lava Jato junto à Petrobras. O envio do recurso, no entanto, não partiu de uma escolha unilateral do Executivo, mas sim de um acordo firmado pelo Planalto, com a Procuradoria-Geral da República, o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O texto foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e depende ainda de aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Vale lembrar que várias das áreas beneficiadas pela liberação do último mês, como universidades, compra de livros didáticos e bolsas de pós-graduação, já tinham sido algumas das mais afetadas pelo contingenciamento inicial na pasta.

Usando dados equivocados, o texto que circula nas redes tenta dar a impressão de que todo o dinheiro liberado em setembro para o Executivo foi destinado ao MEC.

O que é contingenciamento?

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o contingenciamento de recursos do orçamento não ocorre por “opção” da equipe econômica, mas por exigência da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa receitas e despesas do governo para 2019.

Contingenciamento e remanejamentos no orçamento são parte da rotina orçamentária de qualquer governo, no entanto, a escolha de quais áreas ganham ou perdem recursos depende das prioridades estabelecidas pelo Executivo.

Em entrevista ao Comprova, o economista Wellington Leonardo da Silva, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), afirmou que o problema está em contingenciar verbas das áreas sociais. “O que falta ao governo é estabelecer prioridade decente. Só penalizam as áreas da educação, da saúde, da infraestrutura brasileira”, afirma.

De acordo com Mansueto, o bloqueio de gastos ocorre a partir do momento em que a expectativa de arrecadação diminui, como uma forma de equilibrar o volume de receitas e despesas. O secretário afirma que, sem isso, a União pode descumprir a meta de resultado primário – a diferença entre receitas e despesas do governo –, hoje fixada em um déficit de R$ 139 bilhões.

Bloqueios poderiam ser feitos em outras áreas?

Mansueto Almeida admite que o governo é livre para escolher de quais áreas deverá cortar mais, podendo poupar, por exemplo, a educação, mas destaca que há “pouca opção” no caso brasileiro. “Hoje, 93% das despesas são obrigatórias, então só 6% ou 7% do orçamento fica livre, então é muito pequena a parcela que pode ser segurada”. Ele destaca que em outras grandes democracias, como nos Estados Unidos, os gastos não obrigatórios chegam a mais de 30% do orçamento. “Dá para ver a diferença”.

Wellington Leonardo da Silva, no entanto, destaca que outras áreas poderiam ser contingenciadas pelo governo, como taxas dos bancos, o orçamento do Congresso ou mesmo do Ministério Público.

Em agosto, por exemplo, Bolsonaro enviou um projeto de remanejamento de R$ 3 billhões do Orçamento, dos quais R$ 926 milhões seriam cortes da Educação e R$ 842 milhões, valores extras para a Defesa.

“Todo ano, seja governo federal, estadual ou municipal, tem que cumprir esse ritual. Perdeu receita, tem que fazer contingenciamento”, afirma Mansueto. “Se não faz esse contingenciamento e entrega um resultado primário abaixo da LDO, pode levar à responsabilização de todo mundo, ministros, técnicos, até o presidente”, diz.

Perda de receita

Mansueto afirma que perdas de receitas previstas, como consequência da queda do preço do petróleo, motivaram inclusive os contingenciamentos feitos no início do ano. “Quando fizeram o orçamento, o barril de petróleo custava 74 dólares. Agora, caiu para 60 dólares.

Então a arrecadação com isso é menor”. Outra perda de receita ocorreu, segundo o secretário, pela desistência de privatizar a Eletrobrás neste ano: “Só nisso aí já perdeu R$ 12 bilhões”.

Em julho e agosto deste ano, no entanto, o movimento ocorreu no sentido contrário, com melhora do resultado primário. Com isso, o governo pode novamente “abrir a torneira” de gastos, no volume total de R$ 12,4 bilhões. Segundo o “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias”, que baseia a decisão, a melhora no período foi puxada por reduções em R$ 5,7 bilhões em gastos de pessoal e R$ 1 bilhão em subsídios e subvenções.

“Tem estudantes que estão abandonando as universidades públicas porque não têm mais as bolsas de estudos, que não é uma bolsa faraônica, como a dos deputados. É uma bolsa que permitia comer um sanduíche, pagar sua passagem de ônibus na periferia. Por que não corta o orçamento do Congresso, do Ministério Público?”, questiona o economista Wellignton Leonardo da Silva.

De acordo com ele, o resultado dos contingenciamentos é que “as universidades estão quebradas”. “O que está acontecendo na universidade pública brasileira é que há muito tempo se usa terceirizados para as áreas de limpeza. Com a retirada de recursos das universidades públicas, os reitores estão tendo que encerrar o contrato com a terceirizada e contratar uma outra por preço mais baixo ainda. Ou seja, o terceirizado vai ganhar menos ainda do que ganhava antes”, afirma.

Contexto

O governo havia anunciado em março deste ano um bloqueio de R$ 30 bilhões no Orçamento da União. Inicialmente, a ideia era que os ministérios da Educação e da Saúde ficassem de fora dos cortes. As outras pastas sofreriam redução de 21% nos gastos. No entanto, o que ocorreu foi que a Educação foi o maior alvo da tesourada, perdendo R$ 5,8 bilhões de recursos. A Saúde foi mais preservada — com cortes de R$ 599,9 bilhões — pois já tinha orçamento perto do piso constitucional.

No início de abril, assumiu um novo ministro da Educação, o economista Abraham Weintraub. No final daquele mês, ele afirmou em entrevista ao Estadão que a pasta cortaria recursos de universidades que estivessem promovendo “balbúrdia” e que não tivessem desempenho acadêmico esperado. Entre as instituições que se encaixariam nesses critérios, de acordo com Weintraub, estariam a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A repercussão negativa fez com que o ministro recuasse da fala no mesmo dia em que a entrevista foi publicada.

Em maio, o orçamento da Educação sofreu novo aperto, quando o governo remanejou R$ 3,6 bilhões para atender a demandas de outros ministérios; para isso, foi tirado mais R$ 1,59 bilhão do MEC, aumentando o contingenciamento total para R$ 7,4 bilhões.

O contingenciamento provocou protestos em massa em cerca de 250 cidades nos 26 Estados e no Distrito Federal. As manifestações organizadas por estudantes fizeram com que o governo reduzisse em R$ 1,59 bilhão os cortes orçamentários da Educação, retornando o contingenciamento para cerca de R$ 5,8 bilhões.

Qual a origem da informação enganosa?

O Comprova entrou em contato com o perfil do Twitter @NinaCarmona2. Na resposta à equipe do Comprova, o perfil afirma que não sabia que a informação é enganosa e disse ter recebido o dado de “uma pessoa confiável”. Até o momento da publicação dessa verificação, o post continuava ativo no Twitter. A imagem utilizada pela conta é uma foto da modelo e atriz norte-americana Marisa Berenson, tirada pelo lendário fotógrafo de celebridades Slim Aarons em 1968, durante uma viagem à ilha italiana de Capri. No Twitter, o perfil se dedica a republicar conteúdo em defesa de Jair Bolsonaro.

A mensagem original, no entanto, não parte do perfil analisado. Pesquisando nas redes sociais, publicações semelhantes aparecem no Facebook desde 5 de outubro. Já no Twitter, a primeira mensagem com esse conteúdo, e também sem fontes, foi feita em 7 de outubro, às 11h15min, também por um perfil dedicado a divulgar conteúdo positivo ao governo Jair Bolsonaro. Esse tuíte, porém, não teve viralização.

Outra informação presente no texto, de que a liberação dos recursos para a educação teria sido ignorada pela imprensa, também não é correta. Após o anúncio, diversos dos maiores veículos de imprensa do País, inclusive a Rede Globo, a maior rede de televisão do Brasil, noticiaram o caso.

Repercussão

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O tuíte do perfil @NinaCarmona2 teve 64 retweets e 154 curtidas até o dia 9 de outubro. No Facebook, um perfil pessoal com o mesmo conteúdo teve mais de 21 mil compartilhamentos desde o dia 5 de outubro.

Os sites Aos Fatos e Agência Lupa também checaram este conteúdo.

Esta verificação foi atualizada na segunda-feira, 14 de outubro, com dados recebidos do MEC.

É falsa a afirmação de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é o “quarto governante mais popular do mundo”, como diz um texto que recebeu mais de 150 mil interações no Facebook desde quinta-feira (3). O conteúdo usa números de seguidores em redes sociais para atestar a popularidade de Bolsonaro. A metodologia é questionada por profissionais de marketing político e de pesquisas de opinião pública ouvidos pelo Comprova.

Segundo os especialistas, não é possível avaliar a popularidade de Bolsonaro usando números de seguidores, já que nem todos os brasileiros têm conta em redes sociais ou mesmo acesso à internet. Eles defendem os métodos usados pelos institutos de pesquisa, que buscam uma amostra de pessoas que seja representativa da população em idade eleitoral, partindo de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.

Além disso, um levantamento da quantidade de seguidores de Bolsonaro feito pelo Comprova chegou a resultados diferentes dos mencionados no texto que viralizou. As diferenças estão no número de seguidores – sobretudo no Facebook, onde encontramos 1,4 milhão a menos – e na quantidade de seguidores angariados nas primeiras 24 horas após o discurso na Assembleia Geral da ONU – 10 mil a mais.

Para o Comprova, falso é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

O texto sobre a popularidade de Bolsonaro foi publicado no dia 3 de outubro pelo site Crítica Nacional. O link foi compartilhado no Facebook por grupos e páginas como “Bolsonaro Opressor 2.0”, “Por um Brasil Melhor” e “Somos Todos Bolsonaro”.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova compilou, através do monitor SocialBlade, o número de seguidores de Bolsonaro e de outros chefes de Estado nas principais redes sociais e comparou com os mencionados no texto e creditados a um estudo da empresa Mr. Predictions.

Também buscamos dados sobre acesso da população brasileira à internet e consultamos pesquisas de opinião recentes dos institutos Ibope, Datafolha, MDA e Ipespe que medem a popularidade do presidente e a avaliação do seu governo.

Além disso, ouvimos o especialista em Comunicação e Marketing Político Darlan Campos e o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, sobre a assertividade de se mensurar a popularidade através de números de seguidores nas redes sociais e sobre a metodologia das pesquisas de opinião tradicionais.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

O que dizem os especialistas

O consultor em Comunicação e Marketing Político Darlan Campos afirma que o número de rede social não é o melhor método para medir popularidade: “Ao meu ver, o que foi usado é impreciso porque na verdade, se os números forem corretos, ele é na verdade o quarto com maior alcance na internet. Não necessariamente o mais popular.”

Campos acredita que não se pode descartar que Jair Bolsonaro seja um líder popular, porém essa ótica precisa ser levada em conta dentro do ambiente digital. “Creio que as métricas podem sim ser utilizadas para medir esse processo (de popularidade) diante dessa sociedade cada vez mais globalizada. Então, de fato ele é um dos líderes mundiais com maior alcance [de usuários nas redes sociais]. A questão é que há outros indicadores que deveriam ser olhados, como grau de conhecimento, e um cuidado com a utilização de ferramentas, como os bots, que podem aumentar esse potencial alcance”, diz, se referindo a sistemas automatizados que, na internet, simulam reações de usuários.

O especialista defendeu ainda a metodologia utilizada pelos institutos de pesquisas tradicionais, reforçando que as pesquisas presenciais retratam de forma mais abrangente a população brasileira: “A gente tem que considerar que o ambiente digital compreende apenas uma parcela da população. Hoje, o índice de conectividade dos brasileiros está na casa dos 70%, ou seja mais de ¼ da população não está nesse meio. Então é uma medição que não pega todo mundo. Por isso, qualquer métrica digital não é mais abrangente e precisa que um método científico, estatístico e com grau de compreensão da realidade muito mais profundo, muito mais correto, que são os das pesquisas.”

O diretor-geral do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, também defende a tese de que não dá para medir a popularidade de um presidente apenas pelas redes sociais. Para ele, as métricas utilizadas pelas pesquisas de opinião pública são mais assertivas: “a presença em redes sociais reflete apenas uma parcela da população. Nós sabemos hoje que menos da metade dos brasileiros têm acesso frequente a redes sociais. Então, você já está excluindo, com uma amostra feita a partir de redes sociais, uma parcela significativa da sociedade. O nosso método é enviar pesquisadores para as cidades sorteadas em determinada amostra. Esses pesquisadores fazem as entrevistas de acordo com diversos critérios rígidos que nós determinamos, aplicando os questionários pessoalmente. Então, essa seria a forma mais adequada, a forma mais correta de se representar uma população no Brasil”.

Números da pesquisa: os dez chefes de estado com mais seguidores

Os números divulgados pelo Crítica Nacional são atribuídos a uma pesquisa feita pela empresa Mr. Predictions – uma medição de engajamento digital político de chefes de Estado pelo mundo, que ranqueia os dez com maior número de seguidores em redes sociais. Embora a postagem se baseie em coleta de dados que teria sido feita no dia 1º de outubro de 2019, a publicação original mais recente da Mr. Predictions sobre popularidade de chefes de Estado, publicada em seu site, leva em conta dados coletados no dia 7 de agosto.

O texto do Crítica Nacional não informa como a Mr. Predictions coletou seus dados. Na tarde de terça (8), o Comprova tentou contato com a empresa em três telefones diferentes e por e-mail, mas não teve resposta.

No dia 7 de outubro, o Comprova utilizou a plataforma SocialBlade para comparar os números apresentados pelo post que viralizou. O levantamento de número de seguidores em quatro redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) levou em consideração os números contabilizados pela plataforma no dia 1º de outubro de 2019. É importante destacar, no entanto, que a soma dos seguidores não significa que estes são seguidores únicos: uma mesma pessoa pode seguir o presidente nas quatro redes sociais.

Segundo o ranking do Mr. Predictions publicado pelo Crítica Nacional, os dez chefes de estado com mais engajamento digital político, considerando o número de seguidores, são:

1. Primeiro-ministro da Índia, Narenda Modi (127,1 milhões de seguidores)
2. Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (105,7 milhões)
3. Papa Francisco (58,8 milhões)
4. Presidente da Indonésia, Joko Widodo (48,9 milhões)
5. Rainha consorte da Jordânia, Rania Al Abdullah (33,2 milhões)
6. Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (33 milhões)
7. Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan (29,5 milhões)
8. Primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan (22,3 milhões)
9. Primeiro-ministro dos Emirados Árabes, Mohammed Bin Rashid Al Maktoum (18,2 milhões)
10. Primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau (14,6 milhões).

O levantamento feito pelo Comprova junto à plataforma SocialBlade encontrou números ligeiramente diferentes:

1. Navendra Modi (127,9 milhões)
2. Donald Trump (104,5 milhões)
3. Papa Francisco (55,2 milhões)
4. Joko Widodo (48,8 milhões)
5. Rania Al Abdullah (33,2 milhões)
6. Jair Bolsonaro (31,5 milhões)
7. Recep Tayyip Erdogan (29,6 milhões)
8. Imram Khan (22,2 milhões)
9. Mohammed Bin Rashid Al Maktoum (18,5 milhões)
10. Justin Trudeau (14,5 milhões).

Sobre os dados levantados junto à SocialBlade, é preciso dizer que, como há contas no Instagram que não foram classificadas como “business” por seus donos, não foi possível verificar o número de seguidores em todas elas no dia 1º de outubro. Onde não havia dados disponíveis, foram considerados os números do dia 7 de outubro.

A discrepância maior encontra-se nos números do Papa Francisco e do presidente Jair Bolsonaro. Sobre os números referentes ao líder do Vaticano, destaca-se que a empresa Mr. Predictions inclui 3,5 milhões de seguidores no Facebook, mas o Papa não possui uma conta oficial nesta rede social. Uma página não oficial foi encontrada pelo Comprova com o mesmo número de seguidores. No caso de Bolsonaro, a diferença se dá pelo número de seguidores no Facebook – 1,4 milhões a mais computados pela Mr. Predictions.

Marca de 33 milhões de seguidores

Sobre o número total de seguidores, somadas as quatro redes sociais já citadas, o post do Crítica Nacional aponta o presidente Jair Bolsonaro como o “quarto governante mais popular do mundo”, com 33 milhões de seguidores. A marca teria sido alcançada no dia 29 de setembro, primeiro domingo após o discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU. Embora este número apareça na tabela atribuída à empresa Mr. Predictions, o Comprova não encontrou esta marca.

Segundo levantamento da SocialBlade, no dia 29 de setembro, Bolsonaro tinha 31,5 milhões de seguidores (5,1 milhões no Twitter; 9,8 milhões no Facebook; 13,9 milhões no Instagram e 2,56 milhões no Youtube).

Para considerar Bolsonaro como o quarto governante mais popular, o site Crítica Nacional utiliza uma lista dos chefes de estado com maior número de seguidores, na qual Bolsonaro figura em sexto lugar. O site desconsidera o Papa Francisco e a rainha consorte da Jordânia, Rania Al Abdullah, que ocupam, respectivamente, 3º e 5º lugares tanto no ranking feito pela Mr. Predictions quanto no levantamento feito pelo Comprova. Embora a rainha Rania não seja chefe de estado, o Papa é.

Impacto do discurso da ONU

O site Crítica Nacional aponta que Bolsonaro ganhou 23 mil seguidores nas 24 horas após o discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, no último dia 24 de setembro. O Comprova também checou o número de seguidores nestes dias e constatou dados diferentes. O levantamento junto ao site SocialBlade mostra que, entre os dias 24 e 25 de setembro, ele ganhou 33.450 seguidores. Se considerados apenas os novos seguidores em 25 de setembro, dia seguinte ao discurso, foram 17.859.

De acordo com levantamento feito junto ao site SocialBlade, Jair Bolsonaro tinha, até o dia 24 de setembro de 2019, 2,56 milhões de seguidores no Youtube. Neste dia, ele ganhou mais 10 mil seguidores. Não houve ganho nos dias seguintes, exceto em 6 de outubro, quando angariou mais 10 mil seguidores. No dia 7 de outubro, o presidente possuía 2,57 milhões de seguidores na rede social, segundo levantamento do SocialBlade.

No Twitter, eram, em 7 de outubro, 5.218.116 seguidores. No dia 24 de setembro, eram 5.151.756. Neste dia, Bolsonaro ganhou mais 5.591 seguidores. No dia seguinte ao discurso, foram mais 7.703 seguidores – totalizando 13.294 nas 24 horas após o discurso.

No Facebook, em 7 de outubro, às 16h20, eram 9.829.073 seguidores. No dia 24 de setembro, segundo levantamento do SocialBlade, Bolsonaro tinha 9.825.276 seguidores e não houve incremento nesta data. No dia seguinte, ele ganhou 2.091 seguidores. Ele continuou ganhando seguidores até o dia 2 de outubro. Entre os 3 e 7 de outubro, perdeu 647 seguidores.

Já no Instagram, rede social em que o presidente possui mais seguidores, eram 14.034.646 no dia 7 de outubro. Em 24 de setembro, eram 13.919.578, mas não houve novos seguidores nesta data. No dia seguinte, ele ganhou 8.065 novos seguidores, segundo dados do SocialBlade.

A soma dos seguidores no dia 7 de outubro de 2019, conforme levantamento feito pelo Comprova, era de 31,6 milhões, considerando, entretanto, que um mesmo seguidor pode estar nas quatro redes sociais.

Sobre a Mr. Predictions

A Mr. Predictions, empresa responsável pelo levantamento dos dados usados no post do site Crítica Nacional, tem sede na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. Na Receita Federal é registrada como Mr Predictions – Serviços de Tecnologia da Informação S.A., cuja atividade econômica principal é a consultoria em tecnologia da informação. O presidente da empresa é Hugo Cesar Hoeschl, que é ex-procurador da Fazenda Nacional pelo Rio Grande do Sul.

Hoeschl foi tema de uma reportagem do The Intercept Brasil no ano passado sobre a suposta “operação antifraude” nas eleições de 2018. A publicação aponta que o ex-procurador, que aparece em diversos vídeos no Youtube, fraudou o próprio currículo. O Comprova chegou a verificar, em 2018, um vídeo em que Hoeschl tenta, de forma enganosa, usar um conceito matemático para apontar que a eleição de 2014 teria sido fraudada.

Ele também é citado em uma reportagem da Folha de S. Paulo de 2009, em que reclama os direitos autorais de um software usado por uma empresa contratada pela Polícia Federal.

Embora sediado no Brasil, o site Mr. Predictions tem todas as suas postagens originais em inglês. Não há na página oficial qualquer menção a informações sobre quem faz parte do grupo, valores, missão ou quadro funcional.

No entanto, uma publicação feita no dia 31 de agosto de 2018 no site do Instituto Mapa sobre seguidores dos presidenciáveis apontava tanto o Instituto quando a Mr. Predictions como “empresas associadas da área de Ciências de Dados e Análise Preditiva, vinculadas ao Grupo NEXXERA”. O Instituto Mapa e o Nexxera também têm sede em Florianópolis.

O Comprova entrou em contato com o Grupo Nexxera no dia 7 de outubro e foi encaminhado para a área de Satisfação do Cliente, que informou, por e-mail, que a empresa Mr. Predictions já fez parte do Nexxera no passado, mas não mais integra o grupo.

Então, procuramos o Instituto Mapa. O presidente, José Nazareno Vieira, o Zeno, disse ainda ter um trabalho conjunto com a Mr. Predictions, mas sem ligação com política. “Nós temos um trabalho conjunto, mas não se trata desse assunto, não tem mais a ver com esse assunto. A gente tem um contrato específico com eles na área de marcas, mas não temos qualquer contrato em vigor no que diz respeito à política, isso tudo é com Hugo Hoeschl”, afirmou Zeno.

O que dizem pesquisas de opinião pública

O Comprova analisou as pesquisas de opinião pública sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgadas desde o início do mandato. Reunimos dados dos institutos Ibope Inteligência, Datafolha, MDA/CNT e Ipespe/XP.

As pesquisas de opinião pública utilizam métricas científicas baseadas em estatísticas e estratégias para criar uma amostragem que representa uma população, por meio de entrevistas presenciais colhidas nas cinco regiões brasileiras.

IBOPE Inteligência

De acordo com o Ibope, a popularidade de Bolsonaro mantém-se praticamente estável desde Abril/19, em comparação a Janeiro/19, Fevereiro/19 e Março/19. Para a pesquisa do período de 12 de abril a 15 de abril, o instituto usou uma amostragem de 2000 entrevistas em 126 municípios brasileiros:

O percentual dos que avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom se mantém praticamente inalterado em relação ao mês de março, conforme mostra o Ibope. Nesse período, o percentual oscila de 34% para 35%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Vale lembrar que em janeiro, 49% avaliavam o governo como ótimo ou bom, e em fevereiro, 39%. Por outro lado, o percentual dos que avaliam a gestão de Bolsonaro como ruim ou péssima mantém a tendência de crescimento observada desde janeiro e passa para 27% da população (eram 11% em janeiro, 19% em fevereiro e 24% em março). Em abril, 31% avaliaram o governo como regular, um recuo de 3 pontos percentuais em relação a março. Você pode acessar outros dados da pesquisa neste link: Avaliação Bolsonaro Abril/19.

A última pesquisa divulgada pelo Ibope em setembro, e realizada nos dias 19 a 22, entrevistando 2000 pessoas em 126 municípios, o governo Jair Bolsonaro é avaliado como ruim ou péssimo por 34% da população brasileira, enquanto 32% o consideram regular e 31% ótimo ou bom. A mostra que, na comparação com junho, os percentuais apurados em setembro oscilam dentro da margem de erro de 2 pontos para cima e para baixo. Você pode acessar outros dados da pesquisa neste link: Avaliação Bolsonaro Set/19.

CNT/MDA

A pesquisa do instituto MDA encomendada pela (Confederação Nacional do Transporte) e realizada em 21 a 23 de fev/19 mostra que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro apresentou os seguintes índices: positiva (38,9%), negativa (19,0%), regular (29,0%) e 13,1% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 57,5% contra 28,2% de desaprovação, além de 14,3% que não souberam opinar.

Os resultados mostraram avaliação positiva do presidente Jair Bolsonaro, com 57,5% dos entrevistados aprovando seu desempenho pessoal, maior índice obtido por um presidente desde novembro de 2013. Naquela época, de acordo com a pesquisa, havia uma percepção de que o governo de Bolsonaro era melhor do que de seus antecessores, Michel Temer e Dilma Rousseff. Você pode acessar todos os dados da pesquisa neste link: Avaliação Bolsonaro CNT Fev/19.

O mesmo instituto mostrou, em outro período do ano, de 22 a 25 de Ago/19, que a avaliação do presidente apresentou alta nos índices de desaprovação do governo: positiva (29,4%), negativa (39,5%). Como mostra o gráfico abaixo:

No gráfico é possível observar que os resultados mostram avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro: 53,7% dos entrevistados desaprovam o seu desempenho pessoal, contra 41,0% que o aprovam. Você pode acessar todos os dados da pesquisa neste link: Avaliação Bolsonaro CNT Ago/19.

Datafolha

O instituto Datafolha realizou uma pesquisa no período de 2 e 3 de abril/19, e apontou que dois em cada três (67%) brasileiros avaliaram que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez menos do que o esperado mas, mesmo assim, 32% aprovam o governo. Você pode acessar os dados completos da pesquisa neste link: Avaliação Bolsonaro Abril/19 Datafolha.

Ainda para o Datafolha, no período de 29 a 30 de agosto/19, a reprovação ao presidente cresceu de 33% no início de julho para 38%, na última semana de agosto, o índice mais alto desde o início de seu governo. No mesmo período, a aprovação à gestão do militar reformado caiu de 33% para 29%. Você pode acessar os dados completos da pesquisa neste link: Avaliação Bolsonaro Ago/19 Datafolha.

Exame Pesquisa XP/Ipespe

Na reportagem na revista Exame, do dia 2 de setembro, apresentando dados de pesquisa do instituto Ipespe encomendada pela XP Investimentos, também confirma a queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL): 41% consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 30% o consideram bom ou ótimo e 37% o avaliam como regular.

É o pior resultado para o governo desde que o levantamento começou. Em fevereiro, a aprovação estava invertida, com índices positivos para Bolsonaro, 40% de ótimo/bom e apenas 17% de ruim/péssimo.

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 29 de agosto, entrevistou 1.000 pessoas de abrangência nacional. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais. Você pode acessar a matéria nesse link: Avaliação Bolsonaro Exame XP/Ipespe.

Contexto

O Crítica Nacional publicou o texto e compartilhou o link em sua página no Facebook no dia 3 de outubro. O texto começou a viralizar no dia 4, quando começou a ser compartilhado por páginas de apoio a Bolsonaro, segundo dados do Crowdtangle, plataforma que mede a repercussão de um link no Facebook.

No mesmo dia 4, o site Jota publicou um texto dizendo que Bolsonaro “tem a pior popularidade entre presidentes no primeiro ano desde 1987”. O levantamento foi feito pelo próprio site, usando uma ferramenta de agregação que levou em conta 400 pesquisas de opinião publicadas no Brasil nos últimos 32 anos.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado no site Crítica Nacional em 3 de outubro e compartilhado na página do site no Facebook no mesmo dia, além de ter sido compartilhado também por várias páginas no Facebook como Bolsonaro Opressor 2.0, Alexandre Garcia e Por um Brasil melhor.

Até a tarde do dia 9 de outubro, o conteúdo tinha mais de 158 mil interações, com 122 mil curtidas, 16 mil compartilhamentos e 20 mil comentários no Facebook.

Postagem publicada no Twitter pede a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que o SUS é o único sistema público de saúde que “atende a uma população com mais de 200 milhões de pessoas” e que “fornece remédios de graça” – algo que, segundo a postagem, nem o equivalente britânico, o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês), supostamente faria.

De fato, todo e qualquer brasileiro tem o direito de ser atendido gratuitamente pelo SUS, algo definido na Constituição e na lei 8.080, de 1990. Também é verdade que o SUS fornece remédios gratuitamente. Hoje a população brasileira é de 210,5 milhões.

A publicação, no entanto, comete um erro ao dizer que o NHS não fornece medicação “totalmente de graça”. O sistema britânico oferece remédios gratuitos para uma lista de doenças e para alguns grupos, como idosos, jovens de até 16 anos, populações pobres ou com doenças graves.

O Ministério da Saúde, contatado pelo Comprova, destacou que “o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que conta com um sistema público (financiado pelo dinheiro dos impostos), universal (para todos) e gratuito para toda a população”.

Há vários sistemas de saúde no mundo. Em alguns países, o sistema é público, mas, diferentemente do Brasil, a gratuidade cobre apenas parte da população e o atendimento a que as pessoas têm direito pode variar.

Dos países reconhecidos por possuírem sistema de saúde público e universal, como Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal e Cuba, nenhum tem população superior a 100 milhões de habitantes. O mais populoso é o Reino Unido, com cerca de 66,4 milhões de pessoas.

O Comprova só analisou individualmente os sistemas de saúde dos países com mais de 200 milhões, número citado pela postagem. De fato, nenhum deles possui um sistema público de saúde universal, como o SUS. Foram pesquisados China, Índia, EUA, Indonésia, Paquistão e Nigéria.

Esta verificação do Comprova analisou uma publicação do perfil @Adrieli_S do Twitter.

Para o Comprova, uma evidência é comprovada quando não restar nenhuma dúvida sobre a sua veracidade.

Como verificamos

Na verificação foram consultados o Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês) e estudos sobre o SUS.

O Comprova também entrevistou Oswaldo Yoshimi Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); Alcides Miranda, médico especialista em saúde comunitária e professor de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Ivo Lima, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, por meio de sites dos governos nacionais e relatórios de organizações internacionais, analisamos como funciona o sistema de saúde em cada um dos outros países com mais de 200 milhões de habitantes

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Quem tem direito ao SUS?

A Constituição Federal brasileira define que todo brasileiro tem direito a ter acesso à saúde via SUS. A frase “a saúde é direito de todos e dever do Estado” define a ideia. Qualquer pessoa pode ir a uma unidade básica de saúde ou a um hospital e receber atendimento de graça. O SUS não é apenas atendimento médico, mas também vigilância em saúde e fornecimento de medicamentos.

Beneficiários de planos de saúde também têm direito a atendimento pelo SUS – nesse caso, no entanto, as operadoras dos planos privados são obrigadas pela lei a ressarcir os cofres públicos pelos serviços prestados que tenham cobertura do plano.

O que mais o SUS faz?

Há, também, outros serviços que beneficiam a toda população, como atendimento de emergência por acidentes por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); regulação de hemocentros assim como transplante de órgãos.

Além disso, o SUS financia pesquisas epidemiológicas, importantes para ajudar o governo a avaliar o risco de ocorrência de surtos ou epidemias e também trazer dados para o controle e prevenção de doenças. E, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fiscaliza a qualidade de alimentos em restaurantes e supermercados.

Vacinas exigidas para bebês também são oferecidas pelo SUS, por meio do Programa Nacional de Imunização, que oferece todas as proteções recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A estratégia é reconhecida mundialmente como um sucesso na vacinação infantil.

O SUS fornece remédios de graça? Quais?

Sim. Entre as doenças cujos medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo SUS estão diabetes, pressão alta, asma, HIV e alzheimer. A lista de drogas fornecidas é atualizada anualmente e se chama Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O Ministério da Saúde informou ao Comprova que, na última década, o número de remédios incluídos na lista aumentou em 54%: passou de 574 drogas em 2010 para as atuais 885.

Quem precisa de um remédio que está na lista, mas não é oferecido pelo posto de saúde, ou que não está na lista, pode processar o governo (judicializar) para obrigá-lo a pagar o tratamento. Em geral, pacientes ganham a ação se provam à Justiça que correm risco de vida caso fiquem sem o remédio solicitado.

Como era a saúde no Brasil antes do SUS?

Antes de o SUS ser regulamentado em 1990, só eram atendidas as pessoas que tinham carteira assinada, contribuíam para a Previdência e, portanto, faziam parte do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

Quem não tinha carteira assinada podia apenas participar de programas específicos do Ministério da Saúde ou das secretarias de Saúde estaduais ou municipais (como vacinação ou combate a alguma doença específica). Caso contrário, era preciso pagar plano privado ou buscar atendimento em instituições filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia.

A criação do SUS aconteceu no contexto do fim da ditadura militar e diante de denúncias sobre a medicina previdenciária, como os seus custos. O sistema brasileiro foi inspirado no britânico, o NHS (National Health Service), que havia sido implantado 40 anos antes, após o fim da Segunda Guerra.

O NHS é pioneiro no modelo beveridgiano de serviço nacional de saúde, que entende a saúde como uma forma de cidadania. Outros modelos na Europa também se baseiam na ideia do NHS de fornecer cobertura integral para todos os cidadãos, como o de Portugal, criado em 1974, o da Itália, de 1978, e o da Espanha, de 1986.

Uma diferença entre esses sistemas e o SUS é que, no Brasil, apesar de o Estado ser obrigado a dar assistência de saúde gratuita à população, o governo, proporcionalmente, investe menos na área do que outros países.

De acordo com um relatório do Banco Mundial de 2017, mais da metade dos gastos totais com saúde no Brasil são financiados privadamente (individualmente e planos de saúde privados). No país, a despesa pública com saúde representa 48,2% do total, enquanto a média entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 73,4%. Já entre nações com condições econômicas semelhantes, o Brasil está acima apenas da média entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), 46,5%.

Como afirma Alcides Miranda, médico especialista em saúde comunitária e professor de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os demais países com sistemas de saúde universais como o SUS investem um valor, em relação ao PIB, bem maior do que o brasileiro. “Temos mais população e financiamento público que chega a um terço de outros países na saúde. Mas, mesmo com essas dificuldades, o SUS tem cumprido uma função de priorizar os mais vulneráveis e os mais expostos a riscos.”

O SUS britânico fornece remédios de graça?

A publicação que verificamos erra ao dizer que o NHS não fornece medicação “totalmente de graça”. O sistema britânico é financiado por impostos e fornece medicamentos de graça para doenças crônicas (como diabetes) e para alguns grupos populacionais, como idosos, menores de 16 anos, grávidas e pessoas beneficiadas por programas assistencialistas.

Para o resto da população, há uma taxa de até 9 libras (cerca de R$ 45) para medicações receitadas por médicos do NHS, pois os remédios são subsidiados pelo governo. Quando está internado, o paciente não paga pelo remédio. Remédios para câncer e infecções sexualmente transmissíveis (IST) não têm impostos.

“O NHS tem regras mais restritas sobre o que é ou não oferecido. O SUS, pela Constituição brasileira, deve oferecer tudo. Está escrito: ‘A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado’. Temos uma relação de medicamentos obrigatoriamente fornecidos, como para diabetes ou pressão alta. Se o remédio não estiver na lista, a pessoa pode judicializar [entrar com processo] e ganhar”, explica Oswaldo Yoshimi Tanaka, diretor da faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

O atendimento primário (em postos de saúde) é de graça e cobre praticamente toda a população britânica – o SUS, por outro lado, cobria cerca de 40% dos brasileiros até 2012. O NHS ainda oferece ambulâncias de graça, internações e assistência social para doenças mentais e tratamento dentário de graça para alguns grupos. Em alguns casos, oferece desconto, assim como o SUS, para que o indivíduo pague o resto.

Como é em outros países com mais de 200 milhões de habitantes?

Nenhum dos outros países com mais de 200 milhões de habitantes no mundo tem um sistema de saúde com atendimento integral para todos os cidadãos.

De acordo com Ivo Lima, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), países em desenvolvimento têm adotado como alternativa a adoção de sistemas baseados em seguros para ampliar a cobertura em vez da criação de um sistema universal. “Há a cobertura por um seguro, mas é básico. Há uma desigualdade relevante, porque pessoas mais pobres estão mais submetidas ao risco de adoecer, mas são as que menos têm acesso ao serviço de saúde”, afirmou. “É diferente do seguro nacional alemão (onde a cobertura está ligada ao emprego). Lá, não tem diferenças no acesso ao serviço de saúde”.

Saiba qual é o modelo em cada um dos outros países com mais de 200 milhões de habitantes:

• China

Na China, o sistema público de saúde não é gratuito. Existem os seguros de saúde públicos e os privados. O seguro público é financiado em conjunto por empregados, empregadores e pelo governo. A depender se a região é urbana ou rural, mais ou menos desenvolvida, variam também as porcentagens de subsídio pelo Estado. Além de ajudar a financiar o seguro de saúde em si, os pacientes têm que pagar taxas pelos atendimentos e medicações prescritas, e parte desses gastos pode ser reembolsada posteriormente. Estimativas mostram que, em 2011, a parcela da população coberta por seguro de saúde público passava dos 95%. O sistema de saúde chinês era universal e gratuito até a década de 80. A partir daí, ele sofreu diversas reformas.

• Índia

O acesso à saúde é um direito constitucional na Índia. Apesar disso, não há um sistema para atendimento universal como o SUS e, segundo a Newsweek, em 2018, 70% dos custos com saúde eram pagos pelos pacientes e essa foi a causa de quase 7% da população estar abaixo da linha da pobreza. Naquele ano, foi implantado o Modicare (em referência ao primeiro-ministro Narendra Modi), um programa que oferece cobertura de até 500 mil rúpias anuais por família (R$ 28,6 mil, na conversão do dia 7 de outubro) para tratamento hospitalar para moradores pobres de áreas rurais e urbanas (neste caso, usando como pré-requisito a ocupação e incluindo empregados domésticos e trabalhadores da área de construção, por exemplo). Quatro anos antes, havia sido criado o National Health Mission, que coordenou iniciativas como o combate à pólio.

• Estados Unidos

Não há sistema universal de saúde – é necessário pagar para ter atendimento ou remédios. Em hospitais, o paciente pode não ser atendido se não tiver plano de saúde (é o caso de 10% dos norte-americanos, o equivalente a 30,4 milhões de pessoas). O governo subsidia planos de saúde para alguns grupos específicos, como idosos ou pessoas de baixa renda – no entanto, mesmo para eles o atendimento e os remédios não são de graça. Estudo publicado em março no American Journal of Public Health aponta que, dos pedidos de falência feitos nos EUA entre 2013 e 2016, 66,5% estavam ligados a dívidas de saúde.

• Indonésia |

Existe um programa de saúde pública criado em 2014, o JKN, com o objetivo de reduzir as dificuldades de acesso a serviços básicos pela população. O atendimento é feito por meio de seguros oferecidos pelo governo, com cobertura e preço que variam a depender do indivíduo – quem tem emprego formal, por exemplo, pode ter um seguro, parecido com o funcionamento do Inamps no Brasil, antes da criação do SUS. Em alguns casos, o seguro é de graça, como para populações vulneráveis. Vacinas básicas gratuitas são oferecidas para bebês, crianças em idade escolar e para meninas jovens, por exemplo. O atendimento em unidades básicas de saúde tem custo mais acessível, enquanto serviços mais complexos são bastante caros, segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

• Paquistão

De acordo com relatório de 2015 do Escritório Europeu de Apoio ao Asilo (Easo) da União Europeia, o sistema de saúde do Paquistão é fortemente privado. O relatório afirma que à época, mais de 65% da população rural não tinha acesso a instalações básicas de saúde ou serviços de qualidade. Segundo texto de 2018 do jornal Dawn, um dos mais prestigiosos do país, cerca de 51% da população paquistanesa não tem acesso a serviços básicos de saúde. O sistema de saúde público é descentralizado, o que significa que ele pode variar entre as diferentes regiões do país. Em 2015, o primeiro-ministro do país lançou um programa nacional de seguro de saúde (PMNHIP) voltado a famílias vivendo abaixo da linha de pobreza, e que atualmente atinge cerca de 4,7 milhões de pessoas, de 77 distritos diferentes (o país tem mais de 150 distritos). O programa consiste em fornecer cupons de saúde de valor fixo, para cobrir serviços emergenciais e de maternidade, por exemplo. Há também um segundo vale com valor maior para sete doenças consideradas de tratamento prioritário, como diabetes, câncer e HIV.

• Nigéria

O país tem o National Health Insurance Scheme (NHIS), que é um órgão criado pelo governo federal em 1999. Ele funciona como um plano pré-pago: paga-se um valor regular fixo e os fundos dessa arrecadação devem ser destinados a Organizações de Manutenção em Saúde (HMOs), que administram os hospitais e clínicas da Nigéria. Contudo, o sistema de saúde no país é precário devido à corrupção governamental.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita no Twitter no dia 2 de outubro. Em 9 de outubro, tinha 25,7 mil retweets e 65,8 mil curtidas na rede social.