É falsa a alegação feita no título de uma publicação do site Desmascarando, segundo a qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “foi ao hotel mais luxuoso do mundo com dinheiro público”. O próprio texto, copiado do site jornalístico Metrópoles, informa que a estadia de Bolsonaro não foi paga com impostos.

Ao Comprova, o Palácio do Planalto informou que, como é a praxe diplomática em toda viagem internacional, “a hospedagem do chefe de Estado foi custeada pelo país anfitrião”.

A Presidência da República não respondeu, no entanto, se a comitiva se hospedou no mesmo hotel de Bolsonaro nem quantas pessoas ficaram com ele.

No Facebook, a miniatura gerada pelo link do texto engana o leitor, uma vez que mostra apenas o título do post, que é falso. Quando o Facebook incorpora algum link para que os usuários compartilhem o conteúdo, a íntegra do texto não aparece. Assim, o leitor teria de clicar na publicação para ter acesso à informação de que não é o contribuinte que está pagando pela hospedagem de Bolsonaro.

Para o Comprova, é falso um conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira, que tenha dolo.

Como verificamos

Para fazer esta verificação, o Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto para questionar quem fez o pagamento da hospedagem de Bolsonaro. Além disso, consultou os preços das suítes no site do hotel Emirates Palace, onde Bolsonaro ficou hospedado, e o itinerário da viagem presidencial em matérias de veículos de imprensa.

O Comprova entrou em contato por mensagem no Facebook com a página Desmascarando, mas não obteve resposta.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Bolsonaro se hospedou em hotel de luxo

É verdade que Bolsonaro ficou hospedado no hotel retratado no texto. O Emirates Palace fica em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o hotel foi escolhido em 2019 como “o mais luxuoso do Oriente Médio” pelo World Travel Awards e já levou duas vezes a categoria de “mais luxuoso” resort do mundo.

O Comprova simulou no site oficial do hotel o preço de uma diária nesta 3ª feira (29.out.2019): de R$ 2.324,86 a R$ 6.524,53. A conversão foi feita no site do Banco Central. Há ainda a suíte Palace, com três quartos, que chega a R$ 35 mil.

O Palácio do Planalto não informou em que tipos de quartos a comitiva de Bolsonaro se hospedou.

O Emirates Palace foi construído em 2005, pelo governo dos Emirados Árabes Unidos, com um investimento de US$ 3 bilhões. Atualmente, o hotel é administrado pelo grupo privado Kempinski.

Outros custos da viagem de Bolsonaro

Apesar de a hospedagem de Bolsonaro no hotel de luxo ter sido custeada pelo governo dos Emirados Árabes, viagens internacionais do presidente envolvem outros gastos para a administração pública, como o pagamento de diárias e de transporte para comitiva e assessores.

De acordo com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), o valor das diárias varia por cargo e destino da viagem. Para os Emirados Árabes, por exemplo, o decreto 71.733/1973 prevê diárias de US$ 300 a US$ 350.

O Comprova consultou o Painel de Viagem, plataforma do governo federal que mostra os valores de despesas com viagens de funcionários da União. O gasto total em outubro para os países de destino da viagem presidencial, nas datas em que Bolsonaro estava na Ásia e no Oriente Médio, foi inicialmente de R$ 1,37 milhão, mas não é possível determinar se todos os custos estão ligados à comitiva. O maior gasto foi de R$ 82 mil para a viagem de um militar do Departamento de Segurança Presidencial ir do Brasil para a Arábia Saudita no dia 20 de outubro.

Viagem de Bolsonaro

Bolsonaro está na Ásia e no Oriente Médio desde 19 de outubro e encerra a viagem nesta quarta-feira, 30. Passou pelo Japão, China e foi a países árabes (Qatar, Arábia Saudita e Emirados).

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita no site Desmascarando e compartilhada na página no Facebook no dia 28 de outubro. No dia 29, a postagem foi apagada da rede social e mantida apenas no site, ainda com o título falso. Antes de ser deletada, teve mais de 2 mil interações na página. Segundo a ferramenta CrowdTangle, o total de interações foi de 5,8 mil.PAGE_BREAK: PageBreak

Publicações que circulam em redes sociais sugerem que o vazamento de óleo em praias nordestinas tenha envolvimento de uma empresa francesa. As imagens são verdadeiras, mas foram usadas fora de contexto e levam a uma interpretação errada. As embalagens que aparecem nas fotos são da empresa Mapa, uma multinacional francesa que produz luvas de látex, e não óleo.

O texto verificado pelo Comprova inicia com a pergunta “E agora Lacron…????”, em uma referência ao presidente da França, Emmanuel Macron, crítico ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na sequência, o boato afirma que “a possibilidade de ecoterrorismo vem se confirmando” no Nordeste brasileiro. As imagens mostram duas embalagens plásticas que continham óleo, encontradas nas areias do Cabo de Santo Agostinho, cidade do Grande Recife, em Pernambuco.

A Marinha, que investiga os responsáveis pelo desastre ambiental, esclareceu na segunda-feira (21) que a Mapa não faz parte das investigações porque os sacos plásticos na verdade foram reutilizados pelos voluntários para guardar o óleo encontrado nas praias. “O material citado era uma embalagem de luvas de proteção que foi reutilizado para colocar os resíduos”, disse a Marinha, em nota.

Em outra manifestação, o comandante de Operações Navais da Marinha, almirante Leonardo Puntel, afirmou que os voluntários receberam luvas para se protegerem na limpeza das praias e que uma pessoa usou a embalagem vazia para colocar óleo dentro.

Contatada pelo Comprova, a assessoria de imprensa da Marinha destacou que o óleo ao redor das embalagens pode grudá-las, o que dá a impressão de que os sacos estavam lacrados.

A Mapa diz que os sacos são de “luvas de proteção química, indicadas para trabalhos em contato com produtos químicos”. A assessoria da empresa informou que o modelo do produto deixou de ser vendido no Brasil, mas que “algum de nossos distribuidores poderia ter em estoque”.

O produto foi fornecido pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para voluntários que atuavam na limpeza da praia. A informação foi confirmada ao Comprova pela gestão municipal.

O Comprova também entrou em contato com Danilo Andrade, um morador do Cabo de Santo Agostinho que trabalhou voluntariamente no mutirão de limpeza. Ele confirmou ter visto a retirada dos sacos da praia pela Marinha e disse que a embalagem é a mesma de outros equipamentos entregues pela prefeitura no mesmo dia, também entre as praias do Paiva e Itapuama.

Esta verificação do Comprova analisou publicação do perfil @DomdasThreads no Twitter e vídeo da página República de Curitiba no Facebook.

O Comprova entrou em contato com @DomdadThreads, que informou que a fonte do tuíte era uma reportagem do SBT. De fato, o apresentador Cardinot, da TV Jornal, afiliada do SBT em Pernambuco, compartilhou em seu programa, na segunda-feira (21), um vídeo com imagens das embalagens da Mapa e mencionou a possibilidade de terrorismo ecológico.

No dia seguinte, Cardinot veiculou coletiva de imprensa com o almirante da Marinha, Leonardo Puntel, esclarecendo que as embalagens não têm relação com o vazamento. Um trecho do comentário de Cardinot na segunda-feira está sendo veiculado para endossar a narrativa de culpa da empresa francesa. O perfil @DomdasThreads foi informado pelo Comprova do comunicado da Marinha que desmente o boato.

Para o Comprova, falso é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com a Marinha, a empresa Mapa, a prefeitura de Cabo de Santo Agostinho e um voluntário que atua no mutirão de limpeza. Também consultamos reportagens publicadas pela imprensa sobre o desastre ambiental.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Havia óleo nos sacos da empresa francesa?

Sim, ele foi colocado nos sacos pelos próprios voluntários. Em, nota, a Marinha explicou que os sacos plásticos foram reutilizados por voluntários para guardar o óleo encontrado nas praias.

Ou seja: voluntários usaram luvas da Mapa para proteger as mãos enquanto limpavam as águas e aproveitaram para guardar o óleo recolhido nos sacos onde antes estavam as luvas.

Como os sacos chegaram em Pernambuco?

A Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho informou ao Comprova que distribuiu, desde domingo (20), mais de 8 mil kits de equipamentos de proteção individual, de várias marcas diferentes, a serem usados pelos voluntários. É aqui que entra a francesa Mapa, uma empresa de luvas de látex embaladas em sacolas plásticas e que estava dentre as marcas distribuídas pela prefeitura.

Nas fotografias e vídeos compartilhados, é possível ver que o produto foi produzido na Malásia. Sacolas com o logo da empresa foram encontradas próximo à praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, na segunda-feira (21).

Após terem sido encontradas por voluntárias que faziam a limpeza do óleo, as embalagens foram recolhidas por militares que estavam na praia. O material foi levado para a Capitania dos Portos, no Recife, para análise, como noticiou o G1.

Em coletiva de imprensa no dia seguinte, o Comandante de Operações Navais da Marinha, almirante Leonardo Puntel, informou que as luvas foram distribuídas aos voluntários e uma pessoa utilizou um saco plástico vazio para colocar o óleo recolhido no mar.

“Uma embalagem de cerca de 30 centímetros era de EPIs (equipamentos de proteção individual) que foram distribuídos para os voluntários. Esses sacos continham luvas dentro”, afirmou. “Essas luvas foram retiradas do saco, distribuídas para os voluntários, que estavam usando essas luvas, e alguém pegou o óleo que estava no local e encheu esse saco que estava vazio”.

O Comprova contatou um dos voluntários que faz parte do mutirão de limpeza. De acordo com Danilo Andrade, a embalagem é a mesma de equipamentos distribuídos pela prefeitura no dia 21. “Quando fui pegar EPIs, notei que a embalagem era a mesma que estava [em meio ao] petróleo”, disse ao Comprova. O voluntário enviou ao Comprova fotos que corroboram seu relato.

A voluntária que encontrou as embalagens (uma vazia e uma com óleo) preferiu não comentar o assunto. Em entrevistas no dia em que os sacos plásticos foram encontrados, ela afirmou que, quando foi retirar o petróleo da praia, viu as embalagens sujas e usou óleo vegetal para limpá-las. Assim, viu as etiquetas que identificavam a marca francesa. Ela tirou fotos e entregou o material a representantes da Marinha que estavam na praia.

O que é a Mapa? O que ela diz sobre o assunto?

Criada em 1957, a Mapa é uma multinacional francesa que produz luvas de látex – não é, portanto, uma empresa que produza ou transporte petróleo. Em nota enviada ao Comprova, a empresa afirma que as luvas retratadas nas imagens são vendidas para proteção contra produtos químicos. A assessoria de imprensa acrescentou que o modelo que aparece na embalagem – Technic 401 – era vendido no Brasil e saiu da linha, mas algumas lojas e distribuidoras poderiam ainda tê-lo em estoque. As luvas podem ser encontradas no Mercado Livre.

A Mapa acrescenta que doará luvas de proteção para serem usadas na remoção de óleo nas praias do Grande Recife. A Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho informou nesta quinta-feira (24) já ter recebido donativos da multinacional francesa.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado no perfil @DomdasThreads no Twitter e em vídeo na página República de Curitiba no Facebook. O tuíte foi feito no dia 22 de outubro e, no dia 24, tinha 2,7 mil retuítes e 6,8 mil curtidas. O vídeo no Facebook tinha 2,2 mil compartilhamentos e 39 mil visualizações, mas aparentemente foi apagado da plataforma.

Fato ou Fake e Aos Fatos também checaram esse boato.

Um post compartilhado nas redes sociais associa de forma enganosa um vídeo de um trem double-stack (que transporta dois andares de vagões) com o governo de Jair Bolsonaro (PSL). As imagens são reais e de fato mostram a circulação de um trem desse tipo na ferrovia que liga Sumaré (SP) a Rondonópolis (MT), mas o investimento é privado e não ocorreu no atual governo.

O Comprova apurou que não é possível estabelecer nenhuma relação entre o double-stack e o governo Bolsonaro, visto que o investimento do projeto foi 100% privado, divulgado e iniciado em março de 2018, antes mesmo da confirmação da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, o que só aconteceu em julho do mesmo ano.

Trens double-stack da Brado Logística começaram a operar neste ano entre os dois municípios pelas linhas férreas Ferronorte e Malha Paulista, concedidas à Rumo Logística, que tem a Brado como subsidiária. A viagem inaugural entre Sumaré e Rondonópolis foi feita no dia 19 de junho, mas não se trata da primeira operação de locomotivas como essa no Brasil. A primeira ocorreu em 2013.

Esse tipo de locomotiva consegue transportar cargas em dois níveis e tem capacidade para empilhar até três contêineres.

A publicação diz: “Bolsonaro entrou o Brasil andou”. O vídeo, que na verdade é de autoria do canal “No Trilho”, teve viralização na publicação da página do Facebook “Movimento do Povo Brasileiro” em 17 de outubro. Até a tarde de 22 de outubro, o post acumulava mais de 68 mil visualizações. Ele foi deletado pela página em 23 de outubro.

Para o Comprova, o conteúdo enganoso é aquele que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para verificar a publicação, o Comprova entrou em contato com a Rumo Logística, concessionária da Ferronorte e da Malha Paulista, e a Brado Logística, subsidiária da Rumo que faz operações de contêineres na linha férrea. As empresas confirmaram que o vídeo apresentado na postagem refere-se à primeira viagem com utilização de vagões double-stack operado por elas.

No vídeo aparece uma marca d’água do canal No Trilho. Contactado pelo Comprova via Instagram, o responsável pelo canal confirmou que o conteúdo foi produzido por eles e publicado no canal oficial do YouTube, e que esse vídeo também chegou a ser fornecido para a afiliada do SBT no Mato Grosso do Sul (SBT MS).

Depois de descobrir que o vídeo era verdadeiro, o Comprova procurou o Ministério da Infraestrutura, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para entender se essa operação também seria a primeira feita em uma ferrovia brasileira. A ANTF e a ANTT explicaram que não, já que a MRS iniciou operações eventuais com vagões double-stack em 2013 entre as duas margens do Porto de Santos, mas desde então elas foram descontinuadas.

Para uma visão mais aprofundada sobre ferrovias no Brasil, ainda entramos em contato com o professor Bernardo Carvalhaes, especialista em Engenharia Ferroviária do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Ele explicou que o uso dessa tecnologia de contêineres de dois andares é de fato mais produtiva, já que o modelo permitiria uma operação mais sustentável e econômica, mas isso demanda adequações nas linhas ferroviárias.

Isso geraria um alto custo, seja para o governo federal, seja para iniciativa privada, uma vez que o custo-benefício do transporte de grãos ou outras cargas, exceto o minério de ferro – que é altamente rentável – não corresponde ao investimento necessário para construção e adequação das ferrovias brasileiras.

O Comprova ainda entrou em contato com o “Movimento do Povo Brasileiro” responsável pela publicação duvidosa. O objetivo foi questioná-los sobre a veracidade do vídeo e a associação do post ao governo Bolsonaro.

Por telefone, um dos integrantes da página, Marcos, explicou que eles postaram o vídeo para mostrar a primeira viagem de trens double-stack, no trecho que compreende Rondonópolis e Sumaré.

Ao Comprova, eles também disseram que não tiveram a intenção de dizer que a operação dos trens ocorre graças a ações ou investimentos do governo Bolsonaro, mas que foi apenas um jeito de dizer que, com a entrada dele, o Brasil passou a ir para a frente.

O “Movimento do Povo Brasileiro” justificou a associação ao governo afirmando que o conteúdo publicado estava na página do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em seguida, o grupo encaminhou ao Comprova o link da página oficial do ministro.

O vídeo publicado por Freitas não corresponde ao mesmo vídeo da publicação do “Movimento do Povo Brasileiro” checado pelo Comprova. Questionados sobre a diferença dos vídeos, o “Movimento do Povo Brasileiro” não respondeu as mensagens e logo deletou a publicação no Facebook.

Além disso, eles enviaram links de reportagens sobre o contrato de concessão de um novo trecho da Ferrovia Norte-Sul, assinado com a Rumo pelo governo Bolsonaro, com o objetivo de justificar os investimentos do governo no modal ferroviário. Essa nova concessão da Rumo, porém, é de outra linha férrea (a Norte-Sul), e não a Malha Paulista ou a Ferronorte ou, esta última já administrada pela Rumo (antiga Ferronorte S.A e depois América Latina Logística) desde 1989 e que passou a operar com double-stacks agora.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Esse de fato foi o primeiro trem de dois andares a operar na ferrovia?

Sim. O trem cargueiro de dois andares iniciou as operações entre Sumaré (SP) e Rondonópolis (MT), em 19 de junho, segundo informou a Brado/Rumo, transportando 68 vagões double-stack, totalizando 136 contêineres. O trecho tem 1.400 quilômetros.

O Comprova apurou que a Rumo fez um investimento de cerca de R$ 60 milhões para comprar 148 vagões double-stack e adequar a ferrovia para permitir essa operação. Eles transportam mais de 70 tipos de produtos movimentados por contêineres, de cargas agrícolas e industriais até bens de consumo.

As empresas afirmam que a eficiência do modelo aumentou em 40% a capacidade do trecho e que ele “permite uma operação mais sustentável, com ganhos significativos de produtividade e rentabilidade, transportando mais contêineres num mesmo trem e reduzindo custos operacionais”, conforme o primeiro anúncio do investimento publicado pelo site da empresa.

Acionada pelo Comprova, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explicou que esse foi, de fato, o primeiro trem de caráter regular (com horário e circulação definidos e autorizados pela ANTT) com essa característica a operar no país, porém ressaltou – bem como a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) – que a MRS já havia feito operações não regulares usando double-stack no país. A ATNF explicou que a primeira operação com double-stack no Brasil foi em abril de 2013, pela MRS, de fato com operações intermitentes, em um pequeno trecho ligando as duas margens do Porto de Santos (Santos e Guarujá). Esse serviço funcionou por alguns meses, mas depois foi interrompido pela empresa, que voltou a usar vagões comuns.

Portanto, é possível dizer que a operação de vagões de dois andares da Rumo/Brado é a pioneira em trajetos de longa distância no país e, ainda, a primeira regular, mas não a pioneira no Brasil.

Há ligação disso com o governo Bolsonaro?

Não. A Brado/Rumo viabilizou o projeto e apresentou a aquisição de 74 vagões de dois andares durante a 24ª edição da Intermodal South America, em março de 2018 – quando Bolsonaro ainda nem tinha sido oficializado como candidato a presidente. Essa iniciativa foi custeada pela empresa, sem nenhum investimento do governo federal, à época comandado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB)

“O vagão foi desenvolvido de maneira exclusiva e customizada para atender as necessidades dos nossos clientes. O double stack faz parte de uma nova fase no plano de expansão da Brado. Projetando aumentar em 30% os negócios da companhia em 2018”, afirmou o diretor Comercial e de Operações da Brado, Marcelo Saraiva, na ocasião.

O governo federal de fato está conduzindo um amplo pacote de ações para desenvolver o modal ferroviário brasileiro, mas não existe relação com essa operação específica.

Além da concessão já assinada da Norte-Sul, apresentação do Ministério da Infraestrutura obtida pelo Comprova aponta que a intenção do governo é de, até 2020, assinar contratos de concessão das linhas férreas Fiol e Ferrogrão. O Planalto também quer renovar antecipadamente concessões de outras ferrovias (da Rumo, Vale, MRS e VLI), estipulando em alguns casos que as concessionárias façam investimentos na construção de novas estradas de ferro, como a Fico (no Centro-Oeste) e Ferrovia Vitória-Rio (no Sudeste).

Em algumas dessas renovações de concessões, como a da Malha Paulista, da Rumo, a ANTF explicou que ela poderá prever o investimento em trens double-stack como uma solução para dobrar a carga movimentada na estrada de ferro. Os contratos de prorrogação estão no momento sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por que mais ferrovias no país não operam trens de dois andares?

O Ministério da Infraestrutura explicou que nem toda ferrovia pode receber esse tipo de vagão. Isso porque o double-stack requer adequação, entre outras coisas, de túneis.

De acordo com Bernardo Carvalhaes, especialista em Engenharia Ferroviária do Ifes, grande parte da malha ferroviária brasileira não está adequada para receber esse tipo de tecnologia logística. “Esses trens podem atingir alturas superiores a 6 metros, o que demanda compatibilidade de túneis, pontes, entre outras instalações ao longo da ferrovia. Também há a questão da inscrição em curvas: como o comprimento entre truques (conjunto de rodas) do vagão é maior que os vagões tradicionais, os vagões double-stack não inscrevem em curvas com raios pequenos, precisaria de raios de curva iguais ou superiores a 90 metros.”

O professor ressaltou ainda que o modelo de negócio e a demanda de operação de carga no Brasil mudaram de forma considerável durante as décadas. Para ele, o investimento feito no modal ferroviário brasileiro não corresponde à nossa realidade atual. Principalmente, porque hoje no país, o principal meio de transporte de carga é operado por rodovias.

“O problema é que temos no Brasil ferrovias que foram construídas há mais de 100 anos e as demandas de projeto de quando a maioria foi construída – antes da década de 70 – eram outras, pois na época circulavam vagões menores.”

O Comprova produziu um videográfico para explicar a dificuldade dos trens de ‘dois andares’ operarem no país.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita pela página “Movimento do Povo Brasileiro” em 17 de outubro. Até o dia 22, tinha mais de 68 mil visualizações, 3,1 mil curtidas e 2,3 mil compartilhamentos na rede social. A publicação foi deletada pelo perfil no dia 23 de outubro pouco após contato da equipe do Comprova pedindo esclarecimentos sobre a origem do vídeo.

O presidente Jair Bolsonaro também publicou no Twitter um trecho do mesmo vídeo no dia 21 de outubro. Já o filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, também publicou o vídeo em seu Twitter no dia 20, mas eles não afirmaram nas publicações que se tratava de ação do governo. Somados, ambos os tuítes tiveram mais de 50 mil curtidas.

É enganoso um tuíte que circula com informações sobre o andamento do programa Bolsa Família na administração de Jair Bolsonaro. Não é verdade que o governo manipula dados para dizer que haverá 13º para os beneficiários, nem que o principal objetivo do programa foi interrompido.

De fato, houve um corte de 381 mil beneficiários no programa, como afirma o tuíte, mas o número de pessoas atendidas costuma variar mês a mês. É verdadeiro também que o valor do benefício não terá aumento real neste ano.

Procurado pelo Comprova, o autor do tuíte, Izanildo Sabino, afirmou que “haverá 13º salário, mas nem todos receberão, já que houve cortes de bolsas, e são essas famílias que serão atingidas”. Segundo ele, “manipular” nessa frase seria equivalente a “manejar os recursos, sem prever aumento”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para esta checagem, levantamos informações sobre o Bolsa Família junto a bases de dados do governo federal. Também entrevistamos o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas, para entender a relevância do 13º para os beneficiários do programa.

A criação do 13º

Duas afirmações do tuíte em questão são falsas. Segundo a publicação, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “manipula dados dizendo que terá 13º salário” no Bolsa Família. Isso não é verdade. O fato é que, em 2019, o Bolsa Família terá um 13º pagamento, anunciado oficialmente em 15 de outubro, quando o governo assinou a medida provisória que institui o pagamento extra.

Entretanto, até o momento, o benefício só está garantido para 2019, visto que a medida provisória determina o pagamento somente neste ano. O Congresso precisa aprovar o texto em até 120 dias, mesmo que o prazo ultrapasse a data de pagamento. Segundo o governo, os repasses aos beneficiários serão feitos em dezembro.

Quem recebe ainda precisa manter filhos na escola

Também é falso que o governo interrompeu o objetivo do programa de manter a criança na escola. Até agora, o Bolsa Família não sofreu nenhuma alteração neste sentido.

A lei que cria o Bolsa Família deixa expresso que o recebimento do benefício depende de a mãe realizar pré-natal e da presença dos filhos em 85% das aulas na escola, entre outras condições.

Em setembro deste ano, o Ministério da Educação informou que a frequência escolar de estudantes beneficiados pelo Bolsa Família bateu recorde nos meses de junho e julho, chegando a 91%.

Cortes no Bolsa Família

A mesma publicação dizia também que o governo Bolsonaro “cortou” 381 mil beneficiários do Bolsa Família, o que de fato aconteceu em janeiro. No entanto, todos os meses o número de beneficiários varia, para mais ou para menos– e já houve cortes maiores em governos anteriores.

Entre os motivos para esta variação, estão o desligamento voluntário de famílias que não precisam mais do Bolsa Família; o cancelamento do benefício por irregularidades; e a entrada de novas famílias.

A diminuição do número de beneficiários no primeiro mês do governo Bolsonaro correspondeu à quarta maior redução desde janeiro de 2014.

As maiores diminuições mensais (2014 a 2019)

• Julho de 2017 — 543,4 mil
• Novembro de 2016 — 397,4 mil
• Abril de 2018 — 392,1 mil
• Janeiro de 2019 — 381,9 mil

Considerando os dados de 2014 a setembro de 2019, a maior variação negativa foi em julho de 2017, quando houve diminuição de 543,4 mil beneficiários em relação ao mês anterior.

A segunda maior variação negativa foi em novembro de 2016, em que houve diminuição de 397,4 mil famílias beneficiadas pelo programa.

No começo de novembro de 2016, o governo de Michel Temer anunciou o cancelamento dos benefícios de 469 mil famílias. Além disso, outras 654 mil famílias tiveram seus benefícios bloqueados até que atualizassem seus dados cadastrais, para provar se ainda se enquadravam nos critérios de participação no programa.

Em nota de 7 de novembro de 2016, o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, hoje incorporado ao Ministério da Cidadania, afirmou que este foi o “maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família”. A partir do cruzamento de diferentes bases de dados, o órgão identificou famílias cuja renda seria superior à exigida para ingresso e permanência no Bolsa Família.

Ainda segundo o ministério, o benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440. Já o bloqueio, nos casos em que a renda identificada, estaria entre R$ 170 e R$ 440.

A saída de famílias do Bolsa Família pode se dar tanto por opção do próprio beneficiado – neste caso, é o desligamento voluntário – quanto pelo Estado, se for identificado que a família não cumpre ou não se enquadra mais nos requisitos do programa.

Levando em conta os números anuais desde 2004, início do Bolsa Família, 2018 foi o ano com maior registro de beneficiários ao fim do período. O número mais alto antes disso foi em 2013, em que houve 14,09 milhões de famílias beneficiadas.

O 13º do Bolsa Família representa aumento real?

É verdade que o Bolsa Família não terá um aumento real, como alega o tuíte em questão. Na prática, o 13º deve promover um ganho aos beneficiários apenas em relação a 2019, e não um aumento real do valor recebido mensalmente por cada família, o que protegeria o poder de compra com o benefício.

Só um reajuste serviria para mudar o valor pago todo mês aos beneficiários do Bolsa Família. O último reajuste no programa entrou em vigor em julho do ano passado.

A mais recente previsão da inflação pelo Boletim Focus, do Banco Central, foi publicada nesta segunda (21) e aponta para uma alta de 3,26% em 2019, medida pelo IPCA. Se essa previsão se confirmar, a diferença entre o valor total pago no ano aos beneficiários do Bolsa Família com o 13º e sem o 13º será, na prática, equivalente a um ganho de 4,9% frente à inflação pelo IPCA.

Usando como exemplo uma família que recebe R$ 189,21 por mês de Bolsa Família — este foi o valor do benefício médio pago em setembro deste ano —, o 13º fará com que ela receba, somados todos os pagamentos feitos ao longo do ano, um repasse de R$ 2.459,73. Sem o 13º, o pagamento total do ano seria de R$ 2.270,52.

Segundo Marcelo Neri, da FGV, o 13º “vai numa direção correta”, mas não é suficiente para atender aqueles que precisam do Bolsa Família. Para ele, o ideal seria reajustar os valores do programa, já que isso não só aumentaria os pagamentos, mas elevaria o número de pessoas que podem receber o benefício.

Hoje, têm direito ao Bolsa Família as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita [por pessoa] de até R$ 178 e R$ 89, respectivamente, diz o artigo 18 do decreto que regulamenta a lei que cria o programa.

O 13º do Bolsa Família não muda essas faixas de renda. Assim, a falta de um reajuste acaba diminuindo, na prática, o número de pessoas que têm direito a entrar no programa. Isso porque “a renda das pessoas deve ter acompanhado a inflação”, explica Neri.

“Quando você dá o reajuste no Bolsa Família, você sobe o benefício e também sobe o critério de elegibilidade, inclui mais gente no programa”, diz. “Na verdade, estão diminuindo o número de pessoas elegíveis porque não estão reajustando essa barra, esse critério, e estão baixando o valor dos benefícios, com exceção desse ganho, desse 13º. Então, na verdade, o programa está apertando o número de beneficiados.”

O último reajuste do Bolsa Família foi feito em julho de 2018. Naquele mês, o benefício foi aumentado em 5,67%. Os valores pagos pelo programa não são corrigidos anualmente por índices de inflação, como acontece com o salário mínimo e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Os reajustes no Bolsa Família são dados por decreto presidencial, sem periodicidade definida, e não seguem um índice específico de inflação. Ao divulgar aumentos no valor do benefício em anos anteriores, o próprio governo comparou os reajustes concedidos com diferentes índices de inflação.

Em abril de 2018, o governo anunciou que o reajuste de 5,67% superava o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em junho de 2016, o aumento de 12,5% foi comparado ao IPCA em um informe do governo.

A medida provisória que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família vale apenas para este ano. Dois dias depois de assiná-la, no entanto, Bolsonaro afirmou que o 13º “está garantido” para os próximos anos, pois “vai entrar” na parte de orçamento da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Na proposta orçamentária do governo (que ainda tem que ser aprovada no Congresso), as verbas previstas para o programa em 2020 não tiveram acréscimo em relação ao valor reservado em 2019: R$ 29,5 bilhões.

Em abril, o governo assumiu que não reajustaria os valores do programa para pagar o 13º. “Este ano, o reajuste é o 13º salário”, disse naquele mês o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB).

Quem criou o Bolsa Família?

O post verificado pelo Comprova também diz que o Bolsa Família foi “criado pelo PT”.

De fato, o Bolsa Família como é hoje foi criado por uma lei sancionada no primeiro governo Lula (PT), em 2004. No entanto, o programa nasceu da união de outros programas de assistência social que já existiam: o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) e o Auxílio-Gás.

A lei do Bolsa Família deixa claro em seu artigo 1º que o programa “tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal”.

Com exceção do PNAA, implantado em 2003, todos os outros programas que deram origem ao Bolsa Família foram criados entre 2001 e 2002, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação verificada foi postada pelo perfil @izanildosabino no Twitter, no dia 15. Até a tarde do dia 22, o post teve quase 800 interações, entre retweets, curtidas e respostas.

É enganosa a publicação compartilhada nas redes sociais que atribui à Shell a responsabilidade pelo óleo encontrado nas últimas semanas em praias do Nordeste. Apesar de a petrolífera estar prestando esclarecimentos ao governo sobre barris descobertos em praias de Sergipe e Rio Grande do Norte, não existe hoje qualquer laudo ou outro documento oficial divulgado até a data de publicação desta verificação que atribua responsabilidade dos vazamentos à empresa.

O texto verificado pelo Comprova foi publicado em um site e compartilhado no Facebook e no Twitter em 14 de outubro. O site embasa a acusação com um laudo da Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre o conteúdo de dois barris encontrados em 26 de setembro no município de Barra dos Coqueiros, no litoral sergipano. Segundo a publicação, o laudo indicaria que o “óleo vazado no Nordeste é da Shell, amiga do ministro Sergio Moro (Justiça e da Segurança Pública) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL)”.

Procurado pelo Comprova, no entanto, o técnico responsável pelo laudo negou a informação. Conforme explica [aqui e aqui] o professor Alberto Wisniewski Júnior, do Departamento de Química da UFS, o laudo da instituição foi repassado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e apenas não descarta a hipótese de os barris, que foram encontrados com o logo da Shell, estarem associados ao evento que levou ao vazamento de óleo.

Wisniewski destaca que há indícios de que os contêineres foram reutilizados, por isso ainda não se pode relacionar o óleo dos vazamentos com a Shell.

Segundo o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, há grande probabilidade de que o material caiu ou foi lançado ao mar no mesmo acontecimento que provocou o vazamento – seja ele um naufrágio ou outra eventualidade.

O único outro laudo oficial divulgado até agora sobre os barris, elaborado pela Marinha do Brasil, também aponta que o “conteúdo desses contêineres difere do encontrado nas demais praias do litoral nordestino”. Diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Gilvan Dias também apontou a não existência de provas que possibilitem responsabilizar a Shell pelos vazamentos.

O Comprova verificou postagens da página Esquerda Diário no Facebook e no Twitter. Os links publicados nas redes sociais direcionavam para um texto publicado no site do Esquerda Diário, que foi retirada do ar na tarde da segunda-feira, 14 de outubro. No mesmo dia, o site republicou o conteúdo, com outro título, mas também afirmando que há vínculo entre parte da poluição e os barris da Shell. As publicações nas redes sociais permaneceram inalteradas até o fechamento desta verificação.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir.

Como verificamos

Para verificar a publicação, o Comprova utilizou, inicialmente, a ferramenta de busca reversa do Google para localizar a foto que acompanha as postagens. A ideia era verificar a existência de imagens anteriores ou em outro contexto e, então, atestar sua veracidade. A pesquisa levou os verificadores a uma nota oficial do Governo de Sergipe, de 26 de setembro, registrando a descoberta dos barris.

Depois de descobrir o contexto por trás da história, procuramos todos os órgãos envolvidos no caso, como a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Marinha do Brasil e a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema). Dados da UFS foram obtidos por meio de uma conversa em aplicativo de mensagens com o professor Alberto Wisniewski Júnior. Já a nota da Marinha está divulgada em uma página da instituição sobre o caso do óleo no Nordeste.

Também foram enviados questionamentos sobre o caso ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Nenhum dos e-mails, no entanto, foi respondido. O Comprova buscou ainda a série histórica do preço do petróleo no site Investing.

O óleo dos barris é o mesmo encontrado nas praias?

Não. O link divulgado nas redes sociais direcionava o leitor para uma reportagem publicada no site Esquerda Diário. A publicação foi removida do site em 14 de outubro. No texto, a denúncia contra a Shell era baseada na informação de que o conteúdo dos barris descobertos em Sergipe seria o mesmo que foi encontrado nas praias do Nordeste. Segundo o site, tal afirmação estaria presente no laudo da UFS, em tese que contraria documento da Marinha sobre o caso.

O Comprova enviou o material para o professor Alberto Wisniewski, que negou a tese. “Essa informação, da forma como está, é equivocada. Isso não foi afirmado. São produtos com diferentes aspectos físico-químicos, porém com indícios a nível molecular de que tenham relação de origem”, diz.

A informação de que o conteúdo dos barris seria o mesmo óleo encontrado nas praias nordestinas circula desde 12 de outubro, em publicação do blog de Diogo Schelp no UOL. Na tarde de 18 de outubro, no entanto, o mesmo blog publicou outra matéria retificando a informação.

A informação falsa sobre o conteúdo dos barris chegou a ser repercutida pelo próprio ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), que em 11 de outubro pediu que o Ibama cobrasse explicações da Shell sobre o caso. Alguns dias depois, em 16 de outubro, Salles voltou atrás da acusação em visita feita ao Departamento de Química da UFS. Na ocasião, ele destacou não haver divergência entre o laudo produzido pela universidade e o documento feito pela Marinha, e destacou que os dois órgãos estão “trabalhando em conjunto”.

Em 17 de outubro, a Shell divulgou nota dizendo que o conteúdo original das embalagens com a marca da empresa encontrados em praias do Sergipe não possui relação com o óleo cru presente no litoral do Nordeste. Segundo a empresa, os barris são embalagens de Argina S3 30, um lubrificante para embarcações, de lote não produzido no Brasil. “A coloração e as características do produto em questão são bem diferentes do óleo cru encontrado nas praias”, diz a empresa.

A Shell também destaca que não transporta óleo cru em rotas transatlânticas e que o adesivo em um dos tambores encontrados em Sergipe traz a data de 17 de fevereiro de 2019, enquanto as manchas de óleo cru começaram a surgir no litoral apenas em setembro deste ano. “Os fatos apontam para uma possível reutilização da embalagem em questão – reutilização esta que não foi feita pela Shell”, afirma a nota.

A mesma tese é reforçada pelo diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Gilvan Dias. “Todo mundo sabe que esses barris são reutilizáveis, isso é comum. A pessoa compra o barril e depois usa para outra coisa e reaproveita uma, duas, várias vezes”, disse, concluindo, portanto, que não se pode responsabilizar a empresa no caso. “O ideal é que se deixe a investigação prosseguir”, diz.

Apesar disso, a Shell ainda presta esclarecimentos ao governo sobre os barris encontrados em praias do Nordeste. Em 17 de outubro, outro tambor com a marca da empresa foi encontrado pela Marinha em Rio Grande do Norte. O barril, que estava fechado e não apresentava sinais de vazamento, já foi encaminhado para análise.

A Shell realmente é “amiga de Moro e Bolsonaro”?

A publicação original do Esquerda Diário acusava ainda a Shell de ser “amiga de Moro e Bolsonaro” e de ter se beneficiado com “o golpe e a Operação Lava Jato” na “entrega a preço de banana do petróleo brasileiro”. A associação parece partir do fato de a Shell ter sido uma das maiores vencedoras nos leilões do pré-sal feitos no governo Michel Temer (MDB), em 2017 e em 2018, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A publicação sugere, portanto, uma relação de causa e efeito entre a Lava Jato e o impeachment da petista com a venda dos lotes do pré-sal para exploração de petróleo, embora não apresente provas dessa acusação ou de que o interesse da Shell pelo petróleo brasileiro tenha qualquer relação com o esquema de corrupção revelado na Petrobras.

A vitória da Shell nos leilões também não é surpreendente, visto que a empresa é hoje uma das maiores companhias do ramo no mundo, segundo a Forbes. Além disso, a multinacional obteve vitórias semelhantes em outros leilões recentes, em países como Argentina, México e Egito. Até mesmo o leilão do campo de Libra, realizado 2013 ainda pelo governo Dilma Rousseff, teve a Shell entre os vencedores.

Ao Comprova, a Shell disse por e-mail que “não mantém e nunca teve relação institucional próxima com o ministro Sergio Moro, e jamais teve qualquer relação com a operação Lava Jato”.

O petróleo brasileiro está sendo entregue a “preço de banana”?

Essa afirmação, presente no texto, também parece oriunda da tese de cooperação entre as empresas petrolíferas e os defensores do impeachment de Dilma Rousseff. Mais uma vez, a acusação é feita sem qualquer tipo de evidência que suporte a acusação. O Comprova fez uma verificação sobre os leilões do petróleo brasileiro.

Observando os valores dos últimos leilões realizados pelo governo de lotes do pré-sal, não há muita diferença nos valores obtidos em concessões semelhantes feitas durante os governos petistas.

Já o petróleo em si é uma commodity, ou seja, está entre o grupo de produtos que têm preço definido pelo mercado internacional. O valor de cada barril sofre influência de vários fatores, como, por exemplo, produção de petróleo mundial (quanto tem disponível no mercado e se isso vai ser suficiente para suprir a demanda) e o preço do dólar.

Existem duas cotações para o preço do petróleo: o Brent e o WTI. O Brent é o tipo de petróleo que é mais usado como referência. É negociado na bolsa de Londres e é referente ao petróleo extraído no mar do norte. Já o WTI é negócio na bolsa americana e é referente ao petróleo extraído principalmente no golfo do México.

O site Investing reúne a série histórica do Brent (veja aqui) de novembro de 2017 a outubro 2019. É possível perceber que não houve grande variação nos preços mensais nesse período. O valor médio do barril foi de R$ 68,17.

Os ministros realmente atacaram a Venezuela com relação ao petróleo?

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou no dia 9 de outubro que o óleo visto em praias do Nordeste era, “muito provavelmente”, da Venezuela. Depois disso, o governo venezuelano divulgou uma nota oficial em que chamava Salles de “tendencioso”. Após a declaração de Salles, viralizou uma publicação enganosa cuja legenda dizia que um vídeo mostrava um navio venezuelano despejando petróleo no Nordeste brasileiro, mas o Comprova verificou que se trata de imagens gravadas em Portugal.

Na manhã do dia 10 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo, que o derramamento de óleo no litoral do Nordeste brasileiro tinha sido criminoso. No mesmo evento, o próprio Bolsonaro afirmou que não tinha bola de cristal para apontar quem era o responsável pelo “ato criminoso”.

No mesmo dia, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse que a origem do óleo estava sendo apurada e que o vazamento pode ter sido um “incidente ou acidente”, mas que tinha que ter sido comunicado ao Brasil.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que embarcações “fantasmas” – sem autorização legal para navegar na costa brasileira e que às vezes fazem contrabando de mercadorias – podem estar envolvidas no despejo de óleo no mar. A declaração foi feita no dia 11 de outubro, em Roma.

Ainda não se sabe as causas do derramamento de óleo no litoral do Nordeste.

Análises do Ibama e da UFBA (Universidade Federal da Bahia) indicam que o material seria similar ao extraído na Venezuela. No entanto, ainda não foi comprovado que o vazamento do óleo foi mesmo provocado pelo país vizinho, nem se o vazamento foi intencional.

Quais foram as providências tomadas pela Justiça? Foi estipulada mesmo uma multa?

Em 12 de outubro, a 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu uma liminar em que determinava que o governo federal e o Ibama tomassem providências em um prazo de 48h para criar uma barreira marítima a fim de proteger os rios de Sergipe – São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real. A multa, em caso de descumprimento da ordem judicial, é de R$ 100 mil ao dia.

Na decisão, o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima destaca que é “fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população” e autoriza que o Poder Executivo remaneje verbas do orçamento e dispense licitações para a aquisição dos equipamentos necessários ao cumprimento da decisão, desde que observado o preço do mercado. Ele não menciona, no entanto, “interesses entreguistas” de ministros, a serviço dos EUA –- como sugere a postagem do Esquerda Diário – como uma motivação para conceder a liminar.

Após os comentários, o juiz acatou em partes o pedido que havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe. Na petição original, a Procuradoria solicitava que as medidas fossem tomadas em 24 horas, sob multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. O foco da ação era proteger áreas sensíveis de mangue e da foz do Rio São Francisco.

O governo de Sergipe instalou as barreiras em 11 de outubro, após reunião do gabinete de crise do governo do estado.

Uma decisão semelhante foi tomada pela Justiça Federal em Pernambuco no domingo, 20.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado na página “Esquerda Diário” no Facebook, em 14 de outubro, e teve 7,1 mil compartilhamentos e 1,5 mil curtidas até a tarde de 21 de outubro.

São enganosas as informações de um tuíte publicado no dia 12 de outubro alegando que 80% das vagas deixadas pelos cubanos no Mais Médicos não foram preenchidas por médicos brasileiros. O programa do governo federal, que chegou a ter 18.337 médicos atuantes em mais de 3,6 mil municípios brasileiros, conta atualmente com 15.003 profissionais. Desde a saída de Cuba do programa, em novembro de 2018, foram abertos três editais para suprir o quadro de vagas em municípios eleitos como prioritários.

O fim da parceria com Cuba deixou cerca de 8,5 mil vagas abertas. O Ministério da Saúde abriu uma primeira seleção com 8.517 vagas ainda em novembro, que teve 7.120 postos preenchidos e uma segunda com 1.397 vagas remanescentes em dezembro. De acordo com o governo, após esse segundo edital, todas as vagas deixadas por cubanos foram preenchidas por brasileiros com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou graduados no exterior.

No entanto, conforme apurou o Comprova, a alta rotatividade dos profissionais brasileiros dentro do programa fez com que muitas cidades ficassem sem médicos. Em maio de 2019, um novo edital foi aberto, com 2.149 vagas em 1.130 municípios que ficam em áreas consideradas vulneráveis ou de extrema pobreza, diante das desistências e casos como fim de contratos. Ao G1, o Ministério da Saúde informou que 1.325 profissionais com registro profissional brasileiro se desligaram do programa até o final de maio.

Se levarmos em conta essas 2,1 mil vagas abertas em maio após a desistência de profissionais brasileiros, o percentual correto de vagas não ocupadas por médicos locais seria de 25%, ou seja, 75% dos postos iniciais foram preenchidos e não ficaram ‘vagos’, como apontado no tuíte. O Ministério da Saúde, porém, não forneceu dados atuais de desistências e vagas em aberto no Mais Médicos nem se há a previsão de novos editais.

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma Medida Provisória reformulando o programa para que o Mais Médicos seja substituído pelo Médicos pelo Brasil. Com ele, serão supridas apenas vagas abertas em locais mais distantes e de difícil acesso. As demais serão fechadas.

O Comprova verificou o conteúdo de uma publicação feita em 12 de outubro no perfil @orlandoguerreir no Twitter.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

A equipe do Comprova procurou o Ministério da Saúde por e-mail e solicitou dados atualizados sobre a quantidade de vagas que ficaram em aberto após a saída dos médicos cubanos e quantas já foram preenchidas desde então. A pasta informou as vagas abertas após a saída de Cuba, disponível também no edital, e o número de médicos que atuam no programa atualmente. Os outros dados solicitados, entre eles o número de desistências, não foram enviados.

Também procuramos dados sobre o número de médicos cubanos no país no site do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM), mantido pela pasta e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

O Comprova ouviu, sobre a dificuldade da permanência de médicos em áreas mais afastadas de centros urbanos, Carlos Eduardo Aguilera Campos, professor e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Luis Eugênio de Souza, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi entrevistado ainda o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems), Januário Neto.

Além disso, entramos em contato com o autor da publicação no Twitter, que enviou links de agências de notícias como possíveis fontes da informação. Nenhum deles, porém, atestava o dado de 80% de vagas desocupadas.

Saída dos médicos cubanos aconteceu após declarações de Bolsonaro

O governo cubano anunciou a saída do programa Mais Médicos em 14 de novembro de 2018, após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que criticou os profissionais cubanos diversas vezes durante a campanha eleitoral e afirmou, por exemplo, que iria “usar o Revalida para expulsar os cubanos do Brasil”.

O governo de Cuba considerou “inaceitáveis” as mudanças como a exigência de revalidação de diplomas obtidos em Cuba. Ao anunciar o fim da parceria, o governo cubano criticou Bolsonaro e afirmou que o acordo com a OPAS foi desrespeitado. “Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio das suas famílias, prestam serviços atualmente em 67 países”, afirmou em nota. A administração da ilha definiu que todos os profissionais deveriam deixar o Brasil entre 25 de novembro e 25 de dezembro de 2018.

Em resposta a Cuba, pelo Twitter, Bolsonaro disse que “além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade”. Pelo acordo firmado entre a OPAS, a União Federal brasileira e o governo cubano, eram pagos aos profissionais cubanos um salário de R$ 11.520 — sendo que desses cerca de R$ 3 mil ficavam de fato com os médicos, valor que chegou a ser mencionado pelo ex-ministro da Saúde do governo Dilma Arthur Chioro. O restante era remetido à OPAS, que ficava com 10% desse total e repassava a maior parcela para o governo de Cuba.

Com a saída desses profissionais, 8.517 vagas ficaram desocupadas e o governo lançou um edital para o preenchimento. Das posições em aberto, 7.120 foram preenchidas no primeiro edital e outras 1.397 remanescentes no segundo, ambos lançados ainda em 2018. Somando as duas seleções, o Ministério da Saúde afirma que as vagas deixadas pelos cubanos foram 100% ocupadas por médicos brasileiros com CRM ou por profissionais brasileiros formados no exterior, que ainda não passaram pelo Revalida (exame necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para atuar no Brasil).

Devido a desistências de médicos brasileiros e fatores como o fim de contratos, um terceiro edital foi aberto em maio de 2019 com cerca de 2 mil vagas a serem preenchidas. A pasta explicou, por telefone, que estes editais são abertos quando um número “considerável” de médicos deixa o programa ou quando seus contratos são finalizados. Contudo, não especificou a quantidade mínima de vagas que precisam ser abertas para que um novo edital seja convocado.

Reportagem do Estadão na data da saída de Cuba mostrou que havia no programa Mais Médicos 18.240 profissionais — sendo 8.332 cubanos. De acordo com o jornal, os dados foram fornecidos pelo governo brasileiro na época. Ainda nesta matéria, o governo cubano disse que seus médicos atuavam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras.

Programa enfrenta dificuldade de manter médicos fora das grandes cidades

O Ministério da Saúde não informou quantos dos 2,1 mil postos que ficaram vagos entre dezembro e maio foram preenchidos e o índice de permanência dos médicos até outubro. A pasta enfatizou, no entanto, que a reposição dos profissionais tem sido em municípios com perfis de maior vulnerabilidade e áreas indígenas.

De acordo com o professor Carlos Eduardo Aguilera Campos, da Faculdade de Medicina da UFRJ, é um desafio manter os médicos principalmente em municípios localizados fora dos centros urbanos. “Como o corte de classe dos médicos é da classe média-alta, existem poucos com origem ou identificação com estas realidades nacionais”, afirmou.

Ao Comprova, Campos comentou ainda que os médicos cubanos tinham uma identificação com o programa. “Os cubanos, pela sua história e pela missão que estavam desempenhando, não se importavam se estavam trabalhando no município de São Paulo ou na Ilha de Marajó. Os brasileiros que aderiram ao Mais Médicos são em sua maioria recém-formados e, pela própria natureza do programa, são vinculados por período limitado.”

O professor Luís Eugênio de Souza, da UFBA, concorda que a desigualdade na distribuição de riquezas entre as regiões do país é uma das causas da dificuldade para que os médicos permaneçam nesses municípios. “Os médicos, como todas as pessoas, em geral, buscam viver e trabalhar onde há melhores condições de infraestrutura urbana, incluindo habitação, saneamento, escola, lazer, segurança pública, etc”, disse. “No Brasil, como em muitos países do mundo, as melhores condições de vida se concentram nos centros das grandes cidades”.

O Amazonas tem diversos municípios em áreas consideradas vulneráveis. Ao Comprova, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems), Januário Neto, disse que o último edital do programa preencheu 40 vagas para 23 municípios no Estado. Januário ressaltou que as vagas que ainda precisam ser preenchidas no Amazonas são em territórios indígenas, onde os médicos ainda não se apresentaram. Segundo ele, cerca de 95% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros, a maioria com formação fora do Brasil.

Mais médicos foi criado para enfrentar dificuldade em municípios afastados

O programa Mais Médicos foi criado em 2013, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Além de cubanos, o programa ainda contava, desde o início, com profissionais brasileiros e de outros países que se inscreveram.

De acordo com um levantamento do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM), mantido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), o número de médicos cubanos no Brasil, em dezembro de 2014, chegou a 11.185 profissionais.

Desde dezembro de 2015, a quantidade de médicos vem caindo gradativamente. O último levantamento, compilado em dezembro de 2018, contabilizava 8.222 médicos cubanos no país, que se dividiam em 2.818 municípios e em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Segundo a OPAS, três eixos compõem o Mais Médicos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde; o segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS); e o terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.

O salário bruto (pago como uma bolsa, sem descontos) inicialmente era de R$ 11.865,60 e o líquido de R$ 11.244,56. Contudo, no caso dos médicos cubanos, o valor era repassado para a OPAS, que o distribuía: 75% era retido pela OPAS (dessa parte, 10% ficava com a organização e 90% ia para o governo de Cuba), e apenas 25% retornava para os profissionais, o que se repetia em outras missões. O contrato de trabalho tinha duração de 36 meses, com possibilidade de prolongamento.

Participação de estrangeiros no Mais Médicos provoca embates desde o início

O programa, que foi considerado a maior bandeira política para a reeleição de Dilma (PT) em 2014, foi implantado em agosto de 2013, dias depois de o país viver o ápice das manifestações contra o governo que tomaram as ruas entre junho e julho, motivadas inicialmente pelo aumento das passagens de ônibus.

Desde o início da implantação do Mais Médicos, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa. Na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto (PLV 26/2013) transferia ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes continuaria sendo feita pelos CRMs, e os profissionais estrangeiros não poderiam exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de revalidação de diplomas no programa é constitucional.

Bolsonaro criou um novo programa, o Médicos pelo Brasil

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciaram um novo programa para substituir o Mais Médicos após o fim dos contratos da política atual. Batizado de Médicos pelo Brasil, o projeto traz novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. A principal mudança é a contratação de médicos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na época do anúncio, o governo disse que o programa teria 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médicos. A proposta, definida por Medida Provisória e que dependerá de aval do Congresso, prevê a criação de uma carreira e uma agência reguladora, além de salários de até R$ 31 mil no futuro, graças a bonificações.

O projeto, que está em discussão na Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019, precisa ser aprovado pelo Congresso até 28 de novembro — data em que a MP perde a validade — e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

Sobre a permanência de profissionais estrangeiros do Mais Médicos, o ministro explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles que revalidaram diploma.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado no Twitter pela conta @orlandoguerreir em 12 de outubro e, até o dia 21, o conteúdo tinha mais de 2 mil interações.

O Comprova identificou ainda outras publicações de menor viralização fazendo a mesma afirmação. Os boatos circulam desde novembro de 2018. Um dos tuítes, da conta @VictorNassif, recebeu mais de 500 interações e foi publicado no dia 4 de maio.

O Estadão Verifica, que faz parte do Comprova, e o Boatos.org também realizaram verificações sobre boatos envolvendo o Mais Médicos.

É falsa uma publicação do perfil @Bolsoneas no Twitter que acusa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de ser “cara de pau” por promover uma campanha publicitária no estado sobre o pagamento de uma décima terceira parcela a beneficiários do Bolsa Família. Na verdade, há dois programas: um estadual, anunciado por Câmara em agosto de 2018, e um federal, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) dois meses depois. Na prática, os pernambucanos receberão o pagamento extra duas vezes.

O autor do tuíte é apoiador de Bolsonaro, a quem o governador faz oposição. O post usa duas fotos de peças publicitárias usadas entre 21 e 30 de setembro pela gestão do Estado para promover o programa, uma em ônibus e outra em outdoor.

Por e-mail, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, responsável pelo 13º do Bolsa Família em Pernambuco, confirmou que é o mesmo material produzido para a campanha. O Comprova não localizou as fotos originais.

O próprio presidente fez uma publicação criticando Paulo Câmara no dia 18 de outubro, em que usa um vídeo gravado por um apoiador pernambucano e acusa o governador de Pernambuco de “desonestidade” e de ser “o espertalhão da vez”. O governador usou o Twitter para responder, enfatizou que apresentou a proposta antes de Bolsonaro e cobrou soluções do presidente em relação às manchas de óleo que se espalham no litoral do Nordeste (o Comprova já fez uma verificação sobre o assunto).

O Comprova verificou uma postagem feita no dia 16 de outubro pelo perfil @Bolsoneas no Twitter.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo de Pernambuco para consultar informações sobre o 13º do Bolsa Família no Estado e a campanha publicitária para promover o programa. O Ministério da Cidadania forneceu dados sobre o Bolsa Família.

Para tentar chegar às imagens originais, também procuramos o autor da publicação pelo endereço de e-mail fornecido na página de Facebook, que tem o mesmo nome, foto de perfil e e-mails do Instagram, mas não obtivemos resposta. O Comprova fez tentativas de localizá-las através da ferramenta de busca reversa de imagens do Google e não foram encontrados registros anteriores das fotos usadas no post.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

13º do Bolsa Família em Pernambuco virou lei em 2018

O benefício estadual é anterior ao nacional. O 13º do Bolsa Família para os pernambucanos foi anunciado por Paulo Câmara em 28 de agosto de 2018, durante um debate entre os candidatos ao Governo do Estado promovido pela Rádio Jornal.

Já a proposta da chapa de Bolsonaro foi de 10 de outubro, três dias após o primeiro turno. O presidente afirmou em uma transmissão ao vivo na sua página no Facebook que a proposta foi do hoje vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

Na prática, como são programas diferentes, os beneficiários de Pernambuco receberão a parcela extra duas vezes. Primeiro, em dezembro deste ano, será pago o do governo federal. Em 2020, o estadual.

Apesar disso, o programa pernambucano foi instituído antes. O projeto de lei para a criação da chamada Nota Fiscal Solidária foi enviado pelo Governo de Pernambuco para a Assembleia Legislativa em 10 de novembro de 2018 e aprovado pelos deputados no dia 26 do mesmo mês.

Inicialmente, a proposta era de condicionar o pagamento da parcela extra do Bolsa Família a compras feitas por beneficiários com nota fiscal, em que eles teriam que registrar o CPF. O abono seria pago por meio de “créditos”: os beneficiários receberiam 2,5% do que consumissem. Com isso, para alcançar o teto de R$ 150, teriam que gastar R$ 6 mil por ano. Após críticas da oposição ao valor exigido e à necessidade de serem compras com nota fiscal, desconsiderando as que são feitas em feiras livres por exemplo, ainda em novembro do ano passado, Paulo Câmara aumentou o percentual para 5%, reduzindo os gastos anuais necessários para R$ 3 mil. Além disso, para financiar o programa, houve um aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos.

Em março, quando as notas começaram a ser contabilizadas, houve um novo recuo do governo estadual. Com a mudança, o 13º do Bolsa Família em Pernambuco passou a atender a todos os beneficiários do programa. Uma nova alteração no projeto foi aprovada no dia 25 de setembro de 2019.

A campanha publicitária usada no tuíte circulou, de acordo com o governo estadual, entre os dias 21 e 30 de setembro, em diversas plataformas, como rádio, televisão, jornais e mídia exterior.

O telefone para contato que aparece ao lado da marca do Governo de Pernambuco nas imagens (0800.081.4421) é da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que coordena a execução do 13º do Bolsa Família no Estado. Segundo o site da pasta, este é “um canal direto com a população para reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitação de informação quanto aos serviços públicos prestados”.

Como funciona o 13º do Bolsa Família em Pernambuco

Pelas regras atuais, em Pernambuco, quem recebe até R$ 150 tem direito de receber o mesmo valor do benefício. Por exemplo: quem tem o chamado benefício básico, no valor de R$ 89, receberá do governo mais R$ 89.

Através do programa estadual, o valor poderá chegar a R$ 150 se o beneficiário juntar, entre 29 de março de 2019 e 31 de janeiro de 2020, notas fiscais das compras de um grupo de produtos estabelecido por lei, como medicamentos, vestuário, calçados, produtos de higiene pessoal e limpeza. Para que sejam contabilizadas, as notas devem incluir o CPF dos beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com a data de aniversário, seguindo um calendário já divulgado pelo governo estadual. Receberão em fevereiro de 2020 os que fazem aniversário entre janeiro e abril. Haverá mais duas parcelas em março e abril do próximo ano.

A publicação verificada pelo Comprova acerta o número de beneficiários do programa em Pernambuco. No Estado, são 1.148.715, segundo o Ministério da Cidadania, pasta do governo federal responsável pelo programa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população pernambucana é de 9.557.071 habitantes. Em setembro de 2019, o benefício médio no Estado era de R$ 184,59.

Pernambuco não foi pioneiro no 13º do Bolsa Família

Na Paraíba, um abono natalino começou a ser pago aos beneficiários do Bolsa Família na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). No dia 16 de outubro, foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto do sucessor dele, João Azevêdo (PSB), para dobrar o valor do pagamento, que deve passar de R$ 32 para R$ 64.

Em 2017, o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é paraibano, apresentou um projeto de lei para conceder o benefício em todo o país. A proposta foi arquivada com o fim da legislatura, no ano passado.

13º do Bolsa Família de Bolsonaro vale em 2019

Em 15 de outubro de 2019, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família. A medida, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro, prevê que o pagamento, chamado de ‘abono natalino’, deverá acontecer em dezembro e está garantido, em princípio, apenas para este ano. Segundo a publicação no Diário Oficial, o pagamento do mês de dezembro será feito em dobro. O 13º destinará R$ 2,58 bilhões para as 13,5 milhões de famílias beneficiadas atualmente.

O Programa Bolsa Família foi criado como Medida Provisória em 2003 no primeiro mandato do ex-presidente Lula e oficializado como lei em janeiro de 2004. O objetivo do programa era combater a miséria e a pobreza extrema ajudando financeiramente famílias pobres que possuíam renda per capita de até R$ 178 e que tivessem em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Em todo o país, as famílias atendidas pelo programa recebem benefícios que começam em R$ 41, podendo chegar a R$ 205. Em contrapartida, os beneficiários devem manter as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos matriculadas na escola; fazer acompanhamento de saúde das gestantes e manter a vacinação das crianças e das gestantes em dia.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma redução no orçamento de programas voltados para a camada mais pobre da população, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, o FIES e o Bolsa Família. Para 2020, o Bolsa Família terá o mesmo orçamento de de 2019, R$ 30 bilhões. Com isso, não haverá correção nos valores devido à inflação e o valor real dos benefícios será menor. Além disso, o governo considerou que o projeto vai beneficiar 13,2 milhões de famílias no ano que vem, número menor do que as 13,5 milhões de beneficiadas atuais.

Governadores do Nordeste fazem oposição a Bolsonaro

Bolsonaro não foi o candidato mais votado nas eleições presidenciais no Nordeste no primeiro e no segundo turno, e todos os estados da região elegeram governadores de partidos de oposição ao então candidato a presidente. Em julho, Bolsonaro usou o termo “paraíba” para se referir aos nordestinos ao criticar os governadores, que reagiram nas redes sociais.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita pelo perfil @Bolsoneas no Twitter no dia 16 de outubro. Até o dia 18, tinha 1,9 mil curtidas e 798 retweets.

Uma publicação no Facebook que viralizou afirma que “o real motivo do adiamento da entrada do Brasil na OCDE” seria a decisão da Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de enviar uma missão ao Brasil para acompanhar “retrocessos na área de combate à corrupção”.

Na foto da publicação está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com a frase “Parabéns, Toffoli! Brasil pode ficar de fora da OCDE por retrocessos no combate à corrupção”.

Os dois fatos, no entanto, não estão relacionados. A carta em que o governo dos Estados Unidos apoia apenas o ingresso de Argentina e Romênia no grupo — que motivou o entendimento de que a entrada no Brasil na OCDE não ocorrerá tão cedo — é do dia 28 agosto (mas veio a público em 10 de outubro).

O encontro do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, em que a decisão teria sido tomada, ocorreu entre os dias 8 e 10 de outubro, em Paris. Compete ao grupo monitorar a Convenção Antissuborno, da qual o Brasil é um dos países signatários.

A publicação enganosa utiliza um texto do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, publicado na última quinta (10), que divulga decisão da “Comissão Antissuborno da OCDE”. No entanto, ela ignora o trecho em que o jornalista afirma que a medida “não tem relação com a decisão dos Estados Unidos de não apoiarem a entrada do Brasil na OCDE”.

A publicação viralizada utiliza o trecho abaixo, do texto da Época, para imputar a Toffolli o adiamento da entrada do Brasil do grupo.

“Entre os fatores que levaram o Brasil a receber a advertência está o inquérito das fake news do STF, a decisão de Dias Toffoli que, ao beneficiar Flávio Bolsonaro, limitou as atividades do Coaf e da Receita Federal, a Lei de Abuso de Autoridade e a intervenção política no combate à corrupção”, diz o texto.

Textos do jornal Folha de S.Paulo e do site O Antagonista também noticiaram a decisão, que ainda não foi divulgada oficialmente pelo grupo de trabalho da OCDE. Procurado pelo Comprova, o grupo de trabalho não respondeu.

Ainda que se confirme o envio da missão pelo grupo da OCDE, a própria cronologia dos fatos torna impossível que o não endosso dos EUA à adesão do Brasil este ano tivesse sido motivado pela decisão do grupo de trabalho, visto que a carta dos EUA é de agosto e a decisão do grupo de trabalho teria sido tomada em outubro.

O Comprova verificou uma postagem na página Juntos pelo Brasil no Facebook.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir.

Como verificamos

Para verificar a publicação, o Comprova primeiramente buscou pelas últimas colunas do jornalista Guilherme Amado. Depois de identificar que as informações sobre a Comissão Antissuborno de fato foram noticiadas, o Comprova entrou em contato com o autor do texto, que preferiu não fazer comentários adicionais além do que tinha divulgado.

Também questionamos a Controladoria-Geral da União (CGU) e a OCDE, esta última não respondeu ao email. Já a CGU se restringiu a recomendar que a reportagem entrasse em contato com a OCDE.

O Comprova ainda conferiu as informações sobre a criação e funcionamento do Grupo de Trabalho sobre Suborno de Transações Comerciais Internacionais da OCDE.

O grupo da OCDE sobre Suborno

O Grupo de Trabalho sobre Suborno de Transações Comerciais Internacionais foi criado em 1994 e tem a responsabilidade de monitorar a implementação da Convenção Antissuborno da OCDE.

O texto de Guilherme Amado na Época, que é mencionado pela publicação que viralizou, faz referência ao grupo como “Comissão Antissuborno da OCDE” (OECD Working Group on Bribery, em inglês).

Desde 2000, o Brasil é signatário da Convenção Antissuborno. Além dele, assinam a convenção os 36 países membros da OCDE e outros 7 não membros.

Em julho de 2019, o grupo divulgou nota afirmando que via risco na lei de abuso de autoridade aprovada pelo Senado.

Na programação do encontro, já constava na agenda do dia 10 de outubro o item “Ad-hoc report by Brazil”. A expressão significa relatório para uma finalidade específica, não é informado qual o tema do relatório.

Segundo apuração da Folha, o grupo vai averiguar se o Brasil tem cumprido as regras previstas na Convenção Antissuborno feita pela OCDE. O grupo é composto por representantes dos Estados participantes da convenção e se encontra quatro vezes ao ano em Paris.

Os integrantes analisam como cada país está cumprindo os critérios da Convenção Antissuborno e publicam relatórios sobre os avanços de cada nação no tema. Os relatórios também são divulgados publicamente.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por coordenar internamente a participação do Brasil no grupo de trabalho sobre Suborno da OCDE. O Comprova questionou o órgão se o Brasil havia sido notificado de alguma decisão da organização, mas não obteve resposta.

O monitoramento de países é feito por fases. O Brasil já passou por três delas, que geraram cinco relatórios. A última fase de avaliação começou em 2014 e se debruçou sobre questões como a lavagem de dinheiro, a extradição e a cooperação internacional.

Durante essa análise, os integrantes do grupo de trabalho visitam o país e se reúnem com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, além de representantes da sociedade civil e de entidades privadas.

O processo para adesão do Brasil à OCDE

A solicitação formal do Brasil para se juntar à OCDE foi feita em maio de 2017, no governo Michel Temer (MDB), representando um esforço para fortalecer os laços com as nações desenvolvidas do Ocidente, depois que governos anteriores priorizaram as relações com países em desenvolvimento.

Após oficializada a candidatura, demora em média de dois a cinco anos para se concretizar a entrada na OCDE. Entre as razões, está a necessidade de acordo entre todos os 36 membros do bloco sobre a entrada de um novo membro. Além disso, o postulante tem que se adequar aos requisitos da organização, o que envolve mudanças legislativas.

Visita de Bolsonaro à Casa Branca

Em março deste ano, durante visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Casa Branca, o presidente Trump afirmou publicamente que endossaria a campanha brasileira para o ingresso na OCDE.

O apoio à entrada na OCDE seria o principal trunfo obtido pelo governo Bolsonaro na viagem. Ser membro da organização funciona como uma espécie de selo de qualidade de políticas macroeconômicas, e estimularia investimentos no país.

Apoio de Trump a Argentina e Romênia

A informação de que a entrada do Brasil na OCDE teria sido adiada partiu de uma carta do governo dos Estados Unidos, datada de 28 de agosto à OCDE, e que veio a público em outubro, após ser divulgada pela agência Bloomberg.

Na carta, o país declara apoio, no momento, apenas à entrada de Argentina e Romênia na organização. O Brasil não é mencionado no documento.

Em troca de apoio para entrar na OCDE, o presidente brasileiro disse que abriria mão de benefícios na OMC (Organização Mundial do Comércio) dados a países em desenvolvimento, uma reivindicação dos EUA, que quer reformar a organização.

Por que o apoio de Trump é importante?

Para que um país tenha seu pedido de adesão à OCDE aprovado, é preciso que todos os 36 países membros da organização concordem, por consenso, tanto com o calendário quanto com a ordem dos convites. Só então tem início o processo de adesão à entidade.

O Estados Unidos vêm se opondo à ampliação da OCDE, em contraposição à União Europeia que defende uma ampliação mais acelerada da organização.

Segundo o secretário-geral adjunto da OCDE, Ludger Schuknecht, o Brasil está avançado em 82 dos 253 requisitos exigidos para se juntar à organização.

O que o governo Trump alega?

Integrantes do governo americano afirmaram na última quinta-feira (10) que os EUA se comprometeram a apoiar Argentina e Romênia antes das conversas com o Brasil e que por isso estão seguindo esse cronograma.

Em maio, o diretor-geral da OCDE, Ángel Gurría, já havia sinalizado que Argentina e Romênia iniciariam com o plano de adesão até setembro, antes do Brasil, e os EUA também haviam deixado claro que são contrários à maior ampliação da OCDE.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado na página “Juntos pelo Brasil” no Facebook, em 10 de outubro, e teve 2,9 mil compartilhamentos e 2,2 mil curtidas até a tarde de 15 de outubro.

É falsa informação que circula nas redes sociais de que uma caminhonete foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná levando dólares para a Venezuela em nome do Instituto Lula. Segundo informações da PRF no estado, o veículo seguia para Paranaguá (PR) e não houve qualquer vinculação entre a apreensão e o ex-presidente.

Na publicação verificada pelo Comprova, que já possuía mais de 1,1 milhão de visualizações até a tarde desta segunda-feira, 14, imagens da apreensão são compartilhadas com texto que relaciona o dinheiro à fundação ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Caminhão interceptado saía do Instituto Lula rumo à Venezuela cheio de dinheiro”, diz texto do boato.

As imagens, na realidade, são de uma apreensão feita pela PRF em 5 de setembro de 2019 em Campina Grande do Sul (PR), município a 26 km de Curitiba. Na operação, foram apreendidos US$ 300 mil em espécie e 326 quilos de cocaína – informação omitida no boato e que tornaria o caso relacionado ao tráfico de drogas –, escondidos sob o assoalho da caminhonete.

O vídeo que acompanha a publicação foi divulgado pela própria PRF no Paraná e não faz qualquer menção à origem do dinheiro. O órgão destaca ainda que não houve qualquer vinculação entre a abordagem e a fundação ligada ao ex-presidente.

Um inquérito sobre o caso foi instaurado na sede da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, que ainda segue em andamento. Procurada pelo Comprova, a corporação disse que não comenta investigações em curso e afirma que qualquer comentário sobre o caso no atual estágio é “temerário” e sujeito a distorções.

O Instituto Lula negou, por meio do responsável pelo setor de imprensa, José Chrispiniano, relação com a apreensão: “Isso é um absurdo, uma loucura, uma mentira com objetivo de difamação política”, disse. Por email, Chrispiniano tratou a publicação como “fake news”.

O Comprova investigou publicação feita em 1º de outubro em um perfil pessoal no Facebook que até a tarde desta segunda-feira, 14, somava mais de 54 mil compartilhamentos.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova procurou a sede da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, responsável pela apreensão, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, que instaurou inquérito para apurar o caso, e o Instituto Lula.

As informações sobre as circunstâncias da apreensão também constam em nota oficial divulgada pela PRF. Já as informações do veículo apreendido foram checadas junto ao Sinesp Cidadão, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O Comprova tentou falar com o perfil que publicou o boato, mas não obteve resposta.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Como foi a apreensão?

A apreensão ocorreu por volta das 8h15min de 5 de setembro de 2019, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal no quilômetro 55 da rodovia Régis Bittencourt – como é chamado o trecho da BR-116 no entorno de Curitiba (PR). Além da cocaína, dividida em 298 tabletes, a PRF também localizou dois pacotes com dólares em US$ 300 mil, equivalente a R$ 1,23 milhão.

Segundo a nota da Polícia, o motorista, de 35 anos estava nervoso e passou mal logo no início da abordagem, o que motivou uma busca detalhada no veículo. Ele apresentou a carteira de habilitação do irmão como se fosse dele e conduzia uma caminhonete Iveco/Daily 35S14HDCS prata, ano 2016/2017, com placa GHL-3260, de São Paulo (SP), em situação regular até às 14h13 desta segunda-feira, 14 de outubro.

Na carroceria, os policiais descobriram um compartimento oculto, no formato de uma gaveta, onde foram encontrados o dinheiro e os tabletes de cocaína. Um vídeo postado na conta oficial da PRF no Youtube registra o momento em que os policiais encontraram a droga e o dinheiro. Não há qualquer menção a uma possível origem do material.

Preso em flagrante, o motorista disse que saiu de São Paulo (SP) e que entregaria o veículo em Paranaguá (PR). O município, distante 6.420 quilômetros de Caracas, capital da Venezuela, e onde fica localizado o maior porto da região, é constantemente palco para outras operações de apreensão de drogas, principalmente cocaína.

Nem a PRF nem a PF informaram o nome do motorista que conduzia a caminhonete, nem o do proprietário do veículo. O condutor, que também possuía uma quantidade de maconha na cabine da caminhonete, vai responder por tráfico de drogas, uso de identidade alheia e porte de droga para consumo pessoal.

Contexto

A Venezuela vive uma crise política e econômica, agravada desde maio de 2018, quando o então presidente Nicolás Maduro foi reeleito em pleito permeado por denúncias de fraudes. A eleição é questionada não só pela oposição, mas também pela comunidade internacional, uma vez que o índice de abstenção chegou aos 54%.

Desde a segunda metade do primeiro mandato, iniciado em 2013, Maduro enfrenta uma grave crise econômica, em partes por conta da queda no preço do barril de petróleo, principal item de exportação da Venezuela, como também por sanções econômicas impostas desde 2015 pelos Estados Unidos.

Além dos problemas econômicos, com uma inflação altíssima, quase metade da população do país vive em situação de miséria e os índices de violência são elevados. No final do ano passado, a capital Caracas alcançou o topo do ranking das cidades mais violentas do mundo.

Em 23 de janeiro deste ano, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e líder da oposição a Maduro, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente do país, elevando as tensões na região. Dias após o anúncio, ele recebeu apoios de diversos líderes internacionais, incluindo Jair Bolsonaro.

Já a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por outro lado, divulgou nota criticando posição do presidente brasileiro e destacando que Maduro foi eleito em um “processo eleitoral legítimo”. Mesmo gerando questionamentos dentro do próprio PT, a postura de Gleisi, que chegou a comparecer à posse de Maduro em janeiro, acabou impulsionando a associação entre petistas e o governo venezuelano na opinião pública.

Desde o agravamento da polarização política na Venezuela a entrada de políticos do Brasil na polêmica, tem ficado mais comum o surgimento de peças de desinformação envolvendo o país vizinho. Na maioria das vezes, os boatos apontam relações ocultas ou criminosas entre petistas e Maduro, ou entre o governo brasileiro e o opositor Juan Guaidó.

Mesmo sem qualquer evidência baseada em órgãos confiáveis, o boato verificado pelo Comprova segue a linha dessa polarização entre esquerda e direita e sugere um vínculo entre o dinheiro apreendido, o governo venezuelano e a fundação ligada ao ex-presidente Lula. A apreensão de 326 quilos de cocaína também é omitida na publicação.

Eleição argentina

Uma versão semelhante do mesmo boato circula também nas redes sociais da Argentina, atualmente em meio a uma acirrada campanha presidencial. Na “versão argentina” do boato, os dólares apreendidos no vídeo estariam sendo enviados à campanha de Alberto Fernandéz, também de esquerda e que tem como vice a ex-presidente Cristina Kirchner.

O vídeo que circula no país vizinho, no entanto, é o mesmo divulgado pela PRF no Paraná. Segundo verificação realizada pelo jornal argentino Clarín, as mesmas imagens viralizaram nas redes sociais da Argentina com o objetivo de atingir a chapa de esquerda. Atualmente, Fernández e Kirchner lideram a disputa contra o presidente Maurício Macri.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto verificado foi publicado em um perfil pessoal no Facebook em 1º de outubro e teve mais de 1,1 milhão visualizações, mais de 4,3 mil interações e foi compartilhado outras 54 mil vezes até às 14h28 do dia 14 de outubro. O Comprova chegou a procurar a responsável pela publicação para falar sobre o caso, mas não obteve resposta até a tarde desta segunda-feira.

Conteúdo associando a apreensão a ‘comunistas’ também foi compartilhado no Youtube pelo perfil Rede Brasil NO AR, com mais de 2,3 mil visualizações até a noite de 11 de outubro.

O Estadão Verifica, que faz parte do Comprova, e o Aos Fatos também verificaram a publicação.

São enganosas as postagens nas redes sociais que usam um vídeo de um navio próximo a uma praia despejando uma substância escura no mar. As postagens afirmam que se trata de um navio venezuelano que estaria despejando petróleo na costa do nordeste brasileiro.

O vídeo, na verdade, mostra um navio que faz um serviço de dragagem numa praia em Portugal.

As imagens foram feitas em 30 abril, na praia de Matosinhos, em Portugal. O vídeo foi gravado por Humberto Silva, liderança do movimento “Diz Não Ao Paredão”, e publicado na página do grupo no Instagram. Por e-mail, Humberto confirmou a autoria ao Comprova. O movimento é contrário a obras anunciadas para o Porto de Leixões, em Matosinhos.

Na postagem original, a legenda é: “Cenário da Praia de Matosinhos hoje, durante as dragagens de manutenção do @portodeleixoes”. Por e-mail, Humberto Silva enfatizou que o vídeo não se trata de despejo de petróleo e adicionou nota ao vídeo original ressaltando o uso do post por publicações enganosas no Brasil.

O Comprova verificou postagens nas páginas Capitão Bolsonaro e Moro Presidente 2026 no Facebook.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova inicialmente realizou busca reversa de um frame do vídeo, mas não conseguiu identificar resultados. Em seguida, a equipe pesquisou os termos “navio venezuelano” no Facebook. Ao localizar o vídeo, encontrou uma marca d’água que sinalizava que o vídeo havia sido compartilhado do perfil no Instagram do movimento “Diz Não Ao Paredão”.

Com essas informações, o Comprova visitou a página “Diz Não Ao Paredão” e confirmou a origem do vídeo, postado em 30 de abril. O Comprova não conseguiu encontrar nenhum registro anterior dessas imagens na internet ou em redes sociais.

No Instagram, pesquisamos as imagens que haviam sido publicadas com a localização “Praia de Matosinhos”. Há um post do dia 30 de abril do usuário @tiagofazendeiro. Por mensagem na rede social, ele confirmou ter sido o autor da foto e disse ser morador da região e apoiador do movimento.

Além disso, buscamos informações nos sites da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que gerencia o Porto de Leixões, em Matosinhos, da Assembleia Municipal do Porto e de veículos de imprensa brasileiros e portugueses.

Também entramos em contato por e-mail com a organização “Diz Não Ao Paredão”, que faz campanhas online e manifestações contra a construção do paredão no porto.

O Comprova também entrou em contato com a pesquisadora Olivia Oliveira, do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para pedir informações sobre o laudo que, segundo o instituto, confirma que a origem do petróleo cru encontrado no litoral nordestino pode ser da Venezuela. A pesquisadora nos enviou uma resposta via aplicativo de mensagens.

A equipe do Comprova também pediu acesso ao relatório da Petrobras que foi citado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a origem das manchas de óleo. Não tivemos acesso ao laudo, mas a empresa nos concedeu uma resposta, via e-mail.

Além disso, acessamos os dados disponibilizados no site oficial do Ibama das localidades afetadas pelas manchas de óleo.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos

Navio não está jogando petróleo no mar

O navio que aparece no vídeo é uma “draga”, um tipo de embarcação específica para limpar resíduos, areias e sedimentos do fundo de vias navegáveis e nas proximidades de portos, que remove parte do fundo do mar ou dos leitos e canais, e os deposita na beira da praia, facilitando a navegação e criando assim um “paredão” de areia.

De acordo com uma postagem também de 30 de abril no perfil do Porto de Leixões no Facebook, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) confirma que as operações de dragagem haviam sido realizadas no período para a manutenção na entrada do canal que leva ao porto.

Essas dragagens e o consequente depósito da areia na praia causaram polêmica. A administração do porto afirmou que a operação é regular e defendeu que “Antes de iniciar qualquer operação de dragagem, são recolhidas amostras das areias para análise prévia, de modo a garantir a sua qualidade para uso balnear”.

A organização “Diz Não ao Paredão” é contrária a uma obra para ampliar em 300 metros o quebra-mar do Porto de Leixões, uma estrutura que protege o terminal marítimo. O movimento tem uma petição homônima na internet contrária ao projeto, já fez manifestações e apresentou a reivindicação às autoridades portuguesas.

O grupo alega que o projeto pode prejudicar atividades como o surfe e também a preservação ambiental da região.

Em março, vereadores questionaram o impacto das obras na prática de surfe na região. Em seu site, a APDL admite que pode haver uma redução na altura das ondas.

De acordo com a APDL, o objetivo da obra é que o porto possa receber navios de transporte de carga maiores do que as condições atuais. A meta é de que possam atracar no terminal embarcações com 300 metros de comprimento, 40,2 metros de boca e 13,7 metros de calado e com capacidade para transportar até 5 mil TEU (unidade de medida padrão).

A ampliação do quebra-mar seria, então, para melhorar as condições de segurança e a navegabilidade no acesso desses navios ao Porto de Leixões. O custo total da obra é de 147 milhões de euros.

Em julho, a Assembleia Municipal opinou que o prolongamento do quebra-mar poderia ser de 200 metros, não 300 metros, como prevê o projeto.

Por que seria um navio da Venezuela?

No dia 9 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o óleo derramado no litoral nordestino é de origem, “muito provavelmente, da Venezuela”, atribuindo a informação a um relatório da Petrobras. As declarações de Salles foram rebatidas no dia 10 pela Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA). Na nota oficial divulgada no site, a estatal contrapõe as declarações do ministro brasileiro e diz que ele foi “tendencioso” ao culpar a Venezuela pelo óleo derramado nas praias do nordeste:

“Não há evidências de derramamentos de óleo nos campos de petróleo da Venezuela que poderiam ter causado danos ao ecossistema marinho do país vizinho”, afirma em nota.

O Comprova entrou em contato com a Petrobras e solicitou acesso ao relatório citado pelo ministro, Ricardo Salles. A empresa não nos forneceu o relatório, por e-mail, a gerência de comunicação e imprensa, enviou uma nota em que diz: “A análise realizada pela Petrobras em amostras de petróleo cru encontrado em praias do nordeste atestou, por meio da observação de moléculas específicas, que a família de compostos orgânicos do material encontrado não é compatível com a dos óleos produzidos e comercializados pela companhia. Os testes foram realizados nos laboratórios do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.”

A empresa afirmou ainda que, desde o dia 12 de setembro, realizou, por solicitação do Ibama, limpeza nas praias que apresentaram manchas de óleo, nos estados de Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia.

Um estudo realizado pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) também aponta que o petróleo que atinge o litoral do Nordeste é similar aos óleos de origem venezuelana. A informação foi confirmada pelo Comprova com a pesquisadora Olivia Oliveira.

“O IGEO/UFBA por iniciativa própria e independente, coletou e analisou material oleoso de praias de Sergipe e Bahia e constatou que ele tem características químicas (biomarcadores) similares aos óleos produzidos pela Venezuela. Nossa capacidade analítica permite a identificação da bacia petrolífera que esse óleo foi gerado.”

No dia 10, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também falou sobre o assunto. “Não é o Brasil, o Brasil não tem aquele tipo de óleo. Num levantamento preliminar estamos levantando as possíveis navios e as possíveis bandeiras que, pelo período, podem ter sido responsáveis pelo vazamento.”

Monitoramento do Ibama

No site oficial do Ibama, o Instituto apresenta um mapa com as localidades atingidas pelas manchas de óleo. A última atualização em 13 de outubro, às 20h30, mostra 9 estados, 72 municípios e 166 localidades afetados pelo óleo cru. Você pode acessar o monitoramento neste link: Áreas com localidades oleadas no Nordeste brasileiro.

As manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste em 2 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a abertura de investigações sobre as manchas de óleo mais de um mês depois, no dia 5 de outubro.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

Na página Capitão Bolsonaro o vídeo foi publicado com a legenda enganosa no dia 10 de outubro e, no dia 11, tinha 6,8 mil compartilhamentos, 1,3 mil curtidas e 805 comentários. Na Moro Presidente 2026, a postagem é de 9 de outubro e tinha 217 compartilhamentos, 191 curtidas e 16 comentários no dia 11.

O conteúdo também foi verificado pelo UOL e pela AFP, veículos que fazem parte do Comprova, além de Agência Lupa, Aos Fatos, Fato ou Fake.

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