O Projeto Comprova reúne jornalistas de 28 diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. O Comprova é uma iniciativa sem fins lucrativos
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Segurança

Investigado por:2020-09-30

Vacinas contra a covid-19 não serão capazes de provocar danos genéticos nem vão monitorar a população

  • Falso
Falso
Ao contrário do que afirma vídeo publicado no YouTube, as vacinas mRNA são desenvolvidas para não interferir no DNA humano e não são capazes de provocar danos genéticos. Além disso, essas vacinas nada têm a ver com a instalação de microchips ou com controle social
  • Conteúdo verificado: Vídeo publicado no YouTube alega que vacinas contra o novo coronavírus poderão causar danos genéticos irreversíveis e conterão nanopartículas de controle social, que vão permitir o monitoramento de quem for imunizado.

São falsas as alegações sobre as vacinas contra o novo coronavírus feitas em um vídeo que circula na internet. No material, um homem alega que a imunização que usa a técnica mRNA seria capaz de causar defeitos genéticos irreversíveis – o que não é verdade. As vacinas desse tipo são desenvolvidas para não interferir no DNA humano e não são capazes de provocar danos genéticos, segundo Cristina Bonorino, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), ouvida pelo Comprova.

No vídeo, o autor também afirma que nanopartículas serão instaladas nas doses da vacina, com capacidade de monitorar quem for imunizado, sugerindo a participação de Bill Gates. Isso também não é verdade. Uma das vacinas em desenvolvimento contra a covid-19 é a INO-4800, da empresa Inovio, que recebeu uma doação da Fundação Bill & Melinda Gates, e usa uma tecnologia chamada de eletroporação para aumentar a permeabilidade da membrana das células – e nada tem a ver com a instalação de microchips ou com controle social.

Tentamos entrar em contato com o autor do vídeo, mas não recebemos retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos?

Primeiramente, para entender melhor as alegações sobre as vacinas, buscamos conteúdos publicados na imprensa sobre os modelos atualmente em desenvolvimento no mundo, e recuperamos uma entrevista que já havia sido feita pelo Comprova sobre o tema, com uma consultora científica da Sociedade Brasileira de Imunologia. Buscamos também informações nos sites oficiais da Fundação Bill & Melinda Gates, do Centers for Disease Control (CDC) e de empresas farmacêuticas envolvidas na produção de vacinas.

Depois, para confirmar quem é o autor do vídeo, Claudio Lessa, acessamos, além de reportagens encontradas por meio do Google, informações sobre ele em suas redes sociais, no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, já que ele afirma ser servidor concursado do Legislativo, e em um processo contra ele por meio do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao qual fomos direcionados por uma reportagem de junho deste ano. Por Twitter e Facebook, tentamos contato com ele, sem retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 30 de setembro de 2020.

Verificação

Vacinas mRNA

Entre as 40 vacinas contra o novo coronavírus que estão em fase de ensaios clínicos, segundo a Organização Mundial da Saúde, cinco utilizam o mRNA. São elas: Moderna, BionTech (desenvolvida em parceria com a Pfizer), Curevac, Arcturus e People’s Liberation Army (PLA) Academy of Military Sciences/Walvax Biotech. Entre as 151 candidatas em avaliação pré-clínica, 15 se valem dessa técnica.

Normalmente, essas vacinas usam o vírus desativado ou pedaços de proteínas do vírus para provocar uma resposta imune no organismo. As vacinas de mRNA têm pedaços do código genético do vírus, o RNA. Esse material é introduzido nas células do paciente dentro de lipossomos – pequenas bolhas de gordura – e faz com que o próprio corpo humano passe a produzir essas proteínas do vírus.

Ao contrário do que Lessa afirma no vídeo, elas são desenvolvidas para não interferir no DNA humano e são incapazes de causar danos genéticos. Em entrevista ao Comprova, em agosto, Cristina Bonorino, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia, explicou que, “biologicamente, não tem evidência nenhuma disso [da possibilidade de que sejam causados danos genéticos]. No caso das vacinas de mRNA, tudo é transparente, tudo é publicado. Os dados estão aí para serem analisados”.

A técnica, moderna, realmente nunca foi utilizada em uma vacina aprovada para uso em humanos, mas o método já é conhecido há décadas e vinha sendo aprimorado mesmo antes dos primeiros casos da covid-19. “Já fazia muito tempo que essa discussão estava em andamento para liberar essas vacinas porque tem evidência robusta de que ela funciona e ela não tem efeitos adversos graves”, afirmou ainda a professora da UFSCPA.

Anthony Fauci

Lessa afirma que a vacina é “desenvolvida e endossada” pelo infectologista Anthony Fauci, considerado o principal especialista em doenças infecciosas dos Estados Unidos. É verdade que Fauci endossa, ou seja, defende, a criação de uma imunização. Porém, Lessa não explica direito o envolvimento de Fauci na produção da vacina. O especialista é diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão norte-americano que tem, entre suas funções, a de garantir a segurança das vacinas no país. Ou seja, ele tem o poder para permitir ou barrar uma vacina, mas não participa de seu desenvolvimento diretamente. Quem as produz são empresas do ramo farmacêutico. Neste momento, há duas em teste no país.

Fauci ficou conhecido mundialmente por ser um dos membros da força-tarefa da pandemia na Casa Branca e se tornou alvo de aliados de Donald Trump por ter contrariado o presidente ao não defender o uso da hidroxicloroquina e ao propor medidas de isolamento mais fortes, afetando a economia.

Bill Gates

Outra figura que Lessa ataca no vídeo é Bill Gates. Na terceira e última vez em que cita o magnata, diz: “Bill Gates deve ter orgasmos múltiplos só de pensar numa possibilidade dessas [controlar os dados dos imunizados], além de promover a drástica redução da população mundial, como é o desejo dele, coisa que ele já declarou publicamente”.

O empresário norte-americano é alvo de apoiadores de Trump há algum tempo, o que se intensificou na pandemia. Lessa engana ao afirmar que o fundador da Microsoft deseja um extermínio. O jornalista distorce afirmações de Gates na Conferência de Segurança, em Munique, em 2017. À época, o empresário disse que o mundo precisava se preparar para uma pandemia: “Os epidemiologistas dizem que uma doença transmitida pelo ar que se propaga rapidamente pode matar 30 milhões de pessoas em menos de um ano”.

Lessa também erra ao afirmar que Bill Gates financia uma vacina que usa o mRNA e que vai controlar os dados de quem a tomar. Em março, a Fundação Bill & Melinda Gates investiu US$ 5 milhões na empresa de biotecnologia norte-americana Inovio Pharmaceuticals, que está testando a INO-4800. Diferentemente das vacinas que usam o mRNA, a da Inovio é “focada na injeção direta de DNA cultivado por cientistas (o coronavírus só tem RNA, então cientistas precisam cultivar o DNA com a ajuda de estruturas bacterianas chamadas plasmídeos) para o interior das nossas células para que elas produzam anticorpos para combater a infecção”, segundo explica reportagem da BBC.

Ela usa uma tecnologia conhecida como eletroporação, que aumenta a permeabilidade da membrana da célula por meio de impulsos elétricos no músculo após a injeção.

A fundação também investiu US$ 150 milhões no Serum Institute of India, maior fabricante mundial de vacinas. Ele trabalha em parceria com a britânica SpyBiotech no desenvolvimento de uma vacina que usa partículas semelhantes ao vírus, as VLPs, na sigla em inglês (Virus Like Particles).

Ou seja, novamente, o que Lessa faz é disseminar desinformação, já que nenhuma das vacinas financiadas por Bill Gates usa partículas que causarão danos ao nosso organismo ou controlarão nossos dados. Em março, questionado em seu blog sobre quais mudanças teremos que fazer para manter a economia com distanciamento social, Gates respondeu que, “eventualmente, nós teremos alguns certificados digitais para mostrar quem se recuperou ou foi recentemente testado ou, quando houver uma vacina, quem a recebeu”. Ou seja, ele não falou sobre usar a vacina como forma de controle social.

O nome do magnata é tão envolvido em teorias da conspiração que o site da Fundação Bill & Melinda Gates até inclui a pergunta “A fundação ou Bill Gates está planejando implantar microchips para rastrear quem se vacinar?” em sua página. Como resposta, informa que isso é falso e encaminha o leitor para uma verificação feita pela agência Reuters.

O autor do vídeo

O homem que aparece no vídeo é Claudio Lessa. Em seu canal no YouTube, que tem mais de 200 mil inscritos, ele afirma que é jornalista, tendo trabalhado para diversos veículos em Brasília até o início dos anos 2000, quando foi aprovado em um concurso para a Câmara dos Deputados. Lessa foi diretor da TV Câmara durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente da Casa, por indicação do político, mas foi demitido do cargo em 2016, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), após transmitir, na íntegra, uma entrevista dada por Cunha quando ele já havia sido afastado do cargo e estava impedido, por decisão do STF, de exercer o mandato. A assessoria da Câmara e de Maranhão negaram, na época, que o motivo da demissão do cargo tivesse sido a veiculação do conteúdo.

Em uma reclamação datada de 17 de março de 2016, “em razão de graves irregularidades ocorridas no serviço de comunicação social desta Câmara dos Deputados”, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) escreve que “Lessa tem adotado atitudes infringentes e desconexas com o ordenamento constitucional e legal vigentes, que assegura a liberdade de expressão e de manifestação de todas as pessoas”.

Atualmente, Lessa consta como funcionário do quadro efetivo da Câmara, no cargo de analista legislativo. Ele começou a atuar como servidor em 2004 e tem uma remuneração bruta mensal de mais de R$ 34 mil.

Neste ano, Lessa foi alvo de uma ação civil do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), para a retirada do ar de conteúdos considerados difamatórios e falsos sobre a família do governador e o uso de hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. No dia 9 de junho, o juízo da 7ª Vara Cível de Vitória concedeu uma liminar ao governador, exigindo que Lessa, o Facebook e o Instagram removessem os vídeos das redes sociais. O processo (n. 0008977-12.2020.8.08.0024), que também pede indenização de R$ 8 mil por danos morais, ainda está em andamento, mas, até a publicação desta checagem, os vídeos que deveriam ter sido retirados do ar ainda estavam disponíveis.

Além do canal no YouTube, Lessa também publica vídeos diários comentando assuntos do momento, na plataforma Vimeo e, no formato podcast, no site Spreaker.com. Ele também mantém um perfil no Twitter e uma página no Facebook, onde, basicamente, republica os links para acesso aos vídeos.

O Comprova tentou entrar em contato com Lessa, pelo Facebook e Twitter, mas ele não respondeu até o fechamento deste texto.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova investiga conteúdos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia. Conteúdos que trazem desinformação relacionada à covid-19, como o verificado aqui, são ainda mais perigosos pois colocam a saúde da população em risco e podem custar vidas.

Uma vacina é a forma mais eficiente de imunizar a população e esforços estão sendo feitos em todo planeta para chegar a essa solução. O vídeo em questão, que teve 180.585 visualizações no YouTube até 30 de setembro, gera medo e desconfiança e pode levar pessoas a decidirem não se vacinar quando a proteção estiver disponível para os brasileiros. O mesmo conteúdo foi publicado pelo site Jornal da Cidade Online, e foi compartilhado no Facebook mais de 56,2 mil vezes. Após ser informado pela Agência Lupa, que também verificou o material, o site fez uma errata – mas manteve o vídeo no ar.

Publicações que tentam desacreditar a importância da vacina já foram verificadas pelo Comprova, como o texto que afirmava que a proteção causa danos irreversíveis ao DNA, o tuíte sobre as vacinas usarem células de fetos abortados e uma teoria conspiratória segundo a qual a proteção teria um microchip para rastrear a população.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Segurança

Investigado por:2020-09-28

Texto usa erroneamente dados preliminares para ligar queda de homicídios a aumento de armas de fogo

  • Enganoso
Enganoso
Texto compara dados preliminares com dados consolidados – um erro metodológico – e não leva em conta diversos aspectos relevantes para correlacionar números de armas vendidas com números de homicídios. O próprio Ministério da Saúde afirmou ao Comprova que “os dados de óbitos levam dois anos para serem consolidados” e que “não é correto comparar dados fechados com preliminares”
  • Conteúdo verificado: Publicação em site que divulga uma análise do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), na qual o autor relaciona a queda de homicídios no Brasil com a alta do registro de armas de fogo durante os últimos anos.

É enganosa uma publicação segundo a qual o Brasil teve, em 2019, o menor índice de homicídios por armas de fogo desde 1999 e que isso ocorreu a despeito do aumento do número de armas de fogo em circulação.

O texto é baseado em um estudo, de responsabilidade do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes, uma organização independente e sem relação com o governo), que compara dados preliminares com dados consolidados – um erro metodológico – e não leva em conta diversos aspectos relevantes para correlacionar números de armas vendidas com números de homicídios.

Os assassinatos com arma de fogo, de acordo com documentos consultados pelo Comprova, ainda são uma parcela significativa do total de homicídios no Brasil, mas seu crescimento vem desacelerando desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Além disso, especialistas afirmam que o efeito do maior número de armas só poderá ser avaliado a médio e longo prazos.

O autor do artigo do Cepedes não considera nenhum dos aspectos listados acima. A análise se apoia em números oficiais, mas preliminares. O próprio Ministério da Saúde, órgão responsável pelas informações, afirmou ao Comprova que “os dados de óbitos levam dois anos para serem consolidados” e que “não é correto comparar dados fechados com preliminares”.

Os dados consolidados mais recentes disponibilizados pelo Datasus são referentes a 2018. Eles são utilizados por pesquisas como o Atlas da Violência, feito por especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado no final do mês de agosto.

Como verificamos?

A verificação começou com a busca das informações que embasam a análise feita pelo Cepedes. O próprio autor do estudo, Fabrício Rebelo, destaca que utiliza “dados preliminares” do ano passado, disponíveis no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Por meio do Datasus, foram levantados os números de óbitos nas 12 categorias relacionadas a armas de fogo, chegando ao total preliminar de 2019. Na mesma página é possível levantar as mortes por tais causas ocorridas durante os anos anteriores.

No que diz respeito ao armamento da população, o Projeto Comprova entrou em contato com a Polícia Federal, que disponibilizou o número de registros de armas de fogo feitos no país desde 2009 – com uma categoria específica relacionada a pessoas físicas.

Além de consultas ao Atlas da Violência de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram ouvidos quatro especialistas: Luiz Cláudio Lourenço, do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Universidade Federal da Bahia; Leonardo Carvalho, do Instituto Sou da Paz; Jose Ignacio Cano Gestoso, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); e Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Verificação

Os números

Os dados levantados pelo Cepedes existem e estão disponíveis no site do Ministério da Saúde (MS), mas não são dados definitivos. Segundo o próprio ministério, os números de óbitos levam dois anos para serem consolidados e, por isso, não é correto comparar dados fechados com preliminares, como feito pelo artigo em questão.

Rebelo aponta, fazendo essa comparação, que os homicídios registraram a maior queda desde 1999 no Brasil, sobretudo os cometidos com arma de fogo. A queda, comparando os números preliminares de 2019 com os consolidados de 2018, seria de 26,65%, saindo de 41.179 registros de mortes intencionais com emprego de arma de fogo em 2018, para 30.206 em 2019 – ainda maior do que os 13,33% de queda no mesmo item comparando dados, agora consolidados, de 2018 com relação a 2017.

O pesquisador usa esses resultados para falar que dois anos de uma série consolidada mostram recordes inversos: enquanto o número de homicídios com emprego de armas de fogo vem caindo, o número de vendas de armas vem subindo no mesmo período. “A relação entre armas legalmente postas em circulação e quantidade de homicídios se revelou inversamente proporcional”, afirma Rebelo, na conclusão do artigo.

Para especialistas ouvidos pelo Comprova, a conclusão é enviesada e não leva em conta o impacto do Estatuto do Desarmamento, de 2003, na queda do número de homicídios com emprego de arma de fogo.

Estatuto do Desarmamento

Divulgado no mês de agosto deste ano, o Atlas da Violência 2020 tem um trecho dedicado ao número de mortes por armas de fogo. Os pesquisadores apontam dados que mostram como o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi fundamental para frear a escalada de homicídios que ocorria desde 1980 no Brasil.

De acordo com o Atlas da Violência, a taxa de homicídios por arma de fogo a cada 100 mil habitantes teve um crescimento médio de 5,8% entre os anos de 1999 e 2003; de 5,9% entre 1989 e 2003; e de 6% de 1980 a 2003. Nos quinze anos após o Estatuto (entre 2003 e 2018), a velocidade média de crescimento anual dessas mortes diminuiu para 0,9%.

Os pesquisadores concluem que, antes de 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, “a velocidade de crescimento das mortes era cerca de 6,5 vezes maior do que a que passou a vigorar no período subsequente”. Apesar disso, não houve tanta alteração na velocidade de crescimento das mortes por outros meios, que não a arma de fogo.

O sociólogo Luiz Cláudio Lourenço, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade, da Universidade Federal da Bahia (Lassos/Ufba), rejeita a declaração de que a venda de armas não tem efeito sobre as mortes por arma de fogo. “A finalidade da arma de fogo é matar. É como você falar que um explosivo não serve para explodir”, declarou.

Ignacio Cano, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considera “oportunista” dizer que uma queda de homicídios em 2019 está ligada ao porte de armas.

Segundo Leonardo Carvalho, coordenador de projetos e pesquisador do Instituto Sou da Paz, também não há ainda um estudo que aponte que a política apoiada pelo governo federal, de liberação de mais armas para civis, redunde em mais segurança para a população.

“Não tem ainda nenhum estudo que mostre que esse tipo de iniciativa política redundou em mais segurança para a população. O que a gente teme é justamente o contrário, que mais armas redundem em mais violência. Para você ter causalidade, você tem que ligar uma coisa à outra, usar o dado isolado é uma falácia”, completa.

Na edição de 2020, o Atlas da Violência reafirma uma conclusão já consolidada em edições anteriores e bastante debatida na publicação do ano passado: a de que a flexibilização da política de acesso a armas e munição tem uma forte influência no aumento dos índices de crimes violentos letais intencionais, os chamados CVLIs.

Venda de armas de fogo

O artigo de Rebelo cita números corretos de registros de novas armas de fogo no País. O autor usou como fonte uma reportagem do jornal O Globo, que indicou alta de 24% entre o número de armas novas registradas de janeiro a novembro de 2019 e todo o ano de 2018. No período coberto pela matéria, o presidente Jair Bolsonaro editou oito decretos sobre posse de armas de fogo que facilitaram o acesso da população a revólveres e pistolas.

O Comprova também analisou os dados de registros de armas de fogo fornecidos pela Polícia Federal. No total, o número de armas novas registradas por pessoas físicas em 2019 foi de 61.821, um salto de 67% em relação ao ano anterior. Em nosso levantamento, consideramos armas compradas por cidadãos comuns, servidores públicos e caçadores de subsistência. Todas essas categorias estavam englobadas na nomenclatura “pessoa física” em 2018.

O aumento no número de registros de novas armas de fogo em 2020 deve ser ainda maior. Considerando apenas o período de janeiro a maio — meses dos dados mais recentes disponibilizados pela Polícia Federal — a alta neste ano é de 184%, em comparação com o mesmo período de 2019.

 

Dos civis para o mercado ilegal

Segundo Leonardo Carvalho, do Instituto Sou da Paz, quanto mais armas circulando, mesmo que legalmente, maior a chance de elas irem parar no mercado ilegal. O efeito disso não vai ser visto imediatamente. “Essas armas que estão hoje no mercado legal, de repente são subtraídas e vão parar no mercado ilegal. A vida útil dela vai de 60 a 80 anos”.

“Se você tira a arma de circulação, acabou. Mas enquanto ela está circulando, ela está sendo usada. A gente já viu apreensão de arma da Segunda Guerra Mundial. Com o avanço tecnológico, tem armas com uma vida útil muito grande”, completa Leonardo. Ou seja, o impacto da circulação dessas armas sobre os dados de letalidade ainda vai demorar um pouco a aparecer.

É uma conclusão parecida com a do professor Ignacio Cano, da Uerj. “As armas que estão sendo difundidas vão provocar violência a longo e médio prazo. O impacto dessas armas não se mede a curto prazo. Quanto mais armas circularem no mercado formal, mais armas vão aparecer no mercado ilegal e mais baixo vai ser o preço dessas armas no mercado ilegal”, explica.

Números preliminares

Embora os números apresentados por Fabrício Rebelo existam e estejam disponíveis no site do Ministério da Saúde, eles são ainda preliminares. Pesquisadores ouvidos pelo Comprova não recomendam o uso destes para fazer comparações, uma vez que pode haver variação até a consolidação, em um prazo de dois anos.

O Comprova questionouRebelo quanto ao uso de dados preliminares. Ele afirmou que as informações do Datasus apresentam “variação mínima entre a divulgação preliminar e os definitivos”. Leonardo Carvalho, do Instituto Sou da Paz, considera a posição de Rabelo “bem equivocada”.

Carvalho explica que o Datasus libera dados preliminares “como uma medida de engajar os estados” e afirma que “nenhum estudo sério considera esses dados”. Segundo Ignacio Cano, os números não costumam variar muito nacionalmente, mas podem apresentar discrepâncias regionais. Leonardo Carvalho exemplifica: “Pelos dados preliminares do Datasus, o Rio de Janeiro teria uma redução de 56% de mortes por arma de fogo e 54% no total, comparando 2019 a 2018. Eu queria muito que fosse verdade, mas não vai ser. Historicamente, o RJ e nenhum outro estado teve uma queda tão grande de um ano para outro”.

Daniel Cerqueira, que é técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e coordenador do Atlas da Violência 2020, ressaltou que não existem dados revisados do Ministério da Saúde sobre óbitos de 2019.

“Os dados de óbitos que os estados começam a enviar preliminarmente referentes a 2019 estão muito longe de serem adequados para análise, porque existem muitas informações que precisam ser checadas pelo MS, principalmente a causa básica da morte (se foi agressão, violência auto infligida ou acidente). É um trabalho difícil e cuidadoso que o MS faz, motivo pelo qual demora quase dois anos para liberar os dados oficiais revisados”, destacou Cerqueira. Para ele, o pesquisador que faz análise com dado preliminar está cometendo um “erro grosseiro” e, por isso, “qualquer análise dessa natureza não pode ser levada a sério”.

Leonardo Carvalho defende o uso dos números do Datasus, mas diz que é preciso aguardar a publicação dos dados definitivos. “O Datasus é uma referência para a gente falar de homicídio no país, é uma metodologia conhecida e que está rodando desde a década de 1970. Mas você não vai ver nenhum estudo sério usando dados preliminares”, afirma.

Qualidade dos dados

Há duas fontes de dados principais no Brasil usadas para tratar de números da violência: o Datasus, do Ministério da Saúde, e os dados enviados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, com números de crimes. Para pesquisadores, no entanto, os números do Datasus são os mais consistentes e confiáveis, já que têm abrangência nacional e são alimentados seguindo uma mesma metodologia – o que não acontece com a contabilização dos estados.

Apesar disso, segundo texto publicado no Atlas da Violência, até mesmo os números do Datasus têm perdido qualidade por causa do não preenchimento correto das informações sobre vítimas e incidentes e, sobretudo, porque em alguns casos não se consegue estabelecer a causa básica do óbito ou a motivação que gerou o fato. Ou seja, não dá para dizer se a pessoa cometeu suicídio, foi vítima de acidente de trânsito ou de uma agressão por terceiros ou por intervenção legal (homicídios).

“Nesse caso, o óbito fica classificado como uma morte violenta com causa indeterminada (MVCI), e a sociedade e o Estado ficam sem saber por que o cidadão morreu. Com isso, muitos casos de homicídio ficam ocultados, fazendo com que o principal termômetro da violência letal nos estados deixe de funcionar adequadamente. Entre 2017 e 2018, o número de MVCI aumentou 25,6%”, aponta o Atlas da Violência.

O Atlas considera alguns resultados “escandalosos”. Por exemplo, a taxa de MCVI em São Paulo em 2018 foi de 9,4 para cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa de homicídios foi menor, de 8,2 para cada 100 mil habitantes. Em publicação de 2013, Daniel Cerqueira, coordenador do estudo, estimou que, no Brasil, “73,9% das MVCI eram, na verdade, homicídios que ficaram ocultos, em face do desconhecimento da informação correta”.

O autor e a página

Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do artigo verificado, Fabricio Rebelo já foi diretor do Movimento Viva Brasil, que se descreve como “associação civil sem fins lucrativos em defesa do direito de possuir e portar armas” e é presidido por Bene Barbosa, um dos principais nomes contra o desarmamento da população no Brasil. Tratando-se como amigos, os dois já realizaram palestras juntos em prol do armamentismo, em um evento realizado em fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul.

Questionado pelo Comprova, Rebelo declarou que não considerou o aumento de mortes por causas violentas indeterminadas ao analisar a evolução de homicídios por arma de fogo. Ele argumentou que “os dados analisados são objetivos, considerando as variações diretas dos indicadores disponibilizados no Datasus”. Rebelo disse ainda que “a pesquisa não busca causas ou determinantes sociais, mas, apenas, evidenciar que a relação ‘armas x homicídios’ é imprópria”. Os demais especialistas consultados nesta verificação criticaram a ausência de contexto dos dados.

Já o site Senso Incomum, que divulgou o artigo, se coloca como publicador de “notícias e opiniões contra a corrente”. No entanto, essa não é a primeira vez que a página publica conteúdos problemáticos. No último dia 15 de setembro, a página compartilhou uma informação enganosa sobre a inconstitucionalidade do voto impresso, que chegou a ser verificada e esclarecida pelo Projeto Comprova.

Por que investigamos?

Na terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos relacionados à covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Informações falsas ou enganosas como a checada acima são prejudiciais à sociedade e contribuem para uma interpretação distorcida da realidade.

No conteúdo verificado, a relação equivocada entre a queda de homicídios e a alta de registros de armas de fogo pode afetar discussões de temas importantes à sociedade, como segurança pública. Incluindo Facebook e Twitter, as publicações foram curtidas por cerca de 2,5 mil pessoas.

No ano passado, o Projeto Comprova fez duas verificações semelhantes. A primeira de um artigo que enganava os leitores ao vincular o maior número de armas a menores índices de violência, por meio de estatísticas incompletas do Brasil e dos Estados Unidos. Já a segunda, de uma publicação enganosa que atribuía melhorias nos índices de segurança ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos, que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Segurança

Investigado por:2020-09-25

Texto engana ao comparar aumento na venda de armas com queda dos assassinatos por arma de fogo

  • Enganoso
Enganoso
O texto verificado afirma que o número de homicídios por arma de fogo está no “menor patamar em 21 anos”, e que esse dado se deu mesmo diante de um aumento de 200% na venda de armas de fogo. A publicação, no entanto, compara dados de anos diferentes e usa números preliminares, ainda não consolidados
  • Conteúdo verificado: Conteúdo que circula em formato de imagem e de texto afirma que o número de homicídios por arma de fogo está no “menor patamar em 21 anos”, e que esse dado se deu mesmo diante de um aumento de 200% na venda de armas de fogo.

É enganoso um conteúdo que circula nas redes sociais afirmando que os homicídios com armas de fogo caíram ao “menor patamar em 21 anos” ao mesmo tempo em que a venda de armas de fogo aumentou 200% no Brasil. O texto verificado compara dados de anos diferentes e usa números preliminares, ainda não consolidados.

O dado sobre o crescimento no número de registros de armas de fogo é real e foi verificado entre o primeiro semestre de 2019 e 2020. A informação sobre os homicídios, no entanto, se refere a um outro período; utiliza números preliminares, e que, portanto, não podem ser utilizados como finais; e ainda é atribuído a um instituto que não pesquisa mortes por armas de fogo.

Consultado pelo Comprova, o Instituto Sou da Paz, ONG dedicada a debater criminalidade e violência, destacou que as mortes por arma de fogo são um fenômeno complexo e influenciado por vários fatores.

Como verificamos?

Para checar a veracidade das afirmações deste conteúdo procuramos, por e-mail, a Polícia Federal e o Exército para que pudessem nos auxiliar a interpretar os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF, e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército. Para entender a relação entre número de armas de fogo em circulação e as taxas de homicídio no Brasil, conversamos com o Instituto Sou da Paz.

Procuramos também o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes), grupo de pesquisas vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é citado no texto como fonte das informações. Por e-mail, o coordenador do grupo, o professor Carlos Machado de Freitas, negou que eles desenvolvam pesquisas sobre mortes por armas de fogo.

Utilizando o Google, descobrimos a existência do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, que também tem a sigla Cepedes, e enviamos e-mail para o idealizador do projeto, o advogado Fabrício Cardoso Rebelo.

Por fim, procuramos a equipe do site TerraBrasil Notícias, responsável por divulgar o conteúdo verificado aqui.

Verificação

Venda de armas

O primeiro número citado pelo texto verificado refere-se ao aumento na quantidade de armas registradas no Brasil. De fato, houve uma elevação de quase 200% entre o primeiro semestre de 2019, em que 24.663 unidades foram registradas, e o primeiro semestre de 2020, no qual o número de armas registradas chegou a 73.985. Esses dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.

Procurada pelo Comprova, a PF enviou os dados mais atualizados, segundo os quais a tendência de alta continua. De janeiro a agosto deste ano, 105.603 novas armas entraram legalmente em circulação no Brasil; o que já supera todas as armas compradas legalmente em 2019.

Os dados da PF incluem armas compradas por cidadãos em geral, empresas de segurança privada e algumas categorias especiais, como servidores da segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público. Não entram nessa conta os armamentos adquiridos pelas Forças Armadas, por órgãos de segurança pública e pelos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), cujo controle é feito pelo Exército. Ao Comprova, o Exército informou que o número de armas liberadas para os CACs também vem crescendo – 33,47% entre 2018 e 2019. Até agosto de 2020, 75.202 novas armas foram autorizadas para os CACs, número praticamente igual ao verificado nos 12 meses de 2019.

Mortes por armas de fogo

O segundo número que o texto verificado traz diz respeito ao número de homicídios por armas de fogo no Brasil. De acordo com o conteúdo, o aumento do número de armas seria coincidente com o “menor patamar” de homicídios em 21 anos. Há aqui vários problemas com essa afirmação.

O primeiro é com relação à fonte do suposto dado. Procuramos o site responsável pela publicação e este informou, por e-mail, que o texto foi baseado em “informações jornalísticas” e nos enviou o link para um conteúdo de outro portal, o site Gazeta Brasil, que também já teve conteúdo verificado pelo Comprova.

Ambos os textos citam como fonte o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes), um grupo de pesquisas vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ocorre que este centro de estudos nem mesmo pesquisa mortes provocadas por armas de fogo. A informação foi confirmada por e-mail pelo coordenador do grupo, o professor Carlos Machado de Freitas.

Por meio de uma pesquisa no Google, descobrimos a existência de uma outra entidade que atende pela sigla Cepedes. Trata-se do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, cujo idealizador é o advogado licenciado Fabricio Cardoso Rebelo, um colecionador e atirador desportista que tem atuação pública contra o desarmamento civil.

Por e-mail, Rebelo afirmou que o Cepedes não possui qualquer material publicado apontando aumento de 200% na venda de armas em 2020 ou mesmo sobre homicídios para este ano. “Desconhecemos – e desautorizamos – nossa indicação como fonte dessa afirmação”, disse.

Rebelo também afirmou que o último texto publicado no site do Cepedes comparou os homicídios de 2017 a 2019, utilizando dados do Datasus “que somente são disponibilizados, em versão preliminar, nove meses após o ano de ocorrência e consolidados como definitivos seis meses depois (15 meses após tal ano)”.

O segundo problema está justamente nos dados apresentados por Rebelo. Como ele próprio afirma, são dados preliminares, que portanto ainda serão atualizados e não podem ser considerados como finais.

De acordo com os números do Datasus, plataforma do Ministério da Saúde, 2017 foi o ano recorde de assassinatos por armas de fogo no Brasil, com 47.510 óbitos. Em 2018, essas mortes recuaram, com o registro de 41.179 óbitos. Para 2019, os dados preliminares do Datasus apontam ao menos 30.206 óbitos desta natureza. Esses números, porém, podem ser alterados porque os estados ainda podem incluir registros de mortes na plataforma. Deste modo, é enganoso afirmar que 2019 registrou o “menor patamar” de assassinatos por armas de fogo desde 1999.

O Instituto Sou da Paz destaca que o Datasus leva, geralmente, dois anos para consolidar a sua base. “A partir do segundo semestre inicia-se a liberação de dados preliminares do ano anterior, mas como os estados ainda estão inserindo informações, esses números não correspondem à totalidade das mortes. Somente depois de consolidada, a base do Datasus pode ser utilizada para estudos e pesquisas como o texto em questão”, afirma a entidade.

Uma terceira questão envolvendo a afirmação feita no conteúdo verificado foi levantada pelo Instituto Sou da Paz. Tanto em 2018 quanto nos dados preliminares de 2019 foram registrados aumentos expressivos dos registros de mortes por causas externas com intenção indeterminada – isso significa que não foi possível saber se a causa foi uma agressão, um acidente ou suicídio.

“Se as agressões diminuíram 12% em 2018 em relação ao ano anterior, as mortes cuja intenção é indeterminada aumentaram 26%. Já no ano de 2019, preliminarmente, observa-se redução de 23% nas mortes por agressão e aumento de 61% nas mortes cuja intenção é indeterminada em relação a 2018. As mortes cuja intenção é indeterminada representaram 14% das mortes por causas externas em 2019, o dobro do valor médio observado na série 2010-2018, que é de 7%”, afirma a ONG. “O recorte das mortes por arma de fogo acentua essa diferença: agressões por arma de fogo caíram 13%, mas as mortes por disparo de arma cuja intenção é indeterminada subiram 63% entre 2017 e 2018, variação que entre 2018 e 2019 foi de -27% e +77%, respectivamente”, argumenta a Sou da Paz.

Ao Comprova, o Sou da Paz destacou ainda que a variação na taxa de homicídios é um fenômeno que pode ser afetado por diversos fatores além da compra de armas, como a desigualdade econômica, a atuação da polícia e a disputa de grupos criminais.

A organização lembrou que, em 2013, um estudo do Ipea mostrou que, isolando-se os demais fatores, a maior disponibilidade de armas tende a gerar maiores taxas de homicídios. “A hipótese de que a simples venda de armas leve à redução de crimes de maneira quase imediata é irracional. Ela presume, por exemplo, que uma venda genérica de armas leve roubadores contumazes a rapidamente exercerem outras formas de obter renda. Mesmo tentando exercitar a hipótese de efeito dissuasório, presume-se que as armas que entram em circulação para legítima defesa demorem, em média, vários meses para serem legitimamente utilizadas e supostamente gerarem algum efeito dissuasório àquele perfil de vítima”, pontuou a entidade.

Enquetes são diferentes de pesquisas

No texto verificado, o Terra Brasil Notícias afirma ainda que uma enquete realizada pelo próprio site teria mostrado o apoio da população à posse e ao porte de armas. Uma enquete, porém, é um levantamento com pouco rigor metodológico, que mede apenas as opiniões daqueles que responderam as questões. Ela difere de uma pesquisa, que usa métodos estatísticos para representar o pensamento de toda a população.

Para isso, a proporção de homens e mulheres e as diferentes faixas de idade e de renda do público que responde a pesquisa devem ser equivalentes às da população que ela busca representar. Em junho de 2019, uma pesquisa do Ibope mostrou que 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas. Um mês depois, outra pesquisa feita pelo instituto Datafolha mostrou que 66% dos brasileiros são contra a posse de armas e 70% rejeitam a flexibilização do porte de armas.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova monitora e verifica conteúdos sobre a pandemia do novo coronavírus, eleições municipais de 2020 e políticas públicas do governo federal que podem causar desinformação nas redes sociais. É o caso do conteúdo em questão que engana ao relacionar erroneamente o aumento no número de registro de armas de fogo à diminuição dos homicídios no Brasil.

Segundo dados da plataforma CrowdTangle, o texto do site Terra Brasil Notícias somava mais de 4,6 mil interações no Facebook, até a data de fechamento deste texto. O link do site também circula no Twitter, com menor viralização e interações. Um conteúdo com as mesmas afirmações também foi publicado na página da organização política Aliança Pelo Brasil no Facebook, recebendo 6,9 mil curtidas e 1,9 mil compartilhamentos.

Com a proximidade das eleições municipais, conteúdos como este podem contribuir negativamente para o debate político brasileiro. Quando a desinformação passa a integrar a gramática da disputa eleitoral, discussões sobre os projetos e agendas dos candidatos são prejudicadas, dificultando a escolha dos eleitores.

Sobre o tema da segurança pública, o Comprova já mostrou ser enganoso um artigo que associa mais armas a menos violência e falso que scanners veiculares para uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenham sido implantados no governo Bolsonaro. O Comprova também já mostrou ser falsa uma publicação do site Terra Brasil Notícias.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e que induzam a uma interpretação diferente da intenção do seu autor; ou ainda o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Segurança

Investigado por:2019-08-14

Artigo enganoso associa mais armas a menos violência; texto traz perspectiva incompleta de estatísticas sobre o Brasil e os EUA

  • Enganoso
Enganoso
Pesquisas realizadas por universidades nos Estados Unidos e no Brasil indicam o contrário. O artigo também usa dados incorretos sobre o Brasil.

É enganoso um artigo compartilhado nas redes sociais com a alegação de que mais armas podem reduzir os índices de violência. Pesquisas realizadas por universidades nos Estados Unidos e no Brasil indicam o contrário.

O artigo usa números de armas e homicídios dos Estados Unidos, mas fornece dados incorretos sobre o Brasil.

A publicação original foi feita após dois atentados com armas de fogo nos Estados Unidos que resultaram em 31 mortos. O texto acusa a mídia de hipocrisia e a esquerda de ser oportunista por relacionarem a permissividade com a posse de armas à violência.

O Comprova calculou a correlação entre a força ou fraqueza relativa das legislações estaduais sobre armamentos e a taxa de mortes por armas de fogo nos estados americanos, estatística que também inclui acidentes e suicídios. O resultado encontrado aponta que quanto mais forte a regulamentação antiarmas, menor o índice de mortes por armas de fogo.

Esta verificação do Comprova investigou os dados de um texto publicado no site Jornal da Cidade Online.

Como verificamos

O Comprova verificou as alegações feitas no post com dados de instituições como Small Arms Survey, Organização Mundial da Saúde (OMS), FBI, Giffords Law Center, Departamento de Justiça norte-americano, Suprema Corte dos Estados Unidos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Comprova também entrou em contato com o autor da publicação.

Você pode refazer o caminho da verificação usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Armas e homicídios no Brasil e nos Estados Unidos

É verdadeiro que os Estados Unidos são o país mais armado do mundo, com 393 milhões de armas, mais do que as 300 milhões indicadas no texto do Jornal da Cidade Online. O país também está em primeiro lugar como a nação com mais armas entre seus cidadãos: há 120,5 armas para cada 100 habitantes. Mais de uma por pessoa e duas vezes mais do que o Iêmen, que está em segundo lugar e tem uma taxa de 52,8 armas per capita.

O Brasil é o sétimo do ranking, com 17,5 milhões de armas. Valor bem acima do exposto no texto, de menos de 1 milhão. Considerando o número de armas entre os cidadãos, há 8,3 para cada 100 habitantes.

Os dados são do último relatório da organização Small Arms Survey, de 2017, cujos estudos, envolvendo 178 países, são usados por governos do mundo inteiro para desenvolver políticas públicas. A organização é ligada ao Graduate Institute of International and Development Studies, de Genebra (Suíça).

A taxa de homicídios no Brasil é 4,8 vezes maior do que a dos Estados Unidos. Enganosamente, o texto afirma que é seis vezes maior.

Por aqui, há 31,3 homicídios a cada 100 mil habitantes e por lá, 6,5 a cada 100 mil. Os dados são de relatório de 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS) (expostos na página 55).

 

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Relação entre armas e violência

A premissa do texto é de que mais armas podem reduzir os índices de violência. No entanto, a maioria das pesquisas sustenta o contrário: que dificultar a compra reduz as mortes por arma de fogo.

Um estudo feito na Universidade de Columbia e publicado em 2016 no periódico Epidemiologic Reviews revisou os resultados de 130 pesquisas feitas em 10 países, de 1950 a 2014. Resultado: políticas que restringem o acesso a armas resultaram em menor violência nos países.

Em 2018, mais pessoas morreram por armas do que por acidentes de carro nos Estados Unidos, mostrou o CDC, equivalente à Anvisa norte-americana.

Há também uma revisão feita no Brasil pelo professor do Insper e pesquisador na área em análise econômica do direito Thomas Conti. Ele analisou 61 pesquisas sobre o assunto – muitas delas, revisões de outros estudos – e descobriu que 90% delas indicam que mais armas não estão associadas a menos crimes. Os critérios de seleção foram estudos publicados nos últimos cinco anos, em revistas científicas de alto padrão. Ele afirma que os estudos que defendem que mais armas combatem a violência têm falhas na metodologia.

Ainda no Brasil, há três grandes estudos que analisam a relação entre armas de fogo e violência: Mapa da Violência, o Atlas da Violência e Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Todos apontam que maior circulação de armas está associada a mais violência.

Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, afirmou ao Comprova que as evidências internacionais e brasileiras apontam que as armas estão relacionadas à violência. Ele também destacou que a realidade dos Estados Unidos precisa ser comparada com a de outros países desenvolvidos — neste caso, o país tem índices de violência acima dos registrados em nações europeias.

“As pesquisas internacionais mostram que a arma conspira contra a segurança da própria família, que aumenta as chances de os vizinhos sofrerem violência, aumenta as chances de a arma cair no mercado ilegal e inclusive de o lar da família ser alvo de interesse de criminosos em busca das armas”, aponta o pesquisador, doutor em Economia pela PUC-Rio e um dos maiores especialistas do Brasil na relação entre economia do crime e segurança pública. “Os poucos estudos que apontaram o contrário caíram em descredibilidade por erros técnicos, foram refeitos e chegou-se a resultados contrários”, acrescenta.

O estudo mais recente em andamento e com grande abrangência está sendo tocado por um dos mais respeitados pesquisadores sobre os impactos de armas de fogo no mundo, o professor John J. Donohue, da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. A metodologia de análise inclui aquela usada por autores que defendem que mais armas reduzem a violência. Em junho de 2019, um artigo com os resultados foi publicado. Ao analisar os efeitos da flexibilização do porte de armas em diferentes Estados norte-americanos (lá, cada estado tem autonomia para decidir sobre o tema), os pesquisadores descobriram que facilitar o porte de armas aumentou de 13% a 15% a taxa de crimes violentos após 10 anos de as leis terem sido flexibilizadas.

Nos Estados Unidos, os dados também indicam que armas de fogo em casa são um risco para crianças e adolescentes. Este estudo de 2018 feito por pediatras da Universidade de Stanford, na Califórnia, mostra que ferimentos por arma são a segunda principal causa de morte de jovens nos Estados Unidos – os dados usados são do próprio governo federal. Em estados onde comprar armas é mais fácil, o risco é duas vezes maior do que onde há mais obstáculos para comprá-las. Um dos autores do estudo diz que uma criança norte-americana tem 82 vezes mais chances de morrer com um tiro do que uma criança de qualquer outro país desenvolvido.

Há ainda outro problema nos Estados Unidos: quem tem armas de fogo em casa tem 10,4 vezes mais chances de morrer por suicídio, mostrou estudo publicado no American Journal of Epidemiology em 2004. Historicamente, o maior número de mortes por armas de fogo nos EUA ocorre por suicídio, a 10ª maior causa de morte no país. Os dados do CDC ainda mostram que metade dos norte-americanos que se suicidaram em 2017 usaram justamente uma arma de fogo.

O aumento de armas na população está também associado com o aumento de armas no mercado irregular, aponta o Atlas da Violência, publicado em 2019 no Brasil. O documento cita os resultados da CPI das Armas, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O estudo apurou que, entre 2005 e 2015, 17,6 mil armas legais foram desviadas para o mercado paralelo, das quais 86% tinham sido compradas de forma legal para civis e militares.

Legislação sobre armas nos Estados Unidos

O texto do Jornal da Cidade Online faz uma comparação enganosa entre cidades dos Estados Unidos, afirmando que Chicago e Baltimore são as mais violentas e que têm legislações mais restritivas para o acesso a armas.

Baltimore, em Maryland, é a 4ª cidade com índice mais alto de assassinatos nos Estados Unidos (22 por 100 mil habitantes) e Chicago, em Illinois, fica na 20ª posição (9 a cada 100 mil). Os dados são das estatísticas mais recentes compiladas pela agência federal de inteligência americana, o FBI, de janeiro a junho de 2018. A taxa mais alta de homicídio é de St. Louis, no Missouri (26 mortos a cada 100 mil habitantes).

Se considerarmos os índices de crimes violentos (homicídio, estupro, assalto e agressão corporal grave), a cidade mais violenta dos Estados Unidos é Detroit, no Michigan (934 casos por 100 mil habitantes). Baltimore está na 5ª posição do ranking (839 casos a cada 100 mil habitantes) e Chicago só aparece em 30º (479 registros por 100 mil habitantes).

Embora Baltimore e Chicago tenham leis de porte e venda de armas mais restritivas, elas não são as mais rígidas do país. Maryland e Illinois estão, respectivamente, no 4º e 8º lugar do ranking do Giffords Law Center, organização que advoga pelo controle de armas de fogo e classifica a legislação dos estados americanos com notas de A a F (sendo a primeira mais restritiva e a segunda, mais permissiva). A entidade leva em consideração aspectos como verificação de antecedentes e regulamentos de segurança.

A distribuição das cidades com números de criminalidade mais altos não se divide de forma uniforme em relação à rigidez da legislação estadual sobre armas de fogo. Entre as 30 cidades americanas com maior índice de crimes violentos, 12 estão localizadas em estados com nota “F” no ranking Giffords, cinco em estados com notas “D” e “D-”, quatro em estados com notas “C” e “C-”, duas em um estado com nota “B+” e sete em estados com notas “A” e “A-”.

Quando comparamos a taxa de homicídios com a rigidez em relação à legislação de armas, observamos que entre as 30 cidades com índices mais altos de assassinatos, nove estão em estados com nota “F”, ou seja, são mais permissivas; 11 em estados com notas “D” e “D-”, cinco em estados de notas “C+”, “C” e “C-”, uma em um estado com nota “B+” e quatro em estados com notas “A” e “A-”.

O que se pode concluir desses dados é que os exemplos de Baltimore e Chicago são anedóticos, e não são indicadores de tendências nos Estados Unidos em geral. As cidades que estão no topo das mais violentas do país, Detroit e St. Louis, ficam em estados com legislação relativamente mais frouxa em relação a armas: Michigan (nota “C”, 16º lugar no ranking Giffords) e Missouri (nota “F”, 47º lugar).

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No ranking do Giffords Law Center, Maryland tem nota “A-”, o que indica uma legislação relativamente restritiva. Entre as exigências, está a checagem de antecedentes para compra e transferência de pistolas e a proibição de venda de mais de uma arma em um período de 30 dias. Para obter licença para comprar um revólver, é preciso completar um curso de segurança.

As regras mais rígidas para porte de armas de fogo no estado americano foram aprovadas em 2013, com o Firearm Safety Act. No ano passado, foram estabelecidas normas ainda mais duras, de acordo com o Giffords Law Center.

É importante ressaltar que uma parte considerável das armas utilizadas em crimes em Maryland é importada de outros estados. A Divisão de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) do Departamento de Justiça americano registrou que, em 2017, 53% das armas rastreadas em Maryland foram compradas em outros estados dos EUA, a maior taxa de importação da nação — a média do restante do país é 29%.

Segundo a ATF, os armamentos vieram de unidades da federação como Virginia (nota “D”), Pennsylvania (“C+”), West Virginia (“F”) e Georgia (“F”), que têm legislação mais frouxa que Maryland, segundo o ranking do Giffords Law Center.

Illinois tem nota “B+” e fica na 8ª posição entre os 50 estados americanos no ranking Giffords. Assim como Maryland, é preciso passar por uma checagem de antecedentes antes de adquirir uma licença para portar armas, que dura 10 anos. Há ainda uma lei de proteção a crianças que proíbe deixar armas destrancadas ao alcance de menores de 14 anos. O estado, no entanto, não exige o registro de armas de fogo nem impõe restrições à compra de múltiplos armamentos.

De forma semelhante ao que ocorre em Maryland, Illinois também tem taxa alta de importação de armas de outros estados. Segundo relatório da ATF de 2017, 52% das armas rastreadas utilizadas em crimes vieram de unidades da federação diferentes. Indiana (nota “D-”), Wisconsin (“C-”) e Missouri (“F”) são as fontes mais frequentes de armas, todos estados com legislação mais permissiva, de acordo com avaliação do Gifford Law Center.

O departamento de polícia da cidade de Chicago também produziu um documento sobre a origem das armas empregadas em crimes. O levantamento aponta uma tendência consistente de uma década em que a maioria das armas de fogo ilegais recuperadas em Chicago são rastreadas a estados com menos regulação de armas de fogo. No caso da cidade, quase 60% do armamento usado em crimes vinha de outras unidades da federação.

Usar Chicago como exemplo de cidade em que o controle de armas de fogo não funcionaria já foi uma tática empregada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela ex-porta-voz da Casa Branca Sarah Huckabee Sanders. Como ressaltou a rádio americana NPR, esse argumento também ecoa em sites de direita, como o Breitbart. Essa alegação, no entanto, já foi desmentida por agências de fact checking dos Estados Unidos, como Politifact.

De acordo com o Politifact, a reputação de Chicago como uma cidade com alta restrição ao porte e venda de armas vem de 1982, quando foi banida a posse de revólveres nos limites municipais. Essa proibição caiu em 2010, com uma decisão da Suprema Corte americana baseada na Segunda Emenda da Constituição do país. Em 2013, o estado de Illinois afrouxou sua legislação sobre armas, permitindo o porte não ostensivo de armas.

Em geral, o estado americano que tem a legislação considerada mais restritiva em relação ao porte e à posse de armas é a Califórnia. Todas as vendas de armamentos e munições precisam passar por verificação de antecedentes; vendedores e compradores devem ter licenciamento; há registros permanentes de armas de fogo; existe proibição de armamentos de alto calibre; autoridades locais têm liberdade de impor ainda mais restrições sobre o assunto.

O Mississippi fica em último lugar no ranking do Giffords Law Center, o que quer dizer que o estado tem a legislação considerada mais permissiva em relação ao porte e à posse de armas. Donos de armamentos não precisam ter licença ou registrar suas armas; não há limite no número de armas que pode se comprar de uma só vez; não há verificação de antecedentes na transação de armas entre duas partes privadas.

A organização pró-controle de armas observou uma correlação entre os estados com legislação mais permissiva e a taxa de mortes por armas de fogo. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos compila essas estatísticas de mortalidade, que incluem acidentes, auto-defesa e suicídio, além de crimes violentos.

Existe correlação entre duas variáveis quando elas caminham juntas. O Comprova calculou a correlação entre a nota do Giffords Law Center e a taxa de mortes por armas de fogo, em uma escala que vai de -1 a 1. Em termos estatísticos, quanto mais próximo o resultado for de 1, maior a correlação — considera-se que ela é “forte” quando fica entre 0,70 e 0,89. A correlação encontrada foi de -0,78, o que quer dizer que quanto mais forte a legislação antiarmas, menor a taxa de mortes por armas de fogo.

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Violência nos Estados Unidos e na Suíça

A publicação do Jornal da Cidade Online faz uma comparação entre os índices de violência de cidades dos Estados Unidos governadas por democratas e republicanos.

De fato, a maioria das cidades mais violentas dos Estados Unidos são governadas por democratas. Segundo estatísticas de crimes mais recente do FBI, de janeiro a junho de 2016, dentre as 20 cidades com maior índice de criminalidade violenta, apenas uma tinha um prefeito republicano — Wichita, no Kansas. Outras três tinham governo apartidário — caso de Springfield, no Missouri, San Bernardino, na Califórnia, e Beaumont, no Texas.

Entre as 20 cidades com menor índice de criminalidade violenta, sete são democratas e seis, republicanas.

O mesmo é observado quando a taxa considerada é a de homicídios. Entre as 20 primeiras, apenas uma tem prefeito republicano: Westminster, no Colorado. Dentre as 32 cidades com taxa de homicídio zero, sete são democratas e cinco, republicanas.

Mas isso quer dizer que ter um prefeito democrata aumenta a violência de uma cidade? Não necessariamente. Ao refletir sobre o assunto, é preciso ter em mente dois conceitos importantes que cientistas usam ao olhar para dados estatísticos: correlação (quando dados de diferentes contextos aumentam ou sobem junto, indicando que um fenômeno está ligado a outro) e causalidade (quando os dados indicam que um fenômeno causa outro).

O site Spurious Correlations (correlações absurdas, em inglês) traz alguns exemplos de ligações que não fazem nenhum sentido. Uma delas é que o número de crianças afogadas em piscina cresce quando é lançado no cinema um filme com o ator Nicholas Cage.

Apenas com os dados apresentados no texto publicado pelo Jornal da Cidade, não podemos afirmar de forma categórica que a correlação entre cidades democratas e taxa de violência seja espúria. Segundo o cientista político Guilherme Jardim, é possível que este seja um caso em que existam “variáveis de confusão”. São fatores terceiros que podem influenciar na correlação entre um elemento e outro.

“Outros fatores podem estar causando, ao mesmo tempo, a eleição de democratas”, afirma Jardim. “Por exemplo, fatores populacionais, raciais, regionais e de pobreza.”

Um artigo na revista National Review explora esse assunto. Um dos elementos a levar em conta é que, em geral, grandes centros urbanos nos EUA são democratas. Das 100 maiores cidades do país, 62% são governadas por este partido. E há exemplos muito diferentes nesse grupo: Baltimore, em Maryland, tem alta taxa de crimes violentos; mas Austin, no Texas, tem índice baixo de violência e também é democrata.

As duas cidades têm características muito diferentes. Por exemplo, enquanto Baltimore tem população majoritariamente negra (61,9%), Austin é composta principalmente por brancos (47,7%) e hispânicos ou latinos (34,2%). Baltimore tem taxa de pobreza de 22,4%, com renda média de US$ 47 mil por ano. Em Austin, esses valores são de 15,4% e US$ 67 mil, respectivamente. Esses elementos podem influenciar, de maneiras distintas, os índices de criminalidade.

A relação entre armas e criminalidade é complexa: pesquisadores do tema afirmam que o crime ocorre por vários fatores, incluindo desigualdade social, acesso a armas, poucos policiais na rua, entre outros.

O texto do Jornal da Cidade Online alega ainda que, retiradas as cidades democratas, a taxa de homicídios dos Estados Unidos seria comparável à da Suíça. Consultado, o autor do artigo não mostrou estatísticas que corroborem essa comparação. O índice de assassinatos suíço é um dos mais baixos da Europa, de 0,5 a cada 100 mil habitantes segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Nos Estados Unidos, essa taxa é de 6,5 por 100 mil habitantes.

Áreas com restrições às armas

A publicação do Jornal da Cidade Online alega ainda que a restrição às armas em algumas áreas contribuiria para um maior número de ataques.

O Washington Post fez em maio de 2018 a checagem de uma declaração do presidente Donald Trump que usava a mesma informação: ele afirmou que 98% dos ataques aconteceram em lugares onde as armas são proibidas.

O jornal apontou que Trump se baseou em um estudo da organização Crime Prevention Research Center (CPRC). A página foi atualizada e no dia 13 de agosto apontava que 94% dos ataques desde 1950 aconteceram em “Gun-Free Zones”. Consultando o site Wayback Machine, no entanto, é possível ver que em maio deste ano o índice apontado era de 97,8%.

Um estudo da Everytown for Gun Safety, citado pelo Washington Post, apontou que 10% dos ataques entre 2009 e 2016 aconteceram em áreas com restrição às armas. As duas pesquisas, no entanto, não podem ser comparadas por terem metodologias diferentes, como o número de vítimas para que seja considerado um ataque, e terem sido realizadas em períodos distintos.

Com exceção das escolas, que estão na legislação nacional, a definição das normas sobre essas localidades cabe a cada um dos estados.

A publicação do Jornal da Cidade Online relaciona a política de restrição de armas a Joe Biden, adversário de Trump nas eleições de 2020. Em 1990, foi aprovada uma legislação que criava as “Gun-Free School Zones”, que proibia a posse de armas em áreas escolares. O presidente era George H. W. Bush, do Partido Republicano, e Biden estava no Congresso.

Em 1994, durante o governo de Bill Clinton, do Partido Democrata, houve uma nova mudança nas leis criminais, que é relacionada politicamente ao nome de Joe Biden nos Estados Unidos. A lei tem um capítulo sobre armas, mas não estabelece outras zonas, além das escolas, onde as armas são proibidas. O trecho sobre as “Gun-Free School Zones”, porém, estabelece que crimes envolvendo drogas e armas são problemas nacionais. Além disso, frisa que a violência em áreas escolares tem como consequência a queda na qualidade da educação, que tem impacto na economia dos Estados Unidos.

Pena de morte

A publicação do Jornal da Cidade Online ainda critica políticas de esquerda e afirma que “terrorista merece a pena de morte”. Esses trechos não foram verificados pelo Comprova por serem opinativos.

Repercussão nas Redes

O artigo foi divulgado pelo site Jornal da Cidade Online em 6 de agosto e desde então obteve 488 compartilhamentos nas contas de Facebook e Twitter da própria publicação, segundo a ferramenta de medição Crowdtangle. Somando ao engajamento em outras contas, esse conteúdo obteve 1,3 mil interações até o dia 14 de agosto. Os principais divulgadores foram páginas de direita e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Contexto

O texto foi publicado no dia 6 de agosto, após dois ataques nos Estados Unidos, um em El Paso, no Texas, e o outro em Dayton, no estado de Ohio. O primeiro deixou 22 mortos e o segundo terminou com nove mortos.

Em entrevista depois dos atentados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou a jornalistas que “não é desarmando o povo que você vai evitar isso aí”.

No Brasil, o porte de armas é proibido desde o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As exceções são integrantes das Forças Armadas, policiais (federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares), bombeiros militares, auditores fiscais e tributários, entre outras categorias. Para a posse, alguns dos requisitos eram a declaração da efetiva necessidade e a apresentação de documentos como comprovação de ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica.

Em 2005, um referendo retirou o artigo 35 do estatuto, que previa a proibição da comercialização de armas de fogo e munição. Os outros trechos da lei, no entanto, não foram alterados na consulta popular.

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O Estatuto do Desarmamento revogou a lei 9.437/1997, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que criava o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Essa lei não proibia o porte de arma, apenas limitava ao “requerente comprovar idoneidade, comportamento social produtivo, efetiva necessidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”.

O Mapa da Violência de 2016 apontou que as taxas de homicídios nos estados são heterogêneas e, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro, maiores centros urbanos do país, tiveram trajetória de queda, no Norte e no Nordeste houve um aumento. “Continuando o processo iniciado em meados da década de 1990, agora reforçado pelos controles impostos pelo Estatuto do Desarmamento, se consolida a tendência de queda nos grandes polos da violência tradicionais e seu deslocamento para municípios do interior e/ou novos polos”, aponta a pesquisa. As vítimas são predominantemente homens e jovens. Além disso, enquanto o número de vítimas negras aumentou, o de brancas diminuiu.

Em 2019, Jair Bolsonaro assinou sete decretos flexibilizando a posse e o porte de armas. O primeiro foi o 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que mudava as regras para a posse. Esse texto foi revogado pelo decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, que, por sua vez, foi alterado pelo decreto 9.797, de 21 de maio de 2019.

No dia 18 de junho, o Senado Federal rejeitou o decreto 9.785. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustando o texto de Bolsonaro. O presidente criticou a decisão no Twitter.

O decreto de 7 de maio flexibilizava o porte de armas a 20 categorias profissionais, entre elas advogados, políticos com mandato e jornalistas especializados na cobertura policial, e ampliava de 50 para 5 mil o número de munições permitidas. O texto de 21 de maio alterava pontos polêmicos no primeiro, revogando, por exemplo, o artigo que abria a possibilidade de portar armas em aviões.

O texto do PDL, que sustou o decreto, seguiria para análise da Câmara, mas, no dia 25 de junho, Bolsonaro revogou o decreto e publicou os 9.844 (revogado), 9.845, 9.846 e 9.847, de 25 de junho de 2019. Foi apresentado no dia 26 de junho o PL 3723/2019, que tramita em regime de urgência.

O projeto de lei acaba com a proibição do porte de arma e afirma que ele é “pessoal, intransferível e será concedido para” diversas categorias, como caçadores e colecionadores. Além disso, prevê a possibilidade de regulamentar o porte para outras profissões.

Já tramitava na Câmara desde 2012 o PL 3722 (com 132 projetos apensados), do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Segurança

Investigado por:2019-07-23

Postagem sobre mortes de pedreiros e policiais federais minimiza rotina de risco dos agentes

  • Evidência comprovada
  • Contexto errado
Evidência comprovada
A publicação apresenta dados próximos aos números encontrados pelo Comprova para policiais federais e para pintores e pedreiros
Contexto errado
Os dados de mortalidade isoladamente não contam toda a história da periculosidade dessas duas profissões

Após a amenização de regras para aposentadoria de policiais na proposta de reforma da Previdência, o conteúdo de um tuíte que compara o número de mortes e o salário de pedreiros e servidores da Polícia Federal (PF) viralizou nas redes sociais. A publicação cita dados corretos sobre as duas profissões, mas há outros aspectos a considerar para analisar a periculosidade de ambas as atividades.

Para realizar esta checagem, o Comprova conversou com o autor da postagem original no Twitter e analisou dados públicos da Polícia Federal, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Também entramos em contato com as assessorias de imprensa da PF, do Ministério da Economia e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP).

O tuíte informa que não houve mortes de policiais federais em 2017, enquanto no mesmo ano, apenas por conta de choques elétricos, morreram 85 pedreiros e pintores. De fato, na Galeria de Heróis da Academia Nacional de Polícia, o registro mais recente de óbito de policial federal é de 2015. Foi quando o agente Mário Henrique de Almeida Mattos foi baleado por traficantes em uma operação em Sinop, no Mato Grosso.*

O Comprova também procurou em portais de notícias reportagens sobre mortes de agentes da PF, mas os casos mais recentes de violência encontrados não ocorreram em serviço. Consultamos ainda na segunda-feira, 15 de julho, a assessoria de imprensa da PF, mas não obtivemos resposta até a data desta publicação.

O número de óbitos de pintores e pedreiros, por sua vez, aparece no anuário da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os perigos da Eletricidade). De acordo com a entidade, houve 18 mortes de pintores e ajudantes em choques elétricos e 67 fatalidades de pedreiros e ajudantes, totalizando 85 casos.

Apenas esses dois dados, no entanto, não contam toda a história da periculosidade dessas duas profissões.

No caso de policiais federais, vale ressaltar que o índice de suicídio na categoria é seis vezes maior do que do restante do país. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, são 5,8 suicídios a cada grupo de 100 mil habitantes. Somente na PF, a média sobe para 36,7. Entre 1999 e 2015, 42 agentes e delegados da Polícia Federal tiraram a própria vida. Esse número foi divulgado pelo Sindicato de Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF) no 1º Encontro sobre Prevenção ao Suicídio, realizado em março de 2017. O evento teve cobertura da mídia, e o índice foi divulgado pelo portal R7, pelo jornal Diário da Manhã, de Goiânia (GO), e pela Agência Brasil.

Na pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública, realizada em 2014 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os agentes relatam outros tipos de ameaça à saúde física ou mental. Dos policiais federais entrevistados, 33,9% disseram terem sido ameaçados de morte ou de sofrer violência física por condenados ou suspeitos de atividades ilícitas. Outros 18,9% afirmaram terem sido vítimas de violência física em serviço. Relataram ainda terem sido torturados durante treinamento policial 12,8% dos soldados federais.

Os pedreiros também enfrentam vários riscos em sua profissão. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social mais recente, de 2017, foram registrados 30.025 acidentes de trabalho no setor da Construção, 5,4% do total contabilizado no ano (549.405 casos). Um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no entanto, aponta que esse número é reconhecidamente subestimado, uma vez que considera apenas trabalhadores formais.

Em um estudo publicado em 2012, pesquisadores da Universidade Metodista de Piracicaba e da Universidade de São Paulo (USP) entrevistaram pedreiros e destacaram como fatores de risco da profissão a exigência excessiva de esforço físico, as atividades em lugares altos, muitas vezes com condições improvisadas, e a exposição a intempéries, ruído e poeira. O artigo também ressalta a predominância de vínculos precários de trabalho e a estigmatização social dos trabalhadores.

Remuneração

O tuíte que viralizou cita ainda valores bem próximos aos salários das duas categorias. No caso da Polícia Federal, o salário inicial de agentes, escrivães e papiloscopistas é de R$ 12.522,50. O subsídio pode chegar a R$ 18.651,79. Essa informação está na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios, documento publicado pelo Ministério do Planejamento em janeiro deste ano.

Delegados e peritos criminais ganham remunerações ainda mais vantajosas, que variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91. Para entrar na carreira da PF, é preciso ter curso superior completo e passar em concurso público.

Para pedreiros, o salário médio era de R$ 1.870,92 em dezembro de 2017, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do extinto Ministério do Trabalho.

De acordo com a convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), o piso salarial na cidade de São Paulo para mão de obra qualificada, como pedreiro e carpinteiro, é de R$ 1.841,67. Para mão de obra não qualificada, como serventes e ajudantes, o piso é de R$ 1.513,92.

O tuíte original foi publicado em 13 de julho pelo usuário Leonardo Siqueira, que afirmou ao Comprova que a postagem continha “apenas informações verdadeiras e verificadas”. Ele apresentou prints de pesquisas no Google sobre os salários dos profissionais e o link de uma matéria publicada pelo site Bem Paraná, que reproduz um comunicado da Abracopel. Desde então, o post obteve mais de 10,4 mil curtidas e 2,3 mil retweets. O conteúdo também foi republicado pela página Ranking dos Políticos no dia 15 de julho, com 10 mil curtidas e 3,1 mil compartilhamentos. As medições foram feitas no dia 22 de julho.

Contexto

No dia 12 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta da reforma da Previdência e de cinco destaques — alterações na proposição inicial. Para policiais federais da ativa, foi criada uma regra alternativa de transição. As idades mínimas para aposentadoria são menores do que as exigidas para o restante da população: 53 anos para homens e 52 anos para mulheres.

Para conseguirem se aposentar com essa idade, os servidores da PF precisam cumprir um “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição (30 anos para homens, e 25 anos para mulheres). Isso quer dizer que os policiais deverão trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Se não cumprirem essa exigência, a idade mínima é de 55 anos.

Para trabalhadores em geral, inclusive pintores e pedreiros, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Essa regra especial também vale para policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais. A proposta de idades diferenciadas para essas categorias foi feita pelo partido Podemos e aprovada por 467 votos a 15.

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), comentou em entrevista à rádio Jovem Pan a aprovação de exigências mais amenas para policiais, citando a existência “de bancadas muito fortes”, como a chamada “bancada da bala”, que tem 102 parlamentares. Moreira ponderou ainda que, pela regra atual, não existe idade mínima para policiais.

*Correção

A cidade de Sinop está localizada no estado do Mato Grosso e não no Mato Grosso do Sul como foi publicado em uma versão anterior deste texto.