Conteúdo analisado: Posts que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 16,5 bilhões com a Lei Rouanet em 2023.

Onde foi publicado: X e YouTube.

Contextualizando: Circula nas redes sociais um vídeo do jornalista Alexandre Garcia em que ele diz que os artistas estão “em silêncio” diante das recentes queimadas pelo país porque estariam recebendo recursos recordes da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O comunicador menciona que, em 2023, a gestão de Lula teria aplicado R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet, valor que “equivale aos quatro anos do governo Bolsonaro”.

De fato, foram autorizados cerca de R$ 16 bilhões em projetos aprovados em 2023, conforme os dados do Ministério da Cultura (MinC), mas falta contexto à publicação. O valor efetivamente captado no ano passado foi de R$ 2,3 bilhões. Isso ocorre porque a Lei Rouanet é, conforme explicado pelo Ministério da Cultura ao Comprova (parte 1 e parte 2), conhecida pela política de incentivos fiscais para projetos. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Desta forma, podem ser abatidos até 4% do Imposto de Renda devido pelo empreendimento. Sendo assim, nenhum dinheiro é retirado diretamente do orçamento do governo, mas da iniciativa privada. No entanto, nem todo projeto aprovado se converte em recurso efetivamente captado.

Para embasar os números, Garcia destaca que os dados teriam sido compartilhados pelo jornalista americano Glenn Greenwald, o que não é verdade. Inicialmente, o Comprova pesquisou as redes de Greenwald em busca de possíveis publicações relacionadas à Lei Rouanet, mas não foram encontrados posts sobre o assunto. No entanto, o gráfico mencionado por Alexandre Garcia foi compartilhado por uma conta no X que usava o nome e a foto de Greenwald, mas não é perfil oficial do jornalista.

A conta em questão, inclusive, de 25 de agosto pra cá, mudou de nome pelo menos quatro vezes. Quando a checagem foi iniciada no final de agosto, o X ainda não havia sido retirado do ar e o perfil chamava-se Glenn Greenwald – Brasil. Procurado pelo Comprova, Alexandre Garcia encaminhou a postagem no X feita por esta mesma conta, mas que usava outro nome de usuário. Atualmente, ao fazer buscas usando a primeira identificação, é possível encontrar registros de respostas feitas ao perfil. No entanto, ao clicar nos links do perfil, o usuário é direcionado para uma página com outro nome de usuário. Na segunda-feira, 9 de setembro, o perfil usava a foto do empresário Elon Musk. Nesta terça, 10, o nome do perfil mudou novamente e a imagem do perfil é uma caricatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O infográfico usado no post encaminhado por Alexandre Garcia foi publicado originalmente em uma reportagem do Poder 360. Ao divulgar os números sem o contexto, as publicações distorcem o dado publicado na matéria jornalística, que tem como embasamento levantamentos oficiais do MinC. Além disso, o texto da reportagem menciona a diferença entre o valor autorizado para captação e o montante que é, de fato, captado pelos projetos culturais.

O portal aponta que o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023 e cita que o valor foi superior a todo o autorizado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que, entre 2019 e 2022, aprovou o valor total de R$ 15,2 bilhões. No próprio texto, no entanto, o Poder 360 explica que isso não significa que os R$ 16,5 bilhões aprovados no governo Lula foram efetivamente gastos com os projetos.

Em 2019, inclusive, durante o governo Bolsonaro, o MinC foi extinto e a Cultura passou a integrar o Ministério da Cidadania junto às secretarias do Esporte e do Desenvolvimento Social. Como mostrou o jornal Zero Hora, no ano seguinte, em razão da pandemia de covid-19, os projetos encaminhados à Lei Rouanet sofreram com atrasos nas análises, na liberação de recursos já captados, arquivamentos de projetos, entre outros entraves.

O veículo também cita que a publicação da Instrução Normativa nº1, de 2022, pelo Ministério do Turismo, trouxe uma série de restrições, como ampliação do tempo de análises de projetos e tornou o processo mais burocrático. Isso, consequentemente, provocou uma demanda reprimida, já que dificultou o encaminhamento de projetos.

Outro ponto importante é que o dinheiro da Lei Rouanet é arrecadado a partir da renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Sendo assim, nenhum recurso é retirado diretamente do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas, mas da iniciativa privada, que em contrapartida recebe abatimentos no Imposto de Renda.

Diferença de valores na tabela

No gráfico citado nas publicações checadas, o dado do valor aprovado pela Lei Rouanet foi de R$ 16,5 bilhões em 2023. Em nota, o Ministério da Cultura explicou que algumas tabelas do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) são atualizadas em tempo real e, outras, apenas ao fim do dia, por isso os valores podem aparecer com diferenças a depender do período em que foi feita a consulta.

Isso ocorre, segundo o MinC, para não sobrecarregar o sistema. Portanto, o caminho para conseguir o dado mais atualizado de captação é: “comparativos > captação de recursos > ano > mês”. Os números foram consultados pela reportagem no dia 6 de setembro de 2024.

Além disso, a pasta acrescenta que os dados dos últimos anos são “sempre revistos” e isso ocorre por dois motivos:

1 – Porque os proponentes têm até 36 meses para captar recursos para o projeto, por isso é possível que haja propostas de 2022 ainda terminando de captar ou comprovar a captação;

2 – A possibilidade de haver inconsistências na comprovação.

“Por exemplo, se o projeto foi autorizado a captar R$ 100 mil, mas captou R$ 150 mil, quando o banco passa os dados para o MinC, o sistema (Salic) automaticamente indica haver diferença e os técnicos pedem ajuste ou explicações para o proponente. Enquanto isso não é resolvido, o valor não entra no cálculo final do sistema”, explica o MinC.

A reportagem entrou em contato com Greenwald, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Os conteúdos do X publicados após o bloqueio à plataforma no Brasil foram acessados do exterior por editores do Comprova que residem na França e na Alemanha.

Fontes consultadas: Pesquisamos nas redes sociais de Glenn Greenwald por publicações relacionadas à Lei Rouanet e reportagens que trataram sobre aumento de valores em 2023, quando encontramos a reportagem do Poder 360 com o infográfico reproduzido fora de contexto nas postagens aqui analisadas. Entramos em contato com o Ministério da Cultura, filtramos no sistema disponibilizado pela pasta os dados de projetos aprovados e recursos captados. Usamos o site Find Twitter ID para identificar o número de identificação dos perfis de X, procedimento que permite verificar se houve mudança no nome usado no perfil. Por fim, entramos em contato com Greenwald e com Alexandre Garcia.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O assunto também foi apurado pelo Estadão Verifica e pelo Terra. O Comprova também já verificou que a atriz Malu Mader e a TV Globo não receberam recursos da Rouanet para uma novela e o caso de vídeo em que um ator diz importar alimentos na Europa com dinheiro da lei, mas se trata de sátira.

Na seção Contextualizando, o projeto mostrou como fazer uma pesquisa processual adequada, para evitar confusões como o caso que envolveu os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) e explicou o contexto da discussão sobre reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Conteúdo analisado: A Folha publicou uma reportagem com o título “Marçal recorre a réu homônimo para pressionar Boulos sobre uso de drogas”, em que mostrou que Pablo Marçal (PRTB) vinha atacando o adversário Guilherme Boulos (PSOL) com alegações de uso de cocaína baseadas em uma busca processual. Apesar disso, publicações, principalmente no X, continuam a afirmar que o candidato psolista tem processos registrados no site de pesquisa Jusbrasil e que bastava procurar por seu nome por lá. No entanto, em nenhum dos processos ele aparece como réu por porte ou tráfico de drogas.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando Desde o início da campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal tem repetidamente associado Guilherme Boulos a um suposto uso de drogas – especialmente cocaína. Em diferentes ocasiões, Marçal também afirmou que apresentaria provas das acusações durante os debates. Até a publicação desta reportagem, nenhum tipo de prova foi apresentado.

Em 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu direito de resposta a Boulos referente a essas acusações. Três dias depois, a corte aplicou uma multa de R$ 30 mil contra Marçal por conta do mesmo caso.

Na quarta-feira (28), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem em que afirma que os ataques de Marçal ao adversário seriam resultado de uma confusão com um homônimo, chamado Guilherme Bardauil Boulos.

Nesta edição do “Contextualizando”, o Comprova aborda o assunto e fala sobre os cuidados necessários na hora de realizar uma consulta de processos judiciais.

Homônimo de Boulos: entenda o caso

Conforme apuração da Folha, Pablo Marçal estaria sob posse de um dossiê contra Guilherme Boulos, composto por uma lista de processos buscados na Justiça. A consulta que originou a lista, no entanto, foi feita somente com as palavras-chave “Guilherme” e “Boulos” como filtro, sem nenhum dado único, como o CPF ou o RG, por exemplo.

A falta de um filtro específico e com um nome incompleto – visto que o nome do candidato do PSOL é Guilherme Castro Boulos – fez com que o processo de outra pessoa, Guilherme Bardauil Boulos, atualmente candidato a vereador de São Paulo pelo Solidariedade, fosse incluído no dossiê. A acusação contra Guilherme Bardauil é de 2001 e se refere à posse de drogas para consumo pessoal.

À CNN, Bardauil Boulos afirmou que não foi preso e que somente assinou um termo. Disse, ainda, que o ocorrido foi um “ato imprudente” da sua época na faculdade, e acrescentou que a droga em questão era maconha, não cocaína. “Mas isso é coisa do passado”, concluiu.

Ainda segundo o candidato a vereador, Marçal não conversou com ele sobre o assunto.

Outros processos de Boulos

O Comprova analisou as certidões da candidatura de Boulos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identificamos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu e, em pesquisa no Jusbrasil, verificamos que em nenhuma dessas ações o político foi condenado criminalmente.

A assessoria de Boulos reforçou ao Comprova que ele “jamais foi condenado em qualquer processo criminal” e acrescentou que “todos os casos (arquivados ou em aberto) estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos”.

Segundo outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, Boulos foi preso duas vezes quando era líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve condenação em esfera criminal.

Na primeira prisão, em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

No segundo episódio, em janeiro de 2017, Boulos foi detido novamente por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como notou o Estadão, o próprio Boulos disse, nesta entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

A assessoria de Pablo Marçal foi procurada pelo Comprova, mas não retornou até a publicação deste texto.

Como consultar processos judiciais de maneira adequada?

É possível fazer consultas processuais judiciais de diferentes maneiras. No site do TSE, por exemplo, o sistema de Consulta Pública Unificada permite que o usuário busque informações de processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.

Outra alternativa é fazer a busca por meio das plataformas dos Tribunais de Justiça estaduais para processos de 1ª instância, o que pode ser útil para delimitar os resultados a uma determinada região. Vale destacar ainda que distintas instâncias do Judiciário brasileiro, na Justiça comum, oferecem formas de busca processual, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das plataformas oferecidas por órgãos públicos, também existem serviços privados que cumprem o mesmo propósito. É o caso do Jusbrasil, parceiro do Comprova, que desde a criação, em 2008, se tornou uma das ferramentas de busca processual mais populares do país, visto que sua base unifica as informações disponibilizadas por todos os tribunais.

Em entrevista ao Comprova, Victor Jacó, coordenador de relações públicas do Jusbrasil, destacou alguns pontos importantes na hora de realizar uma busca processual são:

• Priorize a busca pelo CPF;
• Se pesquisar pelo nome, sempre utilize o nome completo da pessoa;
• Mesmo com o nome completo, fique atento a outros detalhes ao fazer buscas de nomes comuns;
• Lembre-se: processos em segredo de justiça não são disponibilizados para acesso público, nem nos Tribunais, nem no Jusbrasil.

Jacó também destacou que a participação no processo não significa, necessariamente, que a pessoa cometeu um delito – ela pode ser autora, ré, advogada ou juíza, por exemplo.

“É um erro afirmar que o número de menções a um nome em processos judiciais se configura em um indicativo de crime ou desvio moral”, disse.

Fontes consultadas: Procuramos por reportagens sobre o tema e entramos em contato com os responsáveis pela plataforma Jusbrasil e as assessorias de Boulos e Marçal. Além disso, consultamos os documentos oficiais da candidatura de Guilherme Boulos no site do TSE.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras peças de desinformações sobre as eleições de 2024. Mostrou, por exemplo, ser enganosa a publicação que usa foto de Ricardo Nunes (MDB) e do padre Júlio Lancellotti para alegar apoio à reeleição do prefeito em São Paulo. O projeto também contextualizou um post relacionado a uma declaração de Boulos sobre a utilização de imóveis para fins sociais.

Já o Estadão Verifica fez uma série de checagens sobre consultas processuais. O veículo mostrou, por exemplo, que um boato sobre número de processos de ministros de Lula distorce dados de site jurídico e que é falso que Lira responda a 189 processos no STF e que Pacheco responda a 281.

Atualização/correção: Este texto foi atualizado em 2 de setembro, às 17h, para corrigir o nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em uma versão anterior estava nominado erroneamente como Supremo Tribunal de Justiça. 

Conteúdo analisado: Publicação usa trecho em áudio do programa de William Waack, na CNN Brasil, no qual o jornalista faz uma análise sobre o que considera uma “armadilha fiscal” criada pelo governo Lula (PT) para um homem alegar que o governo brasileiro não tem dinheiro porque gasta demais. No post, ele aplica legendas com as frases: “Salário mínimo não vai acompanhar inflação”, “Vai ficar abaixo” e “Se eu ver petista no farol pedindo dinheiro, vou xingar… tá avisado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação utiliza um trecho do programa de William Waack, na CNN Brasil, para afirmar que o salário mínimo não irá mais acompanhar a inflação no Brasil. No trecho recortado, o jornalista faz uma análise sobre o cenário econômico do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme Waack, o governo federal criou uma “armadilha fiscal” ao driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e em educação, enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo, que impacta outros gastos obrigatórios, como Previdência Social e benefícios sociais.

Na avaliação do jornalista, existe uma “armadilha” porque, em menos de dois anos, os gastos obrigatórios devem “comer” todo o orçamento, sem que sobrem recursos para o governo alocar em outras áreas.

Segundo ele, as contas públicas chegaram a esse ponto por conta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que define que despesas com saúde e educação têm um mínimo constitucional que sobe mediante a receita e não com a inflação, como acontecia antes.

Desta forma, os gastos obrigatórios “comprimem” os discricionários (isto é, recursos que o governo pode usar como quiser). O entendimento de Waack é que a política de valorização do salário mínimo impacta esses gastos obrigatórios e, diante dessa compressão do orçamento, fica mais difícil reajustar o salário de servidores e o Bolsa Família, por exemplo. Waack avalia que o mínimo em saúde e educação pode ser mudado pelo governo federal, a fim de sair dessa “armadilha fiscal”, no entanto, essa medida seria considerada impopular.

Juliana Inhasz, professora de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que essa valorização do salário mínimo continua gerando gastos ainda maiores para o governo, e as previsões de aumento de receita não são compatíveis com o aumento dessas despesas. Para ela, Lula seria obrigado a abrir mão da valorização do piso salarial ou dos gastos com políticas sociais, assim como analisou Waack.

“Se mantiver o salário mínimo com o reajuste atual, vai continuar aumentando os gastos públicos e vai ter que dar um jeito de reorganizar. Então, ele vai ter que, provavelmente, cortar muito gasto em outras pautas”, explica a professora.

No momento, porém, este cenário não está posto e ações do governo podem mudar a situação. Trata-se, assim, de algo que pode ocorrer e não de algo que já está definido, como indica o conteúdo investigado.

Em resposta ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal informou que não há nenhuma proposta de desvinculação do salário mínimo em relação à inflação. Além disso, a pasta destacou que a informação veiculada no vídeo checado é falsa. “O presidente Lula, inclusive, já rechaçou essa desinformação em diversas ocasiões, como na entrevista concedida à rádio Princesa (BA)”, diz trecho da resposta.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou não ter previsão de qualquer mudança no Regime Fiscal Sustentável. Além disso, também não há qualquer previsão de modificação sobre a política de valorização do salário mínimo.

“A regra em vigor define o reajuste pela inflação em 12 meses acumulados em novembro do ano anterior e pela variação real do PIB de dois anos antes. Dessa forma, além da recomposição do poder de compra pelo INPC, também se busca uma melhora na distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores”, destaca o Ministério da Fazenda.

Arcabouço fiscal e teto de gastos para Educação e Saúde

O Novo Arcabouço Fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, surgiu para substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) do Teto de Gastos. A proposta surgiu no governo de Michel Temer (MDB) com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

Na prática, o Teto de Gastos impedia o governo federal de criar um orçamento para a União maior do que o ano anterior, sendo possível apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até poderiam crescer acima do índice, desde que ocorressem cortes em outras áreas. Dessa forma, o projeto limitou investimentos feitos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo.

Em 31 de agosto de 2023, o novo arcabouço fiscal entrou em vigor no Brasil para substituir o teto de gastos. A nova lei complementar busca manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, o que é feito através de metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, essa regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.

Porém, esse aumento na mesma proporção que as receitas pode comprometer as contas da União. Projeções do governo federal mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

Política de reajuste salarial no governo Lula

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento da renda pressiona as contas públicas, uma vez que baliza gastos federais, como o pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), e benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando o Índice de preços ao consumidor (INPC) e o PIB.

No governo de Dilma Rousseff (PT), a regra foi transformada em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que assumiu o governo na sequência, não mudou a legislação. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, deixou de conceder reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

O aumento para 2024 foi aprovado em agosto de 2023 pelo Congresso, após medida provisória do governo Lula, e retomou uma fórmula que vigorava em gestões anteriores do PT, formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O piso atual previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412, mas o Ministério da Fazenda prevê um valor de R$ 1.509 em 2025, acima da previsão inicial de R$ 1.502, que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Como algumas perspectivas macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso esse valor seja confirmado, o crescimento será de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de agosto, a publicação alcançou mais de 305 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos a professora Juliana Inhasz, do Insper, o Ministério da Fazenda e a Secom do governo federal, bem como a fala de William Waack na íntegra.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A Agência Câmara de Notícias publicou em dezembro de 2023 uma matéria na qual explica o impacto da inflação no salário mínimo. Além disso, a Agência Brasil detalhou, em 2023, as regras do novo arcabouço fiscal. O Comprova também já explicou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias anunciado pelo governo federal em 2024.

Conteúdo analisado: Postagens alegam que protocolos do órgão oficial de saúde da Alemanha negam a pandemia. Uma publicação no X, com o título “Artigo publicado no jornal suíço ‘Weltwoche’” alega no texto que “O quadro é chocante. Fica claro: Não foi ‘a ciência’ que aconselhou os políticos, mas os políticos que deram instruções aos cientistas. E juntos eles enganaram o público”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Um recente vazamento de documentos do Instituto Robert Koch (RKI), órgão público alemão que esteve na linha de frente durante a pandemia de covid-19, tem repercutido entre comunicadores na Alemanha. Os chamados “Protocolos RKI” divulgam atas de reuniões do órgão e e-mails do período de 2021 a 2024. Nas mensagens, os responsáveis discutem ações de saúde e estratégias de comunicação, mas não chegam a insinuar que a pandemia foi uma “fraude”, ao contrário do que afirma o post.

Órgão público que figura entre os mais importantes na área de saúde pública na Alemanha, o RKI teve arquivos vazados em 22 de julho por um grupo liderado pela jornalista Aya Velázquez. Anteriormente, o próprio órgão havia disponibilizado as atas de janeiro de 2020 a abril de 2021 (em alemão), divulgadas em 30 de maio após um pedido via Lei da Liberdade de Informação (IFG). Na época, o órgão disse que divulgaria os registros restantes “após análise adequada e participação de terceiros”.

Os novos documentos abrangem o período de 2020 a 2023, que ainda não estavam disponíveis no site do RKI. Segundo Aya Velázquez, os documentos foram obtidos por meio de um ex-funcionário do Instituto. O primeiro vazamento dos Protocolos RKI, ou RKI Files, como ficaram conhecidos, reuniu todas as atas de reuniões em arquivo de mais de 10GB disponibilizado livremente. Dias depois, veio a nova fase, o que a jornalista chamou de “vazamento dentro de um vazamento”. O novo conjunto de dados compreende e-mails enviados pelo órgão e até correspondências internacionais.

O jornal Die Weltwoche, que tem versões alemã e suíça, utilizou o vazamento para acusar o governo de “criar” a pandemia. O veículo publicou um artigo escrito por Philipp Gut e intitulado “Protocolos não editados do RKI: Não houve “pandemia dos não vacinados”. Não houve pandemia alguma. O governo federal deu instruções à “ciência” – e juntos eles enganaram o público”, que foi amplamente compartilhado no X.

O veículo em questão é um periódico alinhado à direita comandado pelo político conservador suíço Roger Köppel, editor-chefe e acionista majoritário. Durante a pandemia, o Die Weltwoche, chegou a questionar a eficácia das vacinas e a apoiar políticos que criticaram abertamente a atuação das autoridades de saúde, como o ex-presidente Donald Trump.

Uma das acusações feitas pelo Die Weltwoche ao governo após o vazamento dos protocolos é de que os órgãos da Alemanha teriam causado pânico na população sobre uma suposta “pandemia de não vacinados”. O termo aparece na ata de uma reunião feita em 5 de novembro de 2021.

No trecho em questão, os presentes discutem estratégias de comunicação. “A mídia está falando de uma pandemia dos não vacinados. Do ponto de vista técnico, isso não é correto, toda a população contribui. Isso deve ser abordado na comunicação?”, diz no documento. O texto também afirma que o termo pandemia de não vacinados (em alemão) estaria sendo usado por um ministro do país, por isso, não era algo fácil de ser corrigido. Em seguida, a comunicação discute estratégias para incentivar a vacinação.

O ministro citado no documento é o ex-ministro federal da Saúde, Jens Spahn (em alemão). Após a divulgação dos Protocolos RKI, ele falou a respeito da “pandemia de não vacinados” para a ZDF (em alemão), emissora pública de televisão da Alemanha. “O que eu quis dizer com isso é que naquela época, nas unidades de terapia intensiva, víamos principalmente pessoas sem vacinação que apresentavam casos graves e extremamente graves”, argumentou. Segundo ele, essa situação ameaçava sobrecarregar o sistema de saúde.

Pouco antes, em 29 de outubro de 2021, a ata afirma que o “ministro (Jens Spahn) recomendou a todos a dose de reforço e a vacinação dupla de recuperados”, mas ainda não há dados do FG33 e da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o segundo. O RKI destaca ainda que não havia feito recomendações nesse sentido pelo Comitê Permanente de Vacinação (STIKO). Em seguida, aparece a pergunta “O que realmente traz benefício adicional?”

Não há nas recomendações oficiais ou relatórios semanais de 2021 do RKI menção às recomendações feitas pelo ministro.

Em 23 de julho, o RKI emitiu um posicionamento em que critica o vazamento. “O RKI desaprova expressamente na medida em que dados pessoais e segredos comerciais e de empresas de terceiros sejam publicados ilegalmente nestes conjuntos de dados e, em particular, os direitos de terceiros sejam violados”, escreveu. O órgão afirmou que não verificou os dados vazados e destacou que ainda vai publicar as atas de maio de 2021 a julho de 2023 após revisão, mesmo após o RKI Files

Fontes consultadas: Consultamos veículos alemães para saber mais sobre os Protocolos RKI e procuramos atas e informações do próprio Instituto. As notícias nos levaram até a origem desses documentos, publicados pela jornalista independente Aya Velazquéz em 22 de julho. Uma busca pelas contas oficiais de Velazquéz nos permitiu ter acesso aos arquivos disponibilizado, onde foi feita uma busca pelos trechos utilizados para criticar o órgão.

Também buscamos o pronunciamento oficial do órgão e das figuras envolvidas.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em março, o RKI Files também gerou uma onda de acusações e conteúdos enganosos, como foi mostrado pelo Tagesschau (em alemão). Em abril, o Comprova publicou texto em que explica que o órgão de saúde alemão não determinou que lockdown era prejudicial, nem que covid matava igual à gripe. Em maio, a Folha de S.Paulo publicou reportagem mostrando que era falso que governo da Alemanha tenha considerado a pandemia uma fraude.

Este Contextualizando contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo analisado: Postagem do cantor e guitarrista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, traz capturas de tela de publicações feitas pelo portal Metrópoles com notícias que tratam sobre o impacto do frio e do calor para ocorrência de infarto e AVC. Ao comentar as reportagens, Roger escreveu em inglês: “The show must go on”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Uma postagem do artista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, compara duas reportagens do portal Metrópoles que abordam separadamente os efeitos do calor (publicada em outubro de 2023) e do frio (junho de 2024) para o corpo humano. O artista sugere contradição entre as matérias, mas especialistas e estudos consultados pelo Comprova apontam que tanto altas quanto baixas temperaturas podem aumentar os riscos de problemas cardíacos e acidente vascular cerebral (AVC).

Nos comentários, usuários da rede social sugerem que os problemas de saúde são, na verdade, causados por “inoculação em massa na população de uma certa substância experimental” e mencionam “grande experiência mundial”, em referências às vacinas contra a covid-19. O efeito colateral do imunizante é frequente alvo de desinformação. O principal argumento é quanto ao desenvolvimento de miocardite e pericardite em pessoas que são vacinadas, mas o Comprova já mostrou que este efeito adverso pós-vacinação é conhecido e raro.

A primeira reportagem do portal Metrópoles, intitulada “Altas temperaturas aumentarão mortes por infarto e AVC, aponta estudo” faz referência a um estudo feito por pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Já a segunda, intitulada “Casos de AVC e infarto aumentam no clima frio; veja como se prevenir”, utiliza dados do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Roger já foi multado por declarações na internet. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil e a se retratar em publicações nas redes sociais após comentários ofensivos sobre uma menina de 11 anos vítima de estupro. Em maio, o vocalista criou uma Vakinha intitulada “Pela liberdade de expressão” em que afirma estar sendo “pressionado e coagido pelo presente governo a calar a boca” e diz que as condenações tiveram viés político.

A reportagem entrou em contato com Roger, mas não houve retorno até a publicação.

Fontes consultadas: Pesquisamos os links originais das reportagens mencionadas no post, assim como as publicações usadas como base para os textos. Entrevistamos o cardiologista, coordenador assistencial e vice-diretor INC, Alexandre Rouge, o cardiologista e coordenador do Pronto Atendimento do Hospital Sírio-Libanês Brasília, Cassio Borges, e a neurologista vascular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e da Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC) Maramelia Miranda. Também entramos em contato com o artista responsável pelo post.

Médicos apontam aumento de risco de infarto e AVC no calor e no frio

Especialistas consultados pelo Comprova explicam que tanto o frio excessivo quanto as altas temperaturas podem aumentar os riscos de infarto e AVC. “O extremo calor faz com que os vasos se dilatem para a pessoa perder calor do corpo para o ambiente, para tentar resfriar o corpo. Isso é um mecanismo natural. Mas, com isso, a pessoa também perde mais líquido no calor, sua mais, a pessoa perde água e perde sais”, explica o cardiologista Alexandre Rouge, vice-diretor do INC.

Rouge afirma que este quadro leva à desidratação, que pode provocar arritmia cardíaca e queda de pressão (principalmente no caso de pessoas que já tenham diagnóstico de pressão alta e usam remédios, como diurético, para controle). A queda de pressão, por sua vez, diz o médico, pode desencadear outros eventos, como AVC e infarto.

De acordo com o cardiologista Cassio Borges, o frio pode provocar vasoconstrição, quando a musculatura do vaso se contrai e tem possibilidade de levar a aumento da pressão arterial. Este fator pode desestabilizar placas das coronárias ou dos vasos cerebrais. “Com isso, aumenta o risco dessas placas se romperem, formarem coágulos e isso levar a infarto do miocárdio, além de AVC. O frio também gera espasmos e contração nas artérias coronárias, nos vasos do coração, e também nos vasos cerebrais”, disse o cardiologista.

A neurologista vascular Maramelia Miranda explica que as duas matérias estão corretas e que “juntar os posts fazendo ironia com as informações serve para confundir os que leem”.

Segunda doença que mais mata no Brasil, o AVC é causado por um comprometimento nas veias ou artérias do cérebro e pode ser dividido em isquêmico, causado por uma obstrução em uma artéria cerebral, ou hemorrágico, quando acontece o rompimento de uma veia do cérebro. A especialista explica que a mudança de temperatura pode importar na pressão arterial, causando hipotensão ou hipertensão, um dos fatores que contribui para a ocorrência de um AVC.

Segundo a médica, as baixas temperaturas têm impactos mais significativos, principalmente com o aumento considerável dos casos de hemorragia. Entretanto, existem outras condições que podem aumentar a incidência de AVC, como a frequência cardíaca e a desidratação, que também ocorrem em altas temperaturas.

Mudanças climáticas e problemas cardíacos

A reportagem que trata sobre o impacto das altas temperaturas, citada no post de Roger, tem como base um estudo de pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, publicado na revista científica Circulation. A pesquisa aponta a perspectiva de que a quantidade de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo entre adultos nos Estados Unidos tenha aumento estatístico significativo nos próximos anos.

“Devido a uma combinação de aumento contínuo de dias de calor extremo, envelhecimento da população dos EUA e migração contínua para áreas mais quentes, prevê-se que o número de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo continue a aumentar nas próximas décadas”, aponta o levantamento.

Alexandre Rouge destaca que, com o aquecimento global, existem cada vez mais extremos de temperaturas, com invernos mais rigorosos e verões mais quentes. Por este motivo, diz o médico, é importante que as pessoas tenham cuidados, como a hidratação constante.

Já a reportagem que aborda os efeitos do frio menciona dados divulgados pelo INC. Uma publicação no site da entidade aponta que os índices de infarto podem aumentar em até 30%, principalmente quando a temperatura está abaixo de 14 graus. Segundo o instituto, pessoas com idade entre 75 e 84 anos e aquelas com doença coronariana prévia são mais vulneráveis nestes casos. O dado do INC também já foi publicado pelo Ministério da Saúde.

Questionado sobre a fonte dos dados, o INC encaminhou à reportagem estudos que, por exemplo, mostram aumento da mortalidade por infarto do miocárdio em São Paulo durante o inverno e a relação de temperatura com este tipo de evento.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Dentro da temática de saúde, o Comprova já mostrou que post engana ao afirmar que Índia pediu pena de morte a cientista da OMS contrária ao uso da ivermectina contra covid-19 e o caso de outra publicação que também engana ao associar sintomas da covid longa às vacinas. Além disso, é enganoso afirmar que miocardite e pericardite ocorrem apenas em pessoas que receberam imunizante contra a covid.

Conteúdo analisado: Postagens nas redes sociais e em um blog afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, iriam se hospedar no hotel cinco estrelas Borgo Egnazia, onde a diária passa dos R$ 71 mil, durante viagem à Itália para participar de um encontro do G7. 

Onde foi publicado:  X, Instagram, YouTube, Threads, Facebook, Kwai e TikTok. 

Contextualizando: O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja estiveram na Itália, nos dias 14 e 15 de junho, para cumprir agenda junto à cúpula do G7, realizada no hotel Borgo Egnazia, na região da Puglia. O casal esteve no resort apenas durante a programação do evento e não ficou hospedado no local. 

O resort é um complexo luxuoso com casas, apartamentos, restaurantes e jardins, com diárias que variam de 2.380 euros (R$ 13.822,00) a 3.520 euros (R$ 20.443,00). A conversão dos valores foi feita pela ferramenta disponibilizada pelo Banco Central seguindo a cotação do dia 20 de junho.

Conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, o presidente se hospedou no Sole in Me, que se descreve como um resort de luxo cinco estrelas situado na cidade de Ostuni, também na região da Puglia. O órgão se recusou a informar, contudo, o valor pago por cada diária do quarto do casal. Mas o estabelecimento negou ao Comprova que tenha diárias no valor de R$ 71 mil.

O Comprova verificou a diária mais cara no estabelecimento, na Suíte Embaixador, que custava 432 euros no dia 20 de junho, ou seja R$ 2.483,98. A reportagem identificou dois pagamentos feitos pelo Ministério das Relações Exteriores ao hotel, um em maio e outro em junho, para hospedagem de parte da equipe de Lula no contexto da preparação do presidente na cúpula do G7. Os valores somam 60.500 euros (R$ 336.997,10). A Secom e o Itamaraty não informaram quantas pessoas ficaram hospedadas no local e por quantos dias. 

Um terceiro pagamento também foi feito ao hotel, no valor de R$ 27.338,52, para aluguel de equipamentos como computadores e roteadores, além de contratação de cerimonial. 

A reportagem fez a mesma busca no Portal da Transparência por pagamentos ao Borgo Egnazia, mas nada foi encontrado.

Antes da viagem, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o encontro da cúpula ocorreria no resort Borgo Egnazia, mas que o presidente brasileiro não ficaria hospedado no local. De acordo com o veículo, a sede do encontro teria sido escolhida pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que hospedou no local Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Olaf Scholz (Alemanha), Rishi Sunak (Reino Unido), Fumio Kishida (Japão) e Justin Trudeau (Canadá). 

Lula participou do evento no hotel nos dias 14 e 15, realizando reuniões com diferentes lideranças, a convite de Giorgia Meloni.O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, mas os eventos do grupo costumam contar com a presença de países convidados. 

O colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder, que também publicou nota sobre a hospedagem de Lula, foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até esta publicação. 

Fontes consultadas: A reportagem consultou o Portal da Transparência do governo federal, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério das Relações Exteriores. Também foram feitas tentativas de contato com os hotéis Borgo Egnazia e Sole in Me, além de cotados os preços das diárias do último. Por fim, o Comprova procurou também o colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais:  O Comprova já explicou outro conteúdo que cita a viagem de Lula à Europa e mostrou que ele e a primeira-dama foram ao continente para cumprir agenda diplomática, e não para festejar o Dia dos Namorados. O projeto também checou anteriormente conteúdo desinformativo sobre valores pagos pelo governo brasileiro em diárias fora do país, informando que, em 2019, a hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um hotel de luxo de Abu Dhabi não foi paga com dinheiro público brasileiro. 

Conteúdo analisado: Publicações que insinuam que Lula e Janja irão para a Europa aproveitar o Dia dos Namorados na Suíça e na Itália.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, viajarão esta semana para a Suíça e para a Itália. Na Europa, Lula cumprirá agenda em dois eventos oficiais: a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e a reunião do G7, em Borgo Egnazia. Nas redes sociais, contudo, publicações viralizaram ao insinuar que o objetivo da viagem seria a comemoração do Dia dos Namorados, celebrado no Brasil no próximo dia 12 de junho.

Lula e Janja desembarcarão na Suíça no dia 13 para o primeiro compromisso do presidente na Europa, o Fórum Inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social. O painel acontecerá durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. A coalizão foi idealizada em 2022 pelo diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, e formalizada pelo órgão no ano passado. Lula foi convidado para ser copresidente e, por isso, segundo o Itamaraty, será o orador inicial.

Depois de Genebra, ainda no dia 13, o casal partirá para Borgo Egnazia, onde acontecerá a reunião da cúpula do G7. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Lula foi convidado pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Será sua oitava participação como presidente convidado em uma reunião do G7, grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Além de se reunir com os líderes do G7 e outros presidentes, Lula terá ao menos cinco reuniões bilaterais. O Itamaraty já confirmou que haverá encontros com o papa Francisco, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da França, Emmanuel Macron, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) lamentou as tentativas de “desvirtuar o caráter dessas importantes agendas do presidente da República”. Já a assessoria de comunicação da primeira-dama confirmou que ela “acompanhará o presidente Lula na viagem para a reunião do G7, assim como fez no ano de 2023, e da OIT”.

Copresidência da coalizão da OIT

Alguns dos posts verificados sugerem que o presidente e a primeira-dama estão indo curtir o Dia dos Namorados na Europa enquanto o Rio Grande do Sul ainda sofre com as inundações. Justamente por conta das chuvas, a ida de Lula tanto a Genebra quanto à Itália não estava confirmada até o início do mês, segundo publicou o colunista Jamil Chade, do UOL. No último dia 4 de junho, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a viagem ao abrir credenciamento para a imprensa referente aos dois compromissos. Na programação oficial do evento, ainda é o nome do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que aparece como representante do Brasil.

Na manhã de 10 de junho, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explicou que a coalizão se estrutura em torno de seis temas e, uma vez por ano, os integrantes se reúnem a fim de apresentar propostas relacionadas a eles.

“Uma das das questões que nós estamos estudando, por exemplo, é aquela iniciativa Lula-Biden sobre trabalho decente. Estamos discutindo aí com os americanos se ela não poderia ser incluída nesse contexto da Coalizão Global pela Justiça Social”, disse Cozendey, acrescentando que Lula fará a fala de abertura do fórum.

Viagem à Itália como convidado do G7

A segunda parte da viagem desta semana será para a Itália, que recebe a Cúpula do G7 e os líderes convidados em Borgo Egnazia. Os temas discutidos serão inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo. Este é o segundo ano consecutivo que o presidente Lula participa do encontro das maiores economias do mundo como convidado, mas ele já esteve em reuniões do G7 outras seis vezes, segundo o Itamaraty: em 2003, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, informou que Lula e os demais presidentes convidados chegarão a Borgo Egnazia às 13h do dia 13 de junho e terão um breve encontro inicial.

Em seguida, participarão da reunião entre os líderes do G7 e os convidados. Esta reunião terá o papa Francisco como orador inicial e cada participante falará por cinco minutos, incluindo o próprio Lula. De acordo com Lyrio, o tema central da fala do presidente brasileiro deverá ser a presidência brasileira do G20. “Eu diria que um eixo norteador provável da fala do presidente é um pouco como esses temas [do G7] se relacionam também com a presidência do G20 e com outras prioridades da agenda brasileira do G20, como o lançamento da Aliança Global contra a Fome”, declarou.

Além das reuniões entre todos os líderes, vão acontecer encontros bilaterais. Uma das reuniões já confirmadas ocorrerá entre o presidente Lula e o papa Francisco, na manhã do dia 14. O encontro foi solicitado por Lula. Outros líderes solicitaram reuniões com o brasileiro e tiveram os pedidos aceitos: são os representantes da Índia, da África do Sul, da França e da Comissão Europeia. Segundo o MRE, há ainda quatro convites sendo analisados.

Fontes consultadas: O Comprova procurou o Ministério das Relações Exteriores, a Secom e a equipe de comunicação direta da primeira-dama. Também foram consultadas notas oficiais, comunicados à imprensa e matérias sobre a viagem presidencial.

A reportagem entrou em contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por uma das publicações que insinuam que a viagem à Europa tinha como objetivo festejar o Dia dos Namorados, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Outras publicações relacionadas a Lula e Janja já foram verificadas pelo Comprova, como a afirmação falsa de que o presidente forjou viagem para a COP 27, no Egito, e discursou em porão cenográfico, e um post enganoso que alega que a primeira-dama encenou entrega de cão a um militar da Força Aérea Brasileira para gravar a cena e divulgar nas redes sociais.

Conteúdo analisado: Postagem mostra vídeo em que o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), afirma que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas em cumprimento de pena. Na legenda, o perfil diz: “Estão colocando PRESIDIÁRIOS criminosos junto com pessoas e famílias nos abrigos! Kd o ministro dos direitos humanos? Kd o Ministério Público? O desgoverno Luladrão vai dizer que é FakeNews? Vão censurar o prefeito que denunciou essa (sic) descalabro?”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Contextualizando Com as enchentes que atingiram grande parte do Rio Grande do Sul, o sistema carcerário do estado também foi afetado, fazendo com que pessoas em cumprimento de pena fossem transferidas para locais seguros. Com isso, presos que estavam em regime semiaberto foram acolhidos em abrigos municipais, em suas casas ou nas de conhecidos.

As adaptações do sistema penitenciário gaúcho provocaram intensa discussão nas redes sociais, levando o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, a desmentir que detentos de uma unidade prisional de regime fechado tivessem sido soltos. Outras publicações citam que presidiários estariam deixando as prisões danificadas pela chuva e sendo levados para abrigos públicos com famílias vítimas das enchentes.

É o caso de um post publicado no X, no dia 15 de maio, que usa uma declaração dada pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), no dia 12, em que o chefe do Executivo municipal afirmou que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas que estão em cumprimento de pena.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o gestor manifestou preocupação sobre o assunto após reunião com as forças de segurança estaduais. O governo do município destacou ainda que não tem “gestão sobre o sistema penal e socioeducativo, que é administrado pelo Governo do Rio Grande do Sul”. A prefeitura afirma que contratou forças de segurança privadas e que a Guarda Municipal faz rondas em 84 dos 151 abrigos. Nenhuma ocorrência foi registrada por essas equipes.

Ao Comprova, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) explicou que a medida vale apenas para pessoas privadas de liberdade que utilizavam tornozeleira eletrônica e que ficaram desabrigadas por conta das enchentes. O número de apenados e o motivo das condenações não foram divulgados por motivos legais e de segurança. Como notou o Estadão Verifica, ao jornal Correio do Povo o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) informou que “mais de 250 presos” receberam o benefício.

Segundo a Susepe, esses detentos do semiaberto estão em residências de pessoas conhecidas ou em abrigos disponibilizados nos municípios para o acolhimento de pessoas. O órgão ressalta ainda que o Judiciário concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em caráter emergencial para os detentos em regime semiaberto em Charqueadas (Susepe). A decisão ocorreu porque os apenados “corriam risco de vida em função do rápido avanço no nível da água na unidade”.

As críticas ao abrigamento de apenados aumentaram após denúncias de violência sexual em abrigos no estado. No entanto, de acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), não há registro de envolvimentos de apenados com crimes cometidos nos locais. A Secretaria reforça ainda que esses detentos são monitorados pela Polícia Penal, que entrou com pedido para que essas pessoas deixem a monitoração e retornem para estabelecimentos prisionais compatíveis.

Detentos do regime fechado não ganharam liberdade

O governo do Rio Grande do Sul emitiu comunicado no dia 5 de maio negando que presos do regime fechado de Charqueadas tenham sido soltos. No estado, existem 83 unidades prisionais de regime fechado, 17 unidades de semiaberto, dois centros de custódia hospitalar, um instituto psiquiátrico, um centro de triagem e nove institutos penais de monitoramento.

Desde o início do período de enchentes, algumas unidades foram atingidas. Em Júlio de Castilhos, o presídio foi destelhado e, segundo a Susepe, o trabalho de reposição já foi iniciado. Há duas semanas, quatro estabelecimentos prisionais sofreram com alagamentos no Complexo Prisional de Charqueadas:

1. Penitenciária Estadual do Jacuí (JEC);
2. Penitenciária Estadual de Charqueadas;
3. Instituto Penal de São Jerônimo;
4. Instituto Penal de Charqueadas (abriga apenados do semiaberto).

Na JEC, 1.057 presos precisaram ser transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e os demais foram transferidos para galerias superiores da própria unidade prisional. Conforme boletim divulgado pela SSPS no dia 8, todos os detentos transferidos naquele momento puderam retornar para a JEC.

Segundo a Susepe, o sistema prisional está regular, com fornecimento de alimentação e água potável para os servidores e as pessoas privadas de liberdade. Além disso, a Polícia Penal monitora eletronicamente aqueles que utilizam tornozeleira, além de promover fiscalização presencial nos abrigos.

CNJ emitiu orientações para o período emergencial

Devido à situação nos presídios do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu diretrizes para orientar decisões do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. As diretrizes do Conselho não são de caráter obrigatório e servem para orientar a atuação do Judiciário.

Em relação ao uso de tornozeleira eletrônica, o CNJ estabeleceu orientações que levam em consideração “infraestrutura afetada, a falta ou fornecimento irregular de energia elétrica imprescindível ao seu carregamento, a possível necessidade de deslocamento, eventuais riscos à saúde da pessoa monitorada e a possibilidade de avaria do equipamento”.

Em 15 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao CNJ, em reunião online, a reavaliação de orientações do conselho. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a adoção do desencarceramento pode afetar a segurança pública do estado. O magistrado ainda alegou que os detentos estão “bem assistidos, melhor do que as pessoas que estão aqui fora, molhadas, desabrigadas, sem futuro, sem perspectiva, e tendo que dividir os abrigos com apenados”.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar sobre essa situação.

Fontes consultadas: Consultamos a Susepe e a SSPS para informações sobre o estado das unidades e o encaminhamento de detentos. Também entramos em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, bem como com órgãos do poder judiciário.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já mostrou ser enganoso que doações enviadas pela população afetada pelas chuvas estejam sendo reembaladas com o selo do governo federal e que a Anvisa tenha impedido o transporte de medicamentos na região. Também publicou que post usa vídeos antigos para minimizar atuação do Exército nas enchentes e que deputado desinforma ao omitir que número de mortes dito por ministro foi corrigido.

Conteúdo analisado: Post afirma que Exército Brasileiro não tem atuado diretamente no resgate às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e está na retaguarda. É feita uma comparação entre um vídeo, no qual militares passam donativos de uma mão para outra em um corredor humano, com uma gravação de voluntários na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), alegando que os militares não estariam animados, nem sendo ágeis. É apresentada ainda uma gravação com um tanque de guerra tombado e outro vídeo em que uma mulher cai no chão ao tentar descer de um caminhão do Exército.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma postagem feita no perfil de TikTok do jornalista Orestes de Andrade Jr. e que usa um recorte do programa Poder RS, apresentado por ele na Ulbra TV e exibido em 10 de maio, alega que o Exército Brasileiro “está na retaguarda” e não tem ajudado diretamente no salvamento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Para provar a alegação, o jornalista mostra e comenta três vídeos em que militares aparecem em situações diferentes. Dois deles, porém, são vídeos antigos e que não tratam de ações de resgate no Rio Grande do Sul.

Seis dias depois, o jornalista voltou a afirmar que os militares estão na retaguarda nas ações de resgate no estado, mas reconheceu que os vídeos apresentados no programa eram antigos e foram escolhidos por ele com o objetivo de fazer um “teste de fake news” no TikTok.

“Apesar de eu criticar o Exército, eu não posso utilizar vídeos antigos para fazer isso”, declarou. “Eu queria mostrar que é assim que nascem as fake news”, justificou.

Orestes afirmou ainda que esse foi o vídeo de maior alcance em sua conta no TikTok e que, no teste realizado por ele, identificou que poucos comentários alertavam que os vídeos utilizados na publicação eram antigos.

O “teste de fake news”

Na postagem feita por Orestes Andrade Jr. no dia 10 de maio ele diz: “Depois de eu criticar aqui o Exército por não estar na linha de frente do salvamento dos gaúchos, claro, o Exército está na retaguarda, essa é a ordem recebida pelos militares. Mas eu recebi imagens do que os militares brasileiros estão fazendo”. Na sequência, é exibida uma série de três vídeos com militares do Exército.

No primeiro vídeo, os militares aparecem passando donativos de mão em mão, de um avião até um caminhão próximo. O jornalista então critica o entusiasmo com que os militares atuam e faz uma comparação com uma gravação em que aparecem voluntários na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), também em um corredor humano, ajudando no transporte de alimentos de forma mais ágil.

“Olha a animação dos nossos militares, olha a agilidade deles, a velocidade com que eles estão fazendo, passando aqui os donativos de uma mão pra outra”, questiona Orestes.

A Agência Lupa verificou que esse vídeo é verdadeiro. O capitão Freitas, da Comunicação do Comando Militar do Sul, explicou à reportagem que o caminhão ficou distante do avião, pois se subisse no gramado, que era a pista dos aviões, poderia danificar o local de pouso das aeronaves. Ao Poder360, o Exército Brasileiro afirmou que já advertiu os militares envolvidos na ação.

Na sequência, é apresentado um segundo vídeo em que um tanque de guerra está tombado e, ao ser desvirado, acaba puxando e tombando o caminhão guincho que atuava no resgate. “Parece aquele quadro dos Trapalhões, viu, que tinha lá com o Didi, o Dedé com o Zacarias, com o Mussum”, critica o jornalista.

O Comprova já havia verificado anteriormente que o vídeo com o blindado tombado foi gravado em 2018, em uma rodovia no Mato Grosso do Sul.

O último vídeo apresentado a pedido de Orestes mostra uma mulher caindo no chão ao tentar descer da carroceria de um caminhão do Exército. Como verificado pela Reuters, essa gravação também não foi feita durante as ações de resgate no Rio Grande do Sul, mas sim em Santa Catarina, e circula nas redes sociais desde outubro de 2023.

Fontes que consultamos: Procuramos pelos vídeos no Google através da busca reversa e encontramos reportagens contextualizando desde quando as gravações circulam nas redes sociais. Também entramos em contato com o Exército e com o jornalista por meio da UlbraTV. A emissora, que é afiliada à TV Cultura, enviou o link para o programa em que o jornalista fala do “teste de fake news” feito por ele.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: As enchentes no Rio Grande do Sul se tornaram alvo de desinformação na internet. O Comprova já mostrou que a Anvisa não tem impedido o transporte de medicamentos, que não há evidências de que doações aos gaúchos tenham sido reembaladas com o selo do governo federal e que as Forças Armadas atuam no estado do Rio Grande do Sul desde o dia 30 de abril.

Conteúdo analisado: Postagens afirmam que caminhões carregados com donativos destinados às vítimas dos alagamentos Rio Grande do Sul foram barrados durante fiscalização do poder público.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Contextualizando: Posts nas redes sociais geraram desinformação ao afirmar que veículos com doações aos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul foram barrados por agentes públicos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que seis veículos de carga com donativos foram parados e autuados durante uma fiscalização no posto de Araranguá, em Santa Catarina, em 6 de maio, mas que foram situações isoladas e que as multas aplicadas nessas ocasiões por excesso de peso serão anuladas. Desde o dia 4 de maio, o trecho recebeu 7.928 veículos, e nenhum ficou retido.

Em um vídeo publicado na tarde de quarta-feira, 8 de maio, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que as equipes trabalham para facilitar a entrega das doações e melhorar o fluxo logístico nas áreas mais afetadas pelas chuvas. Na mesma gravação, ele reforçou a publicação de uma portaria com flexibilizações regulatórias para atender as peculiaridades do estado de calamidade pública. Uma das medidas dispensa veículos de carga dos procedimentos de fiscalização nos postos de pesagem em todas as rodovias federais concedidas.

As novas regras foram divulgadas após a circulação de informações enganosas sobre caminhões que estariam sendo barrados nas rodovias do Sul do país. Diversas gravações têm acusado autoridades de exigir nota fiscal das doações. A informação foi desmentida pelo próprio Executivo gaúcho e pela Receita Federal. Doações são isentas de impostos conforme decreto estadual de 1997.

Um dos vídeos que circulam nas redes sociais mostra um caminhão da empresa Bread King parado em um posto de pesagem no município de Torres (RS). Sem mostrar o rosto, um homem diz que foi exigido o comprovante fiscal após ser constatado o excesso de peso em 500 kg. Em nota, publicada na terça-feira, 7 de maio, a empresa esclareceu que o veículo seguiu até o destino final após a pesagem realizada na noite do dia 6 de maio, e que o motorista não recebeu qualquer notificação ou autuação.

Outro caso que ganhou fôlego na internet surgiu após a exibição, na noite de terça-feira 7, de uma reportagem do SBT com falas de um motorista que disse ter sido multado ao transportar donativos. Horas depois de a reportagem ir ao ar, a ANTT divulgou uma nota na qual afirmava que os caminhões não estavam sendo retidos. No dia 8, a ANTT divulgou o vídeo de seu diretor-geral, no qual reconhece que seis caminhões com doações acabaram sendo multados. No mesmo dia, o SBT se pronunciou em nota e afirmou que a “equipe de reportagem constatou embaraços oficiais ao trânsito de caminhões com doações para o Rio Grande do Sul, e assim retratou os fatos, até mesmo como forma de alerta às autoridades”.

O imbróglio teve repercussão no espectro político e passou a ser usado em ataques à gestão federal e estadual no combate aos efeitos das enchentes. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a publicar um vídeo acompanhado de um funcionário da Defesa Civil para criticar a ANTT. Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, pediu a abertura de inquérito para investigar influenciadores que disseminaram informações enganosas sobre a crise.

Em outra frente, o governo do Rio Grande do Sul também desmentiu a alegação de que autoridades estariam solicitando a habilitação de pilotos de barcos e jetskis usados em ações de salvamento, o que foi reiterado pela Brigada Militar. “Todos os esforços da corporação estão sendo destinados a salvar vidas e toda ajuda é bem-vinda”, divulgou o órgão. “Não estamos verificando nenhum tipo de autorização para pilotar uma embarcação ou até um veículo”, afirmou o subcomandante geral da Brigada Militar, coronel Douglas Soares, em vídeo.

Informações oficiais sobre doações podem ser vistas no canal criado pelo governo gaúcho.

Fontes que consultamos: Consultamos as redes sociais oficiais da ANTT, do governo do Rio Grande do Sul, do governo federal e também o site usado para divulgar informações sobre as campanhas realizadas no estado durante as enchentes.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O mesmo assunto foi checado por outros veículos, incluindo Estadão Verifica e Agência Lupa. A imprensa também repercutiu a resposta do governo gaúcho ao coach Pablo Marçal, que divulgou informações falsas a respeito das doações enviadas ao estado.