O que é o golpe do falso advogado e como evitar cair na fraude

Golpe do falso advogado 

É uma fraude em que criminosos se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia que representam as vítimas em processos judiciais para solicitar pagamentos indevidos. Além de causar prejuízos financeiros, o golpe pode expor dados pessoais e bancários das vítimas. A estratégia se aproxima do phishing, prática em que criminosos se passam por fontes confiáveis para obter dados sensíveis.

Neste golpe, os fraudadores consultam portais que disponibilizam dados processuais públicos para obter informações sobre advogados, clientes e processos judiciais em andamento.  

Como os golpistas abordam as pessoas: Geralmente, os criminosos entram em contato com as vítimas por aplicativos de mensagens, utilizando informações públicas de processos judiciais e dados de profissionais da advocacia para se passar por advogados ou representantes de escritórios. Em alguns casos, também se apresentam como funcionários de instituições financeiras ou de suporte técnico, segundo a cartilha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. As abordagens podem incluir informações sobre ações judiciais em andamento e a promessa de liberação de valores a receber. Para dar credibilidade ao contato, os criminosos podem utilizar imagens de escritórios e documentos judiciais falsificados, como identificaram equipes das polícias civis do Ceará e do Paraná em uma investigação sobre o golpe do falso advogado.

Que táticas eles usam para chamar a atenção: Os criminosos exploram a expectativa de receber valores de processos judiciais para convencer as vítimas a fazer pagamentos antecipados, geralmente via Pix, sob a justificativa de quitar taxas, impostos, custas cartorárias ou outras despesas necessárias à liberação do dinheiro. Também podem enviar links para páginas falsas e solicitar dados pessoais e financeiros, como senhas bancárias e números de cartões de crédito, alegando que precisam dessas informações para realizar uma transferência ou resolver um problema. Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após receber o dinheiro, os estelionatários encerram o contato com a vítima.

Qual é o objetivo do golpe: Obter dinheiro das vítimas por meio de transferências, geralmente via Pix, sob a falsa justificativa de que é necessário pagar taxas ou despesas para liberar valores judiciais. Além do roubo de valores, os criminosos também buscam adquirir dados pessoais e bancários sensíveis, o que pode permitir novas fraudes. 

Como se proteger: A OAB-SP recomenda que os clientes jamais acreditem em pessoas ou números desconhecidos que se dizem advogados, além de verificar os dados da conta bancária indicados para o recebimento do Pix (se é uma conta de titularidade do escritório ou do próprio advogado, por exemplo)

Assim como sugere que os clientes sempre se certifiquem da veracidade das informações recebidas, fazendo uma ligação de vídeo direta com o advogado contratado ou comparecendo pessoalmente ao escritório, por exemplo.

A OAB orienta que os escritórios alertem para a ocorrência desse tipo de golpe e que informem aos clientes sobre quais são, de fato, os números de telefone, WhatsApp, e-mail e redes sociais do advogado.

No Rio de Janeiro, a OAB já recebeu mais de 3 mil relatos sobre o golpe. Em resposta ao problema, o governador do estado em exercício, Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.334/26, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao “Golpe do Falso Advogado”. Entre as ações previstas estão campanhas de alerta e medidas de incentivo à segurança digital.

Em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados aprovou em março o Projeto de Lei nº 4709/2025, que prevê medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado e outras fraudes processuais eletrônicas. A proposta também estabelece medidas de proteção de dados pessoais e de segurança no acesso a processos judiciais eletrônicos, além de prever alterações na legislação penal e a criação de um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico. Após a aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado ao Senado Federal, onde segue em tramitação.

A quem denunciar: A cartilha da OAB-SP e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendam:

• Em caso de suspeita de fraude, registrar imediatamente boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pelos canais digitais da Polícia Civil;
• Nunca realizar transferências para contas de terceiros ou chaves PIX desconhecidas;
• Confirmar qualquer solicitação diretamente com o advogado ou escritório de advocacia, por meio de canais oficiais já conhecidos;
• Salvar o comprovante de pagamento, preservar capturas de tela, comprovantes, mensagens e os números de telefone utilizados pelos golpistas.

Desconfiou que é golpe? O Comprova pode ajudar a verificar. O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, eleições e possíveis golpes digitais, e abre verificações para os conteúdos duvidosos que mais viralizam. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já alertou para outras fraudes de phishing, como o golpe da Netflix e mostrou como se prevenir nesses casos. Também já revelamos o golpe do falso médico, com táticas e modus operandi semelhantes.