Vídeo engana ao afirmar que ministério teria entregue gestão de terras indígenas para empresa

Conteúdo investigado: Vídeo gravado pelo monsenhor Kelmon, conhecido como Padre Kelmon, que foi candidato à Presidência da República em 2022 pelo PTB, atualmente filiado ao PL, no qual ele afirma que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) teria entregado a gestão de 14% do território nacional, onde estão terras indígenas demarcadas, a uma empresa. A suposta concessão ao setor privado teria ocorrido durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Kelmon argumenta que a transferência da administração representaria uma ameaça à soberania nacional, pois mais de um milhão de quilômetros quadrados de territórios indígenas passariam a ser controlados por uma empresa privada.

Onde foi publicado: Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que a pasta comandada pela ministra Sonia Guajajara tenha transferido a gestão de 14% do território nacional para uma empresa. Padre Kelmon, autor do vídeo verificado, distorce o objetivo de um protocolo de intenções assinado pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, com a Ambipar, uma multinacional brasileira especializada em soluções ambientais. O acordo, firmado durante o Fórum Econômico Mundial — realizado nos dias 20 e 24 deste mês, prevê iniciativas para fortalecer a gestão territorial indígena com ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção a emergências climáticas.

Em nota publicada no domingo, 26, o ministério desmentiu alegações de que o protocolo assinado com a Ambipar seria uma transferência de gestão de terras indígenas para a iniciativa privada. Segundo a pasta, a parceria “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do Poder Público”. A assinatura faz parte da ampliação de diálogos que o órgão se propõe a promover com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas para além do poder público.

De acordo com uma postagem da multinacional sobre a parceria, a iniciativa vai beneficiar quase 1 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas. Segundo a Funai, as terras indígenas no Brasil ocupam cerca de 14% do território nacional, o equivalente a 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Para qualificar e fortalecer esses territórios, segundo o MPI, estão previstas as seguintes ações:

• Projetos de conservação e recuperação ambiental;
• Promoção da economia circular;
• Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos;
• Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos, como incêndios e enchentes;
• Reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.

Ao contrário do que é dito na peça aqui verificada, o acordo com a Ambipar não ameaça a soberania do país, uma vez que a Constituição Federal prevê, no parágrafo 4º do artigo 231, que “as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, ou seja, não podem ser vendidas e os direitos sobre elas não se perdem com o tempo.

O que é um protocolo de intenções?

Alvo de desinformação nas redes sociais, o protocolo de intenções consiste em um instrumento jurídico que estabelece vínculo cooperativo ou de parceria entre entes públicos com interesses recíprocos. Ao Comprova, o advogado mestre em Direito Administrativo Marcos Jorge explicou que o protocolo pode formalizar essa relação tanto entre entes públicos quanto entre entes públicos e particulares, a fim de realizar um propósito comum.

No caso da Ambipar, Jorge comentou que o protocolo serve para definir quais interesses o ministério e a empresa irão defender em conjunto. “Esses interesses não são interesses da empresa. Sempre que o poder público estiver presente, o que tem que ser atendido é o interesse público”, pontuou. Segundo o advogado, o instrumento resguarda o interesse dos povos indígenas e não tem relação com a concessão de terra pública ou indígena para o setor privado.

“Nesse caso concreto, a gente não tem a concessão, pois não se transfere a terra para a Ambipar administrar, como em uma concessão se transferiria. Apenas define que em um milhão de quilômetros quadrados de territórios indígenas, a Ambipar irá fomentar e apoiar a gestão territorial indígena”, disse Jorge.

O Comprova entrou em contato com o monsenhor Kelmon pelo Instagram, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de janeiro, o vídeo alcançou 584 mil visualizações e obteve mais de 17 mil compartilhamentos no Instagram. No Facebook, o conteúdo recebeu mais de 52 mil curtidas e foi compartilhado mais de nove mil vezes.

Fontes que consultamos: Matérias publicadas pela imprensa sobre a parceria, um advogado mestre em direito administrativo, Constituição Federal e o site do Ministério dos Povos Indígenas.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Notícias sobre territórios indígenas costumam ser alvo de desinformação nas redes sociais. Em diversas situações, o Comprova desmentiu e contextualizou informações equivocadas envolvendo esses territórios, como no caso da Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), onde uma ação de desintrusão retirou não indígenas que ocupavam a área irregularmente. Também foi esclarecido que a remoção de agricultores das regiões de Raposa Serra do Sol (RR) e Suiá Missú (MT) não foi uma decisão de Lula. Além disso, foi desmentida a suposta relação entre o aumento do preço do arroz e a demarcação de terra indígena em Roraima, assim como a alegação de que terras indígenas em Rondônia teriam sido vendidas a uma empresa irlandesa. O Aos Fatos concluiu que a alegação de que o governo federal teria transferido a gestão das terras indígenas a uma multinacional é falsa.