Foi um deputado, e não o STF, que entrou com notícia-crime contra ministro da Defesa

Conteúdo investigado: Tuíte que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de “desafiar de vez as Forças Armadas”, porque o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se tornou alvo de uma notícia-crime no tribunal devido ao relatório de auditoria das urnas feito pela pasta.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Tuíte engana ao atribuir ao STF a apresentação de uma notícia-crime contra o ministro Paulo Sérgio Nogueira. A ação está no STF, mas é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), datada do dia 10 de novembro, como noticiaram o UOL e o Diário do Centro do Mundo.

O deputado alega que a divulgação do relatório de fiscalização das urnas por parte das Forças Armadas estimulou “especulações golpistas”, e pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal para investigação.

A petição 10699 foi distribuída, no dia 11 de novembro, ao ministro André Mendonça, e está pendente de decisão.

Sendo assim, a notícia-crime não é uma proposição do STF, como tenta fazer crer o responsável pelo post verificado, ao concluir o tuíte com a frase: “O STF desafiou de vez as Forças Armadas!”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a tarde de terça-feira, 15 de novembro, o tuíte verificado tinha 3,5 mil retuítes e 14 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do criador do conteúdo verificado no Twitter não aceita mensagem direta. O Comprova então encontrou um perfil associado no Facebook e tentou contato, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Procuramos a matéria do site Diário do Centro do Mundo, citado como fonte pelo criador do tuíte verificado em comentário na mesma publicação. Depois, buscamos no Google por páginas que contivessem as palavras-chave “STF”, “Paulo Sérgio” e “notícia-crime”. Obtivemos como resposta uma reportagem do UOL sobre o caso.

Notícia-crime é de autoria de deputado

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) é o autor da notícia-crime da qual o ministro Paulo Sérgio Nogueira é alvo no contexto do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas nas eleições deste ano.

Na denúncia, Vaz afirma que o relatório da auditoria das urnas das Forças Armadas era “aguardado com grande ansiedade” pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde a derrota no segundo turno, no dia 30 de outubro, eles bloqueiam estradas e fazem vigília em frente a quartéis das Forças Armadas Brasil afora clamando por golpe militar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 1º de novembro, esses atos antidemocráticos paralisaram 267 trechos de rodovias brasileiras.

Quando divulgado, em 9 de novembro, o relatório mostrou que as Forças Armadas não identificaram qualquer fraude no processo eleitoral e que, durante os testes de integridade das urnas, elas “não apresentaram anomalias” e que tudo ocorreu “em conformidade com o previsto”. O relatório ao mesmo tempo ressalva que não está “no escopo” avaliar o “grau de segurança do sistema de votação”.

No entanto, o Ministério da Defesa soltou uma nota na quinta-feira, 10 de novembro, na qual deslegitima o próprio relatório ao afirmar que o documento “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”, lançando dúvidas sobre o sistema eleitoral sem apresentar qualquer evidência. Diante disso, Elias Vaz apresentou a notícia-crime contra o ministro Nogueira.

Segundo o deputado, o ministro cometeu crimes de responsabilidade, previstos no Artigo 7º da Lei 1079, de 1950, e crimes contra a segurança interna do país, no Artigo 8º da mesma lei, por “colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, estimular a realização dos movimentos antidemocráticos, incentivar ações que buscam a ruptura da ordem constitucional e da lei”.

Leia na íntegra a ação do deputado.

Denúncia está sob análise no STF

Vaz entrou com a notícia-crime na quinta-feira, 10 de novembro. A ação chegou ao STF no dia seguinte, como reportado no site oficial do tribunal.

No mesmo dia, o caso foi distribuído ao ministro André Mendonça. Os autos se encontram conclusos ao relator, ou seja, estão à disposição de Mendonça e aguardam manifestação do ministro.

O que é uma notícia-crime

Segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Público, a notícia-crime é o fato criminoso que chega ao conhecimento da autoridade competente para investigá-lo. Como mostrou o Estadão em reportagem recente, o aviso pode ser protocolado por qualquer cidadão, que pode informar às autoridades que existe um crime sendo praticado.

Relatório das Forças Armadas

As Forças Armadas foram incluídas na Resolução 23.673/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação. No dia 2 de outubro, logo após o resultado do primeiro turno, Bolsonaro foi questionado se considerava legítimo o resultado do pleito e respondeu que iria aguardar o resultado da auditoria das urnas feita pelas Forças Armadas.

Ao Comprova, a assessoria do Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas, havia dito, em outubro, por telefone, que o relatório só seria divulgado após o segundo turno das eleições. No dia 9 de novembro, já em um contexto no qual apoiadores de Bolsonaro, derrotado nas urnas por Lula, protestavam em frente aos quartéis pedindo “intervenção federal”, as Forças Armadas divulgaram o documento com a conclusão de que não houve inconsistências (Correio Braziliense e UOL) entre os votos registrados nos boletins de urna e os computados pelo TSE.

No entanto, no dia seguinte à divulgação do relatório, o Ministério da Defesa divulgou nota afirmando que o relatório não apontou nenhuma fraude, mas também “não exclui a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Mesmo após as eleições, materiais falsos e enganosos ainda circulam para desacreditar o sistema eleitoral, figuras políticas e as instituições brasileiras. Manifestações nesse sentido, com alegações infundadas, tentam tirar a credibilidade do processo e atingir a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Sobre a auditoria das Forças Armadas nas eleições deste ano e a integridade do processo eleitoral, o Comprova já explicou que auditorias externas atestaram confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno, assim como mostrou que decreto para participação das Forças Armadas nas eleições é praxe no Brasil e que o sistema de voto eletrônico pode ser auditado.