É falsa afirmação de que Haddad apoia lei que obriga igrejas a casar homossexuais

É falsa a informação de que o candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, apoia a criação de uma lei para prender padres e pastores que se recusarem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em igrejas. Não há registros de criação de lei com esse propósito, nem de apoio do petista a qualquer proposta semelhante. O programa de governo do candidato também não faz qualquer proposta similar.

O boato foi alimentado por uma frase falsamente atribuída ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) e publicada no Facebook junto com uma foto do parlamentar. A declaração inventada é a seguinte: “Com o apoio do candidato a presidência Fernando Haddad, vou criar a Lei Marielle Franco, essa lei obrigará Padres e Pastores a realizarem cerimônias de casamentos de homossexuais na igreja, os que recusarem serão presos (sic)”.

Para concluir que o parlamentar jamais afirmou tal frase, o Comprova, primeiro, pesquisou pronunciamentos dele em plenário, publicações nas redes sociais e entrevistas. Buscas no Google pelas mesmas palavras e expressões usadas na declaração falsa também não apresentaram resultados.

Também consultamos a relação de propostas de Fernando Haddad, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A única lei sugerida no documento que beneficia diretamente os homossexuais diz respeito à responsabilização “dos crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas LGBTI+”.

Logo após assumir um mandato na Câmara pela primeira vez, em 2011, o deputado apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir o direito do casamento civil entre homossexuais. A PEC, que não reuniu o número mínimo de assinaturas para prosseguir, não versava sobre igrejas.

Em 2013, uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou todos os cartórios do país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável homoafetiva em casamento. A decisão foi tomada após o deputado, o partido dele e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) provocarem o Conselho a respeito.

O parlamentar também apresentou um projeto de lei, há cinco anos, para “reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo”. Em junho deste ano, Jean Wyllys esclareceu em sua página que, apesar da decisão do CNJ, é autor de projeto para “incluir essa realidade no Código Civil, que continua desatualizado”.

Embora seja coordenador da comissão externa que acompanha investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, Jean Wyllys não tem nenhum “projeto de lei Marielle Franco”.

A única lei com nome semelhante localizada pelo Comprova foi sancionada em julho, no Estado do Rio. Ela torna o 14 de março o dia de luta contra o genocídio da mulher negra. É uma lei estadual e, portanto, sem qualquer relação com a atuação legislativa de um deputado federal.

Procurado pelo Comprova para se manifestar sobre a frase atribuída a ele, o deputado afirmou que sua defesa “é pelo casamento civil – ou seja, em nada tem a ver com igrejas! -, pela liberdade religiosa e pelo respeito à Constituição, que reconhece no artigo quinto o direito à liberdade de crença e consciência”.

A assessoria de imprensa de Fernando Haddad foi procurada, mas não deu retorno.

A frase falsa foi postada na página Esquerda Brasil 2018, que não é de apoio a partidos desse campo político. Até o início da noite desta sexta-feira, 28 de setembro, a postagem havia sido compartilhada 22 mil vezes. Recebeu, ainda, 2,2 mil reações e 4,8 mil comentários. Enviamos um pedido de esclarecimento à página, para que revelassem de onde retiraram a informação. A mensagem foi visualizada, mas não respondida.

O Comprova identificou que boatos sobre punições a religiosos que não casarem gays existem pelo menos desde 2011, quando o debate sobre o tema ganhou força.