Vídeo que compara casas em comunidade do RN engana ao atribuir estruturas a Lula e Bolsonaro

• Conteúdo verificado: Vídeo do TikTok em que um homem trafega de carro por uma rua de um conjunto habitacional que, segundo ele, é “Barra de Santana”. O homem mostra dois tipos de residência e diz que as que estão em melhor estado foram construídas pelo governo Bolsonaro, enquanto as outras são de Lula e do PT.

É enganoso o vídeo que viralizou no TikTok e supostamente mostra um “padrão” de casas erguidas pelo presidente Jair Bolsonaro e outro pelo governo de Lula e do PT na comunidade de Nova Barra de Santana, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte. O conteúdo desinforma sobre as obras, que foram iniciadas em 2016 e estão sob responsabilidade direta do governo estadual, ainda que a maior parte dos recursos seja garantida pela União.

Além disso, segundo apurou o Comprova, as residências mais simples e que aparecem deterioradas no vídeo são destinadas a pessoas que moravam de aluguel na área que será alagada pela barragem de Oiticica, em um total de 41. Esses inquilinos não têm direito a permuta dos imóveis, mas foram beneficiados pelo programa Pró-Moradia, executado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) com financiamento da Caixa, na mesma comunidade.

Essas casas foram inauguradas em 2018, durante a gestão do governador Robinson Faria (PSD) e do presidente Michel Temer (MDB), nenhum deles do PT, mas não chegaram a ser ocupadas por falta de infraestrutura. Procurada pelo Comprova, a gestão estadual disse que está fazendo um processo de licitação para contratar uma empresa e recuperar essas casas.

Já as casas em melhor estado que aparecem no vídeo fazem parte de um conjunto de 177 residências que também estão sendo construídas pelo governo do Estado, mas dentro do convênio da barragem de Oiticica com o governo federal, desde 2016, e que ainda não foram inauguradas. Elas serão entregues aos proprietários que precisam se mudar por conta das obras do projeto de integração do Rio São Francisco.

O Complexo de Oiticica como um todo está orçado hoje em R$ 657,2 milhões — montante que engloba tanto as estruturas do reservatório quanto as obras sociais necessárias para atender os atingidos na região, a exemplo do novo núcleo urbano. O Estado entrou com uma contrapartida de R$ 19 milhões, enquanto o restante é bancado pelo orçamento federal, seja por recursos diretos ou emendas parlamentares. Os repasses foram realizados entre 2013 e 2021, segundo dados do Portal da Transparência.

O governo potiguar declarou que a previsão de entrega da comunidade de Nova Barra de Santana é 30 de abril deste ano, estando a obra com 95% de execução até o momento.

O vídeo foi classificado como enganoso porque traz dados imprecisos e confunde, omitindo informações sobre o contexto da obra em questão. O perfil que divulgou o conteúdo viral foi procurado por meio das redes sociais, mas não retornou ao contato do Comprova.

Como verificamos?

O Comprova iniciou esta verificação procurando pela localidade de “Barra de Santana” que é mencionada no vídeo. A reportagem identificou a existência de uma cidade na Paraíba com esse nome e uma comunidade em Jucurutu, no Rio Grande do Norte.

Por meio de contatos com a Prefeitura de Barra de Santana e o governo do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu identificar o local correto como sendo a comunidade potiguar. O Comprova também analisou fotos públicas para chegar a essa conclusão e conversou com moradores e com um assessor do Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica.

A partir disso, mais informações sobre a obra de Nova Barra de Santana e a barragem de Oiticica foram recolhidas. O Comprova consultou textos divulgados pelos governos federal e estadual, dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e reportagens sobre o assunto.

Verificação

Onde o vídeo foi gravado

Na gravação, um homem trafega de carro e mostra lados opostos da rua de um conjunto habitacional. Ele diz: “Olha o padrão das casas que Lula e o PT começou (sic) na Barra de Santana”, enquanto filma estruturas mais simples e deterioradas. Depois, passa a alternar com o lado onde aparecem residências em melhor estado. “Padrão Bolsonaro, padrão PT. E aí?”.

A única cidade com o nome de Barra de Santana cadastrada no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fica na Paraíba. Mas também existe uma comunidade batizada de “Nova Barra de Santana” no Rio Grande do Norte, de onde Gessivan Oliveira, o perfil que divulgou o vídeo no TikTok, costuma postar mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Nova Barra de Santana é uma comunidade rural no município de Jucurutu, destinada à realocação de famílias que precisaram deixar suas casas em uma área que será alagada pela barragem de Oiticica. O reservatório está em fase final de construção e deve ser entregue até o final deste ano, segundo relatado ao portal G1.

O site e as redes sociais do governo do Estado do Rio Grande do Norte trazem fotografias com elementos semelhantes ao vídeo checado pelo Comprova. Em duas delas, é possível notar a presença de uma caixa d’água branca atrás das casas e diferenças entre as estruturas de um lado e de outro da rua. Outro ponto em comum com o post viral é a presença de uma esquina após um pequeno trecho.

| Fotos disponibilizadas no portal do governo do Rio Grande do Norte, sem autoria informada.

Para confirmar a localização, o Comprova encaminhou o vídeo para as assessorias de comunicação do governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Barra de Santana (PB). A administração da cidade paraibana negou, pelo WhatsApp, que as imagens tenham sido feitas no município. O governo potiguar confirmou que se trata da comunidade de Nova Barra de Santana, em Jucurutu.

Barragem de Oiticica

A construção das moradias na comunidade de Nova Barra de Santana é necessária porque a área onde essas famílias moram hoje será alagada quando a barragem de Oiticica entrar em operação. O reservatório tem como objetivo tornar perene o rio Piranhas-Açu e reduzir o problema da seca na região do Seridó. A obra faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o empreendimento receberá as águas do Eixo Norte da Transposição e terá capacidade para armazenar mais de 556 milhões de metros cúbicos de água, atendendo a cerca de 330 mil habitantes das cidades de Jucurutu, Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardins de Piranha, Cruzeta, São José do Seridó e São José do Sabugi.

O histórico da barragem de Oiticica remonta a 1950, segundo apurou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a partir do Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde do Brasil, mantido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSA/Fiocruz). A primeira tentativa de execução da obra viria a ocorrer em 1990, mas problemas identificados em vistoria do Tribunal de Contas da União (TCU) levaram à paralisação total ainda em 1993.

Quase duas décadas depois, em 2010, a barragem foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), integrada ao projeto de transposição do Rio São Francisco. Porém, novos problemas na licitação e indícios de sobrepreço em contratos atrasaram a ordem de início do serviço. O canteiro de obras foi reinstalado apenas em 2013, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN).

Essa ação foi possível graças a convênio assinado entre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o governo do Rio Grande do Norte para a construção da barragem de Oiticica, naquele mesmo ano. A estimativa inicial da obra era de R$ 368,9 milhões, divididos entre R$ 349,9 milhões da União e R$ 19 milhões do Estado. Com os aditivos do contrato, no entanto, esse orçamento foi elevado hoje para R$ 657,2 milhões. A previsão é de que o governo federal invista R$ 638,2 milhões até o final deste ano, com a mesma contrapartida regional.

Dados do Portal da Transparência mostram que os repasses foram realizados ao longo de três gestões federais: Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Em nível estadual, a obra passou pelos mandatos de Rosalba Ciarlini (PP), Robinson Faria (PSD) e Fátima Bezerra (PT). Na plataforma da CGU, consta que a primeira parcela foi depositada em 2013. Foram liberados R$ 561,3 milhões desde então, com a movimentação mais recente em dezembro de 2021. O gráfico a seguir mostra o valor dos repasses a cada ano, conforme os dados oficiais.

Nova Barra de Santana

O início das obras do novo distrito urbano em Jucurutu para abrigar as famílias ocorreu em setembro de 2016, cerca de três anos depois dos trabalhos começarem na barragem de Oiticica. O governo do Estado também precisou assentar trabalhadores rurais em agrovilas, que fazem parte das obras sociais e formam o “Complexo de Oiticica”. Esses projetos estão incluídos no convênio com o Dnocs.

O empreendimento de Nova Barra de Santana enfrentou uma série de problemas que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com uma ação civil pública contra a União, o Estado e as empresas responsáveis pela obra em 2018. Um laudo pericial constatou diversas irregularidades na construção das casas, que comprometiam a segurança dos futuros moradores. Houve desabamento de 38 casas por conta de chuvas na região, por exemplo.

As obras chegaram a ser interrompidas por cinco meses. Em 2019, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), promoveu distrato com o consórcio responsável pela obra até aquele momento e contratou outra companhia, que já atuava na barragem de Oiticica. Os trabalhos foram retomados em dezembro de 2019, e um novo projeto urbanístico foi apresentado em agosto de 2020. A intenção era entregar a obra em meados de 2021, mas o prazo foi adiado para o primeiro semestre deste ano.

Em resposta ao Comprova, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou que a execução é feita pelo governo do Rio Grande do Norte com recursos do governo federal e que o termo de compromisso engloba a implantação da Barragem de Oiticica e a construção das obras sociais, tanto da comunidade de Nova Barra de Santana quanto das três agrovilas. Apenas os recursos de reassentamento urbano e rural somam R$ 81,8 milhões. Pelas contas do MDR, foram repassados R$ 300 milhões desde 2019, 47% do valor total, e restam cerca de R$ 50 milhões a serem destinados até o final da execução, previsto para dezembro de 2022.

Diferença entre as casas

De acordo com as informações mais recentes do governo do Rio Grande do Norte, a obra de moradia conta atualmente com 218 imóveis e também com escola, creche, posto de saúde, associação de moradores, centro de comércio, quadra poliesportiva, cemitério, igreja e praça. Destas casas, 177 são objeto de permuta com os proprietários da área que será alagada pela barragem de Oiticica.

Além delas, existem 41 residências construídas para pessoas que moram de aluguel ou de favor na mesma localidade e que não teriam direito ao novo espaço. Elas foram entregues ainda em 2018, durante a gestão do governador Robinson Faria (PSD), mas os inquilinos não chegaram a se mudar porque faltava infraestrutura básica, como rede de água, esgoto e energia. A construção foi realizada dentro do programa Pró-Moradia, executado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), com financiamento da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a assessoria de comunicação do governo do Rio Grande do Norte, essas são as casas mostradas do lado direito da rua e que foram falsamente atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos governos do PT no vídeo que circula no TikTok. As estruturas se deterioraram pela ação do tempo e também foram alvo de furtos, segundo a imprensa local. Em nota, o governo afirma que “está fazendo um processo de licitação para contratação de empresa para recuperar essas casas e entregar novamente aos moradores”.

No lado esquerdo da rua mostrada no vídeo checado pelo Comprova, as construções fazem parte dos 177 imóveis restantes. De acordo com o governo do Estado, foram apresentados cinco tipos diferentes de casas aos moradores a partir de uma audiência pública, presidida por um juiz mediador de conflitos. “O beneficiário recebe a casa nova, através de permuta, tendo aproximadamente a mesma área construída que possui atualmente em Barra de Santana, e de acordo com as necessidades das famílias”. Também houve pessoas que optaram por receber indenizações em vez das novas estruturas.

O Comprova entrevistou moradores e representantes de organizações da sociedade civil para confirmar essas informações. O engenheiro agrônomo José Procópio de Lucena, assessor do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac) no Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticicas, fez o mesmo relato sobre as casas mostradas no vídeo. De um lado, parte das 41 casas populares construídas pela Cehab para pessoas que não tinham direito a permuta e não faziam parte do projeto original de reassentamento das famílias do povoado. De outro, algumas das 177 residências que serão entregues aos proprietários em troca dos terrenos afetados pela obra hídrica.

Lucena diz que as 41 casas de inquilinos foram uma conquista do movimento e criticou a disseminação de um discurso eleitoreiro e sem base nos fatos a respeito do tema nas redes sociais. Ele relatou ainda que as casas foram entregues provisoriamente em 2018, mas não puderam ser habitadas. Como ficaram cinco anos sem manutenção, acabaram se deteriorando, mas devem ser reformadas pelo governo do Estado depois que sair o resultado do pregão, em março.

Outro morador que critica a disseminação de informações que distorcem a realidade foi João Vitor, morador da região e que mantém, junto com outros colegas, um perfil no Instagram com atualizações das obras, tanto da barragem quanto das casas. “Essas casas nada tem com PT, Lula ou Bolsonaro. Foram uma conquista do movimento junto ao governo do Estado anterior a este”, explicou João, que fez questão de ressaltar a importância das casas mais simples na vida dos que foram contemplados.

Por que investigamos?

O Comprova verifica informações suspeitas com grande circulação nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais de 2022. O vídeo que foi objeto desta verificação cita dois possíveis candidatos a presidente nas próximas eleições e foi publicado no TikTok e compartilhado em diversas outras redes. O conteúdo original teve quase 2 milhões de visualizações até o dia 23 de fevereiro e cerca de 100 mil interações.

Outros conteúdos semelhantes também foram verificados pelo Comprova e outras agências de checagem. A construção foi objeto de investigação da Lupa e do Estadão Verifica em maio do ano passado, quando blogs governistas espalharam que o presidente Jair Bolsonaro estaria entregando uma “cidade para 4 mil habitantes no RN com tudo o que tem direito”. O próprio governo estadual publicou um material para explicar a situação das casas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.