Presidente da Caixa não processou ex-dirigente nem receberá indenização por assédio sexual

Conteúdo investigado: Publicações no site Jornal da Cidade Online, no Twitter e no Facebook afirmam que a Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 10 milhões para encerrar um processo a que responde “em virtude de algumas funcionárias – entre elas, a própria presidente da instituição, Maria Rita (Serrano) – afirmarem na Justiça terem sido vítimas de suposto assédio sexual e moral por parte do ex-dirigente, Pedro Guimarães”.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: São enganosos os tuítes e comentários que, com base em um um texto publicado no site Jornal da Cidade Online, afirmam que a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, seja a beneficiária do acordo entre o MPT e o banco nos casos de assédio sexual denunciados por funcionárias da instituição financeira contra o ex-presidente Pedro Duarte Guimarães. O acordo é da ordem de R$ 10 milhões.

O site coloca a atual presidente da Caixa entre as vítimas dos casos de assédio sexual, o que não é verdade. Embora tenha dito que o ex-presidente do banco tentou intimidá-la quando representava os trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano não é uma das mulheres que o denunciaram por assédio sexual.

À Folha, a Caixa afirmou que a presidente do banco “não é, em nenhuma medida, beneficiária de nenhum acordo que envolva a atuação de Pedro Guimarães e, tampouco, possui ação pessoal contra ele”. A instituição diz ainda que “o autor da ação coletiva envolvendo as denúncias é o Ministério Público do Trabalho”.

Já o MPT informa que o acordo sequer foi fechado e que o processo tramita em sigilo. Também esclareceu que os recursos de acordos judiciais vão para órgãos ou entidades sem fins lucrativos que promovam direitos sociais selecionados a partir do Edital 2/2023.

| Captura de tela de postagem no Twitter que oferece link para a nota publicada no site Jornal da Cidade Online (feita em 17 de março de 2023 ). 

| Captura de tela de comentário na página do site Jornal da Cidade Online no Facebook (feita em 17 de março de 2023 ).

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Um dos tuítes verificados teve 372 mil visualizações e o outro, 59,7 mil visualizações até o dia 17 de março.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o Jornal da Cidade Online através de um número de Whatsapp identificado como sendo do editor da publicação. Questionado sobre o porquê da omissão relacionada ao destino do dinheiro que seria pago no acordo de indenização entre a Caixa e o MPT, ele disse se tratar de uma multa e não de indenização. Também foram contactados os perfis responsáveis por duas postagens que viralizaram usando a matéria do Jornal da Cidade Online, mas ainda não houve retorno.

Como verificamos: Buscamos, primeiramente no Google, conteúdos a respeito de Maria Rita Serrano, o acordo fechado entre o MPT e a Caixa e o valor de R$ 10 milhões. Encontramos checagens já feitas por outros veículos, como Folha e Aos Fatos, que esclarecem que a presidente do banco não será a beneficiária do acordo.

Também pedimos informações aos dois órgãos envolvidos por e-mail. A Caixa não respondeu à solicitação, mas havia respondido dias antes à Folha de S. Paulo a respeito do mesmo tema. O MPT enviou resposta apontando que o acordo ainda não foi fechado e esclarecendo que, caso seja, o recurso será destinado a uma instituição social.

O Comprova entrou em contato com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) para saber se há outros processos em andamento sobre os casos de assédio sexual denunciados por funcionárias do banco.

O processo

O acordo entre o MPT e a Caixa refere-se a ação civil pública protocolada em setembro de 2022, que pede a condenação da instituição bancária por danos coletivos, por sua “responsabilidade solidária por ato de seu preposto e pela omissão na investigação de tais atos”. A quantia pedida inicialmente à instituição financeira era de R$ 305,4 milhões.

Segundo o colunista do Metrópoles Rodrigo Rangel, como o processo poderia durar anos na Justiça e o valor provavelmente seria reduzido na sentença, os procuradores e o banco decidiram fechar um acordo que prevê o pagamento imediato de R$ 10 milhões. Segundo o MPT, o acordo ainda não está assinado, e o processo corre em sigilo.

A mesma ação também pede a condenação do ex-presidente da Caixa Pedro Duarte Guimarães ao pagamento de R$ 30,5 milhões, “a título de reparação pelos danos morais coletivos já causados pela prática de assédio sexual, assédio moral e discriminação, valendo-se do cargo de presidente”. Este ato não faz parte do acordo com a instituição bancária, ou seja, o processo contra Guimarães segue em tramitação.

Há ainda pedido de condenação a cada um dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa a pagar a quantia de R$ 3 milhões, “a título de reparação pelos danos morais coletivos já causados pela prática de assédio sexual, moral e discriminação”. Entre os conselheiros estava a citada Maria Rita Serrano, atual presidente do banco, que, na época das denúncias, integrava o Conselho como representante dos trabalhadores.

Ela afirmou ao jornal O Globo, em 2022, não ter sido vítima de assédio sexual, mas disse que havia sofrido intimidações em reuniões do conselho com o ex-presidente Guimarães. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho negou incluir os integrantes do Conselho de Administração da Caixa no processo contra o banco e Pedro Guimarães.

O estatuto do banco, em seu inciso IX do artigo 80, não permite que alguém em litígio com a instituição assuma a presidência, como seria o caso de Serrano se ela fizesse parte de ação judicial em desfavor da Caixa.

Outras ações

Pedro Duarte Guimarães é alvo de uma ação criminal que corre em segredo de Justiça na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, que aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Em razão do segredo atribuído ao processo, não é possível afirmar se há responsabilização criminal do ex-presidente Pedro Duarte Guimarães nos casos de assédio moral e sexual.

O Comprova entrou em contato com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), e a entidade informou não ter conhecimento de outros processos envolvendo os casos de assédio denunciados em 2022 contra Pedro Guimarães.

O que podemos aprender com esta verificação: O texto do Jornal da Cidade Online dá margem para a propagação de desinformação sobre o tema ao omitir informações importantes a respeito do acordo, como o destino do recurso. Também coloca a presidente da Caixa como uma das vítimas do ex-presidente do banco, quando ela não é uma das denunciantes dos casos de assédio sexual. Serrano afirmou ter sofrido intimidações de outra ordem.

A omissão de informações e a falta de contexto induzem ao erro e são estratégias usadas por desinformadores para desorientar o público. Os comentários da publicação permitem ver que o texto causou confusão. Uma pessoa considera ser “inacreditável” que “uma suposta vítima, hoje presidente da Caixa, manda indenizar ela mesma”.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A afirmação de que a atual presidente da Caixa seria indenizada ou beneficiada financeiramente com R$ 10 milhões de acordo entre MPT e Caixa já foi desmentida pela Folha, Terra, Aos Fatos e Boatos.org.

O Comprova já verificou outros textos do Jornal da Cidade Online. Um deles enganava ao afirmar que fábricas da Argentina que estariam vindo para o Brasil e um vídeo que distorcia falas de Lula a respeito da Amazônia. O canal no YouTube e os perfis de redes sociais do Jornal da Cidade Online foram desmonetizados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.