É enganosa publicação que associa, sem evidências, ONGs da Amazônia à exploração de riquezas minerais

É enganosa uma publicação compartilhada no Facebook e no Twitter que sugere, sem evidências, que mais de 100 mil organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região amazônica estariam interessadas não na “floresta”, mas nos minérios presentes na área.

Por lei, ONGs são entidades sem fins lucrativos e não podem obter autorização para exploração mineral.

Há divergências quanto ao total de ONGs na Amazônia. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que existam 102 mil entidades da sociedade civil registradas em municípios da Amazônia Legal. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula um número bem mais baixo: 15,9 mil.

As diferenças entre os dados se dão por causa de metodologias diferentes: enquanto o Ipea usa uma base maior, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o IBGE se vale de um recorte menor, do Cadastro Central de Empresas (Cempre).

Se considerarmos o estudo do Ipea, o post nas redes sociais acerta o número de ONGs com sede na Amazônia. No entanto, a publicação erra ao dizer que a fonte da informação são “levantamentos do Exército Brasileiro e da ABIN”. De acordo com a assessoria do Ministério da Defesa, o “tema não pertence ao escopo da atuação desta pasta”.

De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Ipea, o número de ONGs que tem atuação em áreas relacionadas à mineração é muito pequeno: 145 em todo o país, sendo 14 em estados que compõem a Amazônia Legal. É importante destacar que essas entidades não trabalham diretamente na exploração de minérios, e têm papel de representar associações de mineradores.

A publicação também alega que há abundância de mais de 14 tipos de minérios na Amazônia, mas, segundo o chefe do Departamento de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marcelo Esteves Almeida, nem todos têm potencial de exploração comprovado. De acordo com Almeida, avaliar o potencial de exploração de certos minerais na região, como paládio e ródio, ainda depende de mais estudos.

O Comprova verificou informações publicadas no perfil @Luis_Roberto04 no Twitter e em um perfil pessoal no Facebook.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para analisar o conteúdo que viralizou, o Comprova acessou o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea, e o estudo As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), do IBGE. Também consultamos os especialistas Janine Mello, coordenadora do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, e Marcelo Esteves Almeida, chefe do Departamento de Recursos Minerais do CPRM. Analisamos ainda legislação sobre autorização de exploração mineral e sobre constituição de organizações da sociedade civil.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Quantas ONGs existem na Amazônia?

O Ipea calcula que existam 102.080 entidades da sociedade civil com sede em municípios da Amazônia Legal. Esse número representa 12,4% do total de ONGs do país, 820.186. O IBGE, por sua vez, estima que sejam 236.950 fundações privadas e associações sem fins lucrativos, sendo 15.919 (6,7%) em estados que compõem a Amazônia Legal.

A discrepância entre os dados do IBGE e do Ipea está explicada nesta nota técnica. Os dois institutos de pesquisa utilizam bases de dados diferentes; o mapa do Ipea faz um recorte mais amplo. Enquanto o IBGE utiliza o Cadastro Central de Empresas (Cempre), o Ipea parte do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal (SRF), como um todo e de outras 14 fontes de dados auxiliares.

Apesar dos números absolutos divergirem, a proporção de ONGs encontradas nas duas pesquisas em relação ao universo total de empresas é parecido: 4,69% no caso do IBGE e 4,09% no Ipea. Além disso, ambas as pesquisas adotam critérios parecidos para classificar ONGs, baseados na Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households (COPNI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Estes são os cinco elementos para definir uma ONG: são privadas e não estão vinculadas jurídica ou legalmente ao Estado; não possuem finalidades lucrativas; são legalmente constituídas; são autoadministradas e gerenciam suas próprias atividades de modo autônomo; são constituídas de forma voluntária por indivíduos.

Perfil das ONGs na Amazônia

A pedido do Comprova, o Ipea levantou o perfil das organizações de sociedade civil com sede em municípios que compõem a Amazônia Legal (lista completa das cidades aqui).

As entidades não governamentais sediadas na região representam 12,4% das organizações da sociedade civil em atividade no Brasil. A região Norte, onde fica a maior parte da Amazônia Legal, tem 3,8 ONGs a cada mil habitantes, índice abaixo da média nacional (4/mil hab.). O Sul é a região com maior número de ONGs por pessoa (5,4/mil hab.).

Dentre as entidades sediadas na Amazônia Legal, 50.662 (49,6%) atuam na categoria “defesa de direitos e interesses”, nomenclatura mais ampla que inclui associações de moradores, centros comunitários e organizações de defesa de direitos de grupos e minorias, meio ambiente e proteção animal. Essa forma de organização também é majoritária no restante do país (41,3% do total de ONGs).

O segundo tipo de ONG mais frequente na Amazônia é a religiosa, com 19.320 entidades (18,9%). A proporção regional é menor do que a nacional (25,4%). Segundo a pesquisadora do Ipea Janine Mello, é comum no Norte do país que essas organizações também se dediquem a temas relacionados à saúde, especialmente dos povos indígenas.

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O Ipea também registra os recursos federais recebidos por entidades da sociedade civil. Na Amazônia, esse aporte representou 5,7% do total do valor destinado a ONGs pelo governo entre 2010 e 2018. Apenas 3.626 (0,03% do total da Amazônia) entidades da região obtiveram verba federal, no valor de R$ 6,8 bilhões. Como mostra o gráfico, a destinação de recursos a entidades na Amazônia tem diminuído ao longo dos anos.

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Janine ressalta que o mapeamento mostra apenas entidades registradas em municípios da Amazônia Legal. Ainda não existe um estudo detalhado sobre a atuação de organizações internacionais em território brasileiro. Geralmente, essas entidades estão sediadas no Sudeste, afirma a pesquisadora.

Quais ONGs têm interesse em minérios?

É possível fazer consultas no Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Ipea por nome da organização. O Comprova buscou palavras-chaves como “mineração”, “minérios”, “minerais”, “mineradores” e “mineradoras” para estimar quantas entidades não governamentais se dedicam ao assunto. Encontramos apenas 145 organizações que atendiam a essa descrição em todo o país, excluindo clubes de moradores com nomes similares, associações de artesãos de minérios e associações de empresas de água mineral ou suplementos minerais.

Do total, apenas 14 têm sede em estados que compõem a Amazônia Legal. A maioria (36 ONGs) está em Minas Gerais, onde há indústria de extração de minério. As entidades que mapeamos na Amazônia são, principalmente, associações regionais de mineradores e de representação de empresas que trabalham na área de mineração.

Apesar de essas organizações se dedicarem a temas relacionados a minérios, elas não podem obter autorização de exploração mineral, devido à sua natureza jurídica — são entidades sem fins lucrativos, e não empresas. “Organizações sem fins lucrativos não podem ter concessão federal para fazer extração de minério”, explica a pesquisadora Janine Mello.

De acordo com a ouvidoria da Agência Nacional de Mineração (entidade que regula a exploração de minérios no país), para uma pessoa jurídica requerer autorização para uma pesquisa mineral, é preciso ser uma empresa legalmente habilitada, com registro na Junta Comercial. Também é possível que pessoas físicas façam esse requerimento (por exemplo, garimpeiros) — neste caso, é necessário ser pessoa natural do Brasil. Esses requisitos estão no decreto-lei 227.

As ONGs precisam atender a certas exigências para serem registradas no Brasil, entre eles o de “não possuir finalidades lucrativas”, como explica este estudo do Ipea. O Código Civil define o empresário como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Para existir, uma ONG precisa ter inscrição no CNPJ, mas, como é proibido buscar lucros, a atividade de extração mineral é incompatível com a sua atuação.

Esta cartilha do Observatório do Terceiro Setor explica melhor o papel das ONGs no território brasileiro. São entidades de livre associação que existem para influenciar agendas públicas e exercer controle social. Embora algumas dessas organizações desenvolvam trabalhos de assistência à população, as ONGs não têm o objetivo de substituir o trabalho do Estado.

Os formatos de pessoas jurídicas privadas em que elas se enquadram no Código Civil são os de associações e fundações, previstos no segundo e no terceiro capítulos da legislação. De acordo com o artigo 53, “constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Conforme uma publicação da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), elas podem comercializar produtos ou serviços, mas não podem exercer exclusivamente essa atividade ou fazer dela a sua única finalidade.

O artigo 62 estabelece as possibilidades de atuação das organizações: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e atividades religiosas.

Recursos minerais na Amazônia

A publicação afirma que o subsolo da Amazônia é rico em “cassiterita, paládio, ródio, tungstênio, zircônio, titânio, linhito, nióbio, tântalo, columbita, cromo, ouro, diamante e urânio, etc.”.

De acordo com o geólogo do CPRM Marcelo Esteves Almeida, há locais na Amazônia onde já é realidade a exploração de recursos minerais como cassiterita (em Pitinga, no Amazonas, e no centro-norte de Rondônia), ouro (no oeste de Roraima, e em Tapajós e Carajás, no Pará), cobre (Carajás), urânio (Pitinga), nióbio-tântalo (Pitinga) e diamante (norte de Roraima).

Um exemplo de destaque é a província mineral de Carajás, no Pará. Segundo este artigo do geólogo Breno Augusto dos Santos — responsável pela descoberta de jazidas de ferro na região em 1967 — as 18 bilhões de toneladas de minério encontradas representam “maior concentração de alto teor já localizada no planeta”. Além do ferro, metais como cobre, zinco, manganês e ouro também são encontrados na região.

No entanto, segundo Marcelo Esteves Almeida, são necessários mais estudos para determinar o potencial de exploração mineral em outras áreas da Amazônia. “As pesquisas estão ainda muito aquém da importância e do tamanho dessa região. Apesar dos esforços recentes, dificuldades logísticas e o custo das expedições científicas têm dificultado bastante o avanço do conhecimento nas últimas décadas”, disse Almeida.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

A publicação foi feita no Facebook no dia 15 de agosto e, no dia 22, tinha 1,8 mil compartilhamentos, 987 curtidas e 81 comentários. No Twitter, havia 1,9 mil retweets e 5,9 mil curtidas. O mesmo texto foi usado em diversas publicações nas redes sociais desde então.

Contexto

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou publicamente em mais de uma ocasião desconfiança em relação às organizações da sociedade civil. Mais recentemente, ele acusou — sem provas — ONGs que recebem recursos do exterior de estarem por trás das queimadas na floresta amazônica. Para ele, o objetivo seria fazer uma “campanha” contra o governo.

Em agosto, o presidente criticou o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, por ele ter participado de reuniões com ONGs quando visitou o Brasil. “O que ele veio tratar com ONG aqui? Quando fala em ONG, já nasce um sinal de alerta”, disse Bolsonaro.

Quando fez acusações contra o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão, o presidente também tentou associá-lo a ONGs. “No nosso sentimento, isso (dados sobre desmatamento) não condiz com a realidade. Até parece que ele (Ricardo Galvão) está a serviço de alguma ONG, que é muito comum”, afirmou Bolsonaro em julho.

O presidente também atacou entidades estrangeiras durante um discurso em visita a Bahia, em julho. Na ocasião, ele disse que a baía de Angra “fatura quase zero” em turismo por causa dos “xiitas ambientais”. “Eu não sei por que essa gente tem tanto amor por ONGs estrangeiras. O Estado está aparelhado. Não temos preconceito contra ninguém, mas temos uma profunda repulsa por quem não é brasileiro.”

No início do ano, o então ministro da Secretaria do Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a administração federal pretendia fazer um levantamento sobre o número de ONGs em atuação no país para, em um segundo momento, “otimizar” o repasse de verbas públicas a essas entidades.

De acordo com o Ipea, de 2010 e 2018, foram repassados R$ 6,8 bilhões em recursos federais a organizações sediadas na Amazônia Legal. Esse valor equivale a 5,74% do total empenhado do Orçamento Geral da União para OSCs, que foi de R$ 118,5 bilhões no período. Essa verba atendeu a 22.214 organizações nesses oito anos, das quais 3.626 eram na Amazônia Legal. “Em 2010, o valor repassado para a Amazônia Legal foi de R$ 1,4 bilhão. Esse valor cai para R$ 338 milhões em 2018”, enfatizou a pesquisadora Janine Mello.