“O exemplo do Chile” mistura dados falsos e verdadeiros para defender previdência chilena e apoiar Guedes

“O exemplo do Chile”, um texto que circula em redes sociais sobre a economia chilena, mistura informações verdadeiras e falsas para concluir de forma enganosa que os bons índices no país têm relação com uma “quase extinção dos socialistas” e contaram com a ajuda do atual ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes.

O Comprova verificou item por item as informações que constam da publicação buscando os dados corretos em páginas e índices oficiais do governo do Chile e de organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A verificação do Comprova segue a sequência apresentada no texto compartilhado nas redes e inclui todos os links para as fontes originais.

O texto afirma que “os socialistas quase foram extintos” no Chile, mas o Partido Socialista chileno continua sendo relevante na política local. O PS elegeu 19 deputados nas eleições de 2018 e é atualmente o terceiro partido com mais representação na Câmara de Deputados. A sigla governou o Chile entre 2000 e 2010, com Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, e, entre 2014 e 2018, novamente com Bachelet.

É verdade que o salário mínimo do Chile é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00 em conversão no dia 16 de julho). Isso pode ser conferido no site da Dirección del Trabajo, um órgão ligado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social do Chile que fiscaliza questões trabalhistas.

O texto usa informações falsas sobre a previdência no Chile. Afirma, por exemplo, que o sistema de capitalização é “aprovado por maioria da população”. A realidade é justamente a oposta. Uma pesquisa feita pelo instituto Cadem, em junho, mostrou que 88% da população concorda com a necessidade de uma reforma no sistema de capitalização gerido por fundos de pensão.

Em outra pesquisa local, publicada em maio pelo Centro de Estudos Públicos, o sistema de aposentadorias foi o segundo problema mais mencionado pelos entrevistados quando perguntados sobre quais os três problemas cuja resolução merecia maior esforço do governo.

Também não é verdade que a aposentadoria tem como valor mínimo o salário mínimo. Segundo um estudo da Fundação Sol, organização dedicada a questões trabalhistas, em março de 2019, metade dos 708 mil aposentados que receberam uma aposentadoria por idade obtiveram menos de 151 mil pesos — equivalente a R$ 834,00. Das pessoas que contribuíram entre 30 e 35 anos, 50% receberam uma aposentadoria inferior a 293.300 pesos — equivalente a R$ 1.620,00. Esses valores são inferiores ao salário mínimo do Chile.

Os beneficiários do sistema de Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) que completarem 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) têm direito a pedir aposentadoria por idade. A poupança previdenciária é feita por meio de contribuições ou depósitos em uma conta das AFP de um montante equivalente a 10% da remuneração ou renda tributável do trabalhador.

É falso, também, que pessoas físicas não pagam imposto de renda no Chile. De acordo com informações do Serviço de Impostos Internos (SII) do Chile e da Secretaria Geral de Governo, toda pessoa física com rendimento anual igual ou superior a 7.833.186 pesos (R$ 43.275,00) precisa fazer a declaração. Também é o caso de quem recebeu pagamentos de mais de um empregador, de mais de uma pensão ou de um empregador e uma pensão, entre outros casos.

Também não é verdade que o Chile tenha um “imposto único”. De fato há um Imposto sobre Vendas e Serviços no Chile, o IVA, com alíquota de 19%, mas o site do Serviço de Impostos Internos mostra que há vários impostos diretos e indiretos no país.

É falso, também, dizer que o Chile tem apenas quatro empresas estatais. Há dezenas delas, como mostra o site do Ministério da Fazenda chileno. Apenas no setor de transportes portuários constam 10 empresas 100% estatais.

É verdade, no entanto, que não há um 13º salário no Chile. O que existe é um benefício chamado “Aguinaldo”, cujo pagamento não é obrigatório para empresas privadas. No setor público, ele é garantido pela Lei 20.313, que estabelece o direito ao bônus para todos os funcionários públicos e aposentados do Estado. Como mostra o site Tusalario, conectado à fundação holandesa WageIndicator e dedicado a dar transparência a questões laborais, o Aguinaldo é pago em setembro e em dezembro, com o objetivo de celebrar as Festas Pátrias e o Natal.

O texto diz que o Chile tem deflação, com índices entre 0% e -1%. A informação é enganosa pois, ainda que em dois meses de 2019 o Chile de fato não tenha tido inflação (fevereiro e junho), em todos os outros meses do ano foram registrados índices positivos, que variaram de 0,1% em janeiro a 0,6% em maio. Este gráfico do Instituto Nacional de Estatísticas do Chile mostra isso.

Além disso, o último ano em que o Chile teve inflação anual negativa foi 2009. Desde então, os índices ficaram entre 1,5% (em 2012) e 4,6% (em 2014).

É verdade que há no Chile a possibilidade de abrir uma empresa em apenas um dia. O procedimento é explicado no site Chile Atiende, que detalha os serviços prestados pelo Estado. Essa modalidade de abertura de empresas requer o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da assinatura digital do solicitante.

Também é verdade que os chilenos não precisam de visto para entrar nos Estados Unidos. O Chile é o único país latino-americano no Programa de Isenção de Vistos norte-americano. De qualquer forma, ainda é necessária permissão prévia, que checa se o solicitante tem antecedente criminal e episódios de deportação.

O texto é enganoso quando afirma que “o governo enxuto” do Chile tem como consequência uma cobrança de “imposto baixo”. A afirmação de que a cobrança de impostos é baixa é verdadeira se analisarmos a relação da arrecadação de impostos com o PIB (Produto Interno Bruto), como é feito pela OCDE com seus países-membros. No Chile, os impostos são 20,2% do PIB, índice que só não é menor que o do México (16,2%) na pesquisa. Mas a apuração não encontrou evidências de que isso seja consequência de um “governo enxuto”. A estrutura de ministérios do Chile, por exemplo, é parecida com o Brasil (são 24 ministérios lá e 22 no Brasil).

A postagem diz ainda que o mercado imobiliário é forte, o que impulsiona a construção civil. Mas a venda de imóveis no país sofreu forte impacto em 2016, segundo a Câmara Chilena da Construção, e vem se recuperando nos últimos anos. A queda nas vendas naquele ano alcançou 35% em relação a 2015, de acordo com boletim da entidade. Mesmo com o crescimento nos investimentos de até 6,4% previsto neste ano, a ocupação na construção civil tem crescido em ritmo mais lento. Entre abril de 2018 e abril de 2019, o aumento de vagas foi de 1% (695.326 em 2018 e 721.782 em 2019). Logo, é enganoso dizer que o setor imobiliário tem impulsionado a construção civil.

Não é verdade que o ensino médio e o ensino superior são exclusivamente privados no Chile. O país possui escolas de ensino médio públicas. Até recentemente, elas eram administradas pelos municípios. Esse sistema foi alterado em 24 de novembro de 2017, com a publicação da lei nº 21.040. A legislação determinou a criação de um novo serviço dependente do Ministério da Educação para administrar as escolas públicas, visando “recuperar a educação pública como espaço de convivência e de formação cidadã”. O Chile também tem universidades públicas, mas diferentemente do que ocorre no Brasil, os estudantes pagam uma anuidade durante a graduação. O Estado, no entanto, tem programas que garantem a gratuidade para cidadãos de faixas econômicas mais baixas.

Por fim, o texto também é falso ao afirmar que o atual ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, “ajudou a construir o ambiente fiscal” do Chile na década de 80, “a convite do governo chileno”. Segundo reportagens publicadas entre 2018 e 2019 por diferentes veículos de imprensa (BBC Brasil, El País Brasil, revista piauí e a revista chilena Capital), Paulo Guedes morou no Chile nos anos 1980, mas atuou como pesquisador e professor, e não no governo do país.

Guedes trabalhou na Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile a convite de Jorge Selume Zaror, ex-diretor de Orçamento da ditadura comandada por Augusto Pinochet. Em entrevista ao El País Brasil publicada em 9 de outubro de 2018, o próprio Paulo Guedes não fala de nenhuma atuação no governo chileno. Na ocasião, o ministro disse que recebeu “um convite de tempo integral na Universidade do Chile”, onde ficou por seis meses.

No perfil de Guedes publicado pela revista piauí em setembro de 2018, o ministro também confirmou que deu aulas na Universidade do Chile nos anos 1980, mas rechaçou qualquer associação de sua atuação com o governo ditatorial da época.

O registro mais antigo de publicação deste texto enganoso encontrado pelo Comprova data de 7 de abril de 2019. Ele foi publicado pelo perfil Sabadini Motociclista no Facebook com um título diferente: “Visão econômica do Chile”. Essa publicação foi feita quatro dias depois de Paulo Guedes e deputados federais da oposição baterem boca durante audiência sobre a reforma da Previdência na Câmara. Na ocasião, oposicionistas criticaram o modelo chileno de previdência. Guedes já afirmou que o regime de capitalização, usado no Chile, fez o país virar a “Suíça da América Latina”, e o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu se inspirar no modelo chileno.

Desde o início de abril, o texto vem sendo compartilhado em outras páginas e perfis de Facebook, em perfis de Instagram e em grupos de WhatsApp. O conteúdo também foi replicado em uma sequência de mensagens (thread) pela conta do Twitter @tinasouzario: a primeira delas alcançou, entre 8 e 15 de julho, 185 retweets e 489 curtidas. A publicação na página Ranking dos Políticos no Facebook, feita em 13 de julho de 2019, gerou até o dia 16 de julho 2,6 mil compartilhamentos. O Comprova também encontrou a publicação em um blog chamado Blog do Robson Sampaio.

Atualização

Depois da publicação desta verificação, a página Ranking dos Políticos incluiu uma errata em seu post de 13 de julho [Atualizado em 17 de julho de 2019].