Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros, ao contrário do que afirma post enganoso

Conteúdo investigado: Post exibe vídeo com trecho de discurso feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a líderes sul-americanos, em que o presidente declara: “Sugiro a consideração de vocês às seguintes iniciativas: colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”. Na sequência do conteúdo, uma mulher afirma que Lula irá confiscar a poupança e recomenda que as pessoas salvem seu dinheiro: “Quem tem algum dinheirinho guardado, que seja R$ 1 mil, R$ 2 mil, tira. Voltamos à era do dinheiro no colchão”.

Onde foi publicado: TikTok, Facebook e Twitter.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado o confisco da poupança dos brasileiros. Vídeo que circula nas redes sociais com trecho de discurso do chefe do Executivo engana ao fazer tal afirmação, distorcendo o sentido do termo “poupança regional” e orientando as pessoas a retirarem seu dinheiro da poupança.

A declaração de Lula usada fora de contexto na peça de desinformação foi feita em 30 de maio de 2023, em Brasília, durante encontro do presidente com chefes de Estado de dez países da América do Sul.

Ao discursar, Lula elencou uma série de propostas de integração e cooperação entre as nações a serem consideradas pelo grupo. Entre elas, “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento”.

Ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclarece que a sugestão apresentada pelo presidente não trata da caderneta de poupança dos brasileiros e que a palavra “poupança” foi usada para se referir a uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano.

Além disso, a Emenda Constitucional 32, aprovada em 2001, veda “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”, ou seja, o confisco da poupança pelo presidente da República sequer é permitido por lei.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 7 de julho, o post no TikTok somava 7,9 mil compartilhamentos, 6,3 mil curtidas e 883 comentários. No Twitter, uma das publicações que mais viralizaram acumulava 208 mil visualizações, 2,8 mil curtidas e 800 compartilhamentos.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos no Google por “Lula abre reunião com presidentes sul-americanos”, manchete da transmissão ao vivo usada para compor a peça de desinformação, e “UOL”, cuja logomarca aparece no post enganoso. Encontramos alguns vídeos do portal de notícias sobre o assunto e, olhando um a um, identificamos, pela tarja, o original.

Na sequência, fizemos o download dos vídeos e usamos o Transkriptor para transcrever e comparar o áudio do vídeo original ao do post enganoso. Usamos o InVID para tentar identificar a mulher que aparece na gravação, o que não foi possível, e para localizar eventual compartilhamento do post enganoso em outras plataformas.

Depois, buscamos no Google os termos “poupança regional”, “Lula” e “Collor”, e encontramos reportagens a respeito (Valor Econômico, InfoMoney, JC, UOL), publicação do próprio governo e checagens do tema feitas por agências (AFP, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e UOL Confere).

Entrevistamos o professor e coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale, Cássio Bemvenuti, e o economista José Antonio de Moura, professor na mesma instituição.

Por fim, contatamos a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o responsável por compartilhar o conteúdo enganoso.

Qual o contexto do vídeo?

O vídeo usado pela peça de desinformação tem origem em uma transmissão ao vivo feita pelo UOL no YouTube, em 30 de maio de 2023. Na ocasião, Lula estava reunido com dez chefes de Estado da América do Sul. O encontro, que ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, contou com a participação de líderes da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela. A presidente do Peru, Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, foi representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

Ao discursar, Lula elencou uma série de propostas de integração e cooperação entre as nações a serem consideradas pelos líderes sul-americanos. Entre elas, “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento” desses países.

Os bancos citados foram a Corporación Andina de Fomento (CAF), com sede na Venezuela; o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), na Bolívia; o Banco do Sul, também sediado na Venezuela; e o brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Três deles sequer são controlados pelo Brasil.

De acordo com o Valor Econômico, a lista de sugestões foi preparada pelo Ministério das Relações Exteriores com o objetivo de “retomar a cooperação dentro do continente”. Após a reunião, os participantes assinaram um documento chamado Consenso de Brasília.

O discurso completo está disponível no site do governo. Ao ler o texto na íntegra, é possível perceber que o presidente se refere o tempo todo a ações conjuntas entre países, e que dependem de um acordo coletivo, não a uma medida a ser tomada de maneira independente pelo governo brasileiro afetando diretamente a população.

O que significa “poupança regional”?

A “poupança regional” a que Lula se refere trata-se de uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano, reunindo os bancos de desenvolvimento dessas nações.

Assim como esclarece em nota o governo, o economista José Antonio de Moura, professor na Universidade Feevale, explicou ao Comprova que o termo não tem relação com a caderneta de poupança dos brasileiros ou com o confisco adotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Os aproveitadores buscam essas informações, distorcem, justamente para criar uma confusão. Claro que não é nada disso. Não há a mínima possibilidade desse governo fazer isso, porque a gente sabe o prejuízo moral para a pessoa que fizer isso. Estamos bem maduros, não há possibilidade de acontecer novamente”, avalia.

O professor explica que essa reserva financeira de que trata o presidente no discurso está relacionada a acordos de cooperação entre os países. “Nós temos o BNDES, assim como outros países também têm bancos de desenvolvimento, então, eles pegam cotas desses bancos, recursos desses bancos, e tiram parte para esses acordos entre países. Esses recursos são para desenvolver certa região, países que precisam de investimento”, explica Moura.

Legislação não permite confisco da poupança

O compartilhamento do discurso de Lula fora de contexto e com distorção do termo “poupança regional” reacendeu o temor de brasileiros impactados pelo Plano Collor. À época, em março de 1990, a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, buscando conter a hiperinflação, anunciou novo plano econômico, que, entre outras medidas, previa o bloqueio das cadernetas de poupança. Aproximadamente 80% do dinheiro aplicado ficaram retidos no Banco Central por 18 meses.

Apesar do receio sobre a poupança herdado dos tempos do governo Collor, o confisco pelo presidente da República não encontra respaldo na legislação. “É absolutamente inconstitucional a proposta que vise o confisco da poupança”, afirmou ao Comprova, o professor Cássio Bemvenuti.

Como base, o professor cita o artigo 62 da Emenda Constitucional 32, aprovada em 2001, que veda “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato pelo TikTok com o responsável pela publicação da peça de desinformação. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: O post enganoso se aproveita do trauma dos brasileiros com o confisco de dinheiro em bancos promovido por Collor para disseminar pânico na sociedade. Ao se deparar com posts vinculados a temas sensíveis como esse, desconfie.

Busque informações junto à imprensa profissional e a órgãos oficiais. Neste caso, o presidente falava em “poupança regional”. Procure se informar a respeito do termo e compreender o sentido do discurso antes de compartilhar uma informação falsa. Pesquise pelo discurso original, na íntegra. Peças de desinformação normalmente usam trechos fora de contexto para sugerir uma interpretação equivocada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado por AFP, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e Uol Confere.

O Comprova já verificou outras postagens enganosas envolvendo o atual presidente. Recentemente, constatou que vídeo engana ao ‘checar’ discurso de Lula sobre desigualdade social, que Lula não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e queé falso que ponte sobre o Rio Araguaia tenha sido embargada pelo governo federal.