Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula

Conteúdo investigado: A ex-participante de reality show Jessi Alves publicou tuíte afirmando que o Fies, programa que financia graduação em faculdade particular, é um projeto criado no governo Lula. Em uma das respostas ao tuíte, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) para assuntos internacionais Filipe Martins menciona que o programa foi criado pelos militares e rebatizado em 1999 no governo FHC.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o tuíte da ex-participante do BBB22 Jessi Alves em que ela afirma que o Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, foi criado no governo Lula. A postagem foi feita no dia 7 de maio e viralizou no Twitter.

Na verdade, o programa, que financia graduação em instituições particulares, foi criado com esse nome em 1999, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Até aquele ano, o Creduc, um outro programa federal com o mesmo propósito, funcionava com características parecidas desde 1975, época do governo militar de Ernesto Geisel.

Em 2010, no último ano da gestão do ex-presidente Lula, o Fies passou por mudanças que incluíram juros menores e maior tempo de pagamento do valor financiado, o que ampliou o acesso dos estudantes ao programa.

Para o Comprova, são enganosos conteúdos retirados do contexto original e usados em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação:

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A publicação checada alcançou, até a tarde do dia 17 de maio, 110,5 mil curtidas, 6.186 compartilhamentos e 1.774 interações.

O que diz o autor da publicação: A autora do post não respondeu ao Comprova.

Como verificamos: Através do Google e de pesquisas em endereços eletrônicos como o da Câmara dos Deputados, o Comprova apurou que o Diário Oficial da União, seção 1, do dia 28/5/1999, página 2, informa a instituição do “Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva”. Nesta época, quem governava o país era o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da educação era Paulo Renato Souza.

Ainda sobre projetos do governo federal envolvendo ação de incentivo ao ensino superior, o Comprova buscou dados no portal do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, e em arquivos do portal do MEC. Ambos informam que em agosto de 1975, na gestão do presidente militar Ernesto Geisel, foi criado o Creduc, com o objetivo de conceder empréstimos a estudantes para o pagamento de mensalidades e o custeio de despesas durante o desenvolvimento do curso de graduação.

Sobre o post de Jessi Alves afirmando que o Fies é projeto do Lula, a autora não respondeu aos questionamentos do Comprova.

Fies no governo FHC

Com proposta na mesma linha do Creduc, o Fies foi instituído no final de maio de 1999, com o nome Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A manutenção do Fies teve início através de recursos previstos em lei que estipulava recebimento de 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, bem como a totalidade dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

A administração do Fies ficou a cargo do Ministério da Educação, na qualidade de formulador da política de oferta de financiamento e de supervisor da execução das operações do Fundo. À Caixa Econômica Federal coube a função de agente operador e de administradora dos ativos e passivos.

Nesta primeira versão do Fies, o prazo de pagamento não podia ser superior à duração regular do curso. Ou seja, em uma faculdade de quatro anos, era esse o prazo que o estudante teria para pagar após a conclusão da graduação.

Ao longo do período de utilização do financiamento, o estudante financiado era obrigado a pagar, trimestralmente, os juros incidentes sobre o financiamento, limitados ao montante de R$ 50.

Fies no governo Lula

Até outubro de 2006, já na gestão Lula, a taxa de juros do Fies era de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%, dependendo do curso. Em março de 2010, ainda no governo Lula, uma grande reformulação no programa fixou a taxa de juros em 3,4% ao ano para todos os cursos. A partir daí, o programa, antes coordenado pela Caixa Econômica Federal, passou a ser operado pelo FNDE, e o Banco do Brasil passou a ser, além da Caixa, um dos agentes financeiros do Fies. A mudança aparece registrada na página 8 deste documento do Ministério da Educação (MEC), de 2015.

Além disso, as inscrições passaram a ser realizadas de forma intermitente, durante todo o ano, e o prazo de carência passou de seis para 18 meses. O período para a quitação do financiamento também foi estendido: o estudante passou a contar com o prazo de três vezes o período financiado acrescido de doze meses. As informações constam na na página 1 do documento do Ministério da Educação, de 2015:

Segundo este diagnóstico do Ministério da Fazenda sobre o Fies, de 2017, verificou-se, a partir de 2009, uma forte ampliação do programa, passando de aproximadamente 182 mil contratos vigentes naquele ano para 1,9 milhão em 2015, um acréscimo médio de 280 mil matrículas por ano. Os maiores incrementos de novos contratos se deram entre 2012, que registrou 378 mil novas matrículas, e 2014, que teve 733 mil.

Assim, segundo o relatório, as matrículas Fies passaram de aproximadamente 5% do total das matrículas na rede privada em 2009, para 39% em 2015.

“Esse forte aumento ocorrido a partir de 2010 é explicado pelas mudanças ocorridas no Fies. O programa passou a dispor de condições financeiras mais benéficas para o estudante que permitiram um crescimento em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos no médio e longo prazo, bem como a transferências de parcela relevante dos riscos de financiamento ao setor público”, diz trecho do documento, que, à época, apontou “ausência de sustentabilidade fiscal do modelo vigente

Crédito educativo no governo militar

Segundo o portal do FNDE, o Creduc foi implantado no primeiro semestre de 1976 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No segundo semestre daquele ano, o programa foi estendido a todas as instituições de ensino superior do Brasil, reconhecidas ou autorizadas, tendo beneficiado mais de 870 mil estudantes.

Nessa primeira fase, o programa funcionou com recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de bancos comerciais. Os encargos totais de financiamento eram de 15% ao ano, sendo 12% destinados para a remuneração do agente financeiro e 3% a um fundo de risco do programa. O sistema de amortização do empréstimo utilizava a Tabela Price, com o objetivo de viabilizar prestações iguais.

A iniciativa passou por mudanças em 1983. A forma de custeio foi alterada e os recursos passaram a ser possíveis por meio do orçamento do Ministério da Educação e do Fundo de Assistência Social (FAS), gerado pelas loterias. Nesta ocasião, a Caixa Econômica Federal passou a ser o único agente financeiro.

A partir da Constituição Federal de 1988, já em um contexto democrático, os recursos oriundos de loterias deixam de contemplar o crédito educativo e a manutenção do programa passa a depender de recursos do Ministério da Educação. Nesse novo momento, o programa não conseguiria ampliar a oferta de vagas sem uma reformulação.

Uma nova mudança ocorreu em 1992, com a publicação da Lei nº 8.436. Ficou estabelecido que 30% da renda líquida das loterias e dos prêmios não procurados seriam destinados ao Creduc.

Em 1996, novas alterações. O acesso ficou restrito unicamente para pagamento das mensalidades de estudantes carentes de instituições privadas.

A partir de 1999, com problemas que alcançavam altos índices de inadimplência, o Creduc deixou de existir e deu lugar ao Fies, formatado com novas regras e acesso mais amplo aos estudantes.

Por que investigamos:

O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

A postagem sobre o Fies envolve um candidato a presidente do país. Com isso, eleitores acabam sendo desinformados a respeito da realidade, o que pode levar a interpretações equivocadas sobre atos e ações de políticos, bem como sobre a história no país.

Outras checagens sobre o tema:

O mesmo conteúdo foi verificado pelo Estadão Verifica e a AFP Checamos, que chegaram às mesmas conclusões. Ainda sobre conteúdos suspeitos envolvendo atuais candidatos à presidência, o Comprova mostrou, recentemente, que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula, que comparação entre aumento da gasolina e patrimônio da família Bolsonaro usa dados imprecisos e que é montagem publicação que atribui a ex-tesoureiro do PT áudio contra as igrejas.