É enganoso que laudo do IML descarte suicídio de voluntário da CoronaVac

• Conteúdo verificado: Postagem no Twitter afirma que o laudo do IML mostrando que um voluntário da CoronaVac morreu por “intoxicação por agentes químicos”, o que apontaria que o caso não foi um suicídio, como registrou a polícia

É enganoso o tuíte segundo o qual um laudo do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo havia demonstrado que a morte de um dos voluntários que participava dos testes da CoronaVac, uma das vacinas contra a covid-19, não foi decorrência de um suicídio. O laudo deixa evidente que a pessoa não morreu por conta do imunizante.

A postagem verificada descartava a possibilidade de suicídio ao enfatizar que o laudo apontava morte por “intoxicação exógena”, em uma tentativa de atribuir a morte à vacina. Esse tipo de intoxicação, porém, é compatível com a possibilidade de suicídio e não tem nenhuma relação com a aplicação da vacina.

A hipótese de suicídio foi levantada pela Polícia Civil desde o início do caso, por conta de indícios coletados no local onde o corpo foi encontrado. O exame do IML detectou a presença de opióides, sedativos e álcool no sangue da vítima, como confirmou ao Comprova a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Também ouvidos pela reportagem, o médico perito legista José Mário de Lima Júnior e o médico e diretor científico da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), Jozefran Berto Freire, esclarecem que esse resultado apenas determina o que causou a morte de uma pessoa. Somente a investigação da Polícia Civil, que considera outros elementos da ocorrência, pode indicar, de fato, se uma intoxicação química ocorreu por tentativa suicida, acidente ou homicídio.

O Comprova também tentou contato, por e-mail, com o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que publicou o conteúdo verificado, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos?

Para essa verificação, o Comprova procurou por matérias na imprensa a respeito do boletim de ocorrência sobre o falecimento do voluntário e os laudos produzidos pelo IML e pelo Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo. Em seguida, buscamos a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, que confirmou o conteúdo dos documentos, e o 93º Distrito Policial, responsável pelo caso. A Delegacia informou que a investigação segue em andamento.

Para entender como os laudos são usados na investigação e se eles podem descartar a hipótese de suicídio, entrevistamos o médico José Mário de Lima Júnior, integrante da Associação dos Médicos Peritos Legistas do Ceará (Ampelce), e Jozefran Berto Freire, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas. Por fim, buscamos a posição do Instituto Butantan, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) sobre a retomada dos testes com a CoronaVac, na verificação publicada pelo Comprova em 13 de novembro.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 18 de novembro de 2020.

Verificação

Investigação e laudo

A Polícia Civil de São Paulo registrou como suicídio a morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac, como noticiaram, no dia 10 de novembro, O Estado de S. Paulo, UOL e Rede Globo, veículos que tiveram acesso ao boletim de ocorrência número 2.460/2020, registrado pelo 93º Distrito Policial. De acordo com as reportagens, o boletim de ocorrência foi registrado às 16h02 do dia 29 de outubro na delegacia da Zona Oeste de São Paulo. Trechos do documento foram exibidos pela Globo, mostrando que os policiais encontraram uma seringa e diversas ampolas de remédio próximas ao braço da vítima.

No dia 12 de novembro, o UOL e a GloboNews noticiaram que os laudos do IML e do IC apontaram, segundo o exame toxicológico, que o voluntário de 32 anos faleceu por consequência de uma intoxicação aguda por agentes químicos. No sangue da vítima foram detectados álcool, uma grande quantidade de sedativos e um analgésico usado em procedimentos cirúrgicos.

A ocorrência com o voluntário fez a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspender, no dia 9 de novembro, temporariamente os testes da CoronaVac. Após uma ampla repercussão do caso e algumas manifestações públicas das entidades envolvidas no processo de teste da vacina no Brasil, a Anvisa afirmou ter recebido detalhes sobre o caso, fornecidos pelo Instituto Butantan e pelo Comitê Independente de Monitoramento e Segurança da vacina e, no dia 11 de novembro, determinou a retomada dos testes.

O que dizem as autoridades

Em nota enviada ao Comprova, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou que a morte do voluntário ocorreu por uma “intoxicação exógena”, isto é, causada por substâncias químicas externas ao corpo e que nada têm a ver com a vacina CoronaVac, cujo voluntário participava dos testes. Segundo a secretaria, “foram constatadas a presença de opióides, sedativos e álcool no sangue na vítima”.

Por telefone, o escrivão do 93º Distrito Policial, no Jaguaré, em São Paulo, disse que o inquérito segue em andamento. O delegado responsável pelo caso não foi localizado. Legalmente, o prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, a contar da data da instauração do procedimento.

Avaliação de peritos

Por e-mail, o médico perito legista, integrante da Associação dos Médicos Peritos Legistas do Ceará (Ampelce), José Mário de Lima Júnior, explicou que o laudo cadavérico só aponta a causa da morte e o instrumento ou meio que levou ao falecimento. “Essa conclusão, porém, não significa, nem reforça necessariamente, que houve suicídio. Tampouco descarta esta hipótese: tudo dependerá da análise de todas as informações produzidas na investigação do caso, bem como das perícias feitas no local de encontro do corpo”, exemplificou. Portanto, ao contrário do que alega a postagem verificada, o laudo não indica se a ocorrência foi um suicídio ou um homicídio, por exemplo.

Segundo Lima Júnior, a diferenciação entre as diversas hipóteses pode ser feita analisando imagens de circuitos de segurança, registros de entrada e saída da portaria, impressões digitais, entre outras possibilidades. O perito afirma que uma série de elementos pode levar à conclusão de que a causa da morte foi suicídio, como a ausência de vestígios de violação do domicílio, de sinais de luta corporal ou a falta de indícios sobre a presença de terceiros no local da morte.

“Caso haja suspeita de morte provocada por uso de agentes químicos, faz-se necessário confirmar a presença de vestígios destas substâncias no local da morte ou no organismo, além da confirmação da presença destes agentes em níveis letais nas amostras biológicas recolhidos do corpo durante a necropsia”, lembra Lima Júnior.

Por telefone, o médico Jozefran Berto Freire, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), reiterou que, ao indicar que uma morte foi provocada por intoxicação química, o laudo pericial não descarta, nem reforça, que foi suicídio. O que vai apontar isso é a investigação, assegura ele.

O médico também explicou que, em situações semelhantes ao caso do voluntário da vacina, quando um corpo é encontrado, o primeiro passo é acionar a polícia, responsável por chamar o serviço de perícia criminal. “Depois que tudo é feito no local, esse corpo é transportado para o IML, onde é feita a necropsia”, informa. No local da ocorrência vão os peritos criminais. No IML, o trabalho fica a cargo do médico legista. Ambos emitem laudos a serem considerados pela autoridade policial que investiga o caso.

O médico reforça que quem estabelece essa relação entre as provas e a causa da morte são os investigadores da polícia. “Tem que haver uma relação que se faz tecnicamente para dizer da possibilidade disso ou daquilo, a partir da prova constituída por exames que justifiquem. A prova é o meio que a gente usa em busca da verdade. A prova tem que ser científica, consistente. Não é por opinião: ‘eu acho que’. O delegado tem elementos técnicos, tem laudos, para concluir a investigação”, afirma. O mais comum é que, durante o inquérito, a autoridade policial chame os peritos que estiveram no local da ocorrência para conversar e orientar a investigação.

Retomada dos testes

No dia 13 de novembro, o Instituto Butantan afirmou ao Comprova ser inverídico que a morte do voluntário tenha sido causada pela CoronaVac. De acordo com o órgão de pesquisa, já foi esclarecido amplamente que o evento adverso grave ocorrido com um participante dos estudos clínicos não teve qualquer relação com a vacina, “como já chancelado pelo órgão regulador e comitês internacional e nacional que acompanham os estudos”. Testes feitos com 50 mil voluntários na China mostraram que apenas 5,36% deles tiveram reações adversas de grau baixo, como dor no local a aplicação, fadiga, estado febril e perda de apetite.

No mesmo dia, a Conep, entidade que acompanha os testes de vacinas contra a covid-19 no país, disse que, até o momento, em nenhum dos “eventos adversos graves” ocorridos durante os testes dos quatro imunizantes em curso no Brasil, houve a confirmação de que a vacina teria sido o causador do evento. “Ao contrário, nos casos estudados sempre foram encontrados outros elementos relacionados com os indivíduos vacinados, que explicariam a ocorrência do problema com mais argumentos do que pela vacinação”, assegura.

Na ocasião, a Anvisa informou ao Comprova que “teve subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação” no caso da CoronaVac, embora lembre que a medida não dispensa o aprofundamento da investigação sobre a morte pautada pelos protocolos de segurança e eficácia de vacinas.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, as políticas públicas do governo federal ou as eleições municipais de 2020. Quando a publicação envolve tratamentos e vacinas contra o novo coronavírus, a checagem se torna ainda mais importante, já que a informação equivocada pode levar pessoas a não se protegerem ou a adotarem tratamentos sem comprovação científica. O conteúdo verificado pelo Comprova teve 29,4 mil interações no Twitter e 2,8 mil interações no Facebook.

À medida em que avançam os testes de eficácia e segurança de vacinas contra o novo coronavírus, peças de desinformação têm tido amplo alcance, principalmente após a suspensão temporária de testes pela Anvisa, prática comum no processo de testagem de imunizantes. Na última semana, o Comprova mostrou que a CoronaVac não matou um voluntário; que a morte do homem não está relacionadas a alterações neurológicas e que o Instituto Butantan informou o evento às autoridades, ao contrário do que circulou na Internet. O Comprova também mostrou que um voluntário da vacina de Oxford morreu após contrair a covid-19, não por efeitos adversos do imunizante.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos, que é retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.