Brasil é acionista majoritário e responsável pelo controle da Petrobras, ao contrário do que diz post

Conteúdo investigado: Post no Facebook afirma que “Petrobras não é mais do Brasil” e usa como argumento uma notícia afirmando que o investidor George Soros comprou ações da estatal. O conteúdo tenta associar tal informação ao aumento de preços pagos pelo brasileiro nos postos de combustíveis.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post no Facebook que destaca título de reportagem informando que o bilionário George Soros comprou mais de R$ 1 bilhão em ações da Petrobras e que a companhia “não é mais do Brasil”. O conteúdo está fora de contexto e tenta fazer o leitor acreditar que a compra de ações é responsável pela política de preços da companhia.

A publicação também não explica que Soros vendeu, após negociações ao longo de oito anos, todas suas ações da Petrobras em 2016. De qualquer forma, mesmo que o investidor continuasse com os papéis, isso não faria dele controlador da empresa brasileira. O controle da petrolífera pertence ao governo federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto e seu estatuto social a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O post foi compartilhado 1,4 mil vezes no Facebook e teve mais de 1,1 comentários e curtidas até 29 de junho.

O que diz o autor da publicação: A autora da publicação não respondeu ao questionamento do Comprova até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Por meio de análises em sites especializados no mercado de ações no Brasil e no exterior, e também no Google, foi possível acessar informações sobre a situação atual da Petrobras, bem como a posição de George Soros no mercado. O Comprova também buscou a assessoria da Petrobras.

Petrobras

De acordo com informações no site oficial da Petrobras, a empresa é de capital aberto e o seu capital social é formado por ações ou cotas que podem ser adquiridas no mercado. O estatuto social da empresa a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado. O controle da União é exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50%, mais uma ação, do capital votante da Companhia. É possível ser acionista da empresa como investidor pessoa física ou jurídica, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no país.

O Comprova buscou a assessoria da Petrobras para ter acesso aos nomes dos seus investidores atuais, mas foi informado que só seria possível o repasse de conteúdo público presente no portal da empresa. O site não mostra os nomes de todos os investidores, apenas destaca a composição acionária geral até o mês de maio. É possível verificar que o grupo de controle da companhia é o governo federal, com 50,26% das ações ordinárias.

Negociação na bolsa

As ações da Petrobras são negociadas no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira. Os acionistas podem receber uma parcela do lucro da empresa em forma de dividendos. Quem negocia ações da Petrobras tem conta em corretora de valores credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fora do Brasil, também é possível adquirir ações por meio da intermediação de uma corretora em operações de compra e venda.

No mercado, as ações da Petrobras são representadas por siglas como a PETR. Usualmente, as ações da companhia são comercializadas em lotes. É comum que um investidor compre de 100 em 100 ações (tamanho de um lote).

Há também possibilidade da compra de papéis unitários (de 1 a 99 ações) por meio do mercado fracionário. Para isso, deve ser adicionado um F ao final do código da ação para configurar o investimento dessa forma. No caso da Petrobras, seria PETR3F (ações ordinárias com direito a voto no Conselho) ou PETR4F (ações preferenciais e com recebimento de proventos, mas sem direito a voto).

Soros na Petrobras

As negociações de George Soros envolvendo papéis da Petrobras ocorrem desde 2008, quando, no segundo trimestre daquele ano, adquiriu cerca de US$ 811 milhões em ações da companhia. O magnata comprou e vendeu ações da empresa durante oito anos. A última venda ocorreu em 2016, quando se desfez de todas as suas ações remanescentes no quarto trimestre. Atualmente, ele não possui mais nenhuma ação da Petróleo Brasileiro SA.

A imagem abaixo do portal Stockcircle.com, site que detalha o portfólio de investidores, mostra os períodos de compra e venda e a quantidade de papéis da empresa brasileira nas mãos do fundo de investimento de Soros a partir de 2009.

Ao buscar pelo nome da empresa de Soros é possível acessar informações sobre datas e ações negociadas. O Comprova não localizou neste portal a negociação de 2008, que deu origem ao post investigado, mas é possível verificar que, em junho de 2022, George Soros não possui mais ações da Petrobras.

O site da StockCircle indica que as últimas negociações do magnata envolvendo papéis da companhia brasileira ocorreram no penúltimo e último trimestre de 2016. Naquela época, Soros adquiriu 987 mil ações ao preço unitário de US$ 7,52 e vendeu todas no final do mesmo ano pelo valor de US$ 9,5, cada uma.

O Comprova também buscou informações em outros sites estrangeiros especializados em ações, inclusive no portal da SEC (Securities and Exchange Commission), a reguladora do mercado de capitais dos EUA. Lá, tentamos verificar se era possível obter a íntegra da lista de papéis de Soros, atualmente. A SEC informou que não teria como atender ao pedido.

No portal de investimentos gurufocus.com, é possível acessar a lista de ações da carteira de Soros até 31 de março deste ano. Nenhuma ação da Petrobras foi localizada durante a pesquisa.

Conselho da Petrobras

As decisões da Petrobras são de responsabilidade do conselho de administração da companhia, que tem o governo federal como controlador. A aprovação de nomes ou da política de preços de combustíveis, por exemplo, é definida pelos membros dele. Os ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias são de responsabilidade do Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de refino e gás natural e o diretor financeiro e de relacionamento com investidores.

Isso significa que o fato de George Soros ter comprado mais de R$ 1,5 bilhão em ações preferenciais da Petrobras em 2008 não o credenciava como voz principal no destino da empresa. Ainda que ele comprasse hoje todas as ações ordinárias possíveis, com direito a voto no Conselho, não estaria acima da União, pois teria menos de 50% da companhia.

Política de preços

A atual política de preços da Petrobras foi adotada pela companhia em 2016, período do governo de Michel Temer (MDB). Naquela época, a diretoria executiva definiu que não praticaria preços abaixo de algumas paridades internacionais.

Tratava-se de uma resposta à política de represamento dos preços praticada pela estatal durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2014. Tal política permitia à empresa segurar os preços no Brasil quando havia elevações grandes no mercado internacional, mas em determinadas ocasiões podia reduzir o lucro da empresa ou provocar prejuízos.

A partir de 2016, os valores do diesel e da gasolina passaram a levar em consideração dois fatores:

1 – O Preço de Paridade Internacional (PPI), que vincula os valores praticados no Brasil aos existentes no mercado internacional, calculados em dólar, e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias;

2 – A margem praticada para remunerar riscos inerentes à operação. Nesse caso, engloba a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

Com a mudança, o prazo para a realização de ajustes em relação ao mercado internacional mudou. A política adotada em 2016 prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês.

Com a recente alta, a política de preços passou a ser criticada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde 2021, a companhia está em seu quarto presidente. Após Roberto Castello Branco, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho saírem, está no cargo desde o dia 28 de junho Caio Mário Paes de Andrade.

No site da Petrobras, a empresa informa como ocorre a formação do preço do litro da gasolina dando o exemplo do preço médio no país.

Em 28 de junho, o valor era de R$ 7,39, composto da seguinte forma:

• R$ 1,03 (13,9%): distribuição e revenda
• R$ 0,96 (13,0%): custo etanol anidro
• R$ 1,75 (23,7): imposto estadual
• R$ 0,69 (9,3%): impostos federais
• R$ 2,96 (40,1%): parcela Petrobras

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam alto grau de viralização nas redes sociais. Com a proximidade do período eleitoral, também cresce o número de conteúdos divulgados nas redes sociais que tentam confundir ou enganar o público. O preço dos combustíveis, além de ser uma importante questão no âmbito federal, se tornou pauta eleitoral. Informações enganosas como a investigada aqui podem induzir o leitor a análises equivocadas sobre o assunto.

Outras checagens sobre o tema: O preço dos combustíveis no Brasil tem sido alvo de abordagens nos mais diferentes formatos na internet. No primeiro semestre do ano, o Comprova já realizou verificações de vários conteúdos virais. Em um deles, um vídeo tirava dados de contexto e enganava sobre poder de compra nos governos Lula e Bolsonaro. Outra publicação do Comprova mostrou que o pagamento de indenização à Justiça dos EUA não influenciou preço da gasolina. Em outra checagem recente, foi possível chegar à conclusão de que não era de Aldo Rebelo áudio que culpava Lula por alta de combustíveis.