Não há provas que Renan Calheiros soubesse de irregularidades na compra da Covaxin

• Conteúdo verificado: Postagem no Facebook afirma que youtuber revelou que senador Omar Aziz e Renildo Calheiros, irmão de Renan, são autores de medida provisória que permitiu compra da vacina indiana e que Renan “sabia de tudo” sobre suposto esquema.

É enganoso um post feito no Facebook pela página Movimento Avança Brasil e que viralizou nas redes envolvendo os nomes dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente presidente, relator e vice-presidente da CPI da Covid, e do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE). A publicação afirma: “Então quer dizer que o Kim Paim revelou que os autores de MPs para comprar a Covaxin foram Omar e o irmão do Renan? Randolfe foi o relator e deu parecer favorável? E #RenanSabiaDeTudo? La casa cayó”.

Kim Paim, que tem um canal no YouTube, não revelou o que o post descreve. Ele apenas especula sobre emendas propostas pelos parlamentares que envolveram a autoridade sanitária da Índia, sem apresentar nenhuma evidência de que eles teriam conhecimento do suposto esquema de superfaturamento da vacina.

O vídeo publicado por ele em sua plataforma é de 28 de junho, um dia depois que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para se defender das acusações feitas pelo deputado Luis Miranda, divulgou nota dizendo que a medida provisória que permitiu a compra de vacinas da Índia recebeu emendas dele e “de oito parlamentares”, citando Aziz e Renildo.

Na manhã de 28 de junho (data em que o post verificado aqui foi publicado), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores o mesmo conteúdo: que “a emenda para a Covaxin veio deles, Randolfe como relator, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz”.

Outra desinformação espalhada por Paim e pelo post checado: senadores e deputados não podem ser autores de MPs. Elas são criadas pelo presidente da República e se tornam leis após aprovação do Congresso, como afirma a Constituição.

A história publicada por Paim se refere à MP 1.026/2021 que, na versão original, previa que a Anvisa poderia conceder autorização excepcional para a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 já aprovadas por cinco agências sanitárias internacionais. Ela foi aprovada pelo Congresso com a adição de outras seis autoridades sanitárias – essa inclusão permitiria a importação da Covaxin pelo Brasil.

Segundo o site do Congresso, a MP recebeu 164 emendas. Seis foram apresentadas por Randolfe Rodrigues; três, por Renildo, e duas, por Aziz – os três pediram a inclusão de agências sanitárias que não estavam na versão original do texto, o que não significa que eles sabiam das supostas irregularidades envolvendo a negociação da compra do imunizante indiano, reveladas pela Folha e que se tornaram um dos pontos centrais da CPI.

Procurado, Paim se disse surpreso pelo contato da reportagem e perguntou quem pediu para o Comprova “tentar salvar a pele dos senadores”. Ele insistiu que as emendas de Omar Aziz e do irmão de Renan Calheiros e a relatoria de Randolfe Rodrigues na MP das vacinas sustentavam o seu argumento.

Como verificamos?

Buscamos nas redes sociais quem era o youtuber, citado na mensagem original. Assistimos ao vídeo postado em seu canal no YouTube e lemos os seus tuítes. Também entramos em contato com ele por e-mail para pedir mais detalhes sobre as alegações. Ele nos retornou no dia 1º de julho.

Procuramos a MP 1.026/2021 no site do Congresso Nacional e lemos todas as emendas apresentadas ao texto durante a sua tramitação, assim como as justificativas apresentadas pelos parlamentares em suas emendas. No site das agências sanitárias listadas na proposta, encontramos informações sobre as vacinas liberadas em cada país. Também consultamos a plataforma Our World in Data para saber em que países a Covaxin tem sido aplicada.

Buscamos na imprensa informações sobre as denúncias envolvendo o contrato do imunizante indiano. Por fim, enviamos e-mail para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para saber em que fontes o presidente Jair Bolsonaro baseou suas afirmações, mas não tivemos retorno.

Verificação

O caso Covaxin

Suspeitas de irregularidades no contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela CPI da Covid no Senado Federal.

O contrato para a aquisição de 20 milhões de doses foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano, pelo Ministério da Saúde. O investimento total seria de R$ 1,614 bilhão, e a previsão era de que as primeiras doses fossem entregues já a partir do mês de março.

Essa compra do governo brasileiro chamou a atenção por ter sido concluída em apenas três meses, contra 11 meses para o imunizante da Pfizer, e ao custo de US$ 15 por dose — o mais caro entre as seis vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo Brasil até o momento.

Esse valor também é 1.000% maior do que aquele estimado pela fabricante em um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi, na Índia, de agosto do ano passado, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Em dezembro, outro comunicado dizia que o produto “custaria menos do que uma garrafa d’água”.

A Covaxin também é a única vacina até agora a ter sido negociada pelo governo através de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, e não diretamente com a fabricante, neste caso, o laboratório indiano Bharat Biotech.

Entre os sócios da Precisa está o empresário Francisco Maximiano, que também é presidente de uma empresa investigada por fraude na compra de medicamentos para doenças raras pelo Ministério da Saúde, a Global Gestão em Saúde, em 2017.

O caso, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, envolveu o pagamento antecipado de quase R$ 20 milhões por remédios que nunca foram entregues. O deputado federal Ricardo Barros, que era ministro da Saúde na época, é réu na ação por improbidade administrativa.

A Precisa aumentou sua participação em contratos com o governo federal em mais de 6.000% durante a gestão de Bolsonaro, segundo notícia do Estadão. Ela saiu de acordos de R$ 27,4 milhões em 2018 pela venda de 11,7 milhões de preservativos femininos, para o total de R$ 1,67 bilhão em 2019 e 2020. A empresa também é investigada por suspeitas de superfaturamento em testes de covid vendidos ao governo do Distrito Federal.

Apesar da promessa de entrega de doses a partir de março, a Bharat sequer havia concluído os estudos clínicos de fase 3 na data. Apenas em 4 de junho a Anvisa autorizou a primeira importação, em caráter excepcional, de 4 milhões de doses da Covaxin, mas esse quantitativo somente poderia ser utilizado dentro de um estudo de eficácia, com acompanhamento laboratorial e certificado de boas práticas, entre outras condições, o que acabou não ocorrendo.

Em 29 de junho, a Anvisa recebeu o pedido de liberação para o uso emergencial da Covaxin. Um dia depois, a entidade suspendeu temporariamente a análise porque “documentos obrigatórios e essenciais” não foram apresentados pela Precisa. O Brasil segue sem ter recebido nenhuma dose do imunizante indiano.

As suspeitas sobre o contrato para a compra da Covaxin ganharam força depois que o jornal Folha de S. Paulo revelou que um servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que coordena o setor de importação da pasta, prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) relatando uma “pressão atípica” para autorizar a importação da vacina, no dia 31 de março. A reportagem foi publicada em 18 de junho.

Depois desse fato, o irmão do servidor público, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) trouxe novas informações. Em uma entrevista ao canal CNN Brasil, o deputado mostrou uma fatura de compra que havia sido encaminhada a Ricardo, em 20 de março, com dados incompatíveis com o contrato.

A quantidade de entrega era inferior e o documento previa pagamento antecipado de US$ 45 milhões. O acerto financeiro também envolvia uma terceira empresa, chamada Madison Biotech, que seria uma subsidiária da Bharat localizada em Singapura, país conhecido por ser um paraíso fiscal. Essa nota foi corrigida posteriormente, mantendo o pagamento para a Madison.

O deputado Luís Miranda também disse que levou o caso até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no mesmo dia em que o irmão recebeu a fatura irregular, em uma reunião privada no Palácio do Alvorada. Ele argumentou que poderia se tratar de indícios de corrupção no Ministério da Saúde. Esse encontro está registrado em fotos e mensagens trocadas com um assessor da Presidência.

Na ocasião, segundo Miranda, Bolsonaro teria dito que encaminharia o caso para o diretor-geral da Polícia Federal e que esse seria “mais um rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. As informações foram prestadas pelos irmãos em depoimento à CPI da Covid, em 25 de junho.

Não há registros de que a PF tenha sido comunicada por Bolsonaro, sendo que um inquérito só foi aberto no dia 30 de junho. Isso motivou senadores de oposição a protocolarem uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o presidente de cometer o crime de prevaricação. Governistas rebatem dizendo que Bolsonaro informou o então ministro Eduardo Pazuello, que não teria encontrado irregularidades.

Nesta sexta-feira, 2 de julho, depois de ser cobrada a se posicionar pela ministra Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro. Após o caso vir à tona, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato para aquisição do imunizante.

A Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos negam que tenha havido superfaturamento no contrato, dizendo que o preço acertado com o governo brasileiro é o mesmo que o praticado por outros 13 países. O deputado Ricardo Barros também divulgou nota em que nega envolvimento com supostas irregularidades na compra da Covaxin.

A MP das vacinas

A história publicada por Kim Paim se refere à Medida Provisória 1026, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19“.

Essa MP foi editada pelo Poder Executivo, em 6 de janeiro de 2021. Esse é um instrumento que pode ser adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, porque produz efeito imediato. Para que seja transformada em lei, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso ocorreu em 10 de março de 2021, quando foi publicada a Lei Federal nº 14.124.

O texto original da MP previa que a Anvisa poderia conceder uma autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 já aprovadas por cinco agências sanitárias internacionais: dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA), da União Europeia (European Medicines Agency, EMA), do Japão (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, PMDA), da China (National Medical Products Administration, NMPA) e do Reino Unido (Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency, MHRA).

A lei aprovada pelo Congresso incluiu outras seis autoridades sanitárias internacionais: da Índia (Central Drugs Standard Control Organization, CDSCO), da Rússia (Ministry of Health of the Russian Federation), da Coreia do Sul (Korea Disease Control and Prevention Agency, KDCA), do Canadá (Health Canada, HC), da Austrália (Therapeutic Goods Administration, TGA) e da Argentina (Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica, ANMAT). Essa análise precisa ser feita em sete dias úteis, caso a documentação encaminhada esteja completa.

Essas mudanças permitiriam a importação da Covaxin ao Brasil, já que o imunizante ainda não foi autorizado pelas cinco agências originais da MP (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China).

Ainda não há uma relação direta entre a MP e o suposto esquema da Covaxin. O assunto veio à tona porque Ricardo Barros é autor de emenda que incluiu a autoridade sanitária indiana na legislação, ao mesmo tempo que a Precisa contava com essa alteração na MP para conseguir autorização de uso para a vacina no Brasil.

Segundo a plataforma Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, a Covaxin tem sido aplicada em seis países. Além da Índia, a lista inclui o Paraguai, Irã, República Centro-Africana, Comores e as Ilhas Maurício.

As emendas de Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renildo Calheiros

De acordo com o site do Congresso Nacional, a MP 1026/21 recebeu, ao todo, 164 emendas; já incluindo na lista aquelas que foram apresentadas durante a discussão no plenário.

Dessas, seis emendas foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues. Entre elas, existem pedidos para incluir na lista original de autoridades sanitárias a Rússia (emenda 14) e a Organização Pan-Americana de Saúde, Opas (emenda 15); esta última não aprovada e não incluída no texto final.

O deputado federal Renildo Calheiros, irmão do senador Renan Calheiros, apresentou três emendas. Entre elas, a emenda 77 incluía as agências sanitárias da Rússia e da Índia na lista original. Na justificativa, ele afirmou que: “A Federação Russa e a República da Índia, parceiras do Brasil nos BRICs, têm se destacado na pesquisa e produção de vacinas contra a Covid 19. Na situação de carência absoluta de vacinas em que o Brasil se encontra, as decisões regulatórias desses dois países também devem poder ser utilizadas como referência para as autorizações emitidas pela Anvisa.”

Aziz apresentou duas emendas ao texto da MP. Uma delas, a emenda 111, incluía no texto as agências sanitárias da Índia, Canadá, Rússia, Argentina e Coreia do Sul. Na justificativa, ele escreveu: “Esta emenda objetiva incluir no art. 16 da medida provisória nº 1.026, de 2021, que disciplina a autorização excepcional concedida pela Anvisa, as entidades sanitárias regulatórias do Canadá, da Rússia, da Coreia do Sul, da Argentina e da Índia dentre aquelas cujas decisões possam ser utilizadas como referência para as autorizações emitidas pela Agência Nacional.”

Renan Calheiros não apresentou nenhuma emenda a esta MP.

Emendas de outros parlamentares

Outros sete parlamentares pediram a inclusão da entidade de saúde indiana na MP.

Cinco deputados federais pediram, ao mesmo tempo, a inclusão da Índia e da Rússia: Alice Portugal (PCdoB-BA) – emenda 70; Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – emenda 73; Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – emenda 82; Orlando Silva (PCdoB-SP) – emenda 102 e emenda 104; e Daniel Almeida (PCdoB-BA) – emenda 107.

Um pediu Índia, Austrália e Canadá: Gonzaga Patriota (PSB-PE) – emenda 128.

Apenas um parlamentar apresentou uma emenda que contemplava unicamente a agência indiana: Ricardo Barros – emenda 117.

Mudanças no texto

O texto original foi, então, alterado por um projeto de lei de conversão, o PLV 1/2021, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele incorporou, integral ou parcialmente, todas as emendas que incluíam novas agências sanitárias no artigo 16.

Randolfe Rodrigues foi relator do PLV 1/2021 no Senado. A única mudança que ele fez no artigo 16 foi em relação ao nome dado por Westphalen à autoridade de saúde da Rússia. Diz o relatório do senador: “Outro reparo a fazer é quanto ao nome da autoridade sanitária russa, que aprovou e registrou a vacina Sputinik V. Segundo informações obtidas junto à Embaixada da Rússia, o nome correto é Ministry of Health of the Russian Federation, e não Federal Service for Surveillance in Healthcare, conforme consta do inciso VI do art. 16 do PLV.”

No dia 22 de junho, uma matéria da Crusoé mostrou que “o texto incorporado pelo relator da matéria é idêntico ao do líder do governo, diferentemente das emendas de autoria de outros deputados”. A reportagem também mostra que o presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, citado no caso, afirmou ao embaixador do Brasil em Nova Delhi, André Correia do Lago, que a liberação do imunizante no Brasil poderia ser obtida brevemente “em razão de nova redação da Medida Provisória 1.026/21”.

Versão final da lei:

Emenda do Ricardo Barros:

Emenda do Omar Aziz:

Emenda de Renildo Calheiros:

O youtuber

Em sua descrição no Twitter, Kim Paim se descreve como “o homem que se tornará o rei dos piratas”. Apoiador de Bolsonaro, na aba “Sobre” de seu canal no YouTube, ele escreve uma espécie de estrofe: “Olavo tem razão/ Bolsonaro é mito/ Tias do zap moram em meu coração/ E os chapéus de palha vencerão”.

Ao primeiro contato do Comprova, que o questionava sobre quem eram as fontes para as afirmações feitas e se ele tinha alguma prova do que afirma no vídeo com as acusações, ele respondeu com dois e-mails.

No primeiro, disse que seus vídeos e tuítes “são feitos inteiramente com matérias da grande mídia e documentos oficiais”, sem enviar nada, e que “o simples fato” de a reportagem enviar um e-mail questionando-o sobre as denúncias mostrava que o repórter não conhece o trabalho do youtuber. Na realidade, é trabalho de qualquer jornalista comprometido com a verdade tentar falar com as pessoas citadas na reportagem. Nesta mensagem, Paim também escreveu: “Mas, conta aí, quem pediu para você tentar salvar a pele dos senadores?”.

Minutos depois, ele enviou um outro e-mail que terminava com: “Se eu precisar te contar mais do que isso, é melhor vocês me contratarem (sic) logo. Como vocês são desinformados. Pqp”.

Depois de enviar os e-mails, o youtuber foi ao Twitter e sugeriu que o Comprova estaria agindo a pedido de Renan Calheiros. “Tantos documentos disponibilizados, e ainda irão falar no mínimo que meus tuítes são imprecisos. Vão fazer de tudo para salvar a turminha do Renan”, escreveu.

E, um dia depois, Paim publicou um vídeo em seu canal no YouTube com novas acusações infundadas contra o Comprova.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.

Quando o conteúdo acusa os senadores à frente da CPI, que tenta apurar ações e omissões da União em relação à covid-19, ele se torna perigoso pois pretende deslegitimar o trabalho de investigação no Senado. Só no Facebook, o post na página Movimento Avança Brasil teve 2,1 mil compartilhamentos e 3,8 mil reações. Já o tuíte de Kim Paim foi compartilhado 2,5 mil vezes e teve mais de 6 mil reações até 2 de julho.

Neste ano, o Comprova publicou diversos conteúdos que, como o verificado aqui, distorcem a realidade em prol da narrativa do presidente, que vem atacando a CPI e ironizou denúncia do pedido de propina na compra da vacina, dizendo que representante de empresa relatou “propininha de R$ 2 bilhões”. Alguns exemplos são a checagem que concluiu ser falso que irmãos Miranda forjaram recibos da compra da Covaxin, a que enganava ao afirmar que a Universidade de Oxford encontrou fortes indícios da ivermectina contra a covid e a do deputado Eduardo Bolsonaro desinformando ao postar que os imunizantes não passaram por protocolos de segurança.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.