É falso que FBI pediu extradição e prisão de Alexandre de Moraes

Conteúdo investigado: Vídeos no YouTube que afirmam que o FBI exigiu da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República a prisão e extradição do ministro Alexandre de Moraes por suspeita de receber propina para soltar líderes de organizações criminosas.

Onde foi publicado: YouTube.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no YouTube mentem ao afirmar que o diretor do FBI exigiu que o procurador-geral da República Augusto Aras autorize a prisão e extradição de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para os Estados Unidos. O ministro seria acusado de receber propina para libertar criminosos.

O primeiro conteúdo de desinformação usa falas do deputado federal Sanderson (PL-RS) para dizer que a exigência do FBI ocorreu após ele revelar que o FBI estaria vindo ao Brasil para uma força-tarefa com a Polícia Federal (PF). No vídeo mentiroso, Sanderson é apresentado como policial federal. De fato, ele o é, mas está de licença enquanto cumpre mandato na Câmara. Mas as declarações do deputado foram tiradas de contexto. O vídeo usa a participação dele na CPI do BNDES em 28 de agosto de 2019, e não há nenhuma menção ao FBI.

O segundo conteúdo faz as mesmas alegações e afirma, desta vez, que a ex-deputada federal e agora deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi pessoalmente à sede do FBI em Washington, nos Estados Unidos, acompanhada do deputado Sanderson, levar provas de que Alexandre de Moraes teria recebido propina de um cartel e mandado o dinheiro para o exterior em paraísos fiscais. A fala da parlamentar usada no vídeo também foi tirada de contexto, já que ela se dirigia a um depoente na CPI do BNDES em 8 de maio de 2019, sem mencionar o FBI ou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Comprova em nota que o “o órgão não recebeu qualquer ofício ou documento com o teor citado” e esclareceu, ainda, que “a Constituição Federal (art. 5º, inciso LI) impede a extradição de brasileiro nato, ressalvadas as hipóteses de perda de nacionalidade, previstas no art. 12, parágrafo 4º da CF”. Ou seja, ainda que tivesse recebido um suposto ofício do FBI, não seria tão simples extraditar Alexandre de Moraes.

O FBI foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta checagem. Não há notícias de que Moraes responda processos nos Estados Unidos, nem de que seja procurado pelo FBI, que não o lista entre os procurados por diversos crimes, inclusive os de “colarinho branco”. Moraes também não aparece na Lista Vermelha da Interpol, diferente do que insinua um dos vídeos. Além disso, o senador norte-americano Dan Sullivan negou recentemente ao Estadão Verifica que tenha pedido a prisão de Moraes ao FBI, diferente do que afirma um dos vídeos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O primeiro vídeo foi visualizado mais de 116 mil vezes no YouTube até 31 de março, e, o segundo, 107 mil vezes.

Como verificamos: Primeiro, o Comprova pesquisou pelos principais termos encontrados nos dois vídeos, como “FBI”, “Alexandre de Moraes”, “PGR” e “propina”. Não foram encontradas notícias sobre o assunto, e sim verificações feitas por agências de checagem que desmentiram conteúdos parecidos ou que associavam o ministro Alexandre de Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC (Estadão Verifica, UOL Confere, Reuters, Boatos.org).

Em seguida, foram buscados os vídeos em que os deputados Sanderson (PL-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) aparecem falando sobre corrupção, usados nas duas publicações. Por fim, foram acionados os dois parlamentares que aparecem nos vídeos, além da PGR e do FBI.

Presos liberados

O conteúdo falso afirma que o FBI estaria atrás de Alexandre de Moraes por ele ter recebido “milhões em dólares” de “propinas para soltar criminosos”. Além de ser mentira que o FBI queira prender o ministro, ele não soltou criminosos. Recentemente, entre fim de fevereiro e 30 de março, ele mandou soltar mais de 350 acusados de atuação no ataque golpista de 8 de janeiro, em Brasília, mas são pessoas que ainda respondem ao processo, ou seja, não são consideradas criminosas.

Anteriormente, em outubro de 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, importante chefe do PCC. Como a Folha noticiou à época, para o ministro, Macedo estava “preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira”. O colega da Corte Luiz Fux suspendeu a decisão, mas o criminoso está foragido até hoje.

Senador não pediu prisão de ministro ao FBI e PGR não recebeu ofício

O primeiro dos vídeos sustenta que o senador norte-americano Dan Sullivan foi quem pediu ao FBI a prisão de Moraes, desencadeando uma suposta força-tarefa com a PF, junto com um pedido de prisão e extradição do ministro brasileiro à PGR. Nada disso é verdade. Recentemente, o Estadão Verifica mostrou que o suposto pedido de Sullivan tinha sido inventado.

O FBI não respondeu se investiga o ministro do STF, mas a PGR negou que tenha recebido qualquer ofício do escritório dos Estados Unidos ou do diretor Christopher Wray, tampouco com o teor mencionado nos vídeos. E, mesmo que tivesse recebido, não seria tão simples assim extraditar o ministro. Isso porque a Constituição Federal de 1988 impede a extradição de brasileiro nato, ao menos em hipótese de perda de nacionalidade.

É o que diz o artigo 5º, inciso LI, da CF: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Já o artigo 12º, parágrafo 4º, que trata da perda de nacionalidade, afirma que esta acontece se o brasileiro “tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional” ou se “adquirir outra nacionalidade”, o que não é o caso do ministro.

Falas de parlamentares em CPI foram descontextualizadas

Os dois vídeos investigados usam trechos de falas de dois parlamentares como se eles se referissem às supostas investigações contra Alexandre de Moraes, mas as duas falas foram feitas em 2019, e não atualmente, e estão fora de contexto. No primeiro vídeo, aparece o momento em que o deputado federal Sanderson (PL-RS) se dirige ao doleiro Lúcio Funaro durante depoimento deste à CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. O vídeo é de 25 de agosto de 2019 e não tem relação com o FBI ou com Moraes. Na época, Funaro falava sobre a JBS e os empresários Joesley e Wesley Batista.

No segundo vídeo, aparece uma fala da então deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) também durante a CPI do BNDES, desta vez em 8 de maio de 2019. Ela se dirigia a Rubens Benevides Férrer Neto, ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, que prestava depoimento naquela ocasião. Mais uma vez, não há menção ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.

Meses depois, no início de 2020, Paula Belmonte disse à Jovem Pan ter recebido em seu gabinete em Brasília agentes do FBI em busca de informações sobre a JBS relacionadas à CPI do BNDES. Ela aproveitou a ocasião para entregar ao FBI documentos sobre as relações entre o PT e Cuba, principalmente sobre o programa Mais Médicos, como publicou a revista Veja. Mais uma vez, não houve menção a Alexandre de Moraes.

Os dois parlamentares foram procurados pelo Comprova, mas não atenderam aos pedidos de informações sobre eventuais diálogos com o FBI a respeito do ministro do STF. Um dos conteúdos investigados chega a dizer que os dois estiveram juntos no início deste ano na sede do FBI em Washington, mas não foram encontradas evidências de que isso tenha ocorrido.

Paula Belmonte é agora deputada distrital e em sua agenda oficial não aparecem viagens ao exterior. O único compromisso cadastrado, aliás, é a cerimônia de posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 1º de janeiro deste ano.

Sanderson se reelegeu deputado federal, mas também não constam em sua agenda de compromissos viagens para fora do Brasil. Todos os eventos cadastrados na agenda do parlamentar ocorreram em Brasília este ano, e nem mesmo nas reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados houve representações por parte do deputado em relação ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem não conseguiu identificar e contatar o responsável pelo canal Sem Medo da Verdade BR (2) que publicou os vídeos.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores usem vídeos reais para dar a impressão de credibilidade, mas é preciso ter cuidado para não acreditar em qualquer conteúdo que circula nas redes. Sempre devemos desconfiar e refletir se as publicações fazem sentido. O FBI, um órgão do governo dos Estados Unidos, com quem o Brasil mantém boas relações, ordenando a extradição de um ministro do STF porque ele recebeu milhões de dólares de criminosos não parece ser verdadeiro.

Assim, comece fazendo perguntas, como: “Se o ministro do STF tivesse recebido dinheiro de criminosos, isso já não seria notícia no Brasil?” e “O que os Estados Unidos teriam a ver com essa história, caso ela fosse verdadeira?”. Outro passo importante para se certificar sobre a veracidade ou não do conteúdo é buscar informações em sites de veículos profissionais. Busque no Google por palavras e expressões-chave relacionadas à publicação e veja se há notícias sobre o assunto..

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Alexandre de Moraes já foi o foco de outras verificações publicadas pelo Comprova, como a de vídeo com informações falsas sobre ele e a de falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro após as eleições.